CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o
Transcript of CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o
![Page 1: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/1.jpg)
Diferenças entre a Investigação SIPAER e o Inquérito Policial
BRIG AR FELIPE
![Page 2: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/2.jpg)
OBJETIVO
Compreender as diferenças entre a investigação do acidente aeronáutico realizada pelo SIPAER e o
Inquérito Policial.
![Page 3: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/3.jpg)
ROTEIRO
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
![Page 4: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/4.jpg)
ROTEIRO
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
![Page 5: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/5.jpg)
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA
1908
Primeiro Acidente
fatal no Brasil
1927Aviação Naval:
IPM - Inquérito Policial Militar
1927Aviação Militar:
IAA - Inquérito de Acidente Aeronáutico
![Page 6: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/6.jpg)
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA
1908
Primeiro Acidente
fatal no Brasil
1927Aviação Naval:
IPM - Inquérito Policial Militar
1927Aviação Militar:
IAA - Inquérito de Acidente Aeronáutico
1941Ministério da Aeronáutica:
Adoção do Inquérito Técnico
Sumário (ITS)
![Page 7: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/7.jpg)
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA
1951Criação do SIPAER
![Page 8: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/8.jpg)
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA
1966 A Investigação de Acidente Aeronáutico substitui o
Inquérito Técnico Sumário.
INQUÉRITO
INVESTIGAÇÃO
![Page 9: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/9.jpg)
CENIPACENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES
AERONÁUTICOS
![Page 10: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/10.jpg)
SIPAER
1
2
34
5
6
7
3
2
Regional Offices City
SERIPA 1 Belém, PA
SERIPA 2 Recife, PE
SERIPA 3 Rio de Janeiro, RJ
SERIPA 4 São Paulo, SP
SERIPA 5 Porto Alegre, RS
SERIPA 6 Brasília, DF
SERIPA 7 Manaus, AM
![Page 11: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/11.jpg)
SITUAÇÃO ATUAL
95,65% de conformidade com os protocolos
internacionais de investigação;
Fonte: ICAO 2017
![Page 12: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/12.jpg)
ROTEIRO
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
![Page 13: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/13.jpg)
ANEXO 13 da Organização de Aviação Civil Internacional
- ICAO -
![Page 14: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/14.jpg)
AMPARO LEGAL
Decreto-Lei Nº. 7.952, de 11 de Setembro de 1945.Aprova a Convenção sobre Aviação Civil
Internacional
Convenção de Aviação Civil InternacionalChicago, 7 de dezembro de 1944
Decreto Nº 87.249, de 07 de Junho de 1982.Dispõe sobre o SIPAER
Lei Nº 12.970, de 08 de maio de 2014.Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica
NSCA - Normas do Sistema do Comando da Aeronáutica
ANEXOS
1 A 18 (19)
ANEXOS
1 A 18 (19)
ANEXOS
1 A 18 (19)
ANEXOS
1 A 19
ANEXOS1 A 19
ANEXO 13Investigação de Acidentes e
Incidentes Aeronáuticos
![Page 15: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/15.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
SIPAER: as atividades de investigação e prevenção de acidentes
aeronáuticos são as que envolvem as tarefas realizadas com a
finalidade de evitar perdas de vidas e de material decorrentes de
acidentes aeronáuticos (Decreto 87.249/1982).
Poder Judiciário: Investiga o acidente aeronáutico para punir
criminalmente eventuais responsáveis e/ou impor obrigação de
indenizar.
![Page 16: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/16.jpg)
Método Investigativo SIPAER
Condições inseguras
FATORES HUMANOS FATORES MATERIAIS
ASPECTOMÉDICO
ASPECTOPSICOLÓGICO
VariáveisMédicas e Fisiológicas
VariáveisPsicológicas,
psicossociais e organizacionais
Atividades relacionadas
com o voo
Componentes, equipamentos e sistemas.
Projeto, fabricação e manuseio do material e de falhas não relacionadas à serviço de manutenção
Recomendações de Segurança
FATOR OPERACIONAL
![Page 17: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/17.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Voluntária, baseada na confiança
Identifica os próprios erros
Expõe falhas organizacionais (latentes)
Se o SIPAER punir: “secam as fontes”
INFORMAÇÃO
![Page 18: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/18.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
O conceito de “Cultura Justa” é hodiernamente considerado como um elemento-chave para o reforço da segurança da aviação, na medida em que visa melhorar a comunicação das ocorrências na aviação, e estimular o fluxo CONTÍNUO/PERENE de INFORMAÇÕES.
CULTURA JUSTA
![Page 19: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/19.jpg)
CULTURA JUSTA
PUNIÇÃO ?
INTENÇÃO
PREVENÇÃO ?
CORREÇÃO DE ERROS
![Page 20: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/20.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ERRO VIOLAÇÃO
![Page 21: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/21.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Autonomia e independência da investigação SIPAER
![Page 22: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/22.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Lei 12.970, ART. 88-B, 1ª parte:
A investigação SIPAER de um determinadoacidente, incidente aeronáutico ou ocorrênciade solo DEVERÁ desenvolver-se de formaINDEPENDENTE DE QUAISQUEROUTRAS INVESTIGAÇÕES sobre o mesmoevento, (...).
![Page 23: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/23.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Lei 12.970, ART. 88-C:
A investigação SIPAER NÃO IMPEDIRÁa instauração NEM SUPRIRÁ a
necessidade de outras investigações, inclusive para fins de
prevenção, (...).
![Page 24: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/24.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Precedência da investigação SIPAER
![Page 25: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/25.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Acesso
Guarda
Itens de interesse da investigação
Ex: CVR, FDR, documentos, celulares, bolsas, GPS, EGPWS, MOTOR, outros componentes da aeronave, etc.
![Page 26: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/26.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ART. 88-C, PARTE FINAL:
A investigação SIPAER não impedirá a instauração nemsuprirá a necessidade de outras investigações, inclusive parafins de prevenção, e, em razão de objetivar aPRESERVAÇÃO DE VIDAS HUMANAS, por intermédio dasegurança do transporte aéreo, TERÁ PRECEDÊNCIAsobre os procedimentos concomitantes ou não dasDEMAIS INVESTIGAÇÕES no tocante ao ACESSO e àGUARDA DE ITENS de interesse da investigação.
![Page 27: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/27.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ART. 88-I, § 1º:
§ 1o Em proveito da investigação SIPAER, a autoridade de investigação SIPAER terá PRECEDÊNCIA no acesso e na custódia
das fontes citadas no caput.
![Page 28: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/28.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ART. 88-I, CAPUT:
I - gravações das comunicações entre os órgãos de controle de tráfegoaéreo e suas transcrições;
II - gravações das conversas na cabine de pilotagem e suas transcrições;
III - dados dos sistemas de notificação VOLUNTÁRIA deocorrências;
IV - gravações das comunicações entre a aeronave e os órgãos decontrole de tráfego aéreo e suas transcrições;
![Page 29: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/29.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ART. 88-I, CAPUT:
V - gravações dos dados de voo e os gráficos e parâmetros delesextraídos ou transcritos ou extraídos e transcritos;
VI - dados dos sistemas automáticos e manuais de coleta dedados; e
VII - demais registros usados nas atividades SIPAER, incluindo osde investigação.
![Page 30: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/30.jpg)
Qual o “absurdo” motivo da
precedência?
![Page 31: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/31.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ART. 88-C, PARTE FINAL (...) objetivar a PRESERVAÇÃO DE VIDAS HUMANAS(....)
Conhecimento técnico – detido pelo SIPAER
Risco de perda de indícios
Riscos presentes no sítio do acidente
Retardo no acesso aos destroços – pode impedir a emissão de RS em tempo oportuno
![Page 32: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/32.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
ART. 88-I, § 2º :
A fonte de informações de que trata o inciso III(Notificações Voluntárias) do caput e as análises econclusões da investigação SIPAER não serão utilizadaspara fins probatórios nos processos judiciais eprocedimentos administrativos e somente serãofornecidas mediante requisição judicial, observado oArt. 88-K desta Lei.
![Page 33: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/33.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Não há o contraditório e a ampla defesa
Não há um processo com “autos”
Não há redução a termo
Não é um depoimento
Baseia-se em fatos e/ou hipóteses –permite a prevenção
![Page 34: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/34.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Relatório Final e Recomendações de Segurança:
(Art. 88, H)
A investigação SIPAER de acidente aeronáutico será concluída com a emissão do Relatório Final, documento
que representa o pronunciamento da autoridade de investigação SIPAER sobre os possíveis Fatores
Contribuintes de determinado acidente aeronáutico eapresenta Recomendações unicamente em proveito da
Segurança Operacional da Atividade Aérea.
![Page 35: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/35.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
Inquérito Policial
A conclusão do Inquérito Policial visa instruir a Ação Penal a fim de apurar a existência de culpa ou responsabilidade pelo
acidente, tendo em vista punir os responsáveis.
![Page 36: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/36.jpg)
CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER
RELATÓRIO FINAL
INVESTIGAÇÃO SIPAER
RELATÓRIO
INQUÉRITO POLICIAL
ACIDENTEEVIDÊNCIAS E INDÍCIOS
OBJETIVOSDIFERENTES
![Page 37: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/37.jpg)
ROTEIRO
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
![Page 38: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/38.jpg)
COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
ART. 88-D:
Se, no curso de investigação SIPAER, foremencontrados indícios de crime, relacionados ounão à cadeia de eventos do acidente, far-se-á acomunicação à autoridade policialcompetente.
![Page 39: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/39.jpg)
COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
INVESTIGAÇÃO: Acesso aos destroços
Disponibilização de partes não relevantes para a investigaçãoSIPAER
Gravadores de voo – coordenação do transporte e extraçãodos dados
Ensaios destrutivos – participação conjunta
Laudos policiais de interesse do SIPAER – compartilhamento
Indisponibilidade de entrevistas e dados do sistema dereportes voluntários
![Page 40: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/40.jpg)
COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
INVESTIGAÇÕESIndependentes e
coordenadas
![Page 41: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/41.jpg)
ROTEIRO
HISTÓRICO SIPAER E DO CENIPA CARACTERÍSTICAS DA INVESTIGAÇÃO SIPAER COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
![Page 42: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/42.jpg)
OBJETIVO
Compreender as diferenças entre a investigação do acidente aeronáutico realizada pelo SIPAER e o
Inquérito Policial.
![Page 43: CENIPA - Diferenças entre a Investigação SIPAER e o](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022012416/6170ee9680f0592dc95d8014/html5/thumbnails/43.jpg)
Quando você faz uma aposta com a segurança de voo, está
apostando a sua vida.Autor desconhecido