CDHU e Prefeitura iniciam reuniões com moradores do Jardim ... · realização da Secretaria...

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 401 - BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010

ANO 08 - NÚMERO 401 - BERTIOGA/SP - 24 DE ABRIL DE 2010 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

CDHU e Prefeitura iniciamreuniões com moradores doJardim Vicente de Carvalho II

A Prefeitura de Bertioga, por meio daSecretaria de Habitação e Planejamento Urbano,e a Companhia de Desenvolvimento Habitacionale Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) iniciaramna manhã de quinta-feira (22), a agenda dereuniões para apresentação do Projeto Básico deUrbanização do Jardim Vicente de Carvalho II, àpopulação. No total, são 18 encontros, realizadosaté o dia 1º de maio, com horários variados entre10, 14 e 17 horas.

A apresentação do projeto vem sendo feitapor representantes da CDHU, sendo trêsarquitetos, três assistentes sociais e umcoordenador de equipe; e por técnicos daprefeitura.

Considerado maior investimento da CDHU naBaixada Santista, orçado em R$ 68 milhões, oprojeto de urbanização do Jardim Vicente deCarvalho II prevê a construção de casasecologicamente corretas, de dois, três ou quatrodormitórios, algumas sujeitas à ampliação dasdependências; além de serviços de geotecnia,drenagem, pavimentação, paisagismo, iluminaçãopública e revisão da iluminação já existe, e projetode preservação do mangue, a cargo da CDHU. Jáà Prefeitura, dentro do processo de reestruração do bairro, caberá a construção de escola, creche e

centro comunitário.O início dos trabalhos no bairro devem

acontecer no próximo dia 03 de maio. Até lá, existea possibilidade do governador do Estado de SãoPaulo, vir ao Município para lançar, oficialmente maisessa realização da CDHU no Litoral Paulista.

Como parte do projeto, serão construídas400 unidades habitacionais, destinadas àspessoas que atualmente estão residindo em áreade preservação ambiental, no bairro. A definiçãodos que receberão os imóveis, será feita por meiode análise de cadastro dos pleiteantes, comprioridade para idosos e portadores de deficiência,haja vista que os critérios serão referentes àlocalização e o número de dependências dasunidades disponibilizadas pela CDHU. No bairro,

No total, são 18 encontros, realizados até o dia 1º de maio, com horários variados entre 10, 14 e 17 horas

atualmente, existem 1.753 moradias.Após a remoção das pessoas que estão em

área de preservação ambiental, as moradiasserão demolidas e será iniciado o projeto derecuperação da área, com a retirada do aterrosobre o mangue e o replantio das espécies quelá se adaptam.

A i n d a d e n t r o d o p r o c e s s o d eurbanização, com a construção de moradiase edificações horizontais e verticais, haverá32 un idades des t i nadas ao comérc i o nolocal. Existe , também, uma previsão deverba, no valor de R$ 1 mi lhão para serdestinada à reforma de casas já existentesno ba i r ro , que possam so f rer avar ias , ae x e m p l o d e r a c h a d u r a s , d u r a n t e aexecução das obras.

BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4012Centro de Convivência do Idoso

oferece programação diversificadaObjetivo é proporcionar um atendimento especializado aos membros da Terceira Idade que residem na cidade

Os representantes da Terceira Idade deBer t ioga , f reqüentadores do Cent ro deConvivência do Idoso “Zeferino Orlandini”,contam a par t i r de agora com umaprogramação a inda ma is ex tensa , comatividades diár ias e diversi f icadas, com afinalidade de oferecer lazer, entretenimento eintegração social.

O local funciona de segunda a sexta-fe i ra , das 8h às 17h, vo l tado para oatendimento às pessoas com idade superioraos 60 anos. Para ter acesso aos serviçosoferecidos, interessados devem preencher umcadastro, realizado por um assistente socialque lá atua.

O Cent ro de Conv ivênc ia do Idoso ,equipamento inédito em Bertioga, é mais umarealização da Secretaria Municipal de AçãoSocial da Prefeitura de Bertioga.

De acordo com informações da Secretariade Ação Social, o objetivo desta realização éoferecer um atendimento especializado aosmembros da Terceira Idade que residem nacidade, valorizando sua qualidade de vida eautoestima, além de estimular o vínculo e orespeito com os idosos, por meio da inclusãono circulo social e familiar.

A un idade func iona em uma casa ,dev idamente adaptada , com ins ta laçõesplanejadas, para atender as necessidades de

seus f requentadores , como quar tos paradescanso, sa la de TV, á rea de lazer eent re ten imento , a lém de loca l para odesenvolvimento de projetos específicos, comooficinas variadas.

A equ ipe de apo io , que t raba lhad ia r iamente na casa , é composta porenfermeira, dois auxiliares de enfermagem,assistente social, psicóloga, monitor, ajudantegeral e cozinheira.

Os Cent ro de Conv ivênc ia o fe recetransporte aos idosos com dif iculdades delocomoção, como cadeirantes, ou qualqueroutra dificuldade de mobilidade. Estas pessoassão t ranspor tadas por um motor i s tadev idamente c redenc iado , v incu lado aSecretaria Municipal de Ação Social.

Neste caso, os assistidos são levados àunidade às 8 horas, e no final do expediente,às 17 horas, conduzidos às suas residências.Durante estada na unidade todos participamdas refeições lá ofertadas, como o café damanhã, almoço e jantar.

Durante o período, diversas atividadessão desenvolvidas, como oficinas, ginástica,atendimento social , terapia comunitár ia eavaliações de enfermagem, entre outras.

Recentemente , a p rogramação fo iampliada com oficinas de teatro, alongamento,coral, fisioterapia, trabalhos manuais e terapia

em grupo, ações desenvo lv idas porrepresentantes das secretarias municipais deAção Social e Saúde, além dos profissionaisda Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB).

O Cent ro de Conv ivênc ia do Idoso“Zeferino Orlandini” funciona na Rua JoãoBatista de Carvalho, 118, na Vila Itapanhaú.Informações (13) 3317-6639.

Out ros esc la rec imentos sobre es teprograma voltado aos idosos do municípiopodem ser obtidos na Secretaria Municipal deAção Social da Prefeitura de Bertioga, situadana Rua Wa l te r Pere i ra P rado, 77 , V i l aItapanhaú, ou pelo telefone (13) 3319-9100.

Confira a programação das oficinas

Seguem abertas em Bertioga as inscrições para oProJovem, um programa de inclusão social de jovens, criadocomo ação integrante da Política Nacional da Juventude doGoverno Federal, e desenvolvido na Cidade pela SecretariaMunicipal de Ação Social.

A iniciativa é destinada para adolescentes de 15 a17 anos, beneficiários do programa Bolsa Família, tambémdo Governo Federal, com atuação sócio-educativa parajovens adolescentes em situação de risco social, com oobjetivo de proporcionar a elevação de escolaridade, aqualificação para o mercado do trabalho e odesenvolvimento humano.

As vagas são limitadas e até agora, cerca de 40%das oportunidades destinadas para Bertioga já foram

Inscrições para o ProJovem seguem abertas em BertiogaCerca de 40% das oportunidades destinadas para a Cidade já foram preenchidas

preenchidas. A ação será desenvolvida em três núcleos nomunicípio: Vicente de Carvalho II, Jardim Indaiá e Boracéia,bairros com registro de vulnerabilidade social. Cada unidadeterá capacidade para receber 25 participantes. A ação do GovernoFederal disponibilizará mais 25 vagas para serem destinadaspara um novo pólo, no bairro de Chácaras Vista Linda.

