Cartilha de Direitos Autorais: Revista...

CARTILHAS

DIREITOS INTELECTUAIS

EDUARDO MAGRANI (org.)

SUMÁRIO

1. Cartilha de Direitos Autorais 3

2. Cartilha de Direitos Autorais no Youtube 20

3. Cartilha Ágora: Distribuição e Licenciamento 37

4. Marca Registrada: Dúvidas Frequentes 51

5. Guia de Proteção Jurídica dos Softwares no Brasil 58

6. Guia de Produção Audiovisual ABRAPAC 70

7. Manual Prático de Direito à Imagem 90

CARTILHA DE DIREITOS AUTORAIS

(PARA REVISTA ÁGORA)

FIOLY RODRIGUES

GABRIEL MARIANO

MARCO CÉSAR PENNA

PAULO NONATO

PEDRO HENRIQUE ARCHER

TIAGO CAMPOS

EDUARDO MAGRANI (ORIENTADOR)

Cartilha de Direitos Autorais: Revista Ágora

Página 1

International Standard Serial

Number ISSN

O q u e é o I S S N e q u a l é s u a f u n ç ã o ?

I n t e r n a t i o n a l S t a n d a r d S e r i a l N u m b e r ( I S S N ) é u m n ú m e r o

s e r i a l d e o i t o d í g i t o s , u s a d o p a r a i d e n t i f i c a ç ã o ú n i c a d e u m a

p u b l i c a ç ã o e m s é r i e . T e m o o b j e t i v o d e a p o i a r o c o n t r o l e

b i b l i o g r á f i c o m u n d i a l d e p u b l i c a ç õ e s s e r i a d a s , a t r a v é s d e s s e

c ó d i g o ú n i c o r e c o n h e c i d o i n t e r n a c i o n a l m e n t e .

O n ú m e r o , a p e s a r d e n ã o s e r o b r i g a t ó r i o , a p r e s e n t a

v a n t a g e n s n o q u e s e r e f e r e à p r e c i s ã o e a g i l i d a d e n a i d e n t i f i c a ç ã o

d a p u b l i c a ç ã o s e r i a d a , b e m c o m o a p o s s i b i l i d a d e d e o s

c o l a b o r a d o r e s e o r g a n i z a d o r e s d a r e v i s t a i n c l u í r e m n o C u r r í c u l o

L a t t e s q u e c o n t r i b u í r a m p a r a u m a r e v i s t a q u e p o s s u i I S S N , r e g i s t r o

q u e a c a b a f u n c i o n a n d o c o m o u m c e r t i f i c a d o e q u e t r a n s m i t e u m a

i d e i a d e s e r i e d a d e e d e c e r t e z a d a v e i c u l a ç ã o d e i n f o r m a ç ã o d e

q u a l i d a d e .

I m p o r t a n t e d i z e r q u e u m n o v o I S S N d e v e r á s e r c r i a d o c a d a

v e z q u e s e m o d i f i q u e o m e i o f í s i c o d a p u b l i c a ç ã o . A s s i m , c a s o s e

c o n c r e t i z e a p r o p o s t a d e c r i a ç ã o d a v e r s ã o e l e t r ô n i c a d a á g o r a ,

u m n o v o r e g i s t r o s e r á n e c e s s á r i o . P o r f i m , c a b e d e s t a c a r q u e a

e m i s s ã o d e s s e n ú m e r o n ã o é a t r i b u i ç ã o d a B i b l i o t e c a N a c i o n a l , m a s

s i m d o I n s t i t u t o B r a s i l e i r o d e I n f o r m a ç ã o e m C i ê n c i a e T e c n o l o g i a -

I B I C T .

E l e p r o t e g e D i r e i t o s A u t o r a i s ?

N ã o . N ã o h á n e n h u m a l i g a ç ã o e n t r e p r o t e ç ã o a u t o r a l o u

q u a l q u e r o u t r o t i p o d e p r o t e ç ã o e o I S S N . C o m o s i n a l i z a d o , o


Página 2

c ó d i g o t e m f u n ç ã o d e i d e n t i f i c a ç ã o , n ã o h a v e n d o q u a l q u e r t i p o d e

p r o t e ç ã o d o t í t u l o c o m a a t r i b u i ç ã o d o I S S N .

Proteção autoral do título da

revista (palavra “ágora”)

A p r o t e ç ã o p o r D i r e i t o A u t o r a l é p o s s í v e l ?

P r e l i m i n a r m e n t e , é p r e c i s o e s c l a r e c e r q u e a p r o t e ç ã o a u t o r a l

d e p e n d e d o p r e e n c h i m e n t o d e t r ê s r e q u i s i t o s , q u a i s s e j a m : a

o r i g i n a l i d a d e ( e n t e n d i d o c o m o e l e m e n t o d i f e r e n c i a d o r d a o b r a d o

a u t o r e m r e l a ç ã o a o s d e m a i s ) , a e x t e r i o r i z a ç ã o ( a m a n i f e s t a ç ã o ,

d a s i d e i a s , j á q u e a s i m p l e s i d e i a , s e m e x p r e s s ã o , n ã o é

p r o t e g i d a ) e a e s t é t i c a d a o b r a .

A d e m a i s , é n e c e s s á r i o e v i d e n c i a r q u e a L e i n º 9 . 6 1 0 / 9 8 ( L e i

d e D i r e i t o s A u t o r a i s ) t r a z d i s p o s i t i v o s e s p e c í f i c o s e m r e l a ç ã o à

p r o t e ç ã o d e t í t u l o s . O a r t . 8 , V I 1 d a r e f e r i d a l e i d i s p õ e q u e o

t í t u l o i s o l a d o n ã o s e r á p r o t e g i d o p e l o s D i r e i t o s A u t o r a i s . O a r t .

1 0 , p o r s u a v e z , e s t a b e l e c e q u e o t í t u l o s ó s e r á a b r a n g i d o s e

o r i g i n a l e i n c o n f u n d í v e l . E m s e g u i d a , o p a r á g r a f o ú n i c o 2 d o

r e f e r i d o d i s p o s i t i v o , t r a t a n d o e s p e c i a l m e n t e d o s t í t u l o s d e

p e r i ó d i c o s , q u e é e x a t a m e n t e o c a s o d a r e v i s t a á g o r a , d i s p õ e q u e

h a v e r á p r o t e ç ã o a o t í t u l o d a p u b l i c a ç ã o , e m r e g r a , p e l o p e r í o d o

d e u m a n o a p ó s a ú l t i m a p u b l i c a ç ã o . A l e i t u r a c o n j u n t a d e s s e s

d i s p o s i t i v o s n o s l e v a a c o n c l u i r q u e , p a r a h a v e r p r o t e ç ã o d o t í t u l o ,

d o i s r e q u i s i t o s d e v e m s e r p r e e n c h i d o s : e l e d e v e r á s e r o r i g i n a l e

1 A r t . 8 º N ã o s ã o o b j e t o d e p r o t e ç ã o c o m o d i r e i t o s a u t o r a i s d e q u e t r a t a e s t a L e i : V I - o s n o m e s e t í t u l o s i s o l a d o s 2 A r t . 1 0 . A p r o t e ç ã o à o b r a i n t e l e c t u a l a b r a n g e o s e u t í t u l o , s e o r i g i n a l e i n c o n f u n d í v e l c o m o d e o b r a d o m e s m o g ê n e r o , d i v u l g a d a a n t e r i o r m e n t e p o r o u t r o a u t o r . P a r á g r a f o ú n i c o . O t í t u l o d e p u b l i c a ç õ e s p e r i ó d i c a s , i n c l u s i v e j o r n a i s , é p r o t e g i d o a t é u m a n o a p ó s a s a í d a d o s e u ú l t i m o n ú m e r o , s a l v o s e f o r e m a n u a i s , c a s o e m q u e e s s e p r a z o s e e l e v a r á a d o i s a n o s .


Página 3

i n c o n f u n d í v e l c o m o d e o u t r a o b r a p r e t é r i t a . A s s i m , o f a t o d o t í t u l o

" á g o r a " s e r u m t e r m o d e u s o c o m u m , h a j a v i s t a s e r u m a p a l a v r a

g r e g a , e d a d a s u a a m p l a u t i l i z a ç ã o e m d i v e r s a s o u t r a s r e v i s t a s 3, é

r e m o t a a c h a n c e d e r e c o n h e c i m e n t o d e p r o t e ç ã o l e g a l d o t í t u l o .

E m c o n c l u s ã o , n ã o o b s t a n t e a p r o t e ç ã o c o n f e r i d a p e l o

p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t . 1 0 d a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s s o b r e o

t í t u l o p e l o p r a z o d e u m a n o ( c o n t a d o d a ú l t i m a p u b l i c a ç ã o ) , a

l e i t u r a s i s t e m á t i c a d a l e i i n d i c a q u e o s t í t u l o s d e p e r i ó d i c o s , p a r a

q u e o b t e n h a m p r o t e ç ã o a u t o r a l , t a m b é m d e v e m p r e e n c h e r a l g u n s

o u t r o s r e q u i s i t o s , e p o r s e t r a t a r d e u m a p a l a v r a c o m u m e j á

u t i l i z a d a p a r a i d e n t i f i c a r o u t r a s r e v i s t a s , o s c r i t é r i o s d a

o r i g i n a l i d a d e e d a p o s s i b i l i d a d e d e d i s t i n ç ã o d i f i c i l m e n t e s e r i a m

r e c o n h e c i d o s , d e m o d o q u e n ã o s e r i a p o s s í v e l a p r o t e ç ã o a u t o r a l

d o t í t u l o á g o r a .

P o s s í v e l s o l u ç ã o

U m a p o s s í v e l s o l u ç ã o p a r a a p r o t e ç ã o d o t í t u l o s e r i a a t r a v é s

d a p r o t e ç ã o m a r c á r i a . C o n t u d o , d o i s p o n t o s d e v e m s e r d e s t a c a d o s :

( i ) s e o u t r a r e v i s t a j á t i v e r r e g i s t r a d o e s s e n o m e , n ã o s e r á p o s s í v e l

q u e a r e v i s t a r e g i s t r e n o v a m e n t e ; ( i i ) e , p o r s e r u m n o m e c o m u m , é

p r o v á v e l a i m p o s s i b i l i d a d e d e p r o t e ç ã o m a r c á r i a 4.

3 ( i ) U N I S C - Á g o r a . R e v i s t a d o D e p a r t a m e n t o d e H i s t ó r i a e G e o g r a f i a d a U n i v e r s i d a d e d e S a n t a C r u z d o S u l ; ( i i ) R e v i s t a Á g o r a d a U F E S . ( i i i ) R e v i s t a Á g o r a é p u b l i c a d a p e l a U n i v e r s i d a d e d o C o n t e s t a d o d e S a n t a C a t a r i n a 4 O u t r a c o n s u l t o r i a p o d e r i a s e r f e i t a p a r a d e t e r m i n a r a p o s s i b i l i d a d e d a p r o t e ç ã o m a r c á r i a d o n o m e “ á g o r a ” .


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Proteção autoral do design do

título da revista

A p r o t e ç ã o p o r D i r e i t o A u t o r a l é p o s s í v e l ?

A p r o t e ç ã o é p o s s í v e l d e s d e q u e r e s p e i t a d o s o s s e g u i n t e s

c r i t é r i o s d e s t a c a d o s a n t e r i o r m e n t e : o r i g i n a l i d a d e , e x t e r i o r i z a ç ã o e

e s t é t i c a . O d e s i g n f e i t o e m t o r n o d a p a l a v r a é s i m o b j e t o d e

p r o t e ç ã o a u t o r a l j á q u e o d e s e n h o r e p r e s e n t a e x t e r i o r i z a ç ã o d e

u m a o b r a e s t é t i c a q u e c o n t é m c a r á t e r d e o r i g i n a l i d a d e .

C o m o a p r o t e ç ã o a u t o r a l d e p e n d e d a e x t e r i o r i z a ç ã o , o

r e g i s t r o n ã o é o b r i g a t ó r i o , i s t o é , e l e n ã o t e m c a r á t e r c o n s t i t u t i v o

d e d i r e i t o a u t o r a l , a p e n a s d e c l a r a t ó r i o . E n t r e t a n t o , p a r a m a i o r

s e g u r a n ç a e m c a s o d e p o s s í v e i s d i s p u t a s f u t u r a s , i n d i c a - s e q u e o

r e g i s t r o s e j a f e i t o , o q u e f a c i l i t a r á e v e n t u a i s q u e s t õ e s

p r o b a t ó r i a s .

C o m o r e g i s t r a r ?

O r e g i s t r o d e v e s e r f e i t o n a B i b l i o t e c a N a c i o n a l , p o r m e i o d o

p r e e n c h i m e n t o d e r e q u e r i m e n t o p a r a r e g i s t r o , a p r e s e n t a ç ã o d o s

d o c u m e n t o s p e r t i n e n t e s 5 e p a g a m e n t o d e d o v a l o r d e R $ 6 0 , 0 0

5 R e q u e r i m e n t o d e R e g i s t r o e / o u A v e r b a ç ã o p r e e n c h i d o e a s s i n a d o n o s c a m p o s q u e r e f e r e m a o ( s ) r e q u e r e n t e ( s ) d o R e g i s t r o e à O b r a I n t e l e c t u a l ; C ó p i a d o c o m p r o v a n t e d e r e s i d ê n c i a d o r e q u e r e n t e p r i n c i p a l , d e a c o r d o c o m o s d a d o s i n f o r m a d o s n o R e q u e r i m e n t o ; C o m p r o v a n t e o r i g i n a l d e p a g a m e n t o ( G R U p a g a o u c o m p r o v a n t e d e d e p ó s i t o ) ; U m a ( 1 ) v i a d a o b r a i n t e l e c t u a l . E l a d e v e t e r t o d a s a s p á g i n a s n u m e r a d a s e r u b r i c a d a s , e s t a r s e m e n c a d e r n a ç ã o e p r e f e r e n c i a l m e n t e i m p r e s s a e m p a p e l A 4 ; S e a s o l i c i t a ç ã o d e R e g i s t r o f o r f e i t a v i a p r o c u r a d o r , e l a d e v e e s t a r a c o m p a n h a d a d a P r o c u r a ç ã o o r i g i n a l ( c o m f i r m a r e c o n h e c i d a o u c ó p i a a u t e n t i c a d a ) d e v e n d o , n a m e s m a , c o n s t a r o s d a d o s : e n d e r e ç o c o m p l e t o ( c o m C E P ) , C P F e / o u C N P J d o p r o c u r a d o r , m a i s o s d a d o s d o a u t o r r e p r e s e n t a d o . N o c a s o d e P e s s o a F í s i c a : C ó p i a d o R G e C P F / C I C ; C ó p i a d o C P F e R G d o R e p r e s e n t a n t e L e g a l d o A u t o r ( m ã e o u p a i ) , c a s o o a u t o r s e j a m e n o r d e i d a d e . N o c a s o d e P e s s o a J u r í d i c a : C ó p i a d o C o n t r a t o / E s t a t u t o S o c i a l , d o C N P J e d a A t a d e C o n s t i t u i ç ã o e / o u A s s e m b l e i a ; C ó p i a d o R G e C P F / C I C d o a u t o r ; C ó p i a d e c o n t r a t o d e C e s s ã o d e D i r e i t o s P a t r i m o n i a i s .


Página 5

p a r a P e s s o a F í s i c a , o u R $ 8 0 , 0 0 p a r a P e s s o a J u r í d i c a o u C o m

P r o c u r a d o r e / o u C e s s ã o d e D i r e i t o s .

Q u e m e s t á p r o t e g i d o ?

C o m o r e s s a l t a d o , o d e s e n h o g o z a d e p r o t e ç ã o a u t o r a l .

E n t r e t a n t o , q u e m e s t á p r o t e g i d o n ã o é a r e v i s t a , q u e e s t á

u t i l i z a n d o a o b r a , m a s s i m o a u t o r d o d e s e n h o , i n d i v í d u o t i t u l a r

d o s D i r e i t o s A u t o r a i s , q u e s e s u b d i v i d e e m d i r e i t o s m o r a i s –

a q u e l e s i n t i m a m e n t e l i g a d o s à p e r s o n a l i d a d e , n ã o p o d e n d o s e r

t r a n s f e r i d o s – e d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s – q u e s e r e f e r e m a

e x p l o r a ç ã o e c o n ô m i c a d a o b r a e , c o n s e q u e n t e m e n t e , p o d e m s e r

t r a n s f e r i d o s .

C o m o p r o t e g e r o u s o p e l a r e v i s t a ?

T e n d o e m v i s t a a d i s p o n i b i l i d a d e d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d o

a u t o r , d e v e a á g o r a e s t a b e l e c e r u m c o n t r a t o c o m a u t o r d o d e s e n h o

p a r a d e f i n i r o t i p o d e t r a n s m i s s ã o d e d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d a o b r a

à r e v i s t a . Q u a t r o s ã o a s p o s s i b i l i d a d e s : l i c e n ç a p a r c i a l , l i c e n ç a

t o t a l , c e s s ã o p a r c i a l e c e s s ã o t o t a l . C a s o o a u t o r o p t e p o r u m d o s

d o i s p r i m e i r o s c a s o s , a á g o r a d e v e a g i r c a u t e l o s a m e n t e ,

a t e n t a n d o - s e p a r a a d u r a ç ã o d a l i c e n ç a e b u s c a n d o q u e o c o n t r a t o

s e j a c l a r o a o p r o i b i r o u s o p o r t e r c e i r o p a r a o m e s m o f i m q u e a

r e v i s t a u t i l i z a ( o u p a r a o s f i n s q u e d e s e j a r e o a u t o r c o n c o r d a r ) .

J á n o c a s o d a c e s s ã o p a r c i a l , a r e v i s t a t a m b é m d e v e a t e n t a r p a r a

o o b j e t o d o c o n t r a t o , p r i v i l e g i a n d o a q u e l e c o n t r a t o q u e t e n h a p o r

o b j e t o , n o m í n i m o , o u s o d o d e s e n h o c o m o t í t u l o d e r e v i s t a ,

p o d e n d o , c l a r o , o o b j e t o s e r m a i s a m p l o . N e s t e c a s o , n ã o h á p r a z o

d e t r a n s f e r ê n c i a . J á a c e s s ã o t o t a l , q u e é a q u e l a q u e t r a n s f e r e

t o d o s o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s à r e v i s t a , s e r i a o c o n t r a t o m a i s

a m p l o e d e s e j á v e l , i m p e d i n d o t e r c e i r o s d e e x p l o r a r e m a o b r a .


Página 6

Limitações do uso não comercial

A n á l i s e d o u s o c o m e r c i a l d i r e t o e i n d i r e t o e d o s

c u i d a d o s q u e d e v e m s e r t o m a d o s

A o o b t e r d o s a u t o r e s s u a a u t o r i z a ç ã o d e u s o d e c o n t e ú d o , a

á g o r a d e v e t e r e m m e n t e a s d i v e r s a s f o r m a s c o m o p r e t e n d e

e x p l o r a r e s s e m a t e r i a l , n ã o s ó d i r e t a m e n t e – i s t o é , p e l a s u a

p u b l i c a ç ã o – , m a s t a m b é m i n d i r e t a m e n t e – p o r e x e m p l o , v a i s e

u t i l i z a r d e a n ú n c i o s n o s i t e q u e s e r v e d e s u p o r t e p a r a a s

p u b l i c a ç õ e s ?

P e l o a p r e s e n t a d o p e l o c l i e n t e , a t é a g o r a , a á g o r a t e m

a c o r d a d o a s l i c e n ç a s j u n t o a o s a u t o r e s d e f o r m a p o u c o s o f i s t i c a d a ,

m u i t a s v e z e s i n f o r m a l m e n t e . C o m a e x p a n s ã o d a r e v i s t a e o

d e s b r a v a m e n t o d e n o v o s h o r i z o n t e s , c o n t u d o , a l g u n s c u i d a d o s s ã o

n e c e s s á r i o s . P r o v a v e l m e n t e , a e x p e c t a t i v a d a m a i o r i a d o s a u t o r e s

é d e q u e e s t e j a m l i c e n c i a n d o s e u c o n t e ú d o d a m e s m a f o r m a c o m o a

á g o r a l i c e n c i a s u a r e v i s t a , o u s e j a , n a l i c e n ç a C r e a t i v e C o m m o n s

( C C ) B Y - N C - S A .

N e s t a n o v a f a s e d a r e v i s t a – e m q u e s e p r e t e n d e , i n c l u s i v e , a

e x p a n s ã o n o m e i o d i g i t a l – , e s s e t i p o d e l i c e n ç a e n t r e a á g o r a e o

a u t o r p o d e s e t o r n a r i n c o n v e n i e n t e , f a c e a o s r i s c o s a p r e s e n t a d o s a

s e g u i r , r e l a t i v o s à d i m e n s ã o “ N ã o C o m e r c i a l ” ( N C ) . N o t e - s e q u e ,

n a d a o b s t a n t e , a l i c e n ç a C C B Y - N C - S A p o d e c o n t i n u a r s e n d o

u t i l i z a d a n a r e l a ç ã o á g o r a e p ú b l i c o e m g e r a l , p r e s e r v a n d o , a s s i m ,

s e u “ D N A ” .

U m a p e s q u i s a p u b l i c a d a p e l a C r e a t i v e C o m m o n s ( “ D e f i n i n g

N o n c o m m e r c i a l ” ) m o s t r o u c o m o l i c e n c i a d o r e s e l i c e n c i a d o s e n t e n d e m

a p a r t e d a l i c e n ç a r e l a t i v a a o “ N o n C o m m e r c i a l ” . O s r e s u l t a d o s d a

p e s q u i s a e s t ã o s i s t e m a t i z a d o s n a t a b e l a a s e g u i r :


Página 7

Conduta isolada Risco de a conduta por si só

ser considerada uso comercial

V e n d a d e c ó p i a s d o c o n t e ú d o 8 0 %

G a n h a - s e d i n h e i r o d e a l g u m a f o r m a

c o m o u s o d o c o n t e ú d o 8 0 %

C o n t e ú d o é u t i l i z a d o o n l i n e , e m

w e b s i t e q u e g e r a r e c e i t a p o r m e i o d e

a n ú n c i o s

8 0 %

C o n t e ú d o é u t i l i z a d o o n l i n e , e m

w e b s i t e q u e s e v a l e d e a n ú n c i o s p a r a

c o b r i r t ã o s o m e n t e s e u s c u s t o s ( d e

h o s p e d a g e m , p . e x . )

7 0 %

C o n t e ú d o é u t i l i z a d o p o r u m a

s o c i e d a d e c o m f i n s l u c r a t i v o s 7 0 %

C o n t e ú d o é u t i l i z a d o e m s p l o g ( s p a m

b l o g ) o u z o m b i e w e b s i t e 6 5 %

S e r i a g e r a d a r e c e i t a c o m o u s o d o

c o n t e ú d o , m a s a p e n a s p a r a c o b r i r o s

c u s t o s

6 0 %

T e n d o c o m o b a s e a s i n f o r m a ç õ e s e o s p l a n o s a p r e s e n t a d o s

p e l a á g o r a n a s r e u n i õ e s p r é v i a s , a p r e s e n t a m o s , n a t a b e l a a s e g u i r ,

f o r m a s d e s e m i t i g a r e m o s r i s c o s m a i s p r o v á v e i s . O m é t o d o c o n s i s t e

e m a d i c i o n a r p e q u e n a s c l á u s u l a s à l i c e n ç a e n t r e a á g o r a e o a u t o r ,

c o n f o r m e a r e v i s t a , t e n d o e m v i s t a s e u s a n s e i o s , j u l g a r m a i s

a d e q u a d o .


Página 8

Risco associado à conduta

isolada Comentário

Exemplo de cláusula a ser

incluída

C o n t e ú d o é u t i l i z a d o

o n l i n e , e m w e b s i t e q u e

s e v a l e d e a n ú n c i o s

p a r a c o b r i r t ã o

s o m e n t e s e u s c u s t o s

( d e h o s p e d a g e m ,

p . e x . )

O c r e s c i m e n t o

d a r e v i s t a e o

c o n s e q u e n t e

a u m e n t o

p r o g r e s s i v o n o

n ú m e r o d e

a c e s s o s a o s i t e

f a z c o m q u e

s e j a m

n e c e s s á r i o s

i n v e s t i m e n t o s

n a p l a t a f o r m a

o n l i n e , p o r

e x e m p l o . P a r a

c o b r i r t a i s

d e s p e s a s a

r e v i s t a a d o t a

a e s t r a t é g i a

d e a d r e v e n u e .

O a u t o r e s t á d e

a c o r d o e

c o m p r e e n d e q u e ,

a p e s a r d e a r e v i s t a

n ã o c o m e r c i a l i z a r o

a c e s s o a o

c o n t e ú d o , o b t é m ,

c o m o f i m e x c l u s i v o

d e c o b r i r s u a s

d e s p e s a s c o m a

m a n u t e n ç ã o d o

w e b s i t e , r e c e i t a

p o r m e i o d e

a n ú n c i o s f e i t o s n o

w e b s i t e q u e s e r v e

d e s u p o r t e p a r a a

p u b l i c a ç ã o o n l i n e .

S e r i a g e r a d a r e c e i t a

c o m o u s o d o c o n t e ú d o ,

m a s a p e n a s p a r a

c o b r i r o s c u s t o s

A r e v i s t a n ã o

c o b r a p a r a

a c e s s a r o

c o n t e ú d o , m a s

o b t é m r e c e i t a s

p o r o u t r o s

m e i o s c o m o

a n ú n c i o s e

v e n d a d e

p r o d u t o s , c o m o

f o r m a d e


a c o r d o e




a c e s s o a o


c o m o f i m d e c o b r i r

s u a s d e s p e s a s , d e

f o r m a a v i a b i l i z a r

s u a o p e r a ç ã o ,


Página 9

v i a b i l i z a r s u a

o p e r a ç ã o

( p . e x . :

h o s p e d a g e m e

m a n u t e n ç ã o d o

s i t e ,

p u b l i c a ç ã o d e

p a n f l e t o s

e x t e m p o r â n e o s ,

t i r a g e n s

a d i c i o n a i s d a

r e v i s t a

i m p r e s s a ,

d i v u l g a ç ã o

p a g a e m

m í d i a s s o c i a i s

e t c . )

r e c e i t a s p o r m e i o s

c o m o m a s n ã o

e x c l u s i v a m e n t e

a n ú n c i o s e v e n d a

d e p r o d u t o s .


p o r u m a s o c i e d a d e

c o m f i n s l u c r a t i v o s

A r e v i s t a f i r m a

p a r c e r i a c o m

c o l a b o r a d o r

c u j o s f i n s s ã o

l u c r a t i v o s .

V e j a - s e o

e x e m p l o d e

c l á u s u l a

e s p e c í f i c a

s o b r e o J O T A ,

t a m b é m n e s t a

c a r t i l h a .


a c o r d o e




a c e s s o a o

c o n t e ú d o , e l a

p o d e r á f i r m a r

c o n t r a t o s e

p a r c e r i a s c o m , p o r

e x e m p l o , g r u p o s ,

s o c i e d a d e s e

o r g a n i z a ç õ e s c u j o s

f i n s s e j a m

l u c r a t i v o s , c o m o

i n t u i t o d e e x p a n d i r

o a l c a n c e d e s u a s


Página 10

p u b l i c a ç õ e s .


o n l i n e , e m w e b s i t e q u e

g e r a r e c e i t a p o r m e i o

d e a n ú n c i o s

A r e v i s t a

a p r o v e i t a s e u

c r e s c i m e n t o e o

a u m e n t o

p r o g r e s s i v o n o

n ú m e r o d e

a c e s s o s a o s i t e

p a r a g e r a r

r e c e i t a p o r

m e i o d e o n l i n e

a d s .


a c o r d o e




a c e s s o a o


d e f o r m a

s e c u n d á r i a , r e c e i t a

p o r m e i o d e

a n ú n c i o s f e i t o s e m

s e u w e b s i t e , q u e

s e r v e d e s u p o r t e

p a r a a p u b l i c a ç ã o

o n l i n e .

G a n h a - s e d i n h e i r o d e

a l g u m a f o r m a c o m o

u s o d o c o n t e ú d o

A r e v i s t a n ã o

c o b r a p a r a

a c e s s a r o

c o n t e ú d o , m a s

o b t é m r e c e i t a s

p o r o u t r o s

m e i o s c o m o

a n ú n c i o s e

v e n d a d e

p r o d u t o s


a c o r d o e



n ã o c o b r a r p a r a

p e r m i t i r o a c e s s o

a o c o n t e ú d o ,

o b t é m , d e f o r m a

n ã o p r i m á r i a ,

r e c e i t a s p o r o u t r o s

m e i o s , c o m o p o r

e x e m p l o m a s n ã o

e x c l u s i v a m e n t e

a n ú n c i o s e v e n d a

d e p r o d u t o s .

V e n d a d e c ó p i a s d o A r e v i s t a O a u t o r a u t o r i z a ,


Página 11

c o n t e ú d o a d o t a r i a ,

a s s i m , u m a

p o s t u r a

c l a r a m e n t e

c o m e r c i a l

e m c a r á t e r n ã o

e x c l u s i v o , a l i v r e

c o m e r c i a l i z a ç ã o d o

c o n t e ú d o p o r

q u a i s q u e r m e i o s e

s u p o r t e s , i n c l u s i v e

e m m e i o d i g i t a l .

A n t e o e x p o s t o , a a d o ç ã o d e u m a l i c e n ç a C C B Y - N C - S A e n t r e a

á g o r a e o a u t o r p o d e s e r i n d e s e j á v e l e a t é m e s m o p e r i g o s o , u m a

v e z q u e “ n ã o c o m e r c i a l ” é e n t e n d i d o e m t e r m o s b a s t a n t e a m p l o s ,

s i g n i f i c a n d o t ã o s o m e n t e u s o n ã o p r i m a r i a m e n t e d i r e c i o n a d o à

o b t e n ç ã o d e v a n t a g e m c o m e r c i a l o u c o m p e n s a ç ã o c o m e r c i a l , e q u e

e s t u d o s i n d i c a m q u e a u t o r e s f r e q u e n t e m e n t e i n t e r p r e t a m s i t u a ç õ e s

q u e o s u s u á r i o s c o n s i d e r a m c o r r i q u e i r a s c o m o u s o c o m e r c i a l . D e v e

s e t e r e m m e n t e t a m b é m q u e a l i c e n ç a N C d i z r e s p e i t o a o u s o f e i t o

p e l o u t i l i z a d o r e n ã o à s u a i d e n t i d a d e o u c a r a c t e r í s t i c a ( s e m o u

c o m f i n s l u c r a t i v o s ) .

É p r e f e r í v e l a r e d a ç ã o d e u m a l i c e n ç a q u e s e a d e q u e m e l h o r

à s n e c e s s i d a d e s e p a r t i c u l a r i d a d e s d a á g o r a , s e m v i n c u l a ç ã o c o m

a s l i c e n ç a s C r e a t i v e C o m m o n s , a i n d a q u e n e l a s i n s p i r a d a s , u m a v e z

q u e s e e n t e n d e q u e o u s o d a s m a r c a s e s i g n o s p r ó p r i o s d a s l i c e n ç a s

C C a f a s t a q u a l q u e r t i p o d e e s c l a r e c i m e n t o , c o m e n t á r i o , r e s t r i ç ã o ,

e x p e c t a t i v a , i n t e r p r e t a ç ã o o u q u a l q u e r o u t r a c l á u s u l a q u e a f e t e a s

l i c e n ç a s C C a q u e s e f a z r e f e r ê n c i a . C r e a t i v e C o m m o n s f o r t e m e n t e

d e s e n c o r a j a e s s e t i p o d e p r á t i c a , p r i n c i p a l m e n t e q u a n d o v i s a

r e s t r i n g i r o s u s o s p e r m i t i d o s o u a c a b a p o r d e s c a r a c t e r i z a r a

l i c e n ç a .

E x e m p l o d e t e r m o d e l i c e n c i a m e n t o

A o s u b m e t e r s u a o b r a à p u b l i c a ç ã o p e l a á g o r a , o a u t o r

a u t o r i z a à á g o r a u t i l i z a r - s e d e s u a o b r a , e m c a r á t e r n ã o e x c l u s i v o ,

p o d e n d o e d i t á - l a , r e p r o d u z i - l a p o r q u a l q u e r p r o c e s s o , s u b m e t ê - l a

a t r a t a m e n t o e d i t o r i a l ( p r o j e t o g r á f i c o e e d i t o r a ç ã o ) , t r a d u z i - l a ,


Página 12

d i v u l g á - l a , d i g i t a l i z á - l a e d i s p o n i b i l i z á - l a a o p ú b l i c o , p o r

q u a i s q u e r m e i o s e s u p o r t e s , i n c l u s i v e e m m e i o d i g i t a l . O a u t o r

i s e n t a a á g o r a d e q u a l q u e r p a g a m e n t o r e l a t i v o a e s s a a u t o r i z a ç ã o .

O a u t o r e s t á c i e n t e e d e a c o r d o c o m o f a t o d e q u e s u a o b r a ,

a o s e r d i s p o n i b i l i z a d a a o p ú b l i c o , p o r q u a i s q u e r m e i o s e s u p o r t e s ,

i n c l u s i v e e m m e i o d i g i t a l , s e r á l i c e n c i a d a p a r a r e u t i l i z a ç ã o n o s

t e r m o s d a l i c e n ç a C r e a t i v e C o m m o n s B Y - N C - S A .

[ C L Á U S U L A D O J O T A – i n d i c a d a n o i t e m s e g u i n t e ]

[ C L Á U S U L A S Q U E A á g o r a J U L G A R A D E Q U A D A S – i n d i c a d a s n a

t a b e l a ]


Página 13

Relação de parceria com o Jota

Q u a l a q u e s t ã o j u r í d i c a e m r e l a ç ã o a o s D i r e i t o s

A u t o r a i s ?

C o m o v i s t o n o i t e m a n t e r i o r , a r e v i s t a á g o r a t e m u t i l i z a d o

c o m o p a d r ã o d e l i c e n c i a m e n t o e m s u a s p u b l i c a ç õ e s o C r e a t i v e

C o m m o n s . D e n t r o d e s s e s i s t e m a , o p t o u p e l a a d o ç ã o d e l i c e n ç a n ã o

c o m e r c i a l , c o m a t r i b u i ç ã o a o a u t o r , e c o m c o m p a r t i l h a m e n t o e m

t e r m o s l i c e n c i a i s i g u a i s ( C C B Y - N C - S A ) .

I s s o i m p o r t a e m d i z e r q u e o m a t e r i a l s u b m e t i d o à r e v i s t a e s t á

d i s p o n í v e l p a r a q u e o u t r o s p o s s a m s e u t i l i z a r d o s e u t e x t o p a r a

d i v u l g á - l o n a í n t e g r a e m o u t r o s m e i o s , p o d e n d o f a z e r a l t e r a ç õ e s

o u a d a p t a ç õ e s , d e s d e q u e h a j a a t r i b u i ç ã o d o t r a b a l h o a o a u t o r d o

o r i g i n a l , c o m f i n s n ã o l u c r a t i v o s , e c o m l i c e n ç a e m t e r m o s i d ê n t i c o s .

É e m r e l a ç ã o à r e s t r i ç ã o q u a n t o a o s f i n s c o m e r c i a i s d o s s e u s

a r t i g o s q u e r e s i d e o p r o b l e m a e m e v e n t u a l a c o r d o q u e s e j a

f i r m a d o e n t r e a á g o r a e o J o t a . S e n d o e s t e u m a r e v i s t a v i r t u a l q u e

c o b r a m e n s a l m e n t e d o s s e u s l e i t o r e s p e l o a c e s s o i n t e g r a l d a s s u a s

p u b l i c a ç õ e s e q u e , c o n s e q u e n t e m e n t e , a p r e s e n t a u m f i m c o m e r c i a l ,

h a v e r i a u m a i n c o m p a t i b i l i d a d e e n t r e o p a d r ã o d e l i c e n c i a m e n t o

o f e r e c i d o p e l a á g o r a a o s s e u s a u t o r e s e o q u e s e r i a u t i l i z a d o p e l o

J o t a .

Q u a i s s ã o a s p o s s í v e i s s o l u ç õ e s p a r a e s s a q u e s t ã o ?

P a r a r e s o l v e r a q u e s t ã o , p o d e - s e o p t a r e n t r e d u a s p o s s í v e i s

m e d i d a s a l t e r n a t i v a s :

1 ) A a d i ç ã o d e u m a c l á u s u l a n o e v e n t u a l t e r m o d e c o m p r o m i s s o

c o m o J o t a q u e o p r o í b a d e e x p l o r a r o s s e u s a r t i g o s

c o m e r c i a l m e n t e . M o d e l o d e c l á u s u l a :

C L Á U S U L A 0 1


Página 14

O L I C E N C I A N T E ( á g o r a ) , a u t o r i z a d o p o r p a r t e d o s a u t o r e s

p a r a q u e t e r c e i r o s e v a l h a d e s u a s O B R A S , l i c e n c i a à L I C E N C I A D A

( J o t a ) , a t í t u l o g r a t u i t o s e m ô n u s o u c o n d i ç õ e s , n ã o s e n d o d e v i d a

q u a l q u e r e s p é c i e d e p a g a m e n t o o u c o n t r a p r e s t a ç ã o , o s d i r e i t o s

a u t o r a i s p a t r i m o n i a i s d a s O B R A S p r e v i a m e n t e s e l e c i o n a d a s e

e n v i a d a s à L I C E N C I A D A .

A L I C E N C I A D A t e m o s d i r e i t o s d e u s a r e f r u i r d o s d i r e i t o s o r a

c e d i d o s e m q u a l q u e r m í d i a i m p r e s s a , e l e t r ô n i c a , d i g i t a l o u

a u d i o v i s u a l , i n c l u i n d o s e u s s i t e s , l i v r o s , e m c o n t e ú d o e d i t o r i a l o u

d i v u l g a ç ã o p u b l i c i t á r i a , e m j o r n a i s o u r e v i s t a s c o n t r a t a d a s p a r a

i n s e r ç õ e s d e a n ú n c i o s , a l é m d e o u t r o s v e í c u l o s d e c o m u n i c a ç ã o q u e

p o s s a m i n t e r e s s a r , t a i s c o m o b a n n e r s , v í d e o s , w e b s i t e s , t e l e v i s ã o ,

D V D s , C D s , e x p o s i ç ã o , p a r a s e r v e i c u l a d a e / o u u t i l i z a d a e m t o d o o

t e r r i t ó r i o n a c i o n a l e e x t e r i o r , d e s d e q u e a L I C E N C I A D A n ã o

e x p l o r e a s O B R A S c o m e r c i a l m e n t e , a t r i b u a a o s a u t o r e s d a s O B R A S

p u b l i c a d a s o d e v i d o c r é d i t o , l i c e n c i a n d o a s n o v a s c r i a ç õ e s s o b

t e r m o s i d ê n t i c o s .

2 ) A d i c i o n a r u m a c l á u s u l a n o c o n t r a t o e n t r e a u t o r e á g o r a

d e i x a n d o c l a r o p a r a a q u e l e q u e a s u a c o n t r i b u i ç ã o n ã o s e r á

e x p l o r a d a e c o n o m i c a m e n t e p e l a r e v i s t a , m a s q u e , n o e n t a n t o ,

p o d e r á s e r e x p l o r a d a p e l o J o t a . M o d e l o :


A o s u b m e t e r s u a o b r a à p u b l i c a ç ã o p e l a L I C E N C I A D A ( á g o r a ) ,

o L I C E N C I A N T E ( a u t o r d a O B R A ) a u t o r i z a à L I C E N C I A D A ( á g o r a ) ,

e s t a i s e n t a d e q u a l q u e r p a g a m e n t o r e l a t i v o a o p r e s e n t e a t o , a

u t i l i z a r - s e d e s u a O B R A , e m c a r á t e r n ã o e x c l u s i v o e s e m f i n s

c o m e r c i a i s , p o d e n d o e d i t á - l a , r e p r o d u z i - l a p o r q u a l q u e r p r o c e s s o ,

s u b m e t ê - l a a t r a t a m e n t o e d i t o r i a l ( p r o j e t o g r á f i c o e e d i t o r a ç ã o ) ,

t r a d u z i - l a , d i g i t a l i z á - l a e d i s p o n i b i l i z á - l a a o p ú b l i c o , p o r

q u a i s q u e r m e i o s e s u p o r t e s , i n c l u s i v e e m m e i o d i g i t a l , i n c l u i n d o

s e u s s i t e s , l i v r o s , e m c o n t e ú d o e d i t o r i a l o u d i v u l g a ç ã o p u b l i c i t á r i a ,

e m j o r n a i s o u r e v i s t a s c o n t r a t a d a s p a r a i n s e r ç õ e s d e a n ú n c i o s ,

a l é m d e o u t r o s v e í c u l o s d e c o m u n i c a ç ã o q u e p o s s a m i n t e r e s s a r , t a i s

c o m o b a n n e r s , v í d e o s , w e b s i t e s , t e l e v i s ã o , D V D s , C D s , e x p o s i ç ã o ,


Página 15

p a r a s e r v e i c u l a d a e / o u u t i l i z a d a e m t o d o o t e r r i t ó r i o n a c i o n a l e

e x t e r i o r .


O L I C E N C I A N T E ( a u t o r d a O B R A ) e s t á c i e n t e e d e a c o r d o c o m o

f a t o d e q u e s u a O B R A , a o s e r d i s p o n i b i l i z a d a a o p ú b l i c o , p o r

q u a i s q u e r m e i o s e s u p o r t e s , i n c l u s i v e e m m e i o d i g i t a l , p o d e r á s e r

l i c e n c i a d a , a t í t u l o g r a t u i t o , c o m i n d i c a ç ã o d e a u t o r i a e d e f o r m a

n ã o e x c l u s i v a , p e l a L I C E N C I A D A ( á g o r a ) p a r a r e u t i l i z a ç ã o p o r

t e r c e i r o s .


O L I C E N C I A N T E ( a u t o r d a O B R A ) , e m e x c e ç ã o à C L Á U S U L A 0 1 ,

p e r m i t e o u s o c o m e r c i a l d a O B R A p e l o c a n a l d e n o t í c i a s J O T A , n o

c a s o d e l i c e n c i a m e n t o p a r a r e u t i l i z a ç ã o d a O B R A , d e v e n d o a

L I C E N C I A D A ( á g o r a ) s e c o m p r o m e t e r a i n c l u i r a i n d i c a ç ã o d e

a u t o r i a c o m o J O T A e n ã o p o s s u i r f i n s c o m e r c i a i s c o m a

r e u t i l i z a ç ã o .

C a s o o J o t a o p t e p o r e x p l o r a r e c o n o m i c a m e n t e a s

o b r a s d i s p o n i b i l i z a d a s p e l a á g o r a , q u a i s i n f o r m a ç õ e s

d e v e m s e r n e c e s s a r i a m e n t e i n f o r m a d a s a o c a n a l d e

n o t í c i a s ?

U m p o n t o i m p o r t a n t e a s e r e s c l a r e c i d o é q u e n a p a r c e r i a

e n t r e a á g o r a e o J o t a , c o m o e m q u a l q u e r o u t r o c o n t r a t o e n t r e

s u j e i t o s q u e p r o c u r a m a l i n h a r s e u s i n t e r e s s e s , é f u n d a m e n t a l q u e

h a j a a p r e s t a ç ã o r e c í p r o c a d a s i n f o r m a ç õ e s q u e d i z e m r e s p e i t o a o

c o n t e ú d o d o n e g ó c i o . T r a t a - s e d e u m d e v e r a n e x o à s o b r i g a ç õ e s

f i r m a d a s n o b o j o d e s t a c o l a b o r a ç ã o , c o n s a g r a d o p e l o o r d e n a m e n t o

j u r í d i c o p á t r i o s o b o p r i s m a d a b o a - f é o b j e t i v a , c o m p r e v i s ã o n o

a r t . 1 1 3 d o C ó d i g o C i v i l .

E s p e c i f i c a m e n t e , a á g o r a t e m o d e v e r d e d e i x a r c l a r o p a r a o

J o t a q u e , m e s m o c o n c e d e n d o o d i r e i t o p a r a q u e e s t e e x p l o r e

e c o n o m i c a m e n t e o s a r t i g o s p u b l i c a d o s e m s u a r e v i s t a , o s a r t i g o s


Página 16

c o n t i d o s n a á g o r a c o n t i n u a r i a m s u s c e t í v e i s à u t i l i z a ç ã o n o s t e r m o s

d a l i c e n ç a C r e a t i v e C o m m o n s B Y - N C - S A , n ã o h a v e n d o q u a l q u e r

e x c l u s i v i d a d e c o n f e r i d a a o J o t a n o q u e s e r e f e r e à u t i l i z a ç ã o d o s

a r t i g o s p u b l i c a d o s , m a s a p e n a s n o q u e d i z r e s p e i t o à e x p l o r a ç ã o

e c o n ô m i c a d e s t e s .

S e m a n t i d a a a s s i m e t r i a d e i n f o r m a ç õ e s , d e m o d o q u e o J o t a

s e j a l e v a d o a c r e r q u e t e r i a e x c l u s i v i d a d e n a u t i l i z a ç ã o d o s

a r t i g o s , p o d e s e r q u e o c o r r a u m a f r u s t r a ç ã o e m r e l a ç ã o à s u a

v o n t a d e o u a o q u e p r e t e n d i a e f e t i v a m e n t e c o l h e r d a p a r c e r i a .

A f i n a l , h á d e h a v e r t r a n s p a r ê n c i a n a c o n d u ç ã o d o s n e g ó c i o s

j u r í d i c o s p a u t a d o s p e l a b o a - f é o b j e t i v a .

CARTILHA DE DIREITOS AUTORAIS NO

YOUTUBE (PARA LARRY WAYS - FGV JR.)

BERNARDO KAUFMAN

LAÍS AOKI

LARISSA CAMPOS

MATHEUS BARRETO

PEDRO MATOS


Cartilha de direitos autorais no YouTube

Página 1

O que são direitos autorais?

C o n c e i t o

S ã o d i r e i t o s a u t o r a i s a q u e l e s q u e u m a u t o r d e u m a o b r a

p o s s u i s o b r e e l a .

D e a c o r d o c o m a n o s s a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s ( L e i

9 . 6 1 0 / 9 8 ) , u m a u t o r p o d e t e r d u a s e s p é c i e s d e d i r e i t o s s o b r e s u a

o b r a :

D i r e i t o s m o r a i s : p r e v i s t o s n o s a r t i g o s 2 4 a 2 7 d a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s , e s s e s d i r e i t o s s e r i a m u m a e m a n a ç ã o d a

p e r s o n a l i d a d e d o a u t o r e e s t a r i a m l i g a d o s à r e l a ç ã o d e l e c o m

a o b r a . S ã o d i r e i t o s d o s q u a i s o a u t o r n ã o p o d e a b r i r m ã o

( i r r e n u n c i á v e i s ) e q u e n ã o p o d e m s e r t r a n s f e r i d o s a t e r c e i r o s

( i n a l i e n á v e i s ) .

D i r e i t o s P a t r i m o n i a i s : p r e v i s t o s n o a r t . 2 8 e 2 9 d a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s , e s s e s d i r e i t o s e s t ã o l i g a d o s à e x p l o r a ç ã o

e c o n ô m i c a q u e o a u t o r f a z d a o b r a . S ã o t r a n s f e r í v e i s a

t e r c e i r o s e p o d e m s e r r e n u n c i a d o s p e l o a u t o r .

Q u a i s o b r a s s ã o p r o t e g i d a s ?

O a r t . 7 º d a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s t r a z a l g u n s e x e m p l o s d e

o b r a s q u e s e r ã o p r o t e g i d a s p e l o s d i r e i t o s a u t o r a i s . E n t r e t a n t o ,

p a r a u m a o b r a t e r p r o t e ç ã o a u t o r a l e l a p r e c i s a s a t i s f a z e r o s

s e g u i n t e s r e q u i s i t o s :

( i ) E s t a r n o d o m í n i o d a s l e t r a s , d a s a r t e s o u d a s c i ê n c i a s ;

( i i ) S e r o r i g i n a l ;

( i i i ) T e r s i d o e x t e r i o r i z a d a p o r q u a l q u e r m e i o ;

( i v ) A c h a r - s e n o p e r í o d o d e p r o t e ç ã o l e g a l ( a r t . 4 1 , L D A ) ;


Página 2

( v ) N ã o s e r u m a d a s h i p ó t e s e s d o a r t . 8 º , L D A .

O p r i m e i r o r e q u i s i t o s i g n i f i c a q u e p a r a s e r p r o t e g i d a , d e v e s e

t r a t a r d e u m a o b r a l i t e r á r i a , a r t í s t i c a o u c i e n t í f i c a . O s e g u n d o ,

q u e s e j a u m a o b r a n o v a , d i f e r e n t e d a s j á e x i s t e n t e s . O t e r c e i r o ,

q u e a m e s m a t e n h a s i d o , v e r b a l o u f i s i c a m e n t e , e x t e r i o r i z a d a .

A d e m a i s , a o b r a p r e c i s a e s t a r n o p r a z o d e p r o t e ç ã o c o n f e r i d o p e l a

L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s : o i n í c i o d o p r a z o s e d á c o m a

e x t e r i o r i z a ç ã o d a o b r a e o t é r m i n o d e l e a c o n t e c e a p ó s 7 0 a n o s

c o n t a d o s d e 1 º d e j a n e i r o d o a n o s e g u i n t e a o d a s u a d i v u l g a ç ã o ,

n o c a s o d a s o b r a s a u d i o v i s u a i s . A p ó s e s t e p e r í o d o d e p r o t e ç ã o , a

o b r a e n t r a e m d o m í n i o p ú b l i c o , p o d e n d o s e r e x p l o r a d a

e c o n o m i c a m e n t e p o r t e r c e i r o s .

T a m b é m v a l e m e n c i o n a r q u e a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s , n o s e u

a r t i g o 8 º , p r e v ê d e t e r m i n a d a s h i p ó t e s e s d e o b r a s q u e n ã o s e r ã o

p r o t e g i d a s p e l o d i r e i t o a u t o r a l . A p r i n c i p a l d e l a s é u m a “ i d e i a ” ,

p o i s , c o m o s ã o d e u s o c o m u m d e t o d o s , e l a s d e v e m s e r

e x t e r i o r i z a d a s p a r a q u e p o s s a m g o z a r d e p r o t e ç ã o a u t o r a l .

Q u e m é e q u e m p o d e s e r a u t o r ?

O a r t . 1 1 d a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s ( L D A ) p r e v ê q u e a u t o r

é a p e s s o a f í s i c a c r i a d o r a d a o b r a l i t e r á r i a , a r t í s t i c a o u

c i e n t í f i c a . E n t r e t a n t o , o p r ó p r i o a r t i g o p r e v ê q u e a p r o t e ç ã o

c o n c e d i d a a o a u t o r p o d e r á s e r a p l i c a d a à s p e s s o a s j u r í d i c a s . O

q u e e s s e d i s p o s i t i v o q u i s d i z e r é q u e a L D A p r o t e g e r á a p e s s o a

j u r í d i c a q u e f o r t i t u l a r d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d a o b r a . I s s o

p o r q u e é i m p o s s í v e l q u e u m a p e s s o a j u r í d i c a s e j a c r i a d o r a d e u m a

o b r a l i t e r á r i a , a r t í s t i c a o u c i e n t í f i c a . O q u e e l a p o d e s e r é

t i t u l a r d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s s o b r e u m a o b r a , c a s o o a u t o r

( p e s s o a f í s i c a ) o s t e n h a t r a n s f e r i d o p a r a e l a .

P o r s u a v e z , a c o a u t o r i a e x i s t e q u a n d o d u a s o u m a i s p e s s o a s

s ã o a u t o r a s d e u m a m e s m a o b r a ( a r t . 1 5 , L D A ) . N ã o h á c o a u t o r i a

n a h i p ó t e s e d e a p e s s o a s i m p l e s m e n t e a u x i l i a r o a u t o r e m f u n ç õ e s

c o m o , p o r e x e m p l o , a e d i ç ã o d a o b r a . Q u a n d o a o b r a f o r


Página 3

i n d i v i s í v e l , n e n h u m d o s c o a u t o r e s p o d e r á p u b l i c á - l a o u a u t o r i z a r

a s u a p u b l i c a ç ã o s e m a p e r m i s s ã o d o s d e m a i s . A l é m d i s s o , d e

a c o r d o c o m o a r t . 1 6 , L D A , n o c a s o d a s o b r a s a u d i o v i s u a i s , t a n t o

o r o t e i r i s t a q u a n t o o d i r e t o r s e r ã o , n e c e s s a r i a m e n t e , c o a u t o r e s .

E x c e ç õ e s e l i m i t a ç õ e s a o s d i r e i t o s a u t o r a i s

A s e x c e ç õ e s e l i m i t a ç õ e s a o s d i r e i t o s a u t o r a i s r e c a e m a p e n a s

s o b r e o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s e e s t ã o p r e v i s t a s n a p r ó p r i a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s , e m s e u a r t . 4 6 . P o r s e r e m u m a e x c e ç ã o a o

d i r e i t o d o a u t o r d e e x p l o r a r n o r m a l m e n t e a s u a o b r a , s ã o

i n t e r p r e t a d a s r e s t r i t i v a m e n t e , i s t o é , o s t r i b u n a i s i n t e r p r e t a m

c o m o s e n d o p o s s í v e i s a p e n a s o s u s o s q u e c l a r a m e n t e s e e n c a i x a m

n a s h i p ó t e s e s l e g a i s , s e m e s t e n d e r a p e r m i s s ã o p a r a o u t r a s

s i t u a ç õ e s q u e , a i n d a q u e s e j a m p a r e c i d a s , n ã o e s t ã o p r e v i s t a s n a

L e i . O d e n o m i n a d o r c o m u m e n t r e e s s a s h i p ó t e s e s é o u s o n ã o

c o m e r c i a l d a o b r a .

N e s s e s e n t i d o , o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a r e c o n h e c e a

a p l i c a ç ã o d a “ R e g r a d o s T r ê s P a s s o s ” , s e g u n d o a q u a l s e r á

p o s s í v e l l i m i t a r o d i r e i t o d e e x c l u s i v i d a d e d o a u t o r , i s t o é , o

d i r e i t o d e l e d e s e o p o r a d e t e r m i n a d a u t i l i z a ç ã o d e s u a o b r a

q u a n d o : ( i ) s e e s t i v e r d i a n t e d e c e r t o s c a s o s e s p e c i a i s ; ( i i ) a

u t i l i z a ç ã o n ã o p r e j u d i c a r a e x p l o r a ç ã o n o r m a l d a s u a o b r a e ( i i i )

a u t i l i z a ç ã o n ã o c a u s a r p r e j u í z o i n j u s t i f i c a d o a o s l e g í t i m o s

i n t e r e s s e s d o a u t o r .

O m o d e l o b r a s i l e i r o d e e x c e ç õ e s e l i m i t a ç õ e s s e d i f e r e n c i a

d o m o d e l o n o r t e - a m e r i c a n o c h a m a d o d e “ f a i r - u s e ” . N e s s e m o d e l o

o s t r i b u n a i s , p a r a d e t e r m i n a r e m a l e g a l i d a d e d o u s o q u e f o i

d a d o , a v a l i a m : ( i ) o t i p o d e u s o q u e o t e r c e i r o f e z d a o b r a ( s e

t i n h a f i n a l i d a d e c o m e r c i a l o u d o m é s t i c a ) ; ( i i ) a n a t u r e z a d a o b r a

u t i l i z a d a ( u m t e x t o i n f o r m a t i v o , p o r e x e m p l o , é m e n o s p r o t e g i d o

q u e u m r o m a n c e ) ; ( i i i ) a q u a l i d a d e e a q u a n t i d a d e d a o b r a q u e

f o i u t i l i z a d a ( é m e n o s g r a v e u s a r u m a p e q u e n a p a r t e d o q u e u m a

g r a n d e p a r t e ) e ( i v ) s e o u s o f e i t o p e l o t e r c e i r o r e s u l t o u e m

a l g u m p r e j u í z o a o a u t o r . D e s s a f o r m a , o “ f i a r - s e ” t e m c o m o

p r i n c i p a l d i f e r e n c i a l p a r a o m o d e l o b r a s i l e i r o , q u e e l e é m a i s

p r e p a r a d o p a r a a b s o r v e r i n o v a ç õ e s t e c n o l ó g i c a s q u e c r i e m n o v a s

l i m i t a ç õ e s ( n a m e d i d a e m q u e , c o m b a s e n e s s e s p a r â m e t r o s , o j u i z

a v a l i a a l e g a l i d a d e d o u s o , e n q u a n t o a n o s s a l e i j á d e t e r m i n o u o s

u s o s p o s s í v e i s ) .


Página 4

Q u a n d o u m a o b r a n ã o s e r á m a i s p r o t e g i d a ? O D o m í n i o

p ú b l i c o

O d o m í n i o p ú b l i c o ( a r t . 4 5 , L D A ) é c o m p o s t o p e l a s o b r a s q u e

n ã o e s t ã o p r o t e g i d a s p e l o s d i r e i t o s a u t o r a i s . N o c a s o d a s o b r a s

a u d i o v i s u a i s , a o b r a e n t r a e m d o m í n i o p ú b l i c o d e p o i s d e

d e c o r r i d o s 7 0 a n o s c o n t a d o s d e 1 º d e j a n e i r o d o a n o s u b s e q u e n t e

a o d e s u a d i v u l g a ç ã o , c o n f o r m e o a r t . 4 4 , L D A . O d o m í n i o p ú b l i c o

i m p l i c a a e x t i n ç ã o d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d o a u t o r , p e r m i t i n d o

q u e e l a p o s s a s e r u s a d a p o r t e r c e i r o s p a r a q u a i s q u e r f i n s

e c o n ô m i c o s , s e m n e c e s s i d a d e d e a u t o r i z a ç ã o d o s h e r d e i r o s o u d e

q u e m f o s s e o t i t u l a r d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d a o b r a , d e v e n d o

a p e n a s s e r e m o b s e r v a d o s o s d i r e i t o s m o r a i s d e a u t o r . O d o m í n i o

p ú b l i c o , p o r t a n t o , s e d i f e r e n c i a d a s e x c e ç õ e s e l i m i t a ç õ e s n a

m e d i d a e m q u e n e l a s o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s a i n d a e x i s t e m , o

q u e p e r m i t e q u e a p e n a s a l g u n s u s o s p o s s a m s e r f e i t o s .


