CARTA DE SERVIÇOS - Principal - ANS · Apoio Bibliotecário ... , ratifica a dispensa do...
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1ª versão - ano 2010
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CARTA DE SERVIÇOS
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Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDEAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Av. Augusto Severo, 84, GlóriaCEP: 20021-040, Rio de Janeiro – RJTel.: +5521 2105 0000Disque ANS: 0800 701 9656http://www.ans.gov.br [email protected]
Ficha Catalográfica - Carta de Serviços ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) Carta de serviços / Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). – Rio deJaneiro : ANS, 2010. 134 p.
1. Saúde Suplementar. 2. Regulação Governamental. I. Título.
CDD – 353.6928
Equipe técnica - GPLAN/DICOLRosemary Corrêa PereiraLarissa de Moraes MoreiraJúlio César Tinoco AlvesSimone Schenkman
Projeto gráficoSilvia Batalha (concepção/diagramação) - GCOMS/DICOL
Fotografias (capa)Getty Image
Revisão ortográfica e gramaticalAna Maria Flores - GCOMS/DICOL
Apoio BibliotecárioIara Vidal Pereira de Souza - CODOB/DIGES
Diretoria Colegiada da ANS - DICOL
Diretor-Presidente da ANS - PRESI Diretor de Normas e Habilitação de Produtos - DIPROFausto Pereira dos Santos
Diretor de Desenvolvimento Setorial - DIDESMauricio Ceschin
Diretor de Fiscalização - DIFISLeandro Reis Tavares
Diretor de Gestão - DIGESHésio de Albuquerque Cordeiro
Diretor de Normas e Habilitação de Operadoras - DIOPEAlfredo Luiz de Almeida Cardoso
Secretário Geral da ANS - SEGER/DICOL José Carlos de Moraes
Gerente de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN/DICOL Juraci Vieira Sergio
Gerente de Comunicação Social - GCOMS/DICOLRachel Crescenti
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
1a Edição - 2010
Catalogação na fonte – Biblioteca ANS – Coordenação de Documentação e Biblioteca
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Sumário
Carta do Presidente ________________________________________________________________7
1 Apresentação ____________________________________________________________________9
O que é a ANS? _______________________________________________________________________________ 9
Missão _____________________________________________________________________________________ 9
Visão ______________________________________________________________________________________ 9
2 Atendimento – Canais de Acesso ____________________________________________________10
2.1 Sítio eletrônico da ANS _____________________________________________________________________ 10
2.2 Atendimento presencial _____________________________________________________________________ 10
2.3 Central de Relacionamento __________________________________________________________________ 13
2.4 Ouvidoria _______________________________________________________________________________ 13
Canais de Acesso – ANS _______________________________________________________________________ 15
3 Participação Social ______________________________________________________________16
Câmara de Saúde Suplementar __________________________________________________________________ 16
Consultas Públicas ___________________________________________________________________________ 16
Câmaras e Grupos Técnicos _____________________________________________________________________ 17
Comissão Permanente de Saúde Suplementar do Conselho Nacional da Saúde _______________________________ 17
SERVIÇOS _______________________________________________________________________19
Beneficiários ________________________________________________________________21
Atendimento de demandas dos Beneficiários de planos de saúde ____________________________________ 23
Consulta a Decisões de processos de fiscalização _______________________________________________ 24
Consulta a Encaminhamentos ao Ministério Público por cobrança irregular de cheque-caução __________ 25
Consulta a Operadoras com Registro na ANS ___________________________________________________ 26
Consulta a reajustes de contraprestações pecuniárias ____________________________________________ 27
Consulta ao Comprovante de Situação Cadastral de Operadoras _____________________________________ 28
Consulta ao Rol de procedimentos e eventos em saúde ___________________________________________ 29
Guia ANS de Planos de Saúde ______________________________________________________________ 30
Índice de reclamações de operadoras de planos privados de saúde___________________________________ 31
Monitoramento da Qualidade Assistencial da Rede Prestadora de Serviços de Saúde ______________________ 32
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar – Qualificação das Operadoras ________________________ 33
Ressarcimento ao SUS: Informações _________________________________________________________ 35
Operadoras _________________________________________________________________37
Acompanhamento das atualizações normativas frente às informações dos contratos entre operadoras e beneficiários __________________________________________________________________________ 39
Análise da Contratualização entre Operadoras e Prestadores de Serviços de Saúde _______________________ 41
Análises sobre o mercado de saúde suplementar ________________________________________________ 42
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Atendimento de demandas das Operadoras de Planos de Saúde ____________________________________ 43
Atualização de Dados Cadastrais de Operadoras de Planos Privados de Saúde __________________________ 44
Autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de saúde ____________________________ 45
Autorização de reajuste de contraprestações pecuniárias de planos individuais/familiares médico-hospitalares contratados na vigência da Lei nº 9.656/98 ____________________________________________________ 47
Cancelamento de registro de operadoras de planos privados de saúde ________________________________ 48
Comprovante de Situação do Cadastro de Beneficiários ___________________________________________ 50
Concessão de registro de produtos __________________________________________________________ 51
Consulta a Decisões de processos __________________________________________________________ 53
Consulta a Operadoras com Registro na ANS ___________________________________________________ 54
Consulta a Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta _________________________________________ 55
Consulta a Termos de Compromisso e/ou Responsabilidade ________________________________________ 56
Consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ______________________________________ 57
Consulta ao Comprovante de Situação Cadastral de Operadoras _____________________________________ 58
Consulta ao IPCA de referência para atualização do capital base do Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA) __________________________________________________________ 59
Consulta ao Rol de procedimentos e Eventos em Saúde ___________________________________________ 60
Consultas e requisições de informações sobre a situação cadastral dos planos de assistência à saúde ________ 61
Índice de reclamações de operadoras de planos privados de saúde __________________________________ 62
Manutenção da Rede da Operadora _________________________________________________________ 63
Manutenção e alteração de registro de produtos ________________________________________________ 64
Parcelamento de Débitos relativos à Taxa de Saúde Suplementar ____________________________________ 66
Parcelamento de Débitos relativos às multas pecuniárias __________________________________________ 67
Portal SIB-WEB ________________________________________________________________________ 69
Processo DLP _________________________________________________________________________ 70
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar – Qualificação das Operadoras ________________________ 73
Programas de promoção da saúde e prevenção e controle de riscos e doenças __________________________ 75
Ressarcimento ao SUS: Impugnação e Recurso Administrativo de Atendimento Identificado _________________ 77
Ressarcimento ao SUS: Consulta a Guias de Recolhimento da União - GRU de Débitos _____________________ 79
Ressarcimento ao SUS: Informações _________________________________________________________ 80
Ressarcimento ao SUS: Parcelamento de Débitos _______________________________________________ 81
Suspensão de comercialização de planos e cancelamento de registro de produtos _______________________ 82
Taxa de Saúde Suplementar _______________________________________________________________ 84
Prestadores _________________________________________________________________87
Análise da Contratualização entre Operadoras e Prestadores de Serviços de Saúde _______________________ 89
Atendimento de demandas dos Prestadores de Serviço em Saúde ___________________________________ 90
Consulta a Operadoras com Registro na ANS ___________________________________________________ 91
Consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ______________________________________ 92
Consulta ao Comprovante de Situação Cadastral de Operadoras _____________________________________ 93
Consulta ao Rol de procedimentos e Eventos em Saúde ___________________________________________ 94
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar – Qualificação das Operadoras ________________________ 95
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Relações com Prestadores de Serviços de Saúde _______________________________________________ 96
Ressarcimento ao SUS: Informações _________________________________________________________ 97
Outros _____________________________________________________________________99
Análises sobre o mercado de saúde suplementar _______________________________________________ 101
Assessoria e Capacitação Técnica __________________________________________________________ 102
Cadastramento de Instituições de Ensino e/ou Pesquisa na Rede de Centros Colaboradores ________________ 103
Consulta a Operadoras com Registro na ANS __________________________________________________ 104
Consulta ao Comprovante de Situação Cadastral de Operadoras ____________________________________ 105
Consultas e requisições de dados de beneficiários ______________________________________________ 106
Consultas e requisições de informações sobre a situação cadastral dos planos de assistência à saúde _______ 107
Índice de reclamações de operadoras de planos privados de saúde _________________________________ 108
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar – Qualificação das Operadoras _______________________ 109
Ressarcimento ao SUS: Informações ________________________________________________________ 110
PRODUTOS _____________________________________________________________________113
ANS Tabnet __________________________________________________________________________ 115
Anuário ANS _________________________________________________________________________ 116
Atlas econômico-financeiro da saúde suplementar _____________________________________________ 117
Banco de cláusulas contratuais codificadas para elaboração de contratos entre operadoras e beneficiários ____ 118
Biblioteca Virtual em Saúde – Área Temática Saúde Suplementar ___________________________________ 120
Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde (BRATS) __________________________________ 121
Caderno de Informação em Saúde Suplementar ________________________________________________ 122
Folder ANS Informação __________________________________________________________________ 123
Guia de Leitura Contratual _______________________________________________________________ 124
Guias e Cartilhas Informativas_____________________________________________________________ 125
Informações contábeis trimestrais de operadoras de planos privados de saúde _________________________ 126
Informativo Eletrônico Parceiros da Cidadania _________________________________________________ 127
Manual de elaboração de contratos de planos de saúde __________________________________________ 128
Manual de orientação para contratação de planos de saúde _______________________________________ 129
Números do setor - dados gerais sobre o mercado de saúde suplementar ____________________________ 130
Pesquisas e publicações sobre o Tema Saúde Suplementar _______________________________________ 131
Prisma ANS __________________________________________________________________________ 132
Radar TISS - Pesquisa sobre a implantação do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar ________ 133
Sistema de Informações Epidemiológicas em Saúde Suplementar – SIEPI ____________________________ 134
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AAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementarfoicriadapelaLeinº9.961/00comafinalidadeinstitucionaldepromoveradefesadointeressepúbliconaassistênciasuplementaràsaúde,regulandoasoperadorassetoriais,inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores,contribuindoparaodesenvolvimentodasaçõesdesaúdenoPaís.
A ANS assumiu o desafio da construção de um setor da saúdesuplementar cujo principal interesse seja a produção da saúde. Umsetorque seja centradonousuário, que realizeaçõesdepromoçãoàsaúdeeprevençãodedoenças,queobserveosprincípiosdequalidade,integralidadeeresolutividade,quetenhaumaconcepçãoincludentedetodososprofissionaisdesaúde,queestejaarticuladocomoMinistérioda Saúde e cujo órgão regulador seja também preocupado com aqualificaçãodeseuprocessoregulatório.
Alinhadaàsdiretrizesdogoverno,aAgência implementaaCartadeServiços, em conformidade com o Decreto nº 6.932, de 11 de agostode 2009, que “Dispõe sobre a simplificação do atendimento públicoprestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firmaemdocumentosproduzidosnoBrasil, instituia “CartadeServiçosaoCidadão”edáoutrasprovidências”.
ACartadeServiçosaproximaaANSdapopulação,quepodeconhecermaissobreosserviçosprestadoseaformadeteracessoaeles.Orientaoperadoras,prestadores,órgãosdedefesadoconsumidor,gestoresdoSUSebeneficiáriosdeplanosdesaúdequeinteragemcomaANS.
Mais que um rol de atividades prestadas e produtos desenvolvidos,expressa os compromissos de atendimento assumidos para com oscidadãosusuáriosdeseusserviçosemumesforçopelamaioreficiênciaeeficácia,transparênciaecontroledasociedadecivil.
AANSesperacontribuir,assim,comaconstruçãodeumsistemadesaúdequeatendamelhorosseususuáriosecomaconstruçãodeumpaísmelhorparatodososbrasileiros.
Fausto Pereira dos SantosDiretor-PresidentedaANS
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9Carta de Serviços ANS
1Apresentação
O que é a ANS?AAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar(ANS)éumaautarquiaespecial,vincu-
ladaaoMinistériodaSaúde,criadaem2000,pelaLeinº9.961,paraatuaremtodooterritórionacionalcomoórgãoderegulação,normatização,controleefiscalizaçãodasatividadesquegarantamaassistênciasuplementaràsaúde.
AANSédirigidaporumaDiretoriaColegiada,compostaporcincodiretores,sendoumdelesoseudiretor-presidente.OsdiretoressãonomeadospelopresidentedaRe-públicaapósaprovaçãopeloSenado,commandatosnãocoincidentesdetrêsanosepossibilidadedeumarecondução.OsrecursosfinanceirosdaAgênciasãoprovenientesdearrecadaçãoprópria,atravésdetaxasemultasaplicadasaosetorederepassesdoTesouroNacional.
