Carta de Veneza

CARTA DE VENEZA Pg. 1 de5

CARTA INTERNACIONAL SOBRE A CONSERVAO E O RESTAURO

DOS MONUMENTOS E DOS STIOS

Carta de Veneza 1964 Adoptada pelo ICOMOS em 1965

Traduo por Antnio de Borja Arajo, Engenheiro Civil IST Janeiro de 2007


Impregnados com uma mensagem proveniente do passado, os monumentos histricos das muitas geraes de pessoas permanecem at actualidade como testemunhas vivas das suas antigas tradies. As pessoas esto a ficar cada vez mais conscientes sobre a unidade dos valores humanos e encaram os monumentos antigos como um patrimnio comum. reconhecida a responsabilidade comum de os salvaguardar para as geraes futuras. nosso dever transmiti-los na totalidade da sua riqueza e da sua autenticidade.

essencial que sejam estabelecidos e consagrados numa base internacional os princpios orientadores da preservao e do restauro dos edifcios antigos, sendo cada pas responsvel pela aplicao do plano dentro do enquadramento da sua prpria cultura e das suas prprias tradies.

Ao definir estes princpios bsicos pela primeira vez, a Carta de Atenas de 1931 contribuiu para o desenvolvimento de um movimento internacional alargado que assumiu formas concretas em documentos nacionais, no trabalho do ICOM e da UNESCO, e no estabelecimento do International Centre for the Study of the Preservation and the Restoration of Cultural Property, por esta ltima. A conscincia crescente e o estudo crtico trouxeram discusso problemas que se tm tornado continuamente mais complexos e variados; chegou, agora, a hora de se examinar de fresco essa Carta para se fazer um estudo profundo dos princpios envolvidos e para se alargar o seu objectivo num novo documento.

Assim sendo, o II Congresso Internacional dos Arquitectos e dos Tcnicos de Monumentos Histricos, que reuniu em Veneza desde 25 at 31de Maio de 1964, aprovou o seguinte texto:

DEFINIES

Artigo 1.

O conceito de monumento histrico abrange no s os trabalhos de simples arquitectura, mas tambm o enquadramento urbano ou rural onde se encontram as evidncias de uma civilizao em particular, um desenvolvimento significativo ou um acontecimento histrico. Isto aplica-se no s s grandes obra de arte, mas tambm a obras mais modestas do passado que adquiriram significado cultural com a passagem do tempo.

Artigo 2.

A conservao e o restauro dos monumentos deve recorrer a todas as cincias e a todas as tcnicas que possam contribuir para o estudo e para a salvaguarda do patrimnio arquitectnico.

Artigo 3.

O objectivo de se conservarem e de se restaurarem os monumentos salvaguard-los no apenas como obras de arte, mas tambm como evidncias histricas.


CONSERVAO

Artigo 4.

essencial para a conservao dos monumentos que eles sejam mantidos numa base permanente.

Artigo 5.

A conservao dos monumentos antigos sempre facilitada se os fizermos utilizveis para qualquer finalidade socialmente til. Tal utilizao , portanto, desejvel mas no deve alterar a disposio interna ou a decorao do edifcio. dentro destes limites que as modificaes necessrias para a alterao de funes devem ser encaradas e podem ser permitidas.

Artigo 6.

A conservao de um monumento implica a preservao de um enquadramento que no esteja fora de escala. Sempre que o enquadramento tradicional exista, ele deve ser conservado. No deve ser aprovada nenhuma construo nova, demolio ou modificao que v alterar a relao de massas e de cores.

Artigo 7.

Um monumento inseparvel da sua histria, da qual ele testemunha, e do enquadramento em que existe. No pode ser permitida a movimentao de todo ou de partes de um monumento, excepto quando a salvaguarda desse monumento o exija, ou quando isso for justificado por interesses nacionais ou internacionais de importncia excepcional.

Artigo 8.

Os artigos de escultura, pintura ou decorao que formem parte integrante de um monumento s podem ser removidos deste se isso for o nico meio de se garantir a sua preservao.

RESTAURO

Artigo 9.

O processo de restauro uma operao altamente especializada. O seu objectivo preservar e revelar o valor esttico e o valor histrico do monumento, e baseia-se no respeito pelo material original e por documentos autnticos. O restauro deve deter-se no ponto onde comearem as conjecturas, e ainda mais no caso de qualquer obra extra que seja indispensvel executar, esta deve ser distinguvel da composio arquitectnica e deve arvorar uma marca da sua contemporaneidade. Em qualquer caso, o restauro deve ser precedido e acompanhado por um estudo arqueolgico e histrico do monumento.

