I ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PBLICAS

I ENEPCP

Democracia e Repblica: desafios governamentais e da esfera pblica no

sc. XXI

30 de novembro a 03 de dezembro de 2015

UnB ESAF Braslia

Realizao:

Associao Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Pblicas ANEPCP

O Estado brasileiro confronta-se, neste incio de sculo, com extraordinrios

desafios. De um lado, herdeiro de sculos de patrimonialismo, clientelismo e

mltiplas formas de apropriao privada dos recursos pblicos, materiais e

imateriais, contribuindo para reproduzir e ampliar desigualdades na repartio da

riqueza social e dos meios de exerccio do poder. De outro lado, defronta-se com

novos e intensos ataques a conquistas que marcaram o processo de transio

democrtica e da prpria consolidao democrtica subsequente, e que afirmaram

um conjunto de direitos econmicos, sociais, culturais e participativos ainda no

plenamente realizados.

A comunidade acadmica tem acompanhado os embates e conflitos sociais e

polticos que interpelam as administraes pblicas e, de modo mais amplo, o

prprio Estado brasileiro, em suas mltiplas facetas: formas de representao e

exerccio do poder poltico; administrao da coisa pblica; garantia de direitos e

soberania do povo brasileiro. Embora nem sempre adequadamente organizada e

divulgada, a produo acadmica e cientfica pode contribuir em muito para o

debate qualificado e democrtico de problemas e caminhos possveis.

Ao mesmo tempo, pela sua posio particular e seu engajamento na formao

de profissionais e pesquisadores, a comunidade acadmica e cientfica do Campo

de Pblicas pode propiciar um rico e dinmico dilogo com as mltiplas e diversas

formas de expresso e organizao da sociedade civil, de quem, em ltima

instncia, devero emergir opes e caminhos para a reinveno da esfera pblica

e a construo e consolidao de um Estado brasileiro efetivamente republicano e

democrtico.

O Campo de Pblicas designado como um campo multidisciplinar de ensino,

pesquisa e fazeres tecnopolticos, no mbito das Cincias Sociais Aplicadas e das

Cincias Humanas, que se volta para assuntos, temas, problemas e questes de

interesse pblico, de bem-estar coletivo e de polticas pblicas inclusivas, em uma

renovada perspectiva republicana ao encarar as aes governamentais, dos

movimentos da sociedade civil organizada e das interaes entre governo e

sociedade, na busca do desenvolvimento socioeconmico sustentvel, em

contexto de aprofundamento da democracia.

Sua expresso no mbito do ensino configurada por um nmero crescente,

notadamente a partir de 2005, de cursos de graduao, sobretudo de bacharelado,

com as denominaes de Administrao Pblica, Gesto de Polticas Pblicas,

Gesto Pblica, Gesto Social e Polticas Pblicas. No mbito da ps-graduao

tambm vem despontando grande nmero de novos cursos, com variadas

denominaes particulares. Conquistou reconhecimento e identidade institucional

em 2014, como campo de formao acadmica e profissional, com a edio de

Diretrizes Curriculares Nacionais prprias.

A gerao, a expanso, o aprofundamento e a disseminao de conhecimentos

prprios do campo so condies para a sua consolidao e a sua materializao

enquanto comunidade cientfica.

Com o objetivo de reunir, discutir e divulgar a produo cientfica do Campo,

bem como propiciar o intercmbio entre professores, pesquisadores, estudantes,

profissionais, organizaes governamentais e no governamentais, ser realizado,

neste ano de 2015, em Braslia DF, o I Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa

no Campo de Pblicas I ENECP, focado no tema Democracia e Repblica:

Desafios Governamentais e da Esfera Pblica no Sculo XXI.

A realizao do I ENEPCP, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2015,

representa importante passo rumo aos propsitos de fortalecimento desta

comunidade acadmico-cientfica, assim como de afirmao da relevncia de sua

contribuio na formao de quadros profissionais e na elaborao de novas

abordagens terico-conceituais, metodolgicas e prticas.

O evento, organizado no formato de conferncias, mesas redondas, sesses

temticas e sesses livres, ir reunir pesquisadores, profissionais, professores e

estudantes, de graduao e ps-graduao, em um ambiente propcio para a

exposio, o intercmbio e o debate de pesquisas, estudos e experincias sobre

temas inerentes ao Campo.

Sero duas sesses plenrias (SP), uma de abertura e uma de encerramento,

dez sesses temticas (ST) e um nmero ainda indefinido de sesses livres (SL).

As sesses plenrias (SP) sero mesas redondas com palestrantes

convidados.

Sesses temticas

As sesses temticas (ST) sero realizadas com a apresentao dos trabalhos selecionados pelo Comit Cientfico, abrangendo as seguintes reas temticas:

AT1. Ensino e extenso no Campo de Pblicas

O objetivo contribuir para a reflexo multidisciplinar na rea de ensino e extenso no Campo de Pblicas, com foco nos perfis dos cursos existentes, suas respectivas reas de concentrao, prticas interdisciplinares, experincias inovadoras e perfil do egresso.

