Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis apresenta Ivo & alunos2017/09/19 · ESCRITURA PÚBLICA Nº...

Produzido pela Superintendência de Comunicação

Ano XIII - Edição 811 19 de Setembro de 2017 Distribuição Eletrônica

Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis apresenta Ivo & alunosO artista plástico Ivo dos Remédios, tem a companhia dos alunos Nilva, Maykon, Aparecida,

Deise e Lucinda. As obras contam um pouco da história da cidade

A exposição “Ivo & alunos’ inaugurada na manhã desta terça-feira,19, na Casa da Cultura, traz uma mostra de pinturas com diversas obras, que retrata a visão de Angra dos Reis sob o olhar de cada artista. Nesta exposição, o professor e artista plástico Ivo dos Remédios, tem a companhia de Nilva, Maykon, Aparecida, Deise e Lucinda, que “ocupam” o salão com vinte e seis

pinturas. Entre as obras dos artistas plásticos estão quadros em paisagens e prédios antigos, que contam um pouco da história da segunda cidade mais antiga do Brasil, hoje com 515 anos. As obras poderão ser conferidas até o dia 8 de outubro, de terça a sexta das 10h às 18h, sábado e domingo das 10h às 14h. Entrada gratuita.

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MEMBROS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL

Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal

Manoel Cruz ParenteVice-Prefeito

Marcus Venissius da Silva BarbosaSecretário de Governo e Relações Institucionais

CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração

JOSÉ CARLOS DE ABREUSecretário de Finanças

ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVAControlador do Município

STELLA MAGALY SALOMÃO CORREASecretária de Educação, Ciência e Técnologia

RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASecretário de Saúde

ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade

CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃOSecretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania

JOÃO CARLOS RABELLOSecretário de Desenvolvimento Econômico

CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELLOS

Diretor-Presidente da TurisangraFundação de Turismo de Angra dos Reis

LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente da Angraprev

Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis

PAULO CEZAR DE SOUZAServiço Autônomo de Captação

de Água e Tratamento de Esgoto

SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar

Fundação Hospital Geral da Japuíba

www.angra.rj.gov.br

ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIAPRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO

CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ

PARTE I

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL

CADERNO I

MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora do Município

Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIII - n° 811 - 19 de Setembro de 2017

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. TERMO ADITIVO Nº 003 ao CONTRATO Nº 027/2013.OBJETO: Constitui objeto do presente termo prorrogação de prazo do Contrato n° 027/2013, referente a locação de software destinado a gestão da arrecadação de todos os tributos municipais, com serviços on-line ao contribuinte, incluindo emissão de notas �scais de serviços eletrônicos (NFS-e) via internet e implantação total do sistema e serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e suporte.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendo início em 10/09/2017 e término em 09/09/2018.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 517.500,00 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao presente termo correrão por conta da Dotação Orçamentária: 20.2006.04.129.0101.2003.339039.00.00 e Ficha: 20170178, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1597, em 23/08/2017, no valor de R$ 159.562,50 (cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.AUTORIZAÇÃO: Devidamente autorizado pelo Secretário de Finanças através do Memorando nº 041/2017/SFI, de 18/08/2017.DATA DA ASSINATURA: 06/09/2017.

Angra dos Reis, 06 de setembro de 2017.JOSÉ CARLOS DE ABREU

Secretário de Finanças

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

Servidora: DENISE BARBOSA MODESTO SOBRALAto: Portaria nº 1214/2013Data: 07/06/2013Validade: 14/06/2013Publicação: 14/06/2013Considerando as alterações necessárias no que diz respeito às parcelas referentes aos triênios, com base no Parecer nº 10/2015 da Procuradoria Geral do Município, datado de 23 de janeiro de 2015, �cam �xados os proventos mensais de inatividade da servidora DENISE BARBOSA MODESTO SOBRAL, matrícula nº 2678, Docente II Ref. 600, Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentada através da Portaria nº 1214/2013 de 07 de junho de 2013, publicada em 14 de junho de 2013, com validade a partir de 14 de junho de 2013, conforme parcelas abaixo discriminadas:Vencimento Base (Artigo 3º, Incisos I, II, III da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Lei Municipal nº 3.085/2013, Lei Municipal nº 034/90 e Lei nº 043/90) R$ 5.692,73Triênio Lei 17,4% (Lei Municipal nº 1.857/2007) R$ 990,53 TOTAL R$ 6.683,26

Angra dos Reis, 14 de setembro de 2017

Luizélia GomesCoordenadora de Concessão de Benefícios

Neusa Maria B. A. GonçalvesDiretora de Benefícios e Segurados

Luciane Pereira RabhaDiretora-Presidente

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2017/FHGJ

PROCESSO Nº 2017014675OBJETO: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de procedimentos com �nalidade diagnóstica por RESSONÂNCIA MAGNÉTICA de acordo com as normas previstas em Portarias

3Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis

Ano XIII - n° 811 - 19 de Setembro de 2017

Ministeriais, para atendimento dos munícipes pacientes que se encontram internados na FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. DATA/HORA DA SESSÃO: 28/09/2017 – 10:00hrs LOCAL: FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, SITUADO NA RUA JAPORANGRA, 1700 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS – RJ, NO AUDITÓRIO/ 2º ANDAR. RETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.

LILIANE DA SILVA JOAQUIMPresidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVELPARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: ALEX SANDRO DA SILVAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 317/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 229, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015013533DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015

Angra dos Reis, 01 de setembro de 2017.MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA

Procuradora-Geral do Município


OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: MARTHA REGINA IDALGO DA SILVA PEDRA E ANTONIO JORGE DA SILVA PEDRAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 218/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 230, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015012746DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: ADRIA DE OLIVEIRAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 127/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 227, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da

Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015009808DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: MARLI RIBEIRO VIEIRAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 126/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 225, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015009805DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: SEBASTIANA MONTEIRO ROSA E JOÃO DOS SANTOS FILHOESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 213/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 224, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015012742DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: ELISANGELA VIANA RAMOSESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 210/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 222, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015012739DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015

4 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIII - n° 811 - 19 de Setembro de 2017

Angra dos Reis, 01 de setembro de 2017. MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA



OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: JOSINEI MOREIRA BASTOS E RAIMUNDA LIMA DA SILVAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 156/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 168, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015011699DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O U TO RG A D O D O N ATÁ R I O : N I VA L D O O L I M P I O D O NASCIMENTO FILHO E MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTOESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 154/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 167, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015011697DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: ANDRÉA CHAGAS DE FARIA E MARCIO SANTANA DE FARIAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 295/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 163, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015013421DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: ELISABETE JOSÉ BARBOSA PACHECO E DURVAL DE SOUZA PACHECOESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 203/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 161, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015011714DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: AURORA DA SILVA RIBEIRO E LEANDRO PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 296/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 159, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015013419DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015

Angra dos Reis, 01 de setembro 2017.MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA



OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: JACIRA DOS SANTOS LIMA GATO E INÁCIO CASEMIRO GATO DOS SANTOS ESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 177/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 157, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015011850DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015






OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: CLÁUDIA DOS SANTOS RODRIGUESESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 349/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 158, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015014086DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: JOSÉ CARLOS DA COSTA PINHEIROESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 061/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 150, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015009423DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA ESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 056/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 148, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015009422DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: REGINALDO SOARES DAS NEVES E ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DAS NEVESESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 085/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 085, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO

BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015009519DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: FRANCISCA DE MORAIS PIRESESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 114/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 059, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015009786DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: SILVANEA DE PAULA CÂNDIDA E FABRICIO ALVES MIGUELESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 146/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 030, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015011788DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015




OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS OUTORGADO DONATÁRIO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZAESCRITURA PARTICULAR DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA Nº 238/2015/PGM.GPIOBJETO: Doação do imóvel denominado como LOTE Nº 029, com área construída de 37,21m², localizada no “CONDOMÍNIO MORADAS DO BRACUHY”, oriundo do Loteamento do lote nº 01-A, este oriundo do desmembramento do lote 01 da Área Remanescente “A”, da parte Leste da Fazenda Bracuí, situado no 2º Distrito deste Município, descrito e caracterizado na Matrícula nº 18.570, Ficha Informatizada do RGI anexo ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca.


PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015012758DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2015



NOTIFICAÇÃO Nº 41.051/2017

RAZÃO SOCIAL: CASTELO DE ANGRA CONSTRUÇÕES LTDACNPJ: 07.020.664/0001-61INSCRIÇÃO: 20.246ENDEREÇO: RUA MONTE CASTELO (Rua 17) Nº 80, MONTE CASTELO. ANGRA DOS REIS, RJCEP: 23.910-310 Tendo em vista a expedição da Ordem de Fiscalização Nº 22/2017 e o disposto no artigo 196 do Código Tributário Nacional e no artigo 252, V, do Código Tributário Municipal, vimos, por meio desta, dar-lhe ciência do início desta ação �scal para o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014.

Angra dos Reis, 19 de setembro de 2017Anderson de Oliveira Monteiro

Auditor FiscalMatrícula: 22.216

Data da ciência: ______/______/______ Hora:

__________________________________Assinatura do noti�cado

CPF:Nome por extenso:

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente (CPP), servidor público MANOEL COELHO BASTOS, matriculado sob o nº 2132, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 27, do Decreto Municipal nº 418/93 e Portaria nº 810/2011, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que no Município de Angra dos Reis tramita os autos do Processo Administrativo Disciplinar cadastrado sob o nº 738/2017, onde �gura como Servidor denunciado, por abandono de cargo, ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA - Matrícula 17188 e, como não foi possível citá-lo no seu local de trabalho, pelo fato da mesma não comparecer desde o mês de março de 2017, e para que no futuro não alegue ignorância em relação ao referido procedimento disciplinar, MANDOU O SR. PRESIDENTE lavrar o presente Edital, para que ANTONIO GUIMARÃES DA COSTA, possa se defender nos autos do referido processo e, querendo, apresentar sua Defesa Escrita, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias úteis, a contar do dia seguinte da data da publicação desse Edital, bem como, querendo, ter vistas e fazer cópias do supramencionado processo, estando o mesmo à disposição na sede da CPP, sito à Rua Quaresma Júnior nº 38 – sala 102 – Centro de Angra dos Reis (aos fundos da sede da PMAR), sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos contidos na denúncia de �s. 02/019 do PAD nº 738/2017, sendo-lhe designado Defensor ad hoc para apresentação de defesa escrita, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 28, do Decreto Municipal nº 418/93. Eu, Sonia Moura Ferreira, matrícula nº 3354, 2ª Secretária da CPP, nesta data, 15 de setembro de 2017, o digitei e subscrevo.

PORTARIA Nº 748/CPP/17

A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 766/GP/2007 do Exmo Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

R E S O L V E

Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Ofício CID nº 968/2017 – 2ª PJTC, conduta tipi�cada no art. 115, inciso XII, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995 (acumulação ilegal de cargos públicos), em face do servidor DIEGO RAPHAEL LOPES VIEIRA – Matrícula 21480, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.

Angra dos Reis, 04 de setembro de 2017.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132

Presidente da CPPArquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228

1º Secretário da CPPSonia Moura Ferreira - Mat. 3354

2ª Secretária da CPPRosângela Oliveira Anselmo Rabha - Mat. 2106

Membro da CPP - Suplente

PORTARIA Nº 749/CPP/17A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 766/GP/2007 do Exmo Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 658/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 104, incisos IX (conduta incompatível com a moralidade administrativa) e XI (tratar com urbanidade as pessoas), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face do servidor RAFAEL KUWER – Matrícula 13156, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 634/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso II (abandono de cargo público), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face da servidora ROGÉRIA GREGIO DE BIASE MARTINS AREIAS – Matrícula 12471, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.Angra dos Reis, 04 de setembro de 2017.

Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132Presidente da CPP

Arquimedes Duarte Vargas - Mat. 12281º Secretário da CPP

Sonia Moura Ferreira - Mat. 33542ª Secretária da CPP

Rosângela Oliveira Anselmo Rabha - Mat. 2106Membro da CPP - Suplente




R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 507/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso II (abandono de cargo público), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face da servidora ISABEL CRISTINA AZEVEDO MENDES – Matrícula 19555, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 582/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso II (abandono de cargo público), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face da servidora MARIA DAS GRAÇAS TAVARES – Matrícula 5668, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 585/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso II (abandono de cargo público), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face da servidora TATIANE NATAL MARTINS – Matrícula 4502170, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.



1º Secretário da CPP

Sonia Moura Ferreira - Mat. 33542ª Secretária da CPP

Rosângela Oliveira Anselmo Rabha - Mat. 2106Membro da CPP - Suplente


R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 586/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso II (abandono de cargo público), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face da servidora MICHELE PEREIRA VIEIRA – Matrícula 19279, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 583/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso III (inassiduidade habitual), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face do servidor ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA – Matrícula 7051, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







R E S O L V EInstaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 584/2017/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso III (inassiduidade habitual), da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, em face do servidor NELSON LUIZ RENNA – Matrícula 17793, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.







P O R T A R I A No 1075/2017O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2017015701, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 24 de julho de 2017,

R E S O L V E:APOSENTAR a servidora DULCINEIA DA SILVA RIBEIRO, Matrícula 2146, Auxiliar de Serviços Administrativos, Referência 104, Padrão “L”, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 29 DE AGOSTO DE 2017.

FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito

LUCIANE PEREIRA RABHADiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social

do Município de Angra dos Reis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018.2017

No dia 18 do mês de Agosto de 2017, no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, são registrados os preços da empresa abaixo identi�cada, para eventual contratação de empresa para aquisição de HIDRÔMETROS E CAIXA DE PROTEÇÃO, para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE ao logo do Município de Angra dos Reis, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 018/2017 para o Sistema de Registro de Preços. As especi�cações técnicas constantes do processo administrativo 2017004417, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.



Angra dos Reis, 18 de Agosto de 2017.Paulo Cezar de Souza

Presidente - SAAE

SAGA MEDIÇÃO LTDA

HG COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022.2017

No dia 05 do mês de setembro de 2017, no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, são registrados os preços da empresa abaixo identi�cada, para eventual contratação de empresa para aquisição de CARTUCHOS PARA IMPRESSORA, para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE ao logo do Município de Angra dos Reis, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 022/2017 para o Sistema de Registro de Preços. As especi�cações técnicas constantes do processo administrativo 2017015105, assim como os termos da

proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição.

O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.


Angra dos Reis, 05 de Setembro de 2017.

Paulo Cezar de SouzaPresidente - SAAE

MGO GOLVIM COMÉRCIO E SERVIÇOS ME

R TARGINO DOS SANTOS EIRELI – ME

DISCOVERY 4000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e a vista do Parecer Nº 033/2017/SDUS.ASJUR da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2017, PROCESSO Nº 2017018918, com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa CONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.046.498/0001-35, no valor total de R$ 7.172.260,92 (sete milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), para o

período de 180 (cento e oitenta) dias, cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa para prestação de serviços mecanizados de apoio as atividades de manutenção, conservação de logradouros públicos, com utilização de equipamentos, veículos, mão de obras e insumos no âmbito do Município de Angra dos Reis., constando do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, nesta última, na seguinte: FICHA: 20171024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.2016.15.452.0189.2069.339039.0300.

Angra dos Reis, 18 de Setembro de 2017.ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA


PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017/SAD.DELCA

PROCESSO Nº 2017002054OBJETO: Formação da Ata de Registro de Preços para aquisição de Desktop, destinados para o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV. DATA/HORA DA SESSÃO: 03/10/2017, às 10:00 h LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ. RETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br

Adriel Felipe Conceição de Lacerda

Pregoeiro

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDATERMO ADITIVO Nº 003 ao CONTRATO Nº 036/2014OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo por supressão e/ou acréscimo de serviços com redução do valor contratual da obra para executar serviços de pavimentação e drenagem em diversas ruas do Perequê em Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma do art. 65, I, b da Lei nº8666/93.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 86.949,58 (oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove e cinquenta e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao presente termo correrão por conta a Dotação Orçamentária: 20.2016.15.451.0120.2512 e Ficha nº: 20171179, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 1144 de 04/09/2017, no valor de R$ R$ 86.949,58 (oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove e cinquenta e oito centavos).AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através da Comunicação Interna nº 005/2017/SDUS.DFISC de 08/08/17, devidamente autorizado pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.DATA DA ASSINATURA: 05/09/2017

Angra dos Reis, 5 de setembro de 2017.ALEXANDRE GIOVANETTI LIMA


TERMO DE ADESÃO Nº 003/2017A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2017

– FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – FHGJ.

Pelo presente, a FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 26.830.623/0001-85, com sede na Rua Japorangra, n° 1700, Japuíba,

http://www.angra.rj.gov.br/



nesta cidade, doravante designada FHGJ, representada neste ato pelo Secretario Hospitalar, SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 00012409179, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 01570757704, residente e domiciliado na Rua 152, n° 307, Bairro Laranjal, Volta Redonda, RJ, ADERE à Ata de Registro de Preços nº 0021/2017 da IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A., celebrada através do PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2017 Processo Nº 2376500061220171, Comprasnet, realizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, com endereço na Rua Catulo Breviglieri, s/nº, com a empresa: IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 33.255.787/0001-91, localizada na Rua Pastor Manoel Avelino de Souza 187 – Xerem – Duque de Caxias/RJ - RJ, neste ato representada por seu Representante legal Sr. ILACIR RESENDE FERREIRA, brasileiro, casado, gerente nacional de vendas, portador da Carteira de Identidade as SSP/MG n° 13.237-854, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 109.111.098-03, que se regerá pela Lei Federal 8.666/93 e 10.520/2002, bem como pelo Decreto Municipal Nº 9.829/2015 e Lei Nº 1.933/2008 que regulamentam o Sistema de Registro de Preços no Município de Angra dos Reis, respectivamente, atendidas as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: (Do Objeto): Constitui objeto do presente termo, a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0021/2017 da IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A celebrada através do Pregão Eletronico para Registro de Preços nº 0021/2017 para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IMAGEM, MÉDICO HOSPITAL ARES E EXPEDIENTE, PARA UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO H.U. DA UFJF FILIAL EBSERH JUIZ DE FORA/MG, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independente de transcrição, para atender as necessidades da FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, com validade de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços nº 0021/2017 da IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A, ocorrida no dia 06/07/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA: (Da Adesão): A Fundação Hospital Geral da Japuíba adere a todas as Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 021/2017, celebrada através do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2017 – Processo Nº 2376500061220171, Comprasnet, realizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

na, que passa a fazer parte integrante do presente Termo, conforme preços, especi�cações e quantitativos, abaixo discriminados.

CLÁUSULA TERCEIRA: (Dos Quantitativos): Os quantitativos e valores abaixo descritos constituem meras estimativas não obrigando a Fundação Hospital Geral da Japuíba a utilizá-los na integridade.

Angra dos Reis, 14 de Setembro de 2017.FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA

SEBASTIÃO FARIA DE SOUZAPresidente

IBF – INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A.ILACIR RESENDE FERREIRA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 – REMARCAÇÃO I

PROCESSO Nº 2017011738OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. DATA/HORA DA SESSÃO: 02/10/2017 – 10:00hrs LOCAL: FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, SITUADO NA RUA JAPORANGRA, 1700 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS – RJ, NO AUDITÓRIO/ 2º ANDAR. RETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.

KÁTIA REGINA S. CORDEIROPregoeira

A T O N° 300/2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1890/2017,

R E S O L V E:1 – Nomear FABRÍCIO NASCIMENTO OSTROWSKI, para o exercício do Cargo em Comissão de Gerente de Suporte Jurídico, Símbolo CCG-III, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, com efeitos a contar de 02 de agosto de 2017.

2 – A despesa decorrente do presente Ato correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo.

3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 05 DE

SETEMBRO DE 2017.JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA

PRESIDENTE

A T O N° 301/2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1780/2017,

R E S O L V E:1 – Aprovar o Relatório Final da Comissão de Desenvolvimento Funcional referente ao Interstício de julho de 2014 a junho de 2017, para os servidores abaixo relacionados, que obtiveram progressão automática de (2%) e Progressão por Merecimento de (4%), com Mudança de Padrão, de acordo com os artigos 16, 17 e 18 da Resolução Nº 009/2011, a saber:


2 – Aprovar o relatório �nal da Comissão de Desenvolvimento Funcional e autorizar o pagamento, em parcela única, referente a boni�cação constante do art. 34 da Resolução nº 009/2011, no valor atualizado de R$ 1.346,37 (hum mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) aos servidores que fazem jus por terem obtido média �nal de pontos igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento), com base nas avaliações semestrais, do Interstício de julho de 2014 a junho de 2017, abaixo relacionados:

3 – Aprovar o relatório �nal da Comissão de Desenvolvimento Funcional e autorizar o pagamento, em parcela única, referente a boni�cação constante do art. 62 da Resolução nº 009/2011, de 10% (dez por cento) de seu vencimento base, aos servidores que fazem jus por terem totalizado o mínimo de 30 (trinta) pontos em participação em cursos, com base nas avaliações semestrais do Interstício de julho de 2014 a junho de 2017, abaixo relacionados:

4 – A despesa decorrente do presente Ato correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo. 5 - Registre-se, publique-se e cumpra-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 05 DE SETEMBRO DE

2017.JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA

PRESIDENTE

A T O N° 302/2017O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO OS DESPACHOS EXARADOS NO PROCESSO Nº 2089/2017,

R E S O L V E:1 – Ficam designadas, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2017, as servidoras Déborah Lopes Fraga Rocha, Auxiliar Legislativo, matr. 5267 e Renata Batista Lopes de Abreu, Assistente Legislativo, matr. 6439, como �scais do Contrato nº 005/2017, �rmado com a empresa Casimar Empreendimentos e Turismo Ltda. – CNPJ 29.289.030/0001-41, cujo objeto é a locação do imóvel situado à Rua da Conceição, nº 255, Centro – Angra dos Reis – RJ, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis. 2 – O presente Ato vigerá até o término do contrato e/ou a substituição das referidas �scais.3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 06 DE SETEMBRO DE

2017.JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA

PRESIDENTE

ERRATA

Na Publicação do Extrato de Termo Aditivo, referente ao Termo Aditivo nº 009 ao Contrato nº 004/2013, celebrado entre a Câmara Municipal de Angra dos Reis e Loc Fácil Serviço de Transporte LTDA ME, efetuada no Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 805, de 01/09/2017, página 16,Onde se lê:PRAZO: O prazo de duração do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses, contados a partir do dia 15/08/2017 e término em 14/11/2018.Leia-se:PRAZO: O prazo de duração do presente Termo Aditivo será de 03 (três) meses, contados a partir do dia 15/08/2017 e término em 14/11/2017.

Angra dos Reis, 05 de setembro de 2017.JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA

Presidente

Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis apresenta Ivo & alunos2017/09/19 · ESCRITURA PÚBLICA Nº...

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