CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ

FACULDADE CEARENSE

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

JAMILE SILVA DE OLIVEIRA CASTRO

SERVIÇO SOCIAL E O SUS: DESAFIOS NA PRÁTICA DO/A

ASSISTENTE SOCIAL

FORTALEZA

2013

JAMILE SILVA DE OLIVEIRA CASTRO

SERVIÇO SOCIAL E O SUS: DESAFIOS NA PRÁTICA DO/A

ASSISTENTE SOCIAL

Monografia submetida à coordenação do curso de Serviço Social como pré-requisito para obtenção do grau de graduação pela Faculdade Cearense, sob a orientação da Prof.ª Ms. Laurinete Sales de Andrade.

FORTALEZA

2013

JAMILE SILVA DE OLIVEIRA CASTRO

SERVIÇO SOCIAL E O SUS: DESAFIOS NA PRÁTIDA DO/A

ASSISTENTE SOCIAL

Monografia como pré-requisito para

obtenção do título de bacharelado em

Serviço Social, outorgado pela Faculdade

Cearense – FaC, sendo sido aprovada pela

banca examinadora composta pelos

professores.

Data de aprovação:___/___/___

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________________

Professora Ms. Laurinete Sales de Andrade

____________________________________________________

Professora Ms. Elizângela Assunção Nunes

____________________________________________________

Professora Ms. Mariana Albuquerque Dias Aderaldo

Aos meus pais, por todo carinho, amor

e dedicação. Pela fé e confiança

demonstradas a mim. O meu amor é

imensurável.

AGRADECIMENTOS

A Deus, que se mostrou presente em todo instante, me dando coragem para

seguir nos momentos de desânimo. Debruçar-me em sua sabedoria provocou em

mim o sentimento de superação.

À minha família, avó, avô, tios e tias, em especial meus pais e irmãs. À minha

mãe, pelo amor incondicional, a preocupação e suas orações rotineiras para que eu

passasse de forma firme por esta etapa. Ao meu pai, pelo amor incondicional, pela

dedicação, pelo apoio em todos os momentos, tornando o caminho mais simples e

regado de felicidade. Aos dois, meu muito obrigada, que na frente do que fazem por

mim, torna-se mínimo. Obrigada por nunca permitirem que eu desistisse e por

demonstrarem ter como objetivo de vida: a minha felicidade. Às minhas irmãs, Ingrid

e Isabela, por estarem sempre juntas a mim, por participarem deste momento único

e acreditarem na minha vitória. Eu amo todos e todas vocês!

Ao Daniel, meu namorado e pessoa com quem eu amo compartilhar a vida. A

quem admiro pela força e determinação, pelo carinho e amor com a família. Ele,

sempre pronto a ajudar, inspirou-me bondade e amor. Obrigada, meu amor, por

caminhar junto comigo em todos os momentos, por me motivar para um futuro

colhedor, e por fazer de nós o melhor que poderíamos ser. A vida ainda tem muito

para nos oferecer.

À Lauri, minha mestre, orientadora, supervisora de campo e grande amiga.

Agradeço pela credibilidade, pelo carinho e dedicação. Obrigada pelos

ensinamentos, pela amizade e por compartilhar sua sabedoria e experiência comigo

ao longo dessa caminhada. Afirmo que você foi e é a profissional que me inspira.

Trago para o papel, também, meus agradecimentos às/aos profissionais do

Hospital Nossa Senhora da Conceição, por me concederem o tempo necessário às

entrevistas e por fazerem parte da minha história enquanto assistente social em

formação. Obrigada pela contribuição de cada uma de vocês. Um agradecimento

especial à Nice, pelas boas risadas diárias, tornando o campo de estágio e pesquisa

mais tranquilo, feliz e leve.

Às minhas GRANDES e fiéis amigas de infância, Rebecca, Suellen, Lúcia e

Juliana, por estarem comigo não só nesta conquista, mas em todos os

acontecimentos em torno de mim. À Natália, a querida “Nati”, que entrou em nossa

vida há pouco, mas não é menos importante nesta caminhada, pois acreditou junto

comigo e se mostrou amiga desde o início. Agradeço pela compreensão nos

momentos de ausência, na falta de tempo, e por tantos outros que a escrita exige.

Obrigada, sempre, pelos conselhos, por me ouvirem quando nem eu aguentava

mais e por acreditarem em mim mesmo quando eu não acreditava. Admiro e amo

todas vocês!

Agradeço às minhas amigas de turma, em especial às amigas Nayana,

Glaucianne, Giovanna e Michelle, que contribuíram desde o primeiro período e hoje

fazem parte da minha vida. À Marisa, pela paciência e preocupação comigo, por

dividir comigo sua sabedoria nos momentos de aperreio. À Vanessa, pela amizade

construída e por me contagiar com seu bom humor. Obrigada, meninas, por estarem

dispostas a ouvirem minhas inquietações pessoais e acadêmicas. À todas/os, que

direta ou indiretamente contribuíam para este momento.

Finalmente e não menos importante, agradeço à banca examinadora, pela

prontidão com que aceitaram o meu convite e pelas contribuições no meu processo

de formação, que tanto possibilitaram os questionamentos no percurso do estudo.

Por fim, muito obrigada a todos/as que foram de algum modo responsáveis

por esta conquista ao longo desses anos!

É melhor tentar e falhar, que preocupar-se e ver a vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão que sentar-se, fazendo nada até o final. Eu prefiro na chuva caminhar, que em dias frios em casa me esconder. Prefiro ser feliz embora louco, que em conformidade viver.” (Martin Luther King)

RESUMO

O presente estudo investiga o exercício profissional do/a assistente social no

contexto do SUS, mais precisamente em uma unidade pública de saúde do

município de Fortaleza – CE. Tem, como objetivo, analisar os limites e possibilidades

do cotidiano profissional no tocante à operacionalização do Sistema Único de

Saúde. Desse modo, procuramos compreender a saúde na perspectiva de política

pública, buscando elementos que possibilitem fundamentar um entendimento no

sentido de apreende-la dentro do complexo contexto neoliberal, traçando um

paralelo com a trajetória da saúde desde o surgimento no país, sendo este trajeto de

suma relevância, considerando que caracteriza o avanço da saúde, hoje tida como

universal. O estudo partiu da hipótese de que o Serviço Social para legitimar a

política pública de saúde, vive em meio a intensos desafios correspondentes à

contradição existente no seio da sociedade contemporânea, destacando sua

atuação na mediação dos tensionamentos entre as classes sociais. Neste sentido, o

método dialético possibilitou o entendimento da realidade social como uma

totalidade constituída por determinantes, que implica em condições materiais na vida

dos sujeitos. Continuamos o estudo através de métodos bibliográficos e de campo.

Os sujeitos delimitados para investigação foram assistentes sociais devidamente

registrados no CRESS, lotados no Hospital Nossa Senhora da Conceição, com

experiência há, no mínimo, 01 (um) ano na saúde. Para coleta de dados, as

entrevistas semi-estruturadas, gravadas, possibilitaram uma máxima apreensão das

falas dos sujeitos implicados no processo de investigação. Diante dos resultados,

configurados através da técnica da análise de conteúdo, dialogamos com os autores

da área e verificamos que a necessidade de aprimoramento intelectual e a

articulação com os conselhos de saúde são grandes desafios à atuação profissional.

Isto, somado à dificuldade em construir um trabalho conjunto com as demais

equipes de saúde no fomento ao conceito ampliado de saúde prejudica a ação

profissional na perspectiva do acesso aos direitos e ampliação da cidadania.

Concluímos que a necessidade de uma política de saúde que funcione alargam os

limites operados no cotidiano profissional e dificultam o exercício profissional à luz

do projeto hegemônico da profissão, no sentido de contribuir para as mudanças de

ordem social em favor dos interesses da maioria.

Palavras-chave: Serviço Social, saúde pública, exercício profissional.

ABSTRACT

The present study investigates the exercise of professional / social worker in the context of the NHS, more precisely in a public health unit in Fortaleza - CE. Has the objective to analyze the limits and possibilities of everyday professional regarding the operationalization of the National Health System We sought to understand health in public policy perspective, seeking support elements enabling an understanding towards grasps it in the complex neoliberal context, drawing a parallel with the trajectory of health from the emergence in the country, and this path of utmost relevance, considering that characterizes the Advancement of Health, today regarded as universal. The study hypothesized that the Social Service to legitimate public health policy, living amid intense challenges corresponding to the contradiction that exists within contemporary society, highlighting its role in mediating the tensions between social classes. Accordingly, the dialectic method allowed the understanding of social reality as a whole consists of determining which involves physical conditions of the subjects in life. We continue the study through publications and field methods. The subjects were delimited to research social workers duly registered in CRESS, crowded at Hospital Nossa Senhora da Conceição, with no experience, at least one (01) years in health. To collect data, semi-structured interviews, recorded, allowed a maximum seizure of speech of subjects involved in the research process. Given the results, these configured through the technique of content analysis, dialogue with the authors of the area and found that the need for intellectual improvement and coordination with the health boards are great challenges to professional. This, added to the difficulty in building a joint work with other health staff in promoting the broader concept of health harms professional action from the perspective of access to and expansion of citizenship rights. We conclude that the need for health policy that works extend the limits operated in daily work and professional practice hinder the light of the hegemonic project of the profession, in order to contribute to the changes of social order in the interests of the majority.

Keywords: social work, public health, professional practice.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Abrasco – Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

AIS – Ações Integradas de Saúde

CAP – Caixa de Aposentadoria e Pensões

CEAS – Centro de Estudos e Ação Social

Cebes – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

Conclat – Congresso das Classes Trabalhadoras

CNS – Conselho Nacional de Saúde

CRESS – Conselho Regional de Serviço Social

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DNERu – Departamento Nacional de Endemias Rurais

DST – Doença Sexualmente Transmissível

HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana

HNSC – Hospital Nossa Senhora da Conceição

IAP – Instituto de Aposentadoria e Pensões

IAPM – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos

INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social

LBA – Legião Brasileira de Assistência

MS – Ministério da Saúde

NOB – Norma Operacional Básica

OMS – Organização Mundial de Saúde

PIB – Produto Interno Bruto

PT – Partido dos Trabalhadores

PDT – Partido Democrático Trabalhista

PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro

SAE – Serviço Ambulatorial Especializado

SESC – Serviço Social do Comércio

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SESI – Serviço Social da Indústria

SER – Secretaria Executiva Regional

SESP – Serviço Especial de Saúde Pública

SUS – Sistema Único de Saúde

UNE – União Nacional dos Estudantes

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

1.1 Um panorama da saúde no Brasil: do Brasil colônia à década de 1970................1

1.2 O contexto da reforma sanitária no Brasil: a defesa do acesso universal à

saúde............................................................................................................................6

1.3 Conhecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) – a saúde como direito social....11

1.3.1 Tendências à perda da compreensão de saúde como direito social.................13

2. SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE

2.1 O Serviço Social no Brasil: a trajetória sócio-histórica da profissão .................... 19

2.2 A categoria trabalho como contribuição para o debate do exercício profissional 25

2.2 A inserção do/a assistente social na política de saúde do Brasil ........................ 30

3. O PERCURSO METODOLÓGICO E OS RESULTADOS DA PESQUISA

3.1 Tipo de estudo ..................................................................................................... 36

3.2 Local do Estudo. .................................................................................................. 37

3.3 Sujeitos da pesquisa ........................................................................................... 38

3.4 Coleta de dados .................................................................................................. 38

3.5 Análise dos dados ............................................................................................... 39

3.6 ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA...................................................41

3.6.1 O perfil das assistentes sociais ........................................................................ 41

3.7 O papel do Serviço Social no SUS ...................................................................... 42

3.7.1 O trabalho na perspectiva da garantia de direitos ............................................ 43

3.7.2 Enfrentamento das contradições na viabilização do SUS ................................ 44

3.7.3 A importância do assistente social no processo saúde doença ....................... 46

3.8 Os limites na prática do/a assistente social na operacionalização do SUS ......... 47

3.8.1 Ações que fogem das atribuições privativas .................................................... 48

3.8.2 Ausência de articulação entre teoria e prática .................................................. 49

3.8.3 A precarização da política de saúde ................................................................ 50

3.8.4 A dinâmica do plantão ...................................................................................... 51

3.8.5 O trabalho individualizado ................................................................................ 53

3.9 Possibilidades na atuação do/a assistente social no HNSC................................ 54

3.9.1 O atendimento na perspectiva da integralidade ............................................... 54

3.9.2 O Serviço Social na gestão .............................................................................. 55

3.9.3 A dimensão educativa ...................................................................................... 56

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 59

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 63

APÊNDICES ............................................................................................................. 69

ANEXOS ................................................................................................................... 71

1

CAPÍTULO I - A POLITICA DE SAÚDE NO BRASIL

1.1 Um panorama da saúde no Brasil: do Brasil colônia à década de 1970

Segundo Edler (2010), no período colonial – que corresponde do séc. XVI ao

XIX – a compreensão de sociedade partia da concepção de enquadramento numa

ordem política autoritária da época. A materialização desta política pode ser

percebida através da escravidão, que além de servir como solução econômica,

servia como forma de moldar e enquadrar a população negra a certa ordem social

promovida pelas elites metropolitanas, dominantes na época.

Com índios e negros denominados de “pagãos”, “preguiçosos”, “polígamos”,

“animais”, “canibais”, e “imundos”, abria-se ações de saúde da Igreja Católica em

aliança com as elites metropolitanas, tendo o propósito de limpar a alma desta

população que ao olhar das elites propagavam as mazelas. O Projeto era

denominado de “medicina da alma”, deveria ser ministrado por padres ou integrantes

do clero e tinha o objetivo de “se dirigir à limpeza e expiação dos elementos nocivos

e diabólicos”. (Edler, 2010, p. 24) Aos clínicos, cirurgiões e boticários, cabia

empregar seus conhecimentos e habilidades para amenizar o sofrimento do corpo

dos indivíduos e melhorar as condições gerais de higiene.

Dessa forma, as condições de saúde da população no período colonial eram

deploráveis. Edler (2010) afirma, ainda, que as condições de trabalho da população

negra, escravizada – trabalho sem descanso, sempre acompanhados/as de

chicoteadas, além de mal alimentados -, permitiam o aumento dos riscos à saúde.

Com base nisto, a população branca não se distanciava das condições de saúde

das demais etnias. Ora, embora as condições e ritmo de vida da população em geral

fossem diferenciados, assim como suas posições sociais, no tocante à total falta de

incentivo à saúde, a população branca recorria às formas de cura advindas da

Europa, cuidados médicos particulares ou, finalmente, às formas de cura oriundas

de índios e negros.

2

Assim, Falleiros e Pires-Alves (2010) referem que em tempos de Brasil

colônia, a saúde no Brasil praticamente inexistiu, existindo apenas ações de cura

feitas por pajés com seus cantos e ervas, além de boticários, que viajavam pelo

país. Ainda de acordo com o autor, a necessidade de criação de escolas de

medicina só veio surgir com a chegada da família real portuguesa no país.

Ponte (2010) afirma que ao final do século XIX, o Brasil se encontrava em

meio a graves problemas de saúde, refletindo para as demais economias a imagem

de lugar insalubre. Por conta das condições sanitárias, o país era visto como um

grande centro de surtos epidêmicos, o que tornava impossível a sobrevivência da

população.

Chalhoub (2010, p. 49 apud Ponte) vem nos dizer que, no fim do século XIX,

o processo de industrialização em consonância com o crescimento populacional

agravou ainda mais os problemas de saúde. A classe operária ia se intensificando,

acarretando em longas jornadas de trabalho, portos lotados aliados à ausência de

saneamento básico facilitavam a transmissão de doenças, além da falta de recursos

para o tratamento da saúde da população.

País agroexportador, sua economia dependia quase que exclusivamente do comércio externo, o que acabava por agravar ainda mais as consequências do seu quadro sanitário, já que muitas companhias de navegação se recusavam a estabelecer rotas que passassem pelos portos brasileiros. Conhecido como túmulo dos estrangeiros, o país encontrava dificuldade para atrair migrantes para as fazendas de café, carentes de mão de obra desde o fim da escravidão. (PONTE, 2010, pág. 49)

Mendes apud Polignano (2008) diz que a sociedade brasileira no séc. XX

esteve dominada por uma economia agroexportadora, tendo ênfase a monocultura

de café, e exigia um sistema de saúde destinado à circulação de mercadorias

exportáveis, já que os navios estrangeiros não queriam adentrar o país por conta

das situações de saúde, caracterizadas por epidemias e diversas doenças graves.

Foram criados alguns mecanismos com objetivo de erradicar as epidemias da época

- varíola, febre amarela e a malária -, dentre estes mecanismos está a nomeação de

Oswaldo Cruz, feita pelo Presidente da época, Rodrigues Alves. Oswaldo Cruz seria

o diretor do Departamento Federal de Saúde Pública.

3

Oswaldo Cruz começa uma tentativa de erradicação da febre amarela e

varíola na cidade do Rio de Janeiro, e de forma abitrária e autoritária, impõe à

população medidas de combate, tendo como ação a desinfecção das doenças

através de vacinas e queima de colchões e roupas dos doentes, o que resulta em

grande revolta1.

Em 1920, Carlos Chagas, sucessor de Oswaldo Cruz, reestruturou o Departamento Nacional de Saúde, então ligado ao Ministério da Justiça e introduziu a propaganda e a educação sanitária na técnica rotineira de ação, inovando o modelo campanhista de Oswaldo Cruz que era puramente fiscal e policial. Criaram-se orgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas. A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas individualizados. Expandiram-se as atividades de saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro e criou-se a Escola de Enfermagem Anna Nery. (POLIGNANO, 2008, p. 5)

Em consonância ao que foi citado, na mesma época, Cohn et al., (2010) nos

diz que os trabalhadores não tinham nenhuma garantia trabalhista, se viam em

longas jornadas de trabalho sem acesso à saúde e previdência, além de não terem

direito à férias. Com o advento da industrialização e a mão-de-obra europeia –

considerando que os operários europeus já tinham larga experiência por conta do

cenário industrial já ter grande desenvolvido na Europa -, Polignano (2008) observa

uma grande influência da classe operária europeia no Brasil, visto que já tinham

lutado por seus direitos trabalhistas na Europa, o que resultou em uma

movimentação por conta dos operários com objetivo de melhores condições de

trabalho, marcando a criação da Lei Eloy Chaves, em 1923, instituindo as Caixas de

Aposentadorias e Pensões – CAP’s, dando início ao modelo de medicina

previdenciária, destinado aos trabalhadores ferroviários, portuários e marítimos,

mediante contribuição. A lei estabelecia a criação de uma CAP para cada

companhia ferroviária do país.