Página 5

Direitos Autorais no YouTube Tudo o que você precisa saber antes de colocar um vídeo no YouTube

C o n t e ú d o d e T e r c e i r o s : m ú s i c a s e v í d e o s a l h e i o s

A L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s e m s e u a r t . 4 6 , V I I I , a u t o r i z a a

r e p r o d u ç ã o d e p e q u e n o s t r e c h o s d e o u t r a s o b r a s , d e s d e q u e e s t e

t r e c h o n ã o s e j a o o b j e t i v o p r i n c i p a l d a o b r a n o v a e n e m

p r e j u d i q u e a e x p l o r a ç ã o d e s t a . T a m b é m é v e d a d o c a u s a r p r e j u í z o

i n j u s t i f i c a d o a o s i n t e r e s s e s d o s a u t o r e s o r i g i n á r i o s . O u s e j a ,

d e s s a f o r m a , c a s o o i n d i v í d u o q u e e s t e j a p r e p a r a n d o u m v í d e o

d e s e j e r e p r o d u z i r p e q u e n o t r e c h o d e o u t r a o b r a , e s t á a u t o r i z a d o

p o r l e i a u t i l i z á - l o d e s d e q u e e s s e t r e c h o n ã o s e j a o o b j e t i v o

p r i n c i p a l d o n o v o v í d e o , e q u e s u a u t i l i z a ç ã o n ã o a c a r r e t e

p r e j u í z o s p a r a s e u s a u t o r e s . I m p o r t a n t e t a m b é m r e s s a l t a r q u e

s e m p r e d e v e s e r d a d o o d e v i d o c r é d i t o a o a u t o r d a o b r a

o r i g i n á r i a .

P o r é m , e s s a r e p r o d u ç ã o t e m a l g u m a s p a r t i c u l a r i d a d e s e d e v e

s e g u i r a l g u n s p a r â m e t r o s :

A . O q u e s e r i a p e q u e n o t r e c h o ? O q u a n t o e u p o s s o c o l o c a r d e

c o n t e ú d o a l h e i o n o m e u v í d e o ?

S a b e a q u e l a c l á s s i c a r e g r a d o " t o d o m u n d o p o d e c o l o c a r 5

s e g u n d o s d e u m a m ú s i c a o u o u t r a o b r a n o s e u v í d e o , q u e e s t á t u d o

c e r t o " ? E s q u e ç a . N e m 5 , n e m 1 0 s e g u n d o s . A r e a l i d a d e é q u e

n i n g u é m s a b e a o c e r t o o q u e s e r i a p e q u e n o t r e c h o , s e n d o e s s a s

r e g r a s “ c o s t u m e i r a s ” a u s e n t e s d e q u a l q u e r a m p a r o l e g a l . A

j u r i s p r u d ê n c i a e a d o u t r i n a ( q u e s e r i a a o p i n i ã o d o s t r i b u n a i s e

d o s e s t u d i o s o s d o d i r e i t o , r e s p e c t i v a m e n t e ) d i v e r g e m m u i t o s o b r e

a e x t e n s ã o p e r m i t i d a d o t r e c h o a s e r r e p r o d u z i d o .


Página 6

J á q u e n ã o h á d e f i n i ç ã o c l a r a d o q u e s e r i a p e q u e n o t r e c h o ,

s e p r e o c u p e c o m o U S O d e s s e t r e c h o . F a ç a u s o d a r a z o a b i l i d a d e

p a r a d e f i n i r a d u r a ç ã o d o m e s m o ( n ã o c o l o q u e a m ú s i c a t o d a , o u

u m t r e c h o q u e c o n f i g u r e p e r c e n t u a l r e l e v a n t e d a o b r a t o t a l , p o r

e x e m p l o ) , e s e p r e o c u p e e m s e a t e r s e t o d o s o s d e m a i s r e q u i s i t o s

q u e a l e i i m p õ e e s t ã o s e n d o c u m p r i d o s : ( i ) s e e s s e t r e c h o n ã o é o

o b j e t i v o p r i n c i p a l d o s e u v í d e o , o u ( i i ) s e e s s a r e p r o d u ç ã o n ã o

e s t e j a c a u s a n d o p r e j u í z o s i n j u s t i f i c a d o s a o s a u t o r e s . C o m o a l e i

n ã o é c l a r a , i s s o n ã o i n d i c a q u e v o c ê e s c a p a r á t o t a l m e n t e d e u m a

d e m a n d a j u d i c i a l o u d e u m a v i s o d o Y o u T u b e c a s o c u m p r a e s s e s

r e q u i s i t o s . M a s s u a d e f e s a s e r á m a i s g a r a n t i d a e t e r á m a i s

c h a n c e s d e s u c e s s o n a a ç ã o j u d i c i a l e d e u m a r e v e r s ã o n a d e c i s ã o

d o Y o u T u b e , c a s o c u m p r a e s s e s p r e s s u p o s t o s .

B . P o s s o p e g a r t r e c h o s d e v í d e o s q u e e s t ã o n o

Y o u T u b e ?

A l é m d e t o d a e s s a q u e s t ã o r e l a c i o n a d a a o p e q u e n o t r e c h o , o

c r i a d o r d o v í d e o d e v e d a r a t e n ç ã o e s p e c i a l q u a n d o q u e r

r e p r o d u z i r t r e c h o d e a l g u m o u t r o v í d e o q u e e s t á p o s t a d o n o

Y o u T u b e . I s s o p o r q u e , s e g u n d o o s t e r m o s d e u s o d o Y o u T u b e , n ã o

s e p o d e b a i x a r n e n h u m v í d e o p o s t a d o e m s u a r e d e , a n ã o s e r q u e

o a u t o r a u t o r i z e i s s o , c o m o , p o r e x e m p l o , d i s p o n i b i l i z a n d o u m l i n k

p a r a d o w n l o a d . O u s e j a , c a s o o i n d i v í d u o q u e i r a o b t e r a l g u m

v í d e o d o Y o u T u b e p a r a c o l o c a r t r e c h o s e m s e u p r ó p r i o v í d e o ,

d e v e t e r c i ê n c i a q u e a p l a t a f o r m a s ó a u t o r i z a e s s e d o w n l o a d c a s o

h a j a u m a a u t o r i z a ç ã o d e s e u c r i a d o r . D e s s a f o r m a , d e v e - s e t e r

r e d o b r a d a a t e n ç ã o n a h o r a d e e s c o l h e r a f o n t e d o v í d e o q u e s e r á

r e p r o d u z i d o .

N o e n t a n t o , c o m a e n o r m e q u a n t i d a d e d e f o n t e s p a r a

d o w n l o a d d e v í d e o s , n ã o d e v e s e r d i f í c i l c u m p r i r c o m t a l n o r m a

d o Y o u T u b e . O u s o d e t r e c h o s d e v í d e o s n o s e u n o v o v í d e o s e g u e

a r e g r a g e r a l d e s e r u m p e q u e n o t r e c h o , c u j o u s o n ã o s e j a o

o b j e t i v o p r i n c i p a l d o v í d e o , e q u e n ã o g e r e p r e j u í z o i n j u s t i f i c a d o

a o s e u a u t o r e n e m p r e j u d i q u e a e x p l o r a ç ã o n o r m a l d a o b r a

r e p r o d u z i d a .


Página 7

C . Q u a l o m e i o m a i s s e g u r o p a r a i n s e r i r i m a g e n s n o m e u

v í d e o ?

É n o t ó r i o q u e o b u s c a d o r d e i m a g e n s m a i s c o n h e c i d o e

u t i l i z a d o n o m u n d o é o G o o g l e I m a g e n s . P o r i s s o , a n t e s d e u t i l i z a r

a l g u m a i m a g e m d e s s a f e r r a m e n t a d e b u s c a e m a l g u m v í d e o , é

n e c e s s á r i o t e r a t e n ç ã o a o c u m p r i m e n t o d e d e t e r m i n a d o s

r e q u i s i t o s .

C o m o j á m e n c i o n a d o n o i t e m 1 d a c a r t i l h a , a s o b r a s i n t e g r a m

c o n s i g o , d e s d e o m o m e n t o d e s u a c r i a ç ã o , o s d i r e i t o s m o r a i s e

p a t r i m o n i a i s . O u s e j a , e m b r e v e s p a l a v r a s , é n e c e s s á r i o s e m p r e

d a r o d e v i d o c r é d i t o a o c r i a d o r d a o b r a ( d i r e i t o s m o r a i s ) , e e s t e

t e m d i r e i t o s o b r e a s u a e x p l o r a ç ã o e c o n ô m i c a . D e s s a f o r m a , e l e

e s c o l h e q u e m p o d e u s a - l a , e c o m o u s a - l a , p o d e n d o c e d e r e s s e u s o

p a r a t e r c e i r o s .

A s i m a g e n s n ã o f o g e m à r e g r a . S ã o c o n s i d e r a d a s o b r a s d e

n a t u r e z a a r t í s t i c a , e , p o r t a n t o , s e g u e m t o d o s o s r i t o s d i s p o s t o s n a

L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s . D e s s e m o d o , p e g a r u m a i m a g e m d o

G o o g l e I m a g e n s s e m d a r o d e v i d o c r é d i t o , o u s e m s a b e r s e o

a u t o r d a q u e l a i m a g e m p e r m i t i u s u a r e p r o d u ç ã o , p o d e a c a r r e t a r

a l g u n s p r o b l e m a s .

P o d e p a r e c e r c o m p l i c a d o , e n t ã o , u t i l i z a r u m a i m a g e m d a

i n t e r n e t . P o r é m , a p l a t a f o r m a d o G o o g l e I m a g e n s d e u u m a s o l u ç ã o

p a r a i s s o : h á u m a f e r r a m e n t a p a r a s e e n c o n t r a r i m a g e n s s e m

r e s t r i ç õ e s d e u s o . O p r ó p r i o G o o g l e d i s p o n i b i l i z o u o p a s s o a

p a s s o d e s s a f e r r a m e n t a 1:

E n c o n t r a r i m a g e n s , t e x t o s e v í d e o s q u e p o s s a m s e r

r e u t i l i z a d o s

1 . A c e s s e a P e s q u i s a d e i m a g e n s a v a n ç a d a p a r a i m a g e n s

o u P e s q u i s a a v a n ç a d a p a r a t o d o s o s o u t r o s c o n t e ú d o s .

2 . N a c a i x a “ t o d a s e s t a s p a l a v r a s ” , d i g i t e o q u e v o c ê

d e s e j a p e s q u i s a r .

1 F o n t e : S u p o r t e G o o g l e , d i s p o n í v e l e m : < h t t p s : / / s u p p o r t . g o o g l e . c o m / w e b s e a r c h / a n s w e r / 2 9 5 0 8 ? h l = p t - B i r d = 1 > A c e s s o e m 8 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 6

http://www.google.com/advanced_image_search

http://www.google.com/advanced_search


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3 . N a s e ç ã o " D i r e i t o s d e u s o " , u s e a l i s t a s u s p e n s a p a r a

e s c o l h e r o t i p o d e l i c e n ç a q u e v o c ê d e s e j a q u e o

c o n t e ú d o t e n h a .

4 . S e l e c i o n e P e s q u i s a a v a n ç a d a .

O b s e r v a ç ã o : a n t e s d e r e u t i l i z a r o c o n t e ú d o , v e r i f i q u e s e s u a

l i c e n ç a é l e g í t i m a e c o n f i r a o s t e r m o s e x a t o s d e r e u t i l i z a ç ã o .

P o r e x e m p l o , a l i c e n ç a p o d e e x i g i r q u e v o c ê d ê c r é d i t o a o

c r i a d o r d a i m a g e m a o u s a r a i m a g e m . O G o o g l e n ã o t e m

c o m o v e r i f i c a r s e a l i c e n ç a é l e g í t i m a . P o r t a n t o , n ã o s a b e m o s

s e o c o n t e ú d o f o i l e g a l m e n t e l i c e n c i a d o .

T i p o s d e d i r e i t o d e u s o

a . S e m r e s t r i ç õ e s d e u s o o u c o m p a r t i l h a m e n t o : p e r m i t e q u e v o c ê

c o p i e o u r e d i s t r i b u a o c o n t e ú d o , d e s d e q u e e s s e c o n t e ú d o

p e r m a n e ç a i n a l t e r a d o .

b . S e m r e s t r i ç õ e s d e u s o , c o m p a r t i l h a m e n t o o u m o d i f i c a ç ã o :

p e r m i t e q u e v o c ê c o p i e , m o d i f i q u e o u r e d i s t r i b u a o c o n t e ú d o

c o n f o r m e e s p e c i f i c a d o p e l a l i c e n ç a

c . C o m e r c i a l m e n t e : s e v o c ê p r o c u r a c o n t e ú d o p a r a u s o

c o m e r c i a l , n ã o s e e s q u e ç a d e s e l e c i o n a r u m a o p ç ã o q u e i n c l u i

a p a l a v r a " c o m e r c i a l m e n t e " .

O u s e j a , é p o s s í v e l u t i l i z a r i m a g e n s d o G o o g l e d e a c o r d o

c o m o u s o p e r m i t i d o p e l o t i t u l a r d e s e u s d i r e i t o s a u t o r a i s , e

d a n d o o d e v i d o c r é d i t o à f o t o . N o c a s o d e o u t r a s p l a t a f o r m a s ,

s e m p r e é p r e c i s o v e r i f i c a r s e u s t e r m o s : s e o u s o e s t á a u t o r i z a d o

p e l o a u t o r e d a r o d e v i d o c r é d i t o .

D . C o m o u t i l i z a r m ú s i c a s a l h e i a s e m m e u v í d e o ?

R e p r o d u ç ã o i n t e g r a l d a m ú s i c a

P a r a u t i l i z a r m ú s i c a s d e t e r c e i r o s n o s v í d e o s , é i m p o r t a n t e

s e g u i r a l g u n s p a s s o s p a r a q u e s e t e n h a o m í n i m o d e s e g u r a n ç a d e

e s t a r c u m p r i n d o o s d i r e i t o s a u t o r a i s e n v o l v i d o s .

N e s s e s e n t i d o , a f o r m a m a i s f á c i l d e u s a r u m a m ú s i c a d e

o u t r a p e s s o a é s e a o b r a e s t i v e r e m d o m í n i o p ú b l i c o , o u s e o

t i t u l a r d e d i r e i t o s a u t o r a i s s o b r e a m ú s i c a p e r m i t i r o u s o p e l a s


Página 9

d e m a i s p e s s o a s . E m a m b o s o s c a s o s , é i m p o r t a n t e m a n t e r e m m e n t e

q u e s e m p r e d e v e s e r m e n c i o n a d o o a u t o r d a m ú s i c a ( s e n ã o f o r

p o s s í v e l d e s c o b r i r o a u t o r , é c o n s i d e r a d o s u f i c i e n t e e s c r e v e r

“ a u t o r d e s c o n h e c i d o , e n t r a r e m c o n t a t o s e f o r t i t u l a r d e d i r e i t o s

a u t o r a i s s o b r e a m ú s i c a ” , p o r e x e m p l o ) .

O p r ó p r i o Y o u T u b e d i s p o n i b i l i z a u m a b i b l i o t e c a c o m m ú s i c a s

q u e p o d e m s e r u t i l i z a d a s l i v r e m e n t e , b e m c o m o i n f o r m a q u a i s a s

r e s t r i ç õ e s p a r a i n s e r ç ã o d e m ú s i c a s n o v í d e o ( s e s u a r e p r o d u ç ã o é

v e d a d a e m a l g u m p a í s e s p e c í f i c o , o u s e a m o n e t i z a ç ã o s e r á

d e s t i n a d a a o a u t o r ) . É i m p o r t a n t e d e i x a r c l a r o , e n t r e t a n t o , q u e

c a s o u m a u t o r m u d e a p e r m i s s ã o p a r a u s o d e s u a m ú s i c a , i s s o i r á

i m p a c t a r s e u v í d e o , p o d e n d o d e i x á - l o s e m á u d i o , p o r e x e m p l o , o u

a t é m e s m o c u l m i n a r e m s u a r e m o ç ã o .

P o r t a n t o , a f o r m a m a i s s e g u r a d e u t i l i z a r m ú s i c a s d e

t e r c e i r o s é i n s e r i r a q u e l a s q u e j á e s t ã o e m d o m í n i o p ú b l i c o ,

d i s p o n i b i l i z a d a s p e l o p r ó p r i o s i t e n a B i b l i o t e c a d e Á u d i o . A

u t i l i z a ç ã o d e m ú s i c a s p r o t e g i d a s p o r d i r e i t o s a u t o r a i s d e v e s e r

f e i t a n o s m o l d e s d a a u t o r i z a ç ã o c o n c e d i d a p o r s e u s t i t u l a r e s . S e

n ã o h o u v e r a u t o r i z a ç ã o , d e v e - s e t e n t a r o b t ê - l a j u n t o a o d e t e n t o r

d o s d i r e i t o s d e a u t o r d a o b r a .

R e p r o d u ç ã o d e t r e c h o s d a m ú s i c a

A r e p r o d u ç ã o d e p a r t e d e m ú s i c a g e r a m a i s d ú v i d a s , n a

m e d i d a e m q u e d e p e n d e d e u m c o n c e i t o a b e r t o u t i l i z a d o p e l o

Y o u T u b e ( “ u s o a c e i t á v e l ” ) . N o B r a s i l , a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s

e s t a b e l e c e e m s e u a r t . 4 6 , V I I I , q u e a u t i l i z a ç ã o d e p e q u e n o s

t r e c h o s é a c e i t á v e l , d e s d e q u e ( i ) n ã o s e j a o o b j e t i v o p r i n c i p a l

d a o b r a n o v a , ( i i ) n ã o p r e j u d i q u e a e x p l o r a ç ã o n o r m a l d a o b r a

r e p r o d u z i d a e ( i i i ) n e m g e r e p r e j u í z o s i n j u s t i f i c a d o s p a r a o s

l e g í t i m o s i n t e r e s s e s d o s a u t o r e s .

A s s i m , é i m p o r t a n t e n o t a r q u e o D i r e i t o b r a s i l e i r o p e r m i t e a

r e p r o d u ç ã o , d e s d e q u e c u m p r i d o s d e t e r m i n a d o s r e q u i s i t o s ,

e x p o s t o s a c i m a . O p r i m e i r o q u e s t i o n a m e n t o s u r g e , n o e n t a n t o ,

q u a n d o n o s d e p a r a m o s c o m o t e r m o “ p e q u e n o s t r e c h o s ” . S e r á q u e

1 5 s e g u n d o s d e u m a m ú s i c a p r e e n c h e m t a l r e q u i s i t o o u n ã o ?

C o n f o r m e j á e x p l i c a d o m a i s a c i m a , n ã o h á u m a s e g u r a n ç a j u r í d i c a

p a r a r e a l i z a r a r e p r o d u ç ã o ( a n ã o s e r q u e a o b r a a s e r

r e p r o d u z i d a e s t e j a e m d o m í n i o p ú b l i c o ) , n a m e d i d a e m q u e o

c o n c e i t o é a b e r t o .


Página 10

S e a r e p r o d u ç ã o d e u m a m ú s i c a e s p e c í f i c a f o r n e c e s s á r i a , e

e l a f o r p r o t e g i d a p o r d i r e i t o s a u t o r a i s , e n ã o h o u v e r a u t o r i z a ç ã o

d o a u t o r d a o b r a , d e v e - s e t e n t a r c o l o c a r o m e n o r t r e c h o p o s s í v e l

d a o b r a , d e m o d o a c o n f i g u r a r c l a r a m e n t e u m p e q u e n o t r e c h o e

n ã o g e r a r m a i o r e s p r o b l e m a s .

C o n t e n t I D

O C o n t e n t I D é u m m é t o d o d e r e c o n h e c i m e n t o d e c o n t e ú d o

a t r a v é s d a I n t e r n e t . A t r a v é s d e l e , u m t i t u l a r d e d i r e i t o s d e a u t o r

p o d e c a d a s t r a r s u a o b r a e d i s p o r s o b r e c o m o d e s e j a q u e s u a o b r a

s e j a u t i l i z a d a p o r t e r c e i r o s ( o u s e n ã o d e s e j a ) . A p a r t i r d a í o

s i s t e m a i d e n t i f i c a r á o u s o d a s o b r a s p r o t e g i d a s p e l o C o n t e n t e I D

e a s c o n f o r m a r á c o m a v o n t a d e d o a u t o r .

N e s s e s e n t i d o , c a s o s e u t i l i z e a l g u m t r e c h o d e m ú s i c a

a b r a n g i d o p e l o C o n t e n t I D , é p r o v á v e l q u e r e c e b a u m a

r e i v i n d i c a ç ã o d e C o n t e n t I D . A p a r t i r d a í , p o d e - s e d e c i d i r p o r

t r o c a r a m ú s i c a , p o r a c e i t a r a r e i v i n d i c a ç ã o , o u p o r d i s p u t a r a

r e i v i n d i c a ç ã o . N e s t e ú l t i m o c a s o , d e v e - s e u t i l i z a r o a r g u m e n t o

e x p o s t o n o t ó p i c o a n t e r i o r , d e q u e o u s o é a c e i t á v e l , j u s t a m e n t e

p o r r e s p e i t a r o s c r i t é r i o s d a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s ,

c o n f i g u r a n d o u m u s o d e p e q u e n o s t r e c h o s l í c i t o .

P o r é m , a o o p t a r p o r d i s p u t a r u m a r e i v i n d i c a ç ã o d e C o n t e n t

I D , o p r o p r i e t á r i o d o s d i r e i t o s a u t o r a i s a t i n g i d o s t e r á t r i n t a d i a s

p a r a r e s p o s t a , p o d e n d o ( i ) c a n c e l a r a r e i v i n d i c a ç ã o , ( i i ) m a n t e r a

r e i v i n d i c a ç ã o o u ( i i i ) s o l i c i t a r a r e m o ç ã o d o v í d e o , h i p ó t e s e e m

q u e r e c e b e r á u m A v i s o d e D i r e i t o s A u t o r a i s ( s e r e c e b e r t r ê s

A v i s o s d e D i r e i t o s A u t o r a i s , o u s u á r i o p e r d e a s u a c o n t a n o

Y o u T u b e ) .

S e o p r o p r i e t á r i o d o s d i r e i t o s a u t o r a i s m a n t e v e a

r e i v i n d i c a ç ã o , s e r á p o s s í v e l c o n t e s t a r e s t e a t o , t a m b é m c o m a

d e f e s a d e q u e o u s o d o c o n t e ú d o f o i l e g a l . N e s t e c a s o , a o

r e c e b e r a c o n t e s t a ç ã o , o p r o p r i e t á r i o d o s d i r e i t o s a u t o r a i s t e r á

t r i n t a d i a s p a r a ( i ) l i b e r a r a r e i v i n d i c a ç ã o , ( i i ) s o l i c i t a r a

r e m o ç ã o i m e d i a t a d o v í d e o , h i p ó t e s e q u e i m p l i c a r á u m A v i s o d e

D i r e i t o s A u t o r a i s o u ( i i i ) p r o g r a m a r u m a s o l i c i t a ç ã o d e r e m o ç ã o

p a r a s e u v í d e o , d a n d o s e t e d i a s p a r a q u e c a n c e l e a c o n t e s t a ç ã o ,

s o b p e n a d e r e c e b e r u m A v i s o d e D i r e i t o s A u t o r a i s .


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C a s o r e c e b a u m A v i s o d e D i r e i t o s A u t o r a i s , s e r á p o s s í v e l

a g u a r d a r e x p i r a r o p r a z o d e t r ê s m e s e s d o A v i s o , d e s d e q u e

p a r t i c i p e d a E s c o l a d e C o p y r i g h t d o Y o u T u b e , o u e n t ã o s e p o d e

e n v i a r u m a c o n t r a n o t i f i c a ç ã o . N e s t e c a s o , o r e c l a m a n t e t e r á d e z

d i a s ú t e i s p a r a e n v i a r p r o v a s a o Y o u T u b e d e q u e t o m o u t o d a s a s

a ç õ e s l e g a i s p a r a m a n t e r a r e m o ç ã o d o c o n t e ú d o . F i n d o e s s e

p r a z o , o Y o u T u b e m a n t e r á a r e m o ç ã o d o v í d e o a p e n a s s e o

r e c l a m a n t e p r o v o u q u e t o m o u a s p r o v i d ê n c i a s l e g a i s p a r a t a n t o .

A p ó s t o d a e s s a e x p l i c a ç ã o , a c o n c l u s ã o a q u e c h e g a m o s é :

e v i t e a o m á x i m o r e c e b e r A v i s o s d e D i r e i t o s A u t o r a i s , u m a v e z

q u e , c a s o r e c e b a t r ê s , s u a c o n t a s e r á e n c e r r a d a . A r e c o m e n d a ç ã o

d o g r u p o é d e q u e s e d e v e d i s p u t a r a r e i v i n d i c a ç ã o d e C o n t e n t I D

a p e n a s e m c a s o s e m q u e a r e p r o d u ç ã o d a m ú s i c a f o r e s s e n c i a l e

s e h o u v e r m u i t a c e r t e z a a c e r c a d e s e u u s o s e r a c e i t á v e l

A p a r ó d i a é p e r m i t i d a ?

G r a n d e p a r t e d a p r o d u ç ã o d e v í d e o s q u e s ã o r e p r o d u z i d o s

n o Y o u T u b e s ã o r e l a c i o n a d o s à c o m é d i a , c o m o , p o r e x e m p l o , o

c a n a l P o r t a d o s F u n d o s , u m d o s c a n a i s b r a s i l e i r o s c o m m a i o r

í n d i c e d e v i s u a l i z a ç õ e s d a p l a t a f o r m a .

L o g o , é r e c o r r e n t e o u s o d e p a r ó d i a s d e o b r a s j á e x i s t e n t e s

a f i m d e p r o d u z i r u m e n t r e t e n i m e n t o d i v e r t i d o a o p ú b l i c o .

P r o g r a m a s f a m o s o s d a t e l e v i s ã o b r a s i l e i r a c o m o C a s s i t a e P l a n e t a

t a m b é m j á f i z e r a m u s o d e s s a s t é c n i c a s .

N o B r a s i l , a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s a u t o r i z a a r e a l i z a ç ã o

d e p a r ó d i a s , d e s d e q u e n ã o s e j a m v e r d a d e i r a s r e p r o d u ç õ e s d a

o b r a , e n e m l h e c a u s e m d e s c r é d i t o . D e s s a f o r m a , p o d e r á s e r

r e a l i z a d a u m a p a r ó d i a o u s á t i r a n o c o n t e ú d o d o s v í d e o s

p r o d u z i d o s n o Y o u T u b e , n a m e d i d a e m q u e e s t á a m p a r a d a

l e g a l m e n t e p e l a L D A .


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Direitos Autorais no YouTube Tudo o que você precisa saber depois de colocar um vídeo no YouTube

A o p o s t a r u m v í d e o n o Y o u T u b e , v o c ê e s t a r á s e u t i l i z a n d o d e

u m a p l a t a f o r m a d e s e r v i ç o s v i r t u a i s . C o m o d e v e s a b e r , e s s a

p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s s e r á o r i e n t a d a p o r u m c o n j u n t o d e r e g r a s

d e f i n i d a s u n i l a t e r a l m e n t e p e l o Y o u T u b e c h a m a d o d e T e r m o d e

S e r v i ç o 2. E s s e T e r m o , q u e é u m c o n t r a t o e n t r e v o c ê ( u s u á r i o q u e

p o s t a c o n t e ú d o ) e o Y o u T u b e ( p l a t a f o r m a q u e o f e r e c e o s e r v i ç o

d e d i s p o n i b i l i z a ç ã o d e s s e c o n t e ú d o ) , i r ã o e s t i p u l a r :

i . Q u a i s s e r ã o o s s e u s d i r e i t o s , c o m o a u t o r , s o b r e u m v í d e o

p o s t a d o n o Y o u T u b e

i i . Q u a i s s ã o o s d i r e i t o s d o Y o u T u b e s o b r e s e u s v í d e o s

i i i . O q u e a s p e s s o a s q u e a s s i s t i r e m a o s s e u s v í d e o s p o d e m , o u

n ã o , f a z e r c o m e l e s

S e u s v í d e o s , s e u s d i r e i t o s

C o m o j á d i t o , a E x t e r n a l i z a ç ã o d e u m a i d e i a n a f o r m a d e

v í d e o j á g a r a n t e d i r e i t o s a u t o r a i s s o b r e e s s a c r i a ç ã o . D e s s a

f o r m a , v o c ê , c o m o a u t o r d o v í d e o , p o s s u i d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s e

m o r a i s s o b r e e l e .