Artigo 10.

Quando as tcnicas tradicionais demonstrarem serem inadequadas, a consolidao de um monumento pode ser conseguida pelo emprego de qualquer tcnica moderna para a conservao e


construo, cuja eficcia tenha sido demonstrada por dados cientficos e comprovada pela experincia.

Artigo 11.

Devem ser respeitadas as contribuies vlidas de todos os perodos feitas ao edifcio ou monumento, uma vez que o objectivo do restauro no a unidade de estilo. Quando um edifcio inclui obras sobrepostas de diferentes perodos, a revelao do estado subjacente s pode ser justificada em circunstncias excepcionais e quando o que for removido tiver pouco interesse e o material que for posto a descoberto for de grande valor histrico, arqueolgico ou esttico, e o seu estado de preservao suficientemente bom para justificar esta aco. A avaliao da importncia dos elementos envolvidos e a deciso sobre o que pode ser destrudo no podem ser apenas da competncia do indivduo responsvel pela obra.

Artigo 12.

As substituies de partes em falta devem-se integrar harmoniosamente no conjunto mas, ao mesmo tempo, devem ser distinguveis do original, para que o restauro no falsifique a evidncia artstica ou histrica.

Artigo 13.

No podem ser autorizadas adies, excepto at ao ponto em que no desfigurem as partes interessantes do edifcio, a sua envolvente tradicional, o equilbrio da sua composio e a sua relao com as suas proximidades.

STIOS HISTRICOS

Artigo 14.

Os stios dos monumentos devem ser objecto de especiais cuidados para se salvaguardar a sua integridade e para se garantir que eles so desobstrudos e apresentados de uma forma harmoniosa. As obras de conservao e restauro executadas em tais stios devem ser inspiradas por princpios assentes nos artigos seguintes.

ESCAVAES

Artigo 15.

As escavaes devem ser executadas de acordo com normas cientficas e com as recomendaes que definem os princpios internacionais a serem aplicados no caso de escavaes arqueolgicas, adoptadas pela UNESCO em 1956.

As runas devem ser mantidas e devem ser tomadas as medidas necessrias para a conservao e para a proteco permanente dos elementos arquitectnicos e dos objectos descobertos. Alm disso,


devem ser adoptados todos os meios que facilitem a compreenso do monumento e a sua revelao, sem nunca se distorcer o seu significado.

No entanto, devem ser excludos a priori todos os trabalhos de reconstruo. S pode ser permitida a anastilose, ou seja, a remontagem de partes existentes mas desmembradas. O material usado para a integrao deve ser sempre reconhecvel e o seu uso deve ser o mnimo que garanta a conservao do monumento e o restabelecimento da sua forma.

PUBLICAO

Artigo 16.

Em todos os trabalhos de preservao, restauro ou escavao, deve existir sempre documentao exacta sob a forma de relatrios analticos e crticos, ilustrados com desenhos e fotografias. Devem ser includas todas as fases dos trabalhos de limpeza, consolidao, arrumao e integrao, assim como os elementos tcnicos e formais identificados durante o decurso dos trabalhos. Este registo deve ser guardado em arquivos, numa instituio pblica, e postos disposio dos profissionais da investigao. Recomenda-se que o relatrio seja publicado.

Fizeram parte dos trabalhos do Comit para a redaco da Carta Internacional para a Conservao e Restauro dos Monumentos as seguintes pessoas :

- Piero Gazzola (Itlia), Presidente - Raymond Lemaire (Blgica), Redactor - Jos Bassegoda-Nonell (Espanha) - Lus Benavente (Portugal) - Djurdje Boskovic (Jugoslvia) - Hiroshi Daifuku (UNESCO) - P.L. de Vrieze (Holanda) - Harald Langberg (Dinamarca) - Mario Matteucci (Itlia) - Jean Merlet (Frana) - Carlos Flores Marini (Mxico) - Roberto Pane (Itlia) - S.C.J. Pavel (Checoslovquia) - Paul Philippot (ICCROM) - Victor Pimentel (Peru) - Harold Plenderleith (ICCROM) - Deoclecio Redig de Campos (Vaticano) - Jean Sonnier (Frana) - Francois Sorlin (Frana) - Eustathios Stikas (Grcia) - Gertrud Tripp (Austria) - Jan Zachwatovicz (Polnia) - Mustafa S. Zbiss (Tunsia)

ICOMOS http://www.international.icomos.org

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