Segundo Bravo (2009), os benefícios eram proporcionais às contribuições

dos trabalhadores, sendo estes benefícios: assistência médica-curativa,

fornecimento de medicamentos, aposentadoria por tempo de serviço, velhice e

invalidez, pensão para os dependentes e auxílio-funeral, além de cobertura em

1 Esta revolta é denominada de “revolta da vacina” e aconteceu no ano de 1904. Segundo Ponte (2010), a

vacina tinha caráter obrigatório e seu objetivo era combater a varíola - doença epidêmica que assolava a população na época.

4

acidentes de trabalho. Paim (2009) destaca, então, que o Brasil adotou um sistema

de proteção social baseado no seguro social, inicialmente através das CAP’s e em

seguida através dos institutos.

É importante salientar, segundo observação de Nogueira e Mioto (2009), a

diferenciação entre rico e pobre estabelecida com esse sistema médico

previdenciário, em que um lado se caracteriza com a assistência médica às pessoas

carentes e consideradas indigentes, contando com a sorte em serem atendidos, a

mercê de casas filantrópicas e Santas Casas de Misericórdias (sem recursos

suficientes para atenção à saúde) e raros serviços mantidos pelos Ministérios e

Secretarias Estaduais de Saúde, e o outro lado a cobertura e o direito à assistência

médica a partir da inserção nos setores da economia.

E é a partir desse momento que tem origem uma característica crucial da saúde em nosso país: a concepção da assistência médica, muito mais restrita que saúde, como pertinente à esfera privada e não à pública. Não se constitui, portanto, saúde como um direito do cidadão e muito menos dever do Estado, mas sim a assistência médica como um serviço ao qual se tem acesso a partir da clivagem inicial da inserção no mercado de trabalho formal e para a qual se tem que contribuir com um percentual do salário sempre por meio de um contrato compulsório. (COHN et al., 2010, pág. 15)

Schechtman et al (s/d) refere que no final de 1932, o Brasil contava com 140

CAP’s sendo estas composta por quase 19 mil assegurados. Ainda nos decênios de

1930 no governo Vargas, de acordo com Reis (2010), substituindo as Caixas de

Aposentadorias e Pensões surge os IAP’s – Institutos de Aposentadorias e Pensões,

institucionalizando o modelo de seguro social e dando acesso à assistência médica

aos demais trabalhadores, seguindo a mesma lógica das CAP’s, ou seja, mediante

contribuição previdenciária.

A administração dos IAPs seguia o modelo colegiado da lei de 1923, a chamada Lei Eloy Chaves – que estabelecia a criação de uma CAP para cada companhia ferroviária do país, e é apontada como marco introdutório do sistema de previdência para o setor privado –, porém com o significativo acréscimo de representação direta do Estado” em cada um dos institutos. (REIS, 2010, pág. 122)

5

Para Bravo (2009), a medicina previdenciária na década de 30 possibilitou a

extensão da assistência médica a um número maior de assalariados urbanos, e isso,

de modo estratégico, se deu com objetivo de antecipar as reivindicações das

categorias de trabalho não estabelecendo uma cobertura mais ampla desta

assistência. Ou seja, diante do que foi exposto, percebe-se que uma maior

intervenção do Estado só se deu na década de 30, quando os trabalhadores

urbanos se caracterizavam enquanto sujeitos sociais considerando o cenário político

da época em que amplia-se o número de trabalhadores em meio à precárias

condições de trabalho, higiene, saúde e habitação. Era necessário que surgissem

políticas sociais que contemplassem de algum modo os assalariados urbanos.

Em consonância com o que mencionado, Renovato e Bagnato (2008) nos

dizem que na década de 40, mais precisamente em 1942, com o atendimento

médico previdenciário a partir dos IAP´s, cria-se o Serviço Especial de Saúde

Pública (SESP), em decorrência de um acordo firmado por Estados Unidos e Brasil.

O acordo foi assinado tendo como objetivo desenvolver ações de combate à malária

e varíola inicialmente às populações da Amazônia, local onde era extraída a

borracha necessária para a guerra. Paim (2009) vem nos falar que o acordo

estabelecido entre Brasil e Estados Unidos teve como objetivo a exploração da

borracha na Amazônia. Posteriormente, o SESP transformou-se em fundação, e

mais tarde criou-se o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu),

substituído na década de 1960 pela Superintendência de Campanhas (SUCAM)

Destaca-se que as campanhas de saúde pública conhecidas como “sanitarismo

campanhista” não tinha sequer ligação com a medicina previdenciária materializada

pelos IAP’s, era separada assistência médica pública de caráter curativo e

previdenciário de caráter preventivo.

Cohn (2010) evidencia bem a distinção feita entre medicina previdenciária e

saúde pública, em que deixava claro o enfoque curativo de um lado – tendo a saúde

pública voltada para a cura das endemias que assolavam a população, como o

combate à febre amarela e a varíola a partir das campanhas sanitárias – e o

preventivo do outro – os trabalhadores assalariados assegurados de seu

atendimento não apenas curativo, mas preventivo, através dos IAP’s.

6

Schechtman et al (s/d) salienta que a assistência médica era diferenciada

dependendo de cada IAP. Como exemplo se tinha o IAPM, Instituto dos Marítimos,

em que o período de internação se dava até no máximo 30 dias, no entanto não

eram cobradas taxas complementares. Já no Instituto dos Industriários, à assistência

médica poderia ser cobrada alguma taxa complementar. Diante disto, surgia a

necessidade de um sistema que unificasse a assistência médica de maneira mais

igualitária.

Em meio a isto e regulado pelo Estado, Cohn et al., (2010) afirma que na

década de 1960, mais precisamente em 1966 – período de regime militar no Brasil

na presidência de Castelo Branco -, a previdência social é unificada, surgindo o

INPS – Instituto Nacional da Previdência Social e posteriormente tendo seu

desmembramento dando início ao INAMPS no ano de 1977, encarregado da

assistência médica à parcela da população, ou seja, ainda mediante contribuição

previdenciária.

Segundo Paim (2009), ocorre que o sistema de saúde do Brasil acabava por

deixar grande parte da população sem atenção médica ou, quando recebiam, se

configurava como atenção de baixa qualidade. Desse modo, Merhy e Queiroz (1993)

afirmam que os gastos com a saúde foram invertidos, favorecendo a medicina

previdenciária em detrimento da saúde pública.

Assim, tendo como norte o modelo desenvolvimentista brasileiro da década

de 1950, quando foi concordado que para melhoria das condições de vida da

população - e que tem como pilar a saúde - , se fazia necessário o desenvolvimento

econômico do país, destacou-se o avanço da privatização em relação à política de

saúde pública, demonstrando ações do Estado incapazes de deter a miséria e as

condições de saúde do país.

1.2 O Contexto da Reforma Sanitária no Brasil: A defesa do acesso universal à

saúde

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de

saúde não se limita à ausência de doença, mas à perfeita harmonia entre o bem

estar físico, mental e social. Desta forma, podemos verificar um conceito ampliado

7

de saúde em que, embasado em Batistella (2007) tem grande importância no

sentido de procurar destacar as dimensões econômicas, sociais e políticas no que

diz respeito à produção de saúde, o que se contrapõe à concepção biomédica no

tratamento mecanicista do corpo, em que os olhares se centram na doença. Diante

disto, o cenário brasileiro que vai do período colonial até a década de 1970 marcou a

compreensão do significado da saúde a partir da concepção da cura, eliminando

aspectos sociais, econômicos e culturais. Além disto, configurando a conjuntura do

Brasil na década de 1960, nas palavras de Escorel (2008, pág. 1),

O primeiro governo do regime ditatorial, com Castelo Branco na presidência, estabeleceu a institucionalidade do novo regime, ou seja, as regras do jogo que perdurariam por quase vinte anos e que podem ser resumidas em: ampliação do poder executivo, praticamente a extinção de qualquer oposição política, eleições indiretas para presidência da República e dos estados, censura e forte repressão a qualquer discordância ao regime. [...] houve um grande crescimento na economia – o chamado ‘milagre econômico’ – baseado no arrocho salarial e na transnacionalização crescente da estrutura produtiva. Enquanto o crescimento econômico era usado para mascarar a falta de liberdade, crescia a desigualdade social. Esse modelo de modernização baseou‐se no incremento financeiro

governamental com a infra‐estrutura econômica e forte redução nas políticas sociais. As reformas realizadas nesse sentido, além de favorecerem a acumulação capitalista, submeteram o Estado às regras do capital privado.

O primeiro efeito do período de regime militar para com o Ministério da

Saúde foi o desfinanciamento da saúde pública. Ocorre que, a despreocupação com

a saúde pública do brasileiro e a praticamente extinção de um Estado de direitos

fortalecia o cenário de privatizações. Escorel (2008) vem falar que com os baixos

orçamentos à saúde – estabelecidos em 2% do PIB – fez com que a saúde pública

se tornasse ineficiente, cuja atuação se restringia a campanhas de saúde ineficazes.

Desse modo, Bertolli Filho (2001) vem nos dizer que o Brasil se via em crise

devido a falência do modelo de desenvolvimento econômico após o período de

regime militar, tendo como consequência maior o aumento da inflação. Faleiros et al

(2006) observa o crescimento considerável da desigualdade social promovida pelo

arrocho salarial sobre os trabalhadores, o que resultou na diminuição do poder

aquisitivo destes trabalhadores impossibilitando-os ao consumo, o que não é

favorável ao modelo econômico, considerando a quantidade de oferta promovida

8

pelo capital e a necessidade de demanda, além do aumento da concentração de

renda nos estados mais ricos. Destarte, Kinzo (s/d, p. 5) refere,

A ascensão do general Geisel na presidência da República, em 1974, e o anúncio de seu projeto de distensão “gradual e segura” marcaram o início de um novo período do governo militar-autoritário, uma fase que passaria a ser o ponto de partida do processo de democratização no Brasil.

A sociedade ia exigindo liberdade e democracia, conforme Bertolli Filho

(2001), e no governo de João Batista Figueiredo, eleito em 1979, houve a

aceleração do processo de redemocratização do país, que foi instituída de maneira

lenta e gradual por seu antecessor. Assim, abriu-se espaço para as manifestações

políticas da população em busca de melhores condições de vida e surge, neste

período – década de 1980 - diversos movimentos populares. Reis (2010) diz que

entre os movimentos, ganha maior destaque a manifestação popular a favor das

eleições diretas para presidente, que envolveu partidos como o PT, PMDB, PDT, a

Central Única de Trabalhadores (CUT), o Congresso das Classes Trabalhadoras

(Conclat), e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em meio a este cenário de abertura política e democrática do país, segundo

Paim (2009), com objetivo de enfrentar os problemas existentes no contexto da

saúde e democratizar seu acesso, surgiu um movimento composto por profissionais

de saúde, populares, estudantes e partidos de oposição2. O movimento era

denominado de Reforma Sanitária do Brasil, e ampliou o debate acerca de uma

saúde pública universal de maneira democrática, assumindo, assim, uma dimensão

política de modo que permeasse a sociedade civil, marcando a década de 1980.

Para Bravo (2011), a saúde deixou de ser de interesse apenas dos técnicos para

assumir uma dimensão vinculada à democracia.

O retrato do Brasil era pintado com pinceladas fortes e mostrava um povo doente e analfabeto, abandonado pelo Estado e entregue à própria sorte. Era urgente integrar essas populações nos marcos da nacionalidade e da cidadania, conferindo-lhes condições de lutar pela melhoria da própria vida. A responsabilidade por tal estado de coisas cabia tão somente ao poder público, que só se lembrava da existência desses indivíduos no momento de cobrar-lhes impostos ou votos. Em seus esforços para incorporar essas

2 Netto (2011) nos diz que entre estes, encontravam-se profissionais de Serviço Social, estabelecendo resultados

do processo de intenção de ruptura, em que procuravam inserir-se nos movimentos sociais aproximando-se de teorias Marxistas. Buscava-se romper com práticas conservadoras e assistencialistas.

9

populações num projeto nacional, os sanitaristas iniciaram uma verdadeira redescoberta do país, cujo mérito foi promover o encontro do Brasil consigo mesmo. (LIMA e HOCHMAN, 2010, p. 76 apud PONTE)

Falleiros e Lima (2010) vem nos falar sobre a importância da criação do

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), em 1976 e da Associação

Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), em 1979 como difusores

do modelo sanitário no país, destacando suas participações na luta pela

democratização da saúde no Brasil. O membros que compunham as associações

reproduziam a discussão sobre a questão saúde no seio da sociedade e no interior

das instituições, através de palestras, debates e produções científicas relacionadas

à saúde.

Bravo (2009) diz que as principais propostas do Movimento de Reforma

Sanitária eram, além da universalização do acesso à saúde, a concepção de saúde

como direito social e dever do Estado e a defesa dos conselhos de saúde,

promovendo a participação efetiva da população nas tomadas de decisões. Ponte

(2010) ressaltam que o movimento pelo saneamento do Brasil ajudou a legitimar as

ações do Estado na dinâmica da sociedade e na saúde pública. Portanto,

possibilitou colocar a reflexão sobre a saúde numa dimensão sociológica da doença,

considerando os aspectos econômicos, sociais e culturais como processo

saúde/doença.

Desse modo, nas palavras de Falleiros e Lima (2010, pág. 239),

A luta pelo fim da ditadura militar levou a área da saúde a organizar os simpósios de Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados, tendo o primeiro deles ocorrido em 1979. Nesse período de reorganização da sociedade civil, forças políticas ligadas à saúde pública passaram a discutir questões amplas ligadas à redemocratização do país e ao acesso aos serviços de saúde junto ao Legislativo. Esse foi um período de “crise” da Previdência Social, e não apenas crise financeira, mas também crise ideológica acerca do modelo de saúde a ser adotado, que colocou em confronto privatistas e publicistas. O II Simpósio, ocorrido em 1982, já contaria com o movimento organizado da reforma sanitária, propondo um sistema nacional de saúde, com a integração das medidas preventivas e curativas.

Nesse sentido, foi extinto o INPS e o Estado passa a implementar as Ações

Integradas de Saúde (AIS), que segundo Escorel (2008) tinha como diretrizes a

universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a

participação comunitária. Para Falleiros e Lima (2010), com a implementação da

10

AIS, o movimento sanitário teve possibilidade de entrar nos campos institucionais e

mudar os rumos da política de saúde dando enfoque ao setor público.

Tendo como conjuntura o que foi supracitado, a realização da VIII

Conferência Nacional de Saúde (1986), segundo COHN et al. (2009) foi um fato

marcante pra conquista da saúde como política pública universal, contando com a

presença de milhares de pessoas que defendiam a universalidade do acesso à

saúde. Arouca (apud Falleiros e Lima 2010) nos chama atenção para a VIII

Conferência Nacional de Saúde como o momento mais significativo e importante que

aconteceu no país no que diz respeito ao debate da questão social.

Apesar dos interesses e preocupações muitas vezes conflitantes, as forças progressistas aprovaram o princípio de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser implementado com a unificação, a democratização e a descentralização do sistema de saúde, depois inscrita na Constituição Federal de 1988; ampliaram e politizaram o conceito de saúde, compreendido como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra, e acesso aos serviços de saúde; e aprovaram propostas relativas às bases financeiras do sistema, incorporadas posteriormente ao texto constitucional. (FALLEIROS E LIMA, 2010, pág. 242)

Nesse sentido, devido à luta em busca do acesso à saúde universal e

mudança da compreensão de saúde que vai para além dos aspectos biomédicos,

colocando esta saúde nos debates sociológicos, com objetivo fundamental de

promover a cidadania humana, nasce o Sistema Único de Saúde - SUS, em que foi

estabelecida esta relação da saúde enquanto direito social, sendo universal e de

dever do Estado, representando, em termos constitucionais, um maior compromisso

do Estado com as classes que vivem do trabalho. O direito à saúde universal fica

então disposto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 196 a 200, tendo sido

regulamentado pelas leis 8080/90 e 8142/90, que exprimem os princípios e diretrizes

do sistema e as normas para seu funcionamento. Assim, destaca-se a relevância da

contextualização da saúde brasileira disposta neste capítulo no tocante à

compreensão da política de saúde no Brasil, que teve como bases de sustentamento

as forças marcadas pela opressão por parte do Estado e, por outro lado, a não

desistência da população em lutar e conquistar melhores condições de vida, tendo

como relação direta o processo saúde/doença, considerando os aspectos sociais,

econômicos e culturais que fazem parte da cotidianidade da população.

11

1.3 Conhecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) – a saúde como direito social

Com a reformulação da Constituição Federal em 1988, a saúde passa a ser

reconhecida enquanto direito social – que corresponde à condição de cidadão,

cabendo ao Estado prover esforços para a operacionalização destes direitos com

objetivo de garanti-los. Tais direitos se definem enquanto habitação, saúde, lazer e

educação - através do SUS e colocada com maior destaque em meio a discussões

sobre a questão saúde não apenas curativa, mas preventiva.

Essa conquista política e social pode ser atribuída a diversas lutas e esforços empreendidos pelo movimento de Reforma Sanitária, entre 1976 e 1988. Pela primeira vez na história do Brasil, foi promulgada uma Constituição que reconhece a saúde como direito social, dispondo de uma seção específica e contando com cinco artigos destinados à saúde. (PAIM, 2009, p. 43)

Na efetivação do sistema de saúde no Brasil através do SUS, apontando a

eficácia da política de saúde em consonância com as condições de vida da

população, são implementadas ações que visem a promoção, prevenção e

recuperação da saúde. Desse modo, tendo como norte o pensamento de Paim

(2009), o artigo 196, previsto na Constituição Federal (1988), correspondendo a

saúde como direito de todos e dever do Estado, exprime que a garantia desta saúde

deve ser viabilizada através de políticas econômicas e sociais que visem a redução

dos riscos à doença, além do acesso igualitário e universal aos serviços que

promovam a promoção, prevenção e recuperação da saúde. Simões (2011) destaca

o artigo 198 como complemento ao artigo citado anteriormente, em que as ações de

saúde se focam não apenas ao atendimento de pessoas doentes, mas tendo como

principal estratégia a prevenção destas doenças.

Para melhor esclarecimento do processo saúde/doença agora compreendido

constitucionalmente, pode-se citar como exemplo o trabalho na dimensão da saúde.