O ProJovem tem por objetivo implementar a proteçãosocial básica à família, oferecendo mecanismos para garantira convivência familiar e comunitária, e cria condições paraa inserção, reinserção e permanência do jovem no programaeducacional. Entre as atividades do programa acontecerãodebates abordando temas como meio ambiente, saúde,cultura, trabalho, esporte e lazer e direitos humanos.

O intuito final é transformar o jovem em agente

multiplicador dentro da comunidade em que vive. OProJovem em Bertioga contará com parceiros,destacando entre eles as secretarias municipais de MeioAmbiente e Turismo, entre outras entidades quedesenvolverão projetos para os assistidos do programa.

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h ou das 14 às 17h, na Secretaria Municipalde Ação Social, localizada na Rua Walter Pereira Prado, 77,na Vila Itapanhaú.

Também podem ser realizadas no Centro de Referênciade Assistência Social (CRAS), situado na Rua José Costa daSilva Sobrinho s/n, no Jardim Indaiá, na ONG Boracéia Viva, noKm 192 da Rodovia Rio Santos, 473, em Boracéia, ou pelo e-mail: [email protected]

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 401 - BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 3Vacinação contra Influenza A

(H1N1) para idosos começa

neste sábado (24)Vacinação acontecerá das 8h às 17 h nas UBSs e Vigilância Epidemiológica da cidade

Começa oficialmente neste sábado (24), emBertioga, o período de vacinação contra a influenzaA, a gripe suína (H1N1), para os idosos. A açãoserá desenvolvida pela Secretaria Municipal deSaúde.

Pessoas a partir de 60 anos devem sevacinar para evitar contrair a doença ou outrascomplicações em função de viroses associadas aessas gripes fortes.

A vacinação acontecerá das 8h às 17h, noCentro de Saúde III, e nas Unidades Básicas deSaúde (UBSs), de Vista Linda, Jardim Indaiá,Vicente de Carvalho II e Boracéia, além do posto

montado na Vigilância Epidemiológica, na VilaItapanhaú.

O procedimento nesses locais tambémestará disponível para as pessoas integrantes dosdemais grupos, alvos da campanha, comogestantes, portadores de doenças crônicas,crianças menores de dois anos e adultos, comidade entre 20 e 29 anos, que não se vacinaramnos prazos estabelecidos, e buscam a atualização.

A vacinação contra a H1N1 estará disponívelpara os idosos até o dia 07 de maio nas UBSs deBertioga e também no C.S. III, sempre das 8hàs17h.

Confira os locais de vacinação em Bertioga:

Adiado o início daCampanha Nacional de

Vacinação do IdosoNova data estabelece início em 08 demaio com atividades até o dia 21 do

mesmo mês

A Secretaria Municipal de Saúdeinforma que o início da vacinação de idososcontra a gripe será adiado para o dia 8de maio. A imunização no Município,direcionada ao público da Terceira Idade,começaria no próximo sábado (24), masteve a data transferida por conta daimpossibilidade de o Instituto Butantã,fornecedor os lotes da vacina, fazer asentregas em tempo hábil.

O Ministério da Saúde alterou ocalendário para os idosos nas regiõesNordeste, Sudeste e Centro-Oeste.Nessas regiões, a vacinação para o idosoacontecerá até o dia 21 de maio.

Assim, pessoas a partir de 60 anos,que residem no Município terão queaguardar a nova data estabelecida peloGoverno Federal para imunizar-se contraa influenza e outras complicações emfunção de viroses associadas a gripesfortes.

O cronograma estabelecido pelaSecretaria Municipal de Saúde de Bertioga,com nove pontos fixos e dois volantes,além de outros locais de vacinaçãoestarão disponíveis nesta nova data,divulgada oficialmente pelo Ministério daSaúde.

BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4014Instituto de Previdência Social dos Servidores

Públicos do Município de Bertioga - BERTPREV

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Instituto de Previdência Social dosServidores Públicos do Município de Bertioga –BERTPREV.

Contratado: EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIALLTDA.

Processo administrativo: 28/10 – BERTPREV.

Assinatura: 20/04/10.

Objeto: Prestação de serviços atuariais.

Prazo: 12 meses.

Valor: R$ 665,00/mês.

Modalidade de licitação: Dispensa (artigo 24, II “a” daLei 8.666/93).

Bertioga, 22 de abril de 2010.

MARCO AURÉLIO DE THOMMAZOPRESIDENTE

COMUNICADOConvite para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Bertioga convida todosos interessados a participarem da Audiência Públicaque será realizada no próximo dia 24 de abril, sábado,das 9h às 12h, no Plenário desta Casa de Leis. Naocasião será discutido o tema “a importância do terceirosetor para o município”.

Ver. Antônio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara Municipal de Bertioga

EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

À Mesa Diretora

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federaln.º 8.666/93, com suas alterações posteriores, tendoem vista todo o presente processo administrativo, comfundamento no inciso I, do artigo 25 do mesmo diplomalegal, autorizo a contratação da Telecomunicações doEstado de São Paulo - TELESP para prestação de serviçostelefonia fixa, declarando inexigível o procedimentolicitatório nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei deLicitações e Contratos Administrativos. Aprovo a minutaprópria da Telecomunicações de São Paulo - TELESPapresentada nos autos, encaminhando-se essa decisãoà Mesa da CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA para acompetente ratificação, no prazo legal.

Bertioga, 19 de abril de 2.010.

Ver. Antônio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

EDITAL DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO

Sr. Presidente da Câmara

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federaln.º 8.666/93, com suas alterações posteriores,ratificamos a decisão do Presidente da Câmara, comfundamento no inciso I, do artigo 25 da Lei Federal n.º8.666/93 o mesmo diploma legal, no tocante àcontratação da Telecomunicações de São Paulo –TELESP, para prestação de serviços de telefonia fixacomutada, modalidade local, declarando inexigível oprocedimento licitatório para tal contratação, com valormensal estimado de R$ 615,85.

Bertioga, 20 de abril de 2.010.

Ver. Antônio Rodrigues FilhoPresidente da Câmara

Ver. Caio Arias Matheus Ver. Ney Vaz Pinto Lyra 1.º Secretário 2.º Secretário

EXTRATOS DE PORTARIAS – art. 27, inc. XI,resol. n° 081/07

Portaria n° 023/2010 de 25/03/10 – Designar oservidor Luiz Antonio Guimarães Silva, reg. 132, cargoefetivo de Vigilante III, para prestação de serviçoextraordinário como Mestre de Cerimônia.

Ver. Antonio Rodrigues Filho - Presidente da Câmara

ATOS DO LEGISLATIVO

Portaria n° 024/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, a Sra. Maria Aparecida Mancio, do cargocomissionado de Assessor da Presidência.


Portaria n° 025/2010 de 05/04/10 – Destituir aservidora Rosângela Sote Ribeiro, da designaçãoconcedida através da Portaria nº 44/07.


Portaria n° 026/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Adão Milton Alves, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 027/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Benigno Lages da Silva Filho, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 028/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Almir Magalhães Filho, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 029/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Antonio Carlos Maester, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 030/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. César Castanheira dos Santos, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 031/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Douglas Leão da Cruz, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 032/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Douglas Pacheco Carnevale, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 033/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. Eduardo Rocha Vassão, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 034/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em 05/04/10, o Sr. Robson Antonio Guimarães Pinto, do cargocomissionado de Assessor da Mesa Diretora.


Portaria n° 035/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, o Sr. André dos Reis Sergente, do cargocomissionado de Assessor Jurídico.


Portaria n° 036/2010 de 05/04/10 – Exonerar, em05/04/10, a Sra. Rosângela Sote Ribeiro, do cargocomissionado de Assessor de Imprensa.


BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 401 - BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 5Portaria n° 037/2010 de 05/04/10 – Destituir oservidor André dos Reis Sergente, da designaçãoconcedida através da Portaria nº 78/06.


CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde,convoca todos os seus membros e demais interessadosa participarem da Reunião Ordinária:

Data: 29/04/2010 (quinta-feira)Horário: 18 horasLocal: Sala de Espera do Centro de Saúde

III – Rua Jorge Ferreira, 60

Pauta:

• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;• Leitura do Relatório da Comissão deFiscalização referente aos Convênios;• SAMU Recebimento de Informações;• Medicamentos sob ordem Judicial;• Doenças de Notificação Compulsória;• Contrato de Gestão FUABC;• Assuntos Gerais.

Ditmar SchmidtPresidente

CONVOCAÇÃO

A pres idente do Conse lho Munic ipa l doFundeb, no uso de suas at r ibu ições lega is ,CONVOCA todos os conse lhe i ros t i tu lares esuplentes para se fazerem presentes em reuniãoordinária, que será realizada no dia 28 de abril de2010, próxima quarta-feira, às 8h30, em primeirachamada, na Sa la de Conse lhos da Pre fe i turaMunicipal Bertioga, localizada a Rua Luiz Pereira deCampos, 901, Vila Itapanhaú.

Pauta

01. Leitura de atas e relatórios anteriores;02. Calendário de trabalhos para 2010;03. Assuntos Gerais;04. Aná l i se da prestação de contas do

primeiro trimestre

PresidenteProfessora Maria dos Passos Silva

CONVOCAÇÃO

O pres idente do Conse lho Munic ipa l do idoso,conv ida todos os conse lhe i ros do CMI, ein teressados para par t i c iparem da Reun iãoExtraordinária, que será realizada no dia 28 de abrilde 2010, às 15 horas, na sala em anexo à Secretariade Educação.

Pauta

1) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2) Evolução dos preparat ivos e Divulgação daCaminhada do Idoso Saudável que acontecerá nodia 18 de maio de 2010, às 9 horas, com saída daCâmara Municipal e recepção no Ginásio de Esportescom Festa de confraternização com coquetel esorteio de br indes a todos os part ic ipantes dacaminhada.

CONSELHOS MUNICIPAIS

3) Evolução e temas da CONFERÊNCIA MUNICIPALDO IDOSO, que vai acontecer no SESC/BERTIOGAno mês de Maio/2010.

4) Assuntos Gerais.

Walter Jose de SantanaPresidente do Conselho Municipal do Idoso

CONVOCAÇÃO

O Conse lho Munic ipa l dos D i re i tos da MulherCONVOCA em caráter extraordinário reunião, queserá realizada no dia 26 de abril de 2010, às 16horas, na sala dos Conselhos no prédio anexo aSecretaria de Educação, no paço municipal a ruaLuiz pereira de Campos, 901, Vila Itapanhaú.

Pauta:

- Aprovação do Regimento Interno- Calendário de Reuniões- Assuntos gerais.


Leda P. BernardiPresidente do Conselho

CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – REUNIÃO ORDINÁRIADO CONDEMA

O Presidente do Conselho Comunitário deDefesa do Meio Ambiente – CONDEMA convoca todosos Conselheiros para reunião ordinária e convida todosos interessados a participarem.

Data: 27/04/2010.Local: Sala de Reuniões do Gabinete do PrefeitoEndereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 901

(fundos) – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP.Horário: 09h30

Pauta:

1. Diretivas do Projeto Estadual Município VerdeAzul

2. Assuntos Gerais.

Engº. Ftal. Rogério Leite dos SantosPresidente do CONDEMA

Secretário de Meio Ambiente

E.M.E.I.F. JARDIM RIO DA GRANJA

CONVOCAÇÃO

Convocamos para reunião do Conselho

de Escola, todos os interessados, para

o dia 27/04/2010 às 15h30, no EMEIF

JARDIM RIO DA GRANJA, rua Pastor

Djalma da Silva Coimbra, s/n°, Jardim Rio

da Granja.

Bertioga, 23 de abril de 2010

Fátima Aparecida Dias Barreto

Diretora de Escola

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010

CONVOCAÇÃO Nº 05/2010

A Prefeitura do Município de Bertioga CONVOCAos candidatos abaixo relacionados para compareceremno prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, naSeção de Recursos Humanos à Rua Luiz Pereira deCampos, 901, Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, noshorários das 09 às 11 horas e das 14 às 16 horas,munidos dos documentos constantes do edital nº 01/2010 do Concurso Público nº 01/2010, para fins deadmissão.

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS

BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4016


Francisco José RochaSecretário de Administração e Finanças

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Administraçao e Finanças, no uso desuas atribuições legais, faz saber que ficam oscontribuintes e responsáveis pelos créditos tributáriosconstituídos sobre os imóveis abaixo relacionados, cujoscarnês foram devolvidos pelo correio, NOTIFICADOSdo lançamento do IPTU e TAXAS, exercício de 2010,nos termos da Lei n° 324/98.


Francisco José RochaSecretario do Município

DECRETO N. 1.526, DE 08 DE ABRIL DE 2010

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipalde Saúde - CMS.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o regimento interno foiaprovado pelo Conselho Municipal de Saúde – CMS epara atribuir efeitos jurídicos a ele, tornando-o válido eplenamente aplicável,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do

DECRETOS

Conselho Municipal de Saúde – CMS de Bertioga,conforme o Anexo único, parte integrante deste atonormativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 08 de abril de 2010. (PA n. 6148/08)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do município

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERTIOGA

REGIMENTO INTERNO

DA INSTITUIÇÃO

Art. 1º O presente Regimento regulamenta asatividades e atribuições do Conselho Municipal de Saúdede Bertioga.

DA DEFINIÇÃO

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde deBertioga, doravante denominado CMSB, previsto na LeiMunicipal n. 31/93, modificada pelas Leis 454/01 e 707/06, tem como objetivos básicos estabelecer, controlare avaliar a Política Municipal de Saúde, além das funçõesprevistas na Lei Federal 8.142/90 e Resolução do CNS333/03, constituindo-se no orgão colegiado responsávelpela coordenação do Sistema Único de Saúde domunicipio de Bertioga.

Art. 3º O CMSB tem funções deliberativa,fiscalizadora e consultiva, subordinando-se àsorientações emanadas da Conferência Municipal deSaúde.

DAS DIRETRIZES BÁSICAS DE ATUAÇÃO

Art. 4º O CMSB observará, no exercício de suasatribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias:

I – a saúde é direito de todos e dever do Estado,garantido mediante políticas sociais e econômicas quevisem a redução do risco de doença e de outros agravose ao acesso universal e igualitário das ações e serviçospara sua promoção, proteção, recuperação ereabilitação;

II – as ações e serviços públicos de saúdeintegram uma rede regionalizada e hierarquizada,constituindo um sistema único, organizado de acordocom as seguintes diretrizes:

a) descentralização em cada esfera de governo;

b) atendimento integral, com prioridade para asatividades preventivas, com destaque para os serviçosassistenciais;

c) participação da comunidade.