Deacordocomaleidesuacriação,aadministraçãodaANSéregidaporumContratodeGestão,firmadocomoMinistériodaSaúde,atravésdoqualsãoestabelecidososparâmetrosparaasuaadministraçãointerna,bemcomoosindicadoresquepermitamavaliar,objetivamente,asuaatuaçãoadministrativaeoseudesempenho,assimcomoodeseusadministradores.
MissãoAANStemporfinalidade institucionalpromoveradefesado interessepúblicona
assistênciasuplementaràsaúde,regularasoperadorassetoriais-inclusivequantoàssuasrelaçõescomprestadoresebeneficiários-econtribuirparaodesenvolvimentodasaçõesdesaúdenoPaís.
VisãoAvisãodefuturodaANSédeconstruçãodeumsetorcujoprincipalinteresseseja
aproduçãodesaúde.Umsetorcentradonousuário;querealizeaçõesdepromoçãoàsaúdeeprevençãodedoenças;queobserveosprincípiosdequalidade,integralidadee resolutividade;que tenhaumaconcepção includentede todososprofissionaisdesaúde;querespeiteocontrolesocialequeestejaadequadamentearticuladocomoMinistériodaSaúde.
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10 Carta de Serviços ANS
2 Atendimento – Canais de Acesso
2.1 Sítio eletrônico da ANSOsítioeletrônicodaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar–www.ans.gov.br–
temoobjetivodedivulgarasprincipaisinformaçõesarespeitodosetordeplanosdesaúde,bemcomoestabelecerumcanaldecomunicaçãoentreaANSeosseusdiversospúblicos.
Alémdenotíciasedadossobreasaúdesuplementar,apáginadaANSnaInternetteminformaçõessobreoórgãoregulador,todaalegislaçãoreferenteaosetorevastabibliografia especializada. Entre as consultas disponíveis, estãoo resultadodepro-cessos,aavaliaçãodasoperadorasdeplanosdesaúdenoprogramadeQualificaçãoearelaçãodasprincipaiscaracterísticasdosplanosexistentesnomercadoparaqueoconsumidorpossafazercomparaçõesetomardecisõesconscientesnahoradecon-tratarumplanonovooudemudardeplano,utilizandoaportabilidadedecarências.
NosítioeletrônicodaANShátambémumcanaldeatendimentoonline,oFaleCo-nosco,peloqualosinteressadospodempreencherumformulárioeenviarsugestões,dúvidas,denúnciasoureclamações.
2.2 Atendimento presencialAANScontacomumserviçopresencialpararecebimentoeprotocolodedocumen-
tos,quefuncionanasuasedenoRiodeJaneiro,diariamenteemhoráriocomercial.
AANSmantémdozeNúcleos,distribuídosportodasasregiõesdopaís,comoob-jetivodeaproximaroórgãoreguladordasnecessidadeslocaisdecadapopulaçãoedeprovermaisagilidadenaresoluçãodasdemandasdosbeneficiários.OsNúcleosdaANSpossuemautonomiaemprimeirainstância,ouseja,estãoaptosafiscalizar,julgareaplicarpenalidadesdiantedacomprovaçãodeinfrações,atéqueaopera-doradeplanosdesaúdepenalizadaapresenterecurso.CadaNúcleodaANSpossuiumadeterminadaáreageográficasobsuaresponsabilidade,sendoreferênciaparaoatendimentopresencialdapopulaçãodessasregiões.Outraatribuiçãorelevanteéamediaçãodeconflitos,realizadascomvistasàsoluçãodestes.
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11Carta de Serviços ANS
LocalizenalistagemabaixoqualNúcleodaANSatendearegiãoemquevocêvive.
Núcleos da ANS
Belém/ PAAv.ConselheiroFurtado,2.865-20ºAndar,salas2001,2002,2003e2005Bairro:SãoBrás-CEP:66063-060Tel.:(91)3249-9622Fax.:(91)3259-4284Estadosatendidos:Amazonas,Amapá,ParáeRoraima.
Belo Horizonte/ MGRuaParaíba,330-11ºandar-sala1104(EdifícioSeculus)Bairro:Funcionários-CEP:30130-917Tel.:(31)3223-3789e3223-5639Estadosatendidos:EspíritoSanto,MinasGerais(excetoMesorregiâodoTriânguloMi-neiro,AltoParanaíba,SuleSudoestedeMinasGerais).
Brasília/ DFSASQuadra1,lote2,BlocoN,1ºandarBairro:Ed.TerraBrasilis-CEP:70070-941Tel.:(61)3213-3040Fax.:(61)3213-3046Estadosatendidos:DistritoFederal,GoiáseTocantins.
Cuiabá/ MTAvHistoriadorRubensdeMendonça,1894,salas102,103e104-AvdoCPA-CentroEmpresarialMaruanãBairro:BairroBosquedaSaúde-CEP:78050-000Tel.:(65)3642-6255Estadosatendidos:Acre,MatoGrossodoSul,MatoGrossoeRondônia.
Curitiba/ PRAlamedaDr.CarlosdeCarvalho,373Conjunto902Bairro:Centro-CEP:80410-180Tel.:(41)3223-0880Fax.:(41)3223-0644Estadosatendidos:ParanáeSantaCatarina.
Fortaleza/ CEAv.SantosDumont,2.122,17ºandar,salas1708,1709e1710Bairro:Aldeota-CEP:60150-161Tel.:(85)3224-9301Fax.:(85)3268-1124Estadosatendidos:Ceará,Maranhão,PiauíeRioGrandedoNorte.
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12 Carta de Serviços ANS
Porto Alegre/ RSRuadosAndradas,n.º1.276,Sala602Bairro:Centro-CEP:90020-008Tel.:(51)3022.8919Fax.:(51)3022.8870Estadoatendido:RioGrandedoSul
Recife/ PEAv.LinsPettit,nº100,9ºandar-EmpresarialPedroStamford.Bairro:IlhadoLeite-CEP:50070-230Tel.:(81)3222-5176Fax.:(81)3222-4149Estadosatendidos:Alagoas,ParaíbaePernambuco.
Ribeirão Preto/ SPRuaSãoSebastião,506salas209a216-EdifícioBradescoBairro:Centro-CEP:14015-040Tel.:(16)3904-8817Estadosatendidos:MesorregiâodoTriânguloMineiro,AltoParanaíba,sulesudoestedeMinasGerais,Araçatuba,Araraquara,Assis,Bauru,Marília,Piracicaba,PresidentePrudente,RibeirãoPretoeSãoJosédoRioPreto.
Rio de Janeiro/ RJRuaTeixeiradeFreitas,31/5ºandar-EdifícioUnisysBairro:Lapa-CEP:20021-35Tel.:(21)2105–0184Fax.:(21)2105-0240Estadoatendido:RiodeJaneiro
São Paulo/ SPAv.BelaCintra,986-5ºandar-Ed.RachidSalibaBairro:JardimPaulista-CEP:01415-000Tel.:(11)3218.3757Fax.:(11)3218-3861Estados atendidos: São Paulo (exceto Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Marília,Piracicaba,PresidentePrudente,RibeirãoPretoeSãoJosédoRioPreto)
Salvador/ BAAv.TancredoNeves,n.º1.632-Salas801a804-EdifícioSalvadorTradeCenter,TorreSulBairro:CaminhodasÁrvores-CEP:41820-02Tel.:(71)3341-2026Fax.:(71)3341-3375Estadosatendidos:BahiaeSergipe
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13Carta de Serviços ANS
2.3 Central de Relacionamento
AANSmantémàdisposiçãodetodocidadãobrasileiroumaCentraldeRelaciona-mentopara esclarecimentodedúvidas dos direitos comoconsumidor deplanos desaúde,bemcomoregistrodereclamaçõesedenúnciassobreosserviçosprestadosporoperadorasdeplanosdesaúdeeporprestadoresdeserviçosdesaúde.Há,porsuavez,atendimentoespecíficoparaorientaçãodasoperadoraseprestadoresquantoaocum-primentodasdisposiçõesregulatóriaseoutrostemaspertinentesàsaúdesuplementar.
ACentraldeRelacionamentodaANSpossuivárioscanaisdeacesso,incluindoumacentraltelefônicacomligaçãogratuitadequalquerlugardoBrasil.Apartirdoscon-tatosfeitosàCentraldeRelacionamentodaANS,osfatossãoanalisadose,quandoencontrados indícios de desrespeito à legislação, ou aos contratos assinados entreoperadorasebeneficiários,sãoabertosprocessosadministrativos.Secomprovadasir-regularidades,asoperadorasenvolvidassãonotificadasepodemserpenalizadasdeacordocomagravidadedainfração.
AANSbuscaatuaralémdaaçãopunitiva;procuraalertaromercadosobrea im-portânciadamanutençãodeboaspráticascomerciaiseassistenciais.Dessaforma,obeneficiáriodeplanosdesaúdeéumparceironessamissão,namedidaemquesuasreclamações/denúnciasauxiliamaregulaçãodomercado.
Canais de Acesso – Central de Relacionamento
Disque-ANS (0800 701 9656)
Formulário Eletrônico - Fale Conosco (www.ans.gov.br)
Atendimento via Correio: Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro – RJ CEP: 20021-040
2.4 Ouvidoria
AOuvidoriaéumcanaldecomunicaçãoentreasociedadeeaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar(ANS).Suamissãoébuscaroaperfeiçoamentocontínuodaquali-dadedaatuaçãodaANS.
Pormeiodessecanal,qualquercidadãoouinstituiçãopoderáfazerreclamações,crí-ticas,denúncias,solicitações,sugestõeseelogiosrelacionadosàatuaçãodaANS.
Oprazoestabelecidoparaumretornoaosolicitanteédeaté5(cinco)diasúteis;con-tudo,seademandasereferiraoutrosetordaANS,oprazoéestabelecidopelaáreaeinformadoaointeressado.
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14 Carta de Serviços ANS
ÀOuvidoriacabeatuarcomimparcialidade,transparênciaeindependência,emdefe-sadosinteressesdasociedade.Porisso,elanãopossuivínculohierárquicocomquais-querdasdiretoriasouestruturasquecompõemaANS.
AoinstituirumaOuvidoria,aANSdemonstraseuinteresseemagircomeficiência,propiciandoatransparênciaeestimulandoaqualidadenoatendimento,respeitando-severdadeiramenteocidadão.
Contatos
Formulário eletrônico – Fale conosco /ouvidoria (www.ans.gov.br)
Atendimento via Correio: Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro – RJ CEP: 20021-040
Ouvidori@tende: [email protected]
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15Carta de Serviços ANS
Canais de Acesso – ANS
Serviço O que é? Como acessar?Qual o horário de funcionamento?
Disque-ANS
Serviçotelefônicodediscagemgratuitaparaobterinformações,realizardenúncias,fazerconsultas.
Discardequalquertelefone(fixooucelular)emtodooterritórionacionalpara08007019656
Desegundaasexta,excetoferiadosnacionais,das8às20horas.
Protocolo
Serviçodeatendimentopresencialparaprotocolodedocumentos.
Dirigir-seàsededaANS,situadaàAv.AugustoSevero,84.7ºandar.Glória–RiodeJaneiro.
Desegundaasexta,excetoferiados,das8às17horas.
AtendimentoPresencial–NúcleosdaANS
Serviçodeatendimentopresencialparaobtençãodeinformaçõeseregistrodedenúncias.
Dirigir-seaoNúcleodaANSsituadoemseuEstado.
Desegundaasexta,excetoferiados,das8às17horas.
AtendimentoviaCorreio
ServiçodeprotocolodedocumentosenviadosporCorreio.
Enviarcorrespondênciapara:AgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar–Av.AugustoSevero,84.Glória–RiodeJaneiro/RJ.CEP:20021-040
HoráriodefuncionamentodasagênciasdosCorreios.
Atendimentoeletrônico
ServiçodecomunicaçãoeletrônicacomaANS.
AcessarosítiodaANS(www.ans.gov.br)eenviarmensagematravésdoformulárioexistentenoespaço“FaleConosco”.
24horas.
Ouvidoria
Serviçodecomunicaçãoeletrônicaparaenviodereclamação,elogio,consultaousugestãoemrelaçãoaotrabalhodaANS.
AcessarosítiodaANS(www.ans.gov.br)eenviarmensagematravésdoformuláriodaOuvidoriaouenviardiretamentepeloendereçoeletrô[email protected]
24horas.
