Case Samsung x Apple

22/09/2012

Elvis Lulio – [email protected]

1

Disputa de patentes entre Apple e Samsung

1. SAMSUNG

A Samsung, cujo significado em coreano é três

estrelas, remonta sua origem em 1º de março de

1938, onde foi criada por Byung Chull Lee, na cidade

de Taegu, Coréia do Sul. Seu negócio era centrado em exportações vendendo

peixe seco, legumes e frutas coreanas para Manchúria e Pequim. (SAMSUNG,

2012)

Durante a década de 1970 a Samsung criou sua base estratégica investindo em

indústrias pesadas, química e petroquímica. Além de procurar melhorar sua

posição competitiva na indústria têxtil e iniciar a exportação de seus

eletrodomésticos. (SAMSUNG, 2012)

Na década de 1980 ocorreu uma diversificação e expansão para os principais

negócios de tecnologia da Samsung. Ela desenvolveu suas competências no

mercado de aviação. Iniciou suas operações no ramo de desenvolvimento de

sistemas, criou dois institutos de pesquisa e desenvolvimento para expandir seu

alcance nos campos da eletrônica, semicondutores, produtos químicos de altos

polímeros, engenharia genética, telecomunicações ópticas, aviação,

nanotecnologia, arquitetura de redes avançadas, entre outras inovações

tecnológicas e iniciou a produção de PCs. (SAMSUNG, 2012)

Em meados dos anos 1990 os negócios começaram a cruzar fronteiras entre

países e empresas. Nesse período 17 produtos diferentes obtiveram uma grande

expressão sendo classificados entre os cinco melhores produtos em participação

de mercado global em suas respectivas áreas. A Samsung concluiu o

desenvolvimento dos aparelhos celulares, do sistema de telefonia móvel, da

primeira DRAM de 64M do mundo, do primeiro carro elétrico coreano, da primeira

tecnologia MPEG-3 em tempo real do mundo, iniciou a produção em massa da

primeira TV digital do mundo e o desenvolvimento do telefone com Internet sem

fio. (SAMSUNG, 2012)

22/09/2012


2

Na era digital, década de 2000, a Samsung obteve em 13 produtos a posição de

líder no mercado mundial, produzindo os melhores LCDs, celulares,

equipamentos digitais, entre outros. Ela lançou o telefone PDA, o primeiro

aparelho de telefone ultrafino do setor, o telefone com melodia de progressão de

16 acordes, o celular colorido com LCD-TFT de alta definição, a introdução do

novo conceito LCD-UFB, o desenvolvimento do chip de celular para o sistema

DMB de satélite, o desenvolvimento do primeiro telefone com reconhecimento de

voz, o desenvolvimento do primeiro telefone do mundo com câmera de 7

megapixels, recebeu o prêmio de melhor smartphone na CTIA no EUA para ao

BlackJack, ocupou o primeiro lugar no mercado norte-americano de celulares,

comercializou com sucesso a 4ª geração de terminais LTE, vendeu 50 milhões

de telefones touch screen no espaço de 2 anos, lançou o telefone full touch

Corby, inaugurou sua loja de aplicativos, desenvolveu o núcleo CPU portátil de

1GHz com menor consumo de energia do mundo, lançou as telas AMOLED full

touch, vendeu mais de 20 milhões de telefones com tela full touch no menor

espaço tempo da história, lançou o telefone a energia solar “Blue Earth”,

anunciou o primeiro pacote multichip para uso em celulares, abriu seu capital

lançando suas ações no mercado sul coreano, introduziu o Samsung Galaxy Tab

no mercado norte-americano e desenvolveu o painel AMOLED flexível com uma

resolução WVGA. (SAMSUNG, 2012)

Desde sua criação a Samsung é sinônimo de inovação e se tornou uma das

principais empresas de produtos eletrônicos do mundo, especializada em mídia e

equipamentos digitais, semicondutores, memória e integração de sistemas. Sua

expansão foi reconhecida mundialmente e ela sempre se manteve fiel a sua

missão de tornar a vida melhor para seus clientes. Para a década atual a

Samsung tem como visão o lema “Inspire o mundo, crie o futuro”. Hoje ela faz

parte das 25 marcas globais mais valiosas do mundo, possui operações em 48

países e um faturamento superior a US$118 bilhões. (MARCAS, 2012)

2. APPLE

O nome Apple foi escolhido por iniciar com a letra “A”, e assim

ser listada antes dos concorrentes, por ser uma aposta

inusitada, pelo fato de ligar maçã a computadores, e por maçã

22/09/2012


3

estar ligada a uma vida saudável. A empresa foi criada em 1º de abril de 1976

nos Estados Unidos por Steve Wozniak e Steve Jobs com o intuito de

desenvolver e comercializar computadores pessoais. (MARCAS, 2012)

Na década de 1970 a Apple introduziu no mercado seu primeiro produto, o

computador Apple I, porém os computadores só foram decolar em vendas com o

lançamento do Apple II em 1977. (MARCAS, 2012)

Na década de 1980, Steve Wozniack sofreu um acidente aéreo deixando o

controle da Apple nas mãos de Jobs que permaneceu na empresa apenas até

1985, onde após perder uma disputa de poder com a mesa diretora saiu da

empresa. Foi lançado o primeiro computador com interface gráfica, o LISA; o

Macintoch, primeiro computador a popularizar a interface gráfica e o Macintoch

Portable, primeiro modelo de computador portátil da marca. (MARCAS, 2012)

Em meados de 1990 foi lançado MAC OS, sistema operacional desenvolvido

pela Apple, o Quicktime, primeiro player criado para computadores, o Powerbook

100, a nova geração do Macintoch portátil, o Newton Message PAD, o primeiro

assistente pessoal digital com tela sensível a toque. Em 1996 Steve Jobs retorna

a empresa como CEO, após a compra da NeXT, lançando incríveis produtos e

acabando com uma sequência de crises que vinha assolando a instituição. Foi

lançado o iMac, um computador sem disquetes, com estradas USB, design

inovador e que ganhou o título de computador pessoal que mais vendeu em seu

lançamento, o iBook, versão portátil do iMac e o Powermac G4, um computador

profissional voltado a designers. (MARCAS, 2012)

Na era digital, década de 2000, a Apple lançou o Ipod, tocador portátil de MP3

que dominou o mercado tornando se o Walkman da geração digital, o iTunes,

player para músicas e vídeos digitais, o Mac OS X, sistema operacional da Apple

que obteve uma evolução estética e de usabilidade, o iMac LCD, que tornou se o

primeiro computador considerado objeto de decoração, o iTunes Store, maior

acervo de música digital legalizado do mundo, o iPod Mini, versão menor do Ipod

original, o Ipod Nano, versão com design mais fino que substitui o IPod Mini, o

Mac Mini, menor computador desktop vendido pela Apple, o MacBook,

computador portátil sucessor do iBook. Em 2007 a Apple muda seu nome de

22/09/2012


4

Apple Computers Inc. para Apple Inc., mudando seu posicionamento

mercadológico, pois além do mercado de informática passou a atuar no mercado

de eletrônicos. Foi lançado o IPhone, smarthphone multitouch com o sistema

operacional OS X, o iPod Touch, versão que possui os recursos Cover Flow e

Multi-Touch para a linha Ipod, a Apple TV, o Mac Book Air, o IPhone 3G, o IPad,

primeira versão do tablete da Apple que conquistou domínio do mercado e o

IPhone 4. (MARCAS, 2012)

Desde 2011 a Apple lanço o ICloud, serviço de armazenamento na nuvem, o IOS

5, o IPhone 4S e o IPhone 5. A Apple cresce como sinônimo de inovação,

qualidade e status, estando presente em mais de 125 países, possuindo um

faturamento anual superior a US$ 108 bilhões e estando posicionada como uma

empresa que gera mudanças, mantendo sua missão de trazer a melhor

experiência em computador pessoal para estudantes, educadores, profissionais

criativos e consumidores ao redor do mundo. (MARCAS, 2012)

3. PATENTES

Com a ascensão da Indústria veio à tona a necessidade primordial de proteger à

invenção e à descoberta científica na forma de patentes e propriedade

intelectual. Com o advento da era digital as patentes que antes abordavam novas

máquinas e melhoramentos em máquinas existentes passaram a englobar o

como fazer, incluindo assim patentes de técnicas em finanças, contabilidade,

entre outras. (QUEIROZ,2012)

Garcia afirma que:

A patente não possui um único conceito porquanto é regulamentada por legislação específica em cada país. É resultante de invenção, tecnologia, conhecimento, também desenvolvida de maneira empírica, a partir da prática e da intuição, representando esses conhecimentos, explicitados em um documento para concessão do direito de propriedade. (GARCIA, 2012)

Para obter o registro de uma patente é necessário que o invento seja novo, não

seja óbvio para uma pessoa que possua conhecimento sobre o assunto em

22/09/2012


5

questão e possua aplicação industrial. (KOHN, 2012) Atendendo esses princípios

o passo seguinte é apresentar um pedido junto ao departamento responsável

com os antecedentes, o estado da arte, sua aplicação industrial, e seus

desenhos, se necessário, juntamente de um depósito. Após isso o pedido será

examinado, resultando em uma decisão parcial, em que se deve regularizar a

situação, ou em uma decisão final, concedendo ou negando a patente. (GARCIA,

2012) As patentes possuem validade de 15 a 20 anos, de acordo com sua carga

inventiva, a partir do depósito inicial, onerando o inventor com anuidades,

enquanto a patente for válida. (KOHN, 2012)

Nos Estados Unidos da América, “existem dois tipos de patente: a “patente de

serviço” (que protege o funcionamento ou a forma como um item é usado, além

dos métodos de fabricação de algo) e a “patente de design” (que protege a

aparência dada a um item)” (DEMETRIO, 2012), assim sendo é possível

patentear vários itens, processos, máquinas e composições químicas. A lei de

patentes americana dá o direito à patente para a primeira pessoa que solicitar.

(IIP DIGITAL,2012) Assim sendo a lei americana prevê que “as patentes sejam

dadas aos inventores que são os “primeiros a registrar” junto ao Escritório de

Patentes e Marcas Registradas dos EUA”.(LOHR,2012).

As empresas demonstram interesse em produzir algo que possua direito

exclusivo, total ou parcial. Nesse intuito as patentes garantem certo monopólio,

dando a empresas que possuem certa tecnologia decisões, baseadas nas

necessidades e demandas do mercado, que afetem todas as demais. (GARCIA,

2012)

Na atualidade a maioria das inovações são “métodos melhores ao invés de

novas máquinas” (QUEIROZ,2012), criando assim um cenário propício para

disputas judiciais, no qual as patentes que na prática devem servir como algo “útil

para sondar a tecnologia, objetivando não duplicar pesquisas e neste sentido

identificar o que pode ser inovado e desenvolvido” (GARCIA, 2012) servem como

armas para a resistência de empresas a inovação.

22/09/2012


6

4. DISPUTA

A disputa de patentes envolvendo duas gigantes da tecnologia mundial, Apple e

Samsung, que juntas são “responsáveis por mais da metade da venda de

smartphones do mundo” (BBC, 2012), teve inicio em 15 de abril de 2011, quando

a Apple entrou com um pedido no tribunal de San Jose, na Califórnia, Estados

Unidos, alegando que tablets e smartphones da linha Samsung Galaxy copiavam

o design de seus aparelhos. A Samsung contestou o pedido no dia 19 de abril de

2011 e disse que reagiria. (UOL, 2012)

Antes de Iniciar o processo a Justiça Americana pediu que as duas empresas

tentassem se entender, porém o encontro ocorrido em 21 de maio de 2012 de

nada adiantou. Em 30 de julho de 2012 as empresas começaram a apresentar

seus argumentos à corte. (UOL, 2012)

As patentes que a Apple acusa a Samsung de infringir são:

Número Tipo Descrição

7.469.381 Patente de Serviço

Relacionada à maneira com a qual a interface

sensível ao toque do iPhone ou do iPad detecta

os gestos do usuário e os interpreta para

aumentar uma imagem, girar algo na tela ou

passar o dedo pela lista de contatos.


Relacionada a uma tecnologia que permite que

o usuário navegue entre documentos em uma

interface sensível ao toque.


Relacionada a funções da tela sensível ao

toque, como o toque para dar zoom e outras

funções de navegação pela tela.

D618.677

D593.087

D504.889

Patente de Design

Relacionadas ao design “decorativo” de um

dispositivo eletrônico que parece ser um

modelo antigo do iPhone.

D604.305 Patente de Design Relacionada à interface gráfica exibida na tela.

(DEMETRIO, 2012)

22/09/2012


7

Em contra partida a Samsung acusa a Apple de infringir as seguintes patentes:

Número Tipo Descrição

7.675.941


Diz respeito a tecnologias relacionadas à

conexão à rede 3G.


Diz respeito à tecnologia relacionada à

execução de músicas em MP3 em dispositivos

móveis.


Tecnologia que descreve um “terminal de

comunicação” que funciona como um telefone

portátil e uma câmera, que pode enviar, receber

e exibir imagens.


Relacionada a um método de controle de um

aparato que faz o processamento de imagens

digitais e armazena a foto num meio de

gravação. A patente também faz referência a

uma tecnologia que reproduz arquivos

guardados em um meio de gravação.

(DEMETRIO, 2012)

Além dessas patentes existem mais dois fatores, o trade dress e a infração de

acordos antitruste. O trade dress é um detalhe ou design de um produto que não

tem função, mas o diferencia da concorrência. A Apple afirma que a Samsung

desrespeitou o seu trade dress 3.470.983, relacionado ao design do IPhone. O

acordo antitruste diz respeito a acordos firmados internacionalmente quando

patentes são consideradas essenciais obrigando assim seu detentor a licenciar

isso aos seus concorrentes a termos e preços justos. A Apple diz que não

recebeu esse tratamento da Samsung em duas de suas patentes. (DEMETRIO,

2012)

Em 24 de agosto de 2012 chegou ao fim a ação iniciada na Califórnia, ficando

provado que a Samsung infringiu algumas patentes e que não possuía razão nos

seus questionamentos relacionados à Apple, obrigando a Samsung a pagar US$

1.049.343.540 de indenização à Apple. A Samsung afirmou que irá recorrer e

22/09/2012


8

que a derrota é do consumidor, e não apenas dela. A Apple aplaudiu a

mensagem que a corte passou a Samsung afirmando que roubar não é certo.

(LANDIM, 2012) Após sua derrota a Samsung viu suas ações caírem mais de

sete por cento e aguarda o enfrentamento de proibições à venda de seus

principais smartphones e tablets. (MACWORLD, 2012)

Além da corte americana a disputa de patentes entre as duas se estende, até o

momento, por mais 3 continentes e 10 países. As disputas com maiores

evidencias ocorreram na Austrália, onde a Samsung ficou proibida

provisoriamente de vender o Galaxy Tab 10.1, na Inglaterra, onde um juiz disse

que a Samsung não infringiu as patentes devido ao fato de o portátil da

companhia não ser tão legal quanto o da Apple (UOL, 2012), na Holanda, onde a

Apple teve que indenizar a Samsung por quebra de patentes relacionadas ao uso

de internet em smartphones e tablets, na Alemanha, onde a Samsung ficou

proibida provisoriamente de distribuir o Galaxy Tab 10.1 por toda a Europa com

exceção da Holanda (BBC, 2012), no Japão, onde ficou provado que a Samsung

não infringiu uma patente da Apple (EFE, 2012) e na Comissão de Comércio

Internacional do Estados Unidos, ITC, onde o Juiz James Gildea decidiu que a

Apple não infringiu as patentes da Samsung. (LAGO, 2012)

5. FUTURO

O ato de patentear e proteger a propriedade intelectual impulsiona a inovação e

cria uma base de conhecimento para desenvolvimento da sociedade, ao mesmo

tempo abre brechas para que grandes empresas possuidoras de grande quantia

de dinheiro possam barrar a evolução e utilizar a lei como arma.

No caso da disputa entre Apple e Samsung está em jogo não apenas o dinheiro,

mas uma guerra de valores que pode mudar as patentes e as invenções. Ao dar

ganho de causa à Apple, a corte americana afirma a veracidade de suas

patentes e abre precedente para uma guerrilha entre a Apple e suas

concorrentes. Em curto prazo suas concorrentes podem se ver tomadas de

processos, sendo obrigadas a inovar e criar novas formas, meios e

funcionalidades, que as protejam, impulsionando assim a criatividade e a

inovação. Porém em médio prazo o único prejudicado será o consumidor, pois

22/09/2012


9

características consideradas naturais pelos consumidores possuíram dono, de

forma análoga, será como se cada fabricante de carro colocasse o pedal do freio

em um lugar diferente, obrigando o consumidor a se adaptar a empresa e ao

mercado, e não o inverso.

6. WEBGRAFIA

BBC. Samsung terá que pagar mais de U$ 1 bilhão à Apple; Entenda a disputa.

Disponivel em:

<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/08/120825_entenda_apple_sam

sung_cc.shtml>. Acessado em 08/09/2012.

____. Alemanha proíbe venda de tablet da Samsung. Disponivel em:

<http://www.bbc.co.uk/portuguese/ultimas_noticias/2011/09/110909_samsung_ap

ple_rn_rc.shtml>. Acessado em 08/09/2012.

DEMETRIO, AMANDA. Entenda as patentes envolvidas no caso 'Apple VS

Samsung'. Disponivel em:

<http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/08/entenda-patentes-envolvidas-no-

caso-apple-vs-samsung.html>. Acessado em 08/09/2012.

EFE. Após derrota nos EUA, Samsung obtém no Japão vitória preliminar sobre

patente da Apple. Disponivel em:

<http://tecnologia.uol.com.br/noticias/efe/2012/08/31/samsung-obtem-no-japao-

vitoria-preliminar-sobre-patente-da-apple.htm>. Acessado em 08/09/2012.

GARCIA, Joana Coeli Ribeiro. Os paradoxos da patente. Disponivel em:

<http://www.dgz.org.br/out06/Art_04.htm>. Acessado em 13/09/2012.

IIP DIGITAL. Nova lei das patentes pode acelerar inovações americanas.

Disponível

em:<http://iipdigital.usembassy.gov/st/portuguese/article/2011/10/2011102009080

0x0.5754315.html#axzz26vm0bAwH>.Acessado em 13/09/2012.

KOHN, Stephanie. Você é criativo? Descubra como registrar uma patente e

proteger sua ideia. Disponível em:

<http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/voce-e-criativo-

22/09/2012


10

entao,-descubra-como-registrar-e-proteger-a-sua-ideia/parte/0>. Acessado em

13/09/2012.

LAGO, Andréia. Apple obtém mais uma vitória legal contra a Samsung.

Disponivel em: <http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/apple-obtem-mais-

uma-vitoria-legal-contra-samsung>. Acessado em 17/09/2012.

LANDIM, Wikerson. Saiba tudo sobre a vitória da Apple contra a Samsung nos

tribunais. Disponivel em: <http://www.tecmundo.com.br/patente/28964-saiba-

tudo-sobre-a-vitoria-da-apple-contra-a-samsung-nos-tribunais.htm>. Acessado

em 08/09/2012.

LOHR, Steve. Inventor contesta revisão abrangente na lei de patentes.

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1144824-inventor-

contesta-revisao-abrangente-na-lei-de-patentes.shtml>. Acessado em

13/09/2012.

MACWORLD. Como o caso Apple vc Samsung pode afetar o mercado de

smartphones. Disponivel em:

<http://macworldbrasil.uol.com.br/noticias/2012/08/27/como-o-caso-apple-vs-

samsung-pode-afetar-o-mercado-de-smartphones/>. Acessado em 08/09/2012.

MARCAS, Mundo das. Apple. Disponível em:

<http://www.mundodasmarcas.blogspot.com.br/2006/05/apple-think-

different.html>. Acessado em 09/09/2012.

____. Samsung. Disponível em:

<http://www.mundodasmarcas.blogspot.com.br/2006/05/samsung-no-limit.html>.

Acessado em 12/09/2012.

QUEIROZ, Ruy José Guerra Barretto de. Cibersegurança e o Domínio Público.

Disponível em: <http://ciberdominiopublico.blogspot.com.br/2009/07/patentes-

propriedade-intelectual-e.html>. Acessado em 13/09/2012.

SAMSUNG. Samsung's Histórico. Disponível em:

<http://www.samsung.com/br/aboutsamsung/corporateprofile/history.html>.

22/09/2012


11

Acessado em 07/09/2012.

UOL. Entenda o processo de patentes que envolve Apple e Samsung nos

Estados Unidos. Disponivel em:

<http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/08/21/entenda-o-processo-

de-patentes-que-envolve-apple-e-samsung-nos-estados-unidos.htm>. Acessado

em 08/09/2012.

____. Corte ordena que Apple paguq indenização à Samsung por quebra de

patente na Holanda. Disponivel em:

<http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/06/20/corte-ordena-que-

apple-pague-indenizacao-a-samsung-por-quebra-de-patente.htm>. Acessado em

08/09/2012.

Case Samsung x Apple

Technology

Transcript of Case Samsung x Apple