III – uma Política de Saúde Pública que assegureo desenvolvimento e a complementaridade entredimensões previstas (saneamento básico, gestãoambiental, educação sanitária e ambiental) eassistência, garantindo a universalização e o acessoigualitário a um ambiente sadio e aos serviços de saúdea toda a população do município de Bertioga.

IV – o aprofundamento da integralidade emelhoria da qualidade ambiental e dos cuidados com asaúde publica nos âmbitos coletivos e individuais.

V – aprovar, controlar, acompanhar e avaliar oPlano Municipal de Saúde;

VI – aprovar o regimento, a organização, e asnormas de funcionamento da Conferência Municipal deSaúde, reunida, ordinariamente a cada 02 (dois) anos,e convocá-la, nos termos da lei.

DA COMPOSIÇÃO

Art. 5º O CMSB terá composição paritária comrepresentação de usuários, trabalhadores, gestores eprestadores de serviço.

§ 1º A representação dos usuários será sempreparitária em relação ao conjunto dos demaisseguimentos representantes no CMSB.

§ 2º Dentre os representantes da Prefeitura, umserá o Secretário de Saúde do Município, membro natodo CMSB.

§ 3º O CMSB será formado por:

I – 02 (dois) membros do Poder Executivo, sendo01 (um) o Secretário de Saúde e seus suplentes

II – 03 (três) representantes de Profissionais dasaúde e seus suplentes;III – 01 (um) representante de prestadores de serviçosprivados conveniados com ou sem fins lucrativos e seusuplente.

§ 4º Representarão os usuários 06 (seis)representantes de sociedades de bairros ou entidadesorganizadas sediadas em Bertioga conforme a Lei n.707/06 e resolução normativa do CNS n. 333/03 e seussuplentes.

§ 5º O CMSB, através de votação entre seuspares elegerá 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e 1º e 2º Secretário. Os membros origináriosdas entidades e movimentos indicados para comporemo Conselho Municipal de Saúde terão mandato de 02(dois) anos com direito a recundução, não devendocoincidir com o mandato do governo municipal.

Art. 6º O CMSB, para bem exercer suas funções,poderá criar comissões, permanentes ou temporárias,dentre elas a Comissão de Fiscalização, paraacompanhar assuntos de seu interesse, como o PlanoMunicipal de Saúde do SUS Municipal, prestação decontas do SUS Municipal, avaliação e controle dosprestadortes de serviços e outras que forem necessáriaspara apreciar e acompanhar em profundidade assuntosde relevância. As Comissões poderão solicitarpareceres de técnicos em qualquer nível para subsidiaraus atuação.

Art. 7º Não haverá impedimento à acumulaçãode funções em mais de uma comissão.

Art. 8º O CMSB poderá solicitar aos ógãopúblicos integrantes do Sistema Único de Saúde noMunicípio a colaboração de servidores para participaremda elaboração de estudos, para esclarecimento dedúvidas, para proferirem palestras técnicas, ou, ainda,prestarem esclarecimentos sobre as atividadesdesenvolvidas pelo órgão a que pertencem; de qualquergraduação funcional.

Art. 9º As Comissões apresentarão seusrelatórios com parecer conclusivo ao Plenário do CMSB.

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 10. São atribuições do CMSB:

I – estabelecer, controlar e avaliar a política desaúde;

II – apresentar propostas e ações dentro doquadro de diretrizes básicas e prioritárias previstas nalei, que venham em auxílio da implementação econsolidação do SUS Municipal;

III – garantir a participação popular através dasociedade civil organizada nas instâncias colegiadasgestoras das ações de saúde;

IV – deliberar, analisar, fiscalizar e apreciar nonível municipal o funcionamento e a qualidade dosserviços prestados;

V – possibilitar amplo conhecimento do SUSMunicipal à população e às Instituições Publicas eEntidades Privadas;

VI – estabelecer instruções e diretrizes geraispara formação de comissão de nível local;

VII – definir, controlar e avaliar o Plano Municipalde Saúde do Município;

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 401 - BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 7VIII – apreciar e deliberar, sobre a prestação de

contas encaminhada pela Contabilidade;

IX – fiscalizar a locação dos recursos econômicos,financeiros e operacionais do Município e recursos dosórgãos institucionais integrantes do SUS, para que assimpossam os mesmos conforme prioridadesorçamentárias, melhor exercitar suas atividades eatender eficientemente as necessidades previstas naárea da saúde;

X – propor a convocação e estruturar a ComissãoOrganizadora das Conferências Municipais;

XI – fiscalizar a movimentação de recursosmoviemntados pela da Secretaria de Saúde e do FundoMunicipal de Saúde;

XII – propor critérios para a programação e paraas execuções financeiras e orçamentárias dos Fundosde Saúde, acompanhando a movimentação edestinação dos recursos;

XIII – estabelecer critérios e diretrizes quanto àlocalização e ao tipo de unidades prestadoras de serviçosde saúde públicos e privados no âmbito do SUS;

XIV – estimular, apoiar e promover estudos epesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde deinteresse para o desenvolvimento do Sistema Único deSaúde;

DO FUNCIONAMENTO

Art. 11. O Conselho Municipal de Saude reunir-se-a ordinariamente, 01 (uma) vez ao mês, e,extraordinariamente, por convocação de seu Presidenteou em decorrência de requerimento da maioria simplesde seus membros.

Parágrafro único. Os membros suplentes,assim como as pessoas presentes nas reuniões doCMSB, terão assegurados o direito a voz, sem direito avoto.

I – as reuniões serão iniciadas com a presençamínima da metade mais um dos seus membros;

II – as deliberações do Conselho Muicipal deSaúde, observado o quorum estabelecido, serãotomadas pela metade mais um de seus membros.

Art. 12. Caberá ao Presidente do ConselhoMunicipal de Saúde, responder pelo Conselho e presidirtodas as reuniões.

§ 1º O Vice-Presidente do Conselho substituiráo Presidente nos seus impedimentos.

§ 2º O Secretário do Conselho será responsávelpor:

I – convocar e coordenar todas as reuniõesordinárias e extraordinárias do CMSB;

II – organizar a pauta das reuniões junto aosmembros do CMSB, divulgando-a com antecedência,através do Boletim Oficial do Município;

III – registrar em ata as reuniões do CMSB;

IV – coordenar os assuntos administrativos,econômicos, financeiros e técnicos operacionaissubmetidos à apreciação e deliberação do CMSB, dentrode suas atribuições especificas;

V – encaminhar e executar todas as atividades edeliberações do CMSB.

Art. 13. Cabe à Secretaria de Saúde do municípiotomar as medidas necessárias para a efetivação dasdecisões do CMSB.

Art. 14. A Secretaria de Saúde providenciarálocal, móveis, ramal telefônico e um auxil iaradministrativo para deixar à disposição do CMSB.

DAS INDICAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES

Art. 15. Na Conferência Municipal de saúde osmembros representantes dos usuários e seus

respectivos suplentes poderão se candidatar, mediantecorrespondência específica acompanhada de Ata daReunião da Entidade que elegeu o signatário dacorrespondência, cópia do CNPJ e da Licença deFuncionamento, quando se dará a votação pelosdelegados eleitos nas Pré-Conferências.

Art. 16. Os representantes do CMSB serãonomeados por Decreto do Poder Executivo.

Art. 17. Os membros suplentes, assim como aspessoas presentes nas reuniões do CMSB, terãoassegurados o direito a voz, sem direito a voto.

Art. 18. No caso de ausência, afastamentotemporário ou definitivo de um membro titular, assumiráo respectivo suplente, com direito a voto em todas asreuniões do CMSB.

Art. 19. A ausência não justificada por escritoaté 15 (quinze dias) após a falta de um membro titularém três reuniões consecutivas ou quatro reuniõesalternadas ao longo de 01 (um) ano, do CMSB, implicaráem sua substituição pelo seu respectivo suplente.

Parágrafo único. A perda do mandato serádeclarada pelo Plenário do CMSB, por decisão damaioria simples dos seus membros, comunicada aoSecretário Municipal da Saúde, para tomada dasprovidências necessárias à sua substituição na formada legislação vigente.

Art. 20. O Município realizará a ConferênciaMunicipal de Saúde a cada 02 (dois) anos, paradiagnóstico local e eleição de novos membros paracompor o CMSB (segmento usuários), sem prejuízo darealização de outras conferências temáticas que venhama ser indicadas pelo Conselho Nacional de Saúde, omandato dos conselheiros eleitos em Conferência nãodeverá coincidir com o mandato do governo municipal.

Parágrafo único. Não haverá impedimento àreeleição.

O presente Regimento Interno, aprovado emreunião do Conselho realizada no dia 25 de fevereirode 2010 entrará em vigor na data de sua publicação,só podendo ser modificado por quorum qualificado de2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Municipalde Saúde.


Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão daanistia de edificações, obras e adaptações

executadas irregularmente ou em desacordo comnormas edilícias.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o interesse da Municipalidadeem oportunizar aos contribuintes os benefícios previstosna Lei Complementar n. 68 de 18 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO que há possibil idade deprorrogação de prazo da “Anistia de Obras” prevista noparágrafo único do art. 9º, da citada Lei Complementar,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo para adesão daanistia de edificações, obras e adaptações executadasirregularmente ou em desacordo com normas edilíciaspor mais 60 (sessenta) dias previsto no parágrafo únicodo art. 9º, da Lei complementar n. 68, de 18 dedezembro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data dasua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município


Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamentomunicipal no valor de R$ 515.444,81 (quinhentos e

quinze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais eoitenta e um centavos) em virtude de disponibilidade

financeira.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a existência de recursofinanceiro proveniente de Convênio celebrado entre aCaixa Econômica Federal e a Secretaria de saúde doMunicípio, sendo necessário a suplementação da rubricaorçamentária para suportar despesas decorrentes daconstrução de Unidades Básicas de saúde no Município,

DECRETA:

Art. 1º Por este ato abre-se Crédito AdicionalSuplementar no orçamento municipal no valor de R$515.444,81 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos equarenta e quatro reais e oitenta e um centavos),destinado a adicionar recursos para a seguinte dotaçãoorçamentária:

Art. 2º O presente Crédito AdicionalSuplementar será coberto através de disponibilidadefinanceira decorrente de convênio celebrado entre aCaixa Econômica Federal e a Secretaria de Saúde doMunicípio, nos termos da Lei Federal n. 4.320/64.



Arq. Urb. Jose Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município


Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamentomunicipal no valor de R$ 14.723,17 (quatorze mil,

setecentos e vinte e três reais e dezessete centavos)em virtude de disponibilidade financeira.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a existência de recursofinanceiro proveniente de Convênio celebrado entre oFundo de Solidariedade E Desenvolvimento Social eCultural do Estado de São Paulo – FUSSESP e o FundoSocial de Solidariedade do Município de Bertioga, sendonecessário, suplementar a rubrica orçamentária parasuportar despesas com a realização do Projeto Flor(Famílias Litorâneas Organizadas em Rede) que serádesenvolvido junto a comunidade carente do nossomunicípio oficinas para geração de renda,

DECRETA:

Art. 1º Por este ato abre-se Crédito AdicionalSuplementar no orçamento municipal no valor de R$14.723,17 (quatorze mil, setecentos e vinte e três reaise dezessete centavos), destinado a adicionar recursospara a seguinte dotação orçamentária:

Art. 2º O presente Crédito AdicionalSuplementar será coberto através de disponibilidadefinanceira decorrente de convênio firmado com o Fundode Solidariedade E Desenvolvimento Social e Culturaldo Estado de São Paulo – FUSSESP, nos termos da Lei

BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 4018Federal n. 4.320/64.





Dá nova redação ao Decreto n. 1.434/2009 parasubstituir membros da Comissão Especial deRegularização de Parcelamentos Urbanos do

Município de Bertioga – CERPU e dá outrasprovidências.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro DedemoOrlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no usodas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar acomposição da Comissão para melhor atender asnecessidades inerentes a estudos de regularização deparcelamento urbano, ilegalmente implantados nomunicípio de Bertioga,

DECRETA:

Art. 1º Por este ato se dá nova redação aosincisos I, II e IX do artigo 1º do Decreto n. 1.434, de21 de agosto de 2009, para substituir membroscomissão Especial de Regularização de ParcelamentosUrbanos do Município de Bertioga – CERPU, que passama ter as seguintes redações:

“Art. 1º (...)I – Carmelo Mario Barone, Registro 3101;II – Roseli Bovolento, Registro 3150;(...)IX – Paulo Roberto de Castro Silva, Registro 541.

§1º A servidora Roseli Bovolento receberágratificação de 14% (quatorze por cento) sobre seuvencimento básico nos termos do parágrafo único, doartigo 3º, da Lei n. 343/99.

§2º O servidor Paulo Roberto de Castro Silvareceberá gratificação de 20% (vinte por cento) sobreseu vencimento básico nos termos do parágrafo único,do artigo 3º, da Lei n. 343/99.

§3º O servidor Carmelo Mario Barone renunciaa gratificação pela participação na Comissão.

Art. 2º Os servidores Lourival Gonçalves dosSantos, Registro n. 339, Maira Silva Cunha, Registro n.3084 e Carmen Lucia Giraud, Registro n. 541 ficamdestituídos da CERPU.

Art. 3º Fica o servidor João Carlos dos SantosLopes, Registro n. 948, nomeado para atuar junto aCERPU nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão.

Parágrafo único. O servidor receberágratificação de 20% (vinte por cento) sobre seuvencimento básico nos termos do parágrafo único, doartigo 3º, da Lei n. 343/99.




EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atri_

EXTRATOS

buições que lhe são conferidas por Lei, expede asseguintes Portarias,

PORTARIA N. 130 de 22/04/2010Resolve:CONCEDER, pensão por morte ao dependente ALÉCIODO NASCIMENTO SILVEIRA, brasileiro, menor, nascidoem Santos, (qualificado no PA n. 4233/2010), em razãodo óbito de sua mãe, Sra. MARY DO NASCIMENTOSENS, ex-servidora pública da Prefeitura do Municípiode Bertioga, Auxiliar de Enfermagem, R. 2235, Nível05A, com proventos integrais, fundamentada nos artigos8º, I, e § 7º; 36, II, e § 4º, I e 93 da LC n. 12/02, c/c oartigo 40, §§ 2º, 7º, 8º e 18 da CF, com os direitos evantagens previstos na Lei n. 129/95, utilizados parafins de cálculo de proventos.