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16 Carta de Serviços ANS
3 Participação Social
Aregulaçãodasaúdesuplementarestáconstantementeemprocessodeaprimora-mentoepretendeatender,deformaqualificada,àsnecessidadescolocadasportodososatoresqueparticipamdeseufuncionamento.Paragarantiraparticipaçãodetodososenvolvidos,sejambeneficiários,prestadores,operadorasdeplanosdesaúde,gesto-resdoSUS,ououtrogrupointeressado,foramcriadosespaçosparadiscussãopúblicaeampliadadetemasrelevantesparaaformulaçãodepolíticaspúblicas.
Aparticipaçãodasociedadecivilnoprocessoderegulaçãopodesedarpordiversosmecanismosdistintos,tantodiretamentequantopormeiodeentidadesderepresenta-çãodeclasseougruposdeinteresse.AANSentendequeessaparticipaçãoéoportunaefundamentalnaqualificaçãodoprocessoderegulaçãodasaúdesuplementar.
Câmara de Saúde SuplementarACâmaradeSaúdeSuplementaréumórgãoconsultivo,decaráterpermanente.Seu
objetivoéauxiliareoferecersubsídiosàsdecisõestomadaspelaDiretoriaColegiadadaANSsobreosassuntosmaisrelevantesdapolíticaderegulaçãodosetor.
ACâmaraécompostapor representantesdaANSedosdiversos segmentosdeoperadorasdeplanosdesaúde,prestadoresdeserviços,entidadesdeclasseeenti-dadesdedefesadoconsumidor,cujosassentossãodefinidospelaLeinº9.961/00.ACâmarareúne-seacadadoismesesediscuteostemasprevistosemsuapauta.Eventualmentetambémocorremreuniõesextraordináriasparadiscutirtemases-pecíficoseemergentes.
AsatasepautasdasreuniõeseacomposiçãodaCâmaraestãodisponíveisparacon-sultanosítioeletrônicodaANS(www.ans.gov.br).
Consultas PúblicasAConsultaPúblicaéumaferramentautilizadapelaANSvisandogarantiraparti-
cipaçãodasociedadenaformulaçãodepolíticaspúblicas.Busca-sequeadiscussãopúblicadetemasrelevantespossasubsidiaroprocessodetomadadedecisãoe,assim,tornarasaçõesgovernamentaismaisdemocráticasetransparentes.
AConsultaPúblicadevecontarcomaparticipação,tantodecidadãosquantodese-toresespecializadosdasociedade,comosociedadescientíficas,entidadesprofissionais,universidades,institutosdepesquisaerepresentaçõesdosetorregulado.
AaberturadeumprocessodeconsultapúblicaédivulgadanosítioeletrônicodaANS
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17Carta de Serviços ANS
(www.ans.gov.br),incluindoasformaseoperíodoparaoenviodesugestões,alémdematerialpertinenteaotemaparasubsidiaradiscussão.
TodasasconsultaspúblicasjárealizadaspelaANSestãodisponíveisnoseusítioele-trônico,naseçãoTransparência.
Câmaras e Grupos TécnicosAsCâmaraseGruposTécnicossurgemdanecessidadedeaprofundaradiscussãotéc-
nicadetemaspertinentesàsaúdesuplementaresãocompostosdeacordocomonívelderelevânciadessestemas.Emalgunscasos,sãocompostosapenasporrepresentan-tesdaprópriaCâmaradeSaúdeSuplementare,emoutros,sãoconvidadasentidadesouinstituiçõesacadêmicasespecializadas.
AampliaçãodadiscussãotécnicaproporcionadapelasCâmaraseGruposTécni-costempermitidoaelaboraçãodenormativosqueatendamdeformasubstancialaosrequisitostécnicosprotagonizadospelosespecialistasetécnicosdosetordesaúdesuplementar.
Comissão Permanente de Saúde Suplementar do Conselho Nacional da SaúdeOConselhoNacionaldeSaúde(CNS)éumórgãodecaráterpermanenteedelibe-
rativo,integrantedaestruturaregimentaldoMinistériodaSaúdeeécompostoporrepresentantesdogoverno,dosprestadoresdeserviços,dosprofissionaisdesaúdeedasociedadecivilorganizada.SuaatuaçãoestápautadanaformulaçãoenocontroledaexecuçãodaPolíticaNacionaldeSaúde,inclusivenosaspectoseconômicosefi-nanceiros,nasestratégiasenapromoçãodoprocessodecontrolesocialemtodaasuaamplitude,noâmbitodossetorespúblicoeprivado.
Em2003,oConselhoNacionaldeSaúdecriouaComissãoPermanentedeSaúdeSu-plementarcomaatribuiçãodesubsidiaraatuaçãodoConselhonasdiscussõessobreoaperfeiçoamentodalegislaçãoerevisãodoespaçoinstitucionaldaregulamentaçãodasaúdesuplementar,bemcomosuainclusãonaPolíticaNacionaldeSaúde.
Esseespaçodediscussãoébastanterelevante,considerandoasimportantesrelaçõesentreossetorespúblicoeprivadonaconstituiçãodosistemadesaúdedonossopaís.
MaisinformaçõessobreofuncionamentodoConselhoNacionaldeSaúdeedaCo-missão Permanente de Saúde Suplementar podem ser obtidas no endereço: http://conselho.saude.gov.br.
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SERVIÇOS
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BENEFICIÁRIOS
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 23
Diretoria de Fiscalização
Atendimento de demandas dos beneficiários de planos de saúde
Descrição Atendimentodedemandasdosbeneficiáriosdeplanosdesaúdeporinformações,reclamaçõese
denúnciasreferentesatemasdesaúdesuplementar.
Forma de Prestação do Serviço Telefônica,virtual,postalepresencial.
Canais de Acesso Disque-ANS,sítioeletrônicodaANS,CorreioseNúcleosdaANS.
Requisitos Nãohárequisitosparaconsultaseinformações.Nocasodedenúnciaénecessárioqueobenefi-
ciáriotenhaemmãosasinformaçõesreferentesaoseuplanoeasuaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço Registrodademanda,análiseerespostaaocidadão.
Prazos para Realização do Serviço ImediatoparaconsultaspeloDisque-ANSeparaoatendimentopresencialrealizadonosNú-
cleosdaANS,esetediasúteisparacorreioeletrônicoecorrespondências.Contudo,sehouvernecessidadedeanálisedeoutrosetordaANS,oprazoserávariávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciapostal,eletrônicaetelefone.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS24
Diretoria de Fiscalização
Consulta a decisões de processos de fiscalização Descrição Permiteconsultarasdecisõesdeprocessosdefiscalizaçãode1ª instância.Asdecisõesdos
processosdefiscalização,compareceresentresetembrode2002enovembrode2004,podemserconsultadaspelonúmerodoprocesso,pelonomedaoperadoraepelomêsdadecisão.Osprocessoscomparecerescomdataanteriora setembro/2002ouposterioranovembro/2004estãodisponíveisparaconsultapormês.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternetefornecerumadasseguintesinformações:mês,ano,númerodoprocesso,
demanda,númeroderegistro,RazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 25
Diretoria de Fiscalização
Consulta a encaminhamentos ao Ministério Público por cobrança
irregular de cheque-caução Descrição AComissãoEspecialPermanente-Coesp-éencarregadaderecebereapurarasdenúnciasrela-
tivasàcobrançaindevidadecheque-cauçãoporestabelecimentosdeassistênciaprivadaàsaúde,impostocomogarantiaparaoatendimentodebeneficiáriosdeplanosdesaúde.Quandoháevi-dênciasdaocorrênciadeirregularidade,aCoespencaminhaoprocessooriginalparaoMinistérioPúblicoEstadualcorrespondente,deformaquesejamtomadasasprovidênciaslegais,edivulgaonomedosestabelecimentosnosítioeletrônicodaANSnainternetparaconhecimentodapo-pulação.Naconsulta sãodisponibilizadososarquivosempdfcontendoasdecisõesdaCoesp,encaminhadasporestabelecimentodesaúde.Casonecessitefazerumadenúncia,bastaentraremcontatocomoDisque-ANSounoNúcleodaANSmaispróximoàsuaresidência.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeNúcleosdaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº44/03.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS26
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta a operadoras com registro na ANS Descrição Pelaconsultaépossívelverificarsedeterminadaempresaéumaoperadoradeplanosepossui
registrojuntoàANS.Oresultadodaconsultainformaosdadosdaoperadora,oseuIDSSeototaldebeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos Teracessoàinterneteinformaronúmeroderegistro,ouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº04/05.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 27
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Consulta a reajustes de contraprestações pecuniárias
Descrição Disponibilizaçãodeinformaçõesarespeitodosreajustesaplicadosaosplanosdesaúde,sejam
individuais/familiaresoucoletivos,alémdeesclarecimentossobreosreajustespormudançadefaixaetáriaeporrevisãotécnica.ConsultaaosreajustesautorizadospelaANSparaplanosindivi-duais/familiaresmédico-hospitalarescontratadosnavigênciadaLeinº9.656/98.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº63/03,RNnº171/08,RNnº172/08,IN/DIPROn°13/06eResoluçãoConsunº06/98.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS28
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta ao comprovante de situação cadastral de operadoras Descrição Permiteaemissãodecomprovantedesituaçãocadastraldeumaoperadora,verificandoaatual
situaçãodoseuregistro.Comessecomprovante,épossívelidentificardadoscomoendereço,mo-dalidadeorganizacional,situaçãoquantoaoregistro(ativooucancelado),bemcomoadatadaobtençãodeautorizaçãodefuncionamento.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos TeracessoàinterneteinformaronúmeroderegistroouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº04/05.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 29
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Consulta ao Rol de procedimentos e eventos em saúde
Descrição ORoldeProcedimentoseEventosemSaúdeconstituiareferênciabásicaparacoberturamínima
obrigatóriadaatençãoàsaúdenosplanosprivadosdeassistênciaàsaúde,contratadosapartirde1ºdejaneirode1999,enaquelesadaptadosconformeaLeinº9.656,de3dejunhode1998.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoaatualizaçãorealizadaacadadoisanos.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,ResoluçãoConsunº10/98,RDCnº21/00,RNnº09/02,RDCnº67/01,RNnº
82/04,RNnº154/07eRNnº167/07esuasalterações.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS30
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Guia ANS de planos de saúde Descrição Ferramentadepesquisaquefornecedadosdetodaabasedeplanosdesaúdeindividuais/fami-
liaresemcomercializaçãonopaís,apartirdasinformaçõesencaminhadaspelasoperadoras.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço PelosítioeletrônicodaANSoupormeiodoDisque-ANS,obeneficiáriorealizaaconsultageral
paraplanosouparafinsdeportabilidadedecarências.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoatualizadodiariamente.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº186/09,IN/DIPROnº19/09esuasalterações.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 31
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Índice de reclamações de operadoras de planos privados
de saúdeDescrição Auxiliaaosconsumidoresaavaliaremaatuaçãodasoperadorasdeplanosprivadosdesaúde.
Permiteacomparaçãoentreempresaseentreoperadorasdediferentesportes,facilitandoade-cisãosobreacompradeumplanodesaúdeouapermanênciaemumadeterminadaoperadora.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoqueaatualizaçãodosdadosémensal.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS32
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Monitoramento da qualidade assistencial dos prestadores de serviços de saúde Descrição Monitoramentodedenúnciasdenãocumprimentodenormasdavigilânciasanitáriaoumesmo
denãoadequaçãoàsnecessidadesdosbeneficiários(ex.idosos,gestantes,crianças,deficientes),atravésdainterlocuçãocomossetoreseórgãoscompetentes(DIFIS,DIPRO,DIOPE,DIDES,DIGES,VigilânciasSanitáriasEstaduaiseMunicipais,Anvisa).
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Especificaraspectosdequalidadeouprioridadedeatendimentoquenãoforamobservadospelas
operadorasouseusprestadores.
Etapas de Processamento do Serviço 1.Recebimentodademanda;
2.Análisedademanda;
3.AdoçãodeprovidênciasdecompetênciadaGerênciadeRelaçõescomPrestadoresdeServiços–GERPS;
4.Encaminhamentoaosetor/órgãocompetenteparaprovidências;
5.Respostaaointeressado.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,Leinº9.961/00eRNnº197/09.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 33
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação
das Operadoras ÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar–IDSS
Descrição
ConsistenoprogramadaANSqueavalia,anualmente,aqualidadedasoperadorasdeplanosprivadosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar-IDSS.
