CARVALHO&SCHLATTER_Ações de Internacionalização Da Língua Portuguesa

CADERNOS DO IL CADERNOS DO IL CADERNOS DO IL CADERNOS DO IL CADERNOS DO IL CADERNOS DO IL

AES DE DIFUSO INTERNACIONAL DA LNGUA PORTUGUESA

Simone da Costa Carvalho1Margarete Schlatter2

RESUMO: Situando a lngua(gem) no centro da esfera produtiva, a Sociedade do Conhecimento (OLIVEIRA, 2010) est fortemente vinculada dinmica do mercado lingustico de diversos pases. Este trabalho apresenta um panorama de aes polticas e de planificao lingustica relacionadas ao ensino e promoo internacional do portugus como lngua adicional. Primeiramente, apresentamos os conceitos de poltica e planificao lingustica (HORNBERGER, 2006) e a noo de mercado lingustico (BOURDIEU, 1998). Em seguida, apresentamos aes na rea de polticas lingusticas externas, bem como outras iniciativas de promoo da lngua portuguesa coordenadas pelo Estado brasileiro, com destaque para o exame Celpe-Bras.

PALAVRAS-CHAVE: poltica e planificao lingustica portugus lngua adicional Celpe-Bras

RESUMEN: La sociedad del conocimiento (OLIVEIRA, 2010), que sita a la lengua en el centro de la esfera productiva, est estrechamente vinculada con la dinmica del mercado lingstico en varios pases. Este trabajo presenta una visin general de los estudios y acciones polticas y de planificacin lingsticas relacionadas con la educacin y la promocin internacional del portugus como lengua adicional. En primer lugar, se introducen los conceptos de poltica y planificacin lingstica (HORNBERGER, 2006) y la nocin de mercado lingstico (BOURDIEU, 1998). A continuacin, se presentan acciones en Brasil en el mbito de las polticas de lenguas, as como otras iniciativas de difusin por parte del Estado, con nfasis en el examen Celpe-Bras.

PALABRAS-CLAVE: poltica y planificacin lingstica portugus lengua adicional Celpe-Bras

INTRODUO

Nas ltimas dcadas temos assistido tendncia crescente de associao de pases em blocos e formao de organismos de cooperao no anglfonos, como BRICS, IBAS, MERCOSUL e UNASUL3. Em contrapartida a essas instncias oficiais, 1 Mestranda em Lingustica Aplicada no Programa de Ps-Graduao em Letras da UFRGS. [email protected] Professora do Departamento de Lnguas Modernas e do Programa de Ps-Graduao em Letras da UFRGS. [email protected] 3 BRICS: grupo poltico de cooperao entre pases emergentes formado por Brasil, Rssia, ndia e China. A frica do Sul foi incorporada ao grupo em 2011.

Cadernos do IL. Porto Alegre, n. 42, junho de 2011. p. 260-284.EISSN:2236-6385 http://www.seer.ufrgs.br/cadernosdoil/ 260


atores sociais diversos tambm tm protagonizado aes nos campos poltico, social e econmico. De acordo com Oliveira (2010), essa nova organizao econmica, denominada Sociedade do Conhecimento, baseia-se na comunicao e na informao, situando a lngua(gem) no centro da esfera produtiva. Surgem da demandas lingusticas que colocam em evidncia a necessidade de agir sobre as diversas lnguas que circulam no cenrio das dinmicas transnacionais.

No mbito latino-americano, a criao do MERCOSUL promoveu polticas oficiais em direo construo de um ambiente bilngue portugus-espanhol4, impulsionando iniciativas ligadas cooperao educacional, cientfica e tecnolgica em ambas as lnguas5. Alm de atores e governos da Amrica Latina, por conta do atual crescimento econmico e da projeo brasileira no cenrio internacional, cidados e instituies de vrios pases tm investido em aprender portugus para interagir com interlocutores brasileiros. So indcios desse fato a assinatura de um nmero crescente de acordos de cooperao educacional firmados entre instituies brasileiras e estrangeiras (especialmente de pases latino-americanos, africanos e asiticos)6, o aumento do nmero de candidatos que tem prestado o Celpe-Bras (Certificado de Proficincia em Lngua Portuguesa para Estrangeiros) e de estudantes de portugus no exterior7. Essas mudanas tm trazido novas demandas para as prticas de ensino e para a pesquisa sobre ensino e aprendizagem do portugus como lngua adicional8 (doravante PLA), bem como tem propiciado novas nuances para a representao da lngua

IBAS: o Frum de Dialogo IBAS uma iniciativa trilateral formada por ndia, Brasil e frica do Sul para promover a cooperao Sul-Sul.

MERCOSUL: o Mercado Comum do Sul uma unio aduaneira criada em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. So pases associados: Chile, Bolvia, Peru, Equador, Colmbia e Venezuela (em processo de adeso como pas-membro).

UNASUL: a Unio de Naes Sul-Americanas formada pelos doze pases da Amrica do Sul e tem por objetivo a coordenao poltica, social e econmica na Regio.4 O guarani foi tornado lngua oficial do MERCOSUL em 2007. No entanto, as polticas de lngua do Bloco tm privilegiado o portugus e o espanhol, consideradas como lnguas oficiais desde a assinatura do Tratado de Assuno, em 1991 (CRISTOFOLI, 2010). 5 Para uma reviso de iniciativas de cooperao educacional, cientfica e tecnolgica no MERCOSUL a partir de 2003, ver Brasil (2011).6 Entre 2003 e 2010, 4.300 estudantes de graduao de 20 pases africanos, alm de 237 ps-graduandos de 14 naes da frica vieram estudar no Brasil, principalmente atravs dos Programas PEC-G E PEC-PG (ver BRASIL, 2011). Os mesmos programas trouxeram ao pas, ao longo da ltima dcada, cerca de 2.400 estudantes latino-americanos: 1.173 pelo PEC-G, entre 2001 e 2010, e 1.194 estudantes de Ps-Graduao, entre 2001 e 2011 (http://www.dce.mre.gov.br/pec/G/historico.html e http://www.dce.mre.gov.br/pec/PG/historico.html).7 Na ltima dcada, o nmero de candidatos do Celpe-Bras passou de 1.155 (2000) para 6.139 (2010). Os centros culturais brasileiros custeados pelo MRE, que em 2004 contavam com cerca de 17,5 mil alunos, em 2010 contavam com 31,7 mil estudantes (FOREQUE, 2011).8 De acordo com Schlatter e Garcez (2009), o termo lngua adicional (em vez de lngua estrangeira ou segunda lngua) enfatiza o acrscimo do portugus a outras lnguas que j fazem parte do repertrio do indivduo e tambm ressalta que, a servio da comunicao transnacional e/ou da participao cidad contempornea, a distino entre nativo/estrangeiro ou primeira/segunda lngua no relevante. O uso do termo lngua estrangeira ser mantido neste trabalho em citaes, quando o autor utiliza o termo Portugus Lngua Estrangeira (PLE).



portuguesa, tanto externa quanto internamente9. O campo de PLA tem sido pauta tambm na mdia brasileira10, o que nos d pistas da dimenso que a rea vem tomando nas duas ltimas dcadas.

Este texto tem por objetivos propor a poltica e planificao lingustica (doravante PPL) como campo terico necessrio para compreender e agir sobre esses novos contextos de demandas lingusticas, e apresentar um panorama de aes de PPL no Brasil para a promoo internacional do portugus. Buscamos oferecer, tanto a professores e estudiosos da rea de PLA quanto queles que tenham interesse em lngua portuguesa e sua circulao no exterior, uma viso de conjunto de algumas das principais iniciativas que vm sendo realizadas nesse campo, bem como de pesquisas e referncias que possam servir de guia na busca por mais informaes para aqueles que desejarem investigar a rea mais profundamente.

Para isso, primeiramente, apresentamos os conceitos de poltica e planificao lingustica e o de mercado lingustico. Em seguida, apresentamos um panorama de aes de PPL ligadas promoo internacional do portugus e conclumos fazendo uma reflexo sobre essas aes polticas, os avanos na pesquisa sobre o ensino e a aprendizagem de PLA e o status da lngua portuguesa.

POLTICA E PLANIFICAO LINGUSTICA

Partindo, nas suas origens, de uma abordagem mais pragmtica, tcnica e orientada para a soluo de problemas lingusticos, a rea de PPL estruturou-se sobre dois campos bsicos: poltica e planificao relativas ao corpus (aes ligadas forma) e relativas ao status (aes relativas (s) funo(es)) das lnguas (HAUGEN, 1966), onde poltica corresponde proposta para modificar a realidade lingustica, e planificao implementao dessa proposta. Tal abordagem tomava a lngua como dissociada do seu aspecto scio-histrico, e o planejamento de corpus e de status como ideologicamente neutro (RICENTO, 2000).

Cooper (1989), representante de um momento posterior - caracterizado por uma anlise crtica das abordagens sobre pesquisa e implementao de polticas lingusticas (doravante PL) - , discute diversas definies do conceito de PPL, sistematizando-as em funo de uma pergunta: quem planeja o que para quem, e como?11 (ibid., p. 31, grifos do autor). A partir de tal discusso, o autor delineia sua definio como polticas lingusticas se referem aos esforos deliberados para influenciar o comportamento de outros no que concerne aquisio, estrutura ou alocao funcional de seus cdigos lingusticos (ibid., p. 45), ressaltando a noo de agncia, isto , o fato de que os 9 Zoppi Fontana (2009), em pesquisa inserida no campo da Histria das idias lingusticas, aponta que a imagem do portugus como lngua transnacional presente em determinados instrumentos lingusticos, como o Exame Celpe-Bras e materiais didticos de PLA, tem afetado o imaginrio brasileiro sobre a lngua portuguesa falada no pas, conferindo-lhe maior valor. 10 Ver Guerreiro & Pereira Junior (2011), Foreque (2011) e Bonino (2007).11 A traduo deste trecho e de outras passagens originalmente escritas em ingls de nossa responsabilidade.



esforos podem ser protagonizados por atores sociais diversos, que no o Estado, e em diferentes nveis (regional, local ou para usos especficos). Alm disso, o autor introduz as polticas de aquisio12 como um terceiro foco da rea de estudo, colocando o ensino como objeto da PPL (ibid., p. 33).

Hornberger (2006, p. 28) articula a distino entre os trs tipos principais de PPL da seguinte forma:

polticas de status, como os esforos direcionados alocao de funes das lnguas e letramentos em uma dada comunidade de fala; polticas de corpus como os esforos relacionados adequao da forma da estrutura das lnguas e letramentos; e polticas de aquisio, como os esforos para influenciar a alocao de usurios ou a distribuio de lnguas e letramentos, atravs da criao ou aperfeioamento de oportunidades ou incentivo para aprender tais lnguas/letramentos, ou ambos. (grifos nossos)

Conforme apontam alguns pesquisadores (ver, por exemplo, GARCA & MENKEN, 2010), a distino entre os trs tipos de PPL mais clara na teoria do que na prtica, e a relao entre as polticas de aquisio, de corpus e de status simbitica, podendo as trs ocorrerem simultaneamente. J Calvet (2007) afirma que poltica/planejamento lingustico implica ao mesmo tempo uma abordagem cientfica das situaes sociolingusticas, a elaborao de um tipo de interveno sobre essas situaes e os meios para se fazer essa interveno (p. 19). As intervenes podem ser sobre o corpus (a ao sobre a lngua), quando se trata de propostas de interveno sobre a forma, e sobre o status (a ao sobre as lnguas), quando relativa promoo de determinada lngua num contexto de plurilinguismo. Um exemplo de interveno sobre o status a chamada indstria das lnguas, que corresponde ao investimento que certos pases fazem na promoo de uma lngua, envolvendo a criao de objetos (dicionrios, softwares, bases de dados, etc.) e produtos lingusticos (neologismos, terminologia) num cenrio de pesquisa de ponta multidisciplinar13 (ibid.).

Depois de tomada uma deciso, a prxima etapa consiste na sua implementao prtica. Aos meios que permitem essa implementao, damos o nome de equipamento das lnguas, que composto pela escrita (no caso de lnguas grafas), pelo lxico (que envolve a criao de neologismos e de terminologias especializadas) e pela padronizao (aps a promoo de uma lngua, ela pode sofrer dialetao e apresentar diferenas na fala, forando a escolha de um padro). O caso da padronizao tende a ser resolvido de duas maneiras: in vitro, quando o Estado decide qual variedade privilegiar e implementar (de cima para baixo), ou in vivo, quando se cria uma forma intermediria, que abarca as variaes sofridas, a partir de uma descrio das variedades dialetais (de baixo para cima).

12 Acquisition planning (Cooper, 1989).13 Em texto no qual discute as perspectivas do portugus no contexto internacional, Faraco (2011) faz uma leitura crtica da trajetria e dos interesses envolvidos nos projetos polticos do espanhol e do francs como lnguas internacionais, oferecendo, assim, uma viso mais ideolgica da indstria das lnguas e uma abordagem complementar de cunho tcnico elaborada por Calvet (2007).



Alm do equipamento, outro aspecto essencial na implementao de polticas lingusticas o ambiente lingustico, que corresponde presena da lngua na vida cotidiana de uma comunidade, nas placas, nos anncios publicitrios, nas comunidades sociais na internet, nas campanhas do governo, etc. por essa razo que o planejamento lingustico agir sobre o ambiente, para intervir no peso das lnguas, na sua presena simblica (ibid., p. 73).

Na implementao das PL, mudanas so impostas aos falantes, normalmente pelo Estado, atravs de leis, que so importantes instrumentos do planejamento lingustico. Existem trs tipos principais de leis lingusticas: leis que tratam da forma, do uso ou da defesa das lnguas (ibid.). As leis que definem a forma podem interferir na escrita e no lxico (por exemplo, fixar regras de ortografia para uma lngua em diferentes pases, como o caso do Acordo Ortogrfico firmado entre os pases da CPLP). As leis que tratam do uso da lngua, normalmente lidam com seu status, e definem que lngua deve ser usada em determinado momento ou situao (por exemplo, a Lei no 145/2002 do municpio de So Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que cooficializou as lnguas nhengatu, tukano e baniwa junto ao portugus naquele municpio14); as leis que se ocupam da defesa das lnguas podem proteger ou promover uma lngua (por exemplo, o Projeto de Lei no 156/2009, que institui a obrigatoriedade de traduzir palavras estrangeiras para a lngua portuguesa no estado do Rio Grande do Sul15).

Autores como Ricento (2000, 2006) e Hornberger (2006) colocam em discusso a natureza inter e transdisciplinar da PPL:

Sabemos que modelos e abordagens teoricamente adequados precisam considerar a ideologia, a ecologia e a agncia ao explicar como e por que as coisas so como so, e ainda avaliar de quem so os interesses e valores que esto sendo atendidos quando PPL so propostas, implementadas e avaliadas. (RICENTO, 2006, p. 6)

Desse modo, a PPL tem de lidar com questes como identidade e comportamento lingustico, e deve responder ao desenvolvimento de reas como a 14 Proposta pelo vereador indgena Camico Baniwa, a Lei foi aprovada no dia 22/11/2002 e determina, entre outros aspectos, que todos os servios pblicos bsicos sejam oferecidos nas trs lnguas cooficiais. No referido municpio, cerca de 90% da populao indgena ou descendente de indgenas. Foi a primeira vez na histria brasileira que idiomas indgenas ganharam a condio de idiomas oficiais ao lado do portugus (http://www.novomilenio.inf.br/idioma/20021211.htm e http://www.ipol.org.br/imprimir.php?cod=510).15 De autoria do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) (http://www.raulcarrion.com.br/pl156_09.asp. Acesso em 26 out. 2011), esse Projeto de Lei foi aprovado em 19/04/2011 e gerou polmica junto populao e entre estudiosos da linguagem. Depois de ouvir a opinio de especialistas contra e a favor do Projeto, o governador do RS vetou-o parcialmente, deciso que foi aprovada posteriormente pela Assemblia gacha. Dentre os documentos apresentados autoridade, destacamos o texto Polticas lingusticas para o nosso estado Carta aberta ao Governador Tarso Genro, elaborado pelos linguistas Ana Zilles e Pedro Garcez. Disponvel em: http://www.unisinos.br/_diversos/ju/carta_aberta_tarso.pdf. Acesso em 26 out. 2011.



anlise do discurso, a etnografia e a teoria social crtica. A Lingustica Aplicada, durante um longo tempo, assumiu a PPL apenas em termos de polticas nacionais (nvel macro) de educao com vistas a influenciar as prticas lingusticas na sociedade. Apesar de ainda ser esse um grande tema dos estudos na rea, crescente o nmero de trabalhos que focalizam aes em outros nveis, como o nvel microlingustico, que destaca a apropriao da PL pelos atores durante sua implementao (ver, por exemplo, BALDAUF, 2006 e JOHNSON, 2009). Alguns estudos mais recentes em polticas de aquisio assumem que o professor um agente central no desenvolvimento de uma PL (GARCA & MENKEN, 2010). Por estarem interligadas, as polticas de aquisio afetam as polticas de corpus e de status, o que torna as aes concebidas na rea do ensino essenciais na gesto das lnguas/linguagens.

A esse respeito Johnson (2009) afirma que existe ainda a) uma lacuna na literatura sobre a interpretao e a apropriao de polticas lingusticas educacionais que ilumine conexes entre macro e micropolticas, e b) escassa orientao metodolgica para aqueles que desejam se engajar em tal pesquisa (p. 139). O autor prope uma metodologia denominada etnografia de poltica lingustica, que relaciona os nveis micro e macrossociais, comparando anlise do discurso crtica das PL com dados etnogrficos do contexto local. Seu foco est no apenas na PL enquanto texto, mas principalmente na sua interpretao e apropriao por parte dos atores sociais daquele contexto.

Embora concordemos com Garca e Menken (2010) em relao dificuldade de distinguir, na prtica, os trs tipos de PPL, o panorama apresentado neste artigo centra-se em polticas de aquisio. Focalizamos as aes relacionadas ao ensino, ao estabelecimento de parmetros de proficincia e pesquisa no cenrio nacional e internacional, buscando compreender as possveis relaes dessas aes com o status da lngua portuguesa.

O MERCADO LINGUSTICO

Considerando que processos lingusticos esto ligados a processos produtivos, duas perspectivas podem ajudar a compreender as dinmicas das lnguas: a noo de mercado lingustico (BOURDIEU, 1998) e a de Nova Economia (OLIVEIRA, 2010).

A economia das trocas lingusticas (BOURDIEU, 1998) bastante representativa para explicar o complexo jogo de foras que envolve toda e qualquer relao lingustica. Segundo o autor, uma relao de comunicao lingustica essencialmente uma relao de fora simblica, determinada pela estrutura do grupo social em que ocorre a comunicao. A estrutura social organizada pela troca de bens materiais e bens simblicos e, consequentemente, pelas relaes de fora materiais e relaes de fora simblicas. A linguagem considerada um bem simblico. Assim, as relaes de comunicao lingustica so relaes de fora simblicas ou relaes de fora lingusticas, que determinam porque, em uma interao verbal, determinados



falantes exercem domnio sobre outros e certos produtos lingusticos so mais valorizados do que outros (ibid.).

Bourdieu (ibid.) afirma que toda situao de enunciao funciona como um mercado, um mercado lingustico, em que os bens que se trocam so palavras; o falante coloca seus produtos nesse mercado lingustico, prevendo o preo (o valor) que lhes ser atribudo. O preo do produto lingustico depende no s do que veiculado, mas tambm da posio e da importncia que tem, na estrutura social, o grupo a que pertence o falante.

Oliveira (2010) explica a atual configurao do mercado de lnguas no mundo como consequncia da chamada Sociedade do Conhecimento, ou Nova Economia, que prioriza modelos de acumulao mais flexveis e centrados na tecnologia e na comunicao. Essa situao de mercado tem apontado para uma nova tendncia na gesto das lnguas, por parte de atores sociais diversos e tambm do Estado, que passa a questionar a ideologia monolngue.

Chama a nossa ateno a velocidade dos processos e a nova centralidade que ganha, no mundo todo, a questo das lnguas. H uma nova pressa e vrios pases agem com rapidez. Pases que nunca trataram da questo das lnguas apressam-se em elaborar programas. Pases que tradicionalmente so clientes de polticas lingusticas vindas de fora apressam-se em formular seus prprios delineamentos. Oficializam-se novas lnguas, reformam-se os sistemas de ensino de lnguas estrangeiras, novas lnguas lutam para entrar nos curricula, novos e grandes bancos de dados de lnguas so montados e financiados. (OLIVEIRA, 2010, p. 22)

Sob esse novo paradigma econmico, os bens simblicos tm altssimo valor, e a capacidade de capitalizar o trabalho imaterial que pode determinar a posio dos atores e das instituies nesse mercado. Segundo Oliveira (ibid.), ainda no possvel prever como estar o mercado lingustico no futuro, visto que as mudanas ligadas tecnologia avanam muito rapidamente e os novos mercados ainda esto sendo mapeados. O autor adverte que o processo de implementao de PL complexo e lento, levando entre 10 e 20 anos para mostrar resultados considerados significativos.

Protagonizando um mercado lingustico em expanso nas ltimas dcadas, o Brasil tem fortalecido e ampliado aes de PPL em relao Lngua portuguesa tanto em mbito nacional como internacional. Passamos, a seguir, a tratar dessas aes, no intuito de apresentar um panorama das iniciativas de promoo da lngua portuguesa coordenadas pelo Estado brasileiro e destacando, entre elas, a implementao do Celpe-Bras.

CENTROS CULTURAIS DO BRASIL (CCB), INSTITUTOS CULTURAIS BILATERAIS (IC) E LEITORADOS BRASILEIROS16

16 Todas as informaes e dados apresentados aqui esto em BRASIL-MRE (2011).



Os CCB, IC e leitorados formam a Rede Brasileira de Ensino no Exterior (RBEx), gerenciada pela Diviso de Promoo da Lngua Portuguesa (DPLP) do Ministrio das Relaes Exteriores (doravante MRE). Todos os CCB e IC so ou esto tornando-se postos aplicadores do Celpe-Bras.

Os CCB constituem o principal instrumento pblico de promoo do portugus brasileiro. As atividades esto relacionadas ao ensino do portugus falado no Brasil, difuso da literatura brasileira, organizao de espetculos teatrais, difuso de msica erudita e popular, bem como da cinematografia brasileira, entre outros. Atualmente, existem 21 CCB: 12 no continente americano, 3 na Europa e 6 na frica.

Os IC so entidades sem fins lucrativos de direito privado e, embora autnomos, cumprem misso em coordenao com as Misses diplomticas e consulares da jurisdio onde esto sediadas. Os IC esto presentes em Bogot, Buenos Aires, So Jos, Caracas, Milo, Montevidu e Quito.

A rede de leitorados rene professores especialistas em lngua portuguesa, literatura e cultura brasileiras, selecionados pelo MRE e pela Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (doravante CAPES), agncia do Ministrio da Educao (doravante MEC), atuando em conceituadas universidades estrangeiras. Segundo o Itamaraty, os Leitorados desenvolvem funes complementares s dos CCB, muitas vezes em regies nas quais a ampliao da presena cultural brasileira constitui uma das prioridades de nossa poltica externa, como o caso da frica. Atualmente h 64 leitorados, em 41 pases17 18.

PROGRAMA DE ESTUDANTES CONVNIO DE GRADUAO (PEC-G) E DE PS-GRADUAO (PEC-PG)

O PEC-G destina-se a estudantes de pases em desenvolvimento com os quais o Brasil mantm acordo de cooperao cultural e/ou educacional e/ou de cincia e tecnologia, que possibilita ao estudante desses pases estudar nas Instituies de Ensino Superior (IES) brasileiras. Coordenado pela Diviso de Temas Educacionais do MRE e pela Secretaria de Educao Superior do MEC, o PEC-G foi criado em 1965, com o objetivo de formar recursos humanos de pases em desenvolvimento. A frica o continente de origem da maior parte dos estudantes, com destaque para Cabo Verde, Guin-Bissau e Angola. Na Amrica Latina, a maior participao de paraguaios, equatorianos e peruanos. Atualmente, so 45 os pases participantes (32 efetivos) no PEC-G, sendo 20 da frica, 14 da Amrica Central e o Timor Leste, alm dos onze vizinhos sul-americanos19.

17 Disponvel em: http://www.dc.mre.gov.br/lingua-e-literatura/leitorados. Acesso em 28 out. 2011.18 Com base em Histria das Idias Lingusticas, Diniz (em preparao) analisa a organizao e os processos de representao dos diferentes setores da RBEx; Costa (em preparao) investiga como ocorre a formao de docentes em servio no Instituto Brasileiro-Equatoriano de Cultura.19 Fonte: http://www.dce.mre.gov.br/pec/G/historico.html. Acesso em 20 out. 2011.



Por meio do PEC-PG, so oferecidas anualmente vagas em cursos de ps-graduao (Mestrado e Doutorado) em IES brasileiras, incluindo bolsas de estudos de doutorado, oferecidas pela CAPES, e bolsas de mestrado de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq), agncia do Ministrio da Cincia e Tecnologia (http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECPG.html). Dentre os objetivos do Programa esto cooperar na formao avanada de naes em desenvolvimento e enriquecer o conhecimento dos professores e estudantes brasileiros de alto nvel com as experincias acadmicas, culturais e de vivncia de alunos estrangeiros.

De acordo com Schlatter et al. (2009a) e conforme veremos a seguir, a exigncia do exame Celpe-Bras (nvel intermedirio) como requisito candidatura aos Programas PEC-G e PEC-PG (resoluo do MEC, aprovada pelo Conselho de Reitores de Graduao e pela CAPES em 1999) tem repercusses no nmero de candidatos do exame e na oferta e nas prticas de ensino para preparao dos estudantes ao Celpe-Bras.

CERTIFICADO DE PROFICINCIA EM LNGUA PORTUGUESA PARA ESTRANGEIROS (CELPE-BRAS)

O Celpe-Bras foi desenvolvido pelo MEC como um instrumento necessrio para lidar com a crescente procura por cursos de graduao e ps-graduao no pas, que demandava uma referncia de proficincia de lngua portuguesa para avaliar a capacidade dos candidatos de participarem nos cenrios acadmicos brasileiros. O exame aplicado no Brasil e no exterior com o apoio do MRE. Desde 2009, o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira) o rgo responsvel pelo exame. O Celpe-Bras exigido pelo Programa de Estudante Convnio para ingresso nas universidades brasileiras, bem como para validao de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no pas (por exemplo, o Conselho Federal de Medicina exige o certificado para a inscrio de mdicos estrangeiros desde 2001). Dados os diferentes usos, no apenas acadmicos, dos resultados do exame, o Celpe-Bras pode ser entendido como uma ao de poltica lingustica mais ampla (...), tornando-o um exame de alta relevncia (high stakes) e com maior potencial de impacto (SCHLATTER et al., 2009a).

O processo de implementao comeou em 1993, com a constituio, pelo MEC, de uma Comisso formada por professores e estudiosos de PLA com o objetivo de elaborar um teste padronizado. A primeira aplicao do exame ocorreu em 1998 nas cinco universidades brasileiras ento representadas na Comisso Tcnica (UFRGS, Unicamp, UFRJ, UFPE e UnB) e em trs instituies de pases do MERCOSUL (Instituto Cultural Uruguaio-Brasileiro, Centro de Estudos Brasileiros de Assuno e Fundao Centro de Estudos Brasileiros de Buenos Aires). Em 2006, o exame foi aplicado em 19 instituies no Brasil e 33 no exterior, em 26 pases, recebendo mais de 4.000 inscries por ano (SCHLATTER, 2006). De acordo com notcia publicada pelo



INEP, mais de 7.000 candidatos buscaram a certificao em 2011. Aplicado duas vezes ao ano, o exame contou, em 2011/2, com mais de 4.000 candidatos, 2.261 dos quais provinham de pases latino-americanos. Atualmente, a aplicao ocorre em 21 instituies no Brasil e em outros 29 pases. Por conta da grande busca por credenciamento de novos postos aplicadores, principalmente no exterior, a previso do INEP de que, futuramente, o exame seja aplicado em mais de 100 pases20.

O exame tem exercido importante papel na rea de PLA, incentivando a busca por formao de professores e orientando a seleo de materiais didticos e prticas de ensino voltadas para compreenso e produo de texto.

Uma das grandes motivaes para a seleo de uma avaliao de desempenho (em vez de um teste de itens isolados de gramtica e de vocabulrio) foi o potencial de impacto no ensino e na aprendizagem de PLE, que por muitos anos se limitou a prticas exclusivamente estruturalistas, materiais didticos e aulas focalizadas em regras gramaticais, vocabulrio e exerccios de preenchimento de lacunas. Alguns estudos (...) mostram que j se faz sentir uma mudana considervel na procura por formao de professores (...), no aumento de alunos estudando Portugus nesses postos (...), na elaborao de novos materiais didticos (que passam a incluir textos autnticos de revista, jornais, textos em vdeo e em udio) e na mudana de prticas de ensino, que se voltam para o uso da lngua portuguesa para comunicao oral e por escrito, levando-se em conta o contexto da interao, ao invs de focalizar exclusivamente conhecimento sobre a lngua (SCHLATTER, 2006, p. 175, grifo da autora).

O Celpe-Bras e seus impactos tm sido tema de vrios trabalhos de pesquisa acadmica. Dentre os assuntos pesquisados esto a validade e a confiabilidade do exame, o nvel de complexidade das tarefas, o efeito retroativo do exame e seus impactos no ensino de PLA, a relao do exame com prticas e eventos de letramento, e a anlise do exame como instrumento de poltica lingustica e promoo do portugus21 22. Esses estudos constroem um novo campo de pesquisa no Brasil (avaliao na rea de lnguas adicionais), reunindo profissionais de diferentes IES brasileiras e abrindo possibilidades de intercmbios acadmicos em um cenrio mais amplo no Brasil e no exterior. Um dos grandes incentivadores para esse intercmbio tem sido a reunio de

20 Disponvel em: http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/america-latina-tem-o-maior-numero-de-participantes-no-celpe-bras?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f. Acesso em 28 out. 2011.21 Por exemplo, Schoffen (2009) trata da validade de construto do Celpe-Bras focalizando a grade de avaliao da produo escrita; Fortes (2009) analisa a avaliao da entrevista oral sob uma perspectiva etnometodolgica; Gomes (2009) pesquisa os nveis de complexidade das tarefas; os impactos do exame no ensino so discutidos em Scaramucci (2006), Schlatter (2006), Rodrigues (2006) e Schlatter et al. (2009a), enquanto Li (2009) analisa os impactos na preparao dos candidatos. 22 Zoppi Fontana (2009) insere a criao do exame como um dos acontecimentos lingusticos do novo perodo de gramatizao brasileira iniciado nos anos 90, analisando-o como evento que colabora para ressignificar o lugar da lngua brasileira no mundo, visto que esses novos significados se refletem e materializam nas prticas de polticas lingusticas governamentais e tambm em prticas da sociedade civil, como no campo editorial e acadmico.



professores de diferentes IES e, mais recentemente, tambm dos CEB e IC, para a correo do exame. Esses encontros, de uma semana, duas vezes ao ano, promovem, alm de oportunidades para o debate e trocas de ideias e informaes, a formao continuada de profissionais de PLA a respeito dos pressupostos tericos do exame. Essa ao continuada torna-se, assim, terreno frtil para a atualizao e mudanas nas prticas de ensino e na elaborao de materiais didticos e para possveis parcerias de pesquisa na rea.

importante ressaltar ainda o fato de a experincia do exame ter servido de base para a elaborao de dois outros instrumentos de avaliao de proficincia no que se refere aos pressupostos tericos, viso de linguagem, objetivos, formato e implementao: o Certificado de Proficincia em Libras, no Brasil, e o Certificado de Espaol Lengua y Uso (CELU), na Argentina. O CELU vem sendo aplicado desde 2004 e foi concebido como fruto da colaborao entre a comisso acadmica argentina responsvel pelo exame e a comisso tcnica do Celpe-Bras, utilizando a mesma tecnologia do exame brasileiro. Segundo Schlatter et al. (2009a),

busca-se nortear mudanas no ensino e definir parmetros de proficincia em uso da lngua ao invs de conhecimento sobre a lngua. Alm disso, busca-se afirmar as variedades brasileira e rio-platense na elaborao de instrumentos de avaliao de proficincia em lngua portuguesa e espanhola em contextos de intercmbios acadmicos e econmicos entre o Brasil e a Argentina (p. 95).

Ao discutir as consequncias do Celpe-Bras e do CELU nos contextos de ensino brasileiro e argentino, as autoras afirmam que os exames so parmetros de referncia para o desenvolvimento de currculos e de materiais didticos e tm promovido a atualizao dos professores (ibid., p. 111-112). O primeiro ponto diz respeito mudana gradual nas metodologias de ensino percebidas principalmente atravs de pesquisas feitas sobre o efeito retroativo do Celpe-Bras (ver, por exemplo, SCARAMUCCI, 2006 e LI, 2009, entre outros). O segundo, refere-se necessidade dos professores de portugus e de espanhol de conhecerem os critrios de avaliao e a noo de uso de linguagem que embasa os exames tanto para participar da aplicao e da equipe de correo dos exames como para preparar seus alunos.

GRUPOS DE ENSINO E PESQUISA DE PLA NO BRASIL

Como vimos, o advento e os impactos do exame Celpe-Bras tm gerado vrias discusses a respeito de prticas de ensino na rea de PLA e incentivado pesquisas sobre ensino, aprendizagem e avaliao nesse campo23 24. Dentre os grupos de ensino e 23 A mdia tambm tem veiculado notcias sobre o crescimento da demanda de ensino de PLA em instituies privadas. No entanto, no objetivo deste texto apresentar esse setor.24 Estamos tratando aqui de ensino de portugus para estrangeiros. Outros grupos que trabalham com ensino/pesquisa de PLA em comunidades indgenas, grupos de imigrao e comunidades surdas, por conta das limitaes de espao, no so tema deste trabalho.



pesquisa em PLA no Brasil, a Universidade de Braslia (UnB), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) renem equipe com larga experincia na rea.

Na UnB foi criado, em 1997, o primeiro curso de graduao em PLA (Portugus do Brasil como segunda lngua: http://vsites.unb.br/il/liv/graduacao/pbsl.htm). A universidade pioneira na integrao de ensino, pesquisa e extenso no Programa de Ensino e Pesquisa em Portugus para Falantes de Outras Lnguas (PEPPFOL), oferecendo aulas comunidade estrangeira e alunos conveniados, alm de projetos de Formao Inicial Continuada para alunos do curso de Letras da UnB (http://www.let.unb.br/peppfol/). Atuando tambm na rea de Ps-Graduao, o foco de pesquisa a formao de professores.

Semelhante proposta desenvolvida pelo Programa de Portugus para Estrangeiros (doravante PPE) da UFRGS25, criado em 1994, que tem como um de seus principais objetivos a formao de professores-pesquisadores atravs da reflexo de suas prticas docentes e de desenvolvimento de pesquisa sobre prticas de ensino e de avaliao. O Programa mantm o Seminrio de Formao de Professores, com encontros semanais, desde o ano de sua criao. Diversos trabalhos de pesquisa tm sido realizados nesse grupo em nvel de graduao e ps-graduao, relacionados produo de materiais didticos, ao Celpe-Bras e, mais recentemente, a prticas de ensino e de avaliao a distncia26.

A Unicamp, tambm pioneira no Brasil em ensino, elaborao de materiais didticos e pesquisa na rea, atualmente oferece ensino de PLA atravs do Centro de Ensino de Lnguas, que se constitui tambm como espao institucional para pesquisa voltada ao ensino de lnguas, mantendo vnculo acadmico com o Departamento de Lingustica Aplicada do Instituto de Estudos da Linguagem (http://www.cel.unicamp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=89&Itemid=498). Alm disso, a universidade se destaca pela pesquisa na rea de impactos do exame Celpe-Bras27.

25 A ttulo de exemplo, apresentamos o nmero de alunos no PPE nos ltimos cinco anos: 256; 254; 278; 321 e 372. No semestre 2011/2, o programa conta com mais de 20 professores (estagirios de graduao e ps-graduao) ministrando 26 cursos para 209 alunos estrangeiros de cerca de 30 pases (dados obtidos junto Coordenao-PPE/UFRGS). 26 A pesquisa Celpe-Bras/Parte Coletiva: ponto de corte dos nveis de certificao (Nvel Intermedirio) e no certificao (Nvel Bsico), coordenada por Margarete Schlatter de 2003 a 2010, reuniu um grupo de pesquisadores que investigou principalmente questes de validade do exame. Algumas das dissertaes e teses desenvolvidas por esse grupo so Sidi (2002), Schoffen (2003), Gomes (2009), Fortes (2009), Li (2009), Schoffen (2009). Outras pesquisas sobre ensino, avaliao e materiais didticos so Ohlweiler (2006), Bulla (2007), Santos (2007), Yan (2008), Bortolini (2009), Andrighetti (2009), Ramos (2010). Atualmente, o grupo desenvolve pesquisa em Prticas pedaggicas em ambiente informatizado (ver tambm seo deste artigo sobre o CEPI).27 Ver projetos de pesquisa coordenados por Matilde V. R. Scaramucci: Impactos sociais da avaliao em contextos de ensino/aprendizagem de lngua estrangeira/segunda lngua (Portugus e Ingls) (CNPq, 2005-2008) e Validade e impactos sociais da avaliao em contextos de lnguas diversos (Portugus LM/L2 e Ingls LE) (CNPq, 2008-2011).



Um dos requisitos das instituies credenciadas para aplicar o exame28 oferecer cursos de PLA. Isso quer dizer que atualmente a grande maioria das IES brasileiras oferece cursos de portugus para estrangeiros e vrias delas recebem candidatos ao PEC-G para prepar-los para o Celpe-Bras. Alm das IES mencionadas anteriormente, h vrias que tm uma caminhada consolidada no ensino e que renem grupos de pesquisa em andamento29, tais como: PUC-SP (atravs do NUPPLE), PUC-RJ, UFBA (atravs do PROPEEP), UFF, UFMG, UFPR (atravs do CELIN), UFRJ, UFSC. Dentre as que iniciaram mais recentemente na rea de pesquisa em PLA esto: UEL (atravs do Laboratrio de Lnguas-IRCH), UFAM, UFSCar, UNIPAMPA, UNESP e USP.

Esses grupos de ensino e pesquisa tm atuado como plos de formao de professores e elaborao de materiais didticos30. Como vimos, tais atividades so relevantes para a PPL, pois as decises de quais sero as prticas pedaggicas e como sero implementadas recai, no nvel microlingustico, sobre as equipes de trabalho (quando o grupo/coordenao pedaggica define linhas de ao) e tambm sobre o professor, atravs do modo como se apropria das diretrizes estabelecidas e faz uso do material didtico. Alm disso, atravs da confeco de material didtico produtos lingusticos centrais nas polticas de aquisio , esto sendo difundidas e sistematizadas determinadas prticas pedaggicas e perspectivas de lngua(gem)31.

Na rea de publicaes no campo de ensino/aprendizagem de PLA, temas como a elaborao e o uso de materiais didticos, pedagogia de projetos, o ensino de PLA para falantes de lnguas prximas e distantes, o ensino a partir de uma abordagem sociocultural tm sido foco de publicaes e pesquisas de concluso de curso, mestrado e doutorado32.

28 A lista das universidades brasileiras credenciadas para aplicar o exame Celpe-Bras pode ser acessada no site do INEP: http://portal.inep.gov.br/postos-aplicadores. Acesso em 7 nov. 2011. 29 Os grupos de pesquisa na rea de PLA podem ser conferidos na Plataforma Lattes, atravs de uma busca em http://dgp.cnpq.br/buscagrupo/.30 A maior parte desse material restrito ao prprio uso dos grupos de trabalho, no alcanando o mercado editorial. Como afirmam Schlatter et al. (2009a, p. 111), a influncia dos exames em livros didticos (publicados) ainda pode ser considerada tmida.31 Zoppi Fontana (2009) e Diniz (2009) discutem o processo de instrumentao da lngua portuguesa atravs da produo de material didtico de PLA, apontando o deslocamento da posio de autoria que esse processo de construo de instrumentos lingusticos tem causado.32 Para um panorama das pesquisas e publicaes at o ano de 2007, ver Carvalho (2007). Dentre alguns dos trabalhos acadmicos posteriores, Andrighetti (2009) discute a elaborao de tarefas de compreenso oral para nveis iniciais; Furtoso (2011) avalia o desempenho oral em contexto online enquanto Simes (em preparao) investiga o ensino de PLA em ambientes virtuais; o ensino de leitura e escrita no mundo dos negcios tema de Duarte (2009); Coelho de Souza (em preparao) estuda a cano popular brasileira no ensino de PLA. Sob uma perspectiva etnometodolgica, Ramos (2010) relaciona convites participao e momentos desconfortveis em sala de aula de PLA; Yan (2008) elabora proposta de unidade didtica para alunos chineses com base na noo de gneros do discurso. Na rea de formao de professores de PLA, destacamos as publicaes de Mendes (2011) e Furtoso (2009).



COMUNIDADE DOS PASES DE LNGUA PORTUGUESA (CPLP) E O INSTITUTO INTERNACIONAL DA LNGUA PORTUGUESA (IILP)

A CPLP foi criada em Lisboa, em 1996, com a finalidade de reunir os sete pases lusfonos (Brasil33, Angola, Cabo Verde34, Guin-Bissau, Moambique, Portugal e So Tom e Prncipe) em torno de trs objetivos gerais: a articulao poltico-diplomtica entre os seus membros; a cooperao econmica, social, cultural, jurdica e tcnico-cientfica; e a promoo e difuso da lngua portuguesa (doravante LP). Atualmente, Timor-Leste tambm compe a CPLP. Entre os observadores-associados esto Guin Bissau, Ilhas Maurcio e Senegal (http://www.cplp.org/id-115.aspx).

Uma das aes de PPL discutidas no mbito da CPLP foi o Acordo Ortogrfico, assinado em 1990 pelos estados membros e que entrou em vigor no Brasil em 2009. O objetivo do Acordo unificar as duas ortografias oficiais existentes, criando uma base comum que trabalhe como um instrumento lingustico, favorecendo uma maior circulao de materiais produzidos em portugus, incluindo textos literrios e livros didticos, por exemplo. Tais aspectos favoreceriam tanto a formao de uma cultura de letramento quanto a abertura de um mercado editorial no dividido por duas grafias oficiais35.

Criado em 2002 e sediado em Cabo Verde, o IILP identificado como o primeiro instrumento institucional da CPLP, representando os oito pases-membros de forma paritria e tendo como objetivos fundamentais "a promoo, a defesa, o enriquecimento e a difuso da lngua portuguesa como veculo de cultura, educao, informao e acesso ao conhecimento cientfico, tecnolgico e de utilizao oficial em fruns internacionais" (http://www.iilp.org.cv/index.php?option=com_content&view=article&id=49&Itemid=27).

Se, por um lado, refletindo sobre uma trajetria anterior de no-articulao e insucesso do Instituto, Faraco (2008) afirmou que a instituio no existe na prtica, hoje possvel perceber uma mudana significativa nas diretrizes de ao do IILP, que tem adotado uma posio audaciosa e inovadora de difuso global do portugus desde 2010. O IILP um aparelho muito novo, no como Instituio, mas sim enquanto idia

33 Ao investigar a histria lingustica do Brasil Meridional no perodo de 1750 a 1830, Oliveira (2004) faz uma anlise epistemolgica da forma como foi construda a histria da lngua portuguesa no Brasil e observa as periodizaes propostas para essa histria, discutindo sua relao com a produo de conhecimento e as aes ligadas s polticas de lngua no pas. 34 Torquato (2009) investiga as polticas lingusticas em Cabo Verde, analisando as aes implementadas desde o perodo colonial at 2006.35 Grayley e Caetano (2011) avaliam as aes da CPLP trs anos aps o estabelecimento da meta, em 2008, de internacionalizar o portugus. Afirmam que o avano foi mnimo e que o Acordo Ortogrfico ainda engatinha na maioria dos pases da CPLP. Os autores ressaltam a necessidade de aumentar a presena do portugus nas organizaes internacionais e de ter mais professores leitores em universidades estrangeiras.



de gesto da lngua36 37, afirma Gilvan Muller, diretor-executivo do IILP no binio 2010-2012.

Atualmente, o portugus a quinta lngua mais falada no mundo. Em Portugal, as atividades ligadas ao idioma correspondem a 17% do PIB38. tambm a quinta lngua do mundo em nmero de usurios na Internet39. O IILP, em sua nova diretriz, quer inserir o portugus num lugar de destaque no mercado lingustico, tirando vantagem desses nmeros. Um dos projetos em curso a elaborao do Vocabulrio Ortogrfico Comum (VOC) que deve constituir um instrumento lingustico comum aos pases de lngua portuguesa, abrangendo lxico de reas especializadas.

Em 2010, foi concluda a reviso dos Estatutos do IILP, que buscam torn-lo um instrumento mais eficaz de promoo de polticas comuns e nacionais em relao difuso do portugus. A 1a Conferncia Internacional sobre o Futuro da Lngua Portuguesa no Sistema Mundial, realizada em Braslia (abril/2010), forneceu ao IILP uma pauta concreta de trabalho at 2012, atravs do Plano de Ao de Braslia para a Promoo, a Difuso e a Projeo da Lngua Portuguesa40. Atualmente esto em andamento quatro colquios para discutir linhas de ao da entidade at 2012: Colquio de Maputo (set. 2011), sobre a diversidade lingustica na CPLP; Colquio Internacional da Praia sobre a Lngua Portuguesa nas Disporas (nov. 2011); colquio para discutir a unificao do portugus na Internet (previsto para 2012, Fortaleza); colquio de Luanda (previsto para 2012) para discutir o portugus como lngua de trabalho nas organizaes internacionais.

POLTICAS DE PROMOO DA(S) LNGUA(S) NO MERCOSUL41

Desde a criao do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM), reconheceu-se a importncia da educao como estratgia para o desenvolvimento da integrao econmica e cultural do Bloco. O Plano de Ao 2011-201542 inclui dentre suas metas

36 Fonte: CAMARGO, Brbara. A lngua de quem se apropria dela e gere - Entrevista com Gilvan Mller. Kriolidadi Suplemento Cultura. Cabo Verde, 03/06/2011. Disponvel em http://iilp.files.wordpress.com/2011/06/caderno-kriolidadi.pdf. Acesso em 22 out. 2011.37 Faraco (2008) discute as aes da CPLP/IILP, e posteriormente analisa o IILP sob nova perspectiva (id., 2011). O autor (2011) destaca o desenho efetivamente internacional do Instituto, um modelo diferente do praticado tradicionalmente por institutos de lngua.38 Fonte: O valor econmico da lngua, 2007. Disponvel em http://www.instituto-camoes.pt/encarte-jl/1018-lingua-portuguesa-representa-17-do-pib. Acesso em 22 out. 2011.39 Fonte: Internet World Users by Language, 2011. Disponvel em http://www.internetworldstats.com/stats7.htm. Acesso em 22 out. 2011.40 Disponvel em http://observatorio-lp.sapo.pt/pt/temas-de-actualidade/plano-de-acao-de-brasilia-para-a-promocao-a-difusao-e-a-projecao-da-lingua-portuguesa. Acesso em 22 out. 2011.41 O Mercado Comum do Sul foi criado em 1991, com a assinatura do Tratado de Assuno por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. So pases associados: Chile, Bolvia, Peru, Equador, Colmbia e Venezuela (em processo de adeso como pas-membro).42 Disponvel em: http://www.sic.inep.gov.br/en/documents/doc_details/807-plano-de-acao-do-sem-2011-2015. Acesso em 27 out. 2011.



incentivar a formao de parcerias para melhorar os sistemas educacionais e promover e fortalecer os programas de mobilidade tanto acadmicos quanto profissionais. Nesse sentido, para promover a mobilidade de estudantes, docentes e pesquisadores entre os pases, foi desenvolvido o Programa de Mobilidade Acadmica Regional em Cursos Acreditados (MARCA). Nesse programa, os estudantes podem se candidatar a um intercmbio de um semestre letivo em uma instituio de outro pas e garantirem a validao de seu estudo na universidade de origem (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12285&ativo=551&Itemid=549).

Outras iniciativas de poltica lingustica no mbito do MERCOSUL so o Grupo de Trabalho sobre Polticas Lingusticas (GTPL, no mbito do SEM) e o Ncleo Disciplinario Enseanza de Espaol y Portugus como Lenguas Segundas y Extranjeras (no mbito da Associao de Universidades Grupo Montevidu - AUGM), que renem especialistas dos diferentes pases do bloco com o objetivo de discutir e propor aes de polticas lingusticas na Regio. Na ltima reunio da XI Reunio do GTPL, ocorrida em Assuno (Paraguai) em abril/201143, o grupo analisou o plano operativo proposto em sua X Reunio, que define, dentre outros aspectos, a identidade e funo do GTPL e o funcionamento e atuao do grupo44. Dentre as metas do Plano de Trabalho 2011-2015, estabelecidas nesse documento, esto: promover e ampliar o ensino das lnguas oficiais do MERCOSUL; rever os status das lnguas no contexto regional; discutir a gesto da diversidade lingustica e cultural nos sistemas educacionais dos pases do Bloco.

AES DE COOPERAO NA REA EDUCACIONAL PARA A CONSTRUO DE UMA REGIO BILNGUE

Em 30 de novembro de 2005 foi assinado entre os Ministrios da Educao da Argentina e do Brasil o Protocolo para a promoo e o ensino do espanhol e do portugus como segundas lnguas. O protocolo firma a inteno de implementar programas de formao de ensino de idiomas, e estabelecer trabalho conjunto entre especialistas argentinos e brasileiros nas reas de currculo, formao docente, educao a distncia e elaborao de materiais didticos, entre outros aspectos.

Em agosto de 2005, o Brasil promulgou a Lei n.16.161, que torna o espanhol lngua de oferta obrigatria no ensino regular (Ensino Mdio) do pas a partir de 2010. Segundo Oliveira (2010), essa ao por parte do Brasil deu visibilidade ao espanhol no mbito do MERCOSUL e favoreceu um novo posicionamento da Argentina com relao gesto da lngua. Indcio desse fato o CELU, gerado a partir de uma parceria entre universidades argentinas e brasileiras, conforme apresentado anteriormente. A 43 Ata disponvel em: http://www.sic.inep.gov.br/en/documents/cat_view/98-documentos-e-referencias/41-atas-de-reuniao--actas-de-reunion--minutes/53-ccr--ccr--rcc/62-gtpl--gtpl--wglp/218-2011. Acesso em 27 out. 2011.44 Ata disponvel em: http://www.sic.inep.gov.br/en/documents/cat_view/98-documentos-e-referencias/41-atas-de-reuniao--actas-de-reunion--minutes/53-ccr--ccr--rcc/62-gtpl--gtpl--wglp/217-2010. Acesso em 27 out. 2011.



Argentina, em contrapartida, torna o portugus lngua de oferta obrigatria na escola secundria pela Lei n. 26.468 de 17 de dezembro de 200845.

O compromisso firmado entre os dois governos foi reforado mais uma vez durante o Seminrio Brasil-Argentina (evento destinado consolidao das aes anteriormente citadas), ocorrido em 29 e 30 de novembro de 2007, denominado Ensino e certificao do Portugus e do Espanhol como segundas lnguas. O evento reuniu professores universitrios dos dois pases com o objetivo de estabelecer prioridades de aes e fornecer subsdios para auxiliar na tomada de decises dos governos relativas ao PELSE (Portugus e Espanhol como lnguas segundas e estrangeiras). Foram discutidos a aplicao do Celpe-Bras e do CELU, o papel das universidades no ensino e difuso dessas lnguas, a formao de professores e a elaborao de contedos.

PROJETO ESCOLA INTERCULTURAL BILNGUE DE FRONTEIRA (PEIBF)

O PEIBF, criado em 2005 como resultado de um acordo bilateral entre os governos brasileiro e argentino, tem por objetivo promover o intercmbio entre professores dos pases do MERCOSUL. No ano de 2008 o Projeto contava com catorze escolas (sete cidades) na fronteira Brasil-Argentina. No ano de 2009, foi ampliado para outros pases do Bloco. Atualmente conta com 26 escolas, em cinco pases (catorze escolas na fronteira Brasil-Argentina; seis na fronteira Brasil-Uruguai; duas na fronteira Brasil-Paraguai; quatro na fronteira Brasil-Venezuela)46.

O objetivo principal a integrao de estudantes e professores brasileiros com alunos e professores dos pases vizinhos. Pelo menos uma vez por semana, os professores brasileiros cruzam a fronteira e vo lecionar em portugus para alunos hispanofalantes, ocorrendo o movimento inverso por parte dos professores falantes de espanhol. A metodologia adotada a de ensino por projetos de aprendizagem, na qual os professores planejam as aulas juntos e definem em quais partes do projeto eles cruzaro a fronteira para ensinar. No PEIBF, o foco das prticas de ensino no fazer aulas de portugus/espanhol, mas sim trabalhar contedos na lngua do outro.

O I Seminrio de Gesto em Educao Lingustica de Fronteira no MERCOSUL (Foz do Iguau, julho/2011) foi ponto de encontro de vrios professores/gestores de fronteira. Foram discutidas as dificuldades enfrentadas para a manuteno do PEIBF e a complexidade lingustica dos contextos de fronteira (http://seminariogelf.blogspot.com/).

45 Cristofoli (2010) analisa os avanos e dificuldades de implementao das decises referentes s polticas pblicas curriculares no mbito das relaes entre Brasil e Argentina (mais especificamente no Rio Grande do Sul e na Provncia de Crdoba). A autora aponta o lapso existente entre as polticas oficiais propostas e suas instncias de implementao, expresso, entre outros aspectos, pela falta de planejamento na execuo das polticas, pelos problemas de formao docente e pela falta de professores para que se possam colocar em prtica as leis em ambos os pases.46 Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=836&id=12586&option=com_content&view=article. Acesso em 24 out. 2011.



ASSOCIAO DE UNIVERSIDADES GRUPO MONTEVIDU (AUGM)

A AUGM, criada em 1991 e contempornea do MERCOSUL, uma organizao civil no-governamental composta por universidades da Argentina, Bolvia, Brasil47, Chile, Paraguai e Uruguai, que tem por diretriz manter um espao de colaborao acadmica comum.

Entre as aes previstas esto instrumentar cursos de ps-graduao que atendam s demandas cientficas, profissionais e tcnicas dos pases envolvidos; promover programas interdisciplinares de investigao em temas bsicos aplicados; promover planos que difundam as culturas dos seus povos, entre outras. Outro dos principais objetivos da Associao promover aes de intercmbio de estudantes e docentes, entre as quais esto os Programas ESCALA Docente e Estudantil, e tambm o Programa de Mobilidade de Ps-Graduao, lanado em 2011. Conforme j referido acima, o Ncleo de ensino de espanhol e portugus como lnguas segundas e estrangeiras, criado em 2006, tem por funo articular aes no mbito acadmico para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extenso envolvendo as duas lnguas48.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAO LATINO-AMERICANA (UNILA)

Surgindo como uma proposta para promover a cooperao e o intercmbio do conhecimento e da cultura entre os pases da Amrica Latina, a UNILA prope-se a uma poltica de educao bilngue em portugus e espanhol voltada a questes do desenvolvimento latino-americano49 50. Com sede em Foz do Iguau (Paran), na fronteira trplice Brasil-Argentina-Paraguai, a UNILA opera hoje em sede provisria no Parque Tecnolgico de Itaipu. O plano inicial prev a meta de ter dez mil alunos, 50% brasileiros e 50% provenientes dos demais pases da Amrica Latina. O corpo docente deve contar com 250 professores brasileiros efetivos (selecionados por concurso pblico) e 250 professores-visitantes temporrios, dos demais pases (IMEA, 2009).

Na primeira fase do ensino de graduao, que comeou em agosto de 2010, participaram quatro pases (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), sendo disponibilizadas 300 vagas em seis cursos de graduao. Em 2011 foram oferecidas 600 novas vagas e disponibilizados mais seis cursos de graduao, totalizando doze cursos oferecidos. O processo de seleo tambm foi ampliado para outros pases: Chile, Peru e Bolvia. Em nvel de ps-graduao, os primeiros cursos foram oferecidos em 2011: o 47 As universidades brasileiras integrantes so UNESP, UNICAMP, USP, UFMG, UFRGS, UFPR, UFSC, UFSM, UFG e UFSCar.48 Disponvel em: http://www.grupomontevideo.edu.uy/index.php?view=category&id=87%3Alenguas-extranjeras&option=com_content&Itemid=72&lang=es. Acesso em 25 out 2011.49 Para obter maiores informaes sobre a instituio, ver http://www.unila.edu.br/. 50 Carvalho (em preparao) pesquisa o status das lnguas na UNILA.



Curso de Especializao em Literatura Latino-Americana e o de Energias Renovveis com nfase em Biogs.

CURSO DE ESPANHOL-PORTUGUS PARA INTERCMBIO (CEPI)

O Projeto CEPI teve incio em 2007, com a formao de uma equipe interinstitucional e interdisciplinar de pesquisadores e professores de Portugus e Espanhol como PLA e de Educao a Distncia (EAD) de uma universidade brasileira, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e duas argentinas, a Universidad Nacional de Cordoba (UNC) e a Universidad Nacional de Entre Ros (UNER).

Consistindo em dois cursos de lnguas estrangeiras a distncia, um de espanhol e outro de portugus, o CEPI uma ao de PPL cujo objetivo promover a integrao nos pases do bloco atravs da insero em prticas sociais e acadmicas de alunos participantes de programas de mobilidade acadmica no MERCOSUL e Amrica Latina. Os materiais do CEPI de cada universidade so adaptados para o contexto local de cada Instituio (BULLA et al., 2009).

Alm dos cursos de lnguas para intercambistas, o projeto inclui um Curso de Formao de Professores CEPI (CFP-CEPI), tambm realizado em ambientes digitais, com os objetivos de preparar docentes para atuar com base no construto terico do curso (SCHLATTER et al., 2009b) e elaborar materiais didticos para a criao de seus CEPI institucionais. O trabalho interinstitucional do CEPI possibilita trocas entre professores e pesquisadores das universidades envolvidas, favorecendo a explorao de novas metodologias, recursos didticos e tecnolgicos para o ensino de lnguas. At o momento, foram oferecidos um CFP-CEPI (2009-2010), alm de duas edies do CEPI-Portugus/UFRGS e do CEPI-Espanhol/UNC (2011), e uma edio do CEPI-Espanhol/UNER (2011).

CONSIDERAES FINAIS

A projeo do Brasil na economia internacional e a consequente assinatura de acordos de cooperao econmica, cientfica e tecnolgica com outros pases tm impulsionado a expanso do mercado lingustico do portugus. Do mesmo modo, a dinmica de tal mercado tem oportunizado o surgimento de contextos e aes que favorecem o surgimento de novos acordos e projetos de cooperao. Como vimos, a rea de PLA se fortaleceu nos ltimos 20 anos e tem apresentado crescimento significativo em grupos de trabalho e pesquisa no pas e na Rede Brasileira de Ensino no Exterior.

O Celpe-Bras tem se firmado como instrumento lingustico promotor do status do portugus, no apenas por seu teor direcionador das prticas de ensino de PLA, mas tambm por seu carter de afirmao simblica do valor do idioma no mercado



lingustico. Seu alcance tambm pode ser mensurado pelo fato de sua tecnologia ser parmetro para a elaborao de outros exames de proficincia e de materiais didticos. Nesse sentido, destacamos o papel do professor, medida que sua atuao fundamental na implementao (e sucesso) de polticas lingusticas. Essa constatao aponta para a importncia de investir em formao docente para que uma poltica alcance o resultado desejado.

Na rea terica de Lingustica Aplicada e PPL, pesquisas sobre o exame tm dado visibilidade ao impacto que podem exercer as aes de PPL no status das lnguas e nas prticas de ensino. Alm disso, a projeo da rea de PLA e do Celpe-Bras tem estimulado a produo de conhecimento sobre ensino, aprendizagem e avaliao. Algumas iniciativas apresentadas evocam a noo de agncia, denotando que a planificao lingustica depende, em grande parte, da apropriao das polticas lingusticas pelos atores envolvidos, deslocando o foco das polticas macrolingusticas. Julgando que as PPL de aquisio esto interligadas e tm efeito sobre as PPL de corpus e status, pode-se considerar que as aes na rea do ensino so essenciais na gesto das lnguas.

Buscamos apresentar, neste artigo, um panorama de aes de promoo internacional do portugus51, com foco nas iniciativas ligadas ao ensino, pesquisa e ao estabelecimento de parmetros de proficincia de lngua adicional, procurando levantar possveis relaes entre essas aes e o status da lngua portuguesa. Entendemos que a PPL, como rea terica, pode servir de instrumento de anlise e de proposio de aes sobre as lnguas/linguagens, ajudando a compreender como se relacionam entre si e com outras aes e movimentos sociais e, dessa forma, sustentar a busca por solues adequadas para seu gerenciamento.

REFERNCIAS

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Consideraes finais

CARVALHO&SCHLATTER_Ações de Internacionalização Da Língua Portuguesa

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