José Mauro Dedemo Orlandini – Prefeito do Município

PORTARIA N. 131 de 22/04/2010Resolve:CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, comproventos proporcionais, à Sra. MARILANDE PERES,(qualificada em seu prontuário), servidora pública daPrefeitura do Município de Bertioga, R. 160, Merendeira,Nível 02EII, fundamentada no art. 40, §§ 1º, III, “b”;2º; 3º; 8º; 17 e 18 da CF c/c artigo 1º, § 1º da Lei10.887/04 e LC n. 12/02, artigos 3º, VIII, “c”, 20 e 23-A, com direitos e vantagens previstos na Lei n. 129/95,utilizados para fins de cálculo de proventos.


PORTARIA N. 132 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, ITALO BRUNOPAIVA GONÇALVES, (qualificado em seu prontuário),para o cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIODE ESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dosservidores efetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 comredação introduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 133 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, JAQUES ROBINSONMATSUMOTO, (qualificado em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 134 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, ANDRÉ LUIZ SILVAFERREIRA, (qualificado em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 135 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, ROBSON RIBEIROVIVAN, (qualificado em seu prontuário), para o cargode provimento efetivo de SECRETÁRIO DE ESCOLA,Nível 07-A, conforme o quadro dos servidores efetivosdo Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redação introduzidapela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 136 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, VANESSA ARAÚJODANIEL SANTOS, (qualificada em seu prontuário), parao cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 137 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, MARÍLIA SEIDELDE ALMEIDA GUIMARÃES, (qualif icada em seuprontuário), para o cargo de provimento efetivo deSECRETÁRIA DE ESCOLA, Nível 07-A, conforme oquadro dos servidores efetivos do Anexo XIV, da LC n.01/01 com redação introduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 138 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, ANDREIA ARAUJOPANTA, (qualificada em seu prontuário), para o cargode provimento efetivo de SECRETÁRIA DE ESCOLA,Nível 07-A, conforme o quadro dos servidores efetivosdo Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redação introduzidapela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 139 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, AGATHA MESQUITADOS SANTOS, (qualificada em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 140 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, DANIELAJORGETTI, (qualificada em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 141 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, MICHELIFERNANDES BERRAQUERO, (qualificada em seuprontuário), para o cargo de provimento efetivo deSECRETÁRIA DE ESCOLA, Nível 07-A, conforme oquadro dos servidores efetivos do Anexo XIV, da LC n.01/01 com redação introduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 142 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, LUANA GUTIEZKFOURI, (qualificada em seu prontuário), para o cargode provimento efetivo de SECRETÁRIA DE ESCOLA,Nível 07-A, conforme o quadro dos servidores efetivosdo Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redação introduzidapela LC n. 63/09.


BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 401 - BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 9PORTARIA N. 143 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, JULIANA MIDORIUCHIDA, (qualificada em seu prontuário), para o cargode provimento efetivo de SECRETÁRIA DE ESCOLA,Nível 07-A, conforme o quadro dos servidores efetivosdo Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redação introduzidapela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 144 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, FLAVIANA NUNESDA SILVA, (qualificada em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 145 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, PAULA FERNANDACAVALCANTI, (qualificada em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 146 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, FLAVIO MARANHOGRANDIS, (qualificado em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 147 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, GERSON VONA,(qualificado em seu prontuário), para o cargo deprovimento efetivo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, Nível07-A, conforme o quadro dos servidores efetivos doAnexo XIV, da LC n. 01/01 com redação introduzidapela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 148 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, JACKSON SANTOSMENESES, (qualificado em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 149 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, ROGÉRIO PINTODE AZEVEDO, (qualificado em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 150 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, LUIZ CARLOSRIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR, (qualificado em seuprontuário), para o cargo de provimento efetivo deSECRETÁRIO DE ESCOLA, Nível 07-A, conforme oquadro dos servidores efetivos do Anexo XIV, da LC n.01/01 com redação introduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 151 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, DESIRÉE DOS REISSERGENTE, (qualificado (a) em seu prontuário), parao cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 152 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, GEORGE ANTÔNIOLIMA DE SOUSA, (qualificado em seu prontuário), parao cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 153 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, FABIANO GOMESDA SILVA, (qualificado em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIO DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 154 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, PRISCILAFERNANDA DE MENEZES JORGE, (qualificada em seuprontuário), para o cargo de provimento efetivo deSECRETÁRIA DE ESCOLA, Nível 07-A, conforme oquadro dos servidores efetivos do Anexo XIV, da LC n.01/01 com redação introduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 155 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, ROSANGÊLAPONTES CORREA DA SILVA, (qualificada em seuprontuário), para o cargo de provimento efetivo deSECRETÁRIA DE ESCOLA, Nível 07-A, conforme oquadro dos servidores efetivos do Anexo XIV, da LC n.01/01 com redação introduzida pela LC n. 63/09.


PORTARIA N. 156 de 22/04/2010Resolve:NOMEAR, a partir de 12/04/2010, SHIRLEI DE SOUZAMARIANO, (qualificada em seu prontuário), para ocargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DEESCOLA, Nível 07-A, conforme o quadro dos servidoresefetivos do Anexo XIV, da LC n. 01/01 com redaçãointroduzida pela LC n. 63/09.


LEISLEI N. 901, DE 19 DE ABRIL DE 2010

Revoga a Lei Municipal n.° 888/2009 e dá outrasprovidências.

Autor: Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga.

JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI, Prefeito doMunicípio de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipalaprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 2ª SessãoExtraordinária, realizada no dia 06 de abril deste ano eque sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.° 888,de 17 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2010

Objeto: Aquisição de material odontológico paraatender as necessidades das Unidades Básicas deSaúde do Município.Processo nº 449/2010Data da entrega dos envelopes: 06/05/2010 até as09h20m.Data abertura: 06/05/2010 as 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critériode julgamento de menor preço global por lote.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte eum reais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 26/04/2010.


Marcio Zitei da SilvaPregoeiro


Objeto: Aquisição de material de limpeza para atenderas necessidades das Unidades de Educação doMunicípio.Processo nº 5575/2009Data da entrega dos envelopes: 11/05/2010 até as09h20m.Data abertura: 11/05/2010 as 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critério

SEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 40110de julgamento de menor preço global por lote.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte eum reais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 29/04/2010.




Objeto: Aquisição de papel sulfite e outros para atenderas necessidades das Unidades de Educação do Município.Processo nº 8317/2009Data da entrega dos envelopes: 13/05/2010 até as09h20m.Data abertura: 13/05/2010 as 09h30m.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Sala dereuniões da Seção de Licitação e Compras no PaçoMunicipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que,na data, horário e local acima assinalados, fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial, com critériode julgamento de menor preço global por lote.Valor total para a retirada do Edital: R$ 21,00 (vinte eum reais).Local e horário para pagamento da taxa, consulta eretirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 –Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação eCompras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às15h30m.O Edital estará disponível no endereço acima e atravésdo site www.bertioga.sp.gov.br, a partir de 03/05/2010.



EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 5009/09 – Contratado: A N Engenharia eConstruções Ltda, (CNPJ nº 052.191.228/0001-00).Objeto: Serviço de construção (empreitada) da EMEIFChácara Vista Linda. Data: 11/03/2010. Prazo: 05meses. Valor R$ 1.303.170,06. Vencimento: 10/08/2010. Processo nº 1203/10 – Contratado: Ricardo LiraDiez (CPF nº 023.428.828-07). Objeto: Locação deimóvel para abrigar a Casa dos Conselhos Municipaisde Bertioga). Data: 14/04/10. Prazo: 12. meses. ValorR$ 1.500,00. Vencimento: 13/04/2011.


Marcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras

TERMOS ADITIVOS

Processo nº 1937/06 – Contratado: Agrícola eConstrutora Monte Azul Ltda (CNPJ nº 61.026.233/0001-58). Objeto: VII Prorrogação de contrato de execuçãode serviços técnicos especializados de elaboração deprojetos executivos e de reconstrução do Píer LicurgoMazzoni. Data: 05/03/2010. Prazo: 90 dias. Vencimento:04/06/2010. Processo nº 1160/05 – Contratado: AntonioManuel Bebiano (CPF nº 507.333.468-04). Objeto: VIIProrrogação de contrato – locação de imóvel para abrigara EMEIF Jose Carlos Buzinaro. Data: 19/12/2009. ValorR$ 6.322,80. Prazo: 90 dias. Vencimento: 18/03/2010.Processo nº 5375/09 – Contratado: Local AnálisesClínicas, Clínica Médica e Serviços Ltda (CNPJ nº

08.240.457/0001-85). Objeto: II Prorrogação decontrato de empresa para a realização de examessorológicos de HIV e VDRL. Data: 02/04/2010. Prazo:120 dias. Vencimento: 01/08/2010. Processo nº 380/06 – Contratado: Eicon Controles Inteligentes deNegócios Ltda. (CNPJ nº 53.174.058/0001-18). Objeto:VIII prestação de serviços técnicos especializados deassessoria e consultoria tributária , com ferramentasinformatizadas para a gestão do ISSQN. Data: 13/01/2010. Prazo: 90 dias. Vencimento: 12/04/2010. Processonº 2455/05 – Contratado: CPF Engenharia eParticipações. (CNPJ nº 04.877.683/0001-10). Objeto:V Prorrogação de contrato para execução deempreitada, obras civis, construção de 200 (duzentas)casas habitacionais populares. Data: 13/02/2010. Prazo:150 dias. Vencimento: 12/07/2010. Processo nº 8032/98 – Contratado: Dalvair Bicalho Wicher (CPF nº603.760.158-53). Objeto: XI Prorrogação de contratode locação para abrigar a casa de apoio a criança e aomenor adolescente. Data: 07/01/2010. Valor R$21.421,44. Prazo: 12 meses. Vencimento: 06.01.2011.


Marcio Zitei da SilvaChefe da Seção de Licitação e Compras

HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial 19/10

Processo nº 613/10

Considerando não ter havido recurso quanto à decisãodo Sr. Pregoeiro, homologo a licitação na modalidadePregão Presencial nº 19/10, que tem como objeto aaquisição de materiais de enfermagem para a demandado Centro de Saúde III e Unidades Básicas de Saúdedo Município, adjudicando o seu objeto às empresas:CENTRO VALE SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA para oslotes 01, 03 e 05 no valor de R$ 4.613,44; MED HOUSEIND. E COM. PROD. CIRÚRGICOS E HOSP. LTDA parao lote 02 no valor de R$ 6.388,50 e JOAQUIM EUGÊNIOMONTEIRO DE BARROS & CIA LTDA, para os lotes 04 e06 no valor de R$ 16.868,00, que ofertaram os menorespreços que somam o valor de R$ R$ 21.869,94 (Vintee um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventae quatro centavos).



SECRETARIA DE SAÚDE

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 401 - BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 11

O Centro de Testagem a Aconselhamento(CTA), setor vinculado a Secretaria Municipal deSaúde da Prefeitura de Bertioga, iniciou nesta sexta-feira (23), o desenvolvimento do ProgramaFiqueSabendo, ação do Ministério da Saúde,direcionado aos alunos do programa Educação paraJovens e Adultos (EJA), nas unidades de ensino domunicípio.

A ação busca proporcionar uma mobilizaçãode incentivo ao teste de AIDS e Sífilis, por meio decoleta de sangue, com o objetivo de conscientizaros estudantes sobre a importância da realização doexame.

Durante a ação, em diversas unidades deensino de Bertioga, acontecerá a distribuição dematerial informativo, preservativos, além de palestrasnas salas de aula e por fim a coleta de sangue dosinteressados em participar voluntariamente doprograma, que visa a conscientização dos alunossobre os riscos e as drásticas consequênciascausados por estas doenças.

Na próxima segunda e terça-feira (26 e 27), aação será desenvolvida na Faculdade Bertioga(FABE), a partir das 18 horas, dirigida para alunos efuncionários da entidade. Já na quarta-feira (28), o

Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)amplia ações em Bertioga

Iniciativa é voltada a proporcionar uma mobilização de incentivo ao teste de AIDS e Sífilis, por meio de coleta de sangue

procedimento se repete, a partir das 16h30, nasCasas Bahia, no Jardim Paulista, ação voltada paraos funcionários da empresa.

No mesmo dia, às 19 horas, o trabalho serárealizado na EE Profª. Maria Aparecida Pinto de AbreuMagno, no Jardim Paulista, dirigida aos alunos daunidade. Na quinta-feira (29), a equipe do CTA voltaráa esta unidade para reforçar a atividade.

Sexta-feira (30) e na segunda-feira (03), acoleta e demais ações serão desenvolvidas na EEProf. Armando Belegarde, na Vila Itapanhaú.

SESCTécnicos do CTA estarão também

desenvolvendo as ações referentes ao programaFiqueSabendo nas dependências do SESC-Bertioga,no Jardim Rio da Praia, nos dias seis e sete de maio.Neste local, os procedimentos estarão voltados aosfuncionários e seus respectivos dependentes.

Na quinta-feira (06), as ações acontecerão das08h às 17h. Já na sexta-feira (07), os trabalhos serãoa partir das 14h às 19h.

Por conta das realizações no SESC-Bertioga,estará suspenso nestes dias, este atendimento nasUnidades Básicas de Saúde (UBSs). A prestação de

serviço não estará disponível na quinta-feira (06),no período da manhã, das 9h às 12h na UBS deVicente de Carvalho II, e a tarde, das 14h às 17h,na UBS do Jardim Indaiá. Na sexta-feira (07), asuspensão será à tarde, das 14h às 17h, na UBS doJardim Indaiá.

Após a coleta é feito o cadastramento daspessoas, para que após a análise do material, queé encaminhado ao Laboratório Local, o resultado édirecionado aos participantes do FiqueSabendo.

No caso de diagnósticos negativos a entregaé feita pelos próprios integrantes do CTA, que sedirigem aos locais onde a coleta foi realizada. Jáexames positivados são encaminhados à VigilânciaEpidemiológica, responsável pela comunicação doresultado e solicitação de outros exames paracontrole da detecção e monitoramento dotratamento.

Podem participar do FiqueSabendo maiores de18 anos e menores de idade, desde que autorizadose acompanhados por pais ou responsáveis. O Centrode Testagem e Aconselhamento (CTA) está situadona Rua Mestre Pessoa, 1.001, no Jardim Lido.Informações pelos telefones (13) 3317-3808 ou3317-4296.

