Evolução histórica dos organismos no âmbito da

administração pública florestal (1824-2012)

ENCONTROS COM O ICNF Ciclo de Palestras, 10.01.2018

João Pinho

Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo

0. A Administração florestal no Antigo Regime

D. Sancho I (1185-1211): sementeiras no pinhal de Leiria

1385 – 1.º Monteiro-Mor do Reino, nomeado por D. João I

1435 – 1.º Regimento do Monteiro-Mor do Reino (D. Duarte)

1605 – Novo Regimento do Monteiro-Mor (D. Filipe II)

Coutada Velha do Rei (Séc. XV-XVI) Fonte: Nicole Devy-Vareta (1985)

1783 – Pelo Alvará de 11 de janeiro são reorganizados os serviços e parte dos pinhais é transferida do Conselho da Real Fazenda (mais tarde Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda) para a Inspecção da Marinha (SE dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) (D. Maria I)

1821 – Decreto de 22 de agosto extingue os cargos de monteiros-mor e menor, mantendo-se o primeiro apenas como título honorífico (D. João VI)

0. A administração florestal no Antigo Regime

Nomeado intendente geral das Minas e Metais do Reino, com jurisdição sobre todas as casas de moeda, minas e bosques associados aos distritos mineiros, em todos os domínios portugueses (1801-1819). Ordenamento florestal da bacia hidrográfica do rio Zêzere (Ferrarias de Alge)

José Bonifácio de Andrada e Silva Com formação superior em geologia, minas e metalurgia e, também, florestal (Alemanha)

“Memória sobre a Necessidade e Utilidade do Plantio de Novos Bosques em Portugal”, primeiro tratado moderno de política florestal (1815)

1. Liberalismo: a construção da administração pública florestal

Decretos de 28 de novembro e 1 de dezembro de 1823: comissão para a melhoria da gestão das matas

Alvará de 24 de julho de 1824: criação da Administração Geral das Matas do Reino

Dependente do Ministério da Marinha e Ultramar, tendo sede na Marinha Grande

Geria em 1824 cerca de 14 500ha de matas do Estado

1. Liberalismo: a construção da administração pública florestal

O Regulamento de 1824 vigorou até 7 de abril de 1846

Possuía 3 “administrações especiais”: a do pinhal de Leiria, a dos

pinhais das Virtudes e Azambuja e a do pinhal dos Medos

Novo regulamento de 1846 cria 19 administrações para as 48 matas

Em 1852 é transferida do Ministério da Marinha para o recém-criado

Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ficando

subordinada à 2.ª Secção (das matas do Estado – das matas

particulares) da Repartição de Agricultura

A reforma de 1872 divide o país em 3 “divisões florestais”, a cargo

de um silvicultor, pelas quais foram distribuídas as 19 administrações

No seu regulamento (em cuja

elaboração teve preponderância

Barros Gomes) é pela primeira vez

referida a atribuição do

“ordenamento florestal” e igualmente

do levantamento da “Carta Silvícola

do País” e do estudo da fauna e

flora regional.

2. Serviços Florestais: ampliação das áreas e território de atividade

Com a reforma de 1886 há uma mudança

notável: são criados os Serviços Florestais

na Direcção Geral da Agricultura, com uma

nova missão - fomento florestal nos incultos,

nomeadamente dunas, serras e charnecas,

com a criação do regime florestal. As 3

divisões passam a circunscrições e as

suas atribuições, muito ampliadas,

distribuídas por vários “serviços”.

Pelo Decreto de 14 de julho de 1881 é extinta a AGM, sendo os serviços

administrativos transferidos para Lisboa (Terreiro do Trigo), passando

esta cidade a sede dos serviços oficiais, integrados na 2.ª Repartição

2. Serviços Florestais: ampliação das áreas e território de atividade

Em 1918 é criado o Ministério da Agricultura e logo autonomizada a Direcção dos

Serviços Florestais e Aquícolas.

Após nova reorganização é criada em 1919 a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e

Aquícolas (DGSFA), a qual exercia as funções de “autoridade florestal nacional”, vindo a

sofrer reorganizações em 1931, 1956 e 1967.

Este serviço viria a perdurar até 1975 com um conjunto cada vez mais vasto de atribuições,

competências e jurisdição territorial, que se estendia do Alto Minho às Ilhas Selvagens.

