DIREITO EMPRESARIAL II

Simulado: CCJ0027_SM_201201080444 V.1   Fechar

Aluno(a): JOSÉ NUNES COSTA JÚNIOR Matrícula: 201201080444

Desempenho: 3,0 de 10,0 Data: 23/11/2014 15:57:02 (Finalizada)

  1a Questão (Ref.: 201201205722) Pontos: 0,0  / 1,0

A respeito da disciplina aplicável às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Em razão do caráter intuitu personae da sociedade limitada, as quotas não podem ser cedidas, salvo sehouver previsão contratual e autorização de todos os sócios.

  Em razão da natureza jurídica da sociedade limitada, não é permitida a nomeação de administradoresestranhos ao quadro social.A quebra da affectio societatis não é razão suficiente para excluir o sócio da sociedade limitada, hajavista a natureza desse tipo de sociedade.A penhora de quotas da sociedade limitada não é permitida pelo ordenamento jurídico, pois issoimplicaria admitir, sem autorização dos sócios, o ingresso de pessoas estranhas na sociedade.

  Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios pela integralização do capital é solidária.

  2a Questão (Ref.: 201201205724) Pontos: 1,0  / 1,0

Considere que um advogado tenha sido contratado para elaborar contrato social para constituição de sociedadelimitada composta por 11 sócios e que, entre as diversas cláusulas contratuais, esse advogado tenha incluído asdisposições transcritas nas opções a seguir. Com base na legislação de regência, assinale a opção que contenhacláusula contratual lícita.

  As obrigações dos sócios começam 60 dias após a assinatura do presente contrato social.As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião simples, ressalvados os casos previstos nocontrato social em que for necessária a deliberação por assembléia.Os sócios participam dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cujacontribuição consista em prestação de serviços somente participa dos lucros na proporção da média dovalor das quotas.O sócio que possuir número de quotas sociais em valor equivalente a menos de 1% do capital socialintegralizado não participará dos lucros e das perdasEnquanto não integralizado o capital, poderá ser designado, em assembléia, administrador não sócio,mediante aprovação da maioria absoluta dos sócios.

  3a Questão (Ref.: 201201205726) Pontos: 0,0  / 1,0

Felipe  entrou  em  contato  com  a  Beta  Comércio  de  Alimentos  Ltda.  afirmandose  interessado  em  tornarsefranqueado dessa empresa. Em razão disso, a referida empresa forneceu a Felipe circular de oferta de franquia.Com  base  nessa  situação  hipotética,  assinale  a  opção  correta  a  respeito  das  formalidades  preliminares,  dosrequisitos e da anulabilidade do contrato de franquia.

O contrato de franquia deve ser assinado no prazo máximo de 5 dias a partir da data da entrega dacircular de oferta de franquia.

  A referida empresa poderá exigir o pagamento de taxa de filiação previamente à assinatura do contrato,em prazo não superior a 5 dias da data da entrega da circular de oferta de franquia.O contrato de franquia celebrado entre Felipe e a empresa Beta não poderá envolver a cessão de direitode uso de patente, em decorrência de vedação legal.Para que o contrato de franquia que Felipe venha a celebrar com a empresa seja válido, será necessárioo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

  O contrato firmado entre Felipe e a empresa Beta deve ser necessariamente escrito e assinado napresença de 2 testemunhas.

  4a Questão (Ref.: 201201205820) Pontos: 1,0  / 1,0

(135º Exame OAB / SP CESPE  2008.2) Assinale a alternativa correta. O commercial paper, amplamenteutilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentalizase, no Brasil, por meio de:

letra de câmbio.bônus de subscriçãocédula de crédito.cheque

  nota promissória.

  5a Questão (Ref.: 201201205828) Pontos: 0,0  / 1,0

Assinale a alternativa correta. O direito de voto em uma sociedade por ações é sempre assegurado ao acionistatitular de ações ordinárias: (132º Exame OAB / SP CESPE  2007.1)

nominativas e ao portador.  e preferenciais nominativas e ao portador.

e preferenciais nominativas.  nominativas.

ao portador.

  6a Questão (Ref.: 201201205825) Pontos: 0,0  / 1,0

(34º Exame OAB / CESPE  2007.3)

Assinale a alternativa correta. As sociedades anônimas:

serão empresárias dependendo do seu objeto.estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social

  devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.  são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.

  7a Questão (Ref.: 201201205717) Pontos: 1,0  / 1,0

Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestresinterestaduais, a LA Viagens Ltda. Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedadeslimitadas, assinale a opção correta.

  A administração da LA Viagens Ltda. poderá ser conferida a Lázaro e Antônio individualmente ou emconjunto.Os sócios da LA Viagens Ltda. devem elaborar o inventário e o balanço patrimonial a cada biênio.O capital social da LA Viagens Ltda. será dividido em quotas necessariamente iguais, cabendo cinquentapor cento a cada sócio.Se os sócios da LA Viagens Ltda. não dispuserem de montante em dinheiro, poderão contribuir para aformação do capital social com prestação de serviços.As deliberações dos sócios da LA Viagens Ltda. que disponham sobre a incorporação da sociedadedeverão ocorrer necessariamente em assembléia.

  8a Questão (Ref.: 201201205608) Pontos: 0,0  / 1,0

De acordo com a teoria doa atos ultra vires,

Não foi previsto no ordenamento civil.Os atos praticados pelo administrador com excesso de poderes são sempre imputáveis à sociedade.

  No silêncio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamenteautorizados pelos sócios.A prática de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sócios representando a maioriaabsoluta do capital social.

  A sociedade somente pode praticar atos que estejam expressa ou implicitamente compreendidos no seuobjetivo, sob pena de ineficácia do ato em relação à sociedade.

  9a Questão (Ref.: 201201205811) Pontos: 0,0  / 1,0

Assinale a alternativa correta. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, aresponsabilidade do sócio é:

Limitada ao valor da dívida do credor  Limitada ao preço de emissão das ações.  Solidária pela integralização do capital social.

Ilimitada.Limitada ao valor da sua quota.

  10a Questão (Ref.: 201201168272) Pontos: 0,0  / 1,0

A respeito das sociedades limitadas, é CORRETO afirmar: OAB/SC SET/99

  Nas sociedades limitadas não existe a solidariedade passiva entre todos os sócios pelo total do capitalsocial não integralizado.A propriedade exercida sobre cada quota é sempre exclusiva, não sendo admitido condomínio sobre ela.A quota representa uma fração do capital social, e é considerada bem móvel e divisível.As sociedades por quotas não podem ser acionistas de sociedades anônimas.

  Nas sociedades limitadas há solidariedade passiva entre todos os sócios pelo total do capital social nãointegralizado.

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