Cartilha formacao midias tec educacionais

Cartilha para Formação de Mídias e Tecnologias Educacionais Livres

Licenças Livres

Produção: Rede Anísio TeixeiraInstituto Anísio Teixeira – SEC/BAFonte: http://creativecommons.org/

Esta obra está sob licença

Creative CommonsAtribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.

1 INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA - IATEstrada da Muriçoca, s/n - Paralela - Salvador - Bahia - Brasil

CEP: 41.250-420 - Tel.: 55 (0xx71) 3116-9000 | www.iat.educacao.ba.gov.br

Porque CC?A idéia de acesso universal à pesquisa, educação e cultura é possível graças a Internet, mas os nossos sistemas jurídicos e sociais nem sempre permitem que essa idéia seja realizada. Os direitos autorais foram criados muito antes do surgimento da Internet, e podem tornar difícil para executar legalmente ações que praticamos na rede: copiar, colar, editar fonte, e publicar na Web. A configuração padrão do direito autoral requer que todas essas ações tenham permissão explícita, concedido antecipadamente, se você é um artista, professor, cientista, bibliotecário, gestor, político, ou apenas um usuário regular. Para alcançar a visão do acesso universal, alguém necessita fornecer uma infra-estrutura livre, pública, e padronizada, que crie um equilíbrio entre a realidade da Internet e a realidade de leis de direitos autorais. Esse alguém é o Creative Commons.

O que o Creative Commons pode fazer por mim?Se você quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e até mesmo construir em cima de um trabalho que você criou, você deve considerar publicá-lo sob uma licença Creative Commons. CC lhe dá flexibilidade (por exemplo, você pode optar por permitir apenas a usos não comerciais) e protege as pessoas que usam o seu trabalho, para que eles não têm que se preocupar com violação de direitos autorais, desde que respeitem as condições que você tenha especificado.

Se você está à procura de conteúdo que você pode usar livremente e legalmente, há uma piscina gigante de criatividade licenciada-CC disponíveis para você. Há centenas de milhões de obras - desde músicas e vídeos a até material científico e acadêmico - disponível ao público para uso livre e legal, nos termos de licenças de direitos autorais, com mais sendo contribuíram todos os dias.

Para os criadores que desejam optar por sair de copyright por completo, e para maximizar a interoperabilidade dos dados, a Creative Commons também oferece ferramentas que permitem que o trabalho possa ser colocado o mais diretamente possível no domínio público.

HistóriaFundada em 2001 com o generoso apoio do Center for the Public Domain, CC é liderada por um Conselho de Administração composto por líderes, especialistas em educação, técnicos, juristas, investidores, empresários e filantropos.



Em dezembro de 2002, a Creative Commons lançou o seu primeiro conjunto de licenças de direitos autorais gratuitamente para o público. Creative Commons desenvolveu suas licenças - inspirado em parte pela Licença Pública Geral GNU da Free Software Foundation (GNU GPL) - ao lado de uma plataforma de aplicações Web para ajudar você a licenciar seus trabalhos livremente para certos usos, em certas condições; ou dedicar seus trabalhos para o domínio público.

Nos anos seguintes, a versão inicial, Creative Commons e suas licenças têm crescido a uma taxa exponencial em todo o mundo. As licenças foram melhoradas, e utilizadas por mais de 50 jurisdições.

Desde 2005, a Creative Commons empreendeu projetos de construção de infra-estruturas à ciência através da identificação e redução de barreiras desnecessárias para a pesquisa, a elaboração de orientações políticas e acordos legais, e em desenvolver técnicas para fazer pesquisas, dados e materiais mais fáceis de encontrar e usar.

Creative Commons também trabalha para minimizar os entraves jurídicos, técnicos e sociais para compartilhamento e reutilização de materiais educativos, com projetos dedicados neste campo desde o início, em 2007.

As Licenças Creative Commons, ferramentas de domínio público, e tecnologias de apoio tornaram-se o padrão global para compartilhamento em cultura, educação, governo, ciência, e muito mais.

Sobre As Licenças

A função das licenças CC

As licenças e instrumentos de direito autoral e de direitos conexos da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional "todos os direitos reservados" criado pelas legislações de direito de autor e de direitos conexos. Os instrumentos do CC fornecem a todos, desde criadores individuais até grandes empresas, uma forma padronizada de atribuir autorizações de direito autoral e de direitos conexos aos seus trabalhos criativos. Em conjunto, estes instrumentos e os seus utilizadores formam um corpo vasto e em crescimento de bens comuns digitais, um repositório de conteúdos que podem ser copiados, distribuídos, editados, remixados e utilizados para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos.

Design e fundamentação das licenças

Todas as licenças Creative Commons têm em comum muitas características importantes. Todas as licenças ajudam os criadores — a quem chamamos de licenciantes, se utilizam os nossos instrumentos — a manter o seu direito de autor e os seus direitos conexos, ao mesmo tempo que permitem que outras pessoas copiem, distribuam e façam alguns usos



do seu trabalho — pelo menos, para fins não comerciais. Todas as licenças Creative Commons são aplicáveis em todo o mundo e duram o mesmo prazo que o direito de autor e/ou os direitos conexos aplicáveis (porque têm por base o direito de autor e/ou os direitos conexos). Estas características comuns constituem a forma de base. Os licenciantes podem depois optar por acrescentar autorizações adicionais, quando decidem de que forma pretendem que o seu trabalho possa vir a ser usado.

Um licenciante Creative Commons, responde a algumas perguntas simples para escolher a licença — primeiro, quero permitir o uso comercial ou não, e segundo, quero permitir trabalhos derivados ou não? Se o licenciante optar por permitir trabalhos derivados, pode exigir que todos aqueles que usam o seu trabalho — a quem chamamos licenciados — disponibilizem o novo trabalho ao abrigo dos mesmos termos da licença. Designamos esta ideia de "CompartilhaIgual" e este (se for escolhido) é um dos mecanismos que ajuda o conjunto de bens comuns digitais a crescer ao longo do tempo. A CompartilhaIgual foi inspirada pela GNU General Public License, usada por muitos projectos de software livre e código aberto.

As licenças CC não afetam os direitos atribuídos por lei aos usuários de trabalhos criativos protegidos por direito de autor e/ou direitos conexos, tais como as exceções e limitações ao direito autoral e aos direitos conexos, e.g. o tratamento justo ("fair dealing"). As licenças Creative Commons exigem que os licenciados obtenham autorização para fazer, com um trabalho, qualquer uma das coisas que a lei reserva exclusivamente ao licenciante e que a licença não permite expressamente. Os licenciados têm de atribuir ao licenciante os devidos créditos, manter intactos os avisos de direito de autor em todas as cópias do trabalho e fornecer um link para a licença a partir das cópias do trabalho. Os licenciados não podem usar medidas de caráter tecnológico para restringir o acesso de outros ao trabalho.

Experimente o nosso método simples de Escolha da Licença no site do Creative Commons

Licenças em Três "Camadas" Legível por Máquinas Legível por Humanos Texto Legal



Texto Legal

As nossas licenças públicas de direito de autor e de direitos conexos incorporam um design único e inovador em "três camadas". Cada licença começa por ser um instrumento legal tradicional, no gênero de linguagem e formato de texto que os advogados conhecem e adoram. Chamamos a esta camada de cada licença o Texto Legal.

Legível por HumanosMas como na realidade a maioria dos criadores, educadores e cientistas não são advogados, também disponibilizamos as licenças num formato que pode ser lido por todos — o Resumo Explicativo (também conhecido como a versão das licenças "legível por humanos"). O Resumo Explicativo é uma referência útil tanto para os licenciantes como para os licenciados, sumariza e expressa alguns dos termos e condições mais importantes. Você pode considerar o Resumo Explicativo como uma interface amigável com o Texto Legal subjacente, embora

o Resumo não seja, em si mesmo, uma licença e o seu conteúdo não forme parte do Texto Legal propriamente dito.

Legível por MáquinasA camada final das licenças reflete o fato de que o software, desde motores de pesquisa, passando pelos pacotes de produtividade no escritório, até à edição de música, desempenha um papel enorme na criação, cópia, descoberta e distribuição de trabalhos. Para que a Internet identifique facilmente quando um trabalho está disponível sob uma licença Creative Commons, disponibilizamos uma versão digital ("legível por máquinas") da licença — um resumo dos direitos e obrigações, expresso num formato



que as aplicações informáticas, motores de pesquisa e outros tipos de tecnologia, possam compreender. Para consegui-lo, desenvolvemos uma forma padronizada de descrever as licenças que pode ser lida e entendida por software, chamada Linguagem de Expressão de Direitos, da CC (CC REL).

Pesquisar conteúdo aberto é uma função importante permitida pela nossa abordagem. Você pode usar o Google para pesquisar conteúdo licenciado com Creative Commons, procurar fotografias no Flickr, álbuns no Jamendo, e arquivos multimídia em geral em spinxpress. A Wikimedia Commons, que é o repositório multimídia da Wikipédia, é um dos principais utilizadores das nossas licenças.

Em conjunto, estas três camadas de cada licença garantem que o conjunto de direitos não é apenas um conceito legal. É algo que os criadores podem compreender, que os utilizadores podem compreender e que até a própria Internet pode compreender.

As Licenças

Atribuição - CC BY

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis. É recomendada para maximizar a disseminação e uso dos materiais licenciados.

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.



http://wiki.creativecommons.org/Pt:CC_REL

http://wiki.creativecommons.org/Pt:CC_REL

De acordo com os termos seguintes:

Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Atribuição-CompartilhaIgual CC BY-SA

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Esta licença costuma ser comparada com as licenças de software livre e de código aberto "copyleft". Todos os trabalhos novos baseados no

seu terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial. Esta é a licença usada pela Wikipédia e é recomendada para materiais que seriam beneficiados com a incorporação de conteúdos da Wikipédia e de outros projetos com licenciamento semelhante.



Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.



Atribuição — Você deve dar crédito adequado, fornecer um link para a licença, e indicar se as mudanças foram feitas. Você pode



fazê-lo de qualquer forma razoável, mas não de qualquer forma que sugira que o licenciante endossa você ou o seu uso.

Compartilhar Igual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob

a m esma licença que o original.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita

Avisos:

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

Atribuição – Sem Derivações CC BY-ND

Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você.


Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.






Sem Derivações — Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.


Avisos:



Atribuição-Não Comercial CC BY-NC

Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.





Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material




Não Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.


Avisos:



Atribuição - Não Comercial - Compartilhar Igual CC BY-NC-AS



Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.



Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material




NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

Compartilhar Igual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições sob a mesma licença que o original.




Avisos:



Atribuição - Não Comercial - Sem Derivados: CC BY-NC-ND

Esta é a mais restritiva das nossas seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.






NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.



SemDerivações — Se você remixar, transformar ou criar a partir do material, você não pode distribuir o material modificado.

Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:



Também fornecemos instrumentos que operam no espaço "todos os direitos concedidos", do domínio público. O nosso instrumento CC0 permite que os licenciantes renunciem a todos os direitos e coloquem um trabalho no domínio público. A nossa Marca de Domínio Público permite que qualquer usuário da internet "sinalize" um trabalho para indicar que este se encontra no domínio público.



Quadro de Compatibilidade entre as Licenças



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