CATÁLOGO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ECG · veiculação de marca, análise de amostras,...

CATÁLOGO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ECG

Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Auditoria Auditoria Governamental: Noções

GeraisContribuir para eficácia das organizações públicas ou privadas capacitando e especializando profissionais atuantes na área contábil e financeira, fornecendo a base teórica, prática e o perfeito conhecimento da legislação pertinente, necessária à gestão contábil, financeira, patrimonial e a auditoria dessas organizações enfatizando as inovações promovidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

1 ? Auditoria Governamental 1.1 - Conceitos básicos: Auditoria Interna; Auditoria Independente; Auditoria Governamental; 1.2 - Auditoria governamental (IN-01-SFC/MF): estrutura, competência e finalidade; Objetivo do exame e abrangência de atuação; Tipos e formas de Auditoria. 1.3 - Normas de auditoria: CFC, CVM, BACEN, CGU. 1.4 - Fundamentos básicos da execução orçamentária e financeira. 1.5 - Controles Interno e Externo na Administração Pública.

2 - Planejamento dos Trabalhos 2.1 - Noções de Planejamento do Trabalho 2.2 - Normas de Execução dos Trabalhos 2.3- Planos de Auditoria: Noções básicas; Levantamentos Preliminares; Seleção de áreas; Classificação e Análise dos Riscos. 2.4- Estudos e Avaliação dos Controles Internos: princípios e procedimentos de Controle Interno; Limitações sobre a eficácia dos Controles Internos.

3 ? Processo de Auditagem 3.1- Programa de Auditoria: Conceitos; Elaboração; Vantagens e Desvantagens; 3.2- Técnicas e procedimentos de auditoria; Conceitos; Principais técnicas e procedimentos. 3.3- Papéis de trabalho: conceitos; elaboração; divisão e arquivamento; referenciação e símbolos. 3.4- Comunicação dos resultados: Relatórios; Certificados e Pareceres de Auditoria.

4 ? Avaliação de Programas Governamentais 4.1 ? Conceito; 4.2 ? Tipos de Programas; 4.3 ? Evolução alcançada pelo Tribunal de Contas da União; 4.4 - Indicadores de Desempenho.

5 ? Novas tendências da Auditoria Governamental 5.1 ? O papel da Auditoria em um modelo de Administração Gerencial; 5.2 ? Auditoria Operacional; 5.3 ? Auditoria de Desempenho; 5.4 ? Avaliação de Impacto.

6 ? Estudo de Caso 6.1 ? Desenvolvimento de trabalho prático envolvendo os conhecimentos teóricos abordados ao longo do curso. Presencial Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor

Público - Conhecendo o MCASP - Plano de Contas e Demonstrações Contábeis - Conceitos Básicos

Conhecer o novo arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos PCASP e DCASP - reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos básicos.

1- Breve contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP:

2- Práticas de Lançamentos Contábeis e Elaboração das Demonstrações Contábeis, com abordagens teóricas objetivas sobre os aspectos gerais, estrutura e regras de integridade do PCASP, o registro contábil, os atributos das contas contábeis e à consolidação das contas, bem como sobre as demonstrações contábeis aprovadas no MCASP 7ª Edição.

Presencial Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Conhecendo o MCASP - Procedimentos Contábeis Orçamentários - Teoria e Prática

Conhecer o arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO – reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – Parte I - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos.

1- Contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP: 2- Princípios Orçamentários3- Receita Orçamentária: 3.1 - Conceito3.2 - Classificação da receita orçamentária3.3 - Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil3.4 - Etapas da Receita Orçamentária3.5 - Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária4- Fonte/ Destinação de Recursos4.1 - Conceito4.2 - Mecanismo de Utilização da Fonte / Destinação de Recursos5- Despesa Orçamentária:5.1 – Conceito5.2 - Classificação da Despesa Orçamentária5.3 - Créditos Orçamentários iniciais e adicionais5.4 - Etapas da Despesa Orçamentária5.5 - Procedimentos contábeis referentes à Despesa Orçamentária5.6 - Restos a Pagar5.7 - Despesas de Exercícios Anteriores5.8 - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Contabilidade Contabilidade Aplicada ao Setor

Público para não-ContadoresConhecer o arcabouço conceitual básico da contabilidade, com ênfase nas normas aplicadas ao setor público para compreensão das teorias e técnicas necessárias às operações contábeis e suas demonstrações.

1- INTRODUÇÃO

1.1 - Conceito, objeto e finalidade 1.2 - Bens, direitos e obrigações 1.3 - Usuários 1.4 - Patrimônio 1.5 - Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido 1.6 - Natureza das Contas 1.7 - Plano de Contas 1.8 - Escrituração 1.9 - Regime Contábil

2- PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS

2.1 Introdução e base normativa 2.2 Elementos das Demonstrações Contábeis 2.3 Mensuração de ativos e passivos 2.4 Estoques 2.5 Ativo Imobilizado 2.6 Ativo Intangível 2.7 Depreciação, Amortização e Exaustão

3- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

3.1 Balanço Orçamentário 3.2 Balanço Financeiro 3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais 3.4 Balanço Patrimonial 3.5 Demonstração do Fluxo de Caixa 3.6 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido 3.7 Notas Explicativas às DCASP 3.8 Consolidação das Demonstrações Contábeis

Presencial Contabilidade Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência

Conhecer a legislação peculiar da contabilidade aplicada aos regimes próprios de previdência.

1. Conceitos básicos referentes a registro de fatos específicos para RPPS 1.1. Provisão matemática previdenciária, 1.2. Contribuições previdenciárias (patrocinadores e patrocinados), 1.3. Provisões para investimentos, execução de benefícios previdenciários; 2. Elaboração das demonstrações contábeis (balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais e fluxo de caixa)

Presencial Contabilidade Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC TSP

Conhecer o arcabouço da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação da Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução 2016/NBCTSPEC, de 04 de outubro de 2016.

1- Estrutura Conceitual da CASP - Panorama Geral 1.1 - Contextualização e Histórico; 1.2 - Aspectos Introdutórios e Gerais; 1.3 - Características qualitativas e evidenciação; 1.4 - Introdução aos elementos: conceito, reconhecimento e mensuração.

2- Elementos das Demonstrações Contábeis 2.1 - Ativo; 2.2 - Passivo; 2.3 - Receita; 2.4 - Despesa; 2.5 - Contribuição dos proprietários; 2.6 - Distribuição aos proprietários;

3- Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis 4- Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis 5- Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Contabilidade Introdução à Contabilidade Aplicada

ao Setor Público para não-contadores

Apresentar aos participantes o arcabouço conceitual básico da contabilidade, com ênfase nas normas aplicadas ao setor público a fim de que possam conhecer teorias e técnicas necessárias ao entendimento das operações contábeis e suas demonstrações. Ao final espera-se que o aluno seja capaz de identificar a natureza das contas, realizar lançamentos básicos e compreender a composição das demonstrações contábeis.

1- INTRODUÇÃO

1.1 - Conceito, objeto e finalidade1.2 - Bens, direitos e obrigações1.3 - Usuários1.4 - Patrimônio1.5 - Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido1.6 - Natureza das Contas1.7 - Plano de Contas1.8 - Escrituração1.9 - Regime Contábil

2- PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS

2.1 Introdução e base normativa2.2 Elementos das Demonstrações Contábeis2.3 Mensuração de ativos e passivos2.4 Estoques2.5 Ativo Imobilizado2.6 Ativo Intangível2.7 Depreciação, Amortização e Exaustão

3- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

3.1 Balanço Orçamentário3.2 Balanço Financeiro3.3 Demonstração das Variações Patrimoniais 3.4 Balanço Patrimonial3.5 Demonstração do Fluxo de Caixa3.6 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido3.7 Notas Explicativas às DCASP3.8 Consolidação das Demonstrações Contábeis

EAD Contabilidade Principais Aspectos das Mudanças da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Modalidade a distância

Compreender os principais aspectos das mudanças da Contabilidade Pública,notadamente ao que se refere às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadasao Setor Público (NBC TSPs e NBC Ts) aprovadas por Resoluções do ConselhoFederal de Contabilidade e aos Procedimentos Contábeis reunidos no Manualde Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – 7ª edição, aprovado pelaPortaria Conjunta da Secretaria do Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria doTesouro Nacional (STN).(CASP)

Módulo 1 | Conhecendo a Legislação Vigente Aplicável à CASP• Unidade 1 | Legislação Vigente Aplicável à CASPMódulo 2 | Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público(CASP)• Unidade 1 | Conceitos da CASP• Unidade 2 | Objetivos da CASP• Unidade 3 | Objeto da CASP• Unidade 4 | Campo de Aplicação da CASPMódulo 3 | Entendendo as Causas Ensejadoras das NecessáriasMudanças na CASP• Unidade 1 | Contextualização da CASP2 | 10• Unidade 2 | Consolidação Nacional das Contas Públicas• Unidade 3 | Processo de Convergência das Normas Brasileiras deContabilidade aos Padrões InternacionaisMódulo 4 | A Importância dos Aspectos da CASP: Orçamentário,Patrimonial e Fiscal• Unidade 1 | Aspectos da CASPMódulo 5 | Conhecendo os Manuais Públicos Contábeis• Unidade 1 | Grupos Técnicos: GTREL e GTCON• Unidade 2 | Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 7ª edição• Unidade 3 | Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –MCASP – 7ª ediçãoMódulo 6 | Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF – 7ª edição• Unidade 1 | Anexo de Metas Fiscais (AMF)• Unidade 2 | Anexo de Riscos Fiscais (ARF)• Unidade 3 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária(RREO)• Unidade 4 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF)3 | 10Módulo 7 | Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público –MCASP – 7ª edição• Unidade 1 | Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO):Exposição dos Princípios Orçamentários e Conceitos de Receitase Despesas Públicas


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Contabilidade Procedimentos Contábeis

Orçamentários - PCOConhecer o arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos Procedimentos Contábeis Orçamentários ? PCO ? reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ? MCASP ? Parte I - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos.

1- Contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP:

2- Princípios Orçamentários

3- Receita Orçamentária:

3.1 - Conceito 3.2 - Classificação da receita orçamentária 3.3 - Relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil 3.4 - Etapas da Receita Orçamentária 3.5 - Procedimentos contábeis referentes à Receita Orçamentária

4- Fonte/ Destinação de Recursos 4.1 - Conceito 4.2 - Mecanismo de Utilização da Fonte / Destinação de Recursos

5- Despesa Orçamentária:

5.1 - Conceito 5.2 - Classificação da Despesa Orçamentária 5.3 - Créditos Orçamentários iniciais e adicionais 5.4 - Etapas da Despesa Orçamentária 5.5 - Procedimentos contábeis referentes à Despesa Orçamentária 5.6 - Restos a Pagar 5.7 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.8 - Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Presencial Contabilidade Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP

Conhecer o arcabouço conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, notadamente ao que se refere aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP - reunidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - Parte II - 7ª edição, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos.

1- Contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP:

2- Introdução e base normativa

3- Elementos das Demonstrações Contábeis

4- Mensuração de ativos e passivos

5- Estoques

6- Ativo Imobilizado

7- Ativo Intangível

8- Depreciação, Amortização e Exaustão

9- Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável

10- Receita de Transação sem Contraprestação

11- Receita de Transação com Contraprestação

12- Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

13- Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)

Presencial Contratos Contratações Sustentáveis: do planejamento à fiscalização contratual

O aluno deverá entender o significado de sustentabilidade e conhecer as suas diferentes dimensões, de forma a estudar e compreender como utilizar as contratações públicas para fomentar o desenvolvimento sustentável.

1 - SUSTENTABILIDADE: Histórico, Panorama normativo, Conceitos e dimensões do desenvolvimento sustentável. 2 - VISÃO GLOBAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: A obrigação de licitar, Objetivos legais de uma licitação e a inclusão do desenvolvimento sustentável, Modalidades e Tipos de Licitação, Casos de Contratação Direta e Fases da Contratação Pública. 3 - PLANEJAMENTO: Caracterização do objeto: justificativa da necessidade, requisitos mínimos de qualidade e sustentabilidade, veiculação de marca, análise de amostras, cautelas na fixação das especificações do objeto. - Elaboração de termos de referência e de projetos básicos à luz do desenvolvimento nacional sustentável. - Análise dos principais "manuais" de compras sustentáveis elaborados pela Administração Pública. - Formação do preço estimado: Pesquisa de preços no mercado e a IN 05/2014, bancos de preços, utilização de preços da Internet, elaboração da Planilha Orçamentária. - Sustentabilidade e Economicidade: Princípio da Economicidade, como conjugar economicidade e sustentabilidade- Sustentabilidade como requisito de habilitação. Possibilidade. 4 - LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL: Cuidados na publicidade do instrumento convocatório, Impugnação do edital: Análise de pedidos de impugnação relativos a requisitos de sustentabilidade, Adequação do mercado às exigências de sustentabilidade nas compras governamentais, Julgamento da licitação: Critérios de desempate, margem de preferência, tratamento diferenciado para ME e EPP, Homologação do certamente e Adjudicação do objeto, Normas do RDC acerca da sustentabilidade e Licitações compartilhadas sustentáveis. 5 - FISCALIZAÇÃO: Gestão e Fiscalização de Contratos: A obrigação legal do art. 67 da LF 8666/93, diferença entre gestor e fiscal, manual de fiscalização da IN 05/2017. - Fiscalização do cumprimento dos requisitos de sustentabilidade. Monitoramento das ações da contratada e a gestão por resultados (IMR). A experiência europeia na fiscalização dos critérios de sustentabilidade das contratações públicas.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Contratos Contratos Administrativos, Termos

de Parceria e Convênios (A nova Lei 13.019/14)

Identificar as normas gerais relativas aos contratos administrativos e aos contratos administrativos especiais, além de identificar as novas parcerias da Administração Pública; - Verificar a adequação das hipóteses previstas na Lei 8.666/93 a casos concretos; - Identificar os pressupostos necessários à aplicação dos dispositivos legais e - Demonstrar a capacidade de solucionar casos controversos relacionados ao tema.

Teoria Geral dos Contratos. Contratos. Conceito. Contratos privados da Administração Pública e Contratos públicos da Administração Pública. Contratos Administrativos. Disciplina normativa. Características: Cláusulas necessárias (obrigatórias). Garantia. Cláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro. Formalização. Prazo. Alteração. Execução (Fiscalização dos Contratos). Inexecução e Rescisão. Sanções. Termo Aditivo. Contratos especiais. Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95) e Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/04). Uso Privativo de Bem Público por Particular (Autorizações, Permissões e Concessões de Uso de Bem Público). Consórcio Público (Lei 11.107/05). As novas Parcerias na Administração Pública (a nova Lei 13.019/14) e Convênios.

EAD Contratos Economicidade em Licitações e Contratos Administrativos - compras e serviços - Modalidade a distância

Compreender a definição de economicidade como um princípio constitucional, a legislação em que se insere o princípio da economicidade, bem como as normas e metodologias para elaboração de editais e contratação de compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia), especialmente quanto a especificações, projetos básicos e orçamentos estimados.

MÓDULO 1: O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E A LEI Nº 8.666/931.1 Introdução à economicidade1.2 Importância da economicidade para redução de gastos públicos1.3 O princípio da economicidade e sua relação com pregão, sistema de registro de preços (SRP) e padronização1.4 Economicidade e a Lei federal nº 8.666/931.5 Revisão do valor do contrato1.6 Prorrogação de contratos de serviços1.7 Cotação e orçamentoMÓDULO 2: ECONOMICIDADE EM CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS2.1 Compras2.2 Serviços (exceto obras e serviços de engenharia)2.3 Mão de obra terceirizada2.4 Anexo

Presencial Contratos Economicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - COMPRAS E SERVIÇOS

O aluno deverá conhecer a definição de Economicidade como um princípio constitucional; conhecer a legislação em que o princípio se insere; conhecer a aplicabilidade do princípio em licitações e contratos da administração pública; compreender a importância da economicidade para redução de gastos públicos em contratos de COMPRAS E SERVIÇOS; compreender a relação do princípio da economicidade com outros princípios jurídicos correlatos, como os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade; conhecer normas e metodologias para elaboração de editais e contratação de COMPRAS E SERVIÇOS (exceto obras e serviços de engenharia), especialmente quanto a especificações/projetos básicos e orçamentos estimados; conhecer a legislação adequada para revisão de valor contratual e prorrogação de contratos de serviços contínuos sob a ótica da economicidade.

1- Conceito de economicidade; 2- Relação com outros princípios do Direito; 3- Legislação aplicável; 4- Elementos essenciais relativos à economicidade em licitações e contratos de compras e serviços (Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Critério de Aceitabilidade de Preços e Critério de Julgamento, Regimes de Execução, dentre outros); 5- Cotações/Orçamento: Preço x Custo (transporte/frete, Sistemas de Custos, BDI, Taxa de administração, dentre outros); 6- Revisão de valor contratual: data-base dos preços, cálculo de reajuste contratual e reequilíbrio econômico-financeiro); 7- Prorrogação de contratos de serviços contínuos (a vantajosidade da prorrogação); 8- Sistemas de Custos e outras fontes de consulta para contratos de COMPRAS E SERVIÇOS.

Presencial Contratos Elaboração de TR e Formação de Preços, incluindo a Planilha de Custos da IN 02/2008

Aprender a elaborar Termos de Referência e/ou Projeto Básico, por meio do desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna nos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.Aprender a utilizar normas, técnicas e procedimentos que orientam a formação de preços nas Contratações Públicas de compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia), incluindo a elaboração e análise da planilha de custos e formação de preços da In 02/2008, relativa à prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

1. TERMO DE REFERÊNCIA 1.1. Planejamento, competência e responsabilidade pela elaboração; 1.2. Estrutura básica (especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos / execução dos serviços, cronograma físico-financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas, princípios jurídicos, exigências de qualificação técnica, logística de entrega / execução dos serviços, pesquisa e formação de preços de mercado, preços estimado x preço praticado, condições gerais) 2. FORMAÇÃO DE PREÇOS 2.1. PREÇO, VALOR E CUSTO 2.1.1. Conceito de preço; 2.1.2. Diferença entre custo, preço e valor; 2.1.3. Economia de escala; 2.1.4. O princípio da economicidade na Administração Pública. 2.2. PESQUISA DE PREÇOS 2.2.1 Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado; 2.2.2 A instrução normativa IN 05/2014 do MPOG e os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal; 2.2.3 A orientação do TCU quanto à discrepância dos preços pesquisados. 2.3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 2.3.1. Elementos essenciais da planilha (data-base, descrição resumida, unidade de medição, quantidades, preços unitários e preços totais); 2.3.2. Os diferentes tipos de planilhas de quantitativos e preços unitários para compras e serviços; 2.3.3. O BDI (benefício e despesas indiretas) em serviços; 2.3.4. A necessidade de detalhamento do BDI; 2.3.5. A obrigatoriedade de apresentação da planilha juntamente com o edital de licitação. 2.4. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS E DE JULGAMENTO NAS LICITAÇÕES 2.4.1. A fixação do preço máximo aceitável; 2.4.2. Tipos de critério de julgamento; 2.4.3. A questão do preço inexequível na Lei 8.666/93, a Súmula TCU 262 e Cenários de Atenção. 3. PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 02/2008 3.1. PLANILHA DE CUSTOS 3.1.1. Composição da Remuneração; 3.1.2. Benefícios mensais e diários; 3.1.3. Insumos diversos; 3.1.4. Encargos Sociais e Trabalhistas; 3.1.5. Custos Indiretos, Lucro e Tributos


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Contratos Formação de Preços nas

Contratações PúblicasGeral- Aprender a utilizar normas, técnicas e procedimentos que orientam a formação de preços nas Contratações Públicas de compras e serviços (exceto obras e serviços de engenharia).Específicos- Estabelecer a diferença de custo, preço, valor e os procedimentos, tipos de parâmetros e fontes de consultas para realização de pesquisas de preços de compras e serviços; - Compreender os fatores que interferem na formação do preço em face da obrigação legal quanto ao princípio da economicidade nas contratações públicas;- Conhecer os elementos essenciais da fase interna do processo de contratações públicas para a formação do preço de compras e serviços; - Conhecer normas e metodologias utilizados pelos órgãos federais e as orientações do TCU quanto à formação de preços; - Identificar os elementos essenciais, a composição de custos e os tipos de planilhas orçamentárias para compras e contratação de serviços; - Compreender a obrigatoriedade de apresentação da planilha orçamentária juntamente com o edital de licitação; - Identificar os elementos essenciais para limitação de preços em licitações (aceitabilidade de preços, julgamento e inexequibilidade);- Reconhecer as formas e limites legais para alteração de preços contratados;- Aplicar técnicas estatísticas que permitam efetuar o saneamento da amostra de preços coletados, bem como analisar o seu comportamento ao longo do tempo, e determinar os valores a serem adotados como estimativa para o procedimento licitatório, mediante o método utilizado pelo TCE-RJ, que será apresentado apenas como referência de boas práticas administrativas.

1. INTRODUÇÃO 1.1. Conceito de preço; 1.2. Diferença entre custo, preço e valor; 1.3. Economia de escala; 1.4. O princípio da economicidade na Administração Pública. 2. PESQUISA DE PREÇOS 2.1. A fase interna do processo de contratação; 2.2. A importância do Termo de Referência ou do Projeto Básico para a formação do preço; 2.3. Os procedimentos para realização da pesquisa de preços no mercado; 2.4. A instrução normativa IN 05/2014 do MPOG e os parâmetros de pesquisa de preços do Governo Federal; 2.5. A orientação do TCU quanto à discrepância dos preços pesquisados; 2.6. Fontes de consulta de preços (FGV, CGM, SIASG, FIPE, etc); 2.7. Fontes de consulta de salários (Datafolha, RHInfo, etc). 3. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 3.1. Elementos essenciais da planilha (data-base, descrição resumida, unidade de medição, quantidades, preços unitários e preços totais); 3.2. Os diferentes tipos de planilhas de quantitativos e preços unitários para compras e serviços; 3.3. O BDI (benefício e despesas indiretas) em serviços; 3.4. A necessidade de detalhamento do BDI; 3.5. A planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados pela IN 02/2008 do MPOG; 3.6. A obrigatoriedade de apresentação da planilha juntamente com o edital de licitação. 4. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS E DE JULGAMENTO NAS LICITAÇÕES 4.1. A fixação do preço máximo aceitável; 4.2. Tipos de critério de julgamento; 4.3. A questão do preço inexequível na Lei 8.666/93 e na Súmula TCU 262. 5. ALTERAÇÃO DO PREÇO CONTRATADO 5.1. Equilíbrio econômico-financeiro; 5.2. Reajuste, repactuação e revisão do preço contratado. 6. DETERMINAÇÃO ESTATÍSTICA DO VALOR ESTIMADO 6.1. Pesquisa de mercado; 6.2. Tratamento estatístico dos preços coletados (medidas de posição e dispersão); 6.3. Saneamento da amostra; 6.4. Cesta de Preços Aceitáveis; 6.5. Parametrizações; 6.6. Cálculo do Preço Referencial.Presencial Contratos Gestão de Contratos O curso tem por objetivo estabelecer os subsídios para as atividades

de fiscalização e gestão de contratos administrativos. Capítulo I – Introdução à legislação que trata das contratações públicas1 – A evolução da legislação que trata das contratações públicas;2 – Lei geral de licitações;3 - Pregão;4 – Regime Diferenciado de Contratações.Capítulo II – Contratos na Lei Federal nº 8.666/931 – Conceito de contrato e de convênio administrativo; 2 – Formalização dos contratos;3 – Execução dos contratos;4 – Garantias;5 – Duração dos contratos;6 – Reajuste, revisão e repactuação dos contratos;7 - Prerrogativas da Administração;8 – Modificações no contrato;9 – Fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdências; 10 – Recebimento do objeto contratado;11 – Inexecução e rescisão dos contratos – motivos;12 – Consequências da rescisão;13 – Sanções administrativas pelo atraso;14 – Sanções pela inexecução.Capítulo III – Gestão de contratos1 – O gestor;2 – Atribuições e perfil do gestor e do fiscal de contratos;3 – Planejamento e fiscalização da execução contratual;4 – Postura do gestor e do fiscal de contratos.Capítulo IV – Análise e avaliação dos serviços executados1 – Análise qualitativa para serviços de limpeza, asseio e conservação.

EAD Contratos Gestão de Contratos - Modalidade a distância

Estabelecer os subsídios para as atividades de fiscalização e gestão de contratos administrativos de âmbito federal, estadual e municipal.

MÓDULO 1: Introdução à legislação que trata das contratações públicas1.1 A evolução da legislação que trata das contratações públicas1.2 Lei nº 8.666/93: a Lei geral de licitações1.3 Pregão1.4 Regime Diferenciado de Contratações1.5 Projeto Básico e Termo de Referência

MÓDULO 2: Contratos na Lei Federal nº 8.666/932.1 Conceito de contrato e de convênio administrativo2.2 Tipos de contratos2.3 Modalidades de contratos2.4 Formalização de contratos2.5 Execução dos contratos

MÓDULO 3: Gestão de contratos3.1 O Gestor3.2 Atribuições do Gestor e do Fiscal de contratos3.3 Planejamento e fiscalização da execução contratual


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOEAD Contratos Introdução ao Sistema de Registro

de Preços - Modalidade a distânciaCompreender a fundamentação legal, a aplicabilidade e a operacionalidade do conjunto de procedimentos para registro de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens.

1- Aspectos legais2- Licitação – especificidades do objeto e da elaboração do termo de referência3- Licitação – dinâmica e processamento4- Operacionalização – ata e seus aspectos ordinários5- Operacionalização – aspectos controvertidos (dispensa, alteração e adesão)

Presencial Contratos Noções Básicas à Formação de Pregoeiros

Capacitar servidores para exercerem funções de pregoeiro ou de membros de sua equipe de apoio, nos termos da Lei No. 10.520/02 e sua regulamentação, desenvolvendo, em função de abordagens jurídicas, operacionais e comportamentais, as habilidades necessárias para a realização de pregões e para a solução de casos controversos relacionados ao tema.

A inserção do pregão na moderna administração pública; visão crítica das modalidades de licitação; características e aplicabilidade do pregão; disciplina normativa; distinções; a preparação do pregão: edital e termo de referência; a questão da habilidade; a fase externa do pregão presencial (atos essenciais, da habilitação prévia à homologação); exemplo prático de um pregão presencial; o pregão eletrônico e suas peculiaridades; o Decreto Federal 5.504/05; o desenvolvimento do pregão eletrônico; pregoeiro e equipe de apoio: características e habilidades; estratégia de implantação do pregão; crimes relacionados.

EAD Contratos Noções Introdutórias de Licitação e Contratos Administrativos - Modalidade a distância

O objetivo deste curso é apresentar os múltiplos aspectos que envolvem o processo de contratação na Administração Pública, com noções gerais e básicas da legislação que trata de licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos administrativos.

Módulo 1: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade1.1 Licitação 1.2 Princípios 1.3. Modalidades de licitação1.4 Fases da licitação1.4.1 Fase Interna da licitação1.4.2. Fase externa da licitação1.5 Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte1.6 Atos de dispensa e inexigibilidade de licitação públicaMódulo 2: Contratos da Administração 2.1 Contratos da Administração

Presencial Contratos Oficina: Modalidades de restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública

Compreender principais modalidades restritivas de direito a participar em licitações públicas ou a celebrar contratos com a Administração Pública, bem como seus efeitos e alcances, a ser considerado quando das ações de controle e fiscalização.

As medidas restritivas (Impedimento, Inidoneidade, Proibição, Suspensão, Decisão Judicial Liminar/Cautelar etc.), seus alcances e efeitos, com base nas Legislações Estaduais, Lei do Pregão, Lei do RDC, Lei de Licitações, Lei Orgânica do TCU e do TCE-RJ, Lei de Improbidade Administrativa, Lei Eleitoral e Lei de Acesso a Informação, Lei de Crimes Ambientais. Desconsideração da personalidade jurídica, teorias incidentes e possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas. Eficácia subjetiva das sanções.

Presencial Contratos Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços, pela IN 05/2017 do MPDG

Compreender a Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento (MPDG), no que tange: ao planejamento nas contratações de serviços e sua influência na formação dos preços, as limitações legais relativas à contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, ao modelo estabelecido para elaboração de planilhas de custos e preços, à composição do preço dos serviços a partir da remuneração da mão de obra.

1- INTRODUÇÃO: Influência do planejamento nos preços das contratações; Caracterização do objeto: Termo de Referência e Projeto Básico; A Pesquisa de preços no mercado e a elaboração da planilha de custos; O que é e para que serve a planilha de custos?; Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: princípios e vedações; O modelo de planilha de custos e formação de preços da IN 05/2017; 2- REMUNERAÇÃO: Definição do salário base, Enquadramento sindical pertinente, Fixação de salários acima do piso, Adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, hora noturna reduzida, horas extras, Especificidades do cálculo da remuneração da mão de obra na contratação de serviços de vigilância em turnos de revezamento 12 x 36. 3- ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS: 13º Salário e adicional de férias, Encargos Previdenciários, FGTS e outras contribuições, Custo com transporte, Auxílio alimentação, Assistência médica e familiar, Auxílio-Creche e Seguro de vida. 4- PROVISÃO PARA RESCISÃO: Aviso Prévio indenizado e trabalhado.5- REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE: Ausências Legais e Intervalo Intrajornada. 6- INSUMOS DIVERSOS: Custo de uniforme, de materiais consumíveis e de equipamentos, com cálculo de depreciação. 7- CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO: Composição dos custos indiretos, Definição do lucro, Formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos (Lucro Real e Lucro Presumido). Os tributos incidentes no custo dos serviços. O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço. 8- SIMPLES NACIONAL: A Lei Complementar 123/2006, Permissão ou vedação para cessão de mão de obra. Como preencher a planilha de custos e formação de preços quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Presencial Contratos Procedimentos Prévios aos Contratos da Administração Pública: Licitação, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Conhecer os múltiplos aspectos inerentes aos procedimentos prévios às contratações públicas. 2. Descrever as falhas e erros a serem evitados quando da realização das Licitações Públicas e na formalização dos Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação.

1. Noções introdutórias: Princípios da Administração Pública. Princípios da Licitação Pública. 2. Fase interna da Licitação Pública (atos preparatórios indispensáveis para a realização da licitação: abertura e formalização do processo; estimativa de valor; autorização despesa; elaboração do edital e da minuta contratual; designação da comissão de licitação; aprovação da assessoria jurídica; publicação). 3. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação (Lei 8.666/93): formalização / requisitos fundamentais / falhas e irregularidades mais freqüentes. 4. Modalidades de Licitação (Lei 8.666/93): Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão; Pregão (Lei 10.520/02): traços marcantes e diferenciadores das demais modalidades licitatórias / Pregão Presencial X Eletrônico. 5. Processamento da Licitação (Habilitação e Julgamento). Privilégios das microempresas e pequenas empresas (Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/14). 6. Recursos Administrativos. 7. Adjudicação e Homologação. 8. Anulação e Revogação. 9. Convocação para assinatura do Contrato. 10. Principais aspectos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei 12.462/2011)


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Contratos Sistema de Registro de Preços -

SRPCapacitar servidores da Administração Pública em geral para operarem a ferramenta utilizada para contratação por meio de licitação pública, conhecida como Sistema de Registro de Preços ? SRP.

Base legal, Princípios que regem o Sistema de Registro de Preços. Objetivos e características. Vantagens decorrentes do Sistema de Registro de Preços. Aplicação do Sistema de Registro de Preços. Modalidades admitidas. A importância da pesquisa para estabelecimento do custo estimativo no Sistema de Registro de Preços. Roteiro ? Sistema de Registro de Preços. Atribuições do órgão gerenciador. Atribuições dos órgãos participantes. Indicação do gestor do contrato/atribuições. Edital e seus requisitos. Ata da sessão pública. Ata de registro de preços. Ordem de fornecimento. Validade da ata de registro de preços. Não obrigatoriedade de contratação. Divulgação do preço registrado. Possibilidades de alterações. Negociação de preços e a revogação da ata. Cancelamento do registro de preços. Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor. Contrato: hipóteses de substituição. Vigência do contrato. Sanções administrativas. Órgão não participante (carona). Funcionamento da adesão a ata de registro de preços. Procedimentos e a documentação processual da adesão. Vantagens e precauções na adesão. Divergência jurisprudencial e doutrinária a respeito da figura do carona. Onde encontrar atas de registro de preços. Intenção de registro de preços.

Presencial Contratos Termo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação

Elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos;- Desenvolver formas adequadas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos às contratação de bens e serviços pela Administração Pública.

1 - Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico para procedimentos de aquisição e prestação de serviços na Administração Pública;

2 - Estrutura básica do Termo de Referência e/ou do Projeto Básico para compras e serviços, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos / execução dos serviços, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas, princípios jurídicos, exigências de qualificação técnica, logística de entrega / execução dos serviços, pesquisa e formação de preços de mercado, preços estimado x preço praticado, condições gerais.

EAD Contratos Termo de Referência e Projeto Básico para Compras e Serviços Comuns: Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação - EAD

Conhecer os procedimentos que devem ser adotados para o planejamento e instrução processual na fase interna da contratação, enfatizando a elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico e do orçamento estimado, bem como os cuidados necessários para a constante melhoria do processo.

MÓDULO 1: LICITAÇÕES E CONTRATOS 1.1 Panorama geral sobre licitações e contratos 1.2 As fases da contratação MÓDULO 2: TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO: CONCEITO, FINALIDADE E ESTRUTURA BÁSICA DOS DOCUMENTOS 2.1 Termo de Referência e Projeto Básico: conceito 2.2 Responsabilidade pela elaboração do Termo de Referência e Projeto Básico 2.3 Finalidade do Termo de Referência e do Projeto Básico 2.4 O conteúdo do Termo de Referência e Projeto BásicoMÓDULO 3: PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS 3.1 Planejamento inicial da contratação MÓDULO 4: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO4.1 Definição do objeto4.2 Métodos e estratégias de suprimento e de execução4.3 Prazo de execução/entrega do objeto4.4 Obrigações do contratante e do contratado4.5 Qualificação técnica a ser exigida4.6 Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato4.7 Critérios de recebimento e aceitação do objeto4.8 Sanções Administrativas4.9 Orçamento Detalhado4.10 Cronograma físico-financeiro4.11 Condições Gerais e anexos4.12 Melhoria contínua do processo

Presencial Controle Controle Interno 1. No campo teórico - oferecer aos participantes as principais noções sobre Sistema de Controle Interno em âmbito municipal; expor os requisitos necessários para sua implantação e para seu funcionamento; analisar possíveis metodologias de organização.2. No campo prático - expor e discutir os problemas mais comuns encontrados nos controles, em busca dos caminhos e formas de correção, de modo a propiciar técnicas e ferramentas aos profissionais envolvidos na área de controle, em prol da eficiência e efetividade do sistema de controle interno.

Origem e conceito de controle - latu sensu. Conceito de Controle Interno. Fundamentos Básicos de Controle Interno. Controle da Administração Pública. Controles Horizontal e Vertical. Controles Externo e Interno no texto constitucional. Princípios constitucionais que norteiam a atuação do Controle Interno. Formas de Controle. Sistema de Controle Interno na Administração Pública. Evolução Normativa do Controle Interno na Administração Pública. Normatização Contemporânea. Operacionalização do Sistema de Controle Interno. Finalidades do Sistema de Controle Interno.

Presencial Controle Controle Interno - gerenciamento de riscos na administração pública

Oferecer as principais noções sobre Controle Interno; expor os requisitos necessários para seu funcionamento. Analisar possíveis metodologias de implantação.

1 - Introdução 2 - Controle 2.1 - Conceitos Fundamentais 2.1.1 - Controle - latu senso - e Controle da Administração Pública 2.1.2 - Controle Interno 2.1.3 - Órgão de Controle Interno 2.1.4 - Sistema de Controle Interno 2.1.5 - Risco 2.1.6 - Auditoria Interna 3 - Controle Interno 3.1 - Importância 3.2 - Evolução normativa 3.3 - Filosofia atual 4 - Estruturas Integradas de Controle Interno 4.1 - Modelos 4.2 - Elementos do Controle Interno 4.3 - Proposta de Implantação 5 - Princípios e Diretrizes para a Gestão de Riscos 5.1 - Estrutura 5.2 - Processo


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Controle Implantação de medidas antifraude

e anticorrupção na administração pública

Desenvolver a implantação de medidas antifraude e anticorrupção, a partir da avaliação de riscos e de mecanismos de prevenção e detecção de fraudes e corrupção.

1. INTRODUÇÃO; 2. DEFINIÇÃO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO. DIFERENCIAÇÃO DE FRAUDE E ERRO - DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei 8.429/1992) E A LEI ANTICORRUPÇÃO (Lei 12.846/2013); 3. O PERFIL DO FRAUDADOR; 4. AS TRÊS LINHAS DE DEFESA; 5. COSO® - "THE COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS". ELEMENTOS DO CONTROLE INTERNO. AMBIENTE DE CONTROLE; 6. AVALIAÇÃO DE RISCO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO 7. PRINCIPAIS FRAUDES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS RESPECTIVOS CONTROLES PREVENTIVOS MÍNIMOS; 8. UNIDADES DE CONTROLE INTERNO E SEU PAPEL NO COMBATE ÀS FRAUDES; 9. MEDIDAS DETECTIVAS MÍNIMAS. MARCOS DE IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES ANÔMALAS; 10. TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA, CORREGEDORIA E AÇÕES DE COMBATE À FRAUDE E CORRUPÇÃO; 11. A DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 180;

Presencial Controle Unidades de Controle Interno - fundamentos e práticas

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de:1 - Avaliar a constituição e o funcionamento de uma unidade de controle interno e propor eventuais medidas corretivas necessárias;2 - Elaborar um plano anual de ações de controle interno;3 - Elaborar um planejamento de auditoria interna.

1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE CONTROLE INTERNO, UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA; 3. UNIDADES DE CONTROLE INTERNO - ATRIBUIÇÕES E VEDAÇÕES, REQUISITOS DAS NORMAS INSTITUIDORAS E NORMATIZAÇÃO MÍNIMA DAS ATIVIDADES; 4. COMPOSIÇÃO MÍNIMA, PRERROGATIVAS, RESPONSABILIDADES E DEVERES ÉTICOS DOS SERVIDORES LOTADOS NAS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO; 5. AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO A CARGO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO; 6. AUDITORIA INTERNA - TIPOS, FINALIDADES E FASES; 7. ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - O PLANO ANUAL DE AÇÕES DE CONTROLE INTERNO; 8. NOÇÕES DE PLANEJAMENTO DE AUDITORIA INTERNA.

Presencial Controle Social Acesso à Informação: governança, cidadania e controle social

Objetivo Geral• Refletir sobre a atuação do cidadão como catalisador da boa governança do poder público.

Objetivos específicos• Definir interesse difuso, cidadania, controle social, interesse público, governança.• Conhecer os direitos de cidadania.• Identificar os princípios constitucionais norteadores da atuação dos agentes públicos.• Conhecer os princípios da publicidade e da democracia submetidos ao pleno acesso à informação.• Distinguir o interesse público primário do secundário em conflitos de interesses difusos.• Identificar interesse difuso contraposto ao interesse público primário e secundário.• Reconhecer controle social vinculado ao acesso à informação e à boa governança.• Compreender os obstáculos à boa governança no contexto do acesso à informação.Objetivo Geral• Refletir sobre a atuação do cidadão como catalisador da boa governança do poder público.

Conceitos de interesse difuso, cidadania, controle social, interesse público, governança. Os direitos de cidadania e condições de exercício. Os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência. O desvio de finalidade e o abuso de poder. O direito de acesso à informação e sua repercussão na efetivação dos direitos de cidadania e da boa governança pública. Interesse público primário e secundário: conflitos. Análise de casos

Presencial Controle Social Avaliação de Políticas Públicas: uma perspectiva sociológica

Objetivo Geral• Refletir sobre avaliação de políticas públicas a partir de uma perspectiva sistêmica. Objetivos específicos• Pensar sobre estratégias diversificadas do processo de políticas públicas e diferentes formas e procedimentos de avaliação;• Discutir sobre avaliação de políticas públicas e a articulação de suas tarefas básicas a elementos do contexto da Administração Pública;• Debater sobre quem deve fazer avaliações – para quais destinatários e objetivos e em que momento da ação governamental –, além da fiscalização institucional do controle externo.• Conhecer as diferenças entre ações de fiscalização e ações de avaliação.

A abordagem sistêmica da avaliação de políticas públicas. Conceitos básicos, atores e arenas do processo de políticas públicas. O que é accountability e as diferenças entre fiscalizar e avaliar. Avaliação como ação política, além de gerencial e técnica. A importância da avaliação de programas de políticas numa sociedade democrática. Avaliação para atender às necessidades da sociedade. Usos, tempos e formas de avaliação. Diagnósticos de problemas e hipóteses para soluções. Procedimentos básicos de monitoramento e avaliação. Os diferentes atores envolvidos no processo de avaliação. A visão do “gerencialismo público” para a avaliação do processo de políticas públicas. Alguns princípios básicos do pragmatismo político. O papel do Poder Legislativo e da burocracia técnica na avaliação de programas de governo.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Controle Social Controle Social e Transparência:

Licitações Públicas e Lei de Acesso à Informação

Fomentar o exercício do controle social no acompanhamento das contas públicas; instrumentar o cidadão para o exercício de suas funções democráticas no acompanhamento dos gastos públicos; abordar de forma completa e detalhada os princípios, abrangência, dever do Estado, direitos do solicitante, transparência passiva, restrição de acesso, responsabilidades dentre outros assuntos relativos ao tema.

CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA:� O módulo de Controle Social e Transparência tem por objetivo proporcionar aos participantes, servidores e representantes da sociedade civil, uma visão sobre os princípios, abrangência, dever do Estado, direitos do solicitante, transparência passiva, restrição de acesso, responsabilidades, transparência ativa, boas práticas no âmbito da lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11), além da obrigatoriedade legal, requisitos necessários dos portais de transparência (LC 131/2009) e dicas de fiscalização cidadã.

LICITAÇÕES PÚBLICAS:� Noções introdutórias: Conceito de Licitação. Princípios da Administração Pública e da Licitação Pública: Princípio da isonomia; da seleção da proposta mais vantajosa; da legalidade; da impessoalidade; da moralidade; da igualdade; da publicidade; da probidade administrativa; da vinculação ao instrumento convocatório; do julgamento objetivo;

� Aspectos mais importantes da fase interna da Licitação Pública: estimativa de valor (conceito de economicidade; elementos essenciais na elaboração das estimativas – projeto básico e termo de referência); aprovação da minuta do edital pela assessoria jurídica (caráter do parecer, importância e responsabilidade); publicação (formas de divulgação). O relevante impacto da Lei de Acesso a Informação na divulgação das licitações e contratos administrativos;

� Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: requisitos fundamentais para a correta formalização do ato/ irregularidades mais frequentes (fracionamento de despesa; emergência fictícia; contratação de fornecedor exclusivo; contratação de notória especialização para serviços de natureza singular; e contratação de artistas);

� Comparativo das Modalidades de Licitação (Concorrência/Tomada de Preços/Convite X Pregão): As vantagens da adoção do procedimento do Pregão (Lei 10.520/02);

Presencial Controle Social História dos Tribunais de Contas e Funcionamento do TCE-RJ

Conhecer a evolução histórica das Cortes de Contas.- Conhecer a visão geral do tratamento da responsabilidade perante os Tribunais de Contas no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na competência constitucionalmente atribuída aos órgãos de controle.- Conhecer a estrutura e o funcionamento do TCE-RJ e suas funções como órgão de controle.

Exemplos de tribunais de contas pelo mundo.- Criação do Tribunal de Contas no Brasil em 1890. Por que o governo provisório resolveu criar uma corte de contas ao proclamar a República.- Trajetória do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas na 1ª República.- Criação dos tribunais de contas estaduais a partir das décadas de 1940 e 1950.- Constituições de 1946 e 1967.- 1988: a recombinação do novo com o antigo. - Promoex e LRF.

- Controle da administração pública: o problema da agência. - Controle interno, externo e social. Controle administrativo, legislativo e judicial.- O TCE-RJ: composição, estrutura e funcionamento. Competências constitucionais. Jurisdição. Decisões

- Trâmite Processual no Âmbito do TCE-RJ: procedimento e legislação aplicável. - Responsabilidade dos Agentes perante o TCE-RJ: - Natureza da Responsabilidade- Agentes Sujeitos à Jurisdição da Corte de Contas - Requisitos da Responsabilidade- Consequências da Responsabilização: débito, penalidades, irregularidade de contas e inelegibilidade.

Presencial Controle Social Introdução aos Indicadores Socioeconômicos

Objetivo Geral:

• Compreender o uso, a construção e aplicação de indicadores socioeconômicos em uma abordagem sistêmica na operacionalização do conceito de qualidade de vida urbana para os municípios brasileiros.

Objetivos específicos:

• Sistematizar noções básicas para construção, uso e interpretação de indicadores socioeconômicos;

• Desenvolver modelagens que permitam a construção de sistemas de indicadores que viabilizem o monitoramento de ações governamentais.

• Conceitos básicos sobre indicadores sociais; • Pesquisas e fontes de dados; • Geração de indicadores.

Presencial Controle Social Sistema de Controle no Brasil: o papel do TCE-RJ

Apresentar aos jornalistas o Tribunal de Contas do Estado do RJ dentro do contexto do sistema de controle do Brasil, sua criação, funcionamento, naturezas e formas de atuação, para melhor entenderem o papel do TCE-RJ e as decisões nos processos.

Unidade I: Contextualização� Instituição dos Tribunais de Contas no Brasil: o Trajetória do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas na 1ª República o Criação dos tribunais de contas estaduais a partir das décadas de 1940 e 1950 o Constituições de 1946 e 1967� Constituição de 1988: a recombinação do novo com o antigo.� Marcos: Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Unidade II: O Sistema de Controle da Administração e o TCE-RJ� Controle da administração pública: o problema da agência.� Controle interno, externo e social. Controle administrativo, legislativo e judicial.� O TCE-RJ: composição, estrutura e funcionamento. Competências constitucionais. Jurisdição. Decisões.� Tramitação dos Processos no TCE-RJ. Unidade III: Responsabilização dos Agentes Públicos� Responsabilização dos Agentes: o Responsabilidade perante o TCE-RJ: natureza e agentes jurisdicionados. o Requisitos da responsabilidade. o Consequências da responsabilização.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Formação Docente A ação docente no processo ensino-

aprendizagem: A elaboração de estratégias didáticas centradas no aluno

Objetivo GeralRefletir sobre o papel mediador do docente no processo ensino-aprendizagem.

Objetivos específicos• Conhecer a bibliografia básica que permita a reflexão sobre aspectos fundamentais da docência na Educação, relativas às questões do planejamento, ensino e aprendizagem;• Vivenciar estratégias diversificadas de ensino e de acompanhamento da aprendizagem;• Debater, a partir das leituras, as experiências propiciadas pela disciplina e as situações vividas por eles na condição de docentes em seu contexto institucional;• Adotar práticas diversificadas e inovadoras de atuação docente• Ampliar o repertório de estratégias para promover a produção de conhecimento e a estreita relação entre o planejamento e as práticas de mediação docente.

Ensino versus aprendizagem ou ensino comprometido com a aprendizagem. A educação centrada no aluno: dificuldades e resistências. O planejamento para a criação de situações de aprendizagem: as estratégias e recursos nos planos de aprendizagem. A atuação docente e compreensão da elaboração e mediação dos instrumentos para o alcance do rendimento dos alunos. Serão apresentadas, entre outras, as seguintes estratégias: Aprendizagem baseada em Projetos; Oficinas; Estudo Dirigido; Mapas Conceituais; Estudo e Pesquisa.

Presencial Formação Docente Iniciação à docência na ECG Compreender os aspectos técnico-pedagógicos para implementação de atividades educativas na Escola de Contas e Gestão.

1. Concepções de Educação2. Teorias da Aprendizagem3. Aula: princípios e práticas 3.1. Planejamento didático3.2. Aspectos metodológicos 4. O texto didático4.1 Orientações gerais sobre a escrita do texto didático4.2 Aspectos principais do Guia de elaboração de apostilas5. Avaliação da Aprendizagem

Presencial Gestão Fiscal Gestão da Receita Municipal Capacitar os agentes públicos que atuam na Administração tributária dos municípios jurisdicionados a:- identificar a finalidade do “negócio” da Administração tributária municipal - efetiva arrecadação dos tributos de sua competência para ampliar as possibilidades de financiamento das ações governamentais, observando os limites principiológicos, constitucionais e legais da ação da Administração em relação aos administrados (contribuintes);- identificar desconformidades e oportunidades de melhoria (riscos) na atuação da administração tributária, referentes à normatização e gestão do ISS, do IPTU, do ITBI e da Dívida Ativa;- esboçar a planificação de ações estruturadas visando à correção de desconformidades identificadas/comunicadas ou ao máximo aproveitamento de oportunidades de melhoria verificadas/comunicadas, referentes à gestão do ISS, do IPTU, do ITBI e da Dívida Ativa.

1 - Introdução ao Estudo da Receita PúblicaA importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais;Aspectos legais: CRFB/88, LF nº 4.320/64, CTN e LRF;Alguns conceitos importantes: Administração tributária; constituição do crédito tributário; momentos da relação tributária. Priorização das atividades da administração tributária – colocando em prática o conteúdo normativo do inciso XXII do artigo 37 da CF2 - Gestão do Crédito TributárioCobrança administrativa: Ações de cobrança; parcelamentos; protesto extrajudicial; controles necessários.Gestão da dívida ativa: momento, função e requisitos da inscrição; terceirização da cobrança da dívida ativa.Execução fiscal: última alternativa do gestor eficiente.Fluxo de procedimentos da cobrança do crédito tributário.Registro e controle do crédito tributário.Principais problemas encontrados nas auditorias do TCE-RJ e planificação das soluções sugeridas.3 – Aspectos da gestão dos impostos imobiliários (IPTU e ITBI)Aspectos teóricos da tributação imobiliáriaPlanta Genérica de Valores – elaboração, conteúdo e revisão;Alíquotas: Progressividade e Seletividade;Cadastro imobiliário – relevância, atualização, manutenção;Cadastro multifinalitário: ideal a ser perseguido!Principais problemas encontrados nas auditorias do TCE-RJ e planificação das soluções sugeridas.4 – Aspectos da gestão do ISSAspectos teóricos do ISS;Fiscalização: planejamento, controle e execução;Riscos inerentes à atividade de fiscalização do ISS: a importância da procedimentalização;Principais problemas encontrados nas auditorias do TCE-RJ e planificação das soluções sugeridas.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Fiscal Gestão do Crédito Tributário Identificar os pontos críticos da cobrança dos tributos municipais;

Aprimorar a gestão e o registro do crédito tributário; Contribuir para tornar a cobrança administrativa e judicial mais eficiente mediante a adoção de boas práticas.

Módulo 1 - Introdução ao Estudo da Receita Pública

A importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais; Aspectos legais: CRFB/88, LF nº 4.320/64, CTN e LRF; Perfil da arrecadação tributária dos municípios fluminenses; A Experiência da Coordenadoria de Controle da Receita/CCR no controle da receita; Breve apresentação da Cartilha da Receita da CCR e da Deliberação TCE-RJ nº 247/08.

Módulo 2 - Gestão do Crédito Tributário

Crédito tributário: conceito e características. Prescrição e decadência: conceitos Interrupção e suspensão da prescrição. Crédito tributário prescrito: o que fazer? Cobrança administrativa: - As vantagens da cobrança administrativa.- Ações sistemáticas de cobrança administrativa.- Boas práticas de cobrança administrativa. Planejamento, registro e controle da inscrição em dívida ativa: Fluxo de processos- Objeto da inscrição.- Antes da inscrição: procedimentos importantes para garantir a certeza e liquidez do crédito.- Competência para inscrição.- Efeitos da inscrição Planejamento, registro e controle dos parcelamentos: Fluxo de processos - Requisitos para realizar parcelamentos- Parcelamento e inscrição em dívida ativa- Critérios para parcelamentos - Acompanhamento e controle dos parcelamentos Execução fiscal mais eficiente- Procedimentos prévios ao início da execução fiscal: acumulação de dívidas e exercícios- A execução fiscal e a atualização cadastral- O acompanhamento das execuções fiscais. Registro e controle do crédito tributário- Arrecadação; - Cancelamentos;Presencial Gestão Fiscal Gestão dos impostos imobiliários

municipais (IPTU e ITBI)Capacitar os agentes públicos que atuam na Administração tributária dos municípios jurisdicionados a:

- identificar a finalidade do ?negócio? da Administração tributária municipal - efetiva arrecadação dos tributos de sua competência para ampliar as possibilidades de financiamento das ações governamentais, observando os limites principiológicos, constitucionais e legais da ação da Administração em relação aos administrados (contribuintes);

- identificar desconformidades e oportunidades de melhoria (riscos) na atuação da administração tributária, referentes à normatização e gestão do IPTU e do ITBI;

- esboçar a planificação de ações estruturadas visando à correção de desconformidades identificadas/comunicadas ou ao máximo aproveitamento de oportunidades de melhoria verificadas/comunicadas, referentes à gestão do IPTU e do ITBI.

INTRODUÇÃO

- O "negócio" da Administração tributária - a importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais;- Marcos principiológicos, constitucionais e legais: CF/88, LF nº 4.320/64, CTN e LRF;- Perfil da arrecadação tributária dos municípios fluminenses;- A atuação do TCE-RJ no controle da gestão das receitas municipais; - Diretrizes normativas do IPTU e do ITBI - Aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais;- Priorização das atividades de fiscalização - colocando em prática o conteúdo normativo do inciso XXII do artigo 37 da CF;

IPTU

- Base de Cálculo: Planta Genérica de Valores - elaboração, conteúdo e revisão;- Alíquotas: Progressividade e Seletividade (finalidade fiscal);- Promovendo a função social da propriedade: Estatuto da Cidade, Plano Diretor e progressividade no tempo das alíquotas de IPTU (finalidade extrafiscal);- Atualização monetária da base de cálculo do IPTU;- Cadastro imobiliário - relevância, atualização, manutenção;- Município como locatário - isenção ou imunidade- - Isenções irregulares - exemplos a não serem seguidos; - Registro contábil do crédito tributário de IPTU;

ITBI

- Base de Cálculo: valor venal IPTU ou valor declarado pelo contribuinte? Ou arbitrado pela Administração?- Pagamento do imposto antecipado ao seu fato gerador: jurisprudência atualizada;- Reconhecimento de imunidade de ITBI sob condição resolutória ? O que é? Como controlar? Jurisprudência recente;

Conclusão

- Mecanismos e procedimentos de controle aplicáveis à gestão do IPTU e do ITBI (Transparência).


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Governamental Admissão no Serviço Público (todas

as formas)1. Esclarecer ao aluno a competência dos Tribunais de Contas quanto aos atos de admissão de pessoal, bem como aspectos concernentes à administração pública, em especial, quanto aos cargos, empregos e funções.2. Proporcionar ao aluno o conhecimento das formas constitucionais de ingresso no serviço público.3. Propiciar ao aluno o conhecimento sobre as outras formas que vêm sendo utilizadas para a prestação de serviços públicos, esclarecendo-o sobre a sua legalidade.4. Compreender, de forma sucinta, noções de Direito Previdenciário.1. Esclarecer ao aluno a competência dos Tribunais de Contas quanto aos atos de admissão de pessoal, bem como aspectos concernentes à administração pública, em especial, quanto aos cargos, empregos e funções.2. Proporcionar ao aluno o conhecimento das formas constitucionais de ingresso no serviço público.3. Propiciar ao aluno o conhecimento sobre as outras formas que vêm sendo utilizadas para a prestação de serviços públicos, esclarecendo-o sobre a sua legalidade.4. Compreender, de forma sucinta, noções de Direito Previdenciário.

1. ADMISSÃO 1.1. Edital de concurso público e de processo seletivo público 1.2. Atos de admissão sujeitos a registro 1.3. Atos de admissão não sujeitos a registro 1.4. Decisões do TCE-RJ em processos de atos de admissão 1.5. Prática processual e encaminhamento de atos de pessoal ao TCE-RJ por meio de processo eletrônico 1.6. Sistema Previdenciário: RPPS e RGPS (conceitos e principais aspectos de um e outro regime).

Presencial Gestão Governamental Aposentadoria e Pensão 1. Esclarecer ao jurisdicionado a competência dos Tribunais de Contas quanto à fiscalização dos atos de aposentadoria e pensões.2. Proporcionar conhecimento e compreensão das normas aplicadas em processos de aposentadoria e pensão.3. Compreender as alterações introduzidas pela nova Reforma da Previdência.4. Desenvolver habilidades de formalização de processos de aposentadorias e pensões, visando à celeridade e a realização de procedimentos ?enxutos?.

APOSENTADORIA

1.1. Conceito 1.2. Modalidades (particularidades de cada uma); 2.2.1 - Aposentadoria por invalidez; 2.2.2 - Aposentadoria Compulsória; 2.2.3 - Aposentadoria Voluntária; 1.3. Linhas gerais sobre tempo de serviço/contribuição; 1.4. Aposentadoria atual com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e breve comento sobre uma possível mudança nas regras e forma de cálculo; 1.5. Emenda Constitucional nº 47/05; 1.6. Emenda Constitucional nº 70/12; 1.7. Aposentadoria especial (magistério); 1.8. Aposentadoria especial (insalubre); 1.9. Deliberação TCE nº 260/13; 1.10. Ingresso/ascensão/enquadramento enfoque na aposentadoria; 1.11. Prática processual.

2. PENSÃO 2.1. Conceito 2.2. Regras anteriores a EC 20/98; 2.3. Na vigência da EC 20/98; 2.4. Atualmente com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 e breve comento sobre uma possível mudança nas regras e forma de cálculo 2.5. Emenda Constitucional nº 47/05; 2.6. Lei Estadual nº 5260/08; 2.7. Pensão homoafetiva; 2.8. Reajuste da pensão; 2.9. Validade da pensão.

Presencial Gestão Governamental Curso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública

Apresentar a Engenharia de Avaliações, destacando sua importância para a administração pública, apresentando suas diversas aplicações tais como: alienação, compra ou locação de bens imóveis; justa indenização nas desapropriações; financiamento imobiliário; avaliação do custo de construções e determinação do valor venal de imóveis para fins de tributação;Capacitar os profissionais a elaborarem e analisarem laudos de avaliação de bens imóveis urbanos em conformidade com as normas brasileiras de avaliação vigentes; Assegurar que os valores praticados nos atos de compra, venda ou locação de imóvel pelas prefeituras municipais e órgãos estaduais estejam adequados aos valores de mercado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil); 2. NBR 14653-1:2001 (Avaliação de bens - Parte 1: Procedimentos gerais); 3. NBR 14653-2:2004 (Avaliação de bens - Parte 2: Imóveis urbanos); 4. Procedimentos de excelência; escolha da metodologia; requisitos mínimos para laudos de avaliação; especificação da avaliação; 5. Conceitos básicos dos métodos para identificar o valor de um bem, seus frutos e direitos (método comparativo de dados de mercado; método involutivo; método da renda; método evolutivo); 6. Conceitos básicos dos métodos para identificar o curso de um imóvel (método da quantificação do custo; método comparativo direto de custo); 7. Auditoria de laudos de avaliação encaminhados ao TCE-RJ / Exemplos comentados;


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Governamental Gestão de Bens de Consumo Conhecer os conceitos básicos sobre recebimento, estocagem,

distribuição, com ênfase no controle e na prestação de contas, relacionados às atividades de almoxarifado.

CONTEÚDO 1 - Almoxarifado: 1.1 - Conceito 1.2 - Estrutura 1.3 - Almoxarife: missão; atribuições; rotinas de trabalho 1.4 - Material: conceito 1.5 - Responsabilidade 2 - Recebimento: 2.1 - Conceito 2.2 - Aceitação 2.3 - Formas de recebimento 2.4 - Estoque 3 - Estocagem: 3.1 - Guarda; localização; segurança e preservação do material adquirido 3.2 - Cuidados 4 - Distribuição: 4.1 - Conceito; requisição; racionalização 4.2 - Material: conceito 4.3 - Transporte 4.4 - Carga e descarga 5 - Controle: 5.1 - Eficiência 5.2 - Tipos 5.3 - Renovações de Estoque 5.3.1 - Consumo médio mensal 5.3.2 - Tempo de aquisição 5.3.3 - Intervalo de aquisição 5.3.4 - Estoque mínimo 5.3.5 - Estoque máximo 5.3.6 - Ponto de pedido 5.3.7 - Quantidade a ressuprir 5.4 ? Curva ABC 5.5 - Movimentação 5.6 - Inventário analítico e físico 6 ? Prestação de Contas: conceitoPresencial Gestão Governamental Gestão de Bens Patrimoniais Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:

Desempenhar a administração de bens patrimoniais e elaborar a respectiva prestação de contas, a partir de um enfoque profissional, utilizando técnicas de Administração e Contabilidade Pública à luz da legislação referente, logrando um controle patrimonial permanente e descentralizado, com alto nível de efetividade;

I - Bens Patrimoniais 1. Conceitos de Administração - Planejamento, Organização (Organização Formal x Organização Informal), Direção e Controle (Descentralização) - Cultura Organizacional e Fluxogramas. 2. A Importância do Controle Patrimonial. 3. Conceitos de Contabilidade Pública e Legislação Correlata. 4. Implantação e Organização do Departamento. 5. Definição das Competências do Departamento. 6. Incorporação de Bens Patrimoniais - Natureza de Despesa (Bem de Consumo ou Permanente?) - Código Contábil - Registro e Identificação (Etiquetas, Plaquetas, Código de Barras) - Uso de Sistemas Informatizados. 7. Desincorporação - Identificação, Vistoria, Baixa e Cessão Definitiva ou Doação de Bens Patrimoniais - Destinação dos Bens Baixados - Uso de Sistemas Informatizados. 8. Controle de Carga de Bens Patrimoniais - Princípios do Levantamento - Preparativos Antecedentes - Realização e Sustentação Temporal do Levantamento Físico. 9. O Papel dos Agentes Patrimoniais -Designação - Definição de Responsabilidades - Treinamento. 10. Demonstrativos, Relatórios e Gráficos. 11. Todos os tópicos incluem análise da legislação correlata e estudo de situações, casos e exemplos ilustrativos específicos. 12. Também são abordados aspectos referentes a Bens Imóveis, como incorporação, desincorporação, legislação específica e outros. 13. Prestação de Contas do Responsável por Bens Patrimoniais - Formalização e Aspectos Legais do Processo de Prestação de Contas - Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial - Legislação Correlata.

Presencial Gestão Governamental Gestão de Consórcios Públicos Conhecer a importância dos consórcios públicos como instrumento do federalismo cooperativo e as bases para sua constituição.

1. Histórico do federalismo cooperativo; 2. Consórcio Público - conceito, importância e marco legal; 3. Constituição do consórcio público - personalidade jurídica, o protocolo de intenções; 4. Gestão associada de serviços públicos - o Contrato de Programa; 5. Objetivos do consórcio público 6. Transferência de recursos para o consórcio público - o contrato de rateio; 7. Gestão de pessoal do consórcio público; 8. Licitações e contratos no âmbito do consórcio público; 9. A Responsabilidade do consórcio público e dos consorciados - responsabilidade objetiva e subjetiva, solidária e subsidiária; 10. Retirada de ente consorciado e extinção do Consórcio 11. Tratamento orçamentário no consórcio e no ente consorciado; 12. Aspectos contábeis no consórcio e no ente consorciado 13. Tratamento fiscal e transparência - os demonstrativos fiscais dos consórcios e consolidação nos demonstrativos dos consorciados (educação, saúde, despesa com pessoal, operações de crédito e dívida consolidada); 14. Prestação de Contas;


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Governamental Gestão de Tesouraria Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de conhecer e atuar nas

atividades relacionadas ao movimento de receitas e despesas públicas, bem como aperfeiçoar as atividades da Tesouraria.

1 - INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS PÚBLICAS

1.1. Receitas e Despesas Públicas 1.2. Conceitos 1.3. Classificações 1.4. Estágios

2. TESOURARIA

2.1. Atribuições e Responsabilidades 2.2. Atividades do Administrador Financeiro (visão empresarial) 2.3. Funções e Atividades de Tesouraria (visão empresarial) 2.4. Noções de Mercado Financeiro 2.5. Sistema de Unidade de Tesouraria (Centralização da Receita) 2.6. Instrumentos de Controle da Tesouraria 2.7. Política de Aplicação Financeira 2.8. Aspectos de Segurança em pagamentos 2.9. Rotinas controle interno de movimentação de Tesouraria 2.10. Relacionamentos Bancários 2.11. Elaboração da Programação Financeira da Receita 2.12. Elaboração do Cronograma de Desembolso 2.13. Boletim Diário de Caixa 2.14. Conciliação bancária - Exemplo prático

Presencial Gestão Governamental Gestão Pública do Patrimônio Imobiliário: foco na geração de receita - da reintegração de posse à alienação

GERALCompreender o conhecimento e a prática acumulada na área de gestão do patrimônio imobiliário, desde a ação de reintegração de posse até a avaliação técnica para fins de licitação de alienação de bem imóvel.

ESPECÍFICOS1. Identificar os aspectos jurídicos e de engenharia pertinentes e comprometidos com os princípios da legalidade e da economicidade, atendendo deste modo ao interesse publico.2. Reconhecer a importância de uma gestão eficiente do patrimônio imobiliário publico, maximizando o potencial de geração de receita dos imóveis ociosos/desocupados e minimizando a possibilidade de invasão destes imóveis, os quais podem demorar anos para serem recuperados através de ações de reintegração de posse). 3. Conhecer normas e metodologias utilizadas pelos órgãos estaduais e as orientações do TCE-RJ quanto aos editais de licitação de alienação de bens imóveis.4. Descrever todo o procedimento envolvido na atividade de conferir liquidez ao patrimônio imobiliário, desde a seleção até a escritura final de compra e venda.5. Identificar os principais métodos de avaliação imobiliária normatizados pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), os quais permitem obter os valores de mercado para fins de locação e venda, auxiliando o gestor na tomada de decisão quanto ao mais adequado aproveitamento de cada imóvel.6. Conhecer a experiência do RIOPREVIDENCIA no credenciamento de avaliadores uma vez que tais Laudos de Avaliação podem ser efetuados por técnicos servidores da Administração Pública ou através de contratação de avaliadores no mercado. 7. Demonstrar que tais métodos avaliatórios normatizados também podem ser aplicados aos imóveis urbanos sujeitos à tributação (IPTU/ITBI), e que esta metodologia proporciona justiça tributária e possibilita um acréscimo na arrecadação destes tributos.

1. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEIS PÚBLICOS 1.1 Aspectos jurídicos das ações de reintegração de posse de imóveis públicos; 1.2 Estudos de casos reais de ações de reintegração de posse de imóveis públicos.

2. EDITAL DE LICITAÇÃO DE IMÓVEIS 2.1 Autorização Legislativa; 2.2 Aspectos jurídicos dos editais de licitação de imóveis; 2.3 Estudos de casos reais de editais de licitação de imóveis.

3. INTRODUÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 3.1 Normas brasileiras aplicáveis à avaliação de imóveis urbanos 3.2 Conceito de valor de mercado 3.3 NBR 14653?1 (avaliação de bens ? parte 1: procedimentos gerais); 3.4 NBR 14653?2 (avaliação de bens ? parte 2: imóveis urbanos). 3.5 Outras normas aplicáveis à avaliação de imóveis. 3.6 Requisitos mínimos para laudos de avaliação de bens imóveis segundo as normas técnicas

4. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 4.1 Método da quantificação do custo 4.2 Método comparativo direto de dados do mercado 4.3 Método Involutivo 4.4 Método Evolutivo 4.5 Estudo de casos reais de Laudos da administração pública

5. CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES 5.1 Motivação da implantação 5.2 Elaboração e Aprovação do Edital 5.3 Fiscalização

6 . AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO 6.1 IPTU E ITBI ? Características dos tributos; 6.2 Avaliação em massa 6.3 Definição de planta de valores Metodologias utilizadas na avaliação em massa em conformidade com as normas brasileiras da ABNT

Presencial Gestão Governamental Instrumentos para aperfeiçoar a Gestão Municipal em tempo de crise

1. Gestão da Receita Municipal (8 horas/aula): como rever e aperfeiçoar mecanismos de cobrança e fiscalização das receitas tributárias municipais para incrementar a arrecadação própria, em busca do equilíbrio fiscal/financeiro;

2. Gastos com saúde e educação (8 horas/aula): Gestão da política de educação e Fundeb/ contratação de serviços de saúde e respectivos limites constitucionais e legais;

3. Controle Interno e governança de TI a serviço da gestão (8 horas/aula): prestação de contas ao TCE-RJ/ auditoria interna como instrumento de revisão de contratos e contratações e de otimização do uso dos recursos de gestão

4. Gestão de contratos e convênios (8 horas/aula): como fazer uma adequada gestão e execução dos contratos em vigor e dos convênios, visando a captação de recursos e repasses de outras esferas.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Governamental O Processo Administrativo no TCE-

RJ: noções básicasCompreender a tramitação dos processos no âmbito do TCE-RJ, conhecendo noções básicas sobre o processo administrativo no órgão, as rotinas de seus diversos setores, atuação dos interessados e aplicação dos recursos previstos.

INTRODUÇÃO:

1.1 Processo Administrativo 1.2 Processo e Procedimento

2 - PRINCIPAIS PRINCÍPIOS: 2.1 Contraditório 2.2 Ampla Defesa 2.3 Oficialidade 2.4 Devido Processo Legal 2.5 Formalismo Moderado 2.6 Verdade Material 2.7 Publicidade 2.8 Razoável Duração do Processo

3 - FORMAÇÃO DO PROCESSO: 3.1 Início e Conclusão do Contraditório 3.2 Sujeitos Processuais

4 - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO: 4.1 Natureza das Decisões 4.2 Chamamento do Responsável/Interessado 4.3 Prazos 4.4 Chamamento Válido-Efeitos 4.5 SICODI 4.6 Publicação em D.O.

5 - DAS RESPOSTAS: 5.1 Formação dos Autos 5.2 Encaminhamento de Documentos via SICODI 5.3 Prazo para Cumprimento das Decisões 5.4 Vista dos Autos 5.5 Fac-Símile 5.6 Prorrogação de Prazo 5.7 Documento Intempestivo após despacho do SGEPresencial Gestão Governamental Responsabilização de agentes

perante o TCE-RJGerais:• Conhecer a visão geral do tratamento da responsabilidade perante os tribunais de contas no ordenamento brasileiro.• Conhecer, examinar e compreender o conteúdo dos diversos institutos aplicáveis em sede de responsabilização perante os tribunais de contas.

Específicos:• Reconhecer as teorias da responsabilidade e as normas gerais que regem o tema.• Aprofundar conhecimentos jurídicos sobre o tema responsabilização de agentes perante o controle externo, traçando os critérios necessários à aplicação das sanções em consonância com as disposições constitucionais e legais.• Desenvolver a habilidade de aplicar os critérios jurídicos de responsabilização aos casos concretos apreciados pelo TCE-RJ.• Aliar os conhecimentos obtidos ao estudo de casos, visando à solução de problemas ou questões deles derivados quanto aos temas ementados.

1.Noção de responsabilidade; 2.Responsabilidade perante o TCE-RJ; 3.Requisitos; 4.Consequências da responsabilização; 5.Excludentes de responsabilidade; 6. Falecimento do responsável; 7. Prescrição e decadência no âmbito do TCE-RJ.

Presencial Gestão Organizacional Análise e Melhoria de Processos Organizacionais

Objetivo Geral: - Compreender os conceitos, processos e ferramentas empregados na análise e melhoria de processos organizacionais visando o emprego de suas técnicas e estratégias no ambiente institucional.

Objetivos específicos:1. Aplicar os conceitos e ferramentas de gestão estratégica e da qualidade à melhoria de processos organizacionais, considerando a dinâmica de equipes de trabalho.2. Identificar e aplicar o Ciclo PDCA - Planejar, Desenvolver, Checar e Agir corretivamente como instrumento eficaz de gestão da qualidade dos processos organizacionais;3. Utilizar as principais ferramentas de gestão da qualidade no controle de processos do trabalho;4. Descrever os processos organizacionais;5. Aplicar ferramentas de análise de processos organizacionais;6. Modelar, desenhar e monitorar processos organizacionais;

• Conceitos e ferramentas de gestão estratégica e qualidade no serviço público;• Relação entre equipes, processos de trabalho e gestão da qualidade;• Ciclo PDCA - Planejar, Desenvolver, Checar e Agir corretivamente;• Identificação e descrição de processos organizacionais;• Análise de processos organizacionais.• Modelagem, desenho e monitoramento de processos organizacionais.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Organizacional Ferramentas de Apoio a Tomada de

DecisãoObjetivo Geral: Ao final do curso os alunos devem ser capazes de identificar a metodologia e ferramenta mais adequada a cada tipo de problema concreto.Deve ser capaz de criar modelos para avaliação das opções disponíveis bem como avaliação prévia dos impactos de suas decisões, usando técnicas como análise estatística, previsão de séries temporais, simulação de Monte Carlos e programação linear.Deve ser capaz de analisar o resultado das análises sendo capaz de identificar a melhor alternativa dentre as opções oferecidas.

1. Processo decisório 1.1. Metodologia de tomada de decisão 1.2. Etapas do processo decisório 2. Análise de dados 2.1. Análise estatística de dados 2.2. Carta de Controle 2.3. Histogramas 2.4. Gráfico de Pareto 2.5. Correlação e casualidade 2.6. Regressão linear 2.7. Previsão de séries temporais 3. Modelos decisórios 3.1. Árvore de decisão 3.2. Análise de sensibilidade 4. Simulação e previsão de resultados 4.1. Distribuições probabilísticas 4.2. Simulação de Monte Carlos 4.3. Análise de cenários prospectivos 4.4. Simulação em cronogramas 5. Modelos preditivos com base em rede neurais 6. Otimização de opções 6.1. Programação linear 6.2. Otimização de riscos

Presencial Gestão Organizacional Gestão de Mudanças e Cultura Organizacional

Ao final do curso os alunos devem compreender o contexto organizacional para implementação de mudanças; Compreender as estruturas e abordagens propostas para a gestão das mudanças organizacionais; Distinguir a dimensão de mudança requerida X gerenciamento requerido; Conhecer técnicas e ferramentas utilizadas que refletem na Gestão de Pessoas e Gestão da Mudança; Avaliar, no contexto da Organização, a necessidade de gestão da mudança; Conhecer e estruturar um Plano de Gestão da Mudança. Conhecer as melhores práticas de gestão da mudança e reconhecerá sua importância como instrumento de transformação organizacional. Terá conhecimento e vivência para atentar ao cenário organizacional, mudanças pretendidas e impacto nas pessoas/equipe. Atuar na estruturação de um plano de gestão de mudanças, conhecendo suas fases e ferramentas.

1. Por que mudar? 2. Forças que impulsionam a mudança 3. Mudanças na administração pública 4. Mudança e cultura organizacional 5. Resistência à mudança 6. Causas da resistência 7. Tipos de resistência 8. Metodologias de gestão de mudança 9. Plano de gestão de mudanças 10. Fases do processo de mudança 10.1. Criar um senso de urgência 10.2. Crie a aliança administrativa 10.3. Desenvolva uma visão de mudança 10.4. Comunique a visão para todos 10.5. Dê poder para que as pessoas agirem (Remover obstáculos) 10.6. Criar vitórias a curto prazo 10.7. Consolidar melhorias 10.8. Ancorar as mudanças 11. Gestão da cultura organizacional

Presencial Gestão Organizacional Gestão do conhecimento na administração pública

1 -Sociedade do conhecimento 2 - Gestão do conhecimento 3 - Ferramentas para gestão do conhecimento 3.1 - Identificar 3.2 - Explicitar 3.3 - Compartilhar 3.4 - Aplicar 3.5 - Avaliar 4 - Gestão do conhecimento na administração pública 5 - Avaliação de ativos intangíveis

Ao final do curso os alunos devem compreender a importância do conhecimento como fator de produção, compreender as novas estruturas da sociedade do conhecimento, conhecer as principais ferramentas e projetos disponíveis para cada uma das fases do ciclo de gestão do conhecimento.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Gestão Organizacional Introdução ao Gerenciamento de

ProjetosIdentificar os conhecimentos básicos necessários para gerenciar projetos.Conhecer os diferentes aspectos relacionados às áreas de conhecimento escopo, tempo e custo

1. INTRODUÇÃO (0.5h) 1.1. Apresentação do Curso 1.2. Critérios de Avaliação 1.3. Referências

2. CONCEITOS GERAIS (7.5h) 2.1. Conceitos Básicos 2.2. Gestão de projetos, programas e portfólio 2.3. Ciclo de vida de projetos 2.4. Estruturas organizacionais 2.5. Grupos de processos e áreas de conhecimento

3. GERENCIAMENTO DE ESCOPO (8h) 3.1. Planejamento do escopo 3.2. Coleta de requisitos 3.3. Definição de escopo 3.4. Estrutura analítica do projeto 3.5. Verificação de escopo 3.6. Controle de alterações de escopo

4. GERENCIAMENTO DE TEMPO (8h) 4.1. Planejamento do gerenciamento do cronograma 4.2. Definição das atividades 4.3. Sequenciamento das atividades 4.4. Estimativa de recursos e durações das atividades 4.5. Desenvolvimento e Controle do cronograma

5. GERENCIAMENTO DE CUSTOS (8h) 5.1. Planejamento do gerenciamento dos custos 5.2. Estimativa dos custos 5.3. Determinação do orçamento 5.4. Controle dos custos

Presencial Gestão Organizacional Planejamento e Formulação da Estratégia na Administração Pública

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de avaliar a aplicabilidade do planejamento estratégico em sua organização, sendo capaz de aplicar as principais ferramentas para a formulação e explicitação da estratégia.

1. Introdução 1.1. Contexto atual 1.2. Conceito de estratégia 1.3. Escolas de planejamento estratégico 1.4. Benefícios da estratégia 1.5. Planejamento estratégico x Controle Operacional 2. Processo de formulação da estratégia 2.1. Planejamento estratégico x Administração estratégica 2.2. PDCA 2.3. Modelo de administração estratégica de circuito fechado 3. Análise do ambiente externo 3.1. Forças competitivas 3.2. Análise PEST 3.3. Análise de cenários prospectivos 3.4. Roadmap 4. Análise do ambiente interno 4.1. Modelo de negócio 4.2. Cadeia de valor 4.3. Competências essenciais

5. Formulação da estratégia 5.1. Visão 5.2. Missão 5.3. Princípios e valores 5.4. Análise SWOT 5.5. Mapa estratégico 5.6. Balanced ScoreCard

Presencial Instrumental Curso Avançado de Excel para o Ministério Público

Conhecer as funcionalidades avançadas do Excel, como validação de células, operação com datas; índices; média; matriz. 1. Introdução / Trabalhando com Condições

2. Validação de Células /Operação com datas (anos)3. Trabalhando com Índices4. Média, Meridiana, Desvio.5. Matriz

Presencial Instrumental Curso Básico de Avaliação Econômica de Projetos

Apresentar os conceitos e instrumentos básicos para a análise econômica e financeira de projetos, com foco em empreendimentos de infra-estrutura em transportes, concessões e Parcerias Público Privadas.