Primeiro Ministério da Agricultura (1918)

À esquerda o diretor-geral dos Serviços

Florestais e Aquícolas, Pedro Roberto da

Cunha e Silva

2. Serviços Florestais - DGSFA

A atividade da DGSFA abarcava muitas

áreas técnicas, mas a principal consistia

na gestão das matas públicas e na

execução do Plano de Povoamento

Florestal (1938-1972), no Norte e Centro,

bem como dos planos complementares

para a Madeira e Açores.

Os planos envolviam não só a

arborização de vastas áreas degradadas,

mas também o melhoramento de

pastagens, a criação de áreas protegidas

e de recreio e a infraestruturação do

território.

Dada a sua

magnitude,

condicionaram

muito a ação e

organização dos

serviços da

DGSFA

2. Serviços Florestais - DGSFA

Perímetro Florestal das

Dunas de Cantanhede (c. 1940)

Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda

2. Serviços Florestais - DGSFA

Orgânica 1971

2. Serviços Florestais – sucessores imediatos da DGSFA

Logo após a Revolução do 25 de Abril muitos ministérios são

reestruturados, incluindo o Ministério da Agricultura, que havia

sido restabelecido um pouco antes (março de 1974).

Em fevereiro de 1975 a DGSFA é renomeada como Direcção-Geral

dos Recursos Florestais (DGRF), transferindo-se igualmente os

serviços aquícolas para o setor das Pescas (a medida seria revertida).

Definitiva foi contudo a saída dos serviços de investigação florestal

para o novo INIA – Instituto Nacional de Investigação Agrária.

Uma nova orgânica é apenas estabelecida em 1979, com a criação da

Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal (DGOGF)

Nesta época os factos mais salientes são a integração dos serviços das

circunscrições florestais das Ilhas Adjacentes nas novas administrações

regionais da Madeira e dos Açores, a integração das comissões

venatórias regionais na DGOGF e a autonomização do Parque

Nacional da Peneda-Gerês.

Nos Açores viria a ser criada a Direcção Regional dos

Serviços Florestais (mais tarde DR dos Recursos

Florestais) e na Madeira a Direcção dos Serviços

Florestais (mais tarde DR de Florestas, hoje IFCN).

3. Serviços corporativos de coordenação económica (silvoindustriais)

No plano socioeconómico, o Estado Novo apostou na criação de organismos corporativos,

para orientar e promover as principais fileiras silvoindustriais, essenciais para a valorização

dos produtos florestais e para a base económica do país (naquela época constituíam uma

parte muito significativa das exportações).

A Junta Nacional da Cortiça, criada em 1936, visava “orientar,

disciplinar e fiscalizar” a indústria e o comércio da cortiça e

garantir o respetivo aperfeiçoamento técnico, económico e

social, promovendo a cortiça no estrangeiro e indicando aos

serviços do MAg as prioridades na produção suberícola.

O Grémio dos Exportadores de Madeira foi criado em 1934

ainda como “Grémio dos Exportadores de Madeira para Minas” e

reorganizado em 1942, abrangendo todos os exportadores de

madeira.

Criada logo no início a II Guerra Mundial, em 1939, num contexto

de grande carência e carestia de combustíveis, a Comissão

Reguladora do Comércio dos Carvões viria a ser extinta e

integrada na Direcção-Geral dos Combustíveis, em 1948.

A Junta Nacional dos Resinosos, criada igualmente em 1936,

tinha uma missão muito similar, sendo relevante ainda o objetivo

de propor ao Governo a organização do “Instituto Nacional do

Pinheiro”, para o seu integral aproveitamento económico. Para

além da JNR havia ainda a União dos Grémios de Industriais

e Exportadores de Produtos Resinosos.

3. Serviços corporativos de coordenação económica (silvoindustriais)

Uma permanente atuação junto dos agentes económicos das fileiras e na promoção

3. Instituto dos Produtos Florestais

No final do Estado Novo, no consulado de Marcelo

Caetano, é desencadeada uma profunda reforma da

administração pública, com primeiro impacte nos

organismos corporativos.

Ao IPF foi atribuída a “fundamental” missão de

promover a “valorização progressiva dos

produtos florestais nos mercados externos, bem

como a ação persistente na condução das

empresas para soluções mais corretas de

organização e comercialização”

No âmbito da Secretaria de

Estado do Comércio são desde

logo reestruturados os serviços

ligados aos produtos florestais,

fundindo a JNC, a JNR, a UGIER

e o GEM num só organismo – o

Instituto dos Produtos Florestais

3. Instituto dos Produtos Florestais

Orgânica do IPF (1986)

4. Serviços de promoção da arborização em terrenos privados

Terrenos privados em Odemira (1960). Arq. Fot. Histórico

Após a grande devastação nas áreas florestais privadas provocada quer pelo

Ciclone de 1941, quer pelo sistema de requisição obrigatória de madeira durante

a II Guerra Mundial, o Estado cria o Fundo de Fomento Florestal em 1945, o

qual era presidido pelo director-geral da DGSFA e, sobretudo, cedia plantas.

Em 1954 é aprovada a “Lei sobre Beneficiação de Terrenos Cuja Arborização

seja Indispensável para Garantir a Fixação e a Conservação do Solo”, para as

terras extremamente degradadas pelas más práticas agrícola no Sul do

Continente, sendo a DGSFA encarregada de a executar, tendo para isso criado

um serviço específico – os Melhoramentos Florestais.

Porém essas iniciativas, conjugadamente com

o modelos de regime florestal para os

proprietários privados, tiveram muito pouco

sucesso na expansão da superfície florestal,

pelo que em 1964 o Governo decide conferir

ao então Fundo de Fomento Florestal e

Aquícola funções executivas na arborização

de terrenos privados. .

4. Fomento Florestal

O Fomento Florestal possuía

autonomia financeira, tendo

serviços centrais de

planeamento e, sobretudo,

serviços regionais operativos,

as brigadas de arborização

(14 no início da década de

1980), para além de um

conjunto muito significativo de

viveiros florestais.

Em 1977 o Fundo de Fomento Florestal dá

lugar à Direcção-Geral do Fomento

Florestal, que alguns anos depois vê a sua

área de atividade muito ampliada –

arborização de baldios, execução do Projeto

Florestal Português, cedência de sementes

pascigosas e de plantas aos particulares

(modelos 47 e 47A), promoção da

silvopastorícia e das pastagens melhoradas,

etc.

4. Fomento Florestal

Organização do FFF (1974)

5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores

No quadro da adesão de Portugal à CEE, após a revolução de 1974 operaram-

se novamente grandes mutações ao nível da Administração Pública. No setor

florestal essas mudanças foram profundas:

- Com a liberalização e abertura dos mercados deixaram de existir organismos de

coordenação económica, robustecendo-se o associativismo empresarial;

- Os fundos comunitários implicaram a privatização do esforço de arborização e de gestão

florestal e, também, a concessão de vultuosos apoios às silvoindústrias;

- Surgiram novos agentes relevantes no quadro da Administração Pública, nas áreas

da proteção civil, no ambiente, das autarquias locais, etc.

Neste contexto, no início da década de 1980

opera-se a fusão, primeiro, da DGOGF com a

DGFF, criando-se a Direcção-Geral das

Florestas e, depois, a extinção do IPF, com a

integração da maior parte dos seus serviços

na DGF.

Esta manteve a grande parte das atribuições e

competências dos anteriores organismos, bem

como as suas estruturas e trabalhadores.

5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores

Em 1993, no âmbito de uma nova reestruturação do Ministério

da Agricultura, é criado o Instituto Florestal, com uma

organização muito similar à da DGF, com os seus serviços

regionais em 7 delegações florestais, mantendo-se os

serviços locais de gestão das matas e apoio à propriedade

privada (53 zonas florestais), divididos segundo as NUTS.

Em 1996 ocorre uma nova reorganização do

Ministério da Agricultura, agora ainda mais

profunda, sendo os serviços do IF repartidos por

vários organismos: os serviços centrais e alguns

periférios ficam a constituir a “nova” Direcção-

Geral das Florestas, os serviços regionais são

integrados nas direcções regionais de

agricultura e os programas comunitários passam

a ser uma atribuição exclusiva do IFADAP.

Nesta reforma não foi concretizada a componente de criação de uma empresa

pública de gestão das matas nacionais e perímetros florestais, o que deixou

estas áreas sem qualquer estrutura de gestão específica.

etc.

5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores

Em 2004, na sequência dos desastrosos incêndios do verão de 2003, os serviços

de florestas do Ministério da Agricultura são novamente verticalizados, com a

integração das direcções de serviços de florestas das DRA, com a (re)criação da

Direcção-Geral dos Recursos Florestais.

Nesse mesmo âmbito (Reforma Estrutural do Sector Florestal) são criadas a

Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, o Conselho Nacional de

Reflorestação e as respetivas comissões regionais (todos integrados na DGRF

em 2006) e ainda o Fundo Florestal Permanente, sediado no IFADAP.

Com a reforma PRACE a DGRF é extinta e

em 2008 dá lugar à Autoridade Florestal

Nacional, a qual mantinha serviços centrais e

regionais.

A AFN em 2012 é fundida com o ICNB e dá

origem ao ICNF.

5. Direcção-Geral das Florestas e sucessores

Orgânica 2008

6. Organização territorial [exemplos]

1945 DGSFA

1979 DGOGF

1994 IF

7. Setores: defesa da floresta contra incêndios

1956 – A nova orgânica da DGSFA prevê pela primeira vez um departamento central com a

área da defesa da floresta, incluindo defesa contra incêndios, a 3.ª Repartição (de

Exploração), sendo contudo a execução das ações de prevenção e combate da

responsabilidade das circunscrições e administrações florestais

1970 – O regime de DFCI confere novas atribuições à DGSFA e cria conselhos distritais de

prevenção, deteção e combate a incêndios, presididas pela DGSFA

2004 – Após os incêndios ocorridos em 2003 são criados o Conselho Nacional e as comissões

regionais de Reflorestação e a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais

2006 – Com a integração da APIF e do CNR/CRR é constituída na DGRF a Subdireção-geral

de DFCI, que virá a ser reorganizada em 2008 e extinta em 2012

1980 – A coordenação da área do combate a

incêndios florestais é atribuída a outras

entidades (proteção civil e bombeiros) e

os meios progressivamente transferidos

7. Setores: áreas protegidas e parques florestais

1938 – O Plano de Povoamento Florestal prevê a criação de uma rede de áreas protegidas nas

regiões Norte e Centro (3 parques nacionais e 10 reservas)

1956 – A nova orgânica da DGSFA prevê pela primeira vez um departamento para a área da

conservação (Serviço de Caça, Pesca, Regime Florestal e Protecção da Natureza)

1970 – Lei de bases das áreas protegidas incumbe a DGSFA da sua criação e gestão

1957 – A Reserva Ornitológica de Mindelo é criada pelo Decreto de 2 de setembro

1986 – Divisão de Parques e Reservas Florestais da DGF e Parque Nacional da Peneda-Gerês

são integrados no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da

Natureza

7. Setores: investigação florestal

1893 – É criada a Estação Aquícola do Rio Ave, em Vila do Conde

1913 – Com a nova orgânica dos Serviços Florestais é estabelecido o

Laboratório de Biologia Florestal, mais tarde (1956)

transformado em Estação de Biologia Florestal

1930 – Criadas na DGSFA as estações de experimentação florestal do

pinheiro-bravo e do sobreiro, a que se segue o Centro de

Estudos do Castanheiro e o Centro de Investigação

Mesológica e de Desenvolvimento Florestal

1956 – É criado o Centro de Investigações Florestais, para

coordenação de todas as estações, o qual virá a ser

integrado no INIA em 1974, constituindo aí a Estação

Florestal Nacional, a qual viria a ser extinta em 2008.

Insectário, Laboratório

de Biologia Florestal

7. Setores: os serviços aquícolas e a Estação Aquícola do Rio Ave

1893 – O Ministro das Obras Públicas cria a Estação Aquícola do Rio Ave, em Vila do Conde

1901 – Pelo Decreto de 24 de dezembro a Estação é integrada nos Serviços Florestais (que se

designarão “Florestais e Aquícolas”), passando estes a superintender o fomento e a

defesa da fauna aquícola, bem como a aquacultura em águas interiores.

