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ADMINISTRATIVO - GERAL

CIVIL - GERAL

COMENTÁRIOS À LEI 12.846/2013 - LEI ANTICORRUPÇÃO2.ª ediçãoJosé Anacleto Abduch Santos, Mateus Bertoncini e Ubirajara Costódio FilhoPáginas: 306 978-85-203-6363-5

R$ 91,00

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO11.ª ediçãoMarçal Justen FilhoPáginas: 528 978-85-203-5966-2

R$ 240,00

ALIENAÇÃO PARENTAL Do mito à realidade1.ª ediçãoEduardo de Oliveira LeitePáginas: 352 978-85-203-6355-3

R$ 89,00

CÓDIGO CIVIL COMENTADO 11.ª ediçãoNelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade NeryPáginas: 2.512 978-85-203-5502-2

R$ 420,00

A corrupção é um problema mundial envolvendo governos, cidadãos, instituições e empresas, públicas ou privadas, produzindo efeitos negativos de diversas ordens.

Torna a administração pública refém de interesses privados e minoritários, serviente apenas de grupos detentores de grande poder econômico, desviando os agentes públicos de sua função essencial de atendimento dos interesse coletivos de modo isonômico.

A 11.ª edição do Curso de Direito Administrativo mantém o compromisso de interpretar o Direito Administrativo como um instrumento de promoção da dignidade humana e de realização dos direitos fundamentais.

A obra sofreu uma ampla revisão para assegurar que as alterações e os acréscimos ao longo do tempo não afetassem a unidade e a coerência do tratamento das diversas matérias. A nova edição incorpora as inovações legislativas e apresenta a jurisprudência atualizada dos tribunais.

Foi organizada e estruturada de forma a revelar ao leitor todos os meandros tortuosos que pontuam o fenômeno complexo e nem sempre acessível da alienação parental, que costuma se manifestar após a ruptura da sociedade conjugal com nefastos efeitos quer para os filhos, quer para o cônjuge alienado.

Por isso o autor enfrentou a análise da temática em três planos superpostos – doutrina, legislação e jurisprudência -, que se complementam desvendando as diversas facetas de uma realidade nem sempre devidamente avaliada pelo Poder Judiciário. 

Na atualização foram levadas em consideração as contribuições e críticas que nos têm sido enviadas pelos cuidadosos leitores, bem como as alterações provocadas pela legislação superveniente, e, ainda, os entendimentos jurisprudenciais recentes mais relevantes dos tribunais do País, inclusive sumulados.

Demos ênfase especial aos aspectos dos contratos (parte geral e contratos em espécie), assim como ao Direito de Família, tendo em conta as sensíveis modificações por que tem passado a família na sociedade brasileira, merecendo do direito preocupação singular.

A FAMÍLIA E A QUESTÃO PATRIMONIAL 3.ª ediçãoMairan Gonçalves Maia JúniorPáginas: 316 978-85-203-6315-7

R$ 100,00

A constituição da família, em função do matrimônio ou da união estável, modifica a disciplina do regime patrimonial dos bens dos cônjuges ou dos companheiros.

Constitui imperativo legal a fixação prévia de regras que orientem a administração e a disposição do patrimônio familiar.

Referidas regras podem ser objeto de livre regulamentação pelos cônjuges e companheiros, no exercício da autonomia privada, razão pela qual deve ser estimulado o planejamento patrimonial da família com a utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, de modo preventivo, viabilizando-se a otimização do patrimônio familiar e a consecução dos objetivos fixados, com maior estabilidade e segurança.

CURSO DE DIREITO CIVIL Parte Geral 4.ª ediçãoDaniel Eduardo CarnacchioniPáginas: 832 978-85-203-4961-8

R$ 209,00

CURSO DE DIREITO CIVIL Direitos reais1.ª ediçãoDaniel Eduardo CarnacchioniPáginas: 512 978-85-203-5216-8

R$ 132,00

CURSO DE DIREITO CIVIL Contratos em espécie1.ª ediçãoDaniel Eduardo CarnacchioniPáginas: 560 978-85-203-6000-2

R$ 150,00

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME 1 - TOMO I Teoria Geral do Direito Privado1.ª ediçãoNelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade NeryPáginas: 680 978-85-203-5401-8

R$ 120,00

DIREITO CIVIL Curso Completo17.ª ediçãoCésar FiuzaPáginas: 1.344 978-85-203-5154-3

R$ 297,00

Com uma linguagem fácil, dinâmica e objetiva, o autor aborda os aspectos mais importantes relativos à personalidade, capacidade, domicílio, negócio jurídico, prescrição, e decadência, dentre outros, sem os quais seria impossível a compreensão do Direito Civil.

A obra é toda baseada na análise da mais abalizada doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito dos temas do Direito Real, com destaque para a posse, propriedade, direitos de vizinhança, direitos reais de gozo e fruição, direitos reais de garantia, condomínio, promessa irretratável de compra e venda, além de apresentar a nova tendência doutrinária e enfatizar o estudo dos institutos do Direito Civil sob uma perspectiva civil-constitucional.

O 4.º volume da nossa coleção aborda os contratos em espécie, em especial aqueles tipificados e nominados no Código Civil (compra e venda, permuta, contrato estimatório, doação, depósito, comodato, mútuo, prestação de serviços, empreitada, transporte, seguro, fiança, agência, distribuição, entre outros).

Oferecemos ao público a exposição sistemática que nomeamos de “Instituições de Direito Civil”, buscando transmitir ao leitor a ideia moderna e atual do sistema de Direito Civil que nos foi trazido pelo Código Civil de 2002, instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Embora o CC de 2002 tenha sido elaborado a partir do modelo estrutural do Código Civil de 1916, que seguiu o formato do BGB alemão, constituído de Parte Geral e de livros tratando sistematicamente das diferentes matérias que compõem seu corpo normativo, o Código Civil vigente utilizou-se de técnica legislativa moderna, adotando as cláusulas gerais como fontes jurígenas destinadas a flexibilizar seu sistema casuístico e fechado. Outrossim, o diploma civil vem informado pela base político-filosófico-ideológica da eticidade, da operabilidade e da socialidade, base essa que faz total diferença entre os sistemas do CC/1916 e do CC/2002.

Trata-se de um manual crítico de Direito Civil, no qual o autor coloca à luz os princípios e os valores constitucionais aprofundando-se sempre no estudo dos temas controversos, como a definição de negócio jurídico, de contrato, de propriedade e de família.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL - VOLUME 1 - TOMO II Parte Geral1.ª ediçãoNelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade NeryPáginas: 680 978-85-203-5386-8

R$ 120,00

Oferecemos ao público a exposição sistemática que nomeamos de “Instituições de Direito Civil”, buscando transmitir ao leitor a ideia moderna e atual do sistema de Direito Civil que nos foi trazido pelo Código Civil de 2002, instituído pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Embora o CC de 2002 tenha sido elaborado a partir do modelo estrutural do Código Civil de 1916, que seguiu o formato do BGB alemão, constituído de Parte Geral e de livros tratando sistematicamente das diferentes matérias que compõem seu corpo normativo, o Código Civil vigente utilizou-se de técnica legislativa moderna, adotando as cláusulas gerais como fontes jurígenas destinadas a flexibilizar seu sistema casuístico e fechado. Outrossim, o diploma civil vem informado pela base político-filosófico-ideológica da eticidade, da operabilidade e da socialidade, base essa que faz total diferença entre os sistemas do CC/1916 e do CC/2002.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME 2 - Direito das Obrigações1.ª ediçãoNelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade NeryPáginas: 600 978-85-203-6397-3

R$ 139,00

MANUAL DAS SUCESSÕES4.ª ediçãoMaria Berenice DiasPáginas: 736 978-85-203-6103-0

R$ 206,00

MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL5.ª ediçãoMarcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira RibeiroPáginas: 464 978-85-203-6995-9

R$ 139,00

MANUAL DE DIREITO DAS FAMÍLIAS10.ª ediçãoMaria Berenice DiasPáginas: 752 978-85-203-5698-2

R$ 229,00

Embora o CC de 2002 tenha sido elaborado a partir do modelo estrutural do Código Civil de 1916, que seguiu o formato do BGB alemão, constituído de Parte Geral e de livros tratando sistematicamente das diferentes matérias que compõem seu corpo normativo, o Código Civil vigente utilizou-se de técnica legislativa moderna, adotando as cláusulas gerais como fontes jurígenas destinadas a flexibilizar seu sistema casuístico e fechado.

Com a chegada do novo CPC, muito foi alterado no Direito das Sucessões. Com efeito, este livro parece aqueles de nossa infância: Um abecedário.

É valioso e importante, como são os de fundamentos e bases, e nem por isso, se são bons, deixam de ser profundos, essenciais. Além dos aspectos puramente de Direito Civil – e já seria bastante –, apresenta uma importante abordagem de Direito Processual, dobrando a importância de sua exposição, rara em trabalhos do gênero, mostrando os meios, os caminhos que precisam ser percorridos para se alcançar os fins, chegar aos objetivos.

Elaborado de acordo com a Lei 13.105/2015, que institui o Novo Código de Processo Civil, com a Lei Complementar 147/2014, que modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e com a Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, bem como de acordo com a legislação e a jurisprudência atuais, o livro aborda os principais aspectos do programa da disciplina Direito Empresarial adotado pelas faculdades de Direito do Brasil.

A tendência é manter as coisas como estão e tentar fazer com que voltem a ser o que não são mais. A mentalidade conservadora, além da dificuldade de assimilar o novo, resiste a ele sem questionar se a novidade não é para melhor.

Ainda assim, avanços acontecem e são mais perceptíveis no que diz respeito aos vínculos afetivos. Por mais que tente, a lei não acompanha essas mudanças e o legislador não consegue impor modelos de comportamento. É difícil dizer se é a sociedade que traz reflexos nas relações familiares ou se são as mudanças no âmbito da família que levam à evolução da sociedade. Mas ninguém duvida que ocorreu uma evolução – quase uma revolução – significativa.

Além das novidades legais, sempre faço a inserção da doutrina que surgiu e atualizo a jurisprudência.

Mais uma vez assumo o compromisso de trazer a debate o mais humano de todos os direitos, pois é o direito à felicidade, sonho de todos nós.

COMERCIAL - GERAL

CONSTITUCIONAL - GERAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA - E Legislação Constitucional5.ª ediçãoNelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade NeryPáginas: 2.064 978-85-203-5236-6

R$ 418,00

Temas relevantes do Direito Constitucional brasileiro foram trabalhados, como os aspectos jurídicos do mensalão, sobretudo a questão do cabimento dos embargos infringentes em ação penal da competência originária do STF, quando o julgamento tiver sido por maioria de votos.

No intuito de continuar auxiliando o profissional do Direito, o professor de Direito, o magistrado, o advogado, o membro do Ministério Público, o procurador, o acadêmico e os demais interessados a melhor compreender o sistema constitucional brasileiro.

DIFUSOS/COLETIVOS - AMBIENTAL

DANO AMBIENTAL - Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e Prática7.ª ediçãoJosé Rubens Morato Leite e Patryck de Araújo AyalaPáginas: 480 978-85-203-6373-7

R$ 139,00

DICIONÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL1.ª ediçãoÉdis MilaréPáginas: 928 978-85-203-5913-6

R$ 329,00

DIREITO DO AMBIENTE10.ª ediçãoÉdis MilaréPáginas: 1.680 978-85-203-6250-1

R$ 420,00

A obra propõe examinar o regime jurídico do dano ambiental no âmbito do direito brasileiro, e por meio de uma abordagem que tenta conciliar a interação entre elementos de uma teoria geral e sua prática jurisprudencial nos tribunais superiores.

A pesquisa enfatiza uma relação de coordenação entre as funções de prevenção, precaução e de reparação do dano, por meio da qual seria necessário integrar um conjunto de vários dispositivos do direito material e processual, objetivando inibir o dano ambiental futuro e a vertente esquecida do risco ambiental intolerável.

Da necessidade constante de conceitos teóricos e de iniciativas práticas que contribuam para os estudiosos e planejadores cumprirem a sua missão em favor da sustentabilidade ambiental, este dicionário, rico em definições jurídicas e em formulações teórico-práticas, veio para atender às necessidades dos estudiosos e gestores do meio ambiente.

Quem o consultar constatará logo que o Dicionário de Direito Ambiental, além de útil, é também necessário.

Obra atualizada com o Decreto que regulamenta a competência da União que saiu em 23 de abril de 2015.

A situação crítica que se desvenda em relação ao Planeta Terra – ameaçado por riscos globais, como o excesso de população, o perigo nuclear, as mudanças climáticas e a perda crescente da biodiversidade –, mais do que preocupante é desafio para o ecossistema planetário e para a sobrevivência da família humana. Não se trata de clamor alarmista, como muitos acreditam, mas de alertas da Ciência e da observação atenta dos fatos nos cinco continentes. Os processos naturais que regulam os diferentes ecossistemas estão avariados e comprometidos. As relações dos humanos com o mundo natural estão em parte pervertidas ou, então, em parte desfocadas. Em síntese, a questão ambiental está relacionada à vida de cada um de nós.

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo por artigo4.ª ediçãoClaudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin e Bruno MiragemPáginas: 1.680 978-85-203-4812-3

R$ 420,00

Obra que inclui comentários de doutrina e as principais decisões jurisprudenciais, especialmente selecionadas para cada artigo do CDC, além de análise dos diálogos entre o CDC e o Código Civil de 2002.

Advogados, magistrados e aplicadores da lei se beneficiam com essa obra que traz a visão completa da efetividade da norma do CDC, assim como casos concretos que exemplificam sua aplicabilidade.

CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O novo regime das relações contratuais7.ª ediçãoClaudia Lima MarquesPáginas: 1.536 978-85-203-5504-6

R$ 349,00

Esta edição relata os avanços no Direito Comparado e Internacional de Proteção do Consumidor, inclusive no Banco Mundial, e faz um diagnóstico das novas leis e de nossos tempos difíceis em matéria de proteção dos vulneráveis no Brasil.

Ainda não há nada a festejar em um ano que promete ser político, talvez por isso é importante manter os estudos sobre as conquistas consolidadas na origem constitucional de nosso Direito do Consumidor e insistir nas teses de renovação da teoria contratual e do diálogo das fontes, sempre a favor do consumidor.

Como afirmamos anteriormente, o consumidor é agente de nossos tempos, daí que é cada vez mais simbólico de nosso estágio de desenvolvimento o standard de boa-fé e lealdade que a relação de consumo, entre fornecedores e consumidor, alcança.