S e u s d i r e i t o s m o r a i s r e f e r e m - s e a o s d i r e i t o s d e

p e r s o n a l i d a d e d o a u t o r e e s t ã o p r e v i s t o s n o a r t i g o 2 4 d a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s . O s d i r e i t o s m o r a i s v i s a m a p r o t e g e r a r e l a ç ã o

d o a u t o r c o m a s u a p r ó p r i a o b r a a t r a v é s d e t r ê s f o r m a s :

P e l a i n d i c a ç ã o d e a u t o r i a : o a u t o r d e v e s e r e x p r e s s a m e n t e

c i t a d o c o m o c r i a d o r d a o b r a i n d e p e n d e n t e m e n t e d e q u e m

p o s s u a o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d a m e s m a ;

2 D i s p o n í v e l e m : < h t t p s : / / w w w . y o u t u b e . c o m / s t a t i c ? g l = B R & t e m p l a t e = t e r m s & h l = p t > a c e s s o e m 2 5 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 6

http://www.youtube.com/static


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P e l o p o d e r d e c o n t r o l a r a c i r c u l a ç ã o d a o b r a : o a u t o r p o d e

m a n t e r a o b r a i n é d i t a o u p o d e r e t i r á - l a d e c i r c u l a ç ã o ;

P e l o p o d e r d e r e s t r i n g i r a a l t e r a ç ã o d a o b r a : c o m p e t e a o

a u t o r m o d i f i c a r a o b r a n a m e d i d a e m q u e l h e s e j a d e s e j á v e l ,

o u v e t a r q u a l q u e r m o d i f i c a ç ã o a e l a ;

S e u s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s s ã o a q u e l e s l i g a d o s à e x p l o r a ç ã o

e c o n ô m i c a d o v í d e o , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t i g o 2 9 d a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s . N e s s e c a s o , v o c ê c o m o a u t o r p o d e e x p l o r a r

e c o n o m i c a m e n t e a s u a o b r a p o r m e i o d a t r a n s f e r ê n c i a o n e r o s a d o s

s e u s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s a t e r c e i r o s .

E s s a t r a n s f e r ê n c i a p o d e r á o c o r r e r s o b d u a s f o r m a s :

P o r m e i o d e u m a L i c e n ç a : é u m a s i m p l e s a u t o r i z a ç ã o d e u s o

q u e p e r m i t e q u e a l g u m t e r c e i r o s e v a l h a d a o b r a , c o m

e x c l u s i v i d a d e o u n ã o , d e a c o r d o c o m o q u e l h e f o r c o n c e d i d o .

E s s a a u t o r i z a ç ã o n ã o t r a n s f e r e o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s

p o r q u e o a u t o r n ã o d e i x a d e t e r p o s s e s o b r e e s s e t i p o d e

d i r e i t o . O q u e h á é u m a p e r m i s s ã o p a r a q u e u m t e r c e i r o

t a m b é m d i s p o n h a d e s s e s d i r e i t o s . E s s a l i c e n ç a p o d e s e r f e i t a

o r a l m e n t e , é t e m p o r á r i a e n ã o p r e c i s a s e r o n e r o s a .

P o r m e i o d e u m a C e s s ã o : o a u t o r t r a n s f e r e o s s e u s d i r e i t o s

p a t r i m o n i a i s , d e f o r m a i n t e g r a l o u n ã o , c o m e x c l u s i v i d a d e

p a r a u m t e r c e i r o . O u s e j a , d i f e r e n t e m e n t e d o d e s c r i t o a c i m a ,

o t e r c e i r o q u e r e c e b e p o r c e s s ã o d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s p a s s a

a s e r o ú n i c o t i t u l a r d a q u e l e s d i r e i t o s . A c e s s ã o d e d i r e i t o s

d e v e s e r f e i t a p o r e s c r i t o e s e p r e s u m e o n e r o s a .

É i m p o r t a n t e r e s s a l t a r q u e t a n t o a c e s s ã o q u a n t o a l i c e n ç a p o d e m

s e r f e i t a s d e f o r m a t o t a l o u p a r c i a l , o q u e q u e r d i z e r q u e a

t r a n s f e r ê n c i a d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s p o d e s e r e f e r i r à

i n t e g r a l i d a d e d o u s o e c o n ô m i c o d a o b r a o u a p e n a s a a l g u m a s

p o s s i b i l i d a d e s .

O s d i r e i t o s d o Y o u T u b e s o b r e s e u v í d e o

A o p o s t a r u m v í d e o n o Y o u T u b e , v o c ê p e r m i t e q u e e l e

e x p l o r e e c o n o m i c a m e n t e s u a o b r a . I s s o p o r q u e , c o n f o r m e o s

T e r m o s d e S e r v i ç o d a p l a t a f o r m a , a o p o s t a r c o n t e ú d o a u t o r a l n o


Página 14

Y o u T u b e , v o c ê t r a n s f e r e a u t o m a t i c a m e n t e a e l e s e u s d i r e i t o s

p a t r i m o n i a i s d e a u t o r a t r a v é s d e u m a l i c e n ç a g r a t u i t a , n ã o

e x c l u s i v a e s u b l i c e n c i á v e l .

I s s o q u e r d i z e r q u e v o c ê t r a n s f e r i r á , g r a t u i t a m e n t e , s e u s

d i r e i t o s d e e x p l o r a r e c o n o m i c a m e n t e a o b r a p a r a o Y o u T u b e , q u e

t a m b é m p o d e r á l i c e n c i a r o s d i r e i t o s q u e v o c ê t r a n s f e r i u a e l e

p a r a t e r c e i r o s .

E n t r e t a n t o , e s s a t r a n s f e r ê n c i a n ã o s i g n i f i c a q u e v o c ê n ã o

p o d e r á e x p l o r a r e c o n o m i c a m e n t e s u a o b r a , o u q u e v o c ê n ã o

p o d e r á e x p l o r á - l a s e m a a u t o r i z a ç ã o d o Y o u T u b e . A t r a n s f e r ê n c i a

f e i t a e m f o r m a t o d e l i c e n ç a n ã o e x c l u s i v a p e r m i t e q u e t a n t o v o c ê

q u a n t o a p l a t a f o r m a p o s s a m e x p l o r a r a o b r a a o m e s m o t e m p o .

V a l e l e m b r a r q u e , c o m o h á a p e n a s a t r a n s f e r ê n c i a d o s s e u s

d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s , a u t i l i z a ç ã o d o s s e u s v í d e o s p e l o Y o u T u b e e

p o r t e r c e i r o s s u b l i c e n c i a d o s s e m p r e e x i g i r á a m e n ç ã o d o s e u n o m e

e d o s o u t r o s p o s s í v e i s a u t o r e s d a o b r a . I s s o p o r q u e e s s a

t r a n s f e r ê n c i a n ã o e n v o l v e a t r a n s m i s s ã o d e s e u s d i r e i t o s m o r a i s

d e a u t o r , o s q u a i s s ã o , p e l a l e i , i n t r a n s f e r í v e i s .

O q u e o u t r a s p e s s o a s p o d e m f a z e r c o m o s e u v í d e o

E m r e g r a , s e m u m a a u t o r i z a ç ã o p r é v i a e e x p r e s s a d e u m

t i t u l a r d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s , n i n g u é m p o d e r á f a z e r , c o n f o r m e

o a r t . 2 9 d a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s , n e n h u m u s o d e o b r a a u t o r a l .

D e s s a f o r m a , c a s o h a j a a l g u m u s o d o s e u v í d e o q u e n ã o f o i

a u t o r i z a d o p o r v o c ê ( a u t o r ) , p o r o u t r o c o a u t o r , p e l o Y o u T u b e o u

p o r o u t r o t e r c e i r o t i t u l a r d e d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s s o b r e s e u

v í d e o , t a l u s o s e r á c o n s i d e r a d o i l e g a l e p o d e s e r i m p e d i d o .

N o c a s o d e v í d e o s p o s t a d o s n o Y o u T u b e , h á d u a s f o r m a s d e

s e v i o l a r d i r e i t o s a u t o r a i s : a t r a v é s d a p r ó p r i a p l a t a f o r m a

Y o u T u b e o u a t r a v é s d e o u t r o s m e i o s q u e n ã o e s s a p l a t a f o r m a .

C a s o o u s o n ã o a u t o r i z a d o t e n h a o c o r r i d o d e n t r o d a

p l a t a f o r m a d o Y o u T u b e ( c o m o p o r e x e m p l o q u a n d o u m t e r c e i r o ,

n ã o a u t o r i z a d o , p o s t a u m v í d e o c o m f r a g m e n t o s d o s e u v í d e o ) , a

e m p r e s a p o s s u i d o i s m e c a n i s m o s p r ó p r i o s p a r a i n t e r r o m p e r e s s a

v i o l a ç ã o : a N o t i f i c a ç ã o d e V i o l a ç ã o e o j á m e n c i o n a d o C o n t e n t

I D .


Página 15

O m e c a n i s m o d e N o t i f i c a ç ã o d e V i o l a ç ã o s e d á a t r a v é s d a

e x i s t ê n c i a d e u m f o r m u l á r i o q u e , q u a n d o p r e e n c h i d o p e l o

v e r d a d e i r o a u t o r d o v í d e o , v i a b i l i z a d e r e t i r a d a d o a r d o

c o n t e ú d o t i d o c o m o v i o l a d o r d e d i r e i t o s a u t o r a i s . E s s e

f o r m u l á r i o e s t á d i s p o n í v e l n o s e g u i n t e

l i n k : h t t p s : / / s u p p o r t . g o o g l e . c o m / y o u t u b e / a n s w e r / 2 8 0 7 6 2 2 ? h l = p t -

B R

A p o s s í v e l r e t i r a d a d o v í d e o a c u s a d o d e v i o l a r d i r e i t o s

a u t o r a i s p a s s a r á p e l o c r i v o d o p r ó p r i o Y o u T u b e , c u j a a n á l i s e é

e m b a s a d a n o c o n c e i t o d e f a i r u s e ( u s o a c e i t á v e l ) , d e r i v a d o d a l e i

a m e r i c a n a . O f a i r u s e , c o m o j á f o i m e n c i o n a d o a n t e r i o r m e n t e ,

p e r m i t e , e m d e t e r m i n a d a s c i r c u n s t â n c i a s , c e r t o s u s o s d e o b r a s

p r o t e g i d a s p o r d i r e i t o a u t o r a l s e m a d e v i d a p e r m i s s ã o d o t i t u l a r

d e s s e s d i r e i t o s . N o s E U A , e s s e u s o a c e i t á v e l é a n a l i s a d o p o r u m

j u i z c o m b a s e e m q u a t r o f a t o r e s :

1 . A f i n a l i d a d e e o c a r á t e r d o u s o ( s e o u s o f o i d e n a t u r e z a

c o m e r c i a l o u a f i n s e d u c a t i v o s s e m o b j e t i v o d e l u c r o )

2 . A n a t u r e z a d a o b r a p r o t e g i d a p o r d i r e i t o s a u t o r a i s

3 . A q u a n t i d a d e e i m p o r t â n c i a d a p a r c e l a u t i l i z a d a

q u a n d o c o m p a r a d a c o m a o b r a p r o t e g i d a

4 . O e f e i t o d e s s e u s o s o b r e u m p o s s í v e l m e r c a d o o u s o b r e o

v a l o r d a o b r a p r o t e g i d a ( s e a n o v a o b r a p r e j u d i c a

e c o n o m i c a m e n t e a e x p l o r a ç ã o d a p r i m e i r a )

N e s s e c a s o , o Y o u T u b e s i m u l a e s s e t i p o d e j u l g a m e n t o p a r a

a n a l i s a r s e a q u e l e c a s o c o n c r e t o d e v e s e r c o n s i d e r a d o u m a

v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s a u t o r a i s e , c o n s e q u e n t e m e n t e , s e r r e t i r a d o

d o a r .

É i m p o r t a n t e r e s s a l t a r q u e e s s e m e c a n i s m o n ã o i m p e d e q u e o

a u t o r , c a s o q u e i r a , a j u í z e u m a a ç ã o p e r a n t e o P o d e r J u d i c i á r i o .

E l e p o d e p e d i r , p o r e x e m p l o , u m a i n d e n i z a ç ã o p o r e v e n t u a i s

d a n o s c a u s a d o s p e l o u s o n ã o a u t o r i z a d o .

C a s o o j u d i c i á r i o v e n h a a a n a l i s a r e s s a p o s s í v e l v i o l a ç ã o ,

é f u n d a m e n t a l d i z e r q u e e l e n ã o s e b a s e a r á n a d o u t r i n a d o f a i r

u s e p o r q u e , c o m o j á m e n c i o n a d o , e s s e c o n c e i t o n ã o f o i

r e c e p c i o n a d o p e l a l e g i s l a ç ã o a u t o r a l b r a s i l e i r a . O s j u í z e s s e

https://support.google.com/youtube/answer/2807622?hl=pt-BR

https://support.google.com/youtube/answer/2807622?hl=pt-BR


Página 16

p a u t a m e x c l u s i v a m e n t e n a C o n s t i t u i ç ã o B r a s i l e i r a e n a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s q u e p r e v ê a r e g r a g e r a l d a n e c e s s i d a d e d e

a u t o r i z a ç ã o e a s h i p ó t e s e s d e e x c e ç õ e s e l i m i t a ç õ e s d o d i r e i t o

a u t o r a l .

P o r o u t r o l a d o , c a s o o u s o n ã o a u t o r i z a d o t e n h a a c o n t e c i d o

e m o u t r o s c a n a i s o u p l a t a f o r m a s d i f e r e n t e s d o Y o u T u b e , c a b e r á a

v o c ê , a u t o r , s o l u c i o n a r s o z i n h o e s s a v i o l a ç ã o p e l o s m e i o s d e

s o l u ç ã o d e c o n t r o v é r s i a s p r e v i s t o s n a l e g i s l a ç ã o n a c i o n a l . N e s s e

c a s o , o c a m i n h o m a i s t r a d i c i o n a l é a c i o n a r o v i o l a d o r d o s s e u s

d i r e i t o s a u t o r a i s p e r a n t e o J u d i c i á r i o p a r a q u e a v i o l a ç ã o s e

c e s s e .

CARTILHA ÁGORA: DISTRIBUIÇÃO E

LICENCIAMENTO

(AOS COLABORADORES)

FERNANDA GUILHERMINO

LETÍCIA BRITO

LILY CASTILHO

MARCOS ALVES

PRISCILLA MOURA

THAIS SALVADOR


CARTILHA ÁGORA: DISTRIBUIÇÃO E LICENCIAMENTO

Página 1

CARTILHA ÁGORA: DISTRIBUIÇÃO E LICENCIAMENTO A O S C O L A B O R A D O R E S

N o q u e t a n g e a o a c e s s o , d i s t r i b u i ç ã o e u s o , t o d o o c o n t e ú d o

i n t e l e c t u a l d a Á g o r a , a b r a n g e n d o , m a s n ã o s e l i m i t a n d o , à

d i a g r a m a ç ã o , t e x t o s , i m a g e n s , a u d i o v i s u a l e s i t e , é l i c e n c i a d o e m

C r e a t i v e C o m m o n s ( C C ) n o m o d e l o B Y - N C - S A . O u s o c o l e t i v o d a s

o b r a s é l i b e r a d o a p e n a s d e n t r o d o s l i m i t e s d a l i c e n ç a . N o s t e r m o s

a d o t a d o s , s ã o a l g u n s d i r e i t o s r e s e r v a d o s e i n v i o l á v e i s .

A l i c e n ç a a d o t a d a p e l a r e v i s t a p e r m i t e q u e a o b r a s e j a

c o p i a d a e m o d i f i c a d a , d e s d e q u e s e a t r i b u a c r é d i t o a o a u t o r

o r i g i n a l e s e l i c e n c i e a o b r a d e r i v a d a n o s m e s m o s m o l d e s d a o b r a

o r i g i n a l ; t r a b a l h o s d e r i v a t i v o s n ã o p o d e r ã o s e r u t i l i z a d o s p a r a

f i n s c o m e r c i a i s .

O s A u t o r e s q u e e n v i a m c o n t e ú d o à Á g o r a m a n t ê m o s d i r e i t o s

a u t o r a i s , p o r é m , c o n c e d e m à r e v i s t a o d i r e i t o d e l i v r e p u b l i c a ç ã o ,

c o m o t r a b a l h o l i c e n c i a d o s o b a L i c e n ç a C r e a t i v e C o m m o n s

A t t r i b u t i o n .

O s A u t o r e s e a Á g o r a t ê m a u t o r i z a ç ã o p a r a a s s u m i r c o n t r a t o s

a d i c i o n a i s s e p a r a d a m e n t e , p a r a d i s t r i b u i ç ã o n ã o - e x c l u s i v a d a

v e r s ã o d o t r a b a l h o p u b l i c a d a p e l a Á g o r a , p o d e n d o a d o t a r ,

i n c l u s i v e , m o d e l o s d e l i c e n ç a q u e n ã o e m C C . É o b r i g a t ó r i o o

r e c o n h e c i m e n t o d e a u t o r i a e d e p u b l i c a ç ã o i n i c i a l n o v e í c u l o Á g o r a

( s e j a d i g i t a l o u f í s i c o ) .

A u t o r e s t ê m p e r m i s s ã o e s ã o e s t i m u l a d o s a p u b l i c a r e

d i s t r i b u i r s e u t r a b a l h o o n l i n e , a q u a l q u e r m o m e n t o , s e j a a n t e s ,

d u r a n t e , o u a p ó s o p r o c e s s o e d i t o r i a l d a Á g o r a – e x c e ç õ e s p o d e m

s e a p l i c a r .

C a s o j á t e n h a m l i c e n c i a d o s e u m a t e r i a l a n t e s d a p u b l i c a ç ã o

n a r e v i s t a , é n e c e s s á r i o e x p l i c i t a r j u n t o à p u b l i c a ç ã o n a

p l a t a f o r m a Á g o r a q u e o t e x t o v e i c u l a d o é r e g i d o p o r l i c e n ç a

d i f e r e n t e d a q u e l a p a d r ã o ( B Y - N C - S A ) . C a s o i s s o n ã o s e j a f e i t o ,

p r e v a l e c e r á a l i c e n ç a m a i s a m p l a .

E Q U I P E Á G O R A


Página 2

SOBRE O CREATIVE COMMONS

O c r e a t i v e c o m m o n s é u m p r o j e t o i n t e r n a c i o n a l q u e n a s c e c o m o

u m a f o r m a d e p a d r o n i z a r a s l i c e n ç a s d e o b r a s a u t o r a i s d e u m a

f o r m a m a i s a m p l a e i n f o r m a d a a o s u s u á r i o s .

N o B r a s i l o p r o j e t o e x i s t e d e s d e 2 0 0 3 e é d e s e n v o l v i d o p e l o

C e n t r o d e T e c n o l o g i a e S o c i e d a d e ( C T S ) , c e n t r o d e p e s q u i s a

a v a n ç a d a q u e i n t e g r a a E s c o l a d e D i r e i t o d a F u n d a ç ã o G e t ú l i o

V a r g a s n o R i o d e J a n e i r o .

A p a r t i r d o u s o d o s i s t e m a C r e a t i v e C o m m o n s é p o s s í v e l a

a u t o r e s d e o b r a s i n t e l e c t u a i s ( q u e r s e j a m t e x t o s , f o t o s , m ú s i c a s ,

f i l m e s e t c . ) l i c e n c i a r e m t a i s o b r a s p o r m e i o d e l i c e n ç a s p ú b l i c a s ,

p e r m i t i n d o , a s s i m , o u s o c o l e t i v o d e s u a s o b r a s d e n t r o d o s l i m i t e s

l i c e n c i a d o s .

A r a z ã o p a r a o s u r g i m e n t o d o C r e a t i v e C o m m o n s é o f a t o d e

q u e o d i r e i t o a u t o r a l p o s s u i u m a e s t r u t u r a q u e p r o t e g e q u a l q u e r

o b r a i n d i s t i n t a m e n t e , a p a r t i r d o m o m e n t o e m q u e a o b r a é c r i a d a .

E m o u t r a s p a l a v r a s , q u a l q u e r c o n t e ú d o e n c o n t r a d o n a I n t e r n e t o u

e m q u a l q u e r o u t r o l u g a r é p r o t e g i d o p e l o d i r e i t o a u t o r a l . I s s o

s i g n i f i c a q u e q u a l q u e r u t i l i z a ç ã o d e p e n d e d a a u t o r i z a ç ã o d o

a u t o r . M u i t a s v e z e s i s s o d i f i c u l t a u m a d i s t r i b u i ç ã o m a i s e f i c i e n t e

d a s c r i a ç õ e s i n t e l e c t u a i s , a o m e s m o t e m p o e m q u e i m p e d e a

r e a l i z a ç ã o d e t o d o o p o t e n c i a l d a I n t e r n e t . H á a u t o r e s e c r i a d o r e s

i n t e l e c t u a i s q u e n ã o s ó d e s e j a m p e r m i t i r a l i v r e d i s t r i b u i ç ã o d a s u a

o b r a n a I n t e r n e t , m a s p o d e m t a m b é m q u e r e r a u t o r i z a r q u e s u a o b r a

s e j a r e m i x a d a o u s a m p l e a d a . E i s s o é e x p l i c i t a d o p a l a l i c e n ç a

e s c o l h i d a a o s e u t i l i z a r o C r e a t i v e C o m m o n s . 1

A d i f u s ã o d o C r e a t i v e C o m m o n s p e r m i t e q u e , e m v e z d e o

a u t o r s e v a l e r d o “ t o d o s o s d i r e i t o s r e s e r v a d o s ” , c o m o p r e v ê a l e i

d e d i r e i t o s a u t o r a i s , p o s s a o a u t o r s e v a l e r d e “ a l g u n s d i r e i t o s

r e s e r v a d o s ” , a u t o r i z a n d o - s e , a s s i m , t o d a a s o c i e d a d e a u s a r s u a

o b r a d e n t r o d o s t e r m o s d a s l i c e n ç a s p ú b l i c a s p o r e l e a d o t a d a s . 2

1L E M O S , R o n a l d o . O q u e é o c r e a t i v e c o m m o n s ? D i s p o n í v e l e m : < h t t p : / / w w w . r e p o s i t o r i o . f j p . m g . g o v . b r / s t a t i c / T e r m o _ A u t o r i z a c a o _ R I - F J P . p d f > 2 B R A N C O , S é r g i o . O q u e é c r e a t i v e C o m m o n s ? . E d i t o r a F G V : R i o d e j a n e i r o , 2 0 1 3 .


Página 3

OS CRÉDITOS AO AUTOR ORIGINAL SEMPRE SERÃO DEVIDOS, INDENDEPENDENTE DO MODELO DE LICENÇA ESCOLHIDO. É O CHAMADO “DIREITO DE PATERNIDADE”, DIREITO MORAL DO AUTOR. TODOS OS DIREITOS MORAIS SÃO IRRENUNCÍAVEIS E INALIENÁVEIS, ALÉM DE INTRANSFERÍVEIS E IMPRESCRITÍVEIS.

TIPOS DE LICENÇA

I C E N Ç A S C R E A T I V E C O M M O N S S Ã O A U T O R I Z A Ç Õ E S D E U S O P A D R O N I Z A D A S P A R A O A U T O R G E R I R S E U S D I R E I T O S D E A U T O R I A E C O N E X O S .

ATRIBUIÇÃO (CC BY)

USO NÃO COMERCIAL

COMPARTILHAMENTO

PELA MESMA LICENÇA

SEM DERIVAÇÕES

L

N e s t e t i p o , o a u t o r p e r m i t e q u e o u t r o s c o p i e m ,

d i s t r i b u a m , a d a p t e m e c r i e m a p a r t i r d o q u e e s t á

d i s p o s t o e m s u a o b r a . A u t i l i z a ç ã o d a o b r a p a r a

f i n s c o m e r c i a i s t a m b é m é p e r m i t i d a n e s s e m o d e l o .

E s s a é a l i c e n ç a m a i s a m p l a .

O c r i a d o r p e r m i t e o s m a i s d i v e r s o s u s o s d a s u a

o b r a , c o m o a c ó p i a , d i s t r i b u i ç ã o , c o m p a r t i l h a m e n t o

e c r i a ç ã o d e o b r a s d e r i v a t i v a s . D i f e r e d a l i c e n ç a

d e a t r i b u i ç ã o p o i s e s s e s u s o s a p e n a s s e r ã o

p e r m i t i d o s s e n ã o h o u v e r f i n s c o m e r c i a i s ,

e s t r i t a m e n t e v e d a d o s n e s s e m o d e l o .

N e s s a l i c e n ç a , t o d o s o s u s o s t a m b é m s ã o

p e r m i t i d o s , m a s s e v o c ê a d a p t a r o m a t e r i a l , t e m

q u e d i s t r i b u i r a s s u a s c o n t r i b u i ç õ e s s o b a m e s m a

l i c e n ç a q u e o o r i g i n a l .

É p e r m i t i d o c o p i a r , d i s t r i b u i r e c o m p a r t i l h a r a o b r a . É v e d a d a , e n t r e t a n t o , a a d a p t a ç ã o . O s u s o s s ó p o d e m s e r f e i t o s a p a r t i r d a c ó p i a i n t e g r a l d a

s u a o b r a .


Página 4

IMPORTANTE! Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material. Consoante US Copyright Act of 1976, Section 101: "Uma 'obra derivada' é aquela derivada de uma ou mais obras preexistentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão cinematográfica, gravação de som, reprodução de obra artística, adaptação, condensação ou qualquer outra forma na qual a obra possa ser refeita, transformada ou adaptada. Uma obra que consista de revisões editoriais, anotações, elaborações, ou outras modificações, que, como um todo, represente uma

obra de autoria original, é uma 'obra derivada'".

L I C E N Ç A

D A Á G O R A !

MODELOS DE LICENÇAS E M O R D E M D E M A I O R P A R A M E N O R R E S T R I Ç Ã O

Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivativas (BY-NC-ND)

Atribuição - Uso Não Comercial – Compartilhamento Pela Mesma Licença (BY-NC-SA)

Atribuição - Uso Não Comercial (BY-NC)

É o t i p o m a i s r e s t r i t o d e l i c e n ç a , j á q u e n e l a s e

p e r m i t e a d i s t r i b u i ç ã o , m a s é v e d a d o o u s o

c o m e r c i a l e c r i a ç ã o d e o b r a s d e r i v a t i v a s .

N e s t a , é p e r m i t i d o q u e a s p e s s o a s c o m p a r t i l h e m ,

f a ç a m o b r a s d e r i v a t i v a s , a d a p t e m , t r a d u z a m a

o b r a s e m f i n s c o m e r c i a i s , a t r i b u i n d o o s c r é d i t o s

p e l o u s o d a o b r a . T o d a s a s n o v a s o b r a s c r i a d a s a

p a r t i r d e l a p r e c i s a m s e r c o m p a r t i l h a d a s p e l a

m e s m a l i c e n ç a q u e f o i e s c o l h i d a p e l o a u t o r . N ã o

p o d e r á s e r u s a d a p a r a f i n s c o m e r c i a i s .

N e s t e t i p o , o a u t o r p e r m i t e q u e o u t r o s c o p i e m ,

d i s t r i b u a m , a d a p t e m e c r i e m a p a r t i r d o q u e e s t á

d i s p o s t o e m s u a o b r a . A u t i l i z a ç ã o d a o b r a p a r a

f i n s c o m e r c i a i s t a m b é m p e r m i t i d o n e s s e m o d e l o . A

ú n i c a e x i g ê n c i a é a d e q u e s e m p r e s e j a a t r i b u í d o

o s d e v i d o s c r é d i t o s a o c r i a d o r d a q u e l a o b r a q u e

e s t á s e n d o u t i l i z a d a . C a b e m e n c i o n a r q u e n e s t a , a s

n o v a s o b r a s n ã o p r e c i s a m s e r c o m p a r t i l h a d a s p e l o s

m e s m o s t e r m o s .


Página 5

Atribuição - Sem Derivações (BY-ND)

Atribuição – Compartilhamento Pela Mesma Licença (BY-SA)

Atribuição (BY)

É p e r m i t i d o o s m a i s d i v e r s o s u s o s d a o b r a , s e n d o

n e c e s s á r i o q u e s e d ê a o a u t o r d a o b r a o s

d e v i d o s c r é d i t o s e e l a , r e s s a l v a d o o f a t o d e q u e

o c o n t i d o n e s t a o b r a n ã o p o d e r á s o f r e r n e n h u m a

m o d i f i c a ç ã o , d e v e n d o s e u s u s o s s e r e m f e i t o s

s e m p r e a p a r t i r d a o b r a i n t e g r a l .

E s s e t i p o d e l i c e n ç a p e r m i t e q u e s e u s e , a d a p t e ,

c r i e , t r a d u z a o b r a , e u s e p a r a f i n s c o m e r c i a i s ,

s e m p r e d a n d o o s c r é d i t o s a o c r i a d o r d a o b r a e

q u e , n o s c a s o s d e o b r a d e r i v a t i v a e q u e a n o v a

o b r a s e j a c o m p a r t i l h a d a n o s m e s m o s t e r m o s

d a q u e l a q u e f o i c o m p a r t i l h a d a . A n o v a o b r a ,

p o r t a n t o , p o d e r á s e r u t i l i z a d a p a r a f i n s

c o m e r c i a i s .

N e l a , s e p e r m i t e v á r i o s u s o s , a p a r t i r d o s e u

c o m p a r t i l h a m e n t o , c o m o a d a p t a ç õ e s , t r a d u ç õ e s ,

c r i a ç õ e s , s e n d o p e r m i t i d o , a t é , o u s o p a r a f i n s

c o m e r c i a i s . S e n d o p r e c i s o q u e a o u t i l i z a r a o b r a

e m q u e s t ã o , a t r i b u i n d o o s c r é d i t o s a o s e u

c r i a d o r .


Página 6

Caso o autor tenha licenciado a obra em CC e anos mais tarde deseje alterar o modelo de licenciamento, como a revista deve proceder? O u s o d a s l i c e n ç a s e m C C é d e s t i n a d o a q u a l q u e r p e s s o a q u e

d e t e n h a o s d i r e i t o s a u t o r a i s d e u m a m a t e r i a l . P o r t a n t o , o s p o t e n c i a i s

l i c e n c i a n t e s d e v e m p o s s u i r t o d o s o s d i r e i t o s n e c e s s á r i o s a n t e s d e

a p l i c a r u m a l i c e n ç a C C a u m a o b r a . S e n d o a s s i m , é n e c e s s á r i o d e i x a r

b e m c l a r o q u e o a u t o r , a o e n c a m i n h a r q u a l q u e r m a t e r i a l a s e r

v e i c u l a d o n a p l a t a f o r m a Á g o r a , a u t o r i z a a m e s m a a u t i l i z a r e s s e

m a t e r i a l e m C C . R e c o m e n d a - s e q u e h a j a a u t o r i z a ç ã o e x p r e s s a d o a u t o r

p a r a q u e a o b r a s e j a d i s p o n i b i l i z a d a e m c r e a t i v e c o m m o n s . D e s t a

f o r m a , e v i t a - s e a l e g a ç õ e s f u t u r a s d e q u e a o b r a f o i c i r c u l a d a e m

m o l d e s n ã o a u t o r i z a d o s .

A n t e s d e q u a l q u e r d e c i s ã o s o b r e c o m o p r o c e d e r c o m o

l i c e n c i a m e n t o , d e v e - s e t e r e m m e n t e q u e a l i c e n ç a C r e a t i v e C o m m o n s

p e r m i t e q u e q u a l q u e r p e s s o a u t i l i z e o m a t e r i a l q u e f o i l i c e n c i a d o

e n q u a n t o d u r a r a v i g ê n c i a d o s d i r e i t o s a u t o r a i s e d i r e i t o s s e m e l h a n t e s

a p l i c á v e i s . D e s t e m o d o , d e v e - s e t e r c i ê n c i a q u e a s l i c e n ç a s C C n ã o s ã o

p a s s í v e i s r e v o g a ç ã o r e t r o a t i v a . O u s e j a , a p e s s o a é l i v r e p a r a r e t i r a r

d e c i r c u l a ç ã o o m a t e r i a l q u e f o i d i s p o n i b i l i z a d o , c o n t u d o , i s s o n ã o

a f e t a o s d i r e i t o s a s s o c i a d o s a q u a l q u e r c ó p i a d a s u a o b r a j á e m

c i r c u l a ç ã o .


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Necessidade de Termo de Autorização

A L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s e m s e u a r t i g o 7 º . i n c i s o I , p o s i t i v a q u e

o s t e x t o s d e o b r a s l i t e r á r i a s , a r t í s t i c a s e c i e n t í f i c a s s e r ã o p r o t e g i d o s

p e l o s d i r e i t o s a u t o r a i s . A p r o t e ç ã o a e s s e s d i r e i t o s i n d e p e n d e d e

r e g i s t r o ( a r t i g o 1 8 º , L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s ) , d e s s a f o r m a , a p r o t e ç ã o

n a s c e c o m a o b r a .

I r r a d i a m d o s d i r e i t o s a u t o r a i s d o i s f e i x e s d e d i r e i t o : o d i r e i t o

m o r a l e o p a t r i m o n i a l . O s d i r e i t o s m o r a i s s ã o i r r e n u n c i á v e i s e

i n a l i e n á v e i s ( a r t i g o 2 7 , L D A ) , d i f e r e n t e m e n t e d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s

r e l a c i o n a d o s à o b r a . C a b e a o a u t o r r e g u l a r o e x e r c í c i o d o p o d e r

e c o n ô m i c o s o b r e a o b r a d e s u a a u t o r i a ( a r t i g o 2 8 , L D A ) . D e s s a f o r m a

d e p e n d e d e a u t o r i z a ç ã o p r é v i a e e x p r e s s a a u t i l i z a ç ã o d e s e u

t r a b a l h o i n t e l e c t u a l ( a r t i g o 2 9 , L D A ) .

A q u i c h a m a m o s a a t e n ç ã o , p r i n c i p a l m e n t e , a o u s o r e l a c i o n a d o à

r e p r o d u ç ã o d a o b r a ( a r t i g o 2 9 , I L D A ) , a t i v i d a d e r e a l i z a d a p e l a

R e v i s t a Á g o r a . A o s e r e a l i z a r a p u b l i c a ç ã o d e u m a o b r a e m p l a t a f o r m a

v i r t u a l o u m a t e r i a l e s t á s e r e p r o d u z i n d o , e m s u a i n t e g r a l i d a d e , o b r a

i n t e l e c t u a l p r o t e g i d a p e l o s d i r e i t o s a u t o r a i s . P o r t a n t o , s e f a z

n e c e s s á r i a u m a a u t o r i z a ç ã o p r é v i a e e x p r e s s a p a r a a p u b l i c a ç ã o e

c i r c u l a ç ã o d a o b r a , u m a v e z q u e t a l u t i l i z a ç ã o i m p l i c a e m u s o

p a t r i m o n i a l .

C o n c l u í m o s p e l a n e c e s s i d a d e d e a s s i n a t u r a d e t e r m o d e

a u t o r i z a ç ã o d e u s o d a o b r a d e c o l a b o r a d o r e s d a R e v i s t a q u e s e r ã o

p u b l i c a d a s n a s p l a t a f o r m a s u t i l i z a d a s p e l a r e v i s t a . S e a c o n s e l h a

a i n d a , q u e t a l o b r a s e j a l i c e n c i a d a n o m o d e l o d e C r e a t i v e C o m m o n s

c o m l i c e n ç a i g u a l o u m a i s p e r m i s s i v a q u e a j á u t i l i z a d a p e l a r e v i s t a .

C a s o o c r i a d o r d a o b r a n ã o d e s e j e o l i c e n c i a m e n t o e m C r e a t i v e

C o m m o n s o u u t i l i z e l i c e n ç a e m C r e a t i v e C o m m o n s d i s t i n t a , d e v e

e s p e c i f i c a r d e m a n e i r a c l a r a e e x p l í c i t a , d e m o d o q u e o l e i t o r p o s s a

v i s u a l i z a r q u a l é l i c e n ç a d a o b r a .

A s u g e s t ã o d e t e r m o d e a u t o r i z a ç ã o s e e n c o n t r a e m A n e x o ( A n e x o

1 : T e r m o d e A u t o r i z a ç ã o p a r a l i c e n c i a m e n t o e m C C B Y - N C - A S ; A n e x o

2 : T e r m o d e A u t o r i z a ç ã o p a r a l i c e n c i a m e n t o e m o u t r o m o d e l o C C q u e o

a u t o r p r e f e r i r ) .


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Parcerias com outras plataformas de informação

C o m o p r o j e t o d e e x p a n s ã o d a r e v i s t a á g o r a e a p o s s i b i l i d a d e d e

p a r c e r i a s c o m g r a n d e s v e í c u l o s d e c o m u n i c a ç ã o s e f a z n e c e s s á r i o

v e r i f i c a r s i t u a ç õ e s q u e p o s s a m g e r a r p o s s í v e i s d ú v i d a s c o m r e l a ç ã o à s

l i c e n ç a s u t i l i z a d a s p e l a s r e v i s t a s .

P r i m e i r o s e f a z n e c e s s á r i o a v a l i a r a p o s s i b i l i d a d e d e c o l a b o r a ç ã o

d e t e x t o s . O J o t a , p o r e x e m p l o , e m s e u T e r m o d e S e r v i ç o 3, e s c l a r e c e

q u e t o d o o m a t e r i a l p u b l i c a d o e s t á s o b r e a p r o t e ç ã o d a L e i d e D i r e i t o s

A u t o r a i s . D e s s a f o r m a , o u s o d a s o b r a s é l i m i t a d o .

N e s s e c a s o , s e a R e v i s t a Á g o r a p u b l i c a r a l g o n o J o t a , d e v e e s t a r

s i n a l i z a d o , q u e a q u e l a o b r a e s p e c i f i c a m e n t e e s t á l i c e n c i a d a e m

C r e a t i v e C o m m o n s e q u a l é a l i c e n ç a u t i l i z a d a . E c a s o o J o t a o u o u t r o

c o l a b o r a d o r , p o r e x e m p l o , p u b l i c a r n a R e v i s t a Á g o r a e n ã o d e s e j a r

q u e s u a o b r a e s t e j a l i c e n c i a d a d a m e s m a f o r m a q u e a r e v i s t a , d e s d e

q u e d e v i d a m e n t e s i n a l i z a d o , t a l p u b l i c a ç ã o é p o s s í v e l . P o r t a n t o , a

p u b l i c a ç ã o e m v e í c u l o s c o m o u t r o t i p o d e p r o t e ç ã o a o s d i r e i t o s

a u t o r a i s n ã o é i m p e d i t i v a .

P a s s a m o s a a n a l i s a r a p o s s i b i l i d a d e d e r e c e b i m e n t o d e

i n v e s t i m e n t o d e s s a s p l a t a f o r m a s d e i n f o r m a ç ã o .

A t u a l m e n t e a R e v i s t a Á g o r a u t i l i z a a l i c e n ç a N o n C o m e r c i a l ( N C )

d e C r e a t i v e C o m m o n s q u e p o s t u l a a i m p o s s i b i l i d a d e d o u s o d a s o b r a s

a l i v e i c u l a d a s p a r a o b t e r v a n t a g e m e c o n ô m i c a o u c o m p e n s a ç ã o

m o n e t á r i a .

C o m a p o s s i b i l i d a d e d e r e c e b e r r e c u r s o s a t r a v é s d e p a r c e r i a s , a

r e v i s t a e s t a r i a o b t e n d o l u c r o d e f o r m a i n d i r e t a p e l a v e i c u l a ç ã o d e

o b r a s i n t e l e c t u a i s .

A l i c e n ç a N C n ã o d e f i n e q u e m n ã o i r á u t i l i z a r a o b r a , a s s i m

m e s m o s e t r a t a n d o d e u m a e n t i d a d e s e m f i n s l u c r a t i v o s , c o m f i n a l i d a d e

i n s t i t u c i o n a l r e l a c i o n a d a à e d u c a ç ã o e i n f o r m a ç ã o ( R e v i s t a Á g o r a ) o

r e c e b i m e n t o d e i n v e s t i m e n t o p o d e r i a s e r c o n f u n d i d o c o m u m u s o

c o m e r c i a l d a s o b r a s a l i v e i c u l a d a s e q u e p o s s u e m l i c e n ç a s N C .

3 h t t p : / / j o t a . i n f o / t e r m o s - d e - u s o T ó p i c o 8 . V i s t o p o r ú l t i m o e m 3 0 / 1 1 / 2 0 1 6 .


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E n t r e t a n t o , a o b t e n ç ã o d e r e c u r s o s d a R e v i s t a n ã o t e m c o m o

o b j e t i v o o l u c r o d i r e t o . P a r a a m a n u t e n ç ã o d a r e v i s t a , d i v u l g a ç ã o e

p u b l i c a ç ã o s e i n c o r r e e m c u s t o s , e e s s e s g a s t o s n ã o p o d e m s e r a r c a d o s

p e l o s a l u n o s s e n d o n e c e s s á r i o o i n v e s t i m e n t o n a r e v i s t a . E t a l

i n v e s t i m e n t o n ã o s e c a r a c t e r i z a c o m o u s o c o m e r c i a l d a o b r a , u m a v e z

q u e o a t o e a s i n t e n ç õ e s d a r e v i s t a n ã o v i s a m v a n t a g e m e c o n ô m i c a .

P o r t a n t o , u m a a n á l i s e b r e v e d a s i t u a ç ã o n o s p e r m i t e a f i r m a r q u e

o s i n v e s t i m e n t o s r e c e b i d o s n ã o s e c o n f i g u r a m c o m o u s o c o m e r c i a l d a s

o b r a s . I s s o p o r q u e , o u s o d e u m t r a b a l h o c o m l i c e n ç a e m N C n ã o

s i g n i f i c a r i a n e c e s s a r i a m e n t e a v i o l a ç ã o a o t e r m o . D e a c o r d o c o m a s

s i t u a ç õ e s e a s i n t e n ç õ e s d o u s u á r i o é p o s s í v e l v e r i f i c a r o u s o n ã o

c o m e r c i a l d a o b r a 4.

E s t a m o s d i a n t e d e u m a s i t u a ç ã o d e i n s e g u r a n ç a j u r í d i c a , i s s o

p o r q u e , a p e s a r d e s e r p o s s í v e l a i n t e r p r e t a ç ã o d e q u e o s i n v e s t i m e n t o s

n ã o c a r a c t e r i z a m o u s o c o m e r c i a l d a s o b r a s p u b l i c a d a s , t a m b é m p o d e

s e e n t e n d e r q u e a s i t u a ç ã o c o n f i g u r a o u s o c o m e r c i a l , q u e é p r o i b i d o

p e l a l i c e n ç a u t i l i z a d a .

E n t r e t a n t o , c o m o m e n c i o n a d o n o s i t e C r e a t i v e C o m m o n s a

e x p e r i ê n c i a d o C C c o m p r o v a q u e é r e l a t i v a m e n t e f á c i l d e t e r m i n a r s e

u m u s o é p e r m i t i d o o u n ã o , c o m o n o c a s o a q u i a n a l i s a d o , o q u e m i t i g a

e s s a i n s e g u r a n ç a j u r í d i c a .

U m a v e z q u e o l u c r o n ã o é d i r e t o e a r e v i s t a t e m f i n a l i d a d e

e d u c a c i o n a l f i c a d e s c a r a c t e r i z a d o o u s o c o m e r c i a l s e n d o p o s s í v e l o s

i n v e s t i m e n t o s d e p a r c e i r o s n a R e v i s t a .

4 h t t p s : / / c r e a t i v e c o m m o n s . o r g / f a q / # d o e s - m y - u s e - v i o l a t e - t h e - n o n c o m m e r c i a l -c l a u s e - o f - t h e - l i c e n s e s v i s t o p o r ú l t i m o e m 3 0 / 1 1 / 2 0 1 6 .


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De que forma posso encontrar obras que podem ser utilizadas nos conteúdos produzidos pela Ágora?

M u i t a s v e z e s p r e c i s a m o s u t i l i z a r m a t e r i a i s q u e n ã o s ã o d e n o s s a

a u t o r i a d u r a n t e o p r o c e s s o d e c r i a ç ã o d e u m a o b r a , s e j a u m a i m a g e m

o u u m a m ú s i c a p a r a c o l o c a r c o m o t r i l h a s o n o r a d e u m v í d e o , p o r

e x e m p l o . P o r é m , d i a n t e d a s a m p l a s r e s t r i ç õ e s g e r a d a s p e l o s d i r e i t o s

a u t o r a i s , é n e c e s s á r i o t e r c a u t e l a n a u t i l i z a ç ã o d e s s e s c o n t e ú d o s .

D e s t a f o r m a , r e c o m e n d a m o s a u t i l i z a ç ã o d e o b r a s q u e s e j a m

l i c e n c i a d a s e m C r e a t i v e C o m m o n s o u e s t e j a m e m D o m í n i o P ú b l i c o . O

f o c o d e s t a c a r t i l h a é o C r e a t i v e C o m m o n s , a s s i m , n ã o t r a t a r e m o s d a s

e s p e c i f i c i d a d e s d o D o m í n i o P ú b l i c o , m a s g o s t a r í a m o s d e r e s s a l t a r a

p o s s i b i l i d a d e d e s u a u t i l i z a ç ã o .

O s c o n t e ú d o s q u e e s t ã o l i c e n c i a d o s e m C r e a t i v e C o m m o n s e s t ã o

e s p a l h a d o s p e l o m e i o d i g i t a l e f í s i c o , a C r e a t i v e C o m m o n s n ã o c o l e t a e

n e m r a s t r e i a o s m a t e r i a i s l i c e n c i a d o s s o b s u a s l i c e n ç a s , a s s i m , q u e m

d e s e j a u t i l i z a r e s s e s m a t e r i a i s d e v e p r o c u r á - l o s e i d e n t i f i c á - l o s a

p a r t i r d o s s í m b o l o s a t r i b u í d o s a s o b r a s q u e e s t ã o l i c e n c i a d a s d e s s a

m a n e i r a .

P o r é m , e x i s t e m f o r m a s f a c i l i t a d a s d e b u s c a , d e n t r e e l a s p o d e m o s

c i t a r a p r ó p r i a b u s c a q u e o s i t e d o C r e a t i v e C o m m o n s f o r n e c e , b a s t a

q u e s e d i g i t e o t e r m o q u e v o c ê d e s e j a p r o c u r a r e s e l e c i o n e a

p l a t a f o r m a n a q u a l a b u s c a d e v e s e r f e i t a , e s t ã o d i s p o n í v e i s

p l a t a f o r m a s c o m o : G o o g l e , F l i c k r , Y o u T u b e e S o u n d C l o u d . E x i s t e m

o u t r a s p l a t a f o r m a s d e b u s c a q u e t a m b é m s ã o i n t e r e s s a n t e s , d e n t r e e l a s

p o d e m o s c i t a r o P H O T O P I N e o S t o c k p h o t o s . i o .

M e s m o e s t a s p l a t a f o r m a s a f i r m a n d o q u e o c o n t e ú d o

d i s p o n i b i l i z a d o p o r e l a s e s t á e m C r e a t i v e C o m m o n s é s e m p r e v á l i d o s e

p r e v e n i r e v e r i f i c a r s e a o b r a q u e v o c ê i r á u t i l i z a r r e a l m e n t e e s t á

l i c e n c i a d a d e s s a f o r m a , a s s i m , s e e v i t a r á p r o b l e m a s f u t u r o s .


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Como utilizá-las? A s o b r a s q u e e s t ã o l i c e n c i a d a s e m C r e a t i v e C o m m o n s n ã o

p o d e m s e r u t i l i z a d a s t o d a s d a m e s m a f o r m a , p o i s c a d a a u t o r

s e l e c i o n a o s c o m p o n e n t e s q u e d e s e j a q u e a s u a l i c e n ç a c o n t e n h a .

D e s t a f o r m a , é d e g r a n d e i m p o r t â n c i a q u e a n t e s d a u t i l i z a ç ã o d e

u m c o n t e ú d o e m C r e a t i v e C o m m o n s s e o b s e r v e q u a i s c o m p o n e n t e s

f o r a m a e l e a t r i b u í d o s n o l i c e n c i a m e n t o , p o i s a p e n a s d e p o i s d e s s a

a n á l i s e o u s u á r i o d o c o n t e ú d o l i c e n c i a d o e m C r e a t i v e C o m m o n s

s a b e r á s e a q u e l a o b r a p o d e s e r u t i l i z a d a p a r a o s f i n s q u e e l e

a l m e j a . A t í t u l o e x e m p l i f i c a t i v o , i m a g i n e q u e o c o n t e ú d o q u e s e

d e s e j a u t i l i z a r e s t e j a l i c e n c i a d o c o m o c o m p o n e n t e

“ C o m p a r t i l h a m e n t o p e l a m e s m a l i c e n ç a ” , q u e m d e s e j a r u t i l i z a r e s t e

c o n t e ú d o n a s u a o b r a d e v e r á a t r i b u i r a m e s m a l i c e n ç a q u e e l e

p o s s u i , a s s i m , a n t e s d e u t i l i z á - l o d e v e s e r f e i t a a a n á l i s e s e v o c ê

d e s e j a c o l o c a r a s u a o b r a s o b r e e s t a l i c e n ç a .

C a b e r e s s a l t a r , n o v a m e n t e , q u e s e m p r e q u e u m a o b r a a l h e i a

f o r u t i l i z a d a h á a n e c e s s i d a d e d e a t r i b u i ç ã o d o d i r e i t o d e

p a t e r n i d a d e d o a u t o r , r e g r a q u e s e m a n t é m m e s m o o c o n t e ú d o

e s t a n d o e m C r e a t i v e C o m m o n s .


Página 12


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MARCA REGISTRADA: DÚVIDAS

FREQUENTES (PARA KILOMBU)

ALESSANDRA SZPUNAR

BRUNA BRASIL

GABRIEL CERVINO,

JASON GAUTHIER

PEDRO CAMPOS


Marca registrada: dúvidas frequentes

Página 1

Marca registrada: dúvidas frequentes P A R A K I L O M B U

O q u e é u m a M a r c a ?

U m a M a r c a é u m s i n a l q u e s e r v e p a r a d i s t i n g u i r p r o d u t o s e

s e r v i ç o s . É u m a f o r m a d e g a r a n t i r q u e o c o n s u m i d o r n ã o s e

c o n f u n d a s o b r e a o r i g e m d e u m d e t e r m i n a d o s e r v i ç o o u p r o d u t o e

r e c e b a a q u a l i d a d e e s p e r a d a . A l é m d e p r o t e g e r o c o n s u m i d o r , é

u m a f o r m a d e g a r a n t i r q u e n i n g u é m u s e s u a m a r c a s e m a s u a

p e r m i s s ã o .

Q u a i s s ã o o s t i p o s d e M a r c a ?

S ã o m u i t o s o s t i p o s d e r e g i s t r o d e M a r c a . E x i s t e m 2

c l a s s i f i c a ç õ e s p r i n c i p a i s : ( 1 ) q u a n t o à N a t u r e z a e ( 2 ) q u a n t o à

A p r e s e n t a ç ã o .

E m r e l a ç ã o à N a t u r e z a , o s t i p o s m a i s c o m u n s s ã o a s d e

p r o d u t o e a s d e s e r v i ç o . E n q u a n t o a m a r c a d e p r o d u t o s e r v e p a r a

d i s t i n g u i r u m p r o d u t o , a m a r c a d e s e r v i ç o s e r v e p a r a d i s t i n g u i r u m

s e r v i ç o . A c l a s s i f i c a ç ã o d e p r o d u t o e s e r v i ç o é e n c o n t r a d a n a s

l i s t a s d i v u l g a d a s p e l o I N P I a t r a v é s d o P o r t a l

h t t p : / / w w w . i n p i . g o v . b r / m e n u s e r v i c o s / m a r c a s / c l a s s i f i c a c a o .

E m r e l a ç ã o à A p r e s e n t a ç ã o , o s m a i s c o m u n s s ã o a s m a r c a s

n o m i n a i s ( q u e p r o t e g e m o n o m e ) , a s m a r c a s f i g u r a t i v a s ( q u e

p r o t e g e m u m s í m b o l o ) e a s m a r c a s m i s t a s ( q u e p r o t e g e m a

c o m b i n a ç ã o d o n o m e c o m o s í m b o l o o u a p e n a s o n o m e e s c r i t o d e

f o r m a e s t i l i z a d a o u f a n t a s i o s a ) .


Página 2

P o r e x e m p l o , a F u n d a ç ã o G e t u l i o V a r g a s ( F G V ) t e m o r e g i s t r o

d a m a r c a n o m i n a t i v a : F G V . E s s e r e g i s t r o p r o t e g e o n o m e F G V . A o

m e s m o t e m p o , a F G V t e m o r e g i s t r o d a m a r c a m i s t a d a f i g u r a 1 e

d a m a r c a f i g u r a t i v a d a f i g u r a 2 .

É p r e c i s o t e r u m a E m p r e s a p a r a r e g i s t r a r u m a M a r c a ?

N ã o . P a r a r e g i s t r a r u m a M a r c a s ó é n e c e s s á r i o q u e s e

c o m p r o v e q u e a a t i v i d a d e p a r a a q u a l v o c ê r e g i s t r a r á a m a r c a é

e x e r c i d a p o r l i c i t a m e n t e . P o r e x e m p l o , s e v o c ê p r e t e n d e r e g i s t r a r

u m a m a r c a r e l a t i v a à p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s d e l i m p e z a , v o c ê d e v e

p r o v a r q u e p r e s t a o s e r v i ç o d e l i m p e z a .

N o c a s o d e P e s s o a s J u r í d i c a s , a c o m p r o v a ç ã o é f á c i l d e s e r

f e i t a c o m o o b j e t o s o c i a l d a e m p r e s a , m a s a s P e s s o a s F í s i c a s

t a m b é m p o d e m c o m p r o v a r , p o r e x e m p l o , a t r a v é s d e d i p l o m a s ,

r e g i s t r o s d e p r o f i s s i o n a l a u t ô n o m o j u n t o à p r e f e i t u r a , m a t e r i a l d e

d i v u l g a ç ã o e t c .

Q u a n t o c u s t a p a r a r e g i s t r a r u m a m a r c a ?

O c u s t o p a r a r e g i s t r a r u m a m a r c a d e p e n d e d o t i p o d e m a r c a a

s e r r e g i s t r a d o , d e q u e m e s t á r e g i s t r a n d o ( s e é P e s s o a F í s i c a o u

J u r í d i c a ) e d o m o d o c o m o o r e g i s t r o s e r á f e i t o . O s r e g i s t r o s f e i t o s

a t r a v é s d a i n t e r n e t , p e l o s i s t e m a e - M a r c a s s ã o m a i s b a r a t o s d o

q u e o s f e i t o s e m p a p e l . A n ã o s e r e m c a s o s e s p e c í f i c o s , c o m o o

p e d i d o d e r e g i s t r o d e m a r c a d e a l t o r e n o m e , o c u s t o d o r e g i s t r o ,

p r o v a v e l m e n t e , n ã o s e r á s u p e r i o r a a l g o e m t o r n o d e R $ 1 . 0 0 0 , 0 0 .


Página 3

P o r q u a n t o t e m p o d u r a a p r o t e ç ã o ? O r e g i s t r o p r o t e g e

a m a r c a n o m u n d o t o d o ?

O r e g i s t r o p r o t e g e a m a r c a p o r u m p e r í o d o d e 1 0 a n o s , m a s

p o d e s e r r e n o v a d o e t e r n a m e n t e , s e m p r e d e 1 0 e m 1 0 a n o s ( o

p e d i d o d e r e n o v a ç ã o d e v e s e r f e i t o d u r a n t e o n o n o a n o d e

v i g ê n c i a d o r e g i s t r o ) .

A m a r c a n ã o e s t á p r o t e g i d a m u n d i a l m e n t e . O r e g i s t r o n o I N P I

g a r a n t e o u s o e x c l u s i v o a p e n a s e m t e r r i t ó r i o n a c i o n a l , m a s g a r a n t e

a p r e f e r ê n c i a n o r e g i s t r o e m p a í s e s s i g n a t á r i o s d a C o n v e n ç ã o d a

U n i ã o d e P a r i s p a r a a P r o t e ç ã o d a P r o p r i e d a d e I n d u s t r i a l ( C U P ) .

P o s s o r e g i s t r a r q u a l q u e r n o m e o u s í m b o l o c o m o m a r c a ?

N ã o . S ã o m u i t a s a s l i m i t a ç õ e s q u a n t o a o q u e p o d e s e r

r e g i s t r a d o . P o r e x e m p l o , n ã o s e p o d e r e g i s t r a r c o r e s e s u a s

d e n o m i n a ç õ e s . T o d a s a s e x c e ç õ e s s ã o e n c o n t r a d a s n o A r t . 1 2 4 d a

L e i d e P r o p r i e d a d e I n t e l e c t u a l .

T e n h o u m a P e q u e n a E m p r e s a , l o g o n i n g u é m v a i q u e r e r s e a p r o v e i t a r d a m i n h a m a r c a . M e s m o a s s i m , v a l e a p e n a r e g i s t r a r u m a m a r c a ?

S i m . O r e g i s t r o d e m a r c a s s e r v e c o m o u m a f o r m a d e g a r a n t i r

q u e n ã o u s e m s u a m a r c a i n d e v i d a m e n t e , m a s t a m b é m s e r v e p a r a

e v i t a r q u e , c a s o r e g i s t r e m u m a m a r c a i g u a l a s u a a n t e s d e v o c ê ,

a l g u é m t e i m p e ç a d e u s a r a m a r c a q u e v o c ê v i n h a u s a n d o .

M a s s e a l g u é m i m p e d i r q u e e u u s e a m i n h a m a r c a , n ã o é s ó e u m u d a r d e m a r c a ?

N ã o . A q u e l e q u e t e m a m a r c a r e g i s t r a d a , a l é m d e p o d e r

e x i g i r q u e v o c ê p a r e d e u s a r i m e d i a t a m e n t e , p o d e p e d i r

i n d e n i z a ç ã o p e l o t e m p o q u e v o c ê u s o u a m a r c a r e g i s t r a d a p o r e l e .

A l é m d i s s o , a p r ó p r i a m u d a n ç a i m e d i a t a d a s u a m a r c a p o d e g e r a r

c u s t o s a l t o s , c o m o m u d a n ç a s d e b a n n e r s e p l a c a s , p o r e x e m p l o .


Página 4

M a s a m i n h a E m p r e s a t e m o m e s m o n o m e o u s í m b o l o h á

a n o s . A i n d a a s s i m e u n ã o t e n h o a p r o t e ç ã o s o b r e o n o m e ?

C o m o r e g r a g e r a l , a p r o t e ç ã o d a m a r c a c o m e ç a c o m o

r e g i s t r o , e n t ã o m e s m o u s a n d o a m e s m a m a r c a h á a n o s , e l a n ã o e s t á

p r o t e g i d a . C o n t u d o , c a s o v o c ê t e n t e r e g i s t r a r s u a m a r c a e

p e r c e b e r q u e e l a f o i r e g i s t r a d a a n t e s , m a s v o c ê e x e r c e e s s a

a t i v i d a d e u t i l i z a n d o e s s a m a r c a h á m a i s t e m p o , v o c ê p o d e r á

a d q u i r i r o d i r e i t o . D e p e n d e r á d e d e t a l h e s d e c a d a c a s o , m a s d e

q u a l q u e r f o r m a , s e r á n e c e s s á r i o o p e d i d o d e r e g i s t r o .

J á t e n h o u m r e g i s t r o n a J u n t a C o m e r c i a l . M i n h a m a r c a j á e s t á p r o t e g i d a ?

A p r o t e ç ã o d a J u n t a C o m e r c i a l é a p e n a s e s t a d u a l , e n q u a n t o o

r e g i s t r o n o I N P I ( ó r g ã o r e s p o n s á v e l p e l o r e g i s t r o d e m a r c a s )

g a r a n t e p r o t e ç ã o n a c i o n a l . A l é m d i s s o , o r e g i s t r o d e u m a m a r c a n o

I N P I p o d e c a n c e l a r s e u r e g i s t r o n a J u n t a C o m e r c i a l .

E x i s t e m o u t r a s p e s s o a s u s a n d o m a r c a s p a r e c i d a s o u i g u a i s a m i n h a , e n t ã o n ã o p o s s o r e g i s t r a r m a i s ?

D e p e n d e . A s m a r c a s s ã o r e g i s t r a d a s p o r c l a s s e s . N ã o h á

p r o b l e m a e m r e g i s t r a r u m a m a r c a i g u a l o u p a r e c i d a a u m a j á

e x i s t e n t e , d e s d e q u e a s a t i v i d a d e s e x e r c i d a s p e l a s p e s s o a s s e j a m

d i f e r e n t e s . P o r e x e m p l o , e x i s t e u m a m a r c a C o n t i n e n t a l q u e p r o d u z

p n e u s e e x i s t e u m a m a r c a C o n t i n e n t a l q u e p r o d u z e l e t r o d o m é s t i c o s .

S ã o m a r c a s d e p r o p r i e d a d e d e d o n o s d i f e r e n t e s , m a s c o m o n ã o

a t u a m n o m e s m o m e r c a d o , n ã o h á p r o b l e m a , j á q u e i s s o n ã o p o d e r á

c a u s a r c o n f u s ã o n o c o n s u m i d o r .

E n t ã o p o s s o c o p i a r u m a m a r c a f a m o s a p a r a u s a r e m

u m a c l a s s e d e p r o d u t o o u s e r v i ç o q u e a m a r c a f a m o s a n ã o t e m r e g i s t r o ?

N ã o . A s m a r c a s c o n s i d e r a d a s d e a l t o r e n o m e ( a q u e l a s

r e g i s t r a d a s n o B r a s i l e q u e s ã o c o n h e c i d a s n o m e r c a d o , a l c a n ç a n d o


Página 5

u m r e g i s t r o e s p e c i a l d e M a r c a d e A l t o R e n o m e ) , t e m p r o t e ç ã o

r e l a t i v a s a t o d a s a s a t i v i d a d e s . P o r e x e m p l o , n ã o s e p o d e

r e g i s t r a r u m a m a r c a p a r a e x e r c e r a a t i v i d a d e d e P e t S h o p c o m o

n o m e d e C o c a - C o l a .

S e a m a r c a e n a l t e c e a p r ó p r i a q u a l i d a d e o u s o m e n t e s e d e s c r e v e , p o r e x e m p l o “ P i z z a D e l i v e r y ” , v a l e a p e n a r e g i s t r á - l a ?

D e p e n d e , t o d a m a r c a n o m i n a t i v a e v o c a t i v a ( q u e e n a l t e c e s u a s

q u a l i d a d e s ) o u d e s c r i t i v a ( q u e d e s c r e v e o p r o d u t o o u s e r v i ç o ) é

c o n s i d e r a d a u m a m a r c a f r a c a .

Q u a l q u e r o u t r a p e s s o a t a m b é m p o d e r á u s a r a m e s m a a u t o

e x a l t a ç ã o , j á q u e n ã o h á s u f i c i e n t e s c a r a c t e r í s t i c a s d i s t i n t i v a s .

É u m a m a r c a t ã o d i r e t a m e n t e l i g a d a a o p r o d u t o q u e n ã o p o d e

s e r e x c l u s i v a a n e n h u m a p e s s o a . M e s m o a s s i m , p o d e v a l e r a p e n a o

r e g i s t r o n o c a s o d e h a v e r u m a M a r c a M i s t a . É o c a s o , p o r e x e m p l o ,

d a l a n c h o n e t e R e i d o M a t e e d a c o n f e i t a r i a “ O m e l h o r b o l o d e

c h o c o l a t e d o m u n d o ” , q u e u t i l i z a m a m a r c a n o m i n a t i v a e s t i l i z a d a

o u c o n j u n t a a u m l o g o t i p o , c o m o v i s t o n a s i m a g e n s a s e g u i r . N e s t e

c a s o , a e s t i l i z a ç ã o o u o l o g o t i p o p a s s a m a c r i a r a c a r a c t e r í s t i c a

d i s t i n t i v a .


Página 6

C o m o r e g i s t r a r u m a m a r c a ? P r e c i s o d e u m a d v o g a d o ?

O r e g i s t r o d e m a r c a é f á c i l d e s e r f e i t o e p o d e s e r r e q u e r i d o

s e m a u x í l i o d e u m p r o f i s s i o n a l . B a s t a a c e s s a r o P o r t a l d o I N P I , n o

e n d e r e ç o o n l i n e h t t p : / / w w w . i n p i . g o v . b r / m e n u s e r v i c o s / m a r c a s / g u i a -

b a s i c o - d e - m a r c a .

N e s t e s i t e , p o d e s e r e n c o n t r a d o u m t u t o r i a l e u m g u i a p a r a

a j u d a r n o p r o c e s s o . N o e n t a n t o , u m e s p e c i a l i s t a n o a s s u n t o p o d e

s e r d e s e j á v e l p a r a g a r a n t i r o r e g i s t r o c o r r e t o d a m a r c a , p o i s c a s o

s e j a f e i t o d e m o d o e r r a d o , o p e d i d o p o d e r á s e r n e g a d o o u a

m a r c a p o d e n ã o e s t a r p r o t e g i d a p a r a t o d o s o s f i n s q u e s e d e s e j a .

D e q u e d o c u m e n t o s p r e c i s o p a r a r e g i s t r a r a m a r c a ?

O s d e t a l h e s s o b r e o s d o c u m e n t o s p o d e r ã o s e r e n c o n t r a d o s n o

P o r t a l d o I N P I e p o d e m v a r i a r d e a c o r d o c o m o c a s o , m a s , c o m o

r e g r a g e r a l , o s d o c u m e n t o s n e c e s s á r i o s s ã o , p e l o e n o s , o s

s e g u i n t e s :

a ) E m p r e s a L T D A : C o n t r a t o S o c i a l e C N P J

b ) F i r m a E m p r e s á r i o : D e c l a r a ç ã o d e F i r m a E m p r e s á r i o e C N P J

c ) P e s s o a s F í s i c a s : R G , e C . P . F . e d o c u m e n t o s c o m p r o b a t ó r i o s

d e p r á t i c a d a a t i v i d a d e a q u e s e p e d e p r o t e ç ã o ( I n s c r i ç ã o n o I S S ,

s e t i v e r ) .

GUIA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS

SOFTWARES NO BRASIL

(PARA KILOMBU)

GIULIA RIGOLON

HELENA TEICH

ISABELLA PONTUAL

LETICIA CARNEIRO

RENATA BITTENCOURT


Guia da Proteção Jurídica dos Softwares no Brasil

Página 1

Definição do que é Software no

Brasil

O q u e é s o f t w a r e ?

A d e f i n i ç ã o d e s o f t w a r e , p a r a o d i r e i t o b r a s i l e i r o , é

e n c o n t r a d a n a L e i 9 . 6 0 9 / 9 8 , L e i d e P r o t e ç ã o a o s S o f t w a r e s . A

d e f i n i ç ã o l e g a l e s t á n o a r t i g o 1 º d o r e f e r i d o d i s p o s i t i v o l e g a l :

“ P r o g r a m a d e c o m p u t a d o r é a e x p r e s s ã o d e u m c o n j u n t o

o r g a n i z a d o d e i n s t r u ç õ e s e m l i n g u a g e m n a t u r a l o u c o d i f i c a d a ,

c o n t i d a e m s u p o r t e f í s i c o d e q u a l q u e r n a t u r e z a , d e e m p r e g o

n e c e s s á r i o e m m á q u i n a s a u t o m á t i c a s d e t r a t a m e n t o d a i n f o r m a ç ã o ,

d i s p o s i t i v o s , i n s t r u m e n t o s o u e q u i p a m e n t o s p e r i f é r i c o s , b a s e a d o s

e m t é c n i c a d i g i t a l o u a n á l o g a , p a r a f a z ê - l o s f u n c i o n a r d e m o d o e

p a r a f i n s d e t e r m i n a d o s ” .

O s o f t w a r e é s u b d i v i d i d o e m d u a s e s p é c i e s : ( i ) s o f t w a r e

e s t r u t u r a : d e f i n i d o c o m o s i s t e m a s o p e r a c i o n a i s ( E x . : W i n d o w s , I O S )

e ( i i ) a p l i c a t i v o : d e f i n i d o c o m o t u d o a q u i l o q u e r o d a n o s s o f t w a r e s

e s t r u t u r a ( E x . : A p p F a c e b o o k , S p o t i f y ) . I m p o r t a n t e t a m b é m

m e n c i o n a r a d e f i n i ç ã o d e h a r d w a r e c o m o a e s t r u t u r a f í s i c a n a q u a l

o s s o f t w a r e s s ã o i n s t a l a d o s .


Página 2

Q u a l o t i p o d e p r o t e ç ã o a p l i c a d a a o s o f t w a r e ?

C o m o j á m e n c i o n a d o , é a p l i c a d a a o s o f t w a r e a L e i 9 . 6 0 9 / 9 8 ,

e s p e c í f i c a d o s p r o g r a m a s d e c o m p u t a d o r , q u e l h e c o n f e r e p r o t e ç ã o

a u t o r a l a u t o m á t i c a . I s s o s i g n i f i c a q u e , a p r i n c í p i o , n ã o é

n e c e s s á r i o r e g i s t r o p a r a q u e o a p l i c a t i v o t e n h a o s s e u s d i r e i t o s

a u t o r a i s a s s e g u r a d o s . U m a v e z c r i a d o , o s o f t w a r e e s t á

i m e d i a t a m e n t e s u b m e t i d o e p r o t e g i d o p e l o r e g i m e d a l e i c i t a d a .

A l é m d i s s o , o s p r o g r a m a s d e c o m p u t a d o r t a m b é m s ã o r e g i d o s

p e l a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s ( a r t . 7 º , i n c i s o X I I d a L e i 9 . 6 1 0 ) , q u e

d i z r e s p e i t o à p r o t e ç ã o a u t o r a l d e o b r a s a r t í s t i c a s , c i e n t í f i c a s e

l i t e r á r i a s . E s s a n o r m a s e a p l i c a a o s c a s o s d e s o f t w a r e e m t u d o

a q u i l o e m q u e n ã o c o n t r a r i a r a L e i 9 . 6 0 9 / 9 8 .

O q u e é p r o t e g i d o ?

A p r o t e ç ã o a u t o r a l d o s o f t w a r e a b r a n g e t a n t o a e s t r u t u r a

c o m o o a p l i c a t i v o . N o c a s o d e s t e , e s s a p r o t e ç ã o s e s u b d i v i d e e m

c ó d i g o f o n t e e d e s i g n . O p r i m e i r o é o e l e m e n t o q u e c o n s t i t u i o

p r o g r a m a e m s i , e n q u a n t o o s e g u n d o d i z r e s p e i t o à a p a r ê n c i a q u e

u m a p l i c a t i v o e s p e c í f i c o p o s s u i .

R e s s a l t e - s e q u e o d e s i g n n ã o s e c o n f u n d e c o m o l o g o t i p o d o

a p l i c a t i v o . E s t e r e c e b e t r a t a m e n t o j u r í d i c o d i s t i n t o n a f o r m a d e

p r o t e ç ã o m a r c á r i a p e l a L e i 9 . 2 7 9 / 9 6 . O d e s i g n n ã o s e r e l a c i o n a

c o m o d e s e n h o q u e o s o f t w a r e i n c o r p o r a e m s u a a p a r ê n c i a , m a s

c o m a f o r m a d e o r g a n i z a ç ã o c o m q u e e l e s e a p r e s e n t a d i a n t e d o

u s u á r i o .

A l é m d i s s o , é i m p o r t a n t e d e i x a r c l a r o q u e u m s o f t w a r e

s o m e n t e t e r á p r o t e ç ã o q u a n d o e s t i v e r e x p r e s s o a p o n t o d e p o d e r

s e r i n d i v i d u a l i z a d o p e l o c o n h e c i m e n t o i n f o r m á t i c o . I s s o s e d á p e l o

f a t o d e q u e o d i r e i t o a u t o r a l , c o n f o r m e d i s p o s t o n o a r t . 8 º , i n c i s o I

d a L e i 9 . 6 1 0 , n ã o p r o t e g e i d e i a s . E l a s d e v e m s e r e x t e r i o r i z a d a s n a

f o r m a d o p r o g r a m a d e c o m p u t a d o r , p o i s o q u e s e p r o t e g e é a

m a n e i r a p e l a q u a l e l e o p e r a , c o n t r o l a e r e g u l a o m e i o t e c n o l ó g i c o

e m q u e e s t á i n s e r i d o .


Página 3

N o q u e s e r e f e r e a o p r a z o d e p r o t e ç ã o , t e m - s e q u e o s

d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s p r e s c r e v e m e m 5 0 a n o s , c o n t a d o s a p a r t i r d o

p r i m e i r o d i a d o a n o s e g u i n t e à c r i a ç ã o d o p r o g r a m a d e

c o m p u t a d o r , n o s t e r m o s d o a r t . 2 º , § 2 º d a L e i 9 . 6 0 9 . A p a r t i r

d e s s e m o m e n t o , o s o f t w a r e e n t r a e m d o m í n i o p ú b l i c o e p o d e s e r

u t i l i z a d o / e x p l o r a d o p o r q u a l q u e r p e s s o a .


Página 4

Questões referentes ao Registro

P o r q u e r e g i s t r a r ?

C o m o a b o r d a d o a c i m a , o r e g i s t r o n ã o é o b r i g a t ó r i o p o r l e i

p a r a c o n s t i t u i r a p r o t e ç ã o a u t o r a l d e u m d e t e r m i n a d o s o f t w a r e ,

s e n d o e l e m e r a m e n t e d e c l a r a t ó r i o . N o e n t a n t o , d e a c o r d o c o m a

l e g i s l a ç ã o p e r t i n e n t e , e x i g e - s e a c o m p r o v a ç ã o d a a u t o r i a p a r a o

e x e r c í c i o d o d i r e i t o d e e x c l u s i v i d a d e . C o m e x c e ç ã o d o s o f t w a r e ,

e m t o d a s a s o b r a s p r o t e g i d a s p e l o D i r e i t o A u t o r a l é p o s s í v e l

p r o d u z i r d i f e r e n t e s p r o v a s d a a u t o r i a , j á q u e t o d a s s ã o

m a t e r i a l i z á v e i s . E m r e l a ç ã o a o s o f t w a r e , p o r c a u s a d a s u a

n a t u r e z a v o l á t i l , o r e g i s t r o s e r i a u m a f o r m a m a i s c o n c r e t a d e

c o m p r o v a ç ã o d e a u t o r i a , c a s o e l a f o s s e q u e s t i o n a d a e m j u í z o .

A d e m a i s , o u t r a i m p o r t â n c i a a t r e l a d a a o r e g i s t r o é q u e p o r

m e i o d e l e o n o m e c o m e r c i a l d o s s o f t w a r e s , s e n d o e l e “ o r i g i n a l e

i n c o n f u n d í v e l c o m o d e o b r a , d o m e s m o g ê n e r o , d i v u l g a d a

a n t e r i o r m e n t e p o r o u t r o a u t o r ” , n o s t e r m o s d o a r t . 1 0 d a L e i

9 . 6 1 0 / 9 8 , t a m b é m é p r o t e g i d o , a l é m d o p r ó p r i o p r o g r a m a , u m a

v e z q u e é a t r a v é s d o p r ó p r i o t í t u l o q u e o n o m e c o m e r c i a l é

p r o t e g i d o . M a i s u m a v e z , v a l e r e s s a l t a r q u e e s s a p r o t e ç ã o n ã o s e

c o n f u n d e c o m a p r o t e ç ã o m a r c á r i a , n a m e d i d a e m q u e s ó s e a p l i c a

a o n o m e c o m e r c i a l d o p r o g r a m a e n ã o a o l o g o t i p o .

O n d e s e r e g i s t r a ?

D i f e r e n t e m e n t e d a s o b r a s r e g u l a d a s u n i c a m e n t e p e l a L e i d e

D i r e i t o s A u t o r a i s ( L D A ) , o r e g i s t r o d o s p r o g r a m a s d e c o m p u t a d o r

d e v e s e r f e i t o a t r a v é s d e c a d a s t r o n o I n s t i t u t o N a c i o n a l d a

P r o p r i e d a d e I n d u s t r i a l ( I N P I ) , c o n f o r m e p r e v i s ã o n a L e i d e

S o f t w a r e . E s t a é a p l i c a d a n o l u g a r d a L D A , n a m e d i d a e m q u e é

m a i s e s p e c í f i c a e m r e l a ç ã o a o o b j e t o e m q u e s t ã o ( s o f t w a r e ) .


Página 5

C o m o é f e i t o o r e g i s t r o d o s s o f t w a r e s n o B r a s i l ?

A s e t a p a s d o p r o c e s s o d e r e g i s t r o d o s s o f t w a r e s e s t ã o

p r e v i s t a s n o M a n u a l d o U s u á r i o - P r o g r a m a d e C o m p u t a d o r d o I N P I .

P a r a o p e d i d o d o r e g i s t r o , f a z - s e n e c e s s á r i a a a p r e s e n t a ç ã o d e

i n f o r m a ç õ e s d e d u a s n a t u r e z a s : f o r m a l e t é c n i c a . E m r e s u m o , d e v e -

s e a p r e s e n t a r d o c u m e n t o s :

a ) D o s a u t o r e s d o p r o g r a m a d e c o m p u t a d o r ;

b ) D o s d e t e n t o r e s d o s s e u s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d e a u t o r ;

c ) D o s c ó d i g o s e e s p e c i f i c i d a d e s d o p r o g r a m a d e c o m p u t a d o r ;

d ) D o c o n t r a t o d e c e s s ã o o u / e l i c e n ç a ( s e e x i s t e n t e )

e ) O u t r o s d o c u m e n t o s e x i g i d o s n o m a n u a l m e n c i o n a d o .

A l é m d i s s o , o p r o c e d i m e n t o i n c l u i o p r e e n c h i m e n t o d e

c a d a s t r o s e f o r m u l á r i o s , q u e s e r ã o a n a l i s a d o s p e l o I N P I p a r a

e l a b o r a ç ã o d o d e v i d o r e g i s t r o . É g a r a n t i d o o s i g i l o a b s o l u t o d a s

p a r t e s ( c ó d i g o s ) d o s o f t w a r e e n t r e g u e a o I N P I .

V a l e r e s s a l t a r q u e n ã o s ã o n e c e s s á r i o s i n t e r m e d i á r i o s , c o m o

a d v o g a d o s , p o r e x e m p l o , p a r a a r e a l i z a ç ã o d e s s e s a t o s , p o d e n d o

s e r e x e c u t a d o s p e l o p r ó p r i o a u t o r o u d e t e n t o r d o s d i r e i t o s

p a t r i m o n i a i s .


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Questões relativas à titularidade

dos direitos de autor

Q u e m é o a u t o r d o s o f t w a r e e o q u e i s s o s i g n i f i c a ?

D e a c o r d o c o m o a r t . 1 1 d a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s , a u t o r é a

p e s s o a f í s i c a c r i a d o r a d a o b r a l i t e r á r i a , a r t í s t i c a o u c i e n t í f i c a . N o

â m b i t o d o s s o f t w a r e s , a u t o r é q u e m p r o d u z o c ó d i g o f o n t e , q u e m

d e s e n v o l v e o p r o g r a m a . É e s s e d e s e n v o l v e d o r q u e , e m r e g r a , d e t é m

o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d e a u t o r , c o m e x c e ç ã o d a h i p ó t e s e e m q u e

h á u m c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s p a r a e l a b o r a ç ã o d o

p r o g r a m a . N e s t e c a s o , o t i t u l a r d e t a i s d i r e i t o s s e r i a a q u e l e q u e

c o n t r a t o u o s s e r v i ç o s .

N a p r á t i c a , s e r t i t u l a r d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d e a u t o r

s i g n i f i c a p o d e r e x p l o r a r a o b r a e c o n o m i c a m e n t e . É u m d i r e i t o d e

p r o p r i e d a d e q u e i m p l i c a n a p r e r r o g a t i v a e x c l u s i v a d e u t i l i z a r ,

f r u i r e d i s p o r d a o b r a . É i m p o r t a n t e d e i x a r c l a r o , q u a n t o a e s t e

p o n t o , q u e a p r o t e ç ã o a u t o r a l , a l é m d e e n g l o b a r o s m e n c i o n a d o s

d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s , t a m b é m i n c l u i o s d i r e i t o s m o r a i s . E s t e s s ã o

p e r s o n a l í s s i m o s e i m p r e s c r i t í v e i s , n ã o p o d e m s e r o b j e t o d e

t r a n s f e r ê n c i a e s e r ã o s e m p r e v i n c u l a d o s a o a u t o r .

A L e i d e p r o t e ç ã o a o s o f t w a r e e s t a b e l e c e q u e o s d i r e i t o s

m o r a i s p r e v i s t o s n a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s n ã o s e a p l i c a m a o

c r i a d o r d o p r o g r a m a , n ã o l h e s e n d o p o s s í v e l , p o r e x e m p l o , e x i g i r

a e x p o s i ç ã o d e s e u n o m e c o m o a u t o r n o s u s o s f u t u r o s d a o b r a . N o

c a s o d o s o f t w a r e , o d i r e i t o m o r a l s e l i m i t a à r e i v i n d i c a ç ã o d a

p a t e r n i d a d e d a o b r a e a o d i r e i t o d e s e o p o r a a l t e r a ç õ e s q u e

c a u s e m d e f o r m a ç ã o , m u t i l a ç ã o o u o u t r a m o d i f i c a ç ã o q u e i m p l i q u e

e m d a n o à r e p u t a ç ã o d o c r i a d o r .

É p o s s í v e l t r a n s f e r i r o s d i r e i t o s d e a u t o r ?

C o m o e s c l a r e c i d o a n t e r i o r m e n t e , n o q u e d i z r e s p e i t o a o s

d i r e i t o s m o r a i s , n ã o h á q u e s e f a l a r e m t r a n s f e r ê n c i a , p o i s e s t e s


Página 7

s ã o i n a l i e n á v e i s e i r r e n u n c i á v e i s p o r s e r e m d i r e i t o s

p e r s o n a l í s s i m o s . E s t a c a t e g o r i a d e d i r e i t o n u n c a s e e s g o t a , m e s m o

q u a n d o a o b r a j á e s t á e m d o m í n i o p ú b l i c o , e e s t a r á s e m p r e

i n t r i n s e c a m e n t e v i n c u l a d a a p e r s o n a l i d a d e d o i n d i v í d u o q u e a

c r i o u .

C o n t u d o , q u a n t o a o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d o a u t o r d e u m

s o f t w a r e , a e x p l o r a ç ã o e c o n ô m i c a p o r u m t e r c e i r o p o d e s e d a r d e

d u a s p r i n c i p a i s f o r m a s : c e s s ã o e l i c e n ç a .

A c e s s ã o i m p l i c a n a t r a n s f e r ê n c i a d e f i n i t i v a d e t i t u l a r i d a d e

d e s s e s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d a o b r a , o u s e j a , d o s d i r e i t o s d e

u t i l i z a r , f r u i r e d i s p o r d a m e s m a , e x c l u s i v a m e n t e p a r a o

c e s s i o n á r i o ( a d q u i r e n t e d a c e s s ã o ) . A i n d a q u e n e c e s s a r i a m e n t e

e x c l u s i v a , a c e s s ã o t a m b é m p o d e s e r g r a t u i t a o u o n e r o s a , t o t a l o u

p a r c i a l . E m g e r a l , c o n t u d o , p r e s u m e - s e q u e a s c e s s õ e s d e d i r e i t o s

a u t o r a i s s ã o o n e r o s a s , s e g u n d o o a r t i g o 5 0 d a L e i d e D i r e i t o s

A u t o r a i s q u e , a i n d a , p r e v ê q u e a q u e l a s d e v e m s e r r e a l i z a d a s p o r

m e i o d e c o n t r a t o e s c r i t o .

J á a l i c e n ç a é a t r a n s f e r ê n c i a t e m p o r á r i a d o s d i r e i t o s

p a t r i m o n i a i s d a o b r a , p o d e n d o s e r t a m b é m p a r c i a l o u t o t a l ,

o n e r o s a o u g r a t u i t a , e g e r a l m e n t e f u n c i o n a c o m o a u t o r i z a ç ã o p a r a

u t i l i z a ç ã o o u p a r a e x p l o r a ç ã o e c o n ô m i c a .

P a r a q u e s e e s c l a r e ç a m e l h o r a d i s t i n ç ã o e n t r e a m b a s , c a b e

f a z e r u m a c o m p a r a ç ã o e n t r e c e s s ã o e u m c o n t r a t o d e c o m p r a e

v e n d a e a l i c e n ç a e u m c o n t r a t o d e a l u g u e l , e x e m p l o s e m q u e t a n t o

a c e s s ã o c o m o a l i c e n ç a s ã o o n e r o s a s e t o t a i s , p o r é m u m a i m p l i c a

n a t r a n s f e r ê n c i a d e t i t u l a r i d a d e d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d o b e m e

a o u t r a a p e n a s n o u s o e e x p l o r a ç ã o d e s t e , p o r t e m p o d e f i n i d o .


Página 8

N o c a s o d o s s o f t w a r e s , a L e i 9 . 6 0 9 / 9 8 n a d a m e n c i o n a e m s e u

t e x t o a c e r c a d o s a t r i b u t o s d a c e s s ã o e l i c e n ç a . C o n t u d o , a p e s a r d e

n ã o s e r e m e x p l i c i t a m e n t e p e r m i t i d o s , t a m b é m n ã o s ã o v e d a d o s ,

a p l i c a n d o - s e , a s s i m , a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s ( 9 . 6 1 0 / 9 8 ) n o q u e

c o n c e r n e a o s r e f e r i d o s m e i o s d e t r a n s f e r ê n c i a . D e s s a f o r m a , é

p o s s í v e l q u e o a u t o r t r a n s f i r a , p o r m e i o d e c e s s ã o , a t i t u l a r i d a d e

d e s e u s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s d a o b r a p a r a u m t e r c e i r o p o r m e i o d e

u m c o n t r a t o e s c r i t o e p r e s u m i d a m e n t e o n e r o s o o u , p o r m e i o d e

l i c e n ç a , o d i r e i t o d e e x p l o r a r e c o n o m i c a m e n t e o s o f t w a r e d u r a n t e

u m t e m p o l i m i t a d o .

