Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II

DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025

Ttulo

DIREITO DO TRABALHO II

Nmero de Aulas por Semana

Nmero de Semana de Aula

3

Tema

Terminao do contrato de trabalho

Objetivos

O aluno deve compreender as diversas formas de rompimento do contrato de trabalho de modo que possa identificar quais as verbas rescisrias devidas em cada uma dessas modalidades de ruptura contratual.

Estrutura do Contedo

Terminao do contrato de trabalho - causas de extino do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminao normal do contrato de trabalho e terminao anormal do contrato de trabalho: resilio, resoluo, resciso, terminao do contrato de trabalho por fato ou ato no dependente da vontade das partes (factum principis e fora maior), terminao do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria.

Aplicao Prtica Terica

CASO CONCRETO: Aps ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuio, que somando ao perodo prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuio exigido pela Autarquia Federal para a concesso da aposentadoria voluntria. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razo da aposentadoria, no requereu seu desligamento da empresa, por no conseguir sobreviver com os proventos da aposentadoria concedida pelo INSS, porque seus valores so nfimos e irrisrios. Assim, permaneceu no emprego trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado imotivadamente.

Diante do caso apresentado, responda justificadamente:

A aposentadoria espontnea extingue o contrato de trabalho quando o empregado continua trabalhando aps a aposentadoria? Justifique indicando a jurisprudncia do TST e do STF sobre a matria.

No, a aposentadoria no extingue o contrato de trabalho, haja visto que nos termos da OJ 361 SDI-1TST, A aposentadoria espontnea no causa de extino do contrato de trabalho se o empregado continuar prestando servio ao empregador aps a jubilao.A indenizao compensatria de 40% do FGTS incide sobre todo o contrato de trabalho, ou somente no perodo posterior aposentadoria?

Sim, de acordo com a OJ 361 SDI-1 TST, o empregado tem direito a multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depsitos efetuados no curso do pacto laboral, por ocasio da sua dispensa imotivada.QUESTO OBJETIVA: (OAB/FGV, ADAPTADA) Em razo de forte enchente que trouxe srios prejuzos localidade, houve o encerramento das atividades da empresa Boa Vida Ltda., que teve seu estabelecimento totalmente destrudo pela fora das guas. Diante dessa situao hipottica, com relao aos contratos de trabalho de seus empregados, assinale a alternativa correta.

A) O encerramento da atividade empresarial implicar a resilio unilateral por vontade do empregador dos contratos de trabalho de seus empregados.

B) Os empregados tm direito indenizao compensatria de 20% (vinte por cento) sobre os depsitos do FGTS. certaC) Os empregados no podem movimentar a conta vinculada do FGTS.

D) O contrato foi rompido por justa causa e o empregador dever pagar todas as verbas rescisrias como se a resciso tivesse ocorrido sem justa causa.

Exercicio da Aula

Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na funo de tcnico de informtica, mas pediu demisso em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador no pagou as frias do perodo sob o argumento de que a Consolidao das Leis do Trabalho no assegura o direito s frias proporcionais quando o empregado pede demisso antes de completar 12 (doze) meses de trabalho.

Diante dos fatos relatados, responda justificadamente:

R- admisso: 25/11/2009

Demitido: 13/05/2012

Felipe ter direito a 6/12 avos frias proporcionais mais o acrscimo de 1/3

O TST tem um posicionamento na sumula 261 e na conveno internacional 132 s garanti ao empregado 23 dias de frias e a CLT tem 30 dias.

O empregado que pede demisso tem direito as frias proporcionais.