Carta Solicitação de Adiamento (2744150) SEI 08004...

Nota Técnica 15 (2744205) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 1

2744205 08004.000187/2016-99

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Nota Técnica nº 15/2016/DILIC/COPLI/CGL/SAA/SEPROCESSO Nº 08004.000187/2016-99INTERESSADO: CGL/SPOA, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1. TÓPICO1.1. Versa o expediente sobre o encaminhamento de Pedido de Adiamento da sessão deabertura da Tomada de Preços n° 01/2016, prevista para às 10 horas do dia 05/08/2016.2. RESPOSTA AO PEDIDO DE ADIAMENTO2.1. Visando esclarecer o Pedido de Adiamento (2744150) realizado pela empresaCONCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A, inscrita sob o CNPJ 33.146.648/0001-20, queversa este expediente.2.2. São as considerações da Empresa:A Concret engenharia e Tecnologia S.A., inscrita no CNPJ 33.146.648/0001-20, interessada emparticipar do certame referente ao Edital de Tomada de Preços n° 01/2016, vem solicitar a estaComissão Especial de Licitação um adiamento de 15 (quinze) dias, da entrega da proposta, pelosmotivos expostos abaixo:

a) A Concret está localizada no Rio de Janeiro, cidade que está sediando os jogosolímpicos e por esse motivo foi decretado feriado nos dias 04 e 05/08/2016,prejudicando as etapas de elaboração da proposta;b) Embora a publicação no diário oficial tenha ocorrido no dia 12/07 o edital foidisponibilizado no site compras.net somente no dia 21/07/2016, reduzindo o tempopara análise para análise e elaboração da proposta.

Pedimos especial atenção de V.Sª. no sentido de aprovar o adiamento uma vez que temos grandeinteresse em participar da licitação em referência.Certos de contarmos com vossa estimada compreensão, antecipamos nossos sinceros agradecimentos eficamos no aguarde de vossa breve resposta.2.3. Trata-se de pedido de adiamento da abertura da sessão, com informação de não terocorrido tempo hábil para elaboração de propostas. Cabe mencionar o reza a legislação vigente:

Art. 21 - Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, dastomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizadas no local darepartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, poruma vez:(...)§2° O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do eventoserá:(...)III - quinze dias para tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b"do inciso anterior, ou leilão;

Nota Técnica 15 (2744205) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 2

2.4. Assim, depreende-se que o art. 21, §2°, III, prevê que o prazo mínimo do aviso deabertura até o recebimento será de 15 dias, corridos.2.5. Em tempo, cabe mencionar que a alegação de publicação do diário oficial ter ocorridono dia 12/07/2016 é improcedente, conforme se confirma com os anexos de disponibilização de Avisode Licitação (2744173), Publicação do D.O.U (2744185) e Aviso em Jornal de grande Circulação(2744201), todos contantes deste documento.2.6. Verifica-se que o aviso foi disponibilizado no dia 21/07/2016, juntamente com adisponibilidade do Edital, excluindo-se da contagem a data de divulgação e incluindo-se o últimodia, perfazendo os 15 dias corridos até a data de abertura, em conformidade com a legislação vigente. 2.7. Em tempo, cabe mencionar que o local, data e horário considerados para todos os atosdo procedimento licitatório em comento são os de Brasília/DF, conforme item 2 do Edital.2.8. Por oportuno, em pedido de esclarecimento n° 2, foi solicitada a prorrogação do prazode entrega da proposta para agendamento da visita técnica, e a comissão técnica relatou oentendimento de que o prazo definido em Edital é o suficiente para apresentação das propostas,conforme Nota Técnica n° 31/2016/CGAE/SAA/SE (2712740).3. CONCLUSÃO3.1. Pelos fatos expostos, esta Comissão Especial indefere o pedido de adiamento daentrega das propostas fundamentada no Interesse Público,3.2. É o parecer.

Referência: Proces s o nº 08004.000187/2016-99 SEI nº 2744205

Criado por eduardo.rosa, versão 11 por eduardo.rosa em 03/08/2016 17:47:12.

Carta Solicitação de Adiamento (2744150) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 3

Aviso Disponibilização de Edital (2744173) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 4

20/07/2016 SIASGnetDC Disponibilizar Aviso de Licitação para PublicaçãoDivulgação

https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnetdc/secure/disponibilizarAvisoLicitacaoPublicacaoDivulgacao.do?method=disponibilizarPublicacaoDivulgacao 1/2

Ambiente: PRODUÇÃO Disponibilizar Aviso de Licitação para PublicaçãoDivulgação 20/07/2016 08:23:16

LicitaçãoDispensa/InexigibilidadePedido de CotaçãoEventosSubrogaçãoApoioSair

Este Aviso de Licitação será Publicado no D.O.U. na data de 21/07/2016 e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nestamesma data.

Resumo do Aviso de Licitação

Órgão UASG Responsável30000 MINISTERIO DA JUSTICA 200005 MJCGSCOORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF

Modalidade de Licitação Nº da Licitação Forma de Realização CaracterísticaTomada de Preços 00001/2016 Presencial Tradicional

Nº do Processo Tipo de Licitação

08004000187201699 Menor Preço Equalização de ICMS InternacionalQuantidade de Itens

2Objeto

A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa de engenharia especializada em recuperação estrutural, que atue no ramo de obras de construção civil, para a execução dos serviços de emissão de Laudo Técnico Conclusivo e elaboração de Projeto de Recuperação composto por Projeto Básico e Projeto Executivo.

