caso 4
1
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título SEMANA 4 Descrição Caso Concreto Determinado Município institui taxa de fiscalização de anúncios usando como base de cálculo o valor do anúncio. Comente a constitucionalidade da taxa. Questão objetiva Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto: a) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal; b) podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência; c) são restituíveis; d) o empréstimo compulsório de caráter emergencial pode ser instituído em caso de guerra externa, excepcionado o princípio da anterioridade. Desenvolvimento
description
Caso direito tributário
Transcript of caso 4
-
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTRIO I - CCJ0030TtuloSEMANA 4
Descrio
Caso Concreto
Determinado Municpio institui taxa de fiscalizao de anncios usando como base de clculo o valor do anncio. Comente a constitucionalidade da taxa.
Questo objetiva
Relativamente a emprstimos compulsrios, pode-se afirmar, exceto:
a) a competncia para sua instituio exclusiva da Unio Federal;
b) podem ser institudos por Medida Provisria, desde que haja relevncia e urgncia;
c) so restituveis;
d) o emprstimo compulsrio de carter emergencial pode ser institudo em caso de guerra externa, excepcionado o princpio da anterioridade.
Desenvolvimento