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL1.ª ediçãoEvandro Fabiani CapanoPáginas: 1.536 978-85-203-5577-0

R$ 78,00

CURSO DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Parte Geral e Parte Especial14.ª ediçãoLuiz Regis Prado, Érika Mendes de Carvalho, Gisele Mendes de CarvalhoPáginas: 1.632 978-85-203-5929-7

R$ 379,00

VADE MECUM RT 201510.ª ediçãoEquipe Revista dos TribunaisPáginas: 2.528 978-85-203-6263-1

R$ 169,00

LEI MARIA DA PENHA - A efetividade da Lei 11.340/06 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher4.ª ediçãoMaria Berenice DiasPáginas: 320 978-85-203-6141-2

R$ 129,00

CURSO BÁSICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR1.ª ediçãoAdacir ReisPáginas: 160 978-85-203-5155-0

R$ 43,00

A obra é um esforço de análise sistemática da legislação penal especial, que apresenta mais que simples resumos ou visões muito sintéticas, buscando uma abordagem com melhor acuidade científica, com especial foco na terminologia e nos princípios que informam cada um dos textos legais.

Foi preocupação também integrar ao texto, quando possível, decisões de nossas cortes, o que possibilitará uma visão pragmática da aplicação da lei e uma abordagem mais focada àqueles que utilizarão a obra na preparação aos concursos públicos e ao Exame de Ordem.

Enfim, trata-se de obra obrigatória para todos os operadores do Direito, pela abrangência no trato da matéria.

Dada a sua grande aceitação nos meios acadêmicos e profissionais, e tendo em vista as necessidades de ordem prática relativas ao ensino da disciplina Direito Penal, em geral, no curso de graduação em Direito e ao seu superior acompanhamento pelo acadêmico, fez-se necessária uma profunda reformulação da obra anterior.

Publicada até então em 3 volumes, passa agora a ser enformada em único volume, contendo as Partes Geral e Especial. Esta última vem exposta de modo seletivo: procede-se a uma seleção da matéria mais relevante utilizada no ensino jurídico. Noutro dizer: assim, deixa-se de examinar inúmeros artigos da Parte Especial do Código Penal.

Lei 12.984/2014 – Define o crime de discriminação dos portadores do vírus do HIV.

Lei 12.990/2014 – Reserva de vagas aos negros em concursos públicos federais.

LC 146/2014 – Estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

Lei 13.019/2014 – Define o regime jurídico das parcerias voluntárias entre entidades da administração pública e organizações da sociedade civil, e promove alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei 9.790/1999.

IN STJ 3/2014 – Expedição de precatórios no âmbito do STJ.

Lei 12.973/2014 – Revoga o Regime Tributário de Transição – RTT.

Além de criar os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, talvez o traço mais significativo da Lei Maria da Penha é ter deixado evidente o repúdio pela forma como a violência doméstica era tratada pela Justiça. A lei é enfática e até repetitiva ao rejeitar a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Ou seja, a lesão corporal leve não é crime de pequeno potencial ofensivo quando a vítima é uma mulher e a agressão está ambientada na convivência familiar.

Desencadeia ação pública incondicionada, dispensa representação e inibe a desistência. Atualizada com a Lei do Feminicídio.

Escrito por um dos maiores especialistas brasileiros na temática da Previdência Complementar, essa obra oferece um painel completo, com conceitos jurídicos complexos traduzidos em linguagem clara e direta, acessível não só aos iniciados no mundo do Direito, mas também àquelas pessoas que buscam entender o sistema previdenciário brasileiro de forma global.

O autor examina minuciosamente os pontos fundamentais do regime jurídico da previdência complementar que, apesar de integrar o sistema previdenciário brasileiro, tem princípios e comandos específicos e cujo entendimento torna-se necessário à medida que vêm aumentando os conflitos judiciais decorrentes da incorreta compreensão do caráter plurilateral do contrato previdenciário.

PENAL - GERAL

LEGISLAÇÃO

PREVIDENCIÁRIO - GERAL

PROCESSO CIVIL - GERAL

BREVES COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1.ª ediçãoCoords.: Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier, Eduardo Talamini e Bruno DantasPáginas: 1.600 978-85-203-5941-9

R$ 399,00

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMPARADO - Artigo por Artigo 1.ª ediçãoTeresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues WambierPáginas: 500 978-85-203-5950-1

R$ 189,00

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1.ª ediçãoNelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade NeryPáginas: 2.000 978-85-203-5939-6

R$ 490,00

COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES DO NOVO CPC1.ª ediçãoGuilherme Rizzo AmaralPáginas: 1.100 978-85-203-6270-9

R$ 295,00

CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL VOLUME 1 - Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento15.ª ediçãoLuiz Rodrigues Wambier e Eduardo TalaminiPáginas: 960 978-85-203-5800-9

R$ 210,00

Uma obra extremamente prática, com comentários objetivos, que proporciona um primeiro e eficiente contato com o Novo CPC.

Os comentários – artigo por artigo – mostram a evolução, comparando seu texto com o texto anterior.

Fonte de práticos fundamentos jurídicos para compreender a aplicação efetiva das mudanças.

Instrumento essencial para conhecer rapidamente a mudanças em cada um dos institutos do novo código.

Artigos comentados um a um, com remissões ao CPC de 1973. Projeto gráfico claro que facilita a consulta do leitor.

Uma edição que renasce com a sanção do Novo CPC, mas que continua com a mesma rigorosidade e a profundidade jurídica características desta escola processual vanguardista, consolidada nas 14 edições anteriores da obra Código de Processo Civil Comentado (texto de 1973).

Comentários aprofundados em cada artigo com embasamentos doutrinários e jurisprudenciais.

O livro é composto do texto na íntegra, referências ao CPC de 1973, índice detalhado que facilita a consulta ao leitor, e ao final contém um quadro comparativo entre o CPC de 1973 e o CPC 2015.

Este livro é estruturado de modo que o leitor possa fazer a travessia entre a sistemática processual anterior e a nova do modo mais seguro possível.

Sempre que o dispositivo do Código de 2015 apresentou alguma modificação relevante em comparação com a sistemática instituída no Código de 1973, tal modificação foi devidamente explicada, com viés prático e objetivo, voltado para a aplicação da lei processual.

Tentou-se, na medida do possível, extrair-se da ratio decidendi de decisões dos tribunais anteriores ao Código de 2015, tendências futuras de como este será interpretado. Buscou-se ainda na doutrina a razão de ser para inovações sem correspondência no direito processual brasileiro anterior.

Enquanto algumas editoras e autores optaram por lançar seus cursos e manuais já com base exclusivamente no Novo Código, esta nova edição do Curso Avançado de Processo Civil, que chamamos de edição de transição, trata do sistema normativo processual vigente, isto é, do Código de Processo Civil de 1973, cotejando-o analiticamente com o Novo CPC, aprovado pelo Legislativo em fins de 2014 e sancionado pela Presidência da República no início de 2015.

Durante esse período, será fundamental aos estudiosos e operadores do processo o domínio dos dois Códigos. Esta obra propõe-se a tal fim.

CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL VOLUME 2 - Execução15.ª ediçãoLuiz Rodrigues Wambier e Eduardo TalaminiPáginas: 688 978-85-203-5802-3

R$ 170,00

CURSO AVANÇADO DE PROCESSO CIVIL VOLUME 3 - Processo Cautelar e Procedimentos Especiais14.ª ediçãoLuiz Rodrigues Wambier e Eduardo TalaminiPáginas: 496 978-85-203-5804-7

R$ 130,00

MANUAL DA EXEUCUÇÃO17.ª ediçãoAraken de AssisPáginas: 1536 978-85-203-5915-0

R$ 409,00

NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL VOLUME 1 - Teoria Geral do Processo Civil1.ª ediçãoLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel MitidieroPáginas: 452 978-85-203-5934-1

R$ 209,00

NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL VOLUME 2 - Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum1.ª ediçãoLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel MitidieroPáginas: 800 978-85-203-5935-8

R$ 269,00

Esta nova edição do Curso Avançado de Processo Civil, que chamamos de edição de transição, trata do sistema normativo processual vigente, isto é, do Código de Processo Civil de 1973, cotejando-o analiticamente com o Novo CPC, aprovado pelo Legislativo em fins de 2014 e sancionado pela Presidência da República no início de 2015.

Durante esse período, será fundamental aos estudiosos e operadores do processo o domínio dos dois Códigos. Esta obra propõe-se a tal fim.

Esta nova edição do Curso Avançado de Processo Civil, que chamamos de edição de transição, trata do sistema normativo processual vigente, isto é, do Código de Processo Civil de 1973, cotejando-o analiticamente com o Novo CPC, aprovado pelo Legislativo em fins de 2014 e sancionado pela Presidência da República no início de 2015.

Durante esse período, será fundamental aos estudiosos e operadores do processo o domínio dos dois Códigos. Esta obra propõe-se a tal fim.

Enquanto não se ultima o processo legislativo do “Código Fux”, a exatidão das informações se revela essencial na atividade profissional, porque o fluxo dos processos não aguarda, e nos estudos acadêmicos.

Encontrará o leitor, portanto, os subsídios indispensáveis à resolução dos problemas práticos e teóricos nessa seara, principal preocupação do autor desde a primeira edição.

Reorganizada com base na estrutura do Novo CPC, essa primeira edição conta a experiência acumulada em mais de 12 anos do Curso de Processo Civil e visa a compreensão das elaborações dogmáticas destinadas a explicar o novo Código.

No primeiro volume é proposta uma teorização do processo civil a partir dos seus quatro conceitos básicos (jurisdição, ação, defesa e processo), cujo pressuposto é a passagem do Estado Legislativo para o Constitucional.

Ainda propõe-se uma compreensão do processo civil a partir dos direitos fundamentais processuais que compõem o direito fundamental ao processo justo e das normas fundamentais do novo Código, além de uma análise histórico-crítica da evolução do processo civil brasileiro.

Reorganizada com base na estrutura do Novo CPC, essa primeira edição conta a experiência acumulada em mais de 12 anos do Curso de Processo Civil e visa a compreensão das elaborações dogmáticas destinadas a explicar o novo Código.

No segundo, estuda-se o procedimento comum como procedimento padrão para tutela dos direitos, envolvendo todo o exame da atividade de conhecimento e da atividade de execução que nele é desenvolvida desde a petição inicial até a sentença que declara satisfeito o direito da parte.

NOVO CURSO DE PROCESSO CIVIL VOLUME 3 - Tutela dos Direitos Mediante Procedimentos Diferenciados1.ª ediçãoLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel MitidieroPáginas: 600 978-85-203-5936-5

R$ 239,00

O NOVO PROCESSO CIVIL 1.ª ediçãoLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel MitidieroPáginas: 604 978-85-203-6024-8

R$ 209,00

PROVA E CONVICÇÃO De acordo com o CPC de 20153.ª ediçãoLuiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz ArenhartPáginas: 912 978-85-203-6082-8

R$ 235,00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL13.ª ediçãoRodolfo de Camargo MancusoPáginas: 448 978-85-203-5668-5

R$ 143,00

TEORIA GERAL DOS RECURSOS7.ª ediçãoNelson Nery JuniorPáginas: 672 978-85-203-6308-9

R$ 197,00

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CÍVEIS7.ª ediçãoFlávio Cheim JorgePáginas: 480 978-85-203-5672-2

R$ 140,00

Reorganizada com base na estrutura do Novo CPC, essa primeira edição conta a experiência acumulada em mais de 12 anos do Curso de Processo Civil e visa a compreensão das elaborações dogmáticas destinadas a explicar o novo Código.

No terceiro, estudam-se os procedimentos diferenciados para a tutela dos direitos, abarcando não só os procedimentos especiais previstos no Código, mas também os mais importantes procedimentos previstos na legislação extravagante.

O Novo Curso, assim, não contém uma simples descrição das inovações legislativas: ele propõe uma efetiva reconstrução sistemática do novo processo civil brasileiro. 

O lado do nosso Novo Curso de Processo Civil e do Código de Processo Civil Comentado, visa alcançar todos os níveis de interessados na mudança da legislação brasileira – desde aqueles que buscam informação até aqueles que procuram formação e aqueles que pretendem solucionar dos problemas do dia a dia forense.

Desse modo, procurando atender às mais diferentes expectativas em relação ao novo processo civil brasileiro, é com renovado prazer que apresentamos este livro de síntese das ideias expostas com maior vagar em outras obras de nossa autoria.

Esperamos que a publicação deste nosso livro O Novo Processo Civil consiga contribuir de fato para a compreensão do processo civil como meio para tutela dos direitos – e, assim, fomente um processo civil realmente capaz de mudar as condições socioeconômicas de nosso país.

O negócio jurídico processual é focado como um instrumento que permite ampliar ainda mais a liberdade probatória das partes, na medida em que a sua vontade é retratada na avença e serve de guia para o desenvolvimento da atividade probatória pelo juiz. Os poderes do julgador em relação à produção de provas também receberam análise destacada.

No novo CPC, os art. 1036 a 1041 tratam dos REs e REsps repetitivos, valendo ainda destacar que, pelo art. 927 desse novo Código, os “juízes e tribunais observarão: (...)IV – os acórdãos em (...) julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos”.

No novo CPC, o tema vem versado no art. 1035 e parágrafos, valendo destacar o disposto no parágrafo 6.º: “Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supre mo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.

O autor traz a sistematização dos princípios gerais dos recursos, traçando-lhes o perfil dogmático, alcance, limites e consequências, com o intuito de facilitar o entendimento para aqueles que militam na área de recursos cíveis, assim como de fornecer material para estudiosos de direito processual civil.

A obra é precedida de um estudo dos princípios fundamentais dos recursos cíveis, que permite ao leitor ter uma visão mais ampla e panorâmica sobre a temática dos recursos no processo civil.

Com a mesma estrutura definida desde a primeira edição, este livro aborda as inúmeras modificações introduzidas em nosso sistema recursal pelo CPC/15: (i) A sanabilidade dos vícios atinentes aos requisitos de admissibilidade. (ii) Os mecanismos processuais aptos à concessão do efeito suspensivo aos recursos. (iii) O novo tratamento dado à profundidade do efeito devolutivo dos recursos extraordinário e especial. (iv) Um afinado e mais profundo olhar sobre o mandado de segurança contra ato judicial.

PROCESSO PENAL - GERAL

TRABALHO - GERAL

CURSO DE PROCESSO PENAL1.ª ediçãoGuilherme Madeira Dezem Coords.: Marco Antonio Araujo Junior, Darlan BarrosoPáginas: 960 978-85-203-5972-3

R$ 190,00

MANUAL DE PROCESSO PENAL5.ª ediçãoAndré Luiz NicolittPáginas: 972 978-85-203-5405-6

R$ 195,00

CLT COMENTADA Doutrina e Jurisprudência8.ª ediçãoLuciano ViveirosPáginas: 704 978-85-203-5996-9

R$ 150,00

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 1 - Parte Geral3.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 320 978-85-203-6143-6

R$ 139,00

O Curso de Processo Penal faz parte da nova coleção de Cursos da Editora Revista dos Tribunais, a qual é composta de obras que reúnem o que há de mais importante para aqueles que buscam textos jurídicos de qualidade: de um lado o compromisso técnico e experiência dos autores, e do outro a tradição e reconhecimento do mundo jurídico da excelência dos textos publicados pela RT.

Nesta obra, o Professor Guilherme Madeira, mestre e doutor em Processo Penal, trata da disciplina de forma aprofundada, com vinculação teórica à prática, com análise da jurisprudência e das principais fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras; tudo isso em textos absolutamente didáticos, ao ponto de levar o leitor à impressão de que está tendao uma verdadeira aula.

O Curso de Processo Penal, com certeza, agradará muito e será fonte de conhecimento aos acadêmicos da graduação e pós, concurseiros e profissionais do Direito que buscam atualização, técnica e didática sobre a disciplina.

Este livro é um curso completo de processo penal, que aborda desde as noções introdutórias do processo, passando pelos princípios até atingir os recursos e findar com o processo de execução penal.

A vivência do autor como juiz de direito e professor universitário impregna o livro de utilidade tanto para o estudo na graduação, preparação para concursos jurídicos e consulta por profissionais do direito das diversas áreas.

Uma das novidades desta edição atualizada é a inclusão de fluxogramas e esquemas gráficos ao final de cada capítulo para auxiliar os estudantes na sistematização e fixação da matéria.

Nesta 8.ª edição inserimos a recente interpretação do STF quanto a prescrição do FGTS e outros comentários sobre importantes decisões dos tribunais regionais e superior que restam consagrando a jurisprudência trabalhista que devemos nos nortear.

São crescentes os investimentos na indústria, comércio e serviços que justificam a necessidade de constantes reparos na composição e interpretação das leis que regem a sinfonia Capital e Trabalho.

Este Curso de Direito do Trabalho Aplicado apresenta comentários aprofundados da legislação trabalhista e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, súmulas regionais, orientações jurisprudenciais, julgados trabalhistas selecionados, bem como verbetes do Ministério do Trabalho e Emprego, Advocacia-Geral da União e demais órgãos de interesse.

O equilíbrio do Curso entre a erudição e a aplicabilidade prática é seguramente um de seus pontos altos.

A sequência dos temas procura respeitar a ordem com que foram tratados originalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, abrangendo todos os tópicos de direito material, direito coletivo e direito individual.

VOL. 1 – PARTE GERAL: apresenta os fundamentos e os princípios do direito do trabalho. Explica a terceirização. Comenta o trabalho doméstico e o rural. Esclarece como se calculam os dois anos de prazo de prescrição para abrir processo trabalhista. Apropriado para o aluno de graduação.

PROCESSO PENAL3.ª ediçãoGustavo Henrique BadaróPáginas: 1.120 978-85-203-5995-2

R$ 195,00

Curso de processo penal completo, com atualizações sobre o Novo CPC.

Há pontos omissos no Código de Processo Penal em que é necessário recorrer à analogia com Lei Processual Civil. As, as referências acontecem nas notas de rodapé.

O curso contém esquemas para facilitar o aprendizado na graduação.

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 2 - Jornadas e pausas3.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 380 978-85-203-6145-0

R$ 139,00

VOL. 2 – JORNADAS E PAUSAS: simplifica os grandes temas das horas extras, como o adicional de 50%, os reflexos e o banco de horas. Explica o funcionamento dos cartões de ponto. Comenta o trabalho em domingos e feriados. Inclui adicional noturno. Volume apropriado para contabilistas e departamento pessoal.

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 3 - Saúde e segurança do trabalho2.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6147-4

R$ 149,00

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 4 - Livros das profissões regulamentadas2.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6149-8

R$ 149,00

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 5 - Livro da remuneração2.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6151-1

R$ 139,00

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 6 - Contrato de trabalho3.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6153-5

R$ 139,00

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 7 - Direito coletivo do trabalho3.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6155-9

R$ 149,00

VOL. 3 – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO: tudo sobre a regulamentação jurídica da saúde e segurança do trabalho. Dispõe sobre todas as normas do Ministério do Trabalho. Fala da importância da CIPA e do médico do trabalho. Explica insalubridade e periculosidade. Inclui a saúde da mulher e do adolescente.

