1 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Advocacia-Geral da UniãoEscola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal

Luís Inácio Lucena AdamsAdvogado-Geral da União

Helia Maria BetteroProcuradora-Geral da União

Juliana Sahione Mayrink NeivaDiretora da Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal - Substituta

André Luiz de Almeida MendonçaDiretor do Departamento de Patrimônio e Probidade

Cadu Ferrer Designer Gráfico da Escola da AGU Brasília/DF

Sumário

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1 Conheça o Grupo Permanente de Atuação

Pró-Ativa da AGU.

Atribuições e Principais Conquistas do Grupo

Permanente no seu 1º Ano.

Propósito e Princípios do Grupo.

O Grupo Permanente em números (2010).

Principais Metas do Grupo para 2011.

Conheça o Grupo Permanente de

Atuação Pró-Ativa da AGU. 1

5 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Constituído em janeiro de 2009 a partir da Portaria PGU nº 15/2008,

o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU nasceu com a missão de

buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos

federais, a partir de constatações realizadas pelos órgãos de controle da

União, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o

Departamento de Polícia Federal, dentre outros.

Deu-se, então, um novo perfil à defesa da União, seja no sentido de

a AGU efetivamente assumir seu papel institucional dentro de um Estado

que não mais quer conviver com a impunidade e a gestão irresponsável de

seus recursos, seja no tocante a adotar para si, enquanto Grupo organizado,

o compromisso de desempenhar sua missão dentro de princípios e valores

que passam pela prestação de contas de seus atos, pela transparência e pelo

conhecimento de sua responsabilidade para com o país e seus cidadãos.

Nesse contexto, compete ao Grupo a defesa da probidade

administrativa e do patrimônio público, tais como o meio ambiente, os

terrenos de marinha e as áreas de reserva florestal, atuação esta que não se

limita à propositura das ações, mas que busca a efetiva proteção do

patrimônio público.

Espera-se, assim, com o presente trabalho, não apenas apresentá-lo,

mas torná-lo parceiro do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU,

atualmente composto por 110 Advogados da União em exercício nas

Procuradorias da União de todo o país, pois acreditamos que a defesa do

Estado e da sociedade não é papel de um ou alguns, mas de todos nós.

Atribuições e Principais Conquistas

do Grupo no seu 1º Ano. 2

7 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Atribuições

Principais Referências ao Grupo Permanente

Ajuizar as execuções de julgados do TCU.

Ajuizar as ações de improbidade em nome da União.

Ajuizar as ações civis públicas em nome da União (ações de natureza ambiental,

patrimonial etc).

Ajuizar as ações de ressarcimento com valores superiores a R$ 1 milhão.

Intervir nas ações de improbidade e civis públicas em nome da União.

Menção expressa ao trabalho do Grupo na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2010.

Menção expressa ao trabalho do Grupo na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo de 2011.

Menção ao trabalho do Grupo no Relatório de Gestão da Advocacia-Geral da União.

Menção elogiosa ao trabalho de combate à corrupção e recuperação de ativos realizado pelo Grupo feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União – 2011.

Menção elogiosa ao trabalho de combate à corrupção e recuperação de ativos realizado pelo Grupo feita pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América – março de 2011.

Menção como boa prática de recuperação de ativos em relatório da UNCAC/ONU.

No Brasil:

No exterior:

8Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

“ A palavra dos parceiros ”

MINISTRO JORGE HAGE (Controladoria-Geral da

União): “representa uma nova postura da União em

juízo e também irá assegurar a realização de suas políticas

públicas. É, assim, extremamente exitosa e animadora a

parceria; e ela, tenho repetido, pode avançar ainda mais.”

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER (Presidente do TCU):

“Já não se pode mais falar, como no passado, que os

recolhimentos são irrisórios... Essa mudança decorreu da

postura inédita adotada pela AGU, que priorizou o

acompanhamento das execuções resultantes das decisões

desta Casa, designando quase uma centena de Advogados

da União para esse mister.”

PROCURADOR MARINUS MARSICO (MP junto ao

TCU): “O Grupo representa uma quebra de paradigma,

desconstruindo a ultrapassada noção que considerava

irrecuperáveis, ou quase isso, os danos causados ao

Erário.”

9 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

JUÍZA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE

(Ex-Presidente do Grupo Jurídico da ENCCLA e Ex-Juíza

Auxiliar da Corregedoria do CNJ): “A criação do Grupo

d eve se r considerada uma prática inovadora no

combate à corrupção. Pode-se dizer que significou um

divisor de águas no combate aos ilícitos praticados contra

a Administração Pública.”

