Catanduva, 27 de abril de 2007 - Edição nº 80 - Ano II oficial/Imprensa... · Considerando que...

Catanduva, 27 de abril de 2007 - Edição nº 80 - Ano II

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Imprensa Oficial do Município de CatanduvaLei nº 3833, de 27 de dezembro de 2002, regulamentada pelo

Decreto Municipal nº 4653, de 25 de outubro de 2005.Publicação centralizada e coordenada pela Assessoria de

Comunicação Social da Prefeitura de Catanduva.Praça Conde Francisco Matarazzo, s/nº - Catanduva - SP.

Tel.: (17) 3531-9100 e 3531-9164.Circulação: órgãos públicos e bancas.

Tiragem: 3500 exemplares.

EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 110, DE 18 DE ABRIL DE 2007

CONCEDE PENSÃO À BENEFICIÁRIA QUE ESPECÍFICA.

A Diretora Superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, no uso de suas atribuiçõeslegais e atendendo ao que lhe foi solicitado através do requerimento protocolado sob nº 021/07 de 13 de abril de 2007, CONCEDEPENSÃO, decorrente do falecimento do servidor JOÃO DUÓ, em 01 de abril de 2007, o qual era servidor público municipalestatutário, aposentado no cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, portador do R.G. 3.054.655, à sua cônjuge, DALILAAGUIARI DUÓ, R.G. 26.701.260-3, nos termos do - artigo 27, da Lei Complementar nº 127 de 24 de setembro de 1999, combinadocom o inciso I, do § 7º, do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 dedezembro de 2003, ficando-lhe assegurada a percepção dos proventos percebidos mensalmente, calculados à razão de 09/35(nove/trinta e cinco avós), compreendendo o vencimento básico, conforme Nível I, Grau “E” e 9% (nove por cento) de adicional portempo de serviço.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2007.

Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva, aos 18 dias do mês de abril de 2007.

Stela de Oliveira Andrade RibeiroDiretora Superintendente

DECRETO Nº 4.922, DE 20 DE ABRIL DE 2.007

CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

Considerando que nos dias 18, 19 e 20, do mês de maio do ano em curso, será realizada nas dependências do Clube de Tênisde Catanduva, a XXX CONFERÊNCIA DISTRITAL, do Rotary Internacional, entidade prestigiada e reconhecida pela opiniãopública com vistas sempre voltadas em prol das causas nobres e respaldando as iniciativas da comunidade, promovida pelo Distrito4480, sob a liderança do Governador Beninho Dalto;

Considerando que, no citado período, estarão presentes diversas personalidades de destaque, dentre elas ALCEUEBERHARDT, Instrutor Distrital, representante do Presidente do Rotary Internacional; CESAR ROMÃO; JÓRIO COELHO;ALBERTO DE FREITAS BRANDÃO BITTENCOURT; JOSÉ DOMINGOS ZANCO; e JOSÉ HAMILTON RIBEIRO;homenageando-os;

AFONSO MACCHINE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Ficam considerados Hóspedes Oficiais do Município, as Ilustres personalidades mencionadas, participantes da XXXCONFERÊNCIA DISTRITAL, do Rotary Internacional, de que trata deste Decreto.

Art. 2º Aos ilustres visitantes as homenagens de que são merecedores.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 20 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.007.

AFONSO MACCHIONE NETOPREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA.

JoSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 4.923, DE 23 DE ABRIL DE 2.007

SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe foisolicitado, através do Ofício nº 381/2007, de 18 de abril de 2.007, protocolado sob nº 10.684/07, de 18 de abril de 2.007, e no usode suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Fica SUBSTITUIDO o membro queespecifica do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pelo Decreto nº 4.734, de 24 de abril de 2.006, conforme segue:

Na representação do Governo Municipal, integrante da Secretaria Municipal de Saúde:

a Titular, Senhora Maria Olympia Tavares de Carvalho Berrance, pelo Senhor FÁBIO ALEXANDRE SEMINATTI.

Art. 2º O novo Membro ora nomeado passa a fazer parte integrante do referido Conselho e deve desempenhar suas respectivasfunções até o final do mandato previsto para o dia 24 de abril de 2.008.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




JOSÉ MARIO PINTOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 002/2006

Considerando as DESISTÊNCIAS dos(a) candidatos (a) abaixo relacionados:

Cargo: Cadastrador2º - Marco Antonio Favaro Teixeira

Ficam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 002/2006, os(a) candidatos(a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo: Cadastrador 3º - Olício Pereira Lopes

Cargo: Assistente Cultural1º - Fabio Corniani2º- Thales Bruno Mozaner3º - André Gustavo Masenini Barberato4º - Gabriel Gustavo Dos Santos

Cargo: Guarda Cancela1º - Gustavo Matheus Gandra2º - Cristiano Marcos Dos Santos

Cargo: Operador De Máquina Pesadas1º - Marcio Dias

Cargo: Pintor De Sinalização1º - Leandro Vamberto Gallani2º - Rozinei Tadeu Viveiros3º - Wanderson Clayton De Souza

Cargo: Porteiro1º - Ivanir Aparecida Sasso

Cargo: Técnico Desportivo1º - Fabio De Fazio2º - Mariana Berlingieri Mardegan3º - Gustavo Gianetti Fiorin4º - Emerson Luis Ribeiro5º - Daniel Luiz Setina

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 02 a 08 de maio de 2007, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.

Catanduva, 26 de abril de 2007

Ricardo ErcoliDiretor do Departamento de Recursos Humanos

NOTIFICAÇÃO Nº 076/07

NOTIFICAMOS, em atendimento aos termos da Lei Federal de nº 9.452, de 20 de março de 1.997, a Câmara Municipal, osSindicatos, as Entidades Empresariais e os Partidos Políticos, que o Fundo de Manutenção para o Desenvolvimento daEducação Básica e Valorização do Professor Educador, recebeu do MINISTÉRIO DA FAZENDA – TESOURO NACIONALTRANSFERÊNCIA INSTUTUCIONAL, através da Agência do BANCO DO BRASIL S/A., o repasse dos recursos que foramcreditados, como segue:

FUNDEFDia 09/03/07 – IPI-EXPDia 09/03/07 – FPEDia 09/03/07 – FPMDia 09/03/07 – LC 91/97Dia 13/03/07 – ICMS ESTADODia 14/03/07 – ICMS ESTADODia 15/03/07 – ICMS ESTADODia 20/03/07 – IPVADia 20/03/07 – ITCMDDia 20/03/07 – IPI-EXPDia 20/03/07 – ICMS ESTADODia 20/03/07 – FPEDia 20/03/07 – FPMDia 20/03/07 – LC 91/97Dia 21/03/07 – ITRDia 27/03/07 – IPVADia 27/03/07 – ITCMDDia 27/03/07 – ICMS ESTADODia 30/03/07 – IPI-EXPDia 30/03/07 – FPEDia 30/03/07 – FPMDia 30/03/07 – LC 91/97TOTAL

R$2.272,123.395,49

46.343,081.242,32

185.797,71339.332,91113.110,9632.584,614.022,032.039,84

290.046,431.840,99

25.126,58673,57

25,5032.090,24

701,11139.937,30

5.706,461.173,39

16.014,85429,31

1.243.906,80





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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVASESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/07

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

DO VEREADOR NILTON CANDIDONº 713/07 – Solicitando realizar repasse do FUNDEB para os professores.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRANº 714/07 – Solicitando tapar buraco na Rua Cambé nº 140.Nº 715/07 – Solicitando instalar antenas de rádio link de internet para a população.

DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRANº 716 – Solicitando a limpeza na Rua Campinas esquina com Rua Ibirá.Nº 717 – Solicitando a limpeza ao redor da EMEIF do Nosso Teto.Nº 718 – Solicitando alterar a Lei 3.079/94.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZNº 719/07 – Solicitando instalar elevadores ou escada rolante na passarela que interliga as Ruas São Paulo e Rio de Janeiro.Nº 720/07 – Solicitando realizar manutenção da iluminação na parte interna do Conjunto Esportivo Anuar Pachá.Nº 721/07 – Solicitando instalar postes de iluminação nas ruas do Jardim Alpino.Nº 722/07 – Solicitando o recape do pátio interno da APAE.Nº 723/07 – Solicitando o recape do pátio do Terminal Rodoviário.Nº 724/07 – Solicitando o reparo da boca de lobo da Rua 15 de Novembro nº 55.Nº 725/07 – Solicitando o reparo dos bueiros na Rua Borborema com Rua Maranhão.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINSNº 726/07 – Solicitando a limpeza da calçadas, terrenos e ruas do Jardim do Bosque, principalmente a Rua 14 de Abril.Nº 727/07 – Solicitando reparos na Rua Pará, confluência com a Rua Teresina.Nº 728/07 – Solicitando a limpeza das calçadas da Rua Brasil, através de caminhão pipa, uma vez por semana.

DO VEREADOR SÉRGIO DE ALMEIDANº 729/07 – Solicitando o recape entre as Av. Palmares e Rua Vianópolis.Nº 730/07 – Solicitando a limpeza do mato na Rua Antonio Girol nº 1.280.Nº 731/07 – Solicitando o recape da Rua Catiguá, confluência com Av. José Nelson Machado.Nº 732/07 – Solicitando o conserto de boca de lobo na confluência com Av. José Nelson Machado.Nº 733/07 – Solicitando a limpeza do mato na confluência da Rua São Manoel com Rua César Marino.Nº 734/07 – Solicitando podar as árvores na Avenida Benedito Zancaner.Nº 735/07 – Solicitando implantar iluminação na Rua América, entre as Ruas 15 de Novembro e Petrópolis.Nº 736/07 – Solicitando implantar redutor na Rua Ceres nº 91.Nº 737/07 – Solicitando roçar o mato no Campo de Futebol do Nosso Teto.Nº 738/07 – Solicitando recapear a Rua Vianópolis, entre Rua Ceres e Avenida Palmares.Nº 739/07 – Solicitando melhorar a orientação quanto ao semáforo da Avenida São Domingos, confluência com as Ruas Brasil

e Maranhão.Nº 740/07 – Solicitando o conserto do sarjetão da Rua Alagoas confluência com Rua Ceará.Nº 741/07 – Solicitando plantar árvores ao redor do Colégio Catanduva.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRANº 742/07 – Solicitando capinar as guias da Rua Vinhedo.Nº 743/07 – Solicitando realizar sinalização de solo ao longo da Rua Arandu.Nº 744/07 – Solicitando realizar sinalização de solo ao longo da Rua Populina.Nº 745/07 – Solicitando realizar sinalização de solo ao longo da Rua Pedreira.Nº 746/07 – Solicitando construir sarjetão na confluência das Ruas Olinda com 13 de Maio.Nº 747/07 – Solicitando construir sarjetão na confluência das Ruas Pau Brasil com Vale Verde.Nº 748/07 – Solicitando construir sarjetão na confluência das Ruas Lourenço Betti, com Tomas Peres Bonilha.Nº 749/07 – Solicitando construir sarjetão na confluência das Ruas João Chimelo com Miguel Pachá.Nº 750/07 – Solicitando construir sarjetão na confluência das Ruas Bocaina com Fernando Prestes.Nº 751/07 – Solicitando construir sarjetão na confluência das Ruas Casa Branca com Oriente Novo.Nº 752/07 – Solicitando capinar as guias da Rua Itabaiana.Nº 753/07 – Solicitando recape na Rua Tucurui.Nº 754/07 – Solicitando capinar as guias da Rua Jaborandi.Nº 755/07 – Solicitando reparar o semáforo da Rua Maranhão com a Avenida São Domingos.Nº 756/07 – Solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Itaipu, entre as Ruas Pinheral e Itatiaia.Nº 757/07 – Solicitando implantar redutor de velocidade na Rua Teresópolis, próximo a Rua Volta Redonda.Nº 758/07 – Solicitando construir uma área de lazer no Bairro Colina do Sol.Nº 759/07 – Solicitando realizar melhorias na Avenida Barcelona.Nº 760/07 – Solicitando sanar erosão da Av. Criciúma.Nº 761/07 – Solicitando realizar melhorias na Rua Cachoeira do Itapemirim.Nº 762/07 – Solicitando implantar galerias na Avenida Nova Lima.Nº 763/07 – Solicitando realizar obra que especifica no final da Rua Francisco da Silva.Nº 764/07 – Solicitando sincronizar os semáforos da Rua Minas Gerais, da Rua 13 de Maio até a Rua Brasil.Nº 765/07 – Solicitando realizar obra no canteiro defronte ao Cemitério da Rua Cuiabá.Nº 766/07 – Solicitando refazer parte do asfalto da Avenida 24 de Fevereiro, próxima a Rua Belém.Nº 767/07 – Solicitando melhorar o cruzamento das Ruas Brusque e Savério Vertoni.Nº 768/07 – Solicitando capinar um terreno na Rua Alcântara, próximo ao nº 233.Nº 769/07 – Solicitando notificar os proprietários de terreno do Jardim São Benedito.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/07

REQUERIMENTOS APROVADOS:

DO VEREADOR MARCOS CRIPPA:N° 401/07 – Encaminhando ao Secretário Municipal de Saúde, documento sobre a possibilidade de introdução e uso da

Homeopatia nas Unidades da Rede Municipal de Saúde.N° 402/07 – Convidando o Sr. Everaldo Galvão, do SENAC e a Sra. Sonia Delgado Fernandes, da Pastoral da Comunicação,

para discorrerem sobre o Projeto “O Futuro da Humanidade passa pela Família”.N° 403/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia do processo licitatório que trata da aquisição de fornecimento

de pães à Prefeitura Municipal.

DO VEREADOR NELSON LOPES MARTINS:N° 404/07 – Convidando o Dr. Ayder Vivi, professor de Clínica Cirúrgica da Unifipa – Fameca, para ministrar palestra

abordando o tema “As bases para a formação de um Centro de Referência em Oncologia”.

DO VEREADOR LUÍS PEREIRA:N° 405/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar listagem de todos os beneficiários de Cestas Básicas fornecidas

pela Prefeitura.N° 406/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal aumentar o prazo para 60 dias dado ao auto de infração nº 1229, série C, em

nome do Sr. Crecêncio da Cruz.N° 407/07 – Solicitando ao Ministério da Marinha do Brasil autorizar o ingresso do jovem Myke Hubert Bellezine de Paulo

junto a instituição.

DO VEREADOR DANIEL PALMEIRA:N° 408/07 – Solicitando a Empresa de Ônibus Cidade de Catanduva, fornecer carteirinha de passe livre de transporte urbano

para a Sra. Guiomar Pereira Moreira.N° 409/07 – Solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a eliminação final de resíduos de

serviços de saúde.N° 410/07 – De pesar pelo falecimento do Sr. Valdemar de Campos.N° 411/07 – Cumprimentando a Diretoria da UMADECA, pela organização do 36º Congresso.N° 412/07 – Cumprimentando o Pastor Presidente Paulo Sérgio Dutra de Moraes pela organização do 36º Congresso da

UMADECA.N° 413/07 – Cumprimentando o Prefeito Municipal pelo empenho na abertura da Rua Arapongas.N° 414/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar qual o valor do repasse da Concessionária de Rodovias Triângulo

do Sol a Prefeitura Municipal, no ano de 2006.N° 415/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar qual o valor do repasse da Concessionária de Rodovias Tebe a

Prefeitura Municipal, no ano de 2006.N° 416/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar qual foi o destino dado aos antigos refletores do Estádio Silvio Sales.N° 417/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se a vaca mecânica (leite de soja) está em funcionamento.N° 418/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar quais obras estão previstas para o ano de 2007, referentes a ligação

entre os bairros de nossa cidade.N° 419/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se a empresa que utiliza a via férrea de nossa cidade, recolhe IPTU/

TSU aos cofres públicos.N° 420/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto para a área existente entre a Rua América

e a linha férrea.N° 421/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal enviar relação dos medicamentos disponíveis na farmácia.N° 422/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal enviar relação dos medicamentos que estão em falta na farmácia.N° 423/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar qual o valor gasto com saúde no primeiro trimestre de 2007.N° 424/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de oferecer um número maior de canais de

TV aberta à população.N° 425/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a dívida da Prefeitura em 31 de dezembro de 2004.N° 426/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar quantas multas foram efetuadas por cada AFTs, no primeiro trimestre

de 2007.N° 427/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se há possibilidade de parcelar os honorários advocatícios.N° 428/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se a Prefeitura irá realizar os serviços de limpeza e capinagem nos

terrenos baldios do Residencial Sebastião de Moraes.N° 429/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se há possibilidade de parcelar a dívida do Sr. Daniel Jorge, junto

a municipalidade.

DO VEREADOR DONIZETTI MENINO:N° 430/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de pavimentar o Bairro Jardim Monte Líbano.

DO VEREADOR NILTON CANDIDO:N° 431/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se houve algum pagamento ao IBAM, referente ao processo do

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob nº 108/008/03.N° 432/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar se existem estudos para ampliação da atual “Área Azul”.

DO VEREADOR SÉRGIO DE ALMEIDA:N° 433/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar a possibilidade da construção da Escola Municipal Guimar Trefilio,

nas proximidades dos Bairros Parque Glória I, II, III, IV, V e Vasco Cappi.N° 434/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia do processo administrativo nº 3.858/07.N° 435/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar qual a previsão do término das obras de pavimentação do Parque

Glória V.N° 436/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar a esta Casa projeto de lei concedendo repasse mensal a Fundação

Pio XII, mantenedora do Hospital de Câncer de Barretos.

DO VEREADOR MARQUINHOS FERREIRA:N° 437/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar cópia de empenhos e notas fiscais gasto com propaganda feitas

pelo veículo Corsa Sedan preto, placa DJG-6118.N° 438/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal informar o nome do proprietário do veículo Corsa Sedan preto, placa DJG-6118,

que faz propaganda para a Prefeitura Municipal.

DO VEREADOR VANIR MARTINHO BRAZ:N° 439/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhar um levantamento cadastral do Loteamento Jardim Alpino.N° 440/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal determinar realização de Patrulhamento Ambiental no Jardim Alpino.N° 441/07 – Solicitando ao Prefeito Municipal elaborar projeto de lei complementar instituindo o Sistema Municipal de

Licenciamento Ambiental.

DO VEREADOR WALDECYR BERTELLI:N° 442/07 – Encaminhando ao Prefeito Municipal a nominata e os respectivos cargos e níveis dos funcionários da Secretaria

de Estado da Saúde municipalizados, para juntada no projeto de lei nº 390/07 aprovado por esta Casa.

ATO Nº 08/07, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 4.337, DE 19 DE MARÇO DE 2.007, QUE “CRIA O PROGRAMA DEVITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida perante o Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de São Paulo pelo Prefeito do Município de Catanduva, contra o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, atravésda Decisão Liminar nº 147.584-0/7, transmitida via fax, em 18/04//2007, foi determinada a suspensão, dos efeitos da Lei nº 4.337,de 19 de março de 2.007, que: “Cria o Programa de Vitaminização da Merenda Escolar” na Rede Municipal de Ensino e dá OutrasProvidências”;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:ARTIGO 1º - Ficam suspensos efeitos da Lei nº 4.337, de 19 de março de 2.007, que: “Cria o Programa de Vitaminização

da Merenda Escolar” na Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências”;ARTIGO 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.ARTGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 19 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2.007.

MARCOS CRIPPAPRESIDENTE

MARQUINHOS FERREIRAVICE-PRESIDENTE

DANIEL PALMEIRA DE LIMA1º SECRETÁRIO

DONIZETTI MENINO2º SECRETÁRIO


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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

PORTARIA Nº 059, DE 24 DE ABRIL DE 2007.

Declara Ponto Facultativo.-

MARCOS CRIPPA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E considerar facultativo o ponto na Câmara Municipal no dia 30 de Abril de 2007, (Segunda-feira).-

Câmara Municipal de Catanduva, em 24 de Abril de 2007.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria Geral de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário Geral de Administração

Relação de Portarias Expedidas

Portaria nº 058, de 18 de Abril de 2007 – Concede Evolução Funcional – Grau “O”, ao servidor Paulo Roberto de Moraes.

Câmara Municipal de Catanduva, em 20 de Abril de 2007.

MARCOS CRIPPAPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria Geral de Administração, na data supra.

JOÃO ALBERTO CAPARROZSecretário Geral de Administração

LEI Nº 4.378, DE 23 DE ABRIL DE 2.007

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE TOLERÂNCIA MÍNIMA NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTODENOMINADO “ÁREA AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Projeto de Lei nº 372/07 – Vereador Renato Frati)Autógrafo nº 4.881

MARCOS ANTONIO CRIPPA: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, usando de suasatribuições legais e com base no inciso IV, do artigo 32, combinado com o § 8º, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município deCatanduva, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica estabelecido o tempo de tolerância mínima aos usuários do sistema rotativo de estacionamento denominado“Área Azul”, criado pela Lei Ordinária nº 2.898, de 02 de Junho de 1993, como sendo de 15 (quinze) minutos, não podendo osagentes fiscalizadores de trânsito de que trata a Lei Complementar nº 352, de 18 de Dezembro de 2006, aplicar qualquerpenalidade aos usuários daquele sistema sem notificação, por via escrita e carbonada, antes de decorrido o tempo de tolerânciamínima previsto neste artigo.

Parágrafo único – A Prefeitura Municipal ou a permissionária que vier prestar os serviços referidos no “caput” deste artigodeverá implantar placas alertando os usuários do sistema de estacionamento.

Art. 2º – O não atendimento ou a recusa do disposto no artigo 1º da presente importará ao agente público investido de suasfunções, as sanções previstas em Lei.

Art. 3º – As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.007.

O PRESIDENTE:MARCOS CRIPPA

Publicado na Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário Geral de Administração -

LEI COMPLEMENTAR Nº 0373, DE 23 DE ABRIL DE 2.007

ALTERA A TABELA 04, QUE TRATA O INCISO XII, DO ART. 249, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0355, DE 26 DEDEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Projeto de Lei Complementar nº 10/2007 – Vereador Luís Pereira)Autógrafo nº 4.884

MARCOS ANTONIO CRIPPA: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, usando de suasatribuições legais e com base no inciso IV, do artigo 32, combinado com o § 8º, do artigo 55, da Lei Orgânica do Município deCatanduva, promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º – Fica alterada a Tabela 04, em anexo, que trata dos Usos permitidos e exceções conforme o macrozoneamentoestabelecido, que é parte integrante, nos termos do inciso XII, do art. 249 da Lei Complementar nº 0355, de 26 de dezembro de2006, que “Institui o Plano Diretor Participativo, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo do Municípiode Catanduva e dá outras providências”, conforme sua nova configuração.

Art. 2º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.007.

O PRESIDENTE:MARCOS CRIPPA

Publicado na Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ -- Secretário Geral de Administração -

MACROZONAS

Aproveitamento

Qualificação

Controle deOcupação

Restrição e Ocupação

PERMITIDO

RESIDENCIAL

C.1, C.2

S.1, S.2, S.3

I.1

RESIDENCIAL

C.1, C.2

S.1, S.2, S.3

I.1

RESIDENCIAL

C.1, C.2

S.1, S.2, S.3

I.1 desde que l igada aoartesanato

RESIDENCIAL

C.1e C.2 nos loteamentosexistentes

S.1, S.2. e S.3 nos loteamentosexistentes

EXCEÇÕES

Nos distritos industriais 1 e 3 e nos corredores lindeirosda Washington Luis e da Rodovia Comendador PedroMonteleone não é permitido uso residencial nos novosempreendimentos.

Não é permitido uso comercial nas zonaspedrominantemente residenciais. Porém, aquele soutros usosnão residenciais que já estão implantados e regularizadospodem ser ampliados em sua área até 100%.

É permitido C.3 nos corredores lindeiros da WashingtonLuis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleone e nosdistrintos industrias 1 e 3 e nas zonas industriais.

Fica permitido S.1 nas zonas predominantementeresidenciais. É permitido S.4 nos corredores lindeiros daWashington Luis e da Rodovia Comendador PedroMonteleone, nos distrintos industriais e 1 e 3 e nas zonasindustriais.

É permitido I.2 e I.3 nos corredores lindeiros daWashington Luis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleonee distritos industrias 1 e 3.

É permitido I.2 nas zonas industriais e I.3 existente eregularizado nas zonas industriais pode ser expandido desdeque seja elaborado EIV e enquanto perdurar sua fielfinalidade. A troca de equipamento não é consideradaexpansão.

No distrito industrial 5 e nos corredores lindeiros daWashington Luis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleonenão é permitido uso residencial nos novos empreendimentos.

É permitido C.3 nos corredores lindeiros da WashingtonLuis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, no distritoindustrial 5 e zonas industriais.

É permitido S.4 nos corredores lindeiros da WashingtonLuis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleone, no distritoindustrial 5 e zonas industriais.

Nas zonas industriais são permitidas I.2No distrito Industrial 5 e nos corredores lindeiros da

Washington Luis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleoneé permitido I.2 e I.3

No corredor lindeiro da Washington Luis não é permitidouso residencial nos novos empreendimentos.

É permitido C.3 nos corredores lindeiros da WashingtonLuis.

É permitido S.4 nos corredores lindeiros da WashingtonLuis. Nos demais locais é permitido S.3 apenas aquelesligados ao turismo.

Nos corredores da Washington Luis e zona industrialé permitido I.2 e I.3. I.3 existente na zona industrial pode serexpandido desde que seja elaborado EIV e enquanto perdurarsua fiel finalidade. A troca de equipamentos não é consideradaexpansão.

Nos corredores lindeiros da Washington Luis e daRodovia Comendador Pedro Monteleone e nos distritosindustriais e e 4 não é permitido uso residencial.

Nos corredores lindeiros da Washington Luis e nodistrito industrial 4 é permitido C.3

Nos corredores lindeiros da Washington Luis e daRodovia Comendador Pedro Monteleone e no distritoindustrial 4 é permitido S.4.

Nos corredores lindeiros da Washingotn Luis e daRodovia Comendador Pedro Monteleone e no distritoindustrial 4 é permitido I.2 e I.3, assim como parcelamento dosolo para fins industriais.

