Carta Programa Canto Geral 2014

7/27/2019 Carta Programa Canto Geral 2014

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CARTA-PROGRAMA

CAnTO 2

014

GeRAl


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ndiCe

2 CAnTO GeRAl 2014

ConjunturaAs Manifestaes de JunhoA Polcia Militar e ROTA

Democratizao da MdiaMundo do trabalho

3

ApresentaoCanto Geral8A Universidade que queremosCotas!Para que a voz dos estudantes seja ouvida

GrevePermanncia EstudantilDa Universidade Extensionista Verdadeira Universidade

10

O XI que queremosColegiada: A gesto que queremos!Tesouraria ParticipativaComisses e Reunies Abertas

14

Para alm das ArcadasCopa e Olimpadas para quem?Desmilitarizao da PMO Direito Memria e a Comisso da Verdade da So FranciscoDireito e FeminismoEleies de 2014 e Reforma PolticaCultura e Poltica LGBT

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COnjunTuRA

Vrias causas podem ser apontadas para maniesta-

es que ocorreram por todo o pas em junho e julho des-

te ano: a diculdade da mobilidade urbana, cujo exemplo

maior o transporte pblico, que, via de regra, est em ps-

simas condies e tem pouca prioridade de investimento

em melhorias, impedindo o pleno direito de ir e vir da maior

parte da populao brasileira; ou a necessidade de mais

atores sociais terem direito voz nos grandes veculos decomunicao, tendo em vista a capacidade de repercus-

so/reproduo da interpretao da realidade ao modo

que convm para os interesses oligopolizados. Entretanto,

trs contradies relacionadas entre si devem ser aqui res-

saltadas e analisadas sob a viso de quem esteve nas mo-

bilizaes em So Paulo, iniciadas e organizadas pelo Mo-

vimento Passe Livre (MPL): o papel desempenhado pela

polcia militar; a resposta da maquina estatal a essa movi-

mentao; e o poder que a mobilizao de massa pode ter.

A polcia militar teve papel undamental nos atosem So Paulo, mas a quem estava servindo? A Polcia

o principal brao armado do Estado brasileiro para ques-

tes internas, sendo um recurso para manter a ordem

social posta. Assim, a PM cumpre, sempre, o papel de

garantir os interesses objetivos da classe que detm o

controle da mquina estatal, lanando mo da violncia

legal para isso. No dicil perceber nas maniestaes

que ocorreram aqui esse carter: o intuito era impedir

que as maniestaes contra o aumento da passagem

atingissem seu objetivo. Por isso oram duramente repri-

midas enquanto juntavam algumas dezenas de milha-res de pessoas. Em outras palavras, no era do interesse

do governo estadual, nem to pouco do municipal, que

essa movimentao ganhasse corpo na sociedade e ti-

vesse visibilidade, a ponto de se utilizar da ora para tal.

Essa contradio nos leva ao segundo ponto: a alta

de respostas demanda objetiva da populao organi-

zada por parte da burocracia estatal. Num contexto no

qual os atos j ganhavam ora e s aumentavam, ne-

nhum dos governos com a possibilidade de responder

demanda social levantada o zeram. Pelo contrrio, o-

ram esses mesmos os responsveis pela represso con-

tra a populao que se maniestava. Mas por que ser

que PSDB e PT se uniram nesse momento? Com certeza

uma srie de clculos polticos oram realizados para

lidar com essa situao e nortear suas decises. Entre-

tanto h algo de comum em ambos os casos: so esses

que controlam o aparato burocrtico do poder executi-

vo do governo estadual e municipal, respectivamente.

A burocracia tem como essncia a reproduo de umaorganizao, mantendo-a viva e uncional. A burocratizao

excessiva realizada para garantir a manuteno de quem

controla e/ou detm o conhecimento tcnico para gerir as

instncias das instituies no poder, aastando ainda mais a

populao em geral, que no est inclusa dentro desse rol.

No novidade a crtica lentido trazida com a bu-

rocratizao das instituies. Apesar disso, o que no se diz

que sua velocidade tem relao com seu objetivo: con-

servar o status quo. Por esse motivo, a burocracia sempre

se mostra lenta e travada s questes que no so priori-dade para quem a comanda, podendo demorar anos para

As Manifestaes de Junho

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No dia 3 de setembro de 2013 a Cmara Munici-

pal de So Paulo aprovou uma homenagem s Rondas

Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA). A Salva de Prata

uma condecorao pelos relevantes servios pres-

tados pela tropa de elite da polcia militar paulista. O

projeto de autoria do ex-chee da ROTA e atual ve-

reador pelo PSDB, coronel Paulo Telhada. A votao

oi tumultuada e ocorreu sob protestos de militantes

do movimento negro e ativistas de direitos humanos.

Para entendermos o motivo de tais protestos, im-

portante a apresentao de dados sobre essa instituio.

A ROTA, como a conhecemos hoje, oi criada em 1970

com a nalidade de combater os grupos que lutavamcontra a ditadura militar. Perdura at os dias de hoje, a-

zendo vtimas e enxergando naquelas(es) excludas(os)

da sociedade verdadeiras e verdadeiros inimigas(os)

de guerra. Age, portanto, como uma importante en-

grenagem da poltica do aparelho punitivo, de manei-

ra dolosa, carregada de uma imensa e latente inteno

de promover um controle social atravs de homicdios.

As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar so hoje asmaiores responsveis pelas execues de civis e agem de

orma absolutamente autoritria e arbitrria. Um levan-

tamento eito pelo jornal Folha de S. Paulo indica que a

ROTA matou 104,5% mais pessoas no primeiro semestre

de 2012 quando em comparao com o mesmo perodo

de 2010, o que comprova o aumento da violncia letal.

Nesse sentido, homenagear a ROTA signica necessa-

riamente legitimar a violncia e brutalidade do Estado.

A Polcia Militar tem demonstrado, com sua atuao

truculenta, que a alta letalidade policial tende a vitimarinocentes e incapaz de combater a criminalidade. Ape-

sar de passar a ideia de pacicao, acaba espalhando

terror especialmente nas comunidades mais pobres. Se-

gundo relatrio da Ouvidoria da Polcia Militar, no Estado

de So Paulo a polcia matou 6% a mais do que todas as

polcias dos Estados Unidos juntas, considerando que a

Segundo relatrio da Ouvidoria da Polcia Militar, no Estado de So Paulo a polcia matou 6% a mais do

que todas as polcias dos Estados Unidos juntas, considerando que a populao de So Paulo 8 vezesmenor que a dos EUA.

COnjunTuRAtais demandas sejam atendidas. No contexto de uma so-

ciedade como a nossa, quem mais tem interesse em man-

ter a burocracia e o poder de reproduo das instituies

sociais so os donos das riquezas. Ou seja, eles so quem

mais se utiliza do Estado para atingir seus ns, por meio, porexemplo, dos contratos de prestao de servio de trans-

porte coletivo em uma cidade. Vale, ento, nos ocarmos

na movimentao da burocracia durante as maniestaes.

Em um primeiro momento, oi dito que seria im-

possvel revogar o aumento por questes orament-

rias e o movimento oi reprimido. Mesmo assim a mo-

bilizao continuou aumentando. Depois o preeito

chamou uma Audincia Pblica Extraordinria, convidan-

do o MPL. Entretanto, novamente, barreiras burocrticas

oram impostas ao pleito da mobilizao, que continuoua aumentar. Por ltimo, diante da enorme mobilizao

em torno da reivindicao, no houve mais como no

aceitar o que estava sendo demandado por parte da po-

pulao e oi revogado o aumento da passagem, sendo

apresentada essa deciso para a populao com ambos

os governantes preeito e governador lado a lado.

Aqui saltamos ltima contradio a ser explorada: o

poder da mobilizao de massa rente ordem das coisas.Mesmo com diversas impossibilidades jurdico-adminis-

trativas para se atingir o objetivo da movimentao pol-

tica encampada pelo MPL e os demais maniestantes a

reduo da taria, a organizao e a ao direta da popula-

o conseguiram romper os muros que pareciam impedi-

-los. Mais, ao se lanarem de maneira articulada contra a

deciso dos governos em questo, oi possvel escancarar

os interesses que existem por trs da burocracia de nossa

sociedade capitalista: o imobilismo social e a manuteno

da ordem. A grande lio, portanto, que a movimentao

e a organizao por meio de aes polticas com um deter-minado m so a maior ora que temos contra este estado

de coisas. No a prpria burocracia que resolver os seus

problemas, mas sim o enretamento direto com sua real ace

que pode galgar mudanas estruturais em nossa sociedade.

A Polcia Militar e a ROTA

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A mdia tem papel undamental no debate poltico

brasileiro, sendo capaz de defnir a agenda a ser discutida

pelo pas e de moldar a opinio pblica. Tendo em vista o

princpio democrtico da liberdade de expresso, contra-

ditrio que, em uma sociedade diversifcada e multitnica

como a nossa, haja concentrao da produo de contedo

veiculado por mdia nas mos de poucas pessoas so cer-

ca de seis amlias que controlam 70% da imprensa do pas.

Essa ormao de oligoplios de mdia no Brasil estligada relao promscua orjada historicamente entre o

empresariado do setor e o poder pblico, principalmente

durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Chega-se si-

tuao absurda de as Organizaes Globo, apoiadoras do re-

gime ditatorial, hoje possurem rdio, tev e mdia impressa.

O controle da mdia por poucos empobrece o debate

poltico, econmico e cultural no pas, homogeneizando

as opinies e ideologias veiculadas. Temas como reorma

agrria e valorizao das tradies culturais de origem

aricana e indgena, por exemplo, so constantemente ig-norados e manipulados em avor dos interesses de quem

COnjunTuRApopulao de So Paulo 8 vezes menor que a dos EUA.

Dentre as e os que sorem com a atuao da Polcia

Militar est principalmente a populao negra. Ao anali-

sarmos o perl das vtimas, podemos notar claramenteque so homens, pobres, jovens e negros, ainda que as

mulheres tambm no escapem desse recorte. O Mapa da

Violncia 2012 evidencia que os jovens negros tem cerca

de 3 vezes mais chance de sorer violncia que os brancos.

Na cidade de So Paulo, segundo o IBGE, 56% dos jovens

vtimas de homicdio so negros. Esse nmero atinge 71%

no caso de jovens negros mortos em conronto com a po-

lcia.

