CBMES NT 07-2016 - Brigada de Incêndio

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GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CENTRO DE ATIVIDADES TÉCNICAS

NORMA TÉCNICA 07/2016

BRIGADAS DE INCÊNDIOPRIMEIROS SOCORROS OU SOCORROS DE URGÊNCIA

SALVA-VIDAS OU GUARDA-VIDASProcedimentos para formação, treinamento, reciclagem e

cadastramento de empresas

SUMÁRIO

1 OBJETIVO

2 APLICAÇÃO

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

4 DEFINIÇÔES

5 PROCEDIMENTOS

6 DISPOSIÇÕES GERAIS

ANEXOS

A - FICHA DE CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR

B - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

PROFISSIONAL

C - CURRÍCULO CFBE

D - CURRÍCULO DE RECICLAGEM DO CFBE

E - CURRÍCULO CFBP

F - CURRÍCULO DE RECICLAGEM DO CFBP

G - CURRÍCULO CFGV

H - REQUERIMENTO LAUDO TÉCNICO

I - CERTIFICADO CADASTRAMENTO EEFTJ - DECLARAÇÃO CONTRATO SOCIAL

K - CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO DE EPSBP


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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo NT 07/2016 - Brigada de incêndio

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PREFÁCIO

Parte Geral:

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

PORTARIA N.º 395 - R, DE 1º DE ABRIL DE 2016.

Aprova a Norma Técnica nº 07/2016 do Centro de AtividadesTécnicas, que disciplina o procedimento para formação,treinamento e reciclagem de brigadistas eventuais, brigadistasprofissionais, primeiros socorros ou socorros de urgência,salva-vidas ou guarda-vidas, bem como o cadastramento deempresas relacionadas a essas atividades.

O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 2º do Regulamento do Comando Geral do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, aprovado pelo Decreto n.º 689-R, de 11.05.01, c/c o art. 2º da Lei nº 9.269, de22 de julho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Norma Técnica nº 07/2016 do Centro de Atividades Técnicas, que disciplina oprocedimento para formação, treinamento e reciclagem de brigadistas eventuais, brigadistas profissionais, primeiros socorros

ou socorros de urgência, salva-vidas ou guarda-vidas, bem como o cadastramento de empresas relacionadas a essasatividades.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 1º de abril de 2016.

CARLOS MARCELO D’ISEP COSTA – CEL BMComandante-Geral do CBMES

Parte específica:

Documentos Técnicos cancelados ou substituídos:

NT 07/2010 do CBMES, publicada no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2010.


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1 OBJETIVO

Considerando o artigo 8º da Lei nº 9.269, de 21 de julho de2009, alterado pela Lei nº 10.469, de 17 de dezembro de2015, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito

Santo (CBMES), através do Centro de Atividades Técnicas(CAT), resolve normatizar os procedimentos paraformação, treinamento e reciclagem de Brigadas deIncêndio, de Primeiros Socorros ou Socorros de Urgência,e de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, bem como ocadastramento de Empresas Especializadas na Formaçãoe Treinamento desses serviços e de EmpresasPrestadoras de Serviços de Brigadistas Profissionais.

Esta Norma Técnica tem por objetivo:

1.1 Estabelecer as condições mínimas necessárias para aformação, treinamento e reciclagem de brigadistaseventuais e profissionais visando à proteção da vida e do

patrimônio, bem como reduzir as conseqüências sociaisdos sinistros e dos danos ao meio ambiente.

1.2 Estabelecer as condições mínimas necessárias para aformação de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas visando àproteção da vida e a redução dos índices de afogamentono Estado.

1.3 Estabelecer as condições mínimas necessárias para ocadastramento de Empresas Especializadas na Formaçãoe Treinamento de Brigadas de Incêndio, de PrimeirosSocorros ou Socorros de Urgência, de Salva-Vidas ouGuarda-Vidas, e de Empresas Prestadoras de Serviços deBrigadistas Profissionais.

2 APLICAÇÃO

2.1 Esta Norma Técnica se aplica em todo o território doEstado do Espírito Santo.

2.2 Para fins de interpretação e aplicação desta NormaTécnica, o Bombeiro Civil e o Bombeiro Profissional Civilcorrespondem ao Brigadista Profissional.

3 REFERÊNCIAS NORMATIVAS E BIBLIOGRÁFICAS

Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009, alterada pela Lei nº

10.469, de 17 de dezembro de 2015;

Lei nº 10.171, de 14 de janeiro de 2014;

Decreto 2.423-R de 15 de dezembro de 2009 (Alteradopelo Decreto 3823-R, de 29 de junho de 2015) – Regulamenta a Lei 9.269, de 21 de julho de 2009 e instituio Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico doEstado do Espírito Santo (COSCIP);

NR 23 - Proteção Contra Incêndios: Portaria nº 3.214, de08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho;

ABNT NBR 14276/2006 - Brigada de Incêndio: Requisitos

(ABNT);

ABNT NBR 14277/2005 - Instalações e equipamentos paratreinamento de combate a incêndios: Requisitos (ABNT); ABNT NBR 14608/2007 - Bombeiro Profissional Civil(ABNT);

ABNT NBR 15219/2005 - Plano de emergência contraincêndios: Requisitos (ABNT).

4 DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Norma Técnica são adotadas asdefinições constantes na NT 03 - Terminologia deSegurança Contra Incêndio e Pânico, além do seguinte:

4.1 Anotação de Responsabilidade Profissional (ARP):documento que registra, para efeitos legais, o serviçoprestado por empresa especializada responsável pelaformação e treinamento de brigadistas eventuais, de

brigadistas profissionais, e de salva-vidas ou guarda-vidas.4.2 Brigada de incêndio: grupo organizado de pessoastreinadas e capacitadas para atuarem na prevenção e nocombate a incêndio, no abandono de área e prestar osprimeiros socorros, dentro de uma edificação ou áreapreestabelecida, sendo uma medida de segurança contraincêndio e pânico composta por Brigadistas Eventuais e/ouBrigadistas Profissionais.

4.3 Brigadista Eventual: pessoa pertencente à brigada deincêndio que presta serviços, sem exclusividade, deprevenção e combate a incêndio, abandono de área eprimeiros socorros em edificações e que tenha sidoaprovada no Curso de Formação de Brigadistas Eventuais.

4.4 Brigadista Profissional: pessoa de uma empresaprestadora de serviços, ou da própria administração doestabelecimento, com dedicação exclusiva, que prestaserviços de prevenção e combate a incêndio, abandono deárea, primeiros socorros e atendimento de emergência emedificações e que tenha sido aprovada no Curso deFormação de Brigadistas Profissionais e se encontrehabilitada junto ao CBMES.

4.5 Curso de Formação de Brigadistas Profissionais(CFBP): curso ministrado pelo CBMES ou EmpresaEspecializada na Formação e Treinamento que tem porobjetivo formar e treinar brigadistas profissionais.

4.6 Curso de Formação de Brigadistas Eventuais(CFBE): curso ministrado pelo CBMES ou EmpresaEspecializada na Formação e Treinamento que tem porobjetivo formar e treinar brigadistas eventuais.

4.7 Empresa Especializada na Formação eTreinamento: pessoa jurídica, com autorização doscompetentes órgãos governamentais para funcionamento,que esteja devidamente cadastrada no CBMES e quedisponha dos seguintes recursos: instalações adequadas,corpo técnico compatível, materiais didáticos específicos ecampo de treinamento.

4.8 Empresa Prestadora de Serviços de BrigadistasProfissionais: pessoa jurídica, com autorização doscompetentes órgãos governamentais para funcionamento,


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que esteja devidamente cadastrada no CBMES paraprestar serviços de brigadistas profissionais.

4.9 Primeiros socorros: é o primeiro atendimentorecebido por uma vítima numa cena de emergência, com ointuito de evitar o agravamento de seu estado, até achegada de socorro especializado.

4.10 Profissional habilitado: profissional que possuicadastramento no CBMES para atuar como instrutor nosCursos de Formação de Brigadistas Eventuais e nosCursos de Formação de Brigadistas Profissionais.

4.11 Socorrista: pessoa tecnicamente capacitada ehabilitada para, com segurança, avaliar, identificarproblemas que comprometam a vida, prestar o adequadosocorro pré-hospitalar e o transporte do paciente semagravar as lesões já existentes.

4.12 Socorros de Urgência: conjunto de procedimentosde atendimento pré-hospitalar realizados por profissional

capacitado, no local da emergência e durante o transporteda vítima, visando mantê-la com vida e estável até suachegada em uma unidade hospitalar.

