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XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação

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CARTA DE LAGES

O XVI QUALIEDUC – Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na

Educação apresentou, discutiu e deliberou acerca dos grandes desafios da

educação brasileira. A reflexão coletiva sobre os problemas do cotidiano escolar foi

extraída fundamentalmente do documento final da Conferência Nacional de

Educação – CONAE, com ênfase especial ao eixo IV, do mesmo documento, que

tratou das questões da formação e valorização do profissional da educação.

A expectativa, segundo o presidente da FETEESC professor Antônio

Bittencourt Filho, que fez a abertura do evento, era que as discussões conduzissem

às deliberações ensejadoras de futuras ações empreendidas pelo movimento

sindical em prol da formação e valorização do profissional da educação.

Ainda, segundo o professor Bittencourt, o movimento sindical de

profissionais da educação em Santa Catarina, faz uma análise crítica das

recomendações exaradas no documento final da CONAE, consoante ao objetivo do

mesmo, que é servir de elemento para a confecção do novo Plano Nacional de

Educação – PNE para os próximos dez anos, e talvez, a criação de uma nova LDB.

Há uma profunda indignação, por parte do movimento sindical, por entender-se que

o documento não contempla de forma clara e precisa a inclusão do sistema privado

de ensino nos regramentos propostos. O Estado não pode omitir-se em regrar os

concessionários da educação privada nos mesmos moldes, compromissos e

parâmetros exigidos para a educação pública, principalmente nos quesitos

valorização do profissional e qualidade do ensino, haja vista o sistema privado de

ensino, hoje, ser responsável por mais de 80% da educação brasileira.

Inaugurando os trabalhos, o professor Pedro Uczai, na Conferência de

abertura, abordou o tema 'Valorização do profissional da educação' citando três

grandes problemas das escolas brasileiras: a falta de segurança e as drogas;

docentes desmotivados e mal pagos e, a qualidade no ensino. Frisou que tais

problemas precisam ser enfrentados pela comunidade escolar e pelo conjunto da

sociedade. A integração das políticas públicas, a vontade política, e o compromisso

do Estado são fundamentais para superação da apatia por que passa a educação

brasileira. Ressaltou ainda que, são condições mínimas de trabalho: piso salarial

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digno, um plano de carreira adequado, e a proteção à saúde do trabalhador,

indistintamente se da rede pública ou privada. Finalizou, ressaltando a necessidade

de participação efetiva dos profissionais da educação em suas organizações de

classe, da importância do olhar crítico para as realidades da educação e do

profissional, do rompimento da ditadura do mercado na educação, e a busca

incessante do verdadeiro projeto de humanização.

Em continuidade ao eixo temático, tratou-se de subtemas como a 'Formação

inicial e continuada do profissional da educação' com dois expositores, o professor

Rodolfo Pinto da Luz e, professor Fernando José Spanhol.

O prof. Rodolfo abordou aspectos administrativos e socioeconômicos da

educação básica e do ensino fundamental em Santa Catarina, com estudo de caso

da administração da Secretaria de Educação do município de Florianópolis. Os

dados deram conta que houve um aumento significativo na oferta de vagas no

ensino público e privado como um todo, e em conseqüência, a necessidade de

qualificação e aperfeiçoamento docente.

Os dados também mostraram que a saúde do trabalhador da educação, é

item preocupante, pois ocupando lugar de destaque nas dispensas de trabalho está

o professor. Já a questão da valorização salarial do profissional da educação, pelo

menos no município de Florianópolis, na rede pública, parece chegar a um patamar

desejado. O mesmo, não se pode dizer do ensino privado.

O prof. Spanhol, tratou dos espaços de atuação docente, da educação

continuada e, da educação à distância como ferramenta de ensino e

autocapacitação. Enfatizou que o espaço do professor está garantido no momento

em que o mesmo busque interessar-se por aprender as novas tecnologias que

estão, acima de tudo, a serviço do desenvolvimento e da capacitação humana.

Em momento seguinte, foi à vez de outros dois palestrantes, expoentes em

suas áreas, tratarem do tema 'Valorização do Profissional da Educação', a

professora Sônia Regina de Souza Fernandes (doutora em educação), e o professor

Celso Antunes (mestre em ciências humanas). A professora Sônia Regina registrou

que as grandes questões da educação como: valorização do professor, plano de

carreiras, saúde do trabalhador, condições dignas de trabalho - só para citar os

aspectos mais importantes, não podem ser discutidos sem os atores principais.

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Infelizmente o que se vê, afirma a professora, são políticas públicas que ao

longo da história se tornaram uma 'colcha de retalhos' que não abriga a maioria dos

profissionais da educação. O sistema privado de ensino parece não pertencer ao

sistema nacional de educação, os gestores privados parecem estar acima das leis

educacionais, pois se a lei não é clara, ou não obriga diretamente, entendem os

empresários da educação que a regulação se deve dar pelo mercado. As medidas

paliativas parecem ser a regra, ao invés de se enfrentar com a coragem necessária

as reais implicações. Baixos salários – chegando ser aviltantes em alguns lugares

mais remotos do país, falta de qualificação e formação adequada, e em

conseqüência direta dessas, o empobrecimento da educação como um todo.

Segundo a professora, o documento final da CONAE apontou as mazelas da

educação brasileira, e teve um grande mérito: a propositura de resultados a partir de

uma política de estado, declinando das políticas de governo como até então se fez,

pois reconhece que as ações para renovar a educação no Brasil não podem sofrer

solução de continuidade, não podem depender do humor de políticas de governo.

Além disso, também se faz necessário que as políticas de estado se inter-relacionem

e se articulem em todos os níveis de ensino.

Por outra linha seguiu o professor Celso Antunes, com esmerada retórica,

expôs estudos de caso que propõe a renovação ou redescoberta do encantamento

pela profissão de professor. Para o Mestre, o professor deve valorizar-se a si mesmo

através de ações pró-ativas em busca do conhecimento e da percepção de novos

fazeres. A educação bancária tem uma serventia em dado momento, mas ela

somente não bastará a fim de revelar talentos para a vida. O professor deve ser um

condutor de idéias e permitir que o educando descubra por si mesmo as respostas

'ensinando a pescar ao invés de dar o peixe'.

Enxergar o ato de educar a partir dessa perspectiva revela um compromisso

com o ser social, com a pessoa humana, leva em conta as fragilidades e as forças,

considera os contextos de onde o aprendiz se insere, avaliando possibilidades

alternativas de aprendizado, muito mais do que com o conteúdo a passar.

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Das palestras, debates, grupos de estudos, até os trabalhos finais que

durante os três dias incitaram importantes discussões, foram pontuadas

recomendações que resultaram neste relatório, que passa a denominar-se:

CARTA DE LAGES - Documento referencial da FETEESC, seus sindicatos

associados e da classe trabalhadora da educação.

Foram estabelecidos subtemas para os grupos de trabalho representados

por seis cores: GT BRANCO – Pressupostos para se chegar a uma educação de

qualidade nos moldes definidos pela CONAE. GT VERDE – Gestão democrática: o

que a lei deve expressar. GT VERMELHO – Hora atividade na rede privada. GT

AMARELO - Proposta de seleção pública para profissionais da educação da rede

privada: valorização do professor. GT ROXO – Valorização dos auxiliares da

educação da rede privada. GT AZUL - Formação dos profissionais da educação da

rede privada.

Propostas dos Grupos de Trabalho à Plenária Final

GT BRANCO – Pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade nos

moldes definidos pela CONAE

De todas as resoluções tiradas do eixo IV da CONAE referente aos

pressupostos para se chegar a uma educação de qualidade, o grupo tem como de

suma importância para uma melhor valorização, formação e organização da classe

dos professores e auxiliares da administração escolar o que segue:

Quanto à valorização: Respeito ao professor pelo aluno – Criar leis para proteger o

professor dos riscos de saúdes mentais. No Brasil a profissão de professor somente

perde para agentes prisionais. Incluir adicional de insalubridade e periculosidade.

Quanto à formação: Formação diferenciada com disciplinas „multi‟ e

„interdisciplinares‟, como por exemplo - neuropedagogia, psicopedagogia, pedagogia

social, etc. Que elas sejam inseridas nas licenciaturas e bacharelados da educação

especial, tanto como na educação infantil e qualquer outra modalidade. Tempo para

o professor estudar com hora atividade é fundamental, para desenvolver e

programar as aulas. Equiparar os direitos do professor da rede privada aos das

autarquias que ganham horas para estudar e pesquisar.

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Quanto à organização: Programa de „Cargos, Salários e Carreira‟, utilizar

ferramentas que norteiam as ferramentas de Administração Estratégica de Recursos

Humanos. Onde se criam maneiras de se mensurar o quanto cada professor e

funcionário deveriam receber, tanto por titulação e aperfeiçoamento, como por

tempo de serviço.

GT VERDE – Gestão democrática: o que a lei deve expressar

Na Constituição do Brasil/88, estão expressos os princípios da República

Federativa, os direitos e garantias fundamentais do cidadão e as formas de

organização do Estado. As leis expressam apenas uma parte da história educacional

retratando seus diferentes momentos. O grupo deduziu que as mudanças na área

educacional vêm ocorrendo gradativamente e resultam de muitos aspectos e não

apenas da legislação. É possível constatar muitas contradições no processo,

mudanças positivas, mas também fracassos. Embora o sistema educacional seja

abrangente, incluindo por concessão, o sistema privado de ensino, este parece

muitas vezes não pertencer ao sistema. Alguns gestores parecem inclusive estar

acima das leis. Assim, o GT entende que há gestão democrática na educação, como

preconiza a lei, mas opera na maioria dos casos na rede pública. Embora o setor

privado faça parte do sistema educacional, parece não se obrigar ao princípio

democrático. Por isso, o grupo é do entendimento que o Estado deve chamar para si

a responsabilidade de fiscalizar e fazer cumprir a lei. Através de dispositivo de

regulação contando inclusive com os sindicatos, o grupo resume: a) equiparação

entre o público e o privado na questão da gestão democrática; b) transparência,

participação, cooperação, solidariedade; c) implantação do conselho escolar,

compartilhar a gestão; d) instrumentos de avaliação profissional com participação

inclusive dos administrativos; e) profissionalismo, buscar instrumentos para que o

professor se adapte ao contexto escolar, assumir compromisso e ter uma atitude

pró-ativa. Humanização através do respeito, valorização e reconhecimento.

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GT VERMELHO – Hora atividade na rede privada

Nas palavras da Senadora Fátima Cleide – PT/RO: “Educação não é gasto,

é investimento. Os governadores não têm idéia do que seja trabalhar em sala de

aula e trabalhar fora dela, levando toda a sala de aula para casa. Esta hora-atividade

precisa ser mantida. É de justiça para com o professor, e trata-se de um passo

importante para se promover educação de qualidade”.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que o professor

trabalhe, no máximo, 20 horas em sala de aula e 20 horas a título de hora atividade.

Na profissão de Educador a 'hora atividade' é saudável segundo OMS.

Com base nas premissas acima o GT Vermelho entende ser fundamental

instituir a implantação da hora atividade na rede privada tendo por objetivo

proporcionar ao professor tempo para realização de suas práticas educativas, com

autonomia, comprometimento e ética profissional.

Faz-se necessário a implantação de um plano que garanta inicialmente, no

mínimo, um terço de horas-atividade, chegando, gradativamente, a 50% até 2015,

corroborando com o texto final da CONAE.

GT AMARELO - Proposta de seleção pública para profissionais da educação na

rede privada: valorização do professor

A reflexão do grupo teve como referencial teórico as premissas apontadas

na CONAE, nas palestras desse evento, principalmente da profa. Sônia Regina e

prof. Spanhol, e, dos debates e sugestões dos participantes. A questão específica

da seleção pública para rede privada, segundo o que foi discutido no GT, poderia ser

uma opção para melhorar a qualidade do profissional contratado. Contudo, restaram

algumas dúvidas: quem fiscalizaria estas seleções? Seriam consideradas com a

mesma importância que os concursos públicos? Qual a garantia de lisura no

processo?

As dúvidas apontadas conduziram o grupo à outra questão: a valorização

do professor. Entendeu o grupo, que de certa forma estas e outras questões de

ordem organizacional e fiscalizadora poderiam ter solução se a categoria dos

profissionais da educação tivesse um órgão regulador, a exemplo dos médicos, dos

advogados, dos engenheiros, enfim, das profissões que além de reconhecidas são

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regulamentadas por lei, possuem conselho de classe. São os conselhos

profissionais competentes para atuar nas questões da transparência de processos

seletivos ou concursos, fiscalizar o emprego público ou privado, estabelecer níveis

mínimos de salário e condições de trabalho, além é claro de fiscalizar a atuação do

profissional. Os conselhos em geral trabalham em condições de parceria com os

sindicatos profissionais, buscam bandeiras comuns e atuam em conjunto.

A proposta apresentada em plenária foi que a FETEESC iniciasse estudos

para uma melhor e mais aprofundada discussão do assunto.

GT ROXO – Valorização dos auxiliares da educação da rede privada

A reflexão do GT sintetiza-se nos seguintes tópicos: a) Desmistificar que

somente o professor é um educador, e sim, que todo o trabalhador na escola seja

qual for a função - exceção aos pertencentes a outras categorias diferenciadas -

assim devem ser nomeados. b) Criação de cursos específicos para os educadores

não professores, como incentivo à valorização e qualificação desses profissionais,

em todos os níveis educacionais. c) Formar parcerias com instituições de ensino

locais, facilitando, com isso, a melhorias e valorização dos profissionais da

educação.

GT AZUL - Formação dos profissionais da educação da rede privada

Das discussões e reflexão do GT azul se pode inferir como pontos

relevantes: a) Valorização profissional efetiva, por meio de salários dignos,

condições de trabalho e carreira. b) Garantir reconhecimento, valorização na

experiência profissional, formação continuada para os funcionários técnicos visando

à melhoria de sua atuação. c) Programas de extensão para melhorar a qualificação

dos/das profissionais da educação, sintonizar ao plano de carreira e à justa jornada

de trabalho, garantir salários dignos e a promoção com critérios justos e claros para

ascensão e a dignidade do exercício profissional e articulação nos movimentos

sociais, MEC e os sistemas de ensino. d) Garantir financiamento e valorização

do(a)s profissionais, sustentabilidade profissional, com política de jornada de

trabalho. e) Irredutibilidade salarial como direito Constitucional sagrado do(a)s

profissionais da educação, seja por força de necessidade institucional alheia à

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vontade do profissional, seja para formação inicial e continuada. f) Garantir que os

cursos realizados pelos profissionais da educação sejam pré-requisito para

valorização profissional, devendo constar no Plano de Carreiras, Cargos, e Salários,

aplicando salários diferenciados e dupla jornada em carreiras diferentes. g)

Formação de qualidade dos estudantes na modalidade EaD que democratiza o

acesso, proporciona flexibilidade na organização e desenvolvimento dos estudos

para o fortalecimento da autonomia intelectual, com as condições de

acompanhamento dessa formação como papel fundamental do professor para o bom

andamento dos cursos. h) Garantir e regulamentar nessa modalidade um número

adequado de estudantes por professor, e uma carga horária remunerada, a fim de

assegurar o acompanhamento individualizado com qualidade. i) Implantar

programas de discussão sobre gênero, diversidade de raça, sexual e geracional,

pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, com objetivo de lutas contra as

variadas formas de discriminação que influencia negativamente no processo de

ensino-aprendizagem. j) Garantia de um número de alunos máximo por turma, para

o pagamento do salário, disponibilizar o acesso aos equipamentos didático-

pedagógico de multimídia. k) Estabelecer políticas de programas e ações efetivas,

para prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral,

como condição para melhoria da qualidade do ensino degradação da qualidade de

vida, alta rotatividade, abandono da profissão e absenteísmo.

Estas foram, em síntese, as contribuições apresentadas por todos aqueles

que envidaram seus melhores esforços para a concretização do XVI QUALIEDUC.

Em consulta a plenária, presente nos trabalhos finais, todos os temas apresentados

e debatidos foram unanimemente aprovados como 'recomendações' ao movimento

sindical, que por oportuno, poderão programar suas ações sindicais futuras com

base na presente Carta.

Lages/SC, 31 de julho de 2010.