1975-1977 – Neste período a Estação (e a rede de postos aquícolas) integra a Direcção-Geral

da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático

1996 – Com a extinção do Instituto Florestal é igualmente extinto o CARA

1979 – É criada na DGOGF a Direcção de Serviços Aquícolas

1986 – A Estação passa a designar-se “Centro

Aquícola do Rio Ave”

7. Setores: caça e conservação da fauna

1901 – Instituição do regime florestal, o qual prevê a

atribuição de reservas de caça aos proprietários

com os terrenos submetidos ao regime florestal

1934 – São criadas as comissões venatórias regionais,

distritais e concelhias, inicialmente no âmbito

do Ministério do Interior. Dispunham de

autonomia administrativa e financeira

1935 – O Decreto-Lei n.º 26091 transfere para a DGSFA

todas as atribuições e competências cinegéticas

1967 – A nova Lei da Caça cria o Serviço de Inspecção

de Caça e Pesca, no âmbito da DGSFA

1979 – Comissões venatórias são extintas e integradas

na DGOGF (que possui uma DS de Caça)

1974 – A Revolução de 1974 provoca o retrocesso em

vários aspetos da gestão sustentável da caça,

mas também o avanço noutros (exame para a carta

de caçador ou a exploração sustentada da caça maior).

1986 – Nova Lei da Caça, marco fundamental no setor, e

é criada na DGF a DS Caça, Apicultura e Pesca

7. Setores: correção torrencial e hidráulica florestal

1901 – Decreto de 24 de dezembro cria nos Serviços Florestais o Serviço de Hydraulica

Florestal (2.º Grupo)

1901 – Decreto de 24 de dezembro cria a Junta Directora dos Serviços de Correcção do

Regime do Rio Liz

1914 – Decreto n.º 567 dá novo regulamento, criando a Junta do Rio Lis, extinta em 1935

1956 – Despachos do ME do MOP criam o Gabinete de Estudos e Obras de Correcção

Torrencial, com sede em Leiria, extinto em 1986

7. Setores: polícia e fiscalização florestal

1901 – Instituição do regime florestal cria o serviço de

polícia florestal, estendido a todos os

funcionários dos Serviços Florestais. Os terrenos

privados deviam possuir guardas florestais

auxiliares, dependentes do proprietário e do

responsável máximo dos Serviços Florestais

1954 – O Regulamento do Serviço de Polícia Florestal

tem a sua última atualização. É revogado em 2006

1979 – Os guardas das comissões venatórias regionais são

integrados na DGOGF

1996 – Com a regionalização dos serviços do IF, os guardas

e mestres florestais passam a integrar o Corpo

Nacional da Guarda Florestal, hierarquicamente

dependentes do director-geral das Florestas e

funcionalmente do director regional de Agricultura

2006 – Os guardas e mestres florestais são integrados no

Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente

(SEPNA) da GNR, em lugares a extinguir

8. Inserção na tutela governativa (síntese)

1824-1852: Ministério da Marinha e Ultramar

1852-1910: Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria

1910-1918: Ministério do Fomento

1918-1940: Ministério da Agricultura (1932: M Comércio, Indústria e Agricultura)

1940-1974: Ministério da Economia

DGSFA e FFF: Secretaria de Estado da Agricultura

JNR, JNC, grémios, IPF: Sec. de Estado do Comércio

1974-1988: “Ministério da Agricultura” – DGSFA/…, INIA/EFN, FFF,...

“Ministério do Comércio” – IPF

1988-: “Ministério da Agricultura [e etc.]”

Ministérios com menção ao setor florestal na designação

Secretarias de Estado com a tutela específica das florestas

SSE das Florestas: 1976

SE das Florestas: 1976-1978; 1983-1984; 2003-2005

SE do Fomento Agrário e das Florestas: 1978

SE do Desenvolvimento Rural e das Florestas: 2005-2011

SE das Florestas e do Desenvolvimento Rural: 2011-

Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação: 1983-1984

Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: 2004-2005

AGMR

SF

DGCI/

DGA DGSFA DGRF DGOGF DGF IF DGF DGRF AFN ICNF

DSF/RAM

DGFF

EFN/INIA

APIF+CNR

[SNPRCN]

IPF

[GNR]

DSF/[DRA]

DRSF/RAA

JNC

FFF

JNR

GEM

FFP

CV

Monarquia

Constitucional

1.ª

República

Estado

Novo

3.ª

República

CEE/União Europeia

9. Síntese cronológica

1910 1926 1974 1986 1824 2012

- Eng. José Neiva Vieira;

- Eng. João Soares e Emília Lima;

- Dr.ª Ana Cavaca e João Serrão Nogueira (Biblioteca, GVACC);

- Dr. Armando Loureiro e Eng. Luís Corte Real (DCNF Norte);

- Eng.ª Madalena Crespo (Mapoteca e Arquivo Fotográfico, DGPF/DGF)

Agradecimentos especiais: