Cassada liminar que impedia transferência de moradores de ... · construir 80 casas em uma área...

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Servidor é cadastrado para residencial Reprodução Residencial Amoreiras, para servidores municipais, terá 480 apartamentos financiados pela CEF. Preços vão variar entre R$ 37 mil e R$ 42 mil PÁGINA 2 Quarta-feira, 27 de outubro de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 8.546 - Ano XXXIV Cassada liminar que impedia transferência Cassada liminar que impedia transferência de moradores de área de risco em Sousas Roberto De Biasi O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem cassar liminar concedida pela 10ª Vara Cível de Campinas que proibia a Prefeitura de construir 80 casas em uma área de Sousas para abrigar famílias moradoras no Beco Mokarzel, considerado área de risco. As 80 casas serão construídas em um terreno ao lado do Serviço de Saúde Cândido Ferreira. A licitação para a escolha da empresa que fará a infra-estrutura no terreno terá continuidade a partir de hoje PÁGINA 3 Campinas reduz dengue em 95,2% Números referem-se ao primeiro semestre e apontam diminuição quase total em relação a igual período de 2003 PÁGINA 5 Confira as oportunidades de emprego PÁGINA 15 Incrições a estágio na Prefeitura têm prazo até o dia 4 PÁGINA 2 Encontro propõe novas políticas para o idoso PÁGINA 3 Arquivo-PMC/Roberto De Biasi Ira Levin rege a Orquestra Sinfônica O maestro Ira Levin, da Sinfônica Municipal de São Paulo é o regente convidado da Sinfônica de Campinas nesta sexta-feira e sábado PÁGINA 16 Valéria Abras Árvores caídas sobre carros, em Campinas: prejuízo e muito trabalho para a limpeza da cidade O Departamento de Parques e Jardins da Prefeitura (DPJ) já havia retirado até o final da tarde de ontem 1.334 toneladas de folhas, galhos e troncos de árvores das ruas da cidade, atingida por fortes ventos e chuvas nos últimos dias. Também foi necessário extrair 254 árvores danificadas PÁGINA 4 Prefeitura retira mais de uma tonelada de galhos das ruas Valéria Abras Acira Cândido Carvalho, representante dos moradores do Beco do Mokarzel, passou toda a vida na área: casa foi construída por escravos

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Servidor é cadastrado para residencial

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Residencial Amoreiras,para servidores municipais,terá 480 apartamentosfinanciados pela CEF.Preços vão variar entreR$ 37 mil e R$ 42 mil

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Quarta-feira, 27 de outubro de 2004Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 8.546 - Ano XXXIV

Cassada liminar que impedia transferênciaCassada liminar que impedia transferênciade moradores de área de risco em Sousas

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de São Paulo decidiuontem cassar liminarconcedida pela 10ª VaraCível de Campinas queproibia a Prefeitura deconstruir 80 casasem uma área deSousas para abrigarfamílias moradorasno Beco Mokarzel,considerado área derisco. As 80 casasserão construídasem um terreno aolado do Serviço deSaúde CândidoFerreira. A licitaçãopara a escolha daempresa que fará ainfra-estrutura noterreno terácontinuidade apartir de hoje

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Campinas reduz dengue em 95,2%Números referem-seao primeiro semestree apontam diminuiçãoquase total emrelação a igualperíodo de 2003

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Confira asoportunidadesde empregoPÁGINA 15

Incrições a estágiona Prefeitura têmprazo até o dia 4PÁGINA 2

Encontro propõenovas políticaspara o idosoPÁGINA 3

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Ira Levin rege a Orquestra SinfônicaO maestro Ira Levin,da Sinfônica Municipalde São Paulo é o regenteconvidado da Sinfônica deCampinas nestasexta-feira e sábado

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Árvores caídas sobre carros, em Campinas: prejuízo e muito trabalho para a limpeza da cidade

O Departamento deParques e Jardins daPrefeitura (DPJ) jáhavia retirado até ofinal da tarde deontem 1.334toneladas de folhas,galhos e troncos deárvores das ruas dacidade, atingida porfortes ventos e chuvasnos últimos dias.Também foinecessário extrair254 árvoresdanificadas

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Prefeitura retira mais de uma tonelada de galhos das ruas

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Acira Cândido Carvalho, representante dos moradores do Beco do Mokarzel, passou toda a vida na área: casa foi construída por escravos

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Cohab cadastra servidores municipaisinteressados no Residencial Amoreiras

Residencial para servidorpúblico, na Amoreiras,terá 480 apartamentos,com preços entreR$ 37 mil e R$ 42 mil

ALEXANDRE PEREIRA

PATRÍCIA COUTINHO

A Companhia de Habita-ção Popular de Campinas(Cohab) iniciou, no dia 13 deoutubro, o cadastramentodos servidores interessadosem participar do Plano Ha-bitacional do Funcionalis-mo Municipal. O lançamen-to do projeto foi feito no dia20 de setembro e contoucom a presença de servido-res, da equipe da Cohab, daSecretaria de Recursos Hu-manos e da Caixa Econômi-ca Federal.

O primeiro projeto – Re-sidencial Amoreiras - já estáaprovado pela Prefeitura econtará com 480 aparta-mentos. O Residencial seráerguido na Rua AlfredoAmaral, a 150 metros daAvenida Amoreiras. Cadaapartamento terá toda in-fra-estrutura de uma mora-dia completa, com dois dor-mitórios, sala, cozinha e ba-nheiro social.

Os moradores poderãocontar, ainda, com umavaga de garagem para cadaapartamento, salão social,área de lazer coberta, cen-tro comunitário, quadrapoli-esportiva e 19 mil me-tros de área verde. De acor-

O projeto do Plano Habi-tacional do FuncionalismoMunicipal é um programaintegrado entre a Secretariade Recursos Humanos e aSecretaria de Habitação,por meio da Companhia deHabitação Popular de Cam-pinas (Cohab), em parceriacom a Sanasa, Setec, Cea-sa, IMA e Emdec. Seu obje-tivo principal é garantir oacesso dos servidores pú-blicos municipais a um pla-no de financiamento habi-tacional. “É uma boa opor-tunidade para o funcionáriopúblico municipal participarde um financiamento segu-ro e confiável”, afirmou odiretor técnico da CohabCampinas, José AntônioMartins.

De acordo com a Secre-taria de Recursos Humanos,os dados foram levantadosno Recadastramento reali-zado em 2002 com todo ofuncionalismo. Os dadosdemonstraram que há umnúmero significativo de ser-vidores com remuneraçãofamiliar bruta entre R$ 1,5até R$ 4 mil, renda compatí-vel com o projeto de finan-ciamento. Ainda de acordocom a Secretaria de Recur-sos Humanos (RH), essa éuma forma de garantir queos servidores tenham aces-so à casa própria.

do com a Cohab, os preçosdos apartamentos devemvariar entre R$ 37 mil e R$42 mil e o financiamento fi-cará por conta da Caixa Eco-nômica Federal, por meiodo Programa de Crédito As-sociativo.

ADESÕES SERÃO

ANALISADAS

Os servidores com rendabruta familiar de R$ 1,5 milaté R$ 4 mil reais que te-nham interesse em partici-par do empreendimentodevem entrar em contatocom a Cohab, portandoCPF, RG, carteira de traba-lho, os três últimos holeri-tes, extrato do FGTS (se foro caso), certidão de casa-

mento ou nascimento, de-claração de imposto de ren-da, comprovante de ende-reço e duas referências pes-soais, com endereço e tele-fone. Caso seja casado, épreciso apresentar também,os documentos do cônjuge.

Posteriormente à realiza-ção desse cadastro – a car-go da Cohab, que irá anali-sar a possibilidade de ade-são –, os servidores serãoencaminhados à Caixa Eco-nômica Federal. A CEF exa-minará o crédito dos funci-onários e será a responsá-vel pela seleção final dosfuturos moradores. A expec-tativa é de atender mais de1,5 mil pessoas.

A Companhia de Habita-

ção Popular de Campinas(Cohab) está situada na Av.Prefeito Faria Lima, nº 10,Parque Itália. O telefonepara contato é o 3772-4470.No período de três a 13 denovembro, o atendimentoserá feito de segunda a sá-bado, das 8h às 15h.

Plano integrasecretaria deRH e Cohab

DOCUMENTOSNECESSÁRIOS

� CPF do casal

� RG do casal

� Carteira de trabalho

� Três últimos holerites

� Extrato FGTS, se for caso

� Certidão de casamento ou

nascimento

� Declaração de Imposto de renda

� Comprovante de endereço

� Duas referências pessoais, com en-

dereço e telefone

PATRÍCIA COUTINHO

Começou na última se-gunda-feira o período deinscrições para o ProcessoSeletivo de Estagiários. Osinteressados podem seinscrever até o próximodia 4 no Portal da Prefeitu-ra (www.campinas.sp.gov.br).

Além da ficha de inscri-ção, ele encontrará, tam-bém, a relação de institui-ções conveniadas e as va-gas disponíveis. Nesteano, estão sendo ofereci-das 258 vagas, sendo 230para os estudantes que

Incrições à seleção de estagiários para Incrições à seleção de estagiários paraIncrições à seleção de estagiários para a Pa Pa Prefeitura vão até dia 4refeitura vão até dia 4refeitura vão até dia 4estão no curso superior e28 para os cursos técnicos.

O prazo de duração doestágio é de seis meses,podendo ser prorrogadopor mais seis. Durante esteperíodo, os estagiários re-ceberão uma bolsa-auxílio.Para os estagiários de cur-so superior, a bolsa é deR$360,00 e para os de cur-so técnico, o valor é de R$260,00 para uma carga ho-rária de 20 horas sema-nais. Além disso, o estagi-ário tem direito ao segurocontra acidentes pessoaise o vale transporte, que é

opcional e nos mesmosmoldes do oferecido paraos servidores municipais.

ATENÇÃO PARA

OS REQUISITOS

De acordo com a equi-pe responsável pelo pro-cesso seletivo, é importan-te que o candidato estejaatento aos requisitos exi-gidos no edital. Um exem-plo é que só podem parti-cipar do Processo Seletivoos estudantes que já tive-rem concluído 50% de seucurrículo escolar ou que ve-nham a concluí-lo no pra-

zo máximo de 30 dias,após assinarem o Termode Compromisso de Está-gio. Outro requisito é queo candidato estude emuma das instituições con-veniadas, ou que venhamfirmar convênio com a Pre-feitura.

A prova está previstapara ser realizada no dia28 de novembro, no perío-do da manhã. É importan-te que os candidatos este-jam atentos às publica-ções feitas no Portal daPrefeitura e no Diário Oficial

do Município.

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Ilustração do Residencial Amoreiras: unidades com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro

Cartaz com o anúnciodo processo seletivopara os estagiários:interessado deveestudar em uma dasinstituições conveniadas

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TJ cassa liminar que impedia transferênciaTJ cassa liminar que impedia transferênciade famílias em risco no Beco do Mokarzel

Agora, Prefeiturapoderá iniciarprocesso para aconstrução de 80casas em área segura

CLÁUDIA XAVIER

Um total de 135 itens ver-sando sobre políticas públi-cas para idosos foram discu-tidos e aprovados ontem du-rante a realização da IV Con-ferência Municipal do Idosode Campinas. O encontroaconteceu no salão do ClubeCampineiro de Regatas e Na-tação, das 8h às 17h e contoucom aproximadamente 280participantes entre delega-dos, subdelegados, conse-lheiros e interessados notema.

Um documento com aspropostas aprovadas na Con-ferência será encaminhadoaos órgãos públicos das es-feras municipal, estadual efederal. Segundo a presiden-te do Conselho Municipal doIdoso, Noêmia Rodrigues deOliveira, a intenção é nortearos órgãos públicos na elabo-ração de projetos voltados

IV Conferência Municipal do Idoso propõe novas políticas públicas

para os idosos. “As questõesforam amplamente discuti-das e o texto final é o resulta-do disso”, disse a presidentedo conselho.

Para chegar à IV Conferên-cia, uma série de pré-confe-rências, com a participaçãode aproximadamente milpessoas foi realizada nas cin-co regiões da cidade. Dessesencontros, resultaram as 135

propostas que foram votadasontem. Ao todo, serão enca-minhadas ao poder público21 propostas relativas aotema Justiça, Segurança Pú-blica e Cidadania; 14 sobreCultura, Esporte e Lazer; 15referentes à Habitação; 20tangentes ao Transporte; 10versando sobre educação; 24no que toca à Assistência So-cial e 31 idéias dizem respei-

to ao quesito Saúde. “Todasas propostas estão embasa-das no Estatuto do Idoso,mas sabemos que temos umlongo caminho a percorreraté a viabilização de todasas necessidades do setor”,diz a conselheira e represen-tante da Feac (Federação dasEntidades Assistenciais deCampinas), Maristela LaraDante Weffort.

Entre os itens propostospara a implantação na cida-de está o Centro de Referên-cia do Idoso, que reuniria emum só lugar equipes multidis-ciplinares para atender comrapidez e eficiência desdequestões ligadas à saúde,até legais, jurídicas, tibutári-as, de lazer, culturais e ou-tras. “Resolver todos os seusproblemas em um único lu-gar é o sonho de todo idosoe vamos cobrar isso dos go-vernos”, disse a presidentedo Conselho.

VIABILIZAÇÃO

DO ESTATUTO

Além de aprovar as pro-postas elaboradas nas pré-conferências, a IV Conferên-cia teve como objetivostambém avaliar as ações in-tersetoriais do poder públi-co e sociedade civil; discutire propor formas de viabili-zação do Estatuto do Idosono Município e propor e ar-ticular ações intersetoriaisna construção e resgate dacidadania.

Também dentro desteMês do Idoso, o ConselhoMunicipal do Idoso com aSecretaria de AssistênciaSocial e outros parceiros re-alizam nesta quarta-feira,27, das 8h às 12h, uma ca-minhada no Bosque dos Je-quitibás.

Na quinta-feira, das 8h às17h, vários grupos se apre-sentam no Festival de Corais,no Teatro Castro Mendes.

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Conferência no Regatas: cerca de 280 pessoas no encontro

Beco é Área de Proteção Permanente

LAYZA PORTES

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O Tribunal de Justiça (TJ) deSão Paulo cassou ontem limi-nar concedida pela 10ª VaraCível de Campinas que proi-bia a Prefeitura de construir 80casas em uma área de Sou-sas para abrir famílias trans-feridas do Beco Mokarzel,naquele distrito. Com a deci-são, a Prefeitura pode reto-mar o projeto de transferên-cia das famílias que moramem áreas de risco no distrito.As 80 casas serão construídasem um terreno ao lado doServiço de Saúde CândidoFerreira. A licitação para a es-colha da empresa que fará ainfra-estrutura no terreno terácontinuidade a partir de hoje.

A decisão do TJ tambémpermite à Prefeitura nomear aComissão de Co-gestão doprojeto. A portaria será publi-cada nesta edição do Diário

Oficial. O termo de co-gestão,que valida o projeto, foi assi-nado em dezembro de 2003

e estabelece uma coopera-ção mútua entre as institui-ções envolvidas.

A Comissão é formadapor 17 representantes daPUC (Pontifícia UniversidadeCatólica de Campinas); daAssociação Ambiental Jagua-tibaia; representantes dosmoradores do Beco; conse-lheiros do Orçamento Partici-pativo (OP) e da própria Pre-feitura Municipal. Outras or-ganizações que tiverem inte-resse em desenvolver proje-tos sociais em Sousas podemparticipar desta comissão.

GERAÇÃO DE RENDA ERECOMPOSIÇÃO DE MATA

Segundo Sheila Bourdon,psicóloga e representante daSecretaria Municipal de As-sistência Social (SMAS) na

Comissão, a proposta doprojeto vai além da transfe-rência dos moradores doBeco. Também serão desen-volvidos programas de gera-ção de renda e de resgate daauto-estima da população erecomposição da mata ciliarda área.

No projeto, está prevista aconstrução de 80 casas emuma área que o Serviço deSaúde Cândido Ferreiratransferiu à Prefeitura comoparte do pagamento de umadívida da instituição com aSanasa. As casas terão umaárea construída de 38 metrosquadrados com sala, cozinha,banheiro e área de serviço,de acordo com projeto arqui-tetônico feito pela Cohab(Companhia de HabitaçãoPopular de Campinas).

O Beco do Mokarzel éuma Área de Proteção Per-manente (APP), às margensdo Rio Atibaia, ocupada hámais de 30 anos. No localvivem 56 famílias. José An-tônio Martins, diretor téc-nico da Cohab e membroda Comissão, explica quetodo o projeto habitacio-nal está pronto. Parte dosrecursos virá do Ministériodas Cidades.

Para as obras de infra-estrutura do local já foramindicados recursos do Or-çamento Participativo (OP).“A área foi desapropriada eé pública”, explica o diretortécnico da Cohab. Para opróxima quinta-feira, 28,está programada para às

17h30 uma reunião entre apopulação da área e a pre-feita Izalene Tiene.

Acira Cândido Carvalho,de 49 anos, representantedos moradores do Beco doMokarzel, nasceu e passoutoda a vida na área. A casaonde vive Acira, conta ela,foi construída por escravose, mais tarde, foi reforma-da pelo pai.

“Durante toda minhavida sempre ouvi dizer quea situação dos moradoresseria resolvida e que iamfazer algo pelo povo.Quero que esse projeto dêcerto e vou lutar por ele.O que a gente mais queré sair daqui”, diz a mora-dora.

Terreno ao lado do Cândido Ferreira: construção de 80 casas Beco do Mokarzel, às margens do Atibaia: 56 famílias no local

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Quarta-feira, 27 de outubro de 20044

DPJ retira 1.334 toneladas de galhosdas vias públicas atingidas pelas chuvas

Mutirão remove110 árvores quecaíram e outras254 que precisaramser extraídas

DONIZETI VIEIRA

O Departamento de Par-ques e Jardins (DPJ), perten-cente à Secretaria Municipalde Serviços Públicos, já reti-rou 1.334 toneladas de folhas,galhos e troncos de árvoresque caíram nas vias públicasdevido o temporal que atin-giu a cidade no último dia 17.Para liberar e normalizar otrânsito nos trechos atingi-dos, o material foi serrado ecolocado provisoriamente nocanteiro das ruas, avenidas epraças. Aproximadamente 80% do trabalho já foram feitos.

Conforme a direção doDPJ, as equipes de trabalhoretiraram 110 árvores que caí-ram durante o temporal. Achuva e o vento forte (115 Km/hora) derrubaram ainda 465galhos grandes de outras ár-vores. Também foi necessá-rio extrair 254 árvores danifi-cadas pelas quedas das pri-meiras, e parte se encontravaenfraquecida e corria o riscode cair.

SONIA VIANA

A Secretaria Municipal deServiços Públicos destacoutrabalhadores das 14 admi-nistrações regionais e quatrosubprefeituras, além dasequipes da Ecocamp, pararealizar a limpeza dos locaismais atingidos pela forte chu-va que ocorreu nesta segun-da-feira, dia 25, na cidade.

Os trabalhadores farão alimpeza e desobstrução debocas-de-lobo, retirada delama das ruas e recolhimen-to de lixo e galharia nas áreasmais atingidas como na EmeiMargarida Maria Alves, naVila União, nas proximidadesda escola “Prefessor ZeferinoVaz” (Vila União), trechos dasavenidas Princesa D’Oeste,Amoreiras e Heitor Penteado(Parque Taquaral).

Os técnicos ainda não têmum levantamento da quanti-dade de lama e entulhos queserão retirados e o número debocas-de-lobo que serão de-sobstruidas.

Paralelamente, equipesda Secretaria Municipal deSaúde também são destaca-das para atuar no atendi-mento e orientação aos mo-radores quanto aos cuidadoscom a higienização das ca-sas e as formas de procedi-mento no caso de febre eoutros sintomas de doença.Esse trabalho é realizado porequipes do Paidéia que tam-bém distribui hipoclorito desódio para higienização dascaixas d´águas e aplica vaci-na contra tétano, quandonecessário. A Secretaria deAssistência Social, por meiodas Coordenadorias Regio-nais de Assistência Social(Cras), também mantém oatendimento às familias quetiveram suas residênciasatingidas.

Durante todo o dia destasegunda-feira a Defesa Civilde Campinas (DCC) registrou37 ocorrências, entre elas, 21alagamento e três inunda-ções de imóveis, a maioria naregião sul da cidade, oito ala-gamentos e inundação devias públicas e deslizamentode um barranco.

Já foram retiradas doscanteiros das vias e praçaspúblicas 172 viagens de fo-lhas e galhos (1.034 tonela-das) e levadas para o aterroDelta A. Esse material serátriturado e transformadoem terra vegetal, juntamen-te com restos de produtosprovenientes da Ceasa e

Equipes sãodeslocadas pararealizar limpeza

Feiras Livres, no pátio decompostagem que funcionano local. Outras 35 viagensde troncos (300 toneladas)foram feitas para a sede doDepartamento de Ações In-tegradas (DAI), para utiliza-ção em serviços diversos.

A expectativa dos técni-cos é que o trabalha seja fi-

TALITA EL KADRI

A Secretaria de Saúde deCampinas reforçou esta se-mana os trabalhos para aten-der famílias atingidas pelasenchentes e alagamentos emconseqüência das chuvasdos últimos dias. As equipesdo Paidéia de Saúde da Famí-lia, que estão se deslocandodos Centros de Saúde paraatuar em áreas atingidas, ori-entam as pessoas sobrecomo limpar a residência,distribuem sacos de lixo, águapotável, luvas e hipoclorito.

De acordo com a coorde-nadora da Saúde Coletiva deCampinas, a enfermeira sani-tarista Salma Balista, a Secre-taria de Saúde também ori-enta sobre os cuidados comalimentos e remédios atingi-dos pela água da enchente.Os alimentos que foram mo-lhados devem ser jogados nolixo, inclusive as latas de con-serva que estiverem amassa-

Secretaria de Saúde atende famílias nas áreas de riscodas, enferrujadas ou abertas.

Segundo ela, cuidadoscom a limpeza são muito im-portantes e o hipoclorito desódio (ou água sanitária) éusado para matar os micróbi-os trazidos pelas águas sujasda chuva, córregos e rios. “Acasa deve ser desinfetadacom hipoclorito. Utensíliosdomésticos e superfíciestambém precisam ser limpose desinfetados. No caso dacaixa d´água, é necessárioesvaziá-la e limpá-la comágua pura e escova. O mora-dor deve encher a caixa comágua misturada com hipoclo-rito e água para consumotambém deve ser misturadaao produto”.

No Jardim Paraíso, área deabrangência do CS Aeropor-to, na Região Sudoeste deCampinas, mais de 25 casasforam atingidas pelas águasdas enchentes. Segundo acoordenadora do CS, a den-tista sanitarista Juliana Natí-

vio, as famílias foram orien-tadas quanto à higienizaçãonecessária e em relação aosriscos a que áreas atingidaspor alagamentos ficam ex-postas.

“As equipes de saúde,compostas por agentes co-munitários e enfermeira, visi-taram as casas para auxiliar aspessoas. Disponibilizamosmateriais de primeiros socor-ros para curativos de ferimen-to como escoriações, reforça-mos a vacinação contra o té-tano, distribuímos hipoclori-to para limpeza das casas epara colocar na água paraconsumo”, explica a médicageneralista do CS, Luiza He-lena Meibach Salles, que es-teve na Casa da Sopa do Jar-dim Paraíso para atendimen-to de quem precisou de ou-tros cuidados.

De acordo com Luiza, osprofissionais de saúde de-senvolvem ações educati-vas e orientam sobre sinto-

mas de doenças comunsque surgem após as en-chentes, como leptospiro-se, hepatite A, tétano e ver-minoses. As pessoas sãoorientadas, ainda, em quaissituações devem procuraros serviços de saúde.

CENTRO DE SAÚDE

SANTA LÚCIA

Na área de abrangênciado CS Santa Lúcia, tam-bém na região Sudoeste dacidade, os profissionais desaúde estão desenvolven-do ações junto à associa-ção de moradores da re-gião quanto aos riscos emedidas que devem seradotadas para minimizaros estragos causados pelaschuvas. A coordenadora doCS, a enfermeira RosanaAparecida Garcia, informaque os agentes de saúdeorientam ainda sobre a im-portância da limpeza e hi-giene nesses casos.

nalizado até a próxima sex-ta-feira, dia 29, caso o tem-po permaneça bom. De acor-do com o DPJ, os bairrosmais atingidos foram o Jar-dim Proença, Ponte Preta,Nova Campinas, Chácara daBarra, Parque São Quirino,Taquaral, DICs e o São Ber-nardo.

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Equipes doDPJ comtrabalhadoresdas 14administraçõesregionais e daEcocamptrabalham naremoção degalhos eentulhos nasruas e praçasda cidade

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Quarta-feira, 27 de outubro de 2004 555

Ações da Secretaria Municipal de SaúdeAções da Secretaria Municipal de Saúdereduzem em 95,2% os casos de dengue

Números são doprimeiro semestre eapontam diminuiçãoquase total em relaçãoa igual período de 2003

DENIZE ASSIS

Campinas reduziu os ca-sos de dengue em 95,2% noprimeiro semestre deste ano,em relação ao mesmo perío-do do ano passado. Entre ja-neiro e junho de 2004, foramconfirmados 22 casos, en-quanto em 2003 o númerode pessoas com dengue che-gou a 450 neste período nacidade.

A redução está 10 pontospercentuais acima do índiceverificado no Estado de SãoPaulo, que reduziu os casosde dengue em 85,3% nos pri-meiros seis meses desteano, em relação a igual perí-odo de 2003. De janeiro a ju-nho de 2004, houve a notifi-cação de 2.950 casos emtodo estado, enquanto queem 2003 o número de ocor-rências chegou a 20.184 nes-te período.

A queda no número decasos de dengue em Campi-nas ainda está 20 pontos per-centuais acima dos 73,3% dediminuição verificados noBrasil. Nos primeiros seismeses deste ano, 84.535pessoas tiveram dengue noPaís, enquanto que, em 2003,as notificações chegaram a299.764.

A diminuição registradaem Campinas reflete o con-texto estadual e nacional eo êxito das ações desenvol-

vidas pela Secretaria Munici-pal de Saúde com apoio doMinistério da Saúde e da Su-perintendência do Controlede Endemias (Sucen), órgãoda Secretaria de Estado daSaúde.

Para garantir o controle dadengue, a Secretaria de Saú-de de Campinas tem manti-do diariamente nas ruas emtodas as regiões da cidadeagentes comunitários de saú-de, supervisores e ajudantesde controle ambiental e ou-tros profissionais das equipesdo Paidéia que atuam emações de prevenção entreelas eliminação dos criadou-ros do mosquito Aedes aegypti,orientação da população, ar-rastões, distribuição e tela-gem de caixas d´água.

As equipes também tra-balham no bloqueio de fo-cos, para verificar se existempessoas com sintomas dadengue, encaminhar casos

às unidades de saúde e emoutras ações específicas decombate à doença. A Pre-feitura ampliou ações edu-cativas direcionadas à po-pulação, em parceria comrepresentantes da socieda-de, Universidades, Organi-zações Não Governamen-tais (ONGs), escolas entreoutros. O mutirão da cida-dania também contribuiupara o combate à dengue ea outras doenças relaciona-das à disposição inadequa-da de materiais inservíveis.

AÇÃO CONJUNTA

COM A POPULAÇÃO

Apesar da redução signi-ficativa nos casos, a enfer-meira sanitarista Salma Ro-drigues Balista, da Saúde Co-letiva da Prefeitura, alertaque a queda não representatranqüilidade para o próxi-mo verão. Segundo Salmasó é possível manter a den-

gue sob controle se o poderpúblico e a população se uni-rem para enfrentar a doen-ça. A enfermeira afirma queao poder público cabe ga-rantir a implantação dasações e à população cabemanter a atenção aos cuida-dos domiciliares e às ativida-des profissionais (borrachei-ros, sucateiros etc) para com-bater o mosquito.

“Quanto maior a disponi-bilidade de criadouros do Ae-

des aegypti, mosquito trans-missor da doença, maior aprobabilidade de surtos eepidemias. Por isso, o poderpúblico e as comunidadesprecisam se unir contra adengue”, diz Salma.

A médica veterinária Jea-nette Trigo Nasser, que cuidadas ações da dengue emCampinas, reforça que sócom a participação da co-munidade será possívelmanter a dengue sob con-

trole. Ela informa que a po-pulação deve incorporar ocombate à dengue nas suasações diárias. São atitudescomo certificar-se que as cai-xas d´água estão adequada-mente limpas e vedadas,não deixar água acumuladanos pratinhos de vasos deplanta, fechar bem os sacosplásticos utilizados paraacondicionar lixo e manter alixeira tampada, retirar aágua parada das lajes, nãoacumular entulhos nos quin-tais e dar aos resíduos o des-tino adequado, entre outrasorientações já difundidaspela Secretaria de Saúde eMinistério da Saúde.

CONSCIENTIZAÇÃO PARA

NÃO JUNTAR MATERIAIS

De acordo com Jeanette,estas recomendações, quan-do executadas durante todosos meses do ano, garantem aeliminação dos potenciaiscriadouros do mosquito eprevinem a ocorrência de sur-tos. A veterinária explica quenas nossas ações em campo,como arrastões, cata-bagu-lhos e mutirões, as equipesconstatam que há, por parteda população, reposição rá-pida de recipientes que ser-vem como criadouros. “É ne-cessário que as pessoas seconscientizem e não acumu-lem materiais”, diz.

Os sintomas da denguesão febre, dor de cabeça eno corpo e fraqueza. Tam-bém podem surgir manchasna pele. Ao apresentar al-gum destes sinais, a pessoadeve procurar rapidamente oCentro de Saúde.

TALITA EL KADRI

O Centro de Saúde (CS)do Balão do oferecer assis-tência, em grupo, para alco-olistas desde agosto, àsquintas-feiras, às 10h, naprópria unidade. Durante osencontros, uma médica eagentes de saúde discutemtemas ligados à dependên-cia química com o intuito deaumentar a auto-estima dospacientes etilistas e, conse-qüentemente, o abandonodo vício. Segundo a enfer-meira sanitarista Maria Filo-

CS do Balão do Laranja oferece assistência em grupo para alcoolistasmena Gouveia Vilela, coorde-nadora do Distrito de SaúdeNoroeste, a experiência é pi-oneira na região Noroeste erepresenta um avanço impor-tante já que os pacientes pas-sam a receber ajuda no localmais próximo de suas resi-dências, o que significa mai-or vínculo com a unidade desaúde.

“Antigamente os pacien-tes eram encaminhados parao centro de tratamento emalcoolismo da Secretaria deSaúde, que é referência paratoda a cidade, o Núcleo de

Atenção à Dependência Quí-mica (Nadeq). Agora são tra-tados no CS e já é possívelnotar bons resultados”, diz aauxiliar de enfermagem Ro-semeire Niquelino.

DIAGNÓSTICO EENCAMINHAMENTO

Os alcoolistas são enca-minhados para o grupo as-sim que é diagnosticada adoença. Rosemeire ressaltaque foi preciso fazer uma con-vocação dos pacientes para aprimeira reunião, mas quehoje, a presença dos compo-

nentes é freqüente. A agentede saúde, Roseli da Cruz Co-elho Dias, informa que parapromover um trabalho efici-ente, a equipe de saúde doCS procurou o grupo Alcoóla-tras Anônimos (AA) para ori-entação em relação aos en-contros. “Aprendemos a me-lhor maneira de cuidar des-ses pacientes. A partir dasreuniões analisamos, caso acaso, a necessidade de medi-cá-los ou encaminhá-lospara especialistas como psi-cólogos e psiquiatras”, diz.

Segundo Roseli, todo o

trabalho é voltado para amelhora da auto-estima dosetilistas com o objetivo deprevenir recaídas e reintegrá-los na sociedade. “Conse-guimos aproximar famílias econtamos com a importanteparticipação de algumas nasreuniões. Desta forma, aconscientização dos depen-dentes em relação à neces-sidade do tratamento contí-nuo é facilitada”, diz Roseli,lembrando que a permanên-cia do usuário no grupo de-pende da vontade em deixaro vício.

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Agentes de saúde removem possíveiscriadouros do mosquito da dengue:

Secretaria de Saúde mantém trabalhodiário em todas as regiões da cidade

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6 Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

LEI Nº 12.124 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina Rua José Maria de Souza Gomide uma via pública do Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua José Maria de Souza Gomide, a Rua 03 (três) do arruamentoe loteamento Parque Eldorado, com início na Rua 13 e término na Rua 17.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/08/4014autoria: Vereador Campos Filho

LEI Nº 12.125 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina Rua Basílio Hermano dos Santos uma via pública do Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Basílio Hermano dos Santos a viela de passagem de pedestresn° 01 do arruamento e loteamento Núcleo Residencial Parque Social Iza, favela codificada sob n°5 A, com início na Rua José Ramon Aboim Gomes e término na Rua Manoel Viana de Oliveira.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/08/384autoria: Vereador Romeu Santini.

LEI Nº 12.126 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina Rua Vicente Moreno da Silva uma via pública do Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Vicente Moreno da Silva, a Rua 01 do Núcleo Res. Jd. Eulina(Favela Cód. – 18 ) com início na junção da Rua Cidade de Assunção e Viela n° 10 e término na RuaMário Junqueira da Silva.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 03/08/4546autoria: Vereador Antonio Flôres.

LEI Nº 12.127 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina Rua Flaminio Pinto da Silva uma via pública do Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Flaminio Pinto da Silva, a Rua 2 do arruamento e loteamentoConjunto Residencial Popular e Centro Comunitário Bandeirantes, com início na Rua João SilveiraBello e término na Rua Dona Conchêta Padula.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 56.623/01autoria: Vereador Angelo Barreto.

LEI Nº 12.128 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina Rua Carlos Panuncio uma via pública do Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Carlos Panuncio, a Rua 13 do arruamento e loteamento NovaBandeirante Residencial, com início na Rua 01 e término na Rua 04.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 51261/01autoria: Vereador Dário Saadi

LEI Nº 12.129 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Município de Campinas

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Ficam denominadas no arruamento e loteamento nova Bandeirante Residencial, asseguintes vias públicas:I – Rua SHOZIRO SUDO, a Rua 16;II – Rua JOANNA DOMINGAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, a Rua 19;III - Rua ALPHA DE OLIVEIRA, a Rua 20;Parágrafo único – As vias descritas nos incisos I,II e III, iniciam-se na Rua 01 e terminam emparte da Rua 03.

Art. 2º - Fica denominada Rua HORÁCIO PARREIRA, a Rua 21, com início na Rua 01 etérmino no futuro prolongamento da Rua Jair Ferreira, do arruamento e loteamento NovaBandeirante Residencial.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/08/4012autoria: Vereador Campos Filho

LEI Nº 12.130 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina praça Raphael Di Santo o espaço físico do Arruamento e Loteamento Jardim

Paulicéia.A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Raphael Di Santo, o espaço físico do arruamento e loteamentoJardim Paulicéia, perimetrada pelas Ruas Oswaldo Oscar Barthelson, Padre João Batista de Carvalho,prolongamento da Av. Marechal Juarez Távora e Rua Engº Haroldo Paranhos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/08/4015autoria: Vereador Campos Filho

LEI Nº 12.131 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.Denomina Praça Joaquim Neris Pereira uma praça pública do município de campinas.

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Joaquim Neris Pereira, a praça 03 do arruamento e loteamentoConjunto Habitacional DIC VI, perimetrada pelas Ruas 21, Igaci, Waldemar Bristotti e 32.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 03/08/1491autoria: Vereador Dário Saadi

LEI Nº 12.132 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004.Denomina Rua Alvimar Schneider uma via pública do Município de Campinas.

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Alvimar Schneider, em prolongamento, a Rua 09 do arruamentoe loteamento Residencial Novo Mundo, com início na Rua do mesmo nome e término na RuaFernando Manoel Pismel Dantas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/08/4013autoria: Vereador Campos Filho

LEI Nº 12.133 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina vias públicas do Município de Campinas.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Ficam denominadas no arruamento e loteamento Nova Bandeirante Residencial asseguintes vias públicas:

I – Manoella Marcolino da Silva Derigo, a Rua 01, com início na Rua 11 e término no futuroprolongamento da Rua Jair Ferreira;

II – José de Barros Sousa, a Rua 04, com início na Rua Dr. Gustavo Orsolini e término natestada do lote 28, Quadra O e encontro com a Rua 16;

III – Antonio Silvestre Ramos, a Rua 05, com início na Rua 04 e término na Rua 02;

IV – Idalina Pereira Pinto, a Rua 07, com início na Rua 04 e término na Rua 02;

V – Gonçalo Pires de Almeida, a Rua 08, com início na Rua 04 e término na Rua 02;

VI – José Carlos Oliveira de Brito, a Rua 09, com início na Rua 04 e término na Rua 02;

VII – Juvelino Derigo, a Rua 12, com início na Rua 04 e término na Rua 01.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 04/08/2113autoria: Vereador Cid Ferreira

LEI Nº 12.134 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004Denomina Rua Rosa Manzini Prado uma via pública do Município de Campinas.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Rosa Manzini Prado, a Rua 06 do Arruamento e Loteamento NovaBandeirante Residencial, com início na Rua 02 e término na Rua 04.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 26 de outubro de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

PROT. 03/08/4815autoria: Vereador Cid Ferreira.

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DACOMUNIDADE NEGRA DE CAMPINAS

EDITAL DE CHAMADA PARA INDICAÇÃO E DE ELEIÇÃOO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRADE CAMPINAS (CDPCNC), através de sua Comissão Eleitoral constituída em 16 de setembrode 2004, vem através deste tornar público o calendário para a indicação e eleição dos integrantesdos segmentos descritos nos termos dos incisos VIII, IX e X da Lei 10.813 de 26 de abril de 2001.São objeto desta chamada os segmentos descritos: “as entidades de combate ao racismo e religiõesde matrizes africanas e cultura afro-brasileira; representantes de associações de moradores; sindicatosde trabalhadores e representantes das universidades , todos com sede no município de Campinas”.O prazo de cadastamento e indicação dos respectivos segmentos se iniciam em 21 de outubrocom término no dia 18 de novembro (quinta-feira) de 2004, podendo ser realizadas nos dias úteis,no horário das 09h00 às 16h00, na sede da Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra,situada à rua Ferreira Penteado, 895, quarto andar, Centro, através de ofício com o nome dosindicados (titulares e suplentes), juntamente com cópia da ata de eleição dos mesmos. A plenáriade Eleição dos segmentos do conselho para o biênio 2004/2006 acontecerá no dia 25 (quinta-feira) de novembro de 2004, na Estação Cultura, com a primeira chamada às 18h00 e segundachamada as 18h30 com qualquer número de presentes.COMISSÃO ELEITORAL (*)JOÃO CÍCERO DE ALMEIDAJOÃO DE ALMEIDA JÚNIORJULIANA CRISTINA DE SOUSA NICOMEDESLAJARA JANAINA LOPES CORRÊALOURDES DE SOUZA AGUIARMAURÍLIO FERREIRA DA SILVAREGINA MARIA DE MACEDO

Campinas, 19 de Outubro de 2004* ASSINADO POR JULIANA E MAURÍLIO

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencial nº 075/2.004 - ProcessoAdministrativo nº 04/10/51.584 - Interessado: Secretaria Municipal de Habitação (SMH) - Objeto:Aquisição de bloco cerâmico, canaleta, aço CA-60 e aço CA-50. Encerramento (entrega dosenvelopes) até 12/11/2.004 às 14 horas. Sessão de abertura: 12/11/2.004 a partir das 14 horas. OEdital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/10/2.004, na Secretaria de Administra-ção, localizada na Av. Anchieta, nº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 09h00 às16h00min, mediante o recolhimento do custo de R$ 10,00 (dez reais) ou, sem ônus, via internetno site www.campinas.sp.gov.br/sa.

Campinas, 26 de outubro de 2.004OSMAR LOPES JUNIOR

Procurador Municipal - OAB 94.396 SPPREGOEIRO

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7Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 quedispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e através de sua Presidente, CONVOCAseus Conselheiros Titulares e interessados em geral, para participar de Reunião Extraordinária a realizar-sedia 04/11/2004 às 8:30 horas em sua sede, à Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas, para a discussãoe aprovação dos assuntos de pauta da reunião ordinária convocada para o dia 26/10/04 e não realizada por faltade quorum.

Campinas, 26 de Outubro de 2004SILVIA B. BELLUCCI

Presidente do CMAS / Campinas(26, 27, 28/10)

COMUNICADO SME N° 75/2004CRONOGRAMA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/CLASSES PARA 2005

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA o cronograma referenteà Resolução SME Nº 14/2004, que regulamenta o processo de atribuição de Classes e aulas das UnidadesEducacionais da Rede Municipal de Ensino.

AÇÃO DATA/ HORÁRIO RESPONSÁVEL LOCAL/FORMAPublicação da Resolução de atribuição Dia 20/10/04 CGP DOM e site da SME.

Planejamento das Unidades Educacionais 13 a 29/10/04 CEB – Supervisores NAED’s e CGP CEB

Atribuição de aulas FASE I - A 03 a 05/11/04 Direção das UE’s UE’s

Atribuição da FASE I – B A definir DEPE, NAED’s e CGP A definir

(Educação Especial)

Envio do quadro geral de atribuição da 08/11/04 Direção das UE’s, Supervisores NAED

Unidade Educacional ao NAED e conferência Cada NAED deve organizar o seu de cada Unidade e Coordenadora

dos quadros de atribuição da FASE I horário. de NAED

Entrega e conferência dos quadros Dia 09/11/04, das 8h às 10h Coordenadoras do NAED e CGP CEFORMA

de atribuição para a CGP

Atribuição de aulas FASE II 11/11/04 CGP CEFORMA

- Professores de Educação Infantil e - 8h30 às 10h

1ª a 4ª séries

- Professores de 5ª a 8ª séries - 10h às 12h30

Atribuição de aulas FASE III 12/11/04 CGP e Supervisores do NAED CEFORMA

- Professores de 5ª a 8ª séries - 8h30 - Português e Inglês.

- 9h30 - História e Geografia

- 10h30 - Ciências e Matemática.

- 11h30 - ERET e Educação Artística.

- 14h - Educação Física.

Organização de cargos em duas Unidades 16/11/04 CGP e Supervisores do NAED CEFORMA

Educacionais

Envio dos quadros de atribuição atualizados 17/11/04 CGP e Supervisores do NAED

para as Unidades Educacionais

Digitação das vagas iniciais no sistema Até 18/11/04 CGP CGP

Elaboração do horário de aulas das Unidades De 17/11 a 26/11/04 Direção das UE’s e Supervisores U.E.

Educacionais do NAED

Envio do quadro de aulas completo (com Até as 12h do dia 30/11/04 Direção das UE’s NAED

horário de aulas, aulas atribuídas, aulas livres

e substituições) e do horário de aulas para

o NAED

Conferência e entrega dos quadros de 30/11, 01, 02, 03 e 06/12/04 CGP e Supervisores do NAED CEFORMA

atribuição e dos horários das UE’s para a CGP

Atribuição da FASE IV A definir CGP CEFORMA

Campinas, 26 de outubro de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

COMUNICADO SME Nº 76/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA que o DepartamentoPedagógico e o Programa Memória e Identidade: Promoção da Igualdade na Diversidade, em parceria com oGrupo de Teatro Banquete Cênico, dará continuidade ao trabalho artístico-pedagógico desenvolvido no ano de2003, no âmbito da Semana da Consciência Negra, com a reapresentação do espetáculo “Menina Bonita doLaço de Fita”, do premiado conto de Ana Maria Machado, seguido por Vivências de Brincadeiras dosPersonagens, nos dias e horários abaixo relacionados:

Local: Centro de Convivência Cultural Teatro da Vila Padre Anchieta, Av. Cardeal Dom Agnelo Rossi, s/nº,Distrito de Nova Aparecida.Período:- 15/11/2004, às 16h, aberto ao público (Entrada Grátis)- 16, 17, 18 e 19/11/2004 - apresentação para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino(previamente agendadas)Período da manhã: 10h às 11h30Período da tarde: 15h às 16h30

COMUNICA, ainda que o agendamento das escolas para assistirem ao espetáculo deverá ser realizado pelostelefones 32336266 e 32332869, Departamento Pedagógico, com Sueli Gonçalves, impreterivelmente até o dia11 de novembro de 2004.

Campinas, 26 de outubro de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – FUMECRESUMO DE ADITAMENTO

Processo n.º 02/10/15011 PGModalidade: Concorrência n.º 001/2002Termo de Contrato n.º: 01/2003/CEPROCAMPTermo de Aditamento n.º: 02/2004/CEPROCAMPObjeto: Prorrogação do Prazo do Contrato até 30/11/2004Contratante: Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMECContratada: MVG Engenharia e Construção LtdaData da Assinatura: 02/09/2004.

Campinas, 26 de outubro de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Presidente da FUMEC

FÓRUM DE REPRESENTANTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DECAMPINAS

SÚMULA DA ATA DA ASSEMBLÉIA DO DIA 23/10/04PAUTA:1. Organização do IV Congresso2. Leitura e aprovação do regimento do IV Congresso3. Eleição da Mesa Coordenadora do IV Congresso4. Calendário de assembléias do Fórum em 2005

ENCAMINHAMENTOS:1. A Assembléia teve início com as palavras da Secretária Municipal de Educação, Corinta Geraldi, que fez umbreve histórico sobre a criação do Fórum de Representantes, a realização dos Congressos e a importância deambos. A seguir, compartilhou com os 132 participantes a preocupação de realizar o IV Congresso sem oneraros cofres públicos, no que diz respeito, por exemplo, ao pagamento de horas extras e dobras para os profissionaisque assumirem, nas escolas, a ausência daqueles que participarão como delegados, pois tais gastos, devido àsrestrições orçamentárias, estão suspensos. Diante do exposto, os participantes da assembléia ampliada doFórum, após discussão, deliberaram por realizar o IV Congresso nos dias 10 e 11 de novembro de 2004. Cadalocal de trabalho se organizará em regime de colaboração para atendimento dos alunos, visando suprir asausências dos profissionais que estiverem atuando como delegados, durante os dois dias do IV Congresso, semrecebimento de horas extras ou dobras.2. Foi apresentada uma proposta de regimento, sendo aprovada após sofrer alterações.3. Foram eleitos para coordenar os trabalhos do IV Congresso os professores: Antonio Carlos Rodrigues deMoraes, Claudia Bueno e Luciano Marcos da Silva.4. Finalizando a pauta, foram aprovadas as datas, no que se refere ao calendário de assembléias do Fórum de2005: 12/02/05, 12/03/05, 09/04/05, 14/05/05, 11/06/05, 02/07/05, 13/08/05, 10/09/05, 08/10/05, 19/11/05e 03/12/05.

COORDENAÇÃO DO FÓRUM DE REPRESENTANTESDAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE CAMPINAS

EXTRATOSProtocolado nº 04/10/55508Interessado: Inova Empreendimentos Comerciais Ltda.Assunto: Certidão de Processo AdministrativoCom base na Ordem de Serviço nº 609, de 29/08/2001, expedida pelo Prefeito Municipal, LeiFederal nº 9.051/95, art. 103 da L.O.M., incisos XXXIII e XXXIV, do art. 5º, da CF/88 e art. 55da Lei 11.109/01, defiro o pedido, por atender às exigências legais.Protocolado nº 03/10/30291 juntado ao principal de nº 03/10/33696Interessado: IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.Assunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, à vista da defesa apresentada e dosdocumentos anexados a fls. 452/453, e com base na manifestação do setor competente, defiro opresente pedido de restituição do prazo de defesa, para fins de complementação da impugnaçãoapresentada, a contar da data da notificação desta decisão, nos termos dos artigos 23, 24 e 37 daLei 11.109/01, por restar demonstrado que o contribuinte não obteve o direito de vista dos autosna repartição.Protocolado nº 03/10/30292 juntado ao principal de nº 03/10/33695Interessado: IBM Brasil Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.Assunto: Impugnação de auto de infração e imposição de multaAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, à vista da defesa apresentada e dosdocumentos anexados a fls. 740/741, e com base na manifestação do setor competente, defiro opresente pedido de restituição do prazo de defesa, para fins de complementação da impugnaçãoapresentada, a contar da data da notificação desta decisão, nos termos dos artigos 23, 24 e 37 daLei 11.109/01, por restar demonstrado que o contribuinte não obteve o direito de vista dos autosna repartição.Protocolado nº: 03/10/66255 anexado ao principal 03/10/48077Interessado: José das Chagas e SilvaAssunto: Impugnação de lançamento de ISSQN – Por Resp. Solidária – 220.000.911Com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária, dos documentosanexados, e em face do que dispõem os artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiro a presenteimpugnação do lançamento de ISSQN - Por Responsabilidade Solidária, em nome de José dasChagas e Silva, Sendo constatada que o lançamento de n. 220.000.911 (cod. IPTU- 044.288.400-02), apresenta incorreção(ões), ou seja, houve a dedução de uma área já tributada através dolançamento n. 970.002.118 (cód IPTU 044.289.300-02), porém relativa a outro imóvel. Comfundamento no artigo 149, VIII, da Lei 5.172/66-CTN, determino de ofício a retificação dolançamento ora impugnado, alterando-se a área a tributar para 194.15 m2, e o valor a pagar para2.293.6155 UFICs. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, por não se tratar dehipótese prevista no artigo 63 da Lei 11.109/01

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor

JUSTIFICATIVA – ORDEM CRONOLÓGICAA Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21 dejunho de 1.993 , modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 doTribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica,por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês deoutubro de 2004:RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORIBASA ENGENHARIA LTDA. 20/10/04 52.904,67IMA-INFORMÁTICA DE MUN. ASSOCIADOS S/A 22/10/04 457.304,40

JOSÉ LUIS PIO ROMERASecretario Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo nº: 05-310/2004Interessado: Nelson Clerice TorresAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 072.423.900/02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementosacostados aos autos e fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do CódigoTributário Nacional, e nos artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aospreceitos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, Indefiro o pedido de revisão doIPTU/2004, visto que o lançamento fora providenciado, em razão do benefício da isenção, apenascom a diferença devida do imposto, nos termos do artigo 4º § 1º da Lei 11.111/2001, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados, inclusive as alterações obtidas através dorecadastramento, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alterada pelas leis 10400/99, 10736/2000 e 11.111/01).Protocolo: 68555/00Interessado: Pastifício Selmi S/A.Atendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiro o pedido de revisão dolançamento do IPTU do exercício de 2000 com retroatividade ao exercício de 1996 quanto aotipo/padrão/subpadrão de construção, pois a matéria em comento já fora analisada e julgada noautos do processo protocolizado sob nº 6913/95, com decisão definitiva publicada no DOM de 29/01/00 a qual, dentre outros itens, determinou o enquadramento do imóvel no tipo/padrão/subpadrãoE-1.7, a partir do exercício de 1996, com base no § 7º, do artigo 2º da Lei 8.188/94, alterada pelaLei 8.697/95.Protocolo nº: 05-00082/2004 anexo 10-29374/2004Interessado: Chil Moises SteinbergeC. C.: 023.890.000/02Assunto: Restituição/Compensação- IPTU/TaxasEm face do exposto, e demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, reconheço o direito à restituição da importânciade 154,1532UFIC, decorrente do recolhimento indevido do IPTU/Taxas, exercício 2003-primeiraemissão, relativo ao imóvel codificado sob nº 023.890.000/02, nos termos do artigo 45 e 46 daLei 11109/01, remetendo os autos ao DCCA para providências quanto a repetição do indébitotributário, observadas as disposições do artigo 48 e 49 da Lei 11.109/01, devendo o(a) interessadoaguardar comunicado das providências a serem tomadas.

PEDRO SEITIRO NAGAOSupervisor Departamental de Finanças respondendo cumulativamente pelo DRI

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCAExpediente despachado pela Srª. Diretora

Prot. 02/10/04179 - Ordem dos Advogados do BrasilPara todos os efeitos legais ficam retificados os seguintes dados da GER - Guia Eletrônica deRecolhimento - nº 435.516 emitida em 27/09/02: “Receita” de código 1 para código 16 (ISSQNRetido na Fonte); “Contribuinte” de Tereza Maria de Lima Maciel, para Ordem dos Advogados doBrasil; “CPF/CNPJ” de 77608844787 para 4341961300/0332; “Endereço” de *****..., para Av.Moraes Sales nº 580 Centro Campinas/SP Cep 13.010-000; “Histórico” de ref. a prestação deserv., para Tereza Maria de Lima Maciel CIC 776.088.447/87. Permanecem inalterados os demaisdados da referida guia.Prot. 02/10/04180 - Ordem dos Advogados do BrasilPara todos os efeitos legais ficam retificados os seguintes dados da GER - Guia Eletrônica deRecolhimento - nº 435.508 emitida em 27/09/02: “Receita” de código 1 para código 16 (ISSQNRetido na Fonte); “Contribuinte” de José Luiz Lima, para Ordem dos Advogados do Brasil; “CPF/CNPJ” de 72105844804 para 4341961300/0332; “Endereço” de *****..., para Av. Moraes Salesnº 580 Centro Campinas/SP Cep 13.010-000; “Histórico” de ref. a prestação de serv., para JoséLuiz Lima CIC 721.058.448-04. Permanecem inalterados os demais dados da referida guia.Prot. 02/10/04181 - Ordem dos Advogados do BrasilPara todos os efeitos legais ficam retificados os seguintes dados da GER - Guia Eletrônica deRecolhimento - nº 435.515 emitida em 27/09/02: “Receita” de código 1 para código 16 (ISSQNRetido na Fonte); “Contribuinte” de Claudinei Ferreira Nascimento, para Ordem dos Advogadosdo Brasil; “CPF/CNPJ” de 15843028879 para 4341961300/0332; “Endereço” de *****..., paraAv. Moraes Sales nº 580 Centro Campinas/SP Cep 13.010-000; “Histórico” de ref. a prestação deserv., para Claudinei Ferreira Nascimento CIC 158.430.288-79. Permanecem inalterados os demaisdados da referida guia.PROT. 04/10/26781 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA BARRETO MEPROT. 04/10/26801 - FRANCISCO ALVES PEREIRAPROT. 04/10/26977 - HOUTER DO BRASIL LTDAPROT. 04/10/27502 - WTN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.PROT. 04/10/26982 - CILLO E BUTTURA S/C LTDA.PROT. 04/10/27562 - SBM - COMÉRCIO E SEVÍÇOS LTDA.PROT. 04/10/27563 - TECNOCOOP SISTEMAS-COOP. DE TRAB. DOS PROF. DE PROC. DE DADOS LTDAPROT. 04/10/24188 - CARLOS ALBERTO AMARALPROT. 04/10/24865 - TRANSPORTADORA FOGAGNOLI LTDA.PROT. 04/10/27590 - COOPERDATA COOP. TRAB. PROFIS. PROC. DADOS INFORMÁTICA LTDAPROT. 04/10/27591 - EUROART COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.PROT. 04/10/27658 - S.M.C.E.T

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8 Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

PROT. 04/10/27701 - EDUARDO ERNESTE CASTELLANO E SILVIA INES STAFFORINIPROT. 04/10/27706 - FABIANA CRISTINA NALEPROT. 04/10/28088 - DALMO JACONIPROT. 04/10/28275 - CAMPSUL COM. DE MADEIRAS LTDAPROT. 04/10/28285 - DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAPROT. 04/10/28386 - ELECTRA LOCADORA DE MAQUINAS GERADORES E VEICULOSPROT. 04/10/28387 - GUTTY SERVÍCOS TERCEIRIZADOS LTDA.PROT. 04/10/28851 -CARLOS OTÁVIO RUGGIEROPROT. 04/10/29031 - LIGA DA ESCOLAS DE SAMBA BLOCOS, CORDÕES E RANCHOS CARNAVALESCOSPROT. 04/10/29101 - AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.PROT. 04/10/29399 - LUIZ CLÁUDIO CUNNINGHAM DE CARVALHOPROT. 04/10/29412 - SUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.PROT. 04/10/29482 - S.M.C.E.T

ANA GRAIN DE CARVALHODiretora/DCCA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/04 - DRM/SF, 26 DE OUTUBRO DE 2004.Disciplina Procedimento para a Escrituração dos Livros Fiscais Modelos 1,2 e 3 por

Sistema Eletrônico de Processamento de DadosO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais a que lhe confere o art. 69 da Lei 11.829, de 19 de dezembro de 2003, expede a seguinteInstrução Normativa:Art. 1º Esta Instrução Normativa aplica-se aos contribuintes e responsáveis tributários do Impostosobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sujeitos ao lançamento por homologação (ApuraçãoMensal, Estimativa e Substituição Tributária), e aos estabelecimentos gráficos que imprimemdocumentos fiscais autorizados ou sujeitos à fiscalização desta Administração Tributária.

Art. 2º Fica facultado aos contribuintes e responsáveis tributários do Imposto sobre Serviço deQualquer Natureza - ISSQN sujeitos ao lançamento por homologação, e aos estabelecimentosgráficos, a escrituração dos Livros Fiscais Modelos 1, 2 e 3 por sistema eletrônico de processamentode dados, sendo dispensada qualquer comunicação ao fisco.

Art. 3º Os livros fiscais Modelos 1 e 3, que estritamente seguem os anexos III e V do Decreto14.590, de 26 de janeiro de 2004, adquiridos em papelaria, continuam a ser obrigatórios, para quese proceda: no livro fiscal Modelo 1 o registro do Recebimento e Utilização de DocumentosFiscais e Termos de Ocorrência e no livro fiscal Modelo 3 o registro dos Termos de Ocorrência.

Art. 4º Respeitadas as demais formalidades legais, os livros emitidos por sistema eletrônico deprocessamento de dados, que receberão respectivamente os nomes de LIVRO ELETRÔNICO DEREGISTRO DE NOTAS FISCAIS, LIVRO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMPRESSÃO DEDOCUMENTOS FISCAIS e LIVRO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS TOMADOS, deverão serencadernados por exercício ou por número de folhas, neste último caso nunca superior a 50(cinqüenta) folhas. Pelo livro eletrônico ser um documento fiscal próprio a sua numeração deve seriniciada pelo volume 01 (um).

Art. 5º Os livros eletrônicos deverão conter no mínimo os campos apresentados nos Modelosconstantes dos Anexos III, IV e V do Decreto 14.590/04, e seguir o seu layout.

Art. 6º Os livros eletrônicos que não atenderem aos requisitos desta Instrução Normativa serãodesconsiderados como livros fiscais e seu conteúdo considerado como não escriturado, cabendo aaplicação das penalidades previstas no art. 58, II, alíneas “a” e “e” da Lei 11.829/03, conforme ainfração praticada.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 26 de Outubro de 2004

ANTÔNIO CARLOS NÓBREGA TORTELLODiretor do Departamento de Receitas Mobiliárias

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁPROT. 02/10/355 ANTONIO CARLOS JULIANI – PROT. 04/11/5730 REINALDO COSTA D‘AMICI

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 04/11/6348 BRASIL CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIALPROT. 04/11/8714 ALVARO C PORRAS

INDEFIROPROT. 04/10/54260 ZERO HORA TRANSP. ENCOMENDAS LTDA – PROT. 04/10/54603 L K ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA– PROT. 04/11/1317 SOSPP-DUOS – PROT. 04/11/8501 JOSE M AP. CARDOSO – PROT. 04/11/1945 AÇÕ CAMPINAS LTDA – PROT.04/11/2657 EDVALDO C P DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/5532 E3M PUBLICIDADE LTDA – PROT. 04/11/7716 AUTO SPORTREPARAÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS – PROT. 04/11/8662 WILSON R CALZADO – PROT. 04/11/9233 FORMA E EQUILÍBRIORESTAURANTE LIGHT LTDA – PROT. 04/11/9241 HOME PROTEGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA – PROT. 04/11/9248AMARAL & COLARES COM. E LOCAÇÃO DE ARTIGOS P/ FESTAS LTDA

COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/11/1703 IGOR M DA SILVA – PROT. 03/10/23440 ANTONIO AP. ZOLIM – PROT. 04/10/2091 LINCE GRÁFICA E EDITORALTDA – PROT. 04/11/6454 JAIRO G DE SOUZA – PROT. 04/11/8452 IVANDIR M G PINTO – PROT. 04/11/8672 MRV SERV. ENGªLTDA – PROT. 04/11/8553 REGINA ÁVILA – PROT. 04/11/8643 WALDEMAR PUERTAS – PROT. 04/11/8692 CARLOS A VGUIMARÃES – PROT. 04/11/8926 ADEVOLOU S DE OLIVEIRA – PROT. 04/11/8960 MAURICIO S ZINGRA – PROT. 04/11/9028JULIANO E DUARTE – PROT. 04/11/8481 JOSE W DE SOUZA – PROT. 04/11/8478 JOANA M DA SILVA – PROT. 03/11/2551 APAAC- PROT. 04/11/8648 JAIME T MARUYA – PROT. 49397/02 CLEUSA V HAMER – PROT. 04/11/6441 DELCIO L DE ABREU – PROT.04/10/54914 VALTEC AR CONDICIONADO LTDA – PROT. 04/10/55634 NELIO M DE SOUZA – PROT. 04/10/54889 FERNANDAP ALVES – PROT. 04/10/42580 PAULA G CAMARGO – PROT. 04/10/54778 GEORGIO L CAVALCANTE – PROT. 04/10/54789 P CEDITORA E COM. DE LIVROS LTDA – PROT. 04/10/54813 CLINICA DE RADIOLOGIA ESTERIOTAXICA LTDA – PROT. 03/10/40366 CONCREPAV S/A ENGª DE CONCRETO – PROT. 04/10/53849 MGI MOTORS LTDA – PROT. 04/10/54561 MONICA L RSANTOS – PROT. 04/10/54509 MARIA F J DE OLIVEIRA – PROT. 04/10/53688 ECOPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃOHOMEOPÁTICA LTDA – PROT. 04/10/53646 VINICIUS L O SPINOZA – PROT. 04/10/27893 NOVA CÓRSEGA VEÍCULOS LTDA– PROT. 04/10/54888 BENTO F SILVA – PROT. 04/10/54887 KATIA DE OLIVEIRA – PROT. 04/10/54875 AMILTON DE S AMARO– PROT. 71614/00 PEDRO DE ABREU FILHO

COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 04/11/9088 LILIAN KINDLMANN – PROT. 04/11/3776 EDMAR B SOARES

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 04/11/8093 HELOISA HELENA N D RICHSEN – PROT. 04/11/9131 APLINVEST FACTORING E FOMENTO COMERCIALLTDA – PROT. 04/11/9231 ALINHACAMP COM. E SERVIÇOS LTDA – PROT. 04/11/9284 M S FITNESS COM. DE ARTIGOSESPORTIVOS LTDA – PROT. 04/11/9287 HIND NAYEF ABOIUD SAID

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 04/11/8699 INSTRUMEISON COM. DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – PROT. 04/11/9260 GERSON MAESTRINI MUZA

CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIASPROT. 04/11/8657 ANDRE T DE SOUZA

CANCELE-SE O ALVARÁ DE AXECUÇÃO Nº 155/02PROT. 10169/02 MARIA AP. SALOMÃO

Campinas, 25 de outubro de 2004ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES

Diretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - MÉDICOSA Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca ocandidato abaixo relacionado, por ordem de classificação, a comparecer dia 03/11/2004, no 5ºandar (sala 11) do Paço Municipal, Av. Anchieta, 200, Centro, Campinas, para reunião depreenchimento de vaga. O candidato deverá comparecer munido de documento de Identidade – R.G.O não comparecimento implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Processo Seletivo.EMPREGO: MÉDICO I – PEDIATRA – EDITAL I/2004HORÁRIO: 15:30HSCLASS NOME DOCUMENTO7 THEREZA JENNY TEIXEIRA MARTINS 13053646-5

Campinas, 25 de outubro de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOSA Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas, convoca oscandidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia 03/11/2004, às14:30hs, no 5º andar do Paço Municipal (sala 11) Av. Anchieta, 200, Centro, Campinas,para realização de reunião de desempate de classificação e preenchimento de vaga. Os candidatosdeverão comparecer munidos de documento de identidade – RG. O não comparecimento implicarána perda dos direitos legais decorrentes do Processo Seletivo.CURSO: DIREITO – EDITAL I/2003CLAS DES NOME RG61 64 LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO 32954593061 65 FRANCIS CRISTIANE DE OLIVEIRA 241932798

61 66 ANA CAROLINA TELES GARCIA 21554157161 67 CARMEN AUXILIADORA DE OLIVEIRA 21982811868 - MONICA MARIA VIEIRA DE VITO 30504628768 - PRISCILA DE OLIVEIRA 43664912368 - RODRIGO JOSÉ PERES DA CUNHA 32763640368 - TIAGO BARBOSA ROMANO 35117185

Campinas, 22 de outubro de 2004CARLOS F. B. MALDONADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃOO Diretor do Departamento de Administração de Recursos Humanos, CONVOCA a Sra. ADRIANAPIRES DE CAMARGO DOS SANTOS, para comparecer no Setor de Expediente do D.A.R.H/S.M.R.H, 7º andar, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da publicação no D.O.M., paratratar do requerido através do protocolo de nº 2003/10/43156.

Campinas, 22 de Outubro de 2004CLEBER NOGUEIRA RODRIGUESChefe Setor de Expediente D.A.R.H - S.M.R.H

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITA

N.º 64526/2004 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seucargo e, nos termos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultadodo Concurso Público respectivo – Edital 001/03, homologado em 31/03/03, pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagosdenominados Médico na especialidade de Pediatria – P 42, junto a Secretaria Municipal de Saúde:GISELE TOFOLI RIBEIRO; JULIANA FERREIRA MARTINS VIEIRA; MÔNICA LANZELLOTTILOPES.

N.º 64527/2004 - designar no período de 13/10/2004 a 27/10/2004 o senhor PEDRO SEITIRONAGAO - matrícula nº 110205-2, Supervisor Departamental de Finanças, para respondercumulativamente pelo Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças,durante o impedimento da servidora MARIA HELENA DIAS MENDES – matrícula nº 63167-1,por motivo de férias. A presente designação não acarretará despesas para o Município

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO DE RECURSOSHUMANOS

N.º 64541/2004 - retificar a portaria nº64529/04, para tornar sem efeito o ítem que homologouo Enquadramento do servidor WALTER JOSÉ MALUF, matrícula nº 96271-6.

COMUNICADOEm cumprimento ao Decreto Lei n.º 10846/92, este Departamento de Recursos Humanos comunicaque a Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou o seguintes pareceres:

EM 20/10/2004INTERESSADO: JOSÉ CARLOS EGÍDIOASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: PELO DEFERIMENTO

EM 20/10/2004INTERESSADO: LURDES MERLO MIOTTIASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: PELO DEFERIMENTO

Campinas, 26 de Outubro de 2004.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMADiretor do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSN.º 64534/2004PRORROGAR até 28/02/05 a portaria nº63351/04, que liberou os servidores abaixo relacionadospara atuarem como Diretores Eleitos junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço PúblicoMunicipal de Campinas.FÁBIO HENRIQUE F. CUSTÓDIO, matrícula nº 64428-5RENATA APARECIDA DA COSTA VAZ, matrícula nº 104736-1REGINALDO RIBAS DE ALCÂNTARA, matrícula nº 28852-7MOACIR RODRIGUES DE PONTES, matrícula nº 98713-1ROSEMARY APARECIDA GIMENES, matrícula nº 28684-2RONALD DA SILVA PAYOLLA, matrícula nº 27999-4JOSÉ GERALDO DE SOUZA, matrícula nº 90775-8PRORROGAR até 28/02/05 a portaria nº63814/04, que liberou o servidor CLODOMIRO JOSÉMACHADO, matrícula nº 37942-5, para atuar como Diretor Eleito junto ao Sindicato dos Traba-lhadores no Serviço Público Municipal de Campinas.LIBERAR no período de 01/09/2004 a 28/02/05, as servidoras abaixo relacionadas para atuaremcomo Diretoras Eleitas, junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal deCampinas.MARIA IVONILDE VITORINO DE SOUZA, matrícula nº 56581-4VERA DE JESUS DA CUNHA CLARO, matrícula nº 98275-0

PORTARIAS ASSINADAS PELO SR. SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

N.º 64547/2004Exmo. Sr. Secretário de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelaExma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas e, CONSIDERANDO o disposto no inciso V do § 2º doartigo 116 da Lei 12.012 de junho de 2004, dá ciência aos servidores abaixo relacionados, daresposta ao Pedido de Reconsideração de Recursos ao Enquadramento no DemonstrativoPROTOCOLO MATRÍCULA NOME PARECER04/1053359 107600-0 ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA INDEFIRO04/10/51238 4000-2 MARIA JOSÉ ALONSO POMPEU INDEFIRO0410/51237 75-2 MARIA STELLA VOLPE GERVASIO INDEFIRO

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITAN.º 64548/2004NOMEAR os senhores e senhoras abaixo relacionados para compor a Comissão de Co-Gestão paraa Inclusão Social no Distrito de Sousas, com base no Termo de Compromisso e Co-gestão celebradoo Serviço de Saúde “Dr. Cândido Ferreira” e outras organizações, visando o desenvolvimentoconjunto de ações e serviços de inclusão social no Distrito de Sousas dos autos do Protocolado n.º03/10/68.042:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASAntonio João Zanatta, matrícula 104.0030Sub-Prefeito SousasRita de Cássia Marchiore Angarten, matrícula 1089200Secretária Municipal de Assistência SocialFernando Vaz Pupo, matrícula 107856Secretário Municipal de HabitaçãoJosé Antonio Martins, RG 11.988.292Diretor Técnico da COHABSheila Cristina Bourdon de Souza, matrícula 1113160Assessora Técnica da SMASMarcelo Aversa, matrícula 107.3770Gabinete da PrefeitaSOCIEDADE CIVIL ORGANIZADARepresentantes de moradores do Beco do MokarzelTitular: Acira Cândido Carvalho, RG 9.597.174Titular: Carlos Roberto Silva Felipe, RG 17.566.416-XSuplente: João Batista Ferreira, RG 12.553.786.4Suplente: Tereza Roque Baldin, RG 16.210.095SERVIÇO DE SAÚDE DR. CANDIDO FERREIRAAndré Luiz de Castilho Fonseca, RG DI M1074155PUCCAMPProfessor Pedro Rocha Lemos, RG 6.906.527ORÇAMENTO PARTICIPATIVOSidney Roberto Morelli, RG 6870206Aparecido Ferreira da Silva, RG 18.078.453BRASILINVESTTitular: Fernando Eduardo Monteiro de Carvalho Garnero, RG 11.811.515 - 7Suplente: Marco Antonio Gonçalves, RG 6.195.022ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL JAGUATIBAIARicardo Ernesto Levy, RNE W 368436 H

Page 9: Cassada liminar que impedia transferência de moradores de ... · construir 80 casas em uma área de Sousas para abrigar famílias moradoras no Beco Mokarzel, considerado área de

9Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESLEILÃO

O Centro de Controle de Zoonoses informa que se encontram em suas dependências os seguintesanimais:POTRA CASTANHO CHAPA 164/APOTRA APALOOSA CHAPA 167/APOTRO ALAZÃO CHAPA 13/FCAVALO BAIO CHAPA 171/A

Estando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloados nodia 28 de outubro de 2004, quinta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro de Controlede Zoonoses, sito a Rua das Sapucaias, s/nº, Vila Boa Vista.

RICARDO CONDE ALVES RODRIGUESMédico Veterinário

(26, 27, 28/10)

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DECAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 04/40/03249 - PLINTERESSADO: CASA DE SAÚDE CAMPINASASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SIMONE ADRIANA GON-ÇALVES, CRF 19.628.DEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/03044 - PLINTERESSADO: CASA DE SAÚDE CAMPINASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/00553 - PLINTERESSADO: CIRURGIA PLÁSTICA CAMPINAS S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01432 - PLINTERESSADO: CLÍNICA RASKIN LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01433 - PLINTERESSADO: CLÍNICA RASKIN LTDAASSUNTO: RESPONSABILIDADE LEGAL DE MÔNICA DE CÁSSIA ALVES DE PAULA, CRM95442.DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01431- PLINTERESSADO: CLÍNICA RASKIN LTDAASSUNNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01428 - PLINTERESSADO: INSTITUTO F. RASKIN S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01429 - PLINTERESSADO: CLÍNICA DOS OCULISTAS ASSOCIADOS DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01430- PLINTERESSADO: CLÍNICA DOS OCULISTAS ASSOCIADOS DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01595 - PLINTERESSADO: HEMOCLÍNICA S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/03084 - PLINTERESSADO: MARCONDES & MARCONDES S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01148- PLINTERESSADO: HOSPITAL VERA CRUZ S AASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 03/40/02693 - PLINTERESSADO: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINASASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01144- PLINTERESSADO: HOSPITAL VERA CRUZ S AASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VITÓRIO VERRI, CRM 11480.DEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/00396 - PLINTERESSADO: FAMM CERVEJARIA E PETISCOS LTDA - EPP ASSUNTO: LICENÇA DEFUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

PROTOCOLO: 04/40/01177- PLINTERESSADO: INSTITUTO DE PSICOLOGIA E CONTROLE DO STRESS MARILDA EM-MANUEL NOVAES LIPP LTDAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIALDEFERIDO

JANETE DO PRADO NAVARROCoordenadora VISA-LESTE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm 25 de Outubro de 2004

Protocolado: 63.393/01Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: Contratação de Locação de Imóvel PSF Jardim Nova AméricaA vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls.183 - 184, e ainda, dos pareceres de fls. 186 - 191 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e daCidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, na forma do Decreto nº14.217/03,AUTORIZO:1. A prorrogação do contrato de locação do imóvel situado na Rua José Belani, nº 286, Jardim NovaAmérica, celebrado entre o Município e o Sr. Cleiton Celestino da Silva, pelo prazo de 12 (doze)meses, a partir de 01/11/04, para funcionamento do Programa de Saúde da Família do Jardim NovaAmérica, mediante o aluguel mensal de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais), perfazendo o valortotal de R$ 7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais);2. A SMAJC/DAJI para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a este Gabinete, para as demais providências.

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 505/2004O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe serão conferidas, resolve;

Artigo 1º: Implantar sentido único de circulação na Rua Moyses Strachman entre as ruas Itapurae Fortunato Galani, neste sentido, bairro Conjunto Habitacional Dr. Antonio Mendonça de Barros- DIC II.

Artigo 2º: Implantar sentido único de circulação na Rua Fortunato Galani, entre as ruas MoysesStrachman e Itapura, neste sentido, bairro Conjunto Habitacional Dr. Antonio Mendonça de Barros- DIC II.

Artigo 3º: Esta Resolução entrará em vigor no dia 28/10/04, a partir das 09h00.Campinas, 26 de outubro de 2004.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 507/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes,por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nosartigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre aimposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavradosa partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 19/10/2004 a 21/10/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução,do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro,apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 19/10/2004 A 21/10/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 21/10/2004AIZ8463 E1-365940-35 AJE5403 E1-366576-15 BFB2112 E1-361423-75BFL4122 E1-362250-95 BFL5029 E1-365668-65 BGC6945 E1-360185-15BHC9125 E1-358725-45 BHI8486 E1-364913-05 BIE6886 E1-365191-25BIK0305 E1-365043-85 BIL5492 E1-364556-55 BJK4145 E1-361332-45BLU3138 E1-366240-65 BLZ6260 E1-365735-75 BMU8311 E1-365200-05BNA7448 E1-365936-05 BPC4002 E1-366228-55 BPU1144 E1-366237-35BPV5949 E1-359298-55 BPX5597 E1-366853-35 BPY6897 E1-365530-05BQG1593 E1-364212-25 BQN7228 E1-365096-65 BQR8953 E1-364122-05BSE3661 E1-363816-25 BSQ0074 E1-366315-45 BSQ3363 E1-363820-65BTA8132 E1-367223-05 BTA9554 E1-366078-95 BTG1955 E1-365708-25BTG5351 E1-366578-35 BUI2798 E1-366920-45 BUI9409 E1-364616-05BUW0089 E1-365317-75 BUW2569 E1-363696-35 BUW5870 E1-362900-05BUZ1850 E1-364902-05 BVN0877 E1-365132-95 BVN2938 E1-319424-65BVN4159 E1-364040-65 BVN4852 E1-363637-05 BVN5907 E1-366651-05BVN6672 E1-366754-35 BVU0108 E1-364348-65 BWC2347 E1-364618-15BWL1962 E1-344964-45 BWS6470 E1-365600-45 BXI0510 E1-365529-05BZJ2403 E1-364911-85 BZJ5081 E1-365045-05 BZJ9268 E1-366919-35BZN7554 E1-364558-75 CAA2942 E1-364045-05 CAQ1148 E1-362899-95CAQ5133 E1-365965-65 CCD0638 E1-364909-65 CCN5810 E1-364975-65CCW3841 E1-365049-35 CDC4313 E1-364898-65 CDN3340 E1-364313-45CDU2402 E1-368507-75 CDU2730 E1-363196-95 CDU8870 E1-366253-85CDU9910 E1-366255-05 CEC3673 E1-363150-75 CEY8655 E1-365040-55CFL2827 E1-366081-15 CHM4142 E1-366035-05 CHN3870 E1-362898-85CHN5445 E1-365097-75 CHN8281 E1-363904-25 CIQ4293 E1-365217-65CJD5360 E1-366554-15 CJD8483 E1-364041-75 CJD8617 E1-367132-75CJR3576 E1-364100-05 CJY7361 E1-365752-25 CJZ4500 E1-366479-35CKH2047 E1-360191-75 CKP5436 E1-364619-25 CKX2601 E1-366954-55CKX3079 E1-366013-05 CKX3831 E1-365737-95 CKX7089 E1-364176-05CKX9775 E1-366323-15 CMF5744 E1-366313-25 CNQ2074 E1-365345-25CNQ3445 E1-363805-25 CNQ5588 E1-367127-25 CNQ6350 E1-362897-75CNQ8070 E1-366411-15 COX1847 E1-366232-95 COZ6017 E1-364557-65COZ8568 E1-366204-35 CPU0964 E1-369408-65 CPZ7520 E1-361421-55CQH3945 E1-365597-15 CQH4127 E1-366784-05 CQH5120 E1-362536-95CQH5666 E1-366094-35 CSN4453 E1-366076-75 CTP0290 E1-364215-55CTP0578 E1-363199-15 CTP2085 E1-366952-35 CTP2388 E1-367128-35CTP6887 E1-365233-05 CTP7993 E1-365636-75 CXD1623 E1-364038-45CXD2999 E1-366415-55 CXT9628 E1-365531-15 CYZ1986 E1-366630-05DBJ1314 E1-362896-65 DBJ1319 E1-364527-95 DBJ2560 E1-363819-55DBJ6606 E1-366734-55 DBJ7129 E1-363907-55 DBN1437 E1-366242-85DBY4476 E1-364344-25 DDJ2250 E1-344963-35 DDJ2271 E1-365232-05DDJ6643 E1-366412-25 DDJ7335 E1-365946-95 DDV2207 E1-363539-05DDV4352 E1-364466-35 DDV4875 E1-365715-95 DDV7876 E1-371704-35DDV7936 E1-366922-65 DDV8128 E1-367130-55 DDV9295 E1-366417-75DEY4142 E1-365199-05 DFE0125 E1-365956-85 DFE1817 E1-371602-05DFE7362 E1-365342-05 DFE7836 E1-364346-45 DFE8304 E1-365993-15DFU4419 E1-364560-95 DFU7160 E1-366174-65 DFU7173 E1-362424-75DFU8370 E1-364353-05 DGW2651 E1-363793-15 DHR7068 E1-362545-75DHR7582 E1-364564-25 DHY2395 E1-361716-35 DHY4516 E1-365948-05DHY4948 E1-364099-05 DHY7740 E1-365982-15 DHY8022 E1-364417-95DHY8215 E1-364269-45 DKD0539 E1-365888-65 DKD2368 E1-363792-05DKD2400 E1-364342-05 DKD3218 E1-365599-35 DKD7093 E1-364562-05DKY4624 E1-358724-35 DKY5282 E1-365037-25 DMO1258 E1-365709-35GTE5622 E1-365591-65 GTX9519 E1-366314-35 JTF1220 E1-366238-45JWA2508 E1-365894-15 LCY4217 E1-364908-55

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 21/10/2004BVX2800 E1-365189-05 DDJ8556 E1-363909-75

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 21/10/2004BMC9972 E1-364289-25 BRL5121 E1-364972-35 BVO0055 E1-366138-35CPB4043 E1-364284-85 CWC6545 E1-364210-05 CYZ1474 E1-365714-85DKY6052 E1-364350-85 FPB1818 E1-365376-05 GSP7373 E1-364282-65

ENQUADRAMENTO 540.10-ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 21/10/2004BOX9555 E1-362522-65

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 21/10/2004BIO4071 E1-363833-85 BPJ5528 E1-364267-25 BQG4335 E1-361717-45CCE3095 E1-367277-95 CCZ3664 E1-365099-95 CDU4509 E1-366258-25CEY9760 E1-366510-15 CJY3875 E1-364940-45 CKV6478 E1-365221-05CPU4133 E1-364290-35 CTO9051 E1-360158-75 CWG0130 E1-365225-35DAR8855 E1-364265-05 DCN5404 E1-360159-85 DDJ8003 E1-363817-35DGU0642 E1-364973-45 DGW2212 E1-364349-75 DIY4898 E1-365220-95DMO0033 E1-364166-05 GMO2890 E1-364097-85

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 21/10/2004DGW2979 E1-365190-15 DHR8215 E1-365003-15 LNG0376 E1-364971-25

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 21/10/2004CYZ9400 E1-365712-65

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 21/10/2004CWG9367 E1-361279-65

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 21/10/2004CEY7709 E1-365740-15

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 21/10/2004AEC4351 E1-366618-05 AEY2986 E1-366425-45 BFL5401 E1-365974-45BFL6838 E1-368078-75 BGC4887 E1-366229-65 BGG4555 E1-366027-25BGG4555 E1-365830-35 BGV0917 E1-364791-95 BHD6177 E1-366454-05BHI0137 E1-364412-45 BHI6465 E1-366916-05 BHJ8129 E1-364777-65BIA5945 E1-366912-75 BIB2223 E1-364793-05 BIH9323 E1-364822-75

Page 10: Cassada liminar que impedia transferência de moradores de ... · construir 80 casas em uma área de Sousas para abrigar famílias moradoras no Beco Mokarzel, considerado área de

10 Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

BIK0305 E1-365837-05 BIK0305 E1-364667-65 BIO4003 E1-366485-95BIU3132 E1-365832-55 BIV5430 E1-366538-75 BKQ1174 E1-366503-55BLC0190 E1-368276-75 BLF9954 E1-366322-05 BLL4013 E1-366140-55BLZ5709 E1-364500-45 BMU4874 E1-366234-05 BMU8003 E1-363672-15BND5489 E1-366110-85 BNH3777 E1-366320-95 BNI6820 E1-365471-75BNX3305 E1-365272-65 BNY1333 E1-365843-55 BON4210 E1-362083-75BPC2722 E1-365641-15 BPC6161 E1-363867-95 BPC6903 E1-366051-45BPI7535 E1-365999-75 BPU0653 E1-364425-65 BPU4779 E1-366137-25BPZ8461 E1-367376-95 BQR0538 E1-365991-05 BQZ0624 E1-364825-05BQZ1579 E1-366135-05 BSI4163 E1-366131-75 BSQ1112 E1-364790-85BTA8362 E1-366103-15 BTG2519 E1-365960-15 BTP0714 E1-365048-25BUI0750 E1-366102-05 BUI0818 E1-363899-85 BUT0209 E1-366168-05BUU0964 E1-366914-95 BUW1663 E1-364662-15 BUW3590 E1-365638-95BUW8322 E1-365973-35 BUW8322 E1-365846-85 BUW8359 E1-366541-05BUW9746 E1-364663-25 BVN0395 E1-366483-75 BVN4159 E1-366019-55BVN5540 E1-366571-75 BWT0146 E1-364292-55 BXL4020 E1-366502-45BXN1390 E1-365044-95 BYM1293 E1-366113-05 BYN2358 E1-364672-05BZC3864 E1-366105-35 BZJ5337 E1-366482-65 BZJ8669 E1-366507-95BZN2086 E1-366918-25 BZT9533 E1-366570-65 CAA2942 E1-366513-45CAQ1322 E1-363719-45 CAQ1570 E1-365645-55 CAQ3469 E1-366561-85CBG8700 E1-365274-85 CBO0603 E1-365455-25 CBV1131 E1-366504-65CCW1223 E1-362004-55 CCW2209 E1-364788-65 CCW5082 E1-366831-35CCY4393 E1-364659-95 CDU5609 E1-364824-95 CDU9771 E1-364496-05CDW3527 E1-364168-25 CEV9204 E1-366608-05 CEX8849 E1-366567-35CEY0224 E1-366243-95 CEY6276 E1-366761-05 CEY8266 E1-365212-15CEY8655 E1-365831-45 CFH1427 E1-366424-35 CGC0336 E1-363945-05CGO7388 E1-366308-85 CHM1225 E1-363942-75 CHN0763 E1-365828-15CHN9063 E1-370289-75 CHX6329 E1-366509-05 CIK1773 E1-366903-95CIK7269 E1-366555-25 CIL2157 E1-364813-95 CJC8005 E1-366531-05CJD0813 E1-365474-05 CJO3976 E1-366321-05 CJO4819 E1-364783-15CJY4359 E1-362874-65 CJY4790 E1-366759-85 CJY7097 E1-364666-55CJY9958 E1-365456-35 CKL2340 E1-365966-75 CKX3079 E1-366904-05CKX3448 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E1-364497-15 DFU6650 E1-366552-05 DFU7510 E1-362473-15DFU8640 E1-366720-25 DFU9526 E1-363938-35 DFY9199 E1-365997-55DGW1850 E1-364697-35 DGW4813 E1-366147-15 DGW5410 E1-366902-85DGW5418 E1-366568-45 DGW8140 E1-366307-75 DHR5723 E1-366911-65DHR7262 E1-366421-05 DHR8162 E1-366506-85 DHR8424 E1-365829-25DHT4455 E1-369369-05 DHY0112 E1-366726-85 DHY2341 E1-366142-75DHY3730 E1-366547-55 DHY3949 E1-366010-75 DHY4998 E1-362464-35DHY5820 E1-365835-85 DHY6569 E1-365222-05 DHY6754 E1-362875-75DHY8599 E1-365975-55 DHY8757 E1-362007-85 DIO7319 E1-365961-25DIP3194 E1-363418-05 DJW5315 E1-365840-25 DKD0383 E1-365842-45DKD1395 E1-362088-15 DKD2830 E1-366905-05 DKD5719 E1-366004-15DKP8512 E1-363422-45 DKY5728 E1-366109-75 DKY7776 E1-365475-05DKY8124 E1-362008-95 DLN0687 E1-366121-85 DMO0341 E1-365648-85DMO1807 E1-366832-45 DMO2399 E1-364286-05 DMO2675 E1-366112-05DMO2927 E1-366490-35 DMO6654 E1-366305-55 DMO7134 E1-366487-05DNS8402 E1-366728-05 EDY4141 E1-366167-05 EEE6768 E1-366236-25EHT0037 E1-366508-05 EJL1982 E1-366573-95 GKQ7180 E1-366826-95GQD0020 E1-364789-75 GRI3717 E1-365633-45 GRJ7653 E1-363868-05GRR2191 E1-367378-05 GSA8011 E1-367090-95 GSF8104 E1-366560-75GSI7890 E1-366901-75 GYM1755 E1-364781-05 GZF0797 E1-366108-65GZH9492 E1-365467-35 GZW7493 E1-363943-85 HAE9668 E1-364424-55JES7615 E1-365628-05 JLH4731 E1-365986-55 KCU0648 E1-366532-15KDQ3004 E1-365457-45 KFK0264 E1-366535-45 MVL1690 E1-367038-15MVT6720 E1-364821-65

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 21/10/2004AIX3862 E1-366326-45 AJS1313 E1-364978-95 AJX9732 E1-369909-15AKH3749 E1-366028-35 ART1020 E1-366029-45 BFL7675 E1-361718-55BKD5724 E1-364360-75 BLR7407 E1-367022-75 BMM4660 E1-365283-65BOP3014 E1-366083-35 BPU1010 E1-364668-75 BPU4829 E1-363831-65BQM7964 E1-362521-55 BRB3520 E1-366040-45 BRC0717 E1-365886-45BTA8132 E1-364669-85 BTA8132 E1-366529-95 BTC6232 E1-366751-05BTK1822 E1-364261-75 BVN1106 E1-365092-25 BVO3618 E1-366528-85BVX2892 E1-364754-55 BZE2851 E1-366556-35 BZJ3685 E1-363655-65CBH8854 E1-365879-85 CBU9313 E1-365926-05 CBZ4772 E1-365552-05CCW4334 E1-364240-85 CCW9010 E1-364245-25 CDG0545 E1-367026-05CEV8518 E1-362519-35 CEV9448 E1-361281-85 CEX1398 E1-365433-25CEY0616 E1-365934-85 CIK2430 E1-364165-05 CJS9598 E1-365430-05CJY2769 E1-366327-55 CJY9695 E1-364415-75 CKG2951 E1-364357-45CKX6255 E1-363944-95 CPK9161 E1-364239-75 CPQ7799 E1-366252-75CPU0964 E1-365427-75 CPU4790 E1-365880-95 CQH2640 E1-364890-95CQH3530 E1-363195-85 CRR0017 E1-362674-45 CTP3918 E1-365883-15CWG2337 E1-365851-25 CXD1368 E1-364172-65 CXD5504 E1-363039-65CXG7328 E1-362751-45 CXT7292 E1-365892-05 CYZ4031 E1-364034-05CYZ5370 E1-365186-85 CZP5933 E1-364036-25 DBY8992 E1-365319-95DCN2232 E1-364755-65 DDJ1837 E1-363038-55 DDV1538 E1-363194-75DDV9575 E1-359300-75 DFE1797 E1-364262-85 DFK4420 E1-361720-75DFU1727 E1-365197-85 DFU6737 E1-364891-05 DFU7712 E1-365434-35DFV9764 E1-356674-05 DGW4858 E1-364980-05 DHR9993 E1-365629-05DHY7072 E1-365881-05 DIY5664 E1-365002-05 DKD0916 E1-362753-65DKD5046 E1-364938-25 DKY4762 E1-360845-15 DKY5154 E1-361833-05DMO2285 E1-366119-65 DPE2929 E1-364035-15 GNT9245 E1-365931-55GQP8305 E1-365429-95 GUY0412 E1-364260-65 HOO8832 E1-364896-45KQN2505 E1-365938-15 MPK4298 E1-364928-35 MPM0013 E1-361280-75

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 21/10/2004BIK0305 E1-365932-65 BVN1296 E1-365929-35 DAX7126 E1-365928-25

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 21/10/2004DDJ5395 E1-365223-15

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 21/10/2004BMI9484 F1- 4209-72 BTA9289 F1- 4173-42 BVN3810 F1- 3902-82CHN3841 F1- 4030-42 CJD6174 F1- 4166-82 CQH3382 F1- 4206-42CYZ1721 F1- 3903-92 DFE2310 F1- 4198-72 DGW6578 F1- 4175-62DHY8027 F1- 3667-42 DKY8430 F1- 4167-92 DKY9315 F1- 4193-22GUZ1325 F1- 3666-32

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 21/10/2004AED0110 E1-362868-05 BNS4974 E1-365635-65 CDW7752 E1-363927-35CEM6541 E1-366033-85 CHN5855 E1-364447-65 COZ3862 E1-362869-15CWG4707 E1-362470-95 CWO1663 E1-366575-05 CXD0861 E1-362469-85CXD2679 E1-366036-05 DBJ0951 E1-362866-95 DBJ2575 E1-366031-65DBJ2693 E1-363948-25 DBY0679 E1-366012-95 DDB0434 E1-364443-25DDJ3505 E1-366032-75 DDJ6205 E1-362468-75 DKD5469 E1-364179-25GSH1040 E1-362467-65

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 21/10/2004BNY1069 E1-354667-55 BPP5683 E1-364559-85 BSP7012 E1-366115-25CHK4853 E1-362520-45 CIH6106 E1-366161-45 CIQ4293 E1-365216-55CNF5178 E1-364794-15 CSD3663 E1-357948-85 CXD6903 E1-367126-15DBB2998 E1-365933-75 DBY0411 E1-361722-95 DDJ4094 E1-365155-05DDJ8220 E1-354672-05 DFE1554 E1-364270-55 DFU9715 E1-364623-65DGW2045 E1-365318-85 DKD0272 E1-365532-25 DKD3907 E1-362425-85

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR EM CALCADAS, PASSEIOS E PASSARELASPROCESSADAS EM 21/10/2004DLN0955 E1-364640-15

ENQUADRAMENTO 581.93-TRANSITAR EM AJARDINAMENTOS, GRAMADOS E JARDINS PUBLICOSPROCESSADAS EM 21/10/2004DLN0595 E1-365324-35

ENQUADRAMENTO 581.94-TRANSITAR EM CANTEIRO CENTRAL/ACOSTAMENTO/MARCACANALIZACAOPROCESSADAS EM 21/10/2004CTN4419 E1-365884-25

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRASPROCESSADAS EM 21/10/2004CKJ3802 E1-372408-35

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITOPROCESSADAS EM 21/10/2004BSP7012 E1-366116-35

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 21/10/2004CTP9281 E1-366629-05 CTP9581 E1-366631-15 DFE4619 E1-366376-05DFE5705 E1-363745-85 DHY7265 E1-363800-85 DIY6866 E1-363744-75DKD3110 E1-363749-15

ENQUADRAMENTO 601.70-RETORNAR SOBRE CALCADA/CANTEIRO/JARDIM/FAIXA PEDESTREPROCESSADAS EM 21/10/2004BMX5135 E1-361624-05 BZJ8948 E1-364905-25 DLN2918 E1-365154-95

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 21/10/2004CTN8606 E1-365435-45 DFE4790 E1-364639-05 HAK2053 E1-363193-65

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 21/10/2004BCW6666 E1-365705-05 BHI3944 E1-366891-85 BMU1733 E1-362123-35BQA5456 E1-366160-35 BUI0781 E1-366419-95 CHN2999 E1-364317-85CHN9424 E1-364355-25 CJD1181 E1-367056-85 CJD5399 E1-365109-85CJY0487 E1-366158-15 CJY1989 E1-362517-15 CNQ4663 E1-365322-15COX6120 E1-363534-65 COZ0022 E1-364566-45 CQH1926 E1-366156-05CTN8347 E1-365706-05 CTP2791 E1-365304-55 DAY9971 E1-364248-55DBJ8807 E1-363200-25 DBJ9835 E1-364354-15 DBY3118 E1-151354-55DCN5519 E1-365499-25 DCN8830 E1-365500-35 DFE5370 E1-361044-25DHR5494 E1-367055-75 DIY4914 E1-365112-05 DKY9423 E1-367228-45DLJ1114 E1-362516-05 DLN0972 E1-366157-05 GXH4086 E1-365490-45

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 21/10/2004ADK4392 F1- 3933-62 AHV2556 F1- 3769-72 BFK7772 F1- 3887-42BFL3474 F1- 4062-32 BFW0855 F1- 3924-82 BHI8019 F1- 4046-92BHJ2758 F1- 3869-82 BIE2250 F1- 4164-62 BIE2250 F1- 4163-52BIM6740 F1- 4000-72 BIN1515 F1- 3715-82 BIP6445 F1- 3704-82BIP8964 F1- 3778-52 BIP9708 F1- 3900-62 BIW1132 F1- 4042-52BJB8970 F1- 3703-72 BKC9067 F1- 3879-72 BKE0662 F1- 4180-02BKK2290 F1- 3868-72 BLC8915 F1- 4020-52 BLU4942 F1- 3700-42BMT3100 F1- 3740-02 BMU4049 F1- 3687-22 BMU5165 F1- 3948-02BMU7448 F1- 3951-22 BMU9909 F1- 3681-72 BND0427 F1- 3908-32BNY6973 F1- 3764-22 BOH2952 F1- 3907-22 BPC5186 F1- 3937-02BPC7619 F1- 3750-02 BPD2027 F1- 3881-92 BPG4127 F1- 3844-52BPL4560 F1- 3940-22 BPN0232 F1- 3848-92 BPU2481 F1- 3923-72BPU5945 F1- 3880-82 BQA0754 F1- 4057-92 BQB3201 F1- 3861-02BQG2959 F1- 4033-72 BQG8138 F1- 3780-72 BQG8458 F1- 4200-92BQK4645 F1- 3722-42 BQM5704 F1- 3967-72 BQR0058 F1- 4044-72BQR5234 F1- 3768-62 BSF3505 F1- 3672-92 BSI2492 F1- 3927-02BSQ0620 F1- 4060-12 BSQ4576 F1- 3717-02 BSQ5768 F1- 3714-72BSQ7454 F1- 3970-02 BSQ9792 F1- 3744-42 BTA5513 F1- 3733-42BTA6471 F1- 3960-02 BTA6546 F1- 3916-02 BTA6763 F1- 3676-22BTA8343 F1- 3896-22 BTA8654 F1- 3626-72 BTA8705 F1- 3877-52BTA8916 F1- 4040-32 BTG6423 F1- 4045-82 BTM9383 F1- 3846-72BTT0260 F1- 4068-92 BUG1799 F1- 3853-32 BUI1563 F1- 3765-32BUI2933 F1- 3892-92 BUI4740 F1- 3921-52 BUP1995 F1- 3766-42BUR3778 F1- 3934-72 BUT0074 F1- 3876-42 BUW4751 F1- 3977-62BUW6934 F1- 4061-22 BUW7900 F1- 3939-12 BUX8869 F1- 4197-62BVN2526 F1- 3735-62 BVN6001 F1- 3843-42 BVN7251 F1- 3874-22BWQ4804 F1- 3690-52 BWR1500 F1- 3671-82 BYR2621 F1- 3783-02BZE5052 F1- 3695-02 BZE8233 F1- 3931-42 BZJ7467 F1- 3962-22BZJ7878 F1- 3884-12 CAB7448 F1- 3737-82 CAQ1154 F1- 3777-42CAQ7127 F1- 4035-92 CAQ7224 F1- 4050-22 CAT7391 F1- 3709-22CAY9809 F1- 3942-42 CBH1211 F1- 3938-02 CBW2072 F1- 3911-62CBZ1728 F1- 3840-12 CCP3409 F1- 3627-82 CCT6237 F1- 3779-62CCW0254 F1- 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F1- 3763-12 CPU8729 F1- 3575-02 CPU9168 F1- 3835-72CPU9641 F1- 4194-32 CQH2162 F1- 3632-22 CQH2719 F1- 4055-72CQH3267 F1- 3862-12 CQH3382 F1- 4205-32 CQH3706 F1- 3842-32CQH3851 F1- 3682-82 CQH4036 F1- 3959-02 CQH4407 F1- 3770-82CQH4924 F1- 4039-22 CQH6034 F1- 3859-92 CQH6497 F1- 5682-62CQH6639 F1- 3966-62 CQT0450 F1- 3771-92 CRX5982 F1- 3956-72CSP8913 F1- 3684-02 CTP7881 F1- 3965-52 CWG3576 F1- 3831-32CWZ3340 F1- 3954-52 CWZ7340 F1- 3905-02 CXC0884 F1- 3837-92CXD0406 F1- 3753-22 CXD3226 F1- 3949-02 CXI4098 F1- 3925-92CXT0741 F1- 3638-82 CXT1123 F1- 3952-32 CXT2300 F1- 4294-42CXT2334 F1- 3636-62 CXT4046 F1- 3953-42 CXT7919 F1- 3947-92CYR3372 F1- 3663-02 CYZ1980 F1- 4201-02 CYZ3485 F1- 3727-92CZN0769 F1- 3936-92 CZP5947 F1- 4063-42 DAM2119 F1- 3739-02DAM2119 F1- 4054-62 DAX5935 F1- 3941-32 DBB2418 F1- 3946-82DBB2419 F1- 3870-92 DBB2500 F1- 4066-72 DBB2598 F1- 3697-12DBB2700 F1- 4071-12 DBB2700 F1- 3834-62 DBB3277 F1- 3955-62DBB3309 F1- 4064-52 DBB3309 F1- 4771-82 DBB3351 F1- 4072-22DBB3370 F1- 3310-02 DBB4000 F1- 4065-62 DBI4009 F1- 3745-52DBJ1774 F1- 3961-12 DBJ2758 F1- 3677-32 DBJ4039 F1- 3738-92DBJ4954 F1- 4202-02 DBJ7030 F1- 4037-02 DBJ7558 F1- 4199-82DBY9108 F1- 4919-22 DBY9629 F1- 3850-02 DDJ2051 F1- 3851-12DDJ3593 F1- 4003-02 DDJ5689 F1- 3698-22 DDJ6525 F1- 3898-42DDJ7106 F1- 3723-52 DDJ7999 F1- 3893-02 DDJ8977 F1- 3631-12DDV4153 F1- 4021-62 DDV4792 F1- 3871-02 DDV7724 F1- 3857-72DEH0671 F1- 4171-22 DFE6194 F1- 3639-92 DFE8198 F1- 3754-32DFU1435 F1- 3975-42 DFU6394 F1- 3712-52 DFU8760 F1- 3688-32DFU9209 F1- 3882-02 DFU9251 F1- 4052-42 DFY9072 F1- 3930-32DGW0588 F1- 3772-02 DGW9284 F1- 4168-02 DHR9784 F1- 3734-52DHY1263 F1- 3866-52 DHY2241 F1- 4051-32 DHY3729 F1- 4196-52DHY6823 F1- 3628-92 DHY7327 F1- 4047-02 DID6832 F1- 3730-12DIY4205 F1- 3889-62 DIY4862 F1- 3725-72 DIY5875 F1- 3781-82DKD5895 F1- 3670-72 DKD7568 F1- 4036-02 DKY6019 F1- 3746-62DKY6302 F1- 4034-82 DKY8815 F1- 3756-52 DMO5530 F1- 3901-72DMO6077 F1- 3625-62 GKU6654 F1- 3980-92 GLO1656 F1- 3944-62GQR8218 F1- 3645-42 GQT0291 F1- 3674-02 GXC3802 F1- 3716-92IET0654 F1- 4165-72 JEG5296 F1- 3719-12 JEY8215 F1- 4179-02JFB1595 F1- 3872-02 JKX5293 F1- 4067-82 KFM0988 F1- 3860-02KFO2295 F1- 3776-32

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 21/10/2004AAK6303 E1-365323-25 BOO4039 E1-364235-35 BQA0508 E1-364359-65BQH6740 E1-366409-05 BTG4738 E1-363697-45 BUT1153 E1-367143-75BUW3417 E1-366408-95 BVN8874 E1-364014-25 BXL5848 E1-367659-65BZJ1239 E1-364170-45 CAS9438 E1-364091-25 CBE7595 E1-364096-75CCW6662 E1-366407-85 CEV2989 E1-356648-65 CFB2440 E1-365852-35CFX4324 E1-364314-55 CGV1626 E1-354669-75 CHE9618 E1-362466-55CHN0151 E1-364757-85 CJD0684 E1-363747-05 CNF7521 E1-365588-35CNQ9940 E1-363311-35 CPU4430 E1-366413-35 CQH4641 E1-363758-05CTN0401 E1-364565-35 CTP9510 E1-365738-05 CTY9317 E1-353216-65CWG3441 E1-366439-75 CXA1545 E1-365906-25 CXI7471 E1-365594-95CXT6584 E1-367133-85 CXT8819 E1-361048-65 CYZ7943 E1-361715-25DBG0230 E1-366628-95 DBJ3440 E1-365428-85 DCN7040 E1-365910-65DDV1099 E1-366414-45 DDV9575 E1-367326-35 DGW6175 E1-365719-25DHY8946 E1-366416-65 DJW5890 E1-364912-95 DMO7787 E1-364283-75GTS5133 E1-356639-85

Page 11: Cassada liminar que impedia transferência de moradores de ... · construir 80 casas em uma área de Sousas para abrigar famílias moradoras no Beco Mokarzel, considerado área de

11Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004AAH5494 D1-887955-28 AAS1746 D1-885813-58 ABY4731 D1-885827-88ADX6443 D1-886105-08 AES5872 D1-886865-18 AGV1411 D1-885833-38AIV9070 D1-885787-18 AJI7172 D1-887776-08 AJM7457 D1-887937-68AKN0146 D1-886336-08 AKR3531 D1-887477-88 BAR7100 D1-887394-28BFD3867 D1-887112-68 BFL0854 D1-887176-48 BFL3828 D1-886021-48BFL3828 D1-886421-88 BFL5660 D1-887736-38 BFL5949 D1-886618-78BFL5949 D1-887328-28 BFL5949 D1-885873-08 BFL5949 D1-886587-98BFL6683 D1-886637-48 BFL8362 D1-886094-08 BFL9617 D1-887269-98BFY4986 D1-887723-18 BFY4986 D1-886404-28 BGW7527 D1-887436-08BHH9843 D1-887896-98 BIB2700 D1-885837-78 BIC4454 D1-887202-88BIF5643 D1-887786-98 BIF7334 D1-886800-28 BIH2026 D1-887156-68BIH2026 D1-886724-38 BIH2026 D1-887121-48 BIS7744 D1-887297-48BIU3972 D1-885936-78 BIX0565 D1-886447-18 BKA5122 D1-886401-08BKC7360 D1-887205-08 BKC8265 D1-885997-28 BKC9048 D1-886101-78BKI6274 D1-887285-38 BLK5205 D1-886411-98 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Page 12: Cassada liminar que impedia transferência de moradores de ... · construir 80 casas em uma área de Sousas para abrigar famílias moradoras no Beco Mokarzel, considerado área de

12 Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

GZE5701 D1-886459-28 GZI8314 D1-886521-98 GZP6597 D1-887391-08HAB5085 D1-887025-78 HQG0287 D1-885926-88 HQP7116 D1-887865-08HRA0933 D1-887720-98 HRH0614 D1-886678-18 HRR3912 D1-887621-98HZG1816 D1-887019-18 IHZ8339 D1-887917-88 JOL5518 D1-886239-28JTH0720 D1-886652-88 JYN9049 D1-880292-68 KCR6133 D1-887190-78KDB1902 D1-885989-58 KDS3965 D1-887403-08 KFI4262 D1-887389-88KGJ3610 D1-886617-68 KLB9222 D1-887020-28 KLU4349 D1-886832-18KMU1947 D1-886840-98 KNE2815 D1-887792-48 KNS4310 D1-887125-88LCA5156 D1-887253-48 LNE4247 D1-886128-18 LNP1276 D1-886347-08LOC0237 D1-886279-98

ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP PERM PARA O LOCAL EM ATE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004BFL5949 F1- 4084-32 BFL5949 F1- 4093-12 BGQ1234 F1- 3999-62BHI4406 F1- 4140-42 BII2500 F1- 4008-42 BJT1026 F1- 4013-92BLR2523 F1- 4001-82 BLY7868 F1- 4012-82 BMX7998 F1- 4159-12BND6962 F1- 4018-32 BNS4494 F1- 3653-12 BOP3623 F1- 3799-42BPC3911 F1- 4010-62 BQM5704 F1- 4108-52 BTG0046 F1- 4141-52BTG7078 F1- 4075-52 BUI2496 F1- 4016-12 BUR8850 F1- 3825-82BUW0230 F1- 4131-62 BZD3080 F1- 3817-02 BZJ6195 F1- 3985-32BZJ8611 F1- 3790-62 CAA2942 F1- 3649-82 CAF2425 F1- 4014-02CAQ9905 F1- 3991-92 CBB6047 F1- 4112-92 CBO0024 F1- 3657-52CBX0304 F1- 4103-02 CCH1379 F1- 4011-72 CCH3725 F1- 4109-62CCW1551 F1- 4124-02 CCZ6605 F1- 4148-12 CDU0037 F1- 4017-22CDU2905 F1- 3647-62 CDU7699 F1- 4089-82 CEV4407 F1- 4153-62CEY6286 F1- 3992-02 CGA9873 F1- 3981-02 CGI0516 F1- 4087-62CGW1414 F1- 4126-12 CHN5279 F1- 3793-92 CJD6707 F1- 4113-02CJO4436 F1- 4156-92 CJY0047 F1- 4120-62 CJY6774 F1- 4085-42CKA1384 F1- 3986-42 CKP7575 F1- 4142-62 CKT4741 F1- 3826-92CKV5596 F1- 3648-72 CKX9296 F1- 3819-22 CNQ0400 F1- 3809-32COV3427 F1- 3804-92 CPU2888 F1- 4157-02 CPU5568 F1- 3792-82CPU5994 F1- 4019-42 CRN8500 F1- 3830-22 CSW5806 F1- 4154-72CXT1224 F1- 4117-32 CXT4635 F1- 4083-22 CXT6048 F1- 3989-72CYD1525 F1- 4146-02 CYW6719 F1- 4132-72 CYZ0326 F1- 4129-42DAI9997 F1- 4149-22 DBJ7430 F1- 3802-72 DBJ7973 F1- 3808-22DBJ8435 F1- 4160-22 DBJ8435 F1- 3806-02 DBY0133 F1- 4136-02DCK5776 F1- 3798-32 DCN3969 F1- 4133-82 DCZ1451 F1- 4080-02DDJ0015 F1- 4125-02 DDJ5716 F1- 3787-32 DDV6026 F1- 3812-62DDV7997 F1- 3800-52 DER2601 F1- 4143-72 DFE2881 F1- 3818-12DFE5328 F1- 4102-02 DFE8369 F1- 3822-52 DFU0095 F1- 3984-22DFU0154 F1- 4152-52 DGW5003 F1- 3795-02 DGW5751 F1- 3821-42DGW6790 F1- 4095-32 DGW9445 F1- 3995-22 DHQ2360 F1- 4086-52DHR8367 F1- 3807-12 DHR8426 F1- 4128-32 DHY8774 F1- 3801-62DIY6094 F1- 4137-12 DJW4961 F1- 3993-02 DKD1147 F1- 4123-92DKD1571 F1- 3651-02 DKD1986 F1- 3987-52 DKD2127 F1- 4088-72DKD4108 F1- 3824-72 DKD4666 F1- 4097-52 DKD6698 F1- 4150-32DKD7004 F1- 4116-22 DKD9803 F1- 3654-22 DKY7670 F1- 3810-42DKY7670 F1- 3829-12 DKY7994 F1- 3805-02 DKY8230 F1- 4147-02DMO0770 F1- 4090-92 DMO1719 F1- 4092-02 DMO7470 F1- 3794-02ENS7777 F1- 3823-62 GOJ8159 F1- 4081-02 GUD7142 F1- 3652-02GUH8621 F1- 4098-62 GYV7603 F1- 4106-32 HWS8259 F1- 3797-22IFY9283 F1- 3997-42 JLS9079 F1- 4094-22 KDM4212 F1- 4134-92

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004AGQ0006 D1-887867-28 AHS7641 D1-886985-08 BEN2800 D1-887677-08BFL5949 D1-885982-98 BFL5949 D1-887333-78 BFL5949 D1-887713-28BFL5949 D1-887204-08 BFL5949 D1-886550-58 BFL7797 D1-887218-28BGV1265 D1-886229-38 BHI5725 D1-887296-38 BKA5122 D1-885948-88BMV6615 D1-885826-78 BNY0057 D1-886403-18 BNY5122 D1-886069-88BPI8316 D1-887845-28 BPI8316 D1-887884-88 BQM5704 D1-887460-28BRG1588 D1-886745-28 BTG4299 D1-886821-18 BUI5612 D1-886280-08BUW6601 D1-887069-78 CAQ9646 D1-890518-28 CBK2696 D1-887528-48CBQ2033 D1-887591-18 CBZ1980 D1-887166-58 CCJ9913 D1-886397-68CEI4343 D1-887808-98 CFL4189 D1-887611-08 CFP6845 D1-886866-28CFR9176 D1-887360-18 CGC6931 D1-886751-88 CGU4239 D1-879282-88CGV0705 D1-887596-68 CHN8322 D1-886004-98 CHZ5460 D1-887498-78CIW0068 D1-884291-18 CJD9849 D1-886697-98 CKX5757 D1-886883-88COA3955 D1-885727-78 COS9905 D1-886112-78 CPQ8198 D1-886572-58CPY7249 D1-886790-38 CQM9055 D1-886212-88 CTP9853 D1-887743-08CXD1892 D1-890606-28 CXD8595 D1-887522-98 CXI5366 D1-887407-48CXT0521 D1-886301-98 CYZ1435 D1-886845-38 DBJ4763 D1-883932-58DBJ5828 D1-887833-18 DBY2643 D1-887451-48 DCN6297 D1-886770-58DCN6830 D1-887784-78 DCN8137 D1-885909-28 DCN8237 D1-885745-38DDJ2250 D1-886740-88 DDJ8406 D1-886136-98 DDK1152 D1-887770-48DDV1067 D1-886116-08 DDV4873 D1-886639-68 DFE9415 D1-886321-78DFU4876 D1-886132-58 DGW0150 D1-886593-48 DGW4625 D1-885835-58DHR6011 D1-887794-68 DHY4005 D1-887818-88 DHY9129 D1-886151-28DHY9676 D1-887181-98 DIY4126 D1-887875-08 DIY6862 D1-887373-38DKD2506 D1-885715-68 DKD7485 D1-885736-58 DKD9229 D1-889114-68DKY5424 D1-887552-68 DKY5462 D1-886159-08 DKY5972 D1-886319-58DKY6705 D1-887187-48 DLN1465 D1-886577-08 DMO1561 D1-886135-88DMO2007 D1-886269-08 DPF0005 D1-886337-18 EFH6969 D1-887105-08JKT5707 D1-885832-28 JYN9049 D1-884812-58

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERM P/O LOCAL EM + DE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004AKX2947 F1- 4138-22 CEY0141 F1- 3655-32 CXE3100 F1- 3656-42

ENQUADRAMENTO 648.30-USAR BUZINA NAO COMO ADVERTENCIA A PEDESTRES/CONDUTORESPROCESSADAS EM 21/10/2004DFE1314 E1-364291-45

ENQUADRAMENTO 656.40-CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGAPROCESSADAS EM 21/10/2004BMB1806 E1-362543-55 BVN7489 E1-365198-95 CDW2688 E1-363750-25CHN3991 E1-365895-25 CTP9350 E1-364366-25

ENQUADRAMENTO 678.50-TRANS DERRAMANDO/LANCANDO/ARRASTANDO CARGA TRANSPORTADAPROCESSADAS EM 21/10/2004CAU7364 E1-360157-65

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 21/10/2004BXU8126 E1-365848-05 CKS6981 E1-366497-05 CZR6889 E1-363636-95DCN0896 E1-366491-45 DCN5837 E1-366401-25 DCN9412 E1-363760-15DJW4800 E1-363244-25 DLN1998 E1-366481-55

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETEPROCESSADAS EM 21/10/2004BXY9175 E1-366084-45 DLN2835 E1-362672-25

ENQUADRAMENTO 706.40-COND MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/FAROL APAGADOPROCESSADAS EM 21/10/2004BSP7012 E1-366117-45

ENQUADRAMENTO 707.20-COND MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR COM CRIANCAPROCESSADAS EM 21/10/2004DCN3264 E1-365181-35

ENQUADRAMENTO 736.61-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE FONES NOS OUVIDOSPROCESSADAS EM 21/10/2004DKD3090 E1-365943-65

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 21/10/2004AGP9535 E1-367129-45 BIN8947 E1-366260-45 BOZ7194 E1-366309-95BQM5704 E1-363245-35 BSQ0223 E1-366559-65 BSQ4785 E1-364209-05BUI4335 E1-364422-35 BVB1393 E1-364561-05 BVB6788 E1-366614-65BVN0354 E1-354675-25 BVN6037 E1-366610-25 BVN7328 E1-363040-75BZP9504 E1-361719-65 BZV6994 E1-360713-15 CAL8188 E1-365722-55CCE0494 E1-362865-85 CCT2687 E1-362421-45 CDU3057 E1-364002-15CDU9410 E1-364941-55 CEV8489 E1-365903-05 CEY1804 E1-365039-45CEY7107 E1-363757-95 CEY9439 E1-366251-65 CHN7077 E1-362422-55CHQ3606 E1-365194-55 CIW5260 E1-367152-55 CJD0666 E1-363310-25CJD4414 E1-366082-25 CJD6682 E1-365717-05 CJD7005 E1-363818-45CJD7728 E1-363028-65 CJD8282 E1-366208-75 CKX0299 E1-345872-05CKX2501 E1-364001-05 CKX7698 E1-364944-85 CLJ3954 E1-365095-55COA5273 E1-364932-75 COZ1422 E1-365460-75 COZ2303 E1-362548-05COZ7313 E1-366017-35 COZ7966 E1-364164-95 COZ8357 E1-365085-65CPK9488 E1-365462-95 CPU7216 E1-362542-45 CQH4050 E1-364095-65CRA1674 E1-364943-75 CRB7201 E1-366205-45 CTP0430 E1-366230-75CTP9732 E1-364568-65 CWG1406 E1-362245-45 CWG4241 E1-364819-45CWG7050 E1-365941-45 CXD4865 E1-363746-95 CXD6913 E1-365981-05CYV6010 E1-364139-65 CYY0777 E1-364244-15 CYZ3412 E1-366239-55CYZ6900 E1-365723-65 DAY1035 E1-366087-75 DBJ3644 E1-364974-55DBJ5610 E1-367502-35 DBJ6098 E1-362090-35 DBJ6177 E1-364169-35DBY0608 E1-365939-25 DBY1311 E1-365992-05 DBY4014 E1-365751-15DBY5925 E1-366261-55 DDJ1160 E1-363759-05 DDJ2299 E1-364345-35DDJ4028 E1-364733-65 DDJ5899 E1-365632-35 DDJ6866 E1-364894-25DDO7000 E1-366262-65 DDV0800 E1-364820-55 DDV3977 E1-364177-05DDV4029 E1-365459-65 DEX2674 E1-364893-15 DFE0647 E1-366653-15DFE5484 E1-365589-45 DFE6165 E1-365944-75 DFE6921 E1-365730-25DFE8019 E1-366619-05 DFE8797 E1-364947-05 DFE9300 E1-365724-75

DFU0300 E1-361675-65 DGB2500 E1-363799-75 DGW3037 E1-366377-05DGW3766 E1-364174-85 DGW4061 E1-364823-85 DGW4257 E1-366209-85DGW6354 E1-366756-55 DGW6772 E1-366632-25 DGW7642 E1-365987-65DGW7688 E1-366086-65 DGW8696 E1-367681-65 DGW9323 E1-365210-05DGW9778 E1-364175-95 DGW9936 E1-359297-45 DHY0648 E1-365098-85DHY1447 E1-364945-95 DHY2174 E1-365718-15 DHY4092 E1-366206-55DIY4242 E1-365001-05 DKD0679 E1-364939-35 DKD0740 E1-366577-25DKD2358 E1-365731-35 DKD2690 E1-361713-05 DKD5534 E1-365733-55DKD5595 E1-366553-05 DKD7088 E1-366634-45 DKD8434 E1-364167-15DKD8625 E1-365834-75 DKD9606 E1-359185-25 DKD9891 E1-364341-05DKY6118 E1-363665-55 DKY6996 E1-366426-55 DKY7030 E1-366254-95DKY9980 E1-365978-85 DMO0870 E1-365461-85 DMO1121 E1-365458-55DMO1720 E1-364285-95 DMO3215 E1-363600-65 DMO6300 E1-366207-65DMO7063 E1-366203-25 ECO0254 E1-360192-85 GUX6913 E1-362537-05JVH3700 E1-365468-45

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 508/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força dodisposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidadesaos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 19/10/2004 a 21/10/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do iníciodo prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventualrecurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 19/10/2004 A 21/10/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 21/10/2004BFH0462 E1-361424-85 BGT2317 E1-365955-75 BMI8466 E1-365686-25BMM1311 E1-366652-05 BNW0032 E1-366402-35 BPC2862 E1-364039-55BSR2745 E1-366079-05 BTH0444 E1-364032-95 BTI4093 E1-365954-65BUI2743 E1-362460-05 BVN8895 E1-363815-15 BXB9527 E1-363197-05BYF6319 E1-365133-05 BZH9800 E1-365598-25 BZQ7138 E1-363250-85CAQ3205 E1-365047-15 CBK7551 E1-365703-85 CBN9202 E1-365587-25CBZ2534 E1-364098-95 CCK5750 E1-364044-05 CCS8471 E1-365320-05CDU7757 E1-365728-05 CEJ3110 E1-362894-45 CEJ3522 E1-365556-45CEY4200 E1-361712-05 CHN5441 E1-363908-65 CID1139 E1-362249-85CJY2380 E1-362893-35 CKD3244 E1-365710-45 CKE5774 E1-365586-15CLX2339 E1-366210-95 CMA5616 E1-366418-85 CML1126 E1-365583-95CNE1753 E1-363983-45 CNO2670 E1-363864-65 CPE5971 E1-366183-45CPE9550 E1-364787-55 CPY8400 E1-364900-85 CQJ5070 E1-363198-05CQZ2045 E1-365983-25 CTB2874 E1-365736-85 CVB5408 E1-364756-75CVK0120 E1-364347-55 CVK0726 E1-366625-65 CWD7694 E1-366760-95CWQ8674 E1-366730-15 CWZ6479 E1-366256-05 CXC1355 E1-365711-55CXG6351 E1-366188-95 CXW3536 E1-366486-05 CYW6804 E1-362895-55DAR0304 E1-366325-35 DAS9239 E1-366092-15 DBJ1431 E1-364675-35DBY0598 E1-363901-05 DCG9181 E1-363905-35 DCK4052 E1-367078-85DCV6163 E1-362549-05 DCZ0376 E1-365701-65 DDH2098 E1-365734-65DDQ0882 E1-363829-45 DEF3911 E1-366227-45 DEH0316 E1-365004-25DEY4899 E1-364674-25 DEY6870 E1-366088-85 DFI8105 E1-364088-05DFL5414 E1-365027-35 DFP3180 E1-362800-95 DFP3221 E1-366480-45DFR7146 E1-366077-85 DHT1734 E1-367035-95 DII7490 E1-365971-15DLP9943 E1-364615-95 KFH3663 E1-365669-75 LAR3596 E1-362882-35MVQ5950 E1-365089-05

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 21/10/2004DAS4678 E1-365827-05 DDZ6371 E1-365554-25

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 21/10/2004BWQ5180 E1-361711-95 CJJ0990 E1-362796-55 CPL5081 E1-360650-45DBU2402 E1-363761-25 DCC6918 E1-360161-05 DCK6742 E1-360160-95DDJ2188 E1-364043-95 DIO9656 E1-361278-55 DKT2666 E1-365882-05

ENQUADRAMENTO 545.24-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL, ILHAS, ETC.PROCESSADAS EM 21/10/2004CCY3138 E1-365713-75 DIU7252 E1-365100-05

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOSPROCESSADAS EM 21/10/2004CDJ4048 E1-354681-85 CJS5634 E1-364976-75

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 21/10/2004BUC7358 E1-365079-05 CVB3966 E1-362540-25

ENQUADRAMENTO 554.10-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6BPROCESSADAS EM 21/10/2004ADV1959 E1-366181-25 BAE1300 E1-366178-05 BFH9571 E1-364661-05BGV6154 E1-364816-15 BIE9593 E1-366511-25 BIF9253 E1-363960-35BIL3627 E1-365348-55 BIO5959 E1-365972-25 BIX6194 E1-366169-15BLA1575 E1-366601-45 BLW9590 E1-366422-15 BME4201 E1-366563-05BMN7638 E1-366493-65 BNI0210 E1-366149-35 BNY1031 E1-365050-45BPB0495 E1-362463-25 BPC8778 E1-366129-55 BPM1427 E1-366526-65BPU0887 E1-367540-85 BQN7853 E1-366318-75 BRO9913 E1-365674-15BSD8879 E1-366494-75 BTD2923 E1-366106-45 BTJ8521 E1-366621-25BUG2725 E1-363658-95 BUJ5753 E1-366133-95 BUT6475 E1-363663-35BUW4642 E1-364785-35 BUY1459 E1-364598-35 BVR1249 E1-365035-05BXB3743 E1-365472-85 BZD1336 E1-364491-65 BZT8940 E1-364420-15CAA2029 E1-366476-05 CAN1964 E1-367985-25 CBO5798 E1-363668-85CBY7816 E1-365069-15 CCL7115 E1-366000-85 CCT2051 E1-367028-25CCV6476 E1-364782-05 CCW5539 E1-364597-25 CCX9267 E1-366609-15CDE8034 E1-368509-95 CDU4093 E1-363662-25 CEV4572 E1-364413-55CFI9771 E1-366020-65 CFV5394 E1-365691-75 CFV7189 E1-364488-35CFX4209 E1-366602-55 CGY9578 E1-364487-25 CHM4433 E1-353074-75CHN0429 E1-366039-35 CHN2444 E1-363660-05 CIG7905 E1-362871-35CIQ8422 E1-364279-35 CIZ2127 E1-363861-35 CJB6941 E1-362461-05CJD4828 E1-367353-85 CJO2892 E1-365976-65 CJW9918 E1-366120-75CKA4678 E1-366150-45 CKG5728 E1-366558-55 CKG6304 E1-366301-15CKG8549 E1-363721-65 CKH2142 E1-366539-85 CKV1844 E1-364499-35CKX0792 E1-365454-15 CKX5965 E1-365470-65 CKX6780 E1-366606-95CLP0402 E1-366226-35 CLX0220 E1-365206-65 CMK3410 E1-366166-95CMP4500 E1-364778-75 CNK1244 E1-365841-35 COV3183 E1-365995-35COZ0396 E1-366537-65 CPJ9595 E1-364583-05 CPZ8063 E1-363897-65CPZ8880 E1-364784-25 CQH2255 E1-366101-05 CTC3931 E1-366545-35CTM7141 E1-366572-85 CVO8430 E1-363869-05 CVV9958 E1-363900-95CVZ1998 E1-366615-75 CWD0385 E1-363932-85 CWG3687 E1-365347-45CWL4484 E1-365849-05 CXI4332 E1-366569-55 CXI5354 E1-365958-05CXY9718 E1-366540-95 CYF6717 E1-364665-45 CYI9778 E1-366030-55CYJ0784 E1-365696-15 CYJ3071 E1-363661-15 CYZ9898 E1-365959-05DBI7000 E1-363930-65 DBI7000 E1-366546-45 DBT6521 E1-364600-55DBY0149 E1-365038-35 DBY6544 E1-364811-75 DCB2136 E1-365994-25DCK5914 E1-365463-05 DCV0567 E1-363893-25 DDV0299 E1-366753-25DDV8219 E1-364810-65 DEP6753 E1-364673-15 DEY3577 E1-363659-05DFD7007 E1-365211-05 DFD7007 E1-366008-55 DFH2177 E1-366533-25DFZ9949 E1-366144-95 DGA9784 E1-365626-85 DGC6881 E1-368083-15DHD4259 E1-366114-15 DHI2759 E1-365350-75 DHI3287 E1-366014-05DHP4422 E1-365977-75 DJG0369 E1-366130-65 DJQ4534 E1-366143-85DJW8000 E1-364414-65 DKA9258 E1-366733-45 DKM8903 E1-366176-85DLR2340 E1-366536-55 DMH0185 E1-365844-65 DOS8065 E1-362009-05EHA1237 E1-364580-75 FJV3000 E1-365070-25 GAF4000 E1-366544-25GDS0005 E1-365996-45 GGG2710 E1-365988-75 GRK6499 E1-366311-05HRJ9892 E1-366132-85 JXM9340 E1-366015-15 LJZ9720 E1-366542-05

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6APROCESSADAS EM 21/10/2004AFU0908 E1-365704-95 BFL5106 E1-364163-85 BOT4962 E1-362799-85BQN7541 E1-362797-65 BQP2266 E1-363242-05 BUH8873 E1-366527-75BXN0747 E1-366154-85 BXX4799 E1-361830-75 CEM3001 E1-364671-05CFE2478 E1-364171-55 CJQ0881 E1-364264-05 CKG8018 E1-365193-45CKY8037 E1-363345-45 CNK0904 E1-365889-75 CPE9497 E1-364247-45CTN8797 E1-367031-55 CVK6694 E1-360849-55 CWC9784 E1-360871-55CXC6396 E1-364033-05 DAX1289 E1-365890-85 DBI7320 E1-362675-55DBR1257 E1-364037-35 DBY8765 E1-367029-35 DEY4994 E1-362248-75DFY9416 E1-362995-65 DGK2801 E1-363673-25 DGL7084 E1-362752-55DHD3446 E1-362798-75 DHT2108 E1-361282-95 DIH3935 E1-365963-45DIN6753 E1-365077-95 DIU4902 E1-357866-35 DKA9580 E1-353071-45

Page 13: Cassada liminar que impedia transferência de moradores de ... · construir 80 casas em uma área de Sousas para abrigar famílias moradoras no Beco Mokarzel, considerado área de

13Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

DKE0833 E1-364358-55 DLP9943 E1-362795-45

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR EM LOCAL/HORA C/SINALIZ PROIBIDO PARADA/ESTACPROCESSADAS EM 21/10/2004BVA9192 E1-365930-45 CBK5520 E1-365927-15 CLJ4717 E1-363241-05

ENQUADRAMENTO 563.00-PARAR NA AREA CRUZAMENTO PREJUD CIRC VEICULOS/PEDESTRESPROCESSADAS EM 21/10/2004CKH0401 E1-365893-05

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORA PROIBIDO PELA SINALIZACAO - R6CPROCESSADAS EM 21/10/2004CQB5673 E1-365224-25

ENQUADRAMENTO 567.30-PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICOPROCESSADAS EM 21/10/2004BMO3182 F1- 3665-22 BUR2915 F1- 3811-52 CSQ3955 F1- 4174-52GYG6059 F1- 3664-12

ENQUADRAMENTO 570.30-TRANSITAR FORA DA FAIXA REGULAMENTADA PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 21/10/2004BIR7159 E1-365034-05 BON5874 E1-364594-05 BUG1218 E1-363933-95CDA6803 E1-363083-65 CFB2888 E1-362867-05 CGC1081 E1-363934-05CLP9479 E1-363926-25 DGK5603 E1-363928-45 DHG7839 E1-362864-75DHG7839 E1-365031-75 DIX2627 E1-365062-55 DJB6933 E1-365033-95DMU0389 E1-363929-55

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRCPROCESSADAS EM 21/10/2004BFD4293 E1-363832-75 BQB8003 E1-362510-55 BQX4176 E1-364779-85CDU0787 E1-366159-25 CSD4853 E1-362754-75 CVZ9685 E1-366202-15DEW4637 E1-362539-15 DFQ3475 E1-366085-55 DHM8957 E1-364620-35DKM4963 E1-365313-35 DLE3322 E1-362704-15

ENQUADRAMENTO 582.70-TRANSITAR EM MARCHA A RE SALVO PEQUENAS MANOBRASPROCESSADAS EM 21/10/2004CJY3851 E1-362873-55

ENQUADRAMENTO 599.10-EXECUTAR RETORNO EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZACAOPROCESSADAS EM 21/10/2004BHI6490 E1-363796-45 CFI2252 E1-364371-75 CXI5768 E1-364092-35DFK5977 E1-367229-55 DNO1409 E1-363740-35

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR CONVERSAO A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDOPROCESSADAS EM 21/10/2004BNY8274 E1-362417-05 BOV8899 E1-360649-35 BPB3633 E1-365321-05BUX7840 E1-362122-25 CFV4350 E1-365309-05 CIF5104 E1-365307-85CMM9046 E1-365195-65 CNA9485 E1-361047-55 CNI0374 E1-365905-15CXT7311 E1-366403-45 DAX5997 E1-363495-05 DEW5949 E1-364249-65DFP3221 E1-365094-45 DHV3872 E1-364250-75 DIY1420 E1-361045-35DMM4311 E1-365492-65 GAE9999 E1-365485-05 GUJ1951 E1-364316-75GUU4940 E1-362703-05 JNO4426 E1-365093-35

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO - FOTOPROCESSADAS EM 21/10/2004AIF8055 F1- 4183-32 BFN5168 F1- 3640-02 BFW5406 F1- 3694-92BIE0146 F1- 3979-82 BKF4303 F1- 3706-02 BMV5471 F1- 3976-52BNA1661 F1- 3863-22 BNG4924 F1- 3629-02 BNY6369 F1- 3926-02BNZ1683 F1- 3878-62 BPL1116 F1- 3678-42 BPU5525 F1- 3705-92BQI6290 F1- 3963-32 BQR8918 F1- 4176-72 BTI6659 F1- 3909-42BTU7953 F1- 3630-02 BUE3576 F1- 3883-02 BWF6149 F1- 4056-82BWG5930 F1- 3875-32 BWH3765 F1- 4208-62 BWP1619 F1- 4203-12BWQ9200 F1- 3913-82 BYB5131 F1- 3838-02 BYE5848 F1- 3833-52BYH1502 F1- 3659-72 BZD0107 F1- 3785-12 BZE5407 F1- 3928-12BZU1627 F1- 3710-32 CCI1900 F1- 3644-32 CCJ9134 F1- 3945-72CCT5516 F1- 3662-02 CCY4188 F1- 3858-82 CDB7561 F1- 3748-82CDZ1330 F1- 3759-82 CFQ5863 F1- 3673-02 CFW5258 F1- 3943-52CHZ0878 F1- 3958-92 CJY0294 F1- 4053-52 CKX5828 F1- 3289-02CKY8820 F1- 3742-22 CLS7040 F1- 3668-52 COV2408 F1- 3634-42COZ8594 F1- 3890-72 CPE0574 F1- 4070-02 CPS1059 F1- 3637-72CPS7685 F1- 3854-42 CPV4529 F1- 3752-12 CQB7045 F1- 3841-22CQE3626 F1- 3845-62 CQK7483 F1- 4170-12 CQZ2045 F1- 3685-02CRG1125 F1- 3679-52 CRG7790 F1- 3971-02 CWH2990 F1- 3994-12CWP2384 F1- 3964-42 CWZ6823 F1- 3701-52 CXA5533 F1- 3708-12CXC0772 F1- 4182-22 CXD1866 F1- 3702-62 CXD4788 F1- 4260-32CXP5650 F1- 4022-72 CYB9016 F1- 3972-12 CZA0075 F1- 3867-62CZC4787 F1- 3751-02 CZE6863 F1- 2935-92 CZE7519 F1- 3170-22CZJ9904 F1- 3699-32 CZX8405 F1- 3731-22 DAH9481 F1- 3675-12DAO8806 F1- 3743-32 DAY5119 F1- 3910-52 DBA7464 F1- 3774-12DBB9729 F1- 4178-92 DBC3295 F1- 3782-92 DBL1001 F1- 3669-62DBO6935 F1- 3741-12 DBW7509 F1- 4186-62 DCH4873 F1- 4210-82DCK3479 F1- 4032-62 DDU1483 F1- 3686-12 DEW2339 F1- 3897-32DFN7185 F1- 3762-02 DFQ6694 F1- 3691-62 DHT4826 F1- 3680-62DIK2858 F1- 3755-42 DIQ0926 F1- 3728-02 DJD4173 F1- 4031-52DJQ1991 F1- 3661-92 DJQ5084 F1- 3590-42 DKA0406 F1- 3721-32DKN1279 F1- 3974-32 DRI2971 F1- 4025-02 FSR0061 F1- 4104-12GUJ3378 F1- 3888-52 HRZ6326 F1- 3713-62 IKC7932 F1- 3836-82JTJ2039 F1- 3726-82 JTK5392 F1- 3849-02 KSV3575 F1- 3724-62LWV1172 F1- 3873-12

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFOROPROCESSADAS EM 21/10/2004BMB3253 E1-363249-75 BPI8664 E1-366385-85 BXA8756 E1-365593-85CCO9927 E1-365878-75 COU3184 E1-366410-05 CTD0902 E1-365064-75CXD7201 E1-366405-65 DDQ8884 E1-366420-05 DKM4832 E1-364087-95DKM9454 E1-368476-95 IJT2488 E1-367131-65 JFD2236 E1-364907-45KJN4077 E1-356649-75

ENQUADRAMENTO 606.81-TRANSPOR BLOQUEIO VIARIOPROCESSADAS EM 21/10/2004BSW8979 E1-367153-65

ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA EM ATE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004ABG4700 D1-887227-08 ACW9501 D1-886758-48 AGE8827 D1-886350-38AGR5275 D1-886267-88 AJO0967 D1-887588-98 AJR7078 D1-886205-18AKA6826 D1-885919-18 AKX7756 D1-886757-38 AVG3253 D1-887098-38BAY8118 D1-886515-38 BFL6427 D1-886870-68 BFM8808 D1-885988-48BGF9513 D1-887214-98 BGO8493 D1-885938-98 BGT9143 D1-885947-78BGW3846 D1-887178-68 BIE5311 D1-887029-08 BIE6353 D1-887291-98BIH3442 D1-887104-98 BIH3442 D1-887135-78 BII8130 D1-887728-68BIL4301 D1-885944-48 BIO8142 D1-886056-68 BIV2464 D1-886184-28BIX9337 D1-887456-98 BIX9337 D1-887497-68 BJH3053 D1-886747-48BJH3053 D1-886803-58 BJK2192 D1-887837-58 BJR4812 D1-886846-48BKG0716 D1-886727-68 BKG9995 D1-885920-28 BKW7360 D1-886903-68BLI9132 D1-886656-18 BLP6858 D1-886203-08 BLS8882 D1-887238-08BLS8882 D1-887755-08 BMB1284 D1-886812-38 BMB4257 D1-886494-48BMF2100 D1-887193-08 BMK2579 D1-887255-68 BMM1544 D1-887109-38BMP0151 D1-885801-48 BMP9388 D1-887100-58 BMT9447 D1-885906-08BMU5402 D1-887203-98 BNC9943 D1-887040-08 BNE9619 D1-885897-18BNS5274 D1-885858-68 BNT6620 D1-887508-68 BNX4086 D1-887930-08BOC5219 D1-886924-58 BOD5969 D1-887878-28 BOG9741 D1-885756-38BOH0832 D1-886398-78 BOJ6571 D1-887041-18 BOQ5855 D1-886831-08BOQ7951 D1-887637-38 BOR5032 D1-887060-98 BOS6176 D1-886461-48BOT8120 D1-887317-28 BOX6276 D1-886445-08 BOY6229 D1-887869-48BOZ0009 D1-886355-88 BPC1662 D1-886801-38 BPF3147 D1-885985-18BPH2665 D1-887074-18 BPJ5337 D1-886442-78 BPU1128 D1-886516-48BPU2756 D1-887380-08 BPU4110 D1-886340-48 BPX6216 D1-886597-88BQA5372 D1-885980-78 BQB1137 D1-885862-08 BQB2571 D1-886534-08BQH1720 D1-887167-68 BQK6585 D1-886041-28 BQM6059 D1-887280-98BQM9845 D1-886485-68 BQP0549 D1-886530-78 BQR3145 D1-886098-48BQR9722 D1-887076-38 BQT0051 D1-883584-98 BQV5164 D1-886333-88BQZ2183 D1-887151-18 BQZ9067 D1-887281-08 BRE9491 D1-885867-48BRH2100 D1-886193-08 BRJ6166 D1-887635-18 BRK2149 D1-887195-18BRL1206 D1-887817-78 BSD2812 D1-887383-28 BSQ2507 D1-887336-08BTB6368 D1-886616-58 BTD3525 D1-886532-98 BTG2282 D1-885904-88BTG5410 D1-886927-88 BTH3682 D1-886949-88 BTI6659 D1-886518-68BUA1567 D1-886369-08 BUA1567 D1-886259-08 BUD3274 D1-885772-88BUG8080 D1-886547-28 BUH7626 D1-887644-08 BUI4999 D1-886976-28BUL3293 D1-886539-58 BUM9337 D1-886183-18 BUN4932 D1-886776-08BUT7177 D1-887311-78 BUW3180 D1-889220-28 BUY7248 D1-887286-48BVA0372 D1-886412-08 BVA0372 D1-886053-38 BVN7389 D1-887275-48BVN7389 D1-887294-18 BVX2505 D1-887258-98 BVX9471 D1-886042-38BWT0710 D1-886514-28 BXB2298 D1-886015-98 BXL7450 D1-886655-08BXL8499 D1-886371-28 BXS5045 D1-887734-18 BXS7512 D1-886694-68BYM3419 D1-887010-38 BYN0746 D1-885764-08 BYN7330 D1-887192-98BYO7953 D1-887330-48 BZD0987 D1-887580-18 BZI2569 D1-886868-48BZJ4206 D1-887357-98 BZQ8780 D1-886599-08 BZT5820 D1-887459-18CAB4345 D1-885814-68 CAB7144 D1-887211-68 CAE1649 D1-886906-98CAE3328 D1-886551-68 CAI0052 D1-886695-78 CAL6660 D1-886908-08CAP4968 D1-887600-08 CAS9316 D1-887301-88 CAU4080 D1-887722-08CAX0450 D1-885883-98 CAX4161 D1-886088-58 CBE4475 D1-887047-78CBH4475 D1-886805-78 CBH4910 D1-887911-28 CBI3453 D1-885840-08CBV7479 D1-887561-48 CBZ1500 D1-887094-08 CBZ2738 D1-886913-58

CCG4343 D1-887525-18 CCL6870 D1-886621-08 CCL7042 D1-887757-28CCM8878 D1-887160-08 CCN5588 D1-887772-68 CCQ2302 D1-886735-38CCQ2302 D1-886643-08 CCR1436 D1-886178-78 CCT2849 D1-887106-08CCT6312 D1-887781-48 CCW0037 D1-886233-78 CCW0547 D1-887201-78CCW4950 D1-887048-88 CCY7062 D1-886609-98 CDB6354 D1-886406-48CDD1898 D1-887017-08 CDK2560 D1-886464-78 CDL7422 D1-886620-98CDM1420 D1-887738-58 CDV0882 D1-886008-28 CDV5822 D1-885785-08CDW7503 D1-887183-08 CDY7767 D1-887573-58 CED7052 D1-886071-08CEE3512 D1-886263-48 CEK2134 D1-886650-68 CEL4644 D1-886707-88CEP2722 D1-887058-78 CET1644 D1-886605-58 CET6597 D1-885975-28CEW3952 D1-887822-18 CEY6635 D1-887241-38 CEY8372 D1-887510-88CFA5755 D1-886378-98 CFF0931 D1-887583-48 CFI7417 D1-887761-68CFI8808 D1-885991-78 CFK1068 D1-886542-88 CFL8210 D1-887666-08CFM0154 D1-887224-88 CFO3233 D1-887111-58 CFP1057 D1-887177-58CFQ8761 D1-885894-98 CFT8759 D1-885913-68 CFW2577 D1-887228-18CGB7319 D1-887036-78 CGU9361 D1-885300-98 CGZ1294 D1-885915-88CGZ2801 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14 Campinas, quarta-feira, 27 de outubro de 2004

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ENQUADRAMENTO 621.11-TRANS VELOC SUP PERM PARA O LOCAL EM ATE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004AJS7444 F1- 3827-02 BGF5269 F1- 4076-62 BGO7613 F1- 3982-02BMU4606 F1- 4079-92 BOK7673 F1- 4119-52 BTK0948 F1- 4100-82BXW6906 F1- 4139-32 CCT6018 F1- 4151-42 CEV1929 F1- 4077-72CFA4718 F1- 4073-32 CHD9747 F1- 4158-02 CJP4745 F1- 4078-82CNZ1797 F1- 4082-12 CPZ2032 F1- 3814-82 CQV7303 F1- 3788-42CTX5655 F1- 4007-32 CTX5655 F1- 4002-92 CZE8545 F1- 4122-82CZE9136 F1- 4101-92 DAN9371 F1- 3796-12 DCZ4775 F1- 3813-72DDV0037 F1- 4118-42 DFJ4466 F1- 3820-32 DFL2097 F1- 4111-82DFY9889 F1- 3816-02 DGW2620 F1- 3815-92 DIB4343 F1- 4074-42DII0558 F1- 4130-52 DIU3048 F1- 4115-12 DJQ2012 F1- 4107-42DJQ4709 F1- 3828-02 DJV2123 F1- 4015-02 DKJ9117 F1- 4121-72DMF1514 F1- 4110-72 ENG5000 F1- 3803-82 FXW7000 F1- 4099-72GRR3222 F1- 4114-02 LCU1765 F1- 4127-22

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA P/ VIA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004AJO0967 D1-887668-18 AST8888 D1-886917-98 BJM0707 D1-886190-88BOG2146 D1-885955-48 BRS3975 D1-885834-48 BRX2067 D1-887279-88BUU2913 D1-887157-78 BVN7389 D1-887276-58 BXL5784 D1-886346-08BYN7330 D1-887213-88 CDD1898 D1-887694-58 CDD1898 D1-886491-18CEP0495 D1-887114-88 CIN8616 D1-886644-08 CJS2519 D1-886574-78CJS8997 D1-886145-78 CKD0234 D1-876995-98 CKD0234 D1-878169-68CKD0234 D1-879782-28 CLM1484 D1-887726-48 COL2106 D1-887119-28COT6166 D1-886305-28 CQB0170 D1-886429-58 CRD1900 D1-886668-28CSB3788 D1-886298-68 CTC4511 D1-886244-78 CTO7887 D1-886334-98CWJ7519 D1-886584-68 CWN1868 D1-886988-38 CWP9446 D1-879564-48CWZ6042 D1-886444-98 CXC5664 D1-887153-38 CXC5664 D1-887524-08CXC5767 D1-887697-88 CXI7918 D1-887065-38 CXX1975 D1-887660-48CYI2080 D1-886638-58 CYI8408 D1-886964-18 CZJ8790 D1-886367-98CZJ9998 D1-887874-98 CZU7373 D1-886248-08 DBI7000 D1-886786-08DBP0597 D1-886185-38 DBW6655 D1-886147-98 DCZ6307 D1-887539-48DCZ6307 D1-887566-98 DDQ0700 D1-885705-78 DDQ3171 D1-887918-98DDQ4811 D1-887674-78 DDQ4946 D1-886271-18 DDV5154 D1-886368-08DEW2509 D1-885766-28 DEW2771 D1-887924-48 DEY6070 D1-887941-08DFJ3836 D1-879421-48 DFJ7075 D1-887824-38 DFK6347 D1-887834-28DFP0263 D1-886134-78 DGA9780 D1-887645-08 DGC9392 D1-886506-58DGE7223 D1-886299-78 DGW9837 D1-886881-68 DHY9670 D1-887819-98DIF5242 D1-886194-18 DIK1451 D1-886946-58 DIY3225 D1-886872-88DIZ1861 D1-886944-38 DJQ2592 D1-886826-68 DJQ4402 D1-887011-48DKO0800 D1-885757-48 DKW9304 D1-887326-08 DLB6216 D1-887013-68DLF6477 D1-886954-28 DLF6477 D1-887023-58 DLL7608 D1-885732-18DMB8115 D1-887531-78 DMB8115 D1-887530-68 DMP1430 D1-886311-88DMR3913 D1-886338-28 DMR4374 D1-886137-08 DOC9744 D1-882910-68DRA7152 D1-886153-48 GXC9808 D1-887084-08 KIB2140 D1-886970-78KOH5450 D1-887544-98

ENQUADRAMENTO 622.01-TRANS VEL SUP A MAX PERM P/O LOCAL EM + DE 20%PROCESSADAS EM 21/10/2004DGU4272 F1- 3650-92

ENQUADRAMENTO 703.01-COND MOTO/MOTON./CICLOM./SEM CAPACETE E/OU OCULOS SEGURANCAPROCESSADAS EM 21/10/2004DBT8922 E1-365681-85 DCN4840 E1-364518-05

ENQUADRAMENTO 704.81-COND MOTO/MOTONETA/CICLOMOTOR C/PASS SEM USAR CAPACETEPROCESSADAS EM 21/10/2004DHN1272 E1-361277-45

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 21/10/2004BJE3199 E1-361422-65 BOV5466 E1-368699-15 BRC3904 E1-367076-65BUC2927 E1-365196-75 BVM3201 E1-366574-05 CBZ4202 E1-365732-45CCZ6164 E1-365431-05 CDZ8738 E1-361587-65 CFA0067 E1-367668-45CFM3670 E1-364089-05 CHU1078 E1-362550-15 CHX4303 E1-366179-05CLF0706 E1-367226-25 CPK9530 E1-367686-05 CPQ8453 E1-364946-05CRP6843 E1-361721-85 CVZ2321 E1-364173-75 CYJ9715 E1-364211-15CYW7160 E1-366175-75 CYZ9258 E1-365634-55 CZE7977 E1-366492-55CZO2574 E1-366201-05 DCK4717 E1-362475-35 DCO0181 E1-363036-35DCZ3717 E1-363239-85 DDS1125 E1-367185-55 DFE3302 E1-364664-35DFR8802 E1-345871-95 DGK4102 E1-364243-05 DHS3079 E1-363903-15DHV8795 E1-364093-45 DHX9284 E1-362794-35 DHZ7727 E1-365937-05DIJ3242 E1-364899-75 DIX0057 E1-364910-75 DIY0043 E1-366616-85DJA8631 E1-365086-75 DJQ4892 E1-364236-45 DKA9482 E1-362465-45DKZ0003 E1-364942-65 DMU0088 E1-364892-05 DNA5396 E1-364315-65FIT8002 E1-362005-65 GRD2731 E1-364936-05

MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOPregão nº 023/2004 – Protocolo nº C 011.08.2004 – Objeto: Contratação de empresa paraprestar serviços de limpeza, varrição, lavagem, jardinagem, motorista de caminhão e afins, comfornecimento de materiais para a Ceasa Campinas. Após decorrido o prazo legal de apresentação derecurso e contra recurso por parte das empresas licitantes, e tendo em vista as razões constantes dosautos, foi julgado IMPROCEDENTE a motivação apresentada pela empresa Demax Serviços eComércio Ltda e PROCEDENTE ás contra razões apresentadas pela empresa Alternativa Serviçose Terceirização em Geral Ltda, permanecendo inalteradas as decisões decorridas, do pregão retroreferido.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOSTomada de Preços n. 18/2004 - Objeto: Execução das obras de substituição de redes e ramais deágua no município de Campinas/SP, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos.Classificada em 1º. lugar a empresa DBO Engenharia Ambiental Ltda. pelo critério de “menorpreço total por lote” para os lotes: lote 01 – R$ 446.224,68 e lote 02 - R$ 337.370,00. Ojulgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

16ª AUDIÊNCIA PÚBLICAA Câmara Municipal de Campinas, nos termos do disposto no art. 78 do Regimento Interno,torna público que realizará, no dia 4 de Novembro de 2004, Quinta-Feira, às15h00, no Plenário do Legislativo, Audiência Pública para debater os seguintes itens:I - Projeto de Lei n° 205/2004, Processo n° 142257, com emendas, de autoria doVereador Ângelo Barreto, que “Altera o item XVI no artigo 1º da Lei nº 11.764 de 25 denovembro de 2003”.II - Projeto de Lei n°°°°° 56/2004, Processo n° 141171, com emendas, de autoria doVereador Paulo Bufalo, que “Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas,baterias, lâmpadas usadas e pneus e da outras providencias”.III - Projeto de Lei n°°°°° 456/2001, Processo n° 130195, de autoria do Vereador ÂngeloBarreto, que “Obriga os Empregadores Domésticos a realizarem comunicação deacidentes de trabalho ao centro de referencia em saúde do trabalhador”.IV - Projeto de Lei n°°°°° 152/2004, Processo n° 141983, de autoria da Prefeitura Municipal,que Revoga o artigo 5º da Lei 10.296, de 28 de outubro de 1999, que “Dispõe sobre ainstalação e armazenamento de recipientes transportaveis de gás liquefeito – GLP,destinados ou não a comercialização”.Ficam encarregadas da Audiência Pública as Comissões de Constituição, Legalidade eRedação, Política Urbana e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento .

Campinas, 26 de Outubro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI

Presidente

EDITAL EXTRAVIOBONAS PANIFICADORA LTDA, CNPJ nº 71.975.650/0001-09 COMUNICA o extravio dosTls de NF serie D1 nº 1001 a 1500 conf. AIDF 1818. Não se resp. p/ uso indevido dos mesmos.

As matérias abaixo não foram publicadas no D.O.M. de 19/10/04 por problemas técnicos

EDITAL DE LICENÇA DE OPERAÇÃOCOTEMA – COMERCIAL E TÉCNICA DE MÁQUINAS LTDA. TORNA PÚBLICO que requereuda CETESB a Lic. Prévia e de Instalação p/ a ativ. de fab. de máq. e equip. p/ ind. de prospecçãoe extr. de petróleo incl. peças, à R. dos Tupis, nr. 3.068, Jd. Sta. Rita de Cássia, Sta. B. d’Oeste – SP.

EDITAL DE LICENÇA DE OPERAÇÃOCOTEMA – COMERCIAL E TÉCNICA DE MÁQUINAS LTDA. TORNA PÚBLICO que requereuda CETESB a Lic. de Operação Renovável p/ a ativ. de fab. de máq. e equip. p/ ind. de prospecçãoe extr. de petróleo incl. peças, à R. dos Tupis, nr. 3.068, Jd. Sta. Rita de Cássia, Sta. B. d’Oeste – SP.

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Expediente

Quarta-feira, 27 de outubro de 2004

Prefeitura Municipal de Campinas

Avenida Anchieta 200, Centro

19 3735-0762

www.campinas.sp.gov.br

[email protected]

O Diário Oficial do Município de CampinasLei nº 2819/63 é uma publicação

da Prefeitura Municipal de Campinas

Diário Oficial

do Município de

Campinas

Governo Democrático e Popular

PrefeitaIzalene Tiene

Sec. de Governo 3735-0706Lauro Camara Marcondes

Sec. de Administração 3735-0339Maria Tereza Domingues

Sec. de Assistência Social 3735-0280Rita de Cássia Angarten Marchiore

Sec. Municipal de Cooperação Internacional e Ciatec 3256-5433Mário Dino Gadioli

Sec. Municipal de Educação 3735-0371Corinta M. G. Geraldi

Sec. Municipal de Finanças 3735-0201José Luís Pio Romera

Sec. Municipal de Habitação 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Sec. Municipal de Obras e Projetos 3735-0300Silvia Faria

Sec. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente 3735-0221Fabio Silveira Bernils

Sec. Municipal de Recursos Humanos 3735-0156Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Sec. Municipal de Saúde 3735-0283/0287Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Sec. Municipal de Transportes 3735-0224/0504Marcos Pimentel Bicalho

Sec. Municipal de Cooperação nos Assuntos de SegurançaPública 3241-0110Maria Cristina von Zuben

Sec. Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania 3735-0271Marília Cristina Borges

Sec. Municipal de Cultura, Esportes e Turismo 3705-8000Valter Ventura da Rocha Pomar

Sec. Municipal de Serviços Públicos 3735-0754/0860Ronaldo Hipólito Soares

Sec. Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho 3735-0716/0830Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do Orçamento Participativo 3735-0711José Reinaldo Braga

Coordenadoria da Mulher 3735-0722/0730Rosangela Rigo

Coordenadoria da Juventude 3735-0763/0759Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra 3735-1036Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável e SegurançaAlimentar 3746-1019Coordenador: Nestor Amâncio Alves Júnior

Ouvidoria 0800-7727456José Alberto da Silva Curado

SETEC 3234-4181Elvis Humberto Poletto

IMA 3739-6000Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti 3772-5700Adail de Almeida Rollo

Sanasa 3735-5000Ricardo Farhat Schumann

Ceasa 3746-1550/1002Mário Biral

Fundação José Pedro de Oliveira 3289-2886/3289-5377Ari Fernandes

Cohab 3772-4470Fernando Vaz Pupo

Junta de Serviço Militar 3735-0361Presidenta da JuntaPrefeita Izalene TieneRepresentante da prefeitaCesário Silva

Coordenador e Diretorde Comunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana MirandaJary Mércio

Edição de ArteJoão RobertoMarcondes do AmaralAndré Luiz A. Beraldo

FotosLuiz GranzottoValéria AbrasRoberto De Biasi

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorialAlipio Freire

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação eDistribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

Coordenadoria Especial de Comunicaçã[email protected]

1515EMPREGOS

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Motorista caminhão truck (3º eixo) M 23 a 45 ensino médio 48

(curso de direção defensiva, MOPP, disponibilidade para viagens) (2ª série)

Torneiro mecânico M 28 a 45 ens. fundamental 60

(para trabalhar em Jaguariúna, conhecer (6ª série)

instrumentos de medição)

Babá F 21 a 40 ens. fundamental 06

(p/ morar) (4ª série)

Marceneiro M 20 a 45 alfabetizado 24

Vendedor de fretes aéreos F/M 25 a 50 ensino médio 24

(com veículo próprio) completo

Acabador de bancada de mármore M 17 a 40 ens. fundamental 24

(4ª série)

Técnico Eletrotécnico M 20 a 30 ensino médio 24

(curso em eletrotécnica, experiência m ar-condicionado, com completo

habilitação)

Empregada doméstica F 12

(para morar)

Marceneiro M 19 a 40 ens. fundamental 36

(trabalhar com móveis planejados) completo

Meio oficial marceneiro M 19 a 40 ens. fundamental 24

(trabalhar com móveis planejados) completo

Mecânico de veículos M 26 a 35 ensino médio 60

(conhecer alinhamento, balanceamento e suspensão) completo

Prensista c/ curso de Senai M 25 a 35 ens. fundamental 60

(preparar prensas matrizes, conhecimento de calandra e de fonte completo

rolante, soldagem por ponteamento e fornos p/ tratamento térmico)

Fresador de ferramenta M 19 a 35 ens. fundamental 24

(saber interpretação desenho, possuir curso SENAI) completo

Torneiro mecânico M 19 a 35 ens. fundamental 24

(saber interpretação desenho, possuir curso SENAI) completo

Montador de máquinas M 19 a 35 ens. fundamental 24

(saber interpretação desenho, possuir curso SENAI) completo

Motoqueiro entregador M 18 a 30 ensino médio 06

(possuir moto própria) completo

Sub gerente F/M 25 a 50 ensino médio 24

(possuir experiência no setor varejista) completo

Serralheiro/soldador M 18 a 40 ens. fundamental 06

(possuir experiência em solda elétrica) completo

Ajudante serralheiro/soldador M 18 a 30 ens. fundamental 06

(possuir experiência em solda elétrica) completo

Costureira F/M 18 a 45 ens. fundamental 06

(experiência em costura de jeans, (6ª série)

tapeçaria, tecidos plastificados, horário noturno)

Meio oficial de Marceneiro M 21 a 36 ens. fundamental 12

(tormar 1condução para Jardim Itatinga) (4ª série)

Mecânico diesel M 19 a 50 ens. fundamental 36

(possuir conhecimentos em câmbio, motor, embreagem, completo

suspensão, direção e diferencial)

Motorista de caminhão M 25 a 45 ens. fundamental 12

(possuir CNH “D”, fazer entregas com caminhão carroceira) (4ª série)

Motorista de ônibus intermunicipal M 45 a 55 ens. fundamental 48

(curso de condutor de passageiros) completo

Almoxarife M 20 a 60 ens. fundamental 12

(trabalhar com metriais de construção) completo

Encanador M 20 a 50 ens. fundamental 24

(construção civil) (4ª série)

Estoquista M 17 a 24 ensino médio 06

completo

Fonte: PAT-Campinas

VVagas disponíveis no Pagas disponíveis no PAAT – CampinasT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas.

Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

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16 Quarta-feira, 27 de outubro de 2004

AGENDA CULTURAL

Observatório

O Observatório Municipal deCampinas Jean Nicolini abre paraobservar o eclipse total da Luahoje, dia 27, para a madrugada dequinta-feira. Não ocorrendo chu-va ou tempo encoberto de qual-quer ponto da cidade, poderá serobservada a Lua sendo tomadapela sombra da Terra. As pessoasinteressadas em acompanhar ofenômeno celeste deverão ficaratentas ao horário: o eclipse co-meça às 21h05. A partir das22h14, a Lua começará gradati-vamente a desaparecer atrás dasombra terrestre. O eclipse totalcomeçará às 23h23 e irá até às00h44 da quinta feira. O Obser-vatório irá abrir ao público das21h às 23h. A partir deste horárioo portão será fechado. Os ingres-sos custam R$ 3,00. O Observa-tório fica na Estrada das Cabras,s/ nº, Distrito de Joaquim Egídio

Cinema

O Museu da Imagem e do Som(MIS) promove neste fim de sema-na o ciclo Memória, em parceriacom a 100% Vídeo. Os filmes se-rão exibidos no Museu de ArteContemporânea de CampinasJosé Pancetti (Macc), na avenidaBenjamin Constant, 1633, noCentro. O auditório do Macc tem40 lugares e a entrada é franca Dia: Sexta-feira, 29 de outubroHorário: 19hNarradores de Javé (Brasil,2003, 102’) Com debateDe Caffé Eliane. Com José Du-mont, Nelson Xavier e NelsonDantas.Pequeno vilarejo irá desaparecerpor causa da construção de umarepresa. Os moradores desco-brem que a vila poderá ser salvase ela tiver valor patrimonial his-tórico. Escolhem, então, um mo-rador que sabe ler e escreverpara construir um passado atra-vés do relato dos seus habitantesa fim de justificar a preservaçãodo vilarejo. Com uma narrativabem-humorada, o fillme discutecom profundidade o processo deconstrução da memória coletivae as múltiplas possíveis versõesda história

Cabra Marcado para morrer(Brasil, 1984, 119’)Dia: Sábado, 30 de outubro Horário: 16hDe Eduardo Coutinho. Com Eli-zabeth Teixeira e família, João Vir-gínio da Silva e os habitantes deEngenho Galiléia(Pernambuco). Após 17 anos deinterrupção nas filmagens, porcausa do golpe militar de 64, ocineasta Eduardo Coutinho recu-pera as imagens, reencontra osprotagonistas do filme originalnão realizado, que são os campo-neses interpretando eles própri-os, e a partir daí constrói um dosmais importantes documentáriosbrasileiros

Observatório abre hoje paraobservação de eclipse lunar

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MARIA CLAUDIA MIGUEL

Romântico e moderno,com uma escrita inovadora,Gustav Mahler (1860-1911)está no programa da série ofi-cial da Orquestra SinfônicaMunicipal de Campinas des-te final de semana, ao lado deSergei Prokofiev (1891-1953).Outros dois nomes fortes dacena erudita completam aapresentação: Ira Levin, daSinfônica Municipal de SãoPaulo, como maestro convi-dado, e a solista Ana CláudiaBrito, nos solos de piano. Asapresentações, com ingres-sos a preços populares, R$5,00 e R$ 2,50, serão realiza-das nesta sexta-feira, às 20h,e sábado, às 21h.

O público deve ficar aten-to: este é o único programada série oficial agendadopara sexta-feira e sábado (enão para o domingo à tarde)em razão do segundo turnodas eleições municipais.

Considerado um dos maisimportantes regentes da atu-alidade, com elogiada atua-ção à frente da Sinfônica deSão Paulo, Ira Levin, naturalde Chicago, Estados Unidos,iniciou seus estudos de pia-no aos 10 anos de idade. Dos18 aos 26, estudou com JorgeBolet no Curtis Institute of Mu-

sic, na Filadélfia, tornando-seseu assistente. Na mesmainstituição, cursou regênciacom Max Rudolf e música decâmara com Mischa Schnei-der e Felix Galimir.

Aos 20 anos conquistou oprimeiro prêmio no ConcursoNacional Chopin, nos Esta-dos Unidos, iniciando umasérie de concertos em seupaís, na América do Sul e Eu-ropa, além de participaçõesem rádio e televisão. Man-tém, até hoje, atividadescomo recitalista.

RENOVAÇÃO DO

REPERTÓRIO

O repertório operístico deIra Levin consiste em mais de60 títulos, incluindo todas asmais importantes obras deMozart, Verdi e Wagner, alémde óperas mais raramenteexecutadas de Busoni, Mar-tin, Pfitzner e Braunfels.

Ira Levin tem trabalhadocom os principais cantores ediretores europeus. Foi re-gente assistente da Ópera deFrankfurt (1985-1988), regen-te titular da Ópera de Bremen

Sob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinSob a batuta de Ira LevinRegente americano é o convidado da Orquestra Sinfônica de Campinas; no programa tem Prokofieff e Mahler

SERVIÇO

Série Concertos Oficiais

Regente: Ira LevinSolista: Ana Cláudia Brito (piano)Dias: sexta-feira, 20h e sábado, 21hLocal: Teatro Castro MendesEndereço: Praça Corrêa de Lemos,s/n, Vila IndustrialInformações: 3272-9359Ingressos: R$ 5,00 e R$ 2,50

*Este é o único programa da Série Ofici-

al que acontece sexta-feira e sábado,devido ao segundo turno das eleiçõesmunicipais.

PROGRAMA

Sergei ProkofiefConcerto nº 01 em ré maior parapiano e orquestra, op. 10

Gustav MahlerSinfonia nº 6

(1988-1996) e da Ópera doReno, de Düsseldorf (1996-2002), da qual se tornou oprincipal regente convidado.

A partir de 2002, assumiu adireção musical do TheatroMunicipal de São Paulo e a re-gência da Orquestra Sinfôni-ca Municipal, tendo sido es-colhido para este cargo apósreger dois concertos realiza-dos em 2001. Desde então,tem promovido a renovaçãodo repertório da orquestra edo teatro.

Suas mais recentes apari-ções como regente convida-do incluem a Orquestra doConservatório de Haia (emoutubro de 2003, com concer-tos em Haia, Utrecht e Ams-terdam), e a Orquestra Nacio-nal de Taipei (janeiro de 2004).Em abril de 2004 regeu a Or-questra Filarmônica de Bue-nos Aires, ocasião em queatuou também como pianis-ta, tocando com Daniel Hopea Sonata nº 3 para violino e piano

de Brahms.

CONCERTO

PARA PIANO

Na apresentação emCampinas, Ana Cláudia Britoexecuta o Concerto nº1 para pi-

ano e orquestra, de Prokofief,obra referencial da literaturado instrumento. A pianistaestudou em Brasília comNeusa França e Joel Bello So-ares e na Inglaterra com orusso Sergei Dukachev.

Na Espanha foi primeirolugar no concurso de XI Curs

Internacional d Interpretació Mu-

sical, em Girona, sendo sele-cionada pela OrquestraL’Empordá para tocar noconcerto final do festival.Atua como recitalista, came-rista e solista de orquestras,tendo se apresentado emsalas brasileiras como Thea-tro Municipal de São Paulo,Sala São Luís, Masp, TeatroNacional Cláudio Santoro etambém nos Estados Uni-dos e Europa.

Como solista esteve sobregência de maestros de vá-

rios países como Brasil, Por-tugal, Espanha e Cuba. Em1999, junto à Orquestra deCórdoba, gravou seu primei-ro CD pelo selo espanhol Lin-

doro interpretando os concer-tos para piano e orquestra doitaliano Nino Rota.

Ensaio ontem dos músicos da Orquestra Sinfônica com o maestro convidado Ira Levin

Foto

s: V

alé

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bra

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