OIDSSbuscamedirodesempenhodasoperadoras:
•Nocuidadoàsaúdedaquelesquecontratamplanosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesem-penhodaAtençãoàSaúde;
•Naeficienteeequilibradagestãodareceitaedespesadosrecursosfinanceiros,pormeiodoÍndicedeDesempenhoEconômico-Financeiro;
•Naefetivaoperaçãodosmeioseestruturasnecessáriasàprestaçãodosserviçosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodeEstruturaeOperação;e
•Quantoàaceitaçãoeaprovaçãodosserviçosprestadosporpartedaquelesquecontratampla-nosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSatisfaçãodosBeneficiários.
OIDSSvariade0a1;50%dessevalorédadopelodesempenhodaoperadoranadimensãoAten-çãoàSaúde;30%naEconômico-financeiro;10%naEstruturaeOperaçãoe10%naSatisfaçãodosBeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS34
Etapas de Processamento do Serviço PelosítioeletrônicodaANS,pode-serealizaraconsultaaosresultadosdaavaliaçãodedesem-
penhoanual,incluindoosresultadosdoIDSSeosÍndicesdeDesempenhoporDimensão,referen-tesatodasasoperadorasouaumaoperadoraespecífica.
Acesso aos Prazos para Realização do Serviço Imediato.Éatualizadoanualmentecomdadosreferentesàavaliaçãodoanoanterior.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº139/06,RNnº193/09eINs/DIGESespecíficasparacadaanoavaliado.
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Beneficiários
Carta de Serviços ANS 35
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Informações
Descrição ORessarcimentoaoSUSéoprocesso,geridopelaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar,por
meiodoqualasoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúderestituemaoscofrespú-blicosasdespesasincorridasnoatendimentoemunidadesdesaúdedoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)aosconsumidoresdeplanosprivadosdeatençãoàsaúde,desdequeosserviçosprestadossejamcobertospelocontratodoplano.OprocessoderessarcimentoaoSUSenvolvediversosserviços,comoimpugnação,recurso,can-
celamentodecobrança,parcelamentodedébitos,repassedevalores.AANSprestainformaçõeseesclarecimentossobreoressarcimentoaoSUSapartirdesolicitaçõesdosinteressados.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Formalizaçãodademandadeinformaçõespormeiodealgumdoscanaisdeacesso,comidentifi-
caçãodointeressado,formasdecontato(endereço,correioeletrônico,telefone,fax),justificativadopedido.
Etapas de Processamento do Serviço •Apósorecebimento,ademandaédistribuídaaosetorcompetenteparaanáliseeresposta.
•Arespostaéencaminhadaaointeressadopormeiodealgumadasformasdecomunicação.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,RE/DIDESnº5/00eRE/DIDESnº6/01.
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OPERADORAS
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
39
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Acompanhamento das atualizações normativas frente às informações dos contratos entre
operadoras e beneficiáriosDescriçãoAcompanhamentodasatualizaçõesnormativasesuaconsonânciacomaredaçãodeumdeter-
minadotemadoinstrumentojurídico,deacordocomascaracterísticasdoplanoeclassificaçãodaoperadora.Oresultadodessaavaliaçãopodeimplicarnanecessidadedemodificaçãodosins-trumentosjurídicosexistentes,quandoincongruentescomanovanormatização.
As informaçõesde registroeamanutençãocontínuadosplanos repercutemdiretamentenoGuiadePlanosdeSaúdedaANSenasinformaçõesparaoexercíciodaPortabilidade.
Forma de Prestação do ServiçoVirtual,AplicativoRPSWeb.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
RequisitosAdequaçãodosregistrosprovisóriosàRNn.º100/05,atravésdacomplementaçãodainformação
eenvioatravésdoaplicativodeAdequaçãodeRegistrodePlanodeSaúde–ARPS.
Etapas de Processamento do Serviço 1) Identificação das normas que ao serem alteradas invalidaram um tema do dispositivo
contratual;
2)Revogaçãoeletrônicadotemaconsideradoincongruentecomnovanormatização;
3)Notificaçãodanãoconformidade,atravésdoaplicativoRPSWeb;
4)Atravésdoreferidoaplicativo,aoperadoratomaciênciaeajustaascláusulascontratuaisque,devidoàalteraçãodenormativos,foraminvalidadasounãoseaplicammais;
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
40
5)PararealizaraelaboraçãodeumanovacláusulaouajustedascláusulascontratuaisdeumInstrumentoJurídico,aANSdisponibilizouparaasoperadoras:oManualdeElaboraçãodosCon-tratosdePlanosdeSaúdeeosDispositivosPublicados(verpágina134);e
6)Representaçãoe/oususpensãodacomercializaçãonocasodeinérciadaoperadora.
Prazos para Realização do ServiçoUmanoparaosplanoscomascontrataçõescoletivaseindividuais,acontardapublicaçãoda
IN/DIPRO nº 22 e 23, respectivamente. Após esse prazo, variável em função das atualizaçõesnormativas.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciaeletrônica.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98,Leinº9.691/00,RNnº85/04,RNnº100/05,RNnº144/07,RNnº195/09,RNnº
200/09,RNnº204/09,IN/DIPROnº20/09,IN/DIPROnº22/09eIN/DIPROnº23/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
41
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Análise da contratualização entre operadoras e prestadores de
serviços de saúde Descrição Análisedosinstrumentoscontratuaisutilizadosentreasoperadoraseseusprestadoresdeserviços.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Enviodoscontratosparaanálise.
Etapas de Processamento do Serviço 1.Recebimentodademanda;
2.Análisedoscontratosfaceàsnormas;
3.Notificaçãodenãoconformidades;
4.Recebimentoderesposta;
5.Análisedaresposta;
6.Representaçãoe/ouarquivamento.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,Leinº9.961/00,RNnº42/03,RNnº54/03eRNn°71/04.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
42
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Análises sobre o mercado de saúde suplementar Descrição Análises específicas, utilizando-se dados dos sistemas de informação corporativos de outras
basesgovernamentaisedeinstitutosdepesquisas.
Buscaatendersolicitaçõessobretemasdiversos,relacionadosaomercadodesaúdesuplementar.
Forma de Prestação do Serviço Postal.
Canais de Acesso Correios.
Requisitos Especificaraanálisedesejada.
Etapas de Processamento do Serviço 1.Recebimentodademanda;
2.Levantamentodosdados;
3.Análisedosdados;
4.Elaboraçãodorelatório;e
5.Envio.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostaleeletrônica.
Normativos de Referência Leinº9.656/98eLeinº9.961/00.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
43
Diretoria de Fiscalização
Atendimento de demandas das operadoras de planos de saúde Descrição Atendimentodedemandasdasoperadorasdeplanosdesaúdeporinformaçõeseesclarecimento
dedúvidastécnicasreferentesaostemasdesaúdesuplementar.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Nãohá.
Etapas de Processamento do Serviço Registrodademanda,análiseerespostaàsoperadoras.
Prazos para Realização do Serviço ImediatoparaconsultaspeloDisque-ANSesetediasúteisparacorreioeletrônicoecorrespon-
dências.Contudo,sehouvernecessidadedeanálisedeoutrosetordaANS,oprazoserávariávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônicaetelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
44
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Atualização de dados cadastrais de operadoras de planos privados de saúde
Descrição OsdadoscadastraisdasoperadorasdeplanosdesaúdedivulgadosnosítioeletrônicodaANS,
comorazãosocial,endereçoetelefonesãoobtidosnosistemaCadastrodeOperadoras(Cadop),edevemserperiodicamenteinformadospelasoperadorasquandoháalgumaalteração.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,PostaleSistemaCadastrodeOperadoras(Cadop).
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,CorreioseenviodoDiopsCadastral.
Requisitos PagamentodetaxaespecíficaeencaminhamentodesolicitaçãoàANScomadocumentação
exigidanosnormativosvigentes.
Etapas de Processamento do Serviço Aoperadoraencaminhaadocumentaçãocomprobatóriadaalteraçãocadastral,quandoforo
caso,juntamentecomopedidodeatualizaçãodosdados.
OsdadossãoatualizadosnosistemaCadastrodeOperadoras(Cadop).
Prazos para Realização do Serviço Atétrintadiasapósaprotocolizaçãodosdocumentoscomprobatórios.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº85/04esuasposterioresalterações.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
45
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de saúdeDescrição Aautorizaçãodefuncionamentoéoprocessoquehabilitaumaempresaaatuarcomooperadora
deplanosprivadosdesaúde.AANS,apósanáliseeaprovaçãodadocumentaçãoencaminhada,concedeoregistrodaoperadora,oregistrodosprodutosaseremcomercializadose,apósaregu-larizaçãodessesdoisitens,publicaaAutorizaçãodeFuncionamentonoDiárioOficialdaUnião.SomenteapósapublicaçãodaAutorizaçãodeFuncionamentonoDiárioOficialdaUniãoéqueaempresaestáhabilitadaainiciarsuasatividadesnomercadodeplanosprivadosdesaúde.
Forma de Prestação do Serviço Postal.
Canais de Acesso Correios,SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos PagamentodetaxaespecíficaeencaminhamentodesolicitaçãoàANScomadocumentação
exigidanosnormativosvigentes.AlistagemdadocumentaçãonecessáriaestádisponívelnosítioeletrônicodaANS.
Etapas de Processamento do Serviço OProcessodeAutorizaçãodeFuncionamentoédivididoemtrêsetapas:RegistrodeOperadora,
RegistrodeProdutoseAutorizaçãodeFuncionamento.
•Apessoajurídicaquepretendetornar-seoperadorarealizaopagamentodataxa(verpágina86)eencaminhasolicitaçãoporescritocomadocumentaçãoexigidanosnormativosqueregula-mentamaautorizaçãodefuncionamentoparaaobtençãodoRegistrodeoperadora.AsolicitaçãoeosdocumentospodemserentreguespessoalmentenoProtocolodaANSouseremenviadospormeiopostalcomaidentificação“SolicitaçãodeAutorizaçãodeFuncionamento”.
•AdocumentaçãoéanalisadaeaDiretoriadeNormaseHabilitaçãodasOperadoras(DIOPE)manifesta-sepormeiodeofício,noprazodeaté60dias,quantoaoresultadodaanálise,podendoserdevolvidaadocumentaçãocasoestejaincompleta,solicitadaadequaçãodedocumentosouconcedidooRegistrodeOperadora,casonãosejamidentificadaspendências.AconcessãoseráinformadaporofícioencaminhadoaoresponsávelpelaempresasolicitanteepodeserverificadanosítioeletrônicodaANS.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
46
•ApósaconcessãodoRegistrodeOperadora,apessoajurídicapretendentesolicitaoRegistrodeProduto(s)àDiretoriadeNormaseHabilitaçãodosProdutos(DIPRO).(verpáginas52-53)
•ApósaconcessãodoRegistrodeProduto(s),nãohavendopendênciasaseremregulariza-dasquantoaoRegistrodeOperadora,serápublicadanoDiárioOficialdaUniãoaAutorizaçãodeFuncionamento.
AempresasolicitantesópoderáiniciaracomercializaçãodeprodutosapósaconcessãodaAu-torizaçãodeFuncionamento.
Prazos para Realização do Serviço Aanálisedadocumentaçãoencaminhadanomomentodasolicitaçãoérealizadaematé60
dias.Porém,nãoháprazodeterminadoparaaconclusãodoprocesso,poisaconcessãodaauto-rizaçãodefuncionamentodependedoenviocorretoecompletodadocumentaçãoexigidanosnormativosqueregemamatéria,tantonoquedizrespeitoaoregistrodaoperadoraquantoaoregistrodeprodutos.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal.
Normativos de Referência Lein.º9.656/98,RDCnº39/00eposterioresalterações,RNnº11/02eposterioresalterações,
RNnº85/04esuasposterioresalterações,RNnº137/06eposterioresalteraçõeseRNnº209/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
47
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Autorização de reajuste de contraprestações pecuniárias de planos individuais/familiares médico-hospitalares contratados na vigência da Lei nº 9.656/98Descrição Análiseeautorizaçãodereajustesparaplanosindividuais/familiaresmédico-hospitalarescon-
tratadosnavigênciadaLeinº9.656/98ouadaptados.
Forma de Prestação do Serviço Postal.
Canais de Acesso Correios,SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos RecolhimentodaTaxaporPedidodeReajustedeContraprestaçãoPecuniáriaeencaminhamento
desolicitaçãodeautorizaçãoàANSnosmoldesdoAnexoIdaRNnº171/08.Alémdisso,aopera-doradeveestaremdiacomoenviodossistemasdaANS(SIP,SIBeDiops).