Fundespa apresenta estudo para viabilidade deimplantação de recifes artificiais em Itaguaré

Trata-se do primeiro levantamento geológico do fundo do mar naquela região, denominado Campanha Verão

A Fundação de Estudos de Pesquisas Aquáticas(Fundespa) apresentou, na manha desta sexta-feira(23), o diagnóstico ambiental da zona costeira deBertioga para instalação de recifes artificiais marinhona área de Itaguaré. Trata-se do resultado do primeirolevantamento geológico do fundo do mar, em uma áreade dois quilômetros de largura até a Ilha de Alcatrazes,que mostrou os pontos mais propícios, naquela região,para implantação das estruturas.

Os recifes artificiais são estruturas pré-fabricadasde concreto, com o objetivo de atrair peixes eorganismos marinhos, criando ecossistemas artificiaissemelhantes aos substratos rochosos, beneficiando asatividades de mergulho, pesca esportiva e profissional,contribuindo para a conservação da biodiversidade edos recursos pesqueiros por meio da criação de áreasde proteção.

Durante o trabalho de campo, a Fundespaanalisou aspectos químico e físico das águas naquelaregião, período em que a temperatura está alta, emvirtude do Verão. De acordo com Roberto Ávila,

representante da fundação, a pesquisa, que teve inícioem dezembro do ano passado, estudou três pontosde coleta de dados e amostras, divididos entre a costade Itaguaré, Montão de Trigo e Ilha de Alcatrazes.

O levantamento identificou características daágua; o tipo de areia, por meio da granulometria dossedimentos; além de analisar os organismos que vivemna areia, os peixes e crustáceos presentes na região.Ávila explicou que foi feita uma análise minuciosa nospontos de coleta para detectar a região mais produtiva,as espécies de peixes mais abundantes, o número deorganismos encontrados para, posteriormente, a partirdo próximo levantamento, analisar a viabilidade daimplantação dos recifes no local. Outra etapa da pesquisaserá realizada a partir da primeira semana de julho, nomesmo local, buscando as mesmas informaçõesrelacionadas àquele ecossistema, quando começa oInverno.

A diretoria de Operações Ambientais daPrefeitura, destacou a importância desse estudo, quevai apontar os locais mais propícios para a implantação

dos recifes. Isso vai gerar economia no desenvolvimentodo projeto, porque saberemos lançar as estruturas nospontos mais adequados.

Depois dos estudos concluídos, seráencaminhado um relatório ao Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),para análise e liberação do licenciamento ambiental eposterior implantação das estruturas no local.

O prefeito esteve presente à apresentação doestudo. Na oportunidade, ele parabenizou o trabalhoda Fundespa, lembrando que esse trabalho tem queter continuidade, independente de quem esteja nogoverno municipal. É importante que esta iniciativaatenda toda Bertioga afim de nossa área marinha sejaprotegida.

A apresentação dos estudos foi feita em salaanexa à Secretaria de Educação e contou com apresença de representantes de diversos segmentosda sociedade, entre eles, pescadores, ONGs, ConselhoMunicipal do Meio Ambiente (Condema), secretários ediretores municipais e vereadores.

BERTIOGA, 24 DE ABRIL DE 2010 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 40112

Plantio de pau brasil no Parquedos Tupiniquins marca oDia do Índio em Bertioga

Mais 50 mudas de pau brasilforam plantadas no Parque dosTupiniquins (localizado no entorno doForte São João), em Bertioga, poralunos do 5º ano da Escola Municipalde Ensino Fundamental Dr.DinoBueno e da Escola MunicipalIndígena Nhembo “E” Á Porá, daAldeia Rio Silveira, em Boracéia.Evento fez parte das homenagensao Dia do Índio – comemorado emtodo território nacional nestasegunda-feira (19), que culminoucom a assinatura de um convêniode cooperação técnica entre aPrefeitura e a Comunidade Guarani,para o desenvolvimento emanutenção do Viveiro de Mudas,na aldeia.

Durante as festividadesabertas, oficialmente com aexecução dos hinos Nacional e deBertioga, o artista plástico, SandroBueno Justo coordenou uma oficinade pintura em tela com alunos dasduas unidades municipais presentes,retratando uma comunidadeindígena, que em exposiçãoitinerante passará pelo Forte SãoJoão (Parque dos Tupiniquins), AldeiaRio Silveira, Prefeitura e CâmaraMunicipal.

O representante da FundaçãoNacional do Índio (Funai), MárcioAlvim do Nascimento, ressaltou queo Dia do Índio é uma data parareflexão sobre a importância dapreservação dos povos indígenas, damanutenção de suas terras erespeito às suas manifestaçõesculturais.

Márcio destaca algumasconquistas da comunidade Guarani,da Aldeia Rio Silveira, como asescolas municipal e estadual e o

Comemorações também incluíram canto e ritual indígena Guarani e assinatura de convênio

posto de saúde instalados no local.Falou do avanço, este ano, com ademarcação da terra indígenaGuarani, em Bertioga, e dareivindicação da comunidade àPrefeitura, referente ao CentroCultural, onde os índios poderãovender seus artesanatos, sem maisprecisar ficar à beira de estradas,correndo riscos, para mostrar seustrabalhos.”Isso é o que dignifica a vida deuma população. Porém, ainda hámuita luta pela frente. Peço a todosque não se lembrem do índio somenteno dia 19 de abril, porque se tratade um povo presente no nosso dia-a-dia e na nossa história. Precisamosvalorizar cada vez mais essa cultura,que faz parte da história dosbrasileiros”, afirmou o representanteda Funai.As palavras de Márcio Alvim foramreforçadas pelo cacique dacomunidade Guarani em Boracéia,Adolfo Timóteo, que também épresidente do Conselho Estadual

Indígena. Ele destacou sua luta nomovimento indígena e o apoio quevem recebendo do prefeito deBertioga, desde seu primeiromandato.

Convênio

Durante as atividades, o prefeitorelembrou a sua primeira gestão emBertioga e o trabalho de parceria coma comunidade Guarani. Os índios daAldeia Rio Silveira estão entre osprimeiros do Brasil a receber carteirade identidade, na ocasião de suaprimeira gestão no Município, em 1993.

Na oportunidade, o prefeito eo cacique Adolfo, representando aAssociação Comunitária IndígenaGuarani, assinaram Convênio deCooperação Técnica para odesenvolvimento e manutenção doViveiro de Mudas na Aldeia RioSilveiras. Assinaram comotestemunhas o jornalista RaulChristiano Sanches, que esteveprestigiando o evento, e o secretáriomunicipal de Meio Ambiente.

As atividades foramencerradas com o plantio de 50mudas de pau brasil em váriospontos do Parque dos Tupiniquins.Antes, o cacique Adolfo Timóteodirigiu um ritual em louvor à naturezapor meio de cânticos entoados pelascrianças da aldeia.

A iniciativa foi uma realizaçãoda Prefeitura e viabilizada pelassecretarias municipais de Turismo eMeio Ambiente, com apoio dassecretarias de Saúde, Educação eDesenvolvimento Cultural, Ação Social,Administração e Finanças e ServiçosUrbanos, com o objetivo deproporcionar a valorização dapreservação e conscientizaçãoambiental e, ainda, oferecer umaconfraternização dos representantesindígenas, com membros daAdministração Municipal, da Funai esociedade bertioguense.

Além das autoridades já citadas,participaram do evento o vereadorOrvando da Silva, que na oportunidadee representava o presidente daCâmara Municipal, vereador AntônioRodrigues Filho.

CDHU e Prefeitura iniciam reuniões com moradores do Jardim ... · realização da Secretaria...

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