Carta para o Terceiro Milnio

Esta Carta foi aprovada no dia 9 de setembro de 1999, em Londres, Gr-Bretanha, pela Assemblia Governativa da REHABILITATION INTERNATIONAL, estando Arthur OReilly na Presidncia e David Henderson na Secretaria Geral. A traduo foi feita do original em ingls pelo consultor de incluso Romeu Kazumi Sassaki Ns entramos no Terceiro Milnio determinados a que os direitos humanos de cada pessoa em qualquer sociedade devam ser reconhecidos e protegidos. Esta Carta proclamada para transformar esta viso em realidade. Os direitos humanos bsicos so ainda rotineiramente negados a segmentos inteiros da populao mundial, nos quais se encontram muitos dos 600 milhes de crianas, mulheres e homens que tm deficincia. Ns buscamos um mundo onde as oportunidades iguais para pessoas com deficincia se tornem uma conseqncia natural de polticas e leis sbias que apiem o acesso a, e a plena incluso, em todos os aspectos da sociedade. O progresso cientfico e social no sculo 20 aumentou a compreenso sobre o valor nico e inviolvel de cada vida. Contudo, a ignorncia, o preconceito, a superstio e o medo ainda dominam grande parte das respostas da sociedade deficincia. No Terceiro Milnio, ns precisamos aceitar a deficincia como uma parte comum da variada condio humana. Estatisticamente, pelo menos 10% de qualquer sociedade nascem com ou adquirem uma deficincia; e aproximadamente uma em cada quatro famlias possui uma pessoa com deficincia. Nos pases desenvolvidos e em desenvolvimento, nos hemisfrios norte e sul do planeta, a segregao e a marginalizao tm colocado pessoas com deficincia no nvel mais baixo da escala scio-econmica. No sculo 21, ns precisamos insistir nos mesmos direitos humanos e civis tanto para pessoas com deficincia como para quaisquer outras pessoas. O sculo 20 demonstrou que, com inventividade e engenhosidade, possvel estender o acesso a todos os recursos da comunidade ambientes fsicos, sociais e culturais, transporte, informao, tecnologia, meios de comunicao, educao, justia, servio pblico, emprego, esporte e recreao, votao e orao. No sculo 21, ns precisamos estender este acesso que poucos tm para muitos, eliminando todas as barreiras ambientais, eletrnicas e atitudinais que se anteponham plena incluso deles na vida comunitria. Com este acesso podero advir o estmulo participao e liderana, o calor da amizade, as glrias da afeio compartilhada e as belezas da Terra e do Universo. A cada minuto, diariamente, mais e mais crianas e adultos esto sendo acrescentados ao nmero de pessoas cujas deficincias resultam do fracasso na preveno das doenas evitveis e do fracasso no tratamento das condies tratveis. A imunizao global e as outras estratgias de preveno no mais so aspiraes; elas so possibilidades prticas e economicamente viveis. O que necessrio a vontade poltica, principalmente de governos, para acabarmos com esta afronta humanidade. Os avanos tecnolgicos esto teoricamente colocando, sob o controle humano, a manipulao dos componentes genticos da vida. Isto apresenta novas dimenses ticas ao dilogo internacional sobre a preveno de deficincias. No Terceiro Milnio, ns precisamos criar polticas sensveis que respeitem tanto a dignidade de todas as pessoas como os inerentes benefcios e harmonia derivados da ampla diversidade existente entre elas. Programas internacionais de assistncia ao desenvolvimento econmico e social devem exigir padres mnimos de acessibilidade em todos os projetos de infra-estrutura, inclusive

de tecnologia e comunicaes, a fim de assegurarem que as pessoas com deficincia sejam plenamente includas na vida de suas comunidades. Todas as naes devem ter programas contnuos e de mbito nacional para reduzir ou prevenir qualquer risco que possa causar impedimento, deficincia ou incapacidade, bem como programas de interveno precoce para crianas e adultos que se tornarem deficientes. Todas as pessoas com deficincia devem ter acesso ao tratamento, informao sobre tcnicas de auto-ajuda e, se necessrio, proviso de tecnologias assistivas e apropriadas. Cada pessoa com deficincia e cada famlia que tenha uma pessoa deficiente devem receber os servios de reabilitao necessrios otimizao do seu bem-estar mental, fsico e funcional, assim assegurando a capacidade dessas pessoas para administrarem sua vida com independncia, como o fazem quaisquer outros cidados. Pessoas com deficincia devem ter um papel central no planejamento de programas de apoio sua reabilitao; e as organizaes de pessoas com deficincia devem ser empoderadas com os recursos necessrios para compartilhar a responsabilidade no planejamento nacional voltado reabilitao e vida independente. A reabilitao baseada na comunidade deve ser amplamente promovida nos nveis nacional e internacional como uma forma vivel e sustentvel de prover servios. Cada nao precisa desenvolver, com a participao de organizaes de e para pessoas com deficincia, um plano abrangente que tenha metas e cronogramas claramente definidos para fins de implementao dos objetivos expressos nesta Carta. Esta Carta apela aos Pases-Membros para que apiem a promulgao de uma Conveno das Naes Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficincia como uma estratgia-chave para o atingimento destes objetivos. No Terceiro Milnio, a meta de todas as naes precisa ser a de evolurem para sociedades que protejam os direitos das pessoas com deficincia mediante o apoio ao pleno em poderamento e incluso delas em todos os aspectos da vida. Por estas razes, a CARTA PARA O TERCEIRO MILNIO proclamada para que toda a humanidade entre em ao, na convico de que a implementao destes objetivos constitui uma responsabilidade primordial de cada governo e de todas as organizaes no-governamentais e internacionais relevantes.