Etapas de Processamento do Serviço AoperadoradeverecolheraTaxaporPedidodeReajustedeContraprestaçãoPecuniária-TRC(ver
página86)eencaminharsolicitaçãodeautorizaçãoàANSnosmoldesdoAnexoIdaRNnº171/08.Asolicitaçãoserádeferidaseaoperadorativeratendidoatodososrequisitosdonormativo.
Prazos para Realização do Serviço AanáliseéefetuadaimediatamenteapósasolicitaçãoformalàANS.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal.
Normativos de Referência RNnº171/08.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
48
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Cancelamento de registro de operadoras de planos privados de saúde
Descrição Operadorasquepretendemdeixardeatuarnomercadodesaúdesuplementarcomooperadoras
deplanosprivadosdeassistênciaàsaúde.
Forma de Prestação do Serviço Postal.
Canais de Acesso Correios,SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos EncaminhamentodesolicitaçãoàANSeapresentaçãodadocumentaçãoexigidanosnor-
mativosvigentes.
Etapas de Processamento do Serviço OProcessodeCancelamentodoRegistroédivididonasseguintesetapas:
•Aoperadoraencaminhasolicitaçãoedocumentaçãoexigidanosnormativosqueregulamen-tamocancelamentodoregistrojuntoàANS.AsolicitaçãoeosdocumentospodemserentreguespessoalmentenoProtocolodaANSouseremenviadospormeiopostalcomaidentificação“Soli-citaçãodeCancelamentodeRegistro”;
•AdocumentaçãoéanalisadapelaDiretoriadeNormaseHabilitaçãodasOperadoras(DIOPE)eoprocessodecancelamentoiniciado,casotenhamsidoatendidosospressupostoslegaisparatal;
•Emcasonegativo,adocumentaçãoédevolvidaàoperadoraatravésdeofíciodeorientação,paraqueosdocumentossejamcomplementadosedevidamenteencaminhados;
•Apósiniciado,oprocessoéanalisadopelasdemaisdiretorias,paraquesejamtomadasaspro-vidênciaspertinentesacadaárea,antesdeefetivadoocancelamentorequerido;
•Emprosseguimento,casonãohajaóbices,ocancelamentodoregistroéefetivadojuntoaoCadop–CadastrodeOperadorasepublicadonoDiárioOficialdaUnião(DOU);e
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
49
•Aoperadoraécomunicadadocancelamentorealizadoatravésdeofícioencaminhadoaores-ponsávelpelaempresasolicitante.
Prazos para Realização do Serviço Nãoháprazodeterminado,poisaconclusãodoprocessodecancelamentodoregistrodepende
dotempodeanálisepelasdemaisdiretorias.
Formas de comunicação com o interessado no serviço EditaisnoDOU,correspondênciapostaletelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98eposterioresalteraçõeseRNnº85/04esuasposterioresalterações.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
50
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Comprovante de situação do cadastro de beneficiários
Descrição ForneceàsoperadorasumcomprovantedequantidadedebeneficiárioscadastradosjuntoàANS.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº187/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
51
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Concessão de registro de produtosDescriçãoTodososplanosprivadosparaseremcomercializadosdevemestarobrigatoriamenteregistrados
naANS.CabeàANSaconcessão,manutençãoecancelamentodoregistrodosplanosprivadosdeassistênciaàsaúdedasoperadoras.
As informaçõesde registroeamanutençãocontínuadosplanos repercutemdiretamentenoGuiadePlanosdeSaúdedaANSenasinformaçõesparaoexercíciodaPortabilidade.
Forma de Prestação do ServiçoPostaleAplicativodeRegistrodePlanosdeSaúde–RPS.
Canais de AcessoCorreios,sítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
RequisitosPrimeiro a operadora obtém seu registro na Diretoria de Normas e Habilitação de Operado-
ras-DIOPE(verpágina46),depoisrequeroregistrodeproduto.Oprocedimentoderegistrodaoperadoraporsisónãoautorizaamesmaainiciarsuasatividadesdecomercializaçãooudis-ponibilizaçãodeprodutos,maséumapremissaparaoingressodeumasolicitaçãodeRegistrodeProduto.AAutorizaçãodeFuncionamentoéconcedidamedianteaprovaçãoconcomitantedoPlanodeNegócioseconcessãodeaomenosumRegistrodeProduto.
Éimportantedestacarquenenhumregistrodeplanoéconcedidosemqueaoperadorajátenharegistrado,namesmamodalidadedecontratação,umplanoreferênciacomodefinidonoart.10daLein.º9.656/98,quandoobrigatórioseuoferecimento.
Para requerer o registro do produto é necessário recolher a Taxa de Saúde Suplementar porRegistrodeProduto(TRP),conformedefinidonaLeinº9.961/00;eencaminhar(verpágina86),respeitandoaexigêncianormativa,aNotaTécnicadeRegistrodeProdutos(NTRP).
Etapas de Processamento do ServiçoAtravésdoaplicativoRPS,aoperadorainformaeenviaparaANSosdadosecaracterísticasdo
planoaserregistrado,oinstrumentojurídicoearededeprestadoresdesaúdeparaatendimentodacoberturaprevistanoart.12daLeinº9.656/98.Apósoenvio,solicitaoregistroviacorrespon-dência.AtravésdosítiodaANS,aoperadoraacompanhaoandamentodasolicitação,aspossíveispendênciaseodeferimentodoregistro.AANSinformatambémviaofícioodeferimentodoregistro.
PararealizaraelaboraçãodoInstrumentoContratual,aANSdisponibilizouparaasoperadoras:oManualdeElaboraçãodosContratosdePlanosdeSaúdeeosDispositivosPublicados(verpágina134).
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
52
Prazos para Realização do ServiçoApartirdaaberturadoprocessoderegistro,asolicitaçãoésubmetidaàanáliseeletrônica.Não
havendonenhumapendênciatécnica,oregistroéconcedido.Casosejadetectadaalgumapen-dência,aoperadoratomaráciêncianositioeletrônicodaANS,emrelatórioespecíficodisponívelno“acompanhamentodesolicitações”.Aoperadoradeverá,noprazode30(trinta)dias,promoveroajustedascondiçõesdeoperaçãodoprodutoquandoimprecisasouconflitantescomalegis-laçãoemvigor,ouoenviodeesclarecimentos.Apósoenviodenovoarquivoe,casoasegundaanálise continue identificandonãocumprimentodos requisitos, serágeradonovo relatóriodependências,cujoconteúdotambémestarádisponívelno“acompanhamentodesolicitações“,eaoperadorateráaterceiraeúltimaoportunidadeparacumpri-losnoprazode30dias.Ocorrendoainérciadaoperadoraevencidososprazosdispostosou,apósoterceiroenvioasincorreçõese/ouinsuficiênciasnãotenhamsidosanadas,asolicitaçãoseráindeferida.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciapostaleeletrônica.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98,Leinº9.691/00,RNnº85/04,RNnº100/05,RNnº144/07,RNnº195/09,RNnº
200/09,RNnº204/09,IN/DIPROnº20/09,IN/DIPROnº22/09eIN/DIPROnº23/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
53
Diretoria de Fiscalização
Consulta a decisões de processos Descrição Permiteconsultarasdecisõesdeprocessosdefiscalização(1ªe2ª instâncias),asdecisõesde
processosdeDoençaseLesõesPré-existentes(2ªinstância)edecisõesdeprocessosdeNotificaçãoFiscaldelançamentodeDébito(2ªinstância).
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SitioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternetefornecerumadasseguintesinformações:mês,ano,númerodoprocesso,
demanda,númeroderegistro,RazãoSocialouoCNPJdaoperadora,quandosolicitado.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
54
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta a operadoras com registro na ANS
Descrição Pelaconsultaépossívelverificarsedeterminadaempresaéumaoperadoradeplanosepossui
registrojuntoàANS.Oresultadodaconsultainformaosdadosdaoperadora,oseuIDSSeototaldebeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos TeracessoàinterneteinformaronúmeroderegistroouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº04/05.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
55
Diretoria de Fiscalização
Consulta a Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta Descrição OTermodeCompromissodeAjustedeConduta(TCAC)éumacordocelebradoentreaANSe
asoperadoras,peloqualelassecomprometemacessarapráticairregulareacorrigireventuaisdanoscausados.Éumaalternativaàaplicaçãodepenalidade,umaferramentaregulatóriaquevemsendoutilizadapelaANSporqueseusefeitossãomaisrapidamentepercebidospelosconsu-midores,namedidaemqueobrigaaoperadoraacorrigirumacondutaqueestejasendopraticadaemdesacordocomlegislação.Suaassinaturasuspendeoprocessoadministrativosancionador.
NaconsultasãodivulgadososTCACsassinadospordiretoria.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítiodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98eRDCnº57/01.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
56
Diretoria de Fiscalização
Consulta a Termos de Compromisso e/ou Responsabilidade
Descrição OTermodeCompromisso(TC)éumaferramentaderegulaçãonosetordeSaúdeSuplementare
surgiudanecessidadedeaANSpodercelebraracordocomoperadoras,quandohouverinteressedequesejamimplementadaspráticasquesetransformememvantagensparaosconsumidores.Issoocorrecomaidéiadeassegurarquesejamantidaaqualidadedosserviçosdeassistênciaàsaúde.OTC,definidonaLeinº9.656/98,nãopoderáimplicarrestriçõesdedireitosdoconsumidor.Paradefiniroacordo,serãoconsideradososcritériosdeaferiçãoecontroledaqualidadedosserviçosaseremoferecidospelasoperadoras.FixadaemleiabaseparacelebraçãodoTermodeCompromisso,cabeàANSdefinircritériosdeaferiçãoecontroledaqualidadedasaçõesobjetodoacordo.Odescumpri-mentoinjustificadodotermopoderáresultarnaaplicaçãodapenalidadeparaaoperadora.TermodeResponsabilidadeéoinstrumentoemqueumaoperadoraformalizaasreferênciasaprovadaspelaDiretoriaColegiadaparaasnovascontrataçõesdecorrentesdeofertapública.
NaconsultasãodivulgadososTermosdeCompromissoe/ouTermosdeResponsabilidadeassina-dos,bemcomoosreajustesautorizadosparaasoperadorasqueassinaramTermosdeCompromisso.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítiodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
57
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Descrição PossibilitaconsultaaoCadastroNacionaldeEstabelecimentosdeSaúde–CNESfornecidoàANS
peloDatasus/MS.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoqueosdadossãoatualizadosduasvezesaomês.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº42/03,RNnº54/03,RNnº71/04eRNnº100/05.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
58
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta ao comprovante de situação cadastral de operadoras
Descrição Permiteaemissãodecomprovantedesituaçãocadastraldeumaoperadora,verificandoaatual
situaçãodoseuregistro.Comessecomprovante,épossívelparticiparde licitações,bemcomoidentificardadoscomoendereço,modalidadeorganizacional,situaçãoquantoaoregistro(ativooucancelado),bemcomoadatadaobtençãodeautorizaçãodefuncionamento.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos TeracessoàinterneteinformaronúmeroderegistroouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº04/05.
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Operadoras
59
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta ao IPCA de referência para atualização do capital base do Patrimônio Mínimo Ajustado (PMA) Descrição AtualizaanualmenteocapitalbaseaserconsideradonocálculodoPatrimônioMínimoAjustado
(PMA)dasoperadorasdeplanosdesaúde.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítiodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº209/09eInstruçõesNormativasdaDIOPEpublicadasnomêsdejulhodecadaanopara
essefim.
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Operadoras
60
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Consulta ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Descrição ORoldeProcedimentoseEventosemSaúdeconstituiareferênciabásicaparacoberturamínima
obrigatóriadaatençãoàsaúdenosplanosprivadosdeassistênciaàsaúde,contratadosapartirde1ºdejaneirode1999enaquelesadaptadosconformeaLeinº9.656,de3dejunhode1998.
NosítiodaANSépossívelacessararquivocomtodooRoldeProcedimentoseeventosemsaúde.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SitioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos Teracessoáinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoaatualizaçãorealizadaacadadoisanos.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,ResoluçãoConsunº10/98,RDCn°21/00,RDCn°67/01,RNnº09/02,RNnº
82/04,RNnº154/07,RNnº167/07esuasalterações.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
61
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Consultas e requisições de informações sobre a situação cadastral dos planos de assistência à saúdeDescriçãoComprovantedasituaçãocadastraldeumplanodeassistênciaàsaúde,verificandoaatualsituação
doregistro.Eleapontaaregularidadecadastraleostatusdeoperaçãodoregistrodeproduto(ativo,ativocomcomercializaçãosuspensaoucancelado).Éfornecidoemsituaçõescomodemandasjurí-dicas,ouparautilizaçãoemlicitações,tantopelaoperadoraquantopeloórgãopúblicodemandante.
Forma de Prestação do ServiçoPostal.
Canais de AcessoCorreios.
RequisitosEspecificarconsulta/dadodesejado.
Etapas de Processamento do Serviço;1.Recebimentodademanda;
2.Levantamentodosdados;
3.Elaboraçãodorelatório;e
4.Envio.
Prazos para Realização do Serviço:Variávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciapostal.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98,Leinº9.691/00,RNnº85/04,RNnº100/05,RNnº144/07,RNnº195/09,RNnº
200/09,RNnº204/09,IN/DIPROnº20/09,IN/DIPROnº22/09eIN/DIPROnº23/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
62
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Índice de reclamações de operadoras de planos privados
de saúdeDescrição Auxiliaaosconsumidoresaavaliaremaatuaçãodasoperadorasdeplanosprivadosdesaúde.
Permiteacomparaçãoentreempresaseentreoperadorasdediferentesportes,facilitandoade-cisãosobreacompradeumplanodesaúdeouapermanênciaemumadeterminadaoperadora.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoqueaatualizaçãodosdadosémensal.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Operadoras
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Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Manutenção da rede da operadora DescriçãoÉ o acompanhamento feito pela ANS da rede assistencial da operadora e de seus planos,
deformaqueasalteraçõesocasionadaspelaexclusão,substituiçãooumesmopela inclusãodeprestadoresdeserviçosdesaúdemantenhamaqualidadedaassistênciaaosbeneficiários.Somenteasexclusõesdeprestadoreshospitalares,comareduçãodarededosplanosdaope-radora,necessitamdeautorizaçãopréviadaANS.Érealizadatambémaatualizaçãodosdadoscadastraisdosprestadores.
Forma de Prestação do ServiçoPostal.
Canais de AcessoCorreios.
RequisitosRecolhimentodaTaxaporAlteraçãodeDadosdoProduto(TAP):paraaexclusãodeprestador
hospitalarcomareduçãodarededosplanosdaoperadoraousubstituiçãodeentidadehospita-lar,excetuadososcasosmotivadospeloencerramentodasatividadesdoprestador;ainclusãodeprestadoresnãoimplicaemrecolhimentodeTAP(verpágina86).Enviodasolicitaçãooucomunicação:naformaprevistanosanexosIVeIV-AdaIN/DIPROn.º23/09.Paraaexclusãodeentidadehospitalarcomareduçãodarededosplanosdaoperadoraéneces-
sáriaautorizaçãopréviadaANS.
Etapas de Processamento do ServiçoAoperadorafazopedidodealteraçãoatravésdecartaeenviaocomprovantedorecolhimento
daTAP,quandoforocaso,assimcomoasinformaçõesnecessáriasparaaalteraçãopretendida.Asolicitaçãoéanalisadaeaoperadoraécomunicadadodeferimentooudoindeferimento
porofício.Paraoscasosdeexclusãodeprestadorhospitalarcomareduçãodarededosplanosdaopera-
dora,aimplementaçãosomentepoderáserfeitaapósautorizaçãodaANS.Aofinaldoprocesso,havendoalteraçãonarededaoperadoraoudeseusplanos,éfeitaalteração
nobancodedadoscorporativo–RegistrodePlanosdeSaúde(RPS).
Prazos para Realização do ServiçoNãoháprazoprevistonosnormativosdaANSparaosprocessosdealteraçãoderedeassistencial.
Oprazovariaemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciapostal.
Normativos de ReferênciaArtigo17daLei9.656/98;RNn.º85/04,alteradapelaRNn.º100/05epelaRN144/07;RNn.º
195/09,alteradapelaRNn.º200/09epelaRNn.º204/09;INDIPROn.º20/09,INDIPROn.º22/09eINDIPROn.º23/09;artigo20daLei9.961/00;art.18daRNn.º89/05,alteradapelaRNn.º101/05epelaRNn.º179/08.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
64
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Manutenção e alteração de registro de produtos DescriçãoOsplanosprivadosdeassistênciaàsaúdeaseremofertadospelasoperadorasdeverãoserre-
gistradosnaANScomocondiçãoparasuacomercialização,podendoesteregistroserobjetodealteração,incluindoaalteraçãodaredeassistencial.
OpedidodealteraçãodedadosnosregistrosdeprodutossomentepoderáserimplementadonosprodutosenviadospararegularizaçãoematendimentoàRNnº85/04esuasposterioresaltera-ções,enosregistrosconcedidosapósaaludidaRN.
As informaçõesde registroeamanutençãocontínuadosplanos repercutemdiretamentenoGuiadePlanosdeSaúdedaANSenasinformaçõesparaoexercíciodaPortabilidade.
Forma de Prestação do ServiçoVirtualepostal.
Canais de AcessoSitioeletrônicodaANSeCorreios.
Requisitosa) AalteraçãodoregistrodeprodutodependerádeautorizaçãopréviadaANSedeveráser
requeridapelaoperadora;
b) Cabeàoperadorarealizaropagamentodetaxaespecífica(verpágina86)eencaminharocomprovantedepagamentoàANScomadocumentaçãoexigidanosnormativosvigentes.
c) AsalteraçõesautorizadaspelaANSdeverãoalcançaratotalidadedoscontratosvincula-dosaoplano,incluindoosanteriormentefirmados;e
d) Asalteraçõessolicitadasnãopoderãoacarretarconflitodeinformaçõescomasdemaiscaracterísticasdoregistro.
Etapas de Processamento do Serviço1) Recebimentodademanda;
2) Análisedademanda;
3) AdoçãodeprovidênciasdecompetênciadaGerência-GeraldeEstruturaeOperaçãodosProdutos-GGEOP;
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
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4) Encaminhamentoaosetor/órgãocompetenteparaprovidências,seforocaso;e
5) Respostaaointeressado.
Prazos para Realização do ServiçoVariávelemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciaeletrônicaepostal.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98,Leinº9.691/00,RNnº85/04,RNnº100/05,RNnº144/07,RNnº195/09,RNnº
200/09,RNnº204/09,IN/DIPROnº20/09,IN/DIPROnº22/09eIN/DIPROnº23/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
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Presidência da ANS
Parcelamento de débitos relativos à Taxa de Saúde Suplementar Descrição OsdébitosrelativosàTaxadeSaúdeSuplementar–TSSpoderãoserparceladospelasoperadoras.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet,CNPJdaoperadoraesenha(txt).
Etapas de Processamento do Serviço Todasasetapasdeprocessamentodeverãoserrealizadaspelasoperadorasnosítioeletrônicoda
ANS,obedecendoàseguinteordem:
•Constituição:aoperadoraacrescentaasNotificaçõesFiscaisdeLançamentodeDébito–NFLDe/outrimestresquedesejaparcelar;
•ConfissãodeDívida:aoperadoraimprimeoRequerimentodeParcelamentodeDébito–RPD,quedeveserassinadopelorepresentantelegaleduastestemunhaseenviadoàGerênciadeFi-nanças–GEFINparaqueoparcelamentosejasubmetidoàdeliberação;e
•EmissãodeGuiadeRecolhimentodaUnião-GRUparapagamento:aoperadoraemiteasguiasparapagamentodasparcelas.ÉnecessárioqueaoperadoraencaminhecópiadaprimeiraGRUcomoRPDporcorrespondênciaparaaGerênciadeFinanças-GEFINaosolicitaroparcelamentodedébitos.Durantetodooperíododeavaliação/análise,aoperadoradevequitarasGRUsdoparcelamentosolicitado,atítulodeantecipação.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal.
Normativos de Referência Leinº9.961/00,RNnº04/02,RNnº89/05esuasalterações.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
67
Presidência da ANS
Parcelamento de débitos relativos às multas pecuniárias
Descrição Osdébitosrelativosàsmultaspecuniáriaspoderãoserparceladospelasoperadoras.
Forma de Prestação do Serviço Postalevirtual(apósageraçãodoparcelamentopelaGerênciadeFinanças-GEFIN).
Canais de Acesso CorreiosesítioeletrônicodaANS.
Requisitos Acessoàinternet,CNPJesenha(txt)daoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço
•Solicitação:aoperadoradeveráencaminharasolicitaçãodeparcelamentoporcorrespon-dência,informandoonúmerototaldebeneficiáriosquepossuieonúmerodeparcelasemquedeseja realizaroparcelamento,obedecendoaomáximode60 (sessenta)parcelas, conformelegislaçãovigente;
•Constituição:éfeitapelaGerênciadeFinanças–GEFIN,apósorecebimentodasolicitaçãoporescritodaoperadora.CaberáàGEFINencaminharcorrespondênciaàoperadora,informan-doqueoparcelamentofoigeradonosistema,paraqueamesmadêprosseguimentopelosítioeletrônicodaANS;
•ConfissãodeDívida:aoperadoraimprimeoRequerimentodeParcelamentodeDébito-RPDpelosítioeletrônicodaANS,aserassinadopelorepresentantelegaleduastestemunhas,eenca-minhaporcorrespondênciaàGEFINparaqueoparcelamentosejasubmetidoàdeliberação;
•EmissãodeGuiadeRecolhimentodaUnião-GRUparapagamento:aoperadoraemiteasGRUsparapagamentodasparcelas.
ÉnecessárioqueaoperadoraencaminhecópiadaprimeiraGRUcomoRPDporcorrespondênciaparaaGEFINaosolicitaroparcelamentodedébitos.Durantetodooperíododeavaliação/análise,aoperadoradevequitarasGRUsdoparcelamentosolicitado,atítulodeantecipação.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
68
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal.
Normativos de Referência Leinº9.961/00,RNnº04/02,RNnº89/05esuasalterações.
![Page 71: CARTA DE SERVIÇOS - Principal - ANS · Apoio Bibliotecário ... , ratifica a dispensa do reconhecimento de firma ... Os diretores são nomeados pelo presidente da Re-](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022020305/5c000ef609d3f2ad078bb7b5/html5/thumbnails/71.jpg)
Carta de Serviços ANS
Operadoras
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Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Portal SIB-WEB Descrição Permitiràsoperadorassolicitaremarquivosdeconferênciadeseucadastrodebeneficiáriosjunto
àANS.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Acessoàinternet,CNPJesenhadaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço 1.AcessaroportalSIB-WEB;
2.SolicitaroArquivodeConferência;
3.GeraçãodoArquivodeConferênciapelaANS;
4.DisponibilizaroArquivoparaqueaoperadorapossaretiraroarquivoviaPTA.
Prazos para Realização do Serviço 20dias.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,RNnº187/09eIN/DIDESnº35/09.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
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Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Processo de Doenças e Lesões Pré-existentes (DLP) Descrição Nosplanosprivadosdeassistênciaàsaúde, individualou familiar,oucoletivos,emquehaja
previsãodecláusuladeagravooucoberturaparcialtemporária-CPT,contratadosapósavigênciadaLeinº9.656,de1998,obeneficiárioouseurepresentantelegaldeveráinformar,naDeclaraçãodeSaúde,oconhecimentodeDoençasouLesões,dequetenhaconhecimentodeserportadoràépocadaassinaturadocontratoouingressocontratual,sobpenadecaracterizaçãodefraude.
Noscasosemqueaoperadoradeplanodeassistênciaàsaúdesuspeitarqueobeneficiárioouseurepresentantelegalomitiuoconhecimentodeserportadordealgumadoençaoulesãopré-existenteàcontrataçãoouadesãoaoplano,aoperadorapoderásolicitaraberturadeprocessoadministrativojuntoàANS,tendoemvistaapermissãoderescisãocontratualporfraude.
AResoluçãoNormativanº162/07,disponívelnosítioeletrônicodaANS,dispõesobreDoençasouLesõesPré-existentes(DLP);CoberturaParcialTemporária(CPT);DeclaraçãodeSaúdeesobreoprocessoadministrativoparacomprovaçãodoconhecimentopréviodeDLPpelobeneficiáriodeplanoprivadodeassistênciaàsaúdenoâmbitodaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar.
Forma de Prestação do ServiçoPresencialepostal.
Canais de Acesso ProtocoloeCorreios.
