CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE … · 2015. 2. 26. · toda honra, glória, louvor e...
106
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL VANESSA TEIXEIRA MAIA “É A LEI DA SELVA, A GENTE NÃO TEM ESSES DIREITOS TODO NÃO”: O DESVELAR COTIDIANO DOS IDOSOS NAS IDAS E VINDAS NO TRANSPORTE PÚBLICO FORTALEZA 2014
Transcript of CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE … · 2015. 2. 26. · toda honra, glória, louvor e...
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
VANESSA TEIXEIRA MAIA
“É A LEI DA SELVA, A GENTE NÃO TEM ESSES DIREITOS TODO NÃO”:
O DESVELAR COTIDIANO DOS IDOSOS NAS IDAS E VINDAS NO TRANSPORTE PÚBLICO
FORTALEZA 2014
VANESSA TEIXEIRA MAIA
“É A LEI DA SELVA, A GENTE NÃO TEM ESSES DIREITOS TODO NÃO”:
O DESVELAR COTIDIANO DOS IDOSOS NAS IDAS E VINDAS NO TRANSPORTE
PÚBLICO
Monografia submetida à coordenação do curso de Serviço Social do Centro de Ensino Superior do Ceará Faculdade Cearense (FAC), como requisito parcial para obtenção do grau de Graduação.
Orientadora: Prof.ª Ms. Fernanda Vieira Crisóstomo.
FORTALEZA 2014
VANESSA TEIXEIRA MAIA
“É A LEI DA SELVA, A GENTE NÃO TEM ESSES DIREITOS TODO NÃO”:
O DESVELAR COTIDIANO DOS IDOSOS NAS IDAS E VINDAS NO TRANSPORTE PÚBLICO
Monografia como pré-requisito para obtenção do título de bacharelado em Serviço Social, outorgado pela Faculdade Cearense – FAC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores. Data de aprovação: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________________ Professora Ms. Fernanda Vieira Crisóstomo
(orientadora)
____________________________________________________ Professor Ms. Daniel Rogers de Souza Ferreira
(1ª examinador)
____________________________________________________ Professora Ms. Francis Emmanuelle
(2ª examinadora)
Dedico esta monografia a meus pais, José de Sousa Maia e Lastenia Teixeira Maia. O meu mais profundo agradecimento por todo esforço e companheirismo
AGRADECIMENTOS
Indiscutivelmente, em primeiro lugar agradeço ao meu Deus todo poderoso. Para ele
toda honra, glória, louvor e gratidão. Ele me trouxe força e coragem para prosseguir
nos momentos de desânimo e de dor.
Aos meus amados pais, que acreditaram em mim e que contribuíram de todas as
maneiras para que eu pudesse chegar à conclusão dessa etapa de minha vida. Em
especial minha mãe Lastenia, pelo seu amor incondicional, sempre presente nos
momentos difíceis em que eu dizia “mãe, eu não consigo”, e ela, muito firme, me diz:
“Vanessa, você consegue sim, tenha fé”. Dona Lastenia, a você que me deu seu
colo quando precisei, sem seu cuidado, amor e carinho eu não teria conseguido e
não teria realizado o sonho de um dia poder dizer “mãezinha eu consegui, sou
assistente social”.
Ao meu irmão Igor, com sua maneira bem humorada de perguntar quando eu iria me
formar. Toda minha família, tias e primos que torceram por mim, cada um a sua
maneira contribuiu de forma positiva durante todo período de formação acadêmica.
Às minhas grandes amigas, minha chamada “panela”, com quem dividi todos os
momentos durante o período de formação acadêmica, cada uma com seu jeitinho
especial e particular. Como sou grata pelo dom da vida de cada uma delas, uma
equipe que me acolheu com muito amor e respeito. São elas: Daniele Soares, Eliane
Avelino, Isalenny Gonçalves, Haline Almeida, Samara Cipriano, Luara Benevides e
Mirna Luciana. A essas lindas eu agradeço pela paciência em meus momentos de
choro, nervosismo, ansiedade e também de inúmeras ligações.
Aos também amores com os quais construí laços de amizade e respeito, Jamile
Castro, Tamires Bandeira, Angélica Braga, Ana Paula Oliveira, Glaucia Giovana,
Jamile Maciel. A todos os colegas da turma CSSO82, na qual fiz a maioria das
cadeiras e também aos colegas das várias outras turmas em que passei e dividi
momentos importantes.
À minha professora de antropologia cultural, Francis Emmanuelle, uma disciplina
que cursei no último semestre do curso e que foi bastante providencial no momento
em que eu a procurei e pedi ajuda para conseguir um orientador. Uma semana
depois, ela me deu a notícia de que tinha duas amigas de sua turma de mestrado
interessadas no meu tema. A ela, minha gratidão pelo seu interesse em ajudar uma
aluna em desespero, sem orientador e por me apresentar minha então orientadora
Fernanda Vieira.
É com muita emoção que eu expresso muito orgulho à minha orientadora Ms.
Fernanda Vieira Crisóstomo, uma pessoa linda, inteligente e acima de tudo com uma
grande simplicidade e humildade. Com ela pude compartilhar todos os momentos
que um trabalho de conclusão de curso pode causar em uma pessoa tão ansiosa
como eu. A você, Fernanda, minha gratidão pela sua dedicação, confiança e
paciência. Muito obrigada pela oportunidade de poder aprender com você e também
pela parceria, pois foi assim que me senti durante nossos encontros uma parceira.
Aos idosos frequentadores do terminal do Papicu, que contribuíram para que a
minha pesquisa fosse possível, e também a todas as pessoas que utilizam
diariamente esse espaço.
A todos da família Pereira, grandes amigos que sempre com irreverência diziam que
a monografia parecia com “mucunza”, por ser uma receita que leva muito tempo
para ficar pronta. Por vocês, tenho um grande carinho.
À banca examinadora, o Professor Daniel Rogers, que ministrou maravilhosamente
várias disciplinas durante todo o curso além de conhecer bem o meu projeto de
pesquisa. À professora Francis Emmanuelle, mais uma vez o meu muito obrigado.
O Senhor é meu pastor, nada me faltará. Em verdes prados ele me faz repousar. Conduz-me junto às águas refrescantes, restaura as forças de minha alma. Pelos caminhos retos ele me leva, por amor de seu nome.
Sl 22 (1-3)
RESUMO
A presente pesquisa teve por objetivo descrever e analisar o cotidiano dos idosos
que utilizam o transporte público na cidade de Fortaleza, pensando a acessibilidade
e a compreensão dos seus direitos. Os sujeitos da pesquisa foram os idosos que
frequentam o terminal do Papicu, campo da pesquisa. Para este estudo, realizei
pesquisa de cunho qualitativo, além da pesquisa de campo com perspectiva
bibliográfica e documental. Utilizei como técnica de coleta de dados, no primeiro
momento, observação simples seguida da observação sistemática, além de
entrevista focalizada acompanhada de um gravador. Foram realizadas um total de
quinze entrevistas com idosos localizados nas filas preferenciais do terminal do
Papicu. A pesquisa teve como objetivos específicos saber qual a compreensão dos
idosos sobre o direito de ir e vir, direitos à acessibilidade, perceber como se dá (ão)
os (des) usos das políticas públicas de locomoção no terminal do Papicu, através do
olhar de pesquisadora, compreender como se dá a dinâmica entre os agentes
frequentadores de ônibus idosos jovens e adultos, além de motoristas e cobradores,
percebendo de que forma os direitos dos idosos são ou não resguardados. Diante
disso, pude constatar que os idosos frequentadores do terminal do Papicu têm seus
direitos fragilizados e sofrem de uma violência simbólica por parte dos motoristas e
da população.
Palavras-chave: Idoso. Transporte público. Acessibilidade
ABSTRACT
This present research aimed to describe and analyze the daily basis of elderly people
that utilize public transportation in the city of Fortaleza, thinking of accessibility and
comprehension of their rights. The subjects of this research were the elderly that use
Papicu bus station, the research field. For this study, I realized a conducted
qualitative research, besides the research field with a bibliographic and documental
perspective. I used as a technique for data collection at firstsimple observation
followed by systematic observation in addition to focused interview accompanied by
a recorder. 15 interviews with elderly people were realized at the preferred queues of
Papicu bus station. The research has as specific goals to know what comprehension
the elderly people have of their right of come and go, right of accessibility, to realize
how is the (mis) use of public policies on mobility at Papicu bus station, through a
researcher view, to understand how is the dynamic between bus users (elderly,
young and adult) besides the bus drivers and collectors, realizing how elderly
people’s rights are or aren’t guarded. From this I could corroborate that the elderly
users of Papicu bus station have their rights weakened and suffer from a symbolic
violence by the drivers and the population.
Key-words: Elderly People. Public Transportation. Accessibility
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
OMS – Organização Mundial de Saúde
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(COBAP) – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
CNDI – Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
PNI – Política Nacional do Idoso
SESC – Serviço Social do Comércio
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PNT – Política Nacional de trânsito
ETUFOR – Empresa de Transporte urbano de Fortaleza
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 12
2 A PESSOA IDOSA: ENVELHECENDO NO BRASIL ............................................ 18
2.1 Breve reflexão sobre envelhecimento e velhice .......................................... 18
2.2 Direitos da pessoa idosa ............................................................................... 29
2.3 Breve histórico sobre a Política Nacional do Idoso....................................33
2.4 Estatuto do idoso ......................................................................................... 37
3 TRANSPORTE PÚBLICO: DIREITO DE IR E VIR EM FORTALEZA ................... 43
3.1 História do Transporte Urbano ..................................................................... 43
3.2 Lei da Acessibilidade e o direito de ir e vir .................................................. 51
3.2.1 O Direito de Ir e Vir .................................................................................... 56
4 INSERÇÃO NO CAMPO CONHECENDO OS INTERLOCUTORES – PERCURSO METODOLÓGICO .................................................................................................... 60
4.1 Idas e Vindas (ônibus) ................................................................................... 60
4.2 Conhecendo o terminal com olhos de pesquisadora - a chegada ao campo. .................................................................................................................. 62
4.3 O Terminal do Papicu – uma apresentação ................................................. 65
4.4 A realização da pesquisa no cotidiano do terminal .................................... 71
4.5 Metodologia .................................................................................................... 73
5 ENTRE LOCAIS E PESSOAS: O TERMINAL DO PAPICU PELOS IDOSOS EM FORTALEZA ............................................................................................................. 77
5.1 Compreensão e Análise dos dados obtidos na pesquisa .......................... 77
5.2 Uso do terminal: filas e ônibus ..................................................................... 83
5.3 O papel dos motoristas ................................................................................. 85
5.4 Cadeiras preferenciais ................................................................................... 88
5.5 Subidas e descidas ........................................................................................ 90
5.6 Andanças pela cidade.................................................................................... 92
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 94
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 97
APÊNDICE A – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO DE VOZ ......... 102
APÊNDICE B – ROTEIRO DE ENTREVISTA ........................................................ 103
ANEXO I – FOTOGRAFIAS DO TERMINAL DO PAPICU – MAIO DE 2014. ........ 104
12
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como objeto de análise os idosos que utilizam o transporte
público na cidade de Fortaleza, tendo como objetivo descrever e analisar o modo
como eles utilizam o transporte pensando a acessibilidade e a compreensão de seus
direitos.
O interesse pela temática surgiu a partir da minha própria vivência como
usuária do transporte público da cidade de Fortaleza. Despertou a minha atenção a
quantidade de pessoas idosas que utiliza esse transporte. Com um olhar mais
crítico, pude perceber que muitas coisas aconteciam em meio ao trajeto, não só com
os idosos, mas com todos os usuários dependentes do transporte público. Um dos
fatores é a dificuldade de acesso, como, por exemplo, a subida e a descida desse
transporte.
Tendo uma mãe idosa que também utiliza o ônibus, decidi investigar sobre
esses idosos e a realidade enfrentada por eles ao tentarem usufruir do seu direito de
ir e vir. Além disso, a pesquisa analisa a falta de conhecimento sobre a
acessibilidade física, de que modo se coloca como obstáculo, tendo em vista os
direitos adquiridos conforme expresso em seu estatuto.
Como estudante de Serviço Social, profissão que atua nas diversas
expressões da questão social e tudo que envolve a violação de direitos e que
constantemente interage com as políticas e os direitos sociais, escolhi como objeto
de estudo o idoso e o seu direito de ir e vir, investigar o motivo que leva a população
a violar esses direitos. Conforme o Estatuto do Idoso em seu artigo 10°, é obrigação
do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a
dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e
sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Com este estudo, tive a oportunidade de fazer uma reflexão sobre a realidade
da pessoa idosa que frequenta o transporte público, as barreiras encontradas por
eles na questão da acessibilidade mediante seu direito de ir e vir, o passe livre, o
assento que lhes é destinado no transporte público. Essas questões me trazem uma
13
melhor compreensão sobre o problema que o idoso enfrenta para utilizar o
transporte público e o porquê de seus direitos estarem sendo fragilizados.
Deparamo-nos, hoje, com o aumento da expectativa de vida no Brasil,
consequentemente com o crescimento do contingente de idosos, seja devido aos
avanços trazidos pela medicina, tecnologia ou mesmo pelo aspecto cultural.
Mercadante (1997, p. 56) descreve:
A velhice é ao mesmo tempo natural e cultural. É natural e, portanto, universal se apreendida como um fenômeno biológico, mas também imediatamente um fato cultural na medida em que é revestida de conteúdos simbólicos.
Dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) realizado em 2010 apontam um Brasil com mais idosos e menos jovens. De
acordo com a instituição, no ano de 2010, o país tinha 13 milhões e 800 mil crianças
de até 4 anos, contra 14 milhões de pessoas acima dos 65 anos. A Organização
Mundial de Saúde (OMS) aponta que até o ano de 2025 o Brasil será o sexto país
do mundo com o maior número de pessoas idosas.
O estudo do idoso é um tema de grande relevância para a sociedade, a
população idosa tem crescido aceleradamente e na cidade de Fortaleza esse
aumento também tem ocorrido. De acordo com o IBGE, no ano de 2010 a população
da cidade era de 2.452.185 habitantes e, destes, 909.475 eram pessoas com 60
anos ou mais.
Diante desse crescimento da população idosa, é de caráter urgente ações
que garantam melhores condições de vida e que lhes assegurem a plena cidadania.
A Lei n. 8.442/94 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso – PNI e ressalta em seu
Artigo 1° que a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos
sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e
participação efetiva na sociedade. Vale ressaltar que esses direitos expressos na
PNI, devem ser respeitados e viabilizados tanto pela sociedade civil, como também
pelos governantes.
Foi através de mobilizações e luta pelos direitos da pessoa idosa que
sancionou-se, em 1° de Outubro de 2003, a Lei Federal 10.741, que trata do
14
Estatuto do Idoso, destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 anos. São expressos neste estatuto direitos
fundamentais à pessoa idosa, medidas de proteção, política de atendimento ao
idoso, acesso à justiça e aos crimes em espécie.
Biologicamente, todo ser humano inicia seu processo de envelhecimento de
acordo com sua idade cronológica. A pessoa idosa, com o passar dos anos, vai
adquirindo limitações físicas, como a perda da capacidade de mobilidade, por
exemplo. Isso é inevitável, todo ser humano ao chegar à idade avançada, passará a
ter restrições e uma delas é a acessibilidade.
Assim como a criança, e mais ainda quando goza de plena consciência, o idoso, mesmo com limitações para se locomover, tem o direito de usufruir da vida no espaço público. E é por isso que consta no Estatuto do Idoso, no Art 10, “ a faculdade de ir, vir, e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvados as restrições legais” e, no Art 38, “eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso”. (DAROS, 2004, p. 9).
Ao ser humano cabe o chamado direito de ir e vir, expresso na Constituição
Brasileira que em seu Art 5°. item XV diz que “é livre a locomoção no território
nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,
permanecer ou dele sair com seus bens”.
Já no âmbito Municipal, contamos com a Lei n° 7.811 de 30 de outubro de 1995, que discorre sobre o local reservado aos idosos, gestantes e pessoas conduzindo criança de colo nos transportes coletivos do município. (PREFEITURA MUNICIAL DE FORTALEZA, s/d)
Apesar no avanço das leis, o que se apresenta é uma disparidade entre lei e
prática. É comum reportagens denunciarem descasos sofridos pela população idosa,
como divulgado na matéria do jornal Diário do Nordeste intitulada “Transporte
coletivo, Idosos precisam de melhorias”. De acordo com a reportagem, que se referia
à lotação dos veículos, os idosos acabam tendo que esperar mais tempo nos
terminais para conseguirem subir num ônibus mais vazio e só assim seguirem
viagem sentados, já que nos lugares que lhes são reservados só “consegue sentar
quem chegar primeiro”, e quem chega primeiro são os mais jovens, por se
locomoverem mais rápido.
15
Nota-se que, apesar do direito de ir e vir estar expresso na Constituição
Brasileira como também firmado no Estatuto do Idoso, o que se observa são
condições contrárias ao exercício dos mesmos, diante de uma ideia de que acontece
disparidade entre a lei e a realidade. Nesse sentido, esta pesquisa teve como
questionamento base a pergunta: Quais as dificuldades que o idoso enfrenta ao
utilizar o transporte público em Fortaleza?
A pesquisa tem como objetivo geral: descrever e analisar o cotidiano dos
idosos que utilizam o transporte público na cidade de Fortaleza, pensando a
acessibilidade e a compreensão dos seus direitos. Como objetivos específicos:
saber qual a compreensão dos idosos sobre o direito de ir e vir, direitos à
acessibilidade; perceber como se dá (ão) os (des) usos das políticas públicas de
locomoção no terminal do Papicu, através do olhar de pesquisadora; e, por fim,
compreender como se dá a dinâmica entre os agentes frequentadores de ônibus
(idosos, jovens e adultos, além de motoristas e cobradores), percebendo de que
forma os direitos dos idosos são ou não resguardados.
A partir do que foi exposto, suscito algumas questões: qual a compreensão
dos idosos através de sua vivência utilizando ônibus? Como esses idosos analisam
a violação de seus direitos, quais são os avanços e as dificuldades na
implementação de políticas públicas de locomoção?
A pesquisa foi realizada no terminal de ônibus do Papicu1, um cenário de
diversidades que atende um público em geral de homens e mulheres, trabalhadores,
estudantes e idosos que dependem do transporte público para se locomover.
São os idosos frequentadores do terminal do Papicu os sujeitos da minha
pesquisa, em especial os que estão localizados nas filas preferenciais. Foi utilizado,
em um primeiro momento, amostras não probabilísticas por tipicidade e no decorrer
da pesquisa usei outro tipo de amostragem, as aleatórias simples.
1 O Terminal do Papicu foi inaugurado em 23 de janeiro de 1993, localiza-se na Rua Pereira de Miranda 81, no bairro do Papicu, na cidade de Fortaleza –CE. Atualmente, o terminal do Papicu, possui 45 linhas de ônibus ativas
16
A natureza da pesquisa foi qualitativa, pois este método me permitiu avaliar
os resultados tendo uma identificação precisa das opiniões e expectativa dos
envolvidos: “A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se
preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser
quantificado” (MINAYO, 2012, p. 21).
Fiz uma relevante pesquisa bibliográfica, norteando-me qual caminho seguir
mediante o processo investigativo, como também foi indispensável a pesquisa
documental, me possibilitando o complemento de informações que obtive em outras
técnicas.
Realizei uma observação simples, como já vinha fazendo antes mesmo de ter
definido meu objeto, logo após a observação sistemática, focando apenas no grupo
ao qual meu objeto de pesquisa pertence. Usei a técnica de entrevista focalizada,
acompanhada de um gravador.
A entrevista, tomada no sentido amplo da comunicação verbal, e no sentido restrito de coletas de informações sobre determinado tema específico, é a estratégia mais usada no processo de trabalho de campo. Entrevista é acima de tudo uma conversa a dois, ou entre vários interlocutores, realizada por iniciativa do entrevistador. (MINAYO 2012, p. 64).
Foram realizadas entrevistas no período de setembro a outubro de 2013.
Especificamente, nos dias 30.09 foram aplicadas duas entrevistas; dia 01.10 cinco
entrevistas; e em 02.10 mais duas pessoas foram entrevistadas, totalizando nove
idosos participantes da pesquisa em 2013.
As entrevistas aconteceram à tarde enquanto os idosos esperam o ônibus,
todos estavam localizados na fila preferencial do ônibus Siqueira Papicu via 13 de
maio. Já no ano de 2014, foram realizadas entrevistas no horário da manhã, tarde e
início da noite. Nos dias 04 e 05 de março, seis entrevistas foram realizadas,
totalizando quinze idosos entrevistados.
Após a coleta de dados, cheguei à etapa de analisar as informações colhidas
com a transcrição do conteúdo das entrevistas de maneira integral. Para resguardar
o sigilo dos nomes dos interlocutores, optei por utilizar nomes de ruas considerando
17
os diversos caminhos de idas e vindas que esses idosos percorreram e ainda
percorrem na cidade de Fortaleza.
Quanto à organização do trabalho, para uma melhor compreensão dos
leitores, foi dividido em capítulos. O primeiro trata-se da presente introdução, o
segundo capítulo deste estudo discorre sobre a Pessoa idosa e o envelhecendo no
Brasil. O capítulo é composto por três tópicos que trazem uma reflexão sobre velhice
e envelhecimento, os direitos da pessoa idosa e um breve histórico sobre o estatuto
do idoso e a política nacional do idoso. Alguns autores utilizados foram: Simone de
Beauvoir, Guita Grin Debert e Sonia de Amorim Mascaro, Paulo Roberto Barbosa
Ramos.
O terceiro capítulo dispõe da História do transporte público e abordo o direito
de ir e vir em Fortaleza pensando, para tanto, a história do transporte urbano, a lei
da acessibilidade e o direito de ir e vir. Autores como Antonio Clóvis P. Ferraz e
Isaac G. Torres embasam a reflexão.
No quarto capítulo, trago como itens “Idas e vindas no ônibus”, “A chegada ao
campo como observadora – conhecendo o terminal com olhos de pesquisadora”, “O
terminal do Papicu – uma apresentação”, “A realização da pesquisa no cotidiano do
terminal” e a “Metodologia” e teve como principais autores Antônio Carlos Gil e Maria
Cecília de Souza Minayo.
No quinto e último capítulo abordo itens como: “Compreensão e Análise dos
dados obtidos na pesquisa, trago categorias sobre: Uso do terminal: filas e ônibus, o
papel dos motoristas, cadeiras preferenciais, subidas e descidas e andanças pela
cidade. Logo depois faço as minhas considerações finais.
18
2 A PESSOA IDOSA: ENVELHECENDO NO BRASIL
2.1 Breve reflexão sobre envelhecimento e velhice
Esse capítulo se propõe a estudar diferentes abordagens atribuídas ao
processo de velhice e envelhecimento. Uma vez que o trabalho é voltado para o
transporte público, e meus sujeitos são os idosos que fazem uso desse meio de
locomoção, a pesquisa bibliográfica foi imprescindível tendo em vista a contribuição
de autores que fomentam diversos debates em diferentes perspectivas sobre o ato
de envelhecer.
Devido ao avanço da expectativa de vida, o crescimento da população com
mais de 60 anos tem aumentado no Brasil e, com isso, o estudo sobre a temática
vem se destacando nos últimos anos. Dentre autores que estudam a temática,
destaco alguns que contribuíram para realização da pesquisa bibliográfica: Beauvoir
(1990) e Netto (1996) trazem uma perspectiva voltada para o biológico, enquanto
Messy (1999), Mascaro (2004), Potyara Pereira (2005) e Ramos (2002) apresentam
um debate voltado para uma perspectiva mais social, pensando o envelhecimento
também sobre um aspecto cultural.
Dentro da área acadêmica do Serviço Social, os estudos sobre o fenômeno
do envelhecimento também foram despertados. De acordo com Pereira, com o
aumento da expectativa de vida da população, surgiu o interesse pelos conteúdos,
metodologias e práticas de políticas sociais voltadas para o envelhecimento
ganhando destaque no cenário contemporâneo mundial.
Por ser uma profissão que atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, o Serviço Social não pode ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. E mais, não pode se abster do exame crítico do significado e implicações contextuais desse fenômeno, visto que ele não se dá de forma isolada. O envelhecimento é antes de tudo uma questão complexa. (PEREIRA, 2005, p 03).
19
De acordo com a Assistente Social Berzins2 (2003), os estudos sobre a
velhice se concentram a partir da perspectiva de elaboração e execução de políticas
públicas que atendam às necessidades desses indivíduos trazendo uma melhor
qualidade de vida.
O Envelhecimento não é um problema, e sim vitória. Problema será se as nações desenvolvidas ou em desenvolvimento não elaborarem e executarem políticas públicas e programas para promoverem o envelhecimento digno e sustentável e que contemple as necessidades do grupo etário das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. (BERZINS. 2003, p. 20).
É ressaltado pela autora que existe uma necessidade de políticas públicas e
programas que promovam um envelhecimento ativo e uma melhor qualidade de vida
que contemplem as necessidades e direitos da população idosa, além de ações que
promovam uma sociedade mais inclusiva, em que os governantes deem uma maior
importância à longevidade (BERZINS, 2003).
. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são classificados como
indivíduos pertencentes à fase da terceira idade aqueles com idade igual ou superior
a 65 anos nos países desenvolvidos, e com 60 anos nos países em
desenvolvimento (OMS, 2002). Essa diferença de idade dos países desenvolvidos
para os países em desenvolvimento ocorre devido a fatores contrastantes que
diferenciam a qualidade de vida de um idoso que vive no país desenvolvido para um
idoso que vive num país em desenvolvimento com inúmeras desigualdades sociais
Essa diferenciação no conceito parece levar em conta fatores que tem atuação direta na qualidade de vida dos indivíduos como diferenças econômicas, políticas, culturais, sociais e ambientais dos países, observando-se ainda que as questões nacionais e regionais pareçam ser preponderantes na determinação desses padrões. (LIMA, 2011, p. 12).
Nesse sentido, a autora coloca que essa diferenciação é dada levando em
consideração à qualidade de vida que o indivíduo tem em seu país, diante de
diferentes aspectos: condições econômicas, acesso ao serviço de saúde e sócio
assistenciais, alimentação saudável, acesso ao esporte, lazer e a um transporte 2 Tem mestrado em Gerontologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. É assistente social e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa do Envelhecimento (PUC São Paulo) e pesquisadora mentora do "Portal do Envelhecimento". Retirado do site: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4775099P1. Acesso em: 21 mar. 2014.
20
público de qualidade são aspectos que diferem os países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
Veras (2003), ao se debruçar sobre os estudos da velhice no contexto
brasileiro, diz que vivemos uma nova fase no que se refere à velhice, o número de
pessoas com 65 anos vem aumentando nas últimas décadas e isso decorre da
queda das taxas de fecundidade, dos avanços tecnológicos e científicos no campo
da saúde, a descoberta de tratamentos e vacinas de prevenção a doenças que
contribuem para que a expectativa de vida cresça. Contudo, tais alterações vêm
causando uma modificação na pirâmide populacional, tanto na esfera nacional como
também no contexto global.
A diminuição das taxas de fecundidade e mortalidade alterou a estrutura etária da população brasileira, ocorrendo uma acentuada redução das taxas de mortalidade, particularmente nos primeiros anos de vida. Entretanto, mais do que a diminuição da mortalidade, a explicação para o crescimento da população idosa está na drástica redução das taxas de fecundidade, principalmente nos centros urbanos. (VERAS, 2003, p. 06).
Ainda segundo a autora, especula-se que no período de 1950 a 2020 (período
de 70 anos) a população brasileira terá crescido 5 vezes, e o grupo de idosos
crescerá 16 vezes. Essa mesma projeção, se comparada a países como EUA,
Japão e China, a população idosa no Brasil crescerá bem mais, já que as projeções
para esses países são de 3,5 vezes para os Estados Unidos, 5 para o Japão e 6,5
vezes para China; isso se dará no mesmo período de tempo (70 anos). A
probabilidade desta projeção acontecer só reforça que a velhice não só está
presente, como também estará presente nos próximos anos, é uma realidade social
que deve trazer novas adaptações para este novo contexto.
Berzins (2003, p. 23) traz uma projeção da ONU sobre o crescimento
acentuado de idosos no mundo e diz: “A população mundial deve saltar dos 6
bilhões para 10 bilhões em 2050. No mesmo período o número de idosos deve
triplicar, chegando a 2 milhões, ou seja 25% do planeta”. A autora alega que, nesse
ritmo de crescimento, a população idosa será maior que o número de crianças
abaixo da linha de 14 anos. A redução das taxas de fecundidade e também a queda
da mortalidade são fatores que contribuem para esse crescente aumento da
população idosa.
21
Diferentes conceitos são dados ao processo que o indivíduo passa desde o ciclo
do nascimento, crescimento, amadurecimento, envelhecimento e morte. Velhice,
envelhecimento, velho, terceira idade, melhor idade essas são algumas definições
dadas á pessoa com uma idade cronológica avançada3. Diante dessa diversidade de
conceitos, eis um questionamento: o que realmente classifica uma pessoa como
idosa? São suas experiências e conhecimento, o tempo de vida (idade), a aparência
física? O que define o ser idoso, ou mesmo o estar velho? O indivíduo se torna velho
aos 60, 70 ou 80 anos? Como veremos a seguir, posso adiantar que existem
diferentes respostas para essas perguntas.
Beauvoir (1990), em sua obra “A Velhice”, diz que a aparência do indivíduo se
transforma e assim uma idade pode ser atribuída, sem grandes chances de erro. A
autora cita alguns exemplos, como: embranquecimento dos cabelos, a queda dos
dentes, o lábio superior míngua, a orelha aumenta, o esqueleto se modifica e sofre
de osteoporose, surgem problemas de locomoção devido à atrofia muscular, a
circulação cerebral torna-se lenta, as veias perdem sua elasticidade. Essas são
algumas características que o corpo do indivíduo apresenta durante o envelhecer.
Sobre a perspectiva biológica, Netto (1996) afirma que, do nascer ao morrer, o
indivíduo passar por transformações no organismo como a fase do desenvolvimento,
puberdade, amadurecimento, chegando à fase do envelhecimento, que se traduz:
O envelhecimento manifesta-se por declínio das funções dos diversos órgãos que, caracteristicamente, tende a se linear em função do tempo, não se conseguindo definir um ponto exato de transição, como as demais fases. Tem início relativamente precoce, ao final da segunda década da vida, perdurando por longo tempo pouco perceptível, até que surjam, no final da terceira década, as primeiras alterações funcionais e/ou estruturais atribuídas ao envelhecimento. (NETTO, 1996, p. 05).
O autor vem enfatizar que o envelhecimento vai se apresentando
precocemente ao final da segunda década da vida, até que os órgãos começam a
declinar, com isso alterando suas funções vitais já ao final da terceira década de
vida. Isso são sinais característicos do processo de envelhecimento.
3 Terminologias como terceira idade, melhor idade, pessoas idosas praticamente suprimiram a utilização do termo velho para identificar as pessoas que acumulam anos, constituindo-se muitas vezes em uma ofensa a preferência pelo uso da palavra. (RAMOS, 2002, p. 26).
22
Outro autor que também desenvolve um argumento sobre envelhecimento a
partir do aspecto biológico é Teixeira (2008). Ele destaca que, com o passar dos
anos, o corpo passa por diferentes transformações, mas essas mudanças não
significam que irão comprometer o tempo de vida do indivíduo.
Geralmente, definido pelo aspecto biológico, o envelhecimento fisiológico é compreendido “como o tempo da vida humana em que o organismo sofre modificações de declínio em sua força, disposição e aparência, mas que não incapacitam ou comprometem o processo vital” (SALGADO, 1982, apud TEIXEIRA, 2008, p. 76).
Teixeira (2008) enfatiza que mesmo que a faixa etária contribua para uma
maior incidência de doenças, isso não se deve só ao fator biológico e sim a toda
trajetória de vida deste indivíduo, aos seus hábitos, às condições de trabalho e
inclusive às oportunidades que o mesmo possuiu durante todo ciclo vital.
Schneider (2008) afirma que existem diferentes tipos de idosos e velhices,
uma das maneiras de identificar é a definição dada pela Organização Mundial de
Saúde, que é através da contagem dos anos, e no Brasil o indivíduo é reconhecido
como idoso aos 60 anos de idade. O processo de envelhecimento humano tem
influências de fatores como classe social, cultura, gênero, saúde e também a relação
que esse indivíduo possui com a família, tendo em vista que: “o envelhecimento
humano pode ser compreendido como um processo complexo e composto pelas
diferentes idades: cronológica, biológica, psicológica e social” (p. 589). Contudo, o
autor afirma que ainda é difícil determinar o início da velhice, pois é preciso
considerar que se trata de um processo complexo que abrange fatores diversos.
Mascaro, em sua obra “O que é velhice” (2004), cita a psicóloga e
gerontóloga Elvira C. Abreu, que traz esses diferentes conceitos de maneira
simplificada como: a idade cronológica trata-se da data de nascimento do indivíduo,
a idade biológica é determinada pela herança genética e o ambiente, também está
relacionada a mudanças (fisiológicas, hormonais, anatômicas e bioquímicas) do
organismo. A idade psicológica envolve as mudanças de comportamento que
decorrem das transformações biológicas do envelhecimento, tendo influência da
expectativa social, a idade psicológica é bastante individual. Já a idade social está
relacionada a crenças, estereótipos, normas sociais que determinam o que o
23
indivíduo deve fazer de acordo com o relógio social. Como exemplo, a autora traz: a
idade certa de ir para escola, de escolher uma profissão, de começar a trabalhar, de
se casar, de ter filhos de se aposentar.
Nesse momento, concordo quando Mascaro (2004) diz que o envelhecer é
uma questão cultural e que está relacionado à velhice, esse processo de
envelhecimento resulta em muitos fatores que funcionam em conjunto e não de
maneira individual. A autora afirma que existem circunstâncias de natureza
biológica, psicológica, social, econômica, histórica e cultural para vivenciar o
processo de envelhecimento e a velhice.
Como exemplo, a autora traz a condição da velhice na antiguidade, segundo
ela a vida nesse período era dura, se fazia necessário ter uma boa saúde e
resistência física para, só assim, vencer as enfermidades, tendo em vista que cuidar
da saúde era considerado um privilégio para poucos. Por conta disso, a velhice
chegava cedo, enquanto a longevidade contemplava uma minoria de pessoas mais
resistentes. Também é ressaltado pela autora o respeito à maturidade, sendo que a
idade avançada era prestigiada nessa época. São exemplos desse privilegio: a
obrigação de cuidar do sustento dos pais idosos era dos filhos, caso contrário, se
fazia necessária a aplicação de multas podendo os levar à prisão. No império
romano, o pai tinha total poder sobre sua família, mesmo que seus filhos fossem
casados era à autoridade do pai que eles deviam respeito e só com a morte dele
que os filhos tornavam-se pais de família. (MASCARO, 2004).
Em contrapartida, na contemporaneidade o que se observa é que, apesar da
qualidade de vida ter mudado, apesar dos avanços científicos e tecnológicos no
campo da saúde e também dos direitos conquistados durante esses anos, ainda são
inúmeros os casos de violência contra a pessoa idosa. Notícias divulgadas nos
principais jornais e noticiários na cidade de Fortaleza ilustram essa realidade como
nas seguintes manchetes: “Denúncias de Violência contra idosos crescem 152% em
3 anos” (LOPES, 2013), “Idoso é executado a tiros”, “Os desafios de envelhecer em
um país em que o idoso não é prioridade” (LIMA, 2013), “Vaga para idoso: respeito é
bom e eles adoram” (POMPÍLIO, 2013). São muitas as formas de desrespeito
sofridas pelos idosos, podendo esses atos ir da violência física, emocional,
24
psicológica e negligência à uma vaga de estacionamento reservado que não é
respeitada.
Um tipo de violência que acomete as mulheres idosas é a pressão social que
essa mulher sofre em relação à beleza feminina. Um corpo envelhecido com marcas
da idade passa a ser visto como não mais atrativo, um corpo que não atende aos
padrões da juventude é descartado. Mascaro (2004) esclarece que hoje nega-se o
envelhecimento e tenta-se encobrir e combater os sinais da idade, já que a
valorização só é atribuída a corpos esbeltos, bonitos, bronzeados e ágeis. No mundo
atual, são celebrados valores como a aparência e o corpo jovem.
Muitos limites são impostos à imagem do idoso. Ele passa a não mais ser
visto em diferentes aspectos, a mulher idosa é negada em sua sexualidade, parece
ser natural crer que a mulher idosa seja assexuada.
Na Baixa Idade Média (séculos X ao XV), “a velhice do corpo, a decadência
física e a perda do vigor da juventude são vistas nessa época como um naufrágio”
(MASCARO, 2004, p. 30), o que era exaltado e valorizado era o corpo jovem, e as
pessoas que tinham vaidade com seus corpos velhos eram consideradas ridículas,
principalmente a mulher idosa, que era comparada a uma feiticeira.
Trazendo essa discussão para os dias atuais, de que o corpo velho é
desvalorizado, que a mulher não tinha o direito de ter vaidade com um corpo que já
apresentava as marcas da idade, um exemplo a ser citado: no ano de 2013, uma
atriz famosa nas décadas de 70 e 80 foi bombardeada de críticas ofensivas por ter
ido à praia usando biquíni aos 72 anos de idade. Comentários como: “velha
baranga”, “sem espelho”, “velha para usar o traje de banho” foram ditos contra a
atriz nas mídias sociais. Ela então rebateu as críticas e revelou sua indignação:
“querem que eu vá à praia de burca, que eu me esconda, que me envergonhe de ter
envelhecido? E a minha liberdade? Depois de tantas restrições alimentares,
remédios para tomar, exercícios a fazer, vícios a evitar, todos próprios da idade,
ainda preciso andar de burca? E o prazer, a alegria, meu humor?". Mesmo depois de
séculos passados, a realidade apresentada na baixa Idade Média enquadra-se com
perfeição nos dias atuais.
25
O Autor Le Breton (2007, p. 08), em sua obra “A Sociologia do corpo”,
apresenta uma discussão sobre a preocupação social com o corpo e afirma:
”Emissor ou receptor, o corpo produz sentidos continuamente e assim insere o
homem, de forma ativa, no interior de dado espaço social e cultural”. Inserir o corpo
jovem ou o corpo velho? O corpo envelhecido enquadrar-se-ia nos padrões que a
sociedade hoje nos impõe? O corpo envelhecido seria aceito a fazer parte de
determinados grupos dessa sociedade que não fosse a um grupo de idosos? Le
Breton diz que “o corpo é o traço mais visível do ator”, ao mesmo tempo que ele o
inclui, ele pode tornar-se lugar de exclusão, ele o distingue dos outros, mas também
o separa.
O corpo, lugar de contato privilegiado com o mundo, está sob a luz dos holofotes. Problemática coerente e até inevitável numa sociedade de tipo individualista que entra numa zona turbulenta, de confusão e de obscurecimento das referências incontestáveis e conhece, em conseqüência, um retorno maior à individualidade. (LE BRETON, 2007, p. 10).
Esse corpo que se apresenta jovem ou velho, exposto aos holofotes de uma
sociedade que preconiza o novo e impõe padrões ou, caso contrário, cabe ao
indivíduo a exclusão do espaço social e cultural. O corpo envelhecido é um alvo
dessa realidade individualista em que o idoso deve se “envergonhar de envelhecer”.
Quando o indivíduo se aproxima da velhice, o corpo, no seu processo de
modificação, suscita sentimentos de perda, vividos na desoladora recrudescência do
desamparo. (NERI, 2001).
De acordo com Beauvoir (1990), muitos idosos e preferencialmente as mulheres
não se reconhecem como tal e classificam essa “identidade” sempre ao outro, é
mais fácil envelhecer aos olhos de terceiros do que reconhecer o próprio
envelhecimento. A autora complementa que existe uma diferença entre ser idoso e
sentir-se idoso.
Nada nos impõe interiormente a necessidade de nos reconhecermos na imagem que nos foi fornecida pelos outros, e que nos amedrontava. É por isso que é possível recusá-la também através de nosso comportamento, sendo a própria recusa uma forma de assunção. É uma opção freqüente entre certas mulheres que apostaram tudo na feminilidade, e para quem a idade é uma radical desqualificação. Com as roupas, a maquiagem, os gestos, elas procuram atrair alguém, mas procuram sobretudo convencer-se histericamente de que escapam à lei comum. Agarram-se à idéia de que
26
“isso só acontece aos outros” e que para elas, que são os outros, não é a mesma coisa”. (BEAUVOIR, 1990 p. 361).
A autora reitera que “a atitude dos idosos depende de sua opinião geral com
relação à velhice. Eles sabem que os velhos são olhados como uma espécie inferior”
(p. 350-351). Diante disso, alguns acham um insulto qualquer palavra ou
comportamento sobre sua idade, pois querem parecer jovens. Já outros indivíduos
querem parecer velhos prematuramente, tendo em vista que a velhice traz menos
exigências.
Recorrendo aos estudos de Debert (1999, p. 14), ela enfatiza que o avanço da
idade cronológica traz aos indivíduos imagens negativas, mas é através desse
sistema de datação que se define o direito do (a) idoso (a), a aposentadoria.
[...], a velhice é tratada como uma etapa da vida caracterizada pela decadência física e ausência de papéis sociais. O Avanço da idade como um processo contínuo de perdas e de dependência – que daria uma identidade de condições aos idosos – é responsável por um conjunto de imagens negativas associadas à velhice, mas foi também um elemento fundamental para a legitimação de direitos sociais, como a universalização da aposentadoria”.
Ela retrata a velhice como uma etapa em que o indivíduo chega à decadência
e que ao passar dos anos esse processo traz uma dependência para o mesmo, só
que em contrapartida essa condição de velhice trouxe a legitimação de direitos para
esses idosos. Direitos esses que muitos querem usufruir por trazerem menos
exigências, como abordado no anteriormente por Beauvoir (1990). Essas exigências
tratam-se de “privilégios”, como um atendimento preferencial em instituições públicas
ou privadas. Sobre direitos que a população idosa possui, abordarei no tópico
seguinte com mais ênfase.
Ainda se debruçando sobre os estudos de Debert (1999), podemos pensar
outra realidade que considera velhos indivíduos que não possuem uma idade
cronológica avançada, mas que chegam a aposentar-se cedo por serem
considerados “velhos” aos 32, 35, 40 anos para sua profissão. O exemplo são os
profissionais do esporte que finalizam suas carreiras precocemente em comparação
às carreiras em geral. Nesse caso, a aposentadoria passa a não ser mais o fator que
indica a passagem para a velhice, mas sim o sistema de datação que obriga
27
profissionais do esporte a finalizarem suas carreiras por não terem condições de
realizar um trabalho produtivo.
Um autor que fomenta a discussão sobre velhice e envelhecimento é Messy
(1999), o qual contesta a perspectiva de que envelhecimento e velhice são similares.
Para ele, da mesma forma que uma viagem não se reduz a uma etapa, o
envelhecimento não pode ser restrito à velhice, pois o envelhecimento é todo um
processo. Em suas palavras: “Se o envelhecimento é o tempo da idade que avança,
a velhice é o da idade avançada, entenda-se, em direção à morte” (MESSY,1999, p.
17). O envelhecimento é um processo irreversível, capaz de se inscrever no tempo.
Começa com o nascimento e acaba com o morrer.
Conforme especula Ramos (2002, p. 24), os gerontólogos4 precisam
considerar que não há velhice e sim velhices. Para ele, levando em conta que
alguns velhos estão em situação de maior vulnerabilidade do que outros, e que não
podem ser equiparados seguindo uma mesma realidade, ele identifica tipos
diferentes de velhice. O autor descreve a velhice como um fenômeno complexo, por
envolver fatores múltiplos como o grau de instrução, fator econômico, alimentação,
relações familiares, entre outros. Ramos argumenta que, sem levar em consideração
esses fatores, não há como desenvolver um conceito pleno de velhice.
Ainda falando sobre a diferença de velhice e envelhecimento, Ramos (2002),
defende a perspectiva de que os gerontólogos considerem que dentro de uma
realidade expressa num país capitalista, encontramos diferentes formas de viver e
considerar a velhice, já que temos a velhice da classe abastada e a velhice dos
pobres, a velhice dos que têm saúde e dos que não têm saúde, a velhice da
antiguidade e na contemporaneidade, a velhice dos idosos que de alguma maneira
têm acesso a um transporte particular e a velhice dos que dependem de um
transporte público para se locomover.
4 Os Gerontólogos são pessoas autorizadas a proferir o discurso científico sobre velhice. (RAMOS, 2002).
28
Nesse sentido, a velhice que será exposta nessa pesquisa será a velhice dos
idosos que utilizam o transporte público na cidade de Fortaleza, mais precisamente
os que utilizam o terminal do Papicu.
Diante do que foi exposto, como se trata de um trabalho voltado para uma
área e aspecto social, e não um trabalho voltado para biologia e saúde, dos autores
que contextualizam a figura do idoso para além do aspecto biológico, este trabalho
irá priorizar a perspectiva de Mascaro (2004, p.49) quando diz: “O envelhecimento
não é resultado de um único fator, mas representa muitos fenômenos funcionando
conjuntamente”. Outro autor fundamental para o desenvolvimento dessa pesquisa é
Messy (1999), que traz a perspectiva de que o envelhecimento engloba todo um
processo, não se restringindo apenas a uma etapa (velhice).
Refletindo sobre a velhice e o processo de envelhecimento, pude indagar
várias questões e concluir que existem diversas particularidades tendo em vista que
o envelhecimento é um processo que acontece de maneira diferenciada para os
idosos e que depende de vários fatores.
Fazendo um paralelo, trago exemplos de idosos que dispõem de uma
aposentadoria maior que um salário mínimo, possuem um plano de saúde, realizam
todas as refeições e repõem todas as vitaminas que o corpo necessita, praticam
atividades físicas acompanhados de profissionais habilitados, têm uma vida ativa,
têm acesso à internet seja para fazer leituras, pesquisas ou jogar paciência
exercitando sua memória, estar em constante interação com a família e amigos,
possuir um transporte público para se locomover a qualquer hora.
Pensando agora em idosos que ganham apenas um salário mínimo e desse
salário eles precisam comprar remédios, fazer suas refeições e muitas vezes
complementar o sustento de sua família, recorrer ao atendimento da saúde pública e
também depender do transporte público para se locomover, inclusive para receber o
dinheiro de seu aposento. A velhice e o processo de envelhecimento são totalmente
diferentes para esses dois exemplos citados, comparando suas qualidades de vida e
o meio no qual estão inseridos.
29
A única característica que esses idosos terão em comum será o “corpo velho”
e o preconceito que o acompanha, tendo em vista que essa realidade não pode ser
modificada e, como refere o autor Messy (1999, p.17), “é um processo irreversível”.
O corpo velho nenhum tratamento estético vai alterar, pode até retardar ou amenizar
um pouco o processo, como as linhas de expressões do rosto, a mão enrugada, o
cabelo que vai embranquecendo. A dificuldade de movimentar-se, seja no levantar e
sentar, subir ou descer, será uma realidade que independe de classe social.
No tópico seguinte, trago uma explanação sobre dois marcos históricos na
história da população idosa, que são as leis que regulamentam os direitos dos
idosos no Brasil.
2.2 Direitos da pessoa idosa
A Declaração Universal dos direitos humanos, promulgada pela Assembleia
Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, afirma que “todas as
pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que não haverá distinção de
raça, sexo, cor, língua, religião, política, riqueza ou de qualquer outra natureza”. Foi
esse documento o primeiro marco legal que reconhece os direitos dos idosos, no
seu artigo XXV5, traz os universais direitos dos idosos (LIMA 2011, p.42):
Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
A todos os seres humanos são garantidos direitos, sendo a população idosa
também portadora dos mesmos direitos que as crianças, adolescentes e adultos. E
considerando que o ser humano passa por todas as etapas até chegar à velhice,
pode-se afirmar que a velhice seja um direito humano fundamental. (RAMOS, 2002).
A ideia da velhice como direito humano fundamental, na perspectiva da garantia do direito à existência com dignidade durante toda a vida biológica
5 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 09 mai. 2014.
30
possível, tem como marco nuclear a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu item XXV, § 1°, prescreve que todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso da velhice. (RAMOS, 2002, p. 50).
O artigo revela que é atribuído ao homem o cuidado durante toda a sua vida,
ressaltando que durante a velhice esse cuidado deverá ser redobrado para que a
sua dignidade não seja de forma nenhuma comprometida.
Elaborada durante um processo de transição democrática que rompeu com a
ditadura militar, a Constituição de 1988 tomou para si muitos dos princípios contidos
na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ela configura um Estado de direito e
um sistema que garante a cidadania. (LIMA, 2011).
A Constituição faz parte de um fenômeno histórico e de um movimento que
tem como objetivo a afirmação dos direitos humanos fundamentais, ela representa a
justiça, a liberdade, a igualdade, o desenvolvimento e a democracia. Lima (2011)
traz alguns dos artigos que fazem referência à velhice na CF/88:
Inciso IV do artigo 3° - dispõe que é objetivo fundamental do Estado promover
o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação;
Artigo 14: parágrafo 1°, inciso II, alínea b – faculta o direito de votar aos
maiores de 70 anos;
Artigo 196 – estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado
garantir o acesso universal à população e propor ações e serviços de
promoção, proteção e recuperação;
Artigo 201 – define o sistema previdenciário e prevê a cobertura em face dos
eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada. Estabelece, ainda, a
aposentadoria no Regime Geral da Previdência definindo a idade, se homem
65 anos, e se mulher, 60 anos. Reduz em cinco anos o limite para os
trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exercem atividades de
economia familiar;
31
Artigo 203 – disponibiliza a política de assistência social a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por
objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice;
Inciso V do artigo 203 – garante a percepção de um salário mínimo de
benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que
comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida
por sua família;
Artigo 229 – determina que os pais têm o dever de assistir, criar e educar
seus filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os
pais na velhice, carência ou enfermidade;
Artigo 230 – estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de
amparar as pessoas idosas, assegurar sua participação na sociedade,
defender sua dignidade e bem estar, bem como garantir-lhes o direito à vida;
O § 1° do artigo 230 – dispõe que a atenção devida ao idoso é de
responsabilidade prioritária da família, devendo ser prestada, de preferência,
em seus lares, evitando dessa forma, sua institucionalização ou asilamento;
O § 2° do artigo 230 – assegura aos maiores de 65 anos gratuidade dos
transportes coletivos urbanos.
