CASO PRTICOAlessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo MP como incurso nas penas previstas no art.217-a do cdigo penal, por crime praticado contra Geisa de 20 anos de idade. na pea acusatria a conduta delitiva atribuda ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Alessandro dirigiu-se a residncia de geisa, ora vtima, para assistir pela televiso, um jogo de futebol. na ocasio, aproveitando-se do fato de estar a ss com geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjuno carnal, deflorando-a, fato atestado pelo laudo de exame de corpo de delito. certo que, embora no tenha valido de violncia real ou de grave ameaa para constranger a vtima, a com ele manter conjuno carnal, o denunciado aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistncia aos seus propsitos libidinosos, assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que deficiente mental, incapaz de reger a si mesmo.

Nos autos, havia somente a pea inicial acusatria, o laudo comprobatrio da ocorrncia de relao sexual entre Alessandro e Geisa, os depoimentos prestados na fase do inqurito e a folha de antecedentes do acusado.O juiz da segunda vara criminal de Florianpolis, recebeu a denuncia e determinou a citao do reu, para se defender no prazo legal, tendo a citao efetivada em 07-01-2013 (segunda-feira). Alessandro procurou no mesmo dia, a ajuda profissional e outorgou-lhe procurao ad juditia com a finalidade especifica de ver-se defendido na ao penal em apreo.

disse ento, a seu advogado que no sabia que a vtima era deficiente mental, que j a namorava a algum tempo, que sua av materna, Romilda, e sua me, Geralda, que moravam com ele, sabiam do NAMORO e todas as relaes que manteve com a vtima era consentidas. disse ainda que nem a vtima nem a famlia dela, quiseram dar ensejo ao penal, agindo o promotor, segundo o ru, agido por conta prpria. Por fim, Alessandro informou que no havia qualquer prova da debilidade da vtima.Assim, em face da situao hipottica apresentada, redija, na qualidade de advogado constitudo pelo acusado a pea processual, privativa de advogado, pertinente a defender os eu cliente. em seu texto no crie fatos novos, inclua a fundamentao legal e jurdica, explore as teses defensivas e date o documento do ltimo dia do prazo para protocolo.