Requisitos Parafinsdesolicitaçãodeaberturadeprocessoadministrativo,aoperadoradeverá,obrigato-
riamente,apresentarosdocumentosabaixolistados,emduascópiaslegíveis,semrasuras,comaidentificaçãodobeneficiárioecomasdevidasassinaturasedatas:
I.TermodeAlegação,contendoa identificaçãodobeneficiário,adescriçãodadoençacomarespectivaClassificaçãoInternacionaldeDoenças(CID),oulesãoalegadaqueseráobjetodejul-gamento,onúmerodoregistrodoplanoprivadodeassistênciaàsaúde,onúmeroderegistrodobeneficiárioenviadoaoSistemadeInformaçãodeBeneficiário(SIB)eaassinaturadorepresen-tantelegaldaoperadorajuntoàANSouseuprocurador;
II.TermoouPropostadeAdesãoaoplanoprivadodeassistênciaàsaúde;
III.CartadeOrientaçãoaoBeneficiário;
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Operadoras
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IV.DeclaraçãodeSaúde,devidamentedatadaeassinadapelobeneficiáriotitularoudependente,ouseurepresentantelegal,nocasodebeneficiáriomenorde18anosouincapaz;
V. TermodeComunicação aoBeneficiário, contendo obrigatoriamente: nomedo beneficiárioconstantedoprocessoadministrativo;doençaoulesãoalegada;a informaçãodoprazode,nomínimo,10(dez)diasparamanifestaçãodobeneficiárioperanteaalegaçãodaoperadora;
VI.ComprovantederecebimentodoTermodeComunicaçãoaoBeneficiário;
VII.DocumentaçãocomprobatóriadoconhecimentopréviodobeneficiáriosobreaDLP,prefe-rencialmenteoriginal,oucópiaautenticada(umadasvias),comaidentificaçãodobeneficiárioedoemitente;
VIII.Endereçoatualizadodobeneficiáriooudoseurepresentantelegal;
IX.Nocasodecontratocoletivoempresarialcommenosdetrintabeneficiários,apresentarcompro-vantedonúmerodeparticipantesdocontratoeadatadeformalizaçãodopedidodeadesãodobene-ficiário.Somenteseráobjetodeanálisenoprocessoadministrativoadoençaalegadapelaoperadora.
Adocumentaçãoenviadapelaoperadoraéanalisadae,estandoemconformidadecomoestabe-lecidonaResoluçãoNormativa,oprocessoseráaberto.
Entretanto,noscasosemquefaltarqualquerumdosdocumentosobrigatórios,acimalistados(IaIX),oprocessonãoseráabertoeasolicitaçãoseráindeferidaearquivada.
Alémdafaltadealgumdosdocumentosexigidosparaaberturadoprocessoadministrativo,tam-bémseráindeferidaearquivadaasolicitaçãodeaberturanosseguintescasos:
•quandoconfigurardecursodeprazo((oprazomáximoparasolicitaçãodeaberturadepro-cessoadministrativoéde24(vinteequatro)meses,considerando-seoperíodoentreadatadaassinaturacontratualouadesãoaoplanoprivadodeassistênciaàsaúdeeadatadepostagemnocorreiooudoprotocolodessasolicitaçãonaANS.));
•planosprivadosdeassistênciaàsaúdecoletivo-empresariaisemquenãosejaexigívelocum-primentodecoberturaparcialtemporáriaouagravo;
•beneficiárioquepassouporqualquertipodeexameouperícia,comvistasàsuaadmissãonoplanoprivadodeassistênciaàsaúde;
•beneficiárioquefezacordodeCPTouAgravo,oferecidopelaoperadora,paraadoençaoulesãoalegada;
•adaptaçãoemigraçãodecontratos;
•jáexistirprocessoadministrativodealegaçãodeomissãodeinformaçãodeDLPnaDeclaraçãodeSaúdecontraomesmobeneficiárioecommesmaalegação;e
•nocasodetransferênciadecarteiraentreoperadoras.
Etapas de Processamento do Serviço Estandoemordemadocumentação,aANSnotificaráobeneficiário,afimdequeestesemani-
festeacercadoprocessoadministrativonoprazode15(quinze)dias,contadosdadataemqueanotificaçãoforefetuada.
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Carta de Serviços ANS
Operadoras
72
Aoperadoradeplanosprivadosdeassistênciaàsaúdeé responsávelpeloenviodoendereçoatualizadodobeneficiário,aqualquertempo,duranteotrâmitedoprocessoadministrativo.Casonãosejapossívelnotificarobeneficiárioapartirdoendereçoenviadopelaoperadora,estaseráintimadapelaANS,afimdeenviarnoprazomáximode15(quinze)diasoendereçoatualizado.Frustradaanovatentativadenotificaçãoporviapostal,estaserárealizadaporedital,publicadoumaúnicaveznoDiárioOficialdaUnião,eoprocessoficarásuspensoporatéumano,atéqueaoperadoraenvieoendereçoatualizadoeanotificaçãosejadevidamenteefetuadaouatéqueobeneficiárioatendaostermosdoedital.Apósumanodesuspensãodoprocesso,casoobenefici-árionãosejalocalizadopormeiodoendereçoenviadopelaoperadoraounãoatendaaostermosdoedital,oprocessoseráarquivado.
O Diretor da DIPRO proferirá decisão, expressamente motivada, da qual serão notificadas aspartes,para,seforocaso,interporemrecursoadministrativoqueserájulgadopelaDiretoriaCo-legiadacomoinstânciaadministrativamáxima.
Oprazoparainterposiçãodorecursoadministrativoéde15(quinze)dias,contadosdadataemqueanotificaçãodadecisãoforefetuadaedeveráserdirigidoàDIPRO,quenotificaráaoutraparte,concedendoomesmoprazoparacontrarrazões.
Nãohavendointerposiçãoderecursoadministrativonoprazoregular,adecisãodeveráserco-municadaàspartesepublicada,emextrato,noDiárioOficialdaUnião,eoprocessoadministra-tivoarquivadoapósaadoçãodasprovidências.
Prazos para Realização do Serviço Oprazovariadeacordocomotrâmitedoprocesso.Nãohavendointerposiçãoderecursoadmi-
nistrativonoprazoregular,conta-seoprazodesdeadatadasolicitaçãodeaberturadoprocessoadministrativo,atéquesejaassinadaadecisãodoDiretordaDIPRO.Nocasodeinterposiçãoderecursoadministrativo,oprazoseráatéaapreciaçãoouojulgamentopelaDiretoriaColegiada.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostaleeletrônica.
Normativos de Referência RNnº162/07esuasalterações,RNnº195/09esuasalterações.
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Operadoras
73
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação
das Operadoras ÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar–IDSS
Descrição ConsistenoprogramadaANSqueavalia,anualmente,aqualidadedasoperadorasdeplanos
privadosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar-IDSS.
OIDSSbuscamedirodesempenhodasoperadoras:
•Nocuidadoàsaúdedaquelesquecontratamplanosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesem-penhodaAtençãoSaúde;
•Naeficienteeequilibradagestãodareceitaedespesadosrecursosfinanceiros,pormeiodoÍndicedeDesempenhoEconômico-Financeiro;
•Naefetivaoperaçãodosmeioseestruturasnecessáriasàprestaçãodosserviçosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodeEstruturaeOperação;e
•Quantoàaceitaçãoeaprovaçãodosserviçosprestadosporpartedaquelesquecontratampla-nosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSatisfaçãodosBeneficiários.
OIDSSvariade0a1;50%dessevalorédadopelodesempenhodaoperadoranadimensãoAten-çãoàSaúde;30%naEconômico-financeiro;10%naEstruturaeOperaçãoe10%naSatisfaçãodosBeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos NãohárequisitosparaconsultaaosresultadosdoIDSSeÍndicesdeDesempenhoporDimensão
referentesatodasasoperadorasouaumaoperadoraespecífica.
As operadoras podemconsultar seus resultados detalhados por indicador em cadadimensãoavaliada,mediantesenhaespecífica.
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Operadoras
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Etapas de Processamento do Serviço PelosítioeletrônicodaANS,pode-serealizaraconsultaaosresultadosdaavaliaçãodedesem-
penhoanual,incluindoosresultadosdoIDSSeosÍndicesdeDesempenhoporDimensãoreferen-tesatodasasoperadorasouaumaoperadoraespecífica.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.Éatualizadoanualmentecomdadosreferentesàavaliaçãodoanoanterior.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº139/06,RNnº193/09eInstruçõesNormativasDIGESespecíficasparacadaanoavaliado.
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Operadoras
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Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Programas de promoção da saúde e prevenção e controle de
riscos e doenças Descrição AAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar-ANS,desde2004,realizaaçõeseestratégiaspara
estimularodesenvolvimentodeprogramasdepromoçãodasaúdeeprevençãodedoençasporpartedasoperadorasdeplanosdesaúde.
Percebendoanecessidadedemelhoraraqualidadedosprogramasdepromoçãodasaúdeepre-vençãoecontrolederiscosedoençasdesenvolvidospelasoperadorasdeplanosdesaúde,aANSpublicouaInstruçãoNormativaConjunta-INDIOPE/DIPROnº01,de30/12/08.
Apartirdeentão,osvaloresinvestidospelasoperadorasemprogramasdepromoçãoeprevençãopodemseralocadosemcontaespecíficaparaessefim.Paraisso,énecessárioefetuarocadastrodessesprogramasnaANS,ondeserãoavaliadosquantoaocumprimentodepré-requisitosbásicosparaumprogramadequalidade.
AANSentendequeosrecursosutilizadosnessesprogramassãoinvestimentosquepodemgerarbenefíciosàsoperadoraseaosseusbeneficiários.Poressemotivo,essesvalorespoderãoserreco-nhecidoscomoativos,desdequeobservadososcritériosdispostosnanorma.
Em7/7/2010,foipublicadaaINConjuntaDIOPE/DIPROnº02,querevogaaINanteriorealteraoperíododeenviodoFormuláriodeMonitoramento–FMdosprogramascadastradospara01ºdefevereiroa01ºdemarçodecadaano.Alémdisso,determinaqueserãomonitoradososprogramascadastradosatéodia31deagostodoanoanterior.
Valeressaltarqueosprogramasdepromoçãodasaúdeeprevençãodedoençaspodemserca-dastradosaqualquermomento.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicoANS.
Requisitos OsrequisitosparacadastrodosProgramasdePromoçãodaSaúdeePrevençãodeRiscoseDo-
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Operadoras
76
ençasestãodefinidosnaINConjuntaDIOPE/DIPROnº02,de7/7/2010.Todasasoperadorasdeplanosdesaúdepodemenviarprogramasparafinsdecadastro.
Etapas de Processamento do Serviço Oserviçoéprestadopeloaplicativoparacadastramentoemonitoramentodosprogramas,dis-
ponívelnosítioeletrônicodaANS.AoperadoraenviaasinformaçõesnecessáriaspeloFormuláriodeCadastramento(FC)paraanálise.
AGerênciaGeralTécnico-AssistencialdosProdutos-GGTAP-daDiretoriadeNormaseHabili-taçãodosProdutos-DIPRO,considerandoasexigênciasdefinidasnoArt.2ºdaINConjuntaDIOPE/DIPROnº02/10;asinstruçõesdepreenchimentoconstantesnoGlossáriodoFormuláriodeCadas-tramento;eosCritériosdeAnálisedosProgramasdePromoçãodaSaúdeePrevençãodeRiscoseDoençascadastradosnaANS,disponíveisnosítioeletrônicodaANS,analisaosFormuláriosdeCadastramentoeMonitoramentodosprogramasdepromoçãodasaúdeeprevençãoderiscosedoençascadastradosjuntosàANS,decidindopelaaprovaçãooureprovaçãodosmesmos.
Os programas aprovados permanecerão cadastrados junto àANS e os programas reprovadosserãodescadastrados.Destaca-sequeasoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúdepoderãorecadastraressesprogramasoucadastrarnovosprogramasaqualquertempo.
Asoperadorasquetiveremprogramasdepromoçãodasaúdeeprevençãoderiscosedoençasaprovadosdeverãopreencher e enviar àANSo FormuláriodeMonitoramentodos respectivosprogramasnoperíodocompreendidoentre1ºdefevereiroa1ºdemarço,conformedispostonoArt.5º, Inciso II,da INConjuntaDIOPE/DIPROnº02/10.Estenormativoprevê,ainda,queserãomonitoradososprogramascadastradosatéodia31deagostodoanoanterior.