Ramos (2002) fomenta uma discussão abordando que os direitos humanos
fundamentais nunca foram considerados e que as Constituições Brasileiras
anteriores as de 1988 não privilegiavam a velhice, ainda que o direito a uma velhice
digna seja considerado um direito humano fundamental a todo cidadão. (RAMOS,
2002).
A Constituição de 1824 - possuía 179 artigos e nenhum deles era dedicado à
velhice; a de 1891 - no que se refere à velhice, faz referência à aposentadoria, no
seu art. 75, mas refere-se apenas à aposentadoria por invalidez; nessa mesma
Constituição, nas Disposições Transitórias, seu artigo 6° traz a possibilidade de uma
aposentadoria por tempo de serviço, mas esse artigo beneficia apenas os
32
magistrados com mais de 30 anos de serviço. A Constituição de 1934 – em seu art
121, § 1°, diz que a legislação do trabalho deveria garantir assistência
previdenciária, mediante contribuição igual da União, do empregador e do
empregado, a favor da velhice. As de 1937 e 1946 não alteraram nada do que foi
regulamentado em 1934. Finalmente, a de 1967 também não trouxe inovação no
que diz respeito ao direito à velhice.
Para Ramos (2002), a Constituição de 1969 (anterior à de 1988) tem em
comum com as outras apenas o nome Constituição, nenhuma foi comprometida com
a efetivação dos direitos humanos. Considerando que a Constituição de 1934 abriu
um título, a Ordem Econômica e Social, quando diz que: a legislação do trabalho
deveria garantir assistência previdenciária, mediante contribuição igual da União, do
empregador e do empregado, a favor da velhice (destacado anteriormente). Esse
direito não contempla todos os segmentos, mas apenas a uma parcela que atuava
no comércio e na indústria.
Diante do exposto sobre as Constituições anteriores, é evidente o avanço na
Constituição de 1988, inclusive sobre a questão “velhice”, que antes não era tão
apreciada, visto que eram poucos os que chegavam a uma idade avançada. Hoje
são garantidos direitos que antes não existiam, como: o bem estar de todos sem
distinção, a saúde como direito de todos e dever do Estado sua garantia, a
disposição de políticas públicas de assistência social a quem dela necessitar, os
idosos têm o direito de serem amparados pelos filhos na sua velhice, esses são
alguns exemplos de garantias que a Constituição Federal de 1988 trouxe.
Apesar do desenvolvimento da Constituição, é preciso ainda que esses
avanços não sejam apenas garantidos no papel e sim efetivados, como toda lei
precisa ser cumprida. A situação da população idosa, que hoje faz parte de uma
grande parcela da população, merece uma maior atenção por parte do Estado e da
sociedade civil. A PNI e o Estatuto do Idoso são exemplos de uma ampliação dos
direitos garantidos por leis para a população idosa, como veremos a seguir.
33
2.3 Breve histórico sobre a Política Nacional do Idoso
Foi através de lutas e mobilizações da sociedade civil e política que seis anos
depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
foi aprovada em 04 de janeiro de 1994 a Lei n. 8.842, que instituiu Política Nacional
do Idoso (PNI), sendo a primeira lei brasileira a assegurar os direitos dos idosos.
(LIMA, 2011).
O decreto 1.948/96 dessa lei foi regulamentado e publicado no Diário Oficial
da União em 03 de junho de 1996. A PNI foi criada com o objetivo de:
[...] propiciar condições para promover a longevidade com qualidade de vida colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.
Nesse sentido, podemos observar que a PNI foi um salto significativo dado
com a participação da sociedade civil para a melhoria da vida dos idosos em relação
à situação que eles enfrentavam anteriormente.
Com 06 capítulos e 22 artigos que discorrem sobre a finalidade dessa política,
a Política Nacional destaca o direito do Idoso à cidadania, respeito à diversidade
etária, não discriminação, informação sobre o envelhecimento, participação,
capacitação, atualização, cultura, esporte, lazer, saúde, educação, previdência,
trabalho, habitação e assistência social. (LIMA, 2011).
Ramos (2002, p. 111) afirma que o Governo Federal passou a ter mais
consciência sobre os direitos dos idosos e a necessidade de assegurar esses
direitos, como:
[...] estabelecer prioridade obrigatória de atendimento ás pessoas idosas em todas as repartições públicas e estabelecimentos bancários; facilitar o acesso das pessoas idosas a cinemas, teatros, shows de música e outras formas de lazer público; apoiar as formas regionais denominadas governamentais integradas, para o desenvolvimento da Política Nacional do Idoso; criar e fortalecer conselhos e organizações de representação dos idosos, incentivando sua participação nos programas e projetos governamentais de seu interesse; incentivar o equipamento de estabelecimentos públicos e meios de transporte de forma a facilitar a locomoção dos idosos; generalizar a concessão de passe livre e precedência do acesso aos idosos, em todos os sistemas de transporte público urbano ; criar, fortalecer e descentralizar programas de assistência aos idosos de forma a contribuir para uma integração à família e incentivar o seu atendimento no seu próprio ambiente. (RAMOS, 2002).
34
Todos esses direitos estão formalmente expressos na PNI, e Ramos (2002, p.
111) salienta que “no campo das ações concretas, as políticas ainda não foram
implementadas. Os casos em que os idosos são efetivamente assistidos pelo poder
público não ultrapassam 1% do contingente populacional”. O autor faz referência a
omissões por parte da família e também do poder público em relação ao índice de
violência sofrido por idosos dentro da família, a falta de profissionais na área de
geriatria e ainda a insuficiência de leitos hospitalares para receber aos idosos que
dele necessitam.
Para ilustrar os exemplos trazidos por Ramos (2002), reportagens abordam
casos em que os direitos desses idosos, na prática, não são efetivamente assistidos.
O jornal O Povo relata “46 pessoas esperam por um leito de UTI no Ceará” (DOS
ANJOS, 2013) - dentre essas 46 pessoas, idosos fazem parte dessa estatística. De
acordo com familiares de uma idosa com 72 anos de idade, ela está à espera por
um leito há 46 dias, a mesma foi vítima de atropelamento e além dos traumas do
acidente, adquiriu uma infecção hospitalar. A neta da idosa desabafa: “O hospital
não diz isso, mas a gente sabe que é pela idade, eles acham que ela tem poucas
chances e não querem ocupar uma vaga com ela”. Sobre a falta de profissionais não
só na área de geriatria, mas em todas as áreas, o jornal Diário do Nordeste traz:
“Relatório aponta carência de profissionais como uma das principais dificuldades na
saúde no Ceará” (SALDANHA, 2014) - em relação à violência sofrida por idosos:
“Denúncias de desamor” (2013) e “Idosa é executada a facadas em um bar” (2011) –
matérias que trazem à tona uma realidade de violências, de violação e, de acordo
com o autor Ramos (2002), “no campo das ações concretas as políticas ainda não
foram implementadas.” (p. 111).
A política tem como objetivo exposto em seu artigo I° - dispõe em garantir os
direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade. (BRASIL, 1994).
O artigo 3° esclarece os princípios da PNI e estabelece o resgate da
cidadania, que muitas vezes parece tão distante da realidade do idoso (BRASIL,
1994, p. 05-06):
35
I – a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso a
cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade,
bem estar e direito à vida;
II – o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral,
devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III – o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
IV – o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a
serem efetivadas através desta política;
V – as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as
contradições entre o meio rural e o urbano no Brasil deverão ser observadas pelos
poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
Outro mecanismo legal instituído para a promoção de garantia de direitos da
pessoa idosa foi o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), criado no dia 13
de maio de 2002, com o intuito de avaliar, supervisionar e acompanhar a
implementação da PNI.
A este Conselho são atribuídas competências6 como: elaborar as diretrizes,
instrumentos, normas e prioridades da Política Nacional do idoso; bem como
controlar e fiscalizar as ações de execução; zelar pela aplicação da política nacional
do idoso; avaliar a política desenvolvida nas suas esferas estadual, distrital e
municipal e a atuação dos conselhos do idoso instituídos nessas áreas de governo;
apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a
indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação
desses direitos.
Ramos (2002, p. 113), em sua obra “Fundamentos Constitucionais do Direito
a Velhice”, apregoa que não só aos conselhos compete a garantia dos direitos da
pessoa idosa.
6 Todas as competências do CNDI disponível em: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndi
36
Todavia, a atuação, a interferência da sociedade na garantia dos direitos da pessoa idosa não se restringe à atuação nos conselhos, mas estende-se a todo tecido e instâncias sociais, devendo buscar alternativas de atendimento aos idosos que necessitam de apoio nas comunidades, a partir de iniciativas próprias e de gestões autônomas, sem jamais almejar substituir o Estado na sua irrenunciável tarefa, muito embora efetivamente nunca a tenha cumprido no Brasil, de garantir o bem-estar de todos.
O autor argumenta que a toda sociedade civil cabe a participação na luta pela
garantia desses direitos bem como na participação da efetivação dos mesmos,
buscando alternativas para que o atendimento a essa parcela da população chegue
a todos os lugares, não deixando apenas a cargo do Estado a efetivação da lei.
Ressaltando que os direitos garantidos à população idosa hoje valem também para
a sociedade jovem que será idosa amanhã.
Teixeira (2008, p. 266) expõe a PNI como uma legislação moderna afirmando
ser ela rica de proteção social, mas tendo um caráter formal por não possuir ações
efetivas de proteção.
[...] Essa lei se enquadra como nenhuma outra nas novas diretrizes internacionais da política social, aquela que não prioriza o Estado como garantidor desses direitos, mas como normatizador, regulador, co-financiador, dividindo as responsabilidades da proteção social com a sociedade civil, através de ações desenvolvidas por ONGs, comunidade, família ou entes municipais.
O referido autor afirma que o Estado não é o principal a garantir tais direitos,
ele divide responsabilidades com a sociedade civil, na realidade ele garante
formalmente os direitos sociais. O Primeiro princípio que orienta a lei é, como citado
anteriormente: “ I – a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao
idoso todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida”. O Estado é citado depois
da família e sociedade, em terceiro lugar como promotor dos direitos dos idosos.
Para o envelhecimento populacional, a PNI foi uma grande conquista, tendo
em vista que ela veio para objetivar as necessidades de uma população que foi, por
tempos, invisível aos olhos do Estado enquanto merecedora de direitos, conforme se
pôde observar nas Constituições anteriores a de 1988.
37
2.4 Estatuto do Idoso
Durante cinco anos, tramitou no Congresso Nacional um projeto apresentado
pelo senador Paulo Paim, que visava a regulamentação de garantias de direitos à
população idosa. A aprovação do Estatuto do Idoso se deu em 1° de Outubro de
2003 através da Lei Federal 10.741. Essa conquista se deu através de muita
organização e mobilizações da sociedade civil dos aposentados e pensionistas
vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) e
Movimentos dos Servidores Aposentados e Pensionistas (MOSAP). (BRASIL, 2003).
O Estatuto do idoso é pautado por 118 artigos e traz como direitos
fundamentais: Direito à vida, Liberdade, respeito e dignidade, Alimentos, Saúde,
Educação, lazer, cultura e esporte, Transporte, Previdência social, Assistência social
e Habitação. Além das medidas de proteção, políticas de atendimento ao idoso,
acesso à justiça e punição a crimes cometidos contra o idoso. (BRASIL, 2003).
O artigo 1° - É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É
importante trazer a faixa etária porque conceitua quem é considerado idoso no
Brasil, além de fixar seus direitos. Vale ressaltar que alguns direitos exigem uma
idade mais avançada, como a gratuidade no transporte coletivo, que estipula uma
idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos e também o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O artigo 2° - O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades,
para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É expresso
nesse artigo que os idosos gozam de todos os direitos fundamentais. Lembremos
que esses direitos estão inseridos também na CF/88 e nesse Estatuto foi acrescido
da “proteção integral”.
38
Segundo o artigo 3°, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e
do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária. Esse artigo apresenta uma ampliação do artigo 230 da CF de 1988 e
traz o destaque para “com absoluta prioridade”. Ou seja, família, sociedade e poder
público devem dar absoluta prioridade a efetivação dos seus direitos, dispondo o art
4°, §1°, que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Incontestavelmente o respeito aos idosos é referido a todos, pensando que um dia
todo indivíduo através do processo de envelhecimento chegara à condição de idoso.
O artigo 8°- O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção
um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente; e 9°, tratam o direito à
vida da pessoa idosa e estabelecem ao Estado a proteção à vida e à saúde,
mediante efetivação de políticas públicas que assegurem um envelhecimento
saudável e em condições de dignidade.
No artigo 10° são assegurados a liberdade, o respeito e a dignidade e traz
como obrigação do Estado e da sociedade assegurá-los garantindo na Constituição
e nas leis. Mais precisamente no § 2° - O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e
dos objetos pessoais.
Exemplos de infrações do artigo 10° §2° são relatados por duas interlocutoras
durante as entrevistas no terminal do Papicu. Um caso traz a violação de direito à
sua integridade física e o outro uma violação moral, ambas ocorridas dentro do
transporte coletivo. Quando indagadas se encontravam alguma dificuldade ao utilizar
o transporte coletivo e como teria acontecido essa experiência, elas relatam:
Já passei por cada coisa que saí chorando, mas às vezes é porque no horário de 15h é muito cheio. Taí, eu estou com um corte no braço porque na sexta quando eu fui para missa na São Vicente, tinha 3 idosos na minha frente, e quando um ônibus chegou uma nova lá de trás correu pra entrar na nossa frente ela me empurrou e quando foi sentar e a unha dela enfiou no meu braço, eu tive que apertar para não sair muito sangue, mas eu fui
39
assim mesmo não disse nada com ela, mas não gostei da situação não meu braço tá doendo e ficou inchado. Princesa Isabel - 01.10.13 Eu pego o ônibus ás 5 da manhã e só a fila dos idosos já lota o ônibus e a população fica é dizendo gritando: Essas pragas de velho, devem estar é dormindo. Tem mais idosos do que jovens no terminal. Barbara de Alencar - 01.10.13
O §3° do artigo 10° - É dever de todos zelar pela dignidade do idoso,
colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor. Esse artigo ressalta com mais detalhe que essas idosas
foram vítimas e que a inviolabilidade a (integridade física, psíquica e moral) não se
fez presente por parte dos indivíduos que se referem aos idosos em voz alta como
“pragas7”. Tal atitude gera um constrangimento, e levando em consideração que o
sinônimo de “praga” seja contágio, epidemia, e maldição, mesmo que o indivíduo
não saiba o significado exato, tem a ideia de que ser chamado em voz alta como
“praga” não seja algo bom e que leva o indivíduo ao constrangimento.
Alguns entrevistados relataram utilizar o transporte público para irem ao
médico e geralmente coincide o horário da manhã quando as pessoas saem para o
trabalho, conforme relatado: “Eu pego o ônibus às 5 da manhã e só a fila dos idosos
já lota o ônibus”. Sobre a saúde, o Estatuto assegura no artigo 15° - garante a
atenção integral à saúde do idoso, por meio do Sistema único de Saúde - SUS,
garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo
das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da
saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os
idosos.
Além de regulamentar os direitos dos idosos, de determinar obrigações às
entidades assistenciais, o estatuto também estabelece penalidades para situações
de desrespeito aos idosos. No que se refere ao artigo 56°, se as entidades de
atendimento deixarem de cumprir as determinações do art. 50° do Estatuto, que se
refere às obrigações das entidades de atendimento, é estipulada uma multa de R$
7 Significado da palavra: Praga - insectos ou doença que ataca plantas, animais e seres humanos: uma praga de mosquitos. Sinónimos: andaço, contágio, epidemia, esconjurar e maldição. – Disponível no site: <http://www.lexico.pt/praga/>. Acesso em: 10 mai. 2014.
40
500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000.00 (três mil reais), podendo levar à interdição
da instituição. (BRASIL, 2003).
Durante a realização das entrevistas, os interlocutores foram indagados a
respeito do conhecimento sobre o estatuto do idoso. Muitos idosos demonstraram
ter um conhecimento superficial, e outros a ausência total de conhecimento sobre o
assunto. Alguns se limitaram a responder de forma monossilábica, dizendo “sim”,
“exato”, “mais ou menos”. Já os que demonstraram ter algum conhecimento foram
idosos que responderam que faziam parte do CRAS da regional II e do SESC e que
nesses locais tinham palestras, entretanto não souberam verbalizar sobre do que se
tratava o estatuto. Outros responderam: “quando eu assisto televisão eu já escutei
falar, mas não sei do que se trata não”, “eu ouvi alguém comentar sobre essa
cartilha agora te dizer o que é, eu não sei não”, “já ouvi falar numa reunião que eu fui
dos idosos”, “Sim, são os direitos conquistados pelos idosos que estão em lei”.
Apenas uma interlocutora definiu o estatuto como:
Eu sei que esse estatuto é o direito que o idoso tem. Por exemplo, o direito a subir no ônibus pela frente, o direito as cadeiras para não ficar em pé, em todo lugar que a gente vá, tem uma fila preferencial só para os idosos quando a gente vai tirar o dinheiro no banco. É isso esse estatuto. Anita Garibaldi - 04.03.14.
A senhora Anita Garibaldi definiu o estatuto como sendo um direito que o
idoso tem. Ela, a sua maneira, traduz o que está expresso no artigo 3°, Parágrafo
único, que é a garantia de prioridades: I – atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população; e também o artigo 42° - É assegurada a prioridade do idoso no
embarque no sistema de transporte coletivo.
No momento em que eu fazia a pergunta: O (A) senhor (a) conhece ou já
ouviu falar sobre o Estatuto do Idoso? Sabe do que se trata? Percebi que alguns
paravam para pensar um segundo, fixavam o olhar em mim e respondiam “sim” ou
“exato”, indicando que esses idosos não se sentiam à vontade para admitir que não
conheciam o estatuto.
Diante das respostas dadas por esses idosos durante as entrevistas, percebi
que a divulgação sobre assuntos que abrangem os direitos dos idosos parece não
41
chegar ao cotidiano dessa população, a não ser em casos esporádicos expostos
pela mídia, como violência ou a comemoração do dia do idoso.
No dia 08.05.14 ocorreu um fato que exemplifica bem a violação de direitos e
seus principais atores são idosos e transporte público, objetos do trabalho em pauta,
e os motoristas desse transporte. Foi exibida uma matéria sobre uma paralisação de
motoristas em São Bernardo do Campo (região metropolitana de São Paulo), a
apresentadora diz que diante de uma semana de greves no transporte coletivo em
várias cidades, essa paralisação em questão chama mais atenção pelo motivo.
O referido motivo da paralisação de motoristas e cobradores foi o fato dos
donos dessas empresas estarem descontando dos salários dos motoristas as
passagens do transporte de idosos e deficientes físicos. Um cobrador entrevistado
relata que: “do dia primeiro ao dia quatro foi descontado 200 reais, até o final do mês
vai chegar a uns quinhentos ou mil reais, aí eles estão tirando dos nossos
espinhaços (costas, espinha dorsal) um direito que é dos idosos e isso não tem
condições”. O Art. 39 expressa formalmente o que foi dito pelo cobrador – Aos
maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais,
quando prestados paralelamente aos serviços regulares. O § 1°- Para ter acesso à
gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça
prova de sua idade.
O repórter destaca que os funcionários tinham a orientação de não deixar que
os idosos e deficientes passassem pela catraca, o sindicato dos motoristas e
cobradores enfatiza que os donos não queriam que esses idosos entrassem por trás
e sentassem, a ordem era que eles entrassem pela frente e ficassem antes da
catraca, que seria um espaço mínimo sem cadeiras e nem lugar para segurar. Um
motorista ressalta: “idosos e deficientes não têm condições de serem transportados
na frente, porque não tem banco na frente e não tem condição”. O § 2° do Art. 39 –
Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10%
(dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa
de reservado preferencialmente para idosos. Outra afirmação expressa em lei feita
por um dos motoristas
42
Em Fortaleza, ao contrário de São Paulo, os idosos entram pela frente, pois a
catraca fica localizada na parte de trás do ônibus, então, assim que os idosos e
deficientes sobem no coletivo se deparam com as cadeiras que lhes são destinadas.
O cobrador, em seu depoimento, ressalta que é um direito do idoso utilizar o
transporte coletivo enquanto o motorista destaca o fato de o idoso ou deficiente ser
transportado em um espaço pequeno sem cadeiras. É relevante saber que esses
funcionários reivindicam seus direitos, mas que também reconhecem o direito dos
idosos e deficientes físicos. Os empresários da rede de transporte coletivo violaram
esses direitos e, sendo eles detentores de poder em relação a seus funcionários,
cometem a violação duplamente, pois os obriga a realizar um ato que é garantido
por lei a essa parcela da população.
No que se refere à apresentação da matéria em que é dito que o motivo da
paralisação chamou a atenção por não se tratar de um fato comum, talvez não seja
realmente comum funcionários exporem que estão sendo injustamente punidos pelo
fato de não violarem os direitos de outros.
Lima (2011, p. 53) apregoa que, como política pública de inserção social, o
Estatuto do Idoso é uma imensa conquista, pois cumpre com eficácia seu papel no
que se refere à população envelhecida ao estabelecer direitos e deveres e trazer
punições ao que o violarem.
Concordo com Lima (2011) quando afirma ser uma grande conquista o
Estatuto, mas com relação ao cumprimento de seu papel, acho que existe ainda um
longo caminho a ser percorrido e para isso é necessário uma fiscalização dos
órgãos competentes sobre os direitos dessa população envelhecida, além de uma
divulgação para que a população idosa e sociedade civil para que tenham
conhecimento de que aos idosos são concedidos direitos garantidos em Lei e que
devem ser cumpridos e não violados, considerando que o cumprimento desses
direitos beneficiara a todos os jovens de hoje que serão idosos amanhã.
No capítulo III, será abordado o transporte público relatando um pouco a
história desse transporte até os dias atuais, além de fazer uma discussão sobre a lei
da acessibilidade e o chamado direito de ir e vir.
43
3 TRANSPORTE PÚBLICO: DIREITO DE IR E VIR EM FORTALEZA
3.1 História do Transporte Urbano
Neste capítulo, tratarei sobre a história do transporte público. Faço uma
abordagem sobre a lei da acessibilidade e também o direito de ir e vir nos tópicos
seguintes. Para tanto, utilizarei os autores Ferraz e Torres (2001), que fazem um
resgate da história do transporte com uma abordagem prática. Outro autor utilizado
para compor a pesquisa bibliográfica é Sampaio (2010), que também apresenta um
debate sobre a chegada do transporte na cidade de Fortaleza. No que diz respeito à
acessibilidade, apresento a Lei, especificamente os artigos que envolvem o
transporte, bem como alguns conceitos que trabalhei com Arns (2005), Pianucci
(2011), Ministério das cidades (2006), Cardoso (2008) e Política Nacional de
Trânsito (2004). Sobre o direito de ir e vir, explano o artigo da Constituição trazendo
o seu significado para os interlocutores da pesquisa.
Apresenta-se neste tópico um giro sobre a história do transporte urbano no
mundo, passando pelo Brasil, chegando à cidade de Fortaleza-CE e terminando no
Terminal do Papicu, cenário da realização deste trabalho. Abordarei as
classificações dos modos de transporte urbano privado ou individual, público,
coletivo ou de massa e os semipúblicos, com as vantagens e desvantagens de
utilizar o transporte público.
Segundo Ferraz e Torres (2001), antes do século XVII as pessoas se
deslocavam nas cidades a pé. Aqueles que não possuíam um grande capital
econômico em sua maioria se locomoviam montados em animal (cavalos, burros,
etc.). Já as pessoas de classe mais abastadas utilizavam um sistema de transporte
como carruagens particulares puxadas por animais. As carruagens de aluguel,
consideradas os primeiros serviços de transporte público urbano, surgiram em
Londres no ano de 1600. Dois anos depois, as carruagens chegaram a Paris, local
onde anos depois surgiria o primeiro transporte público da história da humanidade.
Já em 1662, o matemático francês Blaise Pascal organizou carruagens com oito
lugares, puxadas por cavalos e definidas como o primeiro serviço regular de
transporte público determinando itinerários e cinco linhas fixas na cidade de Paris.
44
Em 1826, na França, as carruagens se transformaram em omnibus (em latim
significa “para todos”), uma espécie de veículo conhecido como “carruagem longa ou
cumprida” e que tinha a capacidade de transportar de 10 a 20 passageiros,
operando com rotas previamente definidas e atuando em diferentes cidades. É
importante ressaltar que o desenvolvimento dos transportes em várias cidades
francesas decorreu da Revolução Industrial, quando o sistema de produção
artesanal e domiciliar é substituído pela produção realizada através de ferramentas e
máquinas alojadas em fábricas, gerando deslocamento diário de trabalhadores de
suas casas até às fábricas. (FERRAZ; TORRES, 2001).
Durante a primeira metade do século XIX, surge na cidade de Nova York, nos
EUA, no ano de 1832, os primeiros bondes puxados por animais. Tratava-se do
primeiro transporte movido sobre trilhos. A vantagem dos bondes em relação aos
“omnibus” era a resistência ao movimento, sua estrutura que possibilitava maior
estabilidade, fazendo com que houvesse menos trepidação do carro em contato com
o chão, gerando mais conforto e segurança aos passageiros. Em seguida, no ano de
1873, na cidade de São Francisco - EUA são confeccionados os bondes puxados a
cabo de aço. Tal transformação torna-se relevante uma vez que conferiu maior
velocidade a este meio de transporte chegando a marca de 15 Km/h. (FERRAZ;
TORRES, 2001).
No ano de 1888, na cidade de Riachmond - EUA, surgiu a primeira linha de
bonde elétrico. Inicialmente, a energia utilizada para conferir a movimentação a esse
sistema de transporte era conduzida através de seus trilhos. Entretanto, essa
modalidade teve que ser reformulada uma vez que os trilhos expostos na rua
geravam acidentes. Foi diante desse contexto que surgiu a solução dos cabos
aéreos que, apesar de terem um custo mais elevado, ofereciam mais segurança. Foi
diante deste contexto que o bonde elétrico foi considerado por anos o principal meio
de transporte urbano. (FERRAZ; TORRES, 2001).
Os primeiros ônibus movidos à gasolina surgiram no ano de 1890 e
começaram a ser utilizado nas cidades da França, Alemanha e Inglaterra, chegando
aos EUA apenas em 1905, na cidade de Nova York. Em 1920, na Alemanha e na
Inglaterra, os ônibus passam a circular utilizando como combustível o óleo diesel.
45
Outra reformulação realizada diz respeito a suas rodas, que antes eram de borracha
maciça e passaram a ser pneus com câmaras de ar. (FERRAZ; TORRES, 2001).
Diante de tantas mudanças, o bonde foi substituído pelo ônibus no transporte
público urbano. As principais motivações para tal implementação foram o baixo
custo do ônibus em relação ao bonde, uma vez que ele não precisava de trilhos nem
cabos elétricos, além de possibilitar uma maior flexibilidade nas rotas e de ser mais
confiável, pois não deixava de funcionar em casos de falta de energia. (FERRAZ;
TORRES, 2001).
Trazendo a história do transporte para o contexto brasileiro, foi no ano de
1817, na cidade do Rio de Janeiro, que chegou ao país o primeiro transporte,
quando D. João VI permitiu que Sebastião Fábregas de Suriguê (sargento-mor da
guarda real) concedesse uma concessão de duas linhas para transporte de pessoas.
As linhas tinham um itinerário e horários fixos, seu percurso era feito na Praça XV-
Quinta da Boa Vista e Praça Fazenda de Santa Cruz. O transporte ainda era puxado
por animais e o percurso era feito em aproximadamente cinco horas. (A
HISTÓRIA..., s\d).
Tempos depois, chega ao Rio a primeira companhia de “omnibus”, fundada
em 1837 pelo desembargador Aureliano de Souza. Tão logo chegou, o ônibus torna-
se um sucesso para desgosto dos donos de carruagens, que recorreram a protestos.
Suas reivindicações fizeram com que a Câmara Municipal instituísse a cobrança de
impostos relativa ao funcionamento dos ônibus. (A HISTÓRIA..., s\d).
Em 1868, surgem os bondes que ganharam mais espaço na cidade, até que
em 1892 o bonde elétrico começou a trafegar. Em 1908, a inauguração dos
chamados auto-ônibus afeta a unanimidade do bonde elétrico. Em 1917, um novo
modelo que funcionava à bateria foi aprovado e daí por diante outras substituições
aconteceram ao longo dos anos até chegarem, em 1927, os ônibus de dois andares.
(A HISTÓRIA..., s\d).
Apesar dos bondes elétricos terem chegado ao Brasil na cidade do Rio de
Janeiro, outras capitais brasileiras também aderiram a essa modernidade. Em
46
Fortaleza- CE não foi diferente e o desenvolvimento do transporte público ocorreu
em sintonia com as mesmas transformações tidas nas outras cidades brasileiras.
Sampaio (2010) conta que foi através de um Decreto Imperial concedido à
Companhia Ferro Carril que autorizou à introdução de um sistema de transporte
público movido a tração animal na cidade de Fortaleza. O autor enfatiza que a
Companhia Ferro Carril foi vendida para a empresa The Ceará Tramway Light and
Power Co. Ltd. em 1912 e já no ano de 1913 a Light iniciou a substituição dos
bondes de tração animal para os bondes elétricos. (SAMPAIO 2010).
Os trilhos que foram inseridos passavam pelo centro da cidade, local onde se
encontravam os estabelecimentos de ordem administrativa, comercial e de lazer da
capital. Os bondes percorriam o Mercado Público, Passeio Público, Matadouro,
Assembleia Legislativa e também áreas afastadas onde a população crescia.
(SAMPAIO 2010).
No ano de 1916, a Light ofertava 10 linhas de bonde, sendo elas: Estação,
Fernandes Vieira, Praia, Matadouro, Alagadiço, Mororó, Via-Férrea, Outeiro, Praça
dos Coelhos e Benfica. Apesar do número de linhas terem se diversificado, a
demanda de pessoas que utilizavam o transporte só aumentava. (ALMANAQUE DO
CEARÁ, p. 46 apud SAMPAIO 2010). Sampaio (2010) ilustra essa situação através
de uma notícia de jornal da época, mais precisamente do ano de 1922, que reporta
fatos ocorridos em relação à falta de bondes suficientes para a população, o que
acarreta a lotação dos bondes. O autor cita:
As onze e as dezessete horas, quando todos, deixando as suas ocupações, voltam para o centro da cidade, as linhas da Praia e Avenida Epitácio continuam servidas por um único bonde. É triste o espetáculo que esses bondes oferecem aqueles horários. Os passageiros viajam de pé, pelos estribos, pelas plataformas, como sardinhas em latas, amontoados. (JORNAL A TRIBUNA em 28/08/1922, p. 02 apud SAMPAIO 2010, p. 46).
A cidade foi crescendo e se diversificando, da mesma forma que os
transportes públicos tentaram acompanhar este crescimento, passando por
transformações. Entretanto, essas transformações passaram pelos bondes, trens,
ônibus, atualmente metrô, e ainda não condizem com a situação das pessoas que
continuam a se amontoar nos terminais de ônibus.
47
Saindo do ano de 1922 em direção a 1927, ano em que foram exibidas as
primeiras notícias sobre os “auto-ônibus” pertencentes à empresa Ribeiro &
Pedreira, que consolida o ônibus como novo transporte na cidade de Fortaleza.
Sampaio (2010) afirma que, em meio à insatisfação da população com os problemas
que os bondes estavam oferecendo, os ônibus foram bem aceitos pelos usuários
que não dispunham de outros meios de locomoção. Os “auto-ônibus”, além de
disponibilizar lugares para 22 passageiros, ofereciam o serviço de aluguel dos
mesmos para casamentos, batizados etc., oferecendo horários fixos, serviço que a
Light não cumpriu. (SAMPAIO, 2010).
Assim, o transporte público na cidade de Fortaleza foi se desenvolvendo e se
adequando da mesma maneira que nas outras cidades. O processo de locomoção
também passou por transformações, sendo uma delas a implementação dos
terminais de ônibus da cidade, dentre os quais: terminal de Messejana, Parangaba,
Siqueira, Lagoa, Conjunto Ceará, Antônio Bezerra e Terminal do Papicu, local onde
esta pesquisa foi realizada, conforme citado anteriormente.
Em 23 de janeiro de 1993 aconteceu a inauguração do terceiro terminal da
cidade de Fortaleza, que foi batizado pelo mesmo nome do bairro onde fica
localizado. O Terminal do Papicu8 situa-se na Regional II e atende aos bairros
Aldeota, Praia do Futuro, Varjota, Cidade 2000, Mucuripe, Cocó e outros mais. Ele
foi criado com o intuito de proporcionar aos usuários um deslocamento pagando
apenas uma tarifa através da integração dos terminais. O usuário pode inclusive
circular por 2, 3 ou 4 terminais pagando uma única passagem, além de várias linhas
de bairros que são ligadas ao terminal.
O terminal também já foi palco de muitos acontecimentos. Um programa
chamado Conexão Cultural, em parceria com a Câmara, a Etufor e o Sindiônibus,
leva ao ambiente do terminal diversas apresentações artísticas, como bandas, com
o intuito de proporcionar lazer, cultura e descontração para os frequentadores do
terminal do Papicu. Isso ocorreu em fevereiro de 2014 e trata-se de um projeto com
realização de uma vez por mês. Enquanto o terminal exibe “Conexão Cultural leva
8 Informações sobre o terminal disponível em: <http://terminaldopapicu.wordpress.com/infraestrutura/>. Acesso em: 21 mai. 2014.
48
humor e pop rock ao terminal do Papicu” (BARROCAS, 2014), além de shows
evangélicos “Louvorzão no terminal do Papicu”, esse palco também já foi um cenário
de mortes ocorridas dentro do mesmo: “Mulher morre esfaqueada no terminal do
Papicu”, “Ônibus mata mulher no terminal do Papicu”, “Homem morre imprensado
por dois ônibus no terminal do Papicu”. Essa também é uma realidade dentro de
tantas outras que compõem a história do terminal do Papicu.
Além dos fatos citados, o que é muito comum acontecer no ambiente do
terminal e em suas redondezas são manifestações, protestos e paralisações por
parte da população de trabalhadores ou estudantes. No dia 22 de maio de 2014 é
anunciado pelo jornal diário do nordeste: “Operários da Construção Civil e Polícia
entram em confronto no Terminal do Papicu” (2014); em 30 de agosto de 2013:
“Trabalhadores da Construção Protestam em frente ao Terminal do Papicu”. Essas
são algumas das muitas matérias que trazem o nome do “Terminal do Papicu” como
palco principal na cidade de Fortaleza.
É dentro deste cenário que os idosos transitam diariamente no terminal do
Papicu, e é a partir dessa realidade que esses idosos irão falar sobre suas
experiências. Vale destacar que o fato ocorrido no ano de 1922 parece não se
diferenciar tanto da realidade atual, em que a população depende de seu “bonde”.
Nos dias 14 de janeiro e 05 de maio de 2014, o Jornal Diário do Nordeste apresenta
as matérias: “Usuários enfrentam lotação, grande espera e insegurança”
(COLAÇÃO, FREITAS, BEZERRA), e “Usuários enfrentam lotação, insegurança e
atrasos em coletivos” (RIBEIRO, 2014). Os títulos de ambas as matérias se
distinguem praticamente pela ordem das palavras, mas o problema é o mesmo.
Assim como em 1922 com os bondes, os entrevistados de 2014 do Jornal Diário do
Nordeste desabafam:
São poucos ônibus para muita gente. É preciso aumentar a frota e mudar a logística nos terminais. (RIBEIRO, 2014). Os ônibus estão sempre cheios e os motoristas nunca esperam tempo suficiente para subir. (RIBEIRO, 2014). Não existe respeito com quem é idoso: os motoristas não têm paciência quando subimos devagar, ficamos muitas horas esperando e quase sempre vou em pé, porque ninguém me dá um lugar. (RIBEIRO, 2014).
49
Um dos entrevistados citados na matéria anteriormente expõe um problema
recorrente e abordado inclusive pelos interlocutores participantes do trabalho em
pauta sobre o desrespeito com o idoso que, além de ficar um longo tempo
esperando o coletivo, é vítima da impaciência do motorista e descaso da população.
É fato que do ano de 1922 até os dias atuais, o transporte passou por grandes
transformações, mas que parecem permanecer como antes.
Ferraz e Torres (2001) reiteram que os anos se passaram e, com isso, o
mundo se depara com grandes inovações tecnológicas que tornaram os ônibus cada
vez mais modernos. Os mesmos enfatizam serem os ônibus o modo principal de
transporte público urbano atualmente. Os autores apresentam dois conceitos
básicos e fundamentais para a discussão da categoria:
[...] transporte é a denominação dada ao deslocamento de pessoas e de produtos. O deslocamento de pessoas é referido como transporte de passageiros e o de produtos, como transporte de carga. [...] O termo transporte urbano é empregado para designar os deslocamentos de pessoas e produtos realizados no interior das cidades. (FERRAZ; TORRES, 2001. p. 02).
Acerca da importância do transporte urbano, os referidos autores abordam a
facilidade de deslocamento das pessoas, dizendo ser imprescindível na qualidade
de vida de uma sociedade, além de trazer um desenvolvimento social e econômico.
Afirmam: As atividades comerciais, industriais, educacionais, recreativas etc., que são essenciais à vida nas cidades modernas, somente são possíveis com o deslocamento de pessoas e produtos. Assim, o transporte urbano é tão importante para a qualidade de vida da população quanto aos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto, fornecimento de energia elétrica, comunicação por telefone etc. (FERRAZ; TORRES, 2001, p. 01).
De fato, a facilidade no deslocamento de pessoas dependentes do transporte
urbano seria muito difícil se o mesmo não existisse, além da mobilidade que esse
transporte proporciona a todos os indivíduos, seja para sua própria locomoção, seja
para o deslocamento de cargas.
50
Os autores sentenciam sobre como se dá a classificação dos modos de
transporte urbano e afirmam serem divididos em três grupos: privado ou individual;
público, coletivo ou de massa; e semipúblico (FERRAZ; TORRES, 2001, p. 25-26).
Privado ou individual: modo em que o veículo pertence à pessoa que está
dirigindo-o, mesmo que temporariamente, pois o indivíduo pode estar a serviço ou
ter pego o veículo emprestado. Há liberdade em escolher o percurso e também o
horário de início e término da viagem, a quantidade de passageiros é pequena,
sendo o deslocamento de porta à porta. Os modos do transporte privado são
realizados a pé, moto, montado em animal ou veículo de tração animal, bicicleta,
carro, van ou caminhonete;
Público, coletivo ou de massa: pertence a uma empresa ou a outra pessoa, é
utilizado por um número grande de indivíduos não existe liberdade para escolher o
seu percurso, pois os itinerários e horários são fixos e suas viagens não são de
porta à porta, por isso a necessidade de continuar o percurso a pé ou por outros
meios. Exemplos de transporte público urbano são os ônibus, trem, metrô, pré-metrô
e bonde (em algumas localidades);
Semipúblicos: suas características são um intermédio entre os modos privado
e público, pertencem a uma empresa ou indivíduo podendo ser usados por um grupo
de pessoas ou apenas uma, seus horários e rotas são adaptáveis de acordo com os
usuários. Exemplos: táxi, mototáxi, carona programada, lotação, veículo fretado ou
alugado.
Os autores elencam as vantagens e desvantagens do transporte público:
sobre as vantagens, eles sugerem: ser uma alternativa de transporte com menor
custo e mais acessível para a população de baixa renda; contribui para a
democratização da mobilidade, sendo na maioria das vezes a única forma de
locomoção para os que são desprovidos economicamente e não possuem carro, não
podem dirigir (crianças, adolescentes, idosos, deficientes físicos, doentes) ou não
querem dirigir; é uma alternativa que substitui o automóvel, reduzindo o trânsito
51
massivo que o transporte individual traz, como os congestionamentos, acidentes de
transito, poluição e etc., quase sempre propicia segurança aos passageiros.
No que diz respeito às desvantagens que a utilização do transporte público
oferece, Ferraz e Torres (2001) apontam: não existe nenhuma flexibilidade no
percurso, o que obriga o indivíduo a caminhar para completar seu percurso; a
necessidade de esperar o veículo, sem saber se o mesmo vai demorar ou se já
passou; impossibilidades de realizar paradas intermediárias durante o percurso para
realizar outra atividade; Impossibilidade de transportar cargas de grande porte; os
indivíduos ficam à mercê das condições climáticas (sol, calor, chuva, vento forte) na
espera do transporte, em muitos casos precisando realizar uma longa caminhada ao
ponto.
No próximo tópico, trago uma discussão sobre a Lei da Acessibilidade e
alguns conceitos, além de realizar uma explanação sobre o chamado direito de ir e
vir expresso na Constituição Brasileira.
3.2 Lei da Acessibilidade e o direito de ir e vir
No dia 08 de novembro do ano 2000, foi regulamentada a Lei n° 10.048, que dá
prioridade ao atendimento das pessoas com deficiência, em 19 de dezembro do
mesmo ano foram estabelecidos normas gerais e critérios básicos que promove a
acessibilidade das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida (que envolve
os sujeitos da pesquisa) através da Lei 10.098 ambas pelo Decreto n°5.296 de 2004.
(BRASÍLIA, 2005)
O Senador Flávio Arns (2005), no seu discurso de apresentação sobre a Lei,
elabora uma definição sobre acessibilidade, apresentando-a como: Acessibilidade significa condições e possibilidades, com segurança e autonomia para todos. Significa oportunizar aos cidadãos com quais quer necessidades, sejam elas físicas, visuais, auditivas, motoras, cognitivas ou de comunicação, o direito de participar, ir e vir em condições de igualdade. Significa também a eliminação de barreiras para a equiparação de oportunidades. (ARNS, 2005, p. 05).
52
Ele traz um amplo conceito sobre a acessibilidade, tendo em vista que,
tratando-se de necessidades, as mesmas podem surgir e apresentar diferentes
maneiras de como um indivíduo ter condições de igualdade sendo ele portador de
alguma necessidade, esteja ela ligada a um fator físico ou mesmo um fator biológico.
A legislação apresentada traz normas e procedimentos que envolvem a
arquitetura e urbanismo, transporte, de moradia para todos os espaços,
comunicação e informação, obras que têm como objetivo atender às necessidades
de acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (ARNS, 2005).
Arns (2005) enfatiza que pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida em toda sua história tentaram vencer obstáculos existentes nos espaços e
locais públicos para assim conseguirem interagir como sujeitos pertencentes à
sociedade e também usufruir das oportunidades de trabalho, educação, saúde e
lazer. Ele aborda a importância dos diferentes segmentos da sociedade conhecerem
o que dispõe a referida legislação para poderem cumpri-la e aplicá-la e, assim, todos
“tenham oportunidades e acesso aos serviços e bens sociais”. (ARNS, 2005, p. 05)
No Art 5°, parágrafo II da Lei sobre Acessibilidade, é definido pessoa com
mobilidade reduzida: aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa
portadora de deficiência, tenha por qualquer motivo dificuldade de movimentar-se,
permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade,
flexibilidade, coordenação motora e percepção. (BRASÍLIA, 2005).
Sobre as condições Gerais da Acessibilidade, o seu Art 8° diz que, para fins
de acessibilidade, é considerado:
I – condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida,
dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de
transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por
pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a
liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as
pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação (BRASÍLIA, 2005).
53
No que se refere à Acessibilidade aos Serviços de Transportes Coletivos,
objeto do trabalho em pauta, é tratada nos Artigos 31 ao Artigo 37 sobre as
condições gerais da acessibilidade.
Art. 31. Para os fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre,
aquaviário e aéreo, considera-se como integrantes desses serviços os veículos,
terminais, estações, pontos de parada, vias principais, acessos e operação;
Art. 34. Os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando
todos os seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados
segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e
autonomia por todas as pessoas;
Art. 35. Os responsáveis pelos terminais, estações, pontos de parada e os veículos,
no âmbito de suas competências, assegurarão espaços para atendimento, assentos
preferenciais e meios de acesso devidamente sinalizados para o uso por pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Duas interlocutoras
relataram-me fatos ocorridos em consonância com o artigo apresentado:
Demora demais né, Às vezes o motorista para bem lá na frente entendeu e as cadeiras, você sabe o pessoal novo são mais velhos do que a gente, fazem que estão dormindo, as vezes eu digo assim “ei moço você sabe ler, se não souber eu leio para você”. Lá tá escrito que as cadeiras são reservadas para os idosos, as grávidas os deficientes mas o povo parece que não enxerga isso é um absurdo até analfabeto sabe disso, eu mesma já cheguei a dar a cadeira para uma senhora mais velha do que eu. Carolina Sucupira – 30.09.13.
Não atende a população idosa, acho que precisam melhorar, inclusive ter mais lugares disponíveis e também as cadeiras da frente serem todas reservadas aos idosos, pois tem uns ônibus novos que as cadeiras ficam muito atrás, se tiver lotado a gente não chega nem até lá. Ana Bilhar - 30.09.13
A entrevistada, quando indagada sobre a dificuldade encontrada ao utilizar o
transporte público, cita o fato de as cadeiras serem bem sinalizadas para o uso de
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme expressa
o artigo 35, mas essa sinalização não é suficiente para a população. Ela expressa
uma indignação e reitera que “até analfabeto sabe disso”. Já a senhora Ana Bilhar
faz referência à disposição das cadeiras que em alguns ônibus localizam-se atrás, o
54
que dificulta o indivíduo com mobilidade reduzida o acesso ao local. A primeira
delega a culpa a indivíduos que não enxergam a sinalização, já a segunda atribui o
fato de ter poucas cadeiras, além da distância da localização.
Sobre a qualificação dos profissionais que trabalham diariamente com uma
diversidade de público dentre elas os idosos. Cabe às empresas concessionárias e
permissionárias e às instancias públicas responsáveis pela gestão dos serviços de
transportes coletivos assegurar a qualificação dos profissionais que trabalham
nesses serviços para que prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Art. 37. (BRASÍLIA, 2005).
Olha até agora eu não vi melhora nenhuma, não é bom para os idosos. Os motoristas não pedem para as pessoas saírem da cadeira. Situação de desrespeito, mas o motorista não manda um menino novo sair da cadeira eu acho que eles deveriam mandar. Magnólia – 01.10.13.
Muita gente reclama que eles não param nas paradas quando o idoso dá sinal, e também que eles não esperam os velhos subir e já saem, mas comigo nunca aconteceu não. Eu acho que os motoristas respeitam o idoso. Barbara de Alencar – 01.10.13.
Bem, o motorista em primeiro lugar tem que ministrar melhor, às vezes um idoso dá um sinal e ele não para e por ele tomar de conta do volante do ônibus era pra ele ser o primeiro a reclamar quando uma pessoa nova tiver fingindo que tá dormindo nas cadeiras e um idoso às vezes mancando de uma perna e eles não tem coragem de fazer nada. Eu creio que o motorista tem que dizer “levante e dê essa cadeira que é do idoso. Teresa Cristina - 02.10.13 Não nenhuma dificuldade, nem para subir e nem para descer, eles são é bom porque uma pessoa nova que tá na cadeira, o motorista manda sair para dar a cadeira pra gente. Rosário - 01.10.13. Na verdade hoje é cada um por si né. A gente já enfrenta esse transito infernal, imagina se o motorista for se preocupar com cada idoso que sobe e fica em pé, ele não vai trabalhar, porque a todo instante tem idoso subindo no ônibus. Heraclito Graça – 02.10.13.
Os idosos veem o motorista como uma instância maior dentro daquele
ambiente e delegam a ele o poder supremo sobre o que acontece dentro do ônibus.
De certa maneira, ele é a autoridade, sendo que o Art. 37 delega que os
profissionais prestem atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida. Em relação ao trabalho desenvolvido pelo motorista, a
opinião é relativamente um meio termo, satisfatória e também não satisfatória.
55
No que diz respeito aos conceitos de acessibilidade para além da lei,
percebemos a importância da acessibilidade e sua grande influência no que diz
respeito ao sistema de transporte público.
Não existe uma definição padrão para acessibilidade. Ela é definida e operacionalizada de várias maneiras, assumindo uma variedade de significados. No campo específico de transportes, as utilizações e as definições também variam consideravelmente”. (CHALLURI, 2006 apud PIANUCCI, 2011, p.20).
Para o Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (2006), a palavra
acessível deriva do latim accessibile e traz o significado de “a que se pode chegar”,
e “a que se pode alcançar, obter ou possuir”. Seu termo é utilizado pela Arquitetura,
Informática, Medicina, nos transportes como também em outros campos. Já a
palavra acessibilidade, além de ser considerada um conceito moderno, é usada para
abordar temas sobre a deficiência e restrições de locomoção, derivada do latim
accessibililate, tem a utilidade de qualificar o que “se pode chegar com facilidade” ou
que “fica ao alcance”. (BRASIL, 2006 p. 16).
De acordo com Januário (1997 apud CARDOSO, 2008), o sistema de
transporte define como acessibilidade a facilidade de acesso a diferentes locais. Os
estudos sobre a temática são variados, mas seus objetivos visam medir dificuldades
ou facilidades de acesso.
O transporte público, categoria trabalhada anteriormente, é considerado o
principal meio de deslocamento para grande parte da população. Antes, a
acessibilidade era analisada apenas pelos elevadores que eram instalados no
ônibus para os deficientes físicos e isso gerava uma dificuldade de analisar com
mais abrangência outras necessidades como pontos de parada de ônibus, calçadas
e estações e também os veículos. Apenas a partir de uma análise abrangente
chegaremos a um sistema de transportes acessível. (MINISTÉRIO DAS CIDADES,
2007 apud PIANUCCI, 2011).
Cotidianamente, milhares de pessoas enfrentam problemas relacionados à
acessibilidade, como dificuldades para atravessar a rua, acessar o sistema de
transportes, subir rampas, escadas e calçadas. Esses obstáculos, de certa maneira
56
imperceptíveis pela população, impedem o acesso desses indivíduos para se chegar
aos seus destinos, seja o trabalho, lazer, escola, saúde, além da qualidade dos
serviços de infraestrutura que causam a dificuldade do acesso. (MINISTÉRIO DAS
CIDADES, 2006).
Sendo a distância um fator de grande relevância na utilização do transporte
público, a acessibilidade é a adequação desse transporte que facilita o percurso
entre localidades, considerando o tempo gasto. (CHALLURI, 2006 apud PIANUCCI,
2011).
A política nacional de trânsito - PNT (2004) prioriza atingir cinco objetivos em
razão do significado que a mobilidade e a acessibilidade têm para a sociedade,
considerando os usuários mais frágeis do trânsito, como crianças, idosos, pessoas
com deficiência e portadores de necessidades especiais.
4°. Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos, propiciando as condições necessárias para sua locomoção no espaço público, de forma a assegurar plenamente o direito constitucional de ir e vir, e possibilitando deslocamentos ágeis, seguros, confortáveis, confiáveis e econômicos. (PNT, 2004, p. 24).
Segundo a PNT (2004), a mobilidade e a acessibilidade, quando garantidas,
asseguram de forma plena o direito constitucional de ir e vir, abordado no tópico
seguinte.
3.2.1 O Direito de Ir e Vir
Expresso na Constituição Brasileira, o Artigo 5° inciso XV - “é livre a
locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” (BRASIL, 1988) -
está o direito de ir e vir.
Sobre conhecer ou já ter ouvido falar sobre o direito de ir e vir, os
interlocutores da pesquisa se limitaram a responder “sim conheço”, ou “sim já ouvi
falar”. Apenas um entrevistado respondeu que não sabia do que se tratava.
57
Já conheço e tá no Estatuto do Idoso o direito de ir e vir de graça nos ônibus interestaduais e eles falam que não tem vaga. Carolina Sucupira - 30.09.13.
Já, nós já fizemos até uma propaganda aqui, com os motoristas do terminal, o SESC sempre faz palestra e lá na paróquia da paz também. Rosário - 01.10.13.
Tenho conhecimento mais muitos não respeitam, a população os usuários não levantam. Muitas vezes acontece do motorista pedir a cadeira para o idoso para a gestante, ele para o ônibus e diz assim “eu só continuo se derem o lugar para o idoso ou para a gestante. Barbara de Alencar - 01.10.13
Uma das interlocutoras define o direito de ir e vir como o direito concedido aos
idosos de utilizar gratuitamente o transporte coletivo interestadual, conforme
expresso no Estatuto do Idoso, artigo 40 – no sistema de transporte coletivo
interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2
(duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois)
salários mínimos. Já a senhora Rosário afirma ter feito propagandas falando sobre
esse direito (de ir e vir) aos motoristas do terminal do Papicu, enfatizando que o
grupo do SESC e da Igreja, dos quais faz parte, também abordam o assunto.
Quanto à senhora Barbara de Alencar, a mesma diz ter conhecimento, mas afirma
que a população não respeita e cita o fato dos não idosos utilizarem as cadeiras
reservadas e traz um exemplo do motorista que pede a cadeira que, por direito, é
reservada aos Idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com
criança de colo.
As respostas que não se limitaram ao sim ou não, como as das senhoras
Carolina Sucupira e Barbara de Alencar, definidas de maneira simples, mas com a
certeza de que os fatos por elas abordados atrapalham os seus direitos de ir e vir. A
partir do momento em que essa idosa necessitou de uma passagem e não obteve
sucesso, e que seu lugar destinado por direito foi ocupado por outra pessoa, reflete-
se uma realidade que mostra o empecilho da prática de ir e vir, considerando o fato
das mesmas não terem como pagar uma passagem no ônibus interestadual e não
terem condições físicas de seguir um caminho de pé dentro de um ônibus.
Para Daros (2004), a realização do direito de ir e vir está claramente ligada à
mobilidade e, a partir do momento em que se impede a locomoção, seja por
qualquer meio, está sendo negado o direito assegurado na Constituição.
58
Consideramos um fato em que um idoso faz sinal e o ônibus não para no ponto uma
limitação ao direito de ir e vir desse idoso por parte do motorista.
No dia nove de maio de 2014, foi publicado num site de jornal um vídeo sobre
um fato ocorrido na cidade do Rio de Janeiro a respeito de um motorista. Segundo
relatos, fazia seu trajeto em alta velocidade recusando-se a parar quando lhe era
solicitado. Os passageiros ficaram eufóricos pedindo que o mesmo parasse o
veículo. Isso gerou uma discussão entre motorista e um passageiro que portava uma
arma de choque, identificando-se como policial e ameaçando o motorista que dirigia
em alta velocidade, comprometendo a vida e o direito dos passageiros de utilizarem
o transporte público com segurança.
A Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU reporta
uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
afirmando que 37 milhões de brasileiros estão impossibilitados de exercer o direito
de ir e vir. Isso se deve ao fato de muitas pessoas não poderem fazer uso do
transporte público com regularidade por não poderem arcar com a tarifa cobrada
pelos coletivos. (NTU, 2009).
Outro fato ocorrido no mês de maio de 2014 que trouxe muita repercussão na
mídia foi a greve de motoristas e cobradores, que atingiu seis cidades do estado de
São Paulo. Durante uma reunião entre o sindicato das empresas de ônibus de São
Paulo e o sindicato dos rodoviários, que terminou sem acordo, a desembargadora
Rilma Aparecida Hemetério faz uma crítica aos dois lados:
Os senhores só existem porque temos mais passageiros. Porque senão o estado não precisaria dar essa concessão para os senhores, e os senhores não precisariam de contratá-los. E nós, o povo, que temos o direito de ir e vir, aquela senhorinha que tem o direito de ir e vir no médico, aquela outra que tinha direito ao trabalho e perdeu o trabalho, aquele rapaz que estava levando os documentos para o primeiro emprego dele, que me parece não teve êxito, talvez até por causa disto, todos estes estão lá do outro lado. A lei não tem palavras inúteis”, afirmou a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério do TRT (SP). (JORNAL NACIONAL, 2014).
Segundo o desabafo da desembargadora, foi negado o direito de ir e vir de
mais de 300 mil passageiros, além de toda a população ter sido pega de surpresa
devido à greve não ter sido avisada com antecedência. Os poucos ônibus que
tentavam circular eram parados no meio do percurso, tinham seus pneus furados e
59
vidros quebrados, fato que obrigava os passageiros a descer e interromper seus
compromissos como cita a desembargadora e os depoimentos de pessoas que não
puderam cumprir os seus compromissos. Muitas até pagaram a passagem e ficaram
sem dinheiro nenhum para retornar às suas casas e foram obrigadas a retornar a pé,
percorrendo grandes distâncias.
No tocante ao direito de ir e vir, este passa por uma série de barreiras e não
depende só do indivíduo, mas de uma série de fatores para que seja efetivado o que
explana com clareza os dois exemplos abordados anteriormente.
60
4 INSERÇÃO NO CAMPO CONHECENDO OS INTERLOCUTORES – PERCURSO METODOLÓGICO
Neste capítulo, faço um resgate do caminho percorrido para a realização da
pesquisa. No primeiro momento, descrevo sobre a minha vivência como usuária do
transporte público. Em seguida, relato a minha chegada ao campo com olhos de
pesquisadora. No tópico seguinte, faço uma descrição detalhada do campo. Logo
depois, relato como aconteceu a realização da pesquisa dentro do cotidiano do
campo e, por fim, a metodologia da pesquisa.
4.1 Idas e Vindas (ônibus)
Inicialmente, a pesquisa foi pensada para ser realizada dentro de uma das
linhas de ônibus do terminal do Papicu, mais especificamente a Siqueira Papicu Via
13 de Maio. Minha escolha, até então, se dava pelo fato desta ser a linha que utilizei
durante todo o período de faculdade, principalmente nos últimos semestres, em que
chagava a utilizá-la quatro vezes ao dia. Além disso, era o único ônibus que eu
poderia pegar no terminal do Papicu para ir à missa realizada mensalmente na Igreja
Nossa Senhora de Fátima (localizada na Avenida 13 de maio). A escolha, portanto,
vinha da constatação de que eu era uma passageira assídua nesse ônibus e que
passava algumas horas de minha vida em meio às suas idas e vindas.
E foi dentro do transporte público, percebendo os inúmeros acontecimentos
que um deslocamento de aproximadamente uma hora e meia pode trazer,
presenciando inúmeras situações que os idosos usuários dessa linha enfrentavam
durante o percurso, que surgiu o interesse para realizar a pesquisa ainda na
disciplina de “projeto de pesquisa” e, posteriormente, aprofundando-a e tornando-a
meu trabalho de conclusão de curso.
Durante as minhas idas e vindas dentro do transporte público, resolvi fazer
diários de campo em diferentes horários e percebi que muitas situações se repetiam
independentemente do período, não fazendo muita diferença entre manhã, tarde ou
61
noite. Apresento resumidamente um dos diários que produzi e que foi realizado no
dia 24.09.13 às 17h21min.
Ônibus lotado com uma grande quantidade de idosos em pé, enquanto jovens estão sentados nas cadeiras destinadas como assento preferencial. Os jovens sentados sempre olhando em direção à janela com seus fones de ouvido, durante o percurso, as pessoas falam ao celular, ouvem música e dormem. Cada um parece estar em seu mundo particular, como se não tivessem enxergando os idosos inclinados sobre os que estão sentados ao lado do corredor. Na realidade, um mundo “particular” dentro de um ambiente público. Devido à lotação, pessoas que chegam aos seus destinos, passam empurrando todos que se encontram no caminho, inclusive os idosos que ficam amontoados na frente do coletivo, com a intenção de descer do ônibus. O motorista não se posiciona quando um idoso sobe e fica em pé. Um cadeirante sinaliza e o motorista para, mas devido à lotação as pessoas que se encontram posicionadas na porta do meio não dão a passagem para o cadeirante. O motorista permanece em seu lugar, não indo ajudar o cadeirante no acesso ao ônibus. Em sua apatia, ele nem pede que as pessoas dessem passagem para o cadeirante adentrar no ônibus. O ônibus segue viagem e a todo instante passageiros reclamam uns dos outros devido aos empurrões ao descerem. Uma freada brusca provoca a queda de uns passageiros por cima dos outros. Um passageiro grita “vai descer, motorista!”. Esse grito é constante em cada parada da Avenida 13 de maio. Devido à demora dos passageiros para descer, o motorista dá a partida e os passageiros que ainda estão tentando passar continuam a gritar. Finalmente chego ao meu destino e o cenário continua o mesmo a cada parada, piora ainda mais devido o retorno das pessoas para casa. (Trecho de diário de campo, 24.09.2013).
A partir da observação de meus diários de campo, percebi que seria inviável a
realização das entrevistas dentro do ônibus, considerando a lotação que se fazia
presente em diversos horários e também ao ambiente muito barulhento. O calor
piorava ainda mais o ambiente, além das pessoas parecerem não querer ser
incomodadas, inclusive os idosos, que geralmente seguiam a viagem em pé.
Em meio à constatação de que teria que reformular minha inserção ao campo,
tive que interromper a pesquisa em meados do mês de novembro de 2013 devido a
problemas de ordem pessoal. Estava cursando dois períodos na faculdade (manhã e
noite), fazendo cadeiras em semestres diferentes, além de ser acometida por uma
anemia que necessitava de maiores cuidados. Resolvi, então, trancar a cadeira e
dar continuidade à pesquisa no semestre seguinte.
62
4.2 Conhecendo o terminal com olhos de pesquisadora - a chegada ao campo
A pesquisa que seria realizada dentro do ônibus sofreu alterações, mas ainda
no segundo semestre de 2013 um novo ambiente foi escolhido para realização da
pesquisa de campo: o terminal do Papicu, mais precisamente os idosos que se
encontravam na fila preferencial da linha “Siqueira Papicu via 13 de maio”.
Morando há quase 10 anos bem próximo ao terminal do Papicu e sendo
usuária do transporte público, costumo frequentá-lo várias vezes durante a semana,
mesmo que seja de passagem, como para utilizar o caixa eletrônico, por exemplo.
Nesse sentido, cabia sobre mim a responsabilidade de tentar modificar meu olhar de
passageira e construir o olhar de pesquisadora, estranhando o que me parecia
familiar.
Minha primeira ida ao novo campo ocorreu no dia 15 de setembro de 2013.
Saí de casa às 14h com destino ao terminal do Papicu. Peguei um ônibus lotado e,
mesmo morando bem perto do terminal, levei 25 minutos para chegar. Ao descer do
ônibus, vendo aquele terminal cheio e o sol quente tomando todas as plataformas,
falei para mim mesma: “esse é o meu campo de pesquisa e passarei algumas horas
nesse lugar”. A passageira Vanessa não aguentaria permanecer mais de 30 minutos
naquele local cheio, principalmente durante à tarde, quando o calor deixa as
pessoas mais agitadas e com vontade de seguir seu destino e sair dali o quanto
antes. Entretanto, a pesquisadora Vanessa teria que ficar e realizar suas
observações de campo exercendo todos os sentidos, conforme sugere Laplantine
(2004, p. 20): “Através da vista, do ouvido, do olfato, do tato e do paladar, o
pesquisador percorre minuciosamente as diversas sensações encontradas”.
Quando o ônibus estaciona no terminal para o desembarque, as portas se
abrem e quem fica na frente logo é empurrado “sutilmente” para não demorar tanto
para descer. Atravessei de uma plataforma para outra, indo para a parada de ônibus
do Siqueira Papicu 13 de maio. As filas enormes de uma ponta a outra dificultavam a
passagem das pessoas que desciam dos ônibus e de imediato corriam para as suas
paradas de destino. Durante a minha travessia, olhava para ver se tinha algum idoso
na fila preferencial, o que não ocorreu, talvez porque os ônibus tinham acabado de
63
sair. O meu objetivo nesse primeiro dia de observação era verificar com que
assiduidade os idosos se faziam presentes na fila preferencial da linha de número 30
(Siqueira Papicu via 13 de maio) no horário da tarde, além de refinar meu olhar e
torna-lo capaz de estranhar o que me parecia “familiar”.
Procurei um banco para sentar e não havia nenhum vazio, apenas um que
estava completamente coberto pelo sol com uma vendedora ambulante sentada com
sacos grandes repletos de mercadoria. Como não tinha outra opção, sentei no
banco ao lado da vendedora ambulante, o sol do meio da tarde invadia as
plataformas sem pedir licença, trazendo ao ambiente um calor intenso. Aos poucos,
as pessoas foram ocupando o banco em que eu estava sentada, ficando cada vez
mais apertado. Ninguém pedia licença ao sentar, simplesmente iam ocupando o
banco até não caber mais ninguém. Um forte cheiro de cigarro tomava conta do
lugar, duas pessoas fumavam ali bem perto, incomodando não apenas a mim, mas
também outros indivíduos que esboçavam chateação abanando-se a todo instante.
Os fumantes pareciam não se preocupar com a reação das pessoas em volta e
continuaram a fumar seus cigarros. Uma senhora que estava ao meu lado, olhou
para mim e disse: “olha vou te dizer uma coisa, trabalhar numa loucura dessa aqui, a
pessoa deve passar o dia perturbado, viu?”, olhei para ela e balancei a cabeça
concordando.
Três garotos chamaram minha atenção. Um deles estava com um cigarro na
mão logo na frente e os outros dois atrás dele andando em fila indiana. Eles
pareciam circular pelo terminal sem destino, ao contrário das pessoas que assim
que desciam dos coletivos logo corriam procurando seu ônibus. O primeiro esboçava
um ar de superioridade. Durante o tempo em que estive no terminal, os três garotos
passavam de plataforma em plataforma, às vezes paravam, conversavam com um e
com outro e continuavam circulando. Nesse momento, imaginei o que aqueles
garotos estariam fazendo ali e confesso que por um instante senti medo.
Um fiscal passou por mim, olhou-me fixamente nos olhos, em seguida olhou
para meu caderno e só então seguiu com a sua prancheta e seus fones de ouvido.
Da mesma maneira, as pessoas que estavam ao redor esperando seus ônibus me
observavam sentada naquele banco. Me senti uma estranha naquele local. Imaginei
64
o que as pessoas estariam pensando e se perguntando o que eu fazia ali. Pude
perceber que eu não era a única a tecer observações. O campo se deixava ser visto,
ao mesmo tempo em que me via.
Uma idosa chegou à fila do Siqueira Papicu, o ônibus logo apareceu e,
enquanto a idosa olhava para os degraus, ao subir no coletivo vagarosamente, as
pessoas entravam e ocupavam todos os assentos da frente, restando apenas a
cadeira de um lugar. Foi a que a senhora sentou. Imaginei que talvez, se essa idosa
não estivesse ali, aquela cadeira também teria sido ocupada.
Os ônibus iam e vinham sempre cheios. O terminal continuava lotado.
Pessoas com livros nas mãos, outras correndo de um lado para outro, andando
sempre muito rápido, esbarrando umas nas outras e sem parar para pedir desculpa.
Naquela agitação, parecia não haver espaço para “boas maneiras”, “pedir
desculpas” perdia o sentido diante de tamanha pressa e correria.
Por volta das 17h, a fila do Siqueira Papicu só aumentava, assim como as dos
demais ônibus. A partir desse horário, as pessoas já não conseguiam mais correr
quando desciam do coletivo porque a lotação do local, que estava permeado por
filas que faziam grandes voltas, não permitia a passagem dos indivíduos que
chegavam ao terminal.
Sempre que o ônibus chegava e abria a porta da frente (porta que é destinada
ao embarque de idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida), as pessoas
da fila corriam e subiam ocupando as cadeiras da frente. Algumas, quando viam as
portas da frente abrindo, sorriam e corriam. Quando sentavam, percebi nos seus
rostos uma expressão de alívio de vitória, como se a disputa tivesse sido ganha, a
disputa de conseguir uma cadeira e seguir sua viagem sentado.
Após algumas horas observando, havia chegado a hora de me retirar daquele
ambiente e, às 18:00h, peguei o ônibus com destino à faculdade. Logo que as
pessoas subiram, todas se dirigiram para as cadeiras da frente. As únicas cadeiras
livres eram as de cor amarela (chamadas de assento preferencial). Essas cadeiras
não ficaram muito tempo desocupadas. Durante aquela tarde de observação do meu
65
objeto, apenas uma idosa se fez presente na fila preferencial, mas durante o trajeto
muitos idosos subiram no ônibus.
Esse momento foi apenas o início da minha jornada para a realização da
pesquisa, mas, diante das primeiras percepções, identifiquei “abusos” no que diz
respeito aos direitos dos idosos, o que se confirmava a cada ida ao terminal como
pesquisadora.
4.3 O Terminal do Papicu – uma apresentação
O Terminal do Papicu está localizado numa área considerada nobre. Suas
principais vias de acesso são as Avenidas Santos Dumont, Dom Luís e Engenheiro
Santana Júnior. O terminal é composto por três plataformas. Na primeira estão
localizados os pontos comerciais ou Boxes, como são chamados. Além disso, nela
se encontram a entrada e saída de pedestres (destinadas a passageiros que
chegam a pé no terminal), dois caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, dois
caixas de bancos 24 horas, bebedouros, banheiros masculino e feminino, dois
caixas do Banco do Brasil, além da administração do terminal, localizada perto da
saída de todos os coletivos.
Nas outras duas plataformas, localizam-se as paradas de ônibus. Em
conversa com a administração, fui informada que, naquele período, 45 linhas de
ônibus estavam ativas no terminal do Papicu, além de receberem entre 250 a 300
mil passageiros por dia. Para cada linha de ônibus existem várias empresas
operando. Um fiscal fez uma conta rápida sobre a quantidade de ônibus e disse que
em média 350 ônibus frequentam cada plataforma diariamente. Essas plataformas
são divididas em A1 e A2 (plataforma do meio) e B1 e B2 (terceira plataforma).
Na plataforma do meio encontram-se dois postos, um de recarga do vale
transporte eletrônico e, ao seu lado, uma estrutura com profissionais da Empresa de
Transporte Urbano de Fortaleza - Etufor para cadastramento do bilhete único,
cadastramento biométrico das carteiras de estudante e também cadastramento do
passe livre para idosos. Antigamente, os idosos tinham que se deslocar até a sede
66
da Etufor para dar entrada no passe livre, mas agora a prefeitura disponibiliza uma
estrutura nos principais terminais de ônibus da cidade.
Ainda na plataforma do meio encontram-se duas pequenas estruturas de
concreto onde ficam alguns dos fiscais fazendo anotações, sempre apoiados em
suas pranchetas. Uma delas fica do lado A1 e a outra do lado A2. Já na terceira
plataforma não existe nenhuma estrutura de concreto para apoio dos fiscais. A
plataforma A1 possui três telefones públicos e nenhum funcionando, já na
plataforma B1 são dois telefones públicos e apenas um em funcionamento. Durante
os dias que frequentei o terminal como pesquisadora, nenhum indivíduo tentou
utilizar os telefones públicos. Se em tempos atrás eles eram super disputados, hoje,
com tantas inovações tecnológicas e smartphones, os telefones públicos parecem
ter sido esquecidos pela população.
Todas as vezes em que estive no terminal realizando minhas anotações, fui
abordada por pessoas pedindo informações sobre linhas de ônibus. Quando eu
sabia a resposta, encaminhava a pessoa para o local, e quando dizia que não sabia
e apontava o fiscal, as pessoas perguntavam: “você não trabalha aqui não?”, eu
respondia que não. Mesmo estando sem o fardamento dos profissionais que
trabalham no terminal, o fato de ser confundida com uma fiscal talvez ocorra por eu
estar circulando entre as plataformas com caderno e caneta na mão observando e
escrevendo por algumas horas.
De manhã, o movimento é intenso. A correria aumenta devido ao fluxo das
pessoas que vão para o trabalho, colégio e faculdade, geralmente atrasadas para
pegar a próxima condução e chegar ao seu destino. Determinadas linhas são
superlotadas, o que dificulta a subida no ônibus, inclusive dos idosos com seus
envelopes de exame nas mãos a passos lentos. As grandes filas fazem com que
nem todos consigam subir no ônibus e, por isso, são obrigados a esperar o próximo,
que geralmente vem logo atrás. Caso contrário, seguem na fila por mais alguns
minutos. Às nove horas, o terminal fica mais tranquilo e sem grandes filas, havendo
acesso para livre circulação sem tanto empurra-empurra. Entretanto, a
movimentação volta a ganhar impulso por volta das onze horas e meio dia, quando
se encerram os horários de aulas nas escolas, faculdades, cursos etc.
67
No período da tarde, por volta de treze horas, os estudantes e trabalhadores
do horário da tarde voltam a lotar o terminal do Papicu, que volta a suavizar até as
dezesseis e trinta, período em que vai iniciando o horário de pico. Já às dezessete e
trinta o fluxo de passageiro se eleva, perdendo a intensidade entre as dezenove e
vinte horas.
Às vinte e duas horas, o fluxo de passageiros volta a aumentar devido ao
término das aulas noturnas, como também o fim de expediente dos funcionários de
shoppings e outros seguimentos. De acordo com informações colhidas com
funcionários do terminal, dentre o público frequentador na madrugada estão os
trabalhadores de restaurantes, bares, hotéis etc. que saem tarde do serviço, e
também pessoas que saem de festas na madrugada indo para o terminal e muitas
vezes saindo só pela manhã, além dos indivíduos que aparecem à noite para dormir
no local tanto na parte de fora, como dentro do terminal. Para os funcionários, a
madrugada no terminal é tranquila e só volta a aumentar o fluxo de passageiros
entre cinco e seis horas da manhã, quando a movimentação se inicia e segue
conforme descrito anteriormente.
O público frequentador do terminal nos finais de semana é um pouco
diferenciado, inclusive aos domingos (dia de lazer e folga para parte da população).
Muitos trabalhadores tiram suas fardas e vão ao terminal para seguir aos seus
destinos. O lugar mais disputado na fila é a linha que faz o percurso até a Praia do
Futuro. Considerada a mais frequentada da cidade, essa linha, durante todo o
domingo, recebe uma grande quantidade de usuários, além de ter sua frota de
ônibus aumentada devido à demanda.
Aos domingos, o terminal fica mais colorido e alegre com a diversidade de
ambulantes vendendo seus produtos, dentre eles algodão doce, balões com
formatos diferenciados, brinquedinhos elétricos que acendem luzes chamando
bastante a atenção das crianças que se encontram acompanhada de seus pais,
como também das crianças que estão ali para vender suas mercadorias como balas,
adesivos, chiclete etc., que acabam concorrendo com os outros ambulantes.