Coordenao: Fernando de Souza Coelho (USP-SP), Maria Isabel Arajo (FJP-MG), Patricia Vendramini (UDESC-SC).

AT2. Estado, mercado e sociedade

O objetivo tratar, a partir de abordagens de diferentes disciplinas e marcos tericos, os seguintes temas particulares: relaes entre Estado e sociedade; articulaes Estado-mercado-sociedade em diferentes nveis e esferas; instituies reguladoras das relaes Estado-mercado-sociedade; accountability, transparncia, comunicao pblica e fluidez da informao entre Estado, mercado e sociedade.

Coordenao: Carlos Raul Etulain (Unicamp-SP), Marcos Vinicius P (UFABC-SP), Milena Pavan Serafim (Unicamp-SP).

AT3. Anlise de polticas pblicas

O objetivo reunir trabalhos que respondam s questes clssicas da anlise de polticas pblicas, resumidas por Thomas Dye (1992, p. 1) na frase descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferena isto faz. Mais recentemente no Brasil, emergem tambm estudos interessados em explicar como os governos implementam as polticas.

Coordenao: Gustavo Costa de Souza (UFLA-MG), Letcia Maria Schabbach (UFRGS-RS), Sandra Cristina Gomes (UFRN-RN).

AT4. Planejamento, finanas pblicas e oramento

Sero tratados temas, problemas e questes relacionados gesto fiscal (tributao, despesa e dvida pblicas), gesto oramentria e gesto financeira dos governos, contabilidade pblica, gesto de custos nos diferentes nveis do federalismo, considerando as fases de planejamento, execuo e controle dos processos envolvidos.

Coordenao: Alexandre Ribeiro Motta (ESAF-DF), Jaime Crozatti (USP-SP), Valdemir Aparecido Pires (Unesp-SP).

AT5. Governo eletrnico e redes digitais para participao poltica no Estado contemporneo

O objetivo contribuir para a reflexo multidisciplinar na rea de governo eletrnico e das redes digitais, com foco nas suas contribuies para a democracia, a transparncia e a efetividade das aes pblicas nos marcos do cenrio tecnolgico e poltico-institucional contemporneo.

Coordenao: Ana Claudia Farranha (UnB-DF), Ana Maria Barcellos Malin (UFRJ-RJ), Christiana Soares de Freitas (UnB-DF).

AT6. Gesto social e polticas pblicas

O objetivo debater as interfaces entre a teoria/prtica dos campos da Gesto Social e Administrao/Gesto Pblica, compreendendo as polticas pblicas como processos multiatoriais voltados para o enfrentamento de problemas pblicos e/ou oferta de bens pblicos, dentro de uma abordagem pluricntrica, com nfase nos subtemas: 1) gesto social de polticas pblicas; 2) metodologias participativas, integrativas e criatividade na ampliao do espao pblico; 3) ensino, pesquisa e extenso em gesto social; 4) prticas de gesto social dos territrios em polticas pblicas; 5) transversalidade e intersetorialidade das polticas pblicas: desafios da gesto social.

Coordenao: Edgilson Tavares de Arajo (UFRB-BA), Luiz Antnio Staub Mafra (UFAL-MG), Valria Giannella Alves (UFCa-CE).

AT7. Estado e democracia: representao, participao e controle social na gesto pblica

O objetivo tratar das relaes sociedade civil e Estado, com nfase na democratizao do Estado brasileiro, na institucionalizao da participao como mtodo de governo, nas polticas pblicas de participao e representao e nas inovaes institucionais democrticas e as possibilidades de articulao entre participao, representao e controle social.

Coordenao: Lindijane de Souza Bento Almeida (UFRN-RN), Maria Aparecida da Silva (UNILAB-CE), Eleonora Schettini Martins Cunha (UFMG-MG).

AT8. Federalismo e relaes intergovernamentais

O objetivo focar as relaes verticais e horizontais entre esferas de governo em sistemas federativos, com nfase nos processos e mecanismos de coordenao e cooperao intergovernamentais, em polticas pblicas e em contextos de competio, tratando de fatores que promovem ou criam barreiras articulao intergovernamental, como a questo da repartio de recursos, competncias tributrias, capacidade tcnica da burocracia estatal entre outros.

Coordenao: Marco Antonio Teixeira (FGV-SP), Hironobu Sano (UFRN-RN).

AT9. Concepes terico-metodolgicas e modelos de administrao e gesto pblica

Reconhecendo a riqueza das diferentes vertentes tericas, o objetivo discutir: (1) ontologias e epistemologias no campo de pblicas, para propiciar um debate rico em torno do que a realidade, de como ela se configura no campo de pblicas, e de como devemos ou podemos acess-la; e (2) modelos de administrao e gesto pblica conducentes tica e compatveis com a democracia, a partir de diferentes paradigmas.

Coordenao: Fernando Ramalho Martins (Unesp-SP), Geralda Luiza de Miranda (UFMG-MG), Sulivan Desire Fischer (UDESC-SC).