4.13 Salva-Vidas ou Guarda-Vidas (GV): profissionalhabilitado para a execução das atividades de salvamentoaquático.

4.14 Curso de Formação de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas (CFGV): Curso ministrado pelo CBMES ou EmpresaEspecializada na Formação e Treinamento, que tem porobjetivo formar e treinar salva-vidas ou guarda-vidas.

5 PROCEDIMENTOS

5.1 Cadastramento de Instrutor de Cursos deFormação de Brigadistas Eventuais (CFBE) e deBrigadistas Profissionais (CFBP)

5.1.1 Requisitos para o cadastramento de instrutor

5.1.1.1 Possuir formação em Higiene, Segurança eMedicina do Trabalho, registrados nos conselhos regionaiscompetentes ou Ministério do Trabalho, ou ser militar dosCorpos de Bombeiros Militares, ou ser brigadistaprofissional habilitado no CBMES.

5.1.1.2 O CBMES poderá designar através dos

Comandantes de OBM, mediante publicação em Boletimdo Comando Geral (BCG), qualquer bombeiro militarpertencente ao seu quadro organizacional para atuar comoinstrutor dos Cursos de Formação de Brigadistas Eventuais(CFBE) e de Brigadistas Profissionais (CFBP) ministradospela Corporação.

5.1.2 Documentação necessária para o cadastramento

Os profissionais enquadrados no item 5.1.1 deverãopreencher a ficha de cadastramento, conforme o modeloprevisto no Anexo A, e apresentá-la, em duas vias, aoCentro de Ensino e Instrução de Bombeiros (CEIB) doCBMES juntamente com a seguinte documentação:

a) cópia da carteira de identidade e do CPF;

b) cópia do diploma de formação específica;

c) cópia do comprovante de pagamento da anuidade dorespectivo Conselho, quando for o caso;

d) cópia da carteira de identidade funcional, caso sejamilitar;

e) cópia do certificado de formação ou reciclagem deBrigadista Profissional, quando for o caso;

f) duas fotos 3x4 recentes;

g) Documento Único de Arrecadação (DUA) comprovandoo pagamento da taxa estadual de cadastramento deinstrutor; e

h) Documento Único de Arrecadação (DUA) comprovandoo pagamento da taxa estadual da avaliaçãocorrespondente ao cadastro pretendido.

5.1.3 Validade do cadastramentoO cadastramento do Instrutor de CFBE e CFBP terávalidade de três anos.

5.1.4 Vistorias periódicas

5.1.4.1 As aulas e os procedimentos de treinamento dosprofissionais habilitados estarão sujeitos a vistoriasperiódicas por parte do CEIB.

5.1.4.2 Em caso de irregularidades cometidas peloprofissional habilitado, o Certificado de Cadastramentopoderá ser suspenso e/ou cancelado, conformeregulamentação baixada pelo CEIB.

5.1.5 Documentação para recadastramento

Para renovação do cadastramento, o Instrutor de CFBE eCFBP deverá apresentar a documentação prevista nasletras “c”, “d” ou “e”, conforme o caso, além de “g” e “h” doitem 5.1.2 desta Norma Técnica.

5.1.6 Avaliação

5.1.6.1 Todo instrutor será avaliado somente no ato docadastramento ou, no caso dos já cadastrados, no primeirorecadastramento a contar da data de publicação destaNorma Técnica.

5.1.6.2 Para efetivação do cadastro, os interessados nocadastramento ou recadastramento como instrutor debrigadistas eventuais deverão alcançar nota final igual ousuperior a 8,00 (oito) na avaliação do Curso de Formaçãode Brigadistas Eventuais.

5.1.6.3 Para efetivação do cadastro, os interessados nocadastramento ou recadastramento como instrutor debrigadistas profissionais deverão alcançar, na avaliação doCurso de Formação de Brigadistas Profissionais, nota igualou superior a 8,00 (oito) no exame teórico e em cadamódulo avaliado no exame prático.

5.1.6.4 O aprovado para o cadastramento como instrutorde brigadistas profissionais estará automaticamente apto aser instrutor de brigadistas eventuais.


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5.3.6.4.2 Os cursandos que não obtiverem o índice e afrequência previstos no item anterior estarãoautomaticamente REPROVADOS.5.3.6.5 A Empresa Especializada na Formação eTreinamento poderá, dentro do prazo de 05 (cinco) diasúteis após o recebimento da relação nominal doscursandos com a respectiva nota final, solicitar vista da

prova e, se for o caso, a revisão da nota.

5.3.6.6 A relação nominal dos cursandos com a nota final ea freqüência no curso é o documento que autoriza aEmpresa Especializada na Formação e Treinamento aemitir a competente certificação do curso.

5.3.6.7 Nos cursos realizados pelo CBMES, a avaliaçãodos cursandos seguirá os mesmos critérios estabelecidospara o tipo de exame e aprovação fixados nesta Norma.

5.3.7 Certificação do curso

5.3.7.1 O certificado somente poderá ser emitido pelo

CBMES ou por Empresa Especializada na Formação eTreinamento para todos os cursandos aprovados naavaliação e que tenham freqüência de 100% (cem porcento) da carga horária do curso.

5.3.7.2 O certificado de conclusão do CFBE seráconfeccionado em papel de formato A4, tendoobrigatoriamente a logomarca e o nome da EmpresaEspecializada na Formação e Treinamento, espaço de15,0cm x 10,0cm reservado no canto superior direito doseu verso para o carimbo de homologação e registro doCEIB, e no mínimo os seguintes dados:

a) nome completo do brigadista com RG (registro geral);

b) carga horária do curso;

c) local e período de treinamento;

d) número e data da ARP;

e) nome da Empresa Especializada na Formação eTreinamento;

f) nome completo, formação e número de cadastramentodo instrutor no CBMES;

g) data de validade do certificado, contada a partir da datada aprovação na avaliação; e

h) nome da empresa contratante.

5.3.7.2.1 O certificado de conclusão do CFBE emitido peloCBMES seguirá o modelo padrão da Corporação.

5.3.7.3 Para fins de certificação, a carga horária referente àavaliação será contabilizada uma única vez,independentemente da quantidade de reprovações.

5.3.8 Registro de certificado de conclusão

5.3.8.1 Todos os certificados de conclusão do CFBEemitidos pelas Empresas Especializadas na Formação e

Treinamento deverão ser obrigatoriamente apresentadosno CEIB, acompanhados das respectivas taxas estaduais,para as devidas anotações no verso do certificado e

registro em livro próprio, condição necessária para oreconhecimento e validação do curso.

5.3.8.2 Os certificados de conclusão emitidos pelo CBMESreceberão, após recolhimento das respectivas taxasestaduais, as anotações e registro previstos no itemanterior.

5.3.9 Reciclagem de brigadistas eventuais

5.3.9.1 O currículo e a carga horária do curso dereciclagem seguirão o previsto no Anexo D.

5.3.9.2 Para realização da reciclagem, nos cursosofertados pelo CBMES, o Brigadista Eventual deveráapresentar o Certificado do CFBE e o Documento Único de Arrecadação (DUA) referente ao pagamento da taxaestadual.

5.3.9.3 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento para a realização da reciclagem deverão

apresentar no CEIB a seguinte documentação:a) ARP devidamente preenchida e paga; e

b) cópia dos Certificados do CFBE dos brigadistaseventuais.

5.3.9.4 A validade, realização, avaliação dos cursandos,certificação e registro do certificado do curso de reciclagemseguirão os mesmos procedimentos estabelecidos para oCFBE.

5.4 Curso de Formação de Brigadistas Profissionais(CFBP)

5.4.1 Objetivo

Habilitar pessoal com treinamento em atividades deprevenção e combate a incêndios, abandono de locais desinistros, primeiros socorros e atendimento de emergênciaem edificações e eventos.

5.4.2 Público-alvo

Qualquer pessoa, de ambos os sexos, que atenda osseguintes requisitos:

a) Ter mais de 18 anos;

b) Possuir boa condição física e boa saúde; e

c) Possuir o ensino médio completo.

5.4.2.1 O CBMES poderá estabelecer outros limites deidade, com o objetivo, exclusivo, de atender projetos eações de cunho social conduzidos pela Corporação oupelo Governo Estadual, mediante publicação em Boletimdo Comando Geral (BCG).

5.4.3 Currículo e carga horária do curso

5.4.3.1 O currículo e a carga horária do Curso deFormação de Brigadistas Profissionais (CFBP) seguirão o

previsto no Anexo E.


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a) nome completo do Brigadista Profissional com RG(Registro Geral);

b) carga horária do curso;c) local e período de treinamento;

d) número e data da ARP;

e) nome da empresa especializada na formação etreinamento;

f) nome completo, formação e número de cadastramentoinstrutor no CBMES;

g) data de validade do certificado, contada a partir da datada aprovação no exame prático; e

h) nome da empresa contratante.

5.4.7.2.1 O certificado de conclusão do CFBP emitido peloCBMES seguirá o modelo padrão da Corporação.

5.4.8 Registro de certificado de conclusão

5.4.8.1 Todos os certificados de conclusão do CFBPemitidos pelas Empresas Especializadas na Formação eTreinamento deverão ser obrigatoriamente apresentadosno CEIB, acompanhados das respectivas taxas estaduais,para as devidas anotações no verso do certificado eregistro em livro próprio, condição necessária à validaçãodo curso e à habilitação como Brigadista Profissional.

5.4.8.2 Os certificados de conclusão emitidos pelo CBMESreceberão, após recolhimento das respectivas taxasestaduais, as anotações e registro previstos no itemanterior.

5.4.8.3 A habilitação como Brigadista Profissional écaracterizada pela expedição do certificado contendo oidentificador numérico de registro no CBMES, bem como avalidade do certificado.

5.4.8.4 O CBMES manterá um cadastro para controle dashabilitações de todos os Brigadistas Profissionais.

5.4.9 Reciclagem de Brigadistas Profissionais

5.4.9.1 O currículo e a carga horária do curso dereciclagem seguirão o previsto no Anexo F.

5.4.9.2 Para realização da reciclagem nos cursos ofertadospelo CBMES, o Brigadista Profissional deverá apresentar oCertificado do CFBP e o Documento Único de Arrecadação(DUA) referente ao pagamento da taxa estadual.

5.4.9.3 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento para a realização da reciclagem deverãoapresentar no CEIB a seguinte documentação:

a) ARP devidamente preenchida e paga; e

b) cópia dos Certificados dos CFBP dos brigadistasprofissionais.

5.4.9.4 A validade, avaliação dos cursandos, certificação eregistro do certificado do curso de reciclagem seguirão osmesmos procedimentos estabelecidos para o CFBP.

5.5 Curso de Formação de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas (CFGV)5.5.1 Objetivo

Habilitar pessoal com treinamento em atividades de

primeiros socorros, prevenção e salvamento aquático.5.5.2 Público Alvo

a) Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;

b) Gozar de plena saúde física e mental; e

c) Ter o 1º grau completo, pelo menos.

5.5.3 Currículo e carga horária do curso

O currículo e a carga horária do Curso de Formação deSalva-Vidas ou Guarda-Vidas (CFGV) seguirão o previstono Anexo G.

5.5.4 Validade do curso

O CFGV terá validade de 03 (três) anos, contada a partirda data de término do curso.

5.5.4.1 O Salva-Vidas ou Guarda-Vidas deverá anualmenterevalidar o certificado do curso de formação, através deuma avaliação prática aplicada pelo CBMES.

5.5.5 Realização do curso

5.5.5.1 O CFGV somente poderá ser realizado porEmpresa Especializada na Formação e Treinamento após

autorização do CEIB registrada na ARP ou, no caso doCBMES, após publicação dos dados do curso em Boletimdo Comando Geral (BCG), conforme previsto no item 5.2.4desta Norma.

5.5.5.2 O CFGV que funcionar com turmas superiores a 20alunos, deverá recolher tantas ARP quanto foremnecessárias.

5.5.6 Certificação do curso

5.5.6.1 O certificado somente poderá ser emitido peloCBMES ou por Empresa Especializada na Formação eTreinamento para todos os cursandos aprovados naavaliação e que tenham frequência de 90% (noventa porcento) da carga horária do curso.

5.5.6.2 O certificado de conclusão do CFGV seráconfeccionado em papel de formato A4, tendoobrigatoriamente a logomarca e o nome da EmpresaEspecializada na Formação e Treinamento, e no verso umcampo para registro das revalidações anuais.

5.6 Cadastramento de Empresa Especializada naFormação e Treinamento

5.6.1 Requisitos para o cadastramento

5.6.1.1 Os Cursos de Formação de Brigadistas Eventuais,

os Cursos de Formação de Brigadistas Profissionais, osCursos de Primeiros Socorros ou Socorros de Urgência e


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os Cursos de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, somentepoderão ser ministrados por Empresas Especializadas naFormação e Treinamento, devidamente cadastradas noCEIB/CBMES.5.6.1.2 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento de Brigadistas Eventuais e BrigadistasProfissionais, para funcionarem com um mínimo de

estrutura, devem possuir os seguintes requisitos técnicos:

a) instalações físicas adequadas (salas de aula, vestiários,banheiros);

b) Corpo Técnico Especializado, composto da seguinteforma:

b.1) responsável técnico: Engenheiro deSegurança do Trabalho com registro no CREA ou CAU, ouOficial Bombeiro Militar da Reserva.

b.2) instrutores: profissionais habilitados,conforme item 5.1 desta Norma.

c) materiais didáticos específicos, tais como apostilas,meios auxiliares, extintores de incêndio, mangueiras de combate a incêndio, manequim para prática de primeirossocorros, equipamentos de proteção individual (luvas,óculos, capacetes, roupas de aproximação, etc.); e

d) Campo de treinamento, próprio ou alugado.

5.6.1.3 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas, parafuncionarem com um mínimo de estrutura, devem possuiros seguintes requisitos técnicos:

a) instalações físicas adequadas próprias ou locadas(Piscina semiolímpica, salas de aula, vestiários,

banheiros);

b) corpo técnico especializado; e

c) materiais didáticos específicos, tais como apostilas doCBMES, meios auxiliares, manequim, boias, pranchões desalvamento aquático, placas de sinalização e advertências,equipamentos de proteção individual (flutuador, nadadeira,apito, máscara para RCP).

5.6.1.4 Os requisitos técnicos referentes às instalaçõesfísicas, aos materiais didáticos e ao campo de treinamentodeverão ser atestados através de laudo técnico apósvistoria do CEIB.

5.6.1.4.1 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento, para obtenção do laudo técnico, deverãoapresentar no CEIB a seguinte documentação:

a) Requerimento padrão conforme o modelo do Anexo H; e

b) DUA comprovando o pagamento da taxa estadual devistoria dos requisitos técnicos.

5.6.1.4.2 Se a Empresa Especializada na Formação eTreinamento for reprovada na vistoria dos requisitostécnicos, deverá recolher nova taxa estadual.

5.6.1.5 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento de Brigadistas Eventuais são autorizadas autilizarem as instalações físicas das empresas contratantes

dos serviços ou de locais alugados, desde que asinstalações atendam ao previsto no item 5.6.1.2 e queconste na ARP o endereço do local das instruçõesrealizadas sob estas circunstâncias.5.6.2 Exigências para o cadastramento

5.6.2.1 As Empresas Especializadas na Formação e

Treinamento de Brigadistas Eventuais e de BrigadistasProfissionais deverão apresentar no CEIB a seguintedocumentação:

a) DUA comprovando o pagamento da taxa estadual;

b) laudo técnico emitido pelo CEIB;

c) documentação comprovando vínculo empregatício doResponsável Técnico;d) cópia do Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal),emitido pelas Prefeituras Municipais;

e) cópia do Alvará de Licenciamento do Corpo de

Bombeiros (ALCB);f) cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercialdo Estado ou, no caso de Sociedade Simples, cópia doContrato Social registrado em Cartório de Registro Civildas Pessoas Jurídicas; e

g) cópia do registro de Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ).

5.6.2.2 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento de Primeiros Socorros ou Socorros deUrgência deverão apresentar no CEIB a seguintedocumentação:


b) declaração da empresa indicando os profissionais daempresa responsáveis pela formação e treinamento, bemcomo a sua respectiva formação profissional;

c) cópia do Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal),emitido pelas Prefeituras Municipais;

d) cópia do Alvará de Licenciamento do Corpo deBombeiros (ALCB);

e) cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercialdo Estado ou, no caso de Sociedade Simples, cópia do

Contrato Social registrado em Cartório de Registro Civildas Pessoas Jurídicas; e

f) Cópia do registro de Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ).

5.6.2.3 As Empresas Especializadas na Formação eTreinamento de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas deverãoapresentar no CEIB a seguinte documentação:


b) laudo técnico emitido pelo CEIB;

c) declaração da empresa indicando os profissionais daempresa responsáveis pela formação e treinamento, bemcomo a sua respectiva formação profissional;


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d) cópia do Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal),emitido pelas Prefeituras Municipais;

e) cópia do Alvará de Licenciamento do Corpo deBombeiros (ALCB);

f) cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercialdo Estado ou, no caso de Sociedade Simples, cópia doContrato Social registrado em Cartório de Registro Civildas Pessoas Jurídicas; e

g) Cópia do registro de Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ).