68
O terminal é um cenário de diversidades, muitas pessoas ganham a vida
trabalhando ali seja em trabalho formal com carteira assinada ou como os
ambulantes cadastrados pela prefeitura e autorizados a expor suas mercadorias,
como também os ambulantes que ali encontram-se informalmente, além dos
pedintes que fazem parte do cenário.
Uma grande quantidade de pedintes frequenta o terminal do Papicu
diariamente e em horários diferenciados. Sempre há alguém que chega entre as
filas, cada um à sua maneira, alguns cantam, outros expõem cicatrizes de cirurgias,
fato que deixa os passageiros bem comovidos, histórias de vida sofridas, como
doenças e retorno à casa, como a perda do dinheiro da passagem, são bem
recorrentes. O horário de maior concentração de pedintes e ambulantes percebidos
durante a pesquisa foi entre as nove e meio dia, no período da tarde inteira e início
da noite.
Muitos idosos e crianças também pedem suas esmolas entre as filas dos
coletivos, outros preferem ficar sentados estendendo as mãos aos que passam
sempre apressadamente. Outra maneira que os pedintes e ambulantes utilizam é
subir ao ônibus quando os passageiros já estão sentados. Oferecem suas
mercadorias, uns cantarolando; outros, de comunidades evangélicas, contam seu
passado de ex-usuários de drogas e apresentam o folheto da instituição
acompanhado de balas, canetas, chaveiros. Outra novidade que era mais recorrente
dentro dos ônibus e que agora se vê bem mais no terminal são pessoas vestidas de
palhaços com pandeiros fazendo paródias e contando piadas de motoristas e
trocadores envolvendo os que estão ali presentes, arrancando sorrisos de muitas
pessoas que estão ali com expressões no rosto de pouca conversa, com seus fones
de ouvindo ou mexendo sempre no celular. Quando o pandeiro passa entre os
passageiros para recolher a contribuição, o resultado é bem satisfatório.
Além de ser um espaço criado para que as pessoas façam integração com
outros terminais pagando apenas uma passagem, o terminal também é considerado
a casa de muitas pessoas. Durante a pesquisa, um rapaz me aborda e pergunta o
que eu faço ali. Explico que se trata de uma pesquisa acadêmica, ele pareceu não
69
entender muito, mas me revelou que aquele lugar era a sua casa e tratava-se do
melhor lugar do mundo para se morar. Perguntei o porquê e ele me responde:
Ora aqui eu tenho tudo, não me falta nada, eu tenho lugar para dormir, tenho banheiro, tenho água (referindo-se aos bebedouros), comida é só o que tem, porque alguém sempre me dá e sobra muita coisa aí das lanchonetes (referindo-se às sobras de comida) e ainda tenho segurança (apontando para os guardas presentes) e para onde eu quiser ir tem ônibus na minha porta. Me diga se não é um lugar bom pra morar, e não é só eu que moro aqui não viu.
As palavras desse rapaz ficaram em minha memória, ele pareceu feliz em
descrever o lugar que considerava a sua “casa”, enfatizando que ali morava muita
gente não só ele, informação que eu pude constatar durante as idas ao terminal.
Uma situação curiosa ocorrida durante a pesquisa: por volta de oito horas, muitos
indivíduos dormem em cima de papelões em diferentes lugares no terminal, um
deles dormia encostado ao posto do bilhete único bem próximo às filas. Uma mulher
comentou em voz alta (apontando para o rapaz deitado) com as outras pessoas que
ali estavam: “vida boa é essa aí, que não precisa pagar aluguel, nem água, nem luz
e ainda dorme até a hora que quer”. As pessoas que ali estavam sorriram em voz
alta e vários comentários surgiram: “é mesmo, eu que tenho que me matar pra pagar
um monte de conta e ainda aguentar uma fila dessa aqui e o cara é só na vida boa”,
outro indaga “ora o cara passa o dia aqui dentro e ainda ganha dinheiro só pedindo
os outros. Para que melhor?”. E enquanto as pessoas comentavam e sorriam, o
rapaz continuava a dormir em cima do seu papelão, assim como os outros
distribuídos pelo ambiente.
Pode-se dizer que, além de “casa”, o terminal também é lugar de passeio,
compras e até beleza tendo em vista que nesse universo encontra-se “de tudo um
pouco”, palavras de uma frequentadora do “centro de beleza Papicu”. Dentre os 29
boxes (quantidade de boxes na época da realização da pesquisa) localizados no
terminal, predominam as lanchonetes que vendem do caldo de mocotó ao cafezinho,
tendo como seu público fiel os motoristas, cobradores e trabalhadores que entre
uma ida e volta do trabalho fazem seus lanches ou pagam suas contas na lotérica
que, entre os dias primeiro e cinco de cada mês, formam filas enormes dentro do
terminal. As duas lanhouses estão sempre cheias; lá encontram-se serviços de
acesso à internet, jogos, impressões e xerox. No box da comunicação, a variedade
70
de artigos para presente é bem grande, o cliente pode encontrar até cesta básica
caso não queira ir ao mercantil, salão de beleza, lojas de roupas (calçados,
acessórios de moda), tudo isso o indivíduo encontra no terminal do Papicu, e
algumas lanchonetes funcionam 24 horas.
A poluição sonora é muito forte no terminal, são ônibus entrando e saindo a
todo instante, além de um contingente de pessoas falando ao mesmo tempo, os
apitos dos funcionários que finalizam a parada dos ônibus para que os pedestres se
desloquem de uma plataforma para outra, os barulhos de freios, os pastores que
pregam a palavra em voz alta, os ambulantes que anunciam seus produtos, os
fiscais que se comunicam por rádios, enfim, tudo isso junto em um ambiente que
recebe muitas pessoas gera uma sensação de estresse, além dos cheiros que o
ambiente traz como a fumaça dos ônibus e dos cigarros, que são predominantes em
todo o terminal.
A sensação térmica parece aumentar ainda mais nos horários de pico, o calor
é muito forte, as pessoas se abanam o tempo todo, a fumaça que os ônibus soltam
ao estacionar também causam bastante calor. Uma das dificuldades que encontrei
no campo, pois esse calor forte causa muita fadiga, além da sensação de cansaço.
Frases como: “ainda bem que lá vem ele”, “até que enfim”, “graças a Deus lá
vem o ônibus”, são as mais recorrentes entre as pessoas que esperam seus
coletivos. Quando o ônibus vai chegando, os primeiros da fila já se preparam para
escolher o melhor lugar, que é ao lado da janela. Existe uma diferença nas
expressões dos rostos das pessoas que estão no início da fila e das pessoas que
estão no final e sabem que vão seguir a viagem em pé. Alguns optam por não subir
e esperar o próximo ônibus, tornando-se os primeiros da fila, tendo a certeza que
seguirão sentados.
É nesse cenário de diversidades que se encontram os atores de minha
pesquisa: os idosos que utilizam o terminal do Papicu para se locomover.
71
4.4 A realização da pesquisa no cotidiano do terminal
As primeiras entrevistas ocorreram no ano de 2013, no período da tarde,
entre os dias trinta de setembro e dois de outubro, com o total de nove idosos. Em
2014, dei continuidade às entrevistas. A princípio, não estabeleci um número de
interlocutores, pois dependeria do que o campo iria me oferecer.
A grande vantagem de fazer as pesquisas em um local público é o fato de não
necessitar de uma autorização prévia, como dia e hora marcada. O meu campo
estava ali todo o tempo disponível, o que me possibilitou ir até ao local, várias vezes,
observar a rotina dos interlocutores, além de fazer observações em diferentes
horários sobre a rotina do ambiente sem ter um número exato predestinado de
entrevistados, pois isso só o campo me diria.
Logo que cheguei ao campo, sentei na frente da fila em que se localiza a
parada preferencial da linha Siqueira Papicu via 13 de maio. Organizei o termo de
autorização para gravação de voz, deixei o gravador ao ponto de gravar e me
preparei para a primeira abordagem a uma idosa, que chega à fila preferencial
acompanhada de uma moça mais nova.
Ao me identificar, perguntei se poderia entrevistá-la, disse que usaria um
gravador. A expressão da idosa logo mudou quando tirei o gravador da bolsa, ela
me disse que não poderia demorar porque precisava pegar o próximo ônibus, eu
deixava claro que assim que o ônibus chegasse interromperia a entrevista.
Preocupei-me em relação ao tempo da entrevista porque os idosos demonstravam
ansiedade e medo de perder o ônibus. Então, perguntei ao fiscal em média quanto
tempo demora entre a chegada e saída de um ônibus para outro. Ele respondeu que
aproximadamente de sete a doze minutos.
Depois que realizei a entrevista, a idosa assinou o termo e o ônibus chegou.
Este não estava atrasado e chegou antes do horário. Verifiquei como havia ficado a
gravação e não imaginava que o barulho ao fundo seria tão intenso, o que me faria
ter que aproximar um pouco mais o gravador do entrevistado. Eu estava tentando
manter o máximo de descrição para que o entrevistado pudesse ficar mais à
72
vontade, mas que não obtive sucesso, pois as pessoas ficavam olhando e algumas
até se aproximavam para saber do que se tratava. Tive um pouco de medo nesse
primeiro momento quando percebi que garotos ficavam me rondando enquanto
realizava as entrevistas. Tratava-se dos três garotos que relatei no tópico “Chegada
ao campo”, aqueles mesmos garotos que andavam em fila indiana. Dessa vez
ficaram me observando durante o tempo que estive ali, então logo que acabei a
segunda entrevista do dia fui para casa.
No segundo dia de entrevistas existia uma quantidade maior de idosos
durante o período que estive no terminal. Eles pareciam mais agitados e
costumavam ser bem sucintos em determinadas perguntas. Depois, conclui que se
tratava do primeiro dia do mês e muitos vão ao banco receber suas aposentadorias,
daí a explicação para a quantidade de idosos no dia primeiro e dia dois. Depois de
outras idas ao campo, o número de idosos no horário em que eu estava no terminal
já não era tão significante. Isso fez com que eu decidisse por ampliar o horizonte de
entrevistados para todos os idosos localizados nas filas preferenciais de todo o
terminal do Papicu e não só na linha do Siqueira Papicu via 13 de maio.
Durante os primeiros dias de entrevistas, percebi que teria que moldar-me ao
campo a partir do momento em que estendi as amostras para todo o terminal. Um
leque de possibilidades me foi concedido, já que pude ouvir idosos que utilizam
grandes e pequenas linhas, como é o caso da linha 42 – Antônio Bezerra Papicu via
Francisco Sá, linha que faz um grande trajeto, alvo de muitas reclamações devido à
grande quantidade de usuários que a utilizam (dentre eles os idosos) passando por
bairros periféricos até à área nobre da cidade, local de grande concentração de
prédios comerciais, lojas, consultórios e clinicas médicas.
No período da manhã, entre seis e sete horas, tive mais dificuldades de
realizar entrevistas. Apesar de encontrar muitos idosos nas filas, o terminal é sempre
muito cheio, as pessoas parecem tensas, inclusive os idosos, a maioria com sacolas
e envelopes de exames nas mãos me relatavam estar atrasados para consultas. Era
notória a expressão de nervosismo em seus rostos ansiosos pela chegada de seu
coletivo. Isso mudava a partir das nove, horário em que eu tinha mais sucesso, pois
73
o terminal apresentava-se mais tranquilo, os idosos menos agitados, além do fluxo
de ônibus e o barulho causado por eles estarem mais amenos.
As entrevistas realizadas no período da tarde causaram reações de pessoas
que não faziam parte da pesquisa, mas que se manifestaram no ato que os idosos
respondiam às perguntas. Uma moça grávida que estava na fila preferencial relatou:
“Olha, minha filha, os idosos não são santos não viu, uma vez um me empurrou e eu
quase caí no chão”; logo depois, outra mulher localizada na fila preferencial: “Olha,
eu não sei se eu devia falar isso não, mas eu não sou a favor só dos idosos não, eu
sou a favor da população também”. A idosa que respondia às perguntas rebateu
afirmando que “não é todo mundo que desrespeita aos idosos, mas isso acontece
com frequência”. Logo depois, segui com a entrevista e as pessoas continuavam a
fazer comentários na fila ao lado.
As mulheres foram a maioria entrevistadas; os homens foram em maior
número a se negarem a participar da pesquisa; as idosas eram bem mais receptivas
que os homens, que se mostraram relutantes. No final das entrevistas, algumas
idosas diziam: “olha, obrigado, eu gostei”. Eu percebia que, no decorrer das
perguntas, os entrevistados demonstravam mais leveza, era como um desabafo que
mudava inclusive o tom da voz mesmo diante da apreensão do ônibus chegar.
4.5 Metodologia
A realização da pesquisa teve como campo o Terminal de ônibus do Papicu.
Conforme retratado na introdução do trabalho, é um cenário que atende a um
grande público de homens, mulheres, trabalhadores, estudantes e idosos. Esses
idosos frequentadores do terminal do Papicu são os sujeitos da minha pesquisa,
mais precisamente os que estavam localizados nas filas preferenciais.
De acordo com Gil (2011, p. 26), “o objetivo fundamental da pesquisa é
descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos
científicos”. A partir desse conceito, o autor define a pesquisa social: “como o
processo que, utilizando a metodologia científica permite a obtenção de novos
conhecimentos no campo da realidade social”. (p. 26).
74
A realidade social investigada foi a realidade dos idosos que necessitam do
transporte público para se locomover. Meu objetivo geral é: descrever e analisar o
cotidiano dos idosos que utilizam o transporte público na cidade de Fortaleza,
pensando a acessibilidade e a compreensão dos seus direitos.
Durante o processo de observação, como também da realização da pesquisa,
me inspirei na fonte dos estudos etnográficos. Nesse processo de pesquisa, bebi da
fonte dos estudos de Cardoso de Oliveira (1998, p. 18), que aborda três etapas para
apreender os fenômenos sociais:
[...] o olhar, o ouvir e o escrever podem ser questionados em si mesmos, embora, em um primeiro momento, possam nos parecer tão familiares e, por isso, tão triviais, a ponto de sentimo-nos dispensados de problematizá-los [...].
O tipo de pesquisa utilizado foi o de abordagem qualitativa. De acordo com
Martinelli (1999, p. 36): “Os dados da pesquisa qualitativa se dão em um contexto
fluente de relações. São colhidos interativamente em um processo de ida e vinda e
na interação com os sujeitos”. Minayo (2010, p. 57) complementa dizendo que:
O método qualitativo é o que se aplica ao estudo da história, das relações, das representações, das crenças, das percepções e das opiniões, produzindo interpretações que os humanos fazem a respeito de como vivem, constroem seus artefatos e a si mesmos, sentem e pensam.
Antes da ida ao campo, realizei uma pesquisa bibliográfica para que pudesse
conhecer sobre o assunto, as teorias desenvolvidas e estudos realizados sobre a
temática com base em livros e artigos científicos. O autor Gil (2011, p. 50) afirma
que: [...] A principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente.
Essa referência teórica é de fundamental importância e imprescindível para o
pesquisador. Diante disso, também foi necessário, para complemento, a pesquisa
documental. O que a difere da pesquisa bibliográfica é a natureza das fontes.
Para Gil (2011)
O desenvolvimento da pesquisa documental segue os mesmos passos da pesquisa bibliográfica. Apenas há de se considerar que o primeiro passo
75
consiste na exploração das fontes documentais, que são em grande número.
E foi com base na pesquisa documental que me vali de informações como
reportagens de jornal que dialogavam exatamente com a teoria abordada na
realidade da pesquisa. No momento seguinte, me aproximei do objeto da pesquisa
com a ida ao campo, conforme define Minayo (2012, p. 61):
O trabalho de campo permite a aproximação do pesquisador da realidade sobre a qual formulou uma pergunta, mas também estabelecer uma interação com os “atores” que conformam a realidade e, assim, constrói um conhecimento empírico importantíssimo para quem faz pesquisa social.
Como técnica de coleta de dados, utilizei diários de campo, observação
simples, definida por Gil (2011, p. 101) como: “aquela em que o pesquisador,
permanecendo alheio à comunidade, grupo ou situação que pretende estudar,
observa de maneira espontânea os fatos que ali ocorrem”. Sobre a observação
sistemática o autor reitera:
[...] utilizada em pesquisas que tem como objetivo a descrição precisa dos fenômenos ou o teste de hipóteses. [ ...], o pesquisador sabe quais os aspectos da comunidade ou grupo são significativos para alcançar os objetivos pretendidos”. (GIL, 2011, p 101 e 104).
Em seguida, realizei a técnica de entrevista focalizada, como define Haguette
(2005, p. 86): “A entrevista pode ser definida como um processo de interação social
entre duas pessoas na qual uma delas, o entrevistador, tem por objetivo a obtenção
de informações por parte do outro, o entrevistado”.
Foram entrevistados um total de 15 (quinze) idosos. No ano de 2013, mais
precisamente de setembro a outubro, 9 (nove) idosos foram entrevistados, todos no
período da tarde. Já no ano de 2014, 6 (seis) idosos participaram da entrevista nos
dias 04 e 05 de março, entre manhã, tarde e noite. Esses idosos participantes da
pesquisa se fazem presente durante todo o trabalho.
Terminada a fase das entrevistas, chega a etapa de análise do conteúdo,
sobre a qual o autor Gil (2011, p. 156) comenta: “A análise tem como objetivo
organizar e sumarear os dados de forma tal que possibilitem o fornecimento de
respostas ao problema proposto para investigação”. Diante do exposto, o autor
reitera:
76
As respostas fornecidas pelos elementos pesquisados tendem a ser as mais variadas. Para essas respostas possam ser adequadamente analisadas, torna-se necessário, portanto organizá-las, o que é feito mediante o seu agrupamento em certo número de categorias. (GIL, 2011, p. 157).
Para tanto, foram estabelecidas cinco categorias para a realização das
análises. São elas: o uso do terminal (filas e ônibus), o papel do motorista, cadeiras
preferenciais, subidas e descidas e andanças pela cidade. As análises serão
abordadas no capítulo seguinte.
77
5 ENTRE LOCAIS E PESSOAS: O TERMINAL DO PAPICU PELOS IDOSOS EM FORTALEZA
5.1 Compreensão e Análise dos dados obtidos na pesquisa
Neste capítulo, apresentarei os meus interlocutores e suas histórias. Para
isso, dividi o texto em subtópicos, elegendo categorias que apareceram no decorrer
da pesquisa a partir dos dados apresentados na fala dos idosos. Portanto, foram
selecionadas cinco categorias, sendo elas: o uso do terminal (filas e ônibus), o papel
do motorista, cadeiras preferenciais, subidas e descidas e andanças pela cidade.
Os dados serão utilizados de duas formas. No primeiro momento, trago seis
interlocutores e falo em forma de narrativa sobre a perspectiva desses idosos em
relação ao transporte público da cidade, suas idades, o motivo de utilizarem o
transporte público, a linha que costumam utilizar, o local que costumam frequentar
quando saem de suas casas para utilizar o transporte público, trazendo
características e fazendo com que o leitor imagine esses idosos. No segundo
momento, mesclo as transcrições de suas falas a essas narrativas para que o leitor
possa associar à compilação dos textos. Nesse momento, priorizei as falas de todos
os interlocutores da pesquisa (quinze no geral) e não só dos seis idosos abordados
no primeiro momento.
Conforme relatado na introdução da pesquisa, utilizei nomes de ruas para
resguardar o sigilo dos entrevistados. Já que esses idosos transitam por diferentes
locais da cidade, optei por atribuir a eles nomes de algumas ruas que compõem o
cenário urbano de Fortaleza. O propósito dessa escolha é dar movimentação ao
idosos e demonstrar que eles circulam pela cidade. Nesse sentido, escolhi os
seguintes nomes: Anita Garibaldi, Carolina Sucupira, Estrela do Norte, Ana Facó,
Amadeu Furtado, Rosário, Santa Rosa, Rosinha Sampaio, Tereza Cristina, Ana
Bilhar, Dona Leopoldina, Princesa Isabel, Magnólia, Heráclito Graça e Barbara de
Alencar.
78
Anita Garibaldi
Com 68 anos, reside em Fortaleza. É aposentada e diz utilizar o transporte
público desde que se entende por gente. Ela não tem outro meio de transporte.
Costuma pegar a linha 42 (Antônio Bezerra Papicu via Francisco Sá), no terminal do
Papicu, sempre que vai ao médico. Avalia a qualidade dos ônibus como precária,
deixando muito a desejar. Relata ter dificuldade em utilizar o ônibus devido à sua
lotação e ao fato das cadeiras reservadas aos idosos serem muito poucas para a
quantidade de idosos que utilizam o transporte. Segundo ela, quando os idosos
sobem, as poucas cadeiras já estão preenchidas pelos velhos, muitos deles indo ao
médico. Assim, quatro ou cinco cadeiras não é o suficiente. A Sra. Anita afirma que,
na hora da subida no terminal, os idosos empurram uns aos outros. Ela acha que a
porta da frente deveria abrir primeiro e só depois que todos os idosos subissem e
estivessem sentados que a outra porta deveria ser aberta, pois ao abrir as duas
portas ao mesmo tempo as outras pessoas tomam as cadeiras.
Carolina Sucupira
Com 66 anos, reside em Fortaleza. É manicure e depiladora autônoma. Utiliza
o transporte público desde os 12 anos, quando começou a andar na rua. Diz ser
pobre e não ter dinheiro para comprar um carro, sendo esta a razão para utilizar o
transporte público. Frequenta o terminal do Papicu há muitos anos, principalmente
quando vai à missa na Igreja 13 de maio, ao médico ou visitar alguma amiga.
Classifica como péssima a qualidade de ônibus oferecida à população. Ela acha
insuficiente o número de cadeiras, que em sua opinião deveriam ficar mais na frente,
pois algumas estão localizadas atrás, impossibilitando o idoso de chegar. Além
disso, enfatiza que as pessoas dificilmente disponibilizam as cadeiras aos idosos.
Carolina afirma que o transporte público não atende satisfatoriamente à população
idosa, sendo um agravante o que ela chama de “falta de consciência” dos indivíduos
que utilizam as cadeiras reservadas aos idosos, gestantes, deficientes físicos. Ela
diz que a cada dia cresce o número de idosos, assim como o desrespeito. “Os
idosos são invisíveis ninguém enxerga a gente”, afirma a senhora.
79
Estrela do Norte
Aos 65 anos, Estrela do Norte reside em Fortaleza. Trabalha como costureira
e diz que sempre utilizou o transporte público. Afirma ser pobre, nunca tendo a
possibilidade “nem de sonhar” em comprar um carro porque seu dinheiro nunca
sobrou nem para pagar suas contas. Diante deste contexto, ela utiliza diariamente a
linha Messejana Papicu ou Circular, além de frequentar os terminais do Papicu e
Messejana diariamente para ir ao trabalho no bairro Papicu. Ela afirma que o
transporte público não oferece qualidade à população e diz enfrentar dificuldade
sempre que sai de casa devido à lotação nos ônibus também nos terminais. Estrela
afirma ainda que, mesmo subindo pela frente, nem sempre encontra cadeira para
sentar e diz sentir-se sufocada mesmo quando consegue cadeira (o que considera
ser um milagre). Garante já ter visto grávidas seguirem a viagem em pé e conclui
que as cadeiras disponibilizadas (assim como a frota dos ônibus) são insuficientes
para a quantidade de idosos (e demais preferenciais) que fazem uso deste
transporte.
Ana Facó
Tem 70 anos, reside em Fortaleza, é aposentada e não possui condições
financeiras para comprar um carro. Utiliza o transporte público quando seus filhos
não podem levá-la aos seus compromissos. Costuma utilizar em média o terminal do
Papicu 3 a 4 vezes por mês, quando precisa ir ao centro da cidade ou em alguma
consulta médica. Está habituada a utilizar as linhas de ônibus que passam pelo
centro da cidade e pelo bairro da Aldeota (Dom Luís, Parangaba Papicu, Borges de
Melo). Sobre a qualidade dos ônibus oferecida à população, classifica como ruim.
Comparou a realidade do transporte público fortalezense a de outras cidades (não
citou nomes) onde os idosos são mais respeitados, ao contrário de Fortaleza. Para
Ana Facó, na cidade os indivíduos não respeitam os idosos e acham que nunca vão
ficar velhos, que nunca vão precisar de uma cadeira para sentar por não terem mais
força e rapidez. A senhora relata que o desrespeito é geral, tanto por parte dos
frequentadores dos ônibus como por parte dos motoristas, que não possuem
treinamento para conduzir bem o transporte. Afirma que os idosos não têm culpa do
80
salário que eles ganham. Sobre o transporte público, a idosa diz que este é precário
e que, de maneira nenhuma, atende à população idosa.
Amadeu Furtado
O Senhor de 67 anos é aposentado, mas ainda trabalha como marceneiro.
