BASES PARA A TRANSFORMAÇÃO:AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NA BACIA

DO RIO SÃO FRANCISCO E NA ÁREA DE INFLUÊNCIADO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS 2009-2010

Apresentação

O Projeto de Integração do rio São Francisco está mobilizando mais de R$ 4,8 bilhões em execução de

obras com a geração de 7.500 empregos. Além de aquecer a economia local, a implementação da obra

permitirá cumprir o mais básico dos princípios humanitários: dar água a quem tem sede.

As obras fazem parte de uma estratégia maior de desenvolvimento da região, e não reduzem os esforços

do governo em também melhorar as condições de vida e o meio ambiente na bacia do Velho Chico.

O projeto foi pensado de forma a transformar duas faces de uma mesma realidade. De um lado, atender

às populações de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte às voltas com a seca que arrasa

anos de cultivo e expulsa o povo da terra; de outro, atender aos moradores da bacia do São Francisco,

que – embora próximos ao rio ou de algum de seus afluentes –, muitas vezes, não possuem acesso à

água de qualidade e veem os peixes e o próprio rio minguando.

Será retirada do rio a quantidade de água que ele pode ceder e esta será levada a regiões em que a sua

escassez inibe a geração de emprego e renda e dificulta a própria sobrevivência humana.

A verdade é que estão sendo enfrentados 500 anos de injustiça e descaso que condenaram ao

subdesenvolvimento e à fome estas regiões.

A presença do governo não está mais restrita apenas aos momentos de secas e calamidades. Junto

com a criação de infraestrutura, o Governo Federal vem atuando para a geração de emprego e renda;

preservação do meio ambiente; viabilização da regularização fundiária e reforma agrária; desenvolvimento

da agricultura em perímetros irrigados; promoção do acesso à água e melhoria da educação, da saúde e

da assistência social.

Essas ações totalizam R$ 16,9 bilhões só para os anos de 2009 e 2010. Ou seja, além dos R$ 26,3 bilhões

que estão sendo investidos na região em obras de infraestrutura através do Programa de Aceleração

de Crescimento – PAC, também estão ocorrendo investimentos em outras linhas de ação que vão ao

encontro das mais diversas necessidades sociais.

Sempre é importante lembrar que essas ações não acontecem de forma isolada. Fazem parte de uma

articulação que envolve também governos estaduais, municipais e a sociedade civil, ouvindo todos os

setores envolvidos. É a busca constante de formas cada vez mais democráticas, republicanas e eficazes

de governar.

São novas escolas técnicas e universidades, mais emprego e renda, mais água para saciar a sede e para

produção, modernas indústrias no lugar da velha “indústria da seca”.

O Brasil mudou. Novos horizontes começam a surgir anunciando oportunidades para uma vida melhor.

Essa nova realidade já começou a ser construída e será acelerada pelo conjunto de ações de governo

na região.

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NO CAMINhO PARA A TRANSFORMAÇÃO

Rio São Francisco

Você vai conhecer algumas ações do Governo Federal na bacia do rio São Francisco e na área de influência

do Projeto de Integração de Bacias. Com as informações aqui apresentadas, o Governo Federal faz um

convite para que sociedade civil, governos estaduais e municipais discutam e trabalhem em conjunto para

a transformação.

Este material é o resumo de um levantamento feito junto a 23 órgãos do Governo Federal, como ministérios,

bancos, autarquias e empresas públicas. Foram considerados 789 municípios situados na bacia do rio São

Francisco e na área de influência do Projeto de Integração de Bacias (Projeto São Francisco). Os municípios

das duas áreas são, em sua maioria, de pequeno porte e considerados de baixa renda ou sem crescimento

da população e da economia (veja mapa da Área-Foco na página10).

Todos sabem que os investimentos em infraestrutura são essenciais para que as pessoas possam produzir

e comercializar. Eles são importantes para que haja energia para produzir e viver com qualidade, além de

viabilizar a construção das estradas e ferrovias que possibilitam a movimentação segura e ampla de pessoas

e mercadorias.

Mas o potencial de transformação que surge com o desenvolvimento de infraestrutura (estradas, ferrovias,

canais de transporte de água etc.) só é real quando também são desenvolvidas ações de geração de emprego

e renda, preservação e recuperação ambiental, melhoria na situação agrária e fundiária, garantia do acesso

digno à água, aos serviços públicos essenciais e à assistência social.

Essas ações já existem. Elas são diversificadas e vão ao encontro de perspectivas e demandas sociais. A

transformação está em andamento e percorrer esse caminho depende do compromisso de todos.

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC realiza e prevê investimentos que totalizam R$ 26,3

bilhões e beneficiam os 789 municípios já citados (14% do total de municípios do Brasil). Esse montante

inclui a construção da ferrovia Transnordestina, a ampliação de perímetros públicos de irrigação, a garantia

do acesso à água por meio de ações estruturantes, como o Programa de Integração de Bacias, e outras obras

que levam água para comunidades dispersas através do Programa Água para Todos.

Também estão sendo realizados, com o PAC, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco

e o estabelecimento de fontes alternativas de geração de energia com a construção de usinas de

biodiesel e eólicas.

Como você verá ao longo do livreto e no quadro-resumo da página 48, em 2009 e 2010 serão investidos

mais R$ 16,9 bilhões em ações que contribuem para a organização da ocupação e distribuição da terra;

o apoio às atividades produtivas baseadas em potenciais locais; e o uso de fontes de energias renováveis

como o vento e o biodiesel.

Antes esquecidas e pensadas apenas em momentos de crises, as ações do Governo Federal na bacia do

rio São Francisco e na área de influência do Projeto de Integração têm sido planejadas e realizadas com o

objetivo de empreender uma verdadeira transformação.

E a transformação só é possível quando se rompe limites históricos de desigualdade social, e, sobretudo,

quando se pensa em termos regionais e nacionais, mas preservando e valorizando o local.

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10 11

MAPA DA ÁREA-FOCO*

* Área-Foco – Compreende 789 municípios situados na bacia do rio São Francisco, na área de influência do Projeto de Integração do rio São Francisco.

Cânion do rio São Francisco

CRIANDO AS BASES PARA O

DESENVOLVIMENTO

PAC, Territórios da Cidadania, PNDR

Você sabia que o Governo Federal organiza as suas atividades por meio de programas e políticas? Os

programas são um conjunto de ações que tem um montante de recursos definido e um cronograma de

execução. As políticas são um conjunto de diretrizes, em sua grande maioria definidas após diálogos com

a sociedade, que estabelecem como deve ocorrer a ação no tema em questão.

Para os 789 municípios situados na bacia do rio São Francisco e na área de influência do Projeto de

Integração, a atuação do governamental tem sido organizada e efetivada, em especial, pelo Programa

de Aceleração do Crescimento – PAC, o Programa Territórios da Cidadania e a Política Nacional de

Desenvolvimento Regional.

Esses são apenas alguns dos programas e políticas atualmente desenvolvidos pelo governo. Em seu

conjunto, eles demonstram que o planejamento e a atuação na Área-Foco seguem uma visão e uma lógica.

O conhecimento dessas estratégias permite que diferentes grupos da sociedade se fortaleçam como partes

essenciais para o desenvolvimento da região e o aprimoramento dos interesses coletivos.

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)

É um dos principais programas do Governo Federal, pois tem como objetivo realizar obras de infraestrutura

que contribuam para o desenvolvimento do país. Suas ações estão organizadas em três eixos: energético,

logístico e social-urbano. As obras ferroviárias, hídricas, rodoviárias e energéticas ajudam a superar os

desequilíbrios regionais e a criar as bases para o desenvolvimento do semiárido. O PAC tem monitoramento

constante e o comprometimento de vários níveis de governo.

Quadro de investimentos

• Projeto de Integração de Bacias • Implantação da Ferrovia Transnordestina

• Melhoria da Malha Rodoviária

Mais de R$ 26 bilhões em investimentos

PROGRAMA TERRITóRIOS DA CIDADANIA

O programa é uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável para as regiões mais necessitadas

do país. Cada território é formado por um conjunto de municípios com as mesmas características econômicas

e ambientais. Além do desenvolvimento econômico, outro objetivo do programa é aumentar o alcance

dos programas básicos de cidadania. Tudo com a ajuda da população e da integração de ações entre os

governos federal, estaduais e municipais.

No Brasil, há 120 Territórios da Cidadania e 33 deles estão na Área-Foco. Dentro do programa, estão quase

600 municípios dos 789 da Área-Foco.

Cada Território da Cidadania é coordenado por um Colegiado Territorial com representantes do governo

e da população. O colegiado discute e planeja para propor aos governos a execução das ações para o

desenvolvimento dos territórios. Muitos dos programas e ações citados aqui estão inseridos na matriz de

ações que é apresentada anualmente aos territórios. É importante conhecer o colegiado de sua região e

participar na definição das ações que serão implementadas.

POLíTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR)

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional foi idealizada para apoiar programas e ações regionais e

territoriais em todo o país e faz parte de uma estratégia que conta com a diversidade econômica, social,

cultural e ambiental do Brasil para promover o desenvolvimento regional do país. É um norte para a atuação

do poder público, que se concretiza em ações e programas.

Faz parte da PNDR um mapeamento que identifica regiões com características de desenvolvimento semelhantes.

Em função desse mapeamento, os diversos níveis de governo podem direcionar e articular seus investimentos

para dinamizar regiões carentes e reduzir desigualdes de oportunidade.

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PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM

AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL E REVITALIZAÇÃO

DO RIO SÃO FRANCISCO

Projeto de Integração de Bacias e Programa de RevitalizaçãoEixo Norte-PE

O Nordeste concentra 28% da população do país, mas possui apenas 3% da água superficial disponível. E

esta pequena parcela está concentrada no rio São Francisco.

Por isso, no semiárido da bacia do rio São Francisco, a população chega a ter 10.000 m³/habitantes/ano de

água disponível, enquanto o semiárido de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará dispõem de

pouco mais de 400 m³/habitante/ano. Nessa situação crítica, as pessoas vivem com menos de um terço da

quantidade de água que a ONU estabeleceu como mínima.

Durante muitos anos, a construção de açudes foi um paliativo que permitiu o crescimento das cidades. Mas

os açudes sempre foram insuficientes nos anos de seca, deixando a população insegura sobre a possibilidade

de haver água para beber. Ao mesmo tempo em que há sede, os açudes perdem muita água por evaporação,

que funciona como uma chuva ao contrário – dos reservatórios para o céu!

Não bastasse, há trechos do rio São Francisco assoreados e a degradação ambiental provocada pelos

esgotos sem tratamento e por agrotóxicos oriundos das plantações compromete a qualidade da água que

os ribeirinhos consomem.

PROJETO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS

O Projeto de Integração de Bacias é um esforço nacional para melhorar a gestão da água e amenizar a escassez

durante a seca. É um empreendimento que recebeu intensos estudos ambientais e foi alvo de um amplo debate

nacional desde antes de seu início. Esse debate continua e é bom para aprimorar os trabalhos.

O projeto tem Licença de Instalação emitida pelo Ibama e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

aprovou os valores da cobrança pelo uso externo da água, complementando assim a instituição da outorga de

água concedida pela Agência Nacional de Águas. O Governo Federal está construindo as obras e os estados

estão se adaptando para gerir melhor os recursos hídricos e para fazer obras complementares de distribuição.

Com o projeto, uma pequena parte da água do rio

São Francisco (1,4%) será levada para os açudes e

rios do semiárido dos estados do Ceará, Paraíba,

Pernambuco e Rio Grande do Norte. Assim, estará

garantida a água para as pessoas beberem e a

gestão da água local permitirá desenvolvimento e

melhoria das condições de vida.

PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO

Para garantir que na bacia do rio São Francisco não falte água de qualidade, o Governo Federal resolveu dar

prioridade e intensificar o Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade

e Degradação Ambiental que já existia no orçamento da União desde 2003.

Com isso, foram incluídos no PAC os investimentos para revitalização e garantidos recursos até 2010. Fazem

parte desses investimentos as obras para coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos (lixo) e as

ações de recuperação e proteção das margens do rio São Francisco e de outros rios que nele desaguam.

Muitas dessas ações têm o envolvimento de estados e municípios e atraem a participação de empresas,

associações, sindicatos e outros parceiros. As ações do PAC servem também de ímã para atrair outros

investimentos públicos e privados.

O mais importante é que a revitalização da bacia do rio São Francisco está acontecendo e já é possível

observar trechos em que as margens estão recuperadas, nascentes de afluentes estão protegidas e

sistemas de coleta e tratamento de esgotos melhoram a saúde ambiental da bacia. É mais água com

mais qualidade.

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1,4%

MEIO AMBIENTE: CAMINhADA PARA A TRANSFORMAÇÃO

Meio ambiente

Cânion do rio São Francisco

A atenção com a conservação do meio ambiente e o uso correto dos recursos naturais é uma responsabilidade

tanto dos governos quanto da sociedade. O Governo Federal tem compromisso com essas causas e

desenvolve ações para proporcionar o acesso justo de todos os cidadãos aos recursos naturais, promovendo

seu uso com sustentabilidade.

Por isso, as ações desenvolvidas buscam incentivar as discussões que envolvem o meio ambiente, a qualidade

de vida, a água e a pobreza. De forma participativa, isso ajuda todos a pensar e atuar para alcançar uma

melhor relação entre segurança econômica e preservação ambiental.

Na discussão sobre o Projeto de Integração do rio São Francisco, a situação de extensa degradação da bacia

do rio obteve maior atenção no debate público. A partir disso, foram contemplados no PAC recursos para

ações de controle de processos erosivos, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Todos os municípios

situados às margens do rio São Francisco serão contemplados com sistemas de esgotamento e/ou

saneamento integrado.

Da mesma forma, nos locais onde passam os canais do Projeto de Integração de Bacias, estão sendo

executadas ações que são condições para obtenção do licenciamento ambiental. Elas tratam da conservação

de fauna e flora, do apoio a comunidades tradicionais, da educação ambiental, da execução de obras de

saneamento, entre outras.

A atuação no campo ambiental também tem outras frentes:

• fiscalização permanente, coibindo queimadas e restringindo a ocupação de nascentes e margens de rios;

• criação de unidades de conservação e apoio à constituição de parques fluviais municipais que contribuem

para a recuperação de áreas urbanas degradadas.

Há um enorme conjunto de ações pontuais de recuperação de áreas degradadas, de preservação de nascentes

e de pesquisa na criação e reprodução da flora e da fauna nativas que ampliam a eficácia e o alcance do

Programa de Revitalização. Muitas delas são empreendidas por governos municipais ou estaduais e por

entidades não governamentais, mas contam com apoio e recursos federais.

O Governo Federal atua também na capacitação institucional de estados e municípios, dando-lhes condições

de planejar, fomentar e fiscalizar a ocupação do espaço e a preservação ambiental.

A região Nordeste também está contribuindo para a ampliação de fontes energéticas alternativas utilizadas

no país, com projetos para uso de energia eólica, heliotérmica e implementação de usinas de biodiesel.

Resumo das ações em meio ambiente

Assunto Até 2008 (R$) 2009 (R$) 2010 (R$)

Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco 416.206.450,29 1.042.026.471,00 470.686.481,00

Parques e unidades de conservação - 1.260.000,00 2.270.000,00

Combate à desertificação 1.031.024,00 6.587.417,00 1.541.258,00

Fiscalização ambiental 1.080.826,00 1.468.595,00 130.550,00

Capacitação institucional 2.150.150,00 1.207.791,00 -

Monitoramento e planejamento 890.000,00 1.458.000,00 1.672.000,00

Fontes alternativas de energia 283.000.690,00 1.747.784.170,00

Total geral* 704.359.140,29 3.278.092.733,00

Nota: afora esses recursos, os Projetos Básicos Ambientais do PISF têm R$ 117.997.650,00 em processo de licitação para serem empregados nos próximos 40 meses.* Os valores relativos a 2009 e 2010 representam informação de previsão orçamentária.

22 23

ACESSO À ÁGUA É ACESSO AO

DESENVOLVIMENTO

Acesso à água

No semiárido, o acesso à água é um grande desafio, devido ao regime de escassez das chuvas. A falta de

água impede a população de ter condições dignas de vida e de desenvolver atividades que gerem emprego

e renda. Na região do Alto São Francisco, as comunidades ribeirinhas, apesar de tão próximas do rio,

sofrem com o problema da escassez e da privação de água de qualidade. A proximidade da água não

garante seu acesso.

Organizações não governamentais, instituições acadêmicas e os diferentes níveis de governo têm trabalhado

para desenvolver e executar ações que permitam superar a falta de água ou conviver com a escassez.

Quando se trata do acesso à água, cada região tem um desafio próprio a vencer. A partir daí, a ação

governamental é bastante diversificada.

A Política Nacional de Recursos Hídricos define as diretrizes de gestão, os instrumentos e os fóruns de

discussão sobre a questão da água. É importante saber que todas as obras relacionadas ao acesso à água

dependem da elaboração e aprovação de estudos. As iniciativas de grande porte sempre são precedidas

da discussão da população e de estudos que embasam o licenciamento ambiental. Com isso, a ação

governamental se torna mais efetiva e as obras, ambientalmente e socialmente sustentáveis.

Além disso, o governo também elabora diagnósticos para saber onde e como deve atuar. Um importante

estudo realizado é o Atlas do Nordeste, que abrange 512 municípios da Área-Foco. Nesse universo, quase

metade das sedes municipais consomem mais água do que produzem. Com base nessas orientações, 57%

das obras necessárias a esses municípios já foram ou estão em sendo implantadas.

Dentre as ações que têm como objetivo permitir o desenvolvimento das áreas urbanas, podemos citar obras

estruturantes, como o Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional e

a implementação de barragens e de sistemas de adução e tratamento de água.

Já nas comunidades rurais e dispersas, o Governo Federal apoia fortemente as iniciativas da sociedade civil,

como a construção de cisternas, a perfuração de poços e a implantação de tecnologias sociais.

Além da água para o consumo humano, uma nova etapa na construção de cisternas está sendo efetivada

com o objetivo de garantir água também para a produção econômica das famílias atendidas.

Programa Água para Todos

É importante lembrar que para as comunidades situadas próximas ao rio, o Programa Água para Todos

está superando a contradição de falta de água com qualidade nas comunidades ribeirinhas, mediante a

implantação de sistemas simplificados de abastecimento, cisternas e poços. O Programa beneficiará 749

localidades e serão construídas cisternas que atenderão 32.155 famílias. Até o momento 7.945 cisternas

foram construídas.

Resumo das ações em infraestrutura de acesso à água na Área-Foco

Programa, Projeto ou AçãoValores Governo Federal (R$)

Até 2008 2009-2010

Obras estruturantes e regionais (1) 170.981.504,27 1.068.575.874,91

Acesso à água em comunidades dispersas (2) 243.836.592,90 416.301.097,38

Total* 414.818.097,17 1.484.876.972,29

(1) Valores 2009-2010 – Incluem: a) R$ 595 milhões das demais obras de infraestrutura hídrica do PAC no MI; b) R$ 271,11 milhões do Proágua; c) R$ 202,4 milhões do Ministério das Cidades para cidades de médio porte.

(2) Inclui recursos do Programa Água para Todos e Cisternas.* Os valores relativos a 2009 e 2010 representam informação de previsão orçamentária.

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AGRICULTURA IRRIGADA: UMA GRANDE PARCEIRA NO

DESENVOLVIMENTO

Agricultura irrigada em perímetros públicos

Perímetro de Irrigação de Jaíba/MG

Existem 63 perímetros públicos de irrigação na Área-Foco; 42 estão localizados na bacia do rio São

Francisco e 21 na área de influência do Projeto de Integração. Esses perímetros têm sido implantados desde

a década de 1960 e usam tecnologias e formas de gestão muito variadas. A partir deles, surgiram pólos de

desenvolvimento em Petrolina (PE), Juazeiro (BA), Oeste Baiano, Baixo Jaguaribe (CE), Alto Piranhas (PB),

Açu-Mossoró (RN) e norte de Minas Gerais.

A geração de emprego em perímetros irrigados demanda menor investimento médio em relação a outros

setores. E a maior produtividade permite utilizar porções menores de terra, evitando-se assim o desmatamento

e pressão sobre novas áreas.

Um dos grandes desafios que a agricultura irrigada, pública e privada, enfrenta é o uso eficiente da água

que pode resultar em benefícios como a melhora da produtividade agrícola, a economia de energia, a

recuperação socioambiental dos perímetros de irrigação, a preservação dos solos e o melhor controle do

uso e do destino dos agrotóxicos.

Mas os perímetros públicos de irrigação precisam evoluir em sua gestão para constituir estratégias de

mercado e comercialização, alicerçadas em capacitação dos produtores, operação e manutenção das

infraestruturas e assistência técnica, desenvolvimento e transferência de conhecimento e tecnologia.

Além disso, a diversificação das atividades produtivas ligadas à atividade agrícola favorece o desenvolvimento.

É o que acontece nas bacias leiteiras no semiárido, onde estão estabelecidas indústrias de laticínios que

dinamizam a base econômica urbana com a instalação de inúmeras pequenas empresas.

Várias pesquisas estão em desenvolvimento nos perímetros públicos de irrigação: melhoramento genético,

cultivo em base agroecológica, estudos de porta-enxertos e de frutíferas nativas, biocombustíveis, manejo

da caatinga, processamento, sistemas de cultivo protegido ou semiprotegido, emprego de reguladores de

crescimento e de outros grupos de compostos que potencializam a produção e a qualidade do produto,

manejo da água e técnicas de conservação pós-colheita. Essas pesquisas geram tecnologias para a

conservação ambiental, para a melhoria da produtividade e para a criação de produtos diferenciados.

Resumo das ações selecionadas em agricultura irrigada

AçõesValor (R$)

2009 2010

Apoio à gestão de perímetros públicos irrigados 14.151.568,13 15.373.533,58

Capacitação e transferência de tecnologia 133.999,00 88.964,00

Revitalização e modernização de infraestrutura de perímetros 18.282.517,00 19.705.000,00

Total* 32.568.084,13 35.167.497,58* Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período.

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Perímetro de Irrigação

EMPREGO E RENDA:OS MOTORES DA

TRANSFORMAÇÃO

Geração de emprego e renda

A Área-Foco é caracterizada pela exclusão social causada pela ausência de fontes permanentes de

renda, que, em geral, ainda estão nas mãos de poucos. Um dos desafios para superar a exclusão social

é reverter esta situação, dando, a cada vez mais pessoas, acesso a condições bem estruturadas de

emprego e renda.

Os problemas de infraestrutura e bem-estar enfrentados por essa população são de grande escala, o

que faz as grandes obras necessárias. Com os investimentos do PAC, grandes mudanças já começam a

aparecer. As obras de infraestrutura hídrica e logística estão ajudando a deixar para trás vários limites

ao desenvolvimento.

Esses investimentos em infraestrutura estão acompanhados de ações que favorecem uma distribuição

dos benefícios às famílias mais pobres. Isso fortalece a região, com a integração de medidas como

o acesso da população à formação profissional, ao crédito e a tecnologias apropriadas e o apoio ao

cooperativismo e ao associativismo.

As políticas de geração de emprego e renda acontecem com a interação entre Governo Federal,

governos estaduais e municipais, sindicatos, associações e outras organizações.

O acesso ao crédito barato, tanto do Pronaf quanto do Fundo Constitucional de Desenvolvimento

do Nordeste, a capacitação, a assistência técnica, a organização social e uma estrutura produtiva

diversificada criam ambientes favoráveis ao desenvolvimento, onde estão disponíveis mais oportunidades

de emprego e renda permanentes.

O apoio governamental à formação de cadeias de produção e Arranjos Produtivos Locais (APL)

impulsiona o desenvolvimento, proporcionando a valorização dos atores e potencialidades locais e

gerando emprego e renda. Exemplos de APLS: apicultura, ovinocaprinocultura, produtos orgânicos,

confecções, gesso, couro, calçados, dentre outros.

Outra potencialidade local é a atividade de aquicultura e pesca. Hoje, há cerca de 67 mil pescadores

artesanais na bacia do rio São Francisco que utilizam a pesca como fonte de alimento e sustento para suas

famílias. E a aquicultura vem se fortalecendo na região com o apoio do Governo Federal na implantação

de tanques, unidades de beneficiamento e estruturas para conservação e comercialização.

A geração de emprego e renda também passa pelo desenvolvimento tecnológico, que permite a

difusão de formas sustentáveis de produção agrícola e melhores condições para a agricultura familiar.

O incentivo à produção cooperativista e associativista também gera bases mais sustentáveis para que

pessoas, antes excluídas do mercado de trabalho, possam desenvolver suas aptidões e ter contato

com novas tecnologias e conhecimentos. Essas ações estão alinhadas com o Programa Bolsa Família e

promovem a integração dos beneficiários ao mercado de trabalho.

Resumo das ações em geração de emprego e renda

AçõesValor (R$)

2009 2010

Apoio às atividades produtivas 25.869.892,00 4.643.098,00

Financiamento, crédito e incentivos 1.609.766.679,50 1.732.687.018,50

Apoio à produção cooperativista e associativista 478.358.577,00 506.671.478,00

Total* 2.113.995.148,50 2.244.001.594,50

* Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período.

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TERRA PARA PRODUZIR

Regularização fundiária e reforma agrária

Para estimular a produção, é necessário que haja segurança jurídica, pois isso ajuda a reduzir os

conflitos e permite o acesso ao crédito, às novas tecnologias e às estruturas de apoio à atividade

produtiva.

Buscando o ordenamento agrário, o Governo Federal realiza ações de reforma agrária e regularização

fundiária. Além disso, disponibiliza recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário para produtores

rurais sem terra ou com pouca terra. Através desses programas, reduz os conflitos agrários e promove a

segurança jurídica no campo.

Com o título da terra, o agricultor tem maior acesso ao crédito rural, seja através do Fundo Constitucional

de Financiamento do Nordeste – FNE ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

– Pronaf. A posse da terra permite a inserção em programas de capacitação, assistência técnica e extensão

rural, acesso ao mercado por meio do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos e às ações de difusão

de tecnologias apropriadas.

O processo de regularização fundiária é um grande desafio, tanto pela extensão quanto pelas questões

jurídicas, sociopolíticas e históricas envolvidas. Esta atividade é regulamentada por leis federais e estaduais

que são aplicadas conforme a situação. Além disso, as ocupações de populações tradicionais – índios,

quilombolas, fechos e fundos de pastos, ribeirinhos e pescadores – exigem análises específicas para

cada caso. Neste processo, a combinação das ações dos governos federal e estaduais pode dar rapidez à

organização da situação fundiária.

Milhares de famílias já foram beneficiadas na Área-Foco. Os agricultores não tiveram apenas acesso à

terra, mas também a recursos para investimentos comunitários nas propriedades, cedidos de acordo com a

necessidade de cada projeto.

Dos 789 municípios da Área-Foco, 332 possuíam 1.261 assentamentos até 2008 e prevê-se a criação de

mais 140 assentamentos em 100 municípios em 2009-2010. Até 2008, foram desapropriados para reforma

agrária 2,8 milhões de hectares e até 2010 prevê-se o assentamento de famílias em mais 646 mil hectares.

O Programa de Reforma Agrária assentou mais de 73 mil famílias e outras 10.600 serão beneficiadas até

2010, promovendo a inclusão social de mais de 300 mil pessoas nessa região.

Resumo das ações de regularização fundiária e reforma agrária

AçõesValores (R$)

2009 2010Regularização fundiária 70.027.335,50 54.394.598,00

Reforma agrária 200.000.000,00 200.000.000,00

Total* 270.027.335,50 254.394.598,00

* Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período.

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Territórios da Cidadania-BA

AGENDA SOCIAL: BASES DA CIDADANIA

Agenda Social

A Agenda Social do Governo Federal é o conjunto de ações que objetiva dar condições de oportunidades

iguais para todos. As iniciativas são voltadas para: redução das desigualdades sociais, ampliação dos direitos

da cidadania, promoção da cultura e melhoria da qualidade da educação, da saúde e da segurança pública.

O fortalecimento da cidadania exige ações afirmativas de reconhecimento e respeito aos direitos humanos,

em especial para as crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, quilombolas, mulheres e índios. Nessa

linha, são desenvolvidas ações de segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, assistência social

e inclusão socioprodutiva em âmbito nacional. É essencial consolidar uma rede de proteção social para que

todos possam desenvolver as suas potencialidades.

A área de abrangência do Projeto de Integração e do Programa de Revitalização contempla parte dos piores

indicadores socioeconômicos do Brasil. A pobreza e a limitação do desenvolvimento regional foi moldada por

elementos naturais, históricos e sociopolíticos. As ações da Agenda Social buscam dar à população desta área

condições dignas e básicas para que possam contribuir com o desenvolvimento.

O Governo Federal desenvolve e apoia ações que atendem às necessidades básicas da população, destacando-

se o Programa Bolsa Família, que permite condições mínimas para o fortalecimento da cidadania. Além disso,

são essenciais as atividades na área de saúde, em especial o Programa Saúde da Família, que permite a

aproximação entre profissionais da saúde e população, melhorando a conscientização para a prevenção

de doenças. O Programa Luz para Todos também proporciona condições mínimas de qualidade de vida e

inserção das pessoas nos mecanismos básicos para informação e participação social.

A transformação, todavia, passa pela centralidade da educação na formação de pessoas e profissionais aptos

para promoverem o processo de desenvolvimento. Com este objetivo, estão sendo implantadas ou ampliadas

as vagas em escolas técnicas na região e em unidades de educação de nível superior. A verdadeira inclusão

não desconsidera aqueles que por motivos diversos não tiveram acesso à educação. Assim, para proporcionar

a todos condições para o desenvolvimento de suas potencialidades, também é fundamental o Programa

Brasil Alfabetizado.

A redução da desigualdade nessa região depende das parcerias com estados e municípios, além de

organizações não governamentais, igrejas, sindicatos e entidades sociais. A população enxerga e participa

do desenvolvimento com os programas de reforço a direitos sociais, de alívio imediato da pobreza e de

segurança alimentar e nutricional.

Resumo das ações na Agenda Social

Linha de AçãoValor (R$)

Até 2008 2009 2010

Transferência de renda 6.606.354.769,00 1.896.297.638,00 1.896.297.638,00

Ações de apoio à assistência social 220.240.000,00 53.491.600,00 53.341.600,00

Ações em saúde 799.929.241,60 560.723.374,88 668.857.391,20

Educação básica 275.970.000,00 597.343.099,00 566.657.000,00

Expansão e melhoria da infraestrutura de educação 292.610.000,00 254.456.306,00 197.996.872,00

Alfabetização e educação continuada 22.170.000,00 27.046.700,00 26.617.560,00

Luz para Todos (*) 2.000.000.000,00 234.316.485,50 234.316.485,50

Total (**) 10.217.274.010,60 3.623.675.203,38 3.644.084.546,70

(*) Média dos valores de 2009-2010.(**) A totalização não compreende o universo ou todas as ações do Governo Federal, assim como não agrega investimentos efetivados pelas outras esferas de governo (excetuando apenas os resultados do Programa Caminho da Escola). Os valores relativos a 2009 e 2010 representam informação de previsão orçamentária.

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COMPROMISSO DE TODOS PELA TRANSFORMAÇÃO

Conclusão: a audácia para a transformação

Unidade de Ensino Descentralizada Inaugurada em 29/07/2009

Campina Grande/PB

Algumas considerações foram apresentadas sobre como o Governo Federal está construindo, com

a participação da sociedade e de outros níveis de governo, ações que buscam superar os limites ao

desenvolvimento do semiárido nordestino e dos municípios da bacia do rio São Francisco.

Os temas apresentados – meio ambiente, acesso à água, emprego e renda, regularização e reforma agrária,

irrigação, agenda social – não esgotam todas as atividades em andamento nos 789 municípios. Mas são

temas que obtém maior atenção das organizações da sociedade civil e que, de fato, são essenciais para

qualquer compromisso pelo desenvolvimento.

Você pôde perceber que as ações do Governo Federal são realizadas dentro de programas e políticas

que objetivam dar maior consistência e continuidade para elas. Todos devem conhecer as estratégias que

foram definidas, em sua grande maioria, com a participação da sociedade civil, para que possam refletir

e atuar.

A implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional

trouxe naturalmente à tona discussões sobre o desenvolvimento do semiárido e proporcionou desafios,

como a preservação ambiental com as grandes obras de engenharia. Ações de grande porte como este

projeto geram debates nacionais e locais, o que é elemento essencial em uma sociedade democrática.

O Projeto de Integração mudou muito devido aos estudos e questionamentos realizados.

A grande mobilização social que o projeto proporcionou mostra que a sociedade civil brasileira está

ganhando força, visibilidade e voz, principalmente em grupos que até então eram excluídos. A atuação

da população evidencia a democracia e permite que estruturas políticas que impedem o desenvolvimento

fiquem para trás.

Ficou claro que, para serem reais, as ações devem envolver a sociedade e outros níveis de governo.

Além disso, o levantamento das atividades de diversas instituições governamentais demonstrou que existem

atividades com foco nas características locais, nas quais a riqueza e a diversidade encontradas em cada

município/região foram consideradas.

O Governo Federal tem trabalhado para dar a infraestrutura necessária para que a Área-Foco se torne um

polo gerador e distribuidor de renda. Várias ações são executadas buscando a solução dos desafios que a

população enfrenta.

O diagnóstico e a reflexão inicial, presentes neste livreto, fazem pensar no futuro e em novos patamares

de políticas públicas e de participação da sociedade. Você faz parte desta transformação que está em

operação.

As ações estão gerando as oportunidades que a bacia do rio São Francisco e a porção setentrional do

Nordeste precisam para continuar seu caminho rumo ao desenvolvimento. As bases estão lançadas e resta,

a todos nós, aperfeiçoá-las.

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Confira a seguir os valores que serão investidos nos anos de 2009 e 2010 nas temáticas apresentadas

neste livreto.

Todos os programas e ações do Governo Federal são informados em seus portais na internet para acesso a

todos os cidadãos. Nestes portais, você pode conhecer os objetivos e outras informações.

Resumo geral – Previsão Orçamentária

TemasValor (R$)

2009 2010

Geração de Emprego e Renda 2.113.995.148,50 2.244.001.594,50

Meio Ambiente 3.278.092.733,00

Regularização Fundiária e Reforma Agrária 270.027.335,50 254.394.598,00

Agricultura Irrigada em Perímetros Públicos 32.568.084,13 35.167.497,58

Acesso à Água 1.484.876.972,29

Agenda Social 3.623.675.203,38 3.644.084.546,70

TOTAL* 16.980.883.713,58

* A totalização não compreende o universo ou todas as ações do Governo Federal, assim como não agrega investimentos efetivados pelas outras esferas de governo (excetuando apenas os resultados do Programa Caminho da Escola). Os valores representam informação de previsão orçamentária para o período.

Detalhamento dos Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento na Área-Foco – Previsão Orçamentária – Período: 2007-2010

Valores em milhões (R$)

48 49

Eixo de Energia – R$ 8,5 bilhões

Combustíveis renováveisConstrução de 3 unidades

de produção de biodiesel / etanol

345,9

Geração de energia elétrica 2 Aproveitamentos hidrelétricos e

construção de 7 usinas térmicas 4.865

Geração de energia elétrica – Proinfa

Construção de 9 usinas eólicas e 1 usina térmica de biomassa 742,2

Petróleo e gás naturalConstrução e ampliação

de gasodutos 1.535,1

Transmissão Construção de linhas

de transmissão 1.058,1

Eixo de Logísitica – R$ 10,3 bilhões

FerroviasFerrovia Nova Transnordestina –

ligação portos Pecém/CE, Suape/PE e Eliseu Martins/PI

5.421,6

PortosAmpliação do Terminal Salineiro de

Areia Branca – RN 167,7

Rodovias

Construção, duplicação e/ou modernização via concessão ou

investimento público – BR 101; BR 135; BR 304; BR 040; BR 262; BR 230;

BR 104;BR 226; BR 116; BR 030; BR 251 Construção de pontes

4.805

Para saber mais:

Programa de Aceleração do Crescimento

www.brasil.gov.br/pac

Programa Territórios da Cidadania

www.territoriosdacidadania.gov.br

Política Nacional de Desenvolvimento Regional

www.integracao.gov.br/desenvolvimentoregional/pndr

Acesso à versão digital do documento em:

www.integracao.gov.br/publicacoes

Portal da Tranparência

www.portaldatransparencia.gov.br

50

Eixo Social e Urbano – R$ 7,4 bilhões

Recursos hídricos

Projeto de Integração do São Francisco, implementação de

perímetros de irrigação, adutoras e barragens

7.449,7

Outras ações do PAC já contabilizadas* – R$ 3,2 bilhões

Recursos hídricosPrograma de Revitalização, Programa Água para Todos 1.600,8

Saneamento Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água 1.136

Luz para todos Programa Luz para Todos 468

(*) Os valores referentes a essas ações já se encontram inseridos no resumo geral apresentado na página 48.

Total de Investimentos do PAC na Área-Foco – R$ 29,5 bilhões

Seco

m/P

R –

out/2

009