CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA · 2014. 3. 14. · Este é o nono ano da...

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA

CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO

CIENTÍFICA

RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2010

JUNHO DE 2011

CEIC RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2010

2

CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DA

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA

Patrono – D. Damião Franklin

Director – Alves da Rocha

Director Adjunto – Salim Valimamade

Relatório Económico de Angola 2010

Alves da Rocha - Coordenador

Regina Santos

Francisco Manuel Paulo

Emílio Londa

João Fonseca

Precioso Domingos

Fernando Pacheco

Marília Poças

Ramos da Cruz

Line Tondsen (Chr Michelsen Institute - CMI) - Apoio

Investigadores do CEIC

Alves da Rocha

Amália Quintão

Emílio Londa

Fernando Pacheco

Francisco Paulo

Miguel Manuel


3

Milton Reis

Nelson Pestana

Paxote Gunza

Pedro Vaz Pinto

Precioso Domingos

Regina Santos

Salim Valimamade

Sendi Baptista

Vera Daves

Administrativos

Margarida Teixeira

Lúcia Couto

Evadia Kuyota

Afonso Romão

Paginação – Offset, Lda.

Capa – Offset, Lda.

Edição – Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica

de Angola

C.P. 2064

Website: www.ceic-ucan.org

Email: [email protected]

[email protected]

Impressão – Offset, Lda.

Rua N’gola Kiluanji, 178

http://www.ceic-ucan.org/

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


4

Luanda tel. 222 380 252/598 Fax 222 380 825

Tiragem 1000 exemplares

Este Relatório teve o alto patrocínio da Embaixada da Noruega,

Embaixada de Portugal e Open Society.


5

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO………………………………………………………………………......................................6

1. INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………...................................9

2.- OS PRINCIPAIS PARCEIROS ECONÓMICOS DE ANGOLA: BREVE

ENQUADRAMENTO…………………………………………………………………………………………………………………12

2.1.- Os Estados Unidos da América……………………………………………………………….12

2.2.- República Popular da China……………………………………………………………………12

2.3.- União Europeia………………………………………………………………………………………13

2.4.- A economia africana………………………………………………………………………………15

3. SECTOR MONETÁRIO………………………………………………………………………………………………17

3.1. Enquadramento………………………………………………………………………………………17

3.2. Política monetária e cambial…………………………………………………………………..18

3.3. Mercado cambial e taxa de câmbio ………………………………………………………..21

3.4.- Mercado monetário e taxas de juro……………………………………………………….25

3.5.- Taxas de juro do sistema bancário…………………………………………………………30

3.6.- Agregados monetário…………………………………………………………………………….31

3.7.- Indicadores de solidez do sistema bancário……………………………………………36

4.POLÍTICA ORÇAMENTAL………………………………………………………………………………………….40

4.1.- Conteúdo……………………………………………………………………………………………….

4.2.-Da gestão orçamental…………………………………………………………………………….

4.3.-Da execução orçamental…………………………………………………………………………

4.3.1.-Equilíbrio orçamental………………………………………………………………

4.4.-Receitas e despesas orçamentais……………………………………………………………

4.4.1.-As receitas correntes do Estado………………………………………………

4.4.2.-As despesas por função……………………………………………………........

4.4.3.-As despesas por local………………………………………………………………


6

4.4.4.-As despesas por natureza económica……………………………………..

4.5. -O programa de investimento público (PIP)................................................

4.6.- Subsídios para a Reforma Fiscal……………………………………………………………..

4.6.1.- Enquadramento……………………………………………………………………..

4.6.2.- Visão Geral do Actual Sistema Fiscal……………………………………….

4.6.3.- O PERT……………………………………………………………………………………

4.6.4.- Contribuições para o debate…………………………………………………..

4.7.- Considerações finais………………………………………………………………………………

5.- NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA…………………………………………………………..41

5.1.- Introdução……………………………………………………………………………………………..41

5.2.- Análise do Produto Interno Bruto………………………………………………………….44

5.3.- A problemática da diversificação da economia nacional………………………..52

5.3.1.- As questões essenciais da diversificação…………………………………52

5.3.2.- Os Indicadores da Diversificação…………………………………………….63

5.4.- Agricultura e Desenvolvimento Rural…………………………………………………….68

5.4.1.- Evolução do quadro institucional……………………………………………70

5.4.2- A produção agropecuária e florestal………………………………………..72

5.4.3- Evolução de alguns dos principais programas em curso…………..77

5.4.4- O financiamento do sector agrário………………………………………….81

5.5.- Indústria Transformadora………………………………………………………………………83

6.-A DESPESA NACIONAL…………………………………………………………………………………………...98

7.-BALANÇA DE PAGAMENTOS..……………………………………………………………………………….110

7.1- Introdução………………………………………………………………………………………………

7.2.- Conta corrente………………………………………………………………………………………

7.2.1. – Conta de bens……………………………………………………………………….

7.2.1.1-Exportações………………………………………………………………

7.2.1.2 – Importações……………………………………………………………


7

7.2.2.- Balança de serviços…………………………………………………………………

7.2.3.-Rendimentos…………………………………………………………………………..

7.3 - Balança de capital e financeira……………………………………………………………….

7.3.1.-Empréstimos de médio e longo prazo e outros capitais…………..

7.3.2.-Erros e omissões……………………………………………………………………..

7.4.-Balança Global………………………………………………………………………………………..

7.5.- Stock de dívida externa de médio e longo prazo……………………………………

8.-EMPREGO E PRODUTIVIDADE………………………………………………………………………………111

8.1.- Introdução……………………………………………………………………………………………111

8.2.- Aproximação ao desemprego e à produtividade………………………………….115

8.3.-Politicas públicas do emprego e da formação profissional…………………….122

8.3.1.-Administração pública…………………………………………………………..124

9.- INFLAÇÃO……………………………………………………………………………………………………………130

9.1.- Nota prévia………………………………………………………………………………………….130

9.2.- O comportamento da inflação em 2010………………………………………………136

9.3.- Algumas sugestões para o controlo da inflação em Angola …………………143

10.POPULAÇÃO,CONDIÇÕES DE VIDAEPOBREZA……………………………….......................147

10.1- População…………………………………………………………………………………………..147

10.2.- Condições de vida e poder de compra……………………………………………….148

10.3- Pobreza………………………………………………………………………………………………158

10.3.1.- Algumas sugestões para melhorar a distribuição do

rendimento e da riqueza……………………………………………………………………………..163

11.PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO.……………………………………………………………………….166

11.1.- Economia mundial……………………………………………………………………………..166

11.2.- As grandes economias……………………………………………………………………….167

11.3.- As economias emergentes…………………………………………………………………169

11.4.- A economia africana subsariana…………………………………………………………170

11.5.- A economia angolana…………………………………………………………………………173


8

RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS ECONÓMICOS………………………178

BIBLIOGRAFIA…………………………………………………………………………………………………………..199

ANEXOS ESTATÍSTICOS……………………………………………………………………..........................202


9

APRESENTAÇÃO

Este é o nono ano da elaboração do Relatório Económico de Angola que o CEIC

e a UCAN teimam em levar ao conhecimento de governantes, empresários, diplomatas,

docentes, estudantes, investigadores, intelectuais e demais cidadãos os resultados da sua

pesquisa, das reflexões produzidas e dos diferentes estudos laborados sobre a economia

e a sociedade angolana. A UCAN e o CEIC têm clara consciência da sua função social

no domínio da investigação, disponibilizando conteúdos de qualidade, objectivos e

isentos. O conhecimento que aqui se vai criando é um bem público, sistematicamente

divulgado e disponibilizado.

Ao longo deste período foram assinalados os progressos registados pela

economia nacional, reconhecendo-os como consequência de políticas públicas correctas

e criticando-as sempre que se entendeu que as mesmas ou eram prejudiciais à maioria

da população ou desencadearam efeitos perversos sobre a sustentabilidade do

desenvolvimento.

Algumas questões nacionais estratégicas foram sempre mantidas no Relatório

Económico como foco de investigação e razão de preocupação: a pobreza, o

desemprego, as condições de vida da população, a distribuição do rendimento, a

competitividade e as desigualdades regionais. O Relatório Económico da UCAN/CEIC

tem apresentado os seus pontos de vista sobre aquelas matérias, mostrando o que está

mal e apontando vias – certamente discutíveis – para a sua mitigação.

Também, a corrupção tem merecido referências no Relatório. No entanto, parece

que este problema nacional (?) – que tem logrado dos mais altos governantes e

dirigentes angolanos apontamentos públicos fortes, denotando preocupação, como a

“tolerância zero”, a lei da probidade pública, os excessivos gastos em determinadas

obras públicas – se está a transformar num facto de somenos importância. Há a

percepção que começa a criar-se uma espécie de pensamento único sobre a corrupção,

alicerçado em suposições como:

Angola não é o único país onde a corrupção existe. Este

comportamento desviacionista está implantado em todo o lado,

devendo, portanto, os angolanos alinhar, sob pena de ficarem

“démodés”.

Para que exista corrupção tem de haver corruptores,

aparentemente, o primeiro elo desta corrente delapidadora de

recursos públicos. Assim sendo, a responsabilidade é de quem

corrompe e não de quem se deixa corromper.

Os casos de corrupção publicamente divulgados e julgados são

reduzidos e de pequena dimensão. Portanto, como sem factos não

existem argumentos, não há corrupção em Angola.


10

Afinal, tem sido por esta via que o processo de criação duma

burguesia nacional tem sido seguido. Diz-se, uma burguesia que

se oponha à influência estrangeira e seja o seu contrapoder

económico interno.

A informação estatística oficial sempre foi a base de elaboração do Relatório

Económico1. Porém, o acesso constantemente se tem revelado difícil e agravou-se com

as disposições sobre divulgação de informação contidas na própria Constituição da

República e em alguns dos novos diplomas que conformaram a legislação aos novos

conteúdos constitucionais. Talvez se pretenda restringir à Administração o monopólio

do conhecimento criado com base na análise da informação económica e social do país.

Trata-se, no entanto, de um comportamento reprovável, na medida em que a informação

oficial é um bem público – que, à semelhança de outros bens que satisfazem

necessidades colectivas, é indivisível, não exclusivo e gerador de externalidades –

competindo, exclusivamente, ao Estado e aos seus órgãos executivos a sua produção e

divulgação. Mas não só. O Estado tem direito a criar conhecimento com base nas

informações que produz. Mas, também este conhecimento é um bem público, portanto,

obrigatoriamente divulgável.

É bom lembrar que a informação e o conhecimento são os elos mais importantes

duma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Como forma de se tentar mitigar a clara falta de informações estatísticas oficiais

correspondentes a domínios importantes e sensíveis da sociedade angolana, a direcção

da Universidade Católica de Angola endereçou 7 cartas aos mais altos responsáveis das

instituições públicas produtoras de informação, solicitando dados estatísticos para o

Relatório Económico de 2010. Com excepção dum único Ministério, mais nenhum

outro órgão solicitado disponibilizou os dados estatísticos necessários para o Relatório

Económico. Prestar um serviço público de investigação nestas condições é muito difícil,

ainda que os economistas, os sociólogos, os politólogos e outros cientistas sociais

tenham ferramentas instrumentais e metodológicas que possibilitam contornar estas

lacunas de informação. No entanto, esses acervos metodológicos são muito mais úteis

quando aplicados sobre informação estatística confiável.

Alguns capítulos do Relatório Económico de 2010 foram redigidos com base em

algumas informações do Orçamento Geral de Estado para 2011 (Diário da República, I

série, nº 246 de 28 de Dezembro de 2010). Foram, no entanto, notadas certas

incongruências entre alguns números:

1 O problema da informação estatística em Angola é duplo: dum lado, a que não se produz – por

enquanto, pelo menos – devido à reconhecida fraqueza e reduzida dimensão do sistema estatístico

nacional. Por aqui nada a fazer. Do outro lado, a que efectivamente se produz – por intermédio de

processos vários, desde inquéritos, sondagens e recenseamentos, até ao aproveitamento de actos

administrativos – mas cuja divulgação pública é muito condicionada aos interesses políticos de quem

governa. Ainda se teme a crítica na base duma análise isenta das informações oficiais.


11

Na página 4449, quadro 2, o valor do PIB a preços correntes para

2010 é de 7445,7 mil milhões de kwanzas; na página 4469,

quadro 9, a mesma grandeza apresenta o valor de 7404,1 mil

milhões de kwanzas; uma diferença de 452 milhões de dólares

(usando a taxa de câmbio do OGE de 92,0 kwanzas o dólar).

Quanto à taxa de crescimento do PIB em 2010: na página 4447,

quadro 1, é assumido o valor de 6,7% e na página 4449, quadro 2,

de 4,5%.

A taxa de crescimento do PIB não petrolífero de 5,7% em 2010

(página 4449) não é consistente com a relação PIB

petrolífero/PIB de 47,3% apresentada na mesma página.

Os gráficos 2 (página 4470) e 3 (página 4473) são contraditórios

em alguns valores das respectivas rubricas: a função defesa e

segurança nacional absorveu, respectivamente, 15% em 2009 e

19,6% em 2010 do total das despesas públicas (uma progressão

de 30,7%) no gráfico 2; contudo, no gráfico 3 essas proporções

são diferentes: 15,9% em 2009 e 15,3% em 2010.

Angola tem sido vista de fora como um caso de sucesso económico depois da

paz. Os investimentos externos registam, não só cifras absolutas significativas fora do

sector do petróleo, como a progressão relativa tem sido positiva, o PIB cresce a taxas

médias anuais acima de 10% e a reconstrução/construção de infraestruturas – criação do

stock de capital fixo para o aumento do produto potencial da economia – tem sido um

dos principais esteios – juntamente com a exportação de petróleo – da reconstrução

económica do país.

Não obstante os êxitos económicos, quer interna, quer externamente, o país não

tem sido um caso de sucesso social depois de 2002. Tal como uma andorinha não faz a

primavera, alguns resultados positivos em certas áreas são insuficientes para fazer de

Angola um “social case study”.

E os avisos aí estão: Angola é ainda considerada na restrita lista de 49 países

considerados LDC (Least Developed Country, isto é, menos desenvolvidos entre os

menos desenvolvidos) e no grupo de desenvolvimento humano baixo.


12

1.- INTRODUÇÃO

Os efeitos da crise económica e financeira de final de 2008 e 2009 foram

dilacerantes para as economias desenvolvidas da OCDE (-3,2% de regressão do seu

Produto global) e mesmo para os países asiáticos conhecidos ainda por novos países

industrializados (-0,9%). A depressão económica mundial de -0,6% em 2009 (que

contrastou com crescimentos do PIB da ordem de 2,8% em 2008 e 5,2% em 2007) só

não foi mais acentuada devido ao contrapeso exercido pela China (9,1% em 2009) e

pela Índia (5,7% no mesmo ano) e ao seu crescente envolvimento no comércio mundial.

Apesar de modesto o seu contributo, a África subsariana não destoou do contexto das

economias que melhor resistiram à crise mundial, com um desempenho geral de 2,6%

em 2009 (contra 5,5% em 2008).

O comércio mundial, também, foi particularmente destroçado pela crise, o que

contribuiu para as performances económicas anteriormente referidas. As importações

baixaram 12,7% nas economias avançadas e 8,2% nas economias emergentes, enquanto

as exportações anotaram registos negativos de 12,4% e 7,8% para o mesmo grupo de

países.

Em 2010, os sinais de recuperação não foram, nem idênticos para todos os

países, nem suficientemente fortes que apontassem para uma consolidação da retoma

económica mundial. Na verdade, a economia mundial passou duma taxa negativa em

2009, para 4,8% em 2010, graças aos fantásticos desempenhos da China (10,5%), Índia

(9,7%) e outras economias do sudeste asiático (6,6%), comprovando-se o movimento –

que se tem vindo a desenhar desde há 20 anos atrás – de deslocalização do centro

económico mundial para esta parte do planeta. Estas economias não só contrariaram os

efeitos mais nefastos duma crise económica que começou nos Estados Unidos e na

União Europeia, como foram as que melhor souberam tirar partido da própria crise

financeira, aproveitando-a como uma janela de oportunidade para o seu crescimento.

Um dos principais motores da recuperação da economia mundial – tal como

tinha sido da sua degradação em 2009 – foi o comércio internacional. Em 2010, as

importações das economias emergentes cresceram 14,3% e das economias avançadas

10,1%, alavancando, assim, a recuperação do PIB anteriormente assinalada. As

exportações tiveram registos semelhantes, embora inferiores: 11,9% para as emergentes

e 11% para as economias avançadas. Estes números estão em consonância com as

medidas anti-crise tomadas pela China e Índia em 2009, que se repercutiram em 2010 –

ao nível dos investimentos públicos, das compras do Estado à economia e do apoio

financeiro aos sistemas bancários – e que tiveram como resultado manter a respectiva

procura interna em níveis que puxaram pelas importações.

No geral em 2010, todos os países da economia-mundo anotaram registos

positivos no crescimento dos seus PIB, com excepção de algumas economias europeias

(Espanha, Grécia e Irlanda), com um evidente destaque para a China e a Índia, as

economias que mais cresceram em 2010.


13

FONTE: IMF – World Economic Outlook, October 2010.

O gráfico anterior tem duas partes distintas. A sua parte esquerda mostra que as

economias mais avançadas estão a retomar, ainda que paulatinamente, a respectiva

tendência de crescimento que vem de antes de 2007. O seu lado direito apresenta as

economias que resistiram à crise de 2009 e que pouco vacilaram no aumento percentual

do seu PIB.

No entanto, deve ser assinalado que a resistência à crise internacional destes

países se fez um pouco à custa de mais elevadas variações percentuais nos preços

internos. As economias emergentes e mesmo as africanas apresentaram taxas de

inflação três a cinco vezes acima das verificadas nas economias avançadas, o que,

evidentemente, pode ser um óbice ao incremento das suas exportações (admitindo

constância nas suas políticas cambiais)2.

Em 2009 – o pico da crise económica e financeira internacional – Angola foi

duramente afectada pelos seus efeitos e reflexos. Não apenas as variáveis financeiras e

monetárias experimentaram reduções expressivas, como, igualmente, no domínio da

economia real os desempenhos ficaram muito aquém do que se vinha registando nos

últimos quatro anos e que fizeram com que a economia angolana fosse uma das que

mais referências internacionais merecesse.

Os sinais de recuperação apresentados em 2010 não estiveram na continuidade

da linha tendencial 2000-2008 (correspondente a uma taxa média anual de crescimento

do PIB de 12,2%), embora o registo apresentado tivesse sido de praticamente o dobro

de 2009 (2,7% em 2009 e 4,5% em 2010). A quebra no investimento – público e

privado –, os atrasados internos, a diminuição do consumo privado e a atenuação das

exportações (petróleo e diamantes), ainda em linha com a curva de retracção da

2 Taxas médias de inflação em 2008: economias avançadas 3,4% e economias emergentes 9,2%.

Taxas médias de inflação em 2009: economias avançadas 0,1% e emergentes 5,2%. Taxas de inflação em

2010: economias avançadas 1,4% e emergentes 6,2%.


14

economia ocorrida em 2009, foram, aparentemente, as causas para um menor

desempenho da economia nacional em 2010. O aumento sustentado do preço do

petróleo no mercado internacional, a partir da segunda metade de 2010, veio conferir ao

Estado acrescida capacidade para resolver os atrasados da dívida pública interna,

retomar as obras que tinham sido interrompidas e lançar novos empreendimentos

previstos no seu Programa de Investimentos Públicos. Este facto tem, igualmente,

possibilitado o resgate do processo de consolidação do aumento das reservas

internacionais líquidas.

A pesada, inconveniente e desestruturante dependência do petróleo foi a razão

mais forte para a deterioração da situação financeira em Angola em 2009 (e com

algumas repercussões ainda em 2010), traduzida na obtenção de défices nas contas do

Estado e nas contas externas – situação que já não ocorria há muito tempo, em especial

na balança de transacções correntes – e na redução significativa das reservas

internacionais, com consequências sobre a capacidade de financiamento da economia.

Por isso é que a diversificação do tecido produtivo se apresenta como um objectivo

importante da política económica.

Na verdade, o mercado internacional de petróleo vai continuar sujeito às

imponderabilidades que têm caracterizado o seu comportamento e apesar de as

previsões apontarem para um preço médio de 79,5 USD em 2010, as projecções a mais

largo termo estabelecem um preço médio por barril não superior a 85 dólares o barril.

No entanto, estas previsões vão ter de ser revistas atendendo à situação de grande

instabilidade política na Líbia – o país com as maiores reservas africanas de petróleo – e

de enorme incerteza na evolução dos regimes instalados no poder há mais de 30 anos na

maior parte dos países árabes do Oriente Próximo. Há quem preveja que esta região

petrolífera corra sérios perigos de ascensão de regimes políticos de forte pendor

religioso extremista.


15

2.- OS PRINCIPAIS PARCEIROS ECONÓMICOS DE ANGOLA: BREVE

ENQUADRAMENTO

2.1.- Os Estados Unidos da América

Os indicadores disponibilizados sobre a produção industrial, o emprego e a

confiança dos consumidores e investidores apresentaram-se com valores prenunciadores

duma retoma do crescimento económico e das exportações, embora prevaleçam, ainda,

recaídas em determinados sectores que não têm ajudado ao reforço do dólar nos

mercados cambiais internacionais. Este país registou, em 2010,um crescimento de 2,7%

no seu output, nível muito superior ao verificado imediatamente antes da crise

2008/2009 (0,9%) e já muito próximo da sua tendência de crescimento de longo prazo

(entre 1992 e 2007 a cadência média anual de variação foi de 2,9%). No entanto, pode

considerar-se que a variação de 2010 é fraca, atendendo-se ao facto de este país estar a

sair duma profunda recessão, em que o nível absoluto do output em 2009 foi bastante

baixo.

O consumo privado registou uma recuperação muito apreciável, mas, apesar

disso, ainda abaixo dos níveis considerados desejáveis para a maior economia do

mundo. Simultaneamente, o investimento privado em equipamentos e software

aumentou significativamente no último trimestre de 2010, pressagiando que em 2011 o

país possa, no mínimo, manter o ritmo de variação do PIB averbado em 2010. Este

incremento foi alavancado pela procura externa, reinvestimento de lucros e melhoria

geral das condições de financiamento à economia.

Os Estados Unidos da América continuaram, em 2010, a ser o segundo país de

destino das exportações do petróleo angolano, com uma quota de 12%, equivalente a

cerca de 5,9 mil milhões de dólares.

2.2. República Popular da China

Todos os países beneficiaram do estimulante crescimento económico da China

em 2010 (uma impressionante taxa de 10,5%), graças, sobretudo, ao aumento da sua

quota nas importações mundiais: o Banco Mundial estima que a sua parte nas

importações mundiais aumentou de 10% em 2008, para mais de 14% em 2010. Este

aumento afectou os principais produtores de bens de capital, como a Alemanha, cujas

exportações aumentaram uns saudáveis 3,3%. A procura chinesa impulsionou,

igualmente, as exportações japonesas, que aumentaram 12,1%, substituindo, assim, os

Estados Unidos como maior mercado do Japão.

As medidas usadas pelo Governo chinês para estimular o crescimento e enterrar

a quebra ocorrida em 2009 foram: estímulos fiscais ao investimento privado e ao

consumo privado, expansão do crédito e um conjunto específico de apoios ao

rendimento das famílias, do que resultou uma taxa de variação da procura interna de

13,2%. A recuperação da economia, de acordo com o FMI, está muito bem

encaminhada e a transição duma economia baseada nos estímulos do Estado para uma

outra fundada nos sinais do mercado está em processo de consolidação.


16

Ao longo de 2010, Angola continuou a estreitar o seu relacionamento económico

com a China, através das exportações de petróleo e da importação de mercadorias e de

capitais, sob a forma de investimentos e de empréstimos Estado-a-Estado.

Dum montante global de quase 30 mil milhões de dívida pública, interna e

externa, em 20103, os empréstimos chineses acumulavam 14,5 mil milhões de dólares

no final desse mesmo ano, segundo declarações públicas do Embaixador da China em

Angola, no que foi a primeira revelação oficial do status da dívida angolana para com o

gigante asiático4. Está-se, portanto, perante o maior credor da economia angolana, com

todos os riscos que esta dependência arrasta.

Também, no domínio comercial, a China tem melhorado a sua posição na

economia angolana, estando as suas exportações de mercadorias a crescer a taxas muito

significativas, na casa dos 30% ao ano. Em 2010 e como consequência da retracção

verificada no comércio mundial – de que se deram informações em parágrafos

anteriores – as exportações chinesas para Angola baixaram um pouco a sua

representatividade relativa, com cerca de 24,5% do total das quantidades de bens

provenientes do exterior. Esta cifra coloca a China como o maior exportador de

mercadorias para Angola. Estes fluxos comerciais são facilitados pelos acordos de

financiamento – aonde se reconhecem vantagens explicitas às exportações chinesas de

materiais de construção e equipamento diverso – e pelos índices de competitividade dos

produtos chineses de consumo final.

As previsões para 2011 colocam, uma vez mais, a China numa trajectória de

crescimento elevado, apontando para uma cifra de 9,6% de variação do seu Produto

Interno Bruto. Ou seja, a economia mais dinâmica do grupo dos países emergentes e

seguramente a mais elevada em termos mundiais. Portanto, ter-se a China como

parceiro privilegiado ou estratégico volta a compensar. As razões para este crescimento

económico prendem-se com algumas das opções tomadas pelas autoridades do país

mais populoso do mundo quanto às respostas que encontrou para contrariar os efeitos da

crise económica internacional, na componente das exportações chinesas para as

economias mais desenvolvidas e as emergentes mais activas.

2.3.- União Europeia

Dentre as economias mais desenvolvidas e integradas na OCDE, a União

Europeia é uma das que tem atravessado um período muito conturbado no seu

crescimento económico, em especial desde 2007. A crise económica mundial ocorrida

em 2008/2009 afectou profundamente todos os países desta região, que averbaram taxas

negativas de crescimento, muito altas em alguns países. Em termos globais os registos

foram: 0,5% em 2008, -4,1% em 2009 e 1,7% em 2010. Irlanda, Alemanha, Itália e

3 Declarações do Ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, no encerramento do seminário

sobre “Gestão e Riscos da Dívida Pública” em Março de 2011. 4 Em entrevista à Agência France Press, o diplomata especificou que este montante é o somatório

de três empréstimos concedidos pelo Eximbank, pelo Banco de Comércio e Indústria e pelo Banco de

Desenvolvimento.


17

Espanha são os países com as mais elevadas perdas provocadas pela crise internacional

e os que maiores dificuldades de recuperação estão a apresentar.

FONTE: IMF – World Economic Outlook, April 2011.

Nas várias reuniões que as autoridades económicas da União Europeia

realizaram para analisar os efeitos da crise económica mundial e das medidas,

entretanto, tomadas, o que mais tem ressaltado é o nível de intervenção dos Governos

na economia e a posição do Banco Central Europeu na preservação da estabilidade dos

preços, condição considerada essencial para se reganhar competitividade externa,

nomeadamente face à China. Tem-se concluído ser ainda cedo para se iniciar o processo

de retirada de incentivos. De resto, o grande ponto de interrogação é: estarão as

economias preparadas para retomarem a trajectória do crescimento, uma vez eliminados

os poderosos incentivos monetários e financeiros que os países aplicaram para dirimir

os efeitos da crise? Serão as economias capazes de, sozinhas, reaprenderem os caminhos

normais de funcionamento da economia de mercado? Apesar de todos os incentivos as

taxas de desemprego não param de aumentar.

A destruição de emprego tem sido uma das consequências mais dramáticas da

crise económica e financeira de 2008/2009 em todos os países5. A taxa de desemprego

tem atingido valores muito altos em todas as economias da Zona Euro, com destaque

para Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, não se esperando que a situação se altere de

modo substancial e sustentável antes de dois ou três anos. Naturalmente que os efeitos

são assinaláveis sobre os tecidos sociais e a pressão sobre os sistemas de previdência e

assistência social tem sido uma das razões dos défices orçamentais colossais registados

na Irlanda, em França, na Grécia, em Portugal e em Espanha. A taxa de desemprego na

União Europeia foi de 10,1%, esperando-se nível igual em 2011, essencialmente devido

ao crescimento económico de baixa intensidade esperado para o corrente ano. As

5 Estimativas do Bureau International du Travail (BIT) apontavam para 210 milhões de

desempregados em 2010 em todo o mundo, um incremento de 30 milhões face a 2007.


18

economias mais destruidoras de emprego em 2010 foram: França (taxa de desemprego

de 9,8%), Espanha (19,9%), Grécia (11,8%), Portugal (10,7%) e Irlanda (13,5%).

Entretanto, não é crível que em 2011 a Zona Euro inicie o seu processo de

recuperação económica sustentada. Espera-se uma taxa de variação real do PIB de

apenas 1,5%, com economias ainda em recessão, como Portugal, Espanha e Grécia. A

economia europeia depende muito, para a retoma da sua linha de crescimento

tendencial, da procura externa para o que não ajuda a exagerada valorização do euro.

São também entraves a uma recuperação económica sólida o excesso de défice fiscal e

de dívida soberana registada em alguns países (Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia).

2.4.- A economia africana

Tradicionalmente, as relações económicas de Angola com os restantes países

africanos não são importantes, do ponto de vista do volume de comércio e de relevância

do investimento. A única excepção refere-se à África do Sul – a maior economia

africana – com a qual, depois da eleição de Jacob Zuma para a presidência da

República, se prevê um aprofundamento das trocas comerciais e uma intensificação no

cruzamento de investimentos.

De acordo com os relatórios das mais prestigiadas instituições económicas e

financeiras mundiais – Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização de

Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Comissão Económica para a

África das Nações Unidas, CNUCED, Banco África de Desenvolvimento – a África

subsariana tem registado progressos notáveis nos últimos nove anos (2002-2010).

Mesmo em contexto adverso da alta dos preços de petróleo ocorrido entre 2006 e 2008,

a economia sub-continental tem apresentado registos interessantes, devidos, muito em

particular, à emergência de novos factores de crescimento, que substituíram as

tradicionais exportações de matérias-primas e produtos de base.

Começam a ser recorrentes as menções sobre uma melhoria da governação em

muitos países subsarianos de África, os resultados positivos da estabilização

macroeconómica, a maior abertura das economias e um acrescento de transparência,

conjugadas com as variáveis macroeconómicas internas, como o consumo e o

investimento privado, sobretudo o inter-africano. São os chamados novos drivers do

crescimento económico subsariano. Anote-se que a toda-poderosa Nigéria do petróleo

tem introduzido alterações económicas estruturais profundas, cujo resultado mais

significativo, em 2007, foi o da redução do peso da economia petrolífera no PIB para

cerca de 20%.

O crescimento económico na África subsariana tem sido robusto desde 2003,

com uma taxa média anual de 5,6%, tendo acelerado de 4,9% em 2003 para 7,2% em

2007. Entre 1993 e 2010 a África subsariana apresentou uma taxa tendencial de

crescimento de 5,4% e entre 2003 e 2010 a dinâmica média anual de incremento do seu

PIB aproximou-se de 5,6%. Ainda que com diferenças territoriais significativas – com

destaque para os países exportadores de petróleo – os valores anteriores são muito


19

interessantes, em particular num contexto internacional desfavorável traduzido pela

crescente concorrência.

O PIB por habitante registou, igualmente, uma performance interessante, com

uma variação média anual de 3,6%. Os registos estatísticos confirmam a emergência de

outros factores de crescimento económico. Com efeito, o consumo privado tem crescido

a um ritmo muito próximo do PIB e os investimentos em activos fixos apresentaram

alterações médias anuais na vizinhança dos 13,2%.

O facto de a maior parte das economias do continente ter experimentado, com

alguma dureza, os efeitos da crise mundial – transmitida pela quebra do comércio

internacional e pela diminuição dos fluxos financeiros externos, expressos nos

investimentos privados estrangeiros e na ajuda pública ao desenvolvimento – fez com

que em 2009 o PIB da África Subsariana se afastasse da sua tendência de crescimento

desde 2004. Em 2010, toda a região se recompôs do abalo económico internacional,

graças a um conjunto de medidas anti-cíclicas implementadas em 2009 e cujos

principais efeitos foram sentido no decurso do ano transacto (um crescimento de 5%

contra apenas 2,6% em 2009).

Os efeitos da crise financeira mundial foram vivenciados de modo diferente na

África ao sul do Sara.

Entre os países africanos exportadores de petróleo – que no conjunto cresceu 5%

em 2009 e 6,7% em 2010 – foram sentidas recessões no PIB do Gabão e do Chade,

enquanto a República do Congo foi a economia com maior crescimento em 2009. Em

2010, foram a Nigéria (7,4%) e o Congo (10,6%) as economias que mais rapidamente

entraram em rota de convergência com as suas linhas tendenciais e melhor aproveitaram

as oportunidades oferecidas pelas suas relações comerciais com a China.

Entre os países não exportadores de petróleo distinguem-se dois grupos: o de

médio rendimento (variações de -1,7% em 2009 e 3,3% em 2010) e o de baixo

rendimento (incrementos percentuais no PIB de 4,5% em 2009 e 4,9% em 2010).

No primeiro, são de sublinhar regressões no PIB, em 2009, na África do Sul (-

1,8%, explicada pela sua grande exposição aos mercados financeiros internacionais),

Botswana (-3,7% devido à acentuada queda nas exportações e no preço dos diamantes

no mercado mundial) e na Namíbia, também devido à incidência da quebra da produção

e exportação de diamantes (-0,8%). Não obstante estes registos negativos, em 2010 foi

consumada a reviravolta e as economias de médio rendimento apresentaram um

desempenho de 3,3%, destacando-se o Botswana com 8,4%, a Namíbia com 4,4% e as

Maurícias com 3,6%.

No grupo dos países africanos subsarianos de baixa renda – os que, no seu

conjunto, melhor resistiram aos efeitos da crise económica mundial – os melhores

desempenhos são assacados à Etiópia, à Tanzânia e ao Uganda.


20

3.- SECTOR MONETÁRIO

3.1. Enquadramento

Ao longo do ano de 2010, foi alcançada a estabilidade monetária e o reequilíbrio

das contas externas. O controlo da inflação que se manteve como o objectivo primordial

da política monetária, passou em Maio para a tutela do Executivo, sob argumento de

ineficácia do Banco Central em reduzir a inflação para níveis desejados, demonstrando

a preocupação das autoridades no alcance da estabilidade do nível geral de preços.

Não obstante as referidas alterações na manobra da definição da política

monetária e macroeconómica em geral, a inflação continuou a manteve-se em níveis

relativamente elevados, finalizando no ano em 15,31%, isto é 3,3 pontos percentuais

acima da previsão, demonstrando que os seus factores determinantes vão aquém da

expansão monetária, e o seu controlo por via da âncora cambial.

O ano de 2010 foi caracterizado por uma contracção no crescimento dos meios de

pagamento tendo o M3 tido o crescimento mais baixo desde 2002 (7,6%). O reduzido

crescimento está relacionado com o menor crescimento da actividade económica e o

impacto da acumulação de dívidas por parte do Estado no período 2008-2009.

A regularização desta dívida concentrou-se já no final de 2010, tendo ainda

transitado dívida por regularizar para 2011. A acumulação de dívidas atrasadas teve

igualmente impacto negativo ao nível do sector bancário, destacando-se a redução da

liquidez ao longo da maior parte do ano e no aumento do crédito vencido.

O mercado cambial continuou a demonstrar pressões do lado da procura, tendo o

BNA adoptado várias medidas ao longo do ano, visando no âmbito da política

monetária e cambial, no sentido de permitir, o aumento das reservas internacionais

líquidas e o controlo da inflação, por via da estabilização da taxa de câmbio e da descida

das taxas de juro.

Para além das medidas de política monetária e cambial, foram igualmente

implementadas e aperfeiçoadas medidas de carácter prudencial e reforçada a actividade

da supervisão bancária (directa e indirecta). De entre o conjunto das medidas adoptadas

pelo BNA destacam-se:

Implementação efectiva do novo plano de contas (CONTIF) com efeitos a partir

de 1 de Janeiro de 2010;

Redução da janela de tempo e normalização da hora de realização dos leilões de

divisas;

O aumento em Março do limite do licenciamento prévio das operações de

invisíveis correntes junto do BNA de 100 mil dólares para 300 mil dólares;

A alteração em Junho do cálculo das reservas obrigatórias, passando o seu

cumprimento a ser efectuado na moeda de captação (25% para a moeda

nacional e 15% para moeda estrangeira) e passando a não ser possível a

dedução de títulos;


21

A alteração em Junho dos requisitos de acesso e os procedimentos para a

realização dos leilões, assim como a possibilidade de exclusão de participantes

que apresentem taxas fora do mercado (“outlier”);

A introdução em Novembro da facilidade permanente de cedência liquidez;

A redução em Novembro da taxa de redesconto de 30 para 25% a.a;

O aperfeiçoamento em Novembro da regulamentação das casas de câmbio;

Alteração em Novembro das regras de importação e exportação de notas e

moedas estrangeiras;

A redução progressiva da exposição cambial, cujo limite deverá ser de 20% dos

Fundos Próprios Regulamentares para as posições activas e passivas a partir

de Junho de 2012;

Regulamentação da central de informação e risco de crédito (CIRC).

3.2. Política monetária e cambial

Tal como no ano anterior, em 2010, a política monetária manteve como meta

operacional o controlo da base monetária, tendo por base a estabilidade do nível de

preços ao consumidor.

No que se refere à política cambial, foi possível, principalmente devido ao

aumento dos fluxos financeiros externos na sequência da recuperação dos preços

internacionais do petróleo, aumentar a oferta de divisas relativamente a 2009 em 9% e

assegurar o aumento do nível de reservas internacionais em 27%, tendo-se situado em

17,7 mil milhões de dólares em Dezembro de 2010.

Não obstante o aumento das vendas, a procura excedeu sempre a oferta nos

leilões. O BNA manteve uma vigilância permanente sobre o mercado cambial, tendo

admitido que a taxa de câmbio evoluísse no sentido de reflectir a maior procura, mas

aplicando medidas sempre que considerasse necessárias para limitar a variação da taxa

de câmbio. Neste sentido, o BNA recorreu com bastante frequência à política de outlier

(exclusão das propostas com taxas consideradas fora de mercado) e, com especial

incidência no 1º semestre (antes da alteração das regras em Junho), à micro-gestão dos

leilões.

As medidas de vigilância incluíram ainda a atenção à estrita observância das

normas reguladoras do acesso e funcionamento do mercado cambial, da regulamentação

sobre operações cambiais e a maior exigência relativamente aos requisitos para os

pedidos de licenciamento das operações de invisíveis correntes e de capitais junto do

BNA (tendo implicado o aumento do tempo para o licenciamento destas operações) e na

realização de inspecções pontuais e de âmbito mais alargado, com maior frequência, por

parte da Supervisão Bancária relativamente não só ao cumprimento por parte dos

bancos das normas cambiais como também do sistema de controlo interno, como por

exemplo, de gestão de liquidez.


22

No mercado monetário, outro pilar da esterilização dos excedentes de liquidez, o

BNA teve que suportar a maior parte dos seus custos por via da emissão de Títulos do

Banco Central (TBC) uma vez que somente foram emitidos Bilhetes do Tesouro (BT) a

partir de Novembro. Com excepção dos meses de Junho e Setembro, as intervenções no

mercado de títulos foram, de uma forma geral, pouco eficazes.

Em Junho foi alterado o regime as reservas obrigatórias, tendo sido estabelecida a

diferenciação dos coeficientes, sendo 25% para captações em moeda nacional e 15%

para as captações em moeda estrangeira, passado o seu cumprimento a ser

exclusivamente feito na moeda de captação e deixando de ser possível o cumprimento

da exigibilidade em títulos (o anterior regime permitia até ao limite de 1/3).

Em termos globais, considerando que a estrutura dos meios de pagamento por

moeda encontrava-se repartida de forma quase idêntica, a introdução do novo regime de

reservas obrigatórias implicou assim uma absorção de moeda estrangeira e uma

libertação de recursos em Kwanzas sensivelmente na mesma proporção. Não obstante o

anterior regime já permitir o cumprimento das reservas em moeda estrangeira, num

primeiro momento de introdução do novo regime, verificou-se que o sistema bancário

no seu todo revelou dificuldades no cumprimento das reservas em moeda estrangeiro,

por via de depósitos no BNA.

Durante a maior parte do ano verificou-se uma distribuição acentuadamente

assimétrica da liquidez no sistema bancário, havendo alguns bancos que tiveram que

recorrer sistematicamente a operações de redesconto overnight ou a empréstimos no

mercado interbancário (MMI). Esta distribuição assimétrica contribuiu para a rigidez da

taxa de juro no MMI ao longo do ano. A taxa de juro no MMI melhorou a partir de


23

Novembro com a introdução das facilidades de liquidez e a melhoria da liquidez no

sistema.

Por outro lado, a desaceleração do crescimento da massa monetária (M3) em 2010

foi principalmente influenciada pela contenção da despesa pública, com especial

incidência até meio do ano: o M3 teve um decréscimo de 2,3% no 1º trimestre e um

reduzido crescimento, de 0,6%, no 2º trimestre.

A contenção da despesa pública também é reflectida no aumento do saldo da

Conta Única do Tesouro em moeda estrangeira – cuja contrapartida é representada, no

activo do BNA, como parte da rubrica de Reservas internacionais líquidas – tendo o

atingido o seu saldo máximo em Junho, no valor de 545 mil milhões de Kwanzas

(equivalente a 5,9 mil milhões de dólares).

A inflação, medida pela variação do índice de Preços da Província de Luanda

situou-se em 15,31% em Dezembro de 2010, representando um aumento de 1,3 pontos

percentuais comparativamente a igual período homólogo, e ficando acima da meta

inscrita no Orçamento Geral do Estado revisto de 13%.


24

A taxa de inflação homóloga atingiu o pico mais elevado de 16,1% em

Outubro, após redução, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010, em 20% dos

subsídios ao preço dos combustíveis (tendo implicado um aumento dos preços da

gasolina e do gasóleo em, respectivamente, 50% e 38%).

Não obstante, Hotéis, Cafés e Restaurantes com 29,27% foi a que mais

variou no IPC em 2010, à semelhança dos anos anteriores a Classe de Alimentação e

Bebidas-não Alcoólicas, com 9 p.p. foi a que mais contribuiu para o aumento da

inflação.

Contrariamente aos anos anteriores, não se verificou um efeito sazonal tão

acentuado no comportamento dos preços em Dezembro. A sazonalidade pode ter sido

quebrada, entre outros factores, pelo forte controlo contra a especulação de preços

empreendida pelas autoridades no final ano.

3.3. Mercado cambial e taxa de câmbio

Em 2010, o BNA procurou responder, embora não satisfazendo na sua

totalidade, as necessidades do mercado com divisas para assegurar a cobertura da

importação de bens e serviços, tendo disponibilizado 11,6 mil milhões de dólares nos

leilões de venda de divisas durante o ano, representando um acréscimo de 9%

comparativamente a 2009.

Adicionalmente, verificou-se uma melhoria no funcionamento dos leilões face a

2009, tendo o período horário da sua realização sido normalizado desde o início do ano

(mantiveram-se 3 sessões de vendas semanais, às segundas, terças e sextas) e o BNA

melhorado a sua capacidade de avaliar as necessidades do mercado (em resultado das


25

medidas implementadas no ano anterior), podendo assim reduzir a volatilidade

desnecessária da taxa de câmbio.

Em Junho foram introduzidas novas regras de funcionamento dos leilões6 das

quais se destacam:

a fixação da janela para a realização dos leilões das 8h30 até às 15h00;

a impossibilidade de participação no leilão dos bancos que tenham recorrido ao

redesconto no dia anterior;

a exigência de compatibilização das reservas excedentárias em Kwanzas com o

valor das necessidades de divisas (implicando a imediata exclusão dos leilões

dos bancos que apresentassem qualquer diferença para menos);

a exigência do cumprimento do limite de exposição cambial líquida longa;

a redução do número máximo de propostas de compra de divisas com diferentes

taxas de câmbio de 5 para 4;

o aumento do limite mínimo por proposta de 250.000 para 500.000 dólares.

Para além do referido, no que diz respeito aos leilões, o BNA recorreu

frequentemente à sua micro-gestão durante os cinco primeiros meses do ano e à política

de outlier tendo em vista a manutenção da estabilidade do câmbio e preços. A aplicação

desta política implicou que a diferença entre a taxa máxima e mínima nos leilões tivesse

sido muito reduzida, aumentando a probabilidade de exclusão de leilão e/ou implicando

o rateio do valor.

Um aspecto relevante em 2010, e que decorre das medidas implementadas no seu

conjunto, é o relativo à redução da concentração das vendas, passando os cinco maiores

bancos por volume de depósitos a arrecadar 50% do total das vendas de divisas pelo

BNA, contra 65% em 2009.

6 Instrutivo nº 4/2010 de 4 de Junho e directiva nº 10/DGR/2010. O Instrutivo nº 4/2010 encontra-se

actualmente revogado pelo Instrutivo nº 1/2011 de 12 de Abril.


26

A conjugação do impacto favorável sobre as expectativas de evolução da taxa de

câmbio decorrente do aumento das receitas fiscais do sector petrolífero e das reservas

internacionais líquidas (RIL) também contribuiu para um comportamento da taxa de

câmbio relativamente estável durante a maior parte do ano.

Como resultado das medidas referidas, a desvalorização acumulada em 2010 foi

de 4% contra os 18,4% verificados no ano anterior. Em 2010, destaca-se a valorização

da moeda em Maio e na 2ª quinzena de Agosto, que permitiram corrigir a trajectória do

câmbio para que não ultrapassasse o patamar de 93 Kwanzas por dólar no final do ano.

Para esta última valorização, contribuiu o aumento das vendas médias por leilão de 80

milhões de dólares para 155 milhões de dólares, conjugado com o aumento do valor

médio do intervalo que o câmbio poderia percorrer para baixo.

Em termos reais, a taxa de câmbio de referência apreciou-se significativamente,

9,5% devido à depreciação nominal da taxa de câmbio no ano inferior

comparativamente à taxa de inflação. Em 2009 a taxa real de câmbio tinha depreciado

3,7% devido à substancial correcção da taxa de câmbio permitida pelo BNA em

Outubro de 2009, resultante da retoma do sistema de leilões de divisas.


27

A compra de cambiais pelo BNA aos bancos em 2010 foi nula o que, não

obstante ser historicamente marginal, reflecte os ajustamentos no cumprimento das

reservas obrigatórias na moeda de captação, bem como constitui um espelho de maior

necessidade de divisas.

Em Novembro, o BNA fez o aperfeiçoamento das regras de funcionamento das

casas de câmbio tendo por vista controlar o vazamento das notas estrangeiras por via

destas, como seja o aumento do capital social mínimo de 3 milhões para 10 milhões de

Kwanzas e o aumento das exigências em termos de normas prudenciais.

As regras de importação e exportação de notas e moedas estrangeiras também

foram revistas em Novembro, tendo sido reduzido o prazo para informação ao BNA das

operações de importação de um mês para uma semana e passando a ser exigido a

autorização prévia para as operações de exportação7.

O diferencial entre o câmbio no mercado informal e o de referência atingiu o seu

valor mais elevado em Agosto e Dezembro, ambos com 9,8%. O diferencial demonstrou

tendências de estabilização no período de Maio a Julho, no intervalo de 6 a 7%, tendo

aumentado para 9,8% em Agosto devido à apreciação da taxa de câmbio nos leilões

(explicada anteriormente). No final do ano, o diferencial terá aumentado devido às

novas regras para o funcionamento das casas de câmbio e às limitações de vendas

divisas nos leilões para transformação em notas.

No final do ano, o BNA introduziu novos limites de exposição cambial para os

bancos8, que contemplam a progressiva redução da exposição cambial por um período

de 18 meses, devendo, a partir de Junho de 2012, o limite corresponder a 20% dos

Fundos Próprios Regulamentares para as posições longas e curtas. Desde a data da sua

7 Aviso nº3/2010 de 3 de Novembro 8 Aviso n.º 5/10 de 18 de Novembro


28

introdução, em 2007, o limite de exposição cambial para as posições longas e curtas

manteve-se assimétrico em, respectivamente, 100% e 40%.

A maior restrição nos limites, aliada à penalização de não participação nos leilões

de divisas por parte dos bancos que estiveram incumprimento, irá implicar maior

exigência na gestão dos seus activos e passivos em moeda estrangeira ou indexados a

moeda estrangeira e, no limite, ao reforço dos fundos próprios por via, por exemplo, do

aumento do capital social.

3.4.- Mercado monetário e taxas de juro

Em 2010, o volume de colocação de títulos públicos no mercado primário teve

um aumento de 8% em 2010 comparativamente a 2009, tendo ascendido a 1.007,5 mil

milhões de Kwanzas. As vendas de títulos de curto prazo corresponderam ao valor

nominal de 889,3 mil milhões de Kwanzas, dos quais 102,9 mil milhões de BT e 786,4

mil milhões de TBC. A colocação de obrigações do tesouro (OT) ascendeu ao valor

nominal de 118,2 mil milhões de Kwanzas. Acresce a emissão de OT-MN, a emissão

directa para a regularização de atrasados a credores do estado de Kz 6,3 mil milhões de

OT, em Fevereiro e Março.

Contrariamente ao verificado em 2009, e não obstante as necessidades de

financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) inicial, os BT começaram a ser

emitidos apenas em Novembro e as OT em Dezembro. Foram ainda emitidas OT com

maturidades de 3 a 5 anos à taxa de juro fixa de 7% ao ano, com valor nominal

indexado à taxa de câmbio do dólar no valor equivalente a US$ 1,3 mil milhões, para

financiamento do OGE revisto para 2010.

O resgate de BT e OT com a maturidade de 1 ano, emitidas em 2010, num

contexto de falta de emissão de novos títulos do tesouro, implicou que o BNA tenha

suportado o custo da esterilização monetária até Outubro, por via da emissão de TBC.


29

As vendas de títulos de curto prazo (BT e TBC), centrou-se na maturidade de 91

e 364 dias, enquanto a venda de OT indexadas à taxa de câmbio, centrou-se na

maturidade mais baixa oferecida (3 anos). Considerando o total dos instrumentos, os

títulos de curto prazo representaram 88% das vendas e as OT o remanescente.

No período de Janeiro a Outubro, apenas foram emitidos Títulos do Banco

Central (TBC) para fins de política monetária, levando o BNA aumentar

significativamente o seu stock de títulos no mercado (com impacto negativo nos seus

resultados). A partir de Novembro, com o objectivo de financiar os gastos programados

do Tesouro e permitir que o BNA reduzisse o stock de títulos existentes no mercado, foi

adoptada uma nova regra que define a actuação do BNA exclusivamente nos prazos

mais curtos, emitindo títulos com maturidades inferiores a 91 dias (14, 28 e 63 dias),

ficando o Tesouro com a responsabilidade de emissão de títulos com maturidades

superiores (91, 182 e 364 dias).

O volume de resgates dos títulos foi de 978,5 mil milhões de Kwanzas, dos quais

162,7 mil milhões de BT, 164,9 mil milhões de OT e 650,8 mil milhões de TBC, ao

qual se acresce o reembolso de 30 milhões de dólares de OT-ME. Devido à falta de

emissão de BT até Outubro de 2010, o stock existente à data de 31 de Dezembro, no

valor de 162,3 mil milhões de Kwanzas, foi totalmente liquidado até 31 de Agosto.


30

O maior volume de resgates de títulos do tesouro (que inclui BT e OT) ocorreu

em Junho devido ao vencimento de OT emitidas em 2009 com a maturidade de 1 ano.

De forma a esterilizar esta liquidez, o BNA procedeu neste mês à maior emissão de

TBC, representando 14% do volume total do ano.

Por sua vez, o maior volume de resgates de TBC ocorreu no período Fevereiro a

Abril, tendo representado neste período 38% do total de TBC resgatados no ano. De

forma a garantir a esterilização monetária, os resgates de TBC neste período foram

acompanhados por novas emissões de TBC.

O valor acumulado das emissões (oferta) de títulos de curto prazo (BT e TBC)

teve um acréscimo de 41% comparativamente ao do ano anterior e o da procura de

títulos teve um acréscimo de 7% em igual período. O volume acumulado de títulos de

curto prazo em termos de oferta, procura e vendas foi de, respectivamente, 2.537,8 mil

milhões, 1.047,8 mil milhões e 897,9 mil milhões de Kwanzas.


31

O rácio entre o valor acumulado solicitado (procura) e da emissão (oferta)9 dos

títulos de curto prazo atingiu 41% em 2010, abaixo do rácio verificado no ano anterior

(55%). Para esta redução contribuiu a reduzida liquidez ao nível do sistema bancário na

maior parte do ano e o facto dos volumes de emissão de Janeiro a Setembro se

encontrarem bastante acima da procura (neste período, foram emitidos em média por

semana 63 mil milhões de Kwanzas enquanto a procura situou-se, em termos médios

por semana, em 23 mil milhões de Kwanzas).

A partir de Outubro foi feito o ajustamento dos volumes de oferta para volumes

mais condizentes com a procura, tendo implicado o aumento rácio entre a procura e

oferta de 37% no período de Janeiro a Setembro para 135% nos últimos dois meses do

ano (o valor solicitado correspondia a 1,35 vezes mais do que o emitido)10

.

Como resultado do ajustamento dos níveis de oferta no último trimestre, o rácio

das vendas sobre a procura (rácio de colocação) dos títulos de curto prazo reduziu de

uma média de 90% no período Janeiro a Setembro, para 64% no final do ano. Este

procedimento contribuiu para a redução das taxas de juro de curto prazo, uma vez que

os bancos, tinham que oferecer um preço mais competitivo (mais baixo) de forma a

aumentar a probabilidade de compra de títulos.

9 “bid-to-cover ratio” na terminologia em inglês.

10 O mês de Outubro foi aquele em que se verificou menor procura de títulos no ano, no total de 38,3 mil

milhões de Kwanzas (cerca de 3 vezes menos em relação ao mês com maior procura), tendo

acompanhado a redução da oferta e o rácio procura sobre a oferta situado em 32%, próximo do nível

médio verificado no período de Janeiro a Setembro.


32

As taxas de juro dos títulos que chegaram a 25% no 1º trimestre de 2010,

tiveram um decréscimo no 2º, estabilizaram ao longo do 3º e voltaram a cair no 4º

trimestre.

A descida das taxas de juro dos títulos no último trimestre resultou de um

esforço da autoridade monetária em induzir a descida as taxas de juro activas praticadas

pelo sistema bancário (isto é, relativas a crédito) tendo em conta o vista o controlo da

inflação11

. De forma a atingir este objectivo, foram introduzidas as seguintes medidas:

o montante da oferta foi substancialmente reduzido nos últimos dois meses

do ano, tendo implicado um volume de procura superior à oferta e,

consequentemente, a selecção das propostas de acordo com as melhores

(menores) taxas;

a taxa de redesconto foi alterada de 30% para 25% em Novembro;

tendo por objectivo de contribuir para aumentar a oferta de liquidez e reduzir

as taxas de juro no mercado monetário interbancário (MMI), e em alternativa

ao redesconto, foi introduzida em Novembro pelo BNA a Facilidade

Permanente de Cedência de Liquidez, com taxa de juro igual à do MMI. A

taxa de juro deste instrumento manteve-se estável em 18%, em consonância

com a taxa de juro no MMI.

11

De acordo com as conclusões de um estudo promovido pelo Governo a taxa de juro é um dos factores

que influencia a taxa de inflação, uma vez que uma grande parte das empresas importadoras depende de

crédito bancário. Este estudo não se encontra divulgado publicamente.


33

Com a descida das taxas de juro e o aumento da taxa de inflação no último

trimestre, estas ficaram negativas em termos reais. A taxa de juro para a maturidade de

91 dias, tida como referência para o mercado, situou-se em 11% em termos nominais no

final do ano, tornando o rendimento negativo em termos reais em 4,5%. Em

consonância, as taxas de juro dos depósitos a prazo para 90 a 180 dias praticadas pelos

bancos junto dos seus clientes acompanharam a descida desta.

O mercado monetário secundário mostrou-se dinâmico, com operações de

redesconto (overnignt) na ordem de Kz 12.690 mil milhões representando um aumento

de aproximadamente 124%,comparativamente ao ano transacto, não obstante a taxa de

redesconto se ter mantido em 30% até Outubro, passando para 25% em Novembro.

Foram concedidos aos bancos na facilidade intradia de cedência de Liquidez o montante

de 7.921 mil milhões, representando um aumento significativo comparativamente ao

volume de 2009 de Kz 870 mil milhões. O aumento do volume destas operações

reflecte, a redução da liquidez no sistema bancário e maior habilidade dos bancos de

lidarem com o instrumento.

O mercado interbancário também deu sinais de vitalidade em 2010, com

operações de cedência de liquidez entre os bancos num volume de Kz 6.769 mil

milhões, representando um aumento 29% comparativamente ao ano transacto. As taxas

de juros interbancárias, variaram entre 17% a 23,6% com maturidades de 1 a 7 dias.

3.5.- Taxas de juro do sistema bancário

Em 2010, as taxas de juro activas continuaram a reflectir o agravamento das

medidas de política monetária no ano anterior, tendo no entanto as taxas de juro

superiores a um ano – em moeda nacional e moeda estrangeira – demonstrado um

comportamento mais estável do que as de curto prazo (até 1 ano).

As taxas de juro em moeda nacional superiores a um ano subiram em Abril para

cerca de 21%, tendo-se mantido até ao final do ano neste patamar. As taxas de juro para


34

prazos mais curtos, até 180 dias, e que, pela sua natureza, são as mais elevadas,

mantiveram-se próximas do patamar de 25% de Fevereiro a Outubro e revelado uma

tendência de descida no final do ano. As taxas de juro de 181 dias a um ano foram as

que tiveram maior oscilação ao longo de 2010, tendo-se situado, em termos médios,

próximas de 20%.

As taxas de juro nominais dos depósitos à ordem em moeda nacional

mantiveram-se estáveis na maior parte do ano, em 2,5% a.a. Nos depósitos a prazo, as

taxas de juro até 90 dias foram as que tiveram um comportamento menos instável ao

longo do ano, tendo aumentado de Janeiro a Março até 15%, mantido entre 14 a 15%

a.a. de Março até Agosto, e iniciado a descida progressiva a partir de Setembro,

situando-se em 8% no final do ano. As taxas de juros dos depósitos a prazo de 91 a 180

dias tiveram um comportamento relativamente próximo dos depósitos a prazo até 90

dias, apresentando no entanto taxas mais elevadas e, de certa forma, revelando maior

competitividade e oferta neste prazo.

As taxas de juro activas em moeda estrangeira para as maturidades até 181 dias,

181 dias a 1 ano e mais de 1 ano, aumentaram de, respectivamente, 11,3%, 9,9% e 8,6%

a.a. em Dezembro de 2009 para, respectivamente, 15,5%, 11,5% e 9,9% a.a. em

Dezembro de 2010. As taxas activas para a maturidade até 181 dias mantiveram-se no

entanto próximo do intervalo 12 a 13% de Janeiro a Setembro, tendo-se verificado uma

redução para 9% nos dois meses seguintes.


35

Nos depósitos a prazo em moeda estrangeira, as taxas de juro até 90 dias e de

181 dias a 1 ano foram as que tiveram um comportamento mais estável ao longo do ano,

tendo uma trajectória de reduzido aumento no período de Dezembro a Setembro, e

iniciado a descida progressiva a partir de Setembro, situando-se em, respectivamente,

2,4% e 4,5% a.a. no final do ano. As taxas de juros dos depósitos a prazo de 91 a 180

dias tiveram uma trajectória de maior aumento até Setembro, em que atingiu 8,9% a.a.

tendo, à semelhança das restantes maturidades inferiores a 1 ano, iniciado uma

trajectória de descida até atingir 3,1% em Dezembro. As taxas de juro para depósitos a

prazo superiores a 1 ano revelaram um comportamento irregular ao longo do ano, tendo-

se situado no intervalo 3% a 6% a maior parte dos meses e atingido 7,6% em Dezembro

(mais 1,6 pontos percentuais em relação a Dezembro de 2009).

3.6.- Agregados monetários

As contas agregadas do sistema financeiro assinalaram um elevado crescimento

em 2010 comparativamente a 2009, explicado pelo aumento dos activos externos

líquidos (AEL). Os AEL tiveram um aumento de 45%, tendo atingido 1.635 mil

milhões de Kwanzas em Dezembro de 2010 (equivalente a 17,6 mil milhões de USD).

Contribuíram para o aumento dos AEL do sistema financeiro o aumento de

cambiais na economia (principalmente decorrente do efeito preço nas exportações de

petróleo) e à acumulação de saldo na Conta Única do Tesouro (CUT) em moeda

estrangeira (tendo aumentado em 3,8 mil milhões de dólares em 2010), e à redução dos

AEL dos bancos, devido à obrigatoriedade de cumprimento das reservas obrigatórias na

moeda de captação (15%).


36

SÍNTESE MONETÁRIA

Em milhões de Kz Dez-09 Dez-10 Var.anual

Activos Externos Líquidos 1.128.908 1.634.728 45%

Em milhões de USD 12.628 17.645 40%

Reservas internacionais líquidas 1.128.335 1.636.354 45%

Em milhões de US$ 12.621 17.663 40%

Outros Activos exter.liq. Do B.C. -1.570 -1.627 4%

Activos externos liquidos dos

bancos 2.143 -2.458 -215%

Em milhões de USD 24 -27 -211%

Activos internos líquidos 1.418.509 1.108.050 -22%

Crédito interno líquido 1.727.580 1.750.162 1%

Crédito ao Governo Geral 395.112 73.510 -81%

Crédito à economia 1.332.468 1.676.652 26%

Em milhões de USD 14.905 18.098 21%

Outros Activos e Passivos -309.071 -642.113 108%

As reservas internacionais líquidas aumentaram cerca de 5 mil milhões de

dólares em 2010 face a 2009 (representando um crescimento de 40%), para 17,7 mil

milhões de dólares. De forma a procurar acompanhar o aumento da procura, a oferta de

dólares nos leilões aumentou em 8,9% face a 200912

.

Perante a alteração dos requisitos de cálculo das reservas obrigatórias, com

efeitos a partir de Junho, os bancos passaram a cumprir as reservas na moeda de

12

Este aumento das vendas é no entanto contrário à variação das importações no ano, que tiveram um decréscimo de

12,5% em termos de valor aduaneiro (fonte: Serviço Nacional das Alfândegas, Relatório Anual de Actividades).


37

captação. Os depósitos dos bancos em moeda estrangeira junto do BNA atingiram 2 mil

milhões de dólares em Dezembro de 2010, representando um aumento de 750 milhões

de dólares em relação a Dezembro de 200913

.

O crédito interno líquido teve uma ligeira contracção de 1% em Dezembro de

2010 face a Dezembro de 2009. Esta contracção foi explicada pelo efeito líquido da

redução do crédito ao Governo em 81% e do aumento do crédito à economia em 26%.

O crédito ao Governo reduziu em 321,6 mil milhões de Kwanzas, para 73,5 mil

milhões devido à falta de emissão de bilhetes do tesouro (BT) de Janeiro a Outubro de

2010 e à concentração da emissão de obrigações do tesouro (OT) apenas no final do

ano.

A expansão do crédito à economia foi de 26% em 2010 face a 2009. A expansão

do crédito ao sector privado foi de 25%, representando este sector 94% do crédito à

economia em Dezembro de 2010, enquanto o crédito ao sector público empresarial

(SPE) teve um crescimento de 49%, representando este sector 6% do crédito à

economia.

O crédito em moeda estrangeira teve um crescimento de 24% em 2010 (2009:

59%), inferior ao do crédito em moeda nacional, que apresentou um crescimento de

31%. O crédito em moeda estrangeira continua a representar o maior peso na carteira,

com 63% (menos 1 ponto percentual face a Dezembro de 2009).

O aumento do crédito à economia superior ao dos depósitos captados junto de

clientes (26% contra 14%), resultou num aumento do rácio entre crédito e depósitos, de

62% em Dezembro de 2009 para 69% em Dezembro de 2010. O nível deste rácio

quando somado com o nível médio ponderado de reservas obrigatórias entre os

depósitos em moeda nacional e estrangeira (20%), constitui um indicador da redução do

13 Desde Junho de 2009 que os bancos podiam cumprir as reservas obrigatórias em moeda estrangeira

independentemente da moeda de captação dos depósitos, sujeito a certos requisitos hierarquizados. Em Maio de 2010,

antes da entrada em vigor do novo regime de reservas obrigatórias, o sistema bancário reforçou os depósitos em ME

junto do BNA em 477 em milhões de dólares.


38

nível de liquidez em 2010 por parte do sistema bancário, não obstante o aumento dos

pagamentos por parte do Estado no final do ano.

O sector do comércio continua a liderar a distribuição do crédito por sectores em

2010, com 19% do crédito concedido pelo sector bancário, dado o seu mais rápido

retorno, seguido do crédito a particulares 18%, construção 7,8 e industria 7,7%.

Meios de pagamento

O aumento das RIL e a contenção da despesa pública contribuíram para a

desaceleração dos meios de pagamento (M3) que registaram um crescimento nominal

de apenas 7,6% em 2010, o mais baixo desde 2002. Esta variação, não obstante

significar um forte abrandamento, foi insuficiente para travar a tendência da subida de

preços. A desaceleração do crescimento do M3 ocorreu fundamentalmente no 1º e 2º

trimestres, tendo as taxas de variação trimestral sido de, respectivamente, menos 2,3% e

mais 0,6%.

O crescimento do M2 foi mais acentuado, de 13%, induzido pelo aumento dos

depósitos a prazo em moeda nacional e moeda estrangeira. O M1 cresceu apenas 3%,

influenciado pelo efeito líquido do aumento dos depósitos à ordem em moeda nacional

em 17,5% e o decréscimo dos depósitos à ordem em moeda estrangeira em 7,2%.

O crescimento do M3 foi inferior ao do M2 devido à redução em 43,8% dos

outros activos financeiros14

. Estes outros activos são essencialmente representados

títulos (bilhetes do tesouro e títulos do banco central) repassados a clientes. Para esta

redução contribuiu a melhoria das taxas de juro praticadas nos depósitos a prazo e a

menor promoção destes títulos pelos bancos junto dos clientes (explicada em parte pelo

facto dos títulos terem deixado de contribuir para o cumprimento das reservas

obrigatórias).

14

M3=M2+Outros activos financeiros. O M2 inclui moeda em circulação, depósitos à ordem, depósitos a

prazo


39

No total dos depósitos à ordem e a prazo, os depósitos em moeda nacional

tiveram um aumento de 30,4%, bastante superior ao aumento dos depósitos em moeda

estrangeira, com apenas 2,5%. Desta forma, foi possível que o peso dos depósitos em

moeda nacional sobre o total de depósitos tenha aumentado de 41% em Dezembro de

2009 para 47% em Dezembro de 2010, enquanto o peso dos depósitos em moeda

estrangeira reduziu de 59% para 53% no mesmo período.

Tendo o aumento dos depósitos em moeda nacional, superado a redução dos

outros instrumentos financeiros, que são essencialmente compostos por títulos

repassados a clientes, a proporção dos meios de pagamento (M3) em Kwanzas registou

um aumento de 50% em 2009 para 52% em 2010.

A expansão da base monetária, em 14,3% foi induzida essencialmente pelo

aumento dos depósitos em moeda estrangeira dos bancos junto do BNA para

cumprimento das reservas obrigatórias na moeda de captação (explicado anteriormente).

Os depósitos em moeda nacional dos bancos junto do BNA aumentaram apenas

3%, inferior ao aumento dos depósitos de clientes (passivo dos bancos) em moeda

nacional, referido anteriormente, de 30,4%, reflectindo a recomposição das reservas em

função da alteração dos requisitos de cálculo em Junho.

Por sua vez, as notas e moedas emitidas tiveram um crescimento quase nulo, de

0,6%, tendo o aumento das notas e moedas em circulação (7,4%) sido possível pela

redução do saldo de caixa no BNA em 2,9%.

A reserva monetária conheceu um crescimento mais acentuado, de 32,1%,

resultante do aumento da emissão de títulos do banco central (TBC) num contexto de

falta de emissão de Janeiro a Outubro de bilhetes do tesouro (BT), explicado

anteriormente. O saldo de TBC atingiu 281,5 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de

2010, representando um aumento de 93% em relação a Dezembro de 2009.


40

O multiplicador monetário15

abrandou de 3% para 2,44% devido ao menor efeito

da expansão da base monetária nos meios de pagamento.

3.7.- Indicadores de solidez do sistema bancário

O risco de liquidez do sistema bancário agravou-se em 2010. O maior

crescimento do crédito concedido pelos bancos (que registou um aumento de 26,1% em

2010), acompanhado por um crescimento moderado dos depósitos captados junto de

clientes (registou um aumento de 13,9% em 2010, excluindo os depósitos do governo

central), resultou num aumento do rácio entre crédito e depósitos de 56%, em Dezembro

de 2009, para 66%, no final de 2010. Por sua vez, a relação entre os activos líquidos e

os passivos exigíveis a curto prazo reduziu-se de 57% para 24%.

No que diz respeito ao risco de crédito, o montante do crédito vencido atingiu

135,5 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2010, representando um crescimento

de cerca 300% comparativamente a Dezembro de 2009. Este facto, associado ao

aumento de 26% no stock de crédito no ano, resultou no aumento do rácio do crédito

vencido sobre o total do crédito de 2,5%, em Dezembro de 2009, para 8,6% em

Dezembro de 2010 (representando um aumento de 3,3 vezes do risco de crédito).

15

Relação entre a massa monetária e a reserva monetária (M3/RM).


41

Com base no balanço consolidado da banca comercial, verificou-se um aumento

de 200% nas provisões constituídas para riscos de crédito pelo sistema bancário, de 48,7

mil milhões, em 2009, para 101,3 mil milhões de Kwanzas, em 2010, não foi suficiente

para evitar o decréscimo da relação entre as provisões constituídas e o total do stock de

crédito. A relação entre o total das provisões constituídas e o crédito vencido reduziu de

143% em Dezembro de 2009 para 75% em Dezembro de 2010.

Não obstante a menor cobertura de crédito vencido por provisões, a exposição ao

risco de crédito, medida pelo rácio do crédito vencido menos provisões para crédito

sobre os fundos próprios, teve uma ligeira redução de 11,6% em Dezembro de 2009

para 10% em Dezembro de 2010 (este rácio indica que, grosso modo, os capitais dos

bancos cobriam 10% das perdas esperadas).

A eficiência, obtida pela divisão dos custos operacionais (que inclui

principalmente os custos com o pessoal e com fornecimentos e serviços de terceiros) e

os proveitos totais, aumentou, tendo o rácio reduzido de 45% em Dezembro de 2009

para 41% no final do ano.


42

A rentabilidade dos capitais próprios (ROE), medida pelo rácio entre os

resultados líquidos de impostos e os fundos próprios, reduziu de 36,5% para 32,1%, que

poderá ser explicada pelo crescimento dos resultados líquidos do exercício inferior ao

crescimento dos fundos próprios (113% contra 156%). O crescimento dos fundos

próprios em 2010 deveu-se à entrada de um novo banco16

, aos aumentos de capital e ao

reforço dos fundos próprios através da aplicação em reservas dos resultados do

exercício anterior.

O rácio da rentabilidade dos activos reduziu de 3,4% em Dezembro de 2009 para

3% em Dezembro de 2010 devido ao aumento dos activos superior ao aumento dos

resultados líquidos.

A exposição ao risco cambial, que se apresentava longa, reduziu de 90% dos

fundos próprios regulamentares em Dezembro de 2009 para uma exposição curta de

4,53% em Dezembro de 2010.A exposição cambial ao nível do sistema bancário

manteve-se dentro dos limites prudenciais ao longo do ano (100% para as posições

longas e 40% para as posições curtas).

O rácio de solvabilidade regulamentar teve um decréscimo de 1 ponto percentual

no ano, tendo atingido 18,6% em Dezembro de 2010 e ficado acima do limite mínimo

regulamentar definido (10%). A participação dos fundos próprios de base (de melhor

qualidade) nos fundos próprios regulamentares atingiu 18% no final de 2010, tendo

aumentado 3 pontos percentuais em relação a 2009.

16 Em 31 de Dezembro de 2010 existiam 21 bancos em actividade com características universais, à

excepção de dois (um com características de banco de investimento e um banco de desenvolvimento).


43


44

4.- POLÍTICA ORÇAMENTAL

4.1.- Conteúdo

A Política Orçamental consiste no uso do Orçamento do Estado para influenciar

a economia17

, sendo, sem dúvidas, um dos mais potentes instrumentos de política

económica. A sua pertinência e o seu impacto são tanto mais quanto mais frágil for o

sector privado de uma economia.

No âmbito do sistema de planeamento nacional, o Orçamento do Estado consiste

na repercussão financeira dos Planos Nacionais, que, por sua vez, operacionalizam os

Planos de Médio e longo Prazos18

.

Neste capítulo do Relatório Económico 2010 vamos analisar a Política

Orçamental seguida pelo Governo durante o ano de 2010, tendo sempre como pano de

fundo a eficácia desta política na realização dos objectivos da ECP (2005).

Começaremos por analisar aspectos ligados a Gestão da Política Orçamental (4.1.),

seguida pela análise do Equilíbrio Orçamental (4.2.), incluindo as soluções de

financiamento do deficit. De forma mais detalhada, vamos analisar as Receitas e as

Despesas Orçamentais (4.3.), que serão complementadas por uma análise do Programa

de Investimentos Públicos (4.4.) para 2010. A última parte deste capítulo vai analisar o

nosso Sistema Fiscal (4.5.), como forma de contribuição para o processo de reforma

actualmente em curso em Angola.

4.2.-Da gestão orçamental

O ano orçamental 2010 foi marcado pela revisão, a meio do ano, do OGE, tal

como já tinha sucedido em 2009. Entre os aspectos mais importantes deste processo de

revisão destaca-se a mudança de documento de referência em termos de objectivos

gerais orientadores da Política Económica Nacional.

Enquanto o Orçamento que vigorou na primeira metade do ano referia-se,

directamente, no Plano de Governação 2009-2012 do MPLA, o orçamento revisto,

alegando a necessidade de ajustar as prioridades, referiu-se ao Plano Nacional 2010-

2011 (fundamentado, em última instância, no Plano de Governação do MPLA e no

Programa de Desenvolvimento de Longo Prazo, Angola 2025).

17

David Weil (in Enciclopédia de Economia. Principia. Página 324) 18

Lei 1/11, de 14 de Janeiro (Lei de Base do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento).


45

Mapa de correspondência dos Objectivos Prioritários da Política Económica

OGE Inicial OGE Revisto

Promover a unidade e coesão nacional, e a consolidação da democracia e suas

instituições

Crescimento económico acelerado

e sustentável

Garantir um ritmo elevado e sustentado

de desenvolvimento económico, com estabilidade, transformação e

diversificação das estruturas

económicas

Aumento do emprego e dos rendimentos

Melhoria das condições de vida

da população

Melhoria a qualidade de vida e o

desenvolvimento humano dos angolanos

Recuperação e construção das infra-estruturas

Estimular do sector privado e o

empresariado nacional

Reformas do Estado

Reforçar a inserção competitiva de Angola no contexto internacional

FONTE: Relatórios de fundamentação do OGE/Minfin

Lembremos que, a revisão do Orçamento acompanhou a profunda reforma

institucional do Governo que levou a incorporação do Plano Nacional ao Relatório de

Fundamentação do Orçamento Geral do Estado. Sendo assim, é legítimo questionar até

que ponto a mudança dos objectivos gerais terão resultado de uma análise profunda dos

fundamentos e das consequências de cada um dos objectivos gerais. Serão, os

objectivos gerais, meras frases decorativas capazes de ser alteradas, a meio do ano, em

resultado da mudança do formato dos documentos?


46

POLÍTICA E MEDIDAS DE POLÍTICA ORÇAMENTAL (OGE REVISTO 2010)

Relativamente ao orçamento inicial desapareceram as seguintes políticas:

Relativamente às Políticas e Medidas de Política Orçamental, constata-se a

manutenção dos objectivos referidos em primeiro lugar no Orçamento Inicial e dos

objectivos referidos em último lugar, o que reforça os indícios de inexistência de

critérios científicos na selecção das políticas a manter.

O outro facto que marcou o ano de 2010 a nível da gestão orçamental foi a

revisão da Lei-Quadro do Orçamento, com a aprovação pela Assembleia Nacional da

Lei nº 15/10 de 14 de Julho (nova Lei-Quadro do OGE). Ainda no início do ano (a 24

Revisão da Lei-quadro do Orçamento, de modo a reflectir a evolução e as reformas da administração das administrações

públicas;

Regulamentação da concessão de subsídios às instituições de utilidade pública, prevenindo que sejam atribuídos fundos

públicos apenas com base na mera qualificação de tais instituições com sendo de utilidade pública;

Implementação das rotinas para o processo de fiscalização orçamental, financeira, patrimonial e operacional da

Administração do Estado e para a elaboração da Conta Geral do Estado;

Conclusão da análise de sustentabilidade da dívida pública e elaboração da Estratégia do Endividamento Público;

Desconcentração do processamento de dados das admissões e promoções no âmbito do Sistema Integrado de Gestão

Financeira do Estado (SIGFE), para efeito do processamento das remunerações;

Continuidade das acções de desconcentração do processo de Programação Financeira da execução do Orçamento Geral do

Estado para as Unidades Financeiras Provinciais e Municipais.

Nomeação e preparação de uma equipa para as negociações tendentes a estabelecer Acordos de Dupla Tributação;

Disseminação de novas metodologias de inventariação do Património do Estado pelos órgãos das administrações

públicas;

Implementação do módulo de Gestão Patrimonial do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado (SIGPE);

e

Continuidade das acções de desconcentração do processo de Programação Financeira da execução do Orçamento

Geral do Estado para as Unidades Financeiras Provinciais e Municipais.

Implementação das seguintes acções, no âmbito da Reforma Tributária:

Aprovação dos projectos dos seguintes Códigos: (i) Geral Tributário; (ii) de Processo Tributário; (iii) do Imposto

do Selo; (v) do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços, em substituição do Imposto do Consumo; e (vi) do Imposto

sobre o Rendimento do Trabalho;

Estudo para reforma do Código do Imposto sobre as Sucessões, Doações e Sisa;

Racionalização e consolidação legislativa do Código do Imposto Industrial;

Estudo para a revisão do Regime das Execuções Fiscais;

Estudo para a revisão do Regime de Infracções Tributárias (Aduaneiras e Fiscais);

Estudo para revisão das taxas e outros encargos parafiscais;

Criação de mecanismos institucionais de coordenação entre a Direcção Nacional de Impostos e Direcção Nacional

das

Alfândegas com vista à gestão, em comum, de certas estruturas (cadastro, sistema informático, fiscalização, justiça,

formação profissional);

Criação das bases de um Instituto de Formação Tributária destinado à formação em matérias fiscais, aduaneiras,

contabilísticas e outras disciplinas auxiliares da tributação;

Recrutamento e formação de novos técnicos para a administração fiscal e aduaneira;

Progressiva compatibilização da legislação vigente relativa à DNI e à DNA, incluindo os respectivos Regulamentos

Internos e os Estatutos das Carreiras, bem como, dos sistemas tecnológicos, de comunicação e de informação e dos

sistemas de formação profissional;


47

de Março de 2010) foram publicadas as Regras de Execução do OGE e aprovado o

regulamento do processo de preparação, execução e acompanhamento do Programa de

Investimento Público (Decreto Presidencial n.º 31/10 de 12 de Abril).

Outra medida de elevado impacto sobre o orçamento, tanto a nível das despesas

como a nível das receitas fiscais, foi o início do processo de recadastramento dos

funcionários públicos, agentes da ordem pública, soldados e dos beneficiários das

pensões e dos assistidos pelo Instituto Nacional de Segurança Social, Ministério de

Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra, Caixa de Segurança Social das Forças

Armadas Angolanas e Caixa de Segurança da Polícia Nacional.

No domínio aduaneiro há a realçar o processo de reforma da Pauta Aduaneira,

adoptando-se o sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias, a

uma redução ou eliminação progressiva de isenções injustificadas e ao incremento do

combate à fraude e evasão fiscal, a modernização da legislação aduaneira com o

propósito de a desburocratizar, simplificar e adaptar às melhores praticas internacionais

e à realidade sócio-económica do País.

4.3.-Da execução orçamental

Vamos analisar, de seguida, o equilíbrio entre as despesas e receitas fiscais e

eventuais saldos, a política de financiamento dos respectivos saldos, a composição das

receitas correntes do Estado e a composição das despesas não financeiras do Estado,

vistas sob diferentes perspectivas de análise.

4.3.1.-Equilíbrio orçamental

O OGE Revisto para 2010 previa um superávite, na óptica do compromisso,

igual a 1,3% do PIB, o que corresponde a um melhoramento de 6,5 p.p.. No entanto, em

resultado de um preço do petróleo superior ao previsto pelo orçamento (77,9 dólares por

barril verificados contra 69,0 dólares por barril programados) estima-se que o superávite

na óptica do compromisso tenha ficado ligeiramente acima dos 3,5%.

Por outro lado, previa-se que, dada a previsão de variação negativa dos

atrasados, o saldo na óptica da caixa vinha negativo e igual a -2,3%. No entanto, a

contabilização que está a ser levada a cabo pelo Ministério das Finanças mostra que a

variação dos atrasados foi positiva e que o saldo na óptica de caixa poderá superar os

4,0% positivos. Este saldo foi usado, essencialmente, para a amortização de

empréstimos contraídos no sistema bancário interno.

Assim, durante o ano o Tesouro Nacional resgatou a maior parte dos seus títulos

(BT e OT), vindo a emitir BT somente em Dezembro. Esta operação fez com que a

execução das despesas com Juros da Dívida fosse inferior a programada. Lembremos

que, em 2009, o défice de caixa (assumindo que não houve variação de atrasados) foi

financiado através da Alienação de Bens e, principalmente, por via do Financiamento


48

Interno cujo peso no total das receitas de financiamento foi estimado em 71,1% (muito

acima dos 60,5% inicialmente previstos).

Do lado das receitas, destaca-se o elevado crescimento das Contribuições

Sociais, não obstante o aumento do peso do sector petrolífero que passou de 59,1% para

75.4%, o que denota o agravamento nos índices de dependência do sector público

relativamente ao sector petrolífero.

(Valores em mil milhões

de Kwanzas) 2009 2010

Taxa de Variação Valor Peso Valor Peso

1. Receitas Correntes 1240.9 100.00% 3072.2 100.00% 147.58%

1.1 Impostos 1110.8 89.52% 2921.2 95.08% 162.98%

1.1.1 Petrolíferos 733.13 59.08% 2316.9 75.42% 216.03%

1.2 Contribuições Sociais 16.1 1.30% 80.8 2.63% 401.86%

1.3 Doações 0.4 0.03% 0.5 0.02% 25.00%

1.4 Outras Receitas 113.6

9.15%

72.6

2.36% -36.09%

2. Despesas Não Financeiras 1539 100.00% 2988.7 100.00% 94.20%

2.1 Despesas Correntes 1295.5 84.18% 2299.8 76.95% 77.52%

2.2 Aquisição de activos não-financeiros 243.5 15.82% 688.9 23.05% 182.92%

-298.1 83.5

Saldo na óptica do

compromisso

Variação de atrasados 0 -248

Saldo na óptica de caixa -298.1 -164.5

PIB 5555.1 7203.5

FONTE: Ministério das Finanças, 2011

Relativamente às despesas, destaca-se o crescimento das despesas de capital

orçamentadas em 182,9%, depois de no ano de 2009 ter apresentado o pior

desempenho, em termos de execução, da economia desde 2002. As informações

relativas à execução apontam que as despesas ultrapassaram o valor programado. A

principal rubrica são as despesas de capital que representaram 27%, seguida das

despesas com o pessoal e pelas despesas em bens e serviços.

4.4.-Receitas e despesas orçamentais

4.4.1.-As receitas correntes do Estado

A análise do OGE 2010 Revisto mostra que os Rendimentos sobre Concessão de

Petróleo representam 47% das receitas correntes previstas para o ano de 2010, seguido


49

dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas que representou 18%. Com

excepção do Imposto sobre a Produção, do Imposto sobre o Consumo e o Imposto sobre

as Importações, que representaram 4,6%, 4,7% e 3,1%, respectivamente, todas as

demais rubricas estiveram abaixo dos 1%.

0200400600800

10001200140016001800

649.4267169

1647.1602

Estrutura das Receitas Correntes (mil milhões de Kwanzas)

FONTE: Ministério das Finanças

O Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas do sector petrolífero

representa 73,3% dos Impostos Sobre o Rendimento, depois de ter representado, no ano

anterior, 71,3%. Por sua vez, o Imposto sobre a Produção Petrolífera manteve o peso de

97%, apresentado no ano anterior, no total dos Imposto sobre a Produção. Quando

somamos estes números as receitas com as concessionárias realizamos que não há

tendência de diversificação das receitas do Estado, e por esta via, da economia.

4.4.2.-As despesas por função

Tal como é amplamente demonstrado pelo Relatório Social da UCAN, a

educação e a saúde são cruciais para a realização do desenvolvimento das pessoas e das

sociedades. Assim, um baixo investimento nestas funções do Estado pode comprometer

a melhoria das condições de vida de milhares de cidadãs.

No entanto, nos últimos exercícios orçamentais, as despesas com a saúde têm

sofrido uma significativa redução, passando de 2,26 mil milhões de dólares, em 2008,

para 1,57 mil milhões de dólares, em 2010, prevendo-se um ligeiro aumento em 2011.


50

2,262,11

1,57

2,12

2008 2009 2010 2011

Despesas com a saúde (mil milhões de Usd)

Esta tendência de diminuição é ainda maior quando consideramos as despesas

em termos per capita, dado que parece ser consensual que a população tem crescido a

uma taxa não inferior a 2,9% ao ano. Como vemos no gráfico abaixo, a despesas per

capita em saúde pública diminuiu nos últimos anos de 106,52 dólares, em 2008, para

69,99 dólares, em 2010, prevendo-se um ligeiro aumento para 91,69 dólares em 2011.

106,5296,58

69,99

91,69

2008 2009 2010 2011

Despesa com a Saúde per capita

Despesa com a Saúde per capita

Uma análise mais recuada mostra que a percentagem do orçamento dirigida a

saúde tem rondado os 4,5% nos últimos 10 anos19

. Entre 2008 e 2009 o peso da saúde

no OGE atingiu os seus valores mais altos, rondando os 6,5%. Os anos em que a

despesa com a saúde atingiu o seu mínimo foram 2003 e 2010.

4,1

5,9

4,1

3,4

5,3

4,34,6

4

6,76,3

3,70

5,02

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Saúde no OGE (%)

19

Muito se tem debatido sobre o peso do sector social no Orçamento geral do Estado, principalmente

entre os meses de Outubro e Dezembro, altura em que o OGE está em debate na Assembleia Nacional.

Nos últimos anos, o Governo tem sustentado que as despesas com o sector social têm aumentado,

enquanto várias outras instituições afirmam o contrário. O cerne desta divergência tem sido a diferença

nos indicadores analisados. Enquanto os que afirmam que o sector social tem recebido pouca atenção

centram a sua análise nas despesas com a educação e a saúde, o Governo procura usar um conceito mais

lato de sector social que inclui várias outras funções do Orçamento.


51

Esta percentagem revela-se bastante baixa quando procedemos a um exercício

de comparação internacional. Como vemos no gráfico abaixo, em 2006, Angola foi o

país da África Austral que menos investiu em saúde relativamente ao total dos gastos

públicos. Quando incluímos outros países do mundo, diferentes tanto em volume do

PIB como em população, verificamos que Angola continua a estar muito abaixo do que

aqueles gastam em saúde.

18

10.8

7.2

9.9

13.2

17.8

10.1 9.9

5.0

10.8

12.6

7.2

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

Norway Cuba Brazil China Cape Verde Botswana Namibia South Africa Angola Zambia Mozambique RDC

O sector social no Orçamento (Fonte: PNUD, 2009)

Public expenditure on health as % of total government expenditure (2006)

Relativamente a Educação, nos últimos anos tem-se verificado uma tendência de

ligeiro aumento, tendo passado de 2.68 mil milhões de dólares, em 2008, para 2,80 mil

milhões de dólares, em 2010. Para o ano de 2011 projecta-se um novo aumento para

3.46 mil milhões de dólares.

2,682,86 2,80

3,46

2008 2009 2010 2011

Despesas com a educação (mil milhões de Usd)

Em termos per capita, entre 2008 e 2011 as despesas com a educação situaram-

se a volta dos 132 dólares, valor insignificante num país em que carente de capital

humano a todos os níveis.

126,19

130,94

124,62

149,37

2008 2009 2010 2011

Despesa com a Educação per capita

Despesa com a Educação per capita

Relativamente às despesas totais e considerando um período mais alargado

verifica-se uma elevada volatilidade na importância das despesas com a educação, onde

se destaca um mínimo de 3.8% dos OGE em 2006, e um máximo de 8.3% dos OGE em

2009, entre a série de dados que inicia de 2000.


52

5,3

7,0

6,1

5,5

8,0

6,3

3,8

6,0

7,98,3

6,6

8,2

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Educação no OGE (%)

A percentagem das despesas públicas com a educação nas despesas totais do

orçamento traduz, em grande medida, a posição da educação na escala de prioridades

dos Governos.

O baixo investimento em educação compromete todas as outras funções do

Orçamento na medida em que torna mais difícil o combate a pobreza, o combate as

assimetrias de rendimento, bom como, a prestação de serviços públicos básicos de

qualidade.

4.4.3.-As despesas por local

Depois de quase uma década de paz, os fluxos migratórios em direcção

dos principais centros urbanos do país são cada vez maiores. Com base nos dados do

registo eleitoral de 2007 constata-se que cerca de 63% da população do país está

concentrada em apenas cinco províncias (Luanda, Huíla, Benguela, Huambo e Kwanza

Sul). Deste total, 30% encontra-se na província de Luanda.


53

Comparados a distribuição dos eleitores das duas eleições que o país teve até a

data constatamos que a actual distribuição significativamente assimétrica da população

foi agravada nos últimos 15 anos, com a população residente na província de Luanda a

aumentou em 11 pontos percentuais.

As assimetrias demográficas dão lugar a problemas económicos e sociais tais

como a degradação sanitária das zonas urbanas, o aumento da economia informal, o

aumento das periferias, o aumento das actividades criminosas, o aumento do

desemprego (dado que os imigrantes tomam as suas decisões com base em

probabilidades de empregabilidade, e não de certeza de emprego), a alocação

assimétrica dos investimentos, o abandono de grandes extensões do território nacional

(o que coloca problemas de soberania nacional), bem como outros de pendor

psicológico e cultural.

Sendo assim, as assimetrias demográficas são sempre indesejáveis e constituem

prioridade na política económica de muitos países.

Paralelamente à crescente assimetria demográfica, Angola tem apresentado uma

crescente assimetria económica. Em 2007, enquanto o PIBpc da província de Luanda

ascendia os 8 700 dólares e o da província de Benguela ascendia os 4 300 dólares, e

outras quatro províncias (K Sul, Malange, Namibe e Uíge) apresentaram um PIBpc

entre os 2 000 dólares e os 1 500 dólares, enquanto as restantes províncias apresentam

um PIBpc abaixo dos 1 000 dólares.

Com esta distribuição do PIBpc não surpreende que cada vez mais famílias

migrem para Luanda. As diferenças significativas que se verificam no PIBpc resultam

das diferenças verificadas entre as províncias dos volumes de investimento, tanto

privado como público.

No entanto, sabe-se que o investimento privado tende a ser realizado naquelas

regiões onde a infra-estrutura (que depende do investimento público) já está muito bem

desenvolvida e onde a dimensão do mercado é significativa. Sendo assim, o principal

fundamento da actual distribuição regional da actividade económica é, claramente, o

investimento público.

As principais Teorias da Migração apontam as assimetrias económicas

(probabilidade de obtenção de emprego) como factor determinante na decisão de

migrar. Assim, para entender as tendências migratórias de Angola devemos analisar a

distribuição da actividade económica do país.

O estudo quantitativo desenvolvido pelo professor Alves da Rocha (2010) sobre

as desigualdades e assimetrias regionais em Angola mostram que a actividade

económica encontra-se assimetricamente distribuída pelo país, qualquer que seja o

indicador tomado em consideração.

AR (2010) suporta o seu estudo na regionalização do país através de critérios

que, por si só, denotam uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo baseada na


54

potencialização competitiva das diversas regiões. Usa uma abordagem multidisciplinar

que considera factores governamentais, económicos e culturais para explicar as actuais

assimetrias e para delinear estratégias de desenvolvimento mais harmonioso. O gráfico

abaixo é bastante ilustrativo das assimetrias existente e do sentido da sua dinâmica.

A mesma constatação tinha chegado, há alguns anos atrás, o Instituto Nacional

de Estatística ao realizar o Recenseamento de Empresas e Estabelecimentos Comerciais.

Relativamente a distribuição provincial das unidades empresariais este estudo mostra

que, 54,7% das empresas se encontravam na cidade de Luanda que concentrava, no

entanto, 73,1% do emprego nacional.

Cabinda Zaire Uíge Luanda K. Norte K.Sul Malanje L. Norte Benguela

Agricultura e conexas 0.8 0.3 3.8 6.7 0.7 42.6 0.1 0.0 14.1

Pesca 7.7 0.0 0.0 20.9 0.0 26.4 0.0 0.0 24.2

Indústria extractiva 5.6 0.0 0.0 70.4 0.0 1.9 0.0 0.0 7.4

Indústria transformadora 8.0 2.2 2.6 47.3 1.2 3.5 1.1 2.3 9.7

Elecrticidade, gás e água 0.0 0.0 0.0 90.7 0.0 0.0 0.0 0.0 4.7

Construção 8.6 2.3 1.0 61.6 0.3 2.0 0.0 0.3 7.6

Comércio, reparação de veículos 3.5 1.2 3.0 55.1 1.3 4.8 1.3 5.7 7.7

Hotelaria e restauração 5.2 0.9 1.3 49.4 0.7 3.5 1.4 1.3 9.6

Transportes, armazenagem, comunic. 6.8 2.2 0.0 68.0 0.0 2.2 0.3 0.5 6.2

Actividades financeiras 0.0 0.0 0.0 100.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0

Actividades imobiliárias 3.7 1.3 0.9 75.3 0.7 0.9 0.8 1.7 6.0

Serviços de educação privados 1.4 2.6 0.8 81.3 0.4 0.8 0.6 0.0 3.9

Serviços de saúde privados 4.2 1.9 2.0 63.3 1.3 3.0 1.4 2.2 5.7

Outras actividades 5.6 1.6 1.2 74.8 0.4 0.7 0.4 2.0 5.2

TOTAL 4.4 1.3 2.3 54.7 1.0 5.4 1.1 3.6 8.1

Estrutura provincial do emprego 2.7 0.4 0.7 73.1 0.4 2.9 0.4 0.8 7.5

Huambo Bié Moxico K.Kubango Namibe Huíla Cunene Lunda Sul Bengo TOTAL

Agricultura e conexas 0.8 8.0 6.1 0.4 1.8 4.5 1.4 0.7 7.5 100.3

Pesca 0.0 0.0 0.0 0.0 19.8 0.0 0.0 0.0 1.1 100.0

Indústria extractiva 0.0 0.0 0.0 0.0 5.6 3.7 0.0 1.9 0.0 96.3

Indústria transformadora 5.8 1.2 1.1 0.5 2.7 8.2 0.7 0.6 1.2 100.0

Elecrticidade, gás e água 2.3 0.0 0.0 0.0 0.0 2.3 0.0 0.0 0.0 100.0

Construção 3.0 3.0 0.3 0.7 1.7 4.6 2.3 0.3 0.3 100.0

Comércio, reparação de veículos 3.5 1.3 0.7 0.9 2.1 4.2 1.4 1.0 1.2 100.0

Hotelaria e restauração 3.6 1.4 0.4 0.9 3.3 9.5 4.7 0.4 2.5 100.0

Transportes, armazenagem, comunic. 2.4 0.0 0.8 0.3 3.3 5.1 1.4 0.3 0.3 100.0

Actividades financeiras 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 100.0

Actividades imobiliárias 2.6 0.4 0.4 0.0 0.9 3.2 0.7 0.1 0.1 99.8

Serviços de educação privados 1.6 0.4 0.0 0.0 1.0 3.9 0.2 0.6 0.6 100.0

Serviços de saúde privados 4.7 2.0 1.0 0.1 1.6 4.6 0.2 0.4 0.1 99.8

Outras actividades 1.9 0.3 0.3 0.4 1.5 2.9 0.5 0.5 0.5 100.5

TOTAL 3.5 1.5 0.9 0.7 2.3 5.3 1.7 0.7 1.4 100.0

Estrutura provincial do emprego 1.5 0.7 0.4 0.2 2.7 3.4 0.9 0.4 0.4 99.6

ESTRUTURA da DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS EMPRESAS (% do total)

Fazendo recurso às teorias de ciclo económico é fácil concluir que, dado o peso

dos gastos públicos na procura agregada da economia angolana, a sua distribuição pelas

províncias é determinante na distribuição da actividade económica.


55

O gráfico anterior mostra que, do total da despesa afecta aos governos

provinciais, o Governo de Luanda recebeu, em média, 22% das despesas. Quando

Juntamos a esta, as províncias de Benguela, Huambo, Uíge e Cabinda, vemos que os

respectivos governos provinciais receberam 57% das despesas públicas.

Ao contrário do que muitos analistas referem, a distribuição local das despesas

públicas não depende do orçamento alocado a cada província. A distribuição local das

despesas públicas deve considerar as despesas do Governo Central que ascende, na

Proposta em análise, os 86.8%.

86.86%

0.51%12.63%

Distribuição orçamental - 2010 R

Gov Central Exterior Províncias


A não consideração da distribuição local da despesa do Governo Central leva a

concluir, erradamente, que a distribuição das despesas per capita tem uma distribuição

aceitável, sendo, a província de Cabinda, a que apresenta uma maior despesa per capita

(ver gráfico abaixo).


56

No entanto, a análise da distribuição efectiva das despesas públicas (com

base na informação presente nas Despesas por Programa) mostra que, em termos de

despesa per capita, à província de Luanda é alocada três vezes mais do que a média do

país (ver gráfico abaixo).

Constata-se assim que as despesas públicas têm sido a principal causa das

assimetrias económicas regionais e das assimetrias demográficas verificadas em Angola

Uma das principais funções das finanças públicas é a realocação dos recursos

dado que os mecanismos de mercado nem sempre levam a uma alocação socialmente

eficiente. Sendo assim, a distribuição das despesas do orçamento pelas províncias deve

contribuir para a redução das assimetrias demográficas e económicas regionais, devido

os efeitos indesejáveis destas sobre a qualidade de vidas das zonas urbanas e sobre a

eficácia da gestão pública20

.

20

Na verdade, a teoria segundo a qual, o desenvolvimento centralizado tem maior potencial já não é

aplicável a província de Luanda dado que, o gap entre o crescimento populacional e da infra-estrutura faz

com que esta constitua uma restrição efectiva ao processo de desenvolvimento.


57

O processo de desconcentração financeira iniciado em 2007 é, claramente, uma

forma de tornar mais eficiente o processo de desconcentração da actividade económica,

dado que permite conferir um maior papel àqueles que têm um maior conhecimento das

realidades locais. Através deste processo, e a título experimental, foram inicialmente

elegidas 68 municípios como unidades orçamentais. A cada uma dos municípios foram

alocados, em 2008, 375 milhões de kwanzas convista a implementar programas nas

áreas da saúde, educação, saneamento básico e energia e águas, que requem a

complementariedade dos programas provinciais e sectoriais.

Segundo o Balanço de Execução 2008, no total dos municípios foram

identificados 1 320 projectos, dos quais, 875 tiveram início, 364 tiveram conclusão no

mesmo ano e 26 paralizaram por motivos não reportados.

A crise económica e financeira que chegou a Angola na segunda metade de 2008

afectou negativamente o processo de descentralização financeira iniciada no mesmo

ano. O OGE inicial para 2009 previa um orçamento para os governos municipais

suficiente para afectar 5 milhões de dólares a 163 municípios (99% dos 164 municípios

do país). Devido ao efeito da crise, este orçamento foi reduzido a meio do ano,

reduzindo-se assim para 64 o número de municípios elegíveis.

FONTE: Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento

Devido à melhoria das condições financeiras do país, consequência directa do

aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais que se reflecte no Fundo de

Gestão Municipal, foi programado para 2010 um valor suficiente para orçar 106

municípios com 5 milhões de dólares cada.

Este é certamente uma iniciativa que recebe a aprovação de todos os actores

activos e passivos sociais mas que, no entanto, carece de elevada ponderação nas

dotações, acompanhamento na execução e capacitação dos gestores.


58

4.4.4.-As despesas por natureza económica

Segundo a teoria económica moderna, o crescimento económico depende da

quantidade de capital físico e humano acumulado. Assim sendo, para potencializar uma

economia, recomenda-se a maximizar as despesas de capital e a minimização das

despesas correntes. Em Angola, o objectivo da manutenção do emprego na função

pública maximização das despesas de capital constitui, constantemente um trade-off, em

resultado das severas restrições orçamentais.

Por exemplo, em 2009, no auge da crise para os países exportadores de petróleo,

perante a necessidade de cortar as despesas públicas, o Governo optou pela diminuição

relativa das despesas em formação bruta de capital fixo (FBCF) a fim de garantir a

manutenção dos salários da função pública. A meio do ano, com a revisão do OGE, o

peso das despesas em formação bruta de capital fixo caiu de 35,5% para 31,4% das

despesas totais enquanto os gastos com o pessoal (que inclui as despesas e as

contribuições para a Segurança Social) aumentaram de 14,5% para 26,7% do total das

despesas. Para o exercício económico de 2010 o peso dos investimentos diminuiu para

22.13%, correspondendo a uma queda média anual de 5 p.p..

37.8735.53

31.35

22.13

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

2008 2009 2009R 2010

Gastos com o Pessoal Desp em Bens e Svçs FBCF


A acompanhar a perca de importância dos investimentos no Orçamento está a

tremenda queda na taxa de execução do Programa de Investimentos Públicos do

Governo, que foi de 31%, em 2009, estimando-se atingir os tímidos 34%, em 2010.

Entre as principais razões apontadas para tão baixo desempenho dos investimentos estão

os períodos de suspensão de reembolso que acorreram entre 2009 e 2010, a morosidade

por parte do Ministério das Finanças nos desembolsos e a incapacidade, por parte de

muitos sectores e governos, de executar o que os próprios orçamentam.

A adicionar a tudo isto, a capacidade de fiscalização da execução física dos

projectos é bastante fraca, bem o é a capacidade de análise da viabilidade social de cada

um deles.

Torna-se incompreensível quando, para o ano de 2010, claramente mais dotado

que o de 2009, diminui o peso das despesas em FBCF para 23,8% das despesas totais

em contrapartida de um aumento dos gastos com o pessoal que passa a representar

27,7% dos gastos. Esta redução da importância dos investimentos em infra-estrutura


59

verificada nestes dois anos causará, certamente, atrasos no processo de estruturação do

país, diminuindo o potencial de crescimento económico e a taxa de emprego estrutural.

Segundos dados recentes do IBEP, 37% dos angolanos (cerca de 6 milhões)

vivem numa situação de pobreza extrema. Esta situação é acompanhada por um

agravamento dos indicadores de assimetria de rendimento, pelo que, o Orçamento do

Estado é chamado a desempenhar o seu papel enquanto corrector deste tipo de

assimetrias.

A acompanhar a reforma fiscal actualmente em cursos é deve ser desenvolvida,

com base no princípio da participação, uma a Política do Estado de Redistribuição do

Rendimento e posteriormente difundido. Esta estratégia deve dar a devida atenção a

questões como a protecção das crianças, as condições urbanas para uma velhice

condigna, os programas escolares, os subsídios a preços, o subsídio para a criação de

emprego e a segurança médica.

Na secção a seguir vamos analisar de forma mais detalhada o desempenho das

despesas de investimento no âmbito da análise do Programa de Investimento Público do

Governo.

4.5. -O programa de investimento público (PIP)

As estimativas mais optimistas apontam para um investimento realizado, em

2010, em volta dos 275 mil milhões de Kwanzas. A confirmarem-se estas estimativas

confirmar-se-á, também, a tese defendida por alguns economistas, segundo a qual, a

baixa taxa de execução verificada em 2009 consiste, essencialmente, numa correcção da

taxa de crescimento do investimento público para níveis correspondentes a capacidade

real de execução do Estado. Assim, como se verifica no gráfico abaixo, os anos de 2007

e 2008 podem ser considerados como anos anormais na história económica recente do

país.

791.13

237.38

274.49

0.00

100.00

200.00

300.00

400.00

500.00

600.00

700.00

800.00

900.00

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Angola: realização do investimento público (mil milhões de Kwanzas)

A taxa de execução global do PIB está estimada em 40,8%, sendo que, os

sectores terão uma taxa de execução de 36,5% e as províncias de 68,2%. Já no ano

anterior, os Governos Provinciais tiveram um melhor desempenho, ao executarem

42,9% dos investimentos programados, comparativamente aos sectores que somente

executaram 29,3% do programado.


60

2010

PIP: programação e execução (Milhões de Kwanzas)

Taxa de execuçãoExecutadoProgramado

2008 895,918.04

756,392.51

791,130.10

237,379.50

2004

2005

2006

2007

98,675.44 42,882.15 43.5

208,464.39

2009

88.3

31.4

73,078.02 35.1

702,509.99 116,700.29 16.6

891,317.48 497,261.97 55.8

274,485.95671,969.35 40.8

FONTE: MINPLAN; Cálculos do CEIC (2010)

A baixa taxa de execução do PIP denota sérias debilidades na programação

financeira do Estado, em particular, no campo da análise previsional, na capacidade de

orçamentação dos sectores e dos governos provinciais, na medida em que não têm em

linha de conta os limites em termos de real capacidade de execução, bem como a

ausência de mecanismos de monitoramento do processo de implementação dos

projectos. É assim necessário um sério investimento nestas capacidades sob pena de

continuarmos a adiar o país e a desperdiçar recursos.

A recuperação tímida do investimento privada, devido a imensas incertezas

relativamente ao papel do Estado na economia bem como sobre a tendência do ambiente

de negócios, e a manutenção de elevadas taxas de juros, associadas aos baixos níveis de

investimento público faz adivinhar a estabilização da taxa de crescimento da economia,

para os próximos anos, a níveis muito baixos. Ao menos que se implemente políticas

conducentes ao aumento da produtividade dos factores, ou aconteça um boom na

exportação de recursos minerais, Angola poderá experimentar um período de relativa

estagnação económica.

4.6.- Subsídios para a Reforma Fiscal

4.6.1.- Enquadramento

“A negociação sobre impostos é ponto essencial na construção de relações de

prestação de contas entre o Estado e os cidadãos, relações baseadas num acordo

mútuo de obrigações e direitos”.21

A dependência das Finanças Públicas relativamente ao sector petrolífero é um factor de

instabilidade do ciclo de negócios. Em resultado de variações do preço de petróleo as despesas

públicas têm enfrentado flutuações elevadíssimas que transmitem elevada incerteza para os

21 Odd-Helge (CMI)


61

empresários22

. Estas incertezas levam a que os empresários tenham apetência aos investimentos

com um Pay Back Period muito curtos, causando ineficiências na alocação dos recursos,

dificultando o desenvolvimento de sectores económicos que seriam fundamentais no tecido

económico do país.

75.0%

20.0%

5.0%

Angola: Estrutura Fiscal Média dos últimos anos

Impostos Petroliferos

Impostos não Petroliferos

Outras Receitas

É assim, fundamental e urgente a implementação de uma reforma fiscal que leva

ao aumento da produtividade, ao aumento da eficiência no uso dos recursos e, através

destes, a endogeneização das fontes de receita do Estado.

Em resultado reconhecimento deste facto, o Governo de Angola está a

implementar um Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), cujas linhas

estão plasmadas no Decreto Presidencial nº 50/11, de 15 de Março23

.

O objectivo da presente análise é apresentar este projecto e deixar algumas

recomendações a título de contribuição para um debate que é do mais alto interesse

público.

4.6.2.- Visão Geral do Actual Sistema Fiscal

De acordo a Constituição da República de Angola, os objectivos do sistema

fiscal são: satisfação das necessidades financeiras do Estado; vinculação à realização da

política económica e social do Estado e a justa repartição dos rendimentos e da riqueza

nacional.

Segundo o Decreto Presidencial nº 50/11 o sistema tributário é ineficiente

relativamente aos objectivos do desenvolvimento e da diversificação das fontes de

financiamento do Estado, não atraindo investimentos, com consequências negativas ao

nível da criação de emprego, da promoção da competitividade e do incentivo ao

empreendedorismo

Existe uma multiplicidade de pequenos impostos, taxas e receitas parafiscais

diversas com receitas irrelevantes que frequentemente complicam o sistema e o controlo

da arrecadação.

22

Um episódio que evidencia o impacto da dependência fiscal sobre o ciclo de negócios é o boom

económico vivido entre 2006 e 2008, alimentado por crescentes receitas petrolíferas, e a deterioração do

clima de negócios verificado em 2009, com a queda nas receitas de impostos petrolíferos. 23

O âmbito desta reforma vai além da revisão do sistema fiscal, revendo também o sistema administrativo

fiscal e a problemática da justiça fiscal.


62

De facto, os encargos de natureza parafiscal, como sejam as taxas e as

contribuições de diversos tipos que são devidas pela realização de actos administrativos,

notariais, registrais ou judiciais, ou privados como as respeitantes à constituição,

modificação ou registos de actos societários ou de empresários individuais, registam

hoje uma carga excessiva com repercussão negativa na vida dos cidadãos e das

empresas.

A realização de alguns estudos recentes evidenciou que, para além de uma

excessiva burocracia, esses encargos têm funcionado como um factor inibidor da

formalização de micro ou pequenas empresas, pelo que urge rever a sua necessidade e

os seus valores.

Com relação aos actos notariais e registrais que devem ser obrigatoriamente

praticados pelas sociedades comerciais foi, igualmente, constatado que esses encargos

apresentam valores diferentes entre os diversos serviços públicos, mesmo para actos

idênticos, o que é, em parte, explicado pela sua complexa base de cálculo (de natureza

variável), que os aproximam mais da natureza de impostos do que de taxas, uma vez

que os valores cobrados por tais actos não são proporcionais ao valor do serviço

prestado.

Por outro lado, a inexistência de um regime geral que defina as regras para a

criação e fixação de taxas tem conduzido a uma fixação e divulgação desregrada de

taxas e outros encargos parafiscais por parte de organismos públicos centrais e locais,

recomendando-se a aprovação, a médio prazo, desse diploma regulador relativo à

criação de taxas e outros encargos parafiscais, independentemente da sua fonte.

Por último, no caso das taxas devidas pelos serviços de registo e de notariado,

aconselha-se a sua revisão, preferentemente no sentido da sua transformação em valores

fixos e com afixação obrigatória nos respectivos serviços, para conhecimento público.

A Administração Tributária é tripartida (Direcção Nacional de Impostos-DNI,

Serviço Nacional das Alfândegas-SNA e Instituto Nacional de Segurança Social-INSS)

globalmente com carências de recursos humanos, de recursos técnicos, de formação.

4.6.3.- O PERT

O Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT) é coordenado por uma

Unidade Técnica que trabalha em articulação com os Ministérios das Finanças, da

Justiça, da Economia e da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, e

outros Ministérios (em assuntos pontuais).

Esta Unidade Técnica deverá pronunciar-se sobre os projectos de diplomas

transversais com particular incidência no funcionamento da justiça e das garantias dos

contribuintes (Código Geral Tributário, Código de Processo tributário e Código das


63

Execuções Fiscais), efectuar propostas de criação e extinção de impostos ou de

alteração da legislação tributária, bem como da legislação e regulamentação relativa a

alterações na Administração Tributária.

Este projecto tem, essencialmente, 6 objectivos:

1. Diversificação das receitas tributárias através do alargamento da base tributária,

da racionalização dos incentivos, do aumento do controlo do pagamento

voluntário dos impostos, da implantação de um efectivo sistema de cobranças

coercivas, da simplificação do sistema legal e da penalização das infracções

tributárias24

;

2. Promover o investimento privado;

3. Responder a objectivos de justiça social, e, em particular, contribuir para uma

repartição dos rendimentos e da riqueza mais equitativa25

;

4. Promover sinergias nos planos legislativo e orgânico26

;

5. Prever uma melhor articulação entre as finanças do Estado e as finanças

locais27

;

6. Contribuir para uma melhor inserção de Angola na integração económica da

África Austral e na economia global.

Numa primeira fase (curto prazo) trata-se de corrigir situações menos justas ou

mais burocráticas existentes nos actuais impostos, sem pôr em causa as intervenções

mais de fundo no desenho da tributação do rendimento, do consumo ou do património.

Trata-se ainda de proceder a uma profunda revisão e actualização de diplomas

transversais aos diversos impostos, como o Código Geral Tributário de 1968. Este deve,

a partir do modelo existente, ser transformado numa lei fundamental da tributação, com

funções de lei de bases do sistema fiscal, com âmbito de aplicação alargado a outras

entidades e a todos os impostos, incluindo os indirectos.

Esta revisão deverá assim permitir que nele constem os princípios gerais

24

Através da melhoria dos sistemas de cobrança, de retenção na fonte, de implementação e alargamento

de uma rede informática e de sistemas de informação modernos, da coordenação entre os sistemas de

inspecção fiscal e aduaneiro, da melhoria das técnicas de gestão, de uma utilização mais intensiva do

número do contribuinte, da efectiva realização de execuções fiscais e da penalização dos infractores. 25

Segundo o PERT esta deve ser obtida quer pela aplicação da progressividade do imposto sobre o

rendimento e da consagração de um mínimo de existência socialmente satisfatório, quer pela tributação da

despesa, a partir de um modelo que onere mais fortemente os consumos supérfluos e de luxo e que

desonere os bens de primeira necessidade. 26

No curto prazo pretende-se criar, através do PERT, mecanismos institucionais de forte coordenação

entre a Direcção Nacional de Impostos e o Serviço Nacional das Alfândegas, com vista à gestão, em

comum, de certas estruturas (cadastro dos contribuintes, sistema informático, conta corrente dos

contribuintes, fiscalização, justiça, formação profissional), de forma a gerar sinergias e economias de

escala e a proporcionar as condições de um processo de integração progressiva daqueles dois órgãos da

Administração Tributária, desembocando numa entidade administrativa única. 27

Definindo quais as receitas que são próprias de cada nível de jurisdição territorial e qual a participação

que os diferentes níveis terão nas receitas nacionais, tendo em conta a política que for estabelecida no

âmbito da desconcentração e descentralização política e administrativa. Para efeito está previsto a revisão

do regime de consignação de receitas fiscais que deverão ser atribuídas ao poder local.


64

aplicáveis ao sistema tributário e aos impostos, em especial os princípios fundamentais

relativos ao acto tributário e à relação jurídico – tributária, aos benefícios fiscais, às

garantias dos contribuintes e ao procedimento tributário, tendo em conta as soluções das

Normas de Procedimento e da Actividade Administrativa, e às infracções fiscais.

Numa segunda fase, dever-se-á preparar as intervenções de fundo no desenho do

sistema fiscal.

Assim, a tributação do rendimento das pessoas físicas deverá ter em

consideração, pela sua natureza, a separação do rendimento global em duas bases

tributárias: a que respeita aos rendimentos do trabalho e a que inclui os rendimentos do

capital em sentido amplo.

Por seu lado, a tributação das pessoas colectivas deve distinguir claramente

mecanismos de tributação aplicáveis às grandes empresas dos aplicáveis a pequenas e

médias empresas. Do ponto de vista formal, a tributação do rendimento poderá constar

de um único diploma.

A tributação do consumo far-se-á essencialmente a partir da introdução ou

evolução do actual imposto de consumo para um imposto tipo IVA, sem efeitos de

cascata, adequado à estrutura sócio-económica angolano, devendo para o efeito a

administração dominar a lógica de funcionamento do imposto e colher experiências

estrangeiras, em especial as existentes em contextos sócio-económicos afins.

A tributação do património deve ter em conta os princípios do benefício e da

capacidade contributiva e ser uma fonte de financiamento das finanças locais. No que

toca ao património imobiliário, poderá caminhar para a sua concentração num imposto

incidente sobre o seu uso e fruição, em detrimento do momento da transmissão, sem

prejuízo da modernização, a breve prazo, dos aspectos mais inadequados ou arcaicos

dos impostos de transmissão existentes.

No que toca à tributação internacional, é necessário que o Governo elabore uma

estratégia para a preparação de quadros, tendo em vista a negociação e celebração de

Acordos sobre dupla tributação com os países com os quais Angola mantêm relações

económicas mais estreitas. Devem, também, ser acauteladas as obrigações que Angola

assumiu ou se verá confrontada no futuro, ao nível da integração económica na SADC,

no quadro de uma progressiva harmonização fiscal, incluindo a aduaneira.

Relativamente a implementação, A Reforma Tributária será realizada de forma

gradual, de modo a observar-se os princípios da praticabilidade e da consensualidade,

permitindo levar em consideração a capacidade da Administração Tributária as pôr em

prática e a possibilidade da sua absorção pelos contribuintes e agentes económicos.

Assim, a implementação da Reforma nos domínios do sistema fiscal, incluindo o

aduaneiro, da parafiscalidade, da administração, da justiça tributária e da tributação


65

internacional deve obedecer a um quadro de prioridades e de acções que serão

projectadas no curto prazo (1 a 2 anos) e médio prazo (3 a 5 anos).

Refira-se por último que o Decreto que suporta o PERT recomenda que o

processo de implementação da Reforma Tributária deve ser acompanhado por um

debate público, em especial junto dos principais meios interessados (meios políticos,

empresariais e sindicais, magistrados, universidades e outros estabelecimentos de

ensino, associações privadas e públicas, ordens profissionais, etc.), permitindo um

aprofundamento e consolidação da decisão política de forma a procurar que esta seja tão

consensual quanto possível.

O mesmo diploma refere a necessidade de um certo pragmatismo (não se pode

exigir, na situação actual, a consagração de um sistema de tributação óptimo), e ter em

consideração a capacidade de a reforma ser implantada de acordo com as possibilidades

da sua absorção pela Administração Tributária e pelos contribuintes. Deste modo, a

reforma deve ser efectuada por fases (gradualismo) e, mesmo, em certas áreas, a partir

de projectos-piloto bem escolhidos.

4.6.4.- Contribuições para o debate

A reforma fiscal actualmente em implementação pelo Estado deve permitir a libertação

do Estado da armadilha dos recursos naturais, bem como a fortificação da relação entre o Estado

e o Cidadão. O quadro abaixo apresenta algumas vias através das quais este processo terá que

ser efectivado.

Dada a importância do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares na estrutura

de impostos do país vale a pena desenvolver o ponto “Aumento das classes de incidência do IRT

até um rendimento correspondente a 30 000 dólares”.

Um dos fundamentos do carácter progressivo do IRT é a necessidade de realizar

uma das funções mais importantes do Orçamento, a redistribuição do rendimento. A


66

função redistribuição do rendimento visa proteger a sociedade de processos

desistabilizadores que resultariam de elevados diferenciais na distribuição do

rendimento que seriam causados se a economia estivesse entregue às leis puras do

mercado.

A análise do IRT efectivamente pago mostra que este processo de redistribuição

acontece apenas entre rendimentos situados abaixo dos 5 000 dólares. A partir deste

valor, a taxa de IRT é constante e igual a 17%. Ou seja, tanto o trabalhador que aufere 5

000 dólares por mês como o que aufere 25 500 dólares por mês paga imposto sob a

mesma taxa (17%), o que, na prática, favorece a crescente desigualdade.

Outro aspecto a ter em atenção é a pretensão de se usar, pelo menos no curto

prazo, a política de impostos para atracção ou retenção de investimento, deixando para

depois o objectivo de diversificação das receitas fiscais.

Realmente, existe uma aparente contradição entre estes dois objectivos de

política que, na verdade, pode ser perfeitamente gerido, dado que os vários tipos de

impostos afectam de forma diferente os diferentes agentes económicos.

Adiar o objectivo da diversificação das receitas fiscais é o pior caminho a seguir

para diversificar a economia, pois, este é o principal motor de dependência e de

instabilidade para o ambiente de negócios.

Recomendamos assim ao PERT a boa gestão destes dois objectivos, para que se

consiga, em simultâneo, incentivar os investimentos e a diversificação da economia, ao

mesmo tempo que se diversifica as receitas fiscais.

4.7.- Considerações finais

A análise da estrutura do Orçamento para 2010, bem como da sua execução

mostra que se mantêm os desequilíbrios dos anos anteriores. A saúde e a educação

continuam a ter uma atenção insuficiente para o tremendo desafio de acumulação de

capital humano, a fonte de crescimento económico sustentável. Ainda do lado das

despesas, mantiveram-se as assimetrias na alocação provincial do Orçamento,

actualmente, o principal motor das assimetrias económicas do país.

Os baixos níveis de acumulação de capital, associados a baixas taxas de

execução, comprometem o processo de crescimento económico capaz de tirar o país da

armadilha da pobreza em que se encontra actualmente.

Do lado das receitas verificou-se o retomar da importância do sector petrolífero

nas receitas totais, o que provou que o cenário de diminuição do peso do sector

petrolífero verificado em 2009 foi meramente circunstancial, resultado da queda

temporal do preço do petróleo.


67

A manutenção da importância do sector petrolífero torna urgente o processo de

reforma do sector fiscal que está a ser levado a cabo através do PERT. Este processo de

reforma terá que conseguir o mérito de, ao mesmo tempo, diversificar as receitas fiscais

e melhorar o ambiente de negócios, o que permitirá maior e melhor investimento, maior

níveis de emprego e um melhor desempenho no combate à pobreza.


68

5.- NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA

5.1.- Introdução

Angola tem sido “invadida” por muito crescimento depois de 2002, um marco

da independência de Angola, depois de 27 anos de guerra civil. Dir-se-ia que se

acumularam energias durante o longo período do conflito militar e que foram

subitamente libertadas depois de os angolanos se terem reencontrado consigo próprios e

com o seu futuro.

É notória a alteração do declive da curva anterior – que representa o valor do

índice do PIB do país desde 1998 – a partir de 2003, justamente a sinalizar o efeito da

paz e a possibilidade de poder investir com mais confiança.

O surto de crescimento tem acontecido duma forma sistemática desde então,

havendo, no entanto, de conter entusiasmos políticos excessivos, porque a base de

partida estava praticamente destruída – sendo, por consequência, mais fácil,

aritmeticamente, obter índices elevados de variação real do PIB – e a estrutura produtiva

se encontrava e ainda se encontra enviesada pelo excessivo peso da economia de

enclave.

A primeira afirmação pode ser comprovada pelo valor médio do PIB, a preços

correntes, do período 1997/2000 e estimado em 7286,1 milhões de dólares (uma

capitação de tão-somente 500 dólares por habitante). Em 2010, as primeiras estimativas

apontam para 80904,9 milhões de dólares o valor da riqueza criada (média por cidadão

de 4270,1 dólares).

A segunda asserção é demonstrada pelos valores da tabela seguinte, onde se

pode ver a dominância do petróleo. Se a este mineral se juntasse os diamantes, os

granitos e outros produtos do subsolo a prevalência da economia mineral no país pode

ultrapassar os 55%.


69

ESTRUTURA DA ECONOMIA ANGOLANA

(valores percentuais)

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Petróleo e refinados 49,4 51,9 56,3 57,1 55,8 57,6 42,5 47,3

Agricultura e pescas 8,4 9,7 8,6 7,8 8,0 8,3 11,0 8,9

Manufactura 3,9 4,8 4,1 4,9 5,3 6,7 6,8 4,8

FONTE: Relatório Económico de Angola 2009, Universidade Católica de Angola, Centro de Estudos e Investigação

Científica.

A regressão econométrica que relaciona o PIB nominal com os preços e a

procura internacional de petróleo – na base dum ajustamento geométrico – apresenta

valores significativos para os parâmetros de regressão: 1,45 para as exportações de

petróleo e 0,63 para os respectivos preços internacionais, valores representativos para

um intervalo de confiança de 95%. O coeficiente geral de determinação é de 98%28

.

Estes valores comprovam a elevada dependência da economia angolana de variáveis

incontroláveis internamente e sujeitas a um elevado grau de volatilidade.

VARIAÇÕES PERCENTUAIS DO PIB NOMINAL, PREÇO E EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO

VARIÁVEIS 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

PIB 21,8 29,0 20,2 40,6 59,3 35,2 42,0 38,2 -14,8 15,6

Quantidade petróleo

exportado

20,4 22,1 -2,9 11,5 32,4 9,3 10,9 6,7 -5,1 2,7

Preço do petróleo -16,2 6,6 16,5 30,9 37,1 21,3 18,8 28,5 -35,0 22,1

As dinâmicas de crescimento apresentadas entre 1998 e 2010 apresentam alguns

sinais, embora sem consolidação visível, de uma recuperação do sector não petrolífero

da economia nacional depois de 2002.

28

A inclusão de mais anos na regressão econométrica ensaiada no relatório de 2007 veio confirmar os

resultados do ajustamento e mesmo 2009, embora atípico na sequência de crescimentos positivos, não

representou qualquer infirmação dos resultados gerais.


70

A crise internacional e a quebra das receitas petrolíferas prejudicaram o

ambiente macroeconómico que vinha melhorando desde a obtenção da paz. Os

resultados positivos verificados na recuperação dos equilíbrios gerais da economia

nacional inverteram-se em 2009, tendo a subida da taxa de inflação e a perda de

reservas em divisas sido os pontos mais importantes da influência da turbulência dos

mercados económicos e financeiros mundiais.

Como é consabido, o stock de reservas internacionais líquidas é um indicador

importante sobre a saúde financeira das economias e de atractividade do investimento

estrangeiro. A baixa das exportações e do preço do petróleo tiveram consequências

dramáticas sobre a capacidade de pagamentos externos do país, tendo a quebra no

montante das reservas internacionais ocorrido a partir de Dezembro de 2008. De facto,

em Novembro de 2008 as reservas em divisas ascenderam a mais de 20 mil milhões de

dólares, enquanto em Junho de 2009 o seu montante gravitava em torno de 12,1 mil

milhões de dólares. Ou seja, uma quebra de 8 mil milhões em seis meses. Não havendo

alternativa ao petróleo como fonte de geração de reservas em divisas – as exportações

de diamantes não representam sequer 2% das exportações totais de petróleo – a

economia nacional acabou por absorver estes choques externos na forma duma redução

do crescimento económico, dos investimentos e da capacidade de importação.

O programa anti-crise do Governo e a melhoria do ambiente económico

internacional depois do terceiro trimestre de 2009 permitiram uma contenção na

degradação das reservas internacionais.

Os aspectos mais sensíveis da estabilização macroeconómica que são,

anualmente, muito tocados pela economia do petróleo são as Reservas Internacionais

Líquidas, as receitas fiscais petrolíferas, o saldo da conta de mercadorias da Balança de


71

Pagamentos, as intervenções no mercado interbancário de cambiais e a redução da

dívida pública externa.

Como se constata pelo gráfico anterior, ainda não se recuperou do abalo que a

crise financeira e económica de 2008/2009 provocou sobre as contas externas do país e

as suas reservas internacionais.

5.2.- Análise do Produto Interno Bruto

O problema da informação estatística revela-se crucial na análise do Produto

Interno Bruto. Os valores diferem muito consoante as fontes (oficiais e externas),

dificultando as análises e colocando dúvidas sobre a veracidade das mesmas (em quais

confiar? Nas internas ou nas externas?).

TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO DO PIB EM ANGOLA SEGUNDO DIFERENTES FONTES (%)

OGE29 FMI30 FMI - WEO31 EIU32 Banco

Mundial33 CEIC34

2008 13,8 13,8 13,8 13,4 13,2 13,2

2009 2,4 2,4 2,4 -0,9 -0,9 2,0

2010 4,5 2,3 1,6 5,9 6,5 2,1

Quanto às taxas de crescimento mais parcelares do PIB petrolífero e não

petrolífero as diferenças entre as fontes são:

29

Orçamento Geral do Estado para 2011. 30

IMF Angola Fourth Review, February 2011. 31

IMF – World Economic Outlook, April 2011. 32

Economist Intelligence Unit, October 2010. 33

World Bank – Global Economic Prospects, 2010. 34

Cálculos do CEIC através do modelo macroeconómico.


72

DIFERENÇAS DE ACORDO COM AS FONTES

Orçamento Geral do

Estado

Fundo Monetário

Internacional CEIC/UCAN

2009 2010 2009 2010 2009 2010

PIB

petrolífero -5,1 2,7 -5,1 -1,3 -5,1 -3,1

PIB não

petrolífero 8,3 5,7 8,1 4,7 7,2 5,4

PIB 2,4 4,5 2,4 2,3 2,0 2,1

Ir-se-á verificar que estas diferenças de valores ocorrem, do mesmo modo, nas

previsões de crescimento económico, revelando uma interpretação diferente das

potencialidades do país, mas, sobretudo, da sua capacidade de resolver problemas e

estrangulamentos básicos que garantiriam maior sustentabilidade ao crescimento. Aliás,

o FMI, nas suas projecções até 2016, prevê que só em 2012 a economia angolana cresça

acima de 10%, atingindo, mesmo, 5,8% em 2016.

As linhas tendenciais do crescimento económico, a despeito da quebra de

actividade verificada em 2009 e 2010, mantiveram-se firmes no período 2002/2010.

No entanto e de acordo com as informações relativas aos últimos anos – depois

de 2002 –, a taxa tendencial de crescimento tem vindo a diminuir o seu declive, em

particular depois de 2006. Ainda assim, continua sendo a mais elevada da região

subsariana do continente africano e uma das mais elevadas do mundo, situando-se em

cerca de 11% para o período 1993-2010 e 11,9% para o intervalo temporal 2002-2010.

Verifica-se, entretanto, que a partir de 2007 tem ocorrido uma clara atenuação da

intensidade do crescimento económico em Angola, resultado da redução da base de

partida, do peso dos factores de estrangulamento – electricidade, água, produtividade,

burocracia, capacidade de gestão estratégica, repartição da renda – e das incidências da

crise financeira e económica internacional.


73

No entanto, a grande linha tendencial 1980-2010 (29 anos) permanece baixa

(2,7%) não tendo permitido nenhum ganho líquido nas condições de vida da população,

se for considerada uma taxa média de crescimento demográfico de 2,9%.

Os anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 continuam a ser, até o momento, os

melhores depois da independência, sendo os responsáveis pela alteração significativa do

declive da recta de tendência a 30 anos (de longo prazo). Confirma-se o significado e a

importância económica da paz: a tendência de crescimento de médio prazo 2002-2008 é

a de maior representatividade do grande ciclo económico depois de 1980.


74

FONTES: Ministério do Planeamento e FMI (World Economic Outlook, 2011). Para 2010, Departamento

de Estudos Económicos do CEIC.

A economia nacional continuou a estar muito dependente da produção e das

receitas do petróleo. Apesar da crise económica internacional e das quotas impostas pela

OPEP, as variações mensais registadas de 2008 para 2009 e de 2009 para 2010 não

foram significativas. Daí que tenha sido averbado um crescimento da produção de 2,7%.

No entanto, o FMI aponta para um decréscimo de 1,3%35

.

Da análise do gráfico seguinte pode concluir-se que se registou nos dois últimos

trimestres de 2010 uma quebra significativa na produção de petróleo, avaliadas,

respectivamente, em 2,4% e 4,1%. O resultado conjugado dos quatro trimestres do ano

saldou-se por uma queda global de 3,1%. Não tivesse sido o excelente comportamento

dos preços do barril de petróleo nos mercados internacionais e as receitas externas e

fiscais ter-se-iam ressentido. O primeiro trimestre de 2010 representou uma recuperação

da produção face ao nível de quase zero por cento de crescimento registado no último

trimestre de 2009. No entanto, o segundo trimestre do ano foi afectado por

imponderabilidades diversas na actividade dos blocos que arrastaram a produção para

um crescimento de pouco mais de 0,6%.

35

IMF Angola Fourth Review, February 2011.


75

FONTE: Ministério dos Petróleos.

Relativamente aos preços do crude verificaram-se correcções mensais em baixa

significativas de 2008 para 2009, que afinal não foram contrariadas pela limitação da

oferta de petróleo decidida pela OPEP.


As receitas de exportação de petróleo impactaram, negativamente, a situação

anterior, tendo-se colocado praticamente ao nível de 2007. Evidentemente que toda a

economia se ressentiu deste facto, uma vez que todo o seu funcionamento assenta em

investimentos que dependem do que se passa no sector petrolífero.


76


Com relação ao comportamento anual do crescimento do PIB petrolífero, não

petrolífero e não mineral, o gráfico seguinte procura ilustrá-lo.

NOTAS: PIBp – PIB petrolífero. PIBnp – PIB não petrolífero. PIBnm. – PIB não

mineral.

Verifica-se que o PIB não petrolífero apresenta um comportamento muito mais

estável do que o das restantes actividades económicas. Esta verificação corresponde,

afinal, aos resultados económicos dos investimentos públicos e privados em

infraestruturas e em outras actividades, para lá das de natureza mineral.

Estimativas preliminares do CEIC, na ausência de informação oficial divulgada

para 2010, apontam para as seguintes taxas reais aparentes de crescimento dos sectores

não minerais (no parágrafo 11.5. estão apresentadas estimativas do CEIC sobre o

crescimento do PIB em 2010 feitas na base do seu modelo macroeconómico).


77

TAXAS REAIS APARENTES CALCULADAS NA BASE DAS TAXAS NOMINAIS E DA TAXA DE

INFLAÇÃO

SECTORES 2009 2010

Agricultura e pescas 12,6 6,1

Indústria Transformadora 4,5 5,1

Energia e Água 13,4 -24,0

Construção 10,6 -19,3

Serviços mercantis -11,5 -4,0

Serviços não mercantis -12,8 -2,4

FONTE: Departamento de Estudos Económicos do CEIC.

As taxas de crescimento para 2009, calculadas na base da metodologia do CEIC,

são bastante aproximadas às oficiais, com excepção do sector de serviços mercantis,

muito heterogéneo na sua composição e, portanto, de difícil medição.

Se a aproximação do CEIC tiver alguma consistência, verifica-se que em 2010 o

PIB não petrolífero teve um registo negativo de 2,6% no seu comportamento, com

relevância para a energia e água (cuja variação nominal do respectivo PIB foi de –

12,4% de acordo com cálculos que se podem efectuar com base nas informações oficiais

do OGE 2011, página 4449, quadro 3), a construção (os dados oficiais dão conta dum

decréscimo de 10,8%) e os serviços mercantis, cuja actividade, embora denotando uma

recuperação apreciável de 2009 para 2010, averbou uma taxa de variação de -4%.

Considerando a economia como um todo, o CEIC estima que em 2010 a taxa de

crescimento do PIB poderá ter sido inferior a 1%.

No entanto, aplicando o modelo macroeconómico do CEIC os valores são um

pouco diferentes e constam do quadro seguinte.

TAXAS ANUAIS DE CRESCIMENTO EM TERMOS REAIS (%)

SECTORES 2009 2010

Agricultura, pecuária, floresta e pescas 14,1 7,5

Indústria transformadora 10,4 5,0

Energia eléctrica e água 17,3 3,5

Obras públicas e construção 9,9 -12,5

Comércio, Bancos, Seguros, Transportes, Telecomunicações 4,6 9,6

Outros serviços (Estado) 4,3 2,1

PIB 2,0 2,1

PIB não petrolífero 7,2 5,4

FONTE: Cálculos do CEIC com base no seu modelo económico.

O panorama geral temporal (2002/2010) da economia nacional é apresentado na

tabela seguinte.


78

PRODUTO INTERNO BRUTO

(milhões dólares correntes) SECTORES 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Agricultura/pescas 1136,5 1838,4 2602,7 3719,2 4765,7 5593,8 7711,8 8899,5

Petróleo/

refinados

6673,4 9855,6 17038,9 26736,1 33173,3 47591,9 29775,3 38268,0

Diamantes e

outros

627,8 583,7 884,7 1152,4 1050,7 881,2 600,9 890,0

Manufactura 526,1 909,7 1240,8 2274,0 3154,3 4041,8 4793,7 5258,8

Energia e água 5,4 37,9 30,3 44,5 49,3 71,7 91,4 80,9

Obras e

construção

492,6 890,8 1240,8 2067,8 2930,7 4248,1 5663,8 5016,1

Serviços 1965,2 2615,5 4509,4 7927,6 10054,4 14720,7 15626,1 16423,7

Outros 2086,1 2274,4 2723,8 4015,6 4263,5 5012,3 5719,4 5987,0

PIB 13513,2 19006,1 30271,5 47937,3 59441,7 82161,5 69982,4 80824,0

PIB não mineral 6211,9 8566,8 12347,9 20048,7 25217,7 33688,4 39606,2 41746,9

PIB não

petrolífero

6839,8 9150,5 13232,6 21201,2 26268,4 34569,6 40207,1 42636,9

PIB/hab.(usd) 871,4 1191,1 1843,6 2476,3 3418,9 4597,7 3785,7 4266,8

FONTES: Ministério do Planeamento – Comportamento da Economia em 2004, Abril de 2005. Governo de Angola –

Balanço do Programa do Governo de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. Orçamento Geral do Estado, 2011. Estimativas

do CEIC.

De acordo com a estrutura sectorial da economia, o sector do petróleo –

considerando uma taxa real de variação de 2,7% em 201036

– foi o que maior

contribuição prestou ao crescimento da economia nacional no ano transacto.

36

Conforme referido acima, o FMI estima uma variação percentual negativa de 1,3% na produção

petrolífera em 2010.


79


As estimativas sobre as contribuições parcelares para a taxa global de

crescimento são um indicador de consistência. Assim, para que a taxa de crescimento do

PIB não petrolífero de 5,8% em 2010 (segundo estimativas do Executivo) seja

compatível com as contribuições sectoriais – medidas pelo peso de cada sector na

estrutura económica – a agricultura deveria ter crescido 12%, a manufactura cerca de

16% e os serviços mercantis em redor dos 17%.

5.3.- A problemática da diversificação da economia nacional

5.3.1.- As questões essenciais da diversificação

O Relatório Económico da UCAN/CEIC vem dedicando, depois de 2008, um

espaço à reflexão sobre a diversificação da economia nacional, uma das condições para

a sustentabilidade do crescimento e uma melhor repartição dos seus resultados

materiais.

O desenvolvimento económico sustentável caracteriza-se, entre outros aspectos,

pelas seguintes tendências: elevadas taxas de crescimento do rendimento por habitante,

índices altos de variação da produtividade total dos factores de produção, coeficientes

significativos de transformação estrutural da economia, importantes transformações

sociais e ideológicas e abertura da economia37

. Um país que apresente, por exemplo,

uma taxa de variação anual do PIB por habitante de 10%, consegue duplicar o seu valor

em 7 anos, o que é importante para a melhoria das condições de vida. Foi o que a China

conseguiu nos últimos 30 anos, isto é, em cada 7 anos desse período duplicou o valor do

seu rendimento médio social.

No entanto, a máxima repercussão social duma duplicação do rendimento por

habitante em cada 7 anos depende dos modelos de distribuição da renda, do acesso às

oportunidades de emprego e de negócio e da transformação estrutural dos sistemas

37

Economic Development, Michael Todaro and Stephen Smith, 2003.


80

económicos. Este o ponto que, para efeitos da presente reflexão, me importa reter. As

transformações estruturais são, afinal, o cerne da diversificação dos tecidos produtivos.

Evidências empíricas retiradas de muitos estudos de correlação entre o aumento

do rendimento médio e as transformações económicas estruturais apontam no sentido

duma alteração sustentada da participação relativa sectorial no PIB, à medida que o

rendimento por habitante cresce.

No nosso país, as informações estatísticas disponíveis apontam para uma

variação de mais de 602% no Rendimento Nacional Bruto por habitante entre 2001 e

2010 (cerca de 21,5% ao ano, ou seja, a possibilidade de ser duplicado em 3 anos e sete

meses). Em 2010, o Rendimento Nacional Bruto por habitante foi de 3203 dólares

americanos a preços correntes (3280 dólares em 2008)38

.

A estrutura económica tem, no essencial, permanecido inalterada, no mesmo

período de tempo. O quadro seguinte esclarece a tendência das alterações estruturais no

país.

TENDÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES ECONÓMICAS ESTRUTURAIS EM ANGOLA

(os valores estão expressos em percentagens do PIB)

2001 2005 2008 2009 2010

Agricultura e pescas 8,3 8,6 6,8 10,4 11,0

Indústria Transformadora 4,0 4,1 4,9 6,2 6,5

Serviços 15,8 14,9 17,9 21,2 20,3

Petróleo 52,3 56,3 57,9 45,6 47,3

RNB por habitante (usd) 416,6 1290,5 3282,9 2685,8 3203,3

FONTE: Universidade Católica de Angola, Relatório Económico de 2008. Governo de Angola, Balanço de

Execução do Plano Nacional 2009. Ministério das Finanças, OGE 2011.O decréscimo ocorrido na participação

relativa do sector petrolífero e produtos derivados deveu-se aos efeitos da crise financeira e económica internacional.

Ou seja, a forma como o sector de enclave se relaciona com o resto da economia

tem limitado o surgimento dum movimento sustentado de alteração da estrutura

produtiva interna. A única nota digna de registo é o comportamento da participação

relativa da agricultura (com florestas e pecuária) e pescas, com um incremento de 4,2

pontos percentuais entre 2008 e 2010. Numa tendência mais longa – 2001/2010 – a sua

participação média estabilizou em torno de 9%.

A indústria transformadora – o esteio essencial da diversificação da economia –

melhorou o seu peso relativo na estrutura económica nacional de 2008 para 2010, mas o

38

Cálculos do CEIC baseados em informações estatísticas oficiais e em fontes internacionais. Verificou-

se, no entanto, uma deterioração destes indicadores em relação a 2008. Na verdade, o RNB por habitante

havia-se incrementado 685% entre 2001 e 2008, a uma cadência média anual de 34%, equivalente à

possibilidade de duplicação em 2 e meio.


81

respectivo valor permanece muito baixo (5% em média). A extracção de petróleo

mantém a sua preponderância, tendo-a melhorado de 2009 para 2010, ainda que

ligeiramente (a média da sua participação no período considerado é de 52%.

Dum outro ângulo de análise, a indústria transformadora nacional igualmente

aparece a liderar o processo de transformações dinâmicas em termos de produtividade

bruta aparente do trabalho (uma grosseira aproximação ao índice de variação da

produtividade total dos factores).

COMPORTAMENTO DO VALOR DA PRODUTIVIDADE BRUTA APARENTE DO TRABALHO

(os valores estão expressos em dólares americanos)

2005 2007 2008 2009 2010

Agricultura e pescas 549,0 893,0 1008,4 1278,9 1474,8

Indústria Transformadora 38141,1 78644,3 94763,0 95946,9 110647,5

Serviços 29501,8 36370,2 43922,9 32265,3 37208,9

FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC, com base em informações retiradas

dos Relatórios de Balanço dos Programas do Governo de 2007, 2008 e 2009. Para 2010 são estimativas do CEIC

A indústria transformadora é o cerne dum processo de diversificação económica

estrutural sustentado. As razões são fáceis de enumerar:

A industrialização das economias é um fenómeno ligado ao

desenvolvimento económico, não havendo economias avançadas sem

um sector transformador forte, dinâmico e de elevado valor agregado

interno.

A industrialização é, muitas vezes, vista como potenciadora da

geração de emprego. Entre nós, o desenvolvimento da agricultura, no

sentido moderno do termo, vai ter de passar pela libertação de

quantidades elevadas de mão-de-obra, que deverão ser absorvidas

pelas actividades manufactureiras, numa primeira fase, e de serviços,

num segundo momento, quando a qualificação dessa força de

trabalho for compatível com os processos tecnológicos usados nestes

sectores de ponta.

A industrialização é o caminho mais seguro para se reduzir a

dependência externa e a concentração das exportações. É deste modo

que se consegue estabilizar os rendimentos externos provenientes da

participação no comércio internacional.

A industrialização é um poderoso factor de crescimento,

modernização e desenvolvimento da agricultura, envolvendo-a num

processo de integração económica interna valorizador dos recursos

naturais do país.

Dados os baixos níveis de produtividade do trabalho em todos os

sectores de actividade, a industrialização contribui para os elevar,

através da sua maior eficiência económica.


82

Finalmente, a industrialização é o processo que sustenta as mudanças

económicas e sociais associadas à saída dos estádios mais primários

de desenvolvimento.

A indústria transformadora, dada a posição que ocupa nos tecidos económicos,

desencadeia efeitos a montante e efeitos a jusante de arrastamento de outras actividades

produtivas e de serviços. Para que o sector manufactureiro, em geral, e os

correspondentes ramos de actividade, em particular, sejam o motor da diversificação da

economia, as relações a montante devem ser mais numerosas do que as desencadeadas

por outros sectores de actividade.

As relações a jusante referem-se à capacidade da indústria transformadora

induzir o crescimento dos sectores aos quais fornece as mercadorias de que necessitam

para a sua actividade.

Que ramos industriais devem ser envolvidos no processo de industrialização

com diversificação da economia? A selecção pode socorrer-se de vários critérios, dos

quais os efeitos a montante e a jusante são dos mais usados.

Estudos internacionais apontam para a seguinte classificação.

ACTIVIDADES DE ELEVADA CONTRIBUIÇÃO PARA A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA

RAMOS DE ACTIVIDADE Índice de

ligação a jusante

Índice de

ligação a montante

Indústrias de couro 0,645 2,39

Metais de base 0,98 2,36

Vestuário 0,025 2,32

Indústria têxtil 0,59 2,24

Produtos alimentares e bebidas 0,272 2,22

Papel 0,788 2,17

Produtos químicos e de refinação do petróleo 0,599 2,13

Produtos metálicos e maquinaria 0,43 2,12

Madeira e mobiliário 0,582 2,07

Construção 0,093 2,04

Tipografia e impressão 0,508 1,98

Outros produtos manufacturados 0,362 1,94

Indústria da borracha 0,453 1,93

Minerais não metálicos 0,87 1,83


83

FONTE: Économie du Développement, Dwight Perkins, Steven Radelet et David Lindauer, 2006.

Verifica-se que são os efeitos a montante – directos e indirectos – os que melhor

indicam os caminhos da diversificação da estrutura económica. Do conjunto de ramos

de actividade indicados no quadro, destacam-se as indústrias ligeiras (têxteis, vestuário,

calçado e produtos alimentares) como as melhor habilitadas para contribuírem para um

processo sustentado de industrialização e diversificação económica.

Podem ser elencados outros aspectos relevantes para o processo de

diversificação da economia angolana, para além do extraordinário volume de

investimentos, públicos e privados, que vai exigir39

.

O problema da dimensão económica do mercado interno é um desses aspectos

de capital importância para a diversificação. Um rendimento médio por habitante de

pouco mais de 4000 dólares em 2010 é muito baixo para alavancar economias de escala

necessárias à diversificação e compatíveis com a concorrência externa. Ainda por cima

com o grau de distorção prevalecente na sua distribuição pessoal, funcional e territorial.

Os resultados do IBEP são lapidares quanto à exiguidade de capacidade de

consumo no país40

.

As despesas são um factor de crescimento das economias e conferem valor à

dimensão económica dos mercados.

VISUALIZAÇÃO DAS DESPESAS MÉDIAS MENSAIS DE ACORDO COM O IBEP

(Taxa de câmbio de 75,17 kz/dólar em 2008)

Angola Urbano Rural

20% menos pobres 221,6 255,6 121,7

4º quintil 94,2 123,6 58,6

3º quintil 62,1 85,6 41,4

2º quintil 41,3 60,8 30,4

20% mais pobres 23,3 35,0 18,2

ANGOLA 85,8 112,0 54,0

FONTE: INE, IBEP.

Em termos gerais, verifica-se que o seu montante médio é tremendamente baixo,

não sendo possível às famílias situadas abaixo do 3º quintil apresentar níveis razoáveis

de alimentação, o que favorece o aparecimento de doenças e agrava os indicadores de

saúde.

Atendendo ao valor médio nacional da despesa e tomando como referência uma

população em 2008 estimada em cerca de 18 milhões de habitantes, o consumo privado

ou consumo das famílias pode ter rondado 1,53 mil milhões de dólares em 2008, um

valor de mercado exíguo e contrastante com o nível de consumo das classes de

rendimento mais altas41

.

39

Ver a este propósito o Relatório Económico de 2009, páginas 115 a 118. 40

Para mais detalhes consultar Relatório Social 2010, UCAN/CEIC, Abril de 2011. 41

Seguramente que o auto-consumo rural e peri-urbano pode corrigir, para cima, este valor.


84

Em termos de PIB, o consumo privado estimado representou, apenas, 1,86% em

2008, muito afastado dos padrões normais de representatividade desta variável

macroeconómica.

Em matéria de despesas médias mensais – em torno dos 6500 kwanzas em

2008/2009 – as disparidades entre o urbano e o rural são muito acentuadas, rondando os

207%.

FONTE: INE, IBEP.

É em relação ao quintil dos 20% menos pobres que as diferenças entre as

despesas dos urbanos e as despesas dos rurais mais se acentua.

As assimetrias na distribuição das despesas entre os cinco escalões de

rendimento considerados no IBEP e aglutinando-os em rural, urbano e nacional,

constata-se que entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres as diferenças são

abissais, em redor de 850% em termos nacionais.

DIFERENÇAS ENTRE A DESPESA MÉDIA MENSAL DOS 20% MENOS POBRES E DOS 20%

MAIS POBRES

Média nacional Média urbana Média rural

Em número de

vezes 9,5 7,3 6,7

Em percentagem 851,5 630,2 569,1

FONTE: INE, IBEP.

Não havendo ou sendo exígua a dimensão económica do mercado interno, a

solução está na abertura ao exterior, colocando-se problemas essenciais no domínio do

controlo da inflação, da pauta aduaneira, da livre circulação de capitais e rendimentos

factoriais, da política cambial – como se sabe, uma das vias de melhorar a

competitividade aparente das economias –, da taxa de juro e da produtividade.


85

Um breve relance sobre a inflação permite concluir que Angola não é

competitiva com nenhum dos espaços tomados como base de referência, decorrendo,

portanto, dificuldades em disputá-los pela via dos preços, caso existisse alguma

produção exportável de bens transaccionáveis, com excepção do petróleo e dos

diamantes.

FONTE: IMF, World Economic Outlook, April 2011.

Só em relação à África subsariana os preços nacionais são relativamente

aproximados, embora em 2010 a taxa de inflação angolana tivesse sido o dobro da

região. São necessários esforços mais contundentes de combate à alta de preços para

que se possa, por esta via, preparar terreno para o fomento de outras exportações de

transaccionáveis.

Outro aspecto relevante para a reflexão sobre a diversificação da economia

angolana prende-se com as assimetrias regionais42

.

A actividade económica nacional, em praticamente todos os seus ramos

produtivos, está concentrada em Luanda, sendo disso prova o gráfico seguinte.

42

Para mais detalhes consultar o livro “Desigualdades e Assimetrias Regionais em Angola – Os

Factores de Competitividade Territorial”, Alves da Rocha, UCAN/CEIC, Setembro de 2010.


86

FONTE: Cálculos do CEIC

A regionalização do PIB possibilita uma aproximação quantitativa das

desigualdades territoriais, confirmando, no geral e no essencial, as conclusões

permitidas pelo IBEP quanto à capacidade de consumo do mercado nacional e às

tremendas diferenças na sua repartição.


87

REPARTIÇÃO PROVINCIAL DO PIB

(estimativas)

PROVÍNCIAS

PRODUTO INTERNO BRUTO (milhões de dólares)

2003 2006 2007

BENGO 18,7 48,5 55,4

BENGUELA 2207,2 6261,0 7229,3

BIÉ 62,4 189,4 223,2

CABINDA 38,2 137,7 223,2

CUNENE 60,1 168,7 195,7

HUAMBO 156,0 441,6 511,6

HUÍLA 146,1 351,7 394,7

K. KUBANGO 13,7 42,7 50,4

KWANZA NORTE 1,7 11,0 15,7

KWANZA SUL 171,3 1272,4 1856,0

LUANDA43 9287,3 35591,9 44647,9

LUNDA NORTE 1,7 284,5 311,2

LUNDA SUL 231,9 305,2 291,6

MALANJE 729,5 1282,1 1271,6

MOXICO 7,8 42,7 56,5

NAMIBE 21,6 327,1 573,3

UÍGE 191,2 1077,8 1479,2

ZAIRE 42,1 101,5 113,6

NACIONAL 13388,7 47937,3 59500,1

FONTE: Cálculos do CEIC.

Ainda que se notem ritmos de variação significativos para algumas províncias –

casos do Bengo, Kwanza Norte, Moxico, Uíge, Moxico – Luanda excede tudo e

consolida a sua posição de pólo determinante do processo de crescimento do país e

concentra mais de 74% do PIB nacional, em média geral dos três anos.

Se a Luanda se juntar Kwanza Sul e Benguela, então a concentração chega a

90%. Correlacionando-a com a população, o PIB por habitante das 3 províncias ascende

a 6867 dólares em 2007, um pouco mais do dobro do correspondente valor nacional.

43

Praticamente a totalidade dos rendimentos da actividade petrolífera e diamantífera foi afectada

a Luanda, enquanto sede das respectivas companhias de exploração.


88

A capacidade de geração de Valor Acrescentado do Moxico e do Kwando

Kubango é, praticamente, nula, representando os seus valores pouco mais de 0,1% do

PIB de Luanda, sendo ainda mais baixa a do Kwanza Norte.

A província do Kwanza Sul é um dos exemplos de grande dinâmica no processo

de crescimento económico do país, posicionando-se com a terceira zona de influência

económica, superior à do Huambo e da Huíla. Ou seja, permanecendo as dinâmicas

litoral/interior inalteradas por quaisquer políticas públicas de descriminação positiva a

favor do equilíbrio e da harmonia territorial, a província do Huambo demorará algum

tempo a recuperar a posição detida na economia colonial de segundo parque industrial

do país.


Quanto à distribuição provincial do PIB por habitante a situação tem de merecer

uma atenção muito particular, sob pena de os grandes propósitos de se construir um país

moderno, sem fome e sem pobreza, harmónico e comparável a algumas economias

emergentes caírem por terra44

.

44

Objectivos contidos em diferentes documentos de programação e política económica do

Governo e na Visão do MPLA.


89

REPARTIÇÃO PROVINCIAL DO PIB POR HABITANTE

(estimativas)

PROVÍNCIAS

PRODUTO INTERNO BRUTO POR HABITANTE ( dólares)

2003 2006 2007

BENGO 41,6 175,5 194,7

BENGUELA 1364,6 3912,8 4390,6

BIÉ 61,6 206,9 236,9

CABINDA 193,2 384,0 604,9

CUNENE 147,1 320,3 361,0

HUAMBO 105,3 350,0 394,0

HUÍLA 122,9 205,3 223,9

K. KUBANGO 33,7 135,1 155,0

KWANZA NORTE 4,6 37,1 51,5

KWANZA SUL 226,8 1196,1 1695,5

LUANDA 3280,1 7204,6 8783,1

LUNDA NORTE 4,4 406,5 432,2

LUNDA SUL 474,4 976,1 906,6

MALANJE 909,5 2033,9 1960,4

MOXICO 20,7 92,8 119,4

NAMIBE 74,1 1113,5 1896,2

UÍGE 200,2 1174,0 1565,9

ZAIRE 136,1 325,0 353,3

NACIONAL 932,9 2837,2 3422,4


A situação nas províncias do Bengo (apesar da proximidade com Luanda), Bié,

Kwando Kubango, Kwanza Norte, Lunda Norte, Moxico e Uíge neste atributo é

dramática, apesar dos registos positivos na evolução da quantidade de rendimento

disponível para cada cidadão entre 2003 e 2007. A estas províncias o crescimento

económico ainda não chegou da forma como seria desejável.


90


Finalmente, o ambiente para os negócios é outro dos factores determinantes para

o sucesso do processo de diversificação da economia angolana.

O Executivo e a sua Administração têm levado a efeito algumas reformas no

sentido de facilitar o investimento privado e atrair fluxos externos de capitais. Mas a

tarefa não tem sido fácil, tendo, inclusivamente, eclodido graves divergências entre os

governantes e os parlamentares do MPLA sobre a nova Lei do Investimento Privado,

supostamente mais favorável ao investidor estrangeiro e aos empresários angolanos

ligados ao regime45

.

Ainda que se reconheçam mais facilidades para os empresários privados, as

agências internacionais continuam a classificar Angola entre os piores países para se

fazer negócio e para se investir. Apesar do rating do país continuar a ser B+, existe o

risco de poder baixar, tudo dependendo do comportamento do preço do petróleo no

mercado internacional – principal fonte de reservas internacionais e de receitas fiscais,

dois dos critérios de avaliação do risco-país – e do modo como a Administração do

Estado assumir e cumprir os seus compromissos quanto à dívida pública interna46

.

Entretanto, Angola não consegue melhorar a sua classificação no reputado

relatório do Banco Mundial intitulado Doing Business47

. E são, afinal, estas as

avaliações e percepções que contam para os investidores privados, nomeadamente

estrangeiros, por muito que custe ao Executivo e à sua Administração.

A posição classificativa de Angola em 2010 – reportada agora em 2011 – era

163ª entre 183 países. Lida ao contrário, o país ocupou a primeira posição entre os 30

piores classificados. Na região da SADC, da qual se faz parte, a África do Sul (34ª

45

Para mais pormenores consultar África Monitor Intelligence de 31 de Março de 2011. 46

Para mais detalhes: Economist Intelligence Unit – Angola, October 2010. 47

World Bank – Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs, International Bank for

Reconstruction and Development, Washington 2011.


91

posição), o Botswana (52ª) e a Namíbia (69ª) aparecem como as melhores economias

africanas nos diferentes itens constantes do indicador geral.

Com excepção de apenas um único critério, nos restantes Angola ocupa as mais

distantes posições no ranking mundial.

POSICIONAMENTO DA ECONOMIA ANGOLANA

CRITÉRIOS POSIÇÃO NO RANKING MUNDIAL

Iniciar um negócio 164

Autorização para construção de infraestruturas 128

Registo de propriedade 174

Obtenção de crédito 116

Protecção dos investimentos 59

Coeficiente fiscal 142

Comércio fronteiriço 166

Assinatura de contratos 181

Encerramento dum negócio 147

FONTE: World Bank – Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs, International Bank

for Reconstruction and Development, Washington 2011.

5.3.2.- Os Indicadores da Diversificação

A vulnerabilidade do nosso país deve-se a duas ordens de razões: a excessiva

concentração da actividade produtiva no petróleo e a falta de competitividade geral da

economia.

É insuficiente avaliar o processo de diversificação da economia pelo viés do

peso do PIB petrolífero na actividade económica global. Este indicador é muito atreito

às variações do mercado petrolífero internacional, pelo que as correspondentes

variações podem não corresponder a alterações estruturais internas.

A INSUFICIÊNCIA DA ANÁLISE DO PROCESO DE DIVERSIFICAÇÃO PELO PESO DO

SECTOR PETROLÍFERO

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

PIBp/PIB

52,3 54,7 49,4 51,9 56,3 55,7 55,8 57,9 45,6 47,3

Preço petróleo 21,9

24,2 28,2 36,9 50,5 61,4 72,9 93,7 60,9 74,4

FONTES: Ministérios do Planeamento e dos Petróleos.

Verifica-se que a variação da percentagem de participação do sector petrolífero

no Produto Interno Bruto está muito conectada ao preço do barril de petróleo no

mercado externo e seguramente também à procura mundial.


92

Por exemplo, em 1998, o peso relativo da actividade petrolífera foi de apenas

37,8%, explicado pela dramática queda do preço do barril de petróleo (12,1 dólares).

Em 2002, este mesmo indicador assumiu a cifra de 49,5%, para um preço médio do

barril de petróleo de 20 dólares48

.

As conclusões não se alteram, significativamente, se as observações forem feitas

em valores constantes. Na verdade, o rácio em análise já se situou em redor dos 43%

(média entre 1997 e 2002), sem que se pudesse concluir estar-se na via da diversificação

da economia nacional49

.

Outro ângulo de análise que recoloca em discussão a validade do peso relativo

da actividade petrolífera como indicador de diversificação é dado pelo índice da sua

contribuição para o crescimento económico.

Numa perspectiva de diversificação o seu valor deve tendencialmente diminuir,

para se dar espaço a outros sectores.

CONTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DO SECTOR PETROLÍFERO PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

%

0,16 -0,55 11,27 -1,08 6,79 14,63 7,30 11,36 7,12 -2,32 1,28

Em 2002, a contribuição do VAB petrolífero para o crescimento global de

15,5% foi de 72,7% (11,27/15,5), enquanto em 2000 não foi além de 4,4% (para uma

taxa de crescimento do PIB de 3,6%). Recuando-se no tempo, as conclusões são

semelhantes. Por exemplo, em 1997 foi de 27,7%, em 1998 de 28,4% e em 1999 de

16,3%. Ou seja, entre 1997 e 2001 a contribuição essencial para o crescimento global da

economia foi do sector não petrolífero, sendo, porém, inválida a conclusão de que se

esteve num processo de diversificação da economia.

A tabela seguinte mostra os valores de quatro indicadores que, usualmente, se

utilizam para medir o grau de diversificação das economias50

. Qualquer um deles

mostra um índice muito baixo de diversificação da actividade produtiva do país, razão

pela qual o seu grau de exposição a choques externos é muito maior, sem que, na maior

parte das vezes, a política económica nacional consiga contrariar os seus efeitos

negativos.

48

Ministério do Planeamento – Economia Angolana em 2002, Março de 2003. 49

Ministério do Planeamento – Economia Angolana em 2002, Março de 2003. 50

O índice de Hirschmann, usualmente utilizado para medir o grau de concentração das exportações dum

país foi adaptado para medir o nível de concentração da actividade económica em Angola. O índice de

diversificação da estrutura económica foi calculado – de resto, como o anterior, tendo em atenção as 182

actividades identificadas na CTCI – sobre as actividades de extracção mineral. Os restantes índices

comparam, no tempo, as transformações ocorridas e foram calculados com base na estrutura económica e

na estrutura industrial do país.


93

INDICADORES DE DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

ÍDIEC

0,528 0,529 0,528 0,523 0,527 0,522 0,520 0,523

0,511 0,514

ITEI

0,540 0,600 0,363 0,313 0,938 1,615 1,510 0,319

0,771 0,118

ITEE

0,910 0,897 1,374 1,457 1,392 0,714 0,419 0,870

0,681 0,646

ICAE

0,489 0,513 0,456 0,481 0,529 0,522 0,523 0,542

0,362 0,431

FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos do CEIC.

NOTAS: ITEI – Índice de transformação da estrutura industrial. ITEE – Índice de transformação da

estrutura económica. ICAE – Índice de concentração da actividade económica. IDIEC – Índice de diversificação da

economia.

Constata-se que, na generalidade, a estrutura económica e o tecido industrial da

nossa economia ainda apresentam um elevado grau de concentração e uma diminuta

tendência de diversificação das actividades. Na verdade, passada a primeira década do

século XXI e nove anos de paz efectiva, não é possível descortinar uma linha tendencial

de diversificação sustentada, que se deveria traduzir num comportamento estatístico dos

indicadores de acordo com o que a Teoria Económica postula.

As oscilações na variação anual dos valores dos quatro indicadores de

diversificação seleccionados são reflexo dos diferentes estrangulamentos e

imponderabilidades que pesam sobre a organização do crescimento económico do país.

Por exemplo, o IDIEC – cujos valores variam entre zero e a unidade,

significando este limite uma diversificação mínima da economia – apesar duma

evolução no sentido esperado, apresenta valores que colocam a economia nacional

numa escala intermédia-baixa de diversificação.

O ICAE – com variações entre zero e a unidade, traduzindo este limite uma

concentração máxima da actividade económica – denota que as actividades mineiras de

extracção em bruto contribuem para um elevado grau de concentração da actividade

económica da nossa economia.

O ITEE apresentou um valor máximo, dentro do período em análise, em 2004,

para depois se deteriorar até 2010. Os valores de variação atribuíveis a este indicador

não têm limites inferiores, valendo por afirmar que quanto mais elevados os respectivos

valores, melhor. A evolução positiva até 2004 pode ser explicada pelas débeis condições

de partida depois de obtida a paz.

Finalmente, o ITEI – um indicador específico da indústria transformadora –

comprova o que na realidade se tem vindo a observar: depois de 2002, a estrutura

manufactureira tem estado sujeita a um movimento positivo de diversificação interna da

sua actividade, muito bom para a densificação da malha de relações inter-industrias e


94

inter-sectoriais. No entanto, comprovando-se o que se afirmou atrás sobre a volatilidade

no comportamento da tendência de diversificação da economia nacional, em 2008 e

2009 o valor deste índice deteriorou-se e em 2010 acabou por regredir

consideravelmente, atestando que os efeitos da crise económica internacional ainda se

fazem presentes e a política de re-industrialização não está, por enquanto, a dar, os

resultados esperados51

.

FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.

Naturalmente, que estes indicadores têm os seus limites na interpretação dos

fenómenos que pretendem explicar. Por exemplo, o ITEI supõe haver uma tendência

unívoca na evolução das estruturas industriais (sectores que tendencialmente perdem

peso, como alimentares, têxteis, bebidas, etc., e sectores que uniformemente ganham

importância relativa, como a electromecânica, as químicas, etc.), podendo, todavia,

assim não acontecer, embora seja pouco provável obterem-se valores elevados para este

indicador, sem que isso corresponda a uma tendência de modernização52

.

O cerne da estratégia de diversificação da estrutura produtiva da economia

angolana é o da produção de bens transaccionáveis. Ainda que se desenvolva a

agricultura, a construção e certos serviços, se a especialização produtiva nacional

privilegiar os bens não transaccionáveis, Angola poderá acumular, futuramente, dívida

externa e défices na balança de transacções correntes.

A diversificação da economia angolana – um objectivo de longo prazo, para a

obtenção do qual se deve começar a trabalhar desde já – contribui para criar uma

blindagem aos choques financeiros e económicos externos, na medida em que:

51

Ainda que os modelos e as políticas sejam correctas, como pode ser o caso, estes processos são

muito tributários do tempo, da sagacidade dos empresários, do ambiente económico geral e da

oportunidade dos investimentos. 52

Um maior rigor de medição deste indicador obtém-se quando um país apresenta uma indústria

transformadora com uma gama muito grande de actividades de manufactura.


95

Acresce o do stock das reservas internacionais líquidas.

Melhora o saldo da balança de transacções correntes.

Reduz o volume de dívida externa.

Ajuda a estabilizar o défice fiscal em níveis virtuosos para a

economia, podendo mesmo contribuir para a obtenção duma

poupança positiva do Estado.

Ajuda a estabilizar a inflação e melhorar o poder de compra dos

salários e outras remunerações dos factores de produção.

Dinamiza o sistema bancário interno.

A diversificação da economia nacional é exigente nos factores seguintes:

institucionalidade, transparência de governação e gestão de recursos financeiros, visão

de longo prazo, disponibilidade de recursos naturais – o chamado mito das riquezas

naturais parece que começa a deixar de o ser, pois é muito melhor tê-los, do que não

possuí-los, havendo, no entanto, a responsabilidade social e política de promover e

garantir uma aplicação socialmente justa e economicamente sustentável dos resultados

da sua exploração –, existência de infraestruturas físicas de qualidade e de energia e

água em abundância (não podemos continuar a ser o país que mais geradores tem por

habitante no mundo, nem o crescimento industrial se compadece com as falhas

constantes e permanentes no fornecimento de electricidade), suficiente mão-de-obra

qualificada (cada vez mais a qualificação da força de trabalho vai ser exigente em

conhecimento, sendo previsível que dentro de 10 anos a chamada mão-de-obra

indiferenciada tenha de apresentar como qualificações mínimas o 10º ano de

escolaridade), taxa de investimento elevada, incentivos específicos à diversificação da

produção, abertura da economia à concorrência externa (especialização com base em

bens transaccionáveis), linhas de crédito internas, capacidade de inovação (descoberta

de produtos tropicais/tradicionais nos quais Angola apresente vantagens comparativas

claras), taxas de câmbio competitivas (aproveitando-se a circunstância de ainda não

haver moeda única africana ou sadciana), economias de escala no provimento de bens

públicos e índices elevados de produtividade.

O enorme défice de competitividade estrutural da economia angolana – compra-

se mais ao exterior do que se vende – só não é maior devido aos processos de

modernização dos sectores de enclave e do sistema bancário, puxados pelos

investimentos estrangeiros, normalmente mais portadores de futuro tecnológico e

organizacional.

A falta de competitividade está ligada a factores como o capital humano

nacional – a assistência técnica externa, ainda que necessária no imediato, é discutível

nas modalidades de que se reveste, assumindo, quase sempre a forma de assistência de

substituição, vai dificultar a valorização dos recursos humanos nacionais no longo


96

prazo, a não ser que se estabeleçam programas concretos de transferência de tecnologia

–, a quantidade e qualidade das infraestruturas, o ambiente institucional (sistema

judicial, corrupção, burocracia) e os valores do empreendedorismo.

5.4.- Agricultura e Desenvolvimento Rural

O Plano Nacional 2010-2011, na linha do que vem acontecendo nos últimos

anos, expressa a pretensão, no geral, de promover o desenvolvimento socioeconómico

integrado e sustentável do sector agrário, assumindo em consequência os seguintes

objectivos para este sector:

Desenvolver capacidades institucionais de investimentos e de recursos

humanos na investigação agrária.

Garantir o acesso à terra e aos recursos naturais produtivos.

Contribuir para a adequada implementação da linha de crédito para apoio

às associações, cooperativas, pequenos e médios produtores

Apoiar o relançamento da actividade económica ligada ao sector agrário

através da reabilitação de infraestruturas de apoio à actividade produtiva

ligada ao sector.

Colaborar com outras estruturas governamentais na promoção do comércio

no meio rural.

Promover o desenvolvimento integrado de fileiras estratégicas.

Revitalizar e diversificar a economia rural, contribuindo para o combate à

fome, à pobreza, a melhoria das condições de vida das famílias camponesas

e a maior segurança alimentar.

Promover a criação de sinergias para os programas e acções do sector

através da articulação de parcerias público-privadas.

Promover acções e sensibilizar todos os actores do processo de

desenvolvimento do sector agrário para a gestão sustentável dos recursos

naturais, designadamente solo, água, floresta e biodiversidade.

Apesar da manutenção de algumas incoerências já identificadas no Relatório

Económico de 2009 – como a inclusão de estratégias e programas entre os objectivos

específicos, de que o acesso à terra e ao crédito, bem como a promoção do comércio,

constituem bons exemplos –, é de assinalar nesta formulação que a inclusão de

objectivos como esses responde a problemas concretos que se colocam ao desempenho

da agricultura. Notória ainda a inclusão do desenvolvimento de capacidades

institucionais de investimentos e de recursos humanos na investigação em lugar de


97

destaque entre os objectivos, o que o CEIC regista com satisfação pelo facto de ter

vindo a chamar a atenção, há vários anos, para a sua imprescindibilidade ingente se

pretendemos modernizar a agricultura angolana, aumentar a produtividade e torná-la

competitiva. Todavia, convém fazer notar que tal objectivo só pode ser alcançado a

médio e logo prazos, desde que o investimento seja robusto, consistente e continuado.

Porém, o Plano Nacional deixou de expressar que a produção deverá aumentar

em função do incremento da área cultivada e da produtividade, ao contrário do que

havia acontecido em 2009, aspectos directamente ligados ao aumento de produtores

comerciais – por maior ligação das empresas familiares ao mercado –, à capacitação dos

recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à criação de empregos.

Assim sendo, não obstante as inegáveis melhorias, a política agrícola nacional e

as estratégias para a sua implementação das políticas permanecem difusas e desviantes,

raramente respeitando o alcance dos objectivos definidos. Na verdade, é difícil entender

a reiterada falta de atenção aos agricultores familiares, que constituem mais de 99% do

número de agricultores e quase 95% da superfície cultivada, não é demais recordar. O

início da implementação do crédito de campanha, que contempla fundamentalmente os

pequenos agricultores, é manifestamente insuficiente para solução dos problemas

destes, e representa muito pouco em comparação com os gastos (reais ou intencionais)

com o agronegócio, para o qual o Estado deveria contribuir com outro tipo de

intervenções, como se verá adiante. Ademais, como o CEIC vem alertando

sistematicamente, o Executivo não está a dar cumprimento a importantes medidas

anteriormente definidas, como a relacionada com as condições para a emergência e

desenvolvimento de um sector empresarial agrícola, que deve ter em conta, ainda

segundo o próprio Executivo, não apenas os chamados empresários formais, que, na sua

maioria, para além das limitações em matéria de gestão, não possuem experiência em

actividades agrícolas, mas também os agricultores familiares que revelem espírito

empreendedor.

Depois de se ter registado um crescimento de 29% em 2009, segundo cifras

oficiais, a previsão do aumento da produção agrícola no Plano Nacional para 2010 era

de apenas 10%, taxa essa que indiciava um maior realismo, quer pelos desempenhos

anteriores, quer, provavelmente, pelo reconhecimento das limitadas capacidades actuais,

quer, ainda, pelas consequências da crise financeira. Contudo, a ambição poderia ter

sido um pouco maior se alguns dos programas estruturantes aprovados em 2009

tivessem sido implementados, principalmente os do crédito de campanha e do comércio

rural. De qualquer modo, esta decisão acaba por ser o reconhecimento da

impossibilidade de alcance das metas previstas para o final da presente legislatura, que

exigiria, para o caso estratégico dos cereais, um aumento de cerca de dez vezes da

produção actual.

Naturalmente, o desempenho do sector agrário em 2010 foi afectado pela

conjuntura económica global do país, quer a nível da produção, quer da evolução dos

programas, tendo alguns deles paralisado ou reduzido significativamente a sua


98

actividade. Essa afectação foi ainda reforçada pelas irregularidades climáticas que mais

uma vez se fizeram sentir em quase todo o território.

Nos dois últimos anos os resultados da actividade agrícola, particularmente os

das campanhas agrícolas, foram apresentados como resultado de inquéritos agrícolas

com base em amostragens. O CEIC, que havia criticado a falta deles em anos anteriores,

saudou os progressos registados, mas chamou a atenção para a possibilidade de se

estarem a cometer erros metodológicos, dada a constatação de bastantes incongruências

quando comparados os resultados dos inquéritos a evidências empíricas. Agora, foi

abandonado o método de inquérito, sem que fosse apresentada uma justificação, e os

dados apresentados são estimativas com base nos relatórios de órgãos executores. Não

há uma vez mais uma metodologia clara que sustente a informação, e isso permite que

esta seja questionada.

O crescimento geral do PIB do sector agrário foi assumido oficialmente como

tendo sido de aproximadamente 10%, isto é, idêntico ao da previsão. O

acompanhamento da situação ao longo do ano feito pelo CEIC sugere que, apesar de

algumas melhorias pontuais, continuam a ser válidas as considerações tecidas no

Relatório Económico de 2009, nomeadamente sobre o número de agricultores, a

produtividade da terra e do trabalho, o emprego, entre outros aspectos. Assim sendo,

ainda que aceitando os dados oficialmente apresentados como legítimos, o CEIC

continua a manifestar as suas reservas sobre os resultados da produção, pois, como se

refere em 5.2, a taxa de crescimento para 2009, calculada na base da metodologia do

CEIC é de apenas 6,1%. Do mesmo modo, as perspectivas de crescimento da economia

angolana e as projecções do PIB (ver 11.5) apontam para resultados previsionais mais

modestos, com taxas de crescimento do sector agrário de 8,6% em 2010 e 8,7% em

2011. Como a informação disponibilizada apresenta inconsistências de vária ordem,

como, por exemplo, aumentos de produção e de produtividade difíceis de justificar, é

lógico que os dados oficiais possam ser postos em causa.

5.4.1.- Evolução do quadro institucional

A entrada em vigor da Constituição, ao reforçar os poderes da função

Presidência da República, com um novo papel para a sua Casa Civil, e ao reduzir os do

Conselho de Ministros, teve naturalmente reflexos no sector agrário em geral, e no

Ministério da Agricultura Pecuária e Pescas (MINADERP) em particular, que, como

outros ministérios, deixou de ser responsável pela política e pelo sector em geral,

passando apenas a coadjuvar o Chefe do Executivo nessa e noutras matérias.

A estrutura orgânica do MINADERP não sofreu alterações relativamente aos

anos anteriores, excepto no que se refere à criação de três Secretarias de Estado, uma

para a Agricultura, outra para o Desenvolvimento Rural e uma terceira para as Pescas,

bem como à nomeação de um vice ministro que se dedica especificamente aos Recursos

Florestais.

Decorrente da aprovação da Constituição, muita da legislação ordinária do país

foi a ela adaptada, e isso contribuiu para que o sector vivesse um período de indefinição


99

durante quase meio ano. Com relevância específica para o sector agrícola, foram

aprovadas a Estratégia e a Lei dos Biocombustíveis e o Regulamento de Crédito

Agrícola. Contudo, constata-se a existência de importantes lacunas na legislação que

dificultam um ambiente facilitador de desenvolvimento agrário. Desde logo a legislação

relacionada com cooperativas, cuja falta se tem feito sentir para promoção da pequena e

média agricultura, num momento em que se anuncia o desejo de intensificar o combate

à pobreza; o estabelecimento de normas de desflorestação e de conservação do solo, de

modo a preservar a fertilidade e prevenir a erosão e o ravinamento e proteger as linhas

de água; a gestão participativa de sistemas de regadio colectivos; a saúde e quarentena

de animais e plantas; e o controlo da qualidade e utilização de sementes, fertilizantes e

pesticidas.

O Estado angolano continua a ser o actor mais determinante na evolução da

agricultura angolana. Gerando e gerindo as receitas provenientes da exploração

petrolífera, tem poder determinante sobre políticas e programas que se reflectem na

agricultura, como políticas monetárias e cambiais, crédito, preços, fiscalidade,

desenvolvimento territorial, investimento em infra-estruturas, etc. Apesar das mudanças

de modelo económico e de um certo progresso numa melhor definição da separação

entre orientação e execução, o Estado continua a revelar dificuldades em se

desembaraçar de algumas funções no sector agrícola, como a comercialização de meios

de produção, a produção em larga escala e a comercialização de produtos agrícolas, o

que o desvia de outras fundamentais como a promoção da investigação e da extensão

agrícola, a gestão da terra e de outros recursos naturais, a regulamentação da actividade

do sector, o desenvolvimento institucional, o reforço de capacidades ou a produção de

estatísticas, entre outras.

Pesquisas de investigadores independentes, algumas ainda em curso, revelam

aspectos que, não sendo exclusivos do sector agrário, têm uma incidência perniciosa no

seu desempenho. É o caso da baixa afectação de recursos a nível do OGE para custos de

operação, que obriga frequentemente as instituições a limitarem-se quase que apenas

pagar os salários, por vezes com atrasos, o que afecta a motivação dos quadros e a

qualidade dos recursos humanos e tem prejudicado organismos fundamentais como o

Instituto de Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Investigação Agronómica nos

últimos dois anos; da descontinuidade na estruturação do aparelho do Estado que

prejudica a integração entre serviços e a implementação de programas; ou a frequente

promiscuidade de interesses que inquina os processos de tomadas de decisão, como

quando funcionários públicos são também empresários nos sectores que deveriam

regular, monitorar e avaliar.

O desempenho do sector continua a ser afectado igualmente pela deficiente

prestação de serviços aos agricultores, tanto públicos como privados, quer em

quantidade quer em qualidade. Constatadas as dificuldades do sector público, as

expectativas depositadas no sector privado estão longe de ser satisfeitas, na medida em

que, embora a crescer, o número de provedores de serviços está muito longe de

satisfazer as necessidades, pois não existe uma política clara de promoção desse


100

mercado vital em termos de facilidades e estímulos, como créditos, subvenções,

despenalizações fiscais e outros. A título de exemplo, não se entendem as dificuldades

de empresas nacionais de produção de sementes de colocarem os seus produtos no

mercado, de empresas nacionais de importação de fertilizantes obterem cartas de

crédito, ou, até, de se encontrarem sementes de hortícolas na época de maior procura,

incluindo na cidade de Luanda. Nessa circunstância, o consumo de adubos em 2010

deve ter-se mantido abaixo das 30 mil toneladas registadas em 2008, um indicador do

fraco desempenho da agricultura angolana, muito longe das 400 mil toneladas que,

segundo a FAO, Angola deveria estar a consumir anualmente.

O CEIC reitera a sua preocupação com a falta de interesse manifestada pelo

desenvolvimento das cooperativas de serviços, que poderiam contribuir para que fossem

ultrapassadas algumas dificuldades neste domínio da prestação de serviços, como

algumas experiências tímidas têm vindo a demonstrar.

De assinalar, pela primeira vez, a apresentação de uma tabela, que se pode

consultar em anexo, com a estimativa do número de explorações agrícolas familiares e

empresariais desagregado por província. Apesar das melhorias, o CEIC mantém a sua

crítica em relação ao número das primeiras, que parece exagerado. Com efeito, sendo

mais ou menos consensual a ideia de que a população urbana já terá ultrapassado a rural

– o MINADERP considera que ainda representa apenas 40%, é difícil entender como

numa província como Benguela, com quatro cidades, duas das quais se encontram entre

as seis mais populosas do país, tenha apenas 40% da população a viver em cidades, ou

que no Kuanza Sul ainda se encontre 80% da população nas áreas rurais. Por outro lado,

o número de explorações empresariais (813) é exactamente igual ao de 2009, o que não

se afigura crível, do mesmo modo que não parece ser lógico que o Huambo seja a

província com maior número de tais explorações (42% do total), deixando muito para

trás outras como Kuanza Sul (13%) e Huila (apenas 3%).

5.4.2- A produção agropecuária e florestal

De acordo com o MINADERP, a área cultivada na campanha agrícola 2009-

2010 foi de 4,9 milhões de hectares, sem contabilizar as plantações de café, o que

representa praticamente uma estagnação em relação ao ano anterior (4,8 milhões de ha,

não estando claro se incluíam o café). Como são insignificantes as áreas em recuperação

desta cultura, esta situação é pouco coerente com as metas estabelecidas pelo Executivo

para 2012 no quadro do seu Plano de Médio Prazo. É lógico que tal aconteça, pois o

subsector empresarial ou do agronegócio, embora em expansão, tem uma base de

partida modesta, visto que, recorde-se, representava em 2009 apenas 5,8 % da área total,

ou seja, menos de 300 mil hectares. Assim sendo, é lícito pensar que apenas no

subsector familiar seria expectável um aumento robusto da área. Para isso acontecer,

deveria ser esperado o aumento do número de agricultores e/ou o aumento da área

média por agricultor. A primeira possibilidade não parece viável pela saída crescente de


101

jovens das áreas rurais para as cidades à procura de melhores condições de vida. Na

outra vertente, a área média de cultivo só poderia ter aumentado caso o mercado para

aquisição de “in putes” agrícolas e de venda da produção conhecesse melhorias

assinaláveis, o que não tem acontecido de forma consistente, até porque não se registou

evolução de relevo na reabilitação das estradas secundárias, sem o que não se poderão

esperar progressos no comércio rural. Assim sendo, é natural que não se tenha registado

aumento das áreas de produção, em 2010, salvo nos casos em que houve incremento de

trabalho mecanizado com tractor ou tracção animal e isso teve consequências na

produção. Note-se que para se atingirem as 15 milhões de toneladas de cereais previstas

para 2012 seria necessário multiplicar por 10 a produção de 2010.

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA (EM 1.000 TON)

PRODUTO 2007/2008 2008/2009 2009/2010

Milho 702,2 970,2 1.320

Massango/Massab

ala

27,1 68,3 92

Arroz 8,4 14,2 19

Feijão 124,4 247,3 384

Amendoim 91,9 110,8 172

Soja 7,7 5,9 9

Mandioca (fresca) 10.057 12.827,0 16.132

Batata 401,2 823,2 1.038

Batata Doce 819,7 982,5 1.240

Hortícolas 274,9 nd 4.704

Frutícolas nd nd 2.778

Café comercial 15,0 17,2 nd

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas (Anos de 2008 e

2009) e MINADER – Estimativas dos Resultados da Campanha Agrícola 2009-2010 (Maio 2010).

A análise dos dados de produção agrícola e, consequentemente de

produtividade, continuam a suscitar as dúvidas e interrogações dos anos anteriores. Para

não se repetirem as mesmas considerações, insiste-se apenas no caso da produtividade

do milho e da mandioca, que deveria ter uma explicação plausível que o MINADERP

não dá. Interrogava-se o CEIC no Relatório Económico de 2009 como, não se

registando melhorias nos serviços de extensão e assistência técnica e na qualidade das

sementes e do material vegetativo utilizado, não tendo havido aumento no consumo de

fertilizantes, não se verificando progressos no uso de defensivos fitossanitários, explicar

que as produções por hectare do milho e da mandioca atingiam cifras tão elevadas? Os


102

dados de 2010 revelam mais modéstia nos aumentos de produtividade, o que representa

um sinal positivo, mas continuam a suscitar fortes dúvidas. Um indicador dessas

dúvidas é o facto de a imprensa escrita anunciar com frequência as preocupações das

autoridades governamentais da província do Kuanza Norte com os prejuízos provocados

pelos problemas fitossanitários da cultura da mandioca, sem que isso seja reflectido na

produção e produtividade da província.

A falta de dados relativos ao subsector empresarial não permite uma comparação

entre as suas produtividades com as do subsector familiar. Todavia, as evidências

empíricas permitem afirmar que não deve ter havido alteração notória em relação ao ano

anterior, quando se concluiu, apesar das reservas, que agricultura familiar, ainda que

recebendo menos atenção e menos recursos, apresenta resultados similares aos da

agricultura empresarial.

EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE (TON/HA)

PRODUTO

2007/2008 2008/2009 2009/2010

EAE EAF EAE EAF EAE EAF

Milho 3,63 0,75 0,43 0,63 nd 0,750

Massango 0,00 0,12 0,35 0,14 nd 0,183

Massambala 0,00 0,09 0,37 0,24 nd 0,316

Arroz 1,18 0,47 1,2 0,57 nd 0,645

Feijão 0,55 0,33 0,41 0,34 nd 0,466

Amendoim 0,35 0,35 0,39 0,39 nd 0,579

Soja 1,00 0,60 0,42 0,43 nd 0,576

Mandioca 14,26 14,81 15 13 nd 15

Batata Rena 8,74 8,37 8 8 nd 8

Batata Doce 6,23 6,54 7 6 nd 7

Hortícolas nd nd nd nd nd 11,8



Informações recolhidas pelo CEIC indicam que a produção de batata tem vindo

a conhecer melhorias assinaláveis, que se explicam pela utilização de “semente” de

mais qualidade e por maiores facilidades de acesso aos mercados consumidores (o uso

de telefonia móvel está a jogar importante papel), tendo o preço baixado no mercado e

havendo até casos de deterioração de produtos por saturação ocasional dos mercados.

Este caso deveria ser devidamente analisado, pois pode produzir lições a reter para o


103

desenvolvimento global da agricultura nacional. De igual modo, o sucesso de algumas

empresas privadas de dimensão correctamente dimensionada e com gestão económica e

técnica adequada deveria merecer o mesmo tratamento, de modo a permitir que se

ajuíze de modo fundamentado sobre a viabilidade da agricultura angolana.

No capítulo da pecuária a crise financeira não permitiu, tal como em 2009, que

se continuasse com a importação de gado bovino de corte em escala considerável a

partir do Brasil, o que, aliado às restrições de importação da Namíbia impostas pelas

autoridades namibianas, fez com que as compras tenham sido reduzidas a menos de

10%, correspondente a cerca de 1500 animais. Esta espécie de defeso poderia ter

servido para se analisar a experiência acumulada nos últimos anos de modo a permitir

um esboço de política de desenvolvimento pecuário nacional. Actualmente, confrontam-

se duas perspectivas. A primeira continua a apostar no rápido crescimento do rebanho

com recurso à importação de raças zebuínas (vacas e touros) altamente produtivas de

modo a que se crie uma liderança qualitativa para alavancar a produção de carne e a

competitividade. Outra, mais realista, acredita que a via mais sustentável passa pela

importação apenas de machos reprodutores para o melhoramento moderado dos

efectivos autóctones, tendo em consideração as reduzidas capacidades dos serviços de

veterinária e zootecnia, públicos e privados e da maioria dos próprios empresários.

Apesar da crise, e fruto de iniciativas de pequenos, médios e grandes criadores,

bem como de comerciantes formais e informais, e ainda de alguns programas

implementados pelo Governo, foram dados alguns passos para aumento dos rebanhos de

gado bovino, suíno e caprino em quase todo o território, a exemplo dos anos anteriores.

A experiência tem permitido a correcção de erros e alguns resultados com a criação de

raças melhoradas são notórios, com índices de mortalidade e de produtividade

perfeitamente aceitáveis, e vários criadores iniciaram já a venda de animais vivos

nascidos em Angola, o que indicia uma nova perspectiva. O único projecto leiteiro com

alguma expressão, na Aldeia Nova, conheceu significativos retrocessos em relação ao

ano anterior.

A informação estatística sobre a pecuária, quer em termos de efectivos, quer de

produção também não merece confiança total, tendo o MINADERP considerado

“ligeiros” os avanços em relação a 2009. É possível que tal seja verdade, mas a

comparação com os dados de 2009 mostram uma vez mais incongruências, pois revela

que a produção teria regredido de modo significativo. Noutra perspectiva, como se pode

ver nas tabelas em anexo, a província de Luanda, com um efectivo insignificante de

bovinos não pode apresentar-se como a segunda maior em produção, à frente da Huíla e

só superada por Benguela.

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL DE CARNE, OVOS E LEITE (EM TON)

Produto 2008 2009 2010


104

Carne de bovino 14.498 14.615 6.776

Carne de suíno 24.747 26.631 1.005

Carne de caprino e ovino 10.284 11.121 1.268

Frangos 1.257 2.195 6.859

Ovos (milhões unidades) 7.303 nd nd

Leite (mil litros) 1.467 4.250 nd



Relativamente à produção florestal, o CEIC reitera as suas preocupações sobre

o balanço dos recursos florestais, pela perspectiva de desflorestação de novas áreas para

a instalação de agricultura de larga escala e para produção de cana-de-açúcar e de

biocombustíveis sem que sejam acauteladas normas de preservação ambiental, e ainda

se tivermos em conta que, segundo o Instituto de Desenvolvimento Florestal, uma

família rural consome em média um metro cúbico de lenha por ano, equivalente a quase

dois milhões de metros cúbicos de biomassa, só em lenha. A preocupação do CEIC

justifica-se pelo facto de não se perceber como está a ser encarada a implementação da

estratégia de gestão sustentável dos recursos florestais definida pelo Executivo.

Com efeito, a Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de

Conservação foi o primeiro documento de política expressa aprovada pelo Governo de

Angola, com apoio da FAO e subsídios obtidos no processo participativo de consultas

públicas. A materialização será reflectida na legislação e programas específicos para as

florestas, fauna selvagem e áreas de conservação e servirá de instrumento de trabalho

para o sector.

Os princípios que guiam a orientação dessa Política são, entre outros,

exactamente a conservação e uso sustentável dos recursos, incluindo o desenvolvimento

e utilização racional das florestas, pelo que necessária se torna a sua implementação.

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO FLORESTAL

Produto 2008 2009 2010

Madeira em toro (metros³) 57.477 69.073 56.649

Carvão vegetal (ton) 320.683 225.561 403.537

Lenha (esteres) nd 15.681 29.403

Mel (ton) nd nd nd

Produção de plantas 244.778 247.389 nd


105

Exportação de Madeira 11.742 11.670 nd

FONTE: MINAGRI – Relatório Sectorial de Balanço das Actividades Desenvolvidas (Anos de

2008 e 2009) e MINADER – Estimativas dos Resultados da Campanha Agrícola 2009-2010 (Maio

2010).

5.4.3- Evolução de alguns dos principais programas em curso

A actividade económica do país esteve muito condicionada em 2010 devido à

crise gerada pela dívida interna, e isso afectou consideravelmente o desempenho do

sector agrário.

Um dos programas mais prejudicados foi o de Extensão Rural que, a exemplo

do já acontecido em 2009, ficou praticamente limitado a actividades correntes, sem que

tivesse sido concebida a anunciada segunda fase. Desse modo, a capacidade de

intervenção das Estações de Desenvolvimento Agrário ficou ainda mais debilitada. Já

no último quadrimestre o Programa ganhou alguma expressão com o início do crédito

de campanha, de que se falará adiante.

O Projecto Aldeia Nova continuou a passar por dificuldades, depois das

mudanças estratégicas e estruturais verificadas, abandonando a produção de milho e

iniciando a produção de mudas de cana-de-açúcar para venda a terceiros. As

dificuldades originaram consideráveis atrasos no pagamento de salários e prejuízos

significativos na produção, principalmente de leite, que tinha atingido níveis

interessantes no ano anterior.

O Executivo admite que a irrigação deve ser a solução para as irregularidades

climáticas, e por tal razão tem vindo a fazer investimentos de grande vulto em vários

perímetros irrigados, num montante que nos últimos cinco anos atingiu cerca de 110

milhões de dólares, em Caxito, Matala, Ganjelas (Huíla), Missombo (Kuando

Kubango), Quiminha (Bengo), Calueque (Cunene), Caála/Bom Jesus, Matumbo

(Cela/Waku Kungo), Luena, Humpata e Kapuepua (Lunda Sul). Salvo uma ou outra

excepção, os resultados até agora alcançados não podem ser considerados convincentes

nem animadores.

O modelo de gestão dos perímetros, corporizado na SOPIR – Sociedade de

Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados, uma sociedade anónima com

preponderância de capitais públicos, não foi suficientemente testado antes da sua

concretização, e daí decorreram incumprimentos financeiros e incoerências de políticas

e investimentos. Por outro lado, o desempenho dos Perímetros Irrigados é afectado

pelos constrangimentos que se apresentam ao desenvolvimento de uma agricultura

moderna e competitiva que deveria ocorrer paralelamente aos elevados investimentos

em regadio. Entre tais constrangimentos podem ser citados a salinização e a baixa

fertilidade dos solos e sua correcção; a produção, importação e multiplicação de

sementes e a protecção de plantas contra pragas e doenças, que não permitem

produtividades das culturas praticadas compatíveis com os objectivos perseguidos com


106

os Perímetros Irrigados. Não obstante a modéstia os resultados, está a ser elaborado um

Programa Nacional de Irrigação que prevê a irrigação de cerca dos três milhões de

hectares de terras, em todo o território, num período de 25 anos e com um investimento

que pode ultrapassar os 50 mil milhões de dólares.

O Pólo Agro-industrial de Capanda, criado em 2006, e para o qual foi

direccionada parte da linha de crédito do Brasil, continua praticamente sem actividade

de relevo. Os dois grandes projectos que estão a ser implementados na sua área de acção

têm actividade autónoma. O primeiro, a Fazenda Pungo Andongo, para o qual o OGE

tem afectado consideráveis recursos, deu por findo o contrato de gestão e parceria

tecnológica que tinha com uma empresa privada brasileira em 2010 e ficou com a sua

actividade muito reduzida (cerca de um quarto da área cultivada no ano anterior) por

falta de verbas, tendo cedido parte das suas terras a outro empreendimento,

confirmando-se o que o CEIC havia vaticinado nos Relatório Económicos de 2008 e

2009, devido ao menosprezo para com os factores de sustentabilidade. O segundo

projecto, denominado BIOCOM, fruto da associação da Sonangol e de outra empresa

angolana (Damer) com a Odebrecht, para produção de açúcar e posteriormente de

etanol, teve início em 2009 e prevê a primeira colheita em 2010, mas numa área que,

apesar do recurso às terras da Fazenda Pungo Andongo, ainda está muito aquém da

prevista.

Apesar destas dificuldades, e sem que, tal como com os perímetros irrigados,

tivessem sido feitas avaliações adequadas, foram aprovados novos projectos para a área

do Pólo que deverão ter início em 2011, um deles aparentemente sem coordenação com

a Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de Capanda (SODEPAC),

pois o Pólo da Quizenga criado integra territorialmente o Perímetro de Capanda.

Na linha de diversificação da economia o Governo aprovou em 2010 uma

Estratégia e uma Lei de Biocombustíveis cujas linhas de força radicam principalmente

no princípio de que a produção de biocombustíveis não deve competir com a de

alimentos. Tendo sido definidas como prioritárias as culturas de cana-de-açúcar, o óleo

de palma e o rícino, foi prevista a elaboração de uma zonagem para determinação das

áreas de baixa aptidão agropecuária, consideradas marginais para a produção de

alimentos e, como tal, seriam reservas para o cultivo destinado aos biocombustíveis. Foi

prevista ainda a regulamentação da lei e a elaboração de um Programa Nacional, e que

devem ser observadas outras disposições legais, em especial as relacionadas com os

impactos ambientais, bem como a observância dos acordos internacionais sobre

biocombustíveis.

Sobre esta matéria o CEIC tem vindo a manifestar reservas sobre a sua

oportunidade e prioridade devido ao reduzido conhecimento em Angola sobre o assunto

e dado o baixo nível de investigação e debate argumentado. Apesar de haver cerca de 20

projectos em stand by para aprovação do Governo ou para implementação, apenas dois

estão em curso. O primeiro no Kuanza Sul, no âmbito do Projecto Aldeia Nova, e que

de momento apenas produz mudas de cana-de-açúcar para o segundo, que, com um


107

investimento de 250 milhões de dólares, está baseado na Província de Malanje numa

parceria público-privada já referida. Com uma previsão no Plano de Médio Prazo do

sector de se atingir a ambiciosa superfície de 500.000 hectares em 2012/3 (MINADER,

2008), é sintomático que dos projectos de investimento privado nenhum tenha sido

iniciado, o que pode revelar alguma hesitação.

Considerando as muitas preocupações sobre o uso de terra arável para a

produção de biocombustíveis e a consequente afectação da produção de alimentos, a

legislação que os projectos seriam focalizados em terras ‘marginais’ para evitar que a

produção de alimentos seja prejudicada. Assim mesmo, o CEIC reitera as suas reservas

com base nos argumentos que vem manifestando.

O Projecto de relançamento da cultura de algodão no litoral do Kwanza Sul

que, tal como o Pólo Agro-industrial de Capanda, pretende ser uma parceria público-

privada, com financiamento sul coreano, parece ser outro projecto destinado a conviver

com dificuldades. Com um investimento da ordem dos 30 milhões de dólares já

praticamente concretizado num sistema de regadio que exige uma considerável

quantidade de diesel para accionar o sistema de regadio, o que torna o projecto

praticamente inviável, não se vislumbra o início da produção.

Apesar de já ter assumido que a política e as estratégias de fomento de comércio

rural são determinantes para o aumento da produção agrícola, o Executivo tarda em

materializar o Programa de Promoção do Comércio Rural (PPCR), aprovado em

2009.

No final do período colonial havia uma loja rural para aproximadamente 140

agricultores familiares e presentemente apenas uma para mais de 960. O comércio então

praticado tinha a dupla função de fornecer aos agricultores bens de consumo e de uso

(ferramentas e outros meios de produção agrícola) e assegurar a compra de produtos

agrícolas, sendo usual que o pagamento fosse feito através de um sistema de crédito

informal que, apesar dos juros injustos, constituíam uma ajuda sem a qual os

agricultores dificilmente se poderiam ligar ao mercado. Actualmente os comerciantes

existentes não vendem meios de produção, nem adquirem produtos agrícolas, e nem

sequer vendem a crédito.

O PPCR tem o objectivo global de redução da dependência alimentar externa do

país e de contribuição para a segurança alimentar e para a melhoria das condições de

vida das populações no campo. Especificamente o Programa visa a criação de um

sistema de compra dos excedentes de produção dos agricultores familiares e sua

canalização aos consumidores, à indústria e à exportação; e visa ainda o fornecimento

permanente às comunidades rurais de bens de consumo, materiais de construção,

ferramentas agrícolas, pequenos equipamentos e outros bens. No primeiro ano de

execução do PPCR, que deveria ser o de 2010, seriam abrangidas as províncias do Uíje,

Malanje, Kuanza Sul, Bié, Benguela, Huambo, Huíla, Cunene e Moxico. A Lunda Sul

apenas seria incorporada no segundo ano, a par das restantes, com excepção de Cabinda,


108

Lunda Norte e Namibe, que apenas seriam atingidas a partir do terceiro ano. No final de

cinco anos previa-se que o Programa estaria consolidado.

Com as alterações resultantes da nova estrutura do Executivo, o PPCR foi um

dos programas mais prejudicado, devendo ser ajustado e harmonizado com os outros

programas de incidência rural, nomeadamente o de Desenvolvimento Rural e o de

Extensão Agrícola.

O Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de

Produtos Essenciais à População (PRESILD), onde o Governo investiu muitos recursos

e criou muita expectativa, pretendia promover a rede grossista para a comercialização

interna de produtos nacionais, através do Mecanismo de Absorção da Produção Interna,

que nunca chegou a funcionar. Nesse âmbito foram construídos três armazéns em zonas

de grande produção agrícola (Gabela, Chinguar e Calenga), mas estes nunca entraram

em funcionamento por dificuldades de nomeação de gestores. Além do objectivo de

aumentar a comercialização da produção nacional o Programa pretendia reduzir os

preços e a especulação. A situação actual verificada é de profundo contraste com os

objectivos estabelecidos, pois os armazéns foram construídos e equipados, mas nunca

foram utilizados e os supermercados e lojas, depois de um período inicial de grande

movimentação, apresentam hoje um panorama desolador, quase sem produtos à venda.

A situação actual da comercialização de produtos agrícolas reduz-se à ligação

directa entre produtores e os retalhistas, a alguns mercados localizados em áreas com

potencial agro-pecuário e à acção de comerciantes ambulantes. Representam

alternativas dos cidadãos ao fracasso das iniciativas oficiais e formais, como mostram

alguns indicadores. O feijão produzido pelos agricultores familiares de províncias como

o Bié, Huíla e Kuanza Sul, por exemplo, é adquirido por comerciantes do norte do país

ou oriundos do Congo Democrático e chega a este país através de uma rede de

transportadores igualmente inseridos no mercado não formal. A importância crescente

desses comerciantes é evidenciada pelo facto de terem começado a adquirir produtos de

grandes empresas públicas, como a Gesterra, devido às dificuldades que estas

encontram no mercado formal.

As preocupações com a pobreza rural, evidenciadas pelos resultados do IBEP

fizeram o Executivo aprovar Programas Integrados Municipais de Desenvolvimento

Rural e Combate à Pobreza, com verbas aprovadas na revisão do OGE aprovada em

Agosto (cerca de dois milhões de dólares por município), mas cuja implementação foi

muito retardada, não tendo efeitos práticos em 2010. Para 2011 cada Município terá o

seu fundo para implementar o respectivo Programa, em paralelo com a Estratégia de

Descentralização. Se acontecer como previsto, será uma mudança significativa em

relação às experiências anteriores, conferindo mais poder e responsabilidade aos

municípios.

O panorama da investigação não evoluiu em 2010, o que contraria as intenções

de modernização e desenvolvimento do sector agrário e os objectivos do Plano 2010-


109

2011. A colaboração prevista para a reorganização institucional por parte da Empresa

Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) não tem avançado como se esperava.

Presentemente, existe pessoal mais qualificado do que há alguns anos atrás, o nível de

salários é mais elevado, mas o seu aproveitamento é bastante condicionado pelos já

assinalados recursos limitados para o financiamento dos programas. A cooperação entre

pesquisa e extensão é muito escassa.

Outros programas e investimentos previstos não tiveram início devido a

dificuldades financeiras. Entre eles está um de fomento da avicultura a nível de

pequenos produtores no Kuanza Norte e Malanje, cujo equipamento se encontra no

Porto de Luanda quase desde o início de 2010.

5.4.4- O financiamento do sector agrário

As verbas afectas à função agricultura têm vindo a diminuir ao longo dos

últimos três anos no OGE, tanto em termos absolutos como percentuais, o que indicia

pouca prioridade conferida à agricultura, o que contraria a decisão estratégica de

diversificação da economia. Isto pode ser comprovado na tabela abaixo, onde os dados

estatísticos são baseados nos orçamentos aprovados para cada ano e não nas respectivas

revisões.

EVOLUÇÃO DAS VERBAS ATRIBUÍDAS À FUNÇÃO AGRICULTURA NO OGE

2008 2009 2010

Kz 113.158.411.851 131.203.516.689 60.926.798.197

taxa câmbio média 75,17 89,4 90,02

USD 1.505.366.660 1.467.600.858 676.814.021

peso no OGE(%) 4,45 4,13 1,97

Relativamente a 2011 a função agricultura pode ser ligeiramente melhorada se

forem incluídas verbas destinadas aos Programas Municipais Integrados de

Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza que procuram ter uma perspectiva

integrada dos serviços essenciais (um total de 330 milhões de dólares dos quais se pode

deduzir que cerca de 12 a 15% se destinem à agricultura) e aos programas de

investigação agrária, que surgem agora no OGE separados da função agricultura, com

um montante irrisório de 900 mil dólares, o que confirma a pouca importância atribuída

à investigação.


110

Estes dados mostram que o compromisso assumido pelo Governo Angolano no

contexto do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP)

promovido pelo NEPAD e pela SADC53

, de investir 10% do PIB na agricultura está

longe de acontecer. Além disso, a execução tem sido igualmente problemática. Em 2009

foram inseridos no Programa de Investimentos Públicos do Ministério de Agricultura

cerca de 41 milhões de dólares dos Recursos do Tesouro 146 milhões de fontes

externas, correspondendo somente a 29% dos fundos previstos no OGE e 45% dos

fundos externos, o que perfaz uma execução financeira global de 37% dos

investimentos inscritos no OGE revisto (Ministério de Agricultura, 2009).

Para além do OGE, o financiamento do sector tem ainda as seguintes origens:

(i) Os financiamentos a fundo perdido, provenientes de grandes doadores como

a Comissão Europeia, a Espanha e o Japão, entre outros;

(ii) O crédito bancário;

(iii) O micro-crédito para pequenas acções feito por bancos comerciais, por

ONGs e por fundos geridos por organizações comunitárias;

(iv) O investimento privado com fundos próprios.

O BDA, cuja lei de criação prevê que lhe sejam atribuídas 5% das receitas

anuais do petróleo, tem sido o canal preferencial do Estado para financiar projectos

agrícolas privados. Porém, em 2010 nenhum projecto agrícola ou pecuário foi

financiado por falta de atribuição daquela verba, tendo sido apenas financiados alguns

projectos no campo da mecanização agrícola. Em 2009 o volume de crédito havia sido

de 74 milhões e em 2008 de 25 milhões. Não existem estatísticas sobre o volume de

crédito atribuído pelos bancos comerciais, mas, mais do que aconteceu noutros sectores,

os montantes disponibilizados devem ter ficado muito aquém dos 125 milhões de

dólares de 2009 e dos 99,6 milhões de 2008, quando o sector agrícola tinha um peso

insignificante no crédito total (cerca de 1%). O acesso ao crédito continua a ser

dificultado também pela fraca densidade da rede de agências nos municípios e pelo

baixo nível de preparação e de visão dos empresários.

A queda do preço do petróleo em 2008 levou o Governo a decidir sobre a

diversificação da economia e a aprovar, em Fevereiro de 2009, a criação de um fundo

de garantia para créditos à agricultura, sendo uma parte dirigida para o financiamento de

operações correntes (crédito de campanha), no montante equivalente a 150 milhões de

dólares, e outra para o investimento em infra-estruturas e equipamentos no valor de 200

milhões de dólares.

A primeira linha começou a ser implementada apenas em Setembro de 2010,

tendo sido aprovados até ao fim desse ano créditos no valor de aproximadamente 20

milhões de dólares de que beneficiaram ou virão a beneficiar cerca de 12.000 pequenos

53

Ver http://www.nepad-caadp.net


111

agricultores, com uma média de pouco mais de 1600,00 dólares cada um, o que

representa apenas cerca de 0,6% dos pequenos agricultores existentes. Além deste

aspecto, o crédito de campanha, reconhecido como uma iniciativa crucial para os

agricultores familiares, enferma de outros que devem ser questionados. Dada a

fragilidade do nosso mercado, principalmente no interior, os fornecedores locais, não

suficientemente envolvidos no processo, não têm em stock as mercadorias para entrega

aos agricultores; estes, na sua maioria, não possuem Bilhete de Identidade, o que não

facilita a relação com os bancos; o valor máximo de cinco mil dólares é baixo para os

agricultores de média dimensão; a presença de agências bancárias nos municípios é

irrelevante, fazendo com que um possível mapeamento dos beneficiários de crédito

concedido venha a revelar que estariam situados à volta das sedes provinciais e das dos

principais municípios; finalmente, há um desequilíbrio de género, pois embora entre os

agricultores familiares predominem mulheres, elas têm níveis de alfabetização mais

baixos que os homens e estão pouco presentes nas comissões de gestão das associações

e cooperativas, o que torna o acesso e a gestão de crédito mais difícil. O início da

implementação da segunda linha está previsto apenas para 2011, sob coordenação do

BDA, estando definidos que os projectos a financiar deverão ter um tecto máximo de

500 mil dólares.

Os programas de micro-crédito, quer através de bancos, quer de ONGs,

continuam a crescer, abrangendo pequenas cooperativas, associações e grupos

comunitários. A criação do BAI Microfinanças representa uma mais-valia neste

domínio.

A facilidade com que o Governo investe em grandes projectos contrasta com as

dúvidas dos investidores estrangeiros. Recorde-se que o investimento privado no sector

agrícola representou apenas 2% do total do investimento privado negociado com a

ANIP em 2009, por alegada falta de motivação dos investidores para canalizarem os

seus interesses para a agricultura e nada permite pensar que a situação se tenha alterado

em 2010. Tudo isto aponta para o questionamento da actual política agrícola e das

estratégias para a sua implementação.

5.5.- Indústria Transformadora

No parágrafo 5.3.1. ficou suficientemente sublinhado o papel crucial da indústria

transformadora – a montante, ligando-se à agro-transformação e a jusante enquanto

fornecedora de bens de consumo e de capital – num processo de diversificação do tecido

produtivo angolano. Trata-se de, tendo-a como protagonista, aumentar e aprofundar a

malha de relações inter-sectoriais e intra-sectoriais, dotando-se, assim, a economia

duma maior blindagem face a choques externos.

Está em curso de implementação o Programa Executivo do Ministério da

Indústria, aprovado em Março de 2009, visando o desenvolvimento industrial do país,

ou, na linguagem oficial, a re-industrialização de Angola.


112

Ainda antes de terminado o conflito militar, o sector industrial transformador foi

objecto de vários estudos alargados e exaustivos que culminaram com a apresentação de

dois planos de re-industrialização do país, que, ao que parece, fundidos, actualizados e

ajustados e integrados no citado programa do Ministério da Indústria. Este programa é

composto por 4 subprogramas: o da criação de infraestruturas de apoio ao sector

industrial avaliado em 400 milhões de dólares, o da substituição competitiva das

importações computado em mais de 8 mil milhões de dólares54

, um de reconstituição do

capital humano para o qual se reservaram 86 milhões de dólares e um último de reforço

da capacidade institucional do Ministério da Indústria, com uma reserva de 71 milhões

de dólares.

No entanto, o sector continua a apresentar fortes debilidades estruturais em

domínios essenciais para a sua internacionalização, com destaque para a fraca

produtividade, a reduzida competitividade55

, a falta de suporte infra-estrutural e a

ausência duma visão estratégica empresarial (as empresas privadas continuam a

reclamar por apoios especiais do Estado em matéria de protecção, facilidades e favores

diversos).

Ainda que, em certa medida – dada pela evolução temporal da

representatividade média do PIB da manufactura no PIB nacional – Angola tenha

deixado de estar envolvida num processo de desindustrialização, o que é facto é que a

economia nacional permanece num estado desindustrializado. Qualquer que seja o

indicador de avaliação e de apreciação.

O CEIC tem em processo de concepção um projecto de investigação ambicioso

sobre o desenvolvimento económico de Angola entre 1950 e 200856

. Obviamente que a

indústria transformadora tem um destaque próprio, tentando-se entender o seu papel no

sistema de produção nacional e as razões que determinaram a desindustrialização pós-

independência do país e da qual ainda não se conseguiu escapar de forma estruturada,

estruturante e sustentada.

Depois da independência, Angola foi sujeita a um tremendo processo de

desindustrialização que explica o estado actual de dependência das importações de mais

de 80% das necessidades em todas as gamas de bens económicos. Ainda que

tentativamente, podem ser elencados os seguintes factores de desindustrialização57

:

54

Mais adiante são feitas algumas observações sobre a redundância da expressão “substituição

competitiva das importações”. De resto, esta perspectiva de abordar o crescimento do sector industrial

enferma de outras insuficiências que podem desvirtuar um verdadeiro processo de construção duma

competitividade estrutural do país. 55

A competitividade tem de se ganhar no terreno das transformações estruturais e em confronto directo

com economias que produzem com qualidade e a preços concorrenciais. Pode não ser correcto e ter

efeitos nocivos a médio prazo insistir em políticas de protecção artificial das actividades industriais, pelos

vícios que criam e pelas disfunções no bem-estar que provocam. 56

Estudo do Desenvolvimento Económico de Angola entre 1950 e 2008. 57

Anotações retiradas do citado estudo de desenvolvimento económico desde 1950.


113

As profundas distorções económicas introduzidas pelos princípios

socialistas da gestão unificada, centralismo democrático e planificação

administrativa e que se manifestavam nos aspectos seguintes:

- défices fiscais elevados,

- política de afectação dos recursos cambiais através do

famigerado Orçamento Cambial,

- regime de câmbios fixos (desde 1975 a primeira

desvalorização oficial do kwanza apenas ocorreu em Março

de 1991),

- regime de preços fixos e estabelecidos através de processos

administrativos e que desestimularam a produção agrícola e

industrial,

- pagamento de parte dos salários dos trabalhadores industriais

com a produção das fábricas, regime que ficou conhecido

como de auto-consumo,

- em 1980 o total dos salários pagos na economia suplantou,

por larga margem, o volume total da produção58

.

O comportamento desfavorável da produção nacional – excepto a de

petróleo depois de 1977 – logo depois da independência, como consequência

da fuga de grande parte dos colonos portugueses. As quebras foram

impressionantes: 68% no café, 80-98% em outras culturas agrícolas (em

1980 a agricultura supria, tão-somente, 12% das necessidades alimentares da

população e 15% das necessidades da indústria transformadora), 72% na

indústria transformadora59

(em 1984 existiam apenas 241 empresas na

indústria transformadora que empregavam 85000 trabalhadores), 85% nos

diamantes, 20% no petróleo (só em 1976 a produção de 144000 barris diários

de 1973 foi retomada, depois do regresso das petrolíferas norte americanas),

etc. Entre 1975 e 1985 estima-se que o crescimento do PIB tenha sido de

apenas 1% ao ano (o African Development Indicators de 2006 aponta um

crescimento médio anual do PIB por habitante entre 1980 e 2004 de –

0,311%60

) e em 1986 o PIB em dólares correntes diminuiu 11%.

A continuação da guerra, tendo a partir de 1993 afectado entre 60% e 70%

de todo o território nacional. Esta persistência do conflito militar ampliou as

distorções económicas e provocou:

- insegurança na produção agrícola e nos transportes,

- destruição das infraestruturas económicas e sociais,

- redução da capacidade de produção,

- deficiente definição de prioridades, onde o que passou a

prevalecer foram as despesas militares,

- incremento das despesas militares, inferiorizando o “trade

off” com as despesas sociais,

- acentuação da corrupção.

58

É o que se chama viver acima das possibilidades, donde inflação. 59

Só entre 1975 e 1976 a produção industrial caiu 30%. 60

World Bank – African Development Indicators 2006, Washington, 2006.


114

As severas limitações em recursos humanos, determinadas pelo êxodo dos

técnicos e quadros portugueses e pela natureza do regime colonial, que só

nos anos terminais estendeu a educação à população angolana. A elevada

taxa de analfabetismo dos adultos, a baixa taxa de escolarização, o

encerramento de faculdades, etc., foram a tradução duma generalizada baixa

qualidade dos recursos humanos.

A gestão económica deficiente e políticas económicas totalmente

inadequadas, traduzidas em:

- planeamento centralizado ineficiente,

- controlos administrativos generalizados, nos preços (juros,

câmbios, salários e produtos) e nas quantidades (racionamento

nas lojas oficiais),

- gestão orçamental inadequada,

- excesso de empresas públicas.

As crises petrolíferas de 1981-82 e de 1986-88 que consequencializaram:

- agravamento da crise económica, por escassez de cambiais,

- redução da capacidade de importação de peças sobressalentes,

matérias-primas e equipamentos para a agricultura e indústria

transformadora.

As margens de comercialização e, no geral, toda a política de preços, que

constituíram entraves severos ao aumento da produção interna e à entrada de

novos empresários no mercado.

As falhas do sistema comercial traduzidas nos monopólios estatais do

comércio (externo e interno), no corte com o sistema agrário camponês, no

licenciamento das importações, no sistema de preços fixados e na

distribuição administrativa dos bens (ausência de concorrência).

A persistente inflação desde a independência. Apesar de só a partir de 1991

ter sido possível a medição estatística da variação dos preços no consumidor,

é possível, no entanto e através da equação de Fischer, afirmar que a taxa de

variação anual dos preços no consumidor entre 1980 e 1985 terá sido, em

média, de 20%.

A obsolescência tecnológica dos equipamentos industriais, cuja idade

média, de acordo com o Plano Director de Reindustrialização de Angola, era

de 30 anos em 199061

.

O elevado índice de pobreza da população, pressentido nos baixos salários

e no não acesso às lojas especiais oficiais e medido em 1995 (cerca de

55%)62

e 2000 (em redor de 68,2%).63

61

Plano Director de Reindustrialização de Angola, Ministério da Indústria, Cadernos

Económicos Portugal-Angola, Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, 1995, 180 páginas.


115

O baixo peso dos investimentos públicos no nível geral da actividade

económica, que até 2002, patenteou, sempre, níveis muito reduzidos. Este

indicador mede o comprometimento/demissão do Estado para com a

actividade económica, em particular a industrial.

A quebra da produtividade industrial, justificada pela ausência de

investimentos de substituição e renovação e pela desqualificação da força de

trabalho.

A falência dos sistemas de produção e distribuição de electricidade e

água, limitando o funcionamento das actividades industriais.

A natureza das políticas industriais e a inexistência de elites técnicas e

empresariais. Evidentemente que entre 1975 e 2000 faltou um modelo claro

de recuperação da indústria transformadora que assentasse na viabilidade

económica das empresas e no redimensionamento do sector empresarial do

Estado (anunciado, reformulado, mas sempre adiado).

A política de criação de pólos e parques industriais é a melhor para se apoiar as

iniciativas privadas e facilitar o aparecimento de empreendimentos vocacionados para o

sucesso e o incremento do valor agregado nacional. Porém, é fundamental delimitar,

correctamente, até onde vai o papel do Estado e onde começa o da iniciativa privada. A

indústria é, por excelência, um sector da iniciativa privada, devendo o Estado ser um

auxiliador da sua implementação, através do fornecimento dum conjunto de facilidades

que viabilizem a constituição de unidades transformadoras de sucesso e criem emprego

de qualidade e bem remunerado.

O Governo tem investido na nova industrialização do país somas consideráveis

de dinheiro público, em redor de 1,6 mil milhões de dólares, de acordo com

informações oficiais. No entanto, os resultados obtidos até ao momento parecem aquém

das expectativas64

. É verdade que o crescimento do sector não depende apenas das

somas investidas pelo Estado, mas de um conjunto integrado e consistente de condições,

de onde se sobrelevam as infraestruturas, os sistemas de distribuição e o crédito

bancário. Com relação aos empréstimos ao sector industrial transformador, as

estatísticas monetárias registaram, em 2010 uma cifra global equivalente a apenas 5,8%

do crédito total à economia (em 2009, foi de tão-somente 4,2%).

Mas o défice de resultados fica, também, a dever-se ao imperfeito planeamento

dos pólos, parques e zonas económicas especiais. Parece que a oferta de pavilhões

programada pelo Governo não tem suscitado uma procura privada relevante, condizente

com as expectativas dos organismos do Estado, por desajustamento aos interesses

62 UNICEF – Dimensões Sociais do Ajustamento em Angola: Um Relatório Preparado pelo Grupo de

Estudos sobre Alimentação da Universidade de Oxford, 30 de Junho de 1989. 63

INE – Inquérito às Despesas e Receitas Familiares, 1998/1999. 64

Foi finalmente e publicamente anunciado em Abril de 2011 a entrada em funcionamento de uma das

fábricas construídas e apetrechadas da Zona Económica Especial de Viana.


116

empresariais e pelo elevado preço dos edifícios industriais e fábricas65

. Se esta situação

prevalecer, a desvalorização dos investimentos do Estado será inevitável e o património

da economia diminuirá de valor.

Ainda que louvável, o Estado não deve fornecer à iniciativa privada pacotes

completos de sugestões de investimentos empresariais, seleccionando as actividades,

delimitando áreas de instalação, determinando o quantitativo de mão-de-obra a

empregar, definindo processos de fabrico, mostrando que os projectos sugeridos têm

viabilidade económica e financeira, etc. Estas escolhas e avaliações têm de ser do estrito

domínio da iniciativa privada66

.

Em 2010 e de acordo com as estimativas do CEIC, a indústria transformadora

cresceu 5,1% em termos reais. A quebra no ritmo da actividade da construção, avaliada

pelo CEIC em 19,3% e pelo Governo em 10,8%, pode ter estado na origem duma

redução do ritmo de crescimento da manufactura, que em 2008 tinha sido de 11% e 10%

em 200967

.

A manufactura nacional aparece como o sector mais dinâmico das

transformações estruturais, sendo disso prova o Índice de Transformação Industrial,

com um valor de 0,54 em 2001, contra 3,1 em 2010.

65

Alguns estudos conhecidos sobre o sector industrial identificam os preços altos, os constrangimentos ao

exercício da actividade e o risco elevado envolvido como algumas das causas que explicam a falta de

interesse da parte dos investidores privados em relação a estas iniciativas governamentais. 66

O Pólo Agro-Industrial de Capanda é um dos exemplos de exorbitância das funções do Estado em

matéria de apoio ao sector privado. A iniciativa é relevante, em especial pelas implicações positivas sobre

a economia da província de Malanje, mas não se pode pretender sobrepor à opinião privada a visão do

Estado, fornecendo um plano detalhado do que produzir, onde produzir, em que quantidades produzir,

quanto investir, quanto emprego criar, etc. A Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-Industrial de

Capanda, através do seu actual presidente, fez uma apresentação detalhada do seu plano de

desenvolvimento no Fórum sobre oportunidades de negócios na província de Malanje (21 e 22 de Maio

de 2010). 67

O crescimento do PIB foi de, respectivamente, 2,4% e 4,5% em 2009 e 2010, de acordo com as

estimativas oficiais.


117


Não obstante essa dinâmica, o sector industrial está concentrado nas indústrias

da alimentação e das bebidas e o único movimento significativo registado entre 2001 e

2010 é a troca entre as alimentares e as bebidas, enquanto sectores de maior peso na

estrutura da produção industrial nacional. Em 2001, os angolanos comiam muito mais

do que bebiam e em 2010 bebia-se incomparavelmente mais do que se comia.

Evidentemente que esta alteração estrutural é nociva aos propósitos do combate à fome

e não contribui para a estratégia de segurança alimentar nacional.

Acabam por ser as importações de bens de consumo não duradouro a colmatar

os défices alimentares da produção industrial interna. Com base nas informações da

Direcção Nacional das Alfândegas podem-se estimar as importações de bens

alimentares em 3,5 mil milhões de dólares em 2010 e praticamente 4 mil milhões de

dólares em 200968

.

Tomara que esta redução tivesse correspondido a uma ocupação de espaço pela

produção nacional.

Os três gráficos seguintes fornecem uma avaliação em estática comparada das

transformações do sector industrial nacional.

FONTE: Avaliações do CEIC, com base em informações da produção industrial do Ministério da Indústria.

68

Relatório Anual de 2010 das Alfândegas de Angola, Gabinete do Director Nacional, sem data. O valor

aduaneiro das importações de mercadorias constantes deste relatório é o seguinte: 11,8 mil milhões de

dólares em 2005, 15,9 em 2006, 23,8 em 2007, 27,3 em 2008, 20,7 em 2009 e 18,1 mil milhões de

dólares em 2010.


118



Alguns factos merecem algumas observações:

A perda da importância relativa da produção de bens alimentares

a favor da importação e em prejuízo da dinamização da

agricultura.

O incremento descomunal da participação relativa da produção de

bebidas no cômputo geral da manufactura, fazendo de Angola um

dos grandes consumidores de bebidas alcoólicas e não alcoólicas

da África subsariana. O registo entre 2001 e 2010 foi, justamente,

o de uma duplicação do peso relativo deste ramo de actividade.


119

O surgimento de um agrupamento de indústrias cuja

representatividade em 2009 e 2010 ascendeu a 14% do Valor

Agregado da Indústria Transformadora. É um sinal, mesmo sendo

ainda ténue, positivo dum processo que coloque as alimentares e

bebidas em níveis mais próximos duma estrutura industrial

diversificada. As produções mais importantes deste grupo são os

minerais não metálicos (7,2% em 2010), a química (2,9% em

2010) e os produtos metálicos (2,3%, também em 2010).

As assimetrias de crescimento entre os dois mais importantes sectores de

actividade da indústria transformadora são, igualmente, reveladas pela comparação do

valor acrescentado bruto nominal das alimentares e das bebidas.

O ritmo de crescimento médio anual do VAB das bebidas, no período entre 2001

e 2010, foi de 46,3%, enquanto o das alimentares se estabeleceu em apenas 19,8% (em

termos nominais e valores correntes). Ou seja, em 2001 a relação bebidas/alimentares

era de 0,48 e em 2010 de 2,93.

O sector das bebidas é dos mais rentáveis da actual estrutura industrial de

Angola (crescimento populacional, hábitos culturais, melhoria do rendimento médio

pessoal, influências televisivas, podem ser algumas das razões).


Devido a estas assimetrias de crescimento, as capitações dos valores agregados

de cada uma destas actividades são muito diferentes, com evoluções, igualmente,

diferenciadas.


120


Verifica-se que, depois de 2003, a produção de bebidas iniciou o seu curso de

crescimento intenso e, aparentemente, irreversível. O declive da recta de evolução no

intervalo 2005-2007 acentuou-se consideravelmente e entre 2008 e 2010 o crescimento

tornou-se exponencial.

Mantém-se, no essencial, a análise feita no Relatório Económico de 2009 quanto

às dinâmicas de crescimento e de transformação geral da indústria transformadora.

As actividades ligadas aos têxteis, vestuário e confecções

desapareceram da estrutura da produção industrial, há já algum

tempo. As associações empresariais privadas angolanas, com

destaque para a AIA, têm sistematicamente alertado para o

encerramento duma actividade de transformação industrial que foi

importante para a industrialização no tempo colonial e que integra as

estratégias de industrialização denominadas de jusante para montante

(na designação francesa “industrialization aval-amont”). Os ataques

feitos pelas ajudas internacionais de vestuário, o colapso da produção

de algodão e a falta de interesse da iniciativa privada são algumas das

causas explicativas do desfalecimento da indústria têxtil em Angola.

Os minerais não metálicos, cuja produção tem sido puxada pela

construção e as obras públicas de recuperação das infraestruturas,

apresentam uma evolução positiva em termos do aumento da sua

participação relativa na estrutura industrial nacional.

No mesmo sentido se posicionam as indústrias químicas,

impulsionadas, também, pela construção e pelo crescimento de outros

sectores de actividade.


121


É comummente aceite que um processo de industrialização racional e

competitivo deve ter como perpectiva temporal a alternância estrutural entre os três

grupos clássicos de indústrias: ligeiras, intermédias e de capital.

O que se tem passado, de essencial, entre 2001 e 2010, conforme o atestam as

informações do gráfico seguinte, é a repetição do modelo de industrialização do tempo

colonial, onde as indústrias produtores de bens de capital não existiam, sendo a procura

nacional satisfeita pelas importações provenientes da metrópole (muitas vezes

equipamentos usados e reciclados deficientemente).

FONTE: Departamento de Estudos Económicos do CEIC, com base nas informações oficiais

(Ministério da Indústria e Relatórios de Execução do Governo).

No domínio da produtividade bruta aparente do trabalho, a indústria

transformadora nacional tem denotado uma evolução positiva, devida aos investimentos


122

públicos e privados na melhoria das condições de funcionamento do parque industrial e

da sua modernização tecnológica.

Verifica-se que desde 2005 até 2010, o sector patenteia um valor médio de cerca

de 68674 dólares por trabalhador, muito acima dos valores registados durante o conflito

militar e mais compaginável com os dos concorrentes da região da SADC69

.

Ainda assim, a margem de progressão é muito grande – e fundamental de

garantir – para que o processo, de longo prazo, de diversificação da economia possa ser

exitoso70

.


Em matéria de ganhos de produtividade, a situação é de alternância durante o

período considerado, tal como se pode comprovar pelo gráfico seguinte.

69

Porém, é necessário relativizar estes valores, já que um estudo mais aprofundado sobre a produtividade

teria de ser feito na base de produtividades físicas e não monetárias, sempre sujeitas à influência da

inflação. 70

Ver considerações a propósito do papel da indústria transformadora para a diversificação das economias

no parágrafo 5.3.1.


123


Dadas as insuficiências e debilidades anotadas anteriormente, são visíveis as

limitações na capacidade da indústria transformadora em criar emprego líquido

relevante. Aliás, os processos de produção industrial modernos são intensivos em

capital e tecnologia, deixando uma margem cada vez mais reduzida às oportunidades de

criação de postos de trabalho em quantidade significativa.

A indústria transformadora vai aparecer como um sector de enormes

oportunidades para a mão-de-obra especializada e emprego qualificado, por ser a via

normal para se competir em mercados cada vez mais globalizados e apelativos em bens

de qualidade. A especialização da produção industrial nacional vai ter de, em algum

momento da sua modernização, assentar em salários elevados e de grande conteúdo de

qualificação.

FONTE: Relatórios de Balanço do Governo de Angola.


124

O Instituto Nacional de Estatística, em boa hora, passou a divulgar o índice de

produção industrial, que permite testar as taxas de crescimento, em valores reais,

apresentadas pelo Ministério da Indústria.

ESTUDOS COMPARATIVOS ENTRE O ÍNDICE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL DO INE E AS

TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA

2006 2007 2008 2009

Taxa de variação do PIB da indústria

transformadora

- 32,6 11,0 10,1

Índice de produção industrial - 17,3 10,5

ÍNDICE DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL

Produção

160,5 188,3 208,1

Emprego

139,5 100,9 107,3

Horas trabalhadas

146,3 111,0 114,4

TAXAS DE VARIAÇÃO

Produção -

17,3 10,5

Emprego -

-27,7 6,3

Horas trabalhadas -

-24,1 3,1

FONTES: INE (índice de produção industrial de 2007 e 2008) e Relatórios de Execução do Governo.

Como conclusões destacam-se:

As diferenças significativas entre as taxas de crescimento da

indústria, sobretudo em 2007.

As amostras trabalhadas pelo INE foram diferentes em termos de

representatividade: bem representativa em 2008 e não representativa

em 2007, com um desvio de 15,2 pontos percentuais.

Em 2007: o aumento da produção industrial fez-se à custa de que

factor de produção, já que o emprego diminuiu e também o número

de horas trabalhadas? Para os registos do emprego e das horas

trabalhadas teria de ter havido um incremento fantástico da

produtividade industrial. As horas trabalhadas diminuíram menos do

que o emprego: deu-se emprego a quem não trabalhou?

Em 2008: permaneceu a situação de subemprego ou de emprego

virtual, uma vez que o emprego aumentou muito mais do que o

número de horas trabalhadas. Registou-se um ganho de produtividade

de 3,95%.


125

As observações e dúvidas anteriores chamam a atenção para algumas

inconsistências entre as informações do INE e dos relatórios de

execução.


126

6.- A DESPESA NACIONAL

A análise da economia angolana pela óptica da despesa final em bens e serviços

deveria confirmar os resultados oficiais sobre o valor do PIB e das respectivas taxas de

variação em 2009. No entanto, algumas incongruências foram detectadas que levam, em

última instância, a olhar com atenção para as estimativas do FMI, EIU, OCDE e Banco

Mundial sobre a eventualidade de ter ocorrido um crescimento negativo em 2009, em

termos reais71

. Esta contracção estaria muito mais de acordo com o comportamento de

duas variáveis cruciais do crescimento económico, na óptica da despesa, que são o

investimento total e as exportações.

Naturalmente que o comportamento das componentes da despesa nacional em

2009, dentro do quadro geral de consistência macroeconómica relativa aos equilíbrios

económicos básicos e fundamentais, repercutiu-se em 2010. Assim, não é indiferente,

para as estimativas das componentes da despesa nacional de 2010, considerar uma

variação do PIB positiva (avaliação oficial) ou negativa (ponto de vista de algumas

instituições internacionais) em 2009.

Oficialmente, como é consabido, não existem dados da contabilidade nacional

do lado da procura agregada da economia. As aproximações conhecidas são

exclusivamente do lado da oferta, com base nas informações sectoriais sobre o

comportamento suposto das actividades económicas. Mesmo neste caso –

aparentemente mais fácil de tratar estatisticamente – os sectores institucionais

responsáveis pela colecta e tratamento da respectiva informação têm dificuldade em o

fazer duma forma apropriada.

A decomposição da despesa nacional é um complemento importante da análise

geral sobre os factores de crescimento duma economia, particularmente daquelas em

fase de reconstrução e com um grau de abertura e dependência muito acima da média

internacional. Tal é o caso da economia de Angola, onde o investimento e as

exportações têm sido, desde sempre, mas com maior acuidade depois de 2002, os

factores responsáveis pela maior percentagem das taxas de crescimento registadas72

.

A situação registada em 2010, em termos nominais, dá conta dum acréscimo do

PIB estimado em 15,6% (tomando como aceitáveis os dados oficiais divulgados através

do Orçamento Geral de Estado para 2011)73

, com um efeito imediato sobre o

rendimento médio por habitante, cuja variação nominal relativa foi de 12,3%.

71

Por exemplo e conforme citado já, o Economist Intelligence Unit avaliou em -1,9% a contracção da

actividade económica em 2009. 72

Uma boa abordagem da despesa nacional é tributária, no entanto, da existência dum forte sistema de

contabilidade nacional, ainda em fase de criação em Angola. Por isso, as considerações a seguir

incorporadas baseiam-se em estimativas – algumas grosseiras – discutíveis em si mesmo e nos

pressupostos admitidos para os cálculos. Inclusivamente, os valores relativos à grandeza macroeconómica

básica – o Produto Interno Bruto – não oferecem confiança, mesmo quando caldeadas pelas aproximações

feitas pelo “staff” do Fundo Monetário Internacional. 73

Diário da República, I Série, nº426 de 28 de Dezembro de 2010, páginas 4449 e 4469.


127

Dentro da análise da despesa nacional assume particular interesse o consumo

privado ou consumo das famílias, num país onde a taxa de pobreza, estimada pelo CEIC

em 2010 em cerca de 52% da população total, é elevada, mesmo aceitando-se o ponto

de vista oficial de cerca de 40% em 2008/2009. O consumo privado, nestas condições

de exclusão social, é uma das variáveis por intermédio da qual se podem introduzir

alterações nos mecanismos de distribuição da riqueza e do rendimento: pela via do

controlo da inflação, através de transferências directas para as famílias mais pobres

(bolsa-família, merenda escolar, subsídios diversos, salário mínimo ajustado às

condições de vida vigentes, etc.) e pelo aumento sustentado do emprego e da melhoria

salarial (no respeito do binómio eficiência/equidade).

Mas a evolução do consumo privado permite, igualmente, analisar o processo de

autonomização das famílias perante o Estado. Muitos manifestos populares

pronunciados em ocasiões de entrega de casas, melhoria de saneamento básico,

extensão da rede de abastecimento de electricidade e água, etc., centram-se no

agradecimento ao Estado e ao Governo por essas melhorias, revelando uma dependência

excessiva e doentia destas instituições nacionais.

Os processos de desenvolvimento e de progresso apontam, de acordo com as

evidências empíricas conhecidas, para uma maior liberdade da sociedade civil em

domínios cruciais das escolhas públicas e das preferências privadas. Mesmo no âmbito

das primeiras não há garantia absoluta de que quem governa e administra as finanças

públicas consiga tomar as melhores decisões de afectação de recursos à satisfação de

necessidades colectivas. Por isso, o aumento do valor do rácio consumo privado/PIB é

um claro sinal de independência e maturidade das sociedades, remetendo as funções do

Estado para domínios precisos de criação de condições para as pessoas viverem melhor

e os empresários investirem bem e com rendibilidade.



128

O gráfico anterior felizmente que expressa uma evolução no sentido correcto do

consumo privado por habitante, dentro do período de tempo considerado74

. A partir de

2006 é clara a tendência de aumento do consumo privado, ainda que a taxas anuais

médias – medidas pela tangente do arco 2006/2010 – ainda modestas.

Mas há ainda outra utilidade na análise do consumo privado, em especial quando

de compara com o consumo público por habitante. A lei de Wagner, ao apontar as

razões que justificam o aumento das despesas públicas ao longo do tempo, fá-lo por

meio da comparação entre as capitações do consumo privado e público e identifica o

estádio de desenvolvimento e progresso dessa sociedade.


Confirma-se ser depois de 2006 que as despesas de consumo privado por

habitante passam a suplantar as realizadas pelo Estado para a satisfação de determinadas

necessidades colectivas. Isto é, a sociedade angolana começa a ganhar espaço de

afirmação e operacionalidade, tomando um conjunto crescente de decisões individuais

ou colectivas independentes do Estado. Este é, também, um caminho consistente e

sustentável de combate à corrupção.

No entanto, continua a ser a componente exportadora da despesa nacional o

agregado macroeconómico que patenteia as mais elevadas taxas anuais de variação do

seu valor nominal. Mas, em 2009, foi a variável que melhor resistiu à crise económica

internacional, tendo sido um dos poucos factores que registou uma variação positiva,

estimada em 11,8%, a preços correntes. No contexto duma redução nominal do nível

geral de actividade de quase 15%, percebe-se mal como esta componente da procura

final tenha tido semelhante comportamento. Entretanto, atentando para as informações

oficiais que registam um crescimento da produção agrícola de quase 30% e da produção

industrial de 10%, conjugando-as com a praticamente inexistência de exportações

74

O comportamento entre 2002 e 2005 pode ser, essencialmente, explicado pela inconsistência e

fluidez da informação estatística usada para as respectivas estimativas.


129

nesses domínios – a percentagem de auto-consumo é, portanto, elevada – aceita-se esta

melhoria no valor nominal do consumo privado em 200975

.

O consumo privado médio por habitante passou de 195,4 dólares em 2002, para

1103 dólares em 2010, em termos nominais, equivalente a uma taxa média anual de

variação de 24,2%. Não obstante esta perspectiva positiva, resta saber como esta cifra é

distribuída entre as diferentes classes de rendimento.

O IBEP esclarece que entre os 20% menos pobres e os 20% mais pobres a

diferença no consumo médio mensal é de mais de 850% a favor dos primeiros, em

2008/2009, o que permite entender a situação de fome endémica em várias regiões do

país e nas camadas mais desprotegidas da população. Esta constatação, feita na base de

informação oficial, torna mais verosímil as estimativas do CEIC quanto aos valores da

taxa de pobreza entre 2002 e 2010 – referidas em capítulo próprio –, embora a

indeterminação sobre o grau de concentração da riqueza e do rendimento continuem a

justificar um olhar reservado sobre a evolução do consumo privado por habitante.

O crescimento das importações de bens de consumo final no mesmo período –

na vizinhança de 25% em média anual entre 2002 e 201076

– ajuda a compreender a

razão duma tal dinâmica.

FONTE: Cálculos a partir das informações oficiais do Governo (Relatórios de Balanço dos Programas do Governo):

O consumo público também registou uma variação percentual positiva e mais

significativa do que a do consumo privado. A respectiva taxa de crescimento em 2010

75

Deve-se igualmente ponderar, para este registo positivo na variação do consumo privado, a influência

do consumo das classes de elevado rendimento (para quem os elevados preços dos bens não se constituem

em elemento de dissuasão) e a procura dos expatriados, cujos salários representam, em média, três vezes

mais os salários médios dos angolanos. 76

As importações de bens de consumo final ascenderam a 11136,6 mil milhões de dólares em 2008 e a

3305 mil milhões de dólares em 2004.


130

foi de 26,1% (dados preliminares, na medida em que o Ministério das Finanças, no

momento em que este Relatório foi redigido, ainda não tinha publicamente apresentado

o Relatório da Execução Orçamental de 2010).

Outro aspecto a merecer referência é o da manutenção do peso relativo do

consumo público no montante de riqueza criada pela economia, em torno de 1/5 do

rendimento nacional, embora em 2009, como forma de equilibrar os factores em face da

crise económica, o seu valor se tenha situado em 16,7%.

Paul Collier77

defende que um dos sinais de prosperidade duma sociedade se

encontra na devolução, à economia, aos agentes económicos e aos cidadãos, do

essencial do crescimento. Daí que se deve verificar uma tendência de valorização das

componentes privadas do PIB – consumo, investimento e exportações – em detrimento

das variáveis públicas, como o consumo governamental e o investimento estatal. Os

gastos públicos totais representaram, em 2010, um pouco menos de 19% do PIB.

Em termos médios, o Estado despendeu cerca de 770 dólares por cada habitante

em 2010 (contra 782 dólares em 2008 e 248 dólares em 2000). Em parte, esta evolução

do consumo público per capita é explicada pelas despesas de educação, saúde e

segurança social que o Estado tem assegurado à população78

. Entre 2002 e 2010, os

gastos governamentais em pessoal e funcionamento cresceram a uma taxa média anual

de 23,1% a preços correntes, não podendo deixar de ser considerada elevada.

Encontram-se três justificações para o efeito: em primeiro lugar, o aumento do

número de servidores civis para melhor atender às necessidades de extensão da

Administração do Estado e ao aumento dos serviços sociais e económicos prestados à

população (nomeadamente, o aumento da taxa de escolarização no ensino primário –

com a redução significativa do número de crianças fora do sistema de ensino –, e a

melhoria dos cuidados primários de saúde)79

; depois, os aumentos salariais dos

funcionários do Estado (militares, para-militares e civis) e, finalmente, o incremento dos

gastos de funcionamento inerente à primeira das duas situações anteriores.

As duas restantes variáveis, das quais depende a maior fatia do crescimento da

economia nacional – investimentos e exportações –, apresentaram registos muito

positivos em 2010.

77

Collier, Paul – Angola: Options for Prosperity, Maio de 2006. Comunicação apresentada numa

Conferência sobre a Gestão das Receitas Fiscais Petrolíferas em Angola, de iniciativa conjunta do

Ministério das Finanças e do Banco Mundial. 78

Recorde-se que a quantidade de bens públicos providos à sociedade – uma das funções fiscais

modernas do Estado – é uma das medidas e das formas de alterar a distribuição do rendimento. 79

O número de funcionários aumentou 7,2% em 2009 e 6,3% em 2010, de acordo com informações do

MAPESS.


131

FONTE: Cálculos do CEIC a partir das informações oficiais.

O investimento total apresentou uma quebra global de 43%, enquanto as

exportações, pelas razões amplamente conhecidas – crise económica mundial, redução

do preço e da procura de petróleo e representatividade do petróleo de mais de 95% -

experimentaram uma redução de 36,1%, em 2009. Para 2010, as tendências inverteram-

se totalmente, com registos de 32% para o investimento total e 24% para as exportações.

Analisando o investimento total nas suas componentes pública e privada,

constata-se que o investimento público diminuiu 75% em 2009, como consequência da

resposta do Governo à redução das receitas fiscais, em particular das originadas no

sector petrolífero. Contudo, em 2010 os comportamentos foram inversos.

FONTE: Governo de Angola, Relatório de Balanço de 2009.


132

O investimento público, apesar da queda assinalada em 2009 e que deve

representar um incidente no percurso da reconstrução nacional, desde que o mercado

internacional de petróleo não volte a atraiçoar as expectativas de cobrança de receitas

fiscais, tal como em 2008 e 2009, tem confirmado o seu importante papel de estímulo

ao crescimento económico do país, condizente com as suas necessidades de

infraestruturação e de combate contra a pobreza. Entre 2002 e 2010, as despesas de

investimento do Estado cresceram a uma taxa média anual de praticamente 50% (48,7%

para se ser mais preciso), superior, quer à do consumo privado (27,8%), quer à do

consumo público (18,8%). O investimento público por habitante passou de 21 dólares

em 2000, 665,3 dólares em 2008, 161,8 dólares em 2009, para se colocar em 347

dólares em 201080

.

Mas mais importante que o aumento sistemático do investimento público é a

qualidade das obras que o Estado põe à disposição da economia. A melhoria na

produtividade económica geral passa pela efectivação de infraestruturas físicas,

humanas e ambientais com eficácia de resultados, o que, obviamente, tem a ver com a

qualidade do investimento público81

.

A gestão dos investimentos do Estado é outra área de enorme impacto sobre a

economia, em dois aspectos precisos: na sua programação, procurando-se a maior

ligação ao sector privado e às componentes sociais da economia e na sua execução,

garantindo-se transparência na afectação dos dinheiros públicos e rigidez no

cumprimento das especificações dos cadernos de encargo82

.

Depois da situação ocorrida em 2009, parece que em 2010 os diferentes tipos de

investimento retomaram a sua posição na estrutura da despesa, tendo sobressaído, neste

movimento de reposição, a taxa de variação do investimento público face a 2009,

estimada em mais de 120%.

Até ao momento da elaboração deste Relatório não se encontravam disponíveis

informações sobre os investimentos privados, petrolíferos e não petrolíferos. Para a sua

estimativa para 2010 foram utilizadas informações veiculadas pelos órgãos da

comunicação social credíveis e modelos de previsão do comportamento deste variável.

80

As razões para a quebra em 2009 são conhecidas. 81

Existem muitas críticas sociais e técnicas quanto a muitas das obras públicas em construção ou

reabilitação por todo o país. Nem os tempos de execução, nem as características das mesmas parecem

corresponder aos elevados montantes pagos, em processo de pagamento o a pagar. Sua Excelência o

Presidente da República, numa das reuniões do Conselho de Ministros de Maio de 2009, fez notar a sua

grande preocupação pelos elevados montantes de dinheiros públicos que estão a ser gastos, aparentemente

sem o melhor controlo da parte dos Ministérios. A Universidade Católica de Angola e o CEIC estão a

efectivar um estudo sobre a transparência nas obras públicas e o custo das mesmas. 82

Outra questão de grande relevância em matéria de investimentos públicos – e já retida nos Relatórios

anteriores – liga-se aos critérios de selecção dos projectos. Para que se reduza a área de influência política

e partidária, é imprescindível que se proceda a uma avaliação rigorosa das propostas sectoriais e

provinciais e se calculem as taxas de retorno dos projectos de investimento público, escolhendo-se os de

mais elevada probabilidade de rendibilidade. Seguramente que os problemas de fiscalização das obras é,

igualmente, outro aspecto de grande preocupação, para que a esperança matemática de vida média das

infraestruturas respeite os parâmetros internacionalmente estabelecidos.


133

Os investimentos petrolíferos totais efectivados em 2010 foram estimados em

redor dos 11,5 mil milhões de dólares, companhias estrangeiras e a Sonangol e suas

associadas. Este valor pontualiza um incremento de 18,7% face a 2009. De acordo com

as nossas estimativas, a Sonangol compensou o menor investimento das companhias

petrolíferas estrangeiras, ainda a recomporem-se do abalo de 2009. Dum montante

global de investimento petrolífero em 2010 de 11,5 mil milhões de dólares, a Sonangol

subscreveu 59,6% do total do sector. Esta situação, em 2009 e 2010, foi completamente

inversa da registada no passado, em que têm sido as operadoras privadas a arcarem com

a maior percentagem das aplicações de capital.

Aquela percentagem de participação da Sonangol corresponde a um aumento de

4,5% em 2010 (162,8% em 2009, atestando o carácter compensatório da Sonangol face

à retracção no investimento privado registado nesse ano) no investimento da

concessionária nacional de hidrocarbonetos e gás. O investimento petrolífero das

operadoras autorizadas poderá ter aumentado apenas 5% em 2010.83

O investimento privado fora do sector do petróleo não representa, em média,

mais do que 2,5% do total dos investimentos em Angola, tendo vindo a recuperar nos

últimos anos84

.

FONTE: Governo de Angola, Relatório de Balanço de 2009.

83

De acordo com recentes informações, o dossier da entrada das receitas em divisas provenientes das

exportações petrolíferas voltou à mesa das negociações, num momento em que, por força do alargamento

e modernização do sistema financeiro nacional, começam a deixar de existir razões justificáveis para não

canalizar as receitas de exportação dos recursos minerais para a rede bancária angolana. No mesmo

sentido, podem ser elementos de pressão sobre as companhias petrolíferas estrangeiras a relativa falta de

liquidez, em divisas, do sistema bancário nacional, num contexto de quebra significativa das reservas

internacionais líquidas do país. Está, de facto, no momento de este assunto ter um tratamento de acordo

com os padrões internacionais de regulação e funcionamento dos sistemas bancários. 84

De acordo com a ANIP, a preferência dos investidores privados estrangeiros tem sido para a

construção, turismo, hotelaria e restauração e a indústria transformadora e a localização espacial eleita é

Luanda e as províncias do litoral.


134

O gráfico seguinte espelha as diferentes dinâmicas de crescimento da capitação

do PIB, do consumo privado, do consumo público e do investimento público. Percebe-

se a influência perversa das transferências para o exterior a título de juros, dividendos,

lucros e salários de expatriados, quando se compara o consumo privado com o PIB.

FONTE: CEIC, Departamento de Estudos Económicos.

As exportações e as importações são duas das variáveis mais regulares do

panorama económico nacional. As primeiras respondem às solicitações da procura

internacional de petróleo e diamantes, enquanto as importações são uma das

componentes fundamentais da oferta interna de bens e serviços e uma das variáveis

macroeconómicas que têm sustentado o crescimento económico.

As exportações de bens e serviços apresentaram, entre 2002 e 2010, uma

cadência de variação média anual de 25,4%, principalmente influenciada pelos

incrementos na produção de petróleo e nos preços internacionais.

As importações acabaram por ter sido puxadas pelas exportações, pelo défice da

produção nacional e pelo crescimento económico global85

. A respectiva cadência de

variação média anual foi de 28,1%, entre 2002 e 2010, bem acima do ritmo médio de

variação das exportações. Algumas razões para este acentuado crescimento médio das

aquisições ao exterior podem estar na apreciação do kwanza (até 2008), ao tornar as

importações provenientes da zona de influência do dólar mais baratas, impulsionou-as,

aumentando a concorrência interna face a uma produção nacional ainda incapaz de

responder ao desafio de substituir as de consumo corrente e mais ou menos duradouro.

A este acentuado crescimento não deve ter sido alheio a revisão da Pauta Aduaneira em

2005 e os ajustamentos subsequentes, que liberaram determinadas posições pautais,

com a finalidade de reduzir a evasão fiscal e controlar melhor os preços dos bens finais

de consumo.

85

As importações fob feitas directamente pelo sector petrolífero representaram, em média, 30,2% das

importações totais fob no período 2000-2008. Não estão disponíveis dados para 2009, nem para 2010.


135

FONTE: CEIC, Núcleo de Macroeconomia.

O rácio que mede o peso do sector público administrativo na economia patenteia

uma clara tendência de decrescimento, muito embora uma afirmação mais concludente

tivesse de admitir a inexistência de despesas extra-orçamentais, o que não se está

completamente em condições de o assegurar. O valor do rácio em 2010 (26,3%) foi

praticamente o mesmo do verificado em 2009 (25,9%), mais um elemento

comprovativo da política fiscal pró-cíclica levada a efeito em 2009. Pode, igualmente,

sinalizar a fraqueza dos ganhos de produtividade da Administração Pública.

Mas a relação entre a actividade do Estado e a economia pode, também, ser

avaliada pelo rácio gastos públicos totais (com investimentos e juros da dívida pública

interna e externa) /PIB. Deste ponto de vista, os valores foram de 35,7% em 2004,

32,2% em 2005, 32,3% em 2006, 34,4% em 2007, 35,2% em 2008, 36,4%em 2009 e

41,5% em 2010. São rácios ainda elevados, não só “de per se”, como quando

comparados com os das outras economias, mormente dos nossos vizinhos da SADC.

Como quer que seja, deve-se registar que o Governo tem estado engajado em melhorar

o desempenho das contas públicas e tornar os seus resultados mais transparentes. Este

reconhecimento tem, também, constado dos relatórios de instituições internacionais, tais

como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE.

Os indicadores que têm as variáveis do comércio externo como numerador

confirmam que a economia angolana é das mais abertas do mundo, valendo as relações

económicas com o exterior um valor médio, no período 2002-2010, de 131,3% do PIB.

Nada de surpreendente, dado o domínio do petróleo e dos diamantes na estrutura

económica do país (produção e exportação). O excesso de representatividade das

exportações tem dois gumes: se a procura e os preços internacionais se apresentarem

ascendentes, os reflexos internos serão positivos; caso contrário, instala-se a crise.

Trata-se, portanto, duma situação indesejável, em que os centros de decisão se

encontram no exterior, fora do controlo da política económica nacional. Indesejável,

sobretudo, porque as exportações se concentram (97,8%) em apenas dois produtos,


136

estando, assim, este padrão de comércio externo mais sujeito às incertezas e riscos do

mercado mundial.

Deve, do mesmo modo, pôr-se em destaque a elevada dependência das

importações – em média, cerca de 37% entre 2002 e 2010 – como consequência das

políticas macroeconómicas que, através dum kwanza forte, estimularam a substituição

da produção interna pelas importações.

Em resumo:

O processo de estabilização económica e de consolidação

orçamental está bem documentado pelos valores dos

respectivos rácios.

Desde 2004 que a economia angolana tem sido uma economia

de investimento, embora as exportações não tenham perdido,

significativamente, o seu peso no PIB; o rácio médio conjunto

(exportações de bens e serviços+investimento total)/PIB foi, em

2010, de 81,2%.

Entre 2004 e 2010 os reais factores do crescimento económico

foram o investimento e as exportações de petróleo.

O consumo privado começa a emergir, também, como um forte

candidato a factor importante na contabilidade do crescimento

económico; no entanto e para os anos vindouros, a sua

influência sobre o crescimento económico do país vai depender

da redução da taxa de pobreza, do aumento dos rendimentos do

trabalho e duma alteração nos actuais mecanismos de

distribuição do rendimento e da riqueza.

As importações de bens e serviços continuam a deter uma forte

participação no PIB, devido, sobretudo, à componente de

serviços.

Em termos de contribuições para o crescimento económico, entre 2002 e 2010, a

tabela seguinte contém as informações mais relevantes.


137



138

7.- BALANÇA DE PAGAMENTOS

7.1- Introdução

À semelhança de anos anteriores, informamos, que no momento de elaboração

deste relatório não estavam ainda completamente disponíveis os dados definitivos da

Balança de Pagamentos de Angola, referentes ao ano de 2010, deste modo as análises

serão baseadas em estimativas disponíveis para o período. Assim alertamos aos nossos

estimados leitores, que os dados aqui apresentados estão sujeitos a alterações e ou

correcções no futuro.

A Balança de Pagamentos reflecte, o conjunto de transacções económicas e

financeiras realizadas por um país com o resto do mundo, num determinado período,

geralmente um ano, neste sentido os dados a serem analisados reflectem o conjunto de

transacções realizadas por Angola com o resto do mundo durante o ano de 2010.

As estimativas da Balança de Pagamentos para 2010, indicam uma melhoria

significativa da conta corrente, depois de um ano difícil para a economia nacional,

reflexo da crise económica e financeira mundial iniciada em 2008 e que se agudizou em

2009.

Em 2010 estima-se, um superávit no saldo global da balança de pagamentos, ao

contrário do que se observou em 2009

7.2.- Conta corrente:

No período em análise, a Conta Corrente encerrará o exercício económico com

um superávit de 4.881,67 milhões de dólares, representando uma melhoria de 164%,

comparativamente ao ano anterior, quando se observou um deficit de 7.571,63 milhões

dólares. Este superávit representará cerca de 6,03% do Produto Interno Bruto, uma

melhoria comparativamente ao ano de 2009, cujo deficit representou 9,7% do PIB.


139

O gráfico acima, mostra-nos o comportamento da Conta Corrente da balança de

pagamentos, desde o ano de 2006, onde se observa o deficit ocorrido em 2009, e os

superávits observados em outros períodos, particularmente 2006 -2008 e 2010. Este

comportamento da Conta Corrente esta associado a volatilidade do preço do petróleo no

mercado internacional, o que confirma a forte dependência da Balança de Pagamentos

de Angola aos choques dos preços dos seus principais produtos de exportação,

nomeadamente petróleo e diamantes.

Para o superávit da Conta Corrente da Balança de Pagamentos em 2010,

contribuirão positivamente a conta de Bens (Ex-Balança Comercial), e a melhoria nas

contas de Serviços e de Transferências Correntes e negativamente a conta de

Rendimentos. Apesar de se observar, como em anos anteriores deficits nos saldos destas

contas, ainda assim são inferiores aos deficits observados nos últimos anos. Este facto

esta fundamentalmente associado a redução dos lucros e dividendos transferidos para o

exterior devido a diminuição da receita proveniente da exportação de petróleo.

Estima-se no ano em análise uma melhoria do deficit da conta de transferências

correntes que se estima seja de 6,1% devido a diminuição da Ajuda Pública ao

Desenvolvimento (APD), e a diminuição das remessas de trabalhadores do sector

petrolífero, apesar de que a participação de mão de obra especializada angolana no

sector petrolífero não é ainda substancial .

7.2.1. – Conta de bens

As estimativas desta conta, apontam para um superávit, de 30.616,89 milhões de

dólares, em 2010, contra 18.426,3 milhões dólares em 2009, representando assim, um

aumento relativo de 68,5%. Para este resultado, contribuirá fundamentalmente o

aumento nas receitas de exportação em 23,7% e a redução das importações em cerca de

12,8%.

O aumento das exportações é explicado fundamentalmente pelo aumento dos

preços dos principais produtos de exportação no mercado internacional.

Os preços do petróleo bruto e dos diamantes têm verdadeiramente um efeito

considerável no volume de receitas e consequentemente, nos principais indicadores de

equilíbrio externo da economia Angolana, dada a sua forte dependência as receitas

provenientes destes dois principais produtos de exportação. Este facto foi também

observado em 2010, pois que a melhoria da situação económica e financeira

internacional, observou-se uma subida no preço do petróleo e uma maior procura por

diamantes no mercado internacional.


140

Como se pode observar no gráfico acima, em 2010, verificou-se um aumento do

preço, e uma redução das quantidades de petróleo bruto produzidas. A diminuição das

quantidades produzidas esta relacionada com a imposição das quotas por parte da OPEP

à Angola, enquanto país membro, e teve como objectivo a manutenção dos preços do

petróleo no intervalo de 60- 80 dólares por barril no mercado internacional.

Neste período a produção de petróleo passou de um nível de 1.772,1 mil barris

de petróleo dia em 2009, para um nível de 1.750,8 mil barris dia em 2010, ou seja uma

redução de 1,2%, enquanto o preço passou de 60,7 dólares o Barril em 2009, para 77,89

dólares em 2010, um crescimento de 28,3%, sendo efectivamente este o factor

determinante do aumento das receitas de exportação de petróleo.

O excedente da Balança Comercial representou no ano de 2010, cerca de 37,8%,

do Produto Interno Bruto, contra 26,3% observado no ano anterior. Esta melhoria do

excedente da Conta de Bens em relação ao PIB, pode ser certificado com os factores

acima referenciados, nomeadamente, aumento dos preços dos minerais exportados e

uma ligeira diminuição das importações.

7.2.1.1-Exportações

Ao contrário do que ocorreu em 2009, as exportações de Angola cresceram no

período em análise, sendo que o petróleo bruto e os diamantes continuarem a

representar conjuntamente quase 98% do total das exportações como nos indica o

quadro e o gráfico a seguir:

EXPORTAÇÕES

Milhões Dólares


141

Rubrica 2008 2009 2010

Exportações totais

63.914

40.828

50.495

Das quais

Petróleo Bruto

61.666

39.271

48.496

Diamantes 1.210 814 1.091

Outros 1 1.038 744 908

FONTE: BNA/DEE/BP

Notas: (1) Inclui: Refinados, Gás, Café, Madeira, Pescado, Laminados

Como se pode verificar, no gráfico abaixo, no cômputo geral a exportação de

petróleo bruto continua a manter primazia contribuindo com uma quota de cerca 96%,

como no ano anterior, seguindo-se os diamantes com uma quota de 2,0% e os outros

produtos, com uma quota de 2,0%, concluindo-se deste modo que a economia de

Angola continua ainda muito dependente dos seus dois principais produtos de

exportação - petróleo e diamantes. Assim sendo, uma alteração nos preços desses dois

produtos tem inevitavelmente um impacto na Conta Corrente e no saldo global da

Balança de Pagamentos, como se tem observado ao longo dos 35 anos de

independência.

Esta situação mostra o persistente desenvolvimento assimétrico do sector

produtivo de Angola, fortemente bi-mineral e mono produtivo. Nesta conformidade e a

semelhança do recomendado em anos anteriores, medidas de natureza estrutural


142

deveriam ser acauteladas com vista a um melhor aproveitamento da sinergia do petróleo

para o desenvolvimento de outros sectores da economia nacional.

Entretanto, vale destacar que em 2009, observou-se um ligeiro crescimento das

exportações de outros produtos, que apesar de representarem apenas 2,0% no total das

exportações subiram ligeiramente, demonstrando alguns sinais positivos de

revitalização da economia não petrolífera.

7.2.1.2 - Importações

Estima-se um decréscimo das importações de 12,8% relativamente ao ano de

2009, prevendo -se que passem de 22.659,9 milhões dólares em 2009, para 19.877,3

milhões dólares em 2010. Apesar do crescimento moderado da economia em 2010, a

redução do crescimento das importações foi particularmente influenciado pela

desaceleração nos níveis de investimentos públicos e também na substituição e

revitalização de alguma actividade económica interna.

O quadro que se segue permite-nos observar o comportamento das rubricas

principais da classificação económica das importações, com principal destaque aos de

bens de capital e de consumo intermédio, que tiveram reduções significativas

comparativamente ao ano anterior, explicado principalmente pela diminuição do

investimento público e privado e pela redução dos imputes para os sectores da

agricultura e da indústria transformadora.

CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS IMPORTAÇÕES

Milhões de dólares

Anos 2009 2010 Δ% Peso %

Importações Totais 22.402

19.877

-12,8

Bens de Consumo Intermédio

8.064,7

2.332

-15.8

11,7

Bens de Consumo Corrente 4.256,4 11.716 -11.7 58,9

Bens de Capital 10.080,

9 5.829 -11.9 29,4

FONTE: BNA/DEE/RBP

Contudo, apesar dos constrangimentos de natureza estrutural, as medidas de

natureza macro económica empreendidas pelo governo, o processo de desminagem e

aprofundamento do processo de reconstrução e reconciliação nacional, têm permitido o

ressurgimento da produção agrícola, que possibilitará no curto prazo a substituição das

importações de bens de consumo corrente, como se observa no quadro acima, embora

represente ainda mais de 50,0% do total das importações.


143

7.2.1- Balança de serviços

No caso de Angola e a semelhança de muitos países africanos e em

desenvolvimento, esta conta é persistentemente deficitária e 2010 seguirá a mesma

tendência de anos anteriores. Assim a Conta de serviços, apresentará um deficit de

16.877 milhões dólares em 2010, ainda assim uma melhoria se comparado ao ano

anterior que foi de 18.546 milhões de dólares.

Esta melhoria será principalmente influenciada pela melhoria do crédito de

serviços e pela redução dos gastos com viagens devido a fraca oferta de divisas

observada no inicio do ano de 2010, pelo cumprimento rigoroso das medidas de

natureza cambial impostas pelas autoridades, pela redução dos serviços de construção,

apesar do aumento dos serviços de assistência técnica especializada ao sector petrolífero

e das despesas públicas com a manutenção das representações diplomáticas no exterior

do país.

O crédito de serviços de 643 milhões dólares, reflecte uma melhoria na recolha

de informação estatística, particularmente no sector de turismo, transporte aéreo e

seguros e resseguros, tendo observado um crescimento de 3,2%%, comparativamente ao

ano de 2009.

De referir no entanto que Angola continuará ainda por muito tempo sendo um

importador liquido de serviços, devido a característica estrutural da sua economia, com

uma forte dependência ao capital intensivo e uma fraca inovação tecnológica

particularmente no sector mineral.

CONTA DE SERVIÇOS


Rubrica 2008 2009 2010

Saldo da Balança de Serviços: -21.810 -18.546 -16.877

Crédito de Serviços 330 623 643

Débito de Serviços -22.139 -19.169 -17520

FONTE: BNA/DEE/RBP

Sugere-se assim, um melhor aproveitamento do potencial existente em áreas de

serviços: como no turismo, no seguro e resseguro, nas comissões e royalties, nas

licenças, nas telecomunicações e tecnologias de informação para o incremento das

receitas, que possam contribuir para o melhoramento do saldo deste conta.


144

7.2.3.-Rendimentos

A conta de rendimentos apresentará um deficit de 8.510,0 milhões dólares em

2010 contra os 6.823,1 milhões dólares em 2009, um agravamento em termos absolutos

de 1.687,0 milhões dólares. Este agravamento está particularmente associado:

Ao crescimento dos lucros e dividendos do sector petrolífero, que

passarão de 6.130,0 milhões dólares em 2009 para 7.868,7 milhões

dólares em 2010, causado principalmente por um aumento na

recuperação do investimento directo estrangeiro no sector petrolífero

devido a subida o do preço do petróleo no mercado internacional.

Enquanto se observará um ligeiro decréscimo dos rendimentos de

trabalho.

CONTA DE RENDIMENTOS


Rubrica 2008 2009 2010

Saldo da Balança de Rendimentos: -13.718 -6.823 -8.510

Crédito de Rendimentos 422 131 136

Débito de Rendimentos

Juros: Incluindo Juros de Mora

Lucros e Dividendos

Rendimentos de Trabalho

-14.139

-508

-13.185 -447

-6.955

-504

-6.130 -321

-8.645

-457

-7.869 -319

FONTE: BNA/DEE/RBP

7.2.4.-Transferências correntes

Estima-se um agravamento de cerca de 6,1% do saldo da conta de transferências

correntes. Em termos absolutos o deficit desta conta será de 347,8 milhões dólares em

2010, contra 370,30 milhões dólares em 2009. Esta melhoria será causada

fundamentalmente pela diminuição das remessas dos trabalhadores expatriados do

sector petrolífero. O comportamento desta conta reflecte em certa medida o

comportamento dos doadores externos, bem como a forte participação de mão-de-obra

estrangeira na economia angolana, particularmente nos sectores de construção civil,

financeiro, de serviços e no sector petrolífero.

Assim, é licito considerar que o superávit da conta corrente deve-se

fundamentalmente a melhoria da conta de bens, que observou um forte crescimento de

68,5% em 2010, comparativamente ao ano de 2010, induzido fundamentalmente pelo

aumento das receitas de exportação do petróleo e dos diamantes.


145

O saldo da Balança de Pagamentos de Angola continuará fortemente

correlacionado aos preços dos seus principais produtos de exportação.

De forma a minimizar no curto prazo, o impacto de factores exógenos, sobre o

equilíbrio das contas externas, a diversificação e incentivo as exportações, a promoção

do empresariado nacional, o relançamento da produção interna de outros sectores que

não o petrolífero, devem ser fortemente incentivados.

Devem ser urgentemente melhoradas as infra-estruturas e os serviços portuários,

os serviços de transportes e de caminhos-de-ferro regionais, devem ser reduzidos os

impostos aduaneiros nalguns produtos, deve ser incentivado a competitividade e

produtividade interna e devem ser urgentemente desburocratizados os serviços públicos

que permitam criar empresas pequenas e médias num curto espaço de tempo, de devem

ser também melhoradas as condições de realização de negócios no país, para que se

promova no curto prazo a diversificação da produção nacional e da economia no geral.

7.3 - Balança de capital e financeira

Nota-se que a contribuição da conta de capital continua a ser residual devido ao

peso, tradicionalmente pouco relevante, do perdão da dívida futura e das doações de

capital proveniente da ajuda pública ao desenvolvimento. Para o ano em análise, esta

conta não apresentará qualquer saldo, contra os 4,1 milhões dólares de 2009 o que

perfez uma redução de 100%.

Ao contrário da conta de capital, a conta financeira terá um comportamento

bastante regular, apesar de em 2010 ter se verificado uma diminuição na entrada de

investimentos directo estrangeiro (IDE).

O saldo desta conta será de 1.071,9 milhões dólares, contra os 2.496,1 milhões

dólares entrados em 20098, equivalente a uma redução de 57,1%, estando esta associada

á uma redução do investimento no sector petrolífero.

Do lado das saídas, verificou-se um aumento, comparativamente ao ano de 2009,

de cerca de 9,5% tendo passado de um saldo de 9.474,5 milhões dólares em 2009, para

10.389,8 milhões dólares em 2010.

Assim, no ano de 2010 o IDE líquido apresentará um saldo positivo de 1.301,6

milhões dólares, ou seja 1,6% do PIB.


146

7.3.1.-Empréstimos de médio e longo prazo e outros capitais.

Em 2010, os empréstimos de médio e longo prazo apresentarão um saldo

negativo de 35 milhões dólares, contra o saldo positivo de 560,6 milhões dólares

observado em 2009, traduzindo-se assim numa diminuição de 106,4% %. Este facto

resultará de uma entrada de capitais no montante de 3.215,21 milhões dólares e de uma

saída de 3.251,1 milhões dólares, incluído os recursos provenientes do sector

petrolífero.

Ao contrário de anos anteriores, diminuiu significativamente a contratação de

empréstimos em condições comerciais junto de sindicatos bancários internacionais

tendo o petróleo bruto como garantia real, apesar de entretanto, ter aumentado o volume

de linhas de crédito e de endividamento com a República Popular da China e outros

países.

Os outros capitais reflectem maioritariamente depósitos e investimentos de

particulares no exterior do país em acções e obrigações. Neste período, os outros

capitais tiveram uma ligeira diminuição, tendo passado de um défice de 265,2 milhões

dólares em 2009, para 193,8 milhões dólares em 2010, ou seja um decréscimo 26,9%%,

o que reflecte uma menor transferência de poupança de particulares ou de empresas para

o exterior do país, ou mesmo um maior nível de transferência de recursos de

investidores nacionais para a economia interna.

7.3.2.-Erros e omissões

Os erros e omissões reflectem maioritariamente dificuldades resultantes de

deficiências na cobertura da informação estatística bem como discrepâncias das diversas

fontes de informação.

7.4.-Balança Global

Estima-se neste período um superávit da balança global no valor de 5.953,8

milhões dólares, contra um deficit de 4.616,2 milhões dólares do ano anterior,

representando cerca de 7,3% do Produto Interno Bruto.


147

Como se observa no gráfico acima, o saldo da balança global teve durante os

últimos cinco anos variações diferentes, nomeadamente superávits entre 2006-2008 e

2010, reflexo dos superávits da conta corrente e deficit em 2009, reflexo da crise

económica e financeira internacional. O superávit de 2010 confirma o princípio da

vulnerabilidade do sector externo angolano a volatilidade dos preços dos seus principais

produtos de exportação.

Por outro lado, o comportamento da balança de pagamentos de Angola, reflecte

também, a fraca poupança pública e privada, a fraca diversificação da economia

nacional e o baixo desenvolvimento económico do país.

7.5.- Stock de dívida externa de médio e longo prazo

A 31 de Dezembro de 2010, o stock da dívida externa de médio e longo prazo,

incluindo os atrasados, era de 17.742,17 milhões dólares, ou seja, 2.702,64 milhões

dólares superiores à posição do ano anterior. Este agravamento deveu-se ao aumento da

dívida vincenda do período excluindo atrasados, que passou de 15.039,53 milhões

dólares, em 2009 para 17420,7 milhões dólares no corrente ano, representando um

aumento de 15,8 %. O presente comportamento pode ser observado no gráfico que a

seguir se apresenta.


148

No período em referência, o capital e os juros em mora, sofreram também uma

ligeira redução tendo passado de 301 milhões dólares em 2009, para 239 milhões

dólares representando uma redução de 20,6%, enquanto os juros atrasados, passaram de

83 milhões dólares em 2009, para 82 milhões dólares em 2009, um decréscimo de cerca

de 1,2%, respectivamente. Esta redução foi alcançada no cumprimento das obrigações

mantidas com os países membros do Clube de Paris, referente ao pagamento dos juros

de mora até ao ano de 2010.

Em 2010, verificou-se uma melhoria do rácio do stock da dívida de médio e

longo prazo em percentagem das exportações de bens e serviços não factoriais que se

situou em 34,69% contra 36,6% do ano anterior, explicada fundamentalmente pelo

crescimento das exportações de bens e serviços não factoriais, apesar também do

crescimento do stock da dívida externa.

STOCK DA DÍVIDA EXTERNA A 31.12.10


Categoria

de dívida

Saldo

excluindo moras

Capital em

mora

Juros

mora

Stock no

final do período

1-Comercial

Bancos

Empresas

2-Bilateral

3-Multilareral

Total

10.243

9776

467

5.850*

1.327

17420

199

2

197

40

0

239

72

16

56

9

1.2

82

10.514

9.794

720

5.899

1.32817.742

* Inclui Títulos de Divida Pública em ME


149

Continua sendo válida, e necessária a implementação de uma estratégia de

endividamento externo, consistente com o crescimento da economia no médio e longo

prazos, e de um programa diferente de negociação e reescalonamento da dívida externa,

privilegiando o endividamento interno público, através da emissão de Bilhetes ou

Obrigações do Tesouro em moeda nacional ou numa política de endividamento externo

coerente com a capacidade de gerar recursos externos capazes de gerar excedentes na

conta corrente da balança de pagamentos.


150

8.- EMPREGO E PRODUTIVIDADE

8.1.- Introdução

Por vezes refere-se a incompatibilidade de conciliar emprego com

produtividade, partindo da consideração de uma das equações macroeconómicas

fundamentais que estabelece uma relação entre estas duas variáveis e o PIB.

Dependendo do estádio de desenvolvimento de cada país e da natureza capital-

tecnológica dos empreendimentos e processos de produção, esta aparente contradição

pode ser mitigada, particularmente através de políticas públicas e estratégias

empresariais que concedam à valorização dos recursos humanos uma prioridade elevada

– ainda que se corra o risco de que pouco crescimento económico leve ao aparecimento

duma nova categoria de desempregados qualificados – e que façam da organização

eficiente das unidades de produção e à mentalidade empreendedora uma cultura.

Os Estados Unidos e muitos países da União Europeia, ainda abalados pelos

efeitos da crise económica e financeira de 2008/2009 e já a braços com a eventualidade

de uma nova recessão provocada pelos excessos de dívida soberana e de défices

orçamentais86

, continuam com problemas sociais derivados de taxas de desemprego

muito altas – em redor de 12% da população economicamente activa, roçando 20%

como no caso do Reino de Espanha – e de padrões de competitividade decrescentes,

face, nomeadamente, à concorrência chinesa, indiana e russa.

A destruição de emprego tem sido uma das consequências mais dramáticas da

crise económica e financeira de 2008/2009 em todos os países. A taxa de desemprego

tem atingido valores muito altos em todas as economias desenvolvidas e não se espera

que a situação se altere de modo substancial e sustentável antes de dois ou três anos.

Naturalmente que os efeitos são assinaláveis sobre os tecidos sociais e a pressão sobre

os sistemas de previdência e assistência social tem sido uma das razões dos défices

orçamentais colossais registados na Europa, Estados Unidos e Japão.

Mas a destruição de emprego não aconteceu apenas nas economias

desenvolvidas. Mesmo na China e apesar da taxa de crescimento do PIB conseguida

durante o período da crise, a intensidade de criação de novos postos de trabalho,

equivalentes a geração de emprego líquido – saldo entre criação bruta de emprego e

destruição de postos de trabalho – diminuiu consideravelmente, tendo sido reportados

movimentos de trabalhadores de regresso ao campo.

Também, em África seguramente que ocorreram muitos casos de incremento da

taxa de desemprego e as estatísticas internacionais assim o reportam. Só em países em

que a informação estatística escasseia ou é falseada se registaram situações de melhoria

de emprego, mesmo com crescimentos pífios do PIB, em muitas situações inferiores ao

crescimento da população activa.

86

Nouriel Roubini já fez saber recentemente que, de acordo com as suas previsões, em 2012 é

provável que a economia mundial entre novamente em recessão, mais profunda e prolongada que a de

2009, com o seu epicentro na Europa e como causa a falência financeira de alguns Estados.


151

É bom lembrar que o desemprego é o maior desperdício que um país pode

apresentar. Do ponto de vista económico, equivale a perdas de oportunidades de

crescimento, de melhorar a distribuição do rendimento e de aprimorar as condições de

vida das pessoas.

Na verdade, uma distribuição do rendimento nacional economicamente racional

– ancorada em ganhos reais e efectivos de produtividade – e socialmente equilibrada,

através do controlo dos excessos de concentração da riqueza, é sempre um dos

objectivos estratégicos de qualquer governo, em qualquer parte do mundo. Assim, é

lógica a preocupação quanto ao desemprego, porquanto quanto maior a proporção de

população activa desocupada ou desempregada, maiores são os índices de desperdício

económico.

Do ângulo social, corresponde a uma marginalização que produz insegurança e

pode levar ao aumento dos comportamentos criminais da população, representando,

igualmente, perdas claras de oportunidades de desenvolvimento social e um elevado

risco de perturbações sociais profundas87

.

Não se deve perder de vista que em Setembro de 2008 foram prometidos, em

quatro anos, um milhão e duzentos mil novos postos de trabalho para os angolanos88

. Os

processos de criação de emprego são complexos, difíceis nas condições actuais de

elevado desenvolvimento tecnológico e demorados, dadas as suas relações com o

crescimento económico. E quando se fala de empregos permanentes então as

contrariedades são incomensuravelmente maiores.

A criação de emprego não se compadece com terapias económicas de curto

prazo e necessita duma estratégia coerente e inovadora. Da mesma forma que começa a

elaborar-se uma agenda nacional para a diversificação da economia, faz-se urgente uma

semelhante para o emprego.

As características dos modelos de crescimento influenciam bastante a

capacidade de geração de emprego nas economias. Se forem ancorados em actividades

fortemente intensivas em capital e tecnologia – no fundo, uma “imposição” da

concorrência internacional e da globalização – as hipóteses de criação massiva de

emprego são reduzidas.

As actividades petrolíferas, diamantíferas e de extracção de outros minérios não

conseguem garantir 1% do emprego total e mesmo que se juntem as actividades de

prestação de serviços ao sector mineral, a geração de emprego não suplanta 2,5% do

emprego total criado. A tabela seguinte comprova-o.

87

Para além dos elevados índices de corrupção e de pobreza, o excessivo desemprego foi uma

das causas das turbulências sociais e políticas registadas no Egipto, Tunísia, Argélia, Marrocos, para

referir apenas os países arábe-africanos. 88

Nada mais acontecendo – hipótese coeteris paribus – esta cifra exige uma taxa real de variação

anual do PIB de 4,5%. Voltar-se-á a este assunto mais adiante neste capítulo.


152

EMPREGO NO SECTOR MINERAL

(% do emprego total) SECTORES DE ACTIVIDADE 2006 2007 2008 2009 2010

Petróleo 0,23 0,26 0,23 0,21 0,21

Diamantes 0,28 0,26 0,25 0,23 0,23

Outras extractivas 0,46 0,41 0,40 0,38 0,37

Sector mineral 0,97 0,93 0,89 0,83 0,81

Serviços petrolíferos 0,62 0,67 0,72 0,72 nd

Total sector mineral 2,56 2,52 2,49 2,38 2,38

FONTE: Governo de Angola, Relatório de Execução do Programa Geral do Governo de 2008, de 2009 e de 2010.

Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.

Tem-se falado com bastante insistência que a grande recessão económica mundial

2008/2009 chegou ou está a chegar ao fim e que a partir de 2010 a economia mundial

deveria reentrar num novo ciclo económico de crescimento e bonança. Todavia, nem

todos subscrevem esta visão relativamente optimista. Joseph Stiglitz, por exemplo,

receia que depois de uma pequena recuperação se possa, de novo, cair numa recessão

ainda mais profunda. Os seus desassossegos fundamentam-se na fraqueza dos sistemas

financeiros ainda abalados pelos profundos choques de que foram alvo, na possibilidade

de os governos continuarem a apoiar financeiramente os bancos e as economias pelos

avultados investimentos públicos e no comportamento dos consumidores e empresários,

ainda eivados de muita desconfiança, preferindo privilegiar a poupança (tão abalada

pelos choques e perdas bolsistas), em detrimento do consumo e do investimento. Paul

Krugman acredita na inversão do ciclo recessivo, mas alerta que a reposição da

dinâmica mundial de crescimento vai ser lenta e dependente da forma como os governos

se posicionarem no apoio aos sistemas económicos nacionais.

Ou seja, toda a atenção é pouca para que os governos e as economias não voltem

a ser surpreendidos por factores críticos do seu crescimento tendencial.

Um desses factores é a competitividade das economias. A competitividade é um

conceito intrincado e depende duma série de factores relacionados entre si numa

conexão complexa de sinergias diversas. O elemento mais determinante da

competitividade das economias é a produtividade. É aqui que a economia angolana,

vencido este período de redução significativa da sua taxa de crescimento do PIB, deve

apostar decididamente para ganhar músculo e disputar, à concorrência internacional,

franjas do nosso mercado e, também, do mercado fora de portas.

A produtividade é um conceito simples de definir e entender: a produtividade

(quantidade de produção por hora de trabalho) cresce sempre que a produção aumentar

com a utilização da mesma quantidade de recursos. Esta situação só é possível se a

eficiência dos factores e recursos de produção tiver aumentado, o que passa pelo uso de

tecnologias inovadoras, pela criatividade de empresários e trabalhadores, pela

qualificação dos recursos e pela capacidade de organização empresarial.

Ficou célebre o paradoxo de Solow relativamente ao crescimento da produtividade nos

Estados Unidos na década de 90 do século passado. Os defensores daquilo a que, nessa

altura, chegou a ser apelidado de Nova Economia, argumentavam que as novas

tecnologias da informação e da comunicação eram as responsáveis básicas pelos

consideráveis e sistemáticos incrementos da produtividade americana e que,


153

tendencialmente, ir-se-ia continuar neste processo. Daí explicar-se facilmente a

conjugação entre crescimento económico elevado, aumento do emprego e inflação

baixa. Robert Solow (prémio Nobel da Economia) refutou, argumentando que se viam

computadores por todo o lado, menos nas estatísticas da produtividade. Na verdade, por

muitos computadores que se introduzissem no exercício das actividades económicas,

cada trabalhador não podia operar senão com apenas um deles. Recentemente tem-se

percebido que parte do problema do paradoxo de Solow reside na diferença entre

estatísticas agregadas e estatísticas empresariais.

A produtividade no nosso país é muito baixa, em termos gerais. A despeito duma

evolução francamente favorável desde 2000, com destaque para 2006, 2007 e,

sobretudo, 2008, a produtividade apresenta, ainda, índices muito baixos,

particularmente quando inseridos em contextos comparativos. Em 2008, o valor da

produtividade média da economia angolana foi estimada em 12535 dólares por

trabalhador activo – um incremento de 32% face a 2007 –, mas, representava, apenas,

38,6% da produtividade média da economia sul-africana e 7,6% da média da União

Europeia. O significado destas comparações é evidente: a economia angolana necessita

de incrementar significativamente a sua produtividade média se pretender inserir-se,

competitivamente, na economia mundial.

Tal como foi constatado nos trabalhos empíricos ao nível dos diferentes sectores

de actividade e das empresas sobre o paradoxo de Solow, também em Angola as

diferenças de níveis de produtividade são abissais. O sector petrolífero é o de maior

produtividade média por trabalhador, rondando o seu valor os 2,4 milhões de dólares

(em 2010, o valor agregado da extracção de petróleo terá sido de 38,3 mil milhões de

dólares e a quantidade de trabalhadores não mais do que 0,22% do total da força de

trabalho empregada nesse ano). No lado oposto, encontra-se a agricultura, com um valor

da produtividade do trabalho estimado em menos de 1500 dólares por trabalhador.

Estas significativas diferenças colocam as seguintes importantes questões: quais

são os mais importantes factores determinantes da produtividade? É possível aumentá-la

em todas as actividades económicas?

Um problema a ser sopesado nestas considerações é a chamada “doença do

custo”, equivalendo por dizer que existem actividades em que a produtividade não

aumenta, ou aumenta muito pouco. E qual é o problema? O problema é que estas

actividades têm custos elevadíssimos face à sua produtividade e se o mercado, pela

actuação dos seus mecanismos, não conseguir fixar um preço compatível com a procura,

essa actividade ou deixa de existir, ou é subsidiada pelo Estado, o mesmo é dizer, pelos

impostos de todos os cidadãos. É o que se passa com as orquestras sinfónicas, com as

companhias de ballet, com algumas actividades de saúde e educação, etc., relativamente

às quais a produtividade tem-se mantido, praticamente, a mesma ao longo do tempo.

Executar um sinfonia de Mozart leva hoje o mesmo tempo do que no século XVIII. E

não pode ser de outro modo, senão perde beleza, sentido, envolvimento, poesia, etc.


154

Proferir uma aula numa Universidade, ainda que com apoio de alguns meios

informáticos, tem de levar o mesmo tempo que há cem anos.

Mas há outras actividades em que a produtividade tem de evoluir, sendo quatro

os factores determinantes para o aumento do seu valor: capital humano, inovação

tecnológica, gestão e organização das empresas e exposição internacional da economia.

8.2.- Aproximação ao desemprego e à produtividade

Uma questão da maior relevância em matéria de emprego é se as promessas

feitas pelo Governo, de criar 1200000 novos postos de trabalho até 2012, se

concretizarão, em termos efectivos e não apenas do ponto de vista estatístico.

Se nos ativermos às taxas de crescimento do PIB oficialmente anunciadas para

2009 e 2010, respectivamente, 2,4% e 4,5%, uma simples regra de proporcionalidade

conduz-nos a um incremento de emprego de 720000 novos empregos em 2010.

Evidentemente que a economia não funciona desta maneira. O ponto de partida deste

paradoxo está no facto de uma taxa de crescimento do PIB de 2,4% ter possibilitado a

criação de 385955 novos postos de trabalho em 2009, ano de crise económica e

financeira e que afectou, muito em particular, o sector da construção em Angola, um

dos de maior capacidade de geração de emprego.

No Relatório Económico de 2009 esta questão mereceu uma profunda e séria

reflexão, onde se pontualizaram as contradições entre as três variáveis

macroeconómicas que integram uma das condições básicas dos equilíbrios

macroeconómicos. Concluiu-se, então, que – e na medida em que o CEIC não tem

condições para medir o emprego nacional – a única forma de acertar as equações de

equilíbrio teria de ser pela produtividade. Assim, estimou-se uma perda real de

competitividade da economia angolana, em 2009, de cerca de 3,5% e uma quebra no seu

valor nominal de 19,5%.

Admitindo terem sido criados cerca de 100000 novos postos de trabalho em

201089

, a contabilidade do cumprimento da meta prometida de 1200 mil novos

empregos está feita na tabela seguinte.

AS CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA META DE 1200000 NOVOS EMPREGOS

Tx PIB Gover ∆E p/ meta Emprego total

TxPIBs/ganhos

produtividade

Ganhos de

produtividade

TxPIBc/ganhos

produtividade

TxPIBnpc/ganhos

produtividade

2009

2,4 385955 6879934 5,9 8,0 14,3 30,6

2010

4,5 100000 7179934 4,4 9,0 13,8 23,7

2011

7,6 357022 7479934 4,2 10,0 14,6 23,5

2012 n.d

357022 7779934 4,0 12,0 16,5 26,9

89

Declarações do Ministro da Juventude difundidas pela Rádio Nacional no dia 18 de Abril de 2011.

Confirmadas pelo Relatório de Balanço de 2010 do MAPESS que dá conta da criação de 100850 novos

empregos, com 20.239 nos serviços não mercantis (Estado).


155

Se em 2011 e 2012 a economia conseguir criar 357000 novos empregos em cada

ano, a meta do milhão e duzentos novos postos de trabalho pode ser cumprida. Em que

condições?

Sem ganhos de competitividade – equivalentes, em termos

simples, aos ganhos de produtividade – será suficiente o PIB

variar a uma taxa média anual de 4,5%, absolutamente possível

face às metas estabelecidas pelo Governo no OGE e que estão na

primeira coluna da tabela.

Com ganhos de produtividade – expressos em percentagem anual

de variação da produtividade aparente do trabalho na coluna seis

– os desafios do crescimento económico serão bem maiores. A

taxa média anual de variação do PIB, exigida nesta hipótese, é de

15%.

Os ganhos de produtividade nos sectores de enclave serão fáceis

de conseguir, atendendo à superior organização das suas

actividades, à tecnologia de ponta usada e à qualidade dos seus

quadros e técnicos. Tal não é a situação nas restantes actividades,

em particular na agricultura, pecuária, florestas e pescas.

Relativamente a 2009, a taxa de crescimento necessária a

acomodar ganhos de produtividade de 8% e uma variação de

emprego de 5,9%, de acordo com as informações oficiais, deveria

ter sido de 14,3%, quando afinal foi de 2,4%, segundo as

estimativas oficiais.

As taxas de variação anual do PIB não petrolífero, compatíveis

com a criação de um milhão e duzentos mil novos postos de

trabalho e os ganhos de produtividade admitidos como hipótese

de trabalho, constam da última coluna da tabela, vendo-se que a

respectiva expressão quantitativa é muito elevada.

Se a imposição dos ganhos de produtividade for menos restritiva,

naturalmente que as taxas de crescimento do PIB e PIB não

petrolífero serão menos exigentes.

Apesar dum movimento descendente, a taxa desemprego continua muito alta em

Angola, significando a perda de oportunidades de se melhorar a repartição funcional do

rendimento nacional e a permanência dum hiato do produto significativamente positivo

(diferença entre o PIB potencial e o PIB real)90

.

90

Em condições de taxa de desemprego natural de 4% e de produtividade de cerca de 12000 dólares, o

produto potencial é de 104,9 mil milhões de dólares.


156

Como evoluíram o desemprego e a produtividade no nosso país entre 2000 e

2009? Ninguém sabe, porque não existem estatísticas sobre o emprego, o Valor

Agregado da economia, a contabilidade empresarial, a população economicamente

activa e outras variáveis correlacionadas com a produtividade.

Apesar desta lacuna de informação é possível, pela utilização de determinadas

ferramentas instrumentais do domínio da Ciência Económica, chegar a cálculos

aproximados sobre a taxa de desemprego, que permitem concluir que a mesma tem

vindo a diminuir desde 2002, como resultado conjugado de diferentes factores, dos

quais se realçam o reassentamento definitivo das populações que se encontravam

deslocadas nas cidades do litoral, o comportamento positivo do investimento privado –

ainda que muito concentrado em sectores de tecnologia de ponta e intensivos em capital

–, as políticas de emprego aplicadas pelo Governo através do MAPESS e, em 2006,

2007 e 2008, os fortíssimos investimentos públicos na reconstrução, reabilitação e

modernização das infraestruturas físicas do país (o Estado aplicou nestas áreas 1,5 mil

milhões de dólares em 2005, 5,4 mil milhões em 2006, 7,1 mil milhões em 2007, 11,9

mil milhões em 2008, conforme consta de diversos documentos do Governo, mormente,

os Relatórios de Balanço dos Programas do Governo e os Relatórios de Execução

Orçamental).

Contudo, em 2009, o Governo viu-se forçado a ajustar, fortemente em baixa, os

montantes de investimentos em obras públicas aplicados em anos anteriores. Foi uma

das respostas encontradas para se ajustarem as contas públicas e as contas externas aos

efeitos nefastos da crise internacional. O volume de investimento público não foi além

de 2,9 mil milhões de dólares em 200991

.

Igualmente, em 2010 a revisão do OGE determinou uma diminuição do

investimento público de 7,2% face a 2008, mas a execução orçamental dá conta duma

redução mais significativa, em torno dos 16,9%92

.

Seguramente que o crescimento da economia foi abalado e a capacidade de

criação de emprego amputada, mesmo em condições de euforia geral na área dos

negócios e de entrada de investimento estrangeiro para os sectores não minerais.

Segundo estimativas do CEIC, a taxa de desemprego em 2010 pode ter-se

situado na vizinhança de 26%, fazendo fé de que foram criados 100000 novos postos de

trabalho. Comparando-a com a estimada para 2009, verifica-se que:

91

O investimento público tem sido uma das alavancas essenciais do crescimento económico dos anos

anteriores. Pelos efeitos directos que desencadeia e pelos efeitos indirectos de arrastamento sobre os

investimentos privados (maior confiança na economia, externalidades que diminuem os custos de

produção, etc.). O montante de investimentos públicos programados nos documentos oficiais do Governo

rondava os 10 mil milhões de dólares, um ajustamento de -34% face ao inicialmente previsto. No final de

2009, a taxa de execução dos investimentos públicos não foi além de 30,7%. Seguramente que a reacção

na capacidade de se criar emprego líquido foi negativa. 92

OGE 2011, Diário da República, Iª série nº246, 28 de Dezembro de 2010.


157

Em relação à estimativa do CEIC para 2009 (26,6%) a taxa de

desemprego em 2010 se manteve, o que equivale a uma taxa de

crescimento do emprego de cerca de 1,6%. A conclusão é óbvia:

se a economia cresceu, efectivamente, 4,5%, então os ganhos de

produtividade melhoraram 2,8%.

Em relação à estimativa feita de acordo com os dados oficiais do

Governo (23,2% em 2009) pode ter ocorrido um agravamento, se

a norma de comparação for a estimativa do CEIC para 2010.


Utilizando-se outro instrumento científico de análise da taxa de desemprego,

dado pela lei de Okun, considerando uma taxa de crescimento tendencial da economia

de 11% (média geométrica das taxas anuais de crescimento do PIB entre 1993 e 201093

)

e uma taxa de crescimento real do PIB em 2010 de cerca de 4,5% (estimativa do

Governo), a taxa de desemprego é de 28,3%.

O problema que se levanta é o da desproporcionalidade, ou seja, a criação de

emprego acaba, quase sempre, por ser muito menos proporcional do que crescimento

económico. Nas décadas de 60, 70 e parte da 80 do século passado, as evidências

empíricas eram diferentes, tendo-se identificado correlações mais do que proporcionais

entre crescimento económico e aumento do emprego. Os casos mais conhecidos

referem-se aos “gloriosos 30 anos” na Europa Keynesiana, em que os elevados ritmos

de crescimento económico determinaram a exaustão da oferta interna de mão-de-obra,

tendo a maior parte dos países europeus recorrido à imigração como forma de

compensar os respectivos défices. Os tempos hoje são diferentes, sendo avisado não se

esquecer que não é só de emprego que os sistemas económicos precisam para se

transformarem, modernizarem e progredirem. Um dos elementos mais importantes

93

Calculada com base nas informações do FMI retiradas dos relatórios sobre o World Economic Outlook

referentes aos anos abarcados.


158

desses processos de transformação estrutural positiva é a produtividade, que acaba por

estabelecer um “trade-off” com o emprego, que só pode ser mitigado por intermédio de

políticas públicas que priorizem investimentos de alta intensidade de mão-de-obra.


Vale a pena observar o comportamento sectorial do emprego em 2010,

utilizando-se as informações oficiais.

COMPORTAMENTO SECTORIAL DO EMPREGO E DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE EM

2010

SECTORES DE

ACTIVIDADE

Txcrescimento PIB Emprego Txcres Emprego Ganhos produtiv

Agricultura,silvicultura,pescas 7,5 5709287 0,3 7,2

Petróleo e refinados -3,1 14764 -1,6 -1,5

Diamantes e outros -10,3 43943 0,6 -10,8

Indústria transformadora 4,0 48616 7,5 -3,2

Energia eléctrica e água 3,5 13791 57,8 -34,4

Obras públicas e construção -12,5 323372 6,4 -17,8

Comércio,Bancos,Seguros,Servi 9,6 477028 3,7 5,7

Outros 2,1 435938 9,4 -6,7

MÉDIA 2,1 7066739 1,4 0,6

FONTE: Governo de Angola, Balanço de Execução do Plano Nacional 2009.

A despeito duma evolução francamente favorável desde 2000, com particular

destaque para 2006, 2007e 2008, a produtividade apresenta, ainda, índices muito baixos,

particularmente quando inseridos em contextos internacionais. Em 2008, o valor médio

da produtividade bruta aparente do trabalho foi de cerca de 12500 dólares por

trabalhador, o mais alto do intervalo temporal 2000-2010. Nesse ano, a taxa de

crescimento do PIB foi de 13,8% e do emprego de 4,9%.

Em 2010, o valor deste indicador foi de 11200 dólares por trabalhador, uma forte

recuperação face aos 10250 registados em 200994

. Uma taxa de crescimento dupla da

94

Não se pode perder de vista a circunstância de ser a produção de petróleo o sector onde este indicador

atinge valores verdadeiramente galácticos, influenciando, assim, a média nacional. As disparidades


159

oficialmente assinalada em 2009 e uma menor intensidade no incremento do emprego –

a par, espera-se, duma melhor organização das empresas e de uma maior formação dos

seus quadros e trabalhadores – podem justificar o essencial deste registo.


Resta, porém, uma distância significativa para alguns países da SADC – a norma

de referência de Angola – como a África do Sul (onde o seu valor rondou os 35000

dólares por trabalhador empregado em 2009) e as Maurícias e Botswana com médias

brutas aparentes na vizinhança de 25000 dólares e para União Europeia, onde a

produtividade bruta aparente do trabalho se situou em mais de 172000 dólares.

Conforme se anotou, as disparidades inter-sectoriais da produtividade são muito

elevadas, perdendo significado, por exemplo, a comparação entre a produtividade bruta

aparente do sector do petróleo e da agricultura. São dois mundos diferentes e situados

nas antípodas um do outro.

As diferenças sectoriais de produtividade do trabalho confirmam os

desequilíbrios estruturais da economia angolana. Mesmo dentro da economia não

petrolífera, os desequilíbrios são enormes, aparecendo o sector primário (agricultura,

pecuária, florestas e pescas) como o mais definhado, apesar das reconhecidas

potencialidades e dos meios estatais postos à sua disposição.

O gráfico seguinte é uma ilustração dessas profundas assimetrias na distribuição

sectorial dos ganhos de produtividade e dos espaços a serem ocupados e das

oportunidades a serem aproveitadas pelas actividades englobadas no sector não

petrolífero da economia nacional. Há muito a fazer pela iniciativa privada, para além

dos enquadramentos e regulamentações de responsabilidade do Estado.

sectoriais são, portanto, muito fortes e a diferença para o sector petrolífero ainda não funcionou como

factor de disseminação, apreensão e domínio das boas práticas de gestão empresarial corrente e

estratégica, apanágio destas indústrias de ponta.


160


Apesar da incerteza das informações, são, na verdade, desproporcionadas as

diferenças entre os níveis de produtividade sectorial, ainda que se notem situações de

melhorias consideráveis, como na manufactura e nas actividades terciárias, com

saliência para as relacionadas com as telecomunicações e os serviços bancários.

Não se considerando, na visualização gráfica, os sectores de ponta em termos

tecnológicos, a configuração aparece mais propositada.


Quanto aos ganhos reais de produtividade, a situação em 2009 foi a mais

dramática desde 2002, registando-se perdas significativas na eficiência da economia,

incidentes, negativamente, sobre a competitividade do país. Estas situações inviabilizam

a introdução de ajustamentos salariais positivos, que emendem a subida de preços e

melhorem a qualidade de vida das famílias dos trabalhadores.


161

Sobre 2010, de acordo com as informações que foi possível obter, ainda que a

muito custo, o desempenho da economia não foi propício a uma recuperação assinalável

da produtividade face a 2009, de declarada crise económica. Apesar dum ganho geral

médio de produtividade de 0,6%, em muitos sectores o emprego cresceu a taxas mais

elevadas do que o respectivo PIB. Tais foram os casos da extracção de petróleo, dos

diamantes, da indústria transformadora e da electricidade. A agricultura e os serviços

mercantis foram os únicos sectores de actividade que conseguiram conciliar crescimento

económico e aumento de produtividade.


A melhoria da produtividade do sector primário (agricultura, pecuária, florestas

e pescas) – para além, evidentemente, de políticas propositadamente desenhadas para o

efeito – depende do próprio processo de crescimento económico e da transferência de

parte da sua força de trabalho para os sectores secundário e terciário da economia.

Uma economia em transição para a diversificação das exportações tem de

apresentar ganhos anuais de produtividade equivalentes a uma taxa de 10%, de acordo

com as evidências empíricas reveladas por estudos elaborados sobre séries estatísticas

relevantes de países e de valores deste indicador. Se o emprego variar, em média

igualmente anual, 7,5% (é uma taxa compatível com a promessa eleitoral da criação de

320 mil novos postos de trabalho por ano), então o PIB tem de crescer 18,25%

anualmente. No entanto, pode não ser suficientemente estimulante para os

investimentos privados, na medida em que a remuneração da iniciativa empresarial se

restringiria a 2,3% (a sua parte na repartição dos ganhos de produtividade).


162

8.3.-Politicas públicas do emprego e da formação profissional

Introdução

A Administração Pública em sentido formal é o conjunto de órgãos, serviços e

agentes que de modo directo e imediato desenvolvem uma actividade voltada para a

satisfação das necessidades colectivas e de interesse público, garantindo a directa e

imediata realização dos fins enaltecidos pelo Estado.

A Administração Pública não pratica actos de Governo pratica tão-somente actos

de execução, com maior ou menor autonomia, segundo a competência do órgão e dos

seus agentes.95

A Administração Pública está assente em moldes e regras próprias, das quais o

exercício da actividade Estatal não se pode afastar, dado que o seu principal objecto é

inegavelmente o interesse público.

A definição do perfil adequado do Estado e da administração pública esteve

sempre em discussão entre políticos e renovadores de vários países. A reforma e a

modernização do Estado e das suas instituições é condição fundamental para melhorar a

capacidade do Estado para promover o desenvolvimento económico e a justiça social.

Em Angola o Programa de Reforma Administrativa “insere-se assim na

estratégia global de adequação dos serviços públicos, para que estes criem um

ambiente institucional, gerencial e comportamental favorável á implementação das

reformas políticas, económicas e sociais relativamente às quais a reforma

administrativa funciona, simultaneamente, como pressuposto e consequência. É um

modelo de administração pública voltado para a eficiência, a eficácia e a efectividade

do aparelho do Estado, com foco em resultados.”

A Carta Africana constitui a essência da administração pública uma vez que

estabelece e consolida as regras que deverão reger a ética e deontologia profissional.

Desde a adopção da Carta Africana, muitos estados têm implementado reformas dos

serviços públicos.

Os participantes ao Conselho Consultivo do Ministério da Administração

Pública Emprego e Segurança Social recomendaram a aprovação e alteração dos

diplomas que estabelecem os paradigmas de organização e funcionamento dos serviços

públicos especificamente na Administração Central do Estado, nos Institutos Públicos,

95

A Constituição da República de Angola atribui competência ao Presidente para dirigir a

política da administração pública, incluindo a elaboração do Orçamento Geral do Estado. O modelo da

administração pública à luz da nova Constituição introduz uma filosofia diferente, em que o Presidente é

o titular do poder executivo. Antes, o poder executivo tinha dois órgãos, concretamente o Presidente da

República e o Governo, sendo este o órgão superior da administração pública. Adão de Almeida – Vice-

Ministro para os Assuntos Constitucionais e Eleitorais, conferência sobre "Princípios fundamentais e

modelo da administração pública à luz da nova constituição”.


163

no planeamento de efectivos, na elaboração do quadro de pessoal e no recrutamento e

selecção dos funcionários públicos. Recomendaram igualmente a melhoria dos

mecanismos de catalogação e uniformização da base de dados estatísticos no sector

público administrativo, central e local do Estado.

O que é a Nova Administração Pública?

É um dos movimentos que surgiu na 2ª metade do século XX como alternativa

para superar os problemas causados pelas chamadas “patologias burocráticas” estatais

associadas à incapacidade dos governos actuarem com eficiência e efectividade em

determinados sectores da economia.

É uma tentativa de transformar o Estado num aparelho eficiente para o exercício

e a realização da cidadania e ao mesmo tempo harmonizar um modelo de Administração

Pública de Gestão em substituição ao modelo burocrático. Em termos de estrutura

organizacional as principais inovações são a descentralização, a horizontalização e a

flexibilização de alguns procedimentos para tornar a Administração Pública mais leve,

acessível e permeável às necessidades da sociedade e do mercado.

Esta eficácia é dada quer por meio da simplificação de procedimentos, isto é, a

celeridade de respostas e a qualidade dos serviços prestados, quer pela forma de agir ou

de contacto entre o cidadão e os funcionários públicos oferecendo facilidades de acesso

à informação. As tecnologias da informação devem ser vistas como aliadas do cidadão

nesse processo.

Assim, os cidadãos têm o direito de receber todo tipo de informação e mesmo

buscá-la onde quer que se encontre, assim como é dever dos órgãos públicos apresentar

ao cidadão os dados existentes, pois quanto melhor informada a sociedade melhores

condições tem de exercer o controlo social sobre a actuação de seus representantes.

As X jornadas da função pública foram subordinadas ao tema “O Papel das

Tecnologias de Informação e Comunicação na Modernização dos Serviços Públicos”.

8.3.1.-Administração pública

A Administração Pública em 2010 registou 339.242 funcionários e agentes

administrativos.

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR PROVÍNCIA E GÉNERO

Províncias

2009 2010

H M T H M T Variação(%)

Cabinda 6.650 3.781 0.431 8.004 4.310 12.314 18,05

Zaire 4.738 1.068 5.806 5.538 1.472 7.010 20,74

Uíge 15.546 2.350 17.896 17.820 2.900 20.720 15,78

Luanda 50.370 30.754 81.124 47.259 37.948 85.207 5,03

Kuanza Norte 5.772 1.852 7.624 5.543 1.948 7.491 -1,74

Kuanza Sul 11.620 5.925 17.545 11.503 6.194 17.697 0,87

Malange 8.025 3.906 11.931 7.828 3.855 11.683 -2,08


164

Lunda Norte 6.081 490 6.571 6.575 813 7.388 12,43

Lunda Sul 4.206 866 5.072 5.608 990 6.598 30,09

Benguela 21.228 16.510 37.738 21.898 16.519 38.417 1,80

Huambo 14.927 9.668 24.595 14.338 9.963 24.301 -1,20

Bié 17.058 5.176 22.234 18.971 5.667 24.638 10,81

Moxico 7.301 3.226 10.527 6.931 2.971 9.902 -5,94

K. Kubango 4.738 2.089 6.827 5.591 2.174 7.765 13,74

Namibe 5.210 2.702 7.912 6.906 2.960 9.866 24,70

Huíla 19.177 11.734 30.911 19.536 11.974 31.510 1,94

Cunene 4.220 3.786 8.006 4.825 4.453 9.278 15,89

Bengo 4.972 1.281 6.253 5.742 1.715 7.457 19,25

TOTAL 211.839 107.164 319.003 220.416 118.826 339.242 6,34

FONTE: MAPESS - Relatório Sectorial - Balanço de Execução do ano de 2010, Janeiro 2010 Luanda - estrutura central H 22129 M 17387

Comparativamente ao ano anterior verificou-se um aumento de 6,3%. Em

valores absolutos correspondeu a mais 20.239 activos entre homens e mulheres. Este

aumento foi diferenciado por província e variou negativa e positivamente num intervalo

de -5,9 a + 30 por cento. A província da Lunda Sul foi aquela que teve a maior variação

positiva (30 %) e a província do Moxico a maior variação negativa (-5,9%).

DISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR PROVÍNCIAS

Província 2009 % 2010 %

319003 100,0 339242 100,0

Huambo 24595 7,7 24301 7,2

Huíla 30911 9,7 31510 9,3

Luanda 81124 25,4 85207 25,1

Benguela 37738 11,8 38417 11,3

Outras 144635 45,3 159807 47,1

FONTE: MAPESS - Relatório Sectorial - Balanço de Execução do ano de 2010, Janeiro 2010

As províncias de Luanda, Benguela, Huila e Huambo agregaram em 2010 52,9%

de funcionários, 54,6% em 2009 para as mesmas províncias.

Quanto ao género, 65% do total da função pública são homens e

comparativamente ao ano de 2009 a variação foi de 4%, as mulheres conformaram os

restantes 35% mas tiveram um maior incremento, de 10,9%. Na sua estrutura vertical a

composição de mulheres na administração pública é maior na província de Luanda

(31,9%), seguida de Benguela (13,9%), da Huíla (10,1%) e Huambo (8,4%).

DISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR GÉNERO

Género 2009 % 2010 % Variação

Homens 211839 66,4 220416 65,0 4,0

Mulheres 107164 33,6 118826 35,0 10,9

Total 319003 100,0 339242 100,0 6,3



165

A administração central pública contemplou 11,6% dos efectivos e a

administração local 88,4%. Os aumentos em relação ao ano transacto foram de 12,6% e

de 5,6%, respectivamente.

DISTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS POR ÂMBITO

Âmbito 2009 % 2010 %

Central 35090 11,0 39516 11,6

Local 283913 89,0 299726 88,4

Total 319003 100,0 339242 100,0


Por sectores é sobretudo a educação que esgota o maior número de activos

públicos no cômputo geral, ainda que tenha sofrido uma ligeira variação percentual em

2010 em número, teve um aumento de 8.730 em relação ao ano anterior. Vem seguida

da saúde que variou para menos em relação ao ano transacto em termos absolutos e

percentuais.

DISTRIBUIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS POR SECTOR

Sector 2009 % 2010 %

319003 100,0 339242 100,0

Educação 174461 54,7 183191 54,0

Saúde 65876 20,7 64456 19,0

Justiça 4703 1,5 6785 2,0

Outros 73963 23,2 84810 25,0


O pessoal técnico dos sectores da administração pública corresponde a 68,7% do

total e distribui-se pela educação em 84,4%, Saúde em 68% e pela Justiça em 77%.

2009 2010

Sector

Pessoal

Técnico

Pessoal não

Técnico Total %

Pessoal

Técnico

%

%

Pessoal não

Técnico

T

Total %

Educaç

ão 149482 24979 174461 54,7 156933

8

5,7 26258

1

83191 54,0

Base e

médio 147306 23980 171286 53,7 154626

8

4,4 25172

1

79798 53,0

Ensino

superior 2176 999 3175 1,0 2307

1

,3 1086

3

393 1,0

Saúde 48748 17128 65876 20,7 43830

6

8,0 20626

6

4456 19,0

Justiça 3433 1270 4703 1,5 5224 7

7,0 1561 6

785 2,0

Outros 22189 51774 73963 23,2 27139

3

2,0 57671

8

4810 25,0

Total 223852 95151 319003 100,0 233126

68,7 106116

3

39242 100,0



166

FONTE: CEIC MAPESS - Relatório Sectorial - Balanço de Execução do ano de 2010, Janeiro

2010

Qualificação e capacitação dos funcionários

Dentro da filosofia de criação do quadro legal de provimento de titulares de

cargos de direcção e chefia que estabeleça a obrigatoriedade de frequência de cursos

com aproveitamento na Escola Nacional de Administração foram realizadas 50 acções

de formação, entre seminários, palestras e conferências que envolveram 1.732

participantes.

Administração do Trabalho

A dinamização dos programas de emprego e formação profissional, a inserção

de jovens na vida activa e em particular dos candidatos ao primeiro emprego, a geração

de emprego e rendimentos, o reforço da capacidade institucional do sistema de emprego

e formação profissional, o incentivo ao empreendedorismo e o reforço das parcerias

entre o Estado, os sindicatos e as associações patronais, a dinamização do programa de

incentivo ao empreendedorismo, visando o desenvolvimento económico e a criação de

postos de trabalho, dinamização das acções tendentes à atribuição das carteiras

profissionais em Angola foram os pontos essenciais continuaram em 2010 a merecer

grande atenção no domínio da administração do trabalho.


167

Maior interacção, apoio e acompanhamento da implementação das políticas

activas geradoras de emprego nos sectores da agricultura, construção civil, indústria,

geologia e minas, transportes, comércio e serviços, através de metodologias apropriadas

no sentido de se melhorar o conhecimento e a gestão dos planos, programas e projectos

geradores de trabalho e emprego em todas as localidades do País.

Centros de Formação Profissional

O Sistema de Formação Profissional contou com 450 unidades de formação.

Destas, 135 são tuteladas pelo INEFOP, das quais 28 Centros de Formação Profissional,

13 Centros Integrados de Emprego e Formação Profissional, 35 Centros Móveis e 59

Pavilhões de Formação em Artes e Ofícios e 3 Escolas Rurais de Capacitação e Ofícios.

Neste período ficaram aptos 46.850 formandos. Os programas são vastos e

desenvolvem-se em diferentes áreas.

REDE DE CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM 2010

PROVÍNCIA

PÚBLICOS

C.PRIVADOS

TOTAL C.F.P C.I.E.F.P C.MÓVEIS PAVILHÕES ORGANISMO

Luanda 10 4 4 12 15 175 220

Bié 1 0 2 3 0 1 7

Bengo 3 0 1 4 0 2 10

Benguela 2 0 4 5 8 34 53

Cabinda 1 1 0 3 1 4 10

Cunene 1 1 0 3 0 5 10

Huambo 0 0 2 3 3 14 22

Huíla 1 0 2 3 1 7 14

L. Sul 1 1 2 2 1 2 9

L. Norte 0 1 4 0 0 0 5

Malanje 0 1 2 2 2 4 11

Moxico 1 0 1 2 1 5 10

Namibe 3 1 0 3 2 6 15

K.Norte 2 1 3 3 1 3 13

K.Sul 1 0 2 3 0 5 11


168

K.Kubango 0 1 2 2 0 2 7

Uíge 1 0 2 4 0 5 12

Zaire 0 1 2 2 0 6 11

Total 28 13 35 59 35 280 450



169

9.- INFLAÇÃO

9.1.- Nota prévia

A partir de Janeiro de 2011 o Índice de Preços no Consumidor da cidade de

Luanda passará a ter uma nova base de ponderadores, passados 10 anos da primeira

mudança registada no seu cálculo.

O conhecimento do comportamento dos preços em qualquer economia é

essencial para que as políticas públicas incorporem medidas capazes de controlar a

inflação e manter o poder de compra dos rendimentos em níveis compatíveis com as

expectativas dos cidadãos.

A estabilidade das economias é medida pelo intervalo de variação dos preços,

sendo a norma convencionalmente aceite a do intervalo 1,5%-2,5%. Ou seja, uma

economia onde a taxa de inflação anual se situe no intervalo anterior é uma economia

estável, do que se espera que resultem resultados concretos em termos de crescimento

económico, aumento do emprego e melhoria das condições de bem-estar da população.

No entanto, o limite de 2,5% para a variação máxima anual do índice geral de

preços tem de levar em linha de conta as condições concretas de cada País. Em países

onde as estruturas económicas e sociais se encontrem em reajustamento – na sequência

de situações de conflitos armados, por exemplo – e que se defrontem com processos de

reformas institucionais de mercado profundas, as adaptações nos preços terão de ser

mais expressivas. As teses monetaristas sublinham que a inflação é sempre e em

qualquer lugar um fenómeno monetário, querendo-se dizer que não é nos desencontros

entre oferta e procura agregada que as causas essenciais do aumento geral dos preços

duma economia devem ser encontradas. São teses controversas, muito embora a

estabilidade económica passe por uma gestão acertada dos agregados monetários.

Angola tem apresentado taxas de crescimento económico bastante elevadas,

particularmente a partir de Abril de 2002, data histórica em que a paz se instalou, depois

de 27 anos de conflito militar interno. Do lado da economia não petrolífera as causas

para o registo de taxas, em média anual, superiores a 12% em 2004, 2005 e 2006 devem

ser encontradas nos baixos valores de partida – que se registaram depois da

independência e devido a desencontros e anomalias do calendário ideológico e

doutrinário adoptado – e nos elevados índices de ociosidade produtiva de sectores como

a agricultura, a indústria transformadora, a energia e a construção. Uma vez ocupados e

esgotados os espaços existentes é provável que ocorra uma pressão da procura sobre a

oferta, que se repercutirá nos preços, mesmo que a gestão das políticas monetária e

fiscal se atenha em limites aceitáveis e se baseie em normas válidas.

Será que o Índice de Preços no Consumidor que o Instituto Nacional de

Estatística calcula consegue captar as alterações essenciais por onde a economia

angolana passa e que se vão aprofundar no futuro?


170

O primeiro aspecto que se deve destacar, pela negativa, é o seu carácter limitado,

na medida em que observa apenas as alterações nos preços dos produtos

comercializados na cidade de Luanda, o que é insuficiente para se poder utilizar o IPC

como variável de vários modelos de programação económica. Seguramente que existem

razões para ainda não se dispor de um Índice de Preços nacional, mas o que importa

sinalizar é que não se deve continuar a basear os exercícios de programação económica

– que tende a ser cada vez mais rigorosa – num instrumento de alcance limitado, mesmo

admitindo que 75% da produção industrial e 65% da actividade comercial se localizem

na cidade-capital.

Um simples exercício ajuda a compreender e a quantificar as variações dos

preços que o IPC do INE não capta96

. Usando o modelo de Fischer, os valores anuais do

índice de preços e as taxas de crescimento económico, as diferenças entre a inflação de

Luanda e a inflação “nacional” foram significativas no passado, dando, afinal, conta da

desarticulação sectorial e das desigualdades regionais.

Mas há outros aspectos. Não se deve esquecer que o índice de preços é um

indicador indispensável da análise do comportamento do poder de compra dos

rendimentos, sendo por seu intermédio que se pode concluir sobre a estagnação ou

melhoria da renda real da economia. O índice de preços do INE está sub-estimado ou

sobre-estimado, descontado já o facto anterior de não ser nacional?

Há cerca de 15 anos, a Comissão Boskin, ao estudar a inflação nos Estados

Unidos da América, concluiu que a inflação se encontrava sobre-estimada, sendo uma

das razões a não captação pelo índice de preços da Lei de Engel, segundo a qual à

medida que o rendimento disponível das famílias aumenta, as despesas em bens

alimentares diminuem. Ao que parece não é suficiente alterar os ponderadores se o

aumento da renda for mais rápido do que o seu período de envelhecimento.

Fenómeno semelhante foi muito recentemente descoberto no Brasil num estudo

onde se assinala que, afinal, a abertura da economia brasileira em 1987/1988, o plano

real de Fernando Henrique Cardoso em 1995/1996 e as reformas macroeconómicas em

2002/2003 consequencializaram uma melhoria significativa da renda familiar, ao

contrário dos resultados até agora aceites e que concluíam, justamente, o contrário, ou

seja, que a apreciação e avaliação do desempenho económico brasileiro após a

liberalização parecia mau do ponto de vista da renda e melhor do ponto de vista de

outros indicadores da qualidade de vida, como a esperança de vida à nascença, taxas de

educação primária e várias medidas do estado de saúde da população. A conclusão,

surpreendente, aponta para uma sobre-estimação do índice de preços oficial, cuja taxa

de inflação puxou para baixo o valor da renda real das famílias.

A inflação brasileira oficial divulgada tem sido, afinal, mais alta, por não ter

captado mudanças – estruturais umas, mais passageiras outras – ocorridas na economia

96

Ministério do Planeamento, Estudos sobre a Economia de Angola, Boletim Trimestral nº7 –

Modelo de Interpretação da Inflação em Angola, 1998.


171

e que terão impactado positivamente a maior parte dos indicadores da qualidade de vida

dos cidadãos.

Para além da circunstância de o índice de preços no consumidor observar

variações nos preços e não no consumo – o que representa uma forte limitação sobre a

capacidade de captar alterações na qualidade material de vida – outras razões podem ser

aduzidas para explicar a sobre-estimação do índice de preços no consumidor.

A introdução tardia de itens de consumo na cesta de produtos pesquisados é uma

delas. Inicialmente, os novos produtos são caros, apresentando preços altos, mas,

depois, pela própria dinâmica da concorrência, tornam-se mais baratos. Ao entrarem

tarde no cálculo do índice de preços não captam os fenómenos de deflação que a

concorrência provoca, conduzindo a um valor sobre-estimado da inflação.

A natureza muito estática da cesta de itens de consumo observada é outra das

razões. As cestas de produtos permanecem por muito tempo invariáveis, não captando,

por exemplo, o fenómeno da Lei de Engel e outros que as transformações económicas e

sociais arrastam.

Outra razão relaciona-se com a reacção dos consumidores aos preços, a

conhecida elasticidade procura-preço. O que se verifica durante o ciclo anual da

inflação é a troca por produtos mais baratos, possibilitada pela existência de bens

económicos substitutos. O cálculo do índice de preços não capta estas opções mais

baratas do consumidor quando o item consumido sobe de preço, provocando estimativas

sobre-avaliadas da inflação. Por exemplo, se as tarifas de telefone fixo aumentarem e as

de telefone celular não, as pessoas usarão mais a telefonia móvel, o que tem de ser

levado em consideração no cálculo do índice de preços.

Mas existem mais aspectos. A ideia que cada vez mais vai fazendo doutrina é a

de que a estabilização macroeconómica e a queda da inflação em Angola produziram

fenómenos não inteiramente captados pelo índice de preços, como o aumento do acesso

a novos produtos, a maior oferta de produtos – ainda que seja pela via das importações,

o que do ponto de vista do bem-estar nacional é indiferente –, a melhoria da qualidade

dos bens derivada do incremento da concorrência, a maior eficiência das redes de

distribuição, etc.

Angola está num processo de transformações rápidas e profundas que não

podem ser observadas e avaliadas através duma bateria muito pequena e pouco

diversificada de instrumentos estatísticos, alguns deles com uma capacidade de

explicação muito restrita, conforme se viu. A observação e a análise do fenómeno

inflacionista e de outros correlacionáveis – melhoria das condições de vida, melhor

distribuição da renda, substituição dos bens na cesta do consumo familiar – ultrapassam

o índice de preços no consumidor, o qual, ainda por cima, não capta determinados

fenómenos essenciais dos processos de desenvolvimento.


172

O índice de preços no consumidor começa a ser um instrumento de análise

insuficiente para se poder atacar, duma forma consolidada, a inflação em Angola, a

partir de agora mais difícil de baixar. Começam a ser indispensáveis outros

instrumentos, como o índice de produção industrial, o índice de produção agrícola e o

índice de preços no produtor97

. O conhecimento das estruturas de mercado é, também,

indispensável, de modo a serem detectáveis situações de concorrência imperfeita,

penalizadoras do comportamento dos preços e indicadoras de comportamentos de

oligopólio que puxam os preços para cima.

Postas estas considerações, vale a pena analisar o tipo, a extensão e a

profundidade das alterações dos ponderadores do IPC de Luanda, sustentadas nos

resultados do IBEP (Inquérito Integrado Sobre o Bem-Estar da População). Analisando,

comparativamente, os ponderadores do IDR (Inquérito às Despesas e Receitas

Familiares de 2001) e os do IBEP 2008/2009 é possível descortinar até onde se

produziram alterações nas condições gerais de vida da população.

A primeira constatação é a de que a estrutura do consumo das famílias manteve-

se constante entre 2001 e 2009, podendo concluir-se que, afinal, o crescimento

económico não induziu alterações nos hábitos de gastos e de aplicação do rendimento

disponível dos agregados familiares. Ou seja, as 12 classes de consumo observadas no

IDR de 2001 conservaram-se no IBEP de 2009. Portanto, a opção do INE foi a de

manter inalterada a estrutura de consumo das famílias e verificar, tão-somente, se o peso

relativo de cada um dos grupos de bens e serviços sofreu ajustamentos ou alterações ao

longo do tempo. Correu-se um risco de as conclusões apontarem para a inexistência de

melhoria nos padrões de consumo da população e perdeu-se uma oportunidade de tornar

mais consistente o IPC com as alterações que, necessariamente, o crescimento

económico produziu sobre os hábitos de gastos da população. Ainda por cima quando se

sabe que o crescimento económico ocorrido teve dois tipos de efeitos: aumentou o nível

de concentração da riqueza e afastou uma faixa significativa da população dos seus

benefícios. Este duplo efeito de sentido contrário seguramente que teve consequências

sobre os hábitos e as estruturas de consumo das diferentes faixa de rendimento da

população.

O gráfico seguinte mostra, justamente, a inalterabilidade das classes de consumo

entre 2001 e 2009.

97

Que já são calculados pelo INE, mas cuja divulgação é restrita aos membros do Executivo,

ficando, portanto, de fora, nomeadamente, a comunidade científica do país.


173

FONTE: INE, Nota de Imprensa nº 2, Fevereiro de 2011.

No entanto, apesar desta limitação, é possível aquilatar se houve melhoria do

bem-estar da população.

FONTE: INE, Nota de Imprensa nº 2, Fevereiro de 2011.

Analisando cada classe de bens e serviços de per se podem destacar-se as

seguintes ilações:

A classe dos bens alimentares e das bebidas não alcoólicas registou um

decréscimo de 4,64% entre os dois inquéritos às condições de vida da

população. Em termos absolutos, a ilação a retirar é a de que, devido a

uma possível quebra de rendimento médio disponível no período


174

considerado, tenha ocorrido uma retracção no consumo de bens

alimentares. Mas, também, podem ter-se verificado outros movimentos:

Substituição de certos consumos alimentares da parte das

classes de mais elevados rendimentos (lei de Engel), por

outros como, por exemplo, as telecomunicações.

Substituição de certos consumos alimentares da parte das

classes de menores rendimentos por bens do mesmo tipo

mas considerados inferiores, logo de preço mais baixo e,

consequentemente, de menor peso no orçamento familiar

das despesas.

A classe de bebidas alcoólicas e tabaco viu a sua representatividade

diminuir 34% entre 2001 e 2009, o que seria de saudar se tivesse sido

compensada por um aumento de consumo de leite, por exemplo, dentro

da classe de produtos anteriores. Não se sabe se isso ocorreu através do

nível tão agregado de apresentação dos dados oficiais pelo INE. Por

outro lado, esta diminuição (a mais significativa alteração nos

ponderadores do IPC) não é compaginável com o aumento da produção e

do consumo de cerveja e vinho que as estatísticas da actividade industrial

registam.

A classe do vestuário e do calçado registou um incremento de 8,5% no

seu peso relativo, o que pode configurar uma melhoria do bem-estar das

pessoas.

A evolução do ponderador referente à classe habitação, água,

electricidade e combustíveis permite constatar que não se produziram

alterações na afectação dos gastos das famílias, o que pode ser explicado

por aspectos como:

O peso dos preços administrativos da água, da

electricidade, dos combustíveis e das rendas.

O incremento da construção de habitação própria.

A importância relativa das despesas com a saúde nos orçamentos das

famílias manteve-se exactamente a mesma entre os dois inquéritos, o que

poderia ser explicado por:

Proliferação dos cuidados primários de saúde a preços

baixos, sobretudo em benefício das classes de menores

rendimentos.


175

Generalização de esquemas de fornecimento gratuito ou

comparticipado de cuidados de saúde da parte de algumas

empresas privadas e públicas.

Embaratecimento generalizado dos serviços de saúde, o

que contradiz a realidade.

A representatividade dos transportes subiu 21,4% por razões várias

relacionadas com os ajustamentos nos preços dos combustíveis, o

aumento geral do nível de preços da economia, as falhas de política

económica na regulamentação dum sector excessivamente desorganizado

e actuando em cartel, a proliferação do uso de automóveis próprios

(ainda que de qualidade e condições de segurança amplamente

deficitárias), etc.

O maior aumento da participação relativa no orçamento familiar ocorreu

na classe das comunicações (mais de 197%). A generalização do uso de

telecomunicações móveis e fixas, o ainda elevado preço das chamadas

telefónicas e a falta de concorrência efectiva são algumas razões que

podem explicar o incremento registado.

Os dispêndios com a educação aumentaram a sua participação relativa no

orçamento familiar em 18,4% entre 2001 e 2009, o que é uma facto

muito positivo e justificado por: maior percentagem de crianças do

agregado familiar a frequentar a escola, maior percentagem de

adolescentes no ensino médio e universitário vulgarização da escola no

meio rural, clara preferência pela educação na função de utilidade

colectiva das famílias, etc.

Finalmente, uma perda da importância relativa da classe de hotéis,

restaurantes, cafés e similares nas despesas de consumo das famílias e

avaliada em 31%. Não são alheios a este comportamento aspectos os

preços altos dos hotéis e restaurantes (devido à pressão da procura

veiculada pelos estrangeiros) num produto que para a generalidade das

famílias de rendimentos baixos é manifestamente supérfluo e de

elasticidade-preço muito alta.

9.2.- O comportamento da inflação em 2010

Desde 2006 que o processo de redução da taxa de inflação angolana – medida

pelo Índice de Preços no Consumidor da cidade de Luanda – parece ter sido afectado

por uma série de constrangimentos estruturais que impedem o seu valor de se situar

abaixo de 10%, duma forma sustentável.

Em 2000, uma nova equipa económica do Governo nomeada em Fevereiro de

1999 aplicou uma economic policy mix cujo propósito essencial foi o de se controlar as

elevadas taxas e inflação que vinham do passado e atribuíam ao nosso país uma


176

classificação internacional nada honrosa de economia hiperinflacionada. Percebeu-se

que, ainda em clima de guerra civil, o controlo da inflação podia ser um factor crucial

de resguardo do poder de compra dos baixíssimos rendimentos médios da população e

de atracção de investimento privado, nomeadamente estrangeiro, para os sectores não

minerais. E os sucessos foram claros: em 2000, a taxa média anual de inflação foi de

344,5% e no final de 2002 apenas 109,3%. As variáveis monetárias foram dos

principais instrumentos da política económica de estabilização activa levada a efeito,

atendendo à circunstância de não estarem reunidas condições para actuar sobre o lado

da oferta agregada da economia.

A finalização da guerra civil – a paz alcançada com esse facto não tem sido, do

meu ponto de vista, suficientemente valorizada como um bem público de inestimável

utilidade e importância pelo poder político e institucional instalado e que uma parte dele

acabou por se beneficiar das despesas militares – potenciou a natureza da policy mix,

tendo a taxa média anual de inflação passado para 45,3% em 2004, equivalente a uma

redução de 86,8% em 4 anos e a uma cadência média anual de cerca de 17%. Não há

muitos países que apresentem uma história de inflação com esta performance.

Porém, a partir de 2006 – registo duma taxa média anual de inflação de 13,4% -

o ritmo de desinflação da economia diminuiu consideravelmente, tendo-se invertendo a

tendência depois de 2007. Com efeito, a taxa de inflação passou de 45,3% em 2004,

para 23,2% em 2005, 13,4% em 2006, 12,3% em 2007, 12,5% em 2008, 13,7% em

2009 e 14,5% em 2010.98

A apresentação gráfica deste comportamento é mais eloquente do que as

palavras.

FONTE: INE, IPC de Luanda.

98

As correspondentes taxas anuais homólogas foram: 12,2% em 2006, 11,8% em 2007, 13,2%

em 2008, 14% em 2009 e 15,3% em 2010.


177

Nota-se, claramente, uma resistência ao abaixamento dos preços depois de 2006,

começando a aparecer, de novo, uma tendência para o disparo da inflação, o que tem

levado as autoridades da política económica a concentrar as suas atenções e

preocupações sobre a estabilidade dos preços.

FONTE: INE, IPC de Luanda.

Ainda hoje não existe uma teoria pacificamente aceite acerca das causas da

inflação.

Tradicionalmente dava-se prevalência a factores monetários, na linha da teoria

quantitativa da moeda, de acordo com a qual os preços variam no mesmo sentido que a

quantidade de moeda em circulação. A ideia monetarista teve um ressurgimento

importante com a escola de Chicago (1956/1963) e ainda hoje é considerada uma boa

aproximação à explicação, pelo menos duma parte, do aumento dos preços e

praticamente todos os bancos centrais controlam restritamente variáveis como

quantidade de crédito e taxas de juro básicas. Trata-se, portanto, de controlar as

despesas públicas e privadas de consumo e de investimento internas, bem como de

manejar a despesa exterior, traduzidas num excesso de exportações sobre importações.


178

FONTES: BNA – Direcção de Estudos e Estatística e INE – Índice de Preços no Consumidor.

Verifica-se que depois de 2004, como resultado da policy mix referida

anteriormente, a inflação descolou-se da influência da variação dos agregados

monetários e a sua explicação passou a estar ligada a outros factores que importaria

destacar e compreender.

Ao nível teórico, a partir de meados da década de sessenta do século XX

começou a ser dado grande relevo aos factores de custo na inflação (cost-push). A

autonomização desta corrente explicativa da inflação foi, fundamentalmente, motivada

por se ter constatado que em alguns casos a subida continuada dos preços deu-se sem se

ter registado pressão assinalável do lado da procura, mas apenas porque alguns custos

haviam registado uma elevação autónoma. O caso paradigmático do cost-push é o da

espiral inflação-salários, admitindo a hipótese de coeteribus paribus, nomeadamente em

termos de produtividade do trabalho. Outros casos são apresentados dentro deste

paradigma: por exemplo, a libertação dos preços de certos bens e serviços anteriormente

bloqueados (administrados ou fixados99

), a elevação dos preços de bens importados

(bens alimentares, matérias-primas), etc.

Principalmente autores franceses autonomizaram um outro tipo de inflação, a

saber, a inflação estrutural, originada em determinados mecanismos de formação dos

preços. Atribuem-se à inflação estrutural: a imperfeição dos mercados (situações de

monopólio ou oligopólio), preços fixados pelo Governo em relação a determinados

produtos (agrícolas, por exemplo), deficiência dos sistemas de transporte,

99

Este aspecto é significativo na abordagem da política anti-inflacionista: no curto prazo, a

fixação dos preços de bens e serviços pode contribuir para a redução do ritmo de aumento da inflação,

mas a longo prazo, admitindo que os pressupostos de liberdade de funcionamento dos mercados actuam, o

ajustamento nos preços relativos pode desencadear efeitos perversos dilacerantes.


179

comercialização, distribuição e armazenagem, de fornecimento de electricidade, água,

etc.100

FONTE: Ministério do Planeamento.

Pode existir, nas actuais condições do país, uma correlação entre o intenso

crescimento económico e um atraso em determinados ajustamentos estruturais entre a

procura e a oferta. Este retardamento – por exemplo, entre salários e produtividade,

produção e consumo, investimento e produto potencial – é factor de pressão sobre os

preços, particularmente em condições de política cambial relativamente inflexível e

apreciação da moeda da zona euro, de onde provêm mais de 60% de todas as

importações nacionais.

O estudo da influência dos factores sazonais no comportamento dos preços ajuda

a perceber que pode existir inflação para além da moeda.

Uma das formas de o fazer é comparar a inflação efectiva à inflação

dessazonalidade.

100

Por exemplo, foi identificado pelo The Economist, num artigo publicado no Semanário

Expresso de 17 de Fevereiro de 2011, o caso de um agricultor angolano que recebe 10 dólares por uma

caixa de 100 abacates no seu local de produção, sendo, posteriormente, vendida em Luanda por 500

dólares (cinco dólares por unidade), graças aos subornos pagos a funcionários, soldados e polícias ao

longo do trajecto de escoamento da mercadoria.


180

FONTE: INE, Índice de Preços no Consumidor de Luanda.

Numa perspectiva geral e de conjunto, as taxas efectivas e dessazonalizadas

aproximam-se ao longo do período considerado no gráfico anterior, o que pode

confundir a análise, dando, portanto, a sensação de ausência do fenómeno sazonal no

comportamento dos preços em Angola.

Olhando mais de perto as duas séries mensais – taxas de inflação efectivas e

dessazonalidades – para 2010, o aparecimento das implicações sazonais é claro,

aparecendo diferenças nítidas nos primeiros seis meses do ano. A relativa convergência

entre as duas taxas de inflação só é válida para três meses, notando, de novo, um

afastamento nos dois últimos meses de 2010.

A sazonalidade da inflação pode estar relacionada com:

A irregularidade da produção agrícola e industrial.

As variações climáticas.

Influência dos usos e costumes.


181


Numa perspectiva temporal mais vasta – que consta do gráfico seguinte – pode-

se verificar a repetição da sazonalidade em cada um dos anos aí representados.


Duas conclusões:

Janeiro, Maio, Agosto, Novembro e Dezembro são os meses de

influência negativa da sazonalidade sobre a inflação. É nestes meses que

a taxa de dessazonalizada é mais baixa do que a efectiva.

Meses de influência positiva da sazonalidade (durante os quais a taxa de

inflação efectiva tem sido inferior à dessazonalizada): Fevereiro, Março,

Junho, Julho e Setembro.


182

9.3.- Algumas sugestões para o controlo da inflação em Angola101

Quais são, dentro das colocações teóricas anteriormente apresentadas, as causas

da inflação em Angola e que passaram a torná-la de elasticidade rígida – no sentido da

sua redução sustentada – com evidentes prejuízos sociais e económicos? O Executivo

por várias vezes anunciou a elaboração dum estudo profundo sobre esta matéria. O

anúncio foi feito há mais de oito meses. Já existem conclusões? O público terá acesso

aos resultados? E as Universidades e Centros de Pesquisa terão direito ao conhecimento

das metodologias (e obviamente também aos resultados)? É que a inflação é um assunto

de todos e não apenas do poder político102

.

E porquê? Principalmente pelos efeitos negativos sobre os pobres e a

distribuição do rendimento e da riqueza. São abundantes, na literatura económica, os

casos ilustrativos dos prejuízos sobre as classes médias (médias-baixas) e as classes

pobres dum não controlo da inflação dentro de certos limites, definidos anteriormente

como aceitáveis para os agentes económicos privados e socialmente suportáveis pelas

classes pobres e remediadas. Os únicos ganhadores com uma situação de descontrolo

dos preços são as classes ricas e os especuladores.

O fenómeno da inflação é complexo e as políticas anti-inflacionistas não têm um

só sentido. Em primeiro lugar, é de salientar que o conhecimento das causas do

incremento sistemático dos preços se torna fundamental se se pretende evitar ou atacar o

mal na sua raiz.

De acordo com alguns estudos sobre as causas da inflação no país, o excesso de

procura agregada e os elevados custos de operação da actividade privada – a que se

podem juntar as ineficiências da Administração do Estado, tais como corrupção e

burocracia redundante – estão entre as que ajudam a explicar a subida geral do nível de

preços.

Na medida em que as receitas públicas – salvo em 2008/2009 com o episódio da

crise económica internacional e a queda acentuada do preço internacional do petróleo –

têm sido suficientes para financiar os gastos correntes e de investimento do Estado, a

sequência de défices fiscais comprometedores faz já parte da história da inflação em

Angola do antes da paz. Por conseguinte, a questão está, agora, em avaliar as

repercussões sobre a economia dos gastos correntes da Administração, em especial da

componente salarial. Os salários da Função Pública têm correspondência na respectiva

produtividade do trabalho? Qualquer desequilíbrio negativo repercute-se no preço das

utilidades que o Estado tem de fornecer aos cidadãos.

E no que toca aos investimentos públicos? O ciclo e o processo de execução dos

respectivos projectos garantem ausência de pressão da procura interna sobre a oferta

101

Inspirado em: Cottarelli, Carlo, e outros – Moderate Inflation, IMF, 1998. Porto, Manuel –

Economia: Um Texto Introdutório, Almedina, 2002. Vianna, Pedro – Inflação, Editora Manole, 2003. 102

Aliás, a inflação é dos poucos fenómenos económicos (o desemprego é outro, como a

pobreza) que os Governos e as Administrações não podem esconder atrás de números que se não

divulgam. Estes fenómenos sentem-se no dia-a-dia da vida dos cidadãos.


183

interna? Provavelmente sim, dada a elevada componente importada dos mesmos,

remetendo-se para a política cambial eventuais medidas tendentes a embaratecer os

insumos provenientes do exterior.

O Executivo deve estar, neste momento, na posse de preciosas informações

sobre as justificativas da inflação no país. De qualquer modo, é regra de ouro das

finanças públicas que os gastos totais do Estado não se elevem acima duma salutar

proporção do PIB, internacionalmente recomendada. As questões da dinamização da

economia, da reconstrução das infraestruturas e da melhoria das condições sociais têm

de ser equacionadas dentro da imperatividade de o Estado se não tornar num agente

provocador de inflação.

Se a inflação pela demanda for provocada por um excedente da Balança de

Pagamentos, a política monetária do Banco Central, ancorada no controlo da base

monetária, pode estar a ser corroída. Se não houver controlo do mercado cambial por

parte das autoridades monetárias, dificilmente haverá variação da base monetária

causada pelo sector externo da economia. Isto porque em mercado cambial livre a

tendência é para o equilíbrio da Balança de Pagamentos.

Porém, a situação angolana não é de completa e total liberdade de fixação do

preço das moedas externas. Assim, o incremento das exportações nacionais, para lá dum

certo limite, pode ser ou vir a ser factor de inflação através do ajustamento da base

monetária. Na verdade, o equilíbrio da equação que liga a base monetária ao sector

externo da economia,

∆BM = T * ∆RIL103

só pode ser garantido nas seguintes situações:

Controlo das exportações pela via da sobrevalorização da moeda

nacional.

Liberalização das importações.

Liberalização das transferências de capitais.

Controlo quantitativo das exportações.

Facilmente se percebem paradoxos com vectores importantes da actual política

de desenvolvimento:

Aumento e diversificação das exportações não minerais.

Diversificação da economia.

Substituição de importações.

103

BM – Base monetária; T – taxa de câmbio; RIL – Reservas internacionais líquidas.


184

Uma questão crucial está relacionada com as receitas de exportação de petróleo

relacionadas com a actividade das operadoras estrangeiras. É conhecida a sua relutância

em depositá-las no sistema bancário nacional, mas as razões historicamente invocadas

deixaram de ter consistência a partir do momento em que o país readquiriu uma situação

política de normalidade e se reconhecem progressos consideráveis na organização,

funcionamento e inserção internacional do sistema interno de intermediação poupança-

investimento. As negociações entre o Executivo e essas empresas vão ter,

necessariamente, como desfecho a entrada dessas divisas.

Seguramente que o controlo da base monetária, nestas novas condições, vai ser

mais exigente em meios, instrumentos e políticas da parte das autoridades monetárias,

de modo a que uma das suas funções essenciais – garantir a estabilidade dos preços –

seja garantida com prontidão e proficiência.

Como se disse, a inflação em Angola é, igualmente, tributária das muitas

disfuncionalidades do lado da oferta, sendo as mais significativas objecto de

reclamações permanentes dos empresários. O combate conta a inflação deste lado do

sistema económico passa por:

Reforçar as estruturas de mercado (produção – distribuição –

comercialização).104

Diversificar a origem geográfica das importações, incentivando-se

as oriundas de países com moedas não tão valorizadas quanto o

euro.

Facilitar e tornar mais transparente a entrada de novos agentes nos

mercados.

Fiscalizar o comportamento dos preços, mas evitando-se torná-la

num instrumento de corrupção e de inibição da concorrência105

.

A reforma fiscal recentemente aprovada pode vir a ser desinflacionista se se

confirmarem os principais ajustamentos introduzidos em impostos normalmente

relacionados duma forma directa com a subida dos preços. Os argumentos e factos que

justificaram a elaboração duma nova política fiscal são a simplicidade, a

democratização e a justiça da tributação. No entanto, a capacidade do novo sistema

fiscal ter uma relação amigável com o controlo dos preços dependerá da atitude dos

empresários quanto à forma de aplicação das reduções das taxas de vários impostos

directos (nomeadamente, a contribuição industrial) e indirectos. Se estes diferenciais

104

Volta a referir-se o caso dos agricultores que vendem uma caixa de 100 abacates por 100

dólares, comprando-se, depois, a unidade em Luanda por 5 dólares, devido à incidência de factos alheios

ao processo comercial normal e concorrencial. 105

Está provado que a fixação dos preços de alguns produtos pode ter efeitos positivos sobre o

controlo da inflação apenas no curto prazo. No longo prazo e no decurso do processo de reajustamento

dos preços relativos, os seus efeitos serão deletérios. O mesmo se irá passar quando se eliminarem os

actuais subsídios a preços e a produtos, indo corresponder a um verdadeiro choque sobre a inflação para o

qual a economia não está preparada.


185

forem investidos em produtividade e organização, a redução dos preços poderá ser uma

realidade. Mas se o entendimento for o da sua capitalização especulativa, então a

utilidade económica e social da reforma fiscal poderá ser bem menor.

Finalmente, uma referência à política de rendimentos. Normalmente, espera-se

uma contribuição para o controlo da variação dos preços pela via dos salários (espiral

salários-preços), mas que a pode contraditar na vertente da distribuição mais equitativa

do valor do crescimento económico. A melhor forma de, para já, utilizá-la como

instrumento de controlo da inflação, sem danificar a necessidade de melhorar as

condições de vida da população, é indexar os incrementos salariais aos ganhos reais de

produtividade do trabalho.


186

10.- POPULAÇÃO, CONDIÇÕES DE VIDA E POBREZA

10.1- População

Como se sabe não existem dados disponíveis sobre a população em Angola,

estando prevista para 2013 a realização do recenseamento geral da população e

habitação, uma operação fundamental, mas com um atraso de 40 anos.

As Nações Unidas, no Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010, apontam

para um quantitativo populacional em Angola em 2010 de 19 milhões de habitantes e

uma taxa de crescimento natural de 3,2%106

. As estimativas do CEIC, com base no

recenseamento eleitoral de 2007, anotam uma cifra bem próxima e avaliada em 18943

mil habitantes, considerando-se uma taxa de crescimento demográfica entre 2,7% e

2,9% ao ano e uma taxa média de fecundidade de 5,8.

FONTES: Recenseamento Eleitoral de 2007 e estimativas do CEIC.

As Nações Unidas calculam em 58,5% a taxa geral de urbanização em Angola

em 2010, um incremento de 57,7% desde 1990 (equivalente a uma cadência média

anual de 2,3%). Outras informações das Nações Unidas para 2010:

Idade mediana: 16,2 anos em 1990 e 17,4 anos em 2010.

Taxa de dependência107

: 100,5 em 1990 e 89,2 em 2010.

Taxa total de fertilidade: 7,1 em 1990 e 5,3 em 2010.

Proporção entre sexos à nascença108

: 99,7% em 1990 e 99,9% em

2010.

106

Para 2015, prevê-se um volume global de população em Angola de 21,7 milhões de pessoas,

de acordo com as Nações Unidas. 107

A taxa de dependência é calculada por 100 pessoas com idades compreendidas entre 15 e 64

anos.


187

DISTRIBUIÇÃO PROVINCIAL DA POPULAÇÃO EM ANGOLA ENTRE 2000 E 2007

POPULAÇÃO (milhares de pessoas) Peso relativo (%)

2000 2007 2000 2007

BENGO 341,5 284,3 2,6 1,6

BENGUELA 1444,6 1646,5 11,0 9,5

BIÉ 985,1 942,3 7,5 5,4

CABINDA 183,9 369,0 1,4 2,1

CUNENE 367,8 542,1 2,8 3,1

HUAMBO 1431,5 1298,3 10,9 7,5

HUÍLA 1103,3 1763,1 8,4 10,1

K. KUBANGO 341,5 325,0 2,6 1,9

KWANZA NORTE 367,8 305,1 2,8 1,8

KWANZA SUL 722,4 1094,6 5,5 6,3

LUANDA 2534,8 5083,4 19,3 29,2

LUNDA NORTE 367,8 720,2 2,8 4,1

LUNDA SUL 407,2 321,7 3,1 1,9

MALANGE 774,9 648,6 5,9 3,7

MOXICO 354,6 473,1 2,7 2,7

NAMIBE 249,5 302,3 1,9 1,7

UÍGE 893,1 944,6 6,8 5,4

ZAIRE 262,7 321,4 2,0 1,8

TOTAL 13134,0 17385,7 100,0 100,0

FONTES: Recenseamento Eleitoral de 2007 e estimativas do CEIC.

A nota mais saliente do quadro anterior relaciona-se com o grau de concentração

populacional de Luanda, com praticamente 30% da população total do país (mais de 5

milhões de habitantes em 2007). Entre 2000 e 2007 registou-se um aumento de 10

pontos percentuais na quantidade de pessoas que passaram a residir em Luanda.

10.2.- Condições de vida e poder de compra

O Índice de Desenvolvimento Humano é hoje o indicador mais relevante para a

análise das condições de vida da população e para o cálculo duma medida que permita

compreender quanto de crescimento económico se transforma em desenvolvimento.

A Noruega é o país que há cerca de uma dezena de anos ocupa o topo do ranking

mundial do IDH, comprovando que é possível transformar crescimento em elevados

níveis de vida num país exportador de petróleo. De resto, outros indicadores – como o

Índice de Gini, a esperança de vida à nascença, os anos de escolaridade, a taxa de

escolaridade bruta combinada e o rendimento nacional bruto por habitante (em paridade

do poder de compra) – comprovam tratar-se do país menos desigual do planeta e o que

mais atenção concede aos seus cidadãos. De país que assentava o seu crescimento na

captação e exportação de peixe, com um nível de vida que, em 1950 do século passado,

era considerado de subdesenvolvido, passou, com a descoberta de petróleo no Mar do

Norte, ao país mais rico, estável e desenvolvido do mundo. Em pouco mais de 60 anos,

este país conseguiu transformar a renda do petróleo em factor de desenvolvimento,

estabilidade e igualdade, graças ao modelo de gestão dos rendimentos do petróleo e à

forma transparente e democrática como foram utilizados.

108

Proporção entre sexos à nascença: nascimentos de meninos por 100 nascimentos de meninas.


188

Em Angola, o comportamento do IDH tem sido, em média, ascendente – no

sentido da melhoria das condições de vida – mas o ritmo médio anual de variação tem

sido muito inferior ao do PIB e do PIB por habitante, em paridade do poder de compra.

Na verdade, entre 1995 e 2010, as taxas médias anuais de variação foram de, pela ordem

apresentada, 1,06%, 9,21% e 6,81%.

FONTE: PNUD – Relatório de Desenvolvimento Humano 2010.

O valor do IDH, de acordo com a série temporal construída na base dos

diferentes Relatórios de Desenvolvimento Humano do PNUD, tem vindo a melhorar,

tendo passado de 0,344 em 1995, para 0,403 em 2010. Trata-se, porém, duma

progressão relativamente lenta, expressa por uma taxa acumulada de 17,2%, equivalente

a uma taxa média anual de apenas 1,1%. Se o período for restringido a 2002/2010 –

expurgando-se, portanto, o efeito-guerra – a variação percentual do valor absoluto do

IDH foi muito menor e calculada em 5,8% (ou um diferencial médio anual de 0,7%).

Afinal, tem-se razão quando se afirma que o crescimento económico (tão

(excessivamente?) elevado) não tem sido aproveitado para imprimir um ritmo muito

mais intenso na melhoria das condições de vida da população.

É, com efeito, urgente alterar-se o modo como o acesso às oportunidades de

geração de renda é organizado e gerido e reestruturar-se o processo de distribuição do

rendimento nacional. O Executivo tem em marcha algumas iniciativas interessantes

neste sentido, mas duvida-se que exista real vontade política para revolucionar um dos

suportes fulcrais do processo de reprodução do poder económico e do poder político.


189

FONTE: PNUD – Relatórios de Desenvolvimento Humano 2003 a 2010. Estimativas do CEIC.

A leitura do gráfico anterior permite uma conclusão essencial: depois de 2004,

os ganhos de eficiência no IDH de Angola têm sido reduzidos, como o demonstra o

valor da tangente do ângulo do arco compreendido entre aquele ano e 2010. E não deixa

de ser contraditório com a estabilidade política e económica trazida pela paz depois de

2002. Provavelmente o essencial da compreensão deste aparente paradoxo está na forma

com a riqueza e o rendimento têm sido constituídos, acumulados e distribuídos, com

repercussões positivas muito ligeiras sobre a melhoria das condições de vida da grande

maioria da população.

O indicador que no Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD permite

uma aproximação quantitativa ao processo de transformação do crescimento em

desenvolvimento é a diferença entre a classificação do IDH e do rendimento nacional

bruto por habitante. A interpretação desta diferença pode ser feita assim: as diferenças

positivas entre a posição de cada país nos rankings do IDH e do Rendimento Nacional

Bruto por habitante significam que o crescimento económico propiciou melhoria nas

condições gerais de vida da população. Quanto mais elevado o seu valor melhor terá

sido a transformação do crescimento em desenvolvimento.

As diferenças negativas têm, justamente, interpretação contrária: o crescimento

económico não é aproveitado para melhor repartir o rendimento, melhorar as condições

sociais e promover o progresso.

A situação de Angola pode ser visualidade por intermédio do gráfico seguinte:


190


Verifica-se que foi em 2010 que Angola registou a maior diferença negativa

entre o indicador material de crescimento (rendimento nacional bruto por habitante) e o

IDH (indicador das condições sociais): Angola tem crescido e gerado riqueza que não

tem tido efeitos concretos e práticos sobre a melhoria substantiva das condições gerais

de vida da população.

Como se sabe, o IDH é um indicador compósito onde se consideram a esperança

de vida à nascença, a média de anos de escolaridade, os anos de escolaridade esperados

e o rendimento nacional bruto por habitante e em paridade do poder de compra.

O comportamento da esperança média de vida tem sido muito interessante ao

longo do tempo, mostrando, claramente, o efeito nefasto do conflito militar interno e da

incidência do HIV-SIDA, que levou as Nações Unidas a alterarem substancialmente

FONTE: PNUD – Relatórios de Desenvolvimento Humano para os anos indicados.


191

o valor deste indicador no seu Relatório de 2001. Depois de 2002, a esperança

de vida tem vindo a aumentar, muito provavelmente como resultado da melhoria das

condições de alimentação, habitação, saúde e saneamento. Têm, igualmente, sido

assinalados registos positivos na satisfação das necessidades básicas de saúde, ao nível,

por exemplo, dos cuidados primários.

Assinalam-se, analogamente, alterações significativas na redução do

analfabetismo dos adultos, embora com uma diminuição de intensidade nos últimos

anos.


Não obstante, o registo quanto à média de anos de escolaridade é muito baixo

em 2010, tendo o PNUD assacado o valor de 4,4 (na Noruega foi de 12,6 anos, o maior

de todos, enquanto nas Maurícias foi de 7,2 anos e no Botswana de 8,9 anos).



192

Provavelmente, tem sido no rendimento nacional bruto por habitante que as

alterações estruturais se têm relevado mais sustentáveis no tempo, sem que signifique,

no entanto, melhoria substancial e generalizada das condições de vida da população109

.

Conclusão: tem sido feito alguma coisa em benefício das condições de vida da

população? Seguramente que sim, nem diferente seria de esperar e muito menos aceitar.

No entanto, o baixo ritmo de melhoria é a característica essencial dessa progressão e a

acentuação das desigualdades acaba por ser o resultado da diferença entre a velocidade

com que se enriquece e a intensidade com que se empobrece.

Em termos de comparações internacionais, o nosso país é portador de

assimetrias assinaláveis. A posição do seu IDH no último Relatório de

Desenvolvimento Humano do PNUD é 146 entre 169 países, correspondendo a ter tão-

somente 23 países que nos seguem. As discrepâncias são, com efeito, muito

pronunciadas.


A Noruega serve de referência pelo facto de ser o país mais desenvolvido do

planeta e apresentar o valor mais elevado do IDH. O gráfico anterior permite verificar

que:

As Maurícias são o melhor país africano, com um índice de 75%

relativamente às melhores condições de vida do mundo.

O nível geral de vida em Angola corresponde a pouco mais de

40% do da Noruega.

109

Um incremento acumulado de 168,7% no período 1995/2010, equivalente a uma taxa média

anual de 6,8%, o que é significativo. Não fosse a inquinação dos canais de repartição do rendimento, hoje

o nível de vida seria mais equitativamente vivido.


193

É interessante verificar se os processos de desenvolvimento humano têm sido

mais divergentes ou mais convergentes, o que pode comprovar a maior ou menor

aptidão dos diferentes países para transformarem o crescimento em melhoria das

condições sociais.

É o caso da China entre 1980 e 2010, que se escapou do conjunto de países da

amostra que consta do gráfico: em 1980, o IDH era semelhante entre China, Egipto,

Indonésia, Marrocos e Paquistão (valor no intervalo 0,3 e 0,4) e em 2010, a China está

perto dum coeficiente de 0,7, enquanto o Paquistão apenas está na vizinhança de 0,5.


Para uma amostra de 7 países africanos subsarianos (Angola, Madagáscar,

Senegal, Zâmbia, Tanzânia, Gâmbia e Malawi), verifica-se a não ocorrência de

significativa divergência: em 2000, o IDH situava-se na proximidade de 0,35 e em 2010

os mesmos países estão em redor de 0,4. Ou seja:

As dificuldades de melhoria dos índices de vida são semelhantes

nestes países (uma variação de 1,5% em termos anuais).

Nenhum daqueles sete países conseguiu escapar-se do grupo de

países de mais baixo índice de desenvolvimento humano, através

de políticas sociais e económicas adrede orientadas para as

condições de vida da população. O caso de Angola – com as

potencialidades reconhecidas e as taxas de variação real do PIB

conhecidas – é, seguramente, o mais preocupante.


194


Para finalização deste parágrafo respeitante às condições de vida da população,

resta verificar como se comportou o poder de compra dos salários da Função Pública –

tomando-os, como se frisou já, como referencial dos salários médios da economia –, os

quais, entre 2003 e 2009, haviam registado uma perda acumulada de 31,27%, conforme

consta do Relatório Económico Anual de 2009, com os parciais de 24,2% em 2003

(acumulado desde 2000), 7,83% em 2004, 0,67% em 2005, 0,54% em 2006, 0,43% em

2008 e 1,145% em 2009. O ano de 2010 foi o pior do período da nova economia em

Angola, tendo os trabalhadores perdido poder de compra salarial equivalente a 8,5%.

Restringindo-se a análise do comportamento do poder de compra salarial ao

período 2003-2010 (o que se identifica com a nova economia em Angola), verifica-se

que a perda acumulada se cifrou em 14,7%.

FONTES: INE - Índice de Preços no Consumidor. Cálculos do CEIC.


195

Esta sequência de registos de uma perda acumulada no poder de compra do

salário médio da Função Pública confirma que a estratégia de ajustamentos salariais –

baseada na inflação esperada, sistematicamente inferior à registada no final de cada ano

– não tem sido adequada à recuperação do poder de compra perdido em anos anteriores.

Mesmo que os ajustamentos salariais cobrissem a taxa de inflação acumulada em

Dezembro de cada ano, a taxa média anual de inflação tem sido superior à taxa de

inflação homóloga, donde se concluir que a perda do poder de compra dos salários tem

sido ainda maior.

Em 2007, registou-se, pela primeira vez nesta sequência temporal, um ganho de

poder de compra dos salários médios da Função Pública de 0,801%, parcialmente

consumidos pela perda verificada em 2008, de aproximadamente, 0,43%, perfazendo

uma perda acumulada, desde 2003, de 30,88%.

ESTUDO DO COMPORTAMENTO DO PODER DE COMPRA DOS SALÁRIOS DA FUNÇÃO

PÚBLICA EM 2010

MESES

Taxa mensal

de inflação

Índice preços

acumulado

Salário nominal

Médio mensal

Salário real

médio mensal

Variação do sa-

lário real(%)

Perda acumula-

da poder cmpra

Janeiro

0,80 4,47 39204,0 8766,9 -0,794 -31,81

Fevereiro

0,89 4,51 40282,1 8928,6 1,844 -30,56

Março

1,05 4,56 40282,1 8835,8 -1,039 -31,28

Abril

1,03 4,61 40282,1 8745,7 -1,019 -31,98

Maio

1,06 4,65 40282,1 8654,0 -1,049 -32,69

Junho

1,02 4,70 40282,1 8566,6 -1,010 -33,37

Julho

1,14 4,76 40282,1 8470,0 -1,127 -34,12

Agosto

1,12 4,81 41389,9 8606,6 1,612 -33,06

Setembro

2,35 4,92 41389,9 8409,0 -2,296 -34,60

Outubro

1,23 4,98 41389,9 8306,8 -1,215 -35,39

Novembro

1,01 5,03 41389,9 8223,7 -1,000 -36,04

Dezembro

1,65 5,12 41389,9 8090,2 -1,623 -37,08

Acumulado

15,32 15,32 -8,451

Média

1,2 4,8 40653,9 8550,3

FONTES: Índice de Preços no Consumidor. Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.

Verifica-se ainda que:

O salário real médio mensal de 2010 correspondeu a cerca de

90 dólares americanos, contra 100 dólares em 2009 (e 120


196

dólares em 2008 e 118 dólares em 2007), o que equivale a uma

perda do poder de compra do dólar em torno de 9%, como

consequência directa da política cambial110

.

Uma sequência de ganhos mensais do poder de compra do

salário médio da Função Pública registou-se em Agosto e

Fevereiro, tendo nos meses restantes alternando-se ganhos com

perdas de poder de compra.

O aumento acumulado dos salários nominais na Função Pública

foi de 5,5% em 2010, bem inferior aos 12,7% de 2009 e

insuficiente para cobrir a variação anual acumulada dos preços,

que foi de 15,3%; a estratégia de ajustamento salarial foi

desajustada, tendo culminado numa perda de 8,5% de poder de

compra, precisando de ser muito mais pró-activa, o que passa

por ganhos mais substantivos na produtividade administrativa.

Os aumentos nominais foram feitos duma forma faseada, como,

de resto, aconselha a prudência e a experiência do passado.

Como conclusão genérica, assinala-se que deve ter permanecido em valores

baixos a produtividade administrativa dos serviços da Administração do Estado.

QUADRO RESUMO DO COMPORTAMENTO DO PODER DE COMPRA DOS SALÁRIOS DA FUNÇÃO

PÚBLICA

ANOS Salário

real médio

mensal

em Kz

Perda

anual do poder

compra(%)

Perda

acumulada poder

compra (%)

Salário

real mensal em

dólares

Taxa

média de câmbio

referência

2003 9759,50 -24,15 -24,15 123,41 79,08

2004 9060,52 -7,83 -30,09

108,59 83,44

2005 9032,27 -0,67 -30,56

111,81 80,78

2006 8900,91 -0,54 -30,85

110,90 80,26

2007 8995,9 0,801 -30,38

117,59 76,5

2008 9013,9 -0,431 -30,88

119,91 75,17

2009 8931,8 -1,145 -31,27

112,18 79,62

2010

8550,3 -8,451 -37,08 90,90 94,06

FONTE: Departamento de Estudos Económicos, CEIC.

Em termos gráficos visualiza-se, duma forma mais sugestiva, a tendência de

comportamento do salário real médio da Função Pública.

110

Em 2009, o dólar desvalorizou-se 7,1% (contra 14% em 2008, 14,8% em 2007 e 11,4% em

2006; em 2005 a perda tinha sido de 11,9%, 17,3% em 2004 e 22,1% em 2003). Ou seja, uma perda

acumulada, entre 2003 e 2009, de 150,2% (uma cadência média anual de desvalorização de 10,7%).


197

10.3- Pobreza111

O anúncio, em Agosto de 2010, dos resultados do IBEP (Inquérito Integrado

Sobre o Bem-Estar da População 2008/2009) foi feito com alguma pompa, pelo

Governo, baseada na melhoria de alguns indicadores sociais – e relacionados com as

condições gerais de vida da população – e, sobretudo, na redução da taxa de pobreza.

No entanto, numa nota inserida na versão resumida dos resultados do IBEP, preparada e

difundida pelo INE, chama-se a atenção para a não comparabilidade da taxa de pobreza

com a que tradicionalmente vinha sendo usada e que a colocava nos 68,2% da

população. A taxa de pobreza oficial é de 36,6% e está inviabilizada qualquer hipótese

de comparação temporal112

.

As Nações Unidas, no Relatório de Desenvolvimento Humano 2010, calculam

um valor de 54,3% para população abaixo do limiar da pobreza de rendimento de 1,25

dólares por dia, em paridade do poder de compra.

Durante a IV Semana Social da CEAST – realizada em Luanda entre 11 e 15 de

Janeiro – ficou patente em algumas das intervenções que o país sofre duma pobreza

absoluta profunda e extensa, não compaginável com a cifra oficial. Em Luanda toda a

gente se cruza, diariamente, com situações evidentes de pobreza que não se contêm nos

37% do IBEP. Como dizia o poeta “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”.

111

A primeira parte deste parágrafo é um resumo do que foi apresentado no Relatório Social

2010, CEIC/UCAN, no capítulo sobre a Exclusão Social e Pobreza em Angola. 112

Deve ser esclarecido que o IBEP – Inquérito Integrado Sobre o Bem-Estar da População

2008/2009 acabou por ser uma sondagem sobre a percepção da população quanto a determinadas

condições de vida do seu dia-a-dia. Ou seja, não se tratou de um inquérito exaustivo, donde poderem

existir diferenças, em relação a outras fontes, quanto a valores de indicadores essenciais, como é a taxa de

pobreza.


198

Uma das notas mais salientes do IBEP é a profunda diferença entre o mundo

rural e o mundo urbano. Qualquer que seja o atributo de análise, a economia e a

sociedade rural colocam-se a muitos pontos de distância da sociedade urbana, onde os

comportamentos de novo-riquismo se manifestam duma forma contundente.

Do ponto de vista dos rendimentos médios mensais – na generalidade muito

baixos (a média para o país era de 8767 kwanzas, cerca de 100 dólares americanos),

fazendo supor que no inquérito não foram consideradas as classes de rendimento

elevado, em torno dos 5000 dólares por mês – as condições de vida urbanas valem

quase duas vezes as do mundo rural.

FONTE: INE, IBEP.

É ao nível das classes menos pobres que as diferenças de rendimento entre os

dois mundos são mais significativas, chegando aos 200% para o 5º quintil, a assinalar,

justamente, que as grandes fortunas estão nas cidades, como, de resto, o atestam os

vários sinais exteriores de riqueza.

O país iguala-se na pobreza, pois para os 20% mais pobres a diferença entre a

média nacional e a média rural é de apenas 15%. Nos 20% menos pobres, o país está

58,9% acima da média rural. A igualização na pobreza aumenta à medida que se baixa

no escalão de rendimento. As diferenças regionais são mais assinaláveis para os

escalões mais elevados de rendimento, o que pode significar que a actividade agrícola é,

essencialmente, exercida pelos pobres.

Se se atentar no nível das receitas médias mensais difundidas pelo IBEP113

, as

diferenças entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres são abissais, conforme se

pode comprovar pelos valores da tabela seguinte.

113

Conforme se referiu anteriormente – e na falta duma explicação metodológica detalhada que o

INE ficou de apresentar – duvida-se que este inquérito tenha englobado rendimentos médios mensais

iguais ou acima de 5000 dólares.


199

DIFERENÇAS ENTRE O RENDIMENTO MÉDIO MENSAL DOS 20% MENOS POBRES E DOS 20% MAIS

POBRES

Média nacional Média urbana Média rural

Em número de

vezes 18,4 19,4 13,3

Em percentagem 1741,2 1841,0 1232,0

FONTE: INE, IBEP.

Têm, portanto, base efectiva e evidências empíricas comprovadas as

preocupações que algumas instituições angolanas, como a Igreja Católica e outras

igrejas cristãs, sempre manifestaram quanto às tremendas desigualdades sociais no país.

Mas a este problema acrescenta-se o do real valor económico dos rendimentos

médios mensais apurados pelo IBEP: qual o seu efectivo poder de compra, perante um

sistema nacional de preços desequilibrado e onde as diferenças relativas entre si não

traduzem o seu real valor económico? Um rendimento médio mensal dos 20% mais

pobres em 2008/2009 de 1414 kwanzas, equivalente a 18,1 dólares à taxa de câmbio de

2008, que quantidade de bens de consumo básico pode adquirir?

Porém, a matéria relacionada com a expressão monetária do rendimento médio

mensal não se coloca apenas nos 20% mais pobres. É geral. Por exemplo, os 20%

menos pobres auferiram, em média nacional, 26035 kwanzas de rendimento,

equivalentes a 334 dólares por mês (11 dólares por dia). Este valor é incompaginável

com os comportamentos e condições de vida ostentados por uma camada restrita da

população.

Em conclusão, o país tem um problema grave por resolver quanto aos baixos

salários praticados: é a baixa produtividade do trabalho que o justifica ou são os baixos

salários que explicam a baixa produtividade?

Se os rendimentos do trabalho dos empregados angolanos se situarem em torno

dos 30% do Rendimento Nacional114

, então é muito complicado que a pobreza se altere

de modo significativo e. Aquela repartição do rendimento significa que duma taxa de

crescimento do PIB de 10%, apenas 3% é encaminhada para o pagamento de salários e

outras remunerações do trabalho e o incremento do emprego (cobertura de novos postos

de trabalho). Só ganhos expressivos de produtividade podem atenuar o trade-off entre

melhoria salarial e acréscimo significativo de emprego.

Mas pode acontecer que a situação concreta no país seja pior. De acordo com

determinadas fontes estatísticas, a percentagem do PIB correspondente à remuneração

dos empregados em Angola (compensações do factor trabalho) tem vindo a diminuir

desde 2002 e até 2007, numa sequência mostrada na tabela seguinte.

114

CEIC, Departamento de Estudos Económicos, Estudos sobre a Repartição do Rendimento.


200

2002 2003 2004 2005 2006 2007

Repartição do PIB pelos salários (%) 22,5

23,0

21,7

18,4

18,7

19,7

Com os salários a representarem não mais de 20% do Rendimento Nacional não

se tem constituído uma massa crítica de procura nacional para a diversificação da

economia, o que significa que este processo tem de ser essencialmente aberto, com a

conquista do mercado internacional pelo aumento das exportações e a melhoria da

competitividade.

Parece que é consenso que Angola é um país de pobres. Por exemplo, a revista

The Africa Report escreve: “Angola is indeed a classical example of the resource curse,

a country which is so rich but still has so much poverty. In Angola’s case, the World

Bank says that two-thirds of population lives on less two dollars a day. One in six

children die before they reach their fifth birthday and more than half the population has

no access to sanitation. The government has acknowledged the challenges it faces in

terms of tackling poverty, and since the end of war, billions of dollars have been poured

into social schemes including for health and education”115

.

Apesar da elevada taxa de exclusão, pobreza e condições de vida degradadas de

cerca de 40% da população, a quantidade de serviços de saúde, educação, saneamento,

água, electricidade, habitação, etc., oferecida à população permanece muito deficitária.

AFECTAÇÃO ORÇAMENTAL AOS SECTORES SOCIAIS

ANOS

EDUCAÇÃO SAÚDE SEGURA. SOCIAL HABITA.COMUIDA TOTAL

%PIB % total %PIB % total %PIB % total %PIB % total %PIB % total

2004 2,8 7,3 1,8 4,8 1,0 2,7 0,9 2,3 6,5 17,1

2005 2,2 6,3 1,5 4,3 5,2 14,8 1,0 2,9 9,9 28,3

2006 2,4 6,0 2,0 4,9 5,0 12,3 2,2 5,3 11,6 28,6

2007 2,9 8,4 1,8 5,3 5,5 15,9 1,8 5,3 12,3 35,6

2008 2,7 7,0 1,8 4,7 3,6 9,3 1,1 2,9 10,8 28,0

2009 3,8 7,8 2,5 5,1 6,6 13,7 2,4 5,0 15,3 31,6

2010 2,0 6,6 1,5 5,0 nd nd nd nd 10,8 30,5

FONTE: Ministério das Finanças, Relatórios de Execução de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

Anota-se a diminuição da participação das despesas sociais no Produto Interno

Bruto depois de 2008. Se em 2009, pode atribuir-se à política geral de contracção das

despesas públicas como consequência da resposta nacional aos efeitos da crise mundial

– mas, mesmo assim, atendendo à situação social do país, as necessidades colectivas

deveriam ter continuado a merecer a melhor atenção do Governo – já em 2010 não

existem, aparentemente, razões objectivas para esse corte. 115

The Africa Report, December 2009- January 2010.


201

A diminuição em mais de 4 pontos percentuais das despesas sociais em função

do PIB, em 2010, é o resultado da diminuição geral do peso relativo e do valor absoluto

das despesas públicas totais, provavelmente, acordado com o FMI no SBA.

Não pode deixar de se anotar que o decréscimo das despesas sociais, no OGE, se

fez á custa do aumento das despesas orçamentais com a defesa e segurança – um

incremento de 30,7% de 2009 para 2010 – e do montante dos encargos financeiros

(estes a traduzir o crescente peso da dívida pública, interna e externa).

Mesmo as despesas com a Administração do Estado diminuíram praticamente

10%, podendo ter implicações sobre a quantidade e qualidade de certos serviços

públicos prestados aos cidadãos.

Em termos da quantificação da pobreza em Angola, os cálculos do CEIC

apontam no sentido de terem ocorrido alguns ganhos neste domínio, embora muitas

organizações da sociedade civil, dentre elas as igrejas, duvidem da efectividade e

realismo dos ganhos que o próprio Governo tem anunciado na regressão da pobreza no

país116

.

FONTE: Estimativas do CEIC.

No quadro seguinte apresenta-se o comportamento de algumas variáveis com

correlação efectiva e directa com a pobreza.

116

Ficou patente, na IV Semana Social de Angola, que a pobreza tem aumentado e não

diminuído.


202

Taxa cresc.

Taxa cresc.

do PIB

PIB per capi

Tx pobreza Popula.pobre

2003 5,2 2,2 67,4 10450

2004 11,3 8,2 64,4 10284

2005 20,6 17,2 61,1 10027

2006 18,6 15,3 60,4 10198

2007 20,9 17,5 55,5 9653

2008 13,6 10,4 53,3 9539

2009 2,08 -0,8 54,5 10025

2010 4,5 1,6 52,6 9962

Segundo as estimativas do CEIC é provável que em 2010 o país contasse com

cerca de 10 milhões de pobres, na acepção das Nações Unidas (rendimento médio diário

inferior a 2 dólares).

A população pobre tem crescido desde 2008, provando-se que os documentos

internacionais sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estão correctos ao

defenderem que a redução sustentada da pobreza em África só será possível através da

conjugação de taxas de variação do PIB por habitante de pelo menos 7,5% ao ano e

modelos de crescimento inclusivos e sociais. Na verdade e de acordo com as estimativas

do quadro anterior, a intensidade do crescimento económico angolano entre 2004 e

2008, ainda que não tivesse associado alterações substantivas e fracturantes no processo

de acesso e repartição da riqueza, possibilitou que algumas faixas populacionais de

rendimentos baixos e débeis se inserissem num processo de aproveitamento das

oportunidades – ainda que marginais e subsidiárias – proporcionadas por esse

crescimento do PIB.

Os efeitos da crise económica e financeira internacional vieram interromper um

ciclo de redução sistemática da taxa de pobreza, tendo ajudado a criar mais 480 mil

pobres.

10.3.1.- Algumas sugestões para melhorar a distribuição do rendimento e da

riqueza

Já foi anteriormente assinalado que, aparentemente, o IBEP não integrou na sua

sondagem as classes de elevados rendimentos existentes e só por isso é que o quintil

correspondente aos menos pobres – nem sequer se apelidam de os mais ricos –

apresenta valores médios para as receitas e despesas familiares muito baixos para os

padrões das classes de elevados rendimentos.


203

Mas o problema em Angola não é apenas o da distribuição do rendimento. Muito

mais grave é o da acumulação de riqueza e da sua concentração. O índice de Gini

calculado com base nos resultados do IBEP pelo Governo é de 0,55, ainda assim um dos

mais elevados do mundo (o da Noruega é de 0,24). No entanto, considerando os

rendimentos mais elevados o seu valor sobre para 0,6.

Não existem indicadores sobre a riqueza e sua distribuição em Angola. A lei da

probidade pública é recente e não tem sido cumprida por quem exerce cargos públicos,

mormente, os altos postos ministeriais117

. Ficam de fora os que exercem actividades

puramente privadas, mas sabendo-se que as fortunas constituídas e acumuladas o foram

à luz de princípios, atitudes e comportamentos pouco transparentes. Ainda se passarão

muitos anos até que se possam saber quem são os ricos em Angola e o montante das

suas fortunas, que, ao serem herdadas pelos respectivos descendentes, vão prolongar e

ampliar as diferenças do presente. Dir-se-ia que a sustentabilidade da acumulação de

riqueza em Angola está assegurada. De resto, uma das fontes das desigualdades em

Angola é a das fortunas que, só por si e coeteris paribus originam rendimentos passivos

permanentes.

Distinguiram-se os primeiros economistas clássicos na defesa de que era inglório

lutar contra as desigualdades, posição posta em causa por John Stuart Mill, ao entender

que uma melhor repartição do rendimento pode ser um factor de crescimento das

economias. Um outro juízo de desconfiança quanto à redução das desigualdades foi

avançado por Vilfredo Pareto, não acreditando na possibilidade de existirem políticas

capazes de promoverem uma maior igualdade. O seu ponto de desconfiança resultava da

contradição ou antinomia entre eficiência e equidade.

Nos dias de hoje as políticas de promoção de melhor e mais justa repartição do

rendimento têm justificativas políticas – a perenidade das desigualdades ameaça que

está no poder e a própria estabilidade política –, sociais, em nome da ética, moral e

justiça e económicas. Neste caso, a pobreza nunca foi, nem nunca será um factor de

crescimento económico em nenhum país. A riqueza já o é.

Assim sendo, talvez o ponto de partida para uma abordagem séria da

problemática da repartição do rendimento seja a de criar uma estatística da riqueza. Só

se pode falar em distribuir quando se souber o que há e quanto existe para repartir.

A reforma fiscal em curso de aprovação e implementação apresenta alguns

vectores relacionados com a promoção duma maior igualdade tributária entre as classes

de rendimento, introduzindo a discriminação positiva a favor dos rendimentos mais

baixos e das classes menos possidentes. Esta via pode até ajudar a impor uma maior

dinâmica sobre o consumo privado enquanto factor de crescimento da economia. No

entanto, e neste aspecto, a reforma fiscal podia ter sido muito mais ousada, tendo-se

perdido uma excelente oportunidade de beneficiar os pobres e exigir mais dos ricos.

117

Só para precisar: probidade significa observância rigorosa dos deveres, da justiça e da moral.

Probidade significa honradez.


204

Será talvez mais viável conseguir-se uma redistribuição mais justa, correcta e

sem afectar interesses estabelecidos pela via dos gastos públicos, acentuando-se a

vertente do fornecimento de bens públicos que satisfaçam as necessidades dos mais

desfavorecidos. Assim aconteceria com determinados bens, como os casos dos serviços

de assistência, saúde e educação, ou ainda, a habitação social, que representam mais

para os pobres do que para os ricos118

. A redistribuição conseguida deste modo será

tanto maior quanto mais significativos forem os estratos beneficiados.

A questão central da provisão destes bens e serviços públicos centra-se na

educação. Sem educação não será possível reduzir, expressivamente, a pobreza. A

educação facilita a obtenção de emprego, se a economia crescer a taxas exigentes em

significativa quantidade de trabalho. Mas a educação é, igualmente, a via mais

apropriada para a obtenção de empregos de qualidade e bem remunerados. A

produtividade que a educação confere ao factor trabalho permite a prática de salários

mais elevados, essencial para melhorar as condições de vida e conferir dimensão

económica ao mercado nacional.

Outra via é a da segurança social. O Governo, entre 2004 e 2009 (não se dispõe

de informação para 2010), despendeu, em média anual, 4,5% do PIB em despesas de

segurança social, ou seja, aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares. Este valor

equivale a uma capitação de menos de 130 dólares anuais. Comparando-se estas

despesas do Estado – manifestamente destinadas a colmatar brechas nas condições de

vida da população e a melhorar os canais e circuitos da repartição do rendimento

nacional – com as destinadas à defesa e ordem pública (na vizinhança de 8%, quase o

dobro das destinadas à segurança social), não pode deixar-se de manifestar

preocupação, sobretudo porque a guerra civil acabou em 2002.

118

A meta de construção de um milhão de casas, fundamentalmente destinadas aos escalões de

rendimentos baixos e médios-baixos, está definitivamente comprometida, tal como no Relatório

Económico de 2008 se fazia alusão.


205

11.- PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO

11.1.- Economia mundial

A economia mundial vai estar subordinada ao comportamento do preço do

petróleo que no final de 2010 roçou os 80 dólares por barril. Ainda que o FMI e o

Banco Mundial admitam preços em redor dos 108 dólares o barril em 2011 e 2012, nada

garante que assim possa ocorrer. A crise política nos principais países produtores de

petróleo do norte de África e do Oriente Próximo vai seguramente influenciar o seu

preço nos mercados internacionais e, deste modo, condicionar a recuperação da

economia mundial.

A crise das dívidas soberanas na Europa, em particular Portugal, Irlanda, Grécia

e Espanha (o apelidado conjunto de países PIGS com mau comportamento económico e

financeiro), pode, segundo a opinião de consagrados economistas (como Nouriel

Roubini, Paul Krugman e Joseph Stiglitz), criar condições que conduzam a uma nova

crise económica mundial, na sua opinião, mais profunda e extensa que a registada em

2008/2009. A consolidação das dívidas e dos défices fiscais nestes países pode

desestimular a recuperação económica, quer pela via da redução de despesas de

investimento público, quer pelo viés do aumento de impostos.

Vai ser crucial para a recuperação económica da Europa a forma como a União e

os países integrantes vão gerir a retirada dos apoios financeiros à economia e ao sistema

bancário praticados durante a crise financeira de 2008/2009 e que, em alguns países,

foram cruciais enquanto instrumentos de política fiscal contra-ciclo. Noutros estes

défices orçamentais foram a causa próxima – eventualmente não estrutural – da criação

de dívidas públicas actualmente incomportáveis.

O elevado preço do petróleo pode, igualmente, ser um factor de recessão destas

economias, acompanhado do recente incremento do preço dos bens alimentares. Teme-

se que o preço do barril de petróleo possa novamente atingir os níveis do primeiro

semestre de 2008 – quando os mercados internacionais registaram um preço médio em

Abril de 147,5 dólares o barril – com o risco de se desencadearem efeitos recessivos

semelhantes ao deste período.

Poder-se-á, portanto, assistir a um processo de crescimento a duas velocidades

na União Europeia, mesmo porque para alguns países, como Espanha e Portugal, as

previsões para 2011 e 2012 são ainda de recessão do PIB.

Ainda, assim, as agências internacionais ligadas aos problemas do crescimento

económico mundial auguram resultados positivos para 2011 e 2012, expressos em taxas

de crescimento do PIB de 4,4% e 4,5%, respectivamente.


206

PREVISÕES DO CRESCIMENTO ECONÓMICO MUNDIAL

2011 2012 2013

FMI119 4,4 4,5

BANCO

MUNDIAL120

OCDE

EIU

No entanto e como já vai sendo hábito a uns anos a esta parte, a economia

mundial vai crescer a diferentes ritmos.

Na verdade, o quadro sobre o crescimento mundial está cada vez mais dividido.

As grandes economias emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, Coreia) estão em

melhor estado, com um forte crescimento da procura interna e pouca capacidade

produtiva ociosa. Brasil e Índia já puseram a crise para trás das costas. Considerando a

escala da sua concessão de financiamentos estatais, a economia chinesa está vulnerável

a um aperto repentino por parte dos burocratas. É possível, mesmo desejável, um

abrandamento no ritmo de crescimento da China, mas um deslize grave é improvável.

As chamadas economias emergentes poderão crescer em torno de 6,5% em 2011

e 2012.

Outro problema está relacionado com as elevadas taxas de desemprego na

Europa e nos Estados Unidos. As últimas estatísticas divulgadas pelo Eurostat expõem

taxas elevadas de desemprego no primeiro trimestre de 2011 para Portugal (11%),

Espanha (21%), Grécia (10%) e Irlanda (9,5%). Mesmo nos restantes países da União

Europeia as taxas de desemprego situam-se em redor de 9%, exercendo uma excessiva

pressão sobre os respectivos sistemas sociais, com risco de poderem desencadear

distúrbios sociais graves.

Nos Estados Unidos também a taxa de desemprego não conseguiu descolar da

vizinhança de 10%.

11.2.- As grandes economias

Talvez o desafio mais importante para as economias mais desenvolvidas, em

2011 e 2012, venha a ser o desemprego121

. O aumento dos gastos públicos como

tentativa de contrariar a quebra do PIB em 2009 e alavancar o crescimento da economia

e a diminuição do desemprego associado, não produziu os resultados esperados.

119

World Economic Outlook, April 2011. 120

Global Economic Prospects 2011. 121

O risco de inflação pode ser bem menor, embora o Banco Central Europeu já tenha posto em

prática uma política monetária de controlo dos preços, veiculada pelas subidas da sua taxa básica de juro.


207

A economia do euro está em sérias dificuldades financeiras e cinco países

defrontam-se com problemas dramáticos relacionados com o défice fiscal e a dívida

pública interna, que podem arrastar uma nova crise de crescimento a nível global. A

sistemática valorização do euro ocorrida em 2010 – com continuidade em 2011 - Março

pode ter efeitos negativos na competitividade das exportações europeias e tornando as

importações provenientes dos Estados Unidos e da China – que tem na Europa um dos

seus principais clientes – muito mais baratas. Acresce uma complicação nesta equação

da concorrência internacional se as autoridades monetárias chinesas concretizarem a

intenção anunciada de procederem a desvalorizações sucessivas e sustentáveis do yuan.

Claro que uma nova crise internacional é um mau cenário para a economia angolana,

cujas exportações de petróleo se concentram na China, Estados Unidos e União

Europeia.

As previsões quanto à taxa de desemprego para 2011 e 2012 são arrasadoras,

ficando comprometida a recuperação do crescimento pela via do consumo das famílias.

Na União Europeia, a taxa de desemprego pode chegar a 10% em 2011, com destaque

para a Espanha (20%), Alemanha (8,0%), Bélgica (12,0%), França (9,2%), Grécia

(9,5%) e Portugal (10,5%). A recuperação económica da Europa vai articular-se em

torno da redução da taxa de desemprego, uma vez que, a despeito dos excelentes

sistemas de protecção social existentes, os países não suportam durante muito tempo

tamanho desperdício na utilização deste factor de produção.

Os Estados Unidos e o Canadá – as duas maiores economias da NAFTA –

também se encontram afectados pelo desemprego. Nos Estados Unidos prevê-se que em

2011 continuem sem emprego 10% da força de trabalho disponível e no Canadá um

pouco menos, cerca de 8,2%. Ou seja, o crescimento económico previsto (2,8% em

2011 e 2,9% em 2012, para os Estados Unidos e 2,8% e 2,6% para os mesmos anos para

o Canadá) não vai ser suficiente para arrastar as taxas de desperdício de mão-de-obra

para os níveis registados antes da crise 2008/2009.

Caso não ocorram incidentes de percurso – improvável face à crise europeia – as

taxas de crescimento do PIB apontadas podem ter efeitos positivos na economia

angolana.

As previsões de crescimento na Europa são bem mais modestas para 2011 e

2012. O FMI, nas suas previsões da Primavera de 2011122

, aponta, por exemplo, para a

uma relativa estagnação económica em Espanha em 2011 (0,8%), sendo que mesmo em

2011 a sua economia nem sequer ao nível de 1,6% irá crescer. A Espanha começa a

partilhar com Angola muitos projectos de investimento e a recuperação da sua economia

é relevante para a dinâmica da angolana.

No mesmo sentido se coloca Portugal, a braços com uma crise financeira interna

provocada pelos excessivos défices orçamentais que se transformaram numa dívida

interna próxima dos 100% do PIB.

122

International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2011.


208


11.3.- As economias emergentes

Dentre as economias emergentes, as mais fortes são a China, Índia, Rússia,

Brasil, Argentina e África do Sul.

A China é, desde há já algum tempo, um dos motores da economia mundial,

tendo, apesar da crise mundial, crescido 9,1% em 2009. Em 2010 já a crise tinha sido

completamente absorvida com uma variação real de 10,5% no seu PIB. No entanto, não

conseguiu evitar que a taxa de desemprego chegasse aos 9,6% (qualquer coisa como

67,5 milhões de desempregados, um verdadeiro exército). As expectativas de

crescimento do PIB para 2011 e 2012 são óptimas (respectivamente, 9,6% e 9,5%), o

que é útil para Angola.

A Índia é a segunda maior economia dos emergentes e que também conseguiu

resistir à crise internacional, com uma taxa de variação percentual do PIB de 5,7% em

2009. A taxa de desemprego em 2010 ultrapassou a da China, tendo-se fixado em

10,7%. Para 2001 e 2012 as previsões são de 8,2% e 7,8%, respectivamente.

A Rússia esteve em recessão económica em 2009 (-7,9% de crescimento do

PIB), tendo o desemprego reagido em conformidade (taxa de desemprego de 8,6%).

Para 2011 e 2012 estão previstos crescimentos do PIB, embora relativamente modestos,

respectivamente, 4,8% e 4,5%.

Finalmente, o Brasil, que depois de se ter bem adaptado a um crescimento

negativo de 0,2% em 2009, prepara-se para reencontrar a sua rota tendencial de

crescimento. Para 2011 e 2012, o FMI prevê 4,5% e 4,1%, expectativas muito boas e

que poderão ter impacto em Angola.


209


11.4.- A economia africana subsariana

As perspectivas económicas da África subsariana podem ficar marcadas pelos

efeitos das crises políticas dos países árabe-africanos do norte do continente e de alguns

países muçulmanos do Oriente Próximo123

.

Apesar das principais organizações internacionais que lidam com projecções do

crescimento económico defenderem uma retoma sustentada da economia subsariana,

pelo menos até 2014, tudo, afinal, vai depender da influência da instabilidade política

nos principais produtores de petróleo do golfo Pérsico e do norte de África e da

possibilidade da sua repetição em outros países subsarianos.

O comportamento do preço do petróleo em 2011 e 2012, conforme sublinhado

em 11.1., vai condicionar a intensidade de crescimento dos países importadores desta

fonte primária de energia. Caso os preços das matérias-primas retomem a sua tendência

de abaixamento – hipótese francamente contrariada por aquelas agências de

desenvolvimento, dado o peso crescente da procura chinesa e indiana na procura

mundial – as restrições ao crescimento económico recolocar-se-ão como em anos

anteriores.

Vale a pena tentar esclarecer as razões que na Tunísia, Egipto e Líbia estão e

estiveram na base da contestação social. Sabe-se que outros países africanos do Magreb

poderão ser atingidos por esta onda de refutação de ordens políticas estabelecidas há

muito tempo e que não conseguiram atender às mais elementares reivindicações da

população, nem melhorar, substancial e duradouramente, numa base de justiça social e

distribuição da riqueza eticamente aceitável, as condições de vida dos cidadãos.

123

Já foram emitidas opiniões oficiais e não oficiais sobre a possibilidade de extensão desta

instabilidade política a outros países africanos onde os actuais regimes políticos existem há mais de 30

anos e cuja democraticidade tem sido posta em causa, mesmo nos que retomaram a prática de eleições

legislativas e presidenciais.


210

Esta onda ameaça alargar-se e instalar-se na Argélia, Marrocos e noutros países

árabes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita e o Bahrein.

As razões essenciais para a impugnação generalizada dos regimes políticos

existentes nestes países parecem ter sido:

Proporção elevada de população jovem, letrada e universitária, com uma

visão mais estratégica da sociedade e com propostas económicas mais

arrojadas.

Proporção elevada de pobreza. A despeito das fantásticas receitas

oriundas da exportação de petróleo e de taxas de crescimento económico

altas (na ordem dos 5% a 7% ao ano), a maioria das suas populações

continua a ser pobre e sem acesso a condições de vida socialmente

aceitáveis e economicamente sustentáveis.

Modelos de distribuição de riqueza e rendimento muito

concentracionários e favorecendo as elites políticas há muito tempo

instaladas no poder.

Proporção excessiva de desemprego, em especial entre as camadas mais

jovens da sociedade, o que tem provado serem necessárias políticas

económicas consistentes e correctas e vontade política consentânea, para

se transformar o crescimento em desenvolvimento e progresso.

Existência de sociedades civis fortes, esclarecidas e organizadas. Talvez

com excepção da Líbia, cuja perenidade do actual regime político se

baseou numa estratégia de “dividir para reinar” e numa política

redistributiva entre tribos, famílias e províncias, graças à renda do

petróleo, nos restantes países existem sindicatos, partidos políticos,

organizações não governamentais e lideranças alternativas, sendo os

exemplos mais ilustrativos o Egipto, a Tunísia e a Argélia. A despeito de

o movimento de contestação política e social não ter sido adrede

organizado, cedo se percebeu que tinha condições para progredir e dar os

resultados pretendidos devido a esta organização da sociedade civil, que

terá, de igual modo, contribuído, para que tudo se processasse em paz e

ordem.

Existência de fortes disparidades territoriais na distribuição do

rendimento e no acesso às oportunidades de crescimento. Talvez o caso

mais relevante seja o da Líbia, devido justamente à sua política de

governação. Um dos seus efeitos foi abrir um fosso entre o Leste do país,

onde se encontram as jazidas de petróleo, e a província de Tripoli, onde

se encontra o poder político e tem sido a grande beneficiária da renda do

petróleo.

Generalizada corrupção entre os membros dos regimes políticos

instalados.

Repressão política em alguns países onde a alternância do poder não tem

sido a regra e a democracia ou não existe, ou é frágil, ou está

escamoteada por anos de um mesmo regime de governação.

Parece que para a maior parte dos observadores internacionais, a Libia é um caso

particular. O maior produtor africano de petróleo (2,5 milhões de barris por dia) e uma

das maiores reservas petrolíferas e de gás do mundo não se apresenta como uma

sociedade politicamente organizada como os seus vizinhos africanos e árabes. O regime


211

de Khadafi bloqueou a construção de um Estado e a emergência de uma sociedade civil

necessária para a sobrevivência dos regimes democráticos. Ao invés, foi criado um

deserto à volta do regime instalado, baseado no sorteio das benesses do petróleo entre as

tribos, aparentemente com nítida vantagem para os beduínos, tribo original do actual

líder. Os riscos de desagregação da sociedade líbia são evidentes, porque o exército é

fraco e as tribos podem começar a disputar os seus domínios de influência e o controlo

dos recursos e a rejeitar o vigente modelo de repartição da riqueza.

Como quer que seja, toda esta movimentação social e política era impensável há

poucos anos, tendo colocado de sobreaviso os gabinetes ocidentais e revelado que a

natureza da política ocidental face a esta parte de África e do Médio Oriente necessita

de urgente alteração. Duma real politik – assente em interesses económicos, com

incidência no petróleo e gás – vai ter de se passar a uma outra, mais de cooperação e em

que os imperativos de ética sejam mais fundamentais.

À África subsariana têm sido reconhecidos progressos concretos em matérias

revertíveis ao crescimento económico, ao combate contra a corrupção, à transparência e

boa governação, à diminuição da mortalidade, à redução da pobreza e à abertura à

democracia. No entanto, alguns dos aspectos referenciados anteriormente como sendo

as fontes da insatisfação nos países do Magreb e em alguns do Oriente Médio existem e

persistem em muitos países africanos, podendo constituir os exemplos provenientes do

Egipto, Tunísia e Líbia um incentivo para se pressionarem os regimes instalados a

introduzirem modificações substantivas e consistentes nas políticas económicas e

sociais, tendentes a melhorar o nível de vida das populações.

A efectiva mudança destes regimes políticos depende, porém, da posição dos

militares face às pressões da sociedade civil e da capacidade de mobilização dos jovens

– que representam entre um terço e metade da população – utilizando as redes sociais do

Facebook, do Google, do You Tube e da Internet em geral, que foram os meios usados

na Tunísia, Egipto e Líbia.

As perspectivas para 2011 – sopesadas as reticências colocadas anteriormente

sobre o balanço preço do petróleo/preço de outras matérias-primas – são boas para o

conjunto subsariano, prevendo-se uma variação real do PIB de 5,5% - mais em

consonância com a sua recta de crescimento tendencial – destacando-se: Angola (7,5%),

Nigéria (7,4%), Congo (8,7%), entre os exportadores de petróleo, e Etiópia (8,5%),

Quénia (5,8%), Tanzânia (6,7%) e Uganda (6,1%), dentre os não exportadores de

petróleo.

Espera-se que a forte recuperação dos fluxos do comércio internacional registada

em 2010, em conjugação com a estabilização das condições financeiras, sejam as fontes

de alimentação da recuperação económica africana para patamares mais consentâneos

com as necessidades de vencimento da pobreza e melhoria geral das condições de vida

da população (a redução da taxa de pobreza em 50%, de acordo com os Objectivos do

Milénio das Nações Unidas, exige uma taxa de crescimento média anual do PIB de

cerca de 7,5% durante 10 anos consecutivos).


212

Acima de tudo, a recuperação dum relativo dinamismo económico em África em

2011 deverá ser atribuído à melhoria da conjuntura do mercado das commodities,

sustentada, em parte, pela Ásia emergente, à manutenção de taxas de investimento

elevadas (não se prevê que os países africanos que decidiram apoiar as suas economias

pela via dos investimentos públicos e da sustentação dos sistemas bancários abdiquem

desses estímulos já em 2011), a uma certa recuperação dos fluxos de entradas de

capitais do exterior e das ajudas externas.

11.5.- A economia angolana

A despeito de existirem determinados factores abonatórios duma retoma do

crescimento económico para os próximos anos, persistem, no entanto, certos factores de

risco político e económico que importa levar em devida consideração124

.

APRECIAÇÃO DOS FACTORES DE RISCO DE ANGOLA

Risco político de curto

prazo

Risco político de longo

prazo

Risco económico de

curto prazo

Risco económico de

longo prazo

ANGOLA

Índice Ranking Índice Ranking Índice Ranking Índice Ranking

69,0 11 38,6 33 58,5 11 50,2 12

Fonte: Business Monitor International, Angola-Business Forecast Report, First Quarter 2010.

Notas: Quanto mais elevado o valor do índice melhor a situação do país.

De acordo com os autores do relatório, o maior risco político de longo prazo está

associado à fraqueza da democracia interna e aos receios quanto à estabilidade política

trazidos pela sucessão presidencial. Entre 37 países africanos, o risco político de longo

prazo de Angola é dos maiores, só superado pelo da RDC e do Zimbabwe.

Pelo contrário, o posicionamento do país quanto aos riscos económicos é bom,

situando-se no primeiro terço da tabela do Business Monitor International. Os aspectos

tidos em consideração para estas classificações prendem-se com a excessiva

concentração nas actividades petrolíferas e com a lentidão do processo de diversificação

da economia.

Para efeito das projecções sobre o provável comportamento da economia

angolana no triénio 2011-2013 foram considerados os seguintes factores de

crescimento:

Aumento das exportações e do preço do petróleo.

124

Por exemplo, o Angola Business Forecast Report, já citado, no capítulo reservado às

projecções, não considera possível o país voltar às taxas reais de crescimento de dois dígitos até 2019.

Para o período em referência no Relatório Económico de 2009, o ABFR estabelece como taxas possíveis:

8% em 2010, 6,9% em 2011, e 9,9% em 2012. As razões dadas radicam, exactamente nos factores de

risco político e económico. Este relatório serve de referência para os investidores privados e homens de

negócios.


213

Expansão dos projectos agrícolas e das obras de irrigação (estão

previstos investimentos de 1,2 mil milhões de dólares para o

desenvolvimento da agricultura entre 2009 e 2012). Estes

investimentos serão cobertos com empréstimos chineses e o

principal objectivo é o aumentar a oferta de bens agrícolas para

o mercado interno, melhorar a segurança alimentar e reduzir as

importações (às quais está associado um elevado preço)125

.

Investimento de 220 milhões de dólares numa plantação de

cana-de-açúcar de 30 mil hectares, visando-se a produção de

280 mil toneladas de açúcar e 30 mil metros cúbicos de etanol

por ano.

Entrada em funcionamento da refinaria do Lobito até 2013.

O arranque no final de 2011 princípio de 2012 do projecto LNG

no Soyo, do que se espera um impacto significativo no PIB

petrolífero e gás.

Efeitos do processo de privatização das empresas públicas em

diferentes domínios de actividade.

Expansão da construção.

Aumento do investimento, público e privado.

Entrada em funcionamento de alguns dos pólos industriais em

condições rentáveis.

Ajustamento da política cambial (expectativas quanto à

potencial liberalização do regime cambial).

Melhoria dos circuitos e sistemas de distribuição da produção.

A assunção fundamental das projecções é a de que o modelo de crescimento

económico tem de se desviar da economia petrolífera e dar mais espaço aos sectores

estruturantes duma diversificação profunda, consistente e sustentável e mais

vocacionados para ajudar a reduzir a pobreza.

QUADRO DE HIPÓTESES DAS PROJECÇÕES

VARIÁVEIS E PARÂMETROS 2011 2012 2013

Produção diária de petróleo (milharesde barris)

1960 2050 2150

Preço do barril de petróleo (dólares)

107 108 110

125

Uma das metas deste programa agrícola é a de se aumentar a produção de cereais para 15

milhões de toneladas no final do período, o que se afigura difícil, atendendo ao facto de em 2009 a

produção não ter ultrapassado as 1,8 milhões de toneladas.


214

PIB petrolífero/PIB (%)

38,1 37,2 36,4

Alguns comentários ao quadro de hipóteses:

As projecções sobre o comportamento do preço do petróleo

foram compiladas de diversos artigos de opinião, das

informações do FMI, Banco Mundial, OCDE e Agência

Internacional de Energia126

. O denominador comum é o elevado

grau de imprevisibilidade, não só devido às incertezas da

retoma do crescimento mundial, como das consequências das

políticas de substituição do petróleo por fontes energéticas mais

limpas. Daí as projecções conservadoras do Relatório

Económico127

.

A produção de petróleo baseia-se nas informações do

Ministério dos Petróleos, não as seguindo especificamente,

porquanto também foram tidas em linha de conta as previsões

de algumas instituições internacionais.

Os valores da relação PIB petrolífero/PIB têm em consideração

o desejo de diversificação da economia nacional. Daí ter-se

admitido a sua redução no período considerado.

A introdução destes – e, naturalmente, de outros – elementos no modelo do

CEIC permitiu a obtenção dos seguintes resultados previsionais.

PROJECÇÕES DO PIB

(taxas reais de variação em %)

SECTORES ECONÓMICOS 2009 2010 2011 2012 2013

Agricultura, pecuária, florestas e pescas 14,1 7,5 10,7 10,0 6,5

Petróleo, refinados e gás -5,1 -3,1 -4,8 15,6 3,6

Diamantes e outros 4,8 -10,3 16,5 18,5 8,9

Indústria transformadora 10,4 4,0 15,0 14,7 11,7

Energia eléctrica e água 17,3 3,5 14,6 11,9 10,2

Obras públicas e construção 9,9 -12,5 18,2 15,0 12,7

Comércio, Bancos, Seguros, Transportes, Teleco 4,6 9,6 15,5 7,5 6,3

Outros serviços (Estado) 4,3 2,1 10,6 6,1 2,2

PIB 2,0 2,1 7,1 10,9 7,4

PIB não petrolífero 7,2 5,4 14,0 8,5 9,3

PIB por habitante em dólares de 2002 1614,3 1647,3 1725,1 1839,7 1914,1


126

IMF (World Economic Outlook, April 2010), World Bank (Global Economic Prospects 2010), OCDE

(African Economic Outlook) e IEA (World Energy Report 2009). 127

O FMI considera possíveis preços de 80 dólares em 2010 e 83 dólares em 2011, que são óptimos para

as economias produtores de petróleo, mas péssimos para o processo de recuperação da economia mundial

e dos países africanos importadores do crude. Já o Banco Mundial prevê um preço de 76 dólares para

2010 e 76,6 dólares para 2011.


215

A diminuição da taxa de variação do PIB em 2013 leva em consideração o risco

de a economia mundial poder entrar novamente em recessão. Segundo algumas agências

e economistas de referência teme-se que a crise das dívidas soberanas na Europa possa

desencadear efeitos sistémicos semelhantes às turbulências verificadas em 2008 e 2009.

O Ministro das Finanças alemão prevê uma redução do crescimento na Alemanha no

segundo semestre de 2011, a despeito de no primeiro trimestre as suas exportações

terem aumentado fortemente.

Chama-se a atenção para o facto de, no quadro anterior e em relação a 2011 e

2012, o CEIC ter levado em consideração o efeito económico das eleições, esperando-se

que o Governo aumente consideravelmente as suas despesas de funcionamento (taxa de

variação do PIB dos outros serviços de 10,6% e 6,1% respectivamente) e de

investimento (taxa de crescimento de 18,2% em 2011 e 15% em 2012 para o sector da

construção e obras públicas) com a intenção de as vencer e manter inalterada a posse do

poder político. De resto, o reiterado anúncio de se prescindir da última tranche de 300

milhões de dólares do empréstimo do FMI, no âmbito do Stand-By-Agreement, pode ter

em seu bojo a intenção de tornar mais expansionista a política orçamental do Governo.

Só se espera que não aconteça nenhum incidente de percurso com a economia mundial

já em 2012, com consequências sobre o comportamento do preço do crude e a

diminuição das receitas fiscais do Governo.

Em termos gráficos a situação é a seguinte.


As disparidades de previsões quanto ao provável comportamento da economia

angolana são muitas, valendo a pena cotejar algumas delas.

COMPARAÇÃO ENTRE ALGUMAS PREVISÕES DE CRESCIMENTO DO PIB ANGOLANO

FONTES 2011 2012 2013


216

FMI 7,8 10,5 6,3

World Bank 8,0 8,9 6,7

EIU 7,6 9,4 7,7

Governo 7,6 15,5 n.d

CEIC 7,8 9,7 7,1

FONTES: IMF - World Economic Outlook, April 2011. World Bank – Global Economic Prospects 2010.

Economist Intelligence Unit, October 2010.

Quanto à taxa de inflação, as projecções basearam-se em pressupostos como:

Uma reconstituição segura do stock de reservas

internacionais128

, propiciada pelo comportamento ascendente do

preço do petróleo e pela manutenção de níveis elevados de

exportação do crude. Este pressuposto baseia-se nas actuais

tendências de recuperação da economia mundial, puxada pelos

Estados Unidos, a China, a Índia e alguns outros países

emergentes.

A circunstância anterior pode permitir utilizar a política cambial

como âncora da inflação, procedendo a uma valorização

gradual e cuidada da moeda nacional, de modo a não criar

expectativas negativas sobre a diversificação da economia, na

sua componente externa.

O controlo da política monetária em níveis compatíveis com as

necessidades de crescimento da economia e a estabilidade de

preços. Admitiu-se que a agregado M2 se expandisse cerca de

30% em média anual.

Assim sendo, criaram-se as seguintes previsões da taxa de inflação em Angola

para 2011, 2012 e 2013.

2011 2012 2013

Taxa de inflação 12,7 10,8 10,1

Taxa de câmbio 97 96 91

Agregado monetário M2 30 30 30

Taxa real de crescimento PIB do CEIC 7,8 7,1 6,0

As previsões do FMI quanto à taxa de inflação apontam para 13,0% em 2011,

11,2% em 2012 e 9,8% em 2013.

128

No final de 2010, o seu montante ascendeu a 17,7 mil milhões de dólares, segundo as estatísticas

monetárias do Banco Central.


217

RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS

ECONÓMICOS

Dezembro

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, testemunha o lançamento

do projecto para a construção de 100 mil focos habitacionais em todo país até

2012. A construção das casas começa no primeiro trimestre de 2011.

A Assembleia Nacional aprecia o projecto de relatório da especialidade do

Orçamento Geral do Estado para 2011, que tem como prioridade a aplicação de

recursos no combate à fome e a luta contra a pobreza.

O Executivo aprova a programação financeira para o primeiro trimestre de 2011,

com o objectivo de manter a taxa de inflação e as Reservas Internacionais

Líquidas dentro do previsto.

A Feira Internacional de Luanda (Filda) acolhe a 2ª edição da Feira Internacional

de Viaturas Automóveis e Motorizadas, designada “ Angola Motor Show”.

É realizado em Luanda as Jornadas do Carregador Africano em que foram

debatidas estratégias para reduzir custos dos fretes no continente. A representar

o Governo angolano esteve o Ministro das Relações Exteriores, George Chicoty,

que referiu a falta de infraestruturas, como portos de águas profundas, estradas,

linhas-férreas e aeroportos de grande capacidade, como factores que dificultam a

actividade dos Carregadores.

O Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, aquando do seu discurso nas

Jornadas dos Carregadores Africanos, salientou que se encontra em fase de

consolidação a implementação da Bolsa Nacional do Frete de Angola que,

através dos mecanismos instalados no portal disponível na Internet, permite

conhecer os valores do frete.

A SAEMA, uma empresa angolana situada na província do Zaire, investe um

montante de 1,2 milhões de dólares na implementação de um projecto agro-

pecuário no Município do N´zeto. A empresa detém uma área de mil hectares,

dos quais 500 hectares já estão cultivados com mandioca, milho, feijão, batata,

melancia, massambala, tomate e repolho e também conta com a criação do gado

suíno. O projecto emprega 53 trabalhadores, dois quais dois estrangeiros.


218

A Agencia Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento abre em

Luanda um Centro de Negócios que irá apoiar as exportações brasileiras para

África, identificar oportunidades de negócios e apoiar a materialização e

implementação de empresas brasileiras no mercado angolano.

O gabinete para a Supervisão Orçamental da Grã-Bretanha dá a conhecer que a

economia britânica enfrenta a médio prazo uma recuperação lenta e,

contrariamente ao previsto, vai crescer mais devagar nos próximos dois anos.

Prevê-se um crescimento de 2,1% em 2011 e de 2,6% em 2012.

Com a finalidade de reduzir o risco de contágio da crise irlandesa a outros países

da zona euro, a União Europeia aprovou um pacote no valor de 85 mil milhões

de euros para a Irlanda e o Fundo Monetário Internacional participa com 22,5

mil milhões. Pela ajuda a Irlanda vai pagar juros de 5,8%.

Jacob Zuma, Presidente Sul-africano, anuncia o perdão da dívida Cubana para

com o seu país avaliada em 100 milhões de euros e diz que o seu país está

disposto a abrir uma linha de crédito para incentivar o comércio bilateral.

O volume de negócios entre a África e a China em 2010 atingiu o valor recorde

de 114,8 mil milhões de dólares, representando um aumento de 43,5% a mais

que no ano de 2009, fazendo da China principal parceiro comercial de Africa.

Novembro

Entra em vigor efectivamente o Decreto Presidencial 135/10 de 13 de Julho, que

proíbe, entre outras coisas, a importação de veículos automóveis ligeiros que

tenham sido usados por um período superior a três anos e de veículos

automóveis pesados que tenham mais de cinco anos de uso, contando a partir da

data de fabrico.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, anuncia o lançamento em

breve de novos projectos de construção de habitação social em quase todos os

municípios do país.


219

O Executivo elabora um programa com acções para consolidar o sistema

bancário nacional, assegurar a estabilidade financeira e a credibilização

internacional dos bancos angolanos.

No conjunto de 221 cidades de vários continentes, Luanda ocupa a 198ª posição,

segundo um estudo efectuado pela Mercer, subordinado a 39 critérios

fundamentais de qualidade de vida, que incluíram factores políticos, sociais,

económicos, ambientais, segurança pessoal, saúde, educação, transportes e

outros serviços públicos. De acordo com a ECA Internacional, Luanda terá

deixado de ser a cidade mais cara do mundo, tendo caído para o terceiro lugar,

depois de Tóquio e de Oslo, devido à desvalorização do kwanza face às

principais moedas estrangeiras, embora os preços em Luanda tenham aumentado

ao longo de 2009, designadamente o preço do alojamento para estrangeiros.

O BUREAU POLÍTICO do MPLA está preocupada com a subida de preços em

Angola e “espera que a inflação reduza, para o equilíbrio do nível de vida dos

cidadãos”.

A Ensa – Seguros de Angola, abre? a primeira agência de serviços na província

do Zaire, no município do Soyo, que terá a finalidade de prestar serviços

primários e secundários de seguros.

O Governador da província do Bié, Álvaro Boavida Neto, pede às cooperativas e

associações de camponeses que adiram ao programa de crédito agrícola, visando

desenvolver a agricultura na região.

O sócio conselheiro da empresa África Sementes, Don Juán Cano, anuncia na

província de Kwanza Sul a instalação de uma fábrica de óleo alimentar a ser

extraído a partir dos grãos do algodão e esta unidade vai contribuir para a

redução das importações deste produto em mais de 30%.

Encerra a maior exposição mundial da história, Expo Xangai 2010, que ocorreu

na China durante seis meses e contou com a participação de 239 países e 73

milhões de visitantes. No acto, o presidente do Escritório Internacional de

Exposições, Jean – Pierre Lafon, entregou à cidade italiana de Milão a

responsabilidade de realizar a edição de 2015.

O índice de desemprego na Zona Euro alcança os 10,1% em Setembro, sendo a

Espanha o país com o maior índice de desemprego calculado em 20,8%,

segundo o escritório europeu de estatística Eurostat. A taxa de inflação foi de

1,9%.

A União Europeia aprova, na cimeira de Bruxelas, um pacote de medidas para

reforçar a disciplina fiscal e evitar novas crises de dívida pública como a grega,


220

prevendo sanções económicas para os países que não cumpram com as suas

obrigações.

O Ministro do Comércio da China afirma que a sua moeda, o Yuan, está a

enfrentar grandes pressões de apreciação e que o comércio exterior será afectado

visto que os países tentam desvalorizar as suas moedas para estimular as

exportações. A depreciação do dólar americano fez o Japão, a Coreia, a

Tailândia e outros países intervir no mercado cambial, piorando assim a guerra

cambial.

O Presidente americano, Barack Obama, assume total responsabilidade sobre a

lentidão da reactivação económica nos Estados Unidos, e atribui os resultados

negativos dos democratas nas legislativas de metade do mandato à frustração do

povo americano em relação à falta de perspectivas.

O Presidente chinês, Hu Jintao, declara em Lisboa que a China está disposta a

apoiar os esforços portugueses para reduzir o impacto da crise, mas sem

anunciar qualquer compromisso concreto.

O Presidente Obama anuncia o estabelecimento de acordos com a Índia no valor

de 10 mil milhões de dólares, que ajudarão a criar 50 mil postos de trabalho nos

Estados Unidos.

Banco Africano de Desenvolvimento anuncia a concessão de 58 milhões de

dólares americanos ao Zimbabué, destinados a financiar projectos de renovação

nos sectores da energia e água.

Os investimentos chineses em África aumentaram 552 milhões de dólares

americanos, ou 81%, durante o primeiro trimestre de 2010.

Outubro

O governo angolano prevê, para 2010, um crescimento económico de 4,5%, em

resultado de uma revisão em baixa de anteriores estimativas, devido ao efeito

dos pagamentos em atraso, em sectores como a construção e serviços. A

previsão consta do memorando de políticas económicas e financeiras para 2010

e 2011, ao abrigo do acordo de ‘stand by’ com o Fundo Monetário Internacional,

publicado em final de Setembro, que tem por finalidade ajudar o país a lidar com

os efeitos da crise internacional que em 2009 provocou quebras no crescimento

económico e nas reservas externas de Angola.


221

O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, classifica séria a situação

orçamental portuguesa e pede ao governo de Lisboa para dizer como vai garantir

os objectivos de redução do défice sem desviar um milímetro.

Relatório do Fundo Monetário Internacional critica atribuição de notas pelas

agências de classificação e refere que em 2008 as classificações de risco

soberano contribuíram inadvertidamente para a instabilidade financeira.

O vice-director do Fundo Monetário Internacional, John Lipsky, nega que esteja

a acontecer uma “guerra cambial”, apesar das baixas taxas de juros praticadas

nas economias desenvolvidas.

Índia abre uma linha de crédito de 365,4 milhões de euros para financiar

projectos em Moçambique e as trocas comerciais entre os dois países deverão

atingir os 730,8 milhões de euros em 2013, anunciou o primeiro ministro

indiano Manmohan Singh.

Banco Central da China anuncia o aumento das taxas de juros básicas de

depósitos e empréstimos de um ano em 0,25% cada, para respectivamente 2,5%

e 5,56%.

Fazendeiros da província do Kwanza Sul defendem a necessidade do fomento da

pequena indústria com vista à transformação de produtos agrícolas na região.

Pedro Kanga, Ministro da Agricultura e Pescas, inaugura 10 novas embarcações

de fiscalização e inspecção equipadas com tecnologia de ponta com o objectivo

de combater a pesca ilegal.

Camponeses associados do município de Kahombo, província de Malanje,

pedem o alargamento do prazo de reembolso do crédito de campanha, cujo valor

máximo atribuído é de 5 mil dólares americanos e um prazo de reembolso de 10

meses.

Instituto de Pesquisa de Opinião Pública e Mercado (IPOP) publica um estudo

que apurou que em Luanda apenas 30% da população não utiliza os serviços

bancários.

Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, diz que a intervenção do Governo

perante o cenário da crise financeira e económica mundial teve os efeitos

esperados, aguardando para este ano a taxa de crescimento do produto interno

bruto entre os 4,5%.


222

Estudo da consultora “Deloitte Angola” intitulado “Banca em Análise” revela

que em 2009 o crédito à economia cresceu 79%, passando de 430 mil milhões de

kwanzas em 2008 para os 770 mil milhões.

Pedro Kanga, Ministro da Agricultura, procede à abertura da campanha agrícola

2010/2011 na província do Kwanza Sul e afirma que o combate à pobreza e à

fome constitui a prioridade do Executivo angolano.

A Sonangol Holding, o Banco Privado Atlântico, a Finicapital e a Global

Pactum assinam, em Luanda, um contrato de compra e venda de acções a partir

do qual passam a ser accionistas da Mota Engil Angola, criada recentemente.

Setembro

O Executivo ajusta o preço dos combustíveis. O litro de gasolina passa a custar

60 kwanzas, um aumento de 25% e o litro de gasóleo passa a custar 40 kwanzas,

um aumento de cerca de 38%. A medida surge em cumprimento de uma

deliberação da Assembleia Nacional.

Director provincial de Luanda da Indústria, Carlos Vasconcelos, afirma que o

sector da indústria transformadora nacional está a crescer substancialmente, a

julgar pelo número de unidades fabris criadas no segmento de materiais de

construção, plásticos e colchões.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anuncia que vai desbloquear 353

milhões de dólares do seu empréstimo a Angola e exorta o país a prosseguir as

reformas através das quais deverá tornar-se menos sensível às flutuações do

curso do petróleo. É assim dada luz verde ao pagamento da terceira e da quarta

parte de um empréstimo de 1,32 mil milhões de dólares, acordado em Novembro

de 2009. Os montantes pagos passam a corresponder a dois terços deste total.

Fraco poder de compra da população no município do Nzeto, província do Zaire,

preocupa os agentes económicos locais e está a desencorajar o exercício da

actividade económica no município, porque os comerciantes levam muito tempo

para venderem os seus produtos.

Vice-governador de Luanda para a esfera económica diz que as mercadorias que

serão comercializadas no mercado do Panguila (para onde foi transferido o

mercado do Roque Santeiro) vão passar por uma inspecção e triagem que será

feita por brigadas especializadas de forma a garantir a qualidade dos produtos

comercializados


223

A Federação das Mulheres Empreendedoras de Angola (FMEA) assina

protocolo de cooperação de micro financiamento com o Banco Sol, com o prazo

de 36 meses renováveis e prazo de reembolso de 2 anos e taxas de juros a partir

dos 3,99% ao mês.

Presidente da Associação industrial de Angola (AIA), José Severino, diz, na

Huila, que os importadores angolanos desconhecem o código e a pauta aduaneira

e que há toda necessidade destes conhecerem o código.

Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Júnior, afirma, no

Dondo, que o sector agro-pecuário na província da Lunda – Norte vai ser

dinamizado nos próximos tempos, com a reabilitação da fazenda da Cacanda,

que vai produzir gado bovino de abate para a produção da carne, galinhas e

ovos.

Vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo de Abreu, defende que

há necessidade de se estabelecer um quadro de sustentabilidade fiscal de médio e

longo prazo, que proporcione condições para que a execução das despesas

correntes de capital não estejam reféns da volatilidade dos preços do petróleo.

Ministério do Ambiente anuncia que doravante o inicio das actividades

comerciais vai estar condicionado à licença ambiental que fará com que os

comerciantes sirvam os clientes com mais qualidade de higiene e previnam

futuros riscos ambientais.

Grupo bancário britânico Standard Bank promete conceder um crédito de 100

milhões de dólares americanos a quatro países (Moçambique, Uganda, Ghana e

Tanzânia) para impulsionar a produção agrícola e promover as exportações

destes países.

Fundo Monetário Internacional anuncia o desbloqueio da segunda parte do

empréstimo à Grécia, de um total de 2,57 mil milhões de euros.

Director geral do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn,

afirma, em Oslo, que o mercado de trabalho mundial está numa situação

catastrófica e que não se altera com as récitas de sempre e que a crise, a mais

grave de sempre, deixou um deserto de desemprego sem comparação.

Agosto

Assembleia Nacional aprova a lei da Contratação Pública que visa estabelecer as

bases gerais e o regime jurídico relativo à contratação pública e melhorar a

utilização dos recursos públicos.


224

O Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, anuncia que as famílias

angolanas podem adquirir casas a um preço não superior a 60 mil dólares

americanos, no âmbito da construção das casas sociais em todo território

nacional, no quadro do Programa Nacional de Habitação Social.

A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional recebeu garantias

dos membros da equipa económica do Executivo de que o Orçamento Geral do

Estado revisto para este ano vai ser executado com rigor, transparência e

responsabilidade.

Vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo de Abreu, diz que em

função da crise financeira internacional de 2009, o governo tomou medidas no

sentido de restringir a liquidez estrutural que havia na economia angolana, fruto

do seu crescimento acelerado nos anos anteriores.

Ministra da Energia e Águas, Emmanuela Vieira Lopes, anuncia a entrada em

funcionamento das novas empresas públicas Gamek, Centrais Eléctricas e

SOCEL, que irão se ocupar da construção de centrais hidroeléctricas e a sua

respectiva exploração, respectivamente.

Caminhos-de-ferro de Mocamedes (CFM) modernizam os serviços com

investimentos na aquisição de novas locomotivas, construção de estacões

especiais e substituição da linha férrea no percurso entre o Namibe, Lubango e

Menongue, numa distância de 900 quilómetros, com a intenção de baixar o custo

de transporte de mercadorias.

Ministro dos Transportes, Augusto Tomás, inaugura a primeira fase das obras do

cais do Porto de Luanda.

Encarregado de Negócios da Polónia em Angola, Jacek Wasilewski, diz que a

Polónia está disposta a abrir uma linha de crédito no valor de 90 milhões de

dólares americanos para financiar a conclusão da construção da Academia de

Pescas na província do Namibe, uma empreitada que já conta com a participação

directa de técnicos polacos.

Preço do petróleo atinge o valor mais alto dos últimos três meses, com a

melhoria das perspectivas de crescimento da economia chinesa. O West

Intermediate negoceia em 79,84 dólares o barril e o Brent 79,22 dólares.


225

Presidente cubano, Raul Castro, autoriza a abertura de pequenos negócios, a

contratação de mão-de-obra e a comercialização de algumas produções e permite

ainda investimentos externos na área do turismo.

Primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, anuncia a proibição temporária da

exportação do trigo, com o objectivo de manter a inflação controlada após a pior

onda de calor da história ter danificado as lavouras da Rússia.

Secretario Executivo da SADC, Tomás Salomão, considera que a economia dos

países da região ainda é insatisfatória para garantir a qualidade de vida das

populações.

Julho

Conselho de Ministros analisa os pressupostos para a revisão do Plano Nacional

e do Orçamento Geral do Estado para 2010. A revisão visa adequar os

documentos programáticos do Executivo aos princípios constitucionais e à

melhoria da gestão do erário público aos vários níveis da Administração do

Estado.

O Banco Nacional de Angola põe em circulação mais de 400 mil kwanzas em

moeda metálica, com valor facial de 5,00 kwanzas, para tornar mais fácil a

utilização de trocos nas transacções comerciais.

O Banco Comercial do Huambo, uma instituição bancária de âmbito regional,

inaugura a sua sede e a primeira agência na cidade do Huambo.

Secretário de Estado para a Indústria, Kiala Gabriel, diz que o governo está

aberto a todas as propostas de investimento nacionais e estrangeiras no sector da

produção imobiliária e que há vontade política do governo.

Um grupo francês de comércio de café vai investir na reabilitação de uma das

maiores roças de café de Angola, abandonada nos últimos 35 anos, com o

objectivo de produzir 300 toneladas anuais de café arábica.

A SONANGOL, detentora de um vasto património imobiliário, criou uma

empresa imobiliária, que passará a ter o estatuto de subsidiária da holding,

visando a gestão de bens imóveis e também a construção de grandes

empreendimentos urbanísticos.

A Agência Nacional de Investimento Privado e a empresa Sogester firmam

contrato avaliado em 56 milhões de dólares americanos para modernizar o

terminal II de contentores do Porto de Luanda com vista a diminuir o

congestionamento de mercadorias provenientes do exterior.


226

Director do Centro de Inseminação Artificial da Cela (província do Kwanza

Sul), Alberto Anzol, anuncia o início da produção de 100 litros de nitrogénio por

dia para a conservação de sémen e embriões animais visando a conservação das

espécies.

A quinta edição da Expo Cunene 2010 regista a maior participação de sempre,

com a presença de mais de 80 empresas estrangeiras dos ramos do comércio e

indústria vindas da Namíbia, Africa do Sul e Zimbabué, segundo Francisco

Boleth Salu, coordenador do evento.

A Sonangol assina um memorando de entendimento com a empresa estatal

venezuelana PDVSA e a cubana Cupet que permitirá a constituição de uma

empresa mista com vista ao desenvolvimento conjunto dos campos petrolíferos

situados na Venezuela.

Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, diz às nações com as

maiores economias mundiais que os mais pobres não devem arcar com as

consequências de planos para reduzir dívidas públicas e défices governamentais.

Cortes orçamentais anunciados pelo governo Britânico podem originar, até

2015, cerca de 1,3 milhões de desempregados, segundo dados do Jornal The

Guardian.

Fundo Monetário Internacional desbloqueia uma nova fracção do empréstimo à

Roménia, num montante de 913 milhões de euros, dando assim a aprovação à

política de redução do défice orçamental.

O chefe de gabinete da Presidente da Argentina nega que o seu país esteja a

impor restrições às importações de produtos provenientes da zona Euro.

Presidente sul-africano, Jacob Zuma, considera que os investimentos que o seu

país fez para receber o campeonato mundial de futebol 2010 foi um êxito

económico visto que conseguiu-se criar 66 mil novos empregos no sector da

construção civil e contratar 40 mil novos polícias.

China propõe a Angola o alargamento da cooperação económica e comercial,

visando incluir outros sectores como o comércio, Indústria, Agricultura e

Serviços. A proposta foi feita pelo vice -ministro chinês do comércio, Chen Jian,

ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos.


227

Governador do Banco Nacional de Angola, Abrahão Gourgel, revela que uma

grande parte da população angolana não tem acesso aos serviços bancários, uma

vez que em cada 10 angolanos 9 não tem acesso aos serviços bancarizados. O

governador falava na abertura do seminário sobre a educação Financeira,

promovida pelo BNA. (Vai contra a notícia anterior)

Junho

Ministro do Urbanismo e Construção, José Ferreira, anuncia a construção de

novas cidades em Luanda, Cabinda, Lunda Norte e Kuando Kubango e a

aprovação dos projectos de requalificação do Cazenga, Sambizanga e Rocha

Pinto.

Presidente do Conselho de Administração da Central de Compras (Cenco),

Gomes Maiato, mantém um encontro, no Sumbe, com os produtores agro-

pecuários e agentes económicos locais, no quadro de esclarecimento sobre os

mecanismos de absorção da produção nacional e a sua inserção na rede

comercial nacional.

Ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Júnior, lança na

comuna do Lucusse, província do Moxico, o Crédito Campanha Agrícola

destinado aos pequenos e médios camponeses, no âmbito do programa de

combate à fome e pobreza.

Presidente Moçambicano, Armando Guebuza, convida empresários franceses a

investirem em Moçambique, aproveitando o bom clima para negócio que se

proporciona. O presidente falava num encontro com os empresários franceses

em França.

Africa do Sul, Angola e o Senegal entram no Conselho de Administração do

Banco Africano de Desenvolvimento que foi eleito na última sessão anual

realizada em Abidjan, na Costa de Marfim.

Faustino Muteka, governador da província do Huambo, recebe uma delegação

composta por 15 representantes de empresas holandesas que pretendem investir

na província no domínio da agropecuária.

Ministro da Agricultura e Pescas, Pedro Kanga, inaugura no Luena, capital da

província do Moxico, um entreposto piscatório com capacidade de 300

toneladas, distribuídas em duas câmaras para conservação de produtos

pesqueiros.


228

Directora do Comércio da província do Huambo, Delina Samessele, diz que a

província necessita de pelo menos 1.608 novos estabelecimentos comerciais

grossistas, retalhistas e mistos para que se possa fazer face à procura dos

consumidores locais.

Administrador do Banco Nacional de Angola, André Lopes, anuncia a criação

da figura do correspondente bancário, um agente que intermedeia as transacções

entre o banco e a população, sem agência física. Segundo ele o BNA está a

preparar a legislação para institucionalizar aquela figura.

Chefe do departamento do Instituto Nacional do Café no Kwanza Sul, José

Ventura, estima que a província venha a produzir no ano agrícola 2010 cerca de

2.467 toneladas de café comercial contra os 2.200 do ano anterior.

Presidente da Associação dos Pequenos e Médios Empresários de Cabinda,

António Serrano, afirma haver excesso de burocracia na tramitação de

documentos dos serviços aduaneiros do Posto de Massabi, o que leva a

morosidade no processo de desalfandegamento de mercadorias.

Maio

Três agências internacionais de notação financeira atribuíram a Angola, pela

primeira vez, uma classificação muito positiva, o que demonstra o

reconhecimento da comunidade internacional relativamente ao bom desempenho

da economia angolana, designadamente nos últimos anos, propiciando uma

maior capacidade de integração na economia internacional e no mercado de

capitais. Com a classificação do “rating”, avaliação de risco soberano, Angola

está agora na elite dos países africanos, próximo da África do Sul, Gabão e

Botswana, com níveis próximos dos países mais desenvolvidos, possibilitando

aos investidores estrangeiros e nacionais mais um instrumento para aferir o risco

do país.

O mercado chinês é actualmente o maior comprador do diamante angolano,

superando os EUA, que, devido à crise financeira, deixaram de ser o principal

destino dos diamantes de Angola, tendo adquirido apenas 3% da produção do

país, em 2009. A quebra da produção passou de 48%, em 2002, para 32%, em

2009.

Na sequência da constituição, em 28 de Janeiro de 2009, da linha de crédito de

350 milhões de dólares, destinada ao financiamento da agricultura, foi aprovada

a respectiva regulamentação, destinada a facilitar o acesso ao empréstimo a

pequenos e médios produtores e associações de camponeses, para a compra de

sementes, adubos e instrumentos agrícolas de pequeno porte, bem como para


229

pequenos e médios investimentos, destinados a ampliar as áreas agrícolas e

aumentar o volume da produção.

Muhammad Yunus prémio Nobel da Paz 2006 manifesta a intenção de trocar

experiências sobre o micro crédito com instituições angolanas. O Banqueiro dos

Pobres foi recebido pelo Vice-presidente da Republica, Fernando Dias dos

Santos, a quem convidou a visitar o Bangladesh para conhecer de perto a

funcionalidade do projecto.

Empresa angolana África Sementes, em parceria com uma empresa espanhola,

está a montar na comuna de Gangula, província do Kwanza Sul, uma fábrica de

processamento de algodão, cujos trabalhos vão custar 12 milhões de dólares,

repartidos pelos fundos do Orçamento Geral do Estado com participação de

empresa espanhola Euro Semilha e do grupo angolano Mundo Verde.

As três centrais sindicais angolanas, UNTA Confederação Sindical, Central

Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) e a Força

Sindical Angolana Central sindical, pedem ao governo a adopção de medidas

eficazes para se estancar a subida galopante dos preços dos alimentos. O pedido

foi feito no desfile central alusivo ao primeiro de Maio.

Luanda acolhe a Conferência Regional do Fundo das Nações Unidas para

Alimentação e Agricultura (FAO) e os conferencistas defenderam a aplicação

por parte dos governos africanos de políticas consequentes como forma de

combater a fome e o desemprego e a necessidade de se coordenar as políticas

agrícolas no continente para que se atinjam os objectivos de segurança

alimentar.

Director executivo da Câmara de Comércio Africa do Sul / Angola, Roger

Ballard Tremeer, diz no Fórum da Industria e Energia Eléctrica em Luanda, que

os empresários sul-africanos estão dispostos a investirem em todos os sectores

da economia de Angola, mas em especial na exploração de petróleo e energia

eléctrica, onde dominam e têm maquinas.

Joseph Stiglitz, Premio Nobel de Economia, prevê o possível fim da moeda

única europeia, o euro, caso a Europa não consiga solucionar os seus problemas

institucionais fundamentais depois da crise grega. Segundo ele, os planos de

ajuda da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional não vão ajudar a

abrandar o ardor dos especuladores em apostar num enfraquecimento do euro.

Faustino Muteka, governador do Huambo, apela aos investidores que expuseram

na primeira edição do Salão Imobiliário em Luanda, a investirem no Huambo

para poderem dinamizar e reconstruir a região e colocarem à disposição da

população local moradias de alto nível. Nesta feira foi constituída a


230

Confederação Imobiliária de Língua Oficial Portuguesa (CIMLOP) na presença

dos representantes das associações dos três países fundadores (Angola, Portugal

e Brasil).

Membros do Consórcio para as Infraestruturas em África (ICA) recomendam em

Tunis a necessidade de se investir em infraestruturas transfronteiriças para poder

promover o potencial económico de África.

A companhia aérea nacional, TAAG, recebe um Centro de Controlo

Operacional, onde se coordena toda a programação diária e a partida e chegada

de todos os voos e um Centro Médico Aeronáutico, que responde às normas de

saúde dos tripulantes e técnicos aeronáuticos e obrigatório para as inspecções

médicas anuais ou periódicas. Os dois centros foram inaugurados pelo Ministro

dos Transportes, Augusto Tomás.

Abril

Sonangol e a ENI Angola anunciam o descobrimento de novos poços de

exploração petrolífera, o Cinguvu 1 e o Nzanza-1 ambos no bloco 15/06 em

águas profundas da Bacia do Baixo Congo, a 350 quilómetros a Noroeste de

Luanda.

Director das Operações da Empresa KixiCrédito, Laureano Gabriel Tchoia, diz

que a sua empresa concedeu em 2009 créditos no total de 23 milhões de dólares

americanos a 10 mil cidadãos angolanos que exercem actividades de comércio,

panificação e recauchutagem.

Presidente da Associação de Produtores de Sal de Benguela, Manuel Rodrigues,

anuncia que a província poderá aumentar a capacidade de produção de sal de 45

mil toneladas por ano para 214 mil toneladas a partir de 2012.

Ministro de Estado e da Coordenação Económica, Manuel Júnior, inaugura duas

lojas que pertencem ao PRESILD – nova rede comercial, denominadas Poupalá

nos municípios da Samba e do Kilamba Kiaxi, em Luanda. Segundo o Ministro,

o objectivo dessas lojas é facilitar o acesso aos produtos de primeira necessidade

a um preço único e acessível ao bolso do consumidor.

A moeda angolana, o kwanza, continua a desvalorizar--se em relação ao dólar.

Há mais de seis meses mantinha uma relação estável, entre os 77 de compra e 78

de venda. No final de Março a venda do dólar situou--se em 90,6 kwanzas e a

compra em 90,2 kwanzas. No mercado informal a diferença é maior, sendo a

nota de 100 dólares vendida entre os 9.900 e 10.000 kwanzas. Face às medidas


231

adoptadas pelo governo, prevê-se, para este ano, uma taxa de câmbio média de

88 kwanzas por um dólar.

Em resultado da primeira avaliação trimestral do empréstimo de 1,4 mil milhões

de dólares convencionado com Angola para equilibrar a balança de pagamentos,

reforçar as reservas internacionais e recuperar o equilíbrio macroeconómico, o

Fundo Monetário Internacional decidiu adiar a segunda fatia do crédito

acordado. Aguardam-se algumas medidas económicas necessárias para concluir

a primeira revisão do programa.

O Banco Mundial, através do Fundo de Apoio Social (FAS) promete conceder a

Angola um crédito de 81,7 milhões de dólares, para financiar o programa de

desenvolvimento local, em áreas pré-acordadas com o governo, relativas a obras

públicas básicas e assistência técnica a entidades locais públicas e privadas sobre

a capacidade de planeamento e gestão dos serviços e despesas.

A empresa petrolífera Petromar financia, com 150 mil dólares, projectos

agrícolas no município de Ambriz, província do Bengo, integrados numa

associação composta por 25 agricultores, denominada “Alegria do Ambriz”.

Governador de Cabinda, Mawete João Baptista, diz que a principal aposta do

seu governo é o relançamento do sector produtivo, principalmente da

agricultura, da indústria, da pesca e exploração mineira, visto que a província é

rica em recursos hídricos e tem terras férteis e uma exuberante floresta.

Director Nacional do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da

Agricultura, Joaquim Duarte, diz no Sumbe, província do Kwanza Sul, que a

primeira fase do perímetro irrigado para o relançamento da cultura do algodão

atingiu uma realização de 99%. O projecto está avaliado em mais de 30 milhões

de dólares e vai garantir emprego para mais de 1.900 famílias camponesas.

A Agência Nacional para o Investimento Privado apresenta um editorial em que

divulga que em 2009 foram aprovados projectos no valor de 1,47 mil milhões de

dólares americanos, contra os 1,1 mil milhões em 2008.

Fundo Monetário Internacional alerta que as taxas de desemprego no mundo

devem permanecer altas até 2011, devido à lenta recuperação do sector

produtivo e aos efeitos ainda constantes das turbulências globais do sector

financeiro.

Petróleo negoceia máximos de 17 meses animado pela especulação de que a

economia mundial vai recuperar da crise, suportando o crescimento da procura

de petróleo. O brent é negociado a 84,6 dólares e o WTI a 85,58 dólares o barril.


232

Presidente do Conselho de Administração da Empresa Interbancária de Serviços

(EMIS), Pedro Puna, revela que em 2009 se registaram cerca de 42 milhões de

transacções nos multicaixas ou multibanco em todo o país, dos quais 1,8 milhões

em levantamentos mensais de dinheiro num total de 14,8 mil milhões de

kwanzas. Estes indicadores revelam que de 2008 a 2009 houve um crescimento

médio de 31% no volume de transacções e um aumento de 40% na quantidade

de dinheiro levantado nos terminais de ATM.

Ministra da Energia, Emmanuela Vieira Lopes, defende na reunião dos

Ministros da Energia dos Países da SADC a necessidade de uma interligação dos

sistemas eléctricos dos Estados membros da região.

Março

Assembleia Nacional aprova a Lei sobre os Biocombustiveis, que estabelece as

bases gerais para dinamizar o cultivo da cana-de-açúcar e outras plantas para o

aproveitamento na produção de biocombustiveis.

Governo e o Fundo Monetário Internacional fazem a primeira avaliação

trimestral do acordo Stand By Agreement, estimado em 1,4 mil milhões de

dólares americanos.

É anunciada a descoberta de um novo poço de petróleo, denominado Leda-1, em

águas profundas do Bloco 31, cujos testes apontam para uma capacidade de

produção de 5.040 barris/dia. A capacidade de produção em Angola está nos 2

milhões de barris/dia, estando a produção fixada pela OPEP numa média de

1.650 barris/dia).

O governo angolano aprova a criação de mais seis universidades públicas e o

redimensionamento da Universidade Agostinho Neto, no âmbito de um

programa de reorganização da rede de instituições do ensino superior público.

Foram criadas a Universidade 11 de Novembro (Cabinda), a Universidade José

Eduardo Santos (Huambo), a Universidade de Mandume (Huíla), a Universidade

Kimpa Vita (Uije), a Universidade de Lwegi (Lunda Norte) e a Universidade

Katiavala (Benguela), cobrindo as sete regiões definidas pelo governo.

Governadores e administradores dos bancos centrais dos Países de Língua

Portuguesa (CPLP) estiveram reunidos em Luanda no quarto encontro sobre

Sistemas de Pagamentos, que se enquadra no conjunto das iniciativas para o

aperfeiçoamento dos sistemas e práticas de pagamentos.


233

João Coje, subdirector do departamento do sistema de pagamentos e operações

bancárias do Banco Nacional de Angola, esclarece a morosidade na

compensação de cheques, que segundo ele, depende do cumprimento das

obrigações dos intervenientes perante o sistema bancário. Avançou ainda que o

BNA está a estudar a introdução de pagamentos por telemóvel no sistema de

pagamento bancário nacional

A Transportadora Aérea Nacional, TAAG, recebe autorização para voltar a voar

em todo o espaço europeu depois de ter ficado quase cerca de três anos suspensa

de viajar neste espaço.

Governo proíbe a venda de bebidas alcoólicas por parte dos estabelecimentos

comerciais aos menores de 18 anos e estabelece a obrigatoriedade dos

exportadores estrangeiros de bebidas alcoólicas para Angola de mencionarem

nos rótulos essa proibição.

O Banco Espírito Santo (BESA) foi distinguido com o prémio “Banco do

Planeta 2009”, atribuído pelo Comité Internacional de Desenvolvimento do

Planeta, coordenado pela ONU, em reconhecimento do apoio na divulgação de

mensagens sobre a protecção do ambiente.

É anunciado que a barragem hidroeléctrica da Matala (Huíla) será reabilitada e

modernizada, em breve, sendo montado também um terceiro gerador e

restabelecidas a linha de transporte e as respectivas subestações, estando as

obras a cargo de uma empresa canadiana e outra chinesa, em parceria com

empresas angolanas. A central eléctrica fornece energia às cidades do Lubango,

Namibe e Tômbwa

A construtora chinesa Sinohidro anuncia a conclusão de vários projectos de

construção de obras públicas, no âmbito do processo da reconstrução nacional,

como estradas, escolas e hospitais, cuja maioria foi já entregue ao governo

angolano.

O Secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, em entrevista ao Jornal

de Angola, garante que até ao final da legislatura em 2012, os habitantes das

áreas urbanas terão água potável a 100%, os moradores das zonas suburbanas

terão agua potável a uma cobertura de 80% e as populações das áreas rurais

ficam cobertas com sistema de captação e fornecimento de agua potável até

4%.(verificar)


234

Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) publica relatório onde

estima que o preço do petróleo, na próxima década, permaneça entre os 70 e 80

dólares o barril e num prazo mais longo entre os 70 e 100 dólares.

Paixão Franco, Presidente do Conselho de Administração do Banco de

Desenvolvimento de Angola (BDA), num encontro com o governo da província

do Bengo e os empresários locais, afirma que o seu banco já disponibilizou 60

milhões de dólares para apoiar projectos nesta província destinados a melhorar

as condições de vida dos cidadãos.

A agencia de classificação financeira Fitch baixa a quota da divida a longo prazo

de Portugal de AA para AA-, com perspectiva negativa.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula uma perda de emprego

de 16 milhões em todo mundo por causa da crise financeira mundial, sendo a

maior parte (12 milhões) nos países desenvolvidos. O estudo resulta da

compilação de dados de 56 países que representam 70% do Produto Interno

Bruto Mundial.

Fevereiro

O Presidente da República de Angola nomeou um novo Governo, que integra o

Vice-Presidente da República, 3 Ministros de Estado, 27 Ministros, 35 Vice-

Ministros e 20 Secretários de Estado. O Ministério da Economia passou a ser

designado por Ministério da Coordenação Económica do Estado, sob a

dependência de um dos Ministros de Estado e dispondo de um Secretário de

Estado, mantendo-se para a nova estrutura a orientação das políticas

macroeconómicas do Estado angolano.

Foi promulgada, em 5 de Fevereiro, a nova Constituição da República de Angola,

aprovada pela Assembleia Constituinte em 3 de Fevereiro. Considerada a

primeira Constituição ”genuinamente nacional”, instaura definitivamente o

Estado Democrático e de Direito, após as conquistas da independência política e

económica e das conquistas da democracia multipartidária e da paz definitiva.

O Ministério da Energia angolano anunciou a intenção de criar um centro de

investigação e tecnologias sobre energias renováveis, na província do Huambo,

para o que, já em 2009, fora solicitado o apoio dos EUA. Para além do centro de

pesquisa e de criação de um mapa eólico e solar, tendo em vista as

potencialidades do país para a implementação de projectos no sector, pretende-se

também apostar na formação de técnicos angolanos sobre as energias renováveis.

Manuel Vicente, Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, divulga

os resultados da petrolífera Sonangol referentes ao ano de 2009, em que apesar


235

da crise financeira obteve um resultado líquido do exercício de 2,4 mil milhões

de dólares americanos, vendas no valor de 13,2 mil milhões e custos das vendas

de cerca de mil milhões de dólares, rendibilidade dos activos de 10,74%,

rendibilidade dos capitais próprios de 20,24% e rendibilidade do capital

investido de 19,77%.

Empresas portuguesas estão a ser confrontadas com demoras consideráveis na

amortização de créditos sobre o Estado angolano, depois de ter sido garantido

que os pagamentos seriam completamente regularizados em 2009. A ANEOP-

Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas - referiu que os débitos

às empresas construtoras atingem mais de 500 milhões de euros.

Director geral de Gabinete de Aproveitamento Hidrográfico da Bacia do

Cunene, Gomes da Silva, anuncia que a barragem hidroeléctrica do Ngove,

situada a 120 quilómetros a sul da cidade do Huambo, começa a produzir

energia eléctrica a partir de Fevereiro de 2011.

Director Nacional do Instituto de Pesca Artesanal, Domingos Caholo Duarte,

inaugura no município do Soyo, província do Zaire, um complexo de frio que

compreende um bloco frigorifico constituído por uma fábrica de gelo em

escama, um túnel de congelação e uma câmara frigorifica de congelados com

uma capacidade diária de duas toneladas, um empreendimento que custou 406

mil euros. Infraestruturas do género se encontram no Nzeto e no Tomboco

(localidade do Cazai).

Fabricante europeia Airbus anuncia o aumento médio de 5,8% dos preços em

dólares dos aviões, com o objectivo de fazer face à valorização do euro em

relação ao dólar.

Ministra da Economia espanhola, Elena Salgado, estima que as contas públicas

de Espanha devem ter terminado o ano de 2009 com um défice de 11,4 % do

PIB, valor que torna imprescindível o plano de austeridade económica aprovado

pelo Governo.

A fabricante americana General Motors anuncia o despedimento de 3 mil

trabalhadores com o desaparecimento da marca Hummer, cuja venda ao grupo

chinês Tengzhong fracassou.

O Escritório Nacional de Estatística chinês anuncia que em 2009 o volume do

comércio externo da China totalizou 2,21 triliões de dólares, uma queda de

13,9% em relação ao ano de 2008, as exportações tiveram uma queda de 16% e

as importações de 11,2 %, sendo de 1,2 triliões e de 1,01 triliões de dólares

respectivamente.


236

Governo português aprova a criação de um fundo para apoiar o investimento em

Moçambique, com uma dotação de 124 milhões de dólares (cerca de 91,5

milhões de euros) para investir nos sectores das infraestruturas, energia e

ambiente.

Director geral da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, diz que o

comércio mundial teve uma queda de 12% em 2009, devido à crise financeira e

económica mundial que fez com que os fluxos comerciais atingissem níveis

mínimos desde 1945.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) diz que a crise

financeira e económica mundial criou na América Latina 9 milhões a mais de

pobres e 2,5 milhões de desempregados.

Janeiro

Assembleia Nacional aprova a nova Constituição numa sessão considerada

histórica por evidenciar uma nova era para Angola e o seu povo sob os desígnios

da paz, da democracia, do desenvolvimento e da coesão nacional, segundo o

presidente do parlamento. A constituição foi aprovada com 186 votos a favor e

nenhum contra, mas os deputados da UNITA preferiram não votar e

abandonaram a sala.

União Africana tenciona criar em 2010 um banco de investimentos, que estará

sedeado na Líbia e que terá um capital inicial de 4 mil milhões de dólares

americanos com a África do Sul, Argélia, Egipto, Líbia e Nigéria a contribuírem

com a maior parte do capital inicial. O banco vai ser totalmente de capitais

africanos.

China ultrapassa Espanha na produção de energia eólica e torna-se no terceiro

país com a maior capacidade instalada de energia eólica.

A China supera a Alemanha como principal exportadora mundial nos primeiros

11 meses de 2009, graças ao melhor desempenho na actual conjuntura de

recuperação económica.

China supera os Estados Unidos como maior mercado mundial de automóveis,

já que no passado vendeu 13,5 milhões de automóveis, um aumento de 44% em

relação ao ano de 2008.


237

Presidente venezuelano, Hugo Chávez, anuncia a primeira desvalorização da

moeda do seu país desde 2005, que passa a ter duas taxas de câmbios

dependendo das transacções a serem realizadas. Para transacções consideradas

prioritárias pelo governo, a taxa de câmbio de 2,6 bolívares por dólar e para

outras transacções 4,30.

O Governo argentino garante que irá pagar a dívida externa avaliada em 13 mil

milhões de dólares americanos em 2010, apesar do presidente do Banco Central

argentino negar usar as reservas internacionais líquidas para saldar a dívida.

Falsificação da moeda única europeia preocupa as autoridades monetárias da

zona euro, visto que as notas de 20, 50 e 100 euros são alvo de falsificação e até

mesmo as moedas metálicas de 2 euros. Na segunda metade de 2009 foram

retiradas de circulação 447 mil notas de euro falsificadas, segundo um

comunicado do Banco Central Europeu.

Director geral do Fundo Monetário Internacional, Dominique Strauss-Kahn,

pede aos governos mundiais que dediquem mais recursos para combater a

grande crise do emprego que está a afectar todas as economias.

Secretária da Organização Inter Africana do Café, Josefa Correia Sacko, anuncia

que este ano Angola vai participar num projecto sobre a produção de café

Gourmet (café especial) ao lado de países como a Tanzânia e o Uganda.

Angola realiza pela primeira vez o Campeonato Africano das Nações (CAN) em

4 das 18 províncias, nomeadamente Luanda, Benguela, Cabinda e Huila, onde

foram erguidos de raiz 4 novos estádios que custaram elevadas somas de

milhões de dólares americanos.

Mau estado da estrada nacional 180 que liga a cidade de Luena, província do

Moxico, e Saurimo, província da Lunda-Sul, impede a circulação de pessoas e

bens o que provoca a escassez dos principais produtos nos mercados da região e

leva à subida de preços.


238

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CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA · 2014. 3. 14. · Este é o nono ano da...

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