PROFESSOR FRANCISCO HAAS (Pró-Reitor de

Extensão da Escola Superior Dom Helder Câmara): “É de

extrema importância o papel do Grupo. Para nós da

sociedade civil é fundamental conhecermos o trabalho da

AGU para podermos apoiar, dando respaldo para a

credibi l idade da atuação tão importante para a

sociedade”.

Propósito e Princípios do

Grupo. 3

11 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Propósito e Princípios do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio público, de modo a fomentar a honestidade e a ética

na sociedade.

Propósito

Princípios

1º . Uniformidade

3º. Comprometimento

Atuar harmonicamente, seguindo diretrizes comuns, buscando os mesmos fins e utilizando instrumentos de atuação semelhantes, sem prejuízo da capacidade criativa de cada membro do Grupo.

Para atingir suas finalidades, o Grupo deverá manter instrumentos de cooperação mútua entre seus inte-grantes, bem como com outros órgãos e instituições com fins correlatos.

O Grupo deve estar comprometido com a efetivação dos seus propósitos, mantendo-se leal às suas diretrizes e ao interesse público.

Agir com transparência, provendo o acesso às informa-ções sobre a atuação do Grupo (salvo as que estiverem sob reserva ou sigilo), assim como apresentar à socie-dade os resultados obtidos.

2º. Articulação Intra e Interinstitucional

4º. Transparência

12Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

5º. Eficiência e Efetividade

Empregar, com agilidade e eficiência, todos os meios administrativos e judiciais disponíveis para combater a corrupção e defender o patrimônio público, de modo a viabilizar a execução das políticas públicas e a boa gestão administrativa.

Empregar a melhor técnica disponível no exercício de suas atribuições, buscando o constante aperfeiçoamento para o excelente desempenho das atribuições com dedi-cação na concretização dos propósitos do Grupo.

Estimular a sociedade a participar das medidas de con-trole do patrimônio público e de combate a toda forma de corrupção. O Grupo deve figurar como referência e destinatário natural de representações acerca de desvios e irregularidades.

Consiste na distribuição de poderes indispensáveis para cada membro do Grupo atuar de forma célere e eficaz, estimulando a liberdade técnica e a independência funcional dos Advogados da União.

6º. Excelência Na Atuação

7º. Interação com a Sociedade

8º. Desconcentração

13 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

10º. Exclusividade

11º. Pró-Atividade

12º. Atuação Responsável

Os integrantes do Grupo devem atuar com exclusividade na realização das atribuições relativas ao Grupo, a fim de garantir a atuação coordenada, efetiva, especializada e eficiente, indispensável ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.

Pró-atividade significa a atuação persistente no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, por meio de medidas antecipativas, preventivas e construtivas, independentemente de provocação externa.

A atuação do Advogado da União deve ser pautada pela consciência de sua função institucional, devendo zelar pela qualidade e pela eficiência do seu trabalho, bem como devendo evitar demandas temerárias, despropor-cionais e infundadas.

O Grupo deve ser composto por Advogados da União com perfil proativo e capacitação específica para alcançar os objetivos propostos.

9º. Especialização

O Grupo em números

(2010). 4

15 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Evolução das Ações de Execução dos Acórdãos do TCU

Panorama Geral das Ações Ajuizadas

16Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Evolução das Ações Civis Públicas e de Improbidade

Execuções de julgados do TCU Quantitativo por Estado

17 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Cargos dos Réus

Execuções de Julgados do TCU Ações de Improbidade (União Autora)

Ações de Improbidade Administrativa – União Autora (parceria AGU/CGU) - Quantitativo por Estado

18Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Acordos de Parcelamento e Valores Bloqueados e Penhorados

Ações de Improbidade Administrativa - Liminares de Bloqueio de Bens

19 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Ações Civis Públicas (União autora) - Quantitativo por matéria

Ações Civis Públicas (ambientais, patrimoniais etc) – União Autora - Quantitativo por Estado

20Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Recolhimentos referentes a Convênios (União)

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21 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

Principais Metas do Grupo para 2011. 5

Intensificar a atuação judicial na defesa do patrimônio da União, com ênfase

nas questões envolvendo os Terrenos de Marinha, o Meio Ambiente, a regulari-

zação fundiária na Amazônia Legal e a defesa do patrimônio minerário da União.

Intensificar a realização de acordos visando o recebimento de créditos da União.

Trabalhar para o aumento do percentual de bloqueio de bens, visando garantir

o resultado efetivo das ações propostas pelo Grupo.

Trabalhar para o aumento dos valores recolhidos em favor da União, relativas

às ações judiciais sob a responsabilidade do Grupo.

Realizar eventos com o objetivo de fomentar na sociedade a participação da

comunidade local na fiscalização e controle do patrimônio e gestores públicos.

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22Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.

AnotaçõesAnotações

23 Conheça o Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU.