CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ ......O esporte adaptado surge como uma das formas de integrar e...
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
RAQUEL MALHAS MIRANDA
A CONTRIBUIÇÃO DO ESPORTE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA:UMA ANÁLISE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS ATLETAS
INTEGRANTES DO PROJETO PARADESPORTIVO EDIVALDO PRADO
FORTALEZA
2013
RAQUEL MALHAS MIRANDA
A CONTRIBUIÇÃO DO ESPORTE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA: A PERCEPÇÃO DOS ATLETAS INTEGRANTES DO PROJETO
PARADESPORTIVO EDVALDO PRADO
Monografia apresentada ao curso de Graduação em
Serviço Social do Centro de Ensino Superior do Ceará
da Faculdade Cearense, como requisito parcial para a
obtenção do grau de Graduação em Serviço Social.
Orientação: Prof.ª Ana Paula da Silva Pereira
FORTALEZA 2013
RAQUEL MALHAS MIRANDA
A CONTRIBUIÇÃO DO ESPORTE NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA: A PERCEPÇÃO DOS ATLETAS INTEGRANTES DO PROJETO
PARADESPORTIVO EDVALDO PRADO
Monografia como pré-requisito para
obtenção do título de Bacharelados
em Serviço Social, outorgado pela
Faculdade Cearense – FaC,
tendo sido aprovada pela banca
examinadora composta pelos
professores.
Data da aprovação:___/___/_____
BANCA EXAMINADORA
______________________________________________
Professora Ms. Ana Paula da Silva Pereira (Orientadora)
______________________________________________
Professora Ms. Vaney Rocha Maciel
______________________________________________
Esp. Camila Augusta de Oliveira Sá
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, autor de todas as coisas, razão do meu viver,
pelo seu amor, pela sabedoria, força, fé e perseverança; por ter me concedido
mais esta conquista.
Aos meus pais Martinho Neto e Aila Malhas, exemplos de vida, maiores
incentivadores, pelo apoio, investimento, e por acreditarem na minha vitória.
À minha orientadora Ana Paula Pereira, exemplo de profissionalismo, pela
dedicação, incentivo e conhecimentos partilhados, imprescindíveis à minha
formação profissional.
Ao Edvaldo Prado, por ter aberto as portas de seu Projeto, para que eu pudesse
realizar esta pesquisa, e aos atletas que gentilmente concederam as entrevistas.
Que Deus os abençoe sempre.
A todos os professores que contribuíram nesses quatro anos para minha
formação.
À banca examinadora pela disponibilidade em fazer parte de um dos momentos
mais importantes da minha vida.
Dedico este trabalho a Deus, pois sem Ele, nada podemos fazer, e aos meus pais, por estarem comigo em toda esta jornada.
“Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a minha destra fiel. Porque eu, o SENHOR, teu Deus, te tomo pela tua mão direita e te digo: Não temas, que eu te ajudo”. (Isaías 41:10-13)
RESUMO
A pessoa com deficiência, desde os tempos primórdios, sofreu preconceitos por sua condição física. Devido a estes preconceitos a pessoa com deficiência se resignava à reclusão social e, consequentemente, não exercia seu papel de cidadão. O esporte adaptado surge como uma das formas de integrar e incluir esses sujeitos à vida social de modo que estes se redescubram como pessoas detentoras de direitos e deveres como todo cidadão. O objetivo desta pesquisa é, portanto, analisar a percepção do paratleta sobre a contribuição do esporte no processo de construção da sua cidadania. Sob uma abordagem quanti-qualitativa, esta pesquisa foi desenvolvida no Centro Paradesportivo Edivaldo Prado na qual participaram seis atletas, com diferentes classificações de deficiência. Através dos dados coletados surgiram três categorias analíticas: deficiência, cidadania e inclusão social. A pesquisa demonstra que a prática do esporte significa muito mais do que ganhar medalhas, representa o seu reconhecimento enquanto cidadão, e sua prática contribui para o enfrentamento das barreiras físicas e sociais, e coopera para o aumento da autoconiança, independência, autoestima. Palavras Chaves: Pessoa com Deficiência, Cidadania, Esporte Adaptado, Inclusão Social
ABSTRACT
The person with disabilities from the earliest times suffered prejudice by their condition. Due to these prejudices to the disabled resigned to social isolation and consequently did not exercise their role as citizens. The adapted sport emerges as one of the ways to integrate and include those subject to social life so that they rediscover themselves as persons holding rights and duties as any other citizen. The objective of this research is therefore to analyze the perception of paratleta on the contribution the sport in the construction of citizenship. From a quantitative and qualitative approach, this study was developed at the Center Paradesportivo Pippa Prado attended six athletes with different classifications of disability. Through the collected data emerged three analytical categories: disability, citizenship and social inclusion. The research shows that the practice of sport means more than winning medals, is its recognition as a citizen, and his practice contributes to confront the physical and social barriers, and work together for increased self-confidence, independence, self-esteem. Keywords: Person with Disability, Citizenship, Adapted Sports, Social Inclusion
LISTA DE SIGLAS AIPD- Ano Internacional das Pessoas Deficientes
ANDE -Associação Nacional de Desportos para Deficientes
COI-Comitê Olímpico Internacional
CORDE- Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência
FEBEC-Federação Brasileira de Entidades de e para Cegos
FENEIS-Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos
IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INES- Instituto Nacional de Educação de Surdos
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
LIBRAS- A Língua Brasileira de Sinais
MEC- Ministério da Educação
MORHAN- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
MVI- Movimento de Vida Independente
NID- Núcleo de Integração dos Deficientes
SDH- Secretaria de Direitos Humanos
ONU-Organizações das Nações Unidas
SUMÁRIO
1.CAPITULO I....................................................................pág 6
HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA
1.1 História da Deficiência.................................................................................pág.6
1.2 O Reconhecimento da pessoa com deficiência como ser social.................pág. 15
1.3 A Origem, ampliação e desenvolvimento da cidadania para as pessoas com
deficiência............................................................................................................pág.25
2.CAPITULO II.....................................................................pág 29
PROTEÇÃO LEGAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2.1 Declaração dos Direitos da Pessoa com Deficiência.......................................pag 29
2.2 Da criação à efetivação: a negação dos direitos e a Constituição de 1988.....pág.33
2.3 Lei de Incentivo ao Esporte.............................................................................pág. 42
3.CAPITULO III......................................................................pág.47
O PAPEL DO CENTRO PARADESPORTIVO EDIVALDO PRADO NO
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
3.1.Percurso Metodológico..............................................................................pag 44
3.2 Perfil dos Atletas...............................................................................................pág.47
3.3 A percepção do esporte adaptado como forma de integração e de superação das
dificuldades impostas pela deficiência......................................................................pág
3.4 O papel do Centro Paradesportivo Edivaldo Prado no processo de promoção da
cidadania das pessoas com deficiência.................................................pág.50
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.ANEXOS E APÊNDICES
INTRODUÇÃO
Atualmente, a participação da pessoa com deficiência tem sido
constante em todos os espaços ocupacionais. A questão dos Direitos Humanos
relacionada à igualdade de oportunidades tem se expressado através dos
movimentos sociais, nos quais esses segmentos buscaram a construção de uma
sociedade justa e igualitária.
A inclusão social ocorre de forma gradativa, ainda hoje se vê
resquícios do preconceito e discriminação trazidos desde os tempos primitivos
onde a deficiência era considerada uma maldição, e por esta razão a pessoa com
deficiência era executada ou resignada ao isolamento.
Segundo Fávero(2004) deficiência são limitações físicas, sensoriais
ou mentais; a incapacidade para realizar alguma coisa(andar, subir escadas, ver,
ouvir etc.) é uma consequência da deficiência que deve ser vista de forma
localizada, pois não implica em incapacidades para outras atividades. Conforme
Fonseca(2005) A privação do direito de ir e vir são vistos quando a falta de
acesso, por meio das adaptações arquitetônicas, aos bens e serviços tais como:
saúde, lazer, educação dentre outros segmentos é mínimo ou não existem.
Todas as pessoas têm direito de exercer sua cidadania e de ser
tratado com igualdade assim como predispõe a Declaração Universal dos Direitos
Humanos(1948), artigo 1°, ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em
dignidade e em direitos’. Isso não ocorre efetivamente devido à falta de
esclarecimentos quanto a esses direitos. Os reforços de ideias preconceituosas
que ainda permanecem em nossa estrutura social fortalecem a discriminação
desse segmento.
Portanto, a participação das pessoas com deficiência nos debates é
fundamental, uma vez que eles próprios dão legitimidade e representativa para o
alcance dos seus direitos. Apesar de representarem um segmento de grande
expressividade da população brasileira, as pessoas com deficiência não
compartilham dos mesmos direitos das outras pessoas, seja no trabalho, saúde,
educação e lazer, a igualdade de garantias fundamentais como estas são negadas
por sua condição física e pela idealização de que este individuo não é capaz de se
adaptar às dinâmicas da instituição ou desenvolver relações interpessoais. A partir
da década de 80 as pessoas com deficiência se articulam em organizações
representativas da categoria, a fim de obter legitimidade e igualdade de direitos
enquanto cidadão que vive em uma sociedade plural.
Ao analisar a participação da pessoa com deficiência na sociedade e
a inclusão gradativa nos espaços públicos, pode-se perceber a crescente
visibilidade que essa população está adquirindo ao longo do tempo. Seja em
universidades, mercado de trabalho, política e militância em prol dos seus direitos,
a pessoa com deficiência conquista notoriedade e minimiza o estigma da reclusão
e o sentimento de caridade que predominou desde a antiguidade. A exemplo,
segundo dados do Governo Brasileiro¹ (2012) a inserção da pessoa com
deficiência cresceu 9,30% até o ano de 2010.Em 2000 o quantitativo de
estudantes foi de 2.173 e no ano de 2010 consta 20.287 universitários nas redes
públicas e privadas. Dentre as áreas sociais em que a pessoa com deficiência
vem alcançando destaque é na prática do esporte, a priori como tratamento
terapêutico de reabilitação e manutenção da saúde, e logo após como forma de
inclusão social que possibilita o crescimento pessoal por meio da busca de
superação de seus limites. Para Marques(2009) essa vertente do esporte se
apresenta sob diversas formas, na qual se destaca os Jogos Paraolímpicos, sendo
este o principal meio de divulgação dos jogos adaptados. Os Jogos Paraolímpicos
representam umas das formas de inserção, sendo que por meio da adaptação dos
jogos às necessidades e limitações essa população adquire autonomia para
superar suas barreiras físicas, sociais e exercer a cidadania.
________________________________________________
¹ Portal Governo Brasileiro.<www.brasil.org.br>.Acesso em 12 de Junho 2013
Os atletas paraolímpicos são exemplos vivos na busca por alcançar o
reconhecimento, que vai além de conquistar medalhas; esse reconhecimento se
encontra na oportunidade de superar seus limites, sendo considerados como
exemplo de força e perseverança.
No município de Maracanaú o número de pessoas com deficiência que
se inserem em espaços sócios ocupacionais tem sido cada vez mais crescente,
esta afirmação se constata no levantamento do IBGE (2010) no qual em
Maracanaú residem cerca de 57.895¹ pessoas com deficiência, sendo que 42%
desta população encontram-se inseridos no mercado de trabalho. A preocupação
em inserir essa população no mercado de trabalho, universidades, na política,
enfim, nos âmbitos gerais da sociedade, demonstra a necessidade de se ampliar
oportunidades de inclusão social.
A realização da pesquisa é relevante, pois Maracanaú abrange mais de
cinquenta e sete pessoas mil com deficiência, e sendo este um número
significativo diante de uma população de 209 mil habitantes², a proposta de
inclusão social e cidadania através de iniciativas como o Projeto Paradesportivo
Edivaldo Prado traz a responsabilidade social e o compromisso de integrar
ações efetivas de políticas públicas para investir na valorização da pessoa com
deficiência.
_________________________________________________
¹ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.< www.ibge.gov.br>. Acesso em 12 de Junho 2013
² Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.< www.ibge.gov.br>. Acesso em 14 de Maio 2013
O Projeto Edivaldo Prado abrange pessoas com deficiência que participam
de competições esportivas, tendo a prática da natação e do tênis de mesa como
ferramentas de inclusão social e cidadania. Atualmente, o projeto beneficia 70
pessoas de diferentes faixas etárias que competem dentro e fora do Ceará.
O objetivo desta pesquisa é compreender a contribuição do esporte no
processo construtivo de cidadania na percepção das pessoas que integram o
Centro Paradesportivo a partir de tais elementos: identificar o esporte como
meio de inclusão social; verificar a importância do Centro para os integrantes,e
analisar o incentivo do Centro na busca pela promoção da cidadania.
Dessa forma, para entender o percurso da pessoa com deficiência em busca
da igualdade de direitos e o pleno gozo da cidadania será explanado nesta
pesquisa um pouco da história da deficiência; a elaboração de estratégias para se
alcançar o reconhecimento enquanto indivíduo; as legitimidades alcançadas; a
inserção da pessoa com deficiência na prática do esporte e influências do Projeto
Edvaldo Prado no processo de inclusão e promoção destes sujeitos enquanto
cidadãos participativos.
As categorias analisadas nesta pesquisa serão: Deficiência, Cidadania e
Inclusão Social.
Deficiência - Entendida como uma limitação que acomete o indivíduo desde os
tempos primitivos. Foi considerada como deficiência, pois não atendia aos
padrões exigidos para o trabalho. Nesta categoria serão abordadas as
concepções e explanações acerca da deficiência, segundo Otto Silva(1986).
Cidadania- Produto das lutas sociais empreendidas com a finalidade de obter
direitos tais como: igualdade e liberdade. A cidadania se expande quando o
Estado é capaz de atribuir direito de igualdade aos cidadãos durante o processo
de construção dos Direitos Humanos. A conceituação e elementos que envolvem
a cidadania será abordada partindo dos embasamentos teóricos de Evelina
Dagnino(1994) e Maria da Glória Gohn(2012).
Inclusão Social- É a participação social, econômica e política adquirida pelo
indivíduo através dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Portanto, para
que haja inclusão é fundamental que as leis vigentes para pessoas com
deficiência estejam em consonância com as leis fundamentais dos Direitos
Humanos. Esta categoria será embasada a partir das considerações do autor
Romeu Sassaki (1991).
Esse trabalho se estrutura em três capítulos. No primeiro capítulo será
descrita a história da deficiência em diferentes contextos sociais, abordando suas
expressões mais significativas como aceitação, luta pela igualdade de
oportunidades e reconhecimento cidadão, a partir do século XX. No segundo
capítulo será abordado a questão de legislação da pessoa com deficiência a qual
atribui proteção, igualdade, inclusão e efetivação de direitos a esse segmento. A
efetividade da legislação se deu principalmente através dos movimentos sociais
onde se buscou a igualdade de direitos e participação social das pessoas com
deficiência. No terceiro capitulo abordaremos o perfil dos atletas integrantes do
Projeto Edivaldo Prado, as transformações surtidas no comportamento dos
mesmos depois da inserção no projeto e a contribuição do esporte na construção
de cidadania sob a percepção dos paratletas maracanauenses.
1
CAPÍTULO I
1.1 A HISTÓRIA DA DEFICIÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO DA
CIDADANIA
Deficiência é entendida como, “a perda de estrutura ou função que atinge o
corpo de forma parcial ou integral, impedindo que o indivÍduo execute algo dentro
dos padrões normais’’. (Decreto n° 3.298 Art. 4° de 1999 da Legislação Brasileira).
A presença da pessoa com algum tipo deficiência é constatada desde a
história antiga e cada sociedade atribuía formas de lidar com as pessoas ditas
diferentes, seja pela rejeição, eliminação ou pelo assistencialismo e piedade. Na
Roma Antiga, desde os nobres até os plebeus tinham a permissão de sacrificar os
nascidos com algum tipo de deformidade. Segundo Silva:
“Anomalias físicas ou mentais, deformações congênitas, amputações traumáticas, doenças graves e de consequências incapacitantes, sejam elas de natureza transitória ou permanente, são tão antigas quanto à própria humanidade” (Silva, 1986, p. 21).
Desde a sociedade primitiva até os dias atuais é reconhecido que houve
pessoas com alguma limitação desde seu nascimento ou adquirida durante sua
vida. Por muito tempo, o único sentimento que existiu para com estas pessoas foi
de indiferença e discriminação.
Na Era Neolítica, por exemplo, objetos ornamentais como vaso e urnas
eram muitas vezes decorados com imagens de homens deformados dos quais os
mais comum eram: concurdas, anões, coxos e amputados. Segundo Silva(1986)
esses objetos da primitiva arte neolítica significavam que esses homens
sobreviviam até a idade adulta e poderiam ter algum valor, seja por motivos de
superstições, seja por real utilidade, para merecer sua representação num
utensílio permanente e de vital utilidade para os grupos sociais de então.
2
Na época primitiva havia duas atitudes tomadas em relação à pessoa com
deficiência: a de aceitação, tolerância e apoio; a outra era representada pela
eliminação, menosprezo ou destruição.
“O que sucedia com os grupos que precisavam coletar alimentos, pescar e caçar
era que, apesar de haver um bom tratamento para com doentes e deficientes e mesmo para com os mais idosos de seus membros, de um modo especial na garantia da alimentação, o grupo maior tinha necessidade de livrar-se do peso que significavam as dificuldades na movimentação geral quando do escasseamento da caça, da pesca e dos outros tipos de alimentos”. (Silva,1986,p.27)
Apesar da distinção das culturas no posicionamento tomado frente às
pessoas com deficiência, segundo Silva(1986) raramente as causas de morte e
rejeição ocorre por discriminação ou ostracismo, mas sim pelas dificuldades em
períodos escassos de alimentação.
No Egito Antigo, há indícios mais seguros quanto à existência de pessoas
com deficiência. Nesse período, os anões eram tratados de forma igual aos
homens normais. Se fossem ricos poderiam até ocupar lugares importantes na
sociedade. Os de classe desfavorável eram adquiridos pelos faraós ou ricos
senhores, contudo não deixavam de ser respeitados.
Os registros dos males incapacitantes bem como a forma de tratamento
das pessoas que possuíam alguma limitação física são apresentados nesta época
em papiros. Uma dessas limitações é descrita como cegueira, ocasionada pela
infecção nos olhos que constantemente acometiam seus habitantes e por esta
razão o Egito ficou conhecido por muito tempo como a Terra dos Cegos.
A grande fertilidade das terras e as diversas possibilidades de trabalho
permitiram às pessoas com deficiências alcançar alguma ocupação e com isso
poder suprir suas necessidades.
Na Grécia Antiga, os pais não tinham o direito de criar o filho nascido com
problemas. Segundo as leis do local todo recém-nascido, independente de ter
3
problemas ou não, era levado à uma comissão oficial. Nesta comissão os anciãos,
autoridade reconhecida, ao avaliar que a criança era normal e saudável devolvia
aos pais; caso contrário tomava a criança para si e levavam-na para um local
chamado “Àphotetai”. Este local tratava-se de um abismo onde a criança era
lançada para encontrar sua morte.
“Pois, tinham a opinião de que não era bom nem para a criança nem para a república que ela vivesse, visto como desde o nascimento não se mostrava bem constituída para ser forte, sã e rija durante toda a vida”.(Licurgo de Plutarco apud Silva,1986,p.105)
Diferente da cultura egípcia e da Grécia, em Roma não era obrigatório
executar crianças nascidas com má-formação, apesar de que em alguns casos
isso ocorresse. Segundo as leis, para os pais havia outra alternativa: deixar as
crianças em rios ou locais sagrados para que possivelmente fossem acolhidas por
famílias da plebe.
Ao serem resgatadas por famílias pobres essas crianças quando
cresciam, serviam como meio de exploração a fim de obter esmolas. Esse meio de
ganhar dinheiro era muito conhecido.
É nesta região que se vê pela primeira vez a utilização de pessoas com
deficiência para fins de prostituição e entretenimento das pessoas de maior poder
aquisitivo.
“Cegos, surdos, deficientes mentais e físicos e outros tipos de pessoas nascidas com má-formação eram também, de quando em quando, ligados às casas comerciais, tavernas e bordéis; bem como as atividades dos circos romanos, para serviços simples e às vezes humilhante”.(Silva, 1986, p.130)
Não obstante a condição de resignação frente à sociedade que julgava as
pessoas com deficiência como impróprias para atender aos padrões exigidos, os
mesmos se tornavam motivo de humilhação e subestimação à classe das pessoas
ricas que os menosprezavam por sua condição. O sentimento de inferioridade era
caracterizado pela sujeição destas pessoas às situações de constrangimento e
desrespeito que enfrentavam no cotidiano.
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O surgimento do Cristianismo caracterizou-se como uma nova forma de vê
e pensar os pobres, idosos e as pessoas com deficiência. A doutrina cristã
pregava os princípios da caridade, perdão e do amor ao próximo; fato que
conquistou os desfavorecidos.
Mais tarde outras classes foram aderindo a esta concepção, solidificando o
cristianismo por meio de um posicionamento mais justo entre os seres humanos.
O advento do Cristianismo influenciou também a criação de hospitais para abrigar
os viajantes enfermos, doentes crônicos e as pessoas com deficiência.
As atividades assistenciais, iniciadas pela Igreja Cristã, garantiam melhor
tratamento às pessoas pobres e deficientes, tendo como virtude a hospitalidade
advinda dos bispos. Estes se responsabilizavam por organizar e prestar
assistência aos pobres e enfermos. O atendimento à esta classe de pessoas foi
requerendo maior atuação prática.
“Pelas decisões conciliares (na verdade, a Igreja havia já organizado os concílios de Nicéa(325), Constantinopla (381), Éfeso (431) e Calcedonia (451), considerados como um dos mais importantes a dar abrigo e ajuda aos pobres e àqueles doentes que eram abandonados pelos parentes.(Silva,1986,p.178)
É certo que nos primeiros séculos da era cristã houve uma mudança de
olhar e tratar não só as pessoas com deficiência, mas também as pessoas
humildes e marginalizadas. Os hospitais e centros de abrigo continuaram a se
expandir com iniciativa principalmente de bispos e freiras.
No período da Idade Media houve um decrescimento na manutenção dos
abrigos e cuidados com os atendidos em decorrência do contínuo crescimento da
cidade. As pequenas regiões não tinham estrutura ou manutenção de recursos
voltados para saúde de sua população. A incidência de epidemias, causadoras de
graves sequelas, não foi controlada pelos médicos que não dispunham dos meios
básicos para eliminá-la.
“Muitas delas conseguiram salvar-se, mas com sérias sequelas, para ver o resto de seus dias passarem em situações de extrema privação e quase que absoluta marginalidade”.(Silva,1986,p.238)
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Neste período, as crianças nascidas com alguma deformação não tinham
chances de sobreviver. As crenças de que estes bebês eram possuídos por
demônios foi transmitida para esta cultura. Se sobrevivessem, eram isoladas das
demais crianças. Em exceção, os anões e corcundas ganhavam destaque
significativo. Para a sociedade essas pessoas possuíam poderes contra o mau
olhado, pragas e epidemias que pudesse, porventura, afetar a população.
O predomínio das superstições e crenças de que essas pessoas com
defeito eram advindas de males sobrenaturais, afetou as pessoas com deficiência
que pela impossibilidade de garantir meios para sua sobrevivência se submeteram
a pedir esmolas.
“De seu lado, a população ligada aos vassalos e seus senhores, aos reis e
à nobreza toda, bem como os comerciantes e homens enriquecidos pela sorte ou pela aventura e mesmo o povo mais simples todos temerosos dos invisíveis e fantasiosos poderes malignos que esses seres deformados poderiam ter, faziam de tudo para afastá-los, mantendo-os longe de si em todas as ocasiões e por vezes até pagando por isso com comida ou com esmolas”. (Silva,1986,p.241)
Ao final deste período a questão das pessoas com deficiência se integrava
ao contexto de pobreza e marginalidade, onde se encontram boa parte da
população. Contudo, a atenção para estes problemas foram acentuados no
sentido de reconhecer a responsabilidade de cuidados e proteção à população
vulnerável da cidade.
A era do Renascimento marca uma fase de valorização do ser com o
princípio dos direitos universais caracterizados a partir da filosofia humanista.
“A Renascença surgia no mundo para tirar o homem de uma era de trevas,
ignorância e superstição, que foram os séculos da Idade Média”. (Silva,1986,p.248)
O desenvolvimento dos hospitais e abrigos demonstra uma nova forma de
vê a pessoa atingida por algum mal. A centralização dos cuidados para pessoas
com deficiência é esclarecida nesse período através de providências práticas.
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“Tanto a provisão de serviços individualizados quanto a indispensável garantia e manutenção permanente de serviços de saúde para as cidades, na Europa, durante os séculos XVI e XVII, firmaram-se e permaneceram como uma responsabilidade de cada comunidade e não do Estado como um todo”.(Silva,1986,p.248)
Nos séculos XVI e XVII, foram construídos hospitais específicos para o
atendimento das pessoas com deficiência. Aos poucos, essas pessoas eram
respeitadas e valorizadas como seres humanos. Por muitos anos, o Brasil foi
considerado um país atrasado em relação aos outros países que vinham se
modernizando e aprimorando suas respectivas culturas.
A chegada de homens vindos da Europa, interessados em residir no
Brasil ocasionou a tão esperada modernização. E em meio a esta reconceituação
cultural foram criadas três organizações para pessoas com deficientes tendo como
idealizador Dom Pedro II. São as tais:
Imperial Instituto dos Meninos Cegos- Diferentemente dos institutos que
apenas abrigavam os deficientes e aonde não havia nenhum interesse na
inserção destes na sociedade, o instituto surge como oportunidade de ensino
para os cegos. Essa iniciativa de Dom Pedro I foi influenciada por José Álvares
de Azevedo, jovem cego, passou sua infância e adolescência estudando na
França e retornou ao Brasil com o desejo de transmitir às pessoas cegas o
aprendizado que adquiriu.
Instituto dos Surdos-Mudos – Mais conhecido hoje como Instituto Nacional de
Educação de Surdos (INES), o instituto, na época, caracterizava-se pela
educação voltada para literatura e o ensino profissionalizante para os surdos-
mudos.A escola contava também com qualificados professores e recursos
materiais vindos da Europa, tornando-se referência no Brasil. Nesse instituto
eram admitidos crianças entre 7 a 14 anos, somente do sexo masculino, e
não era cobrado nenhuma taxa de contribuição.
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Asilo dos Inválidos da Pátria- Esta organização destinava-se ao abrigo e
proteção dos soldados mutilados em guerras. Este asilo representava não
somente um local de acolhimento e cuidados, significava uma retribuição de
gratidão e justiça aos representantes da pátria que se encontravam doentes
ou inutilizados para a vida militar e muitas das vezes para a vida civil.
Os avanços assistenciais voltados para as pessoas com deficiência foram
evidenciados em todos os anos do século XX. Não somente por ser uma questão
de filosofia social, mas pela preocupação da sociedade no bem-estar comum
verificado principalmente com os progressos científicos em todos os aspectos
sociais.
Princípios de proteção e educação especial, defendidos desde a
Renascença, foram aperfeiçoados e postos em prática. Além disso, houve
treinamentos profissionalizantes com a finalidade de oferecer meios de
sobrevivência às crianças deficientes em sua fase adulta.
A consciência humanizada foi experimentada nessa época com a adesão
de médicos e voluntários interessados em ajudar os mutilados das guerras e as
pessoas necessitadas. O crescimento tecnológico, através das informações a todo
momento, possibilitou os segmentos entender os problemas sociais e a partir
disso tratá-los.
“Em várias das nações mais civilizadas do mundo ocorreram nesses períodos de pós-guerra melhorias consideráveis nos sistemas de bem-estar social, chegando ao seguro social, à assistência pública, à promoção social e também, de um modo todo especial, às atividades totalmente
voltadas para a saúde pública”.(Silva,1986,p.323)
Numa trajetória imersa em altos e baixos que vai do menosprezo ao
tratamento específico de suas enfermidades, a pessoa com deficiência se reergue
na luta pelos seus direitos enquanto cidadãos. Embora a discriminação e o
preconceito em alguns casos sejam perpetuados até hoje, a inclusão destas
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pessoas na sociedade é bem aceita. A maturidade social, os temas pertinentes à
cidadania e os direitos humanos atentam para um novo modo de olhar e pensar a
pessoa com deficiência no contexto atual.
A ideia de incapacidade e improdutividade caracterizou a imagem do
deficiente nas mais diferentes civilizações; conforme Maciel (2000) a sociedade
sempre inabilitou a pessoa com deficiência marginalizando-o e privando-o da
liberdade, sendo este alvo de atitudes preconceituosas e piedosas.
Consequentemente, essas ações estigmatizaram a pessoa com deficiência em
toda sua vida considerando-a como incapaz e improdutiva para executar algo.
Tornou-se interesse do Estado modificar a realidade desse segmento, pois
segundo Aranha(1995) era grande o custeio em manter a população
institucionalizada na condição de improdutividade e concomitante ao discurso da
autonomia e produtividade se enfatizara a colocação num sistema, o mais próximo
possível, ao estilo de vida normal.
Apesar de estarem legitimadas desde 1975 com a Declaração dos Direitos
das Pessoas Deficientes, as transformações determinantes em relação à pessoa
com deficiência ocorre somente na década de 90, época de reivindicações sociais
que percorre em todos os contextos com a finalidade de construir uma sociedade
inclusiva não somente para os deficientes, mas todos os segmentos minoritários
existentes no período.
Como todo cidadão inserido em um sistema capitalista a pessoa com
deficiência precisa suprir suas necessidades básicas para sobreviver. No entanto,
as dificuldades tomam ampla dimensão quando as pessoas com deficiência
concorrem igualmente com os não deficientes: os recursos são inapropriadas para
atender as necessidades do indivíduo,pois o sistema de cotas não está inserido
em todas as empresas. Conforme Neri(2002) outros fatores colaboram para
exclusão dos deficientes no mercado de trabalho, as taxas de empregos formal
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em sua maioria são baixas e a falta de informação dos empregadores acerca dos
deficientes põem em desvantagem os deficientes em relação aos demais. Ainda segundo Neri(2002) é pouco o impacto da política de cotas sobre empresas nacionais, de grande porte, uma vez que a taxa de empregabilidade entre os indivíduos que apresentam algum tipo de
deficiência é de apenas 2,05%.
O sistema de cotas, embora elaborada como uma política de
empregabilidade reservada ao deficiente, não é efetivada dentro dos parâmetros
legais, desse modo, é fundamental avaliar políticas que promovam mudanças no
acesso à garantia de vagas no mercado profissional para esta população.A
possibilidade de uma sociedade para todos envolve as mudanças incisivas do
meio social em relação à pessoa com deficiência no provimento de recursos
materiais, psicológicos, sociais a fim de assegurar a participação dessa população
em seu meio social.
Nesse contexto atual, são muitos os determinantes que dificultam a
efetiva inclusão social, ainda que em menores proporções, a pessoa com
deficiência além de enfrentar as suas limitações, não alcança credibilidade quanto
a sua suficiência em atender as demandas do sistema capitalista. O processo de
exclusão na lógica capitalista em atribuir o deficiente como um fardo na sociedade
se intensifica quando conforme Aranha(1995) para este sistema, o mesmo não
produz e não atribui peso ao capital. Sob esta perspectiva Santos(2008) afirma:
“No país ainda a deficiência é compreendida como um fenômeno apenas patológico e não como uma expressão da diversidade humana. Essa compreensão dificulta, por exemplo, que a sociedade assuma responsabilidade em tratar a diferença com equidade, ao ajustar os ambientes sociais às diversidades corporais ou ao não promover políticas de trabalho, educação e assistência social específicas, reconhecendo as diferenças dessa minoria”. (Santos,2008.p,510)
Todo cidadão é livre e portador de direitos e deveres, para que estes
fatores estejam acessíveis ao cidadão é necessário a equidade de oportunidades
10
entre os mesmos, para que a realização pessoal e profissional não se restrinja
apenas à determinada parcela da população, mas que se desenvolva entre todos
sem distinção de condição física ou social.
11 1.2 O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO SER SOCIAL
A busca por reconhecimento dos direitos negados emerge de segmentos
minoritários num contexto de abertura politica evidenciados no final da década de
70. Os movimentos representam ações que transformam determinada estrutura
social; no contexto da década de 70 este movimento é constituído por atores
heterogêneos inseridos em um processo de redemocratização brasileira
impulsionados pela oportunidade de fazer política e da busca pela democracia. A
emergência dos movimentos traz para o Brasil outro significado de fazer política.
“A novidade dos movimentos sociais na cena politica representava,
portanto, nada menos que o ressurgimento da sociedade civil brasileira(...).A trajetória das relações entre sociedade civil e Estado, nas ultimas décadas aparece então, como dimensão privilegiada para compreender as conquistas, os dilemas tensões da construção democrática brasileira”.(Feltran,2006, p.372)
A nova vertente dos movimentos dá ênfase à democracia social com
ideais sólidos para se alcançar a justiça social em um sistema autoritário. Essa
estrutura vem, pois, requerer a participação popular junto ao governo em busca de
implementar a democracia e efetivar as transformações sociais almejadas.
As lutas sociais foram desde sempre movidas por segmentos excluídos ou
ignorados, a exemplos: o Movimento Feminista, Movimento dos Trabalhadores
Rurais sem Terra (MST), Movimento dos Negros; estes tinham ideais diferentes,
contudo, o objetivo era o mesmo: ser reconhecido. Dentre estes estão as pessoas
com deficiência, que buscam a garantia de seus direitos através do
reconhecimento de igualdade e cidadania.
O sentimento de inferioridade e a invisibilidade retrataram a condição de
resignação desse segmento em diferentes contextos sociais. A partir do século
XX, ao final da década de 70, época marcada por grandes movimentos sociais, a
inclusão social foi crescendo nos diversos setores, contudo a garantia de direitos
12
era mínima, o estigma da discriminação delimitava a participação efetiva dessa
população.
As primeiras organizações, antes da década de 70, surgiram com a
iniciativa das pessoas com deficiência que, sem projeto político definido, estatuto
ou lei que lhes amparassem, reuniam-se no intuito de trocar experiências de vida
e oferecer apoio mútuo. As organizações tomaram maiores proporções dando
lugar à consciência coletiva o que caracterizou a abertura dos caminhos para lutar
pelos seus direitos.
Não obstante à luta por reconhecimento, as pessoas com deficiência
reivindicam emancipação institucional e familiar numa perspectiva de
independência, as quais os mesmos adquiram autonomia quanto às suas
escolhas. A incumbência da família e sociedade em assumir o controle da vida e
tomar decisões em relação à pessoa com deficiência inibir o poder pessoal.Nesse
sentido Sassaki(1991) afirma que o movimento vida independente vem exigindo
que seja reconhecida a existência desse poder nas pessoas portadoras de
deficiência¹ e que seja respeitado o direito delas de usá-lo como e quando bem lhe
aprouver.
____________________________________________
¹ A expressão “pessoa portadora de deficiência” referenciada pelo autor Romeu Sassaki não é
mais utilizada. Segundo Silva(2009) a palavra portador reforça a ideia e segregação e exclusão
como também se remete a algo temporário. A partir da metade da década de 90 a nomenclatura
que remete ao deficiente é pessoa com deficiência, pois o indivíduo está acima de suas restrições
e antes de ter uma deficiência ele é uma pessoa.
13
A responsabilidade transferida para as mãos da família e sociedade
evidencia a condição de que a pessoa com deficiência, não sabe, não pode, não
está apta; são termos associados a este segmento que enfatiza a aparente
incapacidade, expressão que os mesmos desejam se desvincular.
Compreendemos, então, que as reivindicações expressavam um caráter libertário
no anseio de quebrar os paradigmas da tutela buscando a independência e o uso
do seu poder pessoal em decidir os rumos de sua vida.
Nos espaços de convivências as discussões voltadas para os direitos e
deveres dos mesmos enquanto cidadãos foram ganhando mais destaque. Este
fato incidiu na ação política em prol de seus direitos humanos. No final da década
de 70, esse movimento ganhou visibilidade, transformando essas pessoas em
agentes políticos de transformação social.
“O desejo de serem protagonistas políticos motivou uma mobilização
nacional. Essa história alimentou-se da conjuntura da época: o regime
militar, o processo de redemocratização brasileira e a promulgação, pela
ONU, em 1981, do Ano Internacional das Pessoas
Deficientes(AIPD)”.(Júnior,2010,p.36)
Após um período de estagnação, devido ao Regime Militar, os
movimentos sociais das pessoas com deficiência articulados às novas estratégias
de luta, organizam-se a fim de reivindicar igualdade de oportunidades e garantias
de direitos. O amadurecimento das discursões relevantes à inclusão e igualdade
respaldou este segmento que a partir da mobilização não se restringe à
conscientização dos próprios deficientes, mas a sociedade como um todo.
Nesse sentido, podemos compreender que a associação da pessoa com
deficiência e a forma como a sociedade está estruturada é que determina as
condicionalidades que lhes são atribuídas, tais como: exclusão, discriminação,
dificuldades (socais, físicas).
“A sociedade cria barreiras com relação a atitudes (medo, desconhecimento, falta de expectativas, estigma, preconceito), ao meio ambiente (inacessibilidade física) e institucionais
14
(discriminações de caráter legal) que impedem a plena participação das pessoas”.(Júnior,2010,p. 16)
Para tanto a conscientização torna-se relevante neste intuito: de se
fazer compreender e aceitar a participação igualitária de todos os segmentos
sociais numa mesma sociedade.
O movimento em prol do reconhecimento em ser cidadão não se
limitava as ações caritativas e assistências que se caracterizou por muito tempo
como elementos capazes de atender esse segmento. Eles aspiravam ao direito de
conduzirem suas próprias vidas. A causa dessas iniciativas foi reconhecida na
sociedade, no entanto, não há igualdade de direitos, o mercado de trabalho é
restrito e a qualidade dos empregos é mínima.
Os debates nas organizações em torno da sua participação social
permeiam as discussões nos encontros e manifestações públicas. O Núcleo de
Integração dos Deficientes (NID), representante de ações voltada para pessoas
com deficiência, norteada pela filosofia de integração, priorizava a participação de
todos no tocante às decisões sociais; em um de seus discursos se põe de maneira
crítica:
“Assim como não nos interessa escolas, cinemas, ônibus ou emprego só para deficientes, não nos interessa federações que excluem a participação de pessoas não deficientes(...) Ao que nos consta, nossa federação não congrega profissionais, mas pessoas(...) E pessoas se unem por objetivos fins, não por características físicas”.(Júnior,2010,p.42)
O Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD,1981) foi
fundamental no processo de eclosão nos encontros de discussão e debates sobre
a inserção da pessoa com deficiência no meio social. Esses encontros seguiram
não apenas nos locais das regiões brasileiras, mas ganharam espaço dentro e
fora do país. A consistência dos ideais e a proposição de diferentes temas
abordados nas discussões proporcionaram a construção de meios para
concretizar sua inserção na sociedade.
15
No final da década de 80 foi criado o Movimento de Vida
Independente(MVI) cuja finalidade está em incluir socialmente a pessoa com
deficiência a partir da sua independência individual. Organizado por pessoa com
deficiência, a bandeira de sua luta vai desde a não aceitação de permanecer à
margem da sociedade até a sua independência institucional e familiar. O MVI
conceitua a independência do individuo enfatizando a questão da autonomia
adquirida no dia a dia a fim de que a pessoa com deficiência se torne responsável
por suas próprias decisões.
Esse Movimento, de caráter reivindicativo, surge com a proposta
de modificar a predominante lógica da tutela, enfatizando uma vida independente.
Espelhado por movimentos de outros países, essa iniciativa repercute em todo
país abrangendo pessoas de vários lugares. Fundamentado dentro de uma
perspectiva que dissemina a independência e autonomia individual, esse
movimento além de reivindicar direitos, atuava na promoção de conscientização a
fim de que as pessoas com deficiência se transformassem em próprios agentes de
emancipação social.
Ao compreendermos os princípios que norteiam sua prática, apreendemos
os aspectos que embasam sua estrutura e traz a noção de vida independente.
São estes: Independência, Autonomia, Empoderamento, Autodeterminação e
Participação e Igualdade de Oportunidades.
Associando estas afirmações à analise de M.J.Spink e Medrado (1999) essa
gama de concepções é útil para entendermos a variabilidade encontrada nas
comunicações de cotidiano, obedecendo a uma linha de argumentação e
adotando um conceito de caráter polissêmico que caracterizam os vários sentidos
de seu discurso.
Portanto, conhecer os sentidos utilizados pelo MVI é compreender a
amplitude de termos variáveis que conceituam uma vida independente apesar das
suas limitações físicas. A utilização desses princípios como elemento
16
preponderante para se obter independência, representa a condição de aceitar ser
o protagonista de sua história e apropriar-se de sua cidadania, fatores que
refletem positivamente para sua afirmação pessoal e social.
Dentre esta, outras associações fizeram parte da construção coletiva
na luta pela inserção, igualdade de direitos e reconhecimento enquanto ser social.
Essas associações foram criadas com o intuito de atender necessidades
específicas, a exemplo: Morhan(O Movimento de Reintegração das Pessoas
Atingidas pela Hanseníase); Feneis(Federação Nacional de Educação e
Integração dos Surdos) e Febec(Federação Brasileira de Entidades de e para
Cegos).
Os movimentos representativos significaram a mudança de posição das
pessoas com deficiência na sociedade. O estigma da inferioridade e discriminação
deu lugar à conscientização de pertencer a um segmento digno de seu espaço
social. As representações passam a reivindicar participação ativa, respeito às
diferenças e meios para que seja possível alcançar a igualdade social.
Embora as dificuldades enfrentadas sejam inúmeras, as conquistas legais
representaram grandes avanços para esse segmento que visualiza a esperança
de ser reconhecido como cidadão digno de exercer seus direitos e deveres de
forma igualitária. Lana Junior(2010),destaca alguns avanços alcançados em lei
nos seguintes anos:
2004:Estabelecidas normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade arquitetônica e urbanística, de transportes, na informação e
comunicação e ajudas técnicas -resultado de debates, propostas, sistematizações
e consultas públicas (coordenação SDH).
2005: A Língua Brasileira de Sinais (Libras), meio legal de comunicação e
expressão, é incluída como disciplina curricular; simultaneamente, é
prevista e certificada a formação de professores e instrutores e garantida a
17
formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa; dados do Censo
Educação Superior/2008 (INEP/MEC) demonstram que a disciplina de Libras foi
ofertada em 7.614 cursos superiores; foram formados também 2.401 docentes
para o ensino da Libras e já existe um total de 2.725 intérpretes à disposição de
alunos surdos ou com deficiência auditiva (coordenação MEC).
2006: Garantido à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de
ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de
uso coletivo (coordenação SDH).
2007: Regulamentada a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela
hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios; o
Brasil é o primeiro país do ocidente a reconhecer essa ação como violação de
Direitos Humanos; foi instituída a Comissão Interministerial de Avaliação dos
requerimentos de indenização; 4.389 pessoas já foram beneficiadas com a
pensão, de dezembro de 2007 a dezembro de 2009 (coordenação SDH).
2008: Ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo. A Convenção, que cuida dos direitos civis,
políticos, econômicos, sociais e culturais dos cidadãos com deficiência, passa a
ser o primeiro tratado internacional de direitos humanos ratificado com
equivalência constitucional, nos termos da Emenda Constitucional 45/2004
(coordenação SDH).
2009 :Decreto n° 6.980- A Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da
Pessoa com Deficiência sucede a Coordenadoria Nacional para Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência –CORDE. Com a estrutura maior e com o novo
status, o órgão gestor federal de coordenação e articulação das ações de
promoção,defesa e garantia de direitos humanos esse conjunto de 24,5 milhões
18
de brasileiros tem mais alcance, interlocução e capacidade de dar respostas às
novas demandas do segmento.
2010: Estabelecidas normas para o pagamento da indenização por dano moral às
pessoas que adquiriram deficiência física decorrente do uso da Talidomida. A
assinatura do Decreto contou como apoio do Poder Legislativo e foi resultado de
uma grande articulação política da assessoria parlamentar da Casa Civil e da
Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR). O Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) ficará responsável pela operacionalização do pagamento da indenização.
Os marcos legais que legitimam hoje a pessoa com deficiência é
creditado aos movimentos sociais representativos da categoria que, embutidos
pela transformação social, mobilizam-se em busca da garantia de seus direitos. O
caráter determinado e revolucionário do movimento pautado pela construção de
cidadania e Direitos Humanos reflete a condição de confronto contra práticas
meramente assistencialistas como a tutela assumida pela família e sociedade, e a
negação de direitos que apesar de estarem estabelecidos legalmente não eram
efetivados devido ao estigma do preconceito.
Dessa forma, compreendemos que a criação dos arcabouços legais
é fruto das lutas que se reconhece desde a década 70 e demarca um processo
de transição da ditadura militar para democracia através da participação da
sociedade civil, destacando os segmentos minoritários, na esfera política na busca
pela emancipação de direitos sociais e políticos.
A Iniciativa dos Movimentos Sociais reverte a posição de isolamento
que pessoa com deficiência estava condicionado. Haja vista as atitudes
predominantes do preconceito, estigma, submissão ainda deixem resquícios de
um passado recente, a pessoa com deficiência toma a posição de enfrentamento
e da não aceitação dos paradigmas de exclusão social.
19
O processo de reconhecimento ocorre quando as pessoas com
deficiência compartilham de interesses em comum e passam a exigir
transformação social, principalmente na forma de vê e pensar o deficiente como
ser social. Para Hegel (1991) os conflitos subjetivos são necessários para a
criação da consciência coletiva e a luta por reconhecimento acontece a partir
destes conflitos.
Para esmiuçar a forma como esses conflitos agridem a integridade
do indivíduo e a partir disso se torna um problema coletivo, Honnet estabelece três
formas de reconhecimento no qual os indivíduos se apropriam para alcançar os
seus objetivos. A primeira forma de reconhecimento refere-se ao respeito e
encorajamento oferecido pelos indivíduos ao qual o sujeito possui vínculos
afetivos e que condiciona ao sujeito autoconfiança e desenvolvimento de respeito
próprio.
A segunda forma de reconhecimento diz respeito à igualdade de
direitos no qual o indivíduo se apropria do seu posicionamento enquanto cidadão e
passa a requerer a efetivação legal do direito de igualdade. A terceira forma
estabelece o respeito e a aceitação de suas opiniões e escolhas dentro do seu
grupo, o que corresponde a uma relação de amparo e solidariedade.
“Somente quando o sujeito vivencia todas essas etapas e alcança a plena autoconsciência individual é que ele se reconhece como uma pessoa com direitos e poder de participação na vida social”.(Honnet,2003,p.119)
Ao observar a trajetória da pessoa com deficiência em busca do seu
reconhecimento social, percebe-se que a privação de direitos se colocou como o
grande entrave para o alcance dos avanços sociais e a formação de sua
identidade.
A consciência se sobrepõe a alienação a partir do momento em que a
coletividade incide sobre o indivíduo, permitindo a estruturação necessária para
que as alterações requeridas possam ser efetivadas. Portanto, o reconhecimento
social só é possível quando a coletividade identifica as variadas formas de
20
opressão, articulam-se de modo que haja tomada de consciência de sua condição
recriminada e a partir disso ocorra a luta pela igualdade de direitos e participação
social.
21
1.3 A Origem, ampliação e desenvolvimento da cidadania para as pessoas com deficiência
Com o crescimento acelerado da sociedade e seu desenvolvimento torna
-se imprescindível a criação do Estado a fim de assegurar os direitos e deveres
das pessoas. Logo, surge o conceito de cidadão. O primeiro registro do termo
cidadania se deu na Grécia, como um conceito político no qual se expressou como
direito e o dever de governar através da participação ativa na esfera política cujos
cidadãos permaneciam presentes e atentos aos rumos de sua sociedade.
Trazendo para o contexto atual cidadania se expressa no reconhecimento
do indivíduo em sua posição de legitimidade social e político, como diz Dagnino
(2004), a cidadania exerce um caráter de estratégia política, pois responde ao fato
de expressar um conjunto de seus interesses, desejos e aspirações de uma parte
significativa da sociedade.
Quando a negação de direitos, seja ele de ordem social, civil e política afeta
a condição de ser cidadão, inicia-se a luta pela sua afirmação, ou seja, incide os
movimentos sociais que, embasado em uma perspectiva inovadora, confronta
alguma estrutura social que esteja limitada ou não, supre as necessidades do
coletivo. Nesse sentido ainda conforme Dagnino (2004), nos movimentos sociais a
luta por direitos tanto o direito à igualdade como o direito às diferenças constitui a
base fundamental para a emergência de uma nova noção de cidadania.
Cidadania não está vinculada apenas a estratégias para obtenção de
direitos negados, sua dimensão assume caráter intrínseco na construção da
democracia, criação de novos atores sociais e a abertura nos espaços políticos.
De acordo com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos-Paraná,
cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia, é a qualidade do
cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdade de seu país, é dever
da sociedade e do Estado democrático de direitos, zelar pela efetivação dos
direitos e cuidar para que não sejam violados. Para tanto, a participação ativa nas
22
discussões de cunho político, social, econômico e cultural que dizem respeito ao
presente e futuro de toda uma sociedade deve ser incentivada, pois todos são
sujeitos que serão diretamente afetados por estas decisões sejam elas boas ou
ruins.
A cidadania é fruto do processo histórico social que surge no Período
da Revolução Francesa (1789) com os princípios da igualdade, fraternidade e
liberdade em comum para todos os homens. O Estado burguês se estabelece
definindo um conceito de cidadania que se sobrepõem ao conceito clássico grego.
Cidadania passa ser a possibilidade de autonomia do indivíduo no processo de
sua apropriação ao mundo social produtivo.
Este Estado estabelecia as regras da cidadania, discriminava os seus
direitos e aferia a forma como deveriam ser desfrutados. A ideia de cidadania foi
estabelecida nas legislações dos Estados, em contraposição à declaração formal
de liberdade a exclusão de um grande segmento da sociedade era crescente em
todos os aspectos sociais. Como se vê a forma de cidadania plena não era
exercida pelos cidadãos uma vez que estes direitos eram monitorados pelo
Estado. Somente no século XIX, pensou-se na efetivação dos direitos sociais
como forma de minimizar as desigualdades.
“Tratou-se, então, já no século XIX, de se buscar os direitos sociais como ações estatais que compensassem aquelas desigualdades, municiando os desvalidos com direitos implantados e construídos de forma coletiva, em prol da saúde, da educação, da moradia, do trabalho, do lazer e da cultura de todos”.(Fonseca,2005).
A questão da cidadania se materializa com a Declaração Universal
dos Direitos dos Homens (1948), logo após a Segunda Guerra Mundial(1939-
1945), quando a violação dos direitos fundamentais afetam diretamente a
integridade do indivíduo acarretando uma necessidade de enfrentamento
juntamente com a viabilização de garantia e proteção de direitos.
23
É o momento que se oportuniza a possibilidade de consolidar a
valorização do indivíduo de forma universal como meio de minimizar as
desigualdades e acentuar a condição de cidadão participativo.
Segundo o autor Marshall(1967), o conceito de cidadania pode ser
classificado em três elementos distintos que nos permitem ter uma visão ampla
sobre seu significado. O Direito Civil consiste nos direitos necessários à liberdade
individual, liberdade de ir e vir, de imprensa, pensamento e fé, o direito à
propriedade e à justiça; o Direito Político diz respeito ao direito de participar no
exercício do poder político como um membro participante da autoridade política ou
como um eleitor de tal membro deste organismo; o Direito Social refere-se a tudo
que envolve o direito a um mínimo bem-estar econômico e segurança.
Apesar das dificuldades enfrentadas para que vigorasse suas leis, a
Declaração Universal dos Direitos dos Homens apresenta-se pela primeira vez
como uma ruptura das ideias do Estado Absolutista, trazendo a dimensão de
direitos para todos os indivíduos com o ideal de proporcionar o respeito, a
liberdade e cidadania.
“A partir das lutas travadas pela burguesia criou-se condições para a
instituição formal de um elenco de direitos que passariam a ser considerados como fundamentais para os seres humanos”. (Gonçalves,1994,p.17)
Numa perspectiva que abrange as necessidades mais amplas do
indivíduo, aprofundaremos nos Direitos Sociais que vai além dos direitos de
moradia, saúde, assistência ou previdência. Os Direitos Sociais se configuram
como as transformações exigidas pelos segmentos sociais que reivindicam
condições necessárias para usufruir de garantias e igualdades perante o Estado
de forma democrática.
“Trata-se, portanto, não apenas de enunciar direitos nos textos
constitucionais, mas também de prevê mecanismos adequados para a viabilização de suas condições de satisfação. Nesse campo o Estado passa a ser um agente promotor de garantias e direitos sociais”. ( Gonçalves apud Dornelles,1994,p. 30-31)
24
Tratando-se da pessoa com deficiência, os direitos sociais se encontram
na luta pela inclusão, garantias e igualdade de direitos que não são reconhecidos
na sociedade e por esta razão prejudica a integração efetiva desses sujeitos em
seu meio social.
A inserção nos setores públicos tais como cotas nas universidades,
reserva no mercado de trabalho, adaptação dos espaços públicos, garantia de
salário mínimo para aqueles que não podem suprir as suas necessidades, são
frutos das lutas históricas travadas há mais de vinte anos por entidades
organizativas que decidiram reivindicar a sua condição e a viabilização ao bem-
estar econômico, político e social.
Para que a pessoa com deficiência se aproprie de fato dos seus direitos
e exerça plenamente a cidadania, é necessário que haja a disseminação da
consciência social como um todo de modo que a pessoa com deficiência adquira
reconhecimento, autonomia e independência para fazer suas próprias escolhas.
Segundo Covre (1999), a cidadania é o próprio direito à vida no sentido
pleno. Trata-se do direito que precisa ser construído coletivamente, não só em
termos do atendimento às necessidades básicas, mas de acesso a todos os níveis
de existência, incluindo o mais abrangente, o papel do homem no universo.
Nesse sentido, para que a pessoa com deficiência goze dos seus direitos
civis, políticos, econômicos e sociais, ou seja, exerça cidadania, é necessário que
seja proporcionado a este: o acesso irrestrito ao trabalho, assistência e lazer de
maneira que a participação democrática abranja os diversos segmentos sociais,
principalmente as pessoas com deficiências, assegurando o respeito aos seus
direitos no âmbito da Sociedade, Estado e Poder Público.
25
CAPÍTULO II
PROTEÇÃO LEGAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2.1 Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) predispõe em seu
1º artigo que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às
outras com espírito de fraternidade’’. A afirmação desse direito condiz um
conjunto de elementos que prioriza a proteção de toda pessoa sob quaisquer
circunstâncias na qual esteja inserida. Apesar de estar inclusa neste artigo, a
pessoa com deficiência sofre com condutas preconceituosas que surgem da
sociedade e consequentemente afetam sua sobrevivência.
As pessoas com deficiência têm o direito de exercer o papel de cidadão
de forma igualitária aos demais, contudo para que isso se concretize se faz
necessário minimizar não somente as barreiras materiais que o deficiente enfrenta
em seu habitual cotidiano, mas principalmente com as barreiras sociais criadas
pela sociedade e reproduzidas sob diversas dimensões.
Para atender de forma mais específica, em 1975 a ONU(Organizações das
Nações Unidas) estabelece a Declaração dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, fruto oriundo das lutas travadas pelas organizações da classe, a qual
determina e assegura direitos destinados à defesa da cidadania e bem-estar
desse segmento.
Eis os direitos dispostos da Declaração da Pessoa com Deficiência(1975):
- As pessoas independente de sua origem, natureza, ou gravidade têm os
mesmos direitos que os outros cidadãos;
- As pessoas com deficiência têm o direito de desenvolver capacidades que as
tornem autoconfiantes;
26
- O direito ao tratamento médico, psicológico e reparador, visando a sua
reabilitação, bem como o acesso a serviços que a habilitam a desenvolver
capacidades voltadas para sua integração e reintegração social;
- O direito à segurança social econômica e a um nível de bem-estar digno. Elas
têm o direito , segundo suas capacidades, ao emprego ou de participar de
ocupação útil e remunerada;
- O direito a que suas necessidades especiais sejam incluídas no planejamento
econômico e social;
- As pessoas com deficiência têm o direito de viver com sua família e de participar
das atividades sociais. Elas não serão submetidas, a tratamento discriminatório
necessário para melhorar o seu bem-estar;
- O direito à proteção contra toda e qualquer exploração;
- Direito ao apoio jurídico qualificado quando tal apoio mostra-se indispensável
para sua proteção, e
- As pessoas com deficiência, suas famílias e a comunidade devem ser
plenamente informadas, pelos meios apropriados, dos direitos contidos na
Declaração.
A Declaração foi criada com o intuito de proteger os direitos das pessoas
com deficiência considerando suas necessidades em todos os aspectos: sociais,
políticos e econômicos. O marco referencial pactuado por todas as nações que
têm assento na ONU, força essas nações elaborarem em suas realidades
específicas leis que façam cumprir os compromissos firmados na Assembléia
Geral da ONU, como forma de manter a condição de país signatário das
conquistas da Carta Universal dos Direitos Humanos.
27
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 traz em suas atribuições legais
os elementos dispostos nos artigos 7º, que trata dos Direitos Sociais; 23º que trata
da saúde, assistência e proteção aos deficientes;24º da integração social; 37º das
reservas de vagas no mercado de trabalho;201 vedar a diferenciação de
tratamento;208 inserção no ensino regular; 227 do atendimento especializado;
244 adaptação dos espaços públicos; estes dispositivos amparam a pessoa com
deficiência em suas necessidades específicas.
A Constituição é considerada um marco na história de luta, pois
estabelece leis que priorizam a proteção, a integridade e a condição de igualdade
social que há muito tempo tem sido requerida por este segmento.
Segundo Araújo(2001), apesar de se encontram legalmente amparadas,as
pessoas com deficiência enfrentam vários problemas para a efetivação, seja por
desconhecimento de seus direitos, ou por indiferença advinda do Estado ou
Sociedade em admitir as diferenças e promover a devida inclusão.
“Sob tal perspectiva a concretização do direito à igualdade importa a implementação de duas estratégias: o combate à discriminação e a promoção da igualdade”.(Araújo,2001, pag 7)
Para tanto é necessário que se destaque que garantias de direito
voltadas para esse segmento sem, no entanto, distinguir ou discriminá-lo por sua
condição. Ainda Conforme Araújo(2001) algumas medidas se tornam
indispensáveis para apropriar-se desses direitos: o direito ao respeito a sua
dignidade como pessoa humana; a adoção de medidas próprias a capacitá-las e
tornarem-se, quando possível, autoconfiantes; o direito a tratamento médico,
psicológico e funcional para desenvolvimento de capacidades e habilidades; à
segurança material em nível de vida decente, em atividades produtivas e
remuneradas de acordo com as aptidões.
28
O Estado é cobrado a dar vazão ao que é previsto na Carta Magna
brasileira, uma vez que estabelecidos meios de inclusão através dos marcos
legais é necessário analisar se o que está disposto em lei está sendo cumprido,
pois não haverá inclusão se não há observância da atuação do Estado. Para isso,
é preciso que haja a participação de todos, como um dever que parte da
coletividade, pois, embora estes direitos estejam contemplados pela Constituição,
não garante a efetiva integração social, segundo Rostelato (2012) a inclusão
social se constitui em processo para a construção de uma sociedade
transformada. Não obstando ser um dever apenas de responsabilidade do Estado,
mas que esse não pode se furtar a colocá-lo como fundamento nas ações que
garantam a efetivação dos direitos humanos. Sendo conduzido como preocupação
universal o redimensionamento das prioridades do governo para a efetivação dos
savalguardos direitos das pessoas com deficiência.
Portanto, para construir uma inclusão social não basta apenas a
iniciativa das pessoas com deficiência para fazer valer o seu acontecimento, é
preciso ações integrativas advindas da sociedade, visualizando o deficiente como
cidadão provido de direitos e obrigações, e que portanto, é digno de ter
oportunidades semelhantes aos demais, dessa maneira aquilo que é diferente não
é visto como desigual mas como parte constitutiva de uma sociedade
diversificada. Nesse sentido, Curioni (2004) ressalta a inclusão social como
princípio ético que se fundamenta no reconhecimento e respeito ao preceito de
oportunidades iguais perante a diversidade humana, diversidade esta que exige
peculiaridades de tratamentos, para não se transformar em desigualdade social.
29
2.2 A Evolução Histórica dos Direitos Humanos e a Deflagrada Violação
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado pela
Organização das Nações Unidas, instituiu-se como forma de sensibilizar a
sociedade mundial, de que as oportunidades da vida em sociedade devem ser
iguais a todos os indivíduos e em especial àqueles que apresentam características
específicas de ser. No entanto, mesmo com as diversas manifestações de
sensibilização e defesa, a violação dos direitos humanos e mais especificamente,
do direito das pessoas com deficiência, permanece como um grande desafio para
quem luta por essa causa. Compreendemos que os Direitos Humano são
partilhados por todos segmentos sociais, como afirma Staerklé, Delay, Gianettoni
& Roux(2007) os direitos não se encontram uniformemente distribuídos nas
hierarquias sociais, sendo mais fácil para os membros de alguns grupos usufruir
de um leque alargado de direitos, enquanto que os membros dos grupos
socialmente desfavorecidos têm acesso a um leque mais restrito.
Os Direitos Humanos, inicialmente, remetem aos direitos básicos de
qualquer indivíduo, fundamentais para garantir que a pessoa tenha uma vida
digna; no tocante aos direitos que remetem a uma condição específica, como é o
caso da pessoa com deficiência, é necessário uma mobilização mais enfática que
exige uma revisão nos aspectos culturais das sociedades, lócus oportuno para o
surgimento das atitudes preconceituosas e de viés excludente. Nessas
configurações, observa-se consequências que deságuam no descaso, nas
desigualdades sociais, na desmoralização do indivíduo enquanto cidadão e
aferem com maior proporção aos segmentos vulneráveis.
Há um certo agravamento quando se reporta às violações dos direitos
humanos das pessoas com deficiência, uma vez que, além de não ter seus
direitos garantidos, sofrem a exclusão social. Nesse sentido, compreendemos, que
a dignidade da
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pessoa com deficiência não se concretizará enquanto a sociedade não assimilar e
apreender o seu conceito. Nessa compreensão Silva(2000) explica:
“Respeitar a diferença não pode significar “deixar que o outro seja como eu sou” ou “deixar que o outro seja diferente de mim tal como eu sou diferente(do outro)”, mas deixar que ele seja esse outro que não pode ser eu, que eu não posso ser; significa deixar que o outro seja diferente, deixar que não seja uma diferença entre duas identidades, mas diferença da identidade(...)”(Silva,2000)
Buscou-se, portanto, leis e artigos, ao longo da história, que amparassem
as pessoas com deficiência e que pudessem garantir a sua dignidade enquanto
ser humano, contudo seus dispositivos legais se apresentavam de modo amplo,
sendo insuficiente para abranger as especificidades dos deficientes. Nas
Constituições Brasileiras que se seguiram do ano de 1824 a 1967, as garantias
estabelecidas são mínimas, pois garantem a igualdade de todos, entretanto não
promovem a igualdade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) em seu artigo 1º
dispõe “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito”,
trazendo este artigo para realidade compreendemos que este direito é violado
quando a pessoa com deficiência é recriminada pela sua condição física, sendo
posta à margem da sociedade, o que pressupõe a predominância de
desigualdades da pessoa com deficiência em relação à sociedade. Esta violação
se concretiza nos espaços sociais quando as ações da sociedade reprimem o
desenvolvimento cognitivo, social e político destes indivíduos. Nesse sentido,
segundo o Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência(2004) a ideia de igualdade significa tratar diferentemente os diferentes,
reafirmando seu direito à igualdade e possibilitando o direito de não ser diferente.
Será possível perceber que enquanto houver discriminação, negação à este
direito, as mais diferentes palavras serão incapazes de contemplar totalmente o
conceito e satisfazer aqueles que com ele lidam.
31
Os artigos contemplados na Declaração Universal dos Direitos
Humanos(1948) oportunizou a criação de outros órgãos que condicionassem a
dignidade desses indivíduos. Em seu artigo 1º a Declaração dos Direitos Humanos
dispõe: todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos;
em 1975, a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes no artigo 8º diz: as
pessoas têm o direito de ter suas necessidades especiais levadas em
consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social. No ano
de 1982, a ONU elabora o Programa de Ação Mundial para as Pessoas com
Deficiência e se aprofunda na questão da igualdade para todos como se verifica
no parágrafo 12: a igualdade de oportunidades é o processo mediante o qual o
sistema geral da sociedade o meio físico e cultural, a habitação, o transporte, os
serviços sociais e de saúde, as oportunidades de lazer torna-se acessível a todos.
Nesse sentido, compreendemos que os meios para se legitimar a pessoa
com deficiência trazem consigo dispositivos relevantes para sua concretização, no
entanto, condicionar estas diretrizes à sua efetivação se torna inviável quando não
há uma apropriação destas ideias entre as partes, ou seja, sociedade e Estado.
A Constituição de 1988 veio consolidar todos esses direitos de modo
mais consistente, abrindo novas possibilidades para construção de uma sociedade
democraticamente justa entre todos os indivíduos. Partindo numa concepção de
Gramsci(2002), a constituição de 1988 pode ser analisada como um passo
importante no processo de revolução passiva que vem se processando no país, e
implica em dois momentos: o da restauração- pois trata-se de uma reação à
possibilidade de uma transformação efetiva e radical – e o da renovação – na
medida em que muitas demandas populares são assimiladas e postas em práticas
pelas classes dominantes.
À luz da Constituição de 88 compreenderemos como os direitos da
pessoa com deficiência são violados e que de maneira o arcabouço legal se
posiciona diante de seu descumprimento. O direito de ir e vir, constantemente
32
desrespeitado no Brasil, a dificuldade é encontrada quando não há meios
acessíveis para sua locomoção; seja em vias públicas ou nos meios de transporte.
Neste sentido a Constituição dispõe:
“Assegurar a eliminação de obstáculos arquitetônicos e a obrigação da regulamentação acerca da construção dos logradouros e dos edifícios de uso público, bem como da fabricação de veículos de transporte coletivo, é matéria de fundamental importância para as pessoas portadoras de deficiência, eis que o acesso adequado é, após a preliminar conscientização, literalmente, o próximo passo para alcançar os demais direitos”.(Constituição Federal,1988,Art.227 § 2)
A garantia de acessibilidade não se restringe apenas a assegurar o
direito, contudo, corrobora esse direito ao estabelecer normas relativas ao
desenvolvimento urbano, assegurar a erradicação de barreiras que impeçam a
sua liberdade de ir e vir. No artigo 141, paragrafo IV dispõe eliminação de
obstáculos arquitetônicos às pessoas portadoras de deficiência física.
Embora a Constituição garanta os meios para assegurar saúde de
qualidade e que abranja as especificidades de todos indivíduos, a pessoa com
deficiência enfrenta as violações desta natureza quando o há profissionais
despreparados, há falta de recursos humanos e matérias adequados às suas
especificidades, e quando não há um sistema que promova a prevenção de
deficiências. No artigo 23, paragrafo II a Constituição é clara quando determina o
cuidado com a saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
com deficiência.
A violação ocorre também no acesso à educação. A inclusão de pessoas
com deficiência começou a ser idealizada com a Declaração de Salamanca, na
década de 90, a fim de romper com os paradigmas de exclusão e isolamento
desse segmento em sua vida social. Nesta percepção a educação inclusiva
promove a integração e valorização do diferente, buscando a inclusão de todos
sem distinção.
"O princípio fundamental da educação inclusiva é a valorização da diversidade e
da comunidade humana. Quando a educação inclusiva é totalmente abraçada, nós
33
abandonamos a ideia de que as crianças devem se tornar normais para contribuir
para o mundo”. (KUNC, 1992 apud CÂNDIDO, 2009).
No entanto, a educação inclusiva atende uma pequena parcela dessa
população, não contemplando a todos neste sistema educacional. As violações se
estabelecem através da falta de profissionais especializados para atender às
demandas específicas, quando não há adaptação para recebê-los e os
investimentos para efetivação deste sistema são mínimos.
A Constituição Federal preconiza a educação dentro dos padrões
regulares de ensino educacional, em seu artigo 208º, paragrafo III predispõe
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino; “(...). Neste sentido compreende-se
que toda forma de distinção ao acesso e permanência das pessoas com
deficiência no ensino regular se caracteriza além de violação, um crime que se
constitui como uma infração penal .
De acordo com a Lei nº 7.716 de 1989 a qual define os crimes resultantes
de preconceito de raça ou de cor, caracteriza-se como um crime recusar, negar
ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público
ou privado de qualquer natureza, sob a pena reclusão de três a cinco anos.
O acesso ao trabalho, condição fundamental para que os indivíduos
possam obter meios para sobreviver, é um dos direitos mais violados e atingem
em maior proporção as pessoas com deficiência. A discriminação, a falta de
profissionalização, a recusa das empresas em incluir esses indivíduos em seu
quadro funcional, são condições relevantes que disseminam e causam a exclusão
social. Compreendendo que a inacessibilidade ao trabalho contribui para que a
pessoa com deficiência permaneça à margem da sociedade, e consequentemente
não exerça seu papel de cidadania, conforme Resende(1996) pode-se afirmar:
“Sem informação e sem recursos financeiros, envolvidos num contexto onde a sobrevivência é a luta principal, os portadores de deficiência ficam esquecidos num
34
canto pela família, pela sociedade e pelas autoridades. Ficam marginalizados do convívio social, sem cidadania, sem dignidade”.(Resende,1996,p.16)
Segundo dados do IBGE(2010), estima-se que no país existam 46
milhões de pessoas com deficiência e que compreende 24% da população
brasileira. Considerando que este número significativo engloba pessoas capazes
de ter uma vida laborativa normal dentro de seus limites, e que o preconceito
subestima a sua condição humana, violando seus direitos enquanto cidadão, fez-
se necessário observar a Constituição de 1988 que traz em seu arcabouço
normas que asseguram a integração do deficiente à vida social e ao mercado de
trabalho, como também diretrizes de criminalização contra práticas
discriminatórias.
O artigo 7º dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, mais
adiante no § XXXI prediz acerca da proibição de qualquer discriminação no
tocante a salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. A
Constituição, portanto estabelece normas de integração no intuito de agregar o
indivíduo na vida comunitária e dispõe de regulamentações que criminalizam
atitudes de negação ou recusa á efetivação destes direitos.
Pode-se dizer que estas violações são constantes no cotidiano destas
pessoas uma vez que como afirma Ribas (2004), não existe a consciência da
responsabilidade social para os empresários e a contratação ocorre apenas para
cumprir a lei, não existindo um real comprometimento com a empregabilidade.
Neste entendimento compreendemos que a pessoa com deficiência, na percepção
de empresários, não é vista como uma pessoa capaz para atender aos padrões
normativos da mesma, e em razão disto não irá trazer lucratividade à empresa.
Além disso, o nível baixo de escolaridade não permite o mesmo ser enquadrado
na instituição; observamos, pois, que além do direito ao trabalho ser violado
percebemos que antes disso foi violado outro direito : a educação, e torna-se uma
35
barreira quando não conseguem empregos, e quando conseguem ocupam cargos
pequenos.
Ainda conforme Ribas(2004), a legislação vigente não garante o
incentivo governamental para qualificar profissionalmente pessoas com deficiência
e, portanto, as empresas são cobradas a cumprir a legislação, que fixa uma
porcentagem de contratações, mas são muito pouco encorajadas com auxílios
estratégicos.
Nesta perspectiva, compreendemos que para haver trabalho qualificado,
as pessoas com deficiência devem qualificar-se profissionalmente para tanto,
todavia para que haja profissionalização é necessário investimentos na educação,
em cursos de capacitação, de modo a preparar o indivíduo para integrar-se em
todas as esferas da sociedade.
As declarações, leis, convenções que buscaram garantir os direitos das
pessoas com deficiência na sociedade desde os anos 40,mostraram-se
insuficientes para atender as especificidades destes indivíduos; somente no final
da década de 80 com a Constituição de 1988 incorporou-se garantias de direitos e
diretrizes determinantes para os crimes cometidos contra as pessoas com
deficiência.
A Constituição de 1988 representa até os dias atuais o instrumento mais
eficiente na viabilização dos direitos sociais, civis e políticos de todos os cidadãos,
sua legitimidade é enfatizada quando um dos seus conceitos fundamentais se
concretiza no princípio da isonomia e igualdade, na proibição de diferenças e
discriminação que ocorre nas diversas estruturas sociais. Portanto, percebemos
que a Constituição foi o marco no processo de redemocratização do país
oportunizando o comprometimento com os direitos coletivos e inovações legais
que absorviam os anseios dos cidadãos.
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Conforme Piovesan (2007), a Constituição confere uma unidade de
sentido, de valor, e de concordância prática ao sistema dos direitos fundamentais.
E ela repousa na dignidade da pessoa humana, ou seja, na concepção que faz a
pessoa fundamento e fim da sociedade e do Estado.
A Constituição de 1988 não significou a resolução do todos os
problemas sociais, das dificuldades econômicas, ou da completa efetivação das
políticas públicas. No entanto, compreendemos que a Constituição foi fundamental
para reconhecer e atender as necessidades do cidadão, neste caso, ao se tratar
da pessoa com deficiência, as garantias de integração à vida e a adequação da
sociedade para atendê-los se constitui na conjuntura social como uma resposta
aos anos de luta contra a exclusão, as desigualdades e segregações a que eram
submetidos.
37
2.3 INCENTIVO AO ESPORTE
A proposta de inclusão para as pessoas com deficiência através do
esporte, surge em meados dos séculos XVIII e XIX como forma de combater a
reclusão, ocasionada principalmente pelo preconceito, advindo da sociedade.
Nesta perspectiva, o incentivo ao esporte amplia as possibilidades de interação
com o seu ambiente como também a oportunidade de redescobrir a vida social.
Segundo Wheeler et al. (1999), o esporte adaptado é desenvolvido em
quatro objetivos: reabilitação, oportunidade social, recrutamento e continuidade ao
esporte.
A sociedade se encontra diante de outra forma de praticar esporte. Este
se apresenta com novas formas de interpretações que se adaptam às
necessidades, objetivos e expectativas dos indivíduos envolvidos em sua prática.
Para Marques et al. (2009), o esporte adaptado insere a pessoa com deficiente a
partir do princípio de inclusão que consiste na incorporação dos corpos que se
encontram fora dos padrões da normalidade, e que necessitam de superação e
compreensão daqueles inseridos nos padrões na normalidade para serem
aceitos.
A idealização do esporte adaptado iniciou-se com incentivo do médico
neurologista Ludwig Guttmann¹, que visualizou no esporte a possibilidade de
reabilitação física e a capacidade de integração social da pessoa com deficiência.
_________________________________________________
¹ Médico neurologista, nasceu na Polônia em 1899,especialista em tratamento de pacientes com lesão
medular. Começou a usar o esporte para auxiliar na reabilitação de seus pacientes .A iniciativa deu certo,
logo depois criou os jogos Paraolímpicos, após a 2° Guerra Mundial, guerra que deixou milhares de
pessoas mutiladas ou marcadas por lesões corporais. Guttman acreditava que o esporte era parte
inseparável da reabilitação dos pacientes.
38
“O trabalho de reabilitação buscou no esporte não só o valor terapêutico, mas o poder de suscitar novas possibilidades, o que resultou na maior interação dessas pessoas. O esporte estava devolvendo à comunidade um deficiente, capaz de ser eficiente pelo menos no esporte”.(Araújo, 1997)
A busca pela qualidade de vida junto a oportunidade de efetivar a inclusão
social da pessoa com deficiência, fez com que em 1945 Guttmann fundasse o
programa organizado de esportes em cadeiras de rodas e em 1948 o I Jogos
Desportivos de Stoke Mandeville. Esta iniciativa repercute em diversos países de
modo que em 1960 surge os Jogos Paraolímpicos, contando com a participação
de 240 atletas de 23 países¹ .
Além de ser compreendido como um tipo de tratamento terapêutico os
Jogos Paraolímpicos representam também uma oportunidade para inclusão social.
“O movimento de inclusão é uma forma elaborada que procura, através de ações articuladas, adaptar a pessoa com deficiência à sociedade e vice-versa”.(Duarte e Santos, 2003)
As primeiras paraolimpíadas ocorreram em Roma tendo como organizador o
Comitê Olímpico Internacional (COI) que aderiu em suas competições o esgrima
,basquete, atletismo, tênis de mesa e arco-e-flecha. Nos anos posteriores, a
adesão aos esportes adaptados torna-se crescente de tal forma que foi fundado a
Federação Mundial dos Veteranos com a finalidade de regulamentar regras e
normas às competições que viriam a acontecer.
_____________________________________
¹ Movimento de Inclusão e Qualificação do Especial Independente
(MIQUEI).<http://http://blogdamiquei.blogspot.com.br/historiadasolimpiadas>.Acesso em 16
de Maio 2013.
39
A participação de brasileiros nas paraolimpíadas ocorre pela primeira vez
em 1972 na Alemanha, contudo somente em 1976 ,nas paraolimpíadas do
Canadá os brasileiros alcançariam medalhas, foram estes: Robson Sampaio de
Almeida e Luís Carlos "Curtinho" na modalidade Bocha².
Nos anos seguintes o Brasil se destaca, trazendo atletas de vários estados
que competem em diferentes modalidades. Das modalidades praticadas, as
principais são:
Atletismo: Consiste em competições de salto, corridas, lançamentos e
arremessos. Esta modalidade trouxe ao Brasil, desde 1984, um total de 73
medalhas, incluindo ouro, prata e bronze.
Basquete de cadeiras de rodas: Praticado principalmente por portadores de
deficiência física, ocorreu pela primeira vez em 1946.
Natação: Esta modalidade abrange homens e mulheres portadores de deficiência
física e visual em provas de estilo livre e peito, costas e borboletas. Em 2007 o
Brasil conquistou o segundo lugar nesta modalidade, ficando atrás dos Estados
Unidos.
Para muitos atletas o esporte adaptado significa o único sentido para
continuar vivendo. Há aqueles que vivem unicamente para o esporte, outros
conciliam sua vida entre o esporte e o trabalho. Na percepção de Brazuna e
Castro(2001), para muitos atletas o esporte define sua vida inteira, tendo um
sentido importante na sua identidade, fragilizada pelas pré-concepções de corpo
perfeito ou corpo eficiente.
² Esse esporte foi criado para priorizar as pessoas com grande comprometimento físico. Embora
seja uma modalidade criada para portadores de deficiência com comprometimento severo em sua função física, não deixa de ser um esporte puramente competitivo. Por esse motivo às perspectivas para o futuro desse esporte no país são as mais otimistas possíveis.A Bocha para portadores de deficiência foi trazida para o Brasil em 1995, pela ANDE (Associação Nacional de Desportos para Deficientes), e o número de atletas praticantes vem crescendo a cada ano. (Fundação Municipal dos Esportes- Cricíuma),<www.fme.cricuima.sc.gov.br> Acesso em 21 de Maio 2013)
40
A idealização de ser atleta assume caráter decisivo quando a eles é
permitido explorar suas capacidades físicas, competir em igualdade considerando
que o seu adversário é portador de determinada limitação física e por esta razão
encontram-se em condições semelhantes. A construção da ideia de ser atleta
mencionado por Goffman(1988), expressa-se como condutas que só podem ser
alcançados por eles mesmos, uma vez que as pessoas dentro dos padrões
normais não passaram pelas mesmas dificuldades. Ainda segundo
Goffman(1988), em seus menores atos, eles sentem, podem ser avaliados como
sinais de capacidades notáveis e extraordinárias nessas circunstâncias.
Nessa perspectiva compreende-se que o esporte adaptado está associado
à elevação da autoestima e a possibilidade de superar sua limitação num mesmo
nível de competição. Ainda segundo Brazuna e Castro(2001), o resultado mais
importante do esporte adaptado venha ser a construção da percepção de atleta ao
invés de “pessoa com deficiência’’; é importante ser visto não como uma pessoa
portadora de deficiência mas como um nadador ou um corredor, por exemplo.
Embora possuam a mesma estrutura organizacional dos jogos olímpicos,
os jogos paraolímpicos se diferenciam em suas idealizações. As paraolimpíadas
possuem características inclusivas que buscam melhorar a capacidade de
enfrentam os desafios, autocontrole e minimizarem o preconceito, promovendo o
respeito mútuo.
A priori o surgimento do esporte adaptado tem em sua gênese a
concepção de reabilitação e recuperação de sujeitos com lesão medular, constrói-
se para assistir às pessoas com deficiência que segundo Marques et al. (2009)
não surge como um diferenciador social, mas sim como um movimento de luta
pela inclusão social através da prática esportiva.
No entanto, a perspectiva do esporte adaptado se transforma ao longo dos
anos, partindo de uma intenção terapêutica e inclusiva para uma aproximação
com a prática competitiva em disputas paraolímpicas. Essa transformação supera
41
a capacidade de se vê como cidadão ativo e contribui na mudança de como a
sociedade percebe a pessoa com deficiência, auxiliando-os a transpor as suas
limitações e aperfeiçoar sua capacidades.
42
3.1. PERCURSO METODOLÓGICO
A presente pesquisa caracterizou-se de uma abordagem quanti-
qualitativa, em um estudo de campo e levantamento de dados como afirma
Minayo (2010), enquanto a pesquisa qualitativa trabalha com o universo dos
significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes
no qual o ser humano se distingue não só por agir, mas pensar sobre o que faz e
por interpretar suas ações dentro e a partir da realidade vivida e partilha com seus
semelhantes; a pesquisa quantitativa, conforme Fonseca(2002) centra-se na
objetividade, considera que a realidade só pode ser compreendida com base na
análise de dados brutos, recolhidos com o auxílio de instrumentos padronizados e
neutros. A pesquisa quantitativa recorre à linguagem matemática para descrever
as causas de um fenômeno, as relações entre variáveis etc. A utilização conjunta
da pesquisa qualitativa e quantitativa permite recolher mais informações do que se
poderia conseguir isoladamente. Os resultados são tomados como se
constituíssem um retrato real de toda a população alvo da pesquisa.
Nesse entendimento, a referida pesquisa utilizou as duas abordagens
supra, de modo a contemplar todas as etapas da pesquisa que vai desde o
conhecimento subjetivo do objeto ao levantamento e mensuração dos dados
obtidos. Para realização desta pesquisa participaram 06 atletas adultos com
diferentes tipos de deficiência, que integram o Projeto Paradesportivo Edivaldo
Prado no Município de Maracanaú-CE.
O instrumento de pesquisa foi a entrevista, possibilitando uma maior
apreensão das respostas do objeto pesquisado, a partir de dados que nos levarão
a conhecer a história de vida, as limitações enfrentadas e a inserção no esporte
como fator determinante para o enfrentamento da exclusão e preconceito.
43
Antes de iniciar a pesquisa de campo, entramos em contato com a
Instituição com o intuito de obter autorização para realização da pesquisa. Alguns
dias depois, recebemos autorização e foram entrevistados seis atletas na própria
instituição.
Os atletas propuseram-se a conceder entrevista sem nenhum receio,
contudo, foram-lhes entregue os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido
(Anexo) a fim de resguardarem suas falas exclusivamente para a realização da
pesquisa. Concomitante a aplicação do questinário, foram realizadas gravações
em áudio, mediante a autorização dos entrevistados.O recurso de gravação de
áudio em entrevistas, potencializa a fidedignidade da expressão do entrevistado.
Como afirmam Ludke e André(1986) que a gravação possui a vantagem de
registrar todas as expressões orais, deixando o entrevistador livre para prestar
atenção ao entrevistado.
O Percurso Metodológico desta pesquisa foi traçado a partir dos
instrumentos de apreensão do objeto que nos permitiram analisar a sua
problemática, o perfil e as subjetividades dos sujeitos, tornando-se fundamental
para compreensão das categorias analíticas e apresentar os resultados desta
pesquisa.
44
3.2 PERFIL DOS ATLETAS ENTREVISTADOS
Nesta pesquisa o perfil dos atletas foi traçado segundo os parâmetros de
sexo, idade, escolaridade e a modalidade do esporte praticado. A análise das falas
dos entrevistados busca desvendar a percepção de cidadania que estes
construíram após a inserção no projeto através do esporte. Aliado ao depoimento
dos entrevistados, as análises das categorias deficiência, cidadania e inclusão
social favorecem ao desvelamento da proposta. As entrevistas foram realizadas
com seis atletas que representaram o universo de setenta pessoas integrantes do
Projeto Edivaldo Prado. Os entrevistados receberam nomes fictícios, conforme
preenchimento do Termo de Consentimento de Entrevista que resguarda a
identidade dos mesmos.
Entrevistado Idade Sexo Tipo de Deficiência Modalidade Praticada
Leandro 46 M Anomalia nos membros inferiores Natação
Vitória 47 F Paraplegia Tênis de Mesa
Carlos 32 M Anomalia no membro superior direito Natação e Tênis de Mesa
Tereza 26 F Hemiparesia¹ Tênis de Mesa
Pedro 22 M Antebraço Amputado Natação e Tênis de Mesa
Gilberto 36 M Paralisia Infantil Natação
______________________________________________________________
¹ Hemiparesia é a paralisia parcial de um lado do corpo. Geralmente é causado por lesões
corticospinal (pertencente ao córtex cerebral e à medula espinal), responsável pelos movimentos
dos músculos do corpo e seus membros. <http://doencasneurologicas.blogs.sapo.pt>Acesso em
03 de Junho 2013.
45
Apresentamos a priori a caracterização dos sujeitos da pesquisa partindo dos
seguintes aspectos: dados pessoais, idade, sexo, classificação quanto ao tipo e
deficiência e por fim a modalidade esportiva praticada pelos mesmos. Através do
levantamento de dados(disposto no anexo), obtidos na pesquisa de campo,
analisaremos os resultados alcançados no percurso metodológico.
A pesquisa utilizou-se da abordagem quanti-qualitativa, em estudo de
campo, pois conforme Diehl(2004) a pesquisa quantitativa se faz necessário pelo
uso da quantificação, tanto na coleta quanto no tratamento das informações,
utilizando-se de técnicas estatísticas, objetivando resultados que evitem possíveis
distorções de análise e interpretação, possibilitando uma maior margem de
segurança.
Gráfico I
Gráfico 1-Porcentagem dos integrantes
Fonte:Pesquisa de Campo(2013)
46
O gráfico 1 expressa o quantitativo de integrantes do Projeto no qual
analisamos a predominância do sexo masculino, qual seja 80% de seus
integrantes composto por homens e 20% de mulheres. Nesta perspectiva
observamos um duplo desdobramento referente ao sexo feminino que se
desenvolve a partir de dois fatores: gênero e condição física.
A presença da mulher na sociedade foi marcada pela exclusão em
diferentes contextos sociais; o predomínio da figura masculina caracterizava a
cultura conservadora que trazia consigo uma estrutura constituída fortemente dos
preceitos patriarcais e que por esta razão restringia a participação feminina nos
espaços sociais; à mulher, estava condicionado o papel de cuidadora do lar e
reprodutora.
Dentro destes parâmetros sociais está a prática do esporte, pois além de
ser considerado impróprio para este sua condição, a mulher não poderia enfrentar
esforços, pois era um sexo frágil e havia o receio de que com o esporte a mulher
viesse a se masculinizar. Nesse sentido Alonso(2003) afirma: às mulheres não se
recomendava a prática de nenhuma atividade física, seja ela a corrida, exercícios
ginásticos ou modalidades esportivas por se acreditar em consequências
decorrentes, como por exemplo, o enrijecimento muscular, a diminuição da
gordura e a melhora da capacidade cárdio-respiratória , o que poderia afastar a
mulher de seu destino “natural” que era o casamento e a procriação.
A participação da mulher no esporte se consolida em meados dos anos
40 quando há uma preocupação médica quanto ao desenvolvimento de mudanças
e melhores condições de saúde e principalmente com o intuito de constituir uma
saudável nação, como afirma Pacheco(1998) é recomendada a prática da
atividade física com o claro intuito nacionalista: era tarefa da mulher, estereotipada
como figura materna, gerar o futuro "saudável, resistente e forte" do país, portanto
era preciso transformá-la em elemento sadio de procriação para que se
47
conseguisse o tão sonhado aprimoramento racial e cultural da nação. No século
XX, as mulheres ganham espaço nos jogos paraolímpicos, ganhando visibilidade
nas diversas competições.
Compreendemos, portanto, que a inserção da mulher na prática de
esporte ainda está se desenvolvendo, a exemplo do Projeto Edvaldo Prado. Seja
pela extensão de uma cultura conservadora da classe masculina seja pela
condição de ser mulher e deficiente, entendemos que o receio em estar inserida
nos espaços públicos é relevante,por outro lado observamos que as mulheres
integrantes do Projeto sentem-se capazes de superar seus limites, e absorvem
um ideal libertário que elevam sua condição de cidadã.
Gráfico II
Gráfico 2-Porcentagem Faixa Etária
Fonte:Pesquisa de Campo(2013)
48
O gráfico 2 apresenta a faixa etária dos integrantes do Projeto, o
levantamento de dados revelou que os deficientes de 10 a 20 anos compreendem
16%, 20 30 anos compõem 49% e os de 30 a 40 anos contabilizam
35%.Analisamos, neste aspecto, que o Projeto abrange as diversas fases da vida;
observamos também que é significativa a presença de pessoas deficientes com
mais de 30 anos na prática do esporte,o que demonstra a necessidade de buscar
o bem-estar físico, psicológico e a interação social com outros indivíduos.
Compreendemos, pois, que para a pessoa com deficiência a busca pelo
fortalecimento da autoestima é almejada por inúmeras razões, como por exemplo
a diminuição da depressão, nesse sentido conforme Cobo et al (2003) quanto
mais elevada a autoestima, o indivíduo apresenta mais possibilidade de sucesso,
uma vez que, caso a autoestima seja negativa em relação ao êxito de desejar
conquistar, o fracasso se assegurará muito antes do começo da atividade
desejada.
Gráfico III
Gráfico 3 - Porcentagem Escolaridade
Fonte:Pesquisa de Campo(2013)
49
Apresentamos no gráfico 3 grau de escolaridade e constatamos que
53% dos deficientes concluíram o ensino médio, 25 % possuem ensino
fundamental completo e 22% não chegaram a concluir o ensino fundamental
incompleto. Os dados levantados demonstram um dos mais importantes no que se
refere a inclusão do indivíduo, pois só é possível adentrar ao mercado de trabalho
se houver ensino básico; se por um lado há um déficit na educação como um todo
à pessoa com deficiência esta realidade torna-se mais agravante,pois as barreiras
latitudinais, como a não adaptação dos transportes públicos,as calçadas não são
acessíveis em seu trajeto, muitas escolas não se adaptam às necessidades dessa
população tanto em sua estrutura material(espaços acessíveis,matérias para
atender as diversas especificidades) e física(professores não estão preparados
para lidar com alunos deficientes).
Nesse sentido, é necessário viabilizar meios que estimulem o
desenvolvimento do indivíduo, de acordo com Ferreira (2005), o desenvolvimento
de qualquer sujeito está articulado com sua constituição orgânica, mas é fundado,
constituído na vida coletiva. É, pois, na coletividade, nas relações sociais que se
concretiza a aprendizagem. Dessa forma a escola pode ser concebida como um
espaço privilegiado de vivência compartilhada de atividades humanas.
No Projeto compreendemos a concentração de pessoas que concluíram o
ensino médio em maior proporção. Se por um lado, significativa parcela dessa
população superou os obstáculos arquitetônicos e sociais advindos em seu
cotidiano; de outro lado é possível perceber na fala daqueles que não
conseguiram terminar seus estudos, os motivos pelos quais não concluíram seu
ensino básico, e podemos compreender que o preconceito era fator prepoderante
para que o mesmo viesse abandonar a escola, outras já nos informam que não
havia condições para o deslocamento uma vez que a instituição de ensino era
distante de sua residência.
50
Entretanto, é perceptível nas falas de umas das entrevistadas o desejo de
concluir os estudos e até ingressar numa universidade, quando perguntamos o
motivo de sua desistência , na qual respondeu:
“Eu cresci numa família pobre,e com o meu problema as coisas ficaram mais
difíceis ainda, pois tinha que ir ao médico, fazer tratamento.Fui à escola até a 5º
série, a minha mãe me levava, depois não quis mais ir,e eu via o sacrifício que
ela fazia,eu sempre dizia que depois ia começar de novo ,mas nunca dava.Hoje
tenho o sonho de concluir os estudos e fazer um faculdade de Fisioterapia.
Tenho dois filhos, um faz faculdade de Fisioterapia e a menina faz Direito.Os
dois decidiram seguir essa profissão por minha causa,pra me ajudar.E eu sou
feliz porque sei que não estou sozinha”.(Vitória,47,paraplégica desde os 02
anos de idade,é casada, tem dois filhos).
Gráfico IV
Gráfico 4-Condição Sócio Ocupacional
Fonte:Pesquisa de Campo(2013)
51
No gráfico 4 analisamos a condição sócio ocupacional dos paratletas, a
qual observou um significativo percentual de pessoas ocupantes de diferentes
profissões. Na realidade do Projeto em análise, é comum que as pessoas
empregadas tenham adquirido emprego a partir da iniciativa das empresas
patrocinadoras, como se observa no gráfico. De um modo geral é oferecido o
cargo de assessor de telemarketing. O percentual de atletas do Projeto que estão
inseridos no mercado de trabalho é 53%, em contraposição aos 47% que
sobrevivem com a ajuda de custo do Projeto e com a renda da família.
Gráfico V
Gráfico 5-Localização(Residência)
Fonte: Pesquisa de Campo(2013)
Em relação à local de moradia, observamos que no Gráfico 5 , 57%
residem no Conjunto Carlos Jereissati I e II, 23% moram no Conjunto Timbó e
20% na Colônia Antônio Justa. A representação geográfica permitiu-nos analisar
52
as condições sócio econômicas dessa população. O Conjunto Carlos Jereissati,
bairro integrante da malha urbana do município de Maracanaú, é onde se
concentra a maior parte da população com melhor poder aquisitivo. É também
onde se localiza o Projeto, sendo assim visível a melhor acessibilidade para
inserção nesta política de integração.
Os participantes do Conjunto Timbó representam o segundo maior número
de pessoas que fazem parte do Centro, são pessoas que possuem uma condição
de vida razoável dentro dos padrões básicos para vida.
A Colônia Antônio Justa é o bairro mais distante do Projeto e os moradores deste
bairro são em sua maioria de origem humilde, não possuindo muitas condições de
vida. No entanto, há uma parcela de pessoas com deficiência que integram o
Projeto e permanecem, pois além do salário adquirido com o esporte, possuem
uma ajuda de custo para sair e retorna a sua moradia.
53
3.3 A PERCEPÇÃO DO ESPORTE ADAPTADO COMO FORMA DE
INTEGRAÇÃO E DE SUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES IMPOSTAS PELA
DEFICIÊNCIA
A partir das expressões dos entrevistados, verifica-se que a compreensão
de que a prática do esporte adaptado proporciona à pessoa com deficiência
inúmeros benefícios que vai desde a melhoria da saúde até a capacidade de
ultrapassar barreiras físicas ocasionadas pela própria deficiência e barreiras
sociais advindas da sociedade é algo inconteste entre os entrevistados, as falas
dos entrevistados apontam para essa observação:
“É importante ‘pra’ saúde, ‘pra’ minha vida pessoal porque eu me
relaciono com os meus amigos de trabalho, né ? Converso com os meus
colegas de treinamento e tenho uma vida social bem ativa nesse ponto.”
( Tereza,26, possui hemiparesia, pratica tênis de mesa)
“A prática(do esporte)? É muito bom, porque através do esporte você tem
saúde, força de vontade, você tem uma série de coisas que só vai
beneficiar a você mesmo, porque ali você está fazendo o esporte, não é
isso?” ( Leandro,46, anomalia dos membros inferiores,pratica natação)
Em seus sentidos, é notório que a prática do esporte não está restrita às
competições que esses atletas participam, ela agrega um significado amplo no
qual o sujeito internaliza esporte no sentido de descobrir suas potencialidades e
externaliza quando se apropria de seus direitos, e quando se reconhece como
uma pessoa capaz de enfrentar as dificuldades impostas pela sua limitação e pela
sociedade.
A prática do esporte é atribuída a outro caráter singular, mas não menos
importante: a integração social, na qual Cruz(1996) aponta, a integração encontra-
se presente, de uma maneira geral, nos programas voltados para portadores de
necessidades especiais em suas especificidades, a ênfase se encontra no
desenvolvimento das condutas psicomotoras de base, além do desenvolvimento
afetivo, cognitivo e das qualidades físicas.
54
Sob esta afirmativa, entendemos que o esporte adaptado promove a
integração social a partir do momento em que a prática age na subjetividade do
indivíduo em diferentes aspectos quais sejam: aspecto motor(percepção auditiva,
visual e tátil; coordenação motora), aspecto cognitivo (adquire conhecimento),
aspecto social(relações interpessoais, interação, comunicação). Cabe destacar
outras características fundamentais no esporte adaptado na busca da integração e
o enfrentamento de suas limitações; são princípios que exprimem a capacidade
de se auto afirmar enquanto cidadão detentor de direitos e oportunidades iguais
aos outros cidadãos. É o principio da normalização e o princípio da
individualização.
Para Rosadas(1994), o princípio da normalização preconiza a proposição
de atividades que se aproximem o máximo possível das condições de
normalidade, enquanto o princípio da individualização se refere ao incremento das
potencialidades dos sujeitos em questão, sem perder de vista suas limitações e
dificuldades.
Nesta perspectiva, entendemos que os esportes adaptados caracterizam
pela integração por inserir a pessoa com deficiência na sociedade; pela
normalização quanto a adaptação de meios onde o mesmo se aproxima da
realidade e pela individualização, porque através das competições, atendendo e
adaptando à realidade individual e biológica de cada deficiente, alcançou-se a sua
participação em atividades físicas e desportivas.
Devemos entender que não obstante à essas preposições existem uma
serie de barreiras que se irrompem para que a inclusão da pessoa com deficiente
não seja totalmente efetivada.Através do principio da integração e inclusão é
necessários repensar novos caminhos a se percorrer em busca de uma atitude
superadora.
55
3.4 O PAPEL DO CENTRO PARADESPORTIVO EDIVALDO PRADO NO PROCESSO DE PROMOÇÃO DA CIADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O Centro Paradesportivo Edivaldo Prado localizado no município de
Maracanaú, fundado em 2006, foi idealizado com a finalidade de inserir as
pessoas com deficiência residentes em Maracanaú, em práticas esportivas que
oportunizam a inclusão social e a cidadania dessa população na
sociedade.Embora represente a entidade de Maracanaú que mais investe na
pessoa com deficiência, com a finalidade de tornar a pessoa com deficiência um
atleta eficiente, o Projeto passou por grandes dificuldades para idealizar seus
objetivos.
O surgimento do Projeto Edivaldo Prado partiu da iniciativa do atleta
Edivaldo Prado, que adquiriu paralisia infantil aos oito meses de vida, contudo em
seu crescimento foi-lhe recomendado a prática da natação. O investimento no
esporte trouxe a ele 42 medalhas em conquistadas em competições nacionais e
internacionais , no entanto, Edivaldo absorvia o desejo de investir nas pessoas
com deficiência que como ele tivessem o desejo de se tornar atleta, no entanto, o
mesmo não detinha de condições financeiras para iniciar um projeto voltado para
esse público.
Edivaldo ficou conhecido nacionalmente, após conquistar o primeiro lugar
nos Jogos Parapanamerianos do México em 1999.Logo depois foi convidado por
uma emissora nacional para conceder entrevista no qual o mesmo falou sobre sua
vida, as dificuldades enfrentadas e sua carreira esportiva. Na oportunidade
afirmou à emissora que havia ganhado um terreno da Prefeitura de Maracacanaú
para edificar o Projeto e que precisava de R$ 10.000 para construir a piscina.
Depois que o programa saiu do ar dois patrocinadores contribuíram com os R$
10.000 .Ao perceber que a entrevista havia repercutido,Edvaldo tomou a atitude
de conversar com o então prefeito Júlio César , esse fato ocorreu no ano de 2000.
56
Em Maracanaú, nesse período, havia 10.800 pessoas¹ (IBGE) com algum
tipo de deficiência, desse modo, o referido prefeito doou o terreno, contudo, o
projeto precisava de uma estrutura que contemplasse todas as necessidades
dessa população.Em 2006, Edivaldo Prado conheceu a Fundação Beto Studart
que foi a pioneira das entidades financiadoras do projeto.
Desde então surgiram outras entidades financiadoras que, além de custear os
materiais,investem em professores qualificados para dar aulas de natação e tênis
de mesa, divulgam o projeto e reservam vagas no mercado de trabalho em
empresas filiadas. Dessa forma, o Projeto vem se desenvolvendo e ganhando
destaque tanto no município, como nacionalmente.
¹ Dados do IBGE(2000) disponível em <www.ibge.org.br.> Acesso em 17 Julho 2013
57
As principais fontes financiadoras do Projeto são:
Gerdau:Patrocínio de manutenção do centro para 120 crianças,
adolescentes e adultos, custeando a manutenção do centro com os pagamentos
de instrutoria de natação e tênis de mesa.
Fundação Beto Studart:Patrocinou com a construção da nossa sede.
Governo do Estado do Ceará: apoia com pagamentos de passagens
aéreas de nossos atletas que representam o estado em competições nacionais.
Coelce: apoia 10 paratletas para trabalharem como assistentes de marketingda empresa com carteira assinada aonde todos os salários são restritamente dos atletas.Patrocinou através da LEI de Incentivo ao Esporte em 2010.
Cepimar: apoia com ajuda de custo para compra de materiais de limpeza.
TotalDesk: apoia com a construção do nosso site e manutenção do mesmo.
Prefeitura de Maracanaú: ajudou com a doação do terreno para a nossa
sede.
Projeto Mão Amiga: apoiou em 2010 com o projeto custeando o pagamento
de um professor de natação e de materiais esportivos
SP: contratou um paratleta como assessor de marketing para divulgar a sua
empresa.
ABL têxtil: Faz doações de roupas uma vez por ano para fazermos bazar e
ajudar nossos beneficiados.
Fama investimentos:Ajuda o projeto com a manutenção apoiando o projeto
medalha de ouro aonde atendemos crianças com e sem deficiência do município
de Maracanaú e cidades circunvizinhanças.
Guanabara:Contratou 16 paratletas como assessores de marketing.
Serlares:Contratou 13 paratletas como assessores de marketing.
58
Com o advento do Projeto ao município, a visibilidade para este segmento
excluído avança a partir da promoção de oportunidades adquiridas com a prática
do esporte. A cidadania é construída a medida em que os mesmos se fazem
reconhecidos enquanto tal e trazem reconhecimento para sua cidade; segundo
Gohn(2012), a cidadania pressupõe a liberdade e a autonomia dos indivíduos em
um sistema de mercado,em que todos sejam respeitados e tenham garantias
mínimas para a livre manifestação de suas opiniões e da autorrealização de suas
potencialidades.Sob esta perspectiva a cidadania é evidenciada na capacidade do
atleta em desenvolver seu potencial através da prática do esporte, permite o
indivíduo descobrir outras qualidades, aperfeiçoá-las, superando suas limitações.
O compromisso do Projeto em promover cidadania não permanece
restrita somente à prática do esporte, mas na responsabilidade social em levar
estes atletas a adquirirem acessibilidade nos diversos âmbitos sociais que
estruturam -se sob novas dimensões.
Em uma de suas falas, a paratleta “Vitória”,47 anos, paraplégica desde os
02 anos de idade, atleta de tênis de mesa, destaca como a prática do esporte
modificou sua vida neste aspecto:
“Para mim a prática do esporte foi um diferencial,pois modificou o meu dia a dia.
Descobrir novas amizades, porque aqui as pessoas olham a gente de outra
maneira. O Projeto veio do céu, pois aqui há colegas igual a gente, há uma
identificação”
Neste sentido,ainda de acordo com Dagnino(1994), a construção de
cidadania se apresenta como um processo de aprendizado social, de construção
de novas formas de relações que inclui a constituição de cidadãos enquanto
sujeitos sociais ativos.
Compreendemos, portanto, que ao longo do processo histórico dos
movimentos, a pessoa com deficiência se apropria de uma nova identidade cuja
finalidade é revelada na negação de práticas de características discriminatórias e
59
caritativas que permaneciam até então enraizadas na sociedade. As novas
reivindicações são incumbidas de um novo sentido de cidadania que se estrutura
sob uma proposta de sociabilidade, encontram-se não somente no âmbito formal
da legalidade que determina seus direitos, todavia, na integração das relações
sociais em todos os níveis.
Quando se apreende o sentido de participação cidadã, o indivíduo se
desprende da atuação passiva, valoriza as relações interpessoais; compreende os
seus direitos de forma ampla, não mais como ações benéficas e caridosas. Nesta
pesquisa, exercer cidadania significa estar incluído socialmente por meio da
prática do esporte e representar sua categoria trazendo reconhecimento para sua
cidade. Na concepção de Gohn(2012), essa nova cidadania construída representa
mudanças e indicam transformações mais profundas que estão se operando no
seio da sociedade brasileira , qual seja, nas formas de representar as lutas e as
demandas da população.
Nas entrevistas pode-se verificar que os mesmos exercem cidadania por
meio do esporte, como se pode constatar nos relatos a seguir:
“Eu sei que exerço cidadania, quando posso contribuir ,trazendo reconhecimento pra cidade. Os empresários nos veem com outros olhos, o investimento no projeto nos possibilitou ser mais cidadãos através dos financiamentos em esportes. É assim que me sinto cidadão quando trago reconhecimento a minha cidade pelo que eu faço”. ( Leandro,46, anomalia dos membros inferiores, pratica natação)
“Depois que entrei no Projeto já me vejo mais como cidadã, pois estou batalhando por meus objetivos. Antes eu vivia em casa, não saía, agora já me
vejo diferente, hoje eu sei que posso ir além”.( Vitória,47,paraplegica,pratica tênis de mesa)
São, no entanto, novas demandas que se caracterizam através do
surgimento de novos atores sociais como outra perspectiva de vida e se traduz no
desejo de ser sujeito-participante na sua comunidade;é nesta compreensão que
Dagnino(1994) vem afirmar a nova cidadania como um projeto para uma nova
60
sociabilidade: não somente a incorporação no sistema político em sentido estrito,
mas um formato mais igualitário de relações sociais em todos os níveis, inclusive
novas regras para viver em sociedade (negociação de conflitos, um novo sentido
de ordem pública e de responsabilidade pública, um novo contrato social etc).
Percebe-se que os entrevistados se sentem cidadãos à medida em que são
reconhecidos pelo o que fazem e no momento em que se constituem como atores
sociais, pois compreendem que podem alcançar seus ideais mesmo diante de
uma limitação física. Neste sentido, para Dagnino(1994), essa cidadania requer a
constituição de sujeitos sociais ativos, definindo o que consideram ser seus
direitos e lutando para o seu reconhecimento enquanto tais.
Portanto a noção de cidadania transcende a questão do direito a ter
direitos, ela emerge das transformações exigidas, principalmente dos segmentos
excluídos, por uma nova estruturação de relações sociais.
Entendemos que cidadania não se faz com um individuo, ela é formada
por vários indivíduos que lutam por interesses em comum. Neste sentido, o
idealizador do Projeto que recebe seu nome, Edvaldo Prado, absorvido pela
vontade de proporcionar a inclusão e o reconhecimento dos deficientes residentes
de Maracanaú, buscou de vários meios para concretizar o seu sonho. As
empresas mantenedoras do projeto investem de maneiras distintas com o objetivo
de promover a inclusão, conscientização de igualdade para todos, permitindo que
eles exercem o direito de ser cidadãos.
O papel do Projeto Edivaldo Prado em busca da construção cidadã de
seus atletas provém da capacidade de articular a prática do esporte adaptado com
os benefícios alcançados a partir da prática. É perceptível nas falas dos
entrevistados as mudanças positivas ocorridas a partir da inserção no Projeto e
que se refletem nos cuidados com a saúde, na sua sociabilidade, no alcance de
trabalho onde não são discriminado, ter uma perspectiva de futuro; todos estes
elementos contribuem para uma nova expectativa de vida que acontece de dentro
61
para fora. O indivíduo internaliza a noção de cidadania, na qual ele reconhece que
é capaz de exerça-la porque participa de sua sociedade, ele entende a sua
diferença, mas compreende que a mesma não determina sua capacidade de
trabalhar, idealizar seus sonhos e de ser cidadão.
Para se alcançar e gozar de cidadania plena é preciso entender que ela
somente é possível através da inclusão social. Ampliaremos a noção de inclusão
segundo as teorias de Romeu Sassaki(1991) que explora amplamente a questão
desta categoria como uma demanda que emerge e se desenvolve a partir da
década de 80 após uma época de distintas práticas que vão da exclusão à
segregação, da integração à inclusão social.Para Sassaki(1991), esse movimento
tem por objetivo a construção de uma sociedade para todas as pessoas levando
em consideração os princípios: celebração das diferenças, direito de pertencer,
valorização da diversidade humana, solidariedade humanitária, igual importância
das minorias, cidadania com qualidade de vida.
Antes de entendermos como as pessoas com deficiência compreendem
a inclusão social em seu contexto, é preciso distinguir o conceito de integração e
inclusão social. Ainda conforme Sassaki(1991), integração consiste na inserção do
deficiente na sociedade desde que ele tenha alcançado um nível compatível com
os padrões da sociedade vigente de modo que esteja de alguma forma preparado
para superar as barreiras existentes na mesma. Na Inclusão Social, a sociedade
se adapta para incluir esses indivíduos, constitui, então, um processo bilateral no
qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam,em parceria, equacionar
problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para
todos.
Compreendemos, portanto que, a integração social não supera a ideia de
segregação uma vez que não satisfaz os direitos plenos do indivíduo, tendo em
vista que o mesmo é que deve se adaptar a sociedade e se estiver capacitado
para tanto. Por outra perspectiva, a inclusão social envolve a sociedade e o
62
indivíduo com deficiência de modo que a mudança ocorra por ambas as partes,
constitui-se sobre a construção de uma nova estrutura social através das
transformações desde o modo como as pessoas pensam e aceitam a pessoa com
deficiência até à estruturas maiores de forma que esta sociedade esteja adaptada
para receber estes indivíduos.
Sendo o esporte umas das formas de inclusão social, percebemos nas
falas dos atletas que a pratica esportiva é significativa em sua inserção, todavia
afirmam que ainda não há igualdade, pois a sociedade não conhece o papel do
Projeto dentro de Maracanaú, a sua importância social e por esta razão não existe
a inclusão social em seu sentido concreto.
Perguntado sobre a contribuição do esporte no processo de inclusão
social, destaco as falas mais marcantes:
“De várias formas porque como a gente tem contato com o mundo de trabalho, de
conhecer pessoas, principalmente aqui onde a gente trabalha, né? onde a gente
treina, eu conheço muita gente né, agente tem contato com pessoas de fora, visita
outros lugares, empresas e é importante nessa área de conhecer e viver com
outras pessoas”.(Tereza,26,possuia hemiparesia,pratica tênis de mesa)
“Com o esporte as pessoas já olham diferente, eles dizem: ah, você esta
praticando esporte?Isso é muito importante.(As pessoas)Vem, já conversam, dão
força É dessa maneira que tem que ser a gente não pode se sentir excluídos por
ser assim.Tem que superar”.(Pedro,22,antebraço amputado, pratica natação e
tênis de mesa)
Quando perguntandos se a partir desta inclusão havia igualdade, afirmam:
“Não. Muitas vezes isso não ocorre, ocorre sim no nosso convívio ali, mais fora as
pessoas de fora. Tem pessoas que veem agente como sei lá, não sei nem te
explicar qual a palavra que muitas pessoas lá fora usam né, mais é coisas que
agente deixa passar, releva porque se agente não relevar agente não vive
entendeu, ai fica complicado”.(Carlos,32, anomalia no membro superior
direito,pratica natação e tênis de mesa)
“Ainda não. Ainda existe diferença, pois não conseguimos trabalho com facilidade,
não somos atendidos de forma correta a atenção pra gente ainda é pouca, somos
vistos como desiguais. Sabe do que nós precisamos? Maior comunicação e
esclarecimento dos nossos direitos. Aqui em Maracanaú, que fosse mais divulgado
o projeto porque a partir daí a sociedade vai saber do que a gente precisa. Se o
63
estado ou mesmo os empresários quisessem saber mais sobre nós a questão da
igualdade seria real pois haveria investimento e incentivo é disso que a gente
precisa”.(Gilberto,36, tem paralisia infantil, pratica natação)
Portanto, compreendemos que os mesmos sentem-se incluídos, contudo,
não se veem iguais aos outros. Seguindo as concepções de Sassaki(1991),
consideramos, então, que os mesmos estão integrados na sociedade, ou seja,
estão “aptos” para viver na sociedade, todavia a sociedade não está adaptada
para incluí-los. Neste sentido, o esporte permite a integração e inclusão entre eles
mesmos e àqueles que lhes permitem conviver; também a possibilidade de
minimização das diferenças, criar autoestima, se apropriar-se do sentido amplo de
sua capacidade em realizar e, consequentemente, ser útil naquilo que faz.
Conforme Martins e Frois(2008), neste sentido o esporte se torna uma forma de
motivação da valorização do eu como uma das coisas mais procuradas e
importantes no que diz respeito à inserção.
Entendemos que o esporte adaptado constitui-se como uma forma de
inclusão social, pois se adequa para atender às necessidades da pessoa com
deficiência, entretanto, observamos que o que subsiste é a integração social, pois,
apesar de que a sociedade esteja mais aceitável, se comparado aos séculos
passados, está aquém de ser conceituada como uma sociedade inclusiva.
O Projeto Edivaldo Prado apreendeu o sentido de oportunizar o exercício
de cidadania para seus integrantes, em que atendeu desde sua fundação até hoje
mais de 750 pessoas, agregando não somente a prática do esporte, mas valores e
princípios inclusivos norteando uma sociedade inclusiva e capaz de acolher a
todos.
Na percepção dos atletas ainda há muito o que ser mudado na sociedade
em relação à pessoa com deficiência: as práticas discriminatórias, atitudes
vexatórias que inibem a capacidade de autonomia do deficiente, o
64
descumprimento da Politica de Cotas, o sentimento de piedade ;para os atletas
chega até ser humilhante.
São pessoas que não são aceitas, no seu sentido amplo, sentem-se sim
incluídas, mas no seu meio social junto com àqueles que sãos iguais a eles;
conceituam-se como cidadãos, no entanto a noção de cidadania ainda está restrita
à questão do trabalho, absorvem uma perspectiva para o futuro(fazer faculdade,
por exemplo), mas não há investimentos para concretizá-los.Iniciativas como esse
Projeto Social criam condições para construir a cidadania plena através da
superação, preparam cidadãos para enfrentar os desafios da vida, agem
predominantemente para minimizar as diferenças através de ações
transformadoras que são capazes de mudar o modo como esses indivíduos
enxergam a realidade.
Contudo, não é o bastante. A sociedade precisa naturalizar a presença
das pessoas com deficiência numa perspectiva de igualdade superando atitudes
diferenciadas que aferem a deficiência como algo repudiável. As conquistas das
lutas sociais do segmento, as políticas alcançadas, os avanços tecnológicos são
êxitos adquiridos com muita luta, no entanto essas conquistas parecem não ter
sido apropriadas pela sociedade.
A cidadania não pode ser exercida se não há meios para fazê-la, é
necessário ampliar as possibilidades de inclusão, tratar com igualdade mesmo
sendo diferente, desmitificar os estigmas retrocedentes às atitudes excludentes.
Não é possível exercer cidadania somente em documentos legais, é necessário
que ela seja respeitada; é direito de todos exercerem seus direitos, todavia, para
construir uma sociedade para todos é preciso que se abram as portas da
igualdade, da aceitação de maneira que todos nós possamos ser cidadãos de
verdade.
____________________________________________________
¹ Informações Disponíveis em <http://www.edivaldoprado.com.br> Acesso em 14 de Junho 2013
Considerações Finais
Vimos de uma sociedade em que os as atenções direcionadas às pessoas
com deficiência era mediada por práticas severas que iam da execução sumária à
classificá-los como de “coisas demoníacas”. Uma passagem que foi da
segregação à institucionalização, do assistencialismo para integração, ações que
demarcaram o deficiente em todos os contextos sócio históricos.
Os movimentos sociais, quando em suas reinvindicações, pontuaram a
participação das pessoas com deficiência que se inseriram nas lutas como forma
de possibilitar a construção da cidadania, invertendo a condição de atores
passivos para atores participantes em sua sociedade.
A pesquisa realizada torna-se relevante uma vez que pouco se conhece
sobre as influências do esporte adaptado a vida do deficiente, em especial por ser
uma experiência em um município da Região Metropolitana de Fortaleza – RMF.
Neste trabalho compreendemos que a sua prática não se limita apenas aos
benefícios proporcionados à saúde mas também no redescobrimento de ser
cidadão.
Destaca-se ainda a importância para o Serviço Social, por ser uma questão
intrinsecamente relacionada garantia e a defesa da cidadania. Marco referencial
da defesa de direitos e na busca pela igualdade dos indivíduos numa perspectiva
de enfrentamento e superação dos obstáculos impostos pela deficiência e pela
sociedade.
A proposta apresentada neste trabalho, pretendeu analisar o processo de
construção da cidadania a partir da percepção dos paratletas através da
contribuição do esporte. Elencando os benefícios promovidos pelo esporte, assim
como a importância do papel do Projeto nas possibilidades de inclusão social. O
desvelamento das transformações ocorridas na vida desses indivíduos, após o
cotidiano de práticas esportivas e como essas transformações conscientizam o
deficiente acerca de seus direitos; para se chegar a estes objetivos foram
entrevistados cinco atletas.
Percebemos que o esporte adaptado é importante para os atletas sob
diversos aspectos que se concretizam na autoestima elevada, autonomia,
satisfação pessoal; enfatizamos, ainda, nestes termos o exercício da cidadania,
identificada nas falas como o reconhecimento que eles trazem a sua cidade e a
inserção no mercado de trabalho.
A busca pela garantia e defesa da cidadania, não é um missão difícil, é
preciso entender que a sociedade não é feita somente de pessoas ricas ou
pobres, negros ou brancos heterossexuais ou homossexuais; ela abrange toda
uma diversidade que precisa ser atendidas em suas especificidades. A cidadania
é exercida quando os portais da inclusão e das oportunidades estão abertas para
aceitar a todos os segmentos, principalmente os minoritários.
Construir essa cidadania é fundamentar seus princípios em busca de uma
sociedade para todos, sem preconceito, diferenciação, estigmas e isso só é
possível quando encararmos esta realidade contraditória com a não aceitação,
negar e lutar para transformar.
Transformar no sentido de entender seus direitos, reivindicá-los e
compreender que a pessoa com deficiência não está mais vulnerável às condições
que lhe são postas, não aceitar mais tratá-lo como coitado ou incapaz. Este é sim,
um cidadão de direitos, contudo, por ser vitimado ainda pelas práticas
discriminatórias não conseguem usufruir da sua condição enquanto tal.
Considero a pesquisa no Centro Paradesportivo Edivaldo Prado de grande
importância para meu crescimento acadêmico e profissional, pois compreendendo
que o Serviço Social trabalha no enfrentamento às refrações da questão social,
mediando conflitos, como também no processo de reivindicações de direitos,
integração e inclusiva dos segmentos vulneráveis, julgo a iniciativa desse projeto
um marco na história das pessoas com deficiência em Maracanaú, pois são
pessoas que adentraram ao projeto sem nenhuma perspectiva de direitos, viviam
absorvidos pelo sedentarismo e restritos ao convívio familiar. No decorrer da
pesquisa exploratória, conhecendo melhor o cotidiano e o modo de viver
,compreendi que eles são pessoais iguais a todos, com sentimentos, ansiedades,
desejos, dentro de suas particularidades.
Dessa forma, assimilamos que é necessário articular com as demais
políticas públicas e sociais do município de modo que a pessoa com deficiência
seja inserida de verdade em todas as estruturas sociais; não somente no esporte,
mas, tornar o trabalho, a saúde, a educação meios que contribuam no processo
de construção da cidadania.
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ANEXO A- TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREVISTA
TERMO DE CONSENTIMENTO E CESSÃO LIVRES E ESCLARECIDOS
Fui convidado a participar da pesquisa A CONTRIBUIÇÃO DO ESPORTE NO PROCESSO DE
CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA:UMA ANALISE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS INTEGRANTES DO
PROJETO EDVALDO PRADO. Esta pesquisa está sendo desenvolvida sob a responsabilidade do
Prof/ª Ana Paula da Silva Pereira(orientador/a) e Raquel Malhas Miranda, aluna graduanda em
Serviço Social da Faculdade Cearense e tem a finalidade de conclusão de curso em 2013.1
Fui convidado/a:
( ) Prestar depoimento;
( ) Conceder entrevista;
( ) Fornecer materiais;
( ) Preencher formulário ou questionário;
( ) Participar de grupo de discussão;
( ) Ser filmado ou fotografado;
( ) Ceder os direitos patrimoniais sobre conteúdos fornecidos mediante depoimento, entrevista,
questionário, formulário, fotografia, gravação de som e imagem aos autores desta pesquisa;
( ) ....................... (outro).
Estou ciente que:
( ) Os conteúdos cedidos serão de uso exclusivo desta pesquisa;
( ) Terei minha identidade preservada;
( ) Não sofrerei riscos à minha saúde;
( ) Não terei ônus financeiro por tal participação;
( ) Não receberei remuneração, pois trata-se de colaboração voluntária;
( ) Serei livre para interromper a participação em qualquer momento;
( ) Receberei esclarecimentos sobre dúvidas que tiver a qualquer momento da pesquisa;
( ) Fui informado/a sobre endereços e telefones dos pesquisadores caso necessite utilizá-los.
Nestes termos, aceito prestar a/s colaboração/ões a mim solicitada/s.
Maracanaú, ......... de ................... de 201......
Participante da pesquisa
______________________________________________
Entrevistador