Outro ponto a ser destacado como as e os

contrrias(os) condecorao oram tratadas/os pelos po-

liciais na Cmara. A vota-

o ocorreu sob protestos

de ativistas de direitos hu-

manos e gritos de apoiado-

ras e apoiadores do coro-

nel Telhada. O presidente

da Cmara, Jos Amrico

Dias, por mais de uma vez

mandou os policiais mi-

litares que trabalham na

Casa retirarem ativistas doplenrio. A ordem gerou

indignao nas e nos ma-

niestantes que tentaram

evitar a expulso dos cole-

gas. Pessoas oram arrasta-

das e agredidas durante a

atuao policial. O mesmo

rigor, porm, no se veri-

cou contra os apoiadores do coronel Telhada.

So por esses e muitos outros motivos que o Canto

Geral se coloca contra tal homenagem ROTA e ao lado

dos movimentos contra o genocdio da populao negra epobre na perieria de So Paulo, inclusive na construo do

Ato Contra a Militarizao da Cmara Municipal no dia 2 de

outubro. Continuaremos na luta em avor da desmilitariza-

o da polcia brasileira, para que as pessoas no percam

suas vidas de orma banal, autoritria e arbitrria como

tem acontecido devido triste atuao da Polcia Militar.

Enquanto a Salva de Prata oi aprovada na Cmara, nas

perierias a populao negra e pobre sore diariamente

com o pnico, plvora, pescoo, peito e pulmes perura-

dos. At quando?

Democratizao da Mdia

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detm os meios de comunicao. Nesse sentido, os monop-

lios ou oligoplios de mdia, alm de erirem a Constituio,

prejudicam o direito inormao livre e diversifcada em

benecio da busca por lucro das empresas de comunicao.

inadivel, portanto, que a regulao das comu-

nicaes seja eita no Brasil, buscando condies para a

ormao de uma opinio pblica onde mais vozes sejam

ouvidas e participem do debate pblico. Algumas medi-

das possveis seriam a re-

gulao da propriedade

cruzada, ou seja, o direito

de um mesmo grupo eco-

nmico possuir ao mes-

mo tempo rdios, tevs,

jornais e internet; o fmda permisso de polticos

serem donos ou scios

de emissoras de rdio e

tev; a mudana nos pro-

cedimentos de concesso

das licenas de radiodi-

uso e a mudana nos

critrios de distribuio de verbas pblicas, a fm de

omentar rdios e grupos de mdia comunitrios.

Nesse sentido, vemos o Brasil muito atrasado emrelao a outros pases latino-americanos, como Vene-

zuela, Argentina, Equador e Bolvia. Os governos desses

pases enrentaram as tradicionais elites controladoras

dos grandes meios de comunicao, consolidando mar-

cos regulatrios antimonopolistas para o setor. Enquan-

to que em territrio nacional presenciamos uma alta

de vontade poltica do Poder Executivo e Legislativo em

enrentar os ortes interesses econmicos e polticos dos

grandes grupos de comunicao, os quais se apoiam

na liberdade de imprensa para manipular a opinio

pblica, bloquear o debate e manter seus privilgios.

Diante de uma evidente insufcincia e parcialidade

da mdia tradicional, iniciativas de grupos de mdias alter-nativas se destacaram durante as mobilizaes de junho

no Brasil. A rede de jornalismo independente Mdia Ninja

(Narrativas Independentes, Jornalismo e Ao), por exem-

plo, transmitiu ao vivo maniestaes em todo o Brasil

como orma de contrapo-

sio cobertura tenden-

ciosa da mdia tradicional,

que manipulou imagens

e buscou deslegitimar o

movimento com as acu-

saes de vandalismo.

Tendo em vista que a

busca por uma mdia mais

plural e aberta participa-

o de todos as parcelas

da sociedade representa

uma medida estratgica

para o avano democrti-

co do pas, essencial que nos coloquemos ao lado dos

movimentos sociais e de outros setores da sociedade ci-

vil na luta pela regulao das comunicaes no Brasil. Umdos primeiros passos apoiar o Projeto de Lei de Inicia-

tiva Popular para democratizao das comunicaes, que

precisa de, no mnimo, 1.3 milho de assinaturas para

ingressar no Congresso Nacional. uma proposta unda-

mental que tem como pressuposto a necessidade de se

pr fm concentrao monoplica da mdia, com equi-

lbrio entre os trs setores envolvidos: o estatal/pblico,

o privado/lucrativo e o social/comunitrio no lucrativo.

Tramita na Cmara Federal, em regime de urgncia, o

projeto de lei 4330, que visa regulamentar a atividade de

terceirizao dos servios. Pela regulamentao vigente

smula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho

terceirizado s pode ser praticado nas atividades meio,

aquelas que no so a nalidade econmica da empresa.

Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Traba-

lho (TST) assinaram ocio enviado ao presidente da Co-

misso de Constituio, Justia e Cidadania da Cmara dosDeputados, o qual entende sobre o PL que ao permitir a

generalizao da terceirizao para toda a economia e a

sociedade, certamente provocar gravssima leso social

de direitos sociais trabalhistas e previdencirios no Pas.

preciso atentar para o ato de que, com o avano do

neoliberalismo a partir da dcada de 90, o Brasil tem passa-

do por um cenrio de aumento das terceirizaes. Dados do

DIEESE, Departamento Intersindical de Estatsticas e Estu-

dos Socioeconmicos, indicam que cerca de 10 milhes de

trabalhadoras(es), praticamente um tero do todo da classe

trabalhadora com carteira assinada, so terceirizadas(os).

Esse avano preocupante na medida em que o

COnjunTuRA

Mundo do Trabalho

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trabalho terceirizado representa um retrocesso s e aos

trabalhadoras(es) na busca de assegurar seus direitos tra-

balhistas. O trabalho terceirizado surge como um enme-

no de precarizao das relaes de trabalho no intuito de

baratear os custos de mo de obra para determinado tra-

balho e consequentemente aumentar a lucratividade do

empregador. Se antes dele a relao de trabalho se dava

pelo binmio empregador-empregado, agora se acrescen-

tou um elemento intermedirio, uma empresa prestadora

de servio terceirizado. Nesse cenrio, ao uma empresa(tomadora) contratar o servio de outra (terceirizadora),

os/as trabalhadores/as so explorados/as para gerar lucros

duplamente, tanto pela empresa que contrata o servio,

quanto para empresa que organiza a prestao do servio.

Prova disso so as disparidades salariais entre um

trabalhador contratado diretamente e um terceirizado.

Tendo que enrentar uma jornada de trabalho de 3 ho-

ras a mais por semana, o trabalhador terceirizado ganha

27% a menos que o trabalhador direto, alm de car em

mdia 2,6 anos a menos no emprego, e sob maior ris-co de acidentes trabalho cerca de 80% dos acidentes

registrados ocorrem nos trabalhadores terceirizados.

essencial destacar que o trabalho terceirizado atinge

massivamente a base social de homens e mulheres negros/

as que realizam, por exemplo, atividades invisibilizadas de

limpeza e segurana. Tambm, h outras tareas invisibili-

zadas como as do telemarketing e Call Center que possuem

predominncia dos gays para realizao de atendimentos

telenicos. Em todos esses casos, em razo dos salrios re-

duzidos, uma rotina exaustiva de trabalho e sobretudo pelaalta rotatividade, as(os) terceirizadas(os) no conseguem

sequer adquirir vnculos com o ambiente de trabalho, tam-

pouco com seus e suas colegas, impossibilitando assim a

organizao deles e delas na luta por mais direitos eetivos .

No mbito da nossa Faculdade, presenciamos uma

srie de abusos s(aos) trabalhadores/trabalhadoras ter-

ceirizados/as. Primeiramente, em vrios meses do ano

houve sucessivos atrasos no pagamento dos salrios pela

empresa HIGILIMP (terceirizadora de limpeza), prejudican-

do seriamente a vida dos e das trabalhadores e trabalha-

doras. Diversas violaes ocorrem bem debaixo dos nos-

sos olhos: na busca pelo conhecimento de seus direitos, a

uncionria Lurdinha oi arbitrariamente transerida para

outra unidade, por ter sido vista conversando com uncio-

nrio dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP. A

uncionria Quitria tambm oi transerida em situao

semelhante, quando procurou companheiros do SINTUSP

para reivindicar seu direito de pagamento de rias, que

no tinha sido eetuado, embora suas rias j tenham se

acabado. Vale lembrar que esses uncionrios membros do

SINTUSP esto sendo vtima de uma clara perseguio po-

ltica, com processos de sindicncia abertos recentemente.

Essa lgica de sucessivas transerncias tem um obje-

tivo claro: servir de ameaa aos trabalhadores, deixando-os

ainda mais impotentes rente ao poder da empresa. A un-

cionria Quitria, por exemplo, oi transerida para um local

de trabalho muito distante de sua casa; ela mesma arma ter

muito medo de ter que sair sozinha muito cedo de seu bairro

rumo ao local de trabalho para onde ora transerida. Isso de-

monstra uma estratgia que claramente serve para que ela,

diante de sua impotncia, pea demisso, alm de servir de

esprio exemplo punitivo s(aos) demais trabalhadoras(es).No obstante, a empresa ALBATROZ, responsvel

pela vigilncia da Faculdade, recentemente emitiu ad-

vertncias ormais a 11 uncionrios/as do turno notur-

no, em razo de uma suposta pichao giz num dos

quadros da aculdade na poca dos piquetes da greve.

Mesmo a aculdade no tendo comprovado o ocorrido

quando solicitada, os/as uncionrios/as oram prejudi-

cados e culpados, sendo responsabilizados pela supos-

ta omisso da segurana ao patrimnio da aculdade.

Tendo essas questes em vista, surgiu como acmuloda mobilizao da greve dos estudantes deste semestre, uma

comisso para discutir a questo das(os) trabalhadoras(es)

terceirizadas(os) na aculdade, que j vem tomando medi-

das para prestar apoio poltico eetivo a esse setor acad-

mico, e que como primeira ao, produziu um maniesto

que acompanha um abaixo assinado a m de exigir a retira-

da das advertncias injusticadas aos(s) terceirizados(as)

da segurana e a extino imediata da sindicncia contra

os membros do SINTUSP que se deu como orma de per-

seguio poltica. Nesse sentido, o Canto Geral declara

apoio s aes dessa comisso, na busca de lutarmos

contra a violao dos direitos dos(as) trabalhadores(as).

COnjunTuRA

O trabalho terceirizado surge como um enmeno de precarizao das relaes de trabalho no intuitode baratear os custos de mo de obra para determinado trabalho e consequentemente aumentar a

lucratividade do empregador.

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O Canto Geral surgiu em 2012 em um contexto de

crise de representatividade do movimento estudantil.

A apatia do Resgate a rente da gesto do XI de Agos-

to, ignorando acontecimentos importantssimos, como,

por exemplo, a retirada violenta dos moradores de rua

da porta do Largo a mando da preeitura ez com que

inmeros estudantes se movessem para mudar essa

situao. A partir disso, construmos, junto a diversas

entidades, um Ato Viglia na rente do Largo em res-

posta Operao Espantalho. Cerca de 70 pessoas

passaram a noite do lado de ora da So Francisco, no

apenas tendo maior contato com uma realidade antes

ignorada por nossos olhos, mas tambm se tornando

participantes ativos das mudanas sociais que buscam.

Entendemos que a estrutura burocrtica congu-rada atualmente no nosso Centro Acadmico engessa a

atuao dos ranciscanos e ranciscanas rente poltica,

dentro e ora dos muros da aculdade. A chapa estatut-

ria, que az com que os grupos polticos percam tempo e

energia na disputa presidencial; o calendrio tradicional

de atividades do XI a ser cumprido durante o ano; as in-

meras tareas da tesouraria de mais de 8 milhes de reais

concentradas nas mos de apenas dois estudantes so al-

guns exemplos do que impede que o CA, que deveria ser o

centro organizador das mobilizaes estudantis, cumpra

esse papel, sem se prender a minscias que distanciam

aqueles que esto na gesto dos/das demais estudantes.

APResenTAO

8 CAnTO GeRAl 2014


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A ormao de nosso grupo se deu com reuni-

es abertas na aculdade, nas quais, atravs do ba-

lano do modelo de poltica ento colocado, pude-

mos elaborar um programa baseado na participao

e democracia. Prezamos por espaos horizontais,

onde se possa azer um debate pblico e sincero so-

bre os problemas da Universidade e da sociedade.

Porm, de nada vale a mais qualicada discusso se

no conseguirmos transorm-la em ao. Um dos pro-

blemas mais graves do movimento estudantil ranciscano

hoje no conseguir dar consequncia aos debates tra-

vados, tratando apenas momentnea e protocolarmente

questes de suma importncia. Exemplo atdico da situ-

ao exposta a coalizao estudantil ormada pelo XI de

Agosto durante as maniestaes de junho. Criada paraaglomerar estudantes de diversas instituies na luta por

democracia e contra os avanos conservadores que se re-

velaram, oi simplesmente abandonada depois das rias.

Queremos o movimento estudantil que se some

ao movimento da sociedade. No de orma a dirigi-la,

criando lutas prprias, sem contextualizar com os em-

bates reais. Mas que saiba o seu papel de mobilizar o

espao da Faculdade de Direito, para que esta, de or-

ma organizada, participe das lutas alm de suas Arca-

das e, desta maneira, traga para nossa realidade situa-

es que antes no conseguiriam seu espao por aqui.

Entretanto, a estrutura de poder da Universidadede So Paulo vai ao sentido contrrio de qualquer ten-

tativa de tornar esse espao democrtico e participativo.

Seja no modo como o ensino jurdico est congurado,

com aulas meramente expositivas e ns mercadolgi-

cos, sem uma ormao que eetivamente devolva para

a sociedade todos os recursos tributrios investidos

em nosso aprendizado; seja na alta de democracia na

seleo dos candidatos, enquanto a maior parte das

instituies brasileiras j aderiu ao sistema de cotas.

A greve em agosto provou que no basta obser-var de longe para que mudanas aconteam. Para que

transormemos de ato a nossa realidade necessrio

que a poltica eita aqui extrapole as medidas da mera

representao. Nesse sentido, o Canto Geral se coloca

enquanto um coletivo de esquerda, eminista e anti-

-racista comprometido em construir um movimento es-

tudantil participativo que, a partir de espaos abertos

e horizontais, organize os estudantes na luta por uma

Universidade que tenha a cara do povo que a nancia.

APResenTAO

Nesse sentido, o Canto Geral se coloca enquanto um coletivo de esquerda, eminista e anti-racista compro-metido em construir um movimento estudantil participativo que, a partir de espaos abertos e horizontais,

organize os estudantes na luta por uma Universidade que tenha a cara do povo que a fnancia.

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Discutir cotas se perguntar que modelo de Univer-

sidade a nossa sociedade precisa. Se concordarmos que a

superao das mazelas de nossa sociedade passa por uma

universidade em que ela possa se ver representada, ento

concordaremos que cotas so necessrias. No nos deve ser

natural aceitar que o Secretrio de Segurana Pblica quechea a instituio responsvel pelo cotidiano genocdio da

juventude negra tenha sado de nossa aculdade, o que seu

elitismo.

A trajetria do Movimento Negro na luta pelas aes

armativas remonta aos perodos de reorganizao da re-

sistncia ditadura e da luta pela redemocratizao, anal

para aqueles em que a exceo da violncia, marginalizao

e do preconceito sempre oi regra, no interessa outra de-

mocracia seno a material.

Neste sentido se deu a deciso pela constitucionali-

dade das cotas raciais pelo STF em 2012. Porm a intransi-

gncia do governo do estado, bem como das universidades

estaduais paulistas, em abrir canais de dilogo com o movi-

mento negro, mesmo enquanto 62% da populao apoian-

do cotas com critrios racial, econmico e de origem escolar

(segundo o IBOPE, a pedido do governo paulista).Por isso mesmo, apoiamos o abaixo-assinado do proje-

to de lei de iniciativa popular que institui cotas para negros,

ndios e estudantes da rede pblica e pessoas com decin-

cia, Protagonizado pelo Frente Pr Cotas de Estado de So

Paulo. A meta coletar 200 mil assinaturas at o dia 20 de

novembro, dia em que se celebra o dia da conscincia ne-

gra.

Para o Canto Geral, prioridade do movimento estu-

dantil que se pretenda transormador dar peso ao PL de

Cotas.

A univeRsidAde Que QueReMOs

A questo no por que cotas?, mas cotas pra quem?. A Sociedade brasileira extremamente injusta e constru-

da em cima de suas desigualdades. A cotas raciais se inserem em algo mais amplo que so as polticas afrmativas, vol-

tadas para setores da sociedade que oram historicamente marginalizados, como os negros e os indgenas, em detrimen-

to de suas importantes contribuies para o desenvolvimento econmico e social do pas. As cotas raciais no vm como

privilgio mas como direito dessas populaes enorme divida que o Estado brasileiro tem conosco. (Maria Jos Menezes - NCN)

Cotas!

Vivemos tempos conturbados na nossa universidade.

A greve na So Francisco oi a primeira das mobilizaes que

comearam a tomar conta da USP: a Escola de Artes, Cin-

cias e Humanidades (EACH) tambm entrou em greve e a re-

cente ocupao da Reitoria culminou na paralisao de cur-

sos como Relaes Internacionais, Arquitetura e Urbanismo,

Farmcia, Pedagogia, Letras e Cincias Sociais. A diculdade

de dilogo com as instncias deliberativas da universidade,alm de posturas antidemocrticas por parte dos gestores

so atores que esto presentes, em maior ou menor impor-

tncia, nas demandas de todos estes estudantes mobilizados.

A constante batalha contra a burocracia universi-

tria parece sempre culminar num ponto bastante es-

pecco: a orma como so escolhidos os componentes

dos nossos rgos deliberativos e os gestores mais po-

derosos dentro dessa estrutura. A luta por diretas paraReitor e Diretor e pelo aumento da representatividade

Para que a voz dos estudantes seja ouvida

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discente nos rgos so bandeiras antigas do movimen-

to estudantil e trazem tona diversos pontos sobre un-cionamento, gesto, espaos de deciso e participao

na universidade, bem como sobre a sua prpria uno.

Hoje, a escolha do Reitor, denida atravs do Decreto

no. 6283, de 1934 da USP, acontece em duas ases. Primei-

ro, a Secretaria Geral da Universidade organiza uma lista

com oito possveis nomes a serem eleitos pelo Conselho

Universitrio (CO), Conselhos Centrais e Congregaes das

Unidades. Depois, na segunda ase, apenas o CO e o Con-

selho Central 0,94% da comunidade universitria - votam

e denem trs nomes que sero encaminhados para o Go-vernador do Estado sancionar e decidir o prximo reitor.

O atual reitor Joo Grandino Rodas props em julho

desse ano, que ocorressem mudanas nesse processo elei-

toral, estendendo a possibilidade de voto a todos, com vias

de torn-lo mais democrtico e participativo. Essa mu-

dana mascara o ato de que a maior parte da comunida-

de universitria continuar alheia gesto da USP, uma vez

que a composio do conselho que pouco representati-

va para os estudantes e uncionrios - e a orma de indica-

o se mantm. Pode inuenciar, tambm, na autonomia eauto-organizao das categorias, com a proposta de que a

USP se responsabilize pelas eleies de seus representantes.

A impossibilidade de votarmos e elegermos dire-

tamente o Reitor de nossa universidade, bem como de

termos maior representao nas instncias de poder da

USP, evidencia uma poltica interna antidemocrtica, que

veta a participao da maioria, e ainda se estrutura em

resqucios de perodos de echamento poltico. Se no

podemos participar ativamente das decises tomadas

pela universidade desde as polticas gerais, at a gestonanceira e os projetos consequentemente somos bar-

rados de, institucionalmente, disputar a uno da USP.

Dessa orma, acaba sendo comum a incidncia de agen-

tes externos hoje na nossa universidade: a presena de un-

daes que se utilizam de prdios pblicos para gerar lucros

sem que tenham sido aceitas pela comunidade acadmica

e a prpria apario de projetos empresariais que visam in-

uenciar nas linhas de pesquisa e o prprio espao da acul-

dade sem que sejam debatidos com os estudantes e uncio-

nrios no so coincidncia. So reexo de uma estrutura que

no se prope a permitir que aamos parte de decises que

inuenciaro diretamente na nossa ormao acadmica.

Por isso essa pauta to relevante. Por nos possi-

bilitar exercer o direito democrtico de escolher nosso

representante e tambm por escancarar a necessidade

de reivindicarmos mais democracia nas instncias deli-

berativas, que nos possibilitem inuenciar mais nos ru-

mos da USP, para que e pra quem serve a universidade.

Para alm disso, consideramos que uma univer-

sidade mais democrtica tambm uma universidade

que produza teoria e tecnologia em prol da populao

que a sustenta, e que seja por ela permeada. E isso s

ser possvel quando o acesso USP or verdadeiramen-

te democratizado, com cotas raciais e sociais que permi-

tam um ambiente mais rico e verdadeiramente popular.

Para avanarmos nessa questo, preciso que os es-

tudantes tomem esse debate pra si, mas tambm que,

em dilogo com as outras categorias proessores e ser-

vidores ormulem uma proposta coletiva, anal, quan-

tos mais ormos envolvidos nisso, maior ser nossa condi-

o de intervir na poltica. Apenas com a unidade entre

todas as categorias possvel vislumbrar uma mudan-a e maior participao para denir os rumos da USP!


CAnTO GeRAl 2014 11


12/26


GREVE!Dentro do debate de universi-

dade, que propomos aqui estabelecer

como programa, undamental azer-mos uma anlise de como o processo

da greve da So Francisco este ano se

deu e quais oram seus ganhos e dicul-

dades. A nossa greve, que um marco

histrico j pelo ato de ser a primeira

em mais de dez anos, demonstrou es-

sencialmente duas coisas: a necessida-

de de as e os estudantes se mobilizarem

para terem avanos concretos em rela-

o a seu ensino e sua participao na

universidade e tambm que a estrutura

de poder burocrtica e autoritria da a-

culdade e da universidade o principal

entrave para qualquer processo modi-

cador da nossa realidade universitria,

como oi visto em relao pauta dos

60 creditos livres, um dos eixos da greve.

A situao do problema das ma-

trculas no nova, mas este semestre

ela atingiu um limite insustentvel para

todos(as). Acompanhando a mudanana conjuntura nacional, as e os estu-

dantes adotaram de a greve, um dos

mtodos mais radicalizados ao qual

se poderia recorrer, para exigir da bu-

rocracia universitria uma resoluo

para esta questo, avanando ainda na

presso por uma ormao melhor a

partir da exigncia do aumento do n-mero de crditos livres e do debate de

um novo Plano Poltico Pedaggico. O

Canto Geral esteve presente e construiu

os espaos da greve por entender que

a soluo para todas estas questes

passa por ns nos mobilizarmos e ter-

mos uma postura combativa perante

o jeito como nossa ormao tratada

nesta aculdade, j que o dilogo era

um mtodo que j havia sido esgotado.

A burocracia mostrou-se um gran-

de inimigo das e dos estudantes, sendo

que todas as reivindicaes estudantis

eram pautas que precisariam passar

por todas as estruturas da aculdade

para serem aprovadas, principalmente

a questo dos crditos livres, que at

hoje no oi resolvida e ainda passa

pelos rgos universitrios. O choque

dos estudantes com a estrutura deno-ta que a luta era tambm contra esta

estrutura antidemocrtica, por mais

poder decisrio na mo dos estudantes

e menos concentrao de poder e auto-

ridade na mo de poucos proessores.

Por isso, pensamos que o un-

damental para tirar desta greve, para

alm das vitrias que ela teve e damobilizao ocorrida, a conscin-

cia de que s conseguiremos eetivar

e avanar nas conquistas em relao

a nossa universidade se lutarmos por

eleies diretas e paritrias para rei-

tor e diretor e aumentarmos o po-

der das e dos estudantes e tambm

das(os) trabalhadoras (os) em relao

aos rgos colegiados na estrutura.

undamental que o debate de

eleies diretas para diretor e reitor

se vincule discusso de um progra-

ma que permita aos ocupantes desses

cargos se comprometerem com de-

terminadas pautas, de orma a coleti-

vizar e democratizar o debate acerca

do modelo de Universidade que que-

remos. S assim poderemos participar

eetivamente na construo e eeti-

vao de uma nova grade, na discus-so sobre crditos livres, polticas de

incluso, aes armativas e apoio s

extenses, de modo a caminhar no sen-

tido de uma universidade verdadeira-

mente pblica, popular e democrtica.

12 CAnTO GeRAl 2014


13/26

H muito tempo que na academia se prioriza a produo

de um conhecimento positivista, pautado pela racionalidade sis-

tmica supostamente neutra e descolada dos conitos sociais.

Cada vez mais, a universidade brasileira se distancia do contex-

to em que est inserida e se torna surda aos apelos do povo que

a sustenta. Nela, o conhecimento produzido de orma acrticae alienada, os estudantes so tratados como capital humano

do mercado de trabalho e direcionados s grandes empresas.

Dado esse quadro em que as instituies de ensi-

no superior se mostram incapazes de ormar prossionais

socialmente responsveis e comprometidos com a cons-

truo de um Brasil mais justo e igualitrio, torna-se de

suma importncia a valorizao de projetos de extenso

que quebrem com esse paradigma e retomem a real na-

lidade da universidade pblica, gratuita e de qualidade.

A extenso deendida pelo Canto Geral uma exten-

so de carter popular, capaz de estabelecer um dilogo

aberto entre o meio universitrio e a sociedade em que est

inserido. A extenso parte da compreenso de que o conhe-

cimento produzido na universidade deve estar a servio da

comunidade que o sustenta e que sua uno estabele-

cer a ponte de unio entre o saber acadmico e o saber po-

pular. A promoo da extenso universitria a nase do

carter pblico da universidade, sendo, portanto, crucial.

Na realidade da So Francisco, percebemos que a ex-

tenso enrenta diversas diculdades, como alta de recur-

sos e a no correspondncia entre os crditos cedidos e a

dedicao necessria construo dos projetos. Nesse sen-

tido necessria a valorizao da extenso enquanto par-

te integrante do currculo acadmico, garantindo que os

alunos tenham contato com a realidade em que esto in-

seridos e aprendam a partir dela. O Canto Geral entende a

importncia dessas atividades e da articulao do Frum

de Extenso na luta por um novo modelo universitrio.


CAnTO GeRAl 2014 13

Motivo de propulso da Greve das Federais em 2012, a de-

cincia de recursos destinados permanncia estudantil um

dos marcos da ltima gesto da reitoria. O papel da Universida-de no se encerra em assegurar o ensino gratuito, mas tambm

garantir condies para que a/o estudante permanea nela.

So Paulo a cidade mais cara do Brasil, os altos ndices de es-

peculao imobiliria e o consequente aumento no preo dos

servios az com que os custos com moradia e alimentao se-

jam um impasse para a concluso do curso de muitas pessoas.

A Casa do Estudante, nossa moradia estudantil, oi

inaugurada em 1949 e hoje carece de uma reorma estru-

tural. Fiaes expostas e paredes mal conservadas so uma

realidade muito pouco conhecida pela maior parte dosranciscanos e ranciscanas. Hoje, a Casa recebe apenas 5%

do repasse de verbas do XI de Agosto, o que mal d pra pa-

gar a sua manuteno. Esse mais um dos motivos que de-

monstra a urgncia de uma rediviso peridica de verbas.

O bandejo outro assunto relativo permanncia estu-

dantil que necessita de ateno. Transerido do poro para o 2I

do prdio anexo atravs de uma articulao entre a gesto Res-

gate e o diretor Rodas em 2009, possui alguns problemas relati-

vos a direitos trabalhistas. Apesar do avano necessrio devido

s condies de salubridade do espao antigo, a contrapartida

negociada por aquela diretoria oi a de terceirizao do bande-jo noturno e deve ser revista. Atualmente, os uncionrios da

empresa prestadora recebem menos da metade dos salrios e

encargos que os uncionrios administrados pelo COSEAS. Alm

disso, o tempo de atendimento desse perodo escasso, permi-

tindo que o aluno e a aluna coma somente at as 19h, o que in-

viabiliza alguns/algumas estudantes de azerem essa reeio e

conciliarem com seus trabalhos e demais atividades. papel do

XI de Agosto mobilizar e pressionar para uma mudana substan-

cial do bandejo, tanto na expanso seu horrio de atendimento

e da eetivao do atendimento no ca da manh, quanto paraque o trabalho eetuado pelos servidores no seja precarizado.

Por m, a pr-aluno, conta com pouqussimos com-

putadores em relao ao nmero de estudantes, o que az

com que durante as avaliaes sempre haja uma imensa

la espera do seu uso. Isso sem contar no baixssimo n-

mero de impresses (30 pginas mensais) garantidos pela

Faculdade, sendo esta a quantidade diria propiciada na

Faculdade de Filosoa, Letras e Cincias Humanas (FFLCH).

Permanncia Estudantil

Da Universidade Extensionista Verdadeira UniversidadeNuma sociedade cuja quantidade e qualidade de vida assentam em confguraes cada vez mais complexas de saberes, a legi-

timidade da universidade s ser cumprida quando as atividades, hoje ditas de extenso, se aproundarem tanto que desapaream

enquanto tais e passem a ser parte integrante das atividades de investigao e de ensino. (Boaventura de Souza Santos)


14/26

As maniestaes de junho, ao colocar milhes de pesso-

as s ruas, sobretudo jovens, puseram em questionamento o

papel das entidades representativas no mbito estatal e social

rente s necessidades da populao. O carter diuso e es-

pontneo que assumiram sintoma da averso poltica quese incorporou ao senso comum brasileiro, alm da incapacida-

de apresentada pelas lideranas polticas de compreenderem

as demandas e darem voz e coerncia a elas.

As reivindicaes populares de junho, embora reais e

legtimas, resultam claramente do mago do senso comum,.

Surgiram os protestos a partir da pauta da taria de nibus,

verdade, mas logo se encontravam cartazes pela educao;

pela sade; pelo m da corrupo. justamente a isso que

se deveriam se prezar as lideranas e os intelectuais: dotarem

de coerncia e unidade determinado aspecto do pensamen-

to popular. E nisso, o nosso Centro Acadmico XI de Agosto

amarga a alta de protagonismo e o mais proundo desprop-

sito em relao ao que deveria representar.

Se nos ltimos anos j notamos uma grande perda do

protagonismo do XI no cenrio poltico estudantil, as manies-

taes de junho nos mostraram que, muito embora a gesto

tivesse assinalado alguma preocupao em ormular espaos

e discusses, absteve-se das ruas na maior parte do tempo e

da disputa de conscincias e mentes das e dos ranciscanos.

A nalidade de trazer para dentro do Territrio Livre a ora

das maniestaes e levar para ora das Arcadas o movimento

estudantil que reivindicamos oi simplesmente inexistente na

prtica da atual gesto.

Se queremos um XI que no se resuma a atuaes pro-

tocolares e pouco eetivas rente a momentos como estes que

marcaram o ano de 2013 no Brasil, tambm queremos um XI

que esteja na vanguarda dos processos polticos e dos anseios

das e dos estudantes para dentro da nossa Faculdade. A rela-o da administrao da Faculdade com o corpo estudantil, ao

se transormar num gargalo que impossibilitou a eetivao

das matrculas, exigiu de ns uma resposta coletiva e organi-

zada, resultando num movimento crescente que no s de-

fagrou uma greve, mas que tambm avanou em discusses

como a reormulao da grade curricular, a implementao

de um novo Projeto Poltico Pedaggico e alterao na orma

com que os estudantes e uncionrios se relacionam com os

rgos colegiados, por meio do aumento da participao des-

ses setores e pelo voto direto e paritrio para diretor(a).

Fazer com que essas lutas sejam vitoriosas depende de

uma confuncia de atores e de um enorme empenho do

corpo estudantil, mas essencial que o XI de Agosto estejaconectado a esses processos, antevendo, catalisando e dando

conseqncia a esses anseios. Se a gura de um presidente

durante a greve j se ez desnecessria, quando no mera-

mente ormal, no se pode admitir que uma gesto escolha

pela inrcia quando se exige mudanas. Uma entidade que

no se arrogue meramente representativa, mas que se preten-

da maior participao possvel das e dos estudantes deve,

antes de tudo, ter responsabilidade com o papel poltico-ins-

titucional que deve exercer, nunca se esquivando nas aes

ou suspendendo as lutas travadas, mas preenchendo o Pteo

O xi Que QueReMOs

Nossa capacidade de mudana no pode mais caber na Salinha do XI e no pode se restringir a dez pessoas.Nossa voz no pode mais ser alada apenas por um(a) presidente(a) e deve ecoar cada vez mais dentro e ora

das Arcadas. esse o XI que queremos!

14 CAnTO GeRAl 2014


15/26

de braos e mentes e avanando nas reivindicaes colo-

cadas. Um XI que no se limite conduo de Assemblias

e reunies, mas que aa com que elas tenham sentido a

cada um das e dos ranciscanos e que seus resultados se-

jam o avano eetivo do nosso Movimento Estudantil.

Se a cabea pensa onde os ps pisam, ns, do Canto

Geral, devemos buscar cada vez mais com que as lutas das

ruas sejam a nossa luta, e que os problemas dos estudantes

sejam os problemas de uma gesto. Nossa capacidade de

mudana no pode mais caber na Salinha do XI e no pode

se restringir a dez pessoas. Nossa voz no pode mais ser a-lada apenas por um(a) presidente(a) e deve ecoar cada vez

mais dentro e ora das Arcadas. esse o XI que queremos!

O xi Que QueReMOs

CAnTO GeRAl 2014 15

Quando olhamos para os parti-

dos e instituies estatais, notamos

que dierenas em menor ou maior

grau na orma como se estruturam ese elegem seus representantes se re-

fetem em alteraes substanciais na

orma como a poltica eita. No Movi-

mento Estudantil no dierente, Por

isso, possvel dizer que o modo como

um coletivo estudantil se organiza in-

ternamente pode ser considerado um

importante indicativo de como se dar

a sua atuao.

Primeiramente, uma perguntaessencial a ser eita : qual a uno

dos cargos do XI? O Estatuto do XI nos

responde de orma clara.

Sob a presidncia recaem as obri-

gaes de representar pblica e juridi-

camente a entidade, ormalizar a con-

tratao e demisso dos uncionrios,

transmitir o cargo ormalmente ao seu

substituto legal sempre que estiver

impedido presidir as eleies de dire-toria e Conselho Fiscal.

As/os Diretoras/es Gerais substi-

tuem a presidncia caso haja impedi-

mentos o vacncia do cargo.

J a tesouraria obrigada a

autorizar recebimentos e despesas,

executar o planejamento econmico

aprovado pela diretoria, movimentar

conjuntamente contas bancrias emnome da entidade, apresentar balan-

cete bimestral da entidade, rubricar os

livros contbeis da entidade e assinar

os respectivos termos de abertura e

encerramento e, por m, comunicarpor escrito aos membros do Conselho

Fiscal sobre todos os resgates de cotas

eetuados perante o Fundo de Investi-

mento.

As secretarias so divididas no

cargo de Secretria/o Geral e de Or-

ganizao. O primeiro secretaria as

Assembleias Gerais e as reunies da

diretoria, lavra as atas de Assembleias

Gerais as assina juntamente com apresidncia e secretaria as eleies de

diretoria e Conselho Fiscal. O segundo

substitui o primeiro em suas unes,

com exceo do encargo de secreta-

riar as eleies para a diretoria e Con-

selho Fiscal. Alm disso, h as obriga-

es de organizar e ter sob sua guarda

o arquivo do XI, organizar e manter em

dia a correspondncia da entidade,

providenciar para os novos associadoscpia dos estatutos do CA e providen-

ciar para os associados a identidade

acadmica.

Apesar de maante, zemos

questo de enumerar todas as un-

es. Nenhuma escapou. Dado isso, a

refexo que se az necessria : qual

a real necessidade dessas unes se-

rem to compartimentadas? Por que a

diretoria do XI de agosto, que j possuiestatutariamente o carter de rgo

colegiado em suas decises, precisa

de uma diviso rgida, ormal e buro-

crtica de unes? Qual o prejuzo se

em algum momento essas unes o-rem exercidas de orma menos hierar-

quizada e estanque?

No bastasse a burocratizao da

diviso de unes, que no cotidiano

da gesto notamos que tais unes

no so as nicas e mesmo estas no

so exclusivamente cumpridas por

aqueles que oram escolhidos para tal,

importante pontuar alguns male-

cios que a chapa estatutria gere ao XIe ao Movimento Estudantil da Sanran.

Uma vez que a escolha da(do)

presidenta(e) no se d de orma ale-

atria, mas meritocrtica, o que per-

cebemos todos os anos uma intensa

disputa de carter pessoal dentro dos

coletivos para chancelar quem en-

cabear a chapa. Muitas vezes - ou

quase sempre-, os candidatos sequer

divergem acerca da orma como geriro XI ou deu ma plataorma poltica am-

pla, mas ainda assim criam dierencia-

es permeadas por egolatrias e auto-

promoes, enxergando muitas vezes

a gesto do XI enquanto um ttulo ou

honraria, e no uma responsabilidade

meramente poltica e representativa.

Para alm disso, tal como a

mquina do XI est colocada, a(o)

presidente(a), alm dos outros dire-tores, necessariamente precisam ter

Colegiada: A gesto que queremos!


16/26

disposio nanceira necessria para

estarem na gesto, seja pela demanda

exclusiva gerada pelo carter pblico

do presidente, seja pelos deveres so-

ciais decorrentes do cargo. Ou seja,

para alm da necessidade de se cons-truir primordialmente enquanto gura

pblica ao longo do ano, o que faz

com que debate de ideias, to essen-

cial nossa Faculdade, se apequene

a imagens e retrica, para isso o pre-

sidente do XI precisa ter acilidade -

nanceira.

No toa podemos dizer que,

em 102 anos de histria, tivemos

apenas quatro mulheres presidindo

o XI, alm de no haver registros nos

anais do XI de Agosto de um presi-

dente que tenha sido negro (para

no alarmos sobre a quantidade de

homens presidentes e mulheres secre-

trias).

Se junho nos demonstrou algo

acerca das deasagens das instncias

representativas numa sociedade de-

mocrtica, que o aastamento das

pessoas aos rgos decisrios gera

necessariamente incompreenso e

alienao. Mais do que uma gura que

nos represente e que seja uma lide-

rana poltica, precisamos de braos

e mentes dispostos a gerir o XI com

responsabilidade e dedicao e azercom que o nosso movimento de ato

se movimente. Num espao to rico

de ideias como o XI, no podemos nos

valer de uma lgica to ultrapassada

para gerir uma entidade com tanto

potencial. Por isso, cumpre ressaltar

que uma gesto colegiada deve, assim

como o Canto Geral pretende, buscar

uma Reorma Estatuinte que dinami-

ze no s o modo como se compe a

gesto, mas a melhor orma que o XIse organize para ser realmente um ins-

trumento de lutas, e no uma mqui-

na infada de tareas burocratizantes.

Sorteamos os cargos entre mem-

bros do grupo comprometidos a reali-

zar uma gesto do XI e apresentamos

uma chapa com cargos por nica e ex-

clusiva obrigao imposta pelo Estatu-

to do CA. Nas nossas reunies de gru-

po, e assim como ser na gesto, todas

as vozes tero a mesma importncia e

todas as ideias sero igualmente de-

endidas e questionadas.

Os deveres burocrticos atinen-

tes aos cargos do XI sero cumpridos

tal como exigidos, como as assinaturasde documentos, mas todas as outras

unes sero realizadas no a m de

termos uma gesto que cria excelen-

tes retricos e administradores de ta-

belas e grcos, mas uma gesto que

cumpre seus deveres com responsabi-

lidade e pode, com tranquilidade, ca-

talisar os anseios e as necessidades de

um movimento combativo e de lutas.

Se o XI pra lutar, vamos azer

dele nossa melhor erramenta e exigir

daqueles que o gere responsabilidade

e comprometimento ao invs de dis-

cursos enlatados e imagens bem cons-

trudas, construindo um movimento

que altere de ato a realidade dentro

e ora das Arcadas e que consiga atrair

cada vez mais as e os ranciscanas(os)

para a vida poltica da aculdade.

essa a gesto que queremos!

O xi Que QueReMOs

16 CAnTO GeRAl 2014


17/26

Tesouraria Participativa

No que se reere ao modelo de XI de Agosto, acreditamos

que hoje a atual organizao colocada insuciente para as

demandas das/dos estudantes da FDUSP. Um XI orte, atuante,

aberto participao de todas/os estudantes, visando ser re-

erncia na organizao e mobilizao dos estudantes dentro

e ora da aculdade. Essa insucincia do modelo se d tanto

na orma como hoje se estrutura o Centro Acadmico, como

tambm na atuao das gestes recentes que o ocuparam.

No plano estrutural, a tesouraria de nosso CA a expres-

so mais clara de um modelo insuciente, apresentando uma

regulamentao engessada, indisponvel comunidade da a-

culdade. Exemplo claro disso o Programa de Participao do

Aluno, que dispe sobre as regras do Oramento Participativo

(OP) e o Fundo de Iniciativas Acadmicas (FIA).

Ele obriga o XI a realizar ambos OP e FIA, partes consti-

tutivas do Programa de Participao do Aluno (PPA). A verba

que possibilita a realizao plena do PPA advm do Fundo de

Investimento do XI (FIXI); no entanto, dierentemente do restodo undo, o PPA possui uma regra de clculo prpria. Caso ren-

desse igual ao restante do undo, estima-se que a verba para o

PPA chegaria em torno de R$25.000,00, realidade dierente da

atual, em que chega prxima de R$10.000,00.

Assuntos como estes devem ser objeto de anlise em As-

sembleia Geral Extraordinria, a m de tornar mais acessvel e

rentvel o uso dessas verbas, pilar undamental da participa-

o estudantil nas gestes do XI.

Alm de uma regulamentao que impossibilita um

acesso mais proveitoso, no que se reere a postura dos gru-

pos que ocupem o CA, as gestes do XI de Agosto tm de ter

comprometimento com o OP e o FIA, abrindo os editais com a

devida antecedncia e transparncia. No o que vericamos

se analisarmos o que ez a ltima gesto. O edital do OP oi lan-

ado somente em setembro, pouco mais de um ms das elei-

es para o CA. Se analisarmos o regulamento do Oramento

Participativo, notaremos que h a regra expressa de que a Di-

retoria do Centro Acadmico XI de Agosto deve lanar Edital

de Convocao e realizar o pleito de votao dos projetos para

o Oramento Participativo no primeiro semestre letivo, sendoo Edital convocado at a 1 semana de abril e a divulgao pr-

via intensa, sob pena de anulao do pleito. Logo, ca claro a

alta de compromisso que a gesto Resgate de 2013 teve com

o OP. O Canto Geral se compromete a dar seriedade e gran-

de importncia ao OP, entendemos que o dinheiro do XI deve

ser aproveitado de orma mais democrtica possvel pelas/os

ranciscanas/os. Inmeros projetos culturais e ans poderiam

ser melhor realizados caso as gestes exibilizassem e am-

pliassem o uso do PPA em proveito das/os estudantes.

Por m, outro pilar da participao estudantil a cotalivre de xerox. Neste ano, enrentamos grande resitncia da

gesto em providenciar subsdios para a participao poltica

livre dentro das arcadas. A poltica se realiza no debate pblico

intenso de ideias, tolher a liberdade de imprimir panetos e

similares colabora para um espao pblico poltico decitrio

na So Francisco.

Alis, vivemos um dcit democrtico no que tange ao

espao pblico da aculdade. A situao da cota de xerox oi

agravada quando, no incio do segundo semestre, oi proibida

a colagem de cartazes nas paredes da aculdade. Dessa orma,

dentro de um esoro de valorizao do espao pblico comoterritrio democrtico para que o debate poltico ocorra, o

Canto Geral assume o compromisso de ornecer cota livre

de xerox. Por m, necessrio deixar claro que a cota livre em

muito pouco onera o XI de Agosto. Experincias de gestes

anteriores demonstram que essencialmente uma escolha

poltica, e no tcnica, meramente nanceira, uma gesto no

ornecer a cota livre.

Rediviso de Verbas

A FDUSP historicamente reconhecida por sua grandedinamicidade. Entre extenses e outras atividades extraclasse,

a So Francisco sempre oereceu uma ampla gama de ormas

das/os estudantes expandirem sua graduao. Invariavelmen-

te essas atividades pressupem algum investimento. O CA XI

de Agosto deve ajudar a custear essas atividades. Na atualida-

de, isso, de ato, ocorre; mas de orma limitada.

Desde a rediviso de verbas de 2008, quando oi delimi-

tado o percentual que cada entidade existente poca teria

de acesso ao FIXI, so contempladas somente a Atltica, o

Departamento Jurdico, a Academia de Letraz, a Casa do Es-tudante, o Servio de Assessoria Jurdica Universitria (SAJU),

o Ncleo de Estudos Internacionais (NEI) e o Teatro do Largo.

Nota-se que o nmero de entidades reduzido em relao ao

que temos hoje. Observamos uma clara incompatibilidade en-

tre a atual realidade da aculdade e a politica de manter essa

diviso.

Portanto, o Canto Geral se compromete em sua gesto

do XI de Agosto a realizar um debate com a comunidade

acadmica a m de rever a rediviso de verbas de 2008 de

orma democrtica e amplamente participativa, por meiode uma Assembleia Geral dos Estudantes.

Diga-se de passagem, que nesta mesma rediviso de

2008, cou raticado o entendimento de que o CA XI de Agos-

to deveria ter o compromisso de destinar parte de suas ver-

bas para a manuteno eetiva e suciente das atividades do

Juizado Especial Cvel hoje, Juizado Especial Federal, que

unciona no edicio anexo So Francisco. necessrio rever

tambm qual a necessidade de se manter esse Juizado. Ele

visa beneciar somente advogados que trabalhem no centro

e a Justia Federal. O XI paga os uncionrios deste Juizado, oque demonstra claramente que o JEF onera a gesto e ocupa

um espao valioso para atividades estudantis.

CAnTO GeRAl 2014 17


18/26

A experincia do ano de 2013 conrma que dentro do

Movimento Estudantil a melhor orma de se deliberar e pro-

mover o debate em termos democrticos e abertos. Reuniesabertas e ormas horizontais de participao se tornaram uma

constante na So Francisco e em demais universidades pbli-

cas, seja para as reunies acerca do investimento privado na

aculdade, ocorridas durante o primeiro semestre, seja para a

construo de um novo grupo para Representao Discente,

ou at mesmo a experincia com os Comandos de Greve e Mo-

bilizao

Logo, o Canto Geral deende que uma gesto do CA re-

alize reunies abertas sempre, com vistas a intensicar a par-

ticipao poltica nas Arcadas. Visando concretiz-las melhor,

propomos trs comisses para o CA XI de agosto que operem

na lgica de reunies abertas: Comisso de Centro, de Cultura

e Integrao e de Finanas.

O xi Que QueReMOs

18 CAnTO GeRAl 2014

Comisses e Reunies Abertas

Comisso de Centro

O Centro de So Paulo sore de inmeros probelemas que batem portade nossa aculdade. So problemas relacionados com o direto moradia,

especulao imobiliria, segurana pblica, ao consumo de drogas.A Faculade de Direito no pode ser indierente a essas questes, deverda comunidade ranciscana pensar constantemente o que pode ser eitoem relao a todas essas questes do Centro.

Para tanto, criaremos a comisso de Centro, responsvel por idealizar erealizar projetos e debates que possam viabilizar a participao diretadas e dos estudantes em ormas de agir na tentativa de superao dosproblemas j arrolados que assolam a regio central de So Paulo hoje.

Comisso de Finanas

Por m, apresentamos nossa proposta de Comisso de Finanas. Seguin-do o mesmo escopo de empoderar as e os estudantes, pretendemos

com essa comisso azer os estudantes conhecer mais a tesouraria do

XI de Agosto. A ltima gesto pouco ez para que todas e todos tives-

sem propriedade das nanas do XI. As reunies abertas duraram pou-

cos meses, e eram muito conusas, alm disso, os balanos apresentados

eram pouco claros, terminando por mais obscurecer o debate do que

realmente colocar s claras o que estava sendo eito e apropriar os e as

estudantes dos problemas e permiti-los pensar a tesouraria de seu pr-

prio Centro Acadmico.

Atrelado Comisso de Finanas, est o Conselho de Tesouraria, que

criaremos com todas as tesourarias de entidades junto ao Centro Acad-mico. Nosso intuito possibilitar que seja eita uma prestao de contas

recproca entre XI e entidades, alm de viabilizarmos uma melhor orma

de solucionar os problemas nanceiros das entidades. Notamos, ao lon-

go do ano de 2013, que as entidades apresentavam muitas demandas

em reunies de tesouraria, sendo que as ltimas no eram sucientes

para resolver os problemas. Acreditamos que uma orma coletivizada

de tratar essas questes a melhor orma para que todas as entida-

des, conjuntamente, solucionem seus problemas que tambm devem

ser problemas do XI de Agosto.uma orma coletivizada de tratar essas

questes a melhor orma para que todas as entidades, conjuntamente,

solucionem seus problemas que tambm devem ser problemas do XI deAgosto.

Comisso de Cultura e Integrao

Um centro acadmico desta aculdade deve nos omentar estas de conraternizao universit-

ria, como tambm deve incentivar maniestaes

culturais e de lazer dentro e ora dos muros da So

Francisco.

Nesta comisso ser possvel se discutir de orma

horizontal as estas que devero ser eitas no poro,

alm daquelas tradicionalmente eitas ora da acul-

dade; quanto se gastar com as estas; de que ma-

neira se organizaro as maniestaes culturais tra-

dicionais dessa aculdade, includo aqui o grito do

peru, peruada, dia da matrcula; discutir e omentardebates, projetos de lazer estudantil e projetos de

cultura e extenso.

Basicamente, o que se pretende com essa comisso

levar e elevar a discusso de cultura e lazer de or-

ma horizontal. Pretende-se atravs dessa comisso

possibilitar que as ranciscanas e ranciscanos pos-

sam omentar as estas, lazer e maniestaes cultu-

rais que elas/eles queiram.

Isso se torna no s undamental para uma melhor

escolha daquilo que ser eita, como tambm possi-

bilitar uma melhor discusso daquilo que ser eita,e no dentro de uma salinha dos escolhidos.


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CAnTO GeRAl 2014 19

PARA AlM dAs ARCAdAs

Copa e Olimpadas para quem?

O Brasil est prestes a vivenciar dois eventos de pro-

pores gigantescas: a Copa do Mundo de 2014 e as Olim-

padas de 2016. simples perceber que em geral esse tipo

de megaevento vem acompanhado de intensas trans-

ormaes no plano urbano e no legislativo, sendo im-

possvel no associar a Copa a novos projetos de cidade.

E quais seriam as perspectivas do Brasil nesse quadro?Primeiramente, se a questo habitacional brasileira j

grave do jeito que est, os grandes projetos de alterao ur-

banstica tem muito potencial para pior-la. Para os movimen-

tos de moradia, o mais preocupante o salto no nmero de

remoes oradas: dados dos Comits Populares da Copa

espalhados pelo Brasil estimam entre 170 e 200 mil remoes

relacionadas a obras para a inraestrutura dos eventos. Em

geral, as reas removidas apresentam valorizao imobiliria

recente, e so compostas majoritariamente por amlias que

j habitavam no local de orma pacca e por mais de 5 anos.Para alm disso, a questo do trabalho precarizado se so-

bressai no contexto das grandes obras realizadas. Estdios e ro-

dovias vm sendo construdos por empresas que se utilizam de

operrios empregados e sub-empregados em pssimas condi-

es de trabalho, embolsando os recursos pblicos e se apro-

veitando do pressionamento da FIFA quanto ao atraso nas cons-

trues para justicar a violao dos direitos dos trabalhadores.

tambm preocupante o contedo da Lei Ge-

ral da Copa que oi aprovada em 2012, revelia dos mo-

vimentos populares. Entre outras medidas claramen-te incompatveis com a nossa legislao, esta lei cria

reas de exclusividade, das quais esto excludos os vende-

dores ambulantes e onde a segurana ser intensicada.

No possvel uma denio precisa do que ser a se-

gurana pblica no Brasil durante os megaeventos. O ex-

pressivo aumento na presena ostensiva da Polcia Militar

no trato com a populao e a possibilidade de o Exrcito vir

a intervir em distrbios da ordem pblica caso a polcia no

consiga az-lo demonstram um claro recrudescimento da

poltica de segurana pblica nos nveis estadual e nacional.

Os impactos dos megaeventos em nosso pas esto

apenas comeando a se apresentar. Com a nalizao das

obras e a intensicao da atuao da Polcia Militar no ano

de 2014 os movimentos relacionados moradia e direitos

humanos preveem um aumento signicativo das mobiliza-

es populares contra as violaes de direitos. At 2012 j

havia acontecido 18 greves trabalhistas nas 12 cidades quesediaro jogos no prximo ano, e a tendncia que este n-

mero aumente com a presso para o trmino das obras.

Por isso o Canto Geral apoia e se prope a construir em

conjunto com movimentos que debatem os impactos dos

megaeventos e a mobilizam a populao em torno dessas

pautas, como o Comit Popular da Copa de So Paulo. Para

ns undamental que o XI de Agosto esteja inserido nas

mobilizaes populares que acontecero em 2014, seja ca-

paz de discutir este tema com os estudantes e construir um

trabalho consistente e responsvel em conjunto com os mo-vimentos populares em deesa dos direitos do povo brasileiro.


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20 CAnTO GeRAl 2014

Amarildo, servente de pedreiro mo-

rador da avela da Rocinha, no oi mais

visto aps ser levado a sede da UPP para

vericao de documento. Enquanto

a polcia arma que oi dispensado logo

aps apresentar o RG, a amlia e conhe-

cidos denunciam seu desaparecimento.

Investigaes recentes concluem que

Amarildo oi torturado e morto dentro

da Unidade, durante procedimento deinvestigao da polcia.

Quem Amarildo? Segundo dados

da prpria Polcia Militar, o ndice de mor-

tes em conrontos com a polcia de duas

por dia. Segundo dados comparados da

Secretaria de Vigilncia da Sade (SVS) e

Sistema de Inormaes de Mortalidade

(SIM), de 2002 at 2010 o nmero de ho-

micdios vitimando brancos oi reduzido

em 33%, enquanto a porcentagem dehomicdios contra negros aumentou em

23%. Segundo o prprio SIM, do total de

jovens mortos pela polcia de So Paulo

em 2010, 71% eram negros.

No mapa de regies por ndice de

mortalidade em conronto que a polcia,

podemos perceber que o maior nmero

de homicdios ocorrem nas regies mais

pobres e periricas das cidades. No Rio

de Janeiro, por exemplo, o BOPE uma

polcia especializada em subir a avela

ainda mais truculentos, so um desta-

camento especial para lidar com o lado

negro da cidade maravilhosa. Em So

Paulo a ROTA no atua de maneira muito

dierente, j que ambos os batalhes o-

ram criados pela ditadura com propsitos

semelhantes.

A histria de Amarildo a histria

de muitos brasileiros: pobres, moradores

e moradoras da perieria, negras e negros,

so o grupo mais vitimado pela violncia

da Polcia Militar. Se durante as manies-

taes de junho nos assustamos com a

truculncia da Polcia, temos que lembrar

que na perieria as balas no so de bor-

racha, e que os crimes ali cometidos no

so levados a pblico.

A quem serve a Polcia Militar? Apolcia militar nasce junto com o AI-5,

quando da estruturao da violncia do

estado. Treinada para reprimir em nome

da ordem e do progresso, a PM at hoje

conserva treinamento militar, para com-

bater um inimigo, ormando um ver-

dadeiro exercito contra as populaes

marginalizadas. Encampando uma verda-

deira poltica de extermnio, a Polcia Mi-

litar surge como brao armado do Estado

contra a populao pobre e negra: sem

educao, emprego ou moradia, tornam-

-se um problema a ser eliminado.

Por esse motivo, muitos movimen-

tos sociais lutam pela desmilitarizao da

polcia. A idia principal acabar com o

treinamento militar de nossas polcias, de

orma a limitar a poltica de extermnioencampada em nosso pas. No dia-a-dia

das avelas, nas reintegraes de posse

violentas, ou nas maniestaes nas ruas,

a Polcia Miliar vem cumprindo o papel de

brao armado do Estado, sem qualquer

respeito com os mais bsicos direitos hu-

manos.

A reestruturao da segurana p-

blica undamental para a consolidao

de uma verdadeira democracia. Junto a

bandeira de cotas raciais na Universida-

de, o Canto Geral se coloca junto ao mo-

vimento pela desmilitarizao das nossas

polcias, de orma a combater o racismo

institucional e na sociedade, assim como

colocar um m no genocdio que hoje

cometido contra nossa populao preta,

pobre e peririca.

Em cada morro uma histria dierente

Que a polcia mata gente inocente

Banditismo por uma questo de classe

Nao Zumbi

Desmilitarizao da PM



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Integrando o debate de gnero ao qual nos pro-pomos, de extrema importncia a discusso do Direi-to por uma perspectiva eminista. Nesse sentido, a des-criminalizao do aborto, o estatuto do nascituro, a leiMaria da Penha, o assdio no estgio e as mulheres na Facul-dade so alguns temas importantes de serem elencados para

a discusso sobre a gura da mulher no mbito do Direito.

Descriminalizao do aborto

A previso do tipo penal de abortoem nosso cdigo, longe de ser uma cons-truo neutra, reete e endossa toda umaestrutura social patriarcal e machista. Acriminalizao da conduta uma orma deinterveno do Estado sobre a sexualidadeda mulher que, mantida desde a entradaem vigor do Cdigo (em 1940), reproduz

a lgica na qual so sempre os outros sejam eles o pai, o marido, a Igreja ou, porque no, o Estado os responsveis pelatutela das escolhas das mulheres. Tal crimi-nalizao uma garantia do paradigma damaternidade como destino inexorvel damulher e, ainda que a interveno puniti-va muitas vezes no se eetive, a tipica-o contribui para a estigmatizao socialdaquelas que optam por realizar o aborto.

No bastasse a tipicao ser um

instrumento de controle da sexualidadeeminina, ela tambm mascara que a crimi-

nalizao do aborto , hoje no Brasil, uma questo de sadepblica. A proibio da prtica no signica que ela deixe deexistir no plano concreto da realidade e, no caso do aborto issono menos verdade: milhares de mulheres realizam abortos,e no deixam de az-lo por ser uma prtica criminalizada. Noentanto, tais abortos so eitos ilegalmente (visto a tipicao),

sendo em grande parte das vezes sem a estrutura e os cuida-dos necessrios - sobretudo nos casos de mulheres pobres.

Relembrar o passado undamental para que con-

sigamos superar os erros do presente. Quando ala-

mos na militarizao da Polcia, carregamos com essaexpresso todo o aparato ideolgico-repressor criado

ainda no imprio e implementado durante a Ditadura.

Ao nos mobilizamos em 2012 para a criao de uma

Comisso da Verdade na So Francisco, na esteira da criao

de diversas outras Comisses estatais e institucionais, avan-

amos o debate no apenas no sentido de investigar os mor-

tos e desaparecidos dentro das Arcadas, mas principalmente

no papel que a So Francisco teve enquanto ormuladora do

pensamento jurdico e na ormao de quadros da Ditadura,

como Gama e Silva e Buzaid. O grupo de estudo que sobre -

veio dessa mobilizao (Projeto Memria Institucional) e a

ampliao de debates relativos justia de transio, pro-

va a necessidade de rearmarmos alhas e incompletudes.Numa aculdade em que proessores ainda escrevem

em suas lousas homenagens Revoluo de 64 no dia 1

de abril, papel de um movimento estudantil combativo or-

talecer a luta pelo direito memria e consolidar na histria

nossos reais erros e acertos. Ns, do Canto Geral, no deixa-

remos com que a Comisso da Verdade da So Francisco

(CVSF) seja esquecida. Para alm dos eventos e dos debates

a serem omentados, papel da gesto do XI pressionar a

diretoria da Faculdade para a renomeao imediata dos pro-

essores CVSF e a continuao dos trabalhos j iniciados.

CAnTO GeRAl 2014 21

PARA AlM dAs ARCAdAsO Direito Memria e a Comisso da Verdade da So Francisco

Direito e Feminismo


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Dessa maneira, gritante o nmero de mulheres que mor-

rem ou cam com algum tipo de sequela em consequncia

de procedimentos abortivos realizados de maneira precria.

Descriminalizar o aborto, portanto, no uma apo-logia ao aborto, como alguns insistem em dizer, mas,

sim, uma garantia sade e ao exerccio de escolha damulher sobre seu prprio corpo uma vez reconhe-cido o direito de abortar, a mulher poder exercer suaescolha com relao maternidade, de acordo com

seus valores e crenas, e ter o respaldo do Estado, sejapara levar a gravidez adiante, seja para interromp-la.


22 CAnTO GeRAl 2014

O projeto de lei para a criao de um Estatuto doNascituro trouxe recentemente e de maneira mais ao-rada o debate sobre a relao entre Direito e gnero. OPL 479/07 prope o reconhecimento de direitos do em-brio desde o momento da concepo, o projeto garantesua proteo integral e a prioridade absoluta de sua ex-pectativa do direito vida. ou seja, em outras palavras oprojeto acabaria por sobrepor os direitos de um embrioaos direitos de uma mulher adulta.

Assim, o projeto d ensejo, por exemplo, penali-zao de mulheres que praticarem at mesmo interrup-es de gravidez hoje permitidas: o aborto em casos degravidez provocada por estupro ou para salvar a vida dagestante, excees do prprio CP/40, e o aborto em casode eto anencalo, como pacicoucadode na recente

deciso do STF. Nos casos relativos gravidez provocada

por estupro, o PL, alm de penalizar a pessoa que aborta,prev a concesso de penso alimentcia vtima, situa-o considerada absurda pelos movimentos eministasde todo o pas.

A apresentao e debate do PL 479/07 dialoga ne-cessariamente com a discusso sobre o exerccio de esco-lha da mulher sobre seu corpo, visto que viola os direitoshumanos e reprodutivos da mulher, assim como prevretrocessos na legislao penal vigente e na discussosobre o.

A proposta de proteo integral s clulas embrio-nrias, se aprovada, poderia implicar ainda na proibioda utilizao de contraceptivos de emergncia (plulas dodia seguinte), j que estes podem agir mesmo aps a or-mao do zigoto, e tambm poderiam car ameaadas as

pesquisas com clulas-tronco embrionrias.

Estatuto do nascituro


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CAnTO GeRAl 2014 23


Assdio no estgio e as mulheres na Faculdade

Para alm do mbito estritamente legal do Direito, o machismo se revela tambm nas relaes que travamos: seja naFaculdade, seja no estgio. No raro ouvirmos queixas de diversas mulheres que se sentem oprimidas no ambiente de traba-lho so alvos de olhares, de julgamentos, de cantadas. Tratam-se de expresses de uma objeticao que, recorrentemente,recai sobre a mulher e seu corpo.

Um exemplo de caso de assdio no estgio que vivemos nesse ano oi o da jovem estudante de Direito da PUC, VivianeAlves Guimares. A jovem, segundo indicam anotaes suas antes de cometer suicdio, teria sido estuprada por um colegadurante esta de conraternizao do escritrio no qual trabalhava. O escritrio em questo, o Machado Meyer, pouco contri-buiu poca para as investigaes policiais, possivelmente acobertando o agressor da jovem.

Quanto aculdade, so dois os elementos que desejamos analisar: um reerente s proessoras e outro s alunas. Asproessoras so minoria no corpo docente e sensvel uma dierena de julgamentos eitos pelos alunos e pelas alunas emrelao a elas. raro ouvir uma discusso, por exemplo, sobre a beleza de um proessor, enquanto, no caso das proessoras, o

julgamento da aparncia tende a at mesmo preceder o da qualidade de suas aulas.

Com relao s estudantes, interessante pontuar o tratamento que elas recebem em ambientes de estas. So recor-rentes, nesses espaos, o desrespeito, os julgamentos constantes e a objeticao de seus corpos. Nesse sentido, tendo emvista que estamos a poucos dias de duas das mais icnicas estas da So Francisco, nas quais as posturas machistas tendem ase agravar ainda mais, vale lembrar que o no de uma mulher signica, exatamente, no.

A violncia domstica muito mais que um problemacontingente, atomizado ou apenas de determinadas rela-

es conjugais: um problema social, que ocorre reiterada-

mente nos ncleos amiliares, e que opera como demonstra-

o do poder patriarcal sobre as mulheres. A violncia contra

a mulher pode ser entendida como uma orma de exerccio

do poder que aos homens conerido pela lgica machista

de nossa sociedade, dentro da qual seria justicvel que

eles zessem uso da ora para corrigir determinadas

posturas das mulheres. O tolhimento da mulher por meio

da agresso opera como um mecanismo de garantir que ela

continue exercendo os papis a ela impostos social e histori-camente os trabalhos reprodutivos e restritos ao ambiente

privado.

A lei Maria da Penha surge, nesse cenrio, como uma

estrutura de rompimento da recorrente postura estatal, pela

qual o Estado tende a eximir-se de qualquer orma de inter-

veno no mbito amiliar, justicando-se pela tradicional

separao pblico-privado. Dessa maneira, a lei conere tra-

tamento dierenciado quela que historicamente oprimida

em relaes desiguais e rearma as mulheres enquanto su-

jeitos de direito.

Lei Maria da Penha


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24 CAnTO GeRAl 2014

Reorma Poltica e

Soberania Popular

O tema da reorma poltica a

ser realizada no Brasil polmico e

controverso. Enquanto resposta do

Governo Federal s maniestaes

de junho, esta oi uma proposta

que parece atender aos anseios

daqueles que oram s ruas, mas

at que ponto?

A obrigatoriedade de pari-

dade de gnero na poltica se az

urgente: apenas 8,77% da CmaraFederal composta por mulhe-

res, e no Senado apenas 14,81%.

Tambm a exclusividade do nan-

ciamento pblico essencial para

que os programas polticos sejam

cada vez menos inuenciados pe-

los interesses das empresas, e cada

vez mais pelos reais necessidades e

anseios do povo brasileiro.

Mas acima de tudo isso, de-endemos que a reorma poltica

se d no sentido se construir uma

nova orma de azer poltica, ali-

cerada na democracia direta e na

soberania popular, desenvolvendo

cada vez mais e melhores instru-

mentos de participao dos sujei-

tos polticos e da sociedade.

Para que tudo isso acontea,

e nos termos que o povo brasileiroquer, undamental que nos mo-

bilizemos. Os protestos de junho

expuseram as limitaes de nossas

instituies na orma em que esto

colocadas, e devemos aproveitar o

momento de discusso sobre a re-

orma poltica para debater a undo

os problemas do Brasil e convert-

-lo num processo de mobilizao e

educao poltica para todos ns.

Aps os movimentos de junho

deste ano, parece que j oi dada a

largada para as eleies de 2014. Pe-

culiarmente, est se ormando um

cenrio que aparentemente rompe

um pouco com a dicotomia entre PT

e PSDB que vinha se ormando nos

ltimos anos nacionalmente, mas

apenas aparentemente. De um lado

temos Acio Neves, candidato liga-

do aos setores mais conservadores

da sociedade, que colocam os inte-

resses econmicos acima de qual-

quer projeto poltico para o Brasil.

Do outro lado temos Dilma Roussef,

que vem de um primeiro mandato

contnuo ao projeto lulista, que ga-

rantiu uma srie de melhorias para

os setores menos avorecidos econo-

micamente com a particularidade de

construir-se dentro da ordem e sem

grandes quebras de paradigmas. Em

contraposio, temos aqueles que se

apresentam como novo, mas que no

undo sabemos que esto muito mais

prximos da velha poltica. Recente-

mente, Marina Silva que tanto alava

de uma renovao poltica, ao ver o

racasso de seu novo partido se jun-

ta a Eduardo Campos e ao PSB. No

s essa aliana programtica que

os aproxima da velha poltica, mas

tambm o envolvimento direto com

o banqueiro Setbal do Ita e o em-

presrio Guilherme Leal da Natura.

Por que Acio Neves e o PSDB

so um atraso poltico? Usando junho

para responder essa questo, vemos

dentre as pautas menos genricas

exigidas pela populao um certo

desconorto em relao aos servios

pblicos em geral. Entraram com

maior destaque nessas pautas sa-

de, transporte e educao. Nos anos

FHC, que Acio e Alckmin parecem

lembrar com tanta saudade, a classe

trabalhadora soreu derrotas histri-

cas por conta do avano do neolibe-

ralismo, assim, reivindicaes como

essas dos servios essenciais oram

deixadas de lado em detrimento do

ortalecimento da iniciativa privada.

Foram os anos de maior esplio eco-

nmico: as unes do Estado oram

reduzidas apenas gesto do apa-

relho, a reorma da previdncia oi

realizada e o ator previdencirio oi

criado. A maneira PSDB de governar

a orma do reducionismo, da au-

sncia de dilogo e da precarizao:

reduzem o setor pblico a uma mera

administrao de bens, que tem que

ter resultados e saldos positivos.

Temos grandes divergncia

com essa maneira de governar. A po-ltica estadual do PSDB reete direta-

mente na ausncia de democracia na

USP, sendo uma reproduo da ma-

neira com que os governos tucanos

tm no dilogo com quem reivin-

dica melhorias. Reete tambm na

resistncia que as universidades es-

taduais apresentam contra um pro-

jeto srio e eetivo de cotas raciais.

Eleies de 2014


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CAnTO GeRAl 2014 25


Os anos recentes mostraram um avano do undamen-

talismo religioso e do conservadorismo contra a temticaLGBTT no Brasil. A demonstrar isso, um dos exemplos maiscomentados deste ano: o projeto da cura gay, propostopelo deputado Joo Campos (PSDB-GO), que oi pauta devotao da Comisso de Direitos Humanos e Minoria, pre-sidida, paradoxalmente, pelo pastor e deputado Marco Fe-liciano, conhecido nacionalmente por lamentveis opiniesracistas, machistas e homobicas.

Tal projeto carrega consigo uma carga muito negativaacerca da sexualidade. Ele no apenas alseia, por meio deum discurso cienticista, os conitos e contradies em que

a/o LGBTT submetida/o socialmente, como tambm tentaconerir prpria diversidade sexual carter patolgico. Oprojeto oi, por ora, arquivado pela Cmara, aps orte pres-so popular, mas se engana quem acha que essa oi uma vi-tria denitiva: o projeto pode vir a tona a qualquer momen-to, em uma conjuntura propcia para que ele seja aprovado,representando um retrocesso inestimvel para as LGBTT.

H de se questionar a inuncia signicativa que abancada evanglica exerce no Congresso: objetivando azervaler seus interesses sectrios, erem a laicidade do Estado,to undamental para um Estado que se pretende democr-

tico e de Direito. Utilizam-se, ademais, de uma suposta liber-dade de expresso absoluta para destilar agresses homo-

bicas contra pessoas LGBTT - o que no admissvel, pois

sabido que nenhum princpio absoluto, sobretudo quandose propaga um discurso de dio que ere outros princpiosbasilares do Direito.

Prova disso oi a presso exercida pelo conservado-rismo que conseguiu barrar o material produzido pelo MECdestinado a combater a homoobia nas escolas. O Kit Esco-la Sem Homoobia, consistia em um material paradidtico,com apostilas, livros, vdeos e cartazes, construdo em con-

junto de diversas ONGs, movimento LGBT e o prprio MEC.Ele demonstrava uma poltica acertada para combater a pr-tica de violncia e discriminao no mbito do ensino m-

dio, que visava a conscientizao por meio da educao. Ora,vivemos em um contexto que, em cada escola brasileira, hpelo menos um menino ou menina sorendo com a violnciasica e verbal, no s por parte de alunos, como tambm deproessores e uncionrios. So jovens que sequer discutemacerca de orientao sexual nos lares e podem acabar natu-ralizando e reproduzindo uma lgica discriminatria contraas LGBT. A prpria Unesco avaliou, a poca, da seguinte or-ma o projeto: Os materiais do Projeto Escola Sem Homoo-bia esto adequados s aixas etrias e de desenvolvimentoaetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orien-

tao Tcnica Internacional sobre Educao em

Carta Programa Canto Geral 2014

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