Certificação Digital

Vantagens que todo advogado precisa conhecer

Advogados do Brasil, está ocorrendo um fato inédito na Justiça brasileira: a papelada frágil, cara e difícil de armazenar está sendo substituída por arquivos eletrônicos autenticados com Certificado Digital.

Agora, atos processuais que levariam semanas de trabalho do advogado são realizados em minutos, e com a mesma validade jurídica. Essa novidade já está visível em alguns dos maiores órgãos do Poder Judiciário, e, em breve, poderá fazer parte da sua rotina. Prepare-se desde já para essa modernização.

A Justiça brasileira está cada vez mais digital.A rotina do advogado não vai ficar atrás.

O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma empresa ou pessoa física na internet. Ele permite que o titular assine digitalmente qualquer tipo de documento e realize transações eletrônicas com segurança, rapidez e validade jurídica, retirando a obrigatoriedade da presença física. No exercício da advocacia, isso representa a eliminação da tramitação presencial. Essa importância cresce à medida que a assinatura digital cria novas oportunidades, como a troca de declarações e contratos on-line, transações financeiras com total segurança e uma série de atividades nas mais diversas profissões. Ao mesmo tempo, a Certificação Digital tornou-se uma das principais aliadas para o aumento imediato da produtividade, por meio da otimização de processos e diminuição da burocracia, com a eliminação de papéis, além de reduzir custos, tempo e espaço físico para arquivamento. Tudo isso sem falar da organização e facilidade para encontrar qualquer documento. Praticidade, rapidez e conforto. Por conta dessas e muitas outras características, o Certificado Digital vem desempenhando papel fundamental para agilizar processos e desburocratizar tanto empresas quanto governos.

Certificado Digital

Como adquirir o Certificado Digital Soluti para OAB-GO?

O primeiro pré-requisito para ter um Certificado Digital Soluti / OAB – GOé estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil SeccionalGoiás.

● Opção – Emissão através dos Pontos de Atendimento Soluti / OAB – GO(Região Metropolitana de Goiânia e Inhumas):

Filial: OAB MARISTAEndereço:  Rua 1121, Nº 200. Setor Marista, Goiânia - GO, CEP: 74175-120Telefone: (62) 3412-0284Horário: 08:00 às 11:48 e das 13:00 às 18:00 horas.

Filial: OAB TRT 18ªEnd.: Av.T1,esq.T51, Lts 1/24 Qd. T22, St. Bueno, Goiânia–GO CEP:74215-901Telefone: (62) 3412-0285Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:12 às 18:00 horas.

Filial: OAB ESAEndereço:  Rua 101, Nº 123. Setor Sul, Goiânia - GO, CEP: 74080-150Telefone: (62) 3412-0286Horário: 08:00 às 13:00 e das 14:12 às 18:00 horas.

Filiais de Goiânia:Filial: UNIVERSITARIOEndereço: Rua 260 Nº 288 Qd. 85 Lt. 02/06 Sala 06. Setor Leste Universitário, Goiânia-GO CEP: 74610-240 Telefone: (62) 3412-0202

Filial: PIO XIIEndereço: Avenida Pio XII, Nº 545 Qd.97 Lt. ½. Vila Aurora Oeste, Goiânia-GO CEP: 74425-010Telefone: (62) 3271-4248 / (62) 3412-0205

Filial: CAMPINAS Endereço: Rua Rio Verde, Qd. 28 Lt. 02 Sala 02. Setor Campinas, Goiânia-GO CEP: 74.525-060Telefone: (62) 3922-4926 / (62) 3412- 0204  

Filial: T-9Endereço: Avenida T -9, Qd. 527 Lt. 03. Jardim América, Goiânia-GO CEP: 74255-220Telefone: (62) 3285-3125 / (62) 3412-0262

Filial: RUA 9Endereço: Rua 9, Qd. E 12 Lt.12 Sala 3. Setor Marista, Goiânia-GO CEP: 74.150-130Telefone: (62) 3638-2496 / (62) 3412-0265

Filial: NOVA ESPERANÇAEndereço: Avenida Central, Qd. 1 A Lt. 12/13 sala 04. Jardim Nova Esperança, Goiânia-GO CEP: 74 465.100Telefone: (62) 3412-0201

Filiais de Aparecida de Goiânia:

Filial: BURITIEndereço: Avenida José Leandro Da Cruz, Qd. 88 Lt. 14 Loja 01. Setor Jardim Luz, Aparecida de Goiânia – GO CEP: 74915-130Telefone:(62) 3280-8789 / (62) 3280-6058 / (62) 3412-0206

Filial: CENTRO Endereço: Rua Antônio Sandoval, QD. 25 Lt.9 A. Setor Centro, Aparecida de Goiânia - GOCEP: 74980-030Telefone: (62) 3085-3451

Filial: GARAVELOEndereço: Avenida Igualdade, Qd. 107 Lt. 04 Sala 07 Galeria Igualdade. Setor Garavelo, Aparecida de Goiânia – GO CEP: 74.930-530Telefone: (62) 3094-6654

Filial de Inhumas:

Filial: INHUMASEndereço: Rua Antônio Marques Palmeira, Qd. 49 Lt. 13. Setor Centro, Inhumas – GOCEP: 75400-000Telefone:(62) 3514-3312

Outras Cidades:● Ligar no telefone (62) 3412-0284 para se informar qual é a unidade

mais próxima.

Validação Externa

● Opção 2 – Emissão através de Validação Externa Pontos de Atendimento Soluti / OAB-GO (Goiânia):

E-mail: contato.oab@solutinet.com.brTelefone: (62) 3412-0284Valor da Visita: R$ 50,00

Certificado Digital Soluti / OAB - GO

O Certificado Digital Soluti/OAB-GO foi desenvolvido especialmente para os advogados exercerem suas atividades com muito mais agilidade. Por meio do Certificado Digital Soluti, os profissionais podem realizar petições via internet independentemente do horário do Fórum, ou seja, 24 horas por dia. Sem falar que não precisam comparecer pessoalmente, evitando assim deslocamentos. Além da economia de tempo, a eliminação de documentos em papel reduz os custos com impressão e espaço físico para arquivamento. O Certificado Digital Soluti proporciona dinamismo, rapidez e economia para advogados, judiciário e clientes.

Usos do Certificado Digital OABUso profissional:

● CNJ, TST e STF: consulta e peticionamento eletrônico.● Justiça do Trabalho: peticionamento, acompanhamento e visualização de processos

eletrônicos.● Justiça Federal: ajuizamento, acompanhamento e peticionamento de processos

eletrônicos, que podem ser quaisquer ações cíveis, exceto execuções fiscais; interposição de recursos e visualização de processos eletrônicos.

Uso pessoal:

● Enviar declaração de imposto de renda via internet.● Recuperar informações sobre histórico de declarações entregues.● Assinar contratos digitais.● Consultar situação fiscal e cadastral na Receita Federal do Brasil.● Resolver pendências com a Receita Federal.● Gerar procurações eletrônicas.● Obter certidões e realizar uma gama de serviços da Receita Federal do Brasil on-

line.● Acesso aos serviços do SISCOMEX.● Transações bancárias e transações on-line.

Benefícios e Cuidados com o seu Certificado Digital Soluti | OAB GO

O Certificado Digital Soluti oferece uma série de vantagens e facilidades para os advogados:

● Horário de peticionamento não condicionado ao horário do Fórum – 24h.● Autos disponíveis em tempo integral.● Consulta aos autos e envio de petições sem a necessidade de deslocamento até o

Fórum.● Eliminação do risco de extravio de processos. O Certificado Digital Soluti oferece

uma série de benefícios.

Mas para ficar apenas com as vantagens, é essencial ter atenção especial em alguns pontos:

● Nunca empreste o seu Certificado Digital Soluti para terceiros (secretária / estagiário).

● O Certificado Digital Soluti tem validade jurídica, é pessoal e intransferível, e deve ser usado somente pelo titular.

● Guarde as senhas PIN e PUK em local seguro para que não sejam copiadas ou usadas por terceiros.

● Tenha atenção ao digitar as senhas PIN e PUK para que o seu Certificado Digital não seja bloqueado. Caso isso ocorra, será necessário comprar um novo Certificado Digital Soluti.

1. Processos Eletrônicos

● O que é processo eletrônico?É o processo sem papel no qual petições, despachos, sentenças etc são praticados, comunicados,armazenados e disponibilizados no meio eletrônico. A informatização do processo é regida pelaLei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

● O que é um documento eletrônico?É um documento gerado e mantido em sua forma eletrônica, sem a necessidade de ser impresso em papel ou assinado manualmente para ter valor. Assim, o vínculo do arquivo eletrônico com o seu autor é estabelecido por meio da assinatura digital.

● O que é uma petição eletrônica?É o mesmo que uma petição em papel, mas em versão eletrônica. É gerada e mantida em sua forma original, com uma assinatura digital, ao invés de uma assinatura manuscrita.

● Como posso peticionar eletronicamente?Cada tribunal tem um sistema próprio para o envio de petições que, geralmente, exige uma configuração específica para a execução do procedimento. Por conta disso, é conveniente verificar junto a cada Tribunal os detalhes técnicos, uma vez que podem ser distintos e, frequentemente, alterados. No entanto, todos os sistemas de petições eletrônicas exigem o uso do Certificado Digital OAB.

2. Processos Eletrônicos● Como anexar documentos?

Os documentos em papel devem ser digitalizados por meio de um scanner e salvos no computador.Como mencionado na questão anterior, o sistema dos Tribunais podem variar. Sendo assim, recomendamos observar as instruções específicas sobre como anexar os documentos no sistema do Tribunal escolhido. O limite no tamanho do arquivo digital pode variar, por exemplo. Outro detalhe: se os arquivos forem muito grandes, levarão muito tempo para que sejam enviados ao Tribunal.

● A cópia digital de um documento em papel é um documento eletrônico?Não. Ela é apenas uma reprodução do documento original, tendo o mesmo valor que uma cópia simples em papel.

● O que é assinatura digital?É um instrumento que permite conferir o autor e a integridade do documento eletrônico. Isso garante que o documento não tenha sofrido qualquer modificação depois de assinado digitalmente.

● O que acontece se o documento eletrônico for alterado após ter sido assinado digitalmente?

Como a assinatura digital é calculada a partir do documento assinado, se ele sofrer qualquer modificação, por menor que seja, ela será detectada pelo computador. Assim, documento e assinatura digital perderão seu vínculo. A consequência jurídica é que o documento eletrônico perderá seu valorprobatório.

3. Processos Eletrônicos

● É correto afirmar que cada pessoa terá uma assinatura digital?Não. Cada pessoa terá seu próprio Certificado Digital e com ele produzirá assinaturas digitais. Ela é calculada pelo computador a partir da relação entre Certificado Digital e documento, por isso, a assinatura digital de uma pessoa será diferente para cada arquivo que ela assinar. A assinatura apontada pela máquina é única e não pode ser “copiada” para outro documento eletrônico.

● Assinatura digital é o mesmo que digitalização de uma assinatura?Não. A digitalização de uma assinatura manuscrita é uma mera imagem e poderia ser facilmente copiada para outros documentos, portanto não tem nenhuma validade como meio de comprovação de autoria de um documento. Já a assinatura digital é resultado de uma operação matemática e não pode ser transferida. Cada assinatura digital é única e exclusiva para aquele documento assinado.

● Como é conferida uma assinatura digital?A conferência de uma assinatura digital é feita apenas com o uso da chave pública correspondente.Por ser de conhecimento geral, qualquer pessoa pode obtê-la e, utilizando um computador, verificar se a assinatura de um documento foi produzida com a chave privada correspondente.

4. Processos Eletrônicos

● Quais são as medidas de segurança que devem ser observadas ao utilizar assinaturas digitais?

O Certificado Digital é documento eletrônico que identifica o titular. Ao utilizá-lo, é gerada uma assinatura digital com validade jurídica. Por isso, não confie a guarda e nem empreste o seu Certificado Digital ou suas senhas a terceiros, pois a sua assinatura digital possui a mesma validade legal que a sua assinatura manuscrita. É importante mencionar que não há meios técnicos de distinguir as geradas por você ou terceiros.

● Como são feitas as intimações eletrônicas?A Lei nº 11.419/2006, de 19 de dezembro de 2006, permitiu a realização de intimações eletrônicas. Um dos modos de fazê-las, e que tem sido seguido por todos os Tribunais de São Paulo e também pelos Tribunais Superiores, é por meio da publicação de um Diário Eletrônico.O Diário Eletrônico foi criado a partir da proposta da OAB, para o cumprimento do preceito constitucional de publicidade dos atos oficiais. Cada Tribunal produz seu próprio Diário Eletrônico, com as próprias intimações e as dos órgãos inferiores que integram a respectiva jurisdição. Esses Diários estão disponíveis, para acesso ou download, nos respectivos sites dos Tribunais. Com o início da publicação dos Tribunais nos Diários Eletrônicos, a contagem de prazos passou a ser regida pelas regras do artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.419/2006, de 19 de dezembro de 2006.

1. Assinaturas Digitais

● Como devo proceder em caso de perda, roubo ou quebra do cartão?Solicitar imediatamente a revogação do Certificado Digital junto à entidade certificadora que o emitiu. Essa precaução vale também para os casos de suspeita de quebra de sigilo.

● Esqueci a minha senha de acesso à chave privada. Como recuperá-la?É impossível. A sua chave está criptografada com essa senha de acesso. A perda da senha de acesso torna o Certificado Digital inútil e a única coisa a fazer é revogá-lo.

● O que é um Smartcard ou Cartão Inteligente?O Smartcard ou Cartão Inteligente é uma mídia com um chip que armazena e, em modelos mais recentes, processa informações. É utilizado por bancos, empresas de cartão de crédito e Autoridades Certificadoras, para o armazenamento do Certificado Digital.

2. Assinaturas Digitais

● Qual é a função da Leitora de Cartões?A Leitora de Cartões serve para conectar seu Smartcard, Cartão Inteligente ou Identidade Profissional do Advogado ao computador, para que seja possível acessar a chave privada e produzir assinaturas digitais. A Leitora de Cartão é um equipamento padrão, que pode ler diversos Smartcards. Não é de uso individual e não há risco em compartilhar esse equipamento em vários computadores.

● Qual é o prazo de validade do Certificado Digital da Soluti | OAB GO?O Certificado Digital Soluti | OAB GO tem validade de três anos. Por questões de segurança, esse é um prazo comum entre os Certificados Digitais eletrônicos. Esse período compreende um intervalo de tempo em que a tecnologia atual dificilmente será substituída por uma nova, não colocando em risco a segurança do sistema.

Informações úteis

● Site Soluti Certificação Digital:www.solutinet.com.br

● Site OAB – GO:www.oabgo.org.br

Informações para contato Soluti:

E-mail: contato.oab@solutinet.com.brTelefone: (62) 3412-0284