VOL. 4 – LIVROS DAS PROFISSÕES REGULAMENTADAS: comenta particularidades de quase todas profissões regulamentadas. Inclui todas as profissões previstas pela CLT – bancário, professor, ferroviário, químico, jornalista – além das profissões inseridas ao longo dos anos, como advogado, aeronauta, jogador de futebol, motorista etc.

VOL. 5 – LIVRO DA REMUNERAÇÃO: explica a diferença entre remuneração, salário, comissões e gorjeta e, também, comenta todos os benefícios, como vale-transporte, vale-refeição, participação nos lucros e resultados, décimo terceiro salário, ajudas de custo, prêmios e outros.

VOL. 7 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: volume dedicado ao mundo sindical. Explica os conceitos de categoria, sindicato, federação e confederação. Comenta o imposto sindical e demais taxas. Fala de eleições no sindicato, de direitos e de deveres. Inclui parte processual – dissídio coletivo, ação de cumprimento e ações coletivas.

VOL. 6 – CONTRATO DE TRABALHO: é o volume das rotinas trabalhistas: rotinas de admissão – desde o anúncio no jornal até o processo seletivo –, rotinas do desenvolvimento do contrato – fundo de garantia, transferência do empregado, alterações – e rotinas do desligamento – com e sem justa causa.

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 9 - Processo do trabalho2.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6159-7

R$ 139,00CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 10 - Execução trabalhista2.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6327-0

R$ 139,00

DIREITO TRIBUTÁRIO Teoria e Prática2.ª ediçãoFrancisco Leite DuartePáginas: 864 978-85-203-6022-4

R$ 219,00

EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA1.ª ediçãoFrancisco Leite DuartePáginas: 704 978-85-203-6232-7

R$ 231,00

ROTINAS TRABALHISTAS2.ª ediçãoAlessandra Souza Costa, Henry Carlos Fernandes Antunes, Milisa Cristine da Silva e Vanessa Miranda de Mello PereiraPáginas: 704 978-85-554-6645-0

R$ 315,00

VOL. 9 – PROCESSO DO TRABALHO: 400 páginas dedicadas aos princípios e singularidades do processo do trabalho. Detalha a audiência trabalhista e os incidentes da fase de instrução e das provas. Inclui grande capítulo dedicado à ação rescisória trabalhista. Integralmente atualizado com o CPC/2015.

VOL. 10 – EXECUÇÃO TRABALHISTA: um dos livros mais completos dedicados exclusivamente aos incidentes e recursos da fase de execução trabalhista, já refletindo o CPC/2015. Comenta os incidentes da penhora e do leilão. Inclui capítulos sobre a execução contra a Fazenda Pública e sobre fraudes.

O sucesso do livro advém de um plexo de características: a linguagem precisa e objetiva, a farta exemplificação dos conteúdos e a peculiar metodologia desenvolvida, revelada na construção paulatina do raciocínio jurídico, na formatação de ricos e informativos quadros sinóticos, esquemas, roteiros e estudos de casos construídos a partir da melhor jurisprudência do STF e do STJ, que se perfazem, ao final, um todo monolítico de inegável valor teórico e prático aos operadores do Direito.

Esta segunda edição é simbólica: consolida o autor e sua obra nos quadrantes da doutrina jurídica nacional, revisa equívocos pontuais da primeira edição e a atualiza aos ditames de três Emendas constitucionais, do novo Código de Processo Civil, de leis variadas, de inúmeras normas regulamentares e da jurisprudência produzida pelos nossos Tribunais Superiores, muitas delas  evidenciando autêntica quebra de paradigma interpretativo.

Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência.

Na segunda parte, são comentados um por um, os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos Tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à Execução Fiscal.

No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprudenciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da Lei de Execução Fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do Código de Processo Civil, já fazendo a conexão com o novo Código de Processo Civil de 2015.

A 2.ª edição revista, atualizada e ampliada contempla as informações necessárias para o cálculo e recolhimento do INSS (abrangendo também as regras de desoneração da folha de pagamento), os procedimentos para o envio de informações por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e a forma de apuração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte, incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, com exemplos práticos para melhor fixação dos conceitos apresentados.

O Rotinas Trabalhistas apresenta, de forma didática e completa, roteiros detalhados com os procedimentos necessários para o dia a dia dos profissionais que atuam direta ou indiretamente nas rotinas de um Departamento Pessoal. O livro está dividido em quatro partes: Trabalhista, Previdenciária, Imposto de Renda Retido na Fonte e Perguntas e Respostas.

TRIBUTÁRIO - GERAL

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO APLICADO VOLUME 8 Justiça do trabalho2.ª ediçãoHomero Batista Mateus da SilvaPáginas: 400 978-85-203-6157-3

R$ 149,00

VOL. 8 – JUSTIÇA DO TRABALHO: livro das competências da Justiça do Trabalho, desde as questões de conflito entre empregado e empregador até grandes temas contemporâneos, como danos morais e encargos tributários. Inclui todo o sistema recursal trabalhista, com destaque para o recurso de revista – já atualizado de acordo com a Lei 13.015/2014.