1. Análise de alternativas – conceitos2. Avaliação econômica x financeira3. Valor do dinheiro no tempo – juros simples e compostos4. Fluxo de caixa5. Métodos de seleção de projetos6. Concessões e PPPs7. Estudo de Caso - Processo TCE8. Trabalho de Curso - avaliação9. Auditoria da Regulação10. Análise de sensibilidade e de risco11. Introdução à análise probabilística e simulação


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Instrumental Curso Básico de Excel para o

Ministério PúblicoConhecer as funcionalidades básicas do Excel, como formatação de células, utilização de operações matemáticas e de gráficos.

1. Introdução 2. Formatando Células3. Operações Matemáticas4. Gráficos e Média

Presencial Instrumental Estatística Básica com uso do Software R

Capacitar o aluno a realizar análises estatísticas simples. 1. BREVE REVISÃO DE R

1.1 - Funcionalidades do RStudio 1.2 - Criação de arquivos de script 1.3 - Interação com o R 1.4 - Funções úteis para o curso

2. DADOS

2.1 - Armazenamento de dados 2.2 - Organização de dados 2.3 - Classificação dos dados; 2.4 - Escalas de mensuração;

3. ESTATÍSTICA DESCRITIVA

3.1 - Distribuições de frequências 3.2 - Medidas de tendência central 3.3 - Medidas de dispersão ou variabilidade 3.4 - Medidas de assimetria 3.5 - Medidas de associação entre variáveis quantitativas e qualitativas

4. ANÁLISE EXPLORATÓRIA DE DADOS

4.1 - Ramo e folhas; 4.2 - Resumo de cinco números; 4.3 - Transformações; 4.4 - Reta resistente. 4.5 - Suavização de dados

5. GRÁFICOS ESTATÍSTICOSPresencial Instrumental Excel Avançado 2010 Auxiliar o usuário do Microsoft Excel 2010 a desenvolver soluções para suas planilhas eletrônicas, a partir do conhecimento de algumas das funcionalidades mais usadas desta poderosa ferramenta. Espera-se que o conjunto de funções selecionadas para serem apresentadas durante o curso dê ao usuário condições para criar soluções próprias para cada problema concreto que se lhe apresente.

Como inserir fórmulas; Valores de Erro; Tipos de Endereços; Copiando e movendo células que contêm fórmulas. Proteção de arquivos e planilhas no Excel; Nomeando célula, grupo de células ou fórmulas; Usando os assistentes de soma condicional e de pesquisa; Validação de dados; Auditoria; Filtro de dados; Relatório de tabela e gráfico dinâmicos; Formatação Condicional; Criação de estilos; Cálculos orientados por metas; Compartilhar pastas de trabalho; Modos de exibição da planilha; Cenários; Gerenciador de Relatórios; Programando Macros.

Presencial Instrumental Excel Básico 2010 Apresentar aos servidores o Software Microsoft Excel Básico 2010, de forma que possam ter uma melhor utilização dos recursos computacionais disponíveis.

Para os cursos a partir de 2017: Capacitar os servidores do TCE-RJ a utilizarem o software Microsoft Excel 2010, de forma a utilizar os diversos recursos que esta ferramenta apresenta para elaboração de planilhas e gráficos que darão aos documentos tais como relatórios de inspeção, processos entre outros um alto padrão de qualidade.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Instrumental Introdução à utilização do software

RCapacitar os participantes na utilização do ambiente R. 1. INTRODUÇÃO

1.1. Apresentação do ambiente R e do RStudio 1.2. Onde obter ajuda 1.3. Estruturas de dados no R (vetores, matrizes, arrays, listas, data frame) 1.4. Operadores matemáticos e operadores lógicos 1.5. Valores especiais (NULL, NA, Inf, NaN)

2. ENTRADA E SAÍDA DE DADOS 2.1. Tipos de arquivos de dados 2.2. Importação e exportação de dados: 2.2.1. arquivos texto; (csv, tamanho fixo) 2.2.2. arquivos do excel 2.2.3. bancos de dados (access e sqlite)

3. MANIPULAÇÃO DE DADOS 3.1. Filtro, ordenação, agregação, reshaping, tabulação cruzada, merging, criação de novas variáveis, detecção de duplicidades, etc. 3.2. Manipulação de strings e datas 3.3. Introdução às expressões regulares 3.4. Família apply (apply(), lapply(), sapply(), mapply())

4. GRÁFICOS ESTATÍSTICOS 4.1. Parámetros gráficos; 4.2. Cores; 4.3. Principais gráficos estatísticos; 4.4. Gráficos condicionados; 4.5. Dispositivos gráficos

Presencial Instrumental Matemática Financeira Capacitar os servidores de conceitos iniciais de matemática financeira para empregar em situações corriqueiras como aplicações, empréstimo, financiamento e retorno de investimentos.

. JUROS SIMPLES 1.1. Capitalização simples 1.2. Conversão de prazos 1.3. Taxas equivalentes

2. JUROS COMPOSTOS 2.1. Capitalização composta 2.2. Conversão de prazos 2.3. Taxas equivalentes

3. TAXAS 3.1. Taxa nominal 3.2. Taxa efetiva

4. EQUIVALÊNCIA DE CAPITAIS 4.1. Valor futuro 4.2. Valor presente 4.3. Séries uniformes 4.4. Rendas perpétuas

5. AMORTIZAÇÃO 5.1. Sistema de amortização constante (SAC) 5.2. Sistema de amortização Francês (PRICE)

6. RETORNO DE INVESTIMENTOS 6.1. Taxa interna de retorno (TIR) 6.2. Valor presente líquido (VPL)


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Instrumental Pesquisa e Seleção de Informações:

a necessidade de conhecerApresentar conceitos, recursos e técnicas que permitam aos participantes obterem o melhor resultado possível na pesquisa e seleção de informações na Internet, no sistema da Biblioteca e em outras fontes, de modo a atender suas necessidades de informação, auxiliando em seu crescimento pessoal e profissional através do conhecimento.

1) Introdução

1.1. A informação. Informação e Conhecimento. 1.2. Universo da informação. Explosão bibliográfica. Sociedade da Informação e do Conhecimento. 1.3. Pesquisa Avançada e Fontes de informação. 1.4. Estratégias de busca. Pesquisa direta e por navegação. 1.5. Google. Google Acadêmico. 1.3. Legislação. Presidência da República. Senado. ALERJ. Outros órgãos. 1.4. Jurisprudência. STF. STJ. TJ-RJ. 1.5. Tribunais de Contas. TCU. 1.6. Diários Oficiais. Diários Federais. Diários do Estado do Rio de Janeiro. 1.7. Wikipédia. Blogs. Redes sociais. Outros sites. 1.8. Filtros de busca. 1.9. Busca avançada e Busca avançada de imagens.

2) Necessidades de informação

2.1. Importância da informação. 2.2. Filtros não são suficientes. 2.3. Avaliando uma informação. 2.4. Compreendendo uma informação perfeita. 2.5. Bases da informação: Relevância, confiabilidade e atualização. 2.6. Conteúdo da informação perfeita. 2.7. Legado da informação e do conhecimento.

3) Informação na Biblioteca TCE-RJ

3.1. Conhecimento para atingir objetivos maiores. 3.2. Como o indivíduo pode afetar a informação. 3.3. Produzindo informações relevantes. 3.3. Modelo de aprendizagem contínua de Peter Senge e sua aplicação: 3.3.1. Domínio Pessoal. 3.3.2. Modelos Mentais. 3.3.3. Visão Compartilhada. 3.3.4. Aprendizado em Grupo.Presencial Instrumental Português Instrumental: Principais

DificuldadesCapacitar os alunos a se tornarem usuários eficientes dos mecanismos de funcionamento da língua, nos aspectos ortográficos, morfológicos e sintáticos, nas situações mais formais de comunicação.

Parte I - Aspectos ortográficos - conforme o Novo Acordo Ortográfico 1.1. Acentuação gráfica 1.2. Emprego do trema 1.3. Emprego do hífen 1.4. Homonímia e Paronímia 1.5. Palavras de grafia difícil

Parte II - Aspectos morfológicos 2.1. Conjugação de verbos irregulares usuais 2.2. Emprego do Infinitivo 2.3. Emprego de pronomes pessoais 2.4. Emprego de pronomes demonstrativos

Parte III - Aspectos sintáticos 3.1. Sintaxe de concordância 3.1.1. Tipos de concordância: gramatical, atrativa, ideológica 3.1.2. Concordância nominal e verbal: dúvidas mais frequentes 3.2. Sintaxe de regência 3.2.1. Tipos de regência: nominal e verbal 3.2.2. O emprego de preposição 3.2.3. Regência de alguns verbos de uso mais frequente 3.2.4. Emprego de pronomes relativos (precedidos ou não de preposição) 3.2.5. Emprego do acento indicativo da crase ? o acento grave 3.3. Sintaxe de colocação 3.3.1. A ordem das palavras na frase: compreensão e ênfase 3.3.2. A colocação dos pronomes pessoais átonos

Parte IV - Pontuação - aspectos sintáticos e semânticos 4.1. Emprego da vírgula 4.2. Emprego dos demais sinais de pontuação

Parte V - Adequação de frases às normas da língua culta - aplicação dos conteúdos

Presencial Instrumental Power Point 2010 Apresentar aos servidores o Software Microsoft Power Point 2010, de forma que possam ter uma melhor utilização dos recursos computacionais disponíveis.

Para as turmas do curso a partir de 2017: Apresentar o aplicativo Microsoft PowerPoint 2010, componente do pacote do Microsoft Office que se destina à construção de apresentações de slides. Capacitar os alunos a preparar palestras, expondo suas idéias de forma clara, extraindo da ferramenta o máximo que ela pode oferecer.

Introdução; Iniciando o PowerPoint; Conhecendo o PowerPoint; Construindo a apresentação; Modos de visualização; Formatando texto e objetos; Hyperlinks; Clip-arts; Objetos incorporados; Efeitos especiais; Organogramas; Gráficos; Controlando a exibição da apresentação; Trabalhando com modelos; Impressão


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Instrumental Produção e Compreensão de Texto:

Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório

Ampliação da capacidade de compreender e produzir diferentes tipos de textos, em conformidade com a modalidade culta da língua portuguesa.

Parte I - Gêneros textuais: a diversidade de intenções comunicativas

Parte II - Modos de organização do texto 2.1. Texto narrativo 2.2. Texto descritivo 2.3. Texto expositivo 2.4. Texto argumentativo 2.5. Texto injuntivo 2.6. Texto dialogal

Parte III - O texto narrativo 3.1. Elementos para análise do texto narrativo 3.2. A narração e os tipos de discurso

Parte IV - O texto argumentativo 4.1. Estrutura do texto argumentativo: tese, argumentação e conclusão 4.2. Estrutura do parágrafo: tópico frasal, desenvolvimento e conclusão 4.3. As qualidades do texto 4.4. Os defeitos do texto 4.5. Algumas dificuldades para a compreensão do texto 4.6. Análise de textos argumentativos

Parte V - A coerência e a coesão textual 5.1. A coerência textual 5.2. A coesão textual 5.3. Mecanismos de coesão textual 5.4. Paralelismo: sintático, semântico e rítmico 5.5. Elementos de ligação - os conectores 5.6. Emprego das palavras MESMO e ONDE

Parte VI - Resumo: as ideias essenciais do texto

Parte VII - Resenha: um resumo crítico (livros, filmes, peças de teatro, shows)

Parte VIII - Relatório: a comunicação pragmáticaPresencial Instrumental Redação de Documentos Oficiais Ampliar a capacidade de redigir documentos oficiais, em conformidade com os modelos mais usados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e consoante a norma culta da língua portuguesa.

Parte I - Aspectos gerais da redação oficial 1. Redação oficial: conceito; fundamentação legal

2. Características fundamentais da redação oficial 2.1. Clareza 2.3. Concisão 2.4. Correção gramatical 2.2. Coesão 2.5. Formalidade e uniformidade 2.6. Impessoalidade

3. Orientações básicas para o ato de escrever 3.1. Estilo 3.2. Qualidades da harmonia e da polidez 3.3. Uso elegante de pronomes oblíquos e seu correto posicionamento 3.4. Cuidado com os cacófatos, chavões e pleonasmos 3.5. Problemas na construção de frases Importância da vírgula e outros sinais de pontuação

Parte II - A linguagem da redação oficial O entrelaçamento das ideias Elementos de Coesão Emprego do Infinitivo Pronomes de tratamento A impessoalização do texto Uso do vocabulário Representações, destaques e diagramação

Parte III - Modelos de redação oficial ATOS DECLARATÓRIOS Atestado Declaração Certificado Certidão Procuração EAD Instrumental Redação na administração pública:

elaboração de textos oficiais - Modalidade a distância

Ampliar a capacidade dos servidores públicos de produzir textos técnicos, de forma clara, precisa e adequada à modalidade culta da língua portuguesa.

Tópico 1: A escrita e a elaboração de atos declaratóriosTópico 2: A escrita e a correspondência oficialTópico 3: A escrita e os dispositivos legaisTópico 4: A escrita e os atos administrativosTópico 5: A escrita e os atos reivindicatórios


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Instrumental Redes Sociais: Ferramentas de

Trabalho, Aprendizagem e Entretenimento

Apresentar o que são as redes sociais, suas segmentações, conceitos, recursos e técnicas que permitam aos participantes obterem melhor compreensão e desempenho através do uso de redes sociais, bem como compreender a utilizar estas ferramentas de forma ética e profissional.

1) Introdução 1.1. O que são as redes sociais? 1.2. Origem das redes sociais. 1.3. A internet como extensão da vida pessoal. 1.4. Tipos e exemplos de Redes Sociais. 2) Ferramenta de Trabalho 2.1. Importância das redes sociais no trabalho. 2.2. Uso adequado das redes sociais 2.3. Debate dirigido. 2.4. Outras possibilidades e ferramentas. 2.5. Possíveis aplicações no TCE-RJ. 3) Entretenimento e Comportamento 3.1. Entretenimento - O uso mais comum. 3.2. Jogos e competitividade 3.3. Interação Social. 3.4. Comportamento humano online. 4) Aprendizagem 4.1 Redes sociais como difusoras do conhecimento. 4.2 Ferramentas sociais de aprendizado. 4.3 Redes Sociais, possibilidades de ensino. 4.4 Troca de informações e ensino a Distância.

Presencial Instrumental Utilizando Datamarts e Tabelas Dinâmicas como Ferramenta de BI (Business Intelligence)

Conhecer as Tabelas Dinâmicas (PivotTable), através de componentes do Excel, possibilitando a importação de DataMarts configurados previamente, para o cruzamento de dados e auxílio à tomada de decisão.

Procedimentos Gerais

- Conceitos básicos de Business Intelligence - BI- Conceitos básicos de Data Mart - Estruturação do Ambiente- Análise de dados e Indicadores- Conceitos de Tabela Dinâmica - Estudo de caso

Presencial Instrumental Word Avançado 2010 Apresentar aos servidores o Software Microsoft Word Avançado 2010, de forma que possam ter uma melhor utilização dos recursos computacionais disponíveis.

MANIPULAÇÃO DE ARQUIVOS: Abrindo Documentos em Outros Formatos, Salvando Documentos em Outros Formatos; CRIAÇÃO DE MODELOS: Criação de Modelos, Utilizando o Modelo de Documento, Modificando Modelos, Formulários, INSERINDO ÍNDICES: Índice Analítico, Índice Remissivo; INSERINDO HYPERLINK; OBJETOS DE DESENHO: Trabalhando com a Barra de Ferramentas de Desenho, Inserindo Figuras do ClipArt, Criando Marcas D'Água, Barra de Ferramentas Figura; INCORPORAÇÃO DE OBJETOS: Inserindo Objetos, Utilizando o Microsoft WordArt; UTILIZANDO COLAR: Colar, Colar Especial, Colar como hyperlink; REVISÃO DE DOCUMENTOS: Versões de Documentos, Comparando Versões, Marcas de Revisão; DOCUMENTO MESTRE: Criando Documento Mestre e Subdocumentos, Alterando as divisões do Documento Mestre, Imprimindo um Documento Mestre; MALA DIRETA: Criando o Documento Principal, Utilizando como Arquivo de Dados uma planilha do Microsoft Excel, Mesclando com opções de consulta; TABELA: Desenhando uma tabela, Utilizando a Autosoma; MACROS: Gravando Macro, Utilizando Macro, Excluindo Macro, Personalizando Barras de Ferramentas e Menus.

Presencial Instrumental Word Básico 2010 Apresentar aos servidores o Software Microsoft Word 2010, de forma que possam ter uma melhor utilização dos recursos computacionais disponíveis.

Personalização da barra de ferramentas, edição de documentos, orientações sobre a digitação, salvamento de arquivos, inserção de arquivos e figuras, localizando e substituindo palavras, formatação de texto, uso de ferramentas pincel, auto formatação, auto texto, auto correção, uso de dicionários, verificação de ortografia, cabeçalhos e rodapés, bordas e sombreamentos, marcadores e numeração, criação de estilos, trabalhando com tabelas, mala direta e etiquetas de endereçamento, impressão de arquivos.

EAD Orçamento Curso Básico de Planejamento e Orçamento Públicos - Modalidade a distância

Desenvolver o conhecimento mínimo à construção, execução e avaliação de planos e orçamentos públicos, de forma a potencializar o uso de instrumentos fundamentais para o desenvolvimento de uma gestão pública eficiente.

Princípios orçamentários; Planejamento Governamental e a elaboração do Orçamento; Processo legislativo e créditos adicionais; Receitas Públicas e Despesas Públicas.

Presencial Orçamento Orçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Proporcionar aos participantes uma visão integrada do Planejamento e do Orçamento Público, onde são autorizados crédidtos orçamentários, a partir de um planejamento anterior, destacando-se a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de definição das prioridades e metas da Administração para o exercício seguinte, que orienta e disciplina, respectivamente, a elaboração e a execução do orçamento anual, de acordo com as normas constitucionais e legais, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

1. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO 1.1. Conceito e Características de Planejamento 1.2. Importância do Planejamento e suas Etapas 1.3. Planejamento Governamental e Instrumentos Orçamentários (Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/00-LRF e a conexão Planos e Orçamentos)

2. A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2.1. O que é a LDO e quais são as suas funções? 2.2. As prioridades e metas da Administração 2.3. Normas para elaboração e execução do orçamento anual

3. AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 3.1. Equilíbrio entre receitas e despesas 3.2. Critérios e formas de limitação de empenho 3.3. Normas para controle de custos e avaliação de resultados 3.4. Normas para transferências de recursos 3.5. Os anexos de metas e de riscos fiscais


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Orçamento Orçamento Público: Elaboração da

Lei Orçamentária AnualProporcionar aos participantes, uma visão integrada do Planejamento e do Orçamento Público, destacando-se a elaboração da Lei Orçamentária Anual, onde são autorizados os créditos necessários à execução dos programas de trabalho da Administração, de acordo com as normas constitucionais e legais, em especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal

. Planejamento e Orçamento Público 1.1. Conceito e Características de Planejamento 1.2. Importância do Planejamento e suas Etapas 1.3. Planejamento Governamental e Instrumentos Orçamentários (Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/00-LRF e a conexão Planos e Orçamentos)

2. A Lei Orçamentária Anual 2.1. Conceituação de Orçamento Público e seus Princípios 2.2. Orçamento Programa - Instrumento de Planejamento 2.3. Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00 - LRF 2.4. Elaboração Orçamentária:

2.4.1. Técnica e Etapas de Elaboração 2.4.2. A Classificação Funcional ? Portaria 42/99 2.4.3. Os Programas e seus Atributos

2.5. Receita: 2.5.1. Definição 2.5.2. Características 2.5.3. Classificação: 2.5.4. Estágios da Receita Orçamentária: a) Previsão b) Lançamento c) Arrecadação d) Recolhimento

2.6. Despesa 2.6.1. Definição 2.6.2. Características 2.6.3. Classificação: 2.6.4. Estágios da Despesa a) fixação b) empenhamento c) liquidação d) pagamentoPresencial Orçamento Orçamento Público: Elaboração do

Plano Plurianual - PPAProporcionar aos participantes uma visão integrada do Planejamento e Orçamento Públicos, considerando as características e as etapas do processo de planejamento e elaboração do projeto de lei do plano plurianual - PPA, destacando-se sob os enfoques legal e técnico, a importância dos aspectos mais relevantes na atividade de proposição dos programas considerados estratégicos para o Governo Municipal.

1) Orçamento Público; 1.1) Antecedentes Históricos; 1.2) Planejamento público; 1.2.1) Conceito; 1.2.2) Características; 1.2.3) Conceito de Plano; 1.2.4) Planejamento de Longo Prazo; 1.2.5) Planejamento Estratégico; 1.2.6) Validação do Planejamento; 1.2.7) Níveis do processo de Planejamento; 1.2.8) Planejamento de Governo; 1.2.9) Os instrumentos de Planejamento Governamental; 1.3) Elementos do planejamento: diretrizes, objetivos, metas, indicadores, programas, ações, produtos. 2) Orçamento-programa; 3) Princípios Orçamentários; 4) Conceito e classificação das fontes de receita pública; 5) Conceito e classificação das despesas públicas; 6) Plano Plurianual - PPA; 6.1) Conceito; 6.2) Base legal; 6.3) Técnicas de elaboração de programas; 6.3.1) Conceito; 6.3.2) Classificação; 6.3.3) Aspectos para proposição de programas; 7) A integração do PPA com a LOA; 8) Atividade Prática. 9) Avaliação do PPA. Tipos de avaliação. Dimensões da avaliação.


Modalidade Área Atividade Objetivo Conteúdo Programático SGE SUM SUE SUP CTO SSR SSOPresencial Orçamento Orçamento Público: Execução

OrçamentáriaProporcionar aos participantes uma visão integrada do Orçamento Público, considerando as etapas de planejamento e elaboração da proposta orçamentária, bem como de sua execução, a partir da programação financeira e dos aspectos mais relevantes da receita e da despesa públicas.

1. PLANEJAMENTO 1.1. Conceito e Características de Planejamento 1.2. Importância do Planejamento 1.3. Características do Planejamento 1.4. Planejamento Governamental (Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101/00-LRF e a conexão Planos e Orçamentos)

2. ORÇAMENTO 2.1. Princípios Orçamentários 2.2. Orçamento na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/00-LRF 2.3. Plano Plurianual 2.4. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.5. Lei Orçamentária Anual 2.5.1. Orçamento Programa - Instrumento de Planejamento 2.5.2. Classificação Funcional 2.5.3. Programas: a) Para que servem os programas? b) O que um programa deve conter? c) Elementos que caracterizam um programa

3. GESTÃO FINANCEIRA 3.1. Exercício Financeiro 3.2. Regimes Contábeis: a) Caixa b) Competência c) Misto 3.3. Programação Financeira e a LRF

4. RECEITA PÚBLICA 4.1. Definição 4.2. Características 4.3. Classificação: 4.4. Estágios da Receita Orçamentária: a) Previsão b) LançamentoPresencial Políticas Públicas Contratação de Serviços de Saúde

pelo SUS• Compreender como identificar a necessidade de contratação de serviço de saúde;• Conhecer as exigências de formalização das relações com parceiros privados para serviços de saúde;• Entender como deve ser estruturado o setor de Controle e Avaliação, considerando também seus principais processos.

1- Identificação da necessidade de contratação de serviços de saúde• Levantamento da demanda de saúde de sua população• Diagnóstico da oferta de serviços de sua rede própria• Relação oferta X demanda para identificar a necessidade de contratação de serviços• Pactuação com outros entes públicos

2- Formalização da contratação de serviços de saúde com o setor privado• Contratação de serviços de saúde das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde• Formalização da contratação dos serviços de saúde com o setor privado segundo normatização do Ministério da Saúde

3- Controle e Avaliação• Estrutura do setor de Controle e Avaliação• Processos do serviço de Controle e Avaliação

4- Panorama da contratação de serviços de saúde pelo SUS nos municípios do Estado do Rio de Janeiro• Principais resultados da auditoria realizada pelo Núcleo da Saúde do TCE-RJ

EAD Políticas Públicas Introdução à Política de Saúde - Modalidade a distância

Compreender a organização do sistema de saúde no Brasil e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por base a legislação estruturante e a vigente, bem como exemplos de sua aplicação no estado do Rio de Janeiro e em seus municípios.

AULA 1: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL • Entre 1900 e 1920: Pagamento direto; Instituições de caridade • Década de 20: Lei Elói Chaves e as Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP • Décadas de 30 e 40: A criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAP e do Serviço Especial de Saúde Pública • Décadas de 60, 70 e 80: A criação do INPS, INAMPS e a inserção da saúde na agenda dos planos econômicos • VIII Conferência Nacional de Saúde e Constituição Federal de 1988 • Sistema Único de Saúde (SUS) AULA 2: ORGANIZAÇÃO, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) • O SUS na Constituição Federal de 1988 • Diretrizes Constitucionais • Descentralização • Atendimento Integral • Participação da Comunidade • O SUS e a Lei n.º 8.080/90 • Princípios do SUS • Universalidade do acesso • Equidade • Regionalização • Hierarquização • Princípios Doutrinários e Princípios Organizativos do SUS • Os Gestores do SUS em cada esfera de governo – Competências dos entes federativos AULA 3: ARCABOUÇO LEGAL DO SUS • Constituição Federal • Lei Federal n° 8.080/1990 • Lei Federal n° 8.142/1990 • Normas Operacionais e Pacto pela Saúde • Decreto n° 7.508/2011 • Resolução CIT n° 4/2012PROGRAMA DO CURSO Introdução à Política de Saúde2 AULA 4: GESTÃO DO SUS: PLANEJAMENTO E FINANCIAMENTO • Planejamento em Saúde • Plano de Saúde • Programação Anual de Saúde • Relatório Anual de Gestão • Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior • Financiamento em Saúde AULA 5: GESTÃO DO SUS: REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA • Regulação • Controle • Avaliação • Auditoria

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CATÁLOGO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DA ECG · veiculação de marca, análise de amostras,...

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