5.6.3 Certificado de cadastramento

O Certificado de Cadastramento seguirá o modelo do Anexo I.

5.6.4 Validade do cadastramento5.6.4.1 O cadastramento das Empresas Especializadas naFormação e Treinamento terá validade de 03 (três) anos.

5.6.4.2 A validade do cadastramento está condicionada àapresentação anual da Certidão de Vistoria do CBMES aoCEIB.


5.6.5.1 As instalações das Empresas Especializadas naFormação e Treinamento, bem como os procedimentos detreinamento dos cursandos, estarão sujeitos a vistoriasperiódicas por parte do CEIB.

5.6.5.2 Em caso de irregularidades, o Certificado deCadastramento poderá ser suspenso e/ou cancelado atéque a Empresa Especializada na Formação e Treinamentoregularize sua situação, conforme regulamentação baixadapelo CEIB.

5.6.6 Recadastramento

5.6.6.1 Para a renovação do Certificado deCadastramento, a Empresa Especializada na Formação eTreinamento de Brigadistas Eventuais e de BrigadistasProfissionais deverá apresentar a documentação previstanas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e” do item 5.6.2.1, bem como

declaração de que não houve alteração do contrato socialconforme modelo do Anexo J.

5.6.6.2 Para a renovação do Certificado deCadastramento, a Empresa Especializada na Formação eTreinamento de Primeiros Socorros ou Socorros deUrgência deverá apresentar a documentação prevista nasletras “a”, “b”, “c” e “d” do item 5.6.2.2, bem comodeclaração de que não houve alteração do contrato socialconforme modelo do Anexo J.

5.6.6.3 Para a renovação do Certificado deCadastramento, a Empresa Especializada na Formação eTreinamento de Salva-Vidas ou Guarda-Vidas deverá

apresentar a documentação prevista nas letras “a”, “b”, “c”“d”, “e” do item 5.6.2.3, bem como declaração de que não

houve alteração do contrato social conforme modelo do Anexo J.

5.7 Cadastramento de Empresas Prestadoras deServiço de Brigadistas Profissionais

5.7.1 Exigências para o cadastramento5.7.1.1 As Empresas Prestadoras de Serviço deBrigadistas Profissionais deverão apresentar no CEIB oseguinte:


b) cópia do Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal),emitido pelas Prefeituras Municipais;c) cópia do Alvará de Licenciamento do Corpo deBombeiros (ALCB);

d) cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercialdo Estado;

e) cópia do registro de Cadastro Nacional de PessoaJurídica (CNPJ); e

f) Modelo do uniforme dos brigadistas profissionais daempresa em conformidade com o item 5.8 desta norma,mediante a apresentação de memorial ou projeto douniforme, fotografia do uniforme (frontal, posterior elateral), e uniforme confeccionado em tecido.

5.7.2 Certificado de cadastramento

O Certificado de cadastramento seguirá o modelo do Anexo K.

5.7.3 Validade do cadastramento

5.7.3.1 O cadastramento das Empresas Prestadoras deServiço de Brigadistas Profissionais terá validade de 03(três) anos.

5.7.3.2 A validade do cadastramento está condicionada àapresentação anual da Certidão de Vistoria do CBMES aoCEIB.


5.7.4.1 Os serviços de Brigadistas Profissionais estarãosujeitos a vistorias periódicas por parte do CEIB.

5.7.4.2 As Empresas Prestadoras de Serviço deBrigadistas Profissionais deverão manter o CEIBatualizado sobre os contratos de prestação de serviçovigentes e sobre os brigadistas profissionais vinculadosaos seus quadros funcionais.

5.7.4.3 Em caso de irregularidades, o Certificado deCadastramento poderá ser suspenso e/ou cancelado atéque a Empresa Prestadora de Serviços de BrigadistasProfissionais regularize sua situação, conformeregulamentação baixada pelo CEIB.

5.7.5 Recadastramento


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Para a renovação do Certificado de Cadastramento, aEmpresa Prestadora de Serviços de BrigadistasProfissionais deverá apresentar a documentação previstanas letras “a”, “b”, “c” do item 5.7.1.1, bem comodeclaração de que não houve alteração do contrato socialconforme modelo do Anexo J.

5.8 Uniforme dos brigadistas

5.8.1 Os Brigadistas Eventuais são dispensados do uso deuniforme, devendo ser identificados no crachá funcional. Ouso de colete com inscrição “Brigadista” é opcional, mascaso faça uso do mesmo, este deverá ser submetido àapreciação e aprovação do CBMES.

5.8.2 Os Brigadistas Profissionais desenvolverão suasatividades uniformizados a fim de serem facilmenteidentificados.5.8.3 O uniforme dos Brigadistas Profissionais é de usoexclusivo no local de serviço, sendo vedado o uso paradeslocamentos em vias públicas ou em atividade particular.

5.8.4 O uniforme dos Brigadistas Profissionais deverá serdiferente em padrões de cores, formato, acabamento,bolsos, pregas, reforço, costura e acessórios dosuniformes usados pelo Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Espírito Santo e por outras forças militares oupoliciais, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

5.8.5 Os uniformes dos brigadistas profissionais utilizadosnas brigadas de incêndio próprias ou pelas EmpresasPrestadoras de Serviço de Brigadistas Profissionais devemser distintos entre si.

5.8.6 O uniforme do Brigadista Profissional deverá contersomente:

a) razão social ou nome de fantasia da empresa;

b) o logotipo da prestadora de serviços, se for o caso;

c) plaqueta de identificação (crachá) do BrigadistaProfissional, constando o nome e fotografia colorida emtamanho 3x4;

d) descrição “Brigadista” na parte posterior do uniforme.

5.8.7 O uniforme do Brigadista Profissional deve seraprovado e registrado no CBMES antes de sua utilização,mediante a apresentação de:

a) memorial ou projeto do uniforme;

b) fotografia do uniforme (frontal, posterior e lateral);

c) uniforme confeccionado em tecido.

5.8.8 Poderão ser solicitadas declarações de órgãosquanto a não similaridade com seus uniformes.

5.8.9 A edificação com brigada de incêndio própria ou aempresa prestadora de serviços devem fornecer ouniforme ao Brigadista Profissional.

5.9 Revalidação de certificado de BrigadistaProfissional de outra Unidade Federativa

5.9.1 Para possuírem validade no Estado do EspíritoSanto, os certificados de Brigadista Profissional, BombeiroProfissional Civil ou Bombeiro Civil obtidos em outrasunidades federativas deverão ser revalidados peloCBMES.

5.9.2 Requisitos para revalidação

5.9.2.1 Para efeito de revalidação, somente serãoconsiderados os certificados de formação e reciclagem queestiverem em conformidade com as normas do Corpo deBombeiros Militar da Unidade Federativa onde houve aformação do Brigadista Profissional, do BombeiroProfissional Civil ou do Bombeiro Civil.

5.9.2.2 Para solicitar revalidação, o Brigadista Profissional,o Bombeiro Profissional Civil ou o Bombeiro Civil deveráatender ao item 5.4.2, prevalecendo o disposto neste itemem caso de discrepância com as normas do Corpo deBombeiros Militar da Unidade Federativa onde houve aformação.

5.9.3 Análise de documentação

5.9.3.1 O interessado na revalidação deverá apresentar noCEIB a seguinte documentação junto ao seu requerimento:

a) cópia do certificado a ser revalidado, instruído comnormas do Corpo de Bombeiros Militar da UnidadeFederativa de origem, contendo duração, currículo docurso e conteúdo programático.

5.9.3.2 O requerente poderá, dentro do prazo de 05 (cinco)dias úteis, interpor recurso sobre a análise dadocumentação.

5.9.4 Curso de reciclagem para a revalidação

5.9.4.1 Após análise da documentação, o BrigadistaProfissional, o Bombeiro Profissional Civil ou o BombeiroCivil deverá frequentar o curso de reciclagem, conformeitem 5.4.9.

5.9.4.2 Para efeito de revalidação, o BrigadistaProfissional, o Bombeiro Profissional Civil ou o BombeiroCivil poderá ser dispensado do curso de reciclagem se forconstatada a equivalência de currículos e se a últimacertificação estiver dentro do prazo de validade,observando-se o previsto no item 5.4.4, não sendodispensado, porém, da avaliação.

5.9.5 Avaliação e certificação

5.9.5.1 A avaliação e a certificação, com sua validade eregistro, seguirão os mesmos procedimentos estabelecidospara o CFBP.

5.9.5.2 O Brigadista Profissional, o Bombeiro ProfissionalCivil ou o Bombeiro Civil dispensado da reciclagem para arevalidação poderá solicitar diretamente ao CEIB oagendamento de sua avaliação após a apresentação doDUA comprovando o pagamento da taxa estadual.

5.9.5.3 Para os brigadistas profissionais, bombeiros

profissionais civis ou bombeiros civis dispensados dareciclagem para a revalidação, o certificado do CBMES


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C O R P O D

E B O MBE I R O

S

M I L

I T A R

E S P Í R I T O S A

N T O

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CORPO DE BOMBEIROS MILITARFOTO3 x 4CENTRO DE ENSINO E INSTRUÇ O DE

BOMBEIROS (CEIB)

FICHA DE CADASTRAMENTO DE INSTRUTORNome do Instrutor

Data de Nascimento Identidade Org Emissor CPF/ / -

Naturalidade UF Endereço (Rua, Av., etc)

Continuação do endereço Nº Complemento

Bairro Cidade UF

CEP (DDD) Tel Residencial (DDD) Tel Celular- ( ) - ( ) -

E-mail

Formação Profissional

Órgão de Formação

Registro no Conselho ou MT Data do Registro/ /

Solicito cadastramento como instrutor de (marque uma alternativa abaixo):a) Brigadista Eventual b) Brigadista Profissional

Data: ____/____/_______ ______________________________ Assinatura do Instrutor

PARA USO DO CEIB

Data do Cadastramento Taxa Estadual nº do Cadastro Validade do Cadastro


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ANEXO B – MODELO DE ARP

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C O R P O

D E

B O MBE I R O

S M

I L I T A R

E S P Í R I T O S A

N T O

CORPO DE BOMBEIROS MILITARCENTRO DE ENSINO E INSTRUÇÃO DE BOMBEIROS

(CEIB)

ARP nº ___________

AUTORIZADO em ____/____/______

CEIB/CBMES

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL - ARP

Curso de Formação de Brigadistas Eventuais

Curso de Formação de Brigadistas Profissionais

Curso de Formação de Guarda-Vidas

Início / / Término / /

Local Horário àsEMPRESA ESPECIALIZADA NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO

Nome/Razão Social

CNPJ Cadastro no CBMES Inscrição Municipal/ -

Endereço (Rua, Av., etc) Nº Complemento

Bairro Cidade UF

CEP (DDD) Tel Comercial (DDD) Tel Celular- ( ) - ( ) -

E-mail

Responsável Técnico

CPF Identidade Org. Emissor CR-

INSTRUTORESNome do Instrutor CR

01

02

03

04ALUNO IDENTIDADE

01020304

05060708091011121314151617

181920

_________________________________________________________________________

Assinatura do Responsável Técnico


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ANEXO C

Página 16

CURRÍCULO DO CFBE

A - Parte TeóricaMódulo Assunto Objetivos C.H.

01 Introdução Objetivos do curso e brigada deincêndio

Listar os objetivos gerais do curso, definir brigadade incêndio, sua estrutura organizacional, critériosde seleção responsabilidades e ações ememergências.

01 h

02 Teoria do fogo Combustão e seus elementos Identificar os componentes do tetraedro do fogo. 01 h03 Propagação do fogo Condução, irradiação e convecção. Identificar os processos de propagação do fogo.04 Classes de incêndio Classificação e características Identificar as classes de incêndio A, B, C e D. 01 h

05 Métodos de extinção Isolamento, abafamento, resfriamentoe extinção química

Definir os métodos e suas aplicações. 01 h

06 Agentes extintores Água (jato e neblina), PQS, CO2,espumas e outros

Identificar os agentes, suas características eaplicações.

07 Equipamentos de combatea incêndio

Extintores, hidrantes, mangueiras,chave de mangueira, adaptadores,reduções, acessórios, EPI, materiaisde corte, arrombamento e remoção

Identificar os equipamentos suas aplicações emanuseio.

01 h

08 Sistemas de proteçãocontra incêndio e pânico

Sistema de proteção por extintores,sistema hidráulico preventivo, sistemade detecção e alarme, iluminação deemergência e saídas de emergência

Identificar os componentes, características,funcionamento e aplicações.

02 h

09 Abandono de área Procedimentos Relacionar as técnicas de abandono de área, saídaorganizada, pontos de encontro e chamada econtrole de pânico.

01 h

10 Avaliação da cena eabordagem de vítimas

Dimensionamento da cena, avaliação primária e secundária

Gerenciar risco de uma cena de emergência, aplicaras técnicas de exame primário e secundário.

01 h

11 Vias aéreas Causas de obstrução e liberação Identificar os sintomas de obstruções em adultos,crianças e bebês conscientes e inconscientes.

01 h

12 RCP (ReanimaçãoCardio-Pulmonar)

Ventilação artificial e compressãocardíaca externa

Aplicar as técnicas de RCP com 1 e 2 socorristas para adultos, crianças e bebês.

02 h

13 Estado de Choque Definição, classificação, prevenção etratamento Reconhecer os sinais e sintomas, aplicar as técnicasde prevenção e intervenção 01 h14 Hemorragias Classificação e tratamento Reconhecer hemorragias e aplicar técnicas de

contenção.15 Fraturas Definição, classificação e tratamento Reconhecer as fraturas e realizar as técnicas de

intervenção.01 h

16 Ferimentos Definição, classificação e tratamento Reconhecer os ferimentos e realizar as técnicas deintervenção.

01 h

17 Queimaduras Definição, classificação e tratamento Reconhecer as queimaduras e realizar as técnicas deintervenção.

18 Transporte de vítimas Avaliação e técnicas Reconhecer e aplicar as técnicas de transporte devítimas.

01 h

B – Parte Prática

Módulo Assunto Objetivos19 Prática Combate a incêndios Praticar as técnicas de combate a incêndio, em localadequado.

04 h

20 Prática Primeiros Socorros Praticar as técnicas dos módulos 11 a 14 da parte A ----CARGA HORÁRIA TOTAL 20 h

C – AvaliaçãoMódulo Assunto Objetivos

01 Avaliação Geral Avaliar individualmente os alunos 01 h

http://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_1.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_2.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_3.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_4.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_5.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_7.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_10.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_10.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_7.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_5.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_4.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_3.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_2.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_1.doc


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ANEXO D

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CURRÍCULO DO CURSO DE RECICLAGEM DE BRIGADISTA EVENTUAL

A - PARTE TEÓRICAMódulo Assunto Objetivos C.H.

01 Teoria do fogo Combustão e seus elementos, propagação do fogo, métodos deextinção e agentes extintores

Identificar os componentes do tetraedro dofogo.

01h

02 Equipamentos de combate aincêndio

Extintores, hidrantes, mangueiras, chavede mangueira, adaptadores, reduções,acessórios, EPI, materiais de corte,arrombamento e remoção

Identificar os equipamentos suas aplicações emanuseio.

01h

06 Sistemas de proteção contraincêndio e pânico

Sistema de proteção por extintores,sistema hidráulico preventivo, sistema dedetecção e alarme, iluminação deemergência e saídas de emergência

Identificar os componentes, características,funcionamento e aplicações.

01h

07 Abandono de área Procedimentos Relacionar as técnicas de abandono de área,saída organizada, pontos de encontro echamada e controle de pânico.

01h

11 Avaliação da cena eabordagem de vítimas

Dimensionamento da cena, avaliação primária e secundária

Gerenciar risco de uma cena de emergência,aplicar as técnicas de exame primário esecundário.

02h

12 Vias aéreas Causas de obstrução e liberação Identificar os sintomas de obstruções emadultos, crianças e bebês conscientes einconscientes.

13 RCP (Reanimação Cardio-Pulmonar)

Ventilação artificial e compressãocardíaca externa

Aplicar as técnicas de RCP com 1 e 2socorristas para adultos, crianças e bebês.

14 Estado de Choque Definição, classificação, prevenção etratamento

Reconhecer os sinais e sintomas, aplicar astécnicas de prevenção e intervenção

01h

15 Hemorragias Classificação e tratamento Reconhecer hemorragias e aplicar técnicas decontenção.

16 Fraturas Definição, classificação e tratamento Reconhecer as fraturas e realizar as técnicas deintervenção.

17 Ferimentos Definição, classificação e tratamento Reconhecer os ferimentos e realizar as técnicasde intervenção. 01h

18 Queimaduras Definição, classificação e tratamento Reconhecer as queimaduras e realizar astécnicas de intervenção.

19 Transporte de vítimas Avaliação e técnicas Reconhecer e aplicar as técnicas de transportede vítimas.

B – PARTE PRÁTICAMódulo Assunto Objetivos

15 Prática Combate a incêndios Praticar as técnicas de combate a incêndio, emlocal adequado.

04h

16 Prática Primeiros Socorros Praticar as técnicas dos módulos 11 a 14 da parte A.

----

CARGA HORÁRIA TOTAL 12 h

C – AVALIAÇÃOMódulo Assunto Objetivos

01 Avaliação Geral Avaliar individualmente os alunos. 01 h

http://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_2.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_3.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_5.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_5.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_7.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_10.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_10.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_8.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_7.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_5.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_5.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_3.dochttp://users.femanet.com.br/quimica/matsemana/Mod_2.doc


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ANEXO E

Página 18

CURRÍCULO DO CFBP

CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTA PROFISSIONALMódulo Parte Teórica Parte Prática OBJETIVO

A Básico 08h ---- Conhecer a legislação específica que norteia aatuação do Brigadista Profissional e informações

necessárias à sua atuação, seus direitos edeveres.

B Prevenção e combate aincêndio

36h 40h Capacitar o aluno para atuar em Operações deCombate a Incêndios Estruturais, abordandotemas peculiares ao processo da combustãopara propiciar o aprimoramento deconhecimentos, visando o despertar dapercepção e conscientização para a interaçãodos fatores envolvidos na dinâmica dos incêndiosestruturais com riscos e consequências quepodem resultar na decisão do mais adequadoprocesso de intervenção.

C Socorros de Urgência 26h 28h Capacitar o aluno para tratar vítimas de traumase emergências clínicas, buscando sempre aexcelência no atendimento, com desenvoltura,ética e segurança.

D Salvamento Terrestre 14h 16h Capacitar o aluno para o salvamento,demonstrando aptidão, e se utilizando dastécnicas corretas para garantir a segurança dacena, de vítimas aprisionadas em espaçosconfinados ou ainda que se encontre em locaisde difícil acesso que requeiram então atransposição de obstáculos.

E Salvamento em Alturas 02h 30h Capacitar o aluno para o salvamento em locaiselevados e propiciar o aprimoramento deconhecimentos, visando o despertar dapercepção e conscientização para a interaçãodos fatores envolvidos em uma cena desalvamento em alturas

F Emergências Químicas 12h 10h Aprimoramento do conhecimento daspeculiaridades que envolvem as atividades deintervenção e controle de eventos geradores derisco ambiental, em eventos derivados deacidentes que envolvam transporte, estocagem ederramamento de produtos químicos,proporcionando a estes empregar as técnicas desegurança para evitar a ocorrência do dano e/ouminimizar seus efeitos, com a prática da adoção

de medidas mitigadoras de contenção do risco esegurança para a equipe de intervenção.G Gerenciamento de

Emergências10h 02h Capacitar o aluno para o gerenciamento de

emergências.Carga horária 108h 126hCARGA HORÁRIA TOTAL: 234 HORAS


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ANEXO E

Página 19

A – Módulo BásicoParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Introdução Conhecer os objetivos e conceitos

gerais do curso01 h

__________________02 Brigadista

ProfissionalDefinição, estrutura, atribuições edimensionamento

04 h

03 Legislaçãoespecífica Conhecer seus direitos e deveres 01 h

04 Normalização Conhecer o sistema normativo e asprincipais normas técnicas oficiaisinerentes (NR, NBR e normas doCBMES)

02 h

Carga horária teórica 08 h Carga horária prática ----CARGA HORÁRIA TOTAL: 08 horas

B – Módulo Prevenção e Combate a IncêndioParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Prevenção deincêndio

Conhecer técnicas de prevenção deincêndio

02h

______________________

02 Química/física Conhecer os elementos necessáriospara a combustão; triângulo etetraedro do fogo; Dinâmica dacombustão; tipos de combustão,velocidade da combustão, produtosda combustão e seus efeitos,pontos notáveis de temperatura.

04h

03 Propagaçãodo fogo

Conhecer os processos depropagação do fogo

01h

04 Classificação

de Incêndio

Conhecer a classificação e suas

características

01h

05 Métodos deextinção

Conhecer os métodos de extinção esuas aplicações

01h

06 Agentesextintores

Conhecer os agentes, suascaracterísticas e aplicações

02h

07 Equipamentosde combate aincêndio

Conhecer os equipamentos, suasaplicações, manuseio e manutenção

01h Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de combate a incêndio

01h

08 Equipamentosde proteçãoindividual

Conhecer os equipamentos, suasaplicações, manuseio e manutenção

01h Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de proteção individual

01h

09 Equipamentos

de proteçãorespiratória

Conhecer os equipamentos, suas

aplicações, manuseio e manutenção

01h Identificar, manusear e manutenir os

equipamentos de proteção respiratória

02h

10 Materiaisacessórios

Conhecer os equipamentos, suasaplicações, manuseio e manutenção(corte, arrombamento, remoção,escadas, iluminação)

02h Identificar, manusear e manutenir osmateriais acessórios utilizados nasoperações de incêndio

04h

Técnicas deManeabilidade

____________________ ___ Realizar as técnicas de maneabilidade deincêndio em plano horizontal, vertical emisto

12h

11 Técnicas decombate aincêndio

Conhecer as técnicas para combatea incêndios (ataque direto, indireto eventilação)

02h Demonstrar as técnicas de combateincêndios e de ventilação natural e forçadaem ambientes confinados

04h


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ANEXO E

Página 20

12 Incêndiosespecíficos

Conhecer os riscos e técnicas paracombate a incêndios específicos:hospitais, indústrias, bibliotecas,Central de GLP, automóveis detransporte de produtos perigosos,hotéis, teatros, farmácia, caldeiras,subestação elétrica, depósitos de

cereais e veículo.

02h

______________________

13 Fenômenosem incêndios eabordagem deambientes

Identificar os indicadores defenômenos nos incêndio (flashover,backdraft, lean flashover, roll over,BLEVE, boil over, slop over)

02h Executar a abordagem de ambientes pré-backdraft e pré-flashover

02h

14 Sistemas deProteçãocontraincêndio epânico

Identificar os sistemas de proteçãocontra incêndio e Pânico e suaslegislações específicas.

02h

______________________

15 Sistemas deProteção porextintores

Identificar os sistemas de proteçãopor extintores: tipos, composição efuncionamento e aplicação.

02h Realizar combate a princípios de incêndioem combustíveis sólidos e líquidosinflamáveis, utilizando extintores de

incêndio

02h

16 Sistemahidráulicopreventivo

Identificar o sistema hidráulicopreventivo: composição,funcionamento e aplicação.

02h Realizar testes no sistema hidráulico deuma edificação

04h

17 SPDA,iluminação deemergência,detecção ealarme,sprinklers esaídas deemergências

Identificar o SPDA, iluminação deemergência, saídas de emergênciae sistema de detecção e alarme:tipos, composição e funcionamentoe aplicação.

04h Identificar “in loco” o SPDA, iluminação deemergência, saídas de emergência esistema de detecção e alarme e sprinklers

04h

18 Busca emincêndios

Conhecer os equipamentos etécnicas de busca em incêndios

02h Realizar a busca de vítimas em ambienteconfinado incendiado

04h

19 Explosivos emisturasexplosivas

Conhecer suas características,classificação, causas, efeitos, tipos,legislação e técnicas de prevenção

02h _______________________

Carga horária teórica 36 h Carga horária prática 40 hCARGA HORÁRIA TOTAL: 76 horas

C – Módulo Socorros de Urgência

Parte Teórica Parte Prática Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H

01 Conceitos Conhecer os conceitos de trauma,emergências clínicas, socorrista,primeiros socorros.

01h

________________________02 Legislação

aplicada aossocorros deurgência.

Conhecer acerca dos aspectoslegais que cercam a atividade de APH e os deveres do socorrista ea ética no atendimento;

01h

03 Biomecânica dotrauma

Diferenciar o padrão de lesõessofridas por uma vítima de acordocom o tipo de colisão e a energiaenvolvida no processo.

01h

04 Avaliação daCena

Gerenciar os riscos presentes nocenário da ocorrência

01h


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ANEXO E

Página 22

D – Módulo Salvamento TerrestreParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Elevadores Conhecer os tipos de instalações e

procedimentos de emergência02h Realizar resgate de vítimas em elevadores 02h

02 Controle depânico

Conhecer formas de controle depessoal em casos de emergência

01h _______________________

03 Abandono deárea Conhecer as técnicas de abandonode área, saída organizada, pontos deencontro e chamada

02h Coordenar um abando no de área de umaedificação 02h

04 EntradasForçadas

Conhecer os materiais, equipamentose as técnicas de entradas forçadas

01h Executar as técnicas de entradas forçadasutilizando material e equipamentoespecífico

02h

05 Operaçõesemambientesconfinados

Conhecer adequadamente as normas,riscos, equipamentos e técnicasutilizados durante um resgate emespaço confinado

08h Realizar operações e salvamento devítimas em ambientes confinado

10h


E – Módulo Salvamento em AlturasParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Fundamentos

básicos desalvamentoem alturas

Conhecer os conceitos fundamentaisnas atividades de salvamento emalturas (normas, definições, princípiosetc)

02h ______________________

Equipamentose materiais

________________________

Reconhecer os equipamentos e materiaisutilizados e acondicionar as cordasutilizadas em uma atividade desalvamento em alturas

02h

02 Nós e

amarrações

Confeccionar os principais nós e

amarrações utilizados em uma atividadede salvamento em alturas e ancoragemtradicional em linha

02h

03 Adaptação àaltura

Executar atividades básicas deadaptação em altura máxima de 12metros

02h

04 Técnicas dedescensão

Executar rapel em suas diversasmodalidades e executar salvamento devítima utilizando

04h

05 Técnicas deascensão

Executar ascensão em suas diversasmodalidades

04h

06 Montagem decircuito

Montar circuito nos planos horizontal einclinado

04h

07 Transposiçãode vítimasnos planoshorizontal

Transpor maca com vítima nos planoshorizontal

04h

08 Sistemas deredução deforça comroldanas

Executar montagem de sistema deredução de força com roldanas eexecutar içamento de vítimas comsistema de redução de força comroldanas

04h

09 Descida devítimas com“oito-fixo”

Executar descida de vítimas com “oito-fixo”;

04h



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ANEXO E

Página 23

F – Emergências QuímicasParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Legislação

EspecíficaConhecer a legislação queregulamenta a identificação,transporte, armazenagem,manipulação de produtos perigosos

02h

__________________

02 Conceitos,classificação eidentificação

Diferenciar produto perigoso de cargaperigosa, definir emergência química,conhecer os riscos ambientais ememergências químicas e identificar eclassificar os produtos perigosos coma utilização do manual da ABIQUIM

04h

03 Equipamentosde proteção

Conhecer os equipamentos deproteção individual e respiratóriaespecíficos para emergênciasquímicas

02h Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de individual e respiratóriaespecíficos para emergências químicas

02

04 Procedimentosememergências

Conhecer os procedimentos ememergências químicas (organizaçãoda cena, técnicas de contenção e

confinamento de derramamento)

02h Organizar uma cena de uma emergênciaquímica e realizar as técnicas decontenção e confinamento de

derramamento de produtos perigosos

04

05 Resgate devítimas

Conhecer as técnicas de resgate devítimas e técnicas dedescontaminação

02h Executar as técnicas de resgate devítimas e técnicas de descontaminação

04


G – Módulo Gerenciamento de EmergênciasParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Gerenciamento

de riscosConhecer os conceitos eferramentas para melhorar a

percepção de risco

02h

02 Análise derisco

Conhecer os procedimentos básicospara realização de inspeções emriscos para minimizá-lo ou elimina-lo

02h _______________________

03 Plano deemergência

Conhecer os requisitos e normasreferentes e confeccionar um planode emergência

02h _______________________

04 Comunicações Conhecer os equipamentos, suasaplicações, manuseio e manutençãoe procedimentos para o acionamentodo Corpo de Bombeiros

02h Realizar comunicação utilizandoequipamentos específicos (rádios,telefones)

02h

05 Relatório deestatística

Conhecer os procedimentos deelaboração de relatórios e estatística

e preencher um relatório deocorrência

02h _______________________



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ANEXO F

Página 25

A – Módulo BásicoParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Introdução Conhecer os objetivos e conceitos

gerais do curso01 h

__________________

02 Brigadista

Profissional

Rever a definição, estrutura,

atribuições e dimensionamento elegislação específica

02 h

04 Normalização Rever o sistema normativo e asprincipais normas técnicas oficiaisinerentes (NR, NBR e normas doCBMES)

01 h


B – Módulo Prevenção e Combate a IncêndioParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H

01 Prevenção deincêndio Rever as técnicas de prevenção deincêndio 01h

______________________

02 Química/física Rever os elementos necessáriospara a combustão; triângulo etetraedro do fogo; Dinâmica dacombustão; tipos de combustão,velocidade da combustão, produtosda combustão e seus efeitos,pontos notáveis de temperatura.

02h

03 Propagaçãodo fogo

Rever os processos de propagaçãodo fogo 01h

04 Classificaçãode Incêndio

Rever a classificação e suascaracterísticas

05 Métodos deextinção

Rever os métodos de extinção esuas aplicações 01h

06 Agentesextintores

Rever os agentes, suascaracterísticas e aplicações

07 Equipamentosde combate aincêndio

____________________ Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de combate a incêndio

01h

08 Equipamentosde proteçãoindividual

____________________ Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de proteção individual

01h

09 Equipamentosde proteçãorespiratória

____________________ Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de proteção respiratória

01h

10 Materiaisacessórios

____________________ Identificar, manusear e manutenir osmateriais acessórios utilizados nasoperações de incêndio

01h

Técnicas deManeabilidade

____________________ Realizar as técnicas de maneabilidade deincêndio em plano horizontal, vertical emisto

08h

11 Técnicas decombate aincêndio

Rever as técnicas para combate aincêndios (ataque direto, indireto eventilação)

01h Demonstrar as técnicas de combateincêndios e de ventilação natural e forçadaem ambientes confinados

04h


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ANEXO F

Página 27

08 DEA(desfibriladorautomáticoexterno)

Rever os procedimentos deutilização do DEA

01h Realizar a intervenção em vítimas queapresentam parada cardiorrespiratóriautilizando o DEA

02h

09 Estado dechoque

____________________ Realizar a intervenção em vítimas queapresentam Estado de Choque

01h

10 Hemorragias ____________________ Realizar a intervenção em vítimas que

apresentam hemorragia

01h

11 Fraturas ____________________ Realizar a intervenção em vítimas queapresentam fraturas em membros

02h

12 Ferimentos ____________________

Realizar a intervenção em vítimas queapresentam TCE, TRM, trauma torácico,trauma abdominal, amputação

04h

13 Queimaduras Rever a classificação, avaliação etécnicas de tratamento paraqueimaduras térmicas, químicas eelétricas

01h Realizar a intervenção em vítimasqueimaduras

01h

14 Emergênciasclínicas

Rever os sintomas e tratamentoemergência para síncope,convulsões, AVE (ataque vascular

encefálico), dispnéias, criseshipertensiva e hipotensiva, IAM(infarto agudo do miocárdio),diabetes e hipoglicemia

02h Realizar a intervenção em vítimas queapresentam síncope, convulsões, AVE(ataque vascular encefálico), dispnéias,

crises hipertensiva e hipotensiva, IAM(infarto agudo do miocárdio), diabetes ehipoglicemia

02h

15 Movimentaçãode vítimastraumáticas

____________________ Executar as técnicas de movimentação devítimas e traumáticas (rolamentos, chave derautec)

02h

16 Transporte devítimas

____________________ Executar as técnicas de transporte devítimas

02h

17 Triagem devítimas

Rever o protocolo de atendimentoa incidente com múltiplas vítimas.

01h Realizar triagem de vítimas utilizando ométodo START

01h

Carga horária teórica 08 h Carga horária prática 24 hCARGA HOR RIA TOTAL: 32 horas

D – Módulo Salvamento TerrestreParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Elevadores Rever os tipos de instalações e

procedimentos de emergência01h Realizar resgate de vítimas em elevadores 02h

02 Controle depânico

Rever formas de controle de pessoalem casos de emergência 01h

_______________________

03 Abandono deárea

Rever as técnicas de abandono deárea, saída organizada, pontos deencontro e chamada

Realizar abandono de área de umaedificação

02h

04 EntradasForçadas

____________________ Executar as técnicas de entradas forçadasutilizando material e equipamentoespecífico

02h

05 Operaçõesemambientesconfinados

Rever adequadamente as normas,riscos, equipamentos e técnicasutilizados durante um resgate emespaço confinado

02h Realizar operações e salvamento devítimas em ambientes confinado

06h


E – Módulo Salvamento em Alturas

Parte Teórica Parte Prática Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H


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ANEXO F

Página 28

01 Fundamentosbásicos desalvamentoem alturas

Rever os conceitos fundamentais nasatividades de salvamento em alturas(normas, definições, princípios etc)

01h ______________________

Equipamentose materiais

____________________

Reconhecer os equipamentos e materiaisutilizados e acondicionar as cordasutilizadas em uma atividade de salvamento

em alturas

01h

02 Nós eamarrações

Confeccionar os principais nós eamarrações utilizados em uma atividade desalvamento em alturas e ancoragemtradicional em linha

03 Técnicas dedescensão

________________________ Executar rapel em suas diversasmodalidades e executar salvamento devítima utilizando

02h

04 Técnicas deascensão

Executar ascensão em suas diversasmodalidades

02h

05 Montagem decircuito

Montar circuito nos planos horizontal einclinado

02h

06 Transposição

de vítimasnos planoshorizontal

Transpor maca com vítima nos planos

horizontal

02h

07 Sistemas deredução deforça comroldanas

Executar montagem de sistema de reduçãode força com roldanas e executar içamentode vítimas com sistema de redução deforça com roldanas

02h

08 Descida devítimas com“oito-fixo”

Executar descida de vítimas com “oito-fixo”; 01h

Carga horária teórica 01h Carga horária prática 12 hCARGA HORÁRIA TOTAL: 13 horas

F – Emergências QuímicasParte Teórica Parte Prática

Assunto Objetivos C.H Objetivos C.H01 Legislação

EspecíficaRever a legislação que regulamentaa identificação, transporte,armazenagem, manipulação deprodutos perigosos

01h

__________________02 Conceitos,

classificação eidentificação

Diferenciar produto perigoso de cargaperigosa, definir emergência química,conhecer os riscos ambientais ememergências químicas e identificar e

classificar os produtos perigosos coma utilização do manual da ABIQUIM

02h

03 Equipamentosde proteção

____________________ Identificar, manusear e manutenir osequipamentos de individual e respiratóriaespecíficos para emergências químicas

02

04 Procedimentosememergências

Rever os procedimentos ememergências químicas (organizaçãoda cena, técnicas de contenção econfinamento de derramamento)

01h Organizar uma cena de uma emergênciaquímica e realizar as técnicas decontenção e confinamento dederramamento de produtos perigosos

02

05 Resgate devítimas

Executar as técnicas de resgate de vítimase técnicas de descontaminação

02

Carga horária teórica 04h Carga horária prática 06 h

CARGA HOR RIA TOTAL: 10 horas

G – Módulo Gerenciamento de EmergênciasParte Teórica Parte Prática


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ANEXO G

Página 30

CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SALVA-VIDAS OU GUARDA-VIDAS

CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA-VIDASMódulo Parte

TeóricaParte Prática OBJETIVO

A O profissional guarda-vidas 02h ----Conscientizar-se da importância do serviço doguarda-vidas;

Saber detalhadamente os pormenores daatividade do guarda-vidas;

Preencher corretamente o relatório deocorrências;

Utilizar os meios de comunicação colocados àdisposição do guarda-vidas;

Apresentar capacidade de relacionamento emdiferentes situações com distintos tipos depessoas;

Conhecer as técnicas de abordagem aosbanhistas dando ênfase à prevenção deacidentes;

Conhecer a importância do seu uniforme comoidentificador do profissional guarda-vidas;

Identificar as necessidades e importância daopinião pública no desenvolvimento das ações doguarda-vidas;

Compreender a importância de se observardeterminados cuidados no trato com a imprensa.


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ANEXO G

Página 31

B Prevenção e Salvamento Aquático

---- 43h Capacitar o aluno a identificar os aspectos legaise técnicos profissionais que norteiam asatividades de Guarda-Vidas, bem como demateriais específicos que auxiliam odesempenho das operações de prevenção,busca e salvamento aquático.

Identificar e sinalizar os riscos da praia e piscina;Efetuar o trabalho preventivo junto aos banhistas,orientando-os quando necessário;

Reconhecer e identificar uma vítima empotencial;

Identificar os sinais de angústia de banhistas queestão em perigo;

Saber como atuar em ocorrências que nãoestejam diretamente ligadas ao serviço doguarda-vidasConhecer os equipamentos de salvamentoaquático e como utilizá-los corretamente;Manter-se numa posição de segurança aoefetuar um salvamento;

Conhecer e executar os métodos apropriados deentrada para as diversas condições do mar;

Conhecer e executar as técnicas de abordagemde vítima;

Conhecer e executar as técnicas de liberar-se deuma vítima e imobilizá-la;

Conhecer e executar as técnicas de reboque devítimas;

Conhecer e executar as técnicas de transporte eretirada de vítimas da água;Conhecer os sinais visuais utilizados nosalvamento aquático

C Afogamento e Suporte Básicode Vida

--- 20h Capacitar o aluno a: Atuar corretamente narecuperação e estabilização de vítimas deafogamento;

Aplicar as manobras de suporte básico da vida(SBV);

Atuar em outros acidentes que envolvam aatividade dos guarda-vidas.

Capacitar o aluno para tratar vítimas de traumase emergências clínicas, buscando sempre aexcelência no atendimento, com desenvoltura,ética e segurança.

Ventilação artificial e compressão cardíacaexterna

Aplicar as técnicas de RCP com 1 e 2 socorristaspara adultos, crianças e bebês.Reconhecer hemorragias e aplicar técnicas decontenção.Reconhecer os ferimentos e realizar as técnicasde intervenção.

Reconhecer e aplicar as técnicas de transportede vítimas.


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ANEXO G

Página 32

D Educação física e Nataçãoaplicada

--- 25h Capacitar o aluno a: Adaptar-se ao meio líquido,desenvolver aquacidade, adquirir noções sobreNatação Utilitária, desenvolver ocondicionamento físico geral e resistência dando-lhe suporte físico e confiança para realização deoperações de prevenção, busca e salvamentoaquático.

Preparar-se fisicamente para o exercício dafunção;

Realizar a manutenção física diária, colaborandopara a melhoria da sua saúde.

Aperfeiçoar as técnicas de natação a fim demelhorar o condicionamento físico, conferindo-lhe confiança e segurança nas operações desalvamento;

Manter a flutuação estática e dinâmica

E Noções de Oceanografia --- 5h Proporcionar ao aluno conhecimentos sobre:

- noções básicas do relevo submarino, situação eacidentes geográficos do Litoral Capixaba bemcomo do fenômeno das marés e coordenadaspara navegação, dando-lhes suporte teórico paraas operações de prevenção, busca e salvamentoaquático na faixa litorânea;

- o senso de preservação da natureza, dandocondições de identificar um foco de poluição ouacidente ambiental em seu local de trabalho.

Carga horária 02h 93hCARGA HORÁRIA TOTAL: 95 HORAS

Avaliação --- 05h Avaliar individualmente os alunos.


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ANEXO H

Página 33

Ao Sr. Tenente-Coronel BM Chefe do Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (CEIB)

______________________________________________________, representante legal

da empresa ______________________________________________________,

localizada na____________________________________________________________,

requer a Vossa Senhoria o competente Laudo Técnico referente às suas instalações

físicas, material didático e campo de treinamento para dar início ao processo de

cadastramento junto ao CBMES.

NESTES TERMOSPEDE DEFERIMENTO

Serra, ______ de _______________________ de ______

_____________________________________

Nome do Representante legal

CPF n.º _________________


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ANEXO I – MODELO DE CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO DE EEFT

Página 34


CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO

Nº _____ / CEIB

A empresa _____________________________________________________

estabelecida à____________________________________________________________________,

CNPJ nº ___.___.___/___-___, Inscrição Municipal nº __________________, tendo como

representante legal _______________________________________________________________,

CPF ___________________, está devidamente cadastrada no Centro de Ensino e Instrução de

Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar, sob o nº ______ /CEIB, e, portanto, autorizada a

ministrar os Cursos de Formação de Brigadista Eventual e os Cursos de Formação de Brigadistas

Profissionais em todo o território do Estado do Espírito Santo.

Validade: de de

Serra, ______ / ______ / _____

CHEFE DO CEIB


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ANEXO J – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

Página 35

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que a Empresa_____________________

___________________________________________________________________

________, CNPJ nº ____________, localizada na __________________________,

não sofreu alteração do contrato social desde a data de ______________________,

permanecendo como representante legal este signatário.

Serra, ____ de _________ de ______

_____________________________________

Nome do Representante legalCPF n.º _________________

Reconhecimento de firma


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ANEXO K – MODELO DE CADASTRAMENTO DE EPSBPC


CERTIFICADO DE CADASTRAMENTO

Nº _____ / CEIB

A empresa _____________________________________________________

estabelecida à____________________________________________________________________,

CNPJ nº ___.___.___/___-___, Inscrição Municipal nº __________________, tendo como

representante legal _______________________________________________________________,

CPF ___________________, está devidamente cadastrada no Centro de Ensino e Instrução de

Bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar, sob o nº ______ /CEIB, e, portanto, autorizada a

prestar os serviços de Brigadista Profissional em todo o território do Estado do Espírito Santo.

Validade: de de

Serra, ______ / ______ / _____

CHEFE DO CEIB

CBMES NT 07-2016 - Brigada de Incêndio

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