AT10. Esferas pblicas no governamentais

O objetivo abordar a histria e os papis da sociedade civil na esfera pblica, suas relaes com o Estado e seu protagonismo no campo das polticas pblicas, alm dos marcos regulatrios e dos aspectos legais da sociedade civil. So tratadas as organizaes da sociedade civil em suas diferentes dimenses: social, econmica, poltica e tcnica.

Coordenao: Maria Carolina Martinez Andion (UDESC-SC), Mrio Aquino Alves (FGV-SP), Vanderson Gonalves Carneiro (UFPB-PB).

Sesses livres

As sesses livres constituem espaos de reflexo sobre as diversas temticas inerentes ao Campo de Pblicas e suas reas de conhecimento. Podem propor sesses livres professores e pesquisadores de instituies universitrias e centros de pesquisa. A critrio do coordenador e proponente da sesso podero participar como apresentadores: professores, pesquisadores, estudantes, gestores pblicos, tcnicos governamentais e representantes da sociedade civil. As Sesses Livres tambm podero acolher a apresentao e o debate de vdeos e outras produes multimdia.

Cada sesso livre ter, no mximo, quatro horas de durao. A temtica, o formato e a dinmica de organizao sero decididos pelo coordenador e demais participantes, em consonncia com os critrios fixados por esta chamada de trabalhos e com os parmetros sugeridos pela coordenao das sees livres.

As sesses livres (SLs) e atividades artsticas e culturais sero simultneas, organizadas em conformidade com as propostas submetidas e selecionadas pela coordenao das SLs do Comit Cientfico.

Datas importantes

Chamada de Trabalhos 02 de abril

Prazo para envio de resumos

expandidos, psteres e propostas de

SLs

01 de junho

Divulgao dos trabalhos aceitos 15 de julho

Prazo final para o envio dos trabalhos

completos (Anais)

30 de setembro

Abertura das inscries 1 de setembro

Incio do encontro 30 de novembro

Orientaes para a proposio de trabalhos, painis, sesses livres e

atividades artsticas e culturais

Os interessados podero submeter propostas de:

Trabalhos para as sesses temticas (STs);

Painis para as sesses temticas (STs);

Sesses livres (SLs);

Atividades artsticas e culturais.

Instrues para submisso de propostas

As propostas de trabalhos, painis, sesses e atividades artsticas e culturais devero ser encaminhadas at 01 de junho de 2015 para o endereo eletrnico http://conferencias.ufca.edu.br/index.php/enepcp/enepcp-I/index. Devem ser redigidas em portugus, contendo:

Sesses temticas: resumo com 650 a 1.000 palavras;

Sesses livres: resumo de 650 a 1.000 palavras;

Atividades artsticas e culturais: resumo de 250 a 500 palavras,

acompanhado de anexos (se considerados necessrios para a compreenso

do trabalho pelo proponente).

Painis: resumos de 150 a 250 palavras

Formatao dos resumos

Formato de arquivo: Word

Configurao das pginas

Tamanho do papel: A4 (29,7cm x 21 cm)

Margens superior e esquerda: 3 cm

Margem inferior e direita: 2 cm

Ttulo: Arial, tamanho 14, normal, negrito.

Configurao de textos

Fonte Arial, tamanho 11, pargrafo justificado.

Espaamento entre linhas: 1,5 cm.

Apresentao:

Indicar a natureza da proposta: trabalho para sesso temtica (especificar a rea temtica), painel para sesso temtica (especificar a rea temtica), sesso livre, atividade artstica ou cultural (nesse caso especificar qual);

Ttulo do trabalho, painel, sesso livre ou atividade, com todas as palavras em maisculas;

Nome do proponente com indicao de vnculo institucional e titulao (se for o caso);

Resumo conforme indicado nas instrues acima;

Nome dos expositores, se for o caso, com indicao de vnculo institucional (no caso das sesses livres e atividades artsticas e culturais)

Formatao para apresentao final de psteres

Dimenso - o pster deve ser formatado no tamanho A0 (dimenses aproximadas

de 0,85 x 1,20m), e apresentado na posio retrato (vertical).

Comit Cientfico do I ENECP

Coordenao Geral

Augusto de Oliveira Tavares Carlos Bernardo Vainer Fernando Luiz Abrucio

Gabriela Spanghero Lotta Magda de Lima Lcio

Sergio Azevedo Fonseca

Comisso Organizadora

Luiz Fernando Macedo Bessa Suylan de Almeida Midlej e Silva

Christiana Soares de Freitas Ana Paula Bastos

Ricardo Correa Gomes Leonor Moreira Cmara

Daniel Bin Franco de Matos

Magda de Lima Lucio

Associao Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Pblicas ANEPCP

Diretoria Executiva

Diretor Presidente Fernando Luiz Abrucio Diretora Secretria Executiva Magda de Lima Lcio Diretor Financeiro Jaime Crozatti Diretor de Pesquisa Sergio Azevedo Fonseca Diretora de Ensino Sulivan Desire Fischer Diretor de Extenso Augusto de Oliveira Tavares Diretora de Comunicao Sandra Cristina Gomes Contato: anepcp@gmail.com