Reside em Fortaleza e faz uso do transporte público desde os 12 anos, segundo ele,
por não ter dinheiro para comprar um carro ou para andar de taxi, por ser pobre. O
interlocutor diz que sempre utilizou o terminal do Papicu9 por morar em um bairro
perto da Praia do Futuro e diz ser obrigado a passar pelo terminal quando precisa ir
ao centro ou visitar algum cliente, utilizando sempre a linha Caça e Pesca. Diz que a
qualidade de ônibus oferecida à população é horrível, principalmente pelo fato da
quantidade de ônibus não atender ao grande número de pessoas que necessitam
utilizar o ônibus, havendo uma constante lotação. Além disso, ele aponta como outra
dificuldade o desrespeito por parte dos motoristas, que geralmente param o ônibus
muito longe quando o idoso dá o sinal e/ou não têm paciência de esperar a subida
do idoso no ônibus, dando logo a partida e acelerando o veículo. Sobre as cadeiras,
o senhor Amadeu afirma ser uma raridade conseguir sentar, tendo em vista que ao
pegar o ônibus as cadeiras já estão cheias de idosos sentados.
Santa Rosa
Senhora aposentada e com 75 anos, utiliza o transporte público há mais de
20 anos para comparecer a todos seus compromissos, afirmando que pobre não tem
carro. A interlocutora costuma pegar os ônibus Francisco Sá Papicu e Borges de
Melo pelo menos três vezes por semana no terminal do Papicu para ir a consultas
médicas no bairro da Aldeota, ir para a Igreja, fazer compras e se divertir. Acha que
a quantidade de ônibus não é suficiente, inclusive para a população idosa. Uma de
suas dificuldades é subir e descer dos ônibus, pois os considera alto. Quanto às
cadeiras preferenciais, ela diz que são insuficientes para a quantidade de pessoas
preferenciais e afirma que os empresários não aumentam o número de cadeiras pelo
9 O Terminal do Papicu é o único terminal localizado perto da área da Praia do Futuro.
81
fato dos idosos não pagarem a passagem e, por isso, há o direito maior de sentar
para os usuários que pagam a passagem.
Foram apresentados nesse espaço seis idosos (dos quinze que entrevistei).
Em suas falas, pude observar que, ao serem indagados “qual o motivo de utilizarem
o transporte público?”, a reação expressada em seus rostos indicava que eu estava
fazendo uma pergunta óbvia, desnecessária e com um tom de ironia respondiam:
Sou pobre não tenho outro meio de transporte. Anita Garibaldi - 04.03.14
Porque eu sou pobre, não tenho dinheiro para comprar um carro. Carolina Sucupira - 30.09.13. Porque sou pobre e nunca deu nem para sonhar comprar um carro, porque o dinheiro mal paga as contas. Estrela do Norte - 04.03.14. Ando de ônibus porque não tenho dinheiro para comprar um carro e nem para andar de táxi e pobre anda é de ônibus mesmo. Amadeu Furtado - 05.03.14. Eu nunca tive condições financeiras para comprar um carro e quando os meus filhos podem, eles me levam de carro. Ana Facó - 05.03.14.
Utilizo o transporte público para tudo, porque quem é pobre não tem carro não. Santa Rosa - 05.03.14.
A palavra “pobre” aparece nas falas de cinco dos entrevistados. Eles
enfatizaram que são pessoas pobres e que por isso utilizam o transporte público. Em
suas concepções, pobres não podem comprar “carros”, pobres têm que andar de
ônibus ou, ainda, ricos não andam de ônibus. Ou seja, para eles, “rico” não anda de
ônibus, apenas pessoas consideradas “pobres” o fazem. Outra palavra utilizada
também em cinco falas foi “carro”. Apenas a senhora Anita Garibaldi expressa as
palavras “meio de transporte”.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU traz um
dado baseado em pesquisas realizadas no ano de 2007, afirmando que:
Os usuários dos serviços de transporte público coletivo urbano são constituídos em sua maioria por pessoas de baixa renda, que realizam seus deslocamentos majoritariamente para o trabalho ou escola. [...], indicando que os trabalhadores de baixa renda se constituem no maior grupo de beneficiários do transporte público. (NTU, 2009).
82
Essa afirmação confirma em parte o que foi dito pelos interlocutores da
pesquisa. Ainda que não utilize o termo “pobre” (com o qual os idosos se
autoidentificam), a pesquisa revela que os usuários de baixa renda são os que mais
fazem uso do transporte coletivo.
Ferraz e Torres (2001, p. 04) também trabalham com a perspectiva de que as
classes consideradas de baixa renda são a maioria a utilizar o transporte:
[...] o transporte público representa o único modo motorizado acessível às pessoas de baixa renda e uma importante alternativa para quem não pode dirigir (crianças, idosos, deficientes, doentes) ou prefere não dirigir.
Os autores retratam que em países considerados pobres as pessoas
costumam andar a pé grandes distâncias por não terem condições econômicas de
utilizar qualquer outro meio de transporte e reiteram que alguns países investem no
transporte a pé, oferecendo aos pedestres: “sinalização adequada nas travessias
das ruas (faixas de segurança e semáforos de pedestres), prioridade no trânsito (os
veículos é que devem parar para os pedestres atravessarem a rua nas faixas).” (p
26).
Os intelectuais manifestam ainda a existência de desvantagens em possuir
um transporte privado, como: “necessidade de investimento na compra do veículo;
Necessidade do pagamento de estacionamentos e pedágios; Riscos de acidentes e
roubo do veículo; Maior custo das viagens” (p. 82). É discutido também por Ferraz e
Torres (2001) que ações são empregadas para reduzir o uso do carro, reiterando
que o uso massivo desse transporte causa problemas graves, mas para que isso
aconteça é necessário uma melhoria e maiores investimentos no transporte público
coletivo como: “implementação de linhas de metrô ou ônibus com tecnologia
diferenciada; Proibição do acesso de automóveis à zona central da cidade; subsídio
à tarifa para tornar a passagem do transporte público mais barata”. (p. 90).
Pensando numa cidade cujo sistema de transporte é considerado ineficiente
(pelos idosos participantes da pesquisa), as pessoas veem o carro como um artigo
de luxo e se apegam a esse bem considerando o fato do ônibus ser praticamente o
único meio de transporte já que os trens não atendem a todos os bairros e o metrô
da cidade de Fortaleza funciona apenas em forma de teste. Diante disto, o ônibus é
83
visto como uma imposição necessária e não como uma opção, mas como a única
opção possível para aqueles que não podem arcar com as despesas do transporte
privado.
5.2 Uso do terminal: filas e ônibus
A partir de minhas observações e entrevistas com os idosos, pude notar que
um dos pontos de grande importância para os frequentadores do terminal do Papicu
são as filas e os ônibus. A organização das filas deve ser feita pelos fiscais devido à
grande demanda de usuários que frequentam o terminal. Esses fiscais distribuem-se
apenas nas grandes linhas e em determinados horários para que seja feita a
fiscalização das filas, mais precisamente as preferenciais. São nessas filas que os
idosos se organizam para subirem ao ônibus pela porta da frente. As filas não são
respeitadas, cabendo ao fiscal monitorar o embarque dos passageiros. Entretanto, a
presença do fiscal parece não intimidar os demais usuários. A partir do momento em
que a porta da frente abre, as pessoas saem da fila normal e tentam adentrar pela
frente (principalmente os indivíduos localizados no final da fila). O que ocorre é que
os idosos que estão à frente da fila são empurrados pelos idosos que estão atrás e
pelos outros que tentam subir pela frente, o que causa um grande transtorno. Sobre
isso, os interlocutores relatam que:
Semana passada eu estava no terminal e na hora de subir os próprios idosos estavam empurrando uns aos outros para pegar as cadeiras, porque deveria ser assim, primeiro entrar os idosos e o motorista só abrir a outra porta depois que todos os idosos subirem, mas ele abre as portas de uma vez e os outros que sobem mais rápido tomam as cadeiras, é a lei da selva a gente não tem esses direitos todo não. Anita Garibaldi - 04.03.14.
Na própria fila dos idosos o povo tenta furar a fila, eles vão chegando e ficam na frente, não ficam na fila direitinho como é para ser e quando o ônibus chega é cada um por si viu e sem contar que as vezes a fila tá tão grande que não tem nem condições de pegar lugar pra sentar e o jeito é ir em pé, eu só pego quando é o jeito. Ana Facó - 05.03.14.
Ninguém respeita mais ninguém não, e mesmo quando o fiscal tá aqui eles não querem nem saber passam é por cima da gente eu faço é sair do meio pra ninguém me levar. Amadeu Furtado - 05.03.14.
84
São destacados pelos idosos o fato das pessoas não respeitarem a fila
preferencial destinadas a eles, que acabam utilizando de força física (como
empurrões, por exemplo) para conseguir uma cadeira. O que define uma forma de
violência para com o idoso que, além de ter prioridade na fila, também tem
prioridade em ocupar as cadeiras, considerando ser um direito expresso em lei.
Já o ônibus é uma particularidade diante do que é o terminal, mas esse
ambiente também é relatado como um lugar de bastante conflito, discussões e
xingamentos entre as pessoas que ali estão tentando chegar a seus destinos. Como
podemos observar nas falas dos idosos:
É porque eu já sou uma pessoa idosa e quando a gente tá na parada dentro terminal, pra gente subir no ônibus as pessoas saem empurrando e derrubando e eu acho isso muito fora do comum, e quando a gente tá dentro do ônibus é pior ainda eu já vi briga, o povo fala palavrão, discute não respeitam ninguém eu creio que as pessoas deveriam respeitar os idosos e as crianças. Tereza Cristina - 02.10.13. Ninguém respeita o outro não, nem na fila e nem dentro do ônibus eu já vi foi gente brigar por causa de cadeira e não foi só de boca não foi confusão grande, era cada nome feio. O povo é muito estressado hoje em dia tudo é motivo para briga. Rosinha Sampaio - 05.03.14.
O terminal também traz a dificuldade de conviver com o outro, seja nas filas
ou dentro dos ônibus. Esses ambientes tornam-se local de disputa pelo melhor
lugar, seja no início da fila ou sentado nas cadeiras, mesmos que estas sejam os
assentos preferenciais.
Para a autora Bredemeier (2003, p. 99):
[...] O que se constata é que os idosos são muitos e há um despreparo da sociedade em administrar esta nova situação. Poucos estão aptos a exercer sua cidadania nesta sociedade de cuja concretização participaram, ativa ou passivamente.
Ela suscita que o aumento acelerado da população de idosos interfere no fato
da sociedade não estar apta a lidar com esse crescimento, o que gera situações de
desrespeito, violência, constrangimento, conforme abordamos durante o trabalho.
De acordo com Bruno (2003, p. 77): “A sociedade deve ser sensibilizada e
alertada para ter uma conduta junto aos idosos que respeite, sobretudo, a sua
85
autonomia”. Autonomia que é negada a partir do momento em que o idoso não tem
a liberdade de sentar num lugar que é seu por direito ou de subir num ônibus
tranquilamente sem passar por situações inadequadas a sua idade.
A conduta utilizada por parte da população não é justificável, penso que usar
de qualquer tipo de violência, seja ela verbal, física ou violência simbólica10, não seja
correto principalmente tratando-se de pessoas idosas que tanto já contribuíram,
lembrando que suas conquistas irão beneficiar toda a sociedade num futuro próximo.
5.3 O papel dos motoristas
Durante as entrevistas, um personagem bastante relevante e constantemente
citado pelos meus interlocutores foram os motoristas que guiam esses ônibus pela
cidade. Segundo os entrevistados, o motorista aparece como uma figura de
destaque, como o detentor de poder dentro do ônibus, cabendo a ele gerenciar os
conflitos, além de propor e realizar um serviço de qualidade, capaz de satisfazer não
só a população idosa, mas todos os indivíduos que o frequentam.
Apesar de demandar tanta importância, os interlocutores manifestam que os
motoristas não demonstram interesse em defender os direitos dos idosos, não
interferido, muitas vezes, nos conflitos e brigas entre passageiros, como relatam os
interlocutores:
Sobre os Motoristas, eles têm que ter mais paciência para esperar, quando os idosos forem subir ou descer dos coletivos. Ana Bilhar - 30.09.13.
Não, os jovens não levantam para dar o lugar de maneira nenhuma, é preciso muitas vezes a gente pedir e eles ainda ficam com raiva, se eu tiver muito cansada e com muita dor nas pernas eu peço para sair da cadeira e já aconteceu deles não se levantarem. Eu cheguei para o motorista para reclamar e ele disse que era da consciência de cada um levantar ou não. Dona Leopoldina - 01.10.13.
10 O termo violência simbólica foi criado pelo pensador francês Pierre Bourdieu. “Ela expressa-se na imposição "legítima" e dissimulada, com a interiorização da cultura dominante, reproduzindo as relações do mundo do trabalho. O dominado não se opõe ao seu opressor, já que não se percebe como vítima deste processo: ao contrário, o oprimido considera a situação natural e inevitável. Fonte: L’APICCIRELLA, Nadime. O Papel da Educação na Legitimação da Violência Simbólica.” Revista Eletrônica de Ciências, n. 20, 2003. Disponível em: <http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/artigos/art_20/violenciasimbolo.html>. Acesso em: 20 jun. 2014.
86
O motorista que tá no comando do ônibus é que deveria pedir para as pessoas se levantarem quando subir algum idoso, porque ninguém respeita. Santa Rosa - 05.03.14.
Se é o motorista que tá ali no comando, é ele que tem que botar ordem e não permitir que os idosos andem em pé, ele tem que pensar se fosse a mãe ou o pai dele. Rosinha Sampaio - 05.03.14.
De um modo geral, os interlocutores trouxeram muitas queixas e reclamações
sobre os motoristas, mas, quando foram bem tratados, fazem questão de ressaltar o
fato de ainda existirem pessoas que respeitam os idosos, como podemos perceber
nas falas de:
É como eu falei antes, não tenho nada contra os motoristas, eles nunca fizeram nada comigo, a minha queixa é sobre a sociedade que não respeita o idoso e nem dá o assento. Barbara de Alencar - 01.10.13.
Olha, assim como tem motorista ruim, também tem os motoristas bons que tratam você bem e inclusive eu conheço a maioria dos motoristas que andam aqui no bairro. Agora eles não podem é fazer milagre se o povo não contribui. Heraclito Graça – 02.10.13.
Os motoristas não têm culpa se o pessoal passa por cima da gente, eles não têm culpa. Tem um motorista da linha Aldeota, que faz é parar e diz ”se você não der a cadeira pra ela eu não saio”. Aí uma moça bem nova falou: “ela não chegou primeiro, porque eu tenho que sair”, o motorista respondeu “porque ela é idosa e é doente”, ele já me conhece. A moça disse que não dava e ele disse “pois então eu não saio daqui, só saio quando você der a cadeira para ela”, até que ela saiu do lugar e eu sentei. Princesa Isabel - 01.10.13.
Os interlocutores que apresentaram uma visão positiva sobre a figura do
motorista são idosos que costumam utilizar mais as linhas pequenas, ou seja, as
linhas que circulam pelo bairro sempre no mesmo horário e pegando sempre os
mesmos passageiros conforme citou a senhora Princesa Isabel e o senhor Heráclito
Graça, o que difere dos interlocutores que utilizam grandes linhas que percorrem em
média dois terminais e passam por diferentes bairros.
Essas linhas que realizam grandes rotas atendem a uma grande demanda de
usuários diariamente, ou seja usuários localizados em diferentes pontos da cidade
que muitas vezes além de utilizar o ônibus pela primeira vez desconhecem a rota, o
que os leva a fazer perguntas para o motorista antes de subir no coletivo
demandando mais tempo, ou até mesmo pedir que o motorista os informe o local de
parada e a todo instante perguntam se o ponto está próximo ou não. Essas
observações diferem completamente do exposto pelas pequenas linhas que circulam
87
apenas em certos bairros, a população já conhece os motoristas geralmente eles já
sabem quem são os passageiros preferenciais devido a sua rotina nos coletivos,
tudo isso traz uma grande diferença no tratamento com os idosos.
De fato, os motoristas estão no comando não só do votante, mas ele é
responsável por prestar um atendimento prioritário às pessoas com mobilidade
reduzida e portadoras de deficiência, conforme expressa no artigo 37 da Lei de
Acessibilidade11.
Um artigo publicado pela PUC-RIO, aborda que o motorista de ônibus sofre
com seu trabalho, considerado, muitas vezes, desgastante. É ressaltado o trabalho
exaustivo, as horas extras, a violência urbana que os motoristas e cobradores vêm
sofrendo, os movimentos repetitivos, as condições climáticas como a alta
temperatura, fatores que fazem com que os motoristas tornem-se afetados o que
pode acarretar além do estresse sérios problemas de saúde.
É compreensível que os motoristas estejam sujeitos a situações de
desrespeito por parte de alguns usuários, inclusive em relação à segurança, a
longas jornadas de trabalho e, em alguns casos, o desenvolvimento da dupla função
de motorista e cobrador. Considero inclusive, a grande importância dessa categorial
profissional já que sem eles não existe transporte público, mas isso não os exime de
tratar o usuário do transporte público como sujeitos de direitos que o são.
Então podemos perceber que, para os idosos, o motorista se apresenta como
a figura de maior autoridade dentro do ônibus e que seu papel é atuar como
mediador de conflitos naquele ambiente, mais importante do que a figura do próprio
cobrador que em nenhum momento foi citado pelos interlocutores. Entretanto, como
pudemos perceber através das observações de campo e das entrevistas realizadas,
é que o motorista viola direitos estabelecidos por lei aos idosos, conforme ressaltado
por eles existem sim profissionais que se preocupam em fazer valer esses direitos,
mas isso é retratado a uma pequena parcela.
11 Citada no capítulo III deste trabalho.
88
5.4 Cadeiras preferenciais
Uma das categorias mais citadas durante a realização das entrevistas foi a
das cadeiras preferenciais. Muitos foram os depoimentos a respeito da utilização das
cadeiras. Mesmo quando a pergunta não se tratava exatamente da utilização desses
assentos, era mencionado pelos interlocutores algum fato relacionado.
As perguntas realizadas sobre o assunto eram: Como ocorre a utilização dos
assentos reservados para os idosos? Ele é sempre disponibilizado quando o senhor
(a) sobe ao ônibus? Essa percepção pode ser apreciada nas falas de todos os
interlocutores, apresento algumas delas como:
Nem sempre o povo sentado sai, as vezes que alguém diz “fulano, dá a cadeira para a velhinha aqui”. O motorista também já mandou sair, mas já aconteceu de eu ter que seguir a viagem em pé chega eu ia chorando com falta de ar e cheia de sacola, e um casal de jovens namorando na minha cadeira e não me deu a cadeira. Princesa Isabel - 01.10.13. Com certeza, os novos sentados nas cadeiras dos idosos, e os idosos em pé, isso é ridículo. Eu nem peço mais para as pessoas saírem da cadeira, porque a minha mãe tem 90 anos e eles não dão a cadeira pra ela. Magnólia - 01.10.13.
É um milagre quando alguém se levanta para dar a cadeira para algum idoso. Até as grávidas com a barriga imensa eu já vi ficar em pé. Estrela do Norte - 04.03.14. Nada, o pessoal mais novo se senta, uns cedem, outros não cedem e as cadeiras são muito pouca porque tem muito idoso agora. Heráclito Graça - 02.10.13. “As cadeiras é muito difícil um novo se levantar, sabe o que acontece, eles fingem é que estão dormindo para não ter que levantar e fazer de conta que não estão vendo o idoso em pé.” Amadeu Furtado 05.03.14
Em relação a pergunta: O senhor (a) acha que a quantidade de assentos
disponibilizados é suficiente para a quantidade de idosos que utilizam a linha? Os
idosos foram incisivos:
Não, de jeito nenhum, são poucas cadeiras e são muitos idosos e pessoas com criança de colo, além dos gordinhos e gestantes e, por isso, não contempla todo mundo, são poucos lugares para todos esses preferenciais. Ana Bilhar - 30.09.13. Eu acho que as cadeiras são poucas, e deveria vir mais para perto do motorista, deveria ser mais na frente. Carolina Sucupira - 30.09.13.
89
É muito pouco assento, porque quando a gente chega lá dentro já tá cheio. Princesa Isabel - 01.10.13. Não é suficiente, porque é muito idoso. Barbara de Alencar - 01.10.13.
É não, porque a cada tempo que passa aparecem mais idosos e aumenta mais a população de idoso. Os novos estão morrendo e quem tá ficando são os idosos. Tereza Cristina - 02.10.13. É nada, é não até porque essas quatro cadeiras é para as grávidas os deficientes e tem muito idoso sempre fica idoso em pé. Rosinha Sampaio - 05.03.14. Nós só temos direito a quatro cadeiras e tem muitos idosos que sobem no ônibus e tem que ir em pé, algumas vezes que alguém levanta e dá a cadeira. Deveria ser mais cadeiras, eu acho que os empresários acham que o maior direito é de quem paga a passagem, eles não vão dar preferência para quem não paga passagem como os idosos. Para os empresários quem não paga o transporte não tem direito não, porque não dá lucro pra eles. Santa Rosa - 05.03.14.
Uma das interlocutoras da pesquisa nos relatou um fato curioso, ao revelar
que foi julgada pela sua aparência física por outra idosa que subiu ao ônibus e
reivindicou a cadeira preferencial. Ela diz:
Certa vez eu estava no ônibus, sentada em uma cadeira preferencial e uma senhora subiu e pediu para eu sair, porque ela achava que eu não tinha a idade para estar sentada ali e discutiu comigo. Ana Bilhar - 30.09.13.
A senhora Ana Bilhar destacou que, caso fosse num outro momento, até se
sentiria lisonjeada por aparentar menos idade, mas se tratando daquela situação em
que foi pedido para se retirar da cadeira que também é sua por direito, ela fez
questão de enfatizar que também era idosa, tinha sessenta e seis anos, enquanto a
outra idosa discutia pedindo para ela levantar da cadeira.
Para a autora Beauvoir (1990, p. 40), isso é bastante comum de acontecer,
tendo em vista que o avançar da idade pode se apresentar diferentemente para
cada indivíduo:
O que todas as observações evidenciam são importantes diferenças entre sujeitos de uma mesma idade. A idade cronológica e a idade biológica estão sempre longe de coincidir sempre: a aparência física informa mais que os exames fisiológicos sobre a nossa idade. Esta não pesa da mesma maneira para todos os ombros.
A autora enfatiza o fato da aparência física esclarecer muito sobre a idade
que o indivíduo tem, mas que o avançar da idade nem sempre é igual para todos.
90
No caso da entrevistada, ela aparentou ter menos idade do que tinha, portanto, foi
questionada por outra idosa que subiu ao transporte e queria sentar-se na cadeira
preferencial.
A partir desses relatos sobre a negação da cadeira preferencial aos idosos
pude constatar como usuária de ônibus e também durante a realização da pesquisa,
com observações de dentro do ônibus e do terminal. Fatos como esses citados
pelos usuários participantes da pesquisa ocorreram bem diante de meus olhos, o
que me fez compartilhar da mesma queixa que esses idosos apresentam.
Pode observar que a maioria dos idosos reduz seus direitos à existência e ao
uso das cadeiras preferenciais. O que me foi exposto é que tudo relacionado a
direito diz respeito às cadeiras preferenciais e ao fato das pessoas não respeitarem
o direito que eles têm de seguirem sua viagem sentados. O que ocorre é que esses
idosos aparentam desconhecer a complexidade e variedade de seus direitos e
limitam a sua reclamação pela sua mobilidade através do uso dos assentos
preferenciais.
5.5 Subidas e descidas
Sobre subidas e descidas, os idosos relataram a pressa dos motoristas em
não esperar que o idoso ao subir no ônibus sente-se ou segure-se para só depois
seguir viagem, além da altura dos degraus e também o fato dos coletivos serem
parados bem depois dos idosos quando é solicitada a parada do ônibus pelo idoso
fora do terminal.
Quando não pego nos terminais, existe uma dificuldade, porque eles não param nas paradas e sim bem longe e temos que correr. E quanto aos degraus acho muito alto para um idoso subir, pois quando vamos subir no ônibus eles saem rápido e uma vez quase caí do ônibus, sem contar com os freios bruscos que eles dão, caem uns por cima dos outros. Ana Bilhar - 30.09.13. A minha dificuldade é subir no ônibus, porque quem já é de idade sente dificuldade para subir, porque o motorista não espera que você sente na cadeira, ele sai de uma vez, inclusive eu ia caindo, eles não esperam e não dão oportunidade nem para a gente se segurar, e o ônibus é alto, essa é nossa dificuldade. Santa Rosa - 05.03.14.
91
Ainda tem muito a desejar. Os motoristas muitas vezes não param, os degraus muitas vezes são altos e é preciso uma pessoa me segurar para que eu possa subir. 01.10.13 - Dona Leopoldina.
Um problema é a subida e a descida, porque a gente vai ficando velho e já não tem mais tanta firmeza e força como antes. Eu ando com a minha bolsa com os materiais e dificulta mais. Amadeu Furtado - 05.03.14.
Em relação à dificuldade na subida do ônibus, o autor Antony Giddens atribui
o fato de que, com o passar dos anos e o avançar da idade, os movimentos não são
mais os mesmos. Para ele:
Á medida que as pessoas envelhecem, elas enfrentam uma combinação de problemas físicos, emocionais e materiais difíceis de solucionar. Uma das principais preocupações das pessoas idosas é conseguir independência, liberdade de movimento e habilidade para participar integralmente do mundo social. (GIDDENS, 2005, p. 146).
Beauvoir (1990, p. 36-37) afirma que “O conjunto da involução orgânica do
homem idoso acarreta uma perda de energia da qual ninguém escapa; o esforço
físico só lhe é permitido dentro de estreitos limites”. Esse esforço físico é destacado
pelos interlocutores quando necessitam “correr” ou andar apressadamente para
conseguirem subir nos coletivos quando não estão nos terminais, caso contrário são
deixados para trás. A interlocutora Santa Rosa expôs que muitas vezes quando
estava sozinha na parada de ônibus, ao dar sinal, alguns motoristas não param. Ela
atribui ao fato de estar sozinha e também de não ter fiscal nas ruas.
Quando eu estou sozinha na parada, você pensa que eles param? Eles passam direto, ora também sabe que não tem fiscal e que não vale a pena parar, para uma pessoa que não vai nem pagar a passagem. Quando tem mais gente eles são obrigados a parar e abrir a porta, mas tem uns que a gente percebe que tem ódio porque eles só andam atrasados e você sabe né que idoso demora pra subir. Santa Rosa - 05.03.14.
A senhora Santa Rosa destaca o fato de o idoso não pagar a passagem e,
por isso, não ser “merecedor” do motorista parar o veículo apenas para uma pessoa
subir. Quando a indaguei sobre o transporte público atender ou não às necessidades
da população idosa, ela relata:
Que nada não atende de jeito nenhum, para os empresários a população idosa não era nem para andar de ônibus, eles querem é usuário que pague e que o idoso fique em casa, porque a gente não dá lucro para eles. 05.03.14.
A interlocutora reitera o fato dos idosos não terem importância para os
empresários pelo fato de não gerarem lucro (expressão dita durante muitas
92
perguntas). Para ela, o descaso que o idoso sofre é, em grande parte, pelo direito à
gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos. Sendo assim, essa grande
parcela da população é tida como invisível. Compartilho da ideia de Ramos (2002, p.
49) quando afirma: “os velhos são seres humanos como os demais. Portadores dos
mesmos direitos dos quais todos os outros são titulares”. Direitos esses que devem
ser resguardados tanto pelos empresários do ramo de transporte quanto pelo poder
público e sociedade civil.
É comprovada a diferença do tratamento dado aos idosos quando encontram-
se dentro e fora do terminal, tendo em vista que dentro do terminal, além de estarem
sendo “fiscalizados”, os motoristas se obrigam a estacionar para que os passageiros
adentrem os coletivos. Fato que nem sempre ocorre quando idosos fora do terminal
finalizam solicitando a parada do ônibus, muitos com sua carteira de gratuidade nas
mãos, já informam que subiram pela frente. O que ocorre é que geralmente os
motoristas estão atrasados e não param para esses idosos subirem, pois sabem que
essa parada demandaria um pouco mais de tempo, o que ocasionaria um maior
atraso. Fato este também presenciado por mim como usuária de ônibus e também
como pesquisadora.
5.6 Andanças pela cidade
Durante as entrevistas realizadas no período da manhã, eram muitos os
idosos que ocupavam as filas preferenciais com olhares atentos à chegada do
ônibus, acompanhados de envelopes e sacolas de exames nas mãos. A categoria
andanças pela cidade traz relatos dos locais que os idosos frequentam quando
saem de suas casas e utilizam o transporte público. A grande maioria respondeu à
pergunta dizendo:
Para a casa da minha amiga e para a Igreja, às vezes alguma coisa que aparece, ir no médico. Carolina Sucupira - 30.09.13. Para a paróquia da Paz, para a São Vicente de Paulo. E quando tem algum médico para ir. Princesa Isabel - 01.10.13.
Para ir ao médico que geralmente é pelo bairro da Aldeota, para a Igreja, fazer uma compra e até para ir a algum divertimento a gente precisa pegar ônibus. Santa Rosa - 05.03.14.
93
Para o trabalho porque eu trabalho aqui no Papicu e também para ir ao médico. Estrela do Norte - 04.03.14. Para passear e para ir aos médicos ou fazer algum exame. Ana Facó – 05.03.14 Quando a gente vai ficando velho, só vai mais é pra médico mesmo. Rosinha Sampaio - 05.03.14.
Igreja, casa de amiga, fazer compra, divertimento, passear, trabalho foram
respostas dadas pelos interlocutores. Dentre elas, a ida ao médico foi a resposta
mais citada pelos idosos participantes da pesquisa. É no período da manhã que os
idosos lotam o terminal do Papicu com seus envelopes de exame nas mãos e
olhares preocupados com a chegada dos ônibus. Já no momento da abordagem
para a realização da entrevista, era enfatizado pelos idosos que não podiam perder
o ônibus para não chegarem atrasados nas consultas e exames. Esse era um dos
motivos que os levava a não participar da entrevista.
Giddens (2005, p. 145) traz a teoria de que: “O envelhecimento não pode ser
relacionado à doença ou incapacidade, mas é claro que o avanço da idade traz
crescentes problemas de saúde”. Essa teoria reforça a grande quantidade de idosos
que respondeu ir ao médico quando faz uso do terminal do Papicu e do transporte
público, como a senhora Rosinha Sampaio, ao afirmar que “velho vai mais ao
médico” quando sai de suas residências.
O fato é que, indo para médicos ou não, esses idosos precisam de um meio
de transporte para se locomover, apesar de todas as dificuldades que eles
enfrentam, seja de acessibilidade ou violação de direitos. Eles estão nos terminais,
paradas de ônibus, igrejas, no consultório médico ou se divertindo e isso não pode
ser negado, já que essas pessoas têm direitos e necessitam que sejam cumpridos.
A velhice, como vimos, é inevitável e mesmo que alguns idosos relatem que se
sentem invisíveis, sabe-se que eles não o são. Falta apenas que eles sejam
observados, sentidos e compreendidos.
94
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste trabalho foi descrever e analisar o cotidiano dos idosos que
utilizam o transporte público na cidade de Fortaleza, pensando a acessibilidade e a
compreensão dos seus direitos. E a partir daí desenvolver um conhecimento acerca
do contexto dos idosos de Fortaleza que utilizam o transporte público.
Discuti no capítulo II sobre o processo de velhice e envelhecimento, abordado
a partir de diferentes perspectivas. Apropriei-me do conceito de Ramos (2002)
quando expõe que não existe velhice e sim velhices, tendo em vista vários fatores
funcionando em conjunto, conforme destacou a autora Mascaro (2004). Diante
dessas perspectivas, percebi que tanto a velhice quanto o processo de
envelhecimento acontecem de maneira diferenciada para os idosos que gozam de
boa saúde e para os que não a possuem, para os idosos considerados ricos e para
os idosos pobres que não possuem um transporte particular e precisam “usufruir” da
única alternativa de locomoção, que são as lotações que o transporte público os
oferece.
Resgatei os direitos desses idosos para contrapor à ideia de que o idoso
apresenta sobre seus direitos, como eles fazem uso deste conhecimento. E justo
sobre as leis que regulamentam os direitos dos idosos, seus conhecimentos sobre
tal me pareceram ainda muito superficiais. Para alguns interlocutores, falar sobre o
conhecimento do Estatuto que os rege parecia algo muito distante. O que eles
realmente destacaram foi o fato do direito a subir no ônibus pela frente sem pagar a
passagem. Outro direito enfatizado pelos idosos durante toda a entrevista é a
questão das cadeiras preferenciais. Sobre isso eles falam com propriedade em
relação ao mau uso por parte da população ao usufruir do local reservados
preferencialmente a eles por direito.
Sobre a Lei da Acessibilidade, enfatizei apenas a acessibilidade aos serviços
de transporte coletivo referentes ao trabalho. Me detive em dois artigos. O 35°, que
traz a questão da sinalização dos espaços prioritários para atendimento e assentos
preferenciais para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O
que chama a atenção pelo fato de os idosos relatarem que as pessoas não
95
enxergam que naquele local está escrito quem deve utilizar o assento, e mesmo
assim a população faz “vista grossa”, senta no lugar e deixa o idoso seguir a viagem
em pé.
No artigo 37 é ressaltado que as empresas responsáveis pelo transporte
devem qualificar seus funcionários para que eles prestem um atendimento prioritário
às pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. Em relação ao que atribui esse
artigo, as opiniões dos idosos retratam o fato do motorista ser o poder maior dentro
do veículo, o que lhe dá o direito de interceder pelo idoso que sobe no ônibus e
encontra “sua cadeira” ocupada por um indivíduo que não possui deficiência e
tampouco mobilidade reduzida.
Em seguida, apresentei minhas dificuldades metodológicas mostrando ao
leitor todas as particularidades que o campo apresentou. Trouxe relatos de um diário
de campo feito no ônibus, a primeira ida ao campo como pesquisadora, como se
organizava o cenário da pesquisa e as primeiras entrevistas. Em todas essas
etapas, os direitos da pessoa idosa eram fragilizados e muito pouco resguardados.
No último capítulo, apresento os meus interlocutores ao leitor fazendo com
que este se aproxime um pouco mais da realidade desses idosos a partir de suas
falas, das suas perspectivas. Para tanto, destaquei categorias que o transporte
público abarca, como a figura do motorista, a disputa por assentos, a dinâmica da
organização.
Diante de todo o percurso da pesquisa, do meu cotidiano utilizando ônibus,
das observações de campo, das entrevistas, pude observar que os idosos (assim
como seus direitos) não estão sendo respeitados. É verdade que os idosos sofrem
uma violência simbólica, mas ainda assim eles estão na rua, estão se
movimentando, por isso mesmo que atribuí nomes de ruas para identificá-los.
Entretanto, isso não significa que essa mobilidade é fácil, acessível e tranquila, pelo
contrário.
A presença dos idosos na rua apresenta uma resistência e, mesmo diante de
tantas dificuldades, eles não se acomodam, não se entregam e continuam fazendo
dessa cidade um plano de fundo para suas andanças. Esses idosos são pessoas
96
que transportam barreiras, não só biologicamente, com a própria barreira do tempo,
do corpo que envelhece a cada segundo de locomoção, como tratei no capítulo II,
mas também barreiras estruturais, sociais, culturais, políticas e econômicas.
Diante de tudo isso, esses idosos ainda têm que lidar com o “despreparo” dos
motoristas, das empresas, da sociedade que parece estar alheia a essa realidade e
também do Estado, que no que se refere a políticas públicas que verdadeiramente
atendam a essa classe, pouco faz. Os idosos parecem invisíveis, como desabafa
uma das interlocutoras: “os idosos são invisíveis, ninguém enxerga a gente”. É
assim que eles se veem, como invisíveis aos olhos da sociedade e do poder público:
excluídos. Interessante pensar, entretanto, que aqueles que hoje excluem
futuramente serão os excluídos, uma vez que envelhecer não é opcional.
Por fim, espero ter contribuído para a compreensão e visibilidade dos idosos
que utilizam o transporte público na cidade de Fortaleza, mesmo sabendo que muito
ainda poderia ser dito a respeito da realidade desses idosos. Muito ainda se tem a
falar, fazer e discutir sobre a temática. A pesquisa poderia ser ampliada para outros
terminais e algumas considerações que tenho ficam no caminho, são perguntas que
ficaram abertas. O que eu trouxe foram primeiras impressões. Essa é uma obra
aberta que pode se estender e, quem sabe no futuro, ser um expoente desse tema
sabendo que tenho muito chão para percorrer. Além disso, essa pesquisa pode ser
uma oportunidade para divulgar os meus estudos para outros estudantes
apaixonados pela temática. Esse trabalho foi uma porta de entrada e, apesar das
dificuldades, foi enriquecedor para minha trajetória acadêmica. Concluo afirmando
que esse trabalho foi o início e não o fim da jornada que pretendo percorrer.
97
REFERÊNCIAS A HISTÓRIA DO ÔNIBUS, O TRANSPORTE NOS DIAS DE HOJE E O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS. PUC-RIO, s/d. Disponível em: <http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/9036/9036_3.PDF>. Acesso em: 12. mai. 2014 ARNS, Flávio. Acessibilidade. Brasília: Senado Federal, 2005. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO (NTU). Desoneração dos custos das tarifas do transporte público urbano em Fortaleza. Brasília: NTU, 2009. BARROCAS, Fernanda. Conexão Cultural leva shows de rock, humor, pop e rock para o terminal do Papicu. Fortaleza, Câmara Municipal de Fortaleza/Sistema Fortaleza de, 17 fev. 2004. Disponível em: <http://wp.cmfor.ce.gov.br/cmfor/conexao-cultural-leva-humor-e-pop-rock-para-o-terminal-do-papicu/>. Acesso em:15.mai.2014 BEAUVOIR, Simone de. A velhice. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990. BERZINS, Marília Anselmo Viana da Silva. Envelhecimento populacional: uma conquista para ser celebrada. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXIV, n 75, p. 20-23, 2003. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. ______. Política Nacional do Idoso. Lei Federal 8.842 de 4 de janeiro de 1994. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 jan.1994. ______. Estatuto do Idoso. Lei Federal 10.741 de 1° de Outubro de 2003. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 3 out. 2003. BREDEMEIER, Sonia Mercedes Lenhard. Conselho do idoso como espaço público. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXIV, n. 75, 2003. BRUNO, Marta Regina Pastor. Cidadania não tem idade. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXIV, n. 75, 2003. CARDOSO, Carlos Eduardo de Paiva. Análise do Transporte Coletivo Urbano sob a ótica dos riscos e carências sociais. 123f. Tese (Doutorado em Serviço Social), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. CARDOSO DE OLIVEIRA, Roberto. O trabalho do antropólogo. Brasília: Paralelo 15; São Paulo: Editora UNESP, 1998.
98
COLAÇO, Jéssica; FREITAS, Levi de; BEZERRA, Renato. Usuários enfrentam lotação, grande espera e insegurança. Diário do Nordeste, Fortaleza, 14 jan. 2014. Caderno Cidade, coluna Última Hora. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/usuarios-enfrentam-lotacao-longa-espera-e-inseguranca-1.793362>. Acesso em: 21 mai. 2014. COSTA, Isabel. Blitz educativa flagra estacionamento irregular. Jornal O Povo, Fortaleza, 08 fev. 2014. Caderno Cotidiano. Disponível em: <http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/02/08/noticiasjornalcotidiano,3203605/blitz-educativa-flagra-estacionamento-irregular.shtml>. Acesso em: 21 mar. 2014. DAROS Eduardo José. O Risco de atropelamento. 2004. Disponível em: <www.pedestre.org.br>. Acesso em: 30 mar. 2013 DEBERT, Guita Grin. A Reinvenção da Velhice: Socialização e Processos de Reprivatização do Envelhecimento. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999. DENÚNCIAS DE DESAMOR. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 ago. 2013. Caderno Opinião. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/opiniao/denuncias-de-desamor-1.413846>. Acesso em: 16 mai. 2014. DOS ANJOS, Salmasa. 46 pessoas esperam por um leito de UTI no Ceará. Jornal O Povo, Fortaleza, 06 set. 2013. Cotidiano, caderno Saúde. Disponível em: <http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2013/09/06/noticiasjornalcotidiano,3124557/46-pessoas-esperam-por-um-leito-de-uti-no-ceara.shtml>. Acesso em: 16 mai. 2014. FERRAZ, Antônio Clóvis “Coca” P.; TORRES, Isaac G. E. Transporte Público Urbano. São Carlos – SP: Rima, 2001. FREITAS, Levi de. Trabalhadores da Construção Protestam em frente ao Terminal do Papicu. Diário do Nordeste, Fortaleza, 30 ago. 2013. Caderno Cidasde, coluna Última Hora. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/trabalhadores-da-construcao-protestam-em-frente-ao-terminal-do-papicu-1.850475>. Acesso em: 21 mai. 2014. GIDDENS, Anthony. Sociologia. 4ª Ed. São Paulo: Artmed Editora, 2005. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. 4ª reimpr. São Paulo: Atlas, 2011. HAGUETTE, Frota Maria Teresa. Metodologias Qualitativas na Sociologia. Petrópolis: Ed. Vozes, 2005.
99
IDOSA É EXECUTADA A FACADAS EM UM BAR. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, 14 mar. 2011. Caderno Polícia. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/idosa-executada-a-facadas-em-um-bar-1.109285>. Acesso em: 16 mai. 2014. JORNAL NACIONAL. Greve de motoristas e cobradores atinge seis cidades em São Paulo. Portal G1, 22 de mai. 2014.Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/05/greve-de-motoristas-e-cobradores-atinge-seis-cidades-de-sao-paulo.html>. Acesso em: 26 mai. 2014. L’APICCIRELLA, Nadime. O Papel da Educação na Legitimação da Violência Simbólica. Revista Eletrônica de Ciências, n. 20, 2003. Disponível em: <http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/artigos/art_20/violenciasimbolo.html>. Acesso em: 20 jun. 2014. LAPLANTINE, François. A descrição etnográfica. Tradução de João Manuel Ribeiro Coelho e Sergio Coelho. São Paulo: Terceira Margem, 2004. LE BRETON, David. A Sociologia do corpo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. LIMA, Claudia Regina Vieira. Políticas Públicas para Idosos a realidade das instituições de longa permanência no Distrito Federal. Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, 2011. LIMA, Luana. Os desafios de envelhecer em um país em que o idoso não é prioridade. Diário do Nordeste, Fortaleza, 26 out. 2013. Caderno Cidade. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/os-desafios-de-envelhecer-em-um-pais-onde-o-idoso-nao-e-prioridade-1.486382>. Acesso em: 21 mar. 2014. LOPES, Lívia. Denúncias de Violência contra idosos crescem 152% em 3 anos. Diário do Nordeste, Fortaleza, 15 jan. 2013. Caderno Cidade, coluna Última Hora. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/denuncias-de-violencia-contra-idosos-crescem-152-em-3-anos-1.89608>. Acesso em: 21 mar. 2014. MARTINELLI, Mária Lúcia (org). Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras Editora, 1999. – (Série Núcleo de Pesquisa 1). MASCARO, Sonia de Amorim. O que é velhice. São Paulo: Brasiliense, 2004. MERCADANTE, Elisabeth F. Velhice: a identidade estigmatizada. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXIV, n. 75, 2003. MESSY, JACK. A pessoa idosa não existe. Tradução de José de Souza e Mello Werneck. São Paulo: ALEPH, 1999.
100
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12ª ed. São Paulo: Hucitec, 2010. ______. Pesquisa Social: Teoria, método e criatividade. 31ª ed. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 2012. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Trânsito. Brasília: Departamento Nacional de Trânsito, 2004. ______. Implantação de sistemas de transportes acessíveis. Brasília: Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, 2006. MOSCOSO, Lina; GIRÃO, Ivna. Aumenta expectativa de vida dos cearenses. Diário do Nordeste, Fortaleza, 18 set. 2010. Disponível em: <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=853207>. Acesso em: 03 ago. 2012. NETTO, Matheus Papaléo. Gerontologia. São Paulo: Editora Atheneu, 1996. NERI, Anita Liberalesco (org). Maturidade e velhice – Trajetórias individuais e socioculturais. Campinas, SP: Papirus, 2001. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos direitos humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: <http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em: 09 mai. 2014. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Envelhecimento Ativo – Projeto de política de saúde. 1ª Ed. traduzida para o português. Brasil: Organização Pan-Americana de Saúde, 2005. OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E POLÍCIA ENTRAM EM CONFRONTO NO TERMINAL DO PAPICU. Diário do Nordeste, Fortaleza, 22 mai. 2014. Caderno Cidade. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/operarios-da-construcao-civil-e-policia-entram-em-confronto-no-terminal-do-papicu-1.1021025>. Acesso em: 21 mai. 2014. PEREIRA, Potyara A. P. Formação em Serviço Social, Política Social e o Fenômeno do Envelhecimento. 2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Direitos e deveres. Fortaleza: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, s/d. Disponível em: <http://www.fortaleza.ce.gov.br/etufor/direitos-e-deveres>. Acesso em: 02.fev.2014
101
PIANUCCI, M. N. Análise da acessibilidade do sistema de transporte público urbano. Estudo de caso na cidade de São Carlos-SP. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transporte e Área de Concentração em Infraestrutura de Transporte) – Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, São Carlos, São Paulo, 2011. POMPÍLIO, Jota. Vaga para idoso: respeito é bom e eles adoram Diário do Nordeste, Fortaleza, 04 dez. 2013. Caderno Auto, coluna Última Hora. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/suplementos/auto/vaga-para-idoso-respeito-e-bom-e-eles-adoram-1.788898>. Acesso em: 21 mar. 2014. RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Fundamentos Constitucionais do Direito à Velhice. Florianópolis: Obra Jurídica, 2002. RIBEIRO, Germano. Usuários enfrentam lotação, insegurança e atrasos em coletivos. Diário do Nordeste, Fortaleza, 5 mai. 2014. Caderno Cidade, coluna Última Hora. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/usuarios-enfrentam-lotacao-inseguranca-e-atrasos-em-coletivos-1.1009185>. Acesso em 21 mai. 2014. SALDANHA, Suzane. Relatório aponta carência de profissionais como uma das principais dificuldades na saúde no Ceará. Jornal Diário do Nordeste, Fortaleza, 27 mar. 2014. Caderno Cidade, coluna Última Hora. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/relatorio-aponta-carencia-de-profissionais-como-uma-das-principais-dificuldades-na-saude-do-ce-1.929438>. Acesso em: 16 mai. 2014. SAMPAIO, Jorge Henrique Maia Para não perder o bonde: Fortaleza e o Transporte da Light nos anos de 1913-1947. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós-Graduação em História, Fortaleza, Ceará, 2010. SCHNEIDER, Rodolfo Herberto O envelhecimento na atualidade: aspectos cronológicos, biológicos, psicológicos e sociais. 2008. TEIXEIRA, Solange Maria. Envelhecimento e trabalho no tempo de capital: implicações para a proteção social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2008. VELHO, Gilberto. Observando o Familiar. In: NUNES, Edson de Oliveira. A Aventura Sociológica. Rio de Janeiro, Zahar, 1978. VERAS, Renato. A longevidade da população: desafios e conquistas. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano XXIV, n 75, p 5-18, 2003.
102
APÊNDICE A – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO DE VOZ
Eu,___________________________________________________________,
depois de entender os riscos e benefícios que a pesquisa intitulada Idoso e
Transporte Público poderá trazer e, entender especialmente os métodos que serão
usados para a coleta de dados, assim como, estar ciente da necessidade da
gravação de minha entrevista, AUTORIZO, por meio deste termo, a pesquisadora
Vanessa Teixeira Maia estudante de graduação da Faculdade Cearense, a realizar a
gravação de minha entrevista sem custos financeiros a nenhuma parte.
Esta AUTORIZAÇÃO foi concedida mediante o compromisso da
pesquisadora, acima citados em garantir-me os seguintes direitos:
1. Os dados coletados serão usados exclusivamente para gerar informações
para a pesquisa aqui relatada e irá compor um trabalho de conclusão de curso;
2. Minha identificação não será revelada em nenhuma das vias de publicação
das informações geradas;
3. Qualquer outra forma de utilização dessas informações somente poderá ser
feita mediante minha autorização.
Fortaleza, ______de____________________________ de 2013.
________________________________________________ Assinatura do participante da pesquisa
________________________________________________ Assinatura pesquisador responsável
103
APÊNDICE B – ROTEIRO DE ENTREVISTA
Nome: Idade: Sexo: Naturalidade: Reside em Fortaleza: Profissão:
1- Há quanto tempo o senhor (a) faz uso do transporte público? 2- Por qual motivo você utiliza o transporte público? 3 - Qual ônibus costuma pegar? Qual terminal? Quantas vezes por semana? 4- Para quais lugares você costuma ir quando utiliza esta linha de ônibus?
5- Qual a sua avaliação sobre a qualidade de ônibus oferecida à população? 6- O senhor encontra alguma dificuldade ao utilizar o transporte público? Se sim, qual? Como o senhor (a) agiu à essa experiência? 7- Como ocorre a utilização dos assentos reservados para os idosos? Ele é sempre disponibilizado quando o senhor (a) sobe ao ônibus? 8. O senhor (a) acha que a quantidade de assentos disponibilizados é
suficiente para a quantidade de idosos que utilizam a linha? 09 O senhor(a) conhece ou já ouviu falar sobre o Estatuto do Idoso? Sabe do que se trata?
10 – O Senhor (a) conhece ou já ouviu falar sobre o direito de Ir e Vir?
11– Qual a sua opinião sobre o transporte público? Acha que ele atende as necessidades da população idosa?
104
ANEXO I – Fotografias do Terminal do Papicu – Maio de 2014.
Plataforma das lojas e Boxes Chegada do ônibus, as pessoas se empurram
Local em que os fiscais fazem suas anotações Passageiros na fila preferencial
no momento ocupadas por usuários.
Passarela de passagem entre as plataformas Vendedor ambulante
105
Fiscais (blusa verde),Motoristas(blusa azul) Idosos na fila preferencial
Pessoas correm para pegar o ônibus Posto de recarda do vale transporte eletrônico
Plataforma do meio lado A1 Terceira plataforma lado B1