AsinformaçõesdocadastropoderãoserutilizadaspelaANSparafinsdemonitoramentoeava-liação da qualidade assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde. AANSdisponibilizaemseusítio,periodicamente,alistadasoperadorasquetiveramprogramasdepromoçãodasaúdeeprevençãoderiscosedoençasaprovados,bemcomoumadeclaração,emformatopdf,naqualconstamosnomesdosprogramasdepromoçãodasaúdeeprevençãoderiscosedoençasaprovadospelaANS,emnomedaoperadoradeplanoprivadodeassistênciaàsaúderesponsávelpeloprogramaaprovado.
Prazos para Realização do Serviço NãoháprazoparaenviodoFormuláriodeCadastramento;entretanto,oFormuláriodeMonito-
ramentoacadaanoécondicionadoaprogramasaprovadosecadastradosaté31deagostodoanoanterior.UmavezaprovadooFormuláriodeCadastramento,aoperadoradeveenviaroFormuláriodeMonitoramentotodoanoentre1ºdefevereiroe1ºdemarço.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,telefoneeoaplicativoparaenviodoFormuláriodeCadas-
tramentoeMonitoramento.
Normativos de Referência INConjuntaDIOPE/DIPROnº02,de7/7/2010.
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Operadoras
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Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Impugnação e Recurso Administrativo
de Atendimento Identificado Descrição Asoperadorastêmafaculdadedecontestaradministrativamenteaobrigaçãoderessarcimento
aoSUS.EmsendoprovadoqueoatendimentorealizadopeloSUSnãoécobertopeloplanopri-vadodeassistênciaàsaúde,aidentificaçãoéanulada.Seforcomprovadoqueoplanodesaúdecobreapenaspartedasdespesasdoatendimento,ovalorcobradoéretificado.
Forma de Prestação do Serviço PresencialouPostal.
Canais de Acesso ProtocoloouCorreios.
Requisitos •Protocolooupostagemdepetiçãopadrãodeimpugnaçãoourecurso,acompanhadade:
»Formuláriodeimpugnaçãoourecurso;e
»Documentaçãoespecíficaparacadaatendimentoimpugnado,conformeomotivodeimpugnação.
•Oprotocoloouapostagemdevemocorrernosseguintesprazos:
»paraimpugnação,quinzediascorridos,contadosdadatadanotificaçãodeidentificaçãodoatendimentopassívelderessarcimentoaoSUS;
»pararecursoàDiretoriaColegiada,dezdiascorridos,contadosdadatadanotificaçãodadeci-sãodaimpugnação.
Etapasdeprocessamentodoserviço
•RecebimentodadocumentaçãoencaminhadapelasoperadorasparaaimpugnaçãodeAtendi-mentosIdentificadosemprimeirainstância;
•Análisedosprocessosadministrativosformadosapartirdadocumentaçãorecebidaeemissãodeparecer;
•DecisãodoDiretordaDIDESexaradaemdespachoecomunicadapormeiodeofícioàoperadora;
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Operadoras
78
•RecebimentodosrecursosencaminhadospelasoperadorasemfacedadecisãodaDIDES;
•ManifestaçãopréviadoDiretordaDIDES,compossibilidadederetratação;e
•Elaboraçãoderelatório,votoseacórdãodaDiretoriaColegiadadaANS,cujoextratoépubli-cadonoDiárioOficialdaUnião;
Prazo para a realização do serviço Nãoháprazosdefinidosparaadecisãodeimpugnaçõesourecursosemprocessosderessarci-
mentoaoSUS.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônicaetelefone.
Normativos de referência Lein°9.656/98,RNn°185/08,IN/DIDESn°37/09,RE/DIDESn°6/01,alteradapelasIN/DIDESn°
1/02,IN/DIDESn°2/02,IN/DIDESn°6/02,IN/DIDESn°9/02,IN/DIDESn°12/03,IN/DIDESn°13/03eIN/DIDESn°14/04.
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Operadoras
79
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Consulta a Guias de Recolhimento
da União – GRU de Débitos Descrição PermiteaconsultaàsGuiasdeRecolhimentotodaUnião–GRU,emitidasemnomedarespecti-
vaoperadora,datasdevencimento,valorescobrados,erelacionaasAIHscobradasemcadaguiaeseusvaloresindividuais.Épossível,ainda,emitirsegundaviadaGRU.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet,CNPJesenha(txt)daoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço Nãohá.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoNãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98eRNnº185/08.
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Operadoras
80
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Informações Descrição ORessarcimentoaoSUSéoprocesso,geridopelaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar,por
meiodoqualasoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúderestituemaoscofrespú-blicosasdespesasincorridasnoatendimentoemunidadesdesaúdedoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)aosconsumidoresdeplanosprivadosdeatençãoàsaúde,desdequeosserviçosprestadossejamcobertospelocontratodoplano.OprocessoderessarcimentoaoSUSenvolvediversosserviços,comoimpugnação,recurso,can-
celamentodecobrança,parcelamentodedébitos,repassedevalores.AANSprestainformaçõeseesclarecimentossobreoressarcimentoaoSUSapartirdesolicitaçõesdosinteressados.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Formalizaçãodademandadeinformaçõespormeiodealgumdoscanaisdeacesso,comidentifi-
caçãodointeressado,formasdecontato(endereço,correioeletrônico,telefone,fax),justificativadopedido.
Etapas de Processamento do Serviço •Apósorecebimento,ademandaédistribuídaaosetorcompetenteparaanáliseeresposta.
•Arespostaéencaminhadaaointeressadopormeiodealgumadasformasdecomunicação.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,RE/DIDESnº05/00eRE/DIDES06/01.
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Operadoras
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Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Parcelamento de Débitos
Descrição Permiteàsoperadoras:
•aconstituiçãodepedidodeparcelamentodedébitosreferentesaoressarcimentoaoSUS,ele-gendoasGuiasdeRecolhimentodaUnião-GRU,queconstarãonoparcelamentopretendidoeonúmerodeparcelasdesejadas;
•aemissãodeformuláriopadrão“RequerimentodeParcelamentodeDébito–RPDSUS”,forma-tadoconformeincisoI,doart.1daIN/DIDESnº04/02eseuanexo,referentesaparcelamentosjáconstituídos;e
•aemissãodasGRUsreferentesacadaparceladosparcelamentospropostos,emanáliseoudeferidos.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Acessoàinternet,CNPJesenha(txt)daoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço Constituição,confissãoeemissãodeGRU.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,RNnº185/08,RNnº04/02,IN/DIDESnº04/02eIN/DIDESnº07/02.
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Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Suspensão de comercialização de planos e cancelamento de registro de produtos DescriçãoOsplanosdesaúdepodemteroseustatusdeoperaçãoalteradoquandoobservadoonãocum-
primentodasnormasouapedidodaoperadora.Aalteraçãodo statusde comercializaçãodoplanoparacanceladotambémpodeocorrerquandoseconstataqueumoplanonãoémaisco-mercializadoenãotembeneficiáriosinscritos.
ConceitosdoStatusdeOperaçãodosProdutos,quantoàcomercialização:
I - Ativos – registros que estejam em situação de regularidade para comercialização oudisponibilização;
II-Ativoscomcomercializaçãosuspensa-registrosdeplanoscomaofertaproibidaparanovoscontratos,mantendoaassistênciaprevistanoscontratosjáfirmados;e
III-Cancelados-registrostornadosinativos,pordecisãodaANSouapedidodaoperadora.
As informaçõesde registroeamanutençãocontínuadosplanos repercutemdiretamentenoGuiadePlanosdeSaúdedaANSenasinformaçõesparaoexercíciodaPortabilidade.
Forma de Prestação do ServiçoPostal
Canais de AcessoCorreiosesítioeletrônicodaANS.
RequisitosNoscasosemqueasuspensãodoplanoforrealizadapelaANS,emdecorrênciadodescumpri-
mentodealgumnormativolegal,parareativaçãodoplanoaoperadoradeveráregularizarafaltaqueocasionouasuspensão.
Quando for deoferecimentoobrigatório, o plano referêncianão será cancelado, anão ser apedidodaoperadoraquepossuirmaisdeumprodutodessetipocomregistroativo,namesmacontratação.Osregistroscanceladosnãosãopassíveisdereativação.
OcancelamentodeplanoapedidodaoperadorasópodeserrealizadoquandoestenãopossuibeneficiáriosvinculadosnoSistemadeInformaçõesdeBeneficiários–SIB.
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Operadoras
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EtapasdeProcessamentodoServiço
1) Recebimentodecorrespondênciadaoperadora;
2) Análisedademanda;
3) AdoçãodeprovidênciasdecompetênciadaGGEOP;e
4) Respostaaointeressadoviaofício.
Prazos para Realização do ServiçoVariávelemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciapostaleeletrônica.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98,Leinº9.691/00,RNnº85/04,RNnº100/05,RNnº144/07,RNnº195/09,RNnº
200/09,RNnº204/09,IN/DIPROnº20/09,IN/DIPROnº22/09eIN/DIPROnº23/09.
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Operadoras
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Presidência da ANS
Taxa de Saúde Suplementar
Descrição
ATaxadeSaúdeSuplementar,umadasformasdearrecadaçãodaANS,foiinstituídapelaLeinº9.961/00,sendodevidapor:
I.PlanodeAssistênciaàSaúde–TPS;
II.RegistrodeProduto–TRP;
III.AlteraçãodeDadosdeProduto–TAP;
IV.RegistrodeOperadora–TRO;
V.AlteraçãodeDadosdeOperadora–TAO;
VI.PedidodeReajustedeContraprestaçãoPecuniária–TRC.
TodasasoperadorasdevemfazerorecolhimentotrimestraldaTPS,queécalculadadeacordocomonúmerodebeneficiários.Aoperadorapodefazerjusadescontosdeacordocomalegisla-çãovigente,desdequerespeiteosprazosestipulados.Orecolhimentodasdemaistaxasdeveserrealizadoquandoocorridoofatogerador.
Forma de Prestação do Serviço
Virtual.OrecolhimentodaTaxadeSaúdeSuplementarsedarámedianteGuiaderecolhimentodaUnião-GRU,disponívelnosítioeletrônicodaANS.
Canais de Acesso
SítioeletrônicodaANS.
Requisitos
Acessoàinternet,CNPJesenha(txt)daoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço
AoperadorarealizatodooprocedimentoparaorecolhimentodaTSSatravésdosítioeletrônicodaANS,perfiloperadoras.
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Operadoras
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Prazos para Realização do Serviço
TPS–últimodiaútildo1ºdecêndiodosmesesdemarço,junho,setembroedezembro.Asdemais,aqualquertempo.
Formas de comunicação com o interessado no serviço
Correspondênciapostaletelefone.
Normativos de Referência
Leinº9.961/00,RNnº89/05esuasalteraçõeseRNnº103/05ealterações.
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PRESTADORES
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Prestadores
Carta de Serviços ANS 89
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Análise da contratualização entre operadoras e prestadores de
serviços de saúde Descrição Análisedosinstrumentoscontratuaisutilizadosentreasoperadoraseseusprestadoresdeserviços.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Enviodoscontratosparaanálise.
Etapas de Processamento do Serviço 1.Recebimentodademanda;
2.Análisedoscontratosfaceàsnormas;
3.Notificaçãodenãoconformidades;
4.Recebimentoderesposta;
5.Análisedaresposta;e
6.Representaçãoe/ouarquivamento.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,Leinº9.961/00,RNnº42/03,RNnº54/03eRNn°71/04.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS90
Diretoria de Fiscalização
Atendimento de demandas dos prestadores de serviço em saúde
Descrição AtendimentodedemandasdosPrestadoresdeServiçoemsaúdeporinformaçõeseesclareci-
mentodedúvidastécnicasreferentesaostemasdesaúdesuplementar.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Nãohá.
Etapas de Processamento do Serviço Registrodademanda,análiseerespostaaosPrestadoresdeServiço.
Prazos para Realização do Serviço ImediatoparaconsultaspeloDisque-ANSesetediasúteisparacorreioeletrônicoecorrespon-
dências.Contudo,sehouvernecessidadedeanálisedeoutrosetordaANS,oprazoserávariávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônicaetelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS 91
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta a operadoras com registro na ANS Descrição Pelaconsultaépossívelverificarsedeterminadaempresaéumaoperadoradeplanosepossui
registrojuntoàANS.Oresultadodaconsultainformaosdadosdaoperadora,oseuIDSSeototaldebeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos TeracessoàinterneteinformaronúmeroderegistroouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº4/05.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS92
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Descrição PossibilitaconsultaaoCadastroNacionaldