Cartilha-Aposentadoria1

Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas

Comisso:

Ana Maria Coelho Laurenti

Elisngela Rodrigues Carrijo

Jos Francisco Gregoracci

Marco Antonio Zanni

Maria Helena Pereira Rosalini

Prof. Dr Mauro Rocha Crtes

Prof. Dr. Wilson Jos Alves Pedro

Apresentao

Ciente da importncia de refletir acerca do processo de

aposentadoria e da necessidade de se construir um novo projeto de

vida, a Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas lana a Cartilha de

Aposentadoria, que se destina aos servidores que esto prximos da

aposentadoria e aos que se interessam pelo tema.

Este instrumento tambm parte do Programa de Preparao

para Aposentadoria na UFSCar (PPA), que est em fase de

implantao e ser gerenciado pela ProGPe.

Aproprie-se do contedo destas pginas e aproveite a

oportunidade de entender melhor o assunto.

Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas

(ProGPe/UFSCar)

2

O QUE FAZER E COMO FAZER

PARA ME APOSENTAR?

A aposentadoria do servidor pblico passou por grandes

modificaes desde a promulgao da Constituio Federal, em 1988.

As Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005

alteraram as regras de aposentadoria inicialmente contidas no art. 40

da Carta Magna, estabelecendo e instituindo novas regras que so

apresentadas nesta cartilha.

Podemos chamar as regras de aposentadoria de Regras

Fundamentais e dividi-las em: regra anterior (so resguardados os

direitos adquiridos); regra de transio (contempla condies

diferenciadas para os servidores que se encontravam no servio

pblico no momento da reforma, porm no atingiram os requisitos at

ento existentes) e regra atual (contempla os novos requisitos

implantados pela reforma do sistema previdencirio).

Para que o Departamento de Aposentadorias e Penses possa

efetuar os clculos e previso para concesso da aposentadoria e

abono de permanncia, necessrio que o servidor, caso tenha

tempo de servio prestado em empresas privadas ou outros rgos da

esfera municipal, estadual ou federal, solicite a certido de tempo de

contribuio nesses rgos e, no caso de empresas privadas, junto ao

INSS.

O agendamento pode ser feito atravs do site do Ministrio da

Previdncia: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=433

ou pelo telefone 135.
http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=433

3

Para iniciar o processo de concesso de aposentadoria,

tenha em mos os seguintes documentos:

Certido de Nascimento ou Casamento

(cpia);

Carteira de Identidade

(cpia);

CPF

(cpia);

Comprovante de residncia

(cpia);

Declarao de Imposto de Renda

(se for isento apresentar declarao de Bens);

Original da certido de tempo de servio do INSS

(caso voc tenha trabalhado no servio privado);

Certido original de tempo de servio de rgo pblico

(caso tenha tempo de servio em outro rgo pblico).

4

Aps reunir a documentao necessria, procure a

DeAPB/DiAPe para a assinatura do requerimento e abertura do

processo.

Nos casos de aposentadoria compulsria ou por

invalidez, no necessrio requerimento para solicit-la.

Na aposentadoria por invalidez, o laudo mdico

emitido pela Junta Mdica Oficial, especificando se a

aposentadoria integral ou proporcional, tambm deve compor

o processo, juntamente com toda documentao listada

anteriormente.

5

CONHEA

AS MODALIDADES

DE APOSENTADORIA

Aposentadoria Voluntria

Aposentadoria Compulsria Aposentadoria por invalidez permanente

6

Aposentadoria Voluntria

aquela em que a solicitao parte do prprio servidor.

Vejamos as regras dadas nas reformas previdencirias:

Servidores que ingressaram no servio pblico

at o dia 16 de dezembro de 1998

1) Completados os requisitos a seguir exigidos, o servidor ser

aposentado com base no fundamento do Art. 2 da EC n

41/03. (regra de transio)

Homem: 53 anos de idade + 35 anos de contribuio acrescido de 20% pedgio em relao ao tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuio em 16/12/1998.

Mulher: 48 anos de idade + 30 anos de contribuio - acrescido de 20% de pedgio em relao ao tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuio em 16/12/1998.

5 anos de cargo efetivo para homem ou mulher.

7

Caractersticas:

Redutor de 5% para implemento aps 01/01/2006 =

35% no mximo (=65% da remunerao), para homem ou

mulher;

O clculo baseado na mdia aritmtica das maiores

remuneraes utilizadas como base para as contribuies do

servidor aos regimes de previdncias a que esteve vinculado,

correspondente a 80% de todo perodo contributivo desde julho

de 1994 ou do inicio da sua contribuio, at o ms que

anteceder a sua aposentadoria, atualizado monetariamente

conforme Decreto 3048/99, Art. 33, disponvel no site:

http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401;

Seu reajuste ser determinado pelo regime geral de

previdncia social;

Sem paridade com os ativos.

Os servidores que se enquadrarem nessa modalidade e

optarem por permanecer em atividade tero direito a requerer o

abono de permanncia.

8

2) Completados os requisitos abaixo exigidos, o servidor ser

aposentado com base no fundamento do Art. 3 EC n 47 de

05/07/2005. (regra de transio)

Homem: idade mnima = 60 anos tempo excedente (cada ano de contribuio a mais reduzir 1 ano de idade)

+ 35 anos de contribuio.

Mulher: idade mnima = 55 anos tempo excedente (cada ano de contribuio a mais reduzir 1 ano de idade) +

30 anos de contribuio.

Exemplo:

Homem com 36 anos de contribuio se aposentar

aos 59 anos de idade.

Homem ou mulher {

25 anos de servio pblico 15 anos de carreira 5 anos no cargo efetivo

Caractersticas:

Paridade com ativos nos reajustes;

Clculo com base na ltima remunerao, tendo seus

proventos integralizados.

Trata-se da melhor opo para aposentadoria, pois

alem dos itens acima, no caso de falecimento do aposentado,

seus beneficirios tero direito a paridade na penso civil.

Os servidores que se enquadrarem nessa modalidade no

tero direito ao abono de permanncia.

9


at o dia 31 de dezembro de 2003

1) Completados os requisitos exigidos, o servidor ser

aposentado com base no fundamento do Art. 6 da EC n

41/03. (regra de transio)

Proventos integrais ao tempo de contribuio

Homem: 60 anos de idade + 35 anos de contribuio;

Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de contribuio;

Homem ou mulher {

20 anos de servio pblico 10 anos de carreira 5 anos no cargo efetivo

Caractersticas:

Paridade com ativos nos reajustes

Clculo com base na ltima remunerao, tendo seus

proventos integralizados.




10


aps 31/12/2003

1) Completados os requisitos exigidos, o servidor ser

aposentado com base no fundamento do Art. 40 da CF, de

05/10/1988, redao dada pela EC n 41, de 19.12.2003

Inciso III alnea A ou pela Alnea B. (regra geral)

Inciso III, alnea A

Homem: 60 anos de idade + 35 anos de contribuio se homem.

Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de contribuio se mulher.

Homem ou mulher {

10 anos de carreira 5 anos no cargo efetivo

Os servidores que se enquadrarem na modalidade acima e



11

Inciso III, alnea B (por idade)

Homem: 65 anos de idade.

Mulher: 60 anos de idade.

Homem ou mulher

{

10 anos de carreira 5 anos no cargo efetivo Observado o tempo proporcional de contribuio

Os servidores que se enquadrarem nesta modalidade

no tero direito ao abono de permanncia.

29

Caractersticas:





de 1994 ou do incio da sua contribuio, at o ms que



http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401.


previdncia social.

Sem paridade com o ativo.

12

Saiba mais sobre a Aposentadoria Voluntria

Os casos que veremos a seguir contemplam servidores

que tenham ingressado no servio pblico at 16/12/1998 e

entre 16/12/1998 e 31/12/2003, tendo completados os requisitos

exigidos nas datas especificadas, ficando assim assegurados os

direitos j adquiridos (redao dada pelo art. 3 da EC 41/2003),

sendo consideradas como regra anterior.


at 16 de dezembro de 1998

1) Completados os requisitos exigidos at 16/12/1998, o

servidor ser aposentado com base no fundamento do Art.

186 III alnea A, da lei 8112/90 c/c Art. 3 da EC 20/98 e

Art. 3 da EC 41/2003.

31

Proventos integrais ao tempo de servio

35 anos de servio se homem; 30 anos de servio se mulher.

Proventos proporcionais ao tempo de servio

30 anos de servio se homem; 25 anos de servio se mulher;

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Proventos proporcionais por idade

65 anos de idade se homem; 60 anos de idade se mulher.

Caractersticas:

Nessa modalidade ainda prevalece o tempo de servio

e no o tempo de contribuio;

Paridade com ativos nos reajustes;

Clculo dos proventos com base na ltima

remunerao.




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2) Completados os requisitos abaixo exigidos at 31/12/2003, o

servidor ser aposentado com base no fundamento do Art. 8 da

EC 20/98 c/c Art. 3 da EC 41/2003.

Proventos integrais ao tempo de contribuio

Homem: 53 anos de idade + 35 de contribuio acrescido de 20% de pedgio em relao ao tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuio em 16/12/1998.

Mulher: 48 anos de idade + 30 de contribuio acrescido de 20% de pedgio em relao ao tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuio em 16/12/1998.

Homem ou mulher

{

5 anos no cargo efetivo Clculo dos Proventos Integrais com base na ltima remunerao

Proventos proporcionais ao tempo de contribuio

Homem: 53 anos de idade + 30 de contribuio acrescido de 40% de pedgio em relao ao tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuio em 16/12/1998.

Mulher: 48 anos de idade + 25 de contribuio acrescido de 40% de pedgio em relao ao tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuio em 16/12/1998.

15

Homem ou mulher {

5 anos no cargo efetivo Clculo dos proventos proporcionais com base na ltima remunerao equivalente a 70%, acrescidos de 5% a cada ano a mais trabalhado

Caractersticas:

Paridade com ativos nos reajustes.




16

Aposentadoria Compulsria

a passagem obrigatria do servidor da atividade para

a inatividade, por ter completado a idade-limite (70 anos) de

permanncia no servio pblico e com vigncia a partir do dia

imediato quele em que o servidor atinge os 70 anos de idade.

Como fica a remunerao nesse caso?






anteceder a sua aposentadoria, sendo proporcional ao tempo de

contribuio, atualizado monetariamente conforme Decreto

3048/99, Art. 33, disponvel no site do Ministrio da Previdncia

Social: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401.


previdncia social. 22

17

Aposentadoria por invalidez permanente

(considerando aposentadorias concedidas aps a

EC 41/2003 e a Lei 10887/2004)

Este tipo de aposentadoria ocorre quando o

servidor fica impossibilitado de realizar suas funes

por at dois anos, por motivo de sade, conforme

avaliao de uma Junta Mdica Oficial.

Ela pode ocorrer com os proventos integrais ou

proporcionais ao tempo de contribuio.

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INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS

Ocorre somente quando decorrente de acidente

em servio, molstia profissional ou doena grave,

contagiosa ou incurvel, na forma da Lei n 8541/92 art. 47,

tais como:

- Tuberculose ativa;

- Hansenase;

- Alienao mental;

- Neoplasia maligna (Cncer);

- Esclerose mltipla;

- Cegueira posterior ingresso no servio pblico;

- Paralisia irreversvel e incapacitante;

- Cardiopatia grave;

- Doena de Parkinson;

- Espondiloartrose anquilosante;

- Nefropatia grave;

- Estados avanados da doena de Paget (ostete

deformante);

- Contaminao por radiao;

- Sndrome da imunodeficincia adquirida (AIDS).

- Hepatopatia Grave

19

INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

Ocorre quando o trabalhador for acometido de doena

no especificada anteriormente.

Como fica a remunerao nesses casos?








http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401.


previdncia social.

20

Transformao da aposentadoria proporcional ao

tempo de contribuio para invalidez integral

Ocorre quando o servidor aposentado, que recebe

proventos proporcionais ao tempo de contribuio, vier a ser

acometido por qualquer uma das doenas listadas anteriormente

(especificadas no 1 art. 186 da Lei 8112/90), e por esse

motivo for considerado invlido por junta mdica oficial.

Neste caso, passaro a ser praticados proventos

integrais.

Para isso, o servidor dever formalizar um requerimento

prprio junto Pr-Reitoria de Gesto de Pessoas (ProGPe).

Como fica a remunerao nesse caso?

Nas modalidades em que os proventos so baseados no

fundamento que prev o clculo pela mdia aritmtica simples

das maiores remuneraes correspondentes a 80 % de todo o

perodo contributivo, a integralizao ser tambm calculada

pela mdia aritmtica; j nas modalidades em que os proventos

foram baseados de acordo com a ltima remunerao, a

integralizao ser considerada tambm com base na ltima

remunerao.

21

ATENO

Nas modalidades em que os proventos

so baseados no fundamento que prev

o clculo pela mdia aritmtica simples

das maiores remuneraes,

correspondentes a 80 % de todo o

perodo contributivo desde julho de 1994

ou do incio de sua contribuio at o ms

que anteceder a aposentadoria,

se o clculo da mdia for maior que

a ltima remunerao, os

proventos sero limitados ao valor

da ltima remunerao.

22

Abono de Permanncia

da Emenda Constitucional 041/03

O abono de permanncia ser pago ao servidor que tiver

preenchido as exigncias para aposentadoria voluntria, nas

hipteses abaixo, e que opte por permanecer em atividade.

O valor do abono equivale contribuio previdenciria e

tem como objetivo incentivar o servidor que implementou os

requisitos para aposentar-se a permanecer na ativa at a

aposentadoria compulsria.

1 hiptese prevista no 19 do art. 40 da Constituio

Federal de 1988: Homem: 60 anos de idade, 35 anos de

contribuio; Mulher: 55 anos de idade, 30 anos de contribuio;

e, para ambos, 10 anos no servio pblico e 05 anos no cargo.

2 hiptese: A prevista no art. 2, 5 da EC n 41/03, ao

servidor que ingressou em cargo efetivo at 16/12/98 (data de

publicao da EC n 20), e implementou os seguintes requisitos:

Homem: 53 anos de idade, 35 anos de contribuio; Mulher: 48

anos de idade, 30 anos de contribuio; e, para ambos, 05 anos

no cargo e pedgio de 20% sobre o tempo faltante para

completar o tempo de contribuio acima em 16/12/98.

23

3 hiptese: A prevista no art. 3, 1 da EC n 41/03, a todos

os servidores que tenham cumprido o tempo de contribuio

para aposentadoria proporcional ou integral contida no texto

original da CF/88, sendo o mnimo: 30 anos de contribuio, se

homem ou 25 anos de contribuio, se mulher, em 16/12/98,

data da Emenda Constitucional 020.

O servidor deve comparecer ao DeAPB/ProGPe para

efetuar a contagem de tempo de contribuio, trazendo as

certides dos tempos anteriores ao ingresso na UFSCar.

Fazendo jus ao benefcio pelas hipteses acima, deve

preencher o requerimento de abono de permanncia.

24

Dvidas

Tire algumas dvidas referentes aposentadoria

1- J possuo tempo para me aposentar, o que devo fazer?

Se voc possui tempo de servio prestado em empresas ou outros

rgos da esfera municipal, estadual ou federal, deve solicitar a

certido de tempo de contribuio nestes rgos e, no caso de

empresas privadas, junto ao INSS. Aps obter a certido, voc

dever encaminhar cpia ProGPe, para que este tempo seja

informado no SIAPE.

2- O que so proventos?

o nome que se d ao salrio do servidor aposentado.

3- O que abono de permanncia?

um benefcio pecunirio concedido ao servidor que opte por

permanecer em atividade aps ter cumprido todos os requisitos

para aposentadoria voluntria, no valor equivalente a sua

contribuio (o desconto de 11% do salrio base, mas este valor

devolvido). Os servidores que optam pelo abono de permanncia

podem se aposentar a qualquer momento, sem qualquer tipo de

carncia, e podem permanecer em atividade at a idade limite de

70 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsria.

4- Depois de aposentado ainda devo contribuir para a

previdncia? Por qu? Como?

Possivelmente sim. O percentual de contribuio de 11% e ser

calculado somente sobre a parcela dos proventos e penses que

ultrapassarem o valor mximo estabelecido por lei no Regime Geral

de Previdncia Social (RGPS), que atualmente R$ 3.691,74. Ou

seja, se um servidor aposentado recebe R$ 5.000,00, ele tem R$

25

1.308,26 excedentes (5.000,00 3.691,74). O valor a ser

descontado ser 11% deste excesso, aproximadamente R$ 143,90.

5- Por que, ao me aposentar, deixo de receber os adicionais de

insalubridade, radiao ionizante ou periculosidade?

Os adicionais de insalubridade, radiao ionizante e periculosidade

so concedidos quando a atividade exercida pelo trabalhador o

expe a algum fator de risco ou prejudicial sua sade. Ao se

aposentar, o servidor deixa de exercer estas atividades e, portanto,

no faz mais jus ao adicional que recebia como ativo. Situao

semelhante ocorre com os benefcios de transporte e alimentao,

que tambm so retirados, uma vez que o servidor no os utiliza

mais nas jornadas de trabalho.

6- Em linhas gerais, o que terei direito com a minha

aposentadoria, em termos de remunerao?

Dependendo da regra na qual se enquadre, o servidor receber a

ltima remunerao, que abrange, no caso de servidores Tcnico-

administrativos:

Vencimento bsico;

Anunio;

Gratificao de Incentivo a Qualificao;

Vantagem Pessoal de dcimos de funo incorporados.

No caso de Docentes abrange:

Vencimento Bsico;

Anunios;

RT Retribuio por Titulao;

GEMAS;

Vantagem Pessoal de dcimos de funo incorporados.

Ou, ainda, ao valor correspondente ao clculo da mdia aritmtica

das maiores remuneraes utilizadas como base para as

contribuies do servidor aos regimes de previdncias a que esteve

26

vinculado, correspondente a 80% de todo o perodo contributivo

desde julho de 1994 ou do inicio da sua contribuio, at o ms

que anteceder a sua aposentadoria, sendo proporcional ao tempo

de contribuio, atualizado monetariamente conforme Decreto

3048/99, Art. 33, disponvel no site do Ministrio da Previdncia

Social: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401.

7- O que eu vou perder quando me aposentar?

Ao se aposentar, o servidor deixa de receber as rubricas exclusivas

de servidores ativos. So elas:

adicional de insalubridade, periculosidade ou radiao

ionizante;

auxlio alimentao;

auxlio transporte;

adicionais noturnos;

cargo de direo - CD ou funo de confiana - FG (se

possuir).

8- Recebo adicional de insalubridade, tenho direito a contagem

especial de tempo insalubre?

O Governo Federal passou a adotar, a partir de maio de 2007, as

orientaes contidas no Acrdo 2008/2006-TCU, que reconhece o

tempo de servio exercido em atividades insalubres, para fim de

aposentadoria especial. Sobre o perodo compreendido entre o

incio da atividade at 11/12/1990 (incio do RJU) ser computado

um acrscimo de 40% para homem e 20% para mulher. Para o

reconhecimento deste tempo, necessrio que o servidor solicite

junto ProGPe a emisso do PPP (Perfil Profissiogrfico

Previdencirio), sendo que o requerimento est disponvel no site:

http://www2.progpe.ufscar.br/Fotos/formularios. A emisso deste

documento ser de responsabilidade da Diviso de Sade e

Segurana no Trabalho DiSST/ProGPe. Aps a emisso, ser

encaminhado para averbao e lanamento no SIAPE, com cpia

encaminhada para o servidor. Aps esse procedimento, o servidor
http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=401http://www2.progpe.ufscar.br/Fotos/formularios

27

poder solicitar nova contagem de tempo para fins de

aposentadoria e abono de permanncia, mediante agendamento,

pelo ramal 8177, junto ao Departamento de Aposentadoria, Penso

e Benefcios (DeAPB/DiAPe).

No caso de servidores associados ao SINTUFCar e ADUFSCar,

tambm tm direito a contagem do adicional de insalubridade nos

termos acima para o perodo posterior a 11/12/90, devido ao

Mandado de Injuno Judicial. Para ter esse direito, o servidor

deve, alm do requerimento do PPP, entregar cpia do ltimo

contracheque e do Mandado de Injuno (retirar junto aos

sindicatos). Os demais procedimentos so os mesmos adotados

para o perodo anterior.

9- Os anos trabalhados sem contribuio social contaro para a

aposentadoria?

Em regra no, sendo vedado o computo de tempo fictcio para tal

finalidade, exceto o tempo de licena prmio no usufruda, que

contada em dobro, e nos casos em que se comprove exerccio de

atividade insalubre.

10- Aps me aposentar ainda preciso ter algum tipo de contato

permanente com a UFSCar?

Sim, todo aposentado deve realizar recadastramento anual para

continuar recebendo seus proventos.

Em caso de novas dvidas, entre em contato com o DeAPB:

(16) 3351-8177.

28

Recadastramento anual de

aposentados e pensionistas

Anualmente, mediante convocao, os aposentados e

pensionistas devem comparecer Pr-Reitoria de Gesto de

Pessoas da UFSCar (ProGPe) para realizar o recadastramento,

que obrigatrio para a continuidade do pagamento.

Conhea o PPA

O Programa de Preparao para Aposentadoria (PPA)

consiste na criao e gerenciamento de uma srie de aes de

reflexo e cuidado com o processo de transio para

aposentadoria, com nfase na preveno de agravos e

promoo da sade.

Saiba mais no blog do PPA:

http://www.progpe.ufscar.br/blog/ppa/

29

Legislao

Constituio Federal de 05.10.1988 Art. 40, com suas

devidas atualizaes;

Emenda Constitucional n 20/98 e 41/03;

Emenda Constitucional 41/2003, de 19/12/2003;

Emenda Constitucional n 47/2005, 05/07/2005;

Lei n 8.112, de 11/12/1990 Artigos 186 a 192;

Manual operacional do usurio - mdulo de aposentadoria

do SIAPE;

Lei n 10.887, de 18.06.2004;

Ofcio n 155 COGES/SRH/MP, de 13.07.2004;

Orientao Normativa n 03SPS, de 13.08.2004.

Orientao Normativa n 10

Departamento de Aposentadoria, Penses e Benefcios

E-mail: [email protected]

Telefone: (16) 3351-8177

Blog: http://www.srh.ufscar.br/blog/bap/

Adaptado por Ana Lucia Possato Blanco So Carlos, dezembro de 2011
http://www.srh.ufscar.br/blog/bap/

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