Cartilha - Conhecendo a PMPA

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Módulo 5 Conhecendo a PMPA Módulo 2

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Cartilha utilizada no curso de capacitação para os delegados e conselheiros do Orçamento Participativo de Porto Alegre. Utilizada na aula ministrada pela Secretária de Administração.

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Módulo 5

Conhecendo a PMPA

Módulo 2

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Uma cidade é constituída pelo conjunto da sua população – quanto maior o número de pessoas, maior é a complexidade em administrá-la. Essa responsabilidade cabe ao poder executivo municipal, que tem entre as suas funções essenciais a prestação de serviços públicos e a construção de obras, por exemplo. Mas a atuação da prefeitura também passa pelo estímulo da rede de participação democrática na busca por soluções para Porto Alegre, tendo como base um modelo de gestão fundamentado na Governança Solidária Local. Contribuir para o entendimento dessa instituição, das suas relações com outros poderes, como a Câmara de Vereadores, e com a sociedade é o objetivo do CapacitaPOA - sistema permanente de ensino. A meta é preparar os participantes para atuarem de forma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária, propícia à consolidação de um sistema de participação e governança. Bom aprendizado!

Poder executivo e participação

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Conhecendo a PMPA

O Paço Municipal, também conhecido

como Prefeitura Velha, é um dos

prédios históricos mais importantes da

cidade. Construído entre 1898 e 1901,

foi tombado pelo município em 21 de novembro de 1979.

– Mãe, quem é que mora neste palácio?

O Guilherme era um guri antenado, queria saber de tudo. Quando viu aquele prédio amarelo à sua frente, indo com a mãe ao Mercado Público tomar sorvete, ficou curioso. Para aonde será que levava aquela escadaria enorme? Por alguns instantes, até esqueceu o sorvete de morango, que era seu preferido. Queria subir os degraus e, quem sabe, encontrar a princesa que morava naquele palácio.

– Gui, não tem nenhuma princesa aí não. Aqui é o lugar onde o prefeito trabalha, onde ele cuida da cidade junto com as pessoas que escolheu para fazer tudo que um lugar do tamanho de Porto Alegre precisa. E não é pouca coisa...

– E quem é esse prefeito? Eu quero conhecer ele, dizer que a lâmpada lá da frente de casa tá queimada há uma semana.

A mãe do Guilherme, acostumada com a esperteza do filho, deu uma risada.

– Não precisa reclamar pra ele não, Gui. Teu pai já ligou para o 156. Por meio desse número as pessoas podem fazer solicitações de serviços, que são encaminhadas para as secretarias. Daqui a pouco eles trocam...

– Mas tu não disse que ele cuida das coisas que Porto Alegre precisa? Então, tem que arrumar a gangorra lá da praça também, tá com o banco quebrado...

– Ai, eu sei que eu disse. Mas eu tenho que te explicar melhor. Não é assim tão simples. Vamos tomar sorvete que eu te conto, tá bom? O prefeito é o chefe do governo da cidade. É ele que comanda a prefeitura, que fica naquele prédio grande ali que tu gostaste. A prefeitura é que cuida de tudo aqui na cidade, junto com a Câmara de Vereadores. A gente escolhe quem vai cuidar da prefeitura de quatro em quatro anos. E escolhe os vereadores também, sempre na mesma eleição.

– E eles cuidam de tudo? Bahhhhh....

Veja mais sobre a atuação da Câmara de Vereadores na cartilha Democracia e Participação.

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– É, cuidam de tudo. Mas não sozinhos. O prefeito conta com outras pessoas, que assumem órgãos chamados secretarias, cada um com uma função. Por exemplo, tem uma secretaria que cuida dessas coisas todas: lâmpadas, ruas, calçamento. Outra trata de questões ligadas ao meio ambiente. Têm duas que cuidam de assuntos fundamentais como a saúde e a educação.

– A saúde da cidade, mãe?

– É, das pessoas que moram aqui. É responsabilidade da prefeitura também.

– E de onde ele tira dinheiro pra fazer tudo isso, hein?

– Dos impostos, filho. Todo mundo dá um pouco do que ganha pra ajudar a formar o governo. Em troca, recebe alguns serviços. A escola em que tu estudas, por exemplo. O pai e a mãe não pagam nada por ela. Quer dizer, pagam os impostos que ajudam a mantê-la, entende?

– Mais ou menos...

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Conhecendo a PMPA

– É que tem uma coisa antes de tudo isso, prefeitura e governo, que se chama Estado.

– Estado? Que nem o Rio Grande do Sul?

– Mais ou menos. Há muito tempo, quando as pessoas começaram a perceber que viver em grupo tinha vantagens, mas também significava enfrentar novos desafios, elas criaram uma forma de organização coletiva que beneficiasse a todos. Deram a essa organização o nome de Estado, que é diferente de governo. O Estado é maior, representa todos nós.

– Conta mais.

– É assim: a prefeitura faz parte dessa organização, só que representa as pessoas que moram aqui em Porto Alegre. Assim como o governo do Rio Grande do Sul representa os gaúchos, e o governo do Brasil cuida das coisas que interessam a todos os brasileiros, não só aos que moram aqui.

O que é Estado?É uma organização criada pela sociedade para realizar tarefas coletivas, que sejam do interesse de todos.

É uma instituição organizada política, social e juridicamente e ocupa um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita. Esse território é dirigido por um governo que possui soberania reconhecida, tanto interna como externamente.

As suas finalidades são: estabelecer normas de convivência entre os indivíduos, além de fornecer serviços como educação, saúde, segurança e saneamento, entre outros.

O Estado brasileiro é uma Federação, composta pela União, Estados e Municípios, além do Distrito Federal.

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– Bah, mãe. Então o prefeito pode fazer o que quiser? Ele manda em todo mundo?

– Não, claro que não, Gui! Quem administra a cidade tem que obedecer a algumas normas, que estão escritas na Constituição Federal de 1988. É a regra geral: o que está ali na Constituição tem que ser respeitado. Principalmente por quem foi eleito para cuidar da cidade. Ou do Estado. Essa pessoa tem a obrigação legal de respeitar a Constituição. Nela, estão as regras gerais de como devemos nos comportar enquanto sociedade. Que direitos nós temos, que deveres precisamos respeitar. Essas coisas.

– Ah, lá na escola também tem isso!

– É, cada organização faz as suas regras. Mas a regra maior é a Constituição, todas devem se adaptar a ela. A lei orgânica do município é como se fosse a constituição da cidade e define, entre outras coisas, as funções da prefeitura. E tem mais: lembra que eu te falei que não era o prefeito que cuidava da lâmpada queimada lá da nossa rua?

– Sim!

– Então, a prefeitura é organizada de duas formas: direta e indireta. Tem uma autarquia que faz a coleta de lixo, tem outra que cuida da água, por exemplo. Também têm empresas, como aquela que administra o trânsito. Todas são da prefeitura e empregam, em geral, funcionários do poder executivo. E respondem ao prefeito e, mais abaixo, ao secretário direto responsável pela área. Mas têm certa autonomia pra resolver problemas mais cotidianos, como a lâmpada lá da rua, sem envolver diretamente o prefeito.

– Entendi, mãe. É que nem lá na escola: a profe dá aula, a tia do lanche faz o almoço e a diretora cuida da escola. É assim?

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Conhecendo a PMPA

São unidades administrativas

de referência física, política e administrativa

para a atuação dos órgãos municipais e polos territoriais

avançados de governança. Saiba

mais na cartilha Governança

Solidária Local.

Como funciona a administração pública?

A administração pública no Brasil divide-se em direta (centralizada) e indireta (descentralizada).

Administração Direta é composta por órgãos ligados diretamente ao poder central, no caso da prefeitura. É formada pelos próprios dirigentes (prefeito e vice) e suas secretarias e secretários.

Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de governo de forma descentralizada. São exemplos as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

– É.

– E quem mais trabalha na prefeitura?

– Além do vice-prefeito, que eu já te falei, também tem os secretários e os diretores de empresas públicas. E, claro, os funcionários das secretarias, das empresas, etc., e dos Centros Administrativos Regionais (CARs). Os CARs são estruturas político-administrativas espalhadas pela cidade, pra que fique mais fácil essa relação das pessoas que moram nos bairros, e precisam consertar uma lâmpada, por exemplo, com a prefeitura. Se não já viu, né: um milhão e meio de pessoas querendo resolver seus problemas...

– Bahhhhh, um milhão e meio de pessoas?

– É o número de habitantes de Porto Alegre, Gui: um milhão e meio. Agora imagina coordenar tudo isso. Tem um monte de ruas, avenidas, sinaleiras, postes, bueiros, esquinas. Tem que estar tudo coordenado, pra funcionar bem. Às vezes não dá certo, aí a gente reclama, tenta consertar, discute junto para achar uma solução, até que volte a funcionar. Depois tem as 19 secretarias e as quatro autarquias que cuidam de

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habitação (Demhab), da coleta de lixo (DMLU), da água (DMAE) e da previdência dos funcionários públicos (Previmpa). E tem também as empresas: a EPTC, que cuida do trânsito, a Carris, de ônibus, e a Procempa, que faz o processamento de dados da cidade. E a FASC, que é uma fundação que cuida de questões ligadas à cidadania e à assistência social.

– Booooh!

– Ah, sim, mas para organizar todos esses serviços e aplicar melhor os recursos, a prefeitura adotou, a partir

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Conhecendo a PMPA

de 2005, um novo jeito de atuar que se baseia no modelo de gestão. Com ele, a cidade é planejada por meio de programas estratégicos.

– Mãe, explica com calma.

– Ok! Bom, cada secretaria, cada órgão, tem suas finalidades específicas, como já comentei. Mas em Porto Alegre tem um jeito novo: a prefeitura pôs em prática uma forma de administrar que não é pensada por partes, mas no todo para somar esforços, recursos, pessoas e, assim, construir uma cidade melhor, usando ao máximo o que tem de positivo pra atender aos desafios de uma capital deste tamanho.

– Hmmmm...

– Então, nessa forma de pensar, foram criados quatro eixos que norteiam a atuação da prefeitura: o Ambiental, que trata do meio ambiente e da infraestrutura, o Econômico, que pensa em políticas para o desenvolvimento, o Social, que, como o nome diz, trata de questões relacionadas à área, e o de Gestão, que qualifica os servidores e a estrutura da prefeitura para a realização desses programas e serviços. Esses eixos envolvem o governo como um todo, mas também a sociedade, porque a prefeitura entende que é seu papel estimular cada vez mais a participação social. O objetivo é que todos participem com ideias, com propostas, com conhecimentos, com habilidades para construir coletivamente uma cidade melhor.

– Acho que tô entendendo...

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Os Fóruns Regionais e Temáticos do Orçamento Participativo reúnem o(a)s delegado(a)s, que são os representantes diretos da população no processo de participação popular. Leia mais na cartilha Orçamento Participativo.

– Esse modelo de gestão é baseado na Governança Solidária Local e nos princípios de Territorialidade, Transversalidade e Transparência, os três Ts.

– Agora enrolou...que palavronas difíceis essas, mãe!

– Só parece, meu filho. Explicando, fica mais fácil. Olha só: territorialidade quer dizer que a prefeitura estimula o crescimento da cidade de acordo com a vocação das regiões. Por exemplo, se é um bairro que tem indústrias, busca estimular essas indústrias e cria espaços e condições para que outras se instalem lá. Aí, constrói mais moradias, escolas, creches, postos de saúde e comércio, para que a família do trabalhador se estabeleça ali mesmo no bairro onde trabalha.

– Tô ligado. E os outros dois Ts?

– Transparência, Gui, é o que o próprio nome já diz: as pessoas podem acompanhar o que está acontecendo pela Internet, pelo Portal de Gestão. Lá, diz tudo sobre as obras, os serviços, mostra todos os andamentos, é só ir acompanhando. Os gerentes dos programas e os líderes das ações vão mostrando as etapas e as previsões de conclusão das obras, os serviços, etc. Além disso, a comunidade tem outros canais de participação como os conselhos municipais, as reuniões do Orçamento Participativo (OP), os FROPs, sobre os quais eu vou falar mais adiante. Agora vamos para o terceiro T: transversalidade.

– Nossa, essa vai ser danada de explicar, hein, mãe?

– Não, meu filho, é simples. Significa que todos os órgãos

da prefeitura trabalham juntos pelo mesmo objetivo, de

forma integrada. Quer ver como é fácil de entender? No

Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola, as

secretarias de Educação (Smed), Esporte, Recreação e

Lazer (SME), de Direitos Humanos e Segurança Urbana

Governança Solidária Local é um jeito de governar que prioriza as relações horizontais e solidárias com vistas ao desenvolvimento local sustentável. Veja mais na cartilha Governança Solidária Local.

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Conhecendo a PMPA

(SMDHSU), a Saúde (SMS) e a FASC trabalham juntas

para atender às crianças, aos adolescentes e aos jovens

em todas as suas necessidades. Sejam aqueles que têm

a sorte de ter uma família, como tu, ou aqueles que

estão fora da família, em situação de vulnerabilidade

social e econômica. Porque crianças e adolescentes não

devem ficar nas ruas, mas, sim, serem integrados (ou

reintegrados) às famílias, frequentar a escola, conviver no

bairro onde cresceram.

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– Ah, agora entendi, todos ajudam para resolver todos os problemas. Legal, isso! Mas como funciona?

– Bom, para fazer isso, na prática, foram criados 12 programas estratégicos que englobam um monte de ações que antes eram feitas separadamente ou por partes, e a partir deles as secretarias atuam de forma conjunta e complementar.

– Mas não dá bagunça? Como as pessoas sabem o que cada um faz?

– Para isso é que existem os comitês de gerenciamento. Cada programa conta com um, no qual as secretarias se encontram e desenvolvem as ações relacionadas com sua finalidade. Cada um conta com um Comitê de Gerenciamento com as secretarias que desenvolvem as ações. O Comitê é coordenado de forma rotativa pelas secretarias que o compõem e tem um gerente que se responsabiliza pela condução do programa, incluindo o monitoramento do cumprimento das metas e dos resultados.

– Em todos é assim?

– Exato. Eu falei do Programa Mais Recursos, Mais Serviços? Não, não falei, mas é superimportante porque busca o equilíbrio das contas públicas para garantir a capacidade de investimento e também para garantir que Porto Alegre possa se beneficiar de outras formas de financiamento. Por que tu estás rindo, Guilherme?

– Do equilibrista.

– Não, não é equilibrista, é equilíbrio. E isso é muito sério, porque se os gastos não forem pensados direitinho, sem desperdício, por exemplo, não sobra pra investir na cidade, pra fazer um parque novo ou uma ciclovia para tu estreares aquela bicicleta que pediu de Natal.

– Vou ganhar? Eba!

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Conheça os 12 programas estratégicos:

Eixo Ambiental

Programa Porto do Futuro – Sob o tema planejamento urbano, tem por objetivo viabilizar a cidade futura e seu crescimento.

Programa Transforma Porto Alegre – Inclui os projetos municipais que visam revitalizar e preservar áreas da cidade, contando com financiamento externo. Trata ainda de projetos especiais, como o Entrada da Cidade (Piec), o Socioambiental (Pisa), Portais da Cidade, obras do PAC e da Copa de 2014.

Programa Cidade Integrada –Tem por finalidades promover a preservação e a conscientização ambiental, garantir a urbanização e manutenção dos espaços públicos, assim como a mobilidade urbana. Busca proporcionar condições para manter o patrimônio cultural da cidade. Tem como projeto especial o Viva o Centro.

Eixo Social

Programa A Receita é Saúde –  Mantém o objetivo e as ações que visam melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde em Porto Alegre.

Programa Porto da Inclusão – Reúne as ações de assistência, capacitação, habitação, esporte, cultura e lazer, visando a promover a autossustentabilidade e a emancipação dos cidadãos.

Programa Lugar de Criança é na Família e na Escola – Integrado por ações para promover a atenção e proteção à infância, adolescência e juventude, através da educação, práticas esportivas, culturais e de lazer e atenção social, com o fortalecimento dos laços de família e a inserção na sociedade.

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Programa Vizinhança Segura – Mantido com as ações que visam melhorar as condições de segurança da população, buscando integração com as comunidades e com as outras forças de segurança, bem como a promoção dos direitos humanos.

Eixo Econômico-Financeiro

Programa Cresce Porto Alegre – Promove ações voltadas para o desenvolvimento econômico da cidade, favorecendo a geração de emprego e renda para a população.

Programa Cidade Inovadora – Estimula o crescimento autossustentado, a geração de renda e novas oportunidades para o empreendedorismo e inovação da base tecnológica.

Programa Mais Recursos, Mais Serviços – Mantido com ações que buscam o equilíbrio das contas públicas para garantir a capacidade de investimento e formas alternativas de financiamento.

Eixo de Gestão

Programa Gestão Total – Programa-meio mantido com as ações que visam à modernização da gestão pública municipal.

Programa Cidade Solidária e Participativa – Reúne as ações relacionadas com a gestão da democracia participativa, tendo como projetos especiais o Orçamento Participativo e a Governança Solidária Local, visando à mobilização das comunidades, com  o estabelecimento de parcerias.

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– Calma, meu filho. Tem que ver como seu pai está se “equilibrando” este mês. Mas voltando ao assunto, tem outro programa fundamental que se chama A Receita é Saúde, por meio do qual os processos da Secretaria Municipal da Saúde estão sendo reestruturados, pensando em qualificar ainda mais iniciativas como o Programa de Saúde da Família, como aquele que tem lá perto de casa, para atender melhor a população. E tem também o Cresce Porto Alegre, o Cidade Inovadora, o Transforma Porto Alegre, que buscam melhorar as áreas da cidade, criar espaços verdes, ambientes favoráveis aos negócios, setores produtivos, novas tecnologias e muitas outras coisas.

– Nossa, mãe, eles pensam em tudo!! Mas a gente também participa?

– Lembra que eu falei que a sociedade é muito importante nesse processo? Então, em Porto Alegre tem uma série de formas de participar das definições do que acontece na cidade, de contribuir para as

decisões. Esse é o caso dos conselhos municipais, que são órgãos de participação da comunidade na prefeitura, representam as associações comunitárias de moradores, associações de classes e da própria prefeitura. Eles têm relação direta com o prefeito. Assim como os conselhos municipais, Porto Alegre conta com mais um mecanismo de democracia participativa, o Orçamento Participativo, que aprofunda ainda mais a relação da Prefeitura com a população. É um processo pelo qual a população participa das decisões sobre a aplicação dos recursos em obras e serviços, que serão executados pela administração municipal.

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– Uau! Lá em casa podia ser assim, eu acho que tínhamos que “aplicar recursos” numa coisa pra mim.

– Haha! Vamos debater, vamos debater...

Conselhos Municipais de Porto AlegreOs conselhos municipais são órgãos de participação da sociedade na gestão pública institucionalizados por lei, tendo por finalidade “propor, fiscalizar e deliberar matérias referentes a cada setor da administração”.

Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação – COMATHAB

Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento – CMAA

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – COMCET

Conselho Municipal da Cultura – CMCUL

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA

Conselho Municipal de Desporto – CMD

Conselho Municipal dos Direitos Humanos – CMDH

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDEPA

Conselho Municipal da Educação – CME

Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN

Conselho Municipal do Idoso – COMUI

Conselho Municipal de Justiça e Segurança – COMJUS

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Conhecendo a PMPA

Dica!Para conhecer mais sobre a atuação da prefeitura, acesse www2.portoalegre.rs.gov.br. Acompanhe também os andamentos dos 12 programas estratégicos por meio do Portal de Gestão: www.portoalegre.rs.gov.br/portaldegestao/.

Prefeitura Municipal de Porto Alegre Praça Montevidéu, 10 – Centro Telefone para solicitação de serviços e informações: 156.

Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Administração Rua Siqueira Campos, 1300 - 9º andar - sala 955. (51) 3289-1177 | [email protected]

Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM

Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – COMPHC

Conselho Municipal de Saúde – CMS

Conselho Municipal de Transporte Urbano – COMTU

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Porto Alegre

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECON

Conselho Municipal da Juventude – CMJ

Conselho de Alimentação Escolar

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho Municipal do FUNDEB

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Expediente

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Secretaria de Coordenação Política e Governança Local

Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade

Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)

e Karen Mendes Santos (MTb 7816)

Edição: Carol Lopes

Textos: Flávio Ilha e Mirian Bravo

Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado, Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto, Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges, Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich, Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig, Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer e Valéria Bassani.

Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria

Diagramação: Daniela Olmos

Ilustrações: Marcelo Germano

Revisão: Press Revisão

Impressão: Hotprint

Tiragem: 1.500 exemplares

Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE

Novembro | 2010

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