U m a P e s s o a J u r í d i c a p o d e s e r t i t u l a r d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s r e l a t i v o s a u m a p l i c a t i v o ?

C o n f o r m e e x p o s t o n o t ó p i c o 4 , a s p e s s o a s j u r í d i c a s n ã o p o d e m

s e r a u t o r a s . A s o b r a s l i t e r á r i a s , a r t í s t i c a s e c i e n t í f i c a s s ã o

c r i a ç õ e s d o e s p í r i t o , e s ó q u e m p o d e c r i a r é a p e s s o a n a t u r a l .

C o n t u d o , a p e s s o a j u r í d i c a p o d e s e r t i t u l a r d o s d i r e i t o s

p a t r i m o n i a i s d e a u t o r , n o c a s o d e t r a n s f e r ê n c i a , c o n f o r m e j á f o i

a b o r d a d a n o t ó p i c o a n t e r i o r . N e s s a h i p ó t e s e , n o s t e r m o s d o a r t .

1 1 , p a r á g r a f o ú n i c o d a L e i 9 . 6 1 0 / 9 8 , a p l i c a m - s e t o d a s a s

p r o t e ç õ e s a o e x e r c í c i o d o d i r e i t o e x c l u s i v o d e e x p l o r a ç ã o

e c o n ô m i c a q u e e x i s t i r i a m p a r a a p e s s o a f í s i c a .


Página 9

Consultoria T e n d o - s e e m v i s t a a s p e r g u n t a s e s p e c í f i c a s q u e f o r a m f e i t a s

p e l o c l i e n t e r e s p o n s á v e l p e l o a p l i c a t i v o K i l o m b u , a a n á l i s e q u e

s e g u e v i s a , p r i m e i r a m e n t e , e s c l a r e c e r t a i s q u e s t i o n a m e n t o s

i n t r í n s e c o s e , e m s e g u i d a , i n d i c a r p r o p o s t a s d e s o l u ç ã o .

C r i a ç ã o d e o u t r o a p l i c a t i v o

O c l i e n t e d e m o n s t r o u i n t e r e s s e e m c r i a r , c o m n o v o s s ó c i o s , u m

a p l i c a t i v o c o m o u t r o n o m e , e x a t a m e n t e i g u a l a o e x i s t e n t e , d e

f o r m a q u e f o s s e g a r a n t i d a p r o t e ç ã o a u t o r a l d i s t i n t a d a a p l i c a d a

a o a p l i c a t i v o K i l o m b u .

E m p r i m e i r o l u g a r , d e v e - s e e s c l a r e c e r q u e n ã o s e r i a p o s s í v e l

c r i a r u m o u t r o a p l i c a t i v o i g u a l a o j á e x i s t e n t e . T a l p r á t i c a s e r i a

v e d a d a p e l a L e i d e D i r e i t o s A u t o r a i s q u e , c o n f o r m e j á e x p l i c a d o

n o g u i a g e r a l , p r o t e g e o s d i r e i t o s d o a u t o r d e u m a o b r a o r i g i n a l

n o m o m e n t o e m q u e e l a é c r i a d a . S e n d o a s s i m , a c r i a ç ã o d e u m

a p l i c a t i v o i g u a l a o j á e x i s t e n t e p o d e r i a s e r c a r a c t e r i z a d a c o m o

p l á g i o , c o n f i g u r a n d o u m a v i o l a ç ã o a o s d i r e i t o s d o a u t o r d o

a p l i c a t i v o K i l o m b u , p o d e n d o a c a r r e t a r e m r e s p o n s a b i l i z a ç ã o t a n t o

n a e s f e r a c í v e l q u a n t o p e n a l .

P o s s i b i l i d a d e d e o c l i e n t e s e r c o n s i d e r a d o a u t o r d o

K i l o m b u

O u t r o q u e s t i o n a m e n t o l e v a n t a d o p e l o c l i e n t e f o i a e x i s t ê n c i a

d e a l g u m a h i p ó t e s e l e g a l d e e l e s e r c o n s i d e r a d o u m d o s a u t o r e s d o

a p l i c a t i v o , u m a v e z q u e o p o p u l a r i z o u , d e f o r m a q u e e l e

r e p r e s e n t a a p r ó p r i a p e r s o n i f i c a ç ã o d o K i l o m b u .

C o n f o r m e j á e x p l i c a d o n a c a r t i l h a , o q u e o D i r e i t o A u t o r a l

p r o t e g e é a e x t e r i o r i z a ç ã o d o p r o g r a m a , e n ã o a i d e i a . A s s i m ,

m e s m o q u e o c l i e n t e t e n h a i d e a l i z a d o t o d o o a p l i c a t i v o e s e j a

r e s p o n s á v e l p e l o q u e e l e é h o j e - e m t e r m o s d e r e p u t a ç ã o n o

m e r c a d o - , n ã o f o i e l e q u e m p r o d u z i u o s o f t w a r e ( c ó d i g o f o n t e o u


Página 10

c ó d i g o o b j e t o ) o u o s e u d e s i g n , q u e s e r i a m t u t e l a d o s p e l a s l e i s d e

D i r e i t o s A u t o r a i s e d e P r o t e ç ã o a o S o f t w a r e . S e n d o a s s i m , h á ,

i n i c i a l m e n t e , u m a s i t u a ç ã o d e e x t r e m a i n s e g u r a n ç a j u r í d i c a , p o i s o s

d i s p o s i t i v o s l e g a i s n ã o o a b r a n g e m c o m o a u t o r d a o b r a . A

i m p l i c a ç ã o p r á t i c a d i s s o é q u e e l e n u n c a p o d e r á s e r t i t u l a r d e

d i r e i t o s m o r a i s d e a u t o r , a p e n a s p a t r i m o n i a i s , h i p ó t e s e n a q u a l é

i m p r e s c i n d í v e l a t r a n s f e r ê n c i a d e s u a t i t u l a r i d a d e .

R e g i s t r o d o K i l o m b u e m p a í s e s t r a n g e i r o

O u t r a d ú v i d a q u e s u r g i u f o i s o b r e a p o s s i b i l i d a d e d e

r e g i s t r a r o a p l i c a t i v o n o s E s t a d o s U n i d o s e s e i s s o p o d e r i a g a r a n t i r

a l g u m d i r e i t o d i s t i n t o d o s a s s e g u r a d o s n o B r a s i l .

N o s E s t a d o s U n i d o s , a p r i n c í p i o , a r e g u l a m e n t a ç ã o d o

s o f t w a r e s e d á a t r a v é s d o s D i r e i t o s A u t o r a i s , a s s i m c o m o o c o r r e n o

B r a s i l . N e s t a e s t e i r a , a C o m i s s i o n o n N e w T e c h n o l o g i c a l U s e s o f

C o p y r i g h t W o r k s ( C O N T U ) j á a f i r m o u q u e o d i r e i t o d e a u t o r é u m

m o d o m a i s c o n v e n i e n t e d e p r o t e ç ã o d o q u e a p a t e n t e . A l é m d i s s o ,

a j u r i s p r u d ê n c i a a m e r i c a n a t e m a f i r m a d o e s s a t e s e e o C o m p u t e r

S o f t w a r e A c t d e 1 9 8 0 d e c l a r o u a p r o t e ç ã o d o s o f t w a r e d e n t r o d o

d i r e i t o d e a u t o r . D e s s a f o r m a , a p o s t u r a d o s E U A é p r o t e g e r , a s s i m

c o m o n o B r a s i l , o s o f t w a r e c o m o u m d i r e i t o d e a u t o r , e n ã o c o m o

u m a p a t e n t e .

I s s o s i g n i f i c a q u e , a s s i m c o m o n o B r a s i l , o c l i e n t e n ã o

c o n s e g u i r á o b t e r a l g u m d i r e i t o d e a u t o r n o s E s t a d o s U n i d o s p o i s

e l e n ã o f o i o r e s p o n s á v e l p e l o d e s e n v o l v i m e n t o n e m d o c ó d i g o e

n e m d o d e s i g n d o a p l i c a t i v o .

C o n t u d o , a p a r t i r d a d e s e j a d a t r a n s f e r ê n c i a d a t i t u l a r i d a d e

d o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s , p o d e - s e a f i r m a r q u e a p r o t e ç ã o

g a r a n t i d a n o B r a s i l s e r á a p l i c a d a t a m b é m n o s E s t a d o s U n i d o s . I s s o

p o r q u e , c o m o j á e n f a t i z a d o , a a b r a n g ê n c i a d a p r o t e ç ã o g a r a n t i d a

p e l o r e g i s t r o d e p r o g r a m a d e c o m p u t a d o r é i n t e r n a c i o n a l ,

d i f e r e n t e m e n t e d o q u e o c o r r e c o m a s m a r c a s e p a t e n t e s . D e s s a

f o r m a , n ã o h á n e c e s s i d a d e d e r e g i s t r a r e s s e p r o g r a m a n o s E U A , j á


Página 11

q u e u m a v e z q u e r e g i s t r a d o n o B r a s i l , e l e t e r á p r o t e ç ã o

i n t e r n a c i o n a l .

S u g e s t ã o d e S o l u ç ã o

D e s s a f o r m a , a m e l h o r s o l u ç ã o q u e e n c o n t r a m o s p a r a q u e o

n o s s o c l i e n t e c o n s i g a a l g u m d i r e i t o s o b r e o a p l i c a t i v o q u e e l e

m e s m o i d e a l i z o u é a r e a l i z a ç ã o d e u m c o n t r a t o d e c e s s ã o t o t a l d o s

d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s q u e o s c r i a d o r e s d o s o f t w a r e d o A p l i c a t i v o

K i l o m b u p o s s u e m . E s s a c e s s ã o g a r a n t i r á q u e o n o s s o c l i e n t e d e t e n h a

a t i t u l a r i d a d e d o a p l i c a t i v o , p o d e n d o e x p l o r á - l o e c o n o m i c a m e n t e

e m t o d o s o s s e u s a s p e c t o s e c o m g a r a n t i a d e o p o n i b i l i d a d e e r g a

o m n e s .

A l é m d i s s o , t e n d o - s e e m v i s t a q u e a c e s s ã o s e p r e s u m e

o n e r o s a , o i d e a l s e r i a q u e o c o n t r a t o e n v o l v e s s e a l g u m a

c o n t r a p a r t i d a f i n a n c e i r a p e l a t r a n s f e r ê n c i a d o s d i r e i t o s

p a t r i m o n i a i s .

P o r f i m , r e c o m e n d a m o s t a m b é m q u e , a p ó s a a s s i n a t u r a d o

c o n t r a t o d e c e s s ã o p e l a s p a r t e s e n v o l v i d a s , s e j a r e a l i z a d o o

r e g i s t r o d o a p l i c a t i v o n o I N P I . E m b o r a e s s e c a d a s t r o n ã o s e j a

o b r i g a t ó r i o p a r a a s s e g u r a r o s d i r e i t o s p a t r i m o n i a i s a o c l i e n t e a p ó s

a c e s s ã o , o m e s m o c o m p õ e u m d o c u m e n t o q u e c o m p r o v a q u e a

t r a n s f e r ê n c i a f o i f e i t a e q u e p o d e s e r u t i l i z a d o e m c a s o d e

c o n t e s t a ç ã o d o s s e u s d i r e i t o s e m j u í z o . É , c o n f o r m e e x p l i c i t a d o n o

g u i a , u m i n s t r u m e n t o e f i c a z d e c o m p r o v a ç ã o d e a u t o r i a o u , n o c a s o

e s p e c í f i c o , t i t u l a r i d a d e , s e n d o c a p a z d e a s s e g u r a r a o c l i e n t e m a i o r

s e g u r a n ç a j u r í d i c a .

GUIA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

ABRAPAC

BEATRIZ VALIM

CLARISSA LEÃO

JULIA MAGALHÃES

LARIANNE SAMPAIO

LUIZA MONTEBRUNE


GUIA DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - ABRAPAC 3

A ABRAPAC presta assistência a pacientes com câncer através de ajuda psicológica e

fornecimento de materiais como: perucas, sutiãs e afins. No intuito de divulgar suas

atividades vem realizando produções audiovisuais. No entanto, é necessário que sejam

tomadas algumas preocupações e observadas algumas regras de direitos intelectuais e de

imagem para que não ocorram responsabilizações posteriores pelo uso indevido do

material coletado. A função desse guia é tornar esse processo mais prático e seguro para a

associação. Para torná-lo mais didático, ele será dividido em três momentos de acordo

com as principais preocupações que podem surgir: antes da filmagem, durante a edição e

no momento da divulgação.

1. Antes da filmagem

Nesse momento, as principais preocupações são:

Garantir a cessão patrimonial do direito dos autores do produto final (cinegrafista

e roteirista, por exemplo), evitando que a ABRAPAC incorra em algum tipo de custo

por sua utilização

Garantir que a ABRAPAC possa fazer o uso gratuito e irrestrito da imagem de

quem aparece no vídeo (ou foto)

A. DOS DIREITOS AUTORAIS

Quem realizar as filmagens com você terá dois tipos de direitos incidentes sobre a

obra produzida:

Os direitos morais de autor

Os direitos patrimoniais de autor

O direito moral de autor pede que, ao veicular a obra, você sempre atribua a

produção a quem tiver participado de sua elaboração (art. 24 da Lei de Direito Autoral -

LDA). Já o direito patrimonial de autor garante que o autor usufrua das vantagens

econômicas auferidas em virtude da obra (art. 28 da LDA).

Os direitos morais de autor são inalienáveis, intransferíveis e perpétuos. É por

conta dele que nasce, por exemplo, a necessidade de creditar o nome do autor sempre que

sua obra for reproduzida, mesmo que ele já tenha lhe cedido seus direitos patrimoniais.

Caso seja violado, é passível de indenização por danos morais.


Já o direito patrimonial de autor está intimamente ligado ao valor econômico da

obra. Em princípio, ele pertence ao autor da obra; no entanto, ao contrário do direito

moral de autor, pode ser negociado e transferido integral ou parcialmente a terceiros – no

caso, você. Uma vez cedido o direito patrimonial, você (cessionário) terá o domínio sobre

a obra. Após a assinatura do termo de cessão, direitos patrimoniais poderão ser utilizados

por você. No entanto, destacamos que tais direitos possuem um prazo de duração,

geralmente de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à data da

primeira divulgação (artigo 44 da Lei de Direitos Autorais). Após esse período de tempo, a

obra “cai em domínio público”, ou seja, não haverá mais proteção sob o aspecto

patrimonial. No entanto, mesmo após o prazo, os direitos morais de autor continuam

valendo.

Dessa forma, é importante que essa transferência de direitos seja feita de forma

correta: assim, você estará protegido juridicamente para fazer o uso de obra alheia. A

transferência será feita através de um termo de “Cessão de Direitos Patrimoniais de

Autor”, disponível em anexo.

Este termo contem a possibilidade de edição das obras cujos direitos patrimoniais

estão sendo cedidos. Isso é necessário pois, aos olhos da lei, a cada vez que o vídeo é

editado, isso por si só já configura uma nova obra. Assim, apenas a cessão do uso da obra

original não basta; é necessária também a cessão de seu uso para edição de novas obras.

FAQ: O prazo de 70 anos para a cessão de direitos patrimoniais de autor é contado a partir

do momento em que a obra é exteriorizada, ou a partir da assinatura do termo?

O artigo 44 da lei de direitos autorais é muito claro ao definir que o prazo é contado

a partir da divulgação da obra. Ainda, quando a obra já está em domínio público,

cabe ao Estado defender sua integridade e autoria, assim como das obras de autores

falecidos sem herdeiros e das de autor desconhecido.

Existe coautor de obra audiovisual?

Sim. São considerados coautores, pela lei: o autor do assunto ou argumento literário,

musical ou lítero-musical e o diretor. Nesse caso, cabe exclusivamente ao diretor o

exercício dos direitos morais de autor da obra audiovisual, cabendo ao produtor

(organizador da obra coletiva) a titularidade dos direitos patrimoniais.


B. DO DIREITO DE IMAGEM

Os vídeos que estão sendo produzidos pela ABRAPAC tem como base

depoimentos de pessoas. Essas pessoas que estão sendo filmadas tem direitos sobre o uso

da imagem delas constitucionalmente garantido (art. 5º, X da Constituição Federal). Esse

direito de imagem não pode ser confundido com o direito autoral. Enquanto o direito

autoral provém da criação de uma obra, o direito de imagem decorre da própria

personalidade humana.

Ou seja, o vídeo que esta sendo produzido terá

duas proteções distintas: o direito autoral dos criadores do

vídeo (o cinegrafista, o diretor, editores, etc.) e o direito à

imagem da própria pessoa que está sendo filmada. Além

da Constituição, esse direito à imagem está disciplinado

no Código Civil entres os artigos 11 a 21 que dispõe sobre

direitos da personalidade.

Em Resumo:

Direitos Autorais protegem as

criações da mente humana de

caráter intelectual, artístico ou

literário.

D i re i t o s d a P e r s o n a l i d a d e

protegem as características que

identificam uma pessoa, como

a sua imagem, sua voz e o seu

nome.

Para que a ABRAPAC possa usar a imagem da pessoa que está prestando

depoimentos ela precisa obter uma autorização dessa pessoa mesmo quando a utilização

não tem o condão de denegrir o indivíduo, pois cabe somente a cada indivíduo permitir

ou não o uso de sua imagem.

É importante ressaltar que essa autorização não impede que o detentor do direito à

imagem (a pessoa filmada) possa a qualquer momento solicitar que sua veiculação seja

suspensa (mesmo que tenha autorizado anteriormente). Isso ocorre nos casos em que a

sua imagem estiver sendo utilizada de forma diversa do que foi combinado, ou seja, fora

dos fins previstos nessa autorização ou em casos que cause dano à imagem do detentor.

Assim, o Código Civil, prevê ainda que nesse casos cabe inclusive uma indenização.

Por isso é muito importante que esse Termo de Autorização de Uso de Imagem

seja consolidado no sentido de abranger os mais variados usos e finalidades possíveis

dessas imagens. O modelo de Temo de Autorização de Uso de Imagem em anexo é bem

completo e cobre a utilização dessa imagem para qualquer fim, inclusive exploração

comercial e divulgação ao público em geral, podendo ser utilizado tanto no Brasil quanto

no exterior em qualquer tipo de veículo de comunicação por tempo indeterminável. A

autorização ainda prevê que o licenciante (a pessoa que está sendo filmada e é detentora

do direito à imagem) está concedendo essa autorização de uso da sua imagem a título

gratuito.


Assim, antes de começar a gravar não esqueça de imprimir o termo de Autorização

de Uso de Imagem e pedir para todos os fotografados assiná-lo, depois é só guardá-lo em

um local seguro.

FAQ:

Uma autorização de imagem verbal (a pessoa falando para a

câmera que concorda com a cessão da imagem) resolve?

Não é o ideal. Isso porque uma autorização cedida nessa

circunstância na maioria das vezes, não esclarece qual a amplitude

do uso que pode ser feito como a imagem já que não esclarece os

fins, a territorialidade e outras especificidades importantes que o

termo já prevê de forma mais detalhada e abrangente. Assim, é mais

seguro para ABRAPAC que o termo seja assinado, evitando que no

futuro seja pleiteada uma indenização por uso diverso do

estabelecido pelo cedente da imagem.

O uso apenas da voz de alguém na produção do meu vídeo também precisa de

autorização?

Sim. A imagem e a voz são independentes e, dessa forma, recebem proteção

autônomas. Assim como o direito à imagem, o direito à voz também é um direito da

personalidade. No termo de autorização de uso de imagem em anexo também estão

incluídos a cessão do direito da voz e do nome (também um direito da personalidade) da

pessoa. Dessa forma, desde que o termo em seja assinado, o uso da voz também estará

autorizado.

Após a morte do detentor do Direito da Personalidade, pode se fazer uso da sua

imagem, voz ou nome?

Sim. O uso dessa imagem voz ou nome das pessoas falecidas pode ser feito

independente da autorização dos herdeiros. No entanto, deve-se sempre fazer um uso

responsável, respeitando a integridade da personalidade do retratado mesmo após a sua

morte.

Posso utilizar a imagem de crianças e adolescentes?

No caso de crianças e adolescentes, o direito à imagem é protegido não só pela

Constituição como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso de menor

de 16 anos, a autorização deve ser assinada pelos pais ou responsáveis. No caso de

adolescentes entre 16 e 18 anos, o próprio adolescente assinará a autorização juntamente e

assisto pelos pais e responsáveis. O ECA deixa claro que além da autorização, dos pais, é

necessário que a criança ou adolescente não se encontre em uma situação que represente

constrangimento e/ou humilhação social ou pessoal.


2. Durante a edição

Nesse segundo momento, as principais preocupações são:

Garantir a cessão patrimonial do direito dos autores do produto final (dos editores,

por exemplo), evitando que a ABRAPAC incorra em algum tipo de custo por sua

utilização

Garantir que a utilização de elementos na edição como músicas e imagens esteja

adequada à proteção autoral existente

A. DA CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR

A primeira coisa que é importante lembrar nesse momento é que a edição do vídeo

também é uma obra que garante ao autor direitos morais e patrimoniais. Dessa forma,

também para quem está editando o vídeo é necessário que se tenha o termo de Cessão de

Direitos Patrimoniais do Autor, no qual o autor da edição vai ceder seus direitos

patrimoniais para a ABRAPAC (ou seja, essa cessão de direitos autorais deve ser feita

tanto pelo cinegrafista antes da edição quanto pelos próprios editores, já que ele são

considerados autores da obra final). É importante ressaltar que ao ceder os direitos

patrimoniais referentes à sua obra, o autor não perde os direitos morais sobre ela.

Portanto, é obrigatório colocar os créditos no final do vídeo referentes ao autor da edição.

B. PROTEÇÃO AUTORAL NA HORA DA EDIÇÃO

Ao editar seu vídeo, é possível que se queira adicionar músicas, imagens e talvez

trechos escritos à ele. Assim como os autores do vídeo, os autores das músicas, imagens e

trechos também possuem tanto direitos morais quanto patrimoniais de autor. Enquanto os

direitos morais são respeitados com a menção ao nome do autor, assim como será feito a

todos os participantes da obra, os direitos patrimoniais merecem um pouco mais de

cuidado.

Como proceder caso você queira utilizar imagens, vídeos ou músicas disponíveis

na internet sem ter problemas com os direitos patrimoniais de autor? Três possibilidades:

Ir diretamente contatar o autor ou o titular dos direitos patrimoniais da imagem,

música ou vídeo que você deseja e pedir que ele ceda seus direitos patrimoniais sobre a

obra que você quer usar para que você faça uso da mesma;


Caso se trate de um conteúdo de áudio ou vídeo, você pode se valer da exceção do art.

46, VIII da Lei de Direito Autoral, que fala no uso de “pequeno trecho”;

Buscar um material que tenha sido livremente licenciado – “Creative Commons” (CC),

observando os termos da licença;

Passaremos à análise de cada uma dessas alternativas:

(i) Contatar o autor ou quem seja o titular dos direitos patrimoniais de autor da obra

desejada

Essa opção consiste em identificar o autor da obra ou, caso não seja o autor, o

titular dos direitos patrimoniais da obra que você deseja.

Uma vez que você identificar quem é o titular dos direitos patrimoniais da obra,

deverá pedir que ele lhe ceda seus direitos patrimoniais incidentes sobre a mesma, para

que você possa usá-la sem precisar ressarcir o titular pelo uso delas e sem precisar pedir

autorização para modificar a mídia utilizada. Você deverá pedir que o titular assine o

“Termo de Cessão de Direitos Patrimoniais de Autor” similar ao existente neste guia para

que possa se utilizar livremente da obra em caráter permanente; ou uma Licença de Uso

da obra se for apenas um uso temporário.

Tal opção não é a que aconselhamos, pois pode ser difícil encontrar o autor ou

identificar quem é o titular dos direitos patrimoniais de autor, mas, a mencionamos aqui

porque além de ser uma possibilidade, você pode conhecer o titular desse direito e pedir

diretamente para ele.

(ii) Exceção do art. 46, VIII da lei de direito autoral: uso de “pequeno trecho”

A lei de direitos autorais, traz nos incisos de seu artigo 46 quais usos de obras não

constituem uma ofensa aos direitos autorais. O inciso que melhor se adequa ao caso da

ABRAPAC, levando em consideração que a associação pode fazer vídeos para fins

comerciais, é o VIII do artigo 46, o qual possibilita o uso de “pequeno trecho”.

Esse dispositivo legal permite que se faça o uso “pequeno trecho” de obras preexistentes

desde que:

“a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova

“nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”


Em virtude da natureza dos vídeos que virão a ser produzidos pela ABRAPAC,

parece-nos que tais mandamentos legais não seriam descumpridos. No entanto, essas

características somente podem ser auferidas no caso-a-caso, pois mesmo que a instituição

busque respeitar os requisitos da lei, o autor pode se sentir lesado pelo uso da obra.

Além disso, o termo “pequeno trecho” não tem definição precisa na lei. Não se sabe

se ele configura um percentual específico (embora no geral se considere como sendo 10 ou

20%) da obra. Assim, se uma música possui 1 minuto, um uso seguro seria de apenas 6

segundos da mesma. Caso se respeite o percentual de 10% as chances do autor questionar

o uso da obra seriam mínimas.

Concluímos, portanto, que essa é uma opção viável para a Associação. No entanto,

considerando que a questão depende de uma análise casuística e que o percentual de 10%

para definir “pequenos trechos” não consta na lei, acreditamos que não seja a melhor

maneira de buscar mídias para adicionar nos seus vídeos.

(iii) Buscar um material licenciado em “Creative Commons” (CC)

O terceiro e último método mencionado é o que mais recomendamos para

utilização na elaboração de conteúdo audiovisual. Isso porque ao licenciar em CC, o autor

está optando por possibilitar o uso de sua obra por parte de outros indivíduos, seja

somente para uso não comercial ou até mesmo para fins comerciais (a depender da licença

escolhida pelo autor). A opção por usar a obra para fins comerciais é especialmente

importante para a Associação porque caso a produção audiovisual seja usada para

conseguir novos doadores e arrecadações em dinheiro, poderia-se caracterizar

indiretamente uma finalidade comercial.

Como fazer isso? É bem simples, vamos mostrar!

BUSCA POR IMAGEM, MÚSICA E VÍDEO:

1º Passo:

Vá até o site https://br.creativecommons.org/

2º Passo:

Clique em uma das opções “busque conteúdo”, conforme a imagem abaixo:


3º Passo:

Após ter clicado no “busque conteúdo”, aparecerá a página da imagem

abaixo. Você deverá digitar uma “palavra-chave” relacionada a imagem/vídeo ou

música que você está buscando. Na parte debaixo da tela aparecerão diversas

caixinhas que mostrarão os sites nos quais você pode procurar conteúdo, como o

Google Imagens, Youtube, Flickr, etc.

Esses sites mostrarão cinco tipos de mídia: imagens (em inglês: “image”),

vídeos (em inglês: “video”), músicas (em inglês: music), internet (em inglês: web) e

mídias no geral (em inglês: “media”). Nessa simulação estamos procurando por

imagens, portanto, podemos procurar em todos os sites que contém a palavra

“image” embaixo.


No exemplo abaixo, foi simulada uma busca por imagem que tenha como

conteúdo “crianças brincando”:

Você vai notar que no exemplo escolhemos o “Google Imagens” para realizarmos a

pesquisa. No entanto, existem outras fontes de busca de imagens, como o Flickr, o Pixabay

e o Open Clip Art Library, conforme demonstrado na imagem abaixo.

As fontes para busca de músicas que são disponibilizadas são o Jamendo, o

SoundClound e o ccMixter. No caso dos vídeos o principal site de busca é o Youtube. Já os

sites de mídia e web podem ser utilizados para achar diferentes tipos de conteúdo, como

imagens, vídeos e músicas. Eles são: Google, Wikimedia Commons, Europeana e

SpinXpress.

4º Passo:

Logo abaixo do campo para digitar a “palavra-chave”, existem duas opções: “use

for comercial purposes” e “modify, adapt ou build upon”. É muito importante que você

marque essas duas opções. A primeira garante que as imagens que você está buscando

podem ser usadas com fins comerciais (“use for commercial purposes”) e a segunda que

você possa modificar, adaptar e produzir a partir da imagem encontrada (“modify, adapt,

or build upon”).


5º Passo:

Após ter digitado sua palavra-chave e escolhido a fonte para suas buscas, aperte

“enter”

Pronto! As imagens que aparecerem para a sua busca são licenciadas em Creative

Commons e você pode usá-las livremente!

Lembre-se que a imagem estar licenciada em “Creative Commons”

somente indica que o autor está dispondo de alguma forma (seja

parcialmente ou totalmente) de seus direitos patrimoniais de autor, isso

não significa que ele alienou seus direitos morais de autor.

Assim, você deverá SEMPRE ATRIBUIR OS CRÉDITOS DA OBRA

UTILIZADA À SEU RESPECTIVO AUTOR, mesmo que ela esteja

licenciada “Creative Commons”!


3. Na divulgação da produção audiovisual

Com o fim do processo de produção do vídeo, você provavelmente deve estar

pensando na divulgação de tal trabalho. A preocupação com a veiculação da obra é muito

comum; perguntas como “Posso postar no Facebook sem medo?” ou “Posso disponibilizar

a obra no site da empresa?” sempre surgem em empreendimentos parecidos.

Desde que você tenha cumprido com as recomendações anteriores deste guia, tal

preocupação será desnecessária. Uma vez pronta, a obra audiovisual pertence a você,

criador. Não há nenhum impedimento jurídico que justifique a não postagem da obra nas

plataformas online, desde que respeitados os termos de cada meio digital. No entanto,

conforme já destacado, você não pode esquecer de dar os devidos créditos, de acordo com

as regras do direito moral de autor.

4. Gestão das redes sociais

Agora que seu vídeo está pronto para ser compartilhado, resta apenas fazer uma

última ressalva: o conteúdo que você desejar compartilhar, na página da ABRAPAC, ou

em seu perfil em redes sociais, e que não for de sua autoria.

O compartilhamento, em suas redes sociais, de vídeos do youtube e notícias em

geral é permitido. Você precisa, no entanto, colocar a fonte. Os vídeos do youtube já são

compartilhados por meio de seu link direto. Notícias, no entanto, necessitam do cuidado

da indicação da fonte: coloque o link online direto da notícia, o nome do canal midiático

em que ela foi publicada e seu autor. Aqui utilizam-se os mesmos princípios discutidos

quando da edição do vídeo. Como já discutimos anteriormente, o nome do autor da obra é

necessário sempre, devido aos direitos morais de autor.

Para se compartilhar, online, conteúdo alheio, como o texto ou imagens, já não

basta apenas que se coloque a fonte. No caso das imagens, utilizam-se as mesmas regras

explicadas anteriormente. Da mesma forma que você precisou de cessão de direitos de

imagem das pessoas que aparecem no seu vídeo e cessão de direitos patrimoniais de autor

de quem te ajudou a produzi-los, para veicular uma foto na sua página, você precisaria

das mesmas autorizações e cessões. Dessa forma, recomendamos que você realize o

processo já demonstrado de busca de conteúdo em creative commons. Lá você pode

encontrar imagens de livre utilização.


Já sobre o compartilhamento de textos, como de um blog informativo, também não

basta apenas a indicação do blog; você precisará da autorização do autor. Aqui, como

apresentado antes, existem dois âmbitos dos direitos de autor: o moral e o patrimonial.

Dessa forma, é preciso que você peça, ao autor do conteúdo que quiser compartilhar, sua

autorização. Geralmente, blogs informativos já contém um modelo pronto de autorização,

que o autor pode te fornecer, se concordar com o compartilhamento.

4. Conclusão

Esperamos que o guia tenha sido útil, e que ele ajude a ABRAPAC a realizar seu tão

louvável objetivo. Em caso de dúvidas sobre seu conteúdo, não hesite em nos contactar.

Estamos à disposição!


Anexo 1

TERMO DE LICENÇA GRATUITA DE USO DE IMAGEM, NOME E VOZ

Pelo presente Termo de Licenciamento, EU, abaixo identificado (a), AUTORIZO o uso de

minha imagem, nome e som da minha voz pela Associação Brasileira de Apoio aos Pacientes

com Câncer (ABRAPAC), com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 418, Bairro Centro,

Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20071-00, Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da

Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 03170197/0001-03, inscrição

municipal nº 02630940, para a finalidade de divulgação das atividades da associação

ABRAPAC, sob as seguintes condições:

(I) o licenciante autoriza gratuitamente a utilização da imagem, nome e voz em qualquer

material para fins, entre outros, de produção, divulgação, exibição e exploração comercial,

assim como em materiais de divulgação ao público em geral, em mídia impressa e/ou digital, da

referida obra.

(II) o material poderá ser utilizado no todo ou em parte, seja na íntegra ou adaptado, resumido e/

ou fundido com outros trabalhos, isoladamente ou em conjunto com outros trabalhos de

terceiros, em todo o território nacional ou no exterior, sem restrição de forma, quantidade ou

prazo.

(III) o licenciante autoriza a distribuição e exibição do material por todo e qualquer veículo,

processo, ou meio de comunicação e publicidade, existentes ou que venham a ser criados, sem

limite de tempo ou número de utilizações.

(IV) a presente autorização é concedida a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável e

por tempo indeterminado, abrangendo o uso da imagem, nome e voz em todo o território

nacional e no exterior.

Por ser esta a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem

que nada haja a ser reclamado a título de direitos de imagem ou a qualquer outro, e assino

a presente autorização em 2 (duas) vias de igual teor e forma.


Nome:

RG no: CPF no:

Data de nascimento: / /

Profissão:

Estado Civil

Endereço:

Cidade: Estado: CEP:

Tels: ( ) /

, de de 20 .

Assinatura

Assinatura do responsável pelo menor (caso aplicável)


Anexo 2

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR

CEDENTE: [nome do autor]

CESSIONÁRIO: ABRAPAC - Associação Brasileira Apoio a Pacientes com Câncer

OBJETO: MATERIAIS AUDIOVISUAIS – todo o material audiovisual que venha a ser

produzido com a colaboração do CESSIONÁRIO na execução de atividades junto a

ABRAPAC.

P e l o p r e s e n t e i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r , d e u m l a d o ,

[nome completo],

[nacionalidade], [estado civil],

______________________ [profissão], portador da Carteira de Identidade RG n.º

, inscrito no C.P.F./M.F. sob nº , residente e

domiciliado na Rua , nº ,

Bairro , Município de , Estado ,

CEP , doravante designado CEDENTE; e, de outro lado, a Associação

Brasileira de Apoio aos Pacientes com Câncer (ABRAPAC), com sede na Avenida Presidente

Vargas, nº 418, Bairro Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20071-00, Brasil, inscrita

no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº

03170197/0001-03, inscrição municipal nº 02630940, doravante designado CESSIONÁRIO;

têm entre si, justo e contratado, por esta e na melhor forma de direito, a presente cessão,

mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas que, voluntariamente, aceitam e

outorgam:

1. OBJETO

1.1. O CEDENTE, em caráter de exclusividade, cede, a título gratuito, ao CESSIONÁRIO

todos e quaisquer direitos autorais patrimoniais incidentes sobre todos os materiais audiovisuais

produzidos pelo CEDENTE na execução de atividades junto ao CESSIONÁRIO, os quais

serão denominados “OBRA” para fins do presente contrato.

1.1.1. A exclusividade de que trata o item 1.1 acima será oponível inclusive ao CEDENTE.

1.2. Em face da cessão total de direitos autorais patrimoniais referidas no item 1.1, o

CESSIONÁRIO está legitimado a conferir à OBRA as mais variadas modalidades de

utilização, fruição e disposição, sem qualquer restrição de espaço, idioma, quantidade de


exemplares, número de veiculações, emissões, transmissões e/ou retransmissões, por prazo

previsto no ponto 4.1 deste termo.

1.3. A OBRA poderá ser utilizada pelo CESSIONÁRIO, direta ou indiretamente, total ou

parcialmente, em qualquer mídia ou meio físico, visual ou sonoro, inclusive eletrônico, cabo,

fibra ótica, satélite, ondas e quaisquer outros meios existentes ou que venham a existir, e

compreendendo, exemplificativamente, as seguintes atividades: fixação, reprodução, divulgação

(inclusive em seus produtos e campanhas de propaganda e de publicidade), publicação,

comunicação, oferta a terceiros (inclusive pela internet ou por rede privada de computadores),

exposição, edição, reedição, emissão, transmissão, retransmissão, comercialização, distribuição,

circulação, tradução para qualquer idioma (com ou sem legendas), realização de versões e

derivações, restauração, revisão, atualização, adaptação, inclusão em produção audiovisual,

radiodifusão sonora e visual, exibição audiovisual, cinematográfica e por processo análogo,

inclusão em base de dados, armazenamento em computador (inclusive para exibição pela

Internet ou por rede privada de computadores), microfilmagem e demais formas de

armazenamento do gênero.

1.3.1. A cessão de direitos autorais patrimoniais de que trata este item 1.3 compreendem

igualmente a utilização, fixação, reprodução e utilização da OBRA pelo CESSIONÁRIO em

materiais e campanhas institucionais, promocionais e publicitárias, revistas, jornais, televisão,

redes sociais, mídias em geral, folhetos, relatórios, cartões postais, cartões de datas

comemorativas, convites, folders, livros, marcadores, agendas, cadernos, calendários, pôsteres,

outdoors, back-lights, front-lights, quadros, têxteis, feiras, banners, tapetes, anuários, apostilas,

blocos, bandeirolas, crachás, displays, envelopes, etiquetas, fitas de áudio, placas, embalagens,

selos, compilações, fotografias, slides, catálogos, cartazes, enciclopédias, produtos culturais,

websites, disquetes, CD-Rom, DVD, pen-drives, exposições (itinerantes ou não) em quaisquer

locais, conferências, palestras, mostras nacionais ou internacionais, ou outros materiais de

qualquer natureza.

2. RESPONSABILIDADE

2.1 O CEDENTE declara ser, no momento de assinatura do presente termo, o legítimo e

exclusivo autor e titular da OBRA, comprometendo-se a responder, em relação à titularidade,

por danos causados ao CESSIONÁRIO e a terceiros em decorrência de violação concernente à

propriedade intelectual.

2.2. Em face de eventual reivindicação apresentada ao CESSIONÁRIO por terceiros relativa a

quaisquer direitos sobre a OBRA ou direitos nela incluídos, o CEDENTE deverá adotar, a suas

expensas, todas as providências necessárias para assegurar ao CESSIONÁRIO o exercício de

seus direitos.


2.2.1. Caso o CESSIONÁRIO, por questões referentes a direitos sobre a OBRA ou direitos

nela incluídos, venha a ser acionado judicialmente, o CEDENTE deverá colaborar para a

defesa do CESSIONÁRIO e fornecer os subsídios necessários, sem prejuízo do disposto no

item 2.1 acima.

3. REMUNERAÇÃO

3.1. Pela presente cessão de direitos autorais patrimoniais sobre a OBRA, o CESSIONÁRIO

não será obrigado, em nenhuma hipótese, a remunerar o CEDENTE, configurando uma cessão

gratuita, que não ensejará qualquer pagamento, reembolso ou compensação de qualquer

natureza por parte do CESSIONÁRIO.

4. PRAZO

4.1. A cessão dos direitos autorais patrimoniais vigorará por todo o prazo de vigência dos

direitos autorais patrimoniais sobre a OBRA, bem como por eventual prazo de proteção que

venha a ser concedido por futura alteração legislativa.

5. TERRITÓRIO

5.1. A cessão dos direitos autorais patrimoniais sobre a OBRA será válida no Brasil e em todos

os demais países.

6.1. Qualquer dificuldade ou controvérsia que se produza entre as partes relativas à aplicação,

interpretação, duração, validade ou execução deste Convênio ou qualquer outra causa a ele

referente, será dirimida no foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de

Janeiro.

A presente cessão, emitida e assinada em duas vias, é feita com base na Lei Federal 9.610 de

19/02/1998, bem como na legislação civil aplicável à espécie.

[Nome Completo]

CEDENTE


ABRAPAC - Associação Brasileira Apoio a Pacientes com Câncer

Joaquim Paz

Presidente

CESSIONÁRIO

TESTEMUNHAS:

1.

Nome

C.P.F.

2.

Nome

C.P.F.


Equipe de Elaboração:

Beatriz Valim

Clarissa Leão

Julia Magalhães

Larianne Sampaio

Luiza Montebrune

Orientação:

Eduardo Magrani

Agradecimento Especial:

FGV+

Rio de Janeiro, Novembro de 2016.

MANUAL PRÁTICO DE

DIREITO À IMAGEM

ANA ARRUTI

LUCIANA XAVIER

LUÍZA BRUXELAS

LUNA BARROSO

MATHEUS ELEON


1.

qu

au

O

pa

Como funciona a

estão de direito

toral no youtube?

youtube recomenda

ra que se atente à

doutrina do uso aceitável. O Uso aceitável

autoriza a reutilização de materiais

protegidos por direitos autorais sob

determinadas circunstâncias, sem a

necessidade da permissão do proprietário

dos direitos autorais.

Destacam-se quatro reflexões que atentam

para se uma obra está sendo utilizada de

acordo com o que se considera aceitável.

A finalidade e o caráter do uso, incluindo se

tal uso é de natureza comercial ou se presta

a fins educativos que não visem à obtenção

de lucro

2. A natureza da obra protegida por direitos

autorais

3. A quantidade e a importância da parcela

usada em relação à obra protegida por

direitos autorais como um todo

4. O efeito do uso sobre um possível

mercado ou sobre o valor da obra protegida

por direitos autorais.

Contudo, a recomendação é que os

youtubers usem trilha branca (livre pra uso,

existem vários sites que disponibilizam esse

serviço, pesquisando você acha algumas

alternativas), músicas que sejam de sua

própria autoria ou aquelas você comprou e

detém o direito autoral. Caso contrário, o

sistema do Youtube pode vir a identificar que

você não tem o direito autoral daquela trilha

do artista “x” (não importa se você colocou

5 segundos da música) e aplica a política que

esse artista determinou nesses casos.

2. Como funciona o Content ID ?

Os proprietários de direitos de autor podem

utilizar um sistema designado Content ID

para identificar e gerir facilmente o

respectivo conteúdo no YouTube.

Os vídeos carregados para o YouTube são

comparados com uma base de dados de

ficheiros enviados por proprietários de

conteúdo. Os proprietários dos direitos de

autor podem decidir o que acontece quando

o conteúdo de um vídeo no YouTube

corresponde a uma obra da sua

propriedade. Quando isto acontece, o vídeo

recebe uma reivindicação do Content ID.

Algumas reivindicações do Content ID

impedem a disponibilização de determinado

conteúdo no YouTube. Outras permitem que

o vídeo continue disponível e encaminham as

receitas de publicidade para os

proprietários dos direitos de autor do

conteúdo reivindicado. Na maioria dos

casos, receber uma reivindicação do

Content ID não é negativo para o seu canal

do YouTube. Significa apenas que foi

encontrado algum material no seu vídeo que

pertence a outra pessoa. Em muitos casos,

os proprietários dos direitos de autor

permitem a utilização do seu conteúdo em

vídeos do YouTube em troca da colocação de

anúncios nos vídeos em questão.

3. Sobre as Licenças Creative

Commons

As licenças Creative Commons

proporcionam uma forma normalizada de os

criadores de conteúdo concederem

autorização a outras pessoas para

utilizarem a sua obra.A licença padrão do

YouTube continua a ser CC para todos os

carregamentos. O YouTube permite que os

utilizadores marquem os respetivos vídeos

com uma licença CC BY da Creative

Commons. Desta forma, estes vídeos ficam

acessíveis para utilização por parte dos

utilizadores do YouTube, até mesmo

comercialmente, nos seus próprios vídeos

através do Editor de vídeo do YouTube.

Com a licença CC BY, a atribuição é

automática, ou seja, qualquer vídeo que crie

com conteúdo Creative Commons mostra a

origem dos títulos dos vídeos

automaticamente por baixo do leitor de

vídeo. Mantém os seus direitos de autor e

outros utilizadores podem reutilizar a sua

obra sujeitos aos termos da licença.

4. Posso exibir, citar ou fazer

comentários sobre uma loja ou

estabelecimento comercial em

meu vídeo?

Lojas e estabelecimentos comerciais

representam pessoas jurídicas de direito

privado e de acordo com o entendimento

atual, esses entes possuem direitos da

personalidade (ex.direito à imagem)

equiparados aos das pessoas físicas no que

se refere ao pedido de danos morais.

Portanto, deve-se observar se a exibição,

citação ou comentário não está violando o

direito à imagem da pessoa jurídica.

4.1 Pessoa Jurídica tem direito à

imagem? Como ele pode ser

violado?

De acordo com a súmula 227 do STJ a

pessoa jurídica pode sofrer dano moral, ou

seja, pode-se dizer que de acordo com esse

entendimento, ela passaria a ter direitos da

personalidade equiparados ao da pessoa

física para fins de danos morais. Nesse

sentido, é certo dizer que no rol de direitos

da personalidade encontra-se o direito à

imagem, portanto, a pessoa jurídica possui

direito à imagem equiparado ao da pessoa

física para fins de ressarcimentos por danos

morais.

O direito à imagem da pessoa jurídica pode

ser violado assim como o da pessoa física,

contudo existe uma diferenciação. O direito

à imagem da pessoa jurídica abarca, de

acordo com o entendimento da

jurisprudência, somente pessoas jurídicas

de direito privado, ou seja, o âmbito de

proteção não é universal como nos casos de

pessoas físicas. Tal exclusão se dá tendo em

vista a justificativa de que somente as

pessoas jurídicas de direito privado

suportam o descrédito mercadológico em

sua atividade comercial - se eu falo mal de

uma empresa privada ela pode deixar de

vender por causa do meu comentário, se eu

falo mal de uma empresa pública o meu

comentário não vai causar um descrédito

em sua atividade no mercado. Nesse sentido,

percebe-se que a preocupação em proteger

o direito à imagem da pessoa jurídica de

direito privado tem um viés exclusivamente

econômico, a questão gira em torno do

impacto que o comentário a respeito da

pessoa jurídica terá em sua atividade

econômica, as consequências financeiras

exclusivamente. Caso esse impacto possa

ser demonstrado de maneira significativa, a

pessoa jurídica poderá entrar com uma ação

por violação de direito à imagem e requerer

os devidos danos morais.

5. Posso exibir, citar ou fazer

comentário sobre uma marca em

meu vídeo?

O direito marcário protege a logomarca, ou

seja, o logotipo e tudo aquilo que ele

representa no âmbito em que está presente

no mercado. Exibições, citações e

comentários a respeito da marca podem

representar possíveis violações ao direito

marcário. Desse modo, é preciso observar

se o conteúdo do seu vídeo não está ferindo

alguns dos direitos do titular da marca ou

até mesmo do autor do logotipo, questão que

será abordada nos tópicos seguintes.

5.1 Quais são os problemas em exibir

uma marca?

A exibição da marca consiste na filmagem

para posterior divulgação de uma logomarca

- símbolo ou conjunto de símbolos que

identificam determinada pessoa jurídica no

mercado e carrega uma determinada

reputação. A primeira coisa que se deve

saber é que por trás de uma marca existem

dois ramos de proteção dos direitos

intelectuais, são eles: 1) direito marcário e 2)

direito autoral do autor do logotipo - símbolo

ou conjunto de símbolos.

5.1.1 Como não violar o direito

marcário?

O direito marcário tem o condão de proteger

o titular da marca, ou seja, quem a registrou.

De acordo com o estabelecido em lei, é

assegurado ao titular da marca o seu uso

exclusivo em todo território nacional e por

uso, entende-se: uso em papéis, impressos,

propagandas e documentos relativos à

atividade do titular da marca.

Portanto, desde que não se esteja utilizando

a marca para nenhuma dessas finalidades,

nem mesmo vinculando-a a nenhuma

atividade comercial, produto ou serviço, a

sua simples exibição não viola o direito do

titular da marca no que se refere ao direito

marcário.

5.1.2 Como não violar o direito

autoral do autor do logotipo?

O logotipo é a representação gráfica e visual

da marca simplesmente, tal representação

foi feita por alguém que teve que usar de seu

esforço criativo para desenvolver aquele

padrão que se tornaria uma futura marca. A

exibição do logotipo pode violar os direitos

autorais do titular desses direitos tendo em

vista que a lei garante a ele que sua criação

não seja, usada, exibida, reproduzida,

alterada, copiada e etc. sem sua

autorização.

Para garantir que a exibição não estará

violando os direitos autorais do autor da

logomarca, deve-se buscar exibir somente

marcas que estão expostas em logradouros

públicos - locais de livre acesso ao público e

circulação de pessoas reconhecido pela

prefeitura, ex. ruas, calçadas, praças e etc.

(Art. 48, Lei 9.610/98).

*Ler tópico 2.1.2.1 “Posso filmar em

shopping? ”

Além disso, outra opção para garantir que

não se viole o direito autoral do autor do

logotipo é a sua reprodução integral, desde

que tal não prejudique a exploração normal

da obra pelo autor nem cause a ele prejuízos

injustificados. Contudo, tal opção se dá

somente na reprodução de artes plásticas e

para que tal se aplique a exibição do logotipo

é necessário que se entenda que “Artes

plásticas é a designação dada ao conjunto

constituído pela arquitetura, a escultura, as

artes gráficas e o artesanato artístico”.

Nesse sentido, o logotipo seria considerado

uma representação de arte gráfica e,

portanto, enquadrado na definição de arte

plástica.

5.1.2.1. Posso filmar em shopping?

O conceito objetivo de logradouro

público não abarca os shoppings, tendo em

vista que esses são locais privados de

acesso irrestrito ao público, contudo, pode-

se fazer uma interpretação da ratio da

norma para que se permita que se possa

exibir logotipos presentes em shoppings

centers. Pode-se entender que o legislador,

ao escolher a delimitação de logradouro

público estava mais preocupado com o fato

de o local se de livre acesso ao público e

devido a isso, a obra poderia ser observada

e registrada a qualquer momento por

qualquer pessoa, sem restrições, do que

com o fato de ser um espaço público ou

privado reconhecido ou não pela prefeitura.

Nesse sentido, sendo o shopping um local de

acesso livre ao público em geral, deve-se

poder equipará-lo ao logradouro público

para fins de aplicação da lei de direito

autoral.

5.2 Qual é o problema em citar ou

fazer comentários sobre uma

marca?

Comentários a respeito de uma marca

podem não só violar direito marcário como

também o direito à imagem da pessoa

jurídica vinculada àquela marca, como já

visto no Tópico 1.1. Contudo, no que se refere

à violação do direito marcário, a Lei

determina que o titular da marca não pode

impedir sua citação em qualquer publicação,

desde que não tenha conotação comercial e

não prejudique a distintividade da marca.

Nesse sentido pode-se perceber que quanto

a citação e comentários, tanto a proteção

marcária como a proteção de direito à

imagem das pessoas jurídicas possuem um

viés econômico.

6. Posso reproduzir a imagem de

terceiros nos meus vídeos?

Vídeos no youtube muitas vezes veiculam

imagens de locais públicos lotados, com

pessoas passando, ou até mesmo

entrevistas com transeuntes ou gravações

de cenas específicas de pessoas comuns na

rua. Cada uma dessas pessoas que aparece

no conteúdo veiculado tem direito à imagem,

decorrente de seus direitos da

personalidade, dos quais todos somos

titulares. Como reproduzir conteúdo sem

violar os direitos à imagem dos terceiros

que aparecem nos meus vídeos?

6.1 Posso veicular registros de

eventos públicos? Preciso da

autorização de todas as pessoas

que nele aparecem?

A reprodução de imagens de eventos

públicos é uma hipótese de não violação do

direito à imagem. É, portanto, uma exceção:

a veiculação de registro de eventos públicos

não precisa da autorização de todas as

pessoas que figuram na foto/filmagem, e

aqueles que tiverem sua imagem

reproduzida não poderão alegar violação do

direito à imagem.

Porém, para que essa hipótese esteja, de

fato, configurada (não ensejando, portanto,

violação ao direito à imagem), a finalidade do

registro deve ser retratar o evento em si, e

não uma pessoa em particular. Assim, o

elemento central da sua foto/filmagem não

poderá ser nenhuma pessoa em específico,

mas sim o próprio evento, de forma

abrangente. Dessa forma, desde que a

imagem não ponha ninguém em evidência,

você poderá retratar imagens de shows,

praias, ruas lotadas de gente, e qualquer

outro evento público, sem ter que pedir a

autorização dos indivíduos que nele figuram,

e sem correr o risco de uma condenação por

violação do direito à imagem.

6.2 Posso veicular imagens nas quais

terceiros figuram como o

elemento central?

Em se tratando de registros em que a

finalidade é retratar alguém de forma

específica, é necessário obter autorização

para a veiculação da imagem. Em casos de

uma filmagem de uma cena que está

ocorrendo na rua, com transeuntes como

personagens, ou até mesmo em caso de

entrevistas com pedestres de uma rua

movimentada, a partir do momento em que a

imagem do indivíduo está em foco, sua

autorização é imprescindível para a

reprodução do conteúdo, sob pena de

violação do direito à imagem quanto ao

consentimento.

Dessa forma, a reprodução não autorizada

de foto/filmagem na qual sobressaia

elemento capaz de identificar uma pessoa,

distintamente, representa violação do

direito à imagem e enseja pagamento de

indenização por danos morais.

6.3 O que é necessário para

configurar uma autorização por

parte do titular do direito à

imagem?

A autorização do titular do direito à imagem,

necessária para a reprodução de conteúdo

no qual o titular figure, pode se dar de

diversas maneiras. É pacífico na

jurisprudência brasileira, inclusive, que a

autorização para utilização da imagem

possa se dar de forma tácita, pelo silêncio

do titular em momento no qual poderia se

opor, corroborado por indícios e

circunstâncias que autorizem presumir a

sua aquiescência. Entretanto, em se

tratando de empreendimento de produção

de vídeos no youtube, recomenda-se a

obtenção de autorização expressa e o

registro dessa autorização, apenas para fins

de eliminar riscos em potenciais litígios. O

registro poderá se dar de qualquer forma,

tanto por autorização escrita, quanto por

gravação da anuência do titular do direito. O

importante é que recomenda-se, por

cautela, ter provas da autorização.

6.4 Quais outros cuidados preciso

ter para não violar o direito à

imagem de terceiros?

A autorização, no âmbito da proteção ao

direito à imagem, deve ser interpretada

restritivamente. Por isso, é necessário ter

cautela na reprodução de conteúdos que

contenham imagens de terceiros para não

incorrer nas possíveis violações a esse

direito, que podem ser quanto ao

consentimento, quanto ao uso e quanto à

finalidade.

Em relação à violação quanto ao

consentimento, como já explicitado (ver sub-

itens do ponto 3), é necessário que se atente

à necessidade de autorização para a

veiculação da imagem. Além disso, para que

não incorra em violações quanto ao uso e

quanto à finalidade, mantenha em mente que

a autorização dada pelo titular do direito

para que sua imagem seja utilizada em uma

situação específica não se estende a

quaisquer outras utilizações de sua imagem

em circunstâncias distintas. Não utilize

imagens em situações com as quais o titular

não tenha concordado especificamente, sob

pena de incorrer em violação de seu direito.

Interprete a autorização de forma restritiva.

7. Qual é a jurisprudência

dominante dos tribunais a

respeito de sátiras e paródias?

O entendimento majoritário, principalmente

dos tribunais superiores (STF e STJ), é de

que as sátiras são uma manifestação

legítima da liberdade de expressão, tutelada

em sede constitucional. Assim, eles tendem

a ter uma jurisprudência mais liberal em

relação a essas manifestações,

principalmente diante do reconhecimento de

que elas integram a liberdade de imprensa

(ADPF 130 do Supremo Tribunal Federal).

8. Como eu posso evitar uma

acusação ou condenação por

violação do direito à imagem ou

honra quando estou fazendo uma

paródia ou uma sátira?

O STJ estabeleceu alguns parâmetros que,

quando observados, tendem a desencadear

uma resposta favorável à sátira e paródia no

judiciários. São eles: (i) a finalidade do

periódico é satírica ou humorística, (ii) o

fato retratado é um fato verdadeiro, (iii) a

sátira é usada para criticar algo diverso e

não apenas para criticar ou diminuir o

retratado, (iv) uma eventual divulgação da

resposta do retratado, caso ele assim exija.

9. Em sátiras, o direito de imagem é

o mais importante a ser

observado?

Não. Em sátiras ou vídeos de humor, ao se

fantasiar de uma pessoa pública em uma

clara brincadeira, na grande maioria das

vezes, não há violação de direito à imagem.

O direito mais importante a ser observado

nesses casos é o direito à honra.

10. Que cuidados preciso tomar

para não violar o direito à honra?

As práticas que não são recomendáveis e

que normalmente são aquelas em que são

baseadas a maioria das acusações de direito

à honra são:

(i) Acusações de práticas ilícitas. Exemplos:

fazer brincadeira insinuando que a Osklen

utiliza trabalho infantil ou acusar alguém de

sonegação de impostos.

(ii) Utilizar ofensas e xingamentos. São

palavras muito “pesadas” que não

costumam ser toleradas em eventual

julgamento.

(iii) Atacar alguém pessoalmente, sem

criticar sua atuação no cargo que ocupa.

Exemplo: Acusar a dilma de ser uma mãe

ruim, em vez de falar da atuação dela como

presidente.

(iv) Utilizar comentários preconceituosos.

Racismo, homofobia, sexismo, entre outros.

Cartilha de Direitos Autorais: Revista...

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