OBSERVAÇÕES:

1. Usos comerciais e de serviços acima de 750m2 devem passar pela análise da Comissão de Aprovação do Parcelamento,Uso e Ocupação do Solo, nos moldes do art. 188.

2. A simples troca de equipamentos nos empreendimentos não é considerada ampliação e não necessariamente precisa doEIV.

3. Nos corredores lindeiros da Washington Luis e da Rodovia Comendador Pedro Monteleone deverão ser regulamentadosincentivos fiscais para empreendimentos com fins industriais no prazo de 6 meses.

4. Cemitério – deve passar pela Comissão de Aprovação do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e não poderáse localizarpróximos aos pontos de captação de água.

5. A distância de S.3 e S.4 deve respeitar uma distância de raio de 200 metros de hospitais e casas de saúde.6. Diversões eletrônicas, fliperamas, bilhar, lan house devem respeitar uma distância de 200(duzentos) metros de escolas

de 1º e 2º Graus.7. Deve haver tratamento acústico em boates, clubes noturnos e demais estabelecimentos que possam produzir ruido.8. Os terrenos registrados anteriormente a 1994 e com área máxima de 180m2, não necessariamente deverão respeitar os

recuos e os coeficientes de aproveitamento determinados para sua macrozona e a taxa de ocupação poderá ser igual a 80%.9. A taxa de ocupação para estabelecimentos não residenciais já consolidados poderá ser igual a 80%.10. Os templos religiosos que utilizam aparelhos sonoros, que funcionarem além das 22,00 horas deverão providenciar

tratamento acústico.11. Os clubes que tenham por finalidade de suas atividades voltadas à prática esportiva e cultural e que realizam, eventualmente

eventos, ficam excluidos do tratamento de que trata o item 7 das observações da presente tabela.


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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

- 97ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MAIO DE 2007.-

1. - ABERTURA – às 17h30m2. - EXPEDIENTE- Discussão e votação da Ata da sessão anterior. Leitura das correspondências recebidas, apresentações de projetos de

resolução, de lei e de decretos legislativos, moções, requerimentos, indicações, etc.3.- ORDEM DO DIA3.1 - 1ª DISCUSSÃO3.1.1 - Discussão e votação do P.L. nº 403/2007, do edil Marquinhos Ferreira, dispondo sobre penalidades à prática de

discriminação em razão de orientação sexual e dando outras providências.3.1.2 - Discussão e votação do P.L. nº 404/2007, do edil Marquinhos Ferreira, autorizando o Poder Executivo a instituir a

Semana de Reflexão sobre as Discriminações Racial, Social e Religiosa.3.1.3 - Discussão e votação do P.L. nº 406/2007, do edil Daniel Palmeira, autorizando o Executivo Municipal a implantar a

semana de educação sobre os bens públicos na rede municipal de ensino de Catanduva.3.1.4 - Discussão e votação do P.L. nº 408/2007, do edil Vanir Martinho Braz, autorizando o Executivo Municipal a exigir à

apresentação de atestado de atendimento odontológico por ocasião da matrícula anual de crianças que ingressem nas escolasmunicipais.

3.1.5 - Discussão e votação do P.L. nº 410/2007, do edil Daniel Palmeira, dispondo sobre o fornecimento de filtro solar aostrabalhadores que tenham excesso de exposição ao sol, nos postos de saúde da cidade de Catanduva.

3.1.6 - Discussão e votação do P.L. nº 412/2007, do edil Marquinhos Ferreira, denominando o Campo de Futebol queespecifica e dando outras providências.

3.1.7 - Discussão e votação do P.L. nº 413/2007, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação ao Artigo 2º, da Lei Municipalnº 3.833, de 27 de Dezembro de 2.002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Imprensa Oficial do Município deCatanduva e dando outras providências.

3.1.8 - Discussão e votação do P.L. nº 414/2007, do Sr. Prefeito Municipal, denominando a Praça que especifica e dandooutras providências.

3.1.9 - Discussão e votação do P.L. nº 415/2007, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo, no Município de Catanduva, o “ProgramaEscola da Família Municipal” e dando outras providências.

3.1.10 - Discussão e votação do P.L. nº 416/2007, do Sr. Prefeito Municipal, concedendo subvenção à Associação Musical“Professor José Favorino Rangel”.

3.1.11 - Discussão e votação do P.L. nº 417/2007, do Sr. Prefeito Municipal, concedendo subvenção ao “Grupo de PoesiaGuilherme de Almeida”.

3.1.12 - Discussão e votação do P.L.C. nº 023/2007, do Sr. Prefeito Municipal, alterando dispositivos, que especifica, da LeiComplementar nº 0045, de 05 de Junho de 1.997.

3.2 - 2ª DISCUSSÃO3.2.1 - Discussão e votação do P.L. nº 353/2007, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a liquidação e extinção da Empresa

Municipal de Abastecimento de Catanduva – NUTRICAT, criada pela Lei nº 2.496, de 10 de março de 1989.3.2.2 - Discussão e votação do P.L. nº 394/2007, do edil Marquinhos Ferreira, dando nova redação a Lei nº 4.070, de 31 de

maio de 2.005, que dispõe sobre a inclusão do Ensino de Capoeira entre as Atividades de Educação Física nas Escolas Municipaisde Catanduva.

3.2.3 - Discussão e votação do P.L. nº 407/2007, do edil Renato Frati, dispondo sobre a inserção de Textos referentes aosDireitos da Criança e do Adolescente em impressos emitidos pela Prefeitura da cidade de Catanduva.

3.2.4 - Discussão e votação do P.L. nº 411/2007, do edil Sérgio de Almeida, alterando os § 1º e § 3º do art. 25 da Lei nº 4257/06, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Catanduva.

3.2.5 - Discussão e votação do P.L. nº 424/2007, do Sr. Prefeito Municipal, dando nova redação ao Artigo 3º e renumerandoArtigo da Lei Municipal nº 4.310 de 12 de Dezembro de 2.006, que autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Financiamentojunto ao Banco do Brasil S.A.

4. - EXPLICAÇÕES PESSOAIS5. - ENCERRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 25 DE ABRIL DE 2007.

- MARCOS CRIPPA - - Presidente da Câmara -

Publicado na Secretaria Geral de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na datasupra.-

- JOÃO ALBERTO CAPARROZ - - Secretário Geral de Administração -

PREFEITURA DE CATANDUVAEDITAL INFORMATIVO E DE CONVOCAÇÃO

Considerando a(s) DESISTÊNCIA(s) dos(a) candidatos(a), abaixo relacionados(a):

Função : Motorista de Veículos Leves do PSF47º - Maryelson Maria Alves49º - Marcelo Alcassa Gonçalves

Ficam convocados(a) os(a) candidatos(a) seguintes classificados(a) no Processo Seletivo para o Programa Saúde daFamília – PSF :

Função : Motorista de Veículos Leves do PSF50º - Leandro José Dezuani51º - Edson Marques

Função : Agente Comunitário do PSF – Nosso Teto, J. Esperança, N. Catanduva, Raul Juliatti e Glória V15º - Valéria Ap Masocca

Função: Agente Comunitário do PSF – Bom Pastor10º - Adriana Das Graças N. Zecchi

Função: Auxiliar De Enfermagem do PSF77º - Simone De Souza

Função: Enfermeiro do PSF41º - Elaine Cristina Da Silva42º - Milena Paulatti Lazarin

Que deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Amazonas, 161, nesta cidade, no período de02 a 08 de maio de 2007, no horário das 08:00 às 12:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima será entendidocomo desistência, ensejando o chamamento do(a) candidato(a) seguinte na lista de classificação.

Catanduva, 26 de abril de 2007.



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7

PORTARIA Nº 29.065, DE 17 DE ABRIL DE 2.007

DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA EQUIPE CREDENCIADA PELA PORTARIA Nº 16.992, DE 24DE ABRIL DE 2.002, PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

AFONSO MACCHINE NETO, Prefeito do Muni-cípio de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no Ofício nº 048/30/07, de 09 de abril de 2.007, oriundo do Comando do Trigésimo Batalhão de PolíciaMilitar do Interior, RESOLVE:

Art. 1º Ficam excluídos na designação da Equipe de Policiais Militares, credenciada pela Portaria nº 16.992, de 24 de abrilde 2.002, Anexo Único, os Policiais Militares abaixo relacionados, para a lavratura de Autos de Infração de Trânsito, quais sejam:

GRAD. / RE NOME R.G.Sd. PM 992261-0 JOSÉ CARLOS FIALHO 25.953.907-7Sd PM 103925-3 SÉRGIO NOGUEIRA DOS SANTOS 19.873.093-7Sd PM 105001-0 LUIS CARLOS DE MARCHI PRODENCIANO 23.060.251-4

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 09 de abril de 2.007.





PORTARIA Nº 29.066, DE 17 DE ABRIL DE 2.007

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA EQUIPE CREDENCIADA PELA PORTARIA Nº 16.992,DE 24 DE ABRIL DE 2.002, PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

AFONSO MACCHINE NETO, Prefeito do Muni-cípio de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no Ofício nº 048/30/07, de 09 de abril de 2.007, oriundo do Comando do Trigésimo Batalhão de PolíciaMilitar do Interior, RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído na designação da Equipe de Policiais Militares, credenciada pela Portaria nº 16.992, de 24 de abril de2.002, Anexo Único, o Policial Militar abaixo relacionado, para a lavratura de Autos de Infração de Trânsito, quais sejam:

GRAD. / RE NOME R.G.Sd. PM 117479-7 RENATO GUERSONI BRASIL 26.894.234-1

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 09 de abril de 2.007.





PORTARIAS EXPEDIDASPELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

PORTARIA Nº 29.062 – DE 17 DE ABRIL DE 2.007 – EXONERA A PEDIDO CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTOPRIMÁRIO, CURATIVO E PREVENTIVO – MARIA OLYMPIA TAVARES DE CARVALHO BERRANCE

PORTARIA Nº 29.063 – DE 17 DE ABRIL DE 2.007 – EXONERA ASSESSORA ESPECIAL – ANTONIA MARIA POIANIPORTARIA Nº 29.064 – DE 17 DE ABRIL DE 2.007 – NOMEIA , EM COMISSÃO, ASSESSOR ESPECIAL- RODRIGO

SHIWAPORTARIA Nº 29.048 – DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE DEVERÃO

ATUAR NO CASO A SER TRATADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE INSTAURAR-SE-Á POR ESTEATO

PORTARIA Nº 29.049 – DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE DEVERÃOATUAR NO CASO A SER TRATADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE INSTAURAR-SE-Á POR ESTEATO

PORTARIA Nº 29.045– DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAPORTARIA Nº 29.044– DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAPORTARIA Nº 29.041– DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAPORTARIA Nº 29.043 DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAPORTARIA Nº 29.046– DE 16 DE ABRIL DE 2.007 – NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAPORTARIA Nº 28.905– DE 28 DE MARÇO DE 2.007 – REVOGA A DESIGNAÇÃO QUE ESPECIFICA – EDGAR MEIRA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2006

Considerando as DESISTÊNCIAS dos(a) candidatos (a) abaixo relacionados:

Cargo: Engenheiro Civil – 40 Horas1º - Leonardo Lacerda Martins

Ficam CONVOCADOS(a), nos termos do item 2.2 e 2.3 do Edital de Concurso Público 001/2006, os(a) candidatos(a)seguinte na relação dos aprovados:

Cargo: Engenheiro Civil – 40 Horas2º - Leandro Da Silva Santos

Que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar, da Prefeitura do Município de Catanduva, noperíodo de 02 a 08 de maio de 2007, no horário das 13:00 às 17:00 horas. O não comparecimento dentro do prazo acima,será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do(a)s candidato(a)s seguinte(s) na relação dos aprovados.




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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 48/07 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para Reforma daEMEF PROFº SANTOS AGUIAR, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações. VALORESTIMADO: R$ 376.103,32.

RETIRADA DO EDITAL E CAUÇÃO: ATÉ O DIA 16/05/2007.VISITA TÉCNICA: DIA 17/05/2007 E DIA 18/05/2007 (OBS: a empresa proponente deverá agendar uma destas duas

datas para fazer a visita técnica, na Secretaria Municipal de Obras pelo Telefone: 17-3531-9124).ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES “A” – DOCUMENTAÇÃO E “B” – PROPOSTA COMERCIAL:

DIA 21/05/07 ATÉ ÀS 17:00 HORAS.ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 23/05/07 ÀS 09:00 HORAS. Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de

Licitação – 6º Andar, sito a Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Fone: (17) 3531-9196 e FAX: (17) 3531-9197.Catanduva, 27 de abril de 2007JOÃO AGOSTINHO PEREIRA - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

TOMADA DE PREÇOS Nº 49/07 – Objeto: Aquisição de 01(um) veículo nacional, O Km, tipo caminhonete, cabinedupla, motor dianteiro à diesel, com no mínimo 140 CV, para o Departamento de Meio Ambiente, conforme especificações.

VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 16 DE MAIO

DE 2.007. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Setor de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.

Catanduva, 27 de abril de 2.007

JOÃO AGOSTINHO PEREIRA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

CONCORRÊNCIA Nº 02/07 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (Óleo Diesel), parauso da frota da municipalidade, conforme especificações.

VALOR ESTIMADO: R$ 778.500,00.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 09:00 HORAS DO DIA 31 DE MAIO

DE 2.007. Informações: Prefeitura do Município de Catanduva – Setor de Licitação – 6º Andar, sito à Praça Conde FranciscoMatarazzo, 01 – Centro – Catanduva-SP - Fone: (17) 3531-9196 ou FAX: (17) 3531-9197.

Catanduva, 27 de abril de 2.007JOÃO AGOSTINHO PEREIRA – Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 43/07 – Objeto: Aquisição de 03 (três) veículos OKm, sendo: 01(um) veículo tipo Pick-Up,fabricação nacional, 02 portas, gasolina ou álcool, ano de fabricação e modelo 2007, para Setor de Controle de Frotas; 01(um) veículo de fabricação nacional, 04 portas, motor até 1000 cilindradas flex com no mínimo 65 cavalos, ano de fabricaçãoe modelo 2007, para a Secretaria Municipal de Saúde; 01(uma) Motocicleta, fabricação nacional, movido a gasolina, anode fabricação e modelo 2007, para o Corpo de Bombeiros do Município de Catanduva, conforme especificações.

VALOR ESTIMADO DOS 03 (TRÊS) VEÍCULOS: R$ 57.280,00.ENCERRAMENTO, ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: DIA 16/05/2007 ÀS 09:30 HORAS. Informações:

Prefeitura do Município de Catanduva – Seção de Licitação – 6º Andar, sito a Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – Fone:(17) 3531-9196 e FAX: (17) 3531-9197.

Catanduva, 27 de abril de 2007JOÃO AGOSTINHO PEREIRA - Presidente da Comissão Julgadora de Licitação.


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CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Catanduva e o Conselho Municipal da Saúde de Catanduva, vem por meio desteconvidar a população em geral para participar da Audiência Pública em cumprimento ao Artigo 12 da Lei n.º 8.689 de27 de julho de 1993, a realizar-se no próximo dia 09 de maio de 2007, às 15:00 horas, na Câmara Municipal, localizadaa Praça Conde Francisco Matarazzo s/n.º, para análise de dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados naárea da saúde do município de Catanduva nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007.


Osvaldo Pereira JúniorPresidente do Conselho Municipal da Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

REUNIÃO ORDINÁRIA

Ficam convocados os senhores (as) membros efetivos para participarem da Reunião Ordinária do ConselhoMunicipal da Saúde que se fará realizar no dia 09 de maio de 2007 às 18:00 horas na sede da Secretaria Municipalda Saúde n.º 161, com a seguinte pauta a ser deliberada:

1) Aprovação da ata da reunião ordinária anterior e de reunião extraordinária;2) Aprovação da prestação de contas do mês de março/2007;3) Pacto de Gestão;4) Assuntos diversos.


Osvaldo Pereira JúniorPresidente do Conselho Municipal da Saúde


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No início de 2007, a Secretaria de Edu-cação de Catanduva fez um importanteanúncio aos catanduvenses: todas asescolas da Rede Municipal de Ensino ga-nhariam material didático do SistemaAprende Brasil de Ensino (SABE), doGrupo Positivo de Ensino, uma aquisi-ção feita pela Prefeitura de Catanduva.

A novidade veio acompanhada deuma série de benefícios aos alunos dasescolas municipais, como, por exemplo,a inclusão digital, capacitação dos pro-fessores e maior qualidade do ensino,equiparando-o à qualidade das escolasparticulares. Além disso, a Prefeitura deCatanduva ainda oferece a todas as cri-anças, gratuitamente, desde 2006, trans-

28 DE ABRIL

Educação comemora avanços e anuncia projetosSérie de melhorias no ensino municipal é a principal conquista para estudantes catanduvenses

porte, uniforme, agasalhos, material e kitescolar.

Quase três meses após a implanta-ção oficial do SABE no município e pró-ximo ao Dia Mundial de Educação (28 deabril), a Secretaria comemora os avançosobtidos no setor e anuncia novos proje-tos. Segundo a secretária de Educação,“é preciso comemorar cada conquista aolongo dos 365 dias do ano, com muitotrabalho, e não apenas nessa data come-morativa”, afirma.

A Secretaria investe, dia a dia, em umamaior qualidade de ensino e na formaçãodos alunos. A educação é, hoje, objetode extrema importância para a transfor-mação social e, a longo prazo, instrumen-

to para a melhoria dos indicadores só-cio-econômicos do país. Nesse aspecto,Catanduva está fazendo sua parte.

PROJETOS

Iniciou-se em abril o trabalho de Edu-cação Continuada com apoio dos pro-fissionais de educação infantil da Cre-che Carochinha, instituição da Univer-sidade de São Paulo (USP) de RibeirãoPreto. Trata-se de uma formação de pro-fessores do Ensino Infantil da Rede Mu-nicipal, num total de 10 encontros, para

preparar os educadores para as rotinasdiárias, ajudando-os a se desenvolvereme a avaliarem seu trabalho.

Os técnicos da Secretaria de Educa-ção, em parceria entre a FundaçãoVolkswagem e o Cenpec, estão partici-pando dos programas de formação nosProjetos Brincar e Entre na Roda. No“Brincar”, serão feitas oficinas e orien-tações para a capacitação dos educado-res de educação infantil; já o “Entre naRoda” é um incentivo e orientação à lei-tura. Os dois projetos serão implantadosem Catanduva no mês de maio, no Ensi-no Infantil e Fundamental, comcapacitação e apoio da equipe pedagó-gica da Secretaria.


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1º DE MAIO

Catanduva convida população para a Festa do TrabalhadorComemoração terá apresentações musicais, sorteio de prêmios, Corrida do Trabalhador e transporte gratuito para toda a cidade

Com shows musicais e extensa pro-gramação ao longo de todo o feriado doDia do Trabalho, a Festa do Trabalhadormarcará o dia 1º de maio, na Estação Cul-tura. O evento será realizado por oito sin-dicatos dos empregados, três sindicatospatronais e apoio da Prefeitura deCatanduva, com bandas, coral, circo esorteio de prêmios.

De acordo com informações da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento,Emprego e Relação do Trabalho(Semdert), as comemorações acontece-rão das 8 às 12 horas e das 17 às 22 ho-ras, em um local de fácil acesso para todaa população, que contará ainda comtransporte gratuito oferecido pela Pre-feitura de Catanduva.

A programação começará com o AtoCívico com o coral do Programa CriançaCidadão do Futuro, às 8 horas, cantan-do o Hino Nacional e o Hino Oficial deCatanduva. Na seqüência, acontecerá alargada para a Corrida do Trabalhador“Alfredo Ortega”, promovida pelaCoordenadoria de Esportes, Lazer e Tu-rismo (Celt); até o final da prova, haveráapresentações do circo Ayres, bandas e

corais.A Banda do Barão e a Fanfarra de

Bebedouro darão seguimento à festa, às17 horas. Após o “Parabéns a Você”, co-memorando os 89 anos de Catanduva,será feita a distribuição de bolo à popu-lação e sorteio de prêmios. A festa tam-bém contará com um espaço para crian-ças com contação de histórias, carrinhosde pipoca e algodão-doce, cama elásti-ca, bexigas e pintura de rosto. No finaldo dia, acontecerá o show com aBandalunda, Renata Guerreiro e Trio Elé-trico Clube Folia.

PRÊMIOS

Para participar dos sorteios, será pre-ciso preencher o cupom do ConcursoCultural Artístico respondendo a pergun-ta “O que se comemora no dia 1º demaio?”. Serão sorteadas duas motos,oito bicicletas, um televisor, um compu-tador, celulares, DVDs e cestas básicas.Os cupons já estão sendo distribuídosno comércio, entidades e outros pontosda cidade. As urnas serão recolhidas às18 horas, no dia 1º de maio.

1. Residencial Pachá, CAIC, EE ProfessoraDinorah Silveira Borges (Conjunto Euclides) eParóquia Imaculada Conceição

2. EMEF Octacílio de Oliveira Ramos(Higienópolis), EMEF Professora LázaraMilhorança (Jardim Sales), Escola Estadual

Festa terá show de Renata Guerreiro e Trio Elétrico

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ULG

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Nicola Mastrocola (Vila Jorge), EE AlfredoMinervino (Vila Bela) e Cemitério MonsenhorAlbino

3. SESI, EMEF Dr. Armando Prandi (VilaSoto), EMEIF Professor Nelson de MacedoMusa (Jardim Alpino) e EE Dr. Nestor SampaioBittencourt (Parque Iracema)

4. EMEF Coronel José Pedro da Motta (Jardim

Imperial), EMEIF Professor Nardi Ignotti (ConjuntoGabriel Hernandez) e EMEIF Ângelo Carana (ParqueFlamingo)

5. EMEF Professora Maria Aparecida Culturato(Jardim Martani), EMEI Professor João GilbertoMinervino Caviola (Vila Engrácia), Clube dos Bancáriose Bar Santa Paula

6. SENAC, EE Antonio Maximiano Rodrigues (VilaSanto Antonio), EE Barão do Rio Branco (Centro),EMEF Professor Santos Aguiar (Vila Amêndola) e PraçaNove de Julho

7. Ginásio de Esportes Gavioli, EMEF ProfessorGastão Silveira (Giordano Mestrinelli) e EE ProfessorVitorino Pereira (Vila Paulista)

8. Caixa d’água Glória VI e entrada do bairro, EMEIFProfessora Luzia Aparecida Gradela (Nosso Teto),EMEF Professor José D’Oliveira Barreto (Jardim BelaVista), EE Joaquim Alves Figueiredo (São Francisco),ETE Elias Nechar e EMEI Professora Guiomar de SouzaTrefilio (Parque Glória II)

9. EMEIF Arnaldo Zancaner (Conjunto Pedro Nechar)


1º DE MAIO

Corrida do Trabalhador reúne atletas de todas as idadesProgramação festiva terá evento esportivo com troféus e prêmios em dinheiro aos participantes

Para comemorar o Dia do Trabalho edifundir a prática do pedestrianismo en-tre os munícipes de Catanduva, a Prefei-tura de Catanduva, por meio daCoordenadoria de Esportes, Lazer e Tu-rismo (Celt), promove no feriado de 1º demaio a 9ª Corrida do Trabalhador“Alfredo Ortega”. As inscrições encer-ram-se nesta sexta-feira, dia 27.

Poderão participar atletas de ambosos sexos, inscritos em categorias de acor-do com sua faixa etária, a partir dos 10anos de idade. No total, serão nove cate-gorias, sendo uma especial para as mu-lheres e outra para portadores de neces-sidades especiais. O percurso será de4.100 metros; na categoria especial, o tra-çado terá 2.100 metros. O início da provaserá às 9 horas para a categoria especiale às 9h30 para as demais categorias. A

largada e a chegada serão em frente àEstação Cultura.

Serão premiados do primeiro ao quin-to colocados em cada categoria e sexo,com troféus; os cinco melhores coloca-dos no geral (masculino e feminino) te-rão prêmios em dinheiro. Atletas residen-tes em Catanduva ou que competem poralguma equipe ou empresa da cidade te-rão bonificação especial, também em di-nheiro.

No dia da disputa, todos os atletasprecisarão apresentar o RG, para evitardúvidas e eventuais desclassificações.Aproveitando a data comemorativa, aorganização fará uma homenagem “inmemorian” a Alfredo Ortega, técnico deatletismo das equipes de Catanduva pormuitos anos, e munícipe que dá nome aoevento.

Em 1889, a Segunda InternacionalSocialista, na Rússia, decidiu convocar umamanifestação anual para lutar pela redução eescolheu a data como homenagem às lutassindicais de Chicago. As lutas sociais aindamarcaram o 1º de maio na França, em 1891,com várias mortes. A partir daí, vários paísesfixaram a data como um dia de reivindicaçãode melhores condições laborais. No Brasil,comemorou-se o 1º de maio pela primeira vezem 1895. Já o feriado nacional foi oficializadocom a aprovação de duas leis, em 1902 e em1949. Até Getúlio Vargas, a data foi marcadapor passeatas e protestos, seguindo opensamento comunista; com o trabalhismo,o 1º de maio passou a ser celebrado comfestas e desfiles, como acontece até hoje.

Em Catanduva, as comemorações do Dia do Trabalho de2006 aconteceram no Recinto de Exposições João Zancaner,reunindo cerca de três mil pessoas. O evento, realizado emparceria com os Sindicatos de Alimentação, Saúde,Comerciários, Metalúrgicos e Hoteleiros, levou até a populaçãouma série de atividades, como apresentações de projetos,distribuição de mudas, adoção de animais, streetball, camaelástica, mostra cultural de oficinas, shows com a gravação doprograma “Amigos da Viola”, além de várias barracas dealimentação e um bolo de 88 metros, para comemorar oaniversário do município.

O Dia do Trabalho teve origem em1886, com uma manifestação detrabalhadores em Chicago, nosEstados Unidos, que reivindicava aredução da jornada de trabalho para8 horas diárias.

Catanduva, 27 de abril de 2007 - Edição nº 80 - Ano II oficial/Imprensa... · Considerando que...

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