Nesta perspectiva, o trabalhador necessita de boas condições de saúde no exercício

de suas funções laborais. Na ausência destas condições, se torna impossível a

efetivação de seu trabalho, o que se apresenta como estímulo ao desemprego. Este

processo de saúde, explicitado anteriormente no decorrer desta produção, interfere

diretamente nas condições de vida do indivíduo.

12

Para Paim (2009), promover a saúde significa incentivar e submeter as

pessoas à qualidade de vida, ou seja, oferecer melhores condições de vida,

educação, lazer, paz, alimentação, cultura, ambiente, etc, o que interfere

diretamente na saúde do indivíduo. A proteção está intimamente relacionada às

ações específicas na redução e/ou eliminação de riscos prejudicias à saúde. Como

exemplo, cita-se campanhas de vacinação e o uso do preservativo no enfrentamento

às doenças sexualmente transmissíveis. No tocante à recuperação da saúde, leva-

se em consideração o tratamento mediante o diagnóstico do usuário, evitando o

agravo de sua doença, configurando a assistência médica ambulatorial, hospitalar e

domiciliar os principais métodos para recuperação da saúde, como afirma Paim

(2009).

Desse modo, vê-se que o SUS consolidou a mudança da estrutura do

sistema de saúde que se configurava a partir da previdência, privatização e saúde

pública, sendo esta última esquecida pelo Estado a partir do total desfinanciamento.

Falleiros et al (2010) diz que o SUS preconizou esta mudança de estrutura do

sistema de saúde tendo como direcionamento a universalização e a eficácia do

sistema e fez da atenção básica a porta de entrada para o atendimento às

necessidades da população.

De acordo com Matta (2010), as bases para o sustentamento e

funcionamento do SUS se constitui através de princípios e diretrizes, além de

documentos que legislam a execução do sistema. Os princípios estão relacionados à

conquista do SUS no Brasil, aos valores obtidos com esta conquista, à luta pela

saúde universal, a sua universalização e o acesso a esta saúde como direito social.

As diretrizes dizem respeito às formas objetivas para se chegar a eficácia do

sistema, tem relação direta com os princípios e se configuram como

complementares. Para Matta (2010), os documentos que legislam o Sistema Único

de Saúde são os pilares para a organização do sistema. Nas palavras do autor:

A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social, em especial na seção II, artigos 196 a 200; a lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional; e a lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no

13

SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. (MATTA, 2009, p. 247)

Assim, com base na Constituição Federal de 1988, dentre os princípios e

diretrizes norteadores do SUS, estão a democratização e universalização do acesso,

dando garantia de atenção à saúde a todo indivíduo; a integralidade com as demais

políticas, que diz respeito à visão do homem enquanto ser total, levando em

consideração o conceito ampliado de saúde, em que a saúde não se limita à

ausência de doença, mas depende de condições culturais, políticas e sociais,

necessitando a inclusão das políticas existentes, objetivando a recuperação e

promoção da saúde; a descentralização, colocando a responsabilidade dos serviços

em todas as esferas de governo, o que configura uma maior responsabilidade das

gestões para com os problemas de saúde da população; a equidade, garantindo

pelo SUS, a igualdade entre todos os cidadãos; a hierarquização e regionalização,

que diz respeito à identificação dos perfis populacionais no tocante às necessidades

da população específica; e por fim a participação da comunidade, que com a

aprovação da lei 8.142 no ano de 1990, foram instituídos os conselhos e

conferências de saúde que atuam como instâncias de participação social no SUS

em todas as esferas de governo – municipal, estadual e federal. (BRASIL, 1988)

Com base nisto, Matta (2010) refere que os conselhos tem um caráter

deliberativo na atenção a estratégias voltadas para a saúde do país e são

compostos em sua maioria por usuários da saúde, trabalhadores da saúde e

gestores.

Desse modo, a participação social se caracteriza como a possibilidade de

participação da sociedade civil nas tomadas de decisões da gestão pública, tendo

como norte a primazia dos interesses da população. Esta diretriz exprime

fundamentalmente a participação da população na vida política do país. Verifica-se,

então, um modelo de saúde voltado para as necessidades da população,

caracterizando um grande avanço na política de saúde brasileira, numa concepção

de direitos humanos.

1.3.1 Tendências à perda da compreensão de saúde como direito social

14

Apesar da vitória da mudança estrutural na política de saúde no Brasil,

sabemos que vivemos num país, cujo sistema é o capitalista, em que a

concentração de renda é predominante e com grande dimensão, nas mãos dos

detentores dos meios de produção. Isto configura uma parcela mínima da população

e produz a desigualdade social3 presente em nosso cotidiano, expressando

condições objetivas e subjetivas na vida da população. Dentre estas condições, há a

deficiência da saúde pública, o trabalho fragmentado e fragilizado, a precarização

das relações de trabalho, bem como o descaso dos profissionais de saúde com os

usuários da política. Nesse sentido,

No final da década de 1980, havia algumas incertezas com relação à implementação do projeto de Reforma Sanitária, cabendo destacar: a fragilidade das medidas reformadoras em curso, a ineficácia do setor público, as tensões dos profissionais de saúde e a redução do apoio popular face à ausência de resultados concretos na melhoria da atenção à saúde da população brasileira. (BRAVO, 2009, pág. 99)

Dá-se início a um modelo de projeto de saúde voltado para o mercado,

completamente embasado na Política de Ajuste Neoliberal4 caracterizando um

grande ataque, segundo Bravo (2009), do grande capital. O Estado passa a se

pautar no fenômeno que Iamamoto (2008) denomina de “Refilantropização Social”,

ou seja, passaram para a população a responsabilidade de suprir as próprias

necessidades básicas que antes eram de responsabilidade do Estado.

A globalização neoliberal se caracteriza pela violenta reconcentração de capital mediante a privatização do patrimônio público, barateamento da força de trabalho e subsídios ao capital, levando o financeiro a ocupar um lugar hegemônico no processo de acumulação. Do ponto de vista social, assiste-se à privatização do financiamento e da produção dos serviços, à precarização das políticas públicas, com o corte dos gastos sociais, à concentração dos investimentos nos grupos mais carentes e à descentralização para o nível local. Essas mudanças se fizeram paulatinamente e interferiram nos rumos do Sistema Único de Saúde. (LIMA, 2010, pág. 278, 279)

3Para Castells (2012), no contexto da crise financeira que abrange todo o mundo, estamos vivendo um período

em que a população vai perdendo aos poucos seus direitos sociais conquistados, ficando a mercê apenas do mercado econômico. Justifica-se a exclusão social para desenvolvimento econômico do país e perde-se a ideia de que o Estado é responsável pelo bem estar da população. Sugiro a leitura do texto de Manuel Castells: como elites estão rompendo o pacto social. 4 De acordo com Valla (1999), o projeto de reforma do Estado aplicou medidas de ajuste que naturalizaram e

ressaltaram o aumento da pobreza e desemprego, estando longe de oferecer soluções. Assim, ocorre o enxugamento do Estado sendo este caracterizado enquanto mínimo de direitos.

15

O Estado passa a intervir em aliança com o mercado no sentido de que o

capital lança as leis de mercado e o Estado regulamenta. Isto, de acordo com Bravo

(2009), reforça o modelo de desenvolvimento econômico do país pautado na

redução de custos e na produtividade, o que intefere diretamente na política de

saúde do país, pois, a falta de financiamento em um sistema que atenda a toda uma

população resulta no atendimento e procedimentos extremamente precários,

configurando longas filas de espera para a realização de exames e consultas

especializadas, caracterizando o que Bravo (2009) refere ao citar a ausência de

resultados concretos no olhar da população.

Seguindo o mesmo argumento, tendo como base o pensamento de

Vasconcelos (2011), a lógica do mercado faz referência a uma política que prioriza o

desenvolvimento econômico do país e entra na contramão da história, fazendo com

que haja a apropriação dos direitos sociais por parte do capital numa perspectiva de

privatização, concretizando a perda da dimensão dos direitos conquistados pela

classe trabalhadora.

Assim, como medida de contenção de despesas, Vasconcelos (2011)

informa:

No ano de 1999 foram anunciados que os cortes na área social somam 40, 51% dos R$ 8, 7 bilhões que o governo pretende eliminar dos gastos com o próximo orçamento. A saúde teve a maior perda em valores absolutos na área social, seguida do Ministério da Política Fundiária e Ministério da Educação. Os cortes na área de Planejamento atingem diretamente os programas de saneamento e habitação, prejudicando o andamento e o desenvolvimento de projetos no próximo ano destinados a esgotamento sanitário, infra-estrutura urbana e habitação populares, todos com repercussão direta na saúde da população. (VASCONCELLOS, 2001, p. 59)

Para Pontes et al (2010), a partir da política de redução dos custos por parte

do Estado, a atenção básica seria uma atenção de baixo custo, representando a

falta de recursos e a pouca qualificação da força de trabalho. No tocante à ineficácia

da atenção básica, os setores de atenção secundária e terciária acabam por se

transformarem em grandes centros de lotação urbana e rural, aglomerando

inúmeras pessoas em situações de vulnerabilidade e doentes, acarretando na

seleção do atendimento e por ventura na demora deste atendimento.

16

Diante desta precarização na política de saúde, afirma-se cada vez mais a

sua privatização de um modo que fortalece a concepção de que a saúde pública é

ineficaz e não atende às necessidades dos usuários. Vai-se perdendo, então, a

percepção de saúde como direito social e universal.

A partir do que foi exposto conclui-se que a descrença do povo brasileiro

num sistema de saúde para todos leva milhões de pessoas a procurar por serviços,

planos ou seguradoras de saúde privados, pagando valores abusivos,

especialmente para a população de faixa etária mais avançada que, em função do

aumento da expectativa de vida e dos agravos da terceira idade, é a que mais

necessita, ficando cada vez mais longe tornarem práticos os seus princípios de

universalidade, integralidade e equidade.

Em contrapartida, o SUS tem apresentado avanços no que diz respeito à

sua efetivação. A participação social, através da lei 8.142 se apresenta como grande

avanço no tocante à democratização do acesso e na configuração de resultados do

Movimento de Reforma Sanitária do Brasil. A criação da lei 8.080 (1990), que dispõe

sobre os mecanismos de promoção, proteção e recuperação da saúde e o

funcionamento destes serviços também está relacionada ao avanço da política de

saúde pública. A compreensão de saúde a partir do viés sociológico, em um

conceito ampliado de saúde, também é considerado outro avanço. Além disto, Paim

(2009) nos informa que o SUS está implantado em todos os estados e municípios do

Brasil, dispondo de conselhos e secretarias de saúde em todas as esferas de

governo, o que concretiza a descentralização do sistema em um país que se

apresenta com mais de 5.500 municípios.

Para Pontes et al. (2010), o crescente número de profissionais não médicos

no contexto do SUS se configura como outro avanço, já que demonstra a

preocupação no atendimento às diferentes demandas de saúde dos usuários.

Após sancionadas as leis orgânicas da saúde mencionadas no presente

trabalho, surgem as Normas Operacionais Básicas (NOBs) como elemento de

orientação à descentralização do sistema, bem como repasse do financiamento.

Conforme Scatena e Tanaka (2001), as NOBs surgiram desde 1991, sendo

reformuladas em 1992, 1993 e 1996. Esta iniciativa tem como objetivo a busca pela

17

consolidação do SUS no país e, embora as leis orgânicas da saúde estruturem o

SUS em seus objetivos, competências, atribuições, controle social e financiamento,

são as normas operacionais básicas que dão o impulso para a implantação deste

sistema de maneira concreta.

Há, dentro desse contexto, o surgimento, no ano de 1994, do Programa

Saúde da Família (PSF), que, conforme o pensamento de Pires-Alves (2010) se

configura como uma atenção à saúde integral, tendo como porta de entrada o

atendimento primário, mais humanizado. Além disso, diante das estratégias para

democratização da saúde no Brasil, foi implementata a Política Nacional de

Humanização (PNH), visando promover um SUS humanizado, envolvendo usuários,

profissionais e gestores. (PNH, 2007)

Diante do cenário de contradições que o SUS enfrenta, nota-se que o

sistema se encontra em construção, seus avanços deverão estar na esfera da

valorização para a legitimação do sistema, o que acarreta na junção de esforços da

população no tocante à reprodução do SUS de direito. Schneider et al. (2009) nos

fala que, atualmente, por iniciativa das três esferas do governo (municipal, estadual

e federal), criou-se o Pacto pela Saúde, objetivando discutir a organização e o

financiamento do SUS na obtenção de um sistema consolidado efetivamente numa

perspectiva universal. “Seu objetivo principal é avançar na implantação dos

princípios constitucionais referentes à saúde no Brasil e definir as responsabilidades

de gestão de cada ente federado.” (Schneider et al., 2009, p. 8) Assim, tem-se o

Pacto pela Saúde como mais uma busca, através de estratégias, de defesa e

preservação dos princípios e diretrizes do SUS.

Por isso, podemos afirmar que o SUS é luta, é conquista e, também, esperança. Para que ele fosse criado, uma multidão de mulheres e homens deram o melhor de suas vidas em termos de trabalho, afeto, mobilização, para conquistar corações e mentes de outros tantos. Essas pessoas militantes transformaram uma proposta nascida na sociedade em parte de um sistema de proteção social, por meio do processo constituinte. Posteriormente, tiveram a habilidade de estabelecer acordos e pactos para transformar o SUS em uma grande política pública de inclusão e de democratização da saúde. (PAIM, 2009, p. 122)

Nesse sentido, embora a saúde tenha caminhado desde um Estado

autoritário e paternalista à lógica neoliberal de um Estado mínimo de direitos, é

necessário reconhecer que, através do empenho político e das lutas sociais, o SUS

18

aparece como uma grande conquista e é necessário dispor de instrumentos e ações

para lutar por sua efetivação.

19

CAPÍTULO II - SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE

2.1 O Serviço Social no Brasil: a trajetória socio-histórica da profissão

Com base no pensamento de Martinelli et al. (2008), atualmente, o Serviço

Social caracteriza-se como profissão liberal, inserida na divisão social e técnica do

trabalho, amadurecida e consolidada em âmbito nacional. Isto é resultado de

inúmeras publicações, recorrentes de reflexões críticas que permeiam as

universidades e os encontros de debates, acompanhados de grandes mestres e

doutores renomados a nivel de América Latina e Europa. Contudo, para tanto, a

profissão passou por alguns marcos na trajetória profissional desde a sua gênese,

configurando seu desenvolvimento sociohistórico.

Desse modo, Netto (2011) vem nos dizer que o Serviço Social surgiu na

década de 1930, e sua prática estabelecia-se através da doutrina católica. Seu

surgimento coincindiu com o início do processo de industrialização e o aumento da

população urbana, em período de lutas e reivindicações sociais por parte da classe

trabalhadora.

Martinelli et al (2008), em consonância com Netto (2011), confirma a origem

do Serviço Social relacionada à emergência da sociedade urbano-insdustrial, nos

decênios de 1930, a partir do desenvolvimento do sistema capitalista, em que

crescia de forma latente as expressões da questão social e por consequência as

lutas contra a exploração do trabalho e a defesa dos direitos sociais. Assim, a

profissão surge da emergência da questão social e dos conflitos da relação capital x

trabalho.

Para Iamamoto e Carvalho (2011), as condições de vida dos proletariados

industriais - no período em que havia um aumento considerável de pessoas

advindas das zonas rurais para os centros urbanos - eram mínimas, configurando

casas insalubres, com ausência do que se torna básico para a sobrevivência digna

do ser humano: água, luz e esgoto. Além disto, o salário era ínfimo de tal forma, que

a renda total da família pouco colaborava para suprir sua subsistência.

Nesse sentido, o Serviço Social dá início a sua trajetória sociohistórica como

forma de intervenção do Estado, em aliança com a igreja católica, no enfrentamento

20

ao crescimento das expressões da questão social. No tocante à aliança com a igreja

católica, segundo Iamamoto e Carvalho (2011), em meio à intensificação da questão

social na década de 1930, a igreja promove o movimento católico leigo, contando

com o Serviço Social em um departamento especializado da ação social, o que

resultou nas práticas interventivas dos assistentes sociais baseadas na doutrina

social da igreja. A igreja, portanto, era reconhecida como instituição social de cunho

religioso. Yazbek (2009) sinaliza que os referenciais da prática do assistente social

tinham orientações a partir do ideário franco-belga de ação social e o pensamento

de São Tomás de Aquino, advindos do século XII, denominado de tomismo. Nos fins

do século XIX, esta concepção tomista foi apropriada e denominada de neotomismo,

aplicada às necessidades sociais que se expressavam na época.

É, pois, na relação com a Igreja Católica, que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos políticos-sociais, orientando-se por posicionamentos de cunho humanista conservador contrário aos ideários liberal e marxista na busca de recuperação da hegemonia do pensamento social da Igreja em face da “questão social”. [...] o conservadorismo católico que caracterizou os anos iniciais do Serviço Social brasileiro começa, especialmente a partir dos anos 1940, a avançar tecnicamente ao entrar em contato com o Serviço Social norte-americano e suas propostas de trabalho permeadas pelo caráter conservador da teoria social positivista. (YAZBEK, 2009, p. 131)

Com base nisso, Martinelli et al (2008) vem nos dizer que ainda na década de

1930, mais precisamente em 1932, é criado em São Paulo o primeiro Centro de

Estudos e Ação Social (CEAS). A grade curricular do curso incluía religião, filosofia

moral, direito constitucional e direito administrativo, além de higiene social. O Ceas

tinha como objetivo se basear no pensamento católico para influir na vida da

população por meio de ações sociais da igreja.

É importante ressaltar, que, de acordo com Iamamoto e Carvalho (2011), a

igreja partia da concepção de naturalização da pobreza, em que na sociedade havia

pobres e ricos e as ações estavam voltadas não para superação desta realidade,

mas para enquadramento à ordem vigente. Ora, o surgimento do Serviço Social

coincide com o momento de ascensão do capital, em que não seria mais a Igreja

definidora da ideologia na sociedade. A ideologia é difundida pelas próprias classes

dominantes detentoras dos meios de produção, as classes que mantém o

monopólio. Assim se dá a relação de naturalização da pobreza e as ações da igreja

caracterizadas como anticomunistas e antissocialistas, a favor do capital.

21

Nota-se que a igreja católica foi responsável pelo processo de formação dos

primeiros assistentes sociais brasileiros e orientadora de suas práticas interventivas,

a partir de um viés conservador5 e sem perspectiva de mudança do cenário

conjuntural da época. Esta aproximação do Serviço Social com os dogmas e a

doutrina da igreja católica revelou um profissional dotado de práticas conservadoras

e assistencialistas, além do caráter caritativo designado à profissão. “[...] o Serviço

Social emerge como uma atividade com bases mais doutrinárias que científicas, no

bojo de um movimento de cunho reformista-conservador.” (IAMAMOTO, 2008, p.

21).

Nesse sentido, segundo Martinelli et al (2008), ainda na década de 1930,

foram criadas duas escolas de Serviço Social, sendo uma na cidade do Rio de

Janeiro e, a outra, o próprio Ceas, pois obteve seu reconhecimento enquanto escola

no ano de 1939 em consonância com a primeira revista de Serviço Social do país

seguindo, ainda, a doutrina da igreja católica, além de informativa e técnica. No

Ceas, foi criada uma turma de Serviço Social masculina para suprir os serviços

autorizados pelos do órgão estadual, pois, para algumas ações - citando como

exemplo viagens ao interior – fazia necessário o trabalho de homens.

Diante do processo de expropriação a que estão submetidos os trabalhadores no movimento de expansão do capital, sua pauperização tende a aumentar em relação ao crescimento acelerado do capital. Diante desta lei de acumulação, o Estado, em seu papel de árbitro das relações de classe, assume tarefas cada vez mais ativas no sentido de zelar pela reprodução da força de trabalho, não só por meio de legislação específica – expressão muitas vezes de ganhos efetivos da classe operária – como pela prestação de serviços básicos de organismos estatais, paraestatais ou privados, regulados por intermédio de políticas sociais. (IAMAMOTO, 2011, p. 109)

Como mencionado neste item, o Serviço Social nasceu da demanda por parte

do Estado na tentativa de controle das classes que vivem do trabalho em relação às

suas reivindicações por melhores condições de trabalho e de vida. Algumas

ferramentas de controle destas classes se expressa na criação da legislação social

na década de 1920 - e intensificação na década de 1930 e 1940 -, com as Caixas de

5 Afirma Netto (2011) que o conservador direciona-se para a preservação e adequação da sociedade à ordem

capitalista. Não há, na prática do conservador, nenhuma ação voltada à mudança da ordem social. Pelo contrário, suas ações direcionam-se para a manutenção da ordem capitalista. Nas palavras de Iamamoto (2008), “[...] o conservador pensa a base do ‘nós’; o indivíduo não é uma partícula isolada e atomizada na sociedade, mas é parte de unidades mais amplas, dos grupos sociais básicos [...]” (p. 24)

22

Aposentadorias e Pensões que deixam claro a atenção aos trabalhadores de

determinados setores e o esquecimento de parcela da população. Esta lógica de

contribuição previdenciária durou até a década de 1980. Com base nisto,

percebemos a emergência da intervenção do assistente social como demanda do

Estado e empresariado e, assim, de acordo com Martinelli et al (2008), no tocante ao

atendimento à estas novas configurações societárias, dá-se início ao processo de

institucionalização do Serviço Social no Brasil.

Sendo assim, conforme Iamamoto e Carvalho (2011), em meados da década

de 1940, o Serviço Social adquire desenvolvimento a partir da influência do

conservadorismo europeu e franco-belga às influências da sociologia norte-

americana. Nesta época criou-se a Legião Brasileira de Assistência (LBA)6, na

década de 1940, com o comando de Darcy Vargas, primeira dama na época, e

foram fundadas as grandes empresas que hoje conhecemos como Sistema S (SESI,

SESC, SENAI). Como destaca Yazbek (2009), com a criação de instituições

assistenciais no âmbito estatal na década de 1940, o Estado confirma o seu papel

regulador na reprodução das relações sociais, tanto no que diz respeito à

viabilização de meios que consolidem o processo de acumulação capitalista, quanto

no atendimento – superficial - às necessidades sociais das classes que vivem do

trabalho. Este cenário colabora para a abertura do mercado de trabalho para o/a

assistente social, o que possibilita a mudança das ações profissionais que vão para

além de ações sociais da Igreja no campo privado e financiadas pelo bloco católico.

Nas palavras de Martinelli et al (2008),

[...] a profissão amplia suas áreas de ação, assume um lugar na execução das políticas sociais públicas e, a partir daí, tem seu desenvolvimento vinculado às requisições de um Estado que passa a intervir nas relações sociais pela mediação de políticas no campo social. Há então uma reorientação da profissão, que para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista avança na perspectiva de ampliar seus referencias técnicos e sistematizar seu espaço sócio-ocupacional. Assim seno, o próprio Estado vai impulsionando a profissionalização do assistente social, ampliando seu campo de trabalho e diversificando a população usuária das ações desse profissional, agora pela via das políticas públicas. (MARTINELLI et al., 2008, p. 14)

Verifica-se que o Serviço Social deixou de ser agente de caridade para

inserir-se na divisão social e técnica do trabalho, a partir do surgimento das políticas

6 Conforme Iamamoto e Carvalho (2011) a LBA foi criada com o objetivo de promover assistência às famílias

cujo chefes se encontravam em batalhas decorrentes do engajamento do país na Segunda Guerra Mundial.

23

sociais pelo Estado e por demandas dos setores privados. Contudo, suas

intervenções caracterizavam-se enquanto distantes da apreensão dos determinantes

que acometem a vida dos sujeitos envolvidos no processo de reprodução da vida

social, conforme sinalizam Iamamoto e Carvalho (2011). Os profissionais interviam

na realidade social não a partir de uma reflexão macro da estrutura societária, mas

percebiam a questão social como um conjunto de problemas morais que acometiam

a vida dos indivíduos, e de responsabilidade dos mesmos.

Isto posto, nota-se que o processo de institucionalização do Serviço Social

deu-se de maneira lenta, sua direção a partir da burguesia e seu surgimento como

uma das estratégias de disciplinamento, controle e reprodução da ideologia

dominante, o papel do profissional era o de conter a força das lutas sociais. Afirma

Yazbek (2009), que a década de 1940 marcou a tecnificação do conservadorismo

católico adquirido na gênese da profissão, no momento em que esta se aproxima do

Serviço Social norte-americano e seu agir profissional embasa-se na teoria social

positivista, de cunho conservador, considerando que esta matriz teórica trabalha a

realidade no aparente, na imediaticidade dos fatos. O fato é que a realidade social

brasileira tinha desenvolvimento diferente da norte-americana. Aplicar teorias e

técnicas a fim de dar respostas às necessidades sociais com a ausência do

conhecimento necessário não possibilitava respostas concretas.

Em condordância com Martinelli et al (2008), as décadas de 1950 e 1960

marcaram a trajetória da profissão: aumentou o número de escolas de Serviço

Social; profissionais de serviço social atenderam às demandas de cidades pequenas

e médias; houve abertura para o espaço industrial e foram incorporadas novas

funções como planejamento, coordenação e administração de programas sociais, o

que revelou a apreensão teórica e técnica de unidade.

A profissão passa, no decorrer de sua trajetória histórica, por algumas fases

que não atestam sua capacidade de criticidade diante do que é imposto pela

sociedade capitalista. Estas fases configuram-se como tentativas de dar respostas

concretas às necessidades sociais da população.

Destarte, na década de 1960, de acordo com Netto (2011), o Serviço Social

questiona-se sobre seu papel na reprodução das relações sociais, configurando o

24

perfil renovador da profissão. As formas de opressão e exclusão operadas pelo

sistema capitalista inquieta as ciências sociais e invade as universidades. Isto rebate

no interior do Serviço Social refletindo na busca da categoria por uma reflexão crítica

da realidade social, no entanto, ainda muito distante da compreensão de realidade

social que deveria existir na profissão.

O movimento de reconceituação impõe aos assistentes sociais a necessidade de construir um novo projeto profissional, comprometido com as demandas e interesses dos trabalhadores e das camadas populares usuárias das políticas públicas. É no bojo desse movimento e em seus desdobramentos históricos, que se definem e se confrontam diferentes tendências na profissão, que incidem nos seus fundamentos teóricos e metodológicos e na direção social de sua intervenção. (MARTINELLI et al., 2008, p. 16)

Conforme Netto (2011), foram intensos momentos de debates, encontros e

seminários teóricos em Araxá (1967) e Teresópolis (1970) marcando a perspectiva

modernizadora e a reatualização do conservadorismo na profissão7. Com a vertente

modernizadora, houve aproximação dos/as assistentes sociais em formação e

profissionais da corrente neopositivista, que configurou a manutenção do

conservadorismo nas ações profissionais pelo viés da adequação dos indivíduos. A

segunda vertente, embasada na fenomenologia, buscou mudanças com perspectiva

de transformação, mas a ausência de criticidade dos/as profissionais promoveram

ações voltadas para técnicas psicologizantes do individuo social.

Finalmente, nos decênios de 1980, a teoria social crítica de Marx configurou

a terceira dimensão do processo de renovação do Serviço Social: a intenção de

ruptura. Com base em Yazbek (2009), esta vertente, num primeiro momento, coloca

à profissão a concepção de sua inserção na sociedade de classes e, no Brasil,

configurou-se como uma aproximação do marxismo, mas deixando de lado a

apropriação do real pensamento de Marx, ao renegar a via institucional e

desconsiderar a trajetória sócio histórica da profissão.

Na primeira metade dos anos oitenta, é esta a perspectiva – intenção de ruptura – que dá o tom da polêmica profissional e fixa as características da retórica politizada (com nítidas tendências à partidarização) de vanguardas profissionais de maior incidência na categoria. Permeando o que há de mais ressonante na relação entre esta e a sociedade - e de forma tal que fornece a impressão de possuir uma inconteste hegemonia no universo profissional. (NETTO, 2011, p. 160)

7 Ver obra de José Paulo Netto: Ditadura e Serviço Social – uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64.

25

É, portanto, na segunda metade da década de 1980 que, de acordo com

Yazbek (2009), a teoria social crítica se insere como matriz teórico-metodológica do

Serviço Social passando a fazer uma interlocução significativa com a profissão, isto

é, as ações do/a assistente social caracterizam-se a partir de constantes mediações

do ser social e suas relações sociais, o que não é apreendido na imediaticidade,

mas partem de uma perspectiva macroestrutural.

O processo de intenção de ruptura8 na década de 1980 deixa claro ao

assistente social seu real papel enquanto profissão no tocante à aproximação da

vertente Marxista, desvelando a realidade antes inquestionável. Surge, então, um

novo Serviço Social: crítico e competente, com a reformulação do aparato que

norteava a profissão, como o Código de Ética de 1986.

Contudo, Miranda e Cavalcanti (2005) observa que embora o Código de

Ética de 1986 tenha sido um avanço, a ética na profissão foi tomada apenas na

dimensão política, e não prática, sendo esta concepção de ética alcançada apenas

com o Código de Ética de 1993, contendo dentre os seus princípios a defesa

intransigente dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania,

equidade e justiça social, respeito às diferenças e o posicionamento em favor de

uma nova ordem social. Houve aproximação de forma mais clara e legítima dos

profissionais de Serviço Social com a classe trabalhadora, não de maneira

desenvolvimentista, mas de busca pela superação da ordem social que estava/está

posta, contribuindo com a emancipação dos sujeitos e no que diz respeito às

desigualdades originárias da relação capital x trabalho, buscando conectar sua ação

política numa perspectiva coletiva.

2.2 A categoria trabalho como contribuição para o debate do exercício

profissional

Para Marx (2011) o trabalho apresenta-se como a essência do homem, a

interação deste com a natureza, sendo a forma como o indivíduo apropria-se da

8 Para Netto (2011), até os dias atuais, a vertente não concretizou a ruptura desejada com o conservadorismo,

isto é, o autor está dando significado ao termo no momento em que o denomina de “intenção”. Vasconcellos (2011) refere que o Serviço Social só romperá com suas práticas conservadoras à medida que este conservadorismo seja eliminado na sociedade atual.

26

natureza para satisfazer suas necessidades. Caracteriza-se como expressão da

vida humana e atividade criadora de valores de uso. Lukács (1981), filósofo de

grande importância no cenário social-intelectual, interpreta o trabalho na concepção

de Marx como a relação do homem (sendo este a sociedade) com a natureza, e

sinaliza a passagem do homem, puramente biológico, para ser social. O trabalho

seria, então, a capacidade que o homem tem de transformar a natureza, buscando

sua sobrevivência, modificando além da natureza, a si mesmo, sendo a atividade

essencial à reprodução social. Em sua relação com a natureza, o homem foi

desenvolvendo sua consciência e capacidade de relacionar-se socialmente. Neste

sentido, tem-se o trabalho como fundador da sociabilidade humana, à medida que

é através deste que são construídas as relações sociais.

Araújo (2002) exprime o pensamento de Marx ao reiterar que o trabalho

permite ao homem ir além de suas necessidades imediatas. É esta atividade que o

diferencia dos demais animais, o trabalho seria uma atividade criadora da vida

humana em sociedade. “[...] o resultado da ação humana materializa-se, torna-se

concreta e externa àquele que a criou, constitui-se como um novo elemento a fazer

parte das causalidades postas que serão incorporadas à atividade humana.”

(ARAÚJO, 2002, pág. 260)

Granemann (2009) refere que a compreensão do trabalho como fundador da

sociabilidade humana faz recorrência à concepção de que as formas de

sociabilidade sempre estiveram relacionadas ao trabalho como produtor das

relações sociais, de vida, desde as sociedades mais antigas, “[...] por meio de tal

atividade, produziram os bens socialmente necessários a cada período da história

humana.“ (GRANEMANN, 2009, pág. 225)

É importante evidenciar a questão do conhecimento pertinente ao ser

humano, haja vista que este conhecimento possibilita o agir do homem sobre o

mundo no surgimento de novas necessidades humanas. Dessa maneira, o homem

cria novas atividades como consequência de novas necessidades sociais,

transformando o trabalho natural e puramente social em uma atividade alienada – e

produtora de uma sociedade alienada - numa perspectiva mercadológica.

27

Nesta perspectiva, Iamamoto (2012, pág. 73) nos aponta a compreensão de

trabalho na conjuntura marcada pela economia. Nas palavras da autora:

O caráter social do trabalho, assim como as forças naturais e a ciência, forças produtivas gerais da sociedade, enfrentam o trabalhador coletivo submetido aos meios e às condições materiais de produção desenvolvidas em larga escala – material de trabalho, meios de trabalho e meios de vida -, como potências do capital, alheias ao trabalhador individual às quais se encontra subsumido. [...] essa relação é, na sua simplicidade, uma inversão: a personificação de coisas e a coisificação de pessoas. Aquela produtividade consiste, sobretudo, na coação para obter trabalho excedente – trabalhar mais do que é socialmente necessário, o que a produção capitalista compartilha com modos anteriores de produção, mas que nela se realiza de modo mais favorável.

Lessa (2012) sinaliza a distinção entre trabalho abstrato e trabalho concreto.

O autor afirma que o trabalho abstrato refere-se à atividade alienada, a submissão

dos homens à lógica do capital. Já o trabalho concreto, refere-se à atividade de

transformação da natureza, em que o homem se constrói junto com esta natureza.

“O trabalho é a categoria decisiva da autoconstrução humana, da elevação dos

homens a níveis cada vez mais desenvolvidos de sociabilidade”. (LESSA, 2012,

pág. 26)

Desse modo, entende-se o trabalho abstrato estritamente conectado ao

capitalismo, à medida que sua concepção parte do surgimento de novas

necessidades humanas, na atenção à primazia do lucro em detrimento de formas

saudáveis9 de sociabilidade. O trabalho na sociedade capitalista está longe da

compreensão ontológica do ser social inserido nos processos de trabalho

estabelecida pelo filósofo Karl Marx10.

A partir do que foi exposto, Antunes e Alves (2004) vem nos falar que a

classe trabalhadora, hoje, compreende todos os assalariados, são as classes-que-

vivem-do-trabalho11, destituídos dos meios de produção. Antunes (2009) nos traz

uma abordagem acerca das mutações no mundo do trabalho alargadas a partir do

modelo taylorista/fordista12, como consequência das crises econômicas na

9 a concepção ampliada de saúde, disposta no capítulo I deste trabalho.

10 Assume-se a concepção de trabalho em Marx, considerando a apropriação do Serviço social das teorias

marxianas no desvelamento da realidade, à medida que a teoria social crítica possibilita a compreensão das mediações relativas às formas de sociabiidade humana. 11

Cf. Antunes, 1995, 1999. 12

Nas palavras de Antunes (2009, pág. 38), “[...] o binômio taylorismo/fordismo, expressão dominante do sistema produtivo e de seu respectivo processo de trabalho, que vigorou na indústria, ao londo praticamente de todo século XX, sobretudo a partir da segunda década, baseava-se na produção em massa de mercadorias,

28

sociedade capitalista, refletindo diretamente na classe trabalhadora. Este fenômeno

é denominado de reestruturação produtiva13, e provoca a diminuição do número de

empregos formais, o aumento da quantidade de trabalhadores terceirizados e

explorados, condições de trabalho precarizados e desregulamentados, além de

longas jornadas de trabalho. Observa-se, então, que decorrente destes fatores, dá-

se ênfase à desigualdade social tão presente em nossa sociedade.

Ressalta-se, com ampla importância, as consequências da relação capital x

trabalho na discussão da questão social nesta sociedade, considerando que esta

se faz matéria-prima do exercício profissional do assistente social. Para Iamamoto

(2009), o Serviço Social enquanto especialização do trabalho tem nas suas bases

de atuação a questão social, esta entendida como:

[...] o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade. (IAMAMOTO, 2009, pág. 176)

Completando, Iamamoto (2008), sinaliza que a riqueza socialmente

construída é direcionada, grande parte, às mãos do Estado e empresariado, o que

conduz pequena parte a ser redistribuída à população em forma de serviços

sociais, estes focalistas e seletivos, à medida que é exigido ao indivíduo a

comprovação de sua total miséria. Dentre inúmeras consequências refletidas na

questão social, se estabelece a relação de direito obtida como benefício. Isto são

expressões do aprofundamento do capitalismo na sociedade atual, no tocante à

primazia do lucro e em formas de exclusão social das classes populares.

Temos que o Serviço Social insere-se em meio a estas contradições, a

profissão é orientada pelo Projeto Ético-Político Profissional que tem principal

objetivo a transformação da sociedade. Nas palavras de Netto (2009),

[...] este projeto tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a

que se estruturava a partir de uma produção mais homogeneizada e enormemente verticalizada. [...] esse padrão estruturou-se com base no trabalho parcelar e fragmentado, na decomposição das tarefas que reduzia a ação operária a um conjunto repetitivo de atividades [...] 13

Para maior aprofundamento do fenômeno da reestruturação produtiva e as consequências disto ao homem, sugiro a leitura da obra de Richard Sennet - A Corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Rio de Janeiro: Record, 1999 e a obra de Ricardo Antunes “Adeus ao Trabalho”, disponível nas referências bibliográicas deste trabalho e no seguinte sítio: http://www.labmundo.org/disciplinas/ANTUNES_cap%C3%ADtulos_8_9_10_11_e_12.pdf

29

plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, este projeto se voncula a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia e gênero. (NETTO, 2009, pág. 155)

A atividade é capaz de responder às expressões da sociedade capitalista,

em que a matéria-prima no tocante à intervenção profissional é a questão social,

sendo esta intervenção necessária no enfrentamento às desigualdades advindas

da relação capital x trabalho.

Iamamoto (2012) diz que o assistente social é desafiado constantemente no

enfrentamento às expressões da questão social já que, enquanto profissão, está

inserido na órbita do trabalho e luta pela ampliação e fortalecimento dos direitos

sociais minimizados pelo Estado. Desse modo, à medida que há um projeto

hegemônico no interior da categoria de fortalecimento das práticas democráticas e

que implica no reconhecimento de dimensões éticas, teórico-metodológicas,

políticas e técnicas, aliadas ao seu direcionamento social, esta função está

associada diretamente ao trabalho social.

Sob esta ótica, citamos a política de saúde pública como exemplo, fazendo

parte de um dos espaços sócio-ocupacionais do assistente social, em que com

base no pensamento de Guerra (2000), a partir das contradições estabelecidas na

sociedade, as demandas nos espaços de trabalho tornam-se cada vez mais

complexas, sendo de necessidade do profissional dar respostas concretas a estas

através da instrumentalidade - categoria bem fundamentada por Yolanda Guerra.

Torna-se necessário mencionar a instrumentalidade no Serviço Social ao falar na

defesa do Serviço Social enquanto trabalho:

A instrumentalidade é uma propriedade e/ou capacidade que a profissão vai adquirindo na medida em que concretiza objetivos. Ela possibilita que os profissionais objetivem sua intencionalidade em respostas profissionais. É por meio desta capacidade, adquirida no exercício profissional, que os assistentes sociais modificam, transformam, alteram as condições objetivas e subjetivas e as relações interpessoais e sociais existentes num determinado nível da realidade social: no nível do cotidiano. (GUERRA, 2000, pág. 2)

Considerando o que foi exposto, Guerra (2000) afirma que enquanto

profissão, a categoria se apropria de meios que legitimem sua intervenção

profissional, como um arsenal de instrumentais. Instrumentais estes que vão para

além de técnicas, mas que se referem à capacidade teórica que o profissional

adquire ao longo de sua trajetória sócio-histórica. A atividade profissional, portanto,

30

é socialmente determinada e seu norte se estabelece num direcionamento de

ordem social, de modo que impulsione a transformação da sociedade. Destarte,

ainda de acordo com Guerra (2000), a instrumentalidade é tanto condição

necessária de todo trabalho social, quanto categoria constituinte de qualquer

prática de trabalho.

Mioto e Nogueira (2009) ressaltam que em relação à saúde o assistente

social tem deve tratar a prática profissional a partir de sua categoria básica que

corresponde à ação profissional. Estas ações se fundamentam no conhecimento da

realidade social sob a ótica da totalidade que possibilitam a escolha de

instrumentos e abordagem adequados.

Na concepção de Guerra (2009), o trabalho do assistente social pode ter

como ponto de partida sua dimensão investigativa, à medida que é necessário

conhecer para intervir. A autora esclarece que faz-se necessária a produção

constante do Serviço Social em relação ao processo de produção e reprodução das

relações sociais, além de pesquisas sobre os espaços aos quais são executadas

as ações profissionais do assistente social, promovendo a capacidade de dar

respostas concretas às demandas dos sujeitos sociais. À vista disto, no cotidiano

profissional, é indispensável um trabalho caracterizado enquanto intelectual, um

movimento que configura a dimensão investigativa frente às ações interventivas do

assistente social à luz de conhecimentos mais amplos, no desvelamento das

questões que se configuram no imediato, no aparente.

2.3 A inserção do/a assistente social na política de saúde do Brasil

Concernente ao debate da prática do assistente social levantou-se que o

entendimento do significado da profissão na atualidade está centralizado na

compreensão da sociedade capitalista na produção das relações sociais,

considerando que a sociedade atual nos marcos da economia produz estas relações

em todas as esferas da vida humana. Além disto, possibilitou-se o entendimento do

trabalho do assistente social no enfrentamento destas questões.

Recorremos agora à compreensão do processo de institucionalização do

Serviço Social no Brasil, bem como a categoria trabalho disposta aqui neste capítulo

31

no entendimento à inserção dos/as assistentes sociais na política de saúde pública

no país.

Bernardo e Pinheiro (2011) nos dizem que o Serviço Social teve sua

inserção na saúde como profissão institucionalizada a partir da década de 1940, e

como vimos, o período se caracterizava pela intervenção do profissional voltada

para adequação da ordem na época. Sua ação voltava-se para o controle e combate

às reivindicações da classe trabalhadora, a partir da intervenção estatal. Nesta fase,

era dada ao profissional a responsabilidade pela vigilância da saúde do proletariado,

bem como de sua família. As visitas domiciliares para acompanhamento deste

operário aconteciam com frequência, garantindo a sua dedicação ao trabalho e o

controle do absenteísmo, o que dava enfoque à lógica de mercado e assegurava a

produtividade. Isto é, o enfoque do Serviço Social na saúde se dava através do

empresariado e as ações do profissional se estabeleciam em práticas educativas de

adequação. Via-se uma intervenção de cunho caritativo e o norte de sua prática

baseada na doutrina da Igreja Católica.

Refere Bravo (2009), na época de expansão do Serviço Social no país

(1940), devido às novas configurações societárias impostas pelo capitalismo

monopolista14, a ação do profissional no campo da saúde aumenta e transforma-se

no setor que mais absorve assistentes sociais. Isto se dá - além das condições de

mudança no cenário da profissão acerca da conjuntura na época, já mencionadas

neste trabalho -, em função do conceito elaborado no ano de 1948 a respeito dos

aspectos biopsicossociais, requisitando a atuação de outros profissionais na saúde,

dentre eles os assistentes sociais. “[...] este conceito surge de organismos

internacionais, vinculado ao agravamento das condições de saúde da população,

principalmente dos países periféricos, e teve diversos desdobramentos.” (BRAVO,

2009, p. 199)

A reprodução desta prática na saúde perpetuou por mais duas décadas,

quando, a partir do levantamento de questionamentos a respeito do projeto de

profissão que a categoria poderia seguir, inicia-se a tentativa de mudanças das

14

O capitalismo monopolista se apresenta como a fase do sistema pós crise de 1929 e pós capitalismo concorrencial, em que ocorre maior concentração e centralização do capital, como afirma Netto (1992). Esta fase se caracteriza pelo aprofundamento da exploração do trabalho, o alargamento da alienação, o crescimento dos preços das mercadorias que resulta no aumento da lucratividade nos setores monopolizados.

32

bases interventivas do Serviço Social. Assim, configurou-se mudanças no cenário

da saúde acerca do direcionamento que a prática do assistente social deveria

adotar. Contudo, diante das tentativas de mudanças relativas à intervenção, esta se

dava apenas a nível técnico e não se operacionalizavam efetivamente, suas bases

teóricas ainda se vinculavam ao conservadorismo herdado desde a gênese da

profissão. Nas palavras de Bravo (2011, pág. 125),

O Serviço Social nos órgãos de assistência médica da previdência foi regulamentado em 1967 e previa as seguintes ações: individual, de caráter preventivo e curativo; grupal, de caráter educativo-preventivo; comunitária, para mobilização de recursos e reintegração dos pacientes à família e ao trabalho. Foi ressaltada a contribuição do assistente social nas equipes interprofissionais com a finalidade de fornecer dados psicossociais significativos para o diagnóstico, tratamento e alta do paciente e participar em pesquisas médicos-sociais.

Em consonância com o Movimento de Reforma Sanitária do Brasil (1980), o

Serviço Social passa por mudanças na estruturação da profissão e no que diz

respeito às suas bases teóricas, como vimos no presente trabalho. A profissão se vê

vinculada à teoria marxiana e apropria-se desta para compreender a dinâmica das

relações sociais de maneira macroestrutural. Afirma Netto (2011) que esta mudança

se configura, neste momento, a nível teórico, sendo aplicada à prática profissional

na década de 1990.

Desse modo, estas mudanças se veem concretizadas no Código de Ética

profissional de 1993, de aproximação com a classe trabalhadora, de defesa

intransigente dos direitos humanos e postura a favor da equidade e justiça social,

que influenciaram diretamente na sua prática. Com a saúde não seria diferente.

Bernardo e Pinheiro (2011) observam que, com a implantação do SUS (1988), a

prática do profissional de Serviço Social se volta para a reorganização dos serviços

de saúde, nas ações de integralidade e intersorialidade e no controle social, em que

busca fortalecer e legitimar a concepção de saúde ampliada e de universalização do

acesso à saúde.

[...] não é possível compreender ou definir as necessidades de saúde sem levar em conta que elas são produtos das relações sociais e destas com o meio físico, social e cultural. Dentre os diversos fatores determinantes das condições de saúde incluem-se os condicionantes biológicos (idade, sexo e características herdadas pela herança genética), o meio físico (que inclui condições geográficas, características da ocupação humana, disponibilidade e qualidade de alimento, condições de habitação), assim como os meios socioeconômico e cultural, que expressam os níveis de

33

ocupação, renda, acesso à educação formal e ao lazer, os graus de liberdade, hábitos e formas de relacionamentos interpessoais, a possibilidade de acesso aos serviços voltados para a promoção e recuperação da saúde e a qualidade de atenção pelo sistema prestado. (NOGUEIRA e MIOTO, 2009, p. 229)

Como está disposto na Lei 8662/93, que regulamenta a profissão, se faz

competência do assistente social a elaboração, implementação, execução e

avaliação de políticas sociais junto a órgãos da administração pública, de maneira

direta ou indireta, com empresas, entidades e organizações populares. Com base

nisto, se dá a atuação do assistente social no cenário da saúde, intervindo

juntamente com estas políticas sociais de modo que possibilite o enfrentamento às

expressões da questão social que se configuram enquanto latentes e poderão

influenciar na saúde da população.

Nesse cenário de mudanças, em decorrência do crescimento de assistentes

sociais no campo da saúde e a demanda de dúvidas postas ao conjunto

CFESS/CRESS acerca da real intervenção do assistente social no campo da saúde,

a criação dos Parâmetros para Atuação do Assistente Social pelo CFESS15 em 2008

objetivou nortear as ações do profissional no âmbito da saúde, regulamentado pela

Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93. Segundo o CFESS (2010), o

documento visa orientar a categoria no sentido de dar respostas pertinentes ao

cotidiano de trabalho e na identificação das demandas dos usuários. A entidade

representativa – CFESS – afirma que o documento procura expressar as ações que

são desenvolvidas pelos/as assistentes sociais na saúde numa perspectiva de

totalidade, considera-se as particularidades de cada espaço ocupacional,

compreendidos como atenção básica, média e alta complexidade.

Nogueira e Mioto, (2009) destacam que os princípios estabelecidos na

Constituição Federal de 1988 – integralidade, interdisciplinaridade e

intersetorialidade – possibilitam uma inserção diferenciada do assistente social no

contexto do SUS, superando a visão biomédica da saúde.

Além disto, a participação da comunidade, configurada como outro princípio

do SUS é um ponto a salientar no trato do assistente social com o SUS, haja vista

15

Conselho Federal de Serviço Social. Entidade representativa da categoria junto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO), bem como a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).

34

que o Projeto Ético-Político do Serviço Social tem, dentre suas bases, o

fortalecimento das práticas democráticas. Para Nogueira e Mioto (2009), a

participação da comunidade como um princípio importante no debate sobre a saúde

do Brasil expressa não somente o acesso universal a bens e serviços, mas a

participação nas tomadas de decisões.

Reforçando, Vasconcellos (2009) destaca que, diante do Projeto Ético-Político

profissional, bem como suas dimensões de intervenção, o Serviço Social deve

promover a reflexão crítica dos usuários nos processos de saúde no sentido de

politizar as ações, isso contribui para o fortalecimento do sistema de saúde público

na perspectiva de direito social. Para tanto, dá-se ênfase a este debate o processo

de qualificação do assistente social após sua formação, esta denominada de

qualificação continuada. Faz-se necessário o estudo continuado do profissional no

tocante ao questionamento da realidade posta e na elaboração de respostas

mediatizadas.

Outro fator importante para a discussão levantado por Vasconcellos (2009) é

a questão do trabalho do assistente social frente à saúde do trabalhador, na

colaboração da proteção do ambiente laborativo e do meio ambiente.

A saúde do trabalhador, juntamente com a Vigilância Sanitária e a Vigilância Epidemiológica e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, como direito, no Art. 200/II da Constituição Federal/1988 e regulamentada na Lei n. 8080/1990. (VASCONCELLOS, 2009, p. 262)

A autora ressalta a importância do profissional na assistência ao trabalhador

vítima de acidente de trabalho em relação a publicização de dados concernentes ao

número de acidentes de trabalho, mencionando a proteção, prevenção e

recuperação da saúde; na publicação de temas relativos à saúde do trabalhador,

além da participação em pesquisas e estudos de controle e avaliação de riscos que

possam existir e interferir na saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.

Os fatores destacados aqui, neste item, contribuem para o papel dos

assistentes sociais no SUS frente à democratização do acesso e das informações.

Contribuem, também, para dar respostas concretas às necessidades dos usuários

frente às expressões da questão social que se encontram presentes no campo da

saúde. O profissional que tiver, no percurso de sua prática, orientação teórica, ética

35

e metodológica à luz do projeto de reforma sanitária e projeto profissional, bem

como o Código de Ética profissional, legitimará a concepção de saúde como direito

social e o enfrentamento da privatização da saúde, à medida que “resgata o

exercício de uma consciência social: consciência do direito do cidadão e do dever do

Estado [..]” (VASCONCELLOS, 2009. P. 269)

Como reiteram Nogueira e Mioto (2009), o discurso que parte da categoria

de assistentes sociais em favor da efetivação da saúde universal com base em um

projeto sanitarista, tendo como preceitos a cidadania social, ultrapassa a visão

acrítica da questão. Este discurso reforça, também, o reconhecimento da saúde

como direito social e a garantia deste pelo Estado, sendo inoperante a saúde como

um bem ou serviço passivo de valor de troca mediante o mercado.

Desse modo, grande acervo de publicações por autores e profissionais de

Serviço Social bem como o acompanhamento à prática do profissional no campo da

saúde pelas entidades representativas da categoria norteiam a profissão e

direcionam suas bases numa intervenção teórico-metodológica, técnico-operativa e

ético-política de unidade. Sua intervenção volta-se para a superação do quadro

sanitário da atualidade, no tocante às ações individualizadas com ausência de

concepções críticas. O caráter que liga o trabalho (trabalho concreto, produtivo) do

assistente social na saúde às ações com primazia das necessidades sociais que

interferem diretamente na vida dos usuários ganham visibilidade no interior da

categoria em relação à prática profissional na saúde. As entidades representativas

da profissão neste sentido buscam, cotidianamente, o enfrentamento das práticas

conservadoras no agir profissional.

36

CAPÍTULO III – O PERCURSO METODOLÓGICO E OS RESULTADOS DA

PESQUISA

3.1 Tipo de Estudo

O estudo teve como objetivo buscar compreender os limites e possibilidades

que se operam na prática do/a assistente social na execução do SUS. A realização

da pesquisa se deu a partir do método dialético, possibilitando a compreensão dos

desafios postos na cotidianidade da prática do assistente social no âmbito do SUS, o

que permitiu a visão macro dos determinantes que permeiam a prática profissional à

luz de conhecimentos mais amplos. Ou seja, buscou-se uma aproximação com o

método crítico dialético, considerando que este dará aporte no sentido de entender a

realidade social como uma totalidade constituída por determinantes, expressa

materialmente na vida dos seres.

Assim, a dialética permitiu compreender a subjetividade de cada sujeito

implicado na investigação, pois como afirma Yasbek (1996), a subjetividade do

homem é essencial para o desenvolvimento do mesmo enquanto ser social e,

considerando isto, para investigar a prática do assistente social na saúde pública,

faz-se necessário o entendimento do sujeito enquanto ser social e de suas relações

sociais numa perspectiva macro, estabelecendo, aí, suas relações de trabalho. Sob

esta lógica, desenvolveu-se o estudo através de métodos bibliográficos e de campo,

com objetivo de conhecer de forma total a realidade do objeto de estudado.

Para legitimação da presente pesquisa, como primeira etapa, recorremos ao

auxílio de estudos, textos e aparatos legais que contemplassem o desenvolvimento

da pesquisa bibliográfica, buscando ligar o tema escolhido para investigação com o

objetivo do estudo.

Adiante, a realização da investigação desenvolveu-se a partir do método

qualitativo, através do cotidiano e vivências dos profissionais, pois, conforme Minayo

(1994) a pesquisa qualitativa estuda questões particulares, preocupa-se com a

realidade que não pode ser quantificada, buscando a subjetividade, a profundidade,

sendo necessária na descoberta da realidade, em que possibilita a visão real do

objeto, à luz da dialética.

37

3.2 Local do Estudo

A pesquisa desenvolveu-se no hospital de média complexidade pertencente a

Secretaria Regional V, denominado de Hospital Nossa Senhora da Conceição,

localizado no Bairro do Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza, capital do Estado

do Ceará. De acordo com a Cartilha da SER V (2011), num estudo sobre o perfil da

SER V, constatou-se que a região tem uma média 570 mil habitantes e compreende

18 bairros da cidade. Em 1997, Fortaleza passou por uma reforma administrativa,

sendo implementadas 6 (seis) Secretaria Executivas Regionais (SER). Estas são

encarregadas da execução dos serviços públicos de acordo com as diretrizes dos

planos municipais, dentro dos limites geográficos estabelecidos para cada uma.

(FORTALEZA, 1997)

O Hospital Nossa Senhora da Conceição era inicialmente chamado de

Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, nome escolhido pela comunidade

em virtude de homenagem à padroeira do bairro. O hospital contava com 46 leitos

dos quais 31 era de pediatria e 15 de clínica-médica.

A instituição funciona sob a ótica do SUS e, primeiramente, no local,

funcionava uma escola, logo após passou a funcionar como Posto de Saúde e em

seguida, na década de 90, como Hospital. Atualmente o Hospital conta com 96

leitos, estes com serviços de clinica médica, clinica pediátrica, emergência para

adultos, crianças e uma maternidade, sendo esta última inaugurada no ano 2000. A

maternidade conta uma unidade neonatal de médio risco. O Hospital dispõe de

serviço de apoio diagnóstico composto por um laboratório clinico, um centro de

imagem com mamografia, raios-x simples e contrastados, ultrassom e

ecocardiograma. Em sua política geral, presta atendimento no nível secundário de

atenção, que corresponde a um porte de média complexidade, entre o atendimento

da Rede Básica – Primário - e o Terciário, encontrado nos hospitais com

resolutibilidade para demandas de alta complexidade.

A escolha pela delimitação da pesquisa em um hospital de média

complexidade da SER V deu-se em função de ser uma região bastante populosa,

com baixos indicadores sociais. E mais, o hospital tem em seu quadro funcional um

número de assistentes sociais satisfatório para realização da pesquisa. Além disto, a

38

instituição de saúde foi campo de estágio do/a pesquisador/a deste estudo, o que

facilitou o acesso aos sujeitos do estudo.

3.3 Sujeitos da Pesquisa

Os sujeitos da pesquisa são assistentes sociais, devidamente registrados no

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) lotados na instituição pública de

saúde de média complexidade da Regional V Hospital Nossa Senhora da

Conceição, em Fortaleza, e que trabalham na saúde há no mínimo 1 (um) ano.

No tocante ao cuidado da identidade dos sujeitos entrevistados, para

segurança destas identidades, os sujeitos do estudo foram identificados enquanto:

entrevistado 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Isto equivale ao número de entrevistas realizadas no

percurso de coleta de dados da investigação.

Quanto à escolha da quantidade de entrevistados, Minayo (2004) afirma que

esta escolha não é numérica e leva-se em consideração a saturação de dados. Ou

seja, para a autora, o pesquisador saberá no percurso de seu estudo, o número

suficiente de entrevistados, quando não houver o acréscimo de informações e estas

se tornarão repetidas. Assim, referente ao número de entrevistados, a amostra

contava com um número de 15 assistentes sociais, o critério de entrevistas se deu

de maneira aleatória e, em observância às repetições nas falas dos sujeitos,

optamos por finalizar o processo de coleta de dados. Desse modo, tem-se que os

resultados deste estudo se dão a partir de 7 (sete) entrevistas e das reflexões por

estas (entrevistas) levantadas.

A pesquisa só foi realizada após apreciação e aprovação do Comitê de Ética

em Pesquisa na Saúde, obedecendo a resolução 196 de 10/10/1996 do Conselho

Nacional de Saúde (CNS)/Ministério da Saúde (MS), que incorpora pesquisas

envolvendo seres humanos. (BRASIL, CNS: 1996)

3.4 Coleta de dados

Como instrumento para a coleta de dados, optou-se por entrevistas semi-

estruradas. Estas entrevistas foram gravadas e guiadas por um roteiro de perguntas

elaborado pelo pesquisador e tiveram o intuito de deixar o entrevistado livre, focando

39

as questões centrais para realização do estudo, objetivando clarificar os aspectos

mais importantes da pesquisa. Nesse sentido, considera-se o pensamento de

Goldenberg (2009, pág. 93) ao dizer que,

O informante é competente para exprimir-se com clareza sobre questões da sua experiência e comunicar representações e análises suas, prestar informações, fidedignas, manifestar em seus atos o significado que tem no contexto em que eles se realizam, revelando tanto a sua singularidade quanto a historicidade dos atos, concepções e ideias.

A entrevista configurou-se enquanto facilitadora da conversa, ampliando a

comunicação estabelecida entre entrevistador e entrevistado. Teve tempo de

duração em torno de 20 a 30 minutos, guiadas por um roteiro de perguntas abertas e

fechadas. As perguntas fechadas referiam-se a dados pessoais do sujeito, como ano

de formação, gênero, tempo de trabalho na instituição e se o profissional exercia sua

atividade em outra instituição, a fim de compreender o perfil do sujeito do estudo. Já

as perguntas abertas tinham por objetivo apreender informações que possibilitassem

a análise da prática deste profissional na instituição de saúde. As perguntas

especificavam questões como:

- Qual o papel do Serviço Social no SUS? - Quais as ações do/a assistente social no Hospital Nossa Senhora da Conceição? - Fale sobre o seu dia-a-dia na operacionalização do SUS, descrevendo dificuldades e

potencialidades.

Na abordagem ao participante, informamos o objetivo da pesquisa, colocando

a necessidade de diálogo com os profissionais de Serviço Social que vivenciam a

realidade do SUS para relevância do estudo científico. Após deferida a participação,

o entrevistado foi apresentado ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

(TCLE), assinado por entrevistador e entrevistado, resguardado o sigilo profissional

dos participantes.

3.5 Análise dos Dados

40

Tendo por base o pensamento de Gil (1999), o conhecimento adquirido com a

revisão de literatura bem como as categorias levantadas, servirão para análise do

objeto de estudo, categorias estas definidas como: Saúde, Serviço Social e

Trabalho.

A análise tem como objetivo, organizar e sumariar os dados de tal forma que possibilitem o fornecimento de respostas ao problema proposto para a investigação. Já a interpretação tem como objetivo a procura do sentido mais amplos das respostas, o que é feito mediante sua ligação a outros conhecimentos anteriormente obtidos.(GIL, 1999, pág. 168)

Assim, seguimos com a análise de conteúdo, que, segundo Moraes (1999) se

constitui em uma metodologia de pesquisa usada para descrever e interpretar a

realidade, possibilitando uma compreensão e apreensão do objeto estudado em um

nível que vai além da leitura comum.

Para Campos (2004), a fala humana é muito rica e valiosa, apresentando ao

pesquisador qualitativo uma variedade de interpretações. Com a técnica de análise

de conteúdo, as entrevistas foram transcritas, analisadas e categorizadas de modo

que possibilitaram a interpretação das falas dos sujeitos implicados na investigação,

ampliando o tema pesquisado e configurando os resultados apontados nesta

pesquisa.

41

3.6. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA PESQUISA

3.6.1 O perfil das assistentes sociais

Antes de socializarmos os resultados deste estudo, traçamos o perfil das

assistentes sociais entrevistadas a fim de conhecer os sujeitos implicados no

processo de investigação. Desse modo, o perfil das profissionais foram tabulados e

divididos em tempo de formação, tempo de trabalho na instituição e se esta

profissional exerce sua atividade em outra instituição. O grupo estudado foram as

assistentes sociais lotadas no Hospital e Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e,

em sua totalidade, composto pelo gênero feminino.

Gráfico 1

43%

43%

14%

Distribuição das assistentes sociais segundo tempo de formação, HNSC, 2013.

Década 1990

Década 1980

Anos 2000

Três (03) das profissionais entrevistadas formaram-se na década de 1990,

que totalizou 43% das entrevistadas; três (3) na década de 1980, configurando a

porcentagem de 43%; e uma (1) nos anos 2000, referente à 14% dos sujeitos.

Assim, seis (6) são bacharéis em Serviço Social há, no mínimo, 16 anos, sendo 30

anos o número máximo de tempo de formação das entrevistadas.

Gráfico 2

29%

71%

Distribuição das assistentes sociais por tempo de trabalho na instituição, HNSC, 2013.

1 a 10 anos

10 a 20 anos

42

Diante do gráfico 2, verificamos o tempo de trabalho das profissionais na

instituição, em que, duas (2) exercem sua função com tempo entre 1 a 10 anos e

cinco (5) destas profissionais trabalham na unidade de saúde com tempo entre 10 a

20 anos. Percebemos que seis (6) das profissionais entrevistadas exerciam suas

atividades na instituição há bastante tempo, o que mostrou experiência e

conhecimento da dinâmica do hospital. O fato de exercerem suas atividades na

instituição há bastante tempo se dá em função dos cargos públicos assumidos pelas

profissionais. Isto é, em detrimento de serem concursadas.

Gráfico 3

43%

57%

Distribuição das assistentes sociais que desempenham a atividade em outra instituição, HNSC, 2013.

HNSC

Outra unidade de saúde

O gráfico 3 nos mostra que 57% das entrevistadas exercem sua atividade em

outra instituição, o que nos remete aos baixos salários pagos à categoria, fazendo

com que surja a necessidade de dupla jornada de trabalho, objeto de luta das

entidades representativas CFESS/CRESS, bem como dos/das profissionais de

Serviço Social pela conquista do piso salarial.

Através da técnica de análise de conteúdo, as entrevistas foram analisadas o

qual emergiram três categorias: 1. O papel do Serviço Social no SUS; 2. Os Limites

na prática do assistente social na operacionalização do SUS; 3. Possibilidades da

prática profissional na atenção à saúde.

3.7 O papel do Serviço Social no SUS

Esta foi a primeira categoria, a qual foi subdividida em três subcategorias: O

trabalho na perspectiva da garantia de direitos; Enfrentamento das contradições na

viabilização do SUS e A importância do profissional no processo saúde/doença.

43

De acordo com Vasconcellos et al (2012), o profissional de Serviço Social

possui em sua base de intervenção o comprometimento com os interesses históricos

da população diante das expressões da questão social na perspectiva da garantia

dos direitos civis, políticos e sociais. Nesse sentido, coloca-se em questão o

compromisso com a autonomia dos sujeitos no sentido de plena expansão dos

indivíduos sociais, no fomento à democracia e a construção de uma nova ordem

social sem exploração de classe, bem como na superação de qualquer configuração

preconceituosa no seio da sociedade.

Segundo o CFESS (2013), o profissional de Serviço Social atua,

fundamentalmente, na defesa dos direitos humanos, contra as ações que

demonstrem qualquer forma de exclusão e opressão da classe trabalhadora. No

enfoque à saúde, o profissional trabalha, à luz do Projeto Ético-Político e Código de

Ética profissional, em defesa do acesso à saúde e aos serviços de saúde, no

combate à apropriação dos direitos sociais como mercadoria. Diante disto, através

dos discursos coletados, buscamos apreender esta concepção nas falas das

assistentes sociais do HNSC.

3.7.1 O trabalho na perspectiva da garantia de direitos

Ao serem questionadas acerca do papel do Serviço Social no contexto do

SUS, observamos que as assistentes sociais buscam uma prática que tem como

finalidade a garantia de direitos. Através das falas dos sujeitos, percebemos o papel

do Serviço Social no SUS no sentido de promover a garantia de direitos à saúde e

aos serviços de saúde, à medida que procura materializar, na realidade do SUS, os

instrumentos legais que permeiam o sistema de saúde. Isto pode ser percebido nas

seguintes falas.

É fundamental para a tarefa de um assistente social em relação ao SUS efetivar esses direitos, porque você tem uma legislação que te diz que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão. (Sujeito 1) Eu acho que o papel do Serviço Social no SUS ele deve ser realmente pautado nessas questões da garantia dos direitos, é tentar fazer com que essas coisas que são tão distantes da lei 8.080 e tudo, que elas realmente tenham uma materialidade, um plano real. [...] é esse chamamento do que deve ser feito de fato, do que deve ser construído. (Sujeito 6)

Enquanto profissional que tem em sua base de atuação a intervenção nas

facetas da questão social, ao desvelar a saúde como direito e promover condições

que possibilitem o acesso dos usuários, o/a assistente social contribui com o

44

processo de construção e sensibilização destes usuários enquanto sujeitos de

direitos, o que revela a atuação a partir de um direcionamento social que, além de

impulsionar a emancipação dos sujeitos sociais, estimula e fortalece a

universalização do acesso à saúde.

Em observância ao Código de Ética do/a Assistente Social, verificamos que a

busca em promover a garantia dos direitos dos usuários confirma o compromisso

dos/as profissionais com a classe trabalhadora, conforme potencializa, no

desenvolvimento do agir profissional, o posicionamento em favor da justiça social na

garantia da universalidade de acesso a bens e serviços, além da “defesa

intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.” (BRASIL,

2012)

Como afirma Vasconcellos et al (2012), o posicionamento do Código de Ética

profissional ao referir o posicionamento em favor da equidade e justiça social no

acesso a bens e serviços, ressalta o avanço do sistema de saúde

constitucionalmente. Remete-nos, também, à conquista desta saúde de cunho

universal obtida através de lutas da classe trabalhadora – Movimento de Reforma

Sanitária do Brasil -. Isto é, a defesa da saúde como direito social e a promoção de

condições que garantam o acesso da população, destaca o compromisso deste

profissional com as lutas históricas e conquistas das classes que vivem do trabalho.

3.7.2 Enfrentamento das contradições na viabilização do SUS

Vivemos numa sociedade em que há dois projetos societários, antagônicos,

em disputa: um defende um Estado que tem por finalidade suprir as necessidades

de sobrevivência da população, no enfoque aos investimentos na área social, em

que suas ações devem estar voltadas para a superação da atual ordem social, na

perspectiva da emancipação dos sujeitos, e outro que defende um Estado mínimo

de direitos, a redução dos investimentos nas áreas sociais, além de promover o

alargamento da pobreza e exclusão social. Este segundo, de acordo com Bravo e

Matos (2012), decorre da consolidação, na década de 1990, do projeto político-

econômico denominado de neoliberal. Presenciamos, assim, como afirma Iamamoto

(2011), a privatização da coisa pública e a mercantilização dos serviços sociais.

45

Trazendo para a saúde, a política de ajuste neoliberal resulta no

desfinanciamento da saúde pública, promovendo o sucateamento com vistas ao

crescimento da saúde privada, e a visão do SUS não como direito, mas como favor.

Verificamos essa realidade na seguinte fala:

Muitas vezes a pessoa tem a visão de que não tá pagando então vamos oferecer um serviço medíocre, mas não tá pagando entre aspas e essa é a grande questão, o fato de as pessoas ‘não pagarem’ e ter um serviço medíocre, aquele serviço em que a população deve ter acesso dignamente, sentar, deitado, como se deve estar e não os pacientes no chão em uma área chamada ‘piscinão de gente’, onde as pessoas ficam deitadas na maca, no chão, é muito degradante, muito desrespeito com o ser humano, você vê um paciente que precisa de ajuda e não tem qualidade para o atendimento, é um serviço de péssima qualidade. É uma degradação tratar o ser humano doente no chão. (Sujeito 1)

Sob esta ótica, entra o trabalho do assistente social, na luta pela superação

de toda e qualquer forma de exclusão e opressão, à medida que sua ação

profissional interfere no fortalecimento do discurso pela garantia de direitos e

contribui na ampliação destes direitos sociais.

Desse modo, através das falas das assistentes sociais, observamos que o

Serviço Social na saúde tem o papel de atuar na perspectiva do enfrentamento das

contradições da sociedade capitalista na viabilização do SUS de direito e, além

disto, constatamos que esta compreensão acontece dentro da própria equipe do

Serviço Social no HNSC, o que denota a visão crítica das profissionais e reforça o

projeto da reforma sanitária.

O que você realmente vivencia na prática é a total, total não, mas pelo menos uma grande dificuldade para que essas pessoas tenham acesso ao SUS, o que você vê hoje é hospitais super lotados, pacientes nos corredores, no chão em leitos de hospitais, os postos de saúde sem atendimentos, porque hoje é um hospital secundário, eu trabalho em outro hospital, que é nível terciário, pra receber, ser referência para atendimento, e o que a gente vê é que as pessoas não conseguem nem ter um atendimento básico que é o posto de saúde. E os hospitais terciários super lotados, sem condições de efetivar esses direitos e eu acho que o papel do serviço social é pelo menos tentar garantir o direito básico de ter acesso à um serviço que é direito dele e tá preconizado pela constituição, que o SUS reforça [...] (Sujeito 1)

Neste sentido, o discurso do sujeito 1 nos revela um fazer profissional

conforme o projeto hegemônico que envolve a profissão - além do compromisso com

o Código de Ética Profissional já afirmado no item 4.1.1 -. Responder às

necessidades sociais na perspectiva da garantia de direitos colabora para a

ampliação e defesa da cidadania, que ganha força frente às contradições da

sociedade contemporânea. Assim, segundo Bravo e Matos (2012), efetivar o direito

46

à saúde tendo como direcionamento o projeto ético-político da profissão está

articulado à defesa do projeto da reforma sanitária.

3.7.3 A importância do/a assistente social no processo saúde/doença

De acordo com Silva (2006), o processo saúde/doença está ligado à

concepção ampliada de saúde, em que condições econômicas, sociais e culturais

interferem diretamente na saúde do indivíduo. Isto é, a saúde dos sujeitos não é

mais vista apenas como patologia, num procedimento biológico, mas resulta de

determinantes sociais que implicam diretamente no desenvolvimento da qualidade

de vida destes sujeitos, dentro do processo de reprodução da vida social.

Neste item, as falas das entrevistadas nos revelam que o Serviço Social tem

papel fundamental no processo saúde/doença, à medida que sua intervenção se

volta para a compreensão dos sujeitos não como seres isolados, mas articulados a

fenômenos sociais.

[...] eu acho que o nosso objeto é a questão social, então dentro do SUS você vai encontrar várias coisas que nós temos que intervir, como exemplo você trabalha a questão do idoso, aí os seus direitos que não são assegurados, temos que intervir. (Sujeito 4)

Então assim a gente trabalha justamente com esses reflexos da questão social, seja na área de saúde, na área sócio jurídica, na área da assistência. Especificamente na área da saúde e na área de hospital que é onde eu tenho mais larga experiência, a gente trabalha muito com a questão da demanda que é reprimida que chega ate o serviço social que vem desde o atendimento básico que a população o usuário não consegue no caso esse atendimento nas unidades de saúde, então eles acabam procurando um hospital, e ai quando eles procuram um hospital eles já estão meio desgastados por conta que já estão em busca há muito tempo desse atendimento básico, então aqui quando a gente atende esse usuário ele já traz varias demandas, desde a saúde dele e de questões essenciais de necessidades básicas que ele vivenciou numa situação bem precária de vida e por essa questões, essa vulnerabilidade social, ele acaba trazendo essa demanda pra saúde, que não é só da doença, é de outros aspectos que interferem na questão saúde nesse processo saúde/doença. (Sujeito 7)

[...] às vezes a gente sabe que o que tá provocando a doença naquele usuário é a ausência de algumas necessidades básicas como alimentação, de uma moradia digna, de uma assistência maior por parte da prefeitura, do Estado, então assim a saúde é muito mais ampla [...] então muitas famílias hoje em dia sobrevivem apenas com o bolsa família, que não é uma renda suficiente, então assim, o bolsa família não garante uma alimentação digna que dirá uma moradia.(Sujeito 5)

Pode-se perceber que, nas falas dos sujeitos, surge a contribuição do

profissional no processo saúde/doença ao enfatizar a saúde ampliada, na promoção

e prevenção da saúde, revelando o entendimento das condições sociais como parte

deste processo, viabilizando não somente o acesso aos serviços de saúde na

47

atenção à realização de consultas, mas à saúde numa perspectiva ampliada e o

fomento da integralidade, como preconiza os princípios do SUS.

“Você tem que conhecer cada paciente desse, identificá-los minimamente e

entender o que é que o trouxe para esse serviço, e dentro desse serviço que

demanda eles estão apresentando.” (Sujeito 5) A partir deste discurso, vê-se a visão

do profissional no sentido de compreender que, as demandas espontâneas, como

são chamadas a procura por atendimentos que chegam ao Serviço Social nas

emergências, se manifestam de várias formas, e possibilitam ao profissional a

capacidade em lançar um olhar ao usuário no sentido de mediar suas reais

necessidades, que vão para além do que está no aparente e representam os

determinantes que acometem a vida destes usuários. Completando, os discursos

demonstram a importância da concepção ampliada de saúde e dos impactos que a

vulnerabilidade social representa na saúde dos sujeitos.

3.8 Os Limites na prática do/a assistente social na operacionalização do SUS

Esta categoria surgiu mediante a fala dos sujeitos entrevistados, numa análise

das ações do/a assistente social do Hospital Nossa Senhora da Conceição em

observância aos limites que impedem seu fazer profissional na operacionalização do

SUS. Assim, foi dividida em subcategorias denominadas: ações que fogem das

atribuições privativas; ausência de articulação entre teoria e prática; a precarização

da política de saúde; a dinâmica do plantão e o trabalho individualizado.

Constatamos que o exercício profissional do/a assistente social no HNSC não

acontece de forma tão linear. A realidade contraditória que se opera no seio da

sociedade capitalista reflete no exercício profissional e desafia, uma vez que o

profissional está inserido na divisão social e técnica do trabalho. Embora

reconheçamos que o/a assistente social compreende seu papel profissional,

percebemos a dificuldade do Serviço Social em materializar o real papel profissional

na dinâmica do SUS, o que nos revela a necessidade de constante aprimoramento

intelectual. Para tais considerações, vejamos os resultados da pesquisa.

3.8.1 Ações que fogem das atribuições privativas

48

No cotidiano profissional do assistente social, percebemos na academia e

através de autores como Guerra (2000), Iamamoto (2011), Bravo (2009) e Netto

(2009), que a efetivação do Projeto Ético-Político em torno da profissão no

fortalecimento dos princípios e valores defendidos pela categoria, na saúde, está

intimamente ligada à defesa, também, do SUS enquanto direito social, bem como

fortalecimento da política de saúde pública, na sensibilização para a compreensão

como direito social.

Contudo, quando questionadas acerca das ações do/a assistente social na

instituição, verificamos intervenções em seu cotidiano profissional que rompem com

suas atribuições profissionais16 e dificultam o reconhecimento do sistema de saúde

pública enquanto direito social, uma vez que aparecem distantes do projeto

norteador da profissão.

Desse modo, tem-se que: “[...] é também a parte das emergências, essas

demandas espontâneas, e tem assim os óbitos, fazer os encaminhamentos

necessários, solicitar exames, declarações [...]” (Sujeitos 6) Vemos que o ato de

proferir declarações e solicitar exames configuram-se como ações urgentes,

imediatas. Burocratizam as ações e fazem parte do trabalho do/a assistente social a

ponto de tornarem suas práticas rotineiras, o que configura a ausência do trabalho

na perspectiva da emancipação dos sujeitos, envoltos num processo coletivo.

Embora a dinâmica dos processos de trabalho na instituição obscureça as

ações, é de suma importância a apreensão das reais atribuições profissionais, do

16

Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional. Disponível no seguinte sítio: http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_lei_8662.pdf

49

aparato legal que envolve a profissão de modo que supere a acriticidade, isto

legitima a intervenção profissão.

De acordo com Costa (2009), estas ações funcionam como estratégias para

suavizar as contradições estabelecidas no acesso aos serviços de saúde. Assim,

para os usuários, podem ser entendidas como a porta de entrada para suprir a

necessidade imediata, já para a instituição configura-se como uma alusiva

preservação da imagem da gestão.

De acordo com o CFESS (2010), as atribuições e competências do/a

assistente social, independente do espaço de trabalho ocupado pelo profissional,

são orientadas por um aparato legal que se constitui de um Código de Ética

profissional e Lei de Regulamentação da profissão. Portanto, estas atribuições

devem ser respeitadas tanto pelos profissionais quanto pela instituição, no caso, de

saúde. Cabe ao profissional dialogar com as demais equipes de saúde e gestão

administrativa, a fim de socializar seu papel enquanto profissional de Serviço Social

no interior da unidade.

3.8.2 Ausência de articulação entre teoria e prática

Diante das ações dos/as assistentes sociais no HNSC, incluindo as que

fogem de suas atribuições privativas, somado a fragilidade teórico, configuramos

profissionais em meio a dificuldades de relacionar teoria e prática, o que constitui

ações emergentes à demandas que se constroem dentro de um serviço hospitalar

emergencial. Para Iamamoto (2012), a intervenção do Estado na perspectiva

neoliberal afeta todas as dimensões da vida social, a organização societária e os

direitos sociais. A falta de compreensão acerca das atribuições preconizadas pelo

Código de Ética profissional, já confirmadas na subcategoria anterior e a ausência

de articulação entre teoria e prática possibilitam um entendimento superficial das

contradições do sistema capitalista e do que isto representa na sociedade, o que

resulta na adequação dos indivíduos à ordem atual e em relações de

subalternização, tanto dos usuários da política de saúde quanto dos profissionais de

Serviço Social, colaborando para a sua desvalorização profissional. Isto se

estabelece enquanto limite do agir profissional, à medida que dificulta as ações a

50

partir do conhecimento da realidade. Desse modo, verificamos o distanciamento

entre teoria e prática na fala do sujeito 2.

[...] a gente lida com questões que batem o nosso trabalho. O acompanhante da criança que não se dispõe a ajudar, que não tem conhecimento de fazer com que aquele paciente infantil se recupere mais rápido, de mães que dormem no mesmo quarto da criança, que não lava a mão para manusear o paciente. [...] a mãe reclama porque a criança chegou aqui com pneumonia e tá com diarréia, e a gente sabe que pode ser pela medicação ou pela questão de higiene, aí a culpa é da própria mãe [...] (Sujeito 2)

Este discurso nos remete à práticas higienistas, herdadas na gênese da

profissão e marcadas na inserção do Serviço Social na saúde. Estas práticas

estavam voltadas para a higiene pessoal. Condições sociais, culturais e econômicas

não integravam o debate.

O contato com a teoria e a articulação com a prática no desenvolvimento do

exercício profissional do/a assistente social se faz fundamental na obtenção de

respostas às demandas dos usuários. Esta articulação, teórica e prática, configura-

se como o principal instrumento de intervenção do/a assistente social, haja vista que

por meio disto o profissional pode por em prática todo seu conhecimento adquirido

na academia, além de munir-se com armas (conhecimento) que ultrapassam o que

lhes é colocado no aparente, no imediato. A denominação para este fenômeno que

se dá no âmbito do exercício profissional do assistente social denomina-se

instrumentalidade, bem fundamentado por Guerra (2011). A partir da

instrumentalidade o profissional é capaz de responder às demandas de forma crítica,

compromissada e competente, pois, ao reconhecer as contradições que se operam

no movimento da sociedade, percebem que os fenômenos sociais são produtos

históricos e tanto impactam na reprodução das relações sociais.

3.8.3 A precarização da política de saúde

De acordo com as entrevistas, observamos a precarização do Sistema Único

de Saúde, que resulta na ausência de atendimento digno aos usuários e materializa

o mau funcionamento do sistema de saúde. Assim, dentro do processo de

fragilidade da saúde pública, as precárias condições de trabalho que acomete os/as

assistentes sociais formam barreiras e dificultam suas ações. Desse modo, através

da fala do sujeito, podemos enxergar essa realidade:

51

Somos um hospital de médio risco, secundário, e hoje muitas demandas chegam aqui e infelizmente não são nossas. A sua maioria ou é básica ou é nível terciário. [...] então essa demanda que o serviço social se depara e então essa classificação que é feita vem para o serviço social, para que o serviço social dê resposta. (Sujeito 2)

Constatamos que o mau funcionamento da rede de atenção básica manifesta

a super lotação na atenção secundária. Temos que: “hospitais secundários estão

super lotados, por problemas que deviam ser resolvidos na atenção básica” (Sujeito

1), o que possivelmente provoca a espera no atendimento dos usuários, já que, a

atenção básica é a porta de entrada no sistema de saúde, e hospitais de nível

secundário, de acordo com as diretrizes do SUS, oferecem serviços de média

complexidade, ou seja, atendimentos de urgência e emergência.

Para esclarecer a classificação referida na fala do sujeito 2, Paim (2009) nos

chama atenção ao destacar que o SUS dispõe de uma classificação de risco

baseada no estado clínico de saúde do paciente e apresenta-se em cores, que

delimitam a preferência para atendimento do usuário. Assim, as insatisfações dos

usuários referentes à falta de atendimento no hospital chegam para o Serviço Social,

fruto da incompreensão do papel profissional na unidade de saúde.

[...] o que é que um assistente social faz? Ele faz tanta coisa que na cabeça justamente das pessoas não tem essa compreensão e eles acham que a gente é chefia de médico, que manda e desmanda no hospital, na saúde, porque a gente tem essa responsabilidade. Eles até perguntam: “Mas vocês não são o serviço social?” [...] Se há uma quebra, um rompimento naquilo, na equipe médica em relação ao atendimento, onde é que isso cai? Cai diretamente no serviço social. (Sujeito 6)

Através da fala anterior, vimos que a demanda para o serviço social em volta

das insatisfações dos usuários – decorrentes do mau funcionamento da rede de

saúde, como a atenção básica - provém da incompreensão dos usuários em torno

da função que o profissional exerce na instituição, ainda percebida como o

profissional da ajuda, herdada na gênese da profissão. Assim, ao destacar que o

profissional de Serviço Social faz tantas atividades no hospital, as ações

profissionais voltam-se para o imediatismo, haja vista que estabelecem-se em torno

das demandas dos usuários referentes insatisfações que perpassam o interior da

unidade de saúde, fruto da precarização da política de saúde.

3.8.4 A dinâmica do plantão

52

De acordo com Amador (2009), o Serviço Social se insere numa realidade

complexa e contraditória, encontrando limites que desafiam seu cotidiano

profissional. O plantão, neste contexto, é visto como forma de burocratizar a ação

profissional, à medida que não permite o aprofundamento das questões subjetivas e

objetivas em torno dos sujeitos.

Neste sentido, as ações do/a assistente social no HNSC se estabelecem

através de plantões. A fala da assistente social entrevistada possibilitou a

compreensão do plantão como forma de limitar a ação profissional, tem-se que: “A

gente tá muito acostumada com a demanda imediata, você em um plantão tem que

dar o encaminhamento, então você tem que fazer a sua parte naquele plantão [...]”

(Sujeito 5)

Nós que trabalhamos em plantão, no meu caso, eu sou plantonista no final de semana, é aquela atividade mesmo, rotineira, o Serviço Social que a gente chama de tarefeiro, a gente tem muita dificuldade, principalmente quem trabalha nas emergências, por conta da super lotação, e assim o profissional que trabalha no final de semana, nos plantões de atendimento do Serviço Social, ele sente essas dificuldades, porque a gente atende por demanda. (Sujeito 1)

A partir dos discursos acima, percebemos que o plantão, somado com o

costume à demandas imediatas, possibilita a realização de atividades mecanizadas,

à medida que o/a profissional realiza suas ações em que, por estar no seu plantão,

necessita dar respostas imediatas a fim de concluir o trabalho pontualmente. Sodré

(2010) nos chama atenção para o cuidado que os profissionais de Serviço Social

precisam ter nos atendimentos em plantão, uma vez que precisam buscar

estratégias de superação às práticas conservadoras e fragmentadas. Isto nos

remete à Iamamoto (2012) quando a autora sinaliza que um dos maiores desafios do

Serviço Social, atualmente, centraliza-se na dificuldade em elaborar propostas

criativas no seu agir profissional, que ultrapassem as demandas emergentes do

cotidiano.

“A área da saúde tem muitas limitações [...] você não sabe ao final se aquela

criança continua sendo assistida pelo conselho tutelar, se ela realmente teve o

direito garantido, as suas necessidades garantidas [...]“ (Sujeto 7) Ou seja, tomando

por base as leituras de Vasconcellos (2011), o plantão não proporciona ao

profissional o trabalho na perspectiva de ações planejadas, sistematizadas e

refletidas, em que estas ações não estão articuladas a programas e projetos que

53

possibilitem um acompanhamento, de forma continuada, dos profissionais àquele

usuário.

A bibliografia abordada e as falas das profissionais nos permite compreender

o plantão como auxílio no encadeamento das relações de poder e dominação diante

da conjuntura atual, à medida que não viabiliza meios para execução do trabalho

concreto do/a assistente social, desqualifica seu trabalho no tocante à artifícios que

forneçam subsídios para a compreensão dos significados que os direitos sociais tem

na reprodução da vida social, não proporcionando alternativas para uma mudança

de ordem social.

3.8.5 O trabalho individualizado

Uma questão fundamental, levantada nas análises das entrevistas na

construção das subcategorias diz respeito à dificuldade do trabalho em equipe

interdisciplinar. Isto pode ser evidenciado através do seguinte discurso:

Eu acho que a gente trabalhar de forma interdisciplinar é um grande desafio na saúde, porque nós não trabalhamos a multidisciplinaridade, eu faço a minha parte, o outro profissional faz a dele, e não tem esse trabalho de estar conversando, de sentar em um canto e discutir as questões, os casos, então eu tenho o meu olhar e faço o meu atendimento, o outro profissional tem o dele e faz o dele. (Sujeito 4)

Para Sodré (2010), a estrutura administrativa do hospital na atualidade criou o

modelo saúde-fábrica, uma vez que estrutura os atendimentos semelhantes à

grande fábrica: “atendimentos em massa, cirurgias em massa, leitos em série e

atendimentos sequenciais sem tempo de parada e divididos por especialidades.” (p.

457) A especialidade técnica, na saúde pública, construiu o trabalho

compartimentalizado, entre equipes que não interagem e veem os indivíduos como

partes do corpo, ressaltando que a vida não é apenas isso.

O trabalho interdisciplinar na saúde possibilita aos profissionais e usuários

irem além do que lhes apresenta, a fim de promover um trabalho conjunto. É uma

forma de concretizar o que preconiza o SUS, nas ações de integralidade,

ultrapassando a demanda dos usuários numa articulação contínua entre o

físico/biológico e as condições de vida daquele paciente/usuário, o que afirma,

também, as ações na perspectiva da promoção, prevenção e recuperação da saúde.

54

Além disso, de acordo com Iamamoto (2009) a interdisciplinaridade qualifica o

exercício profissional, à medida que potencializa o trabalho do/a assistente social na

perspectiva do trabalho concreto, o que caracteriza sua função social diante da

reprodução das relações sociais.

O trabalho interdisciplinar provoca o alargamento do olhar ao sujeito,

compartilha conhecimentos e constrói práticas integradoras. A ausência desta

prática como ponto de destaque que limita o trabalho profissional se dá, pois,

quando não realizada, considerando o trabalho do assistente social na

sensibilização dos sujeitos para o SUS de direitos, este profissional se vê em meio a

dificuldade de dar respostas concretas aos usuários, o que caracteriza uma carência

nas ações.

3.9 Possibilidades na atuação do/a assistente social no HNSC

Diante das dificuldades que limitam a intervenção do/a assistente social no

Hospital Nossa Senhora da Conceição e, dificuldades essas, que limitam, também, o

acesso aos serviços de saúde de caráter universal, os resultados desta pesquisa

nos mostraram as possibilidades do fazer profissional na instituição. As observações

contidas nesta categoria contribuem, também, para a compreensão do SUS como

uma conquista, à medida que reconhece, nas ações profissionais, o avanço do

sistema de saúde e o que isto representa na sociedade.

As subcategorias que complementam a analise da 3ª e última categoria desta

pesquisa foram definidas como: o atendimento na perspectiva da integralidade; o

Serviço Social na gestão e a prática educativa.

3.9.1 O atendimento na perspectiva da integralidade

Em seguimento às análises, identificamos que a instituição desenvolve

programas para acompanhamento contínuo de pacientes com DST/HIV e o

programa planejamento familiar. “A gente faz um trabalho mais educativo, a gente

atua nos programas de DST/HIV, eu especificamente trabalho com o programa de

planejamento familiar” (Sujeito 7)

De acordo com Borges (2010), nas unidades de saúde o programa

DST/HIV/Aids ocorre dentro dos ambulatórios através dos SAE’s (Serviço de

55

Atenção Especializada). Este serviço presta atendimento clínico e psicossocial e é

composto por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e médicos, configurando

uma equipe interdisciplinar no processo de trabalho. Além disto, oferece atividades

para o tratamento da DST e do HIV, fomentando a adesão ao tratamento, controle e

prevenção, o que caracteriza a amplitude do cuidado e das ações assistenciais.

Em relação ao programa de Planejamento Familiar, Pierre (2009) nos chama

atenção para o entendimento do direito reprodutivo preconizado

constitucionalmente. As ações caracterizam-se no acesso à informações que

demonstrem o direito de reprodução e o acesso a métodos contraceptivos,

configurando o processo de saúde integral da mulher.

Desse modo, verificamos na fala do sujeito 7 que atualmente, o programa de

DST/HIV e Planejamento Familiar no HNSC é composto por assistentes sociais.

Com isso, vemos que, através do programa, o Serviço Social promove um trabalho

que vai para além da demanda espontânea, e que permite ao profissional

acompanhar o usuário em seu tratamento, promovendo a promoção, prevenção e

recuperação da saúde.

3.9.2 O Serviço Social na gestão

Diante das falas dos sujeitos, percebeu-se que um assistente social,

atualmente, integra a gestão administrativa do Hospital Nossa Senhora da

Conceição enquanto diretor técnico da referida unidade.

É um passo muito grande [...] hoje o papel que o diretor técnico tem aqui dentro é muito importante, porque tem uma visão social, tem uma visão diferenciada. [...] hoje a gente já consegue dar uma possibilidade tendo o diretor técnico de assistente social. (Sujeito 1)

O discurso do sujeito 1, quando destaca a visão diferenciada do assistente

social das demais profissões e a importância deste na gestão como possibilidade do

agir profissional, nos remete à postura, dentro do processo de trabalho, do

assistente social na instituição, uma vez que, de acordo com sua formação

acadêmica, seu entendimento da questão social e das expressões desta

potencializa uma gestão comprometida com os sujeitos sociais.

Além disto, tem-se que: “Nós procuramos sempre conversar, nos ajudar pra

dar respostas à demanda que chega.” (Sujeito 7) A referência à união dos/das

56

profissionais no setor de Serviço Social da instituição caracteriza um ponto

importante na discussão. Mostra a sistematização de uma equipe dedicada a

contribuir com a qualidade de vida dos sujeitos.

Desse modo, a aproximação do Serviço Social enquanto equipe de saúde e a

inserção na gestão do hospital, possibilita uma gestão empenhada em dar respostas

às questões que perpassam o interior do Serviço Social.

Para Borgato et al (2008), a gestão caracteriza-ze pelo ato de gerir,

administrar, e para isto constitui-se necessário a interpretação de objetivos que

delimitem as necessidades necessárias para uma boa gestão, comprometida com a

população. Nas palavras da autora, é necessário: “agrupar as atividades em uma

estrutura lógica, designar atividades as pessoas especificas e organizar para a

interdisciplinaridade.” (BORGATO et al., 2008, pág. 5)

Nesse sentido, o profissional de Serviço Social inserido na gestão da unidade

de saúde reforça a legitimação do SUS real e o processo de saúde ampliada, uma

vez que pode promover uma gestão democrática e ações interdisciplinares,

conforme vivencia a troca de experiências e socializa saberes mútuos com outros

profissionais. Cabe aos profissionais a junção de esforços, já que o trabalho

intelectual do/a assistente social possibilita a formulação de estratégias que

busquem superar os desafios no desenvolvimento de seu exercício profissional.

3.9.3 A dimensão educativa

Dentre as ações do Serviço Social no HNSC, constatamos que o/a assistente

social realiza intervenções nos programas de acompanhamento contínuo dos

pacientes, numa perspectiva integral- identificados na subcategoria 4.3.1 desta

pesquisa -; nas emergências; enfermarias e maternidade. Quando questionadas a

respeito de suas ações profissionais, as assistentes sociais destacaram o trabalho

nas enfermarias e emergências referentes à orientação previdenciária, direitos

trabalhistas e encaminhamentos para a rede de ampla saúde e socioassistencial. Na

maternidade, além do que foi mencionado, as ações do profissional estão voltadas

para o aleitamento materno e o fortalecimento de vínculos entre mãe e filho,

orientação sobre o registro civil dos recém-nascidos, orientação sobre prevenção

primária e acompanhamento da criança na atenção básica e planejamento familiar.

57

A gente trabalha muito com a rede de proteção, a rede e o sistema de saúde [...] Então nós trabalhamos com a rede socioassistencial, nós trabalhamos muito com essa rede de proteção. Quando o paciente está internado, nós fazemos a visita, trabalhamos a orientação dos direitos previdenciários, como acionar o SUS, encaminhar, referenciar, orientar mesmo. (Sujeito 4)

Questão da orientação dos direitos trabalhistas, a gente faz uma visita diária e a gente faz orientação sobre os direitos trabalhistas, a questão da importância do registro civil, que hoje é uma questão forte, a maioria dessas mães hoje em dia nem elas mesmo possuem o registro civil então a gente enfatiza a necessidade do registro, de garantir a existência dessa criança, ela realmente é de suma importância, uma forma de dimensionar a política de saúde, de assistência, saber da condição. Então é outra ação da gente, a prática do aleitamento materno, a questão da formação do vinculo entre a mãe e o filho. [...] direitos trabalhistas do pai, a questão da própria necessidade de registrar em forma de garantia, 5 dias de licença, orientação sobre a prevenção primaria, a questão dessas crianças serem acompanhadas em postos de saúde [...] falamos da medicina curativa e tentar sensibiliza-los da necessidade de fazer essa prevenção primaria, com o acompanhamento no posto. (Sujeito 1)

Assim, observamos ações do Serviço Social em consonância com o que

preconiza os Parâmetros para Atuação do/a Assistente Social na Saúde, que

configura a dimensão educativa do fazer profissional. À medida que o profissional

identifica as demandas do usuário, pode objetivar dar respostas legítimas de modo

que possibilite o enfrentamento da questão social, na perspectiva de mudanças.

Estas ações estão articuladas aos parâmetros conforme revelam a “apreensão

crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais numa

perspectiva de totalidade”. (CFESS/CRESS, 2010) A orientação social na

perspectiva dos direitos revela o compromisso com os interesses das classes

populares, uma vez que socializa e troca informações, buscando a legitimação dos

direitos socialmente.

No momento em que colocam-se os encaminhamentos para a rede de

proteção e assistencial, além de referenciar estes usuários ao sistema mais amplo

de saúde, pode ser relacionado com os parâmetros conforme “encaminhar

providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população”

(CFESS/CRESS, 2010, p. 35). Sem que o encaminhamento seja compreendido

como a transferência de responsabilidade, denota-se uma articulação com a rede

sócioassistencial no enfrentamento à violência, negligência e qualquer forma de

exclusão social. Além de fomentar a promoção da saúde.

[...] quando eu penso nas possibilidades eu não tenho com não associar que depende também do empenho do profissional, do compromisso de não cruzar os braços [...] depende do seu empenho, da conduta de como você conduz aquele caso. (Sujeito 7)

58

Verificamos na fala acima que a assistente social reconhece uma

possibilidade para o agir profissional, à luz da formulação de estratégias, que podem

superar os trâmites institucionais, as contradições que se operam na sociedade e

por consequência disto materializam-se na vida dos sujeitos. A dimensão educativa

no agir profissional está diretamente ligada à forma como o/a profissional conduz

sua intervenção profissional, objetivando, através do acesso aos serviços na esfera

dos direitos, a reflexão dos sujeitos. Proporciona o acesso às informações e o olhar

dos usuários por eles próprios, sensibilizando para o reconhecimento dos direitos

sociais, provocando o protagonismo dos sujeitos mediante sua história em

sociedade, o que visa promover transformações na reprodução das relações sociais.

59

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Observa-se que a categoria dos profissionais de Serviço Social obteve

avanços significantes no decorrer de sua trajetória sócio histórica. Esses avanços

estão materializados no aparato legal que envolve a profissão denominados de

Código de Ética Profissional e Lei de Regulamentação da Profissão. O projeto

hegemônico que envolve a profissão norteia a atuação profissional - junto com a

estrutura legal -, num direcionamento social emancipatório.

O trabalho do/assistente social, portanto, pauta-se na defesa intransigente

dos direitos humanos, rebatendo na saúde como a contribuição na sensibilização

dos sujeitos para questões político-econômicas em torno da sociedade e que

interferem diretamente na reprodução da vida social, como condições de saúde da

população no acesso à serviços e à saúde numa perspectiva ampliada. Insere-se

neste cenário, a importância do profissional no processo saúde/doença dos sujeitos,

possibilitando um diálogo entre o biológico e as condições sociais, econômicas e

culturais, que interferem diretamente na saúde dos indivíduos.

Contudo, encontramos limites do agir profissional que impossibilitam a

efetivação do que mencionamos anteriormente. Colocamos em discussão que a

conquista do SUS, disposta constitucionalmente no ano de 1988, aconteceu

concomitantemente com a mudança na estrutura político-econômica do Brasil, que

resultou no processo de ajuste neoliberal do Estado, intensificado na década de

1990 e rebatendo ferozmente na saúde pública, promovendo o sucateamento desta

saúde. Assim, o SUS distancia-se da concretização de uma saúde pública de

qualidade, comprometida com a população.

Desse modo, concluímos que a precarização da atenção básica interfere no

atendimento secundário, ocasionando a super lotação e a deficiência na atenção à

saúde. Isto causa a insatisfação dos usuários diante do sistema de saúde e

aparecem como demandas para o Serviço Social, o que configura a percepção do/a

assistente social como o profissional da ajuda, quem resolverá os conflitos

existentes no interior da instituição.

O fato de ser uma instituição hospitalar, emergencial, superlotada e

demandando uma grande rotatividade de paciente/usuários, dificulta o trabalho do/a

60

assistente social que se estabelece através de plantões. O plantão compromete o

exercício profissional com atuações rotineiras, burocráticas e mecanizadas. O

trabalho na perspectiva do plantão dificulta uma ação planejada, refletida e

continuada. Os/as assistentes sociais do Hospital Nossa Senhora da Conceição se

veem presos à rotina do plantão e algumas vezes não articulam suas ações às

atribuições privativas colocadas à categoria, isto colabora para a ausência do

conhecimento sobre o exercício profissional do/a assistente social, tanto dos

usuários quanto das demais equipes de saúde, revelando profissionais em meio à

realização de ações que não lhe são atribuídas legalmente, o que dificulta o trabalho

social num fazer educativo. Além disto, a falta de uma articulação com as demais

equipes de saúde promovem o trabalho individualizado e impossibilitam o trabalho

na perspectiva de práticas integradoras, superando o modelo médico-hegemônico.

Percebemos que não houve aproximação do Serviço Social do Hospital

Nossa Senhora da Conceição dos Conselhos de Saúde. Essa ausência de

articulação com os conselhos intensifica os limites da prática profissional no hospital,

haja vista que, de acordo com Correia (2009), os conselhos de saúde são espaços

de luta e possibilitam aos segmentos organizados da sociedade civil, que

representam a classe trabalhadora, a defesa de seus direitos sociais, e neste caso,

do seu direito ao acesso à saúde. Assim, a aproximação do/a assistente social dos

conselhos de saúde reflete um dos princípios éticos da categoria e implica no

fortalecimento de práticas democráticas na saúde fomentando o processo de

ampliação da cidadania.

Contudo, registramos profissionais que, embora suas ações processem-se na

dinâmica do plantão e formem barreiras institucionais para uma ação planejada,

encontram possibilidades no agir profissional que impulsionam o processo de

legitimação do SUS e o reconhecimento deste enquanto direito social. Verificamos

assistentes sociais comprometidas com o projeto hegemônico em torno da profissão,

com os parâmetros para atuação na saúde, bem como a estrutura jurídica que

orienta o/a profissional. Estas possibilidades podem ser identificadas através dos

encaminhamentos, orientação social e os programas desenvolvidos na instituição,

que constroem pontes para o atendimento numa perspectiva contínua dos usuários

no acesso aos direitos da população destituída de cidadania.

61

Estas ações são observadas pelas profissionais, como práticas educativas

que visam o atendimento integral dos sujeitos, não como mera transferência de

responsabilidade para outros setores sociais. Mas como a socialização de

informações, da existência de serviços socioassistenciais, da viabilização no acesso

aos direitos sociais e o fortalecimento da prevenção, promoção e recuperação da

saúde.

Constatamos possibilidades que podem contribuir no processo de legitimação

do SUS, na compreensão de direito social e o enfrentamento da saúde privada, além

de contribuir para a apreensão das demais equipes de saúde acerca do papel do/a

assistente social na instituição. Embora haja carência do trabalho interdisciplinar no

interior da unidade, a aproximação do Serviço Social da gestão do hospital pode

ganhar forças e ampliar as discussões no interior da unidade, a partir de debates e a

partilha de saberes que tem como finalidade unida a qualidade no atendimento

prestado à população.

Não há aqui um posicionamento que culpabilize as assistentes sociais em

função das limitações no agir profissional. Entende-se que essas limitações são

frutos das contradições operadas na sociedade capitalista e refletem diretamente na

vida dos sujeitos, neste caso, nos processos de trabalho, considerando o Serviço

Social inserido na divisão social e técnica do trabalho. Mas, constatamos que a

maioria das profissionais entrevistadas exercem sua profissão há aproximadamente

30 anos, o que revela a necessidade de enfatizarmos o aprimoramento intelectual

frente à ausência de domínio teórico identificado nas falas de algumas profissionais,

uma vez que é um dos princípios do Código de Ética Profissional. Além disto, a

carência do aprimoramento intelectual agrava os limites no cotidiano profissional,

pois impossibilita a relação teórico-prática.

A ausência de articulação entre teoria e prática de alguns profissionais

constata a fragmentação das ações num viés coletivo. É preciso qualificar os

estudos, investir na dimensão investigativa através de pesquisas, textos e livros,

documentos que possibilitem o aprofundamento da realidade concreta, das

competências e atribuições profissionais, na superação da dicotomia existente entre

teoria e prática, que muito contribui na formulação de estratégias que superem a

acriticidade, tanto dos profissionais quanto dos sujeitos sociais.

62

Através deste estudo, verificamos que muitos são os desafios do Serviço

Social no Hospital Nossa Senhora da Conceição e, embora haja a busca por um

atendimento digno e o trabalho na esfera dos direitos, a dificuldade de concretização

do SUS em função dos interesses contraditórios contestam a deficiência da política

de saúde, compromete o exercício profissional e agrava os limites no cotidiano de

trabalho, em face das precárias condições que se inserem os usuários da política e

o profissional de Serviço Social. A necessidade de uma política de saúde de

qualidade contesta o mau funcionamento do sistema tão bem construído em sua

dimensão legal. Em meio a isto, a atuação do/a assistente social caracteriza-se

como um intenso desafio, pois, ao mesmo tempo em que o assistente social legitima

a política de saúde como direito, vivencia as contradições operadas pela lógica

neoliberal, que afetam diretamente o cotidiano profissional.

No tocante à importância deste estudo, consideramos as reflexões levantadas

no desenvolvimento da pesquisa fundamentais para o processo de aprendizagem

do/a pesquisador/a enquanto futuro/a profissional de Serviço Social. A pesquisa

contribuirá para o aprofundamento da temática na área estudada e proporcionará

aos sujeitos implicados no processo de investigação lançar o olhar para as

dificuldades que perpassam o seu cotidiano profissional, superando os desafios do

exercício profissional e que são postos cotidianamente.

63

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69

APÊNDICES

APÊNDICE A – Roteiro de Entrevistas

Identificação Profissional

Iniciais: __________ Gênero: _______________ Idade: ___________ Ano de Formação: _______ Trabalha em alguma outra instituição? _______________________________ Tempo de trabalho na instituição: ________ Participou de algum movimento social? ( ) sim ( ) não Se sim, qual? ___________________________________________________

Perguntas Norteadoras

- Para você, qual o papel do Serviço Social no SUS? - Quais as ações do assistente social no HNSC? - Fale sobre o seu dia-a-dia na operacionalização do SUS, descrevendo dificuldades e/ou potencialidades.

70

APÊNDICE B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Eu, Jamile Silva de Oliveira Castro, responsável pela pesquisa “Serviço

Social e o SUS: Desafios na prática do Assistente social” convido você a participar

como voluntário do meu estudo. Esta pesquisa pretende compreender a prática do

assistente social no contexto do SUS. Acredito na importância da pesquisa

considerando o aprofundamento teórico da política de saúde pública. Este

aprofundamento juntamente com os resultados da pesquisa permitirá ampliar as

discussões temáticas em torno da profissão inserida no campo da saúde.

Se você concordar em participar da presente pesquisa, será utilizado um

gravador para registrar as suas falas. As fitas ficarão sob minha responsabilidade, e

às suas falas será garantido sigilo, resguardando sua privacidade. No percurso da

pesquisa, você tem direito de esclarecer qualquer dúvida e/ou pedir qualquer outro

esclarecimento bastando para isto, entrar em contato com o pesquisador. Os custos

para sua participação será de responsabilidade do pesquisador. Sua participação

tem grande importância para o desenvolvimento da pesquisa, de modo que

possibilitará um melhor entendimento do trabalho do assistente social no SUS em

uma instituição de saúde no município de Fortaleza.

Consentimento Livre e Esclarecido.

Eu __________________________________________________, após leitura deste

documento e conversa com o pesquisador responsável pela pesquisa para

esclarecimento de minhas dúvidas, autorizo minha participação e acredito estar

informado, estando claro a minha participação voluntária e o fato de que posso me

retirar da pesquisa a qualquer momento, sem penalidadades.

___________________________________

Assinatura do participante

___________________________________

Assinatura do Responsável Data: __/__/__

71

ANEXOS

ANEXO A – Documento à coordenação do comitê de Ética em Pesquisa na

Saúde

À coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa

Fortaleza, 01 de Abril de 2013.

Senhor (a) Coordenador (a),

Encaminhamos a V. Sa. O Projeto de pesquisa intitulado O Serviço

Social e o SUS: Desafios na Prática do Assistente Social para avaliação. O

projeto segue anexo, aguardamos parecer deste comitê.

Atenciosamente,

_______________________ _______________________

JamileSilva de Oliveira Castro Laurinete Sales de

Andrade

72

ANEXO B - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETO DE

PESQUISA

Nós, Jamile Silva de Oliveira Castro e Laurinete Sales de Andrade, declaramos estar

cientes e de acordo com a participação no projeto de pesquisa denominado O

Serviço Social e o SUS: Desafios na Prática do Assistente Social. Estamos

cientes de que a referida pesquisa somente poderá ser iniciada após aprovação pelo

Comitê de Ética em Pesquisa.

Fortaleza-CE, _______/ ________/ ________.

_________________________ ___________________________

Jamile Silva de Oliveira Castro Laurinete Sales de

Andrade

73

ANEXO C – DECLARAÇÃO REFERENTE AOS CUSTOS DA PESQUISA

Eu, Jamile Silva de Oliveira Castro, declaro que todos os custos referentes à

pesquisa serão de minha responsabilidade, não havendo ônus para o hospital.

Fortaleza, _____/____/____

__________________________

Jamile Silva de Oliveira Castro

Fortaleza, _____de ___________ de 2013.

74

ANEXO D – Documento à Coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa

Estamos encaminhando o projeto intitulado O Serviço Social e o SUS: Desafios na

Prática do Assistente Social para ser submetido à avaliação junto ao Comitê de

Ética e Pesquisa. Esse trabalho é pré-requisito para obtenção da graduação em

Serviço Social pela Faculdade Cearense. Assumimos o compromisso em realizar a

pesquisa de acordo com as normas que regulamentam a pesquisa em seres

humanos do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde, Resolução Nº196

de outubro de 1996.

Atenciosamente,

_________________________________

Laurinete Sales de Andrade

Orientadora

________________________________

Jamile Silva de Oliveira Castro

Acadêmica

Fortaleza, _____de ___________ de 2013.