Primeira Data daPublicação/Divulgação

Segunda Data daPublicação

Terceira Data daPublicação Data da Disponibilidade do Edital Data/Hora da Abertura da

Licitação

21/07/2016 A partir de 21/07/2016 às08:00

Em 05/08/2016 às10:00

Empenho Referente ao Contrato com a Imprensa Nacional

Nº Unidade Gestora Unidade Gestora200005 MJCGSCOORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF

Gestão Empenho00001 2016 NE 800003

Disponibilizar para Publicação/Divulgação

Aviso de Licitação

Aviso Disponibilização de Edital (2744173) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 5

20/07/2016 SIASGnetDC Disponibilizar Aviso de Licitação para PublicaçãoDivulgação

https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnetdc/secure/disponibilizarAvisoLicitacaoPublicacaoDivulgacao.do?method=disponibilizarPublicacaoDivulgacao 2/2

Publicações do D.O.U. aviso de licitação (2744185) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 6

Nº 139, quinta-feira, 21 de julho de 201688 ISSN 1677-7069

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 193/2016-MI

Processo nº 59050.001228/2011-35. Convenentes: A União, pelo Mi-nistério da Integração Nacional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96,por meio da sua Secretaria de Infraestrutura Hídrica e o Governo doEstado de Pernambuco. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência doTC nº 0016/2012 para até 30/07/2017, Data e Assinaturas:20/07/2016, Rodrigo Mendes de Mendes - Secretário de InfraestruturaHídrica CPF nº 633.824.582-68.

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃOE DEFESA CIVIL

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento registradono SIAFI sob o número 684390 firmado entre a União, por meio doMinistério da Integração Nacional, CNPJ 03.353.358/0001-96, e oGoverno do Estado do Pernambuco, CNPJ 11.493.327/0005-92, con-forme instrução do processo nº 59050.000607/2015-31, até16/01/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTODO NORDESTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2016 - UASG 533014

Número do Contrato: 5/2011.Nº Processo: 59335000024201190.PREGÃO SISPP Nº 10/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIADO -DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDEN. CNPJContratado: 90347840000894. Contratado : THYSSENKRUPP ELE-VADORES SA -Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Fun-damento Legal: Lei n¨ 8.666/1993 . Vigência: 27/06/2016 a27/06/2017. Data de Assinatura: 27/06/2016.

(SICON - 20/07/2016) 533014-53203-2016NE800002

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EC O N T R ATO S

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 1/2016 - UASG 200005

Nº Processo: 08004000187201699 . Objeto: A presente licitação tempor objeto a escolha da proposta mais vantajosa para contratação deempresa de engenharia especializada em recuperação estrutural, queatue no ramo de obras de construção civil, para a execução dosserviços de emissão de Laudo Técnico Conclusivo e elaboração deProjeto de Recuperação composto por Projeto Básico e Projeto Exe-cutivo. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 21/07/2016 de 08h00às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Ministerio da Justica - Bloco"t" - Anexo Ii - Sala 621 BRASILIA - DF ou www.comprasgo-vernamentais.gov.br/edital/200005-02-1-2016. Entrega das Propostas:05/08/2016 às 10h00. Endereço: Ministério da Justiça - Bloco "t" -Edifício Sede, Sala 328 BRASILIA - DF. Informações Gerais: Nostelefones: (61) 2025-3230. O Edital poderá ser retirado na Coor-denação de Procedimentos Licitatórios, mediante pagamento, pormeio de Guia de recolhimento da União (GRU), ou gratuitamentepelos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.justi-c a . g o v. b r.

EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSAPregoeiro

(SIDEC - 20/07/2016) 200005-00001-2016NE800003

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESAECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAL DE 20 DE JULHO DE 2016

Nº 223. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011,dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Con-centração nº 08700.005387/2016-81. Requerentes: Multilog S.A. eElog S.A. Advogados: Guilherme Ribas, Paola Pugliese e outros.Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicosenvolvidos: movimentação e armazenagem de cargas alfandegadas enão alfandegadas e transporte rodoviário de cargas.

KENYS MENEZES MACHADOSuperintendente-Geral Adjunto

Ministério da Justiça e Cidadania.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 6/2016 - UASG 200380

Nº Processo: 08220000686201621 . Objeto: Pregão Eletrô-nico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuadosde Recepcionista para o exercício de suas funções nas dependênciasda SR/DPF/AC e suas decentralizadas, com dedicação exclusiva demão-de-obra, conforme condições, quantidades e exigências estabe-lecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001.Edital: 21/07/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço:Rodovia Br 364, Nr 3501 Portal da Amazônia - RIO BRANCO - ACou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200380-05-6-2016. En-trega das Propostas: a partir de 21/07/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/08/2016 às10h30 n site www.comprasnet.gov.br.

JANAYRA SARAIVA LOPESPregoeira

(SIDEC - 20/07/2016) 200380-00001-2016NE800005

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIAFEDERAL EM RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 8/2016 - UASG 200384

Nº Processo: 08485004046201680 . Objeto: Pregão Eletrô-nico - Registro de preços para futura aquisição parcelada de materiaisde consumo (expediente, informática e gêneros alimentícios) com afinalidade de suprir as necessidades da Superintendência Regional daPolícia Federal no Estado de Roraima e de suas Unidades Des-centralizadas de Bonfim/RR e Pacaraima/RR, conforme especifica-ções, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste ins-trumento e seu Anexo I Total de Itens Licitados: 00071. Edital:21/07/2016 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: AvBrasil Nº 551, Bairro 13 de Setembro 13 de Setembro - BOA VISTA- RR ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/200384-05-8-2016. Entrega das Propostas: a partir de 21/07/2016 às 08h00 no sitewww.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/08/2016 às11h00 n site www.comprasnet.gov.br.

JOAO JORGE PAMPLONA BARROSPregoeiro

(SIDEC - 20/07/2016) 200384-00001-2016NE800034

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2016 - UASG 200360

Nº Processo: 08500006766201563.PREGÃO SRP Nº 20/2015. Contratante: MINISTERIO DA JUS-TICA -CNPJ Contratado: 16911267000170. Contratado : PORTELALOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES -EIRELI - ME. Objeto: Aquisiçãode discos rigidos internos, conforme especificações e quantitativosestabelecidos no Edital do Pregão-e e Termo de Referencia. Fun-damento Legal: Lei n.º 8.666/93, Lei n.º10520/2002; Lei n.º8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor . Vigência: 07/03/2016a 07/03/2017. Valor Total: R$48.000,00. Fonte: 100000000 -2016NE800118. Data de Assinatura: 07/03/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200360-00001-2016NE800011

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ


Número do Contrato: 8/2014.Nº Processo: 08361001862201476.PREGÃO SISPP Nº 4/2014. Contratante: MINISTERIO DA JUS-TICA -CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLAROS.A. -Objeto: O presente termo aditivo tem por fim prorrogar avigência do contrato n¨ 08/2014-SR/PF/AP, firmado com a empresaCLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia namodalidade longa distância internacional (LDI), por mais 12 (doze)meses. Fundamento Legal: Lei n¨ 8.666/93 e Lei n¨ 10.520/02. Vi-gência: 11/07/2016 a 10/07/2017. Valor Total: R$8.050,00. Fonte:100000000 - 2016NE800018. Data de Assinatura: 08/07/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200402-00001-2016NE800035

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDEDO NORTE


Nº Processo: 08420005137201697.PREGÃO SISPP Nº 5/2016. Contratante: MINISTERIO DA JUS-TICA -CNPJ Contratado: 03116706000101. Contratado : TALIMPOLIMPEZA URBANA LTDA - ME -Objeto: Contratação de empresaespecializada na prestação de serviços contínuos de jardinagem epaisagismo visando atender às necessidades da Superintendência Re-gional de Polícia federal no Estado do Rio Grande do Norte, queserão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/1993 e suas al-terações posteriores. Vigência: 01/08/2016 a 31/07/2017. Valor Total:R$35.750,00. Fonte: 100000000 - 2016NE800241. Data de Assina-tura: 18/07/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200394-00001-2016NE800030

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAFEDERAL

5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL


Número do Contrato: 12/2015. Nº Processo: 08657021905201503.PREGÃO SRP Nº 18/2014. Contratante: MINISTERIO DA JUS-TICA -CNPJ Contratado: 30090575000103. Contratado : RODOCONCONSTRUCOES RODOVIARIAS -LTDA. Objeto: Prorrogação devigência do Contrato n. 12/2015 pelo período de 12 (doze) meses,conforme cláusula segunda c/c art. 57 II Lei 8.666/93FundamentoLegal: Art 57 II da Lei 8.666/1993 .Vigência: 24/07/2016 a23/07/2017. Valor Total: R$62.280,00. Fonte: 174020197 -2016NE800042. Data de Assinatura: 19/07/2016.

(SICON - 20/07/2016)

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato Nº 27/2016 publicado no D.O. de19/07/2016 , Seção 3, Pág. 88. Onde se lê: Valor Total: R$ 59.858,74.Leia-se : Valor Total: R$ 77.816,36.

(SICON - 20/07/2016) 200116-00001-2016NE000001



Nº Processo: 08660012890/16-14. CONCORRÊNCIA SRP Nº20/2014. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contrata-do: 80336985000160. Contratado : NBC - ARQUITETURA E CONS-TRUCOES -LTDA. Objeto: Elaboração de projetos visando à cons-trução da Unidade Operacional de Pelotas/RS. Fundamento Legal: LEI8.666 . Vigência: 29/06/2016 a 29/06/2017. Valor Total: R$64.698,75.Fonte: 100000000 - 2016NE800380. Data de Assinatura: 29/06/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200119-00001-2016NE800305


Nº Processo: 08660012890/16-14. CONCORRÊNCIA SRP Nº20/2014. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contrata-do: 80336985000160. Contratado : NBC - ARQUITETURA E CONS-TRUCOES -LTDA. Objeto: Elaboração de projetos, visando à cons-trução da Sede da Delegacia de Pelotas/RS. Fundamento Legal: Lei8.666 . Vigência: 29/06/2016 a 29/06/2017. Valor Total: R$70.331,51.Fonte: 100000000 - 2016NE800381. Data de Assinatura: 29/06/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200119-00001-2016NE800305


Nº Processo: 08660012890/16-14. CONCORRÊNCIA SRP Nº20/2014. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contrata-do: 80336985000160. Contratado : NBC - ARQUITETURA E CONS-TRUCOES -LTDA. Objeto: Elaboração de projetos,visando à cons-trução da Unidade Operacional de Rio Grande. Fundamento Legal: Lei8.666 . Vigência: 29/06/2016 a 29/06/2017. Valor Total: R$76.034,69.Fonte: 100000000 - 2016NE800379. Data de Assinatura: 29/06/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200119-00001-2016NE800305



Número do Contrato: 17/2013. Nº Processo: 08655001909201315.PREGÃO SISPP Nº 3/2013. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 07770857000130. Contratado : O FAZENDAO SER-VICOS AGRICOLA LTDA-- EPP. Objeto: O presente Termo Aditivotem por objetos: a supressão do objeto; a prorrogação do Prazo de Vi-gência; e a Repactuação do Valor do Contrato; modificando as cláusulasprimeira, sétima e nona do contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 .Vigência: 25/07/2016 a 25/07/2017. Valor Total: R$1.055.171,53. Fonte:174020197 - 2016NE800031. Data de Assinatura: 20/07/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200114-00001-2016NE800024



Nº Processo: 08668003017201491. PREGÃO SISPP Nº 11/2016.Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado:04118319000177. Contratado : FORTE ENGENHARIA E TECNO-LOGIA -EIRELI - ME. Objeto: Contratação de serviços de ma-nutenção de rádios. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e Lei10.520/02.Vigência: 04/07/2016 a 04/07/2017. Valor Total:R$151.315,09. Fonte: 174020197 - 2016NE800172 Fonte: 174020197- 2016NE800173. Data de Assinatura: 04/07/2016.

(SICON - 20/07/2016) 200127-00001-2016NE800006

Aviso Jornal de grande circulação (2744201) SEI 08004.000187/2016-99 / pg. 7

abA12 mundo H H H QuintA-FeirA, 21 De Julho De 2016

LACTICÍNIOS TIROL LTDA - CNPJ: 83.011.247/0001-30 - Edital de Convocação 003/2016 - Assembleia Geral Extraordinária - AAdministração da Lacticínios Tirol Ltda, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número 83.011.247/0001-30 e NIRE 42200097568, em cumprimento ao disposto nas Cláusulas 24ª e 27ª do Contrato Social, vem por meio desta, Convocar VossaSenhoria a se fazer presente na Assembleia Geral Extraordinária, conforme local, data, horário e ordem do dia a seguir descritos:Local: Auditório da Lacticínios Tirol Ltda. Localização: Rua Domingos Perondi, nº 36, Centro da cidade de Treze Tílias / SC; Data: 29 dejulho de 2016; Horário: 16h00min - Recepção e assinatura da lista de presença dos quotistas; 16h30min - Início dos trabalhos, devendoobrigatoriamente ter a presença de no mínimo dois terços das quotas do capital social, nos termos da Cláusula 28ª (vigésima oitava) doContrato Social; Ordem do dia: A Assembleia Geral Extraordinária será destinada a tratar da seguinte ordem do dia: 1. Abertura da filialde Ipiranga - PR; 2. Atualização de endereço dos sócios. Treze Tílias (SC), 14 de julho de 2016. Adalberto Rofner - Diretor ExecutivoComercial; Tarso Dresch - Diretor Executivo Industrial.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 6ª REGIÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO TRT- 6ª RegiãoPr-e-020/16 – Proc. nº 058/2016

OTribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, sito no Cais doApolo, 739 – Recife - PE, tornapúblico o certame em epígrafe. OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa comutadaSTFC. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS, por meio do portal www.comprasnet.gov.br.ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 horas do dia 03/08/16. Referência de tempo: horário deBrasília/DF. Informações pelo fone: (81) 3225-3444, das 07:30 às 15:30 h (horário local).Para concorrer a este Pregão os interessados deverão estar cadastrados no SICAF (Sistema deCadastramento de Fornecedores). O cadastramento poderá ser realizado em qualquer unidadedos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos Ministérios, das Autarquias e dasFundações que participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, localizadas nasUnidades da Federação.

CARLOS EDUARDO DEALBUQUERQUE MELLOPregoeiro

KROTON EDUCACIONAL S.A. - Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187Ata da 119ª Reunião do Conselho de Administração em 12/11/2015. 1. Data, Hora e Local: Em12/11/2015, às 07h, na sede da Kroton Educacional S.A. (“Cia.”), Belo Horizonte/MG, na Rua SantaMadalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris. 2. Presenças: Presentesos seguintes conselheiros: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos MaresGuia Neto; Júlio Fernando Cabizuca; Luis Antônio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Elisa-beth Bueno Laffranchi; Bárbara Elisabeth Laffranchi e Nicolau Chacur presencialmente ou por meiode conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues; Secretário: Leonardo Augus-to Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão das matérias constantes da ordemdo dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i)autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do Conselho de Administração naforma de sumário; (ii) aprovaram os resultados e informações financeiras trimestrais (ITR) do trimestreencerrado em 30/09/2015, conforme apresentados ao Conselho de Administração e arquivados nasede da Cia., autorizando ainda a sua respectiva divulgação, na forma da legislação aplicável; (iii)aprovaram o pagamento de dividendos intercalares pela Cia. com base no Lucro Líquido Ajustadoda Cia. no terceiro trimestre de 2015, encerrado em 30/09/2015, após deduzida a reserva legal, aserem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativamente ao exercício de 2015, no valor total deR$74.289.239,83, sem incidência de correção monetária e sem retenção do imposto de renda na fontena forma da legislação aplicável e ad referendum da AGO da Cia. que deliberará sobre os resultados doexercício social findo em 31/12/2015. Os dividendos ora deliberados serão distribuídos aos acionistasna proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia., observando-se o valor deR$0,0460190859347467000 por ação ordinária de emissão da Cia., já deduzidas deste cálculo asações que se encontram em tesouraria, nesta data. O pagamento dos dividendos intercalares seráefetuado pela Cia. no dia 19/11/2015, observando-se a base acionária da Cia. no encerramento dopregão de 12/11/2015, nos termos do Aviso aos Acionistas a ser divulgado pela Cia.. A partir do pregãode 13/11/2015, inclusive, as ações da Cia. negociadas na BM&FBOVESPA serão ex-dividendos. Dianteda aprovação acima, os membros do Conselho de Administração decidem por autorizar a Diretoria daCia. a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários quelhe são cabíveis para a execução da deliberação ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais havendo atratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada. Assinaturas:Presidente: Gabriel Mário Rodrigues. Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Conselheiros: GabrielMário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Júlio Fernando Cabizuca;Luis Antônio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Elisabeth Bueno Laffranchi; Bárbara ElisabethLaffranchi e Nicolau Chacur. Extrato da Ata. Belo Horizonte, 12/11/2015. Certifico o Registro sob o nº5694133 em 01/02/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.Ata da 120ª Reunião do Conselho de Administração em 01/02/2016. 1. Data, Hora e Local: Em01/02/2016, às 8h, na sede da Kroton Educacional S.A. (“Cia.”), Belo Horizonte/MG, na Rua SantaMadalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris. 2. Convocação e Presenças:Dispensada a convocação, nos termos do § 3º do artigo 17 do Estatuto Social da Cia., por estarem pre-sentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., presencialmente ou por meiode conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues; Secretário: Leonardo AugustoLeão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão da matéria constante da ordem do dia, osmembros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Autorizaram alavratura da ata que se refere a presente Reunião do Conselho de Administração na forma de sumário;(ii) Tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Rui Fava, RG nº 72878639 ( SSP/PR ), CPFnº 316.636.139-15 ocupante do cargo de Diretor sem designação específica e que até a presente dataexercia as funções de Vice-Presidente Acadêmico de Graduação, conforme carta de renúncia por eleapresentada e que fica arquivada na sede da Cia.. (iii) Diante das aprovações acima, os membros doConselho de Administração decidem por autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atose firmar todos e quaisquer outros documentos necessários que lhe são cabíveis para a execução da de-liberação ora aprovada. (iv) Por fim, a Cia. reconhece os relevantes trabalhos que o Sr. Rui Fava exerceupara a construção da área acadêmica e consolidação da qualidade do ensino superior. 5. Encerramen-to: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanime-mente aprovada. Assinaturas: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues. Secretário: Leonardo Augusto LeãoLara. Conselheiros: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto;Júlio Fernando Cabizuca; Luis Antônio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Elisabeth BuenoLaffranchi; Bárbara Elisabeth Laffranchi e Nicolau Chacur. Extrato da Ata. Belo Horizonte, 01/02/2016.Certifico o Registro sob o nº 5701221 em 16/02/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.Ata da 121ª Reunião do Conselho de Administração em 15/03/2016. 1. Data, Hora e Local: Em15/03/2016, às 07h30, na sede da Kroton Educacional S.A. (“Cia.”), Belo Horizonte/MG, na Rua SantaMadalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris. 2. Presenças: Presentes,presencialmente ou por meio de conferência telefônica, a totalidade dos membros do Conselho de Admi-nistração. Presentes também, a convite do Conselho de Administração, os membros do Conselho Fiscal:Lucila de Oliveira Carvalho, Antônio Lúcio Pereira Santos e Ricardo Scalzo. 3. Mesa: Presidente: GabrielMário Rodrigues; Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão erevisão das matérias constantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por una-nimidade de votos e sem ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reuniãodo Conselho de Administração na forma de sumário; (ii) aprovaram o Relatório da Administração sobreos negócios sociais e os principais fatos administrativos, bem como as contas da administração da Cia.referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, os quais deverão ser submetidos à aprovação

dos acionistas da Cia.; (iii) aprovaram as Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Inde-pendentes da Cia. relativos ao exercício social findo em 31/12/2015, os quais deverão ser submetidosà aprovação dos acionistas da Cia.; (iv) aprovaram a proposta de destinação do lucro líquido da Cia.,referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015, o qual deverá ser submetida à aprovação dosacionistas da Cia., nos termos e condições apresentados ao Conselho de Administração, nesta data, osquais ficam arquivados na sede da Cia.; (v) aprovaram o pagamento de dividendos intercalares pelaCia. com base no Lucro Líquido Ajustado da Cia. no 4º trimestre de 2015, encerrado em 31/12/2015,após deduzida a reserva legal, a serem imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativamente aoexercício de 2015, no valor total de R$70.168.488,00 sem incidência de correção monetária e sem re-tenção do imposto de renda na fonte na forma da legislação aplicável e ad referendum da AGO daCia. que deliberará sobre os resultados do exercício social findo em 31/12/2015. Os dividendos oradeliberados serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capitalsocial da Cia., observando-se o valor de R$0,0434261230516833 por ação ordinária de emissão da Cia.,já deduzidas deste cálculo as ações que se encontram em tesouraria, nesta data. (a) O pagamento dosdividendos intercalares será efetuado pela Cia. no dia 28/03/2016, observando-se a base acionária daCia. no encerramento do pregão de 15/03/2016, nos termos do Aviso aos Acionistas a ser divulgado pelaCia.. A partir do pregão de 16/03/2016, inclusive, as ações da Cia. negociadas na BM&FBOVESPA serãoex-dividendos. (b) Diante da aprovação acima, os membros do Conselho de Administração decidem porautorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros docu-mentos necessários que lhe são cabíveis para a execução da deliberação ora aprovada. (vi) aprovaramo limite do valor da remuneração global anual dos administradores da Cia., incluindo os membros doConselho Fiscal, para o exercício social de 2016, o qual deverá ser submetido à aprovação dos acionistasda Cia., de acordo com os termos e condições apresentados ao Conselho de Administração, nesta data,os quais ficam arquivados na sede da Cia.; e (vii) aprovaram a convocação de AGOE da Cia. paratratar das matérias descritas no artigo 132, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da deliberaçãoacerca da remuneração anual global dos administradores da Cia. referente ao exercício social de 2016.A publicação do Edital de Convocação e dos demais documentos pertinentes (incluindo aqueles exigidospela Instrução CVM nº 481/2009) dar-se-ão na forma e prazos previstos em lei; Diante das aprovaçõesacima, os membros do Conselho de Administração decidem por autorizar a Diretoria da Cia. a praticartodos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários que lhe são cabíveispara a execução da deliberação ora aprovada, incluindo o encaminhamento dos documentos pertinentesà CVM, na forma da legislação aplicável e a realização das publicações legais. 5. Encerramento: Nadamais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme e unanimemente apro-vada. Assinaturas: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues. Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Conse-lheiros: Gabriel Mário Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto; Júlio FernandoCabizuca; Luis Antônio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo; Elisabeth Bueno Laffranchi; BárbaraElisabeth Laffranchi e Nicolau Chacur. Extrato da Ata. Belo Horizonte, 15/03/2016. Certifico o Registrosob o nº 5731198 em 08/04/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.Ata da 122ª Reunião do Conselho de Administração em 12/05/2016. 1. Data, Hora e Local: Em12/05/2016, às 07h, na sede da Kroton Educacional S.A. (“Cia.”), Belo Horizonte/MG, na Rua SantaMadalena Sofia, 25, 4º andar, sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris. 2. Presenças: Presentes atotalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gabriel Mário Rodrigues;Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. 4. Deliberações: Após exame, discussão e revisão das matériasconstantes da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos esem ressalvas: (i) autorizaram a lavratura da ata que se refere a presente Reunião do Conselho de Admi-nistração na forma de sumário; (ii) aprovaram os resultados e informações financeiras trimestrais (ITR)do trimestre encerrado em 31/03/2016, conforme apresentados ao Conselho de Administração e arqui-vados na sede da Cia., autorizando ainda a sua respectiva divulgação, na forma da legislação aplicável;(iii) aprovaram o pagamento de dividendos intercalares pela Cia. com base no Lucro Líquido Ajustado daCia. no primeiro trimestre de 2016, encerrado em 31/03/2016, após deduzida a reserva legal, a seremimputados ao dividendo mínimo obrigatório relativamente ao exercício de 2016, no percentual de 35%do Lucro Líquido Ajustado, no valor total de R$ 199.285.434,25, sem incidência de correção monetáriae sem retenção do imposto de renda na fonte na forma da legislação aplicável e ad referendum da AGOda Cia. que deliberará sobre os resultados do exercício social findo em 31/12/2016. Os dividendos oradeliberados serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capitalsocial da Cia., observando-se o valor de R$ 0,1232147129078030 por ação ordinária de emissão daCia., já deduzidas deste cálculo as ações que se encontram em tesouraria, nesta data. O pagamentodos dividendos intercalares será efetuado pela Cia. no dia 30/05/2016, observando-se a base acionáriada Cia. no encerramento do pregão de 12/05/2016, nos termos do Aviso aos Acionistas a ser divulgadopela Cia.. A partir do pregão de 13/05/2016, inclusive, as ações da Cia. negociadas na BM&FBOVESPAserão ex-dividendos. Diante da aprovação acima, os membros do Conselho de Administração decidempor autorizar a Diretoria da Cia. a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outrosdocumentos necessários que lhe são cabíveis para a execução da deliberação ora aprovada. 5. En-cerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme eunanimemente aprovada. Presidente: Gabriel Mario Rodrigues. Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara.Conselheiros Presentes: Gabriel Mario Rodrigues; Evando José Neiva; Walfrido Silvino dos Mares GuiaNeto; Júlio Fernando Cabizuca; Nicolau Chacur; Barbara Elisabeth Laffranchi; Elisabeth Bueno Laffran-chi; Luiz Antonio de Moraes Carvalho; Altamiro Belo Galindo. Extrato da Ata. Belo Horizonte, 12/05/2016.Certifico o Registro sob o nº 5793207 em 14/07/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIAAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura do Município de Cotia, Secretaria de Administração e Lo-gística/Departamento de Compras e Cadastro de Fornecedores, tor-na público que se encontra aberta licitação na modalidade Tomada dePreços nº 007/16, Edital nº 031/16, cujo objeto é a contratação de em-presa(s) especializada(s) para recapeamento asfáltico e pavimentaçãode diversas ruas no município de Cotia. Abertura dos envelopes no dia08/08/16 às 10:00 horas, no prédio do Departamento de Compras eCadastro de Fornecedores, sito à Avenida Professor Joaquim Barreto,nº 1.000, Bairro da Atalaia, Cotia – SP. O edital em inteiro teor estaráà disposição dos interessados, a partir do dia 22/07/16 de 2ª a 6ª fei-ra, das 09h00min às 12:00 e das 14:00 às 16h00 no endereço acimacitado, a um custo de R$ 20,00 (vinte reais), e, quaisquer informaçõespoderão ser obtidas pelo telefone (11) 4616-4846, ramal 4391.

REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO

OServiçoSocial doComércio –AdministraçãoRegional no EstadodeSãoPaulo,nos termos da Resolução nº 1.252/2012, de 06 de junho de 2012, publicada naSeção III doDiárioOficial daUnião –Ediçãonº 144de26/07/2012, tornapúblicaa abertura da seguinte licitação.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

Objeto:

PE-S 111/2016 – Fornecimento e instalação de carpete para a Unidade SantoAndré. Abertura: dia 09/08/2016 às 11h.

Consulta e aquisição do Edital: disponível no endereço eletrônico sescsp.org.brmediante breve inscrição para obtenção de senha de acesso.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASALtorna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 01/2016 – CASALData: 12/09/2016 – 09:00h (Horário local)Local: Auditório da Unidade de Negócios do Benedito Bentes, situado na Rua Vereador José Raimundo dosSantos, s/n°, Benedito Bentes, Maceió/AL, CEP: 57.084-440, telefone: (082) 3315-6315.Tipo: Técnica e Preço.Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de cobrança administrativa dedébitos de contas de água e esgoto pendentes de pagamento de clientes dos imóveis localizados em todasas áreas de concessão da Casal, no Estado de Alagoas, mediante condições contidas no edital e seus ane-xos, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações estabelecidas nas Leis Federais 8.883/94 e Lei Complementarnº 123/06 e suas alterações.O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.casal.al.gov.br, ouapenas para consulta na sala CPL/CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/AL, no horáriocomercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da CPL/CASAL

Tomada de Preço n° 01/2016Tomada de Preço para contratação de empresa de engenharia especializadaem recuperação estrutural, que atue no ramo de obras de construção civil,para a execução dos serviços de elaboração de laudo técnico conclusivo eprojeto de recuperação, conforme Edital e seus anexos, para atendimentodas necessidades do Ministério da Justiça. Edital a partir de: 21/07/2016 nosite: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.mj.gov.br/licitacao ou no Edifício Anexo II do Ministério da Justiça, Bloco “T”, sala621, CEP 70064-900 – Brasília-DF, das 08h30 às 17h30. Abertura dosEnvelopes: 05/08/2016 às 10h00 (horário de Brasília), no endereço: EdifícioSede do Ministério da Justiça, Bloco “T”, sala 328, CEP 70064-900 – Brasília-DF. INFORMAÇÕES: (61) 2025-3230.

EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSAPregoeiro do MJ

AVISO DE LICITAÇÃO

MINISTÉRIO DAJUSTIÇA

KROTON EDUCACIONAL S.A. - Companhia Aberta - CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187Ata de Reunião do Conselho Fiscal em 15/03/2016. Data, Hora e Local: Aos 15/03/2016, às 7h15, na sede da Kroton EducacionalS.A. (“Companhia”), na Rua Santa Madalena Sofia, 25, 4º andar, Sala 01, CEP 30.380-650, Bairro Vila Paris, Belo Horizonte/MG.Convocação e Presença: Reunião convocada, nos termos do Edital de Convocação. Presentes a totalidade dos membros do ConselhoFiscal da Cia.. Compareceram ainda o(s) Sr(s). Nicolau Chacur, membro do Comitê de Auditoria da Cia.. Mesa: Presidente: Lucilade Oliveira Carvalho e Secretário: Leonardo Augusto Leão Lara. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes daordem do dia, os membros do Conselho Fiscal: (i) tomaram conhecimento dos termos do Relatório dos Auditores Independentes, sobreas demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015 e das respostas aos questionamentos formula-dos pelos membros deste Conselho; (ii) examinaram o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Cia. referentesao exercício social encerrado em 31/12/2015 e a proposta da Administração de destinação do lucro liquido do exercício social findoem 2015; (iii) tomaram conhecimento da recomendação favorável do Comitê de Auditoria quanto à aprovação do relatório da admi-nistração, as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015, proposta de destinação delucro líquido do exercício de 2015 e dos Relatório dos Auditores Independentes; (iv) tomaram conhecimento, examinaram e opinaramfavoravelmente ao estudo técnico referente à expectativa de geração de lucros tributários futuros, trazidos a valor presente, quepermite a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de 10 anos; (v) tomaram conhecimento, examinaram e opinaramfavoravelmente à proposta de distribuição de 25% do lucro líquido ajustado da Cia. relativamente ao exercício social de 2015 a títulode dividendo mínimo obrigatório, a ser encaminhada à Assembleia Geral Ordinária; (vi) emitiram o parecer do Conselho Fiscal, queé parte integrante desta ata como Anexo I, relativo às demonstrações financeiras, relatório da Administração e proposta da admi-nistração sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/11/2015. Encerramento: Nada mais havendo a sertratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Presidente: Lucila de Oliveira Carvalho. Secretário: LeonardoAugusto Leão Lara. Membros do Conselho Fiscal: Lucila de Oliveira Carvalho; Ricardo Scalzo; Antonio Lucio Pereira Santos. Extrato daAta. Belo Horizonte, 15/03/2016. Certifico o Registro sob o nº 5747682 em 09/05/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.

ATENDIMENTO ON-LINE FOLHA: SIMPLES, DIRETO E INTELIGENTE.Você, assinante, tem mais um canal de comunicação direto com a Folha : o ATENDIMENTO ON-LINE. Converse em tempo real comum de nossos atendentes para solicitar serviços, tirar suas dúvidas e interagir. De segunda a sexta-feira, das 7h às 20h. Sábados,domingos e feriados, das 7h às 13h. Acesse : www.folha.com.br/atendimento

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente edital, faço saber que no dia 26 de setembro de 2016, no período das09:00 às 17:00 horas, na sede desta Associação, denominada Associação Brasilei-ra do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA, na Rua Santa Isabel, nº 160 - 5º andar- cj.51/52, Vila Buarque, São Paulo/SP, será realizada eleição para composição daDiretoria, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, ficando aberto o prazo de 20(vinte) dias para o registro de chapas, a contar da data de publicação deste Edital,tudo em conformidade com as disposições estatutárias e do regulamento eleitoral

desta Entidade. Os requerimentos de registro de chapas deverão ser entregues na Secretaria daABCFARMA, em 02 (duas) vias de iguais teores e forma, acompanhados de todos os documentosexigidos, devidamente assinados, e serão dirigidos ao Presidente da Associação ou, se eleita a viapostal, pelo sistema A.R.. O horário de funcionamento da secretaria é das 09:00 às 12:00 e das 13:00às 17:00 horas, onde se encontrará pessoa habilitada a fornecer todas as informações sobre o regis-tro, bem como qualquer esclarecimento acerca da eleição, podendo, inclusive, fornecer recibos dedocumentos. A impugnação de candidatura poderá ser feita até o 5º dia útil, a contar da publicação ouda remessa de ofícios da relação das chapas registradas ou a contar do dia seguinte ao término doprazo de registro de chapa, quando se tratar de chapa única. A impugnação somente poderá ser feitapor associado quites com a Entidade e com direito a voto, em petição fundamentada dirigida aoPresidente da Entidade. Os votantes residentes ou estabelecidos fora do município sede da Entidade,poderão votar por correspondência, devendo postar seu voto, até 07 (sete) dias antes da eleição.Havendo uma única chapa inscrita, será adotado o disposto no parágrafo único do artigo 1º do pro-cesso eleitoral da entidade, registrando em ata as decisões da assembléia (art. 1º, "f").

São Paulo, 20 de julho de 2016. PEDRO ZIDOI SDOIA. Diretor Presidente.

Regime Diferenciado de Contratações nº 01/2016AUNILAcomunica que realizará licitação, namodalidadedeREGIMEDIFERENCIADODE CONTRATAÇÕES - RDC, na forma ELETRÔNICA, com o critério de julgamentoTÉCNICA E PREÇO, visando a contratação de empresa especializada na áreade Consultoria e Assessoria para Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica eAmbiental. O Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 21/07/2016, horáriocomercial, na Av. Sílvio Américo Sasdelli, 1842, Vila A, Foz do Iguaçu-PR e nos siteswww.comprasgovernamentais.gov.br e www.unila.edu.br. Prazo de entrega daspropostas a partir de 21/07/2016.Abertura dasmesmas em01/09/2016 às 09:01h. Paramaiores esclarecimentos, e-mail: [email protected] ou telefone (45) 3576-7355.

Edson Carlos ThomasPró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura

AVISO DE LICITAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERALDA INTEGRAÇÃOLATINO-AMERICANA

MINISTÉRIO DAEDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE

Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasProjeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável

Processo: nº 30027/2015-3Objeto: Execução de Obra Civil de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Municípiode Cerro Corá-RN.Modalidade: NCB Nº 001/2015.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃOData: 20/07/2016Projeto RN Sustentável - 8276-BRO Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e dasFinanças - SEPLAN torna público às Empresas interessadas que a sessão de abertura daLicitação referente à Execução de Obra Civil de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitáriodo Município de Cerro Corá-RN, aprazada para o dia 21 de julho de 2016 às 15:00 horas, pormotivos de revisão do Projeto, fica, desde já, suspensa, por tempo indeterminado, até posteriorcomunicação da nova data.

Natal, 20 de julho de 2016.José Maria de Mendonça

PRESIDENTE CEML

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A FOLHA SEGUE TUDOQUEMERECE SER SEGUIDO.

Carta Solicitação de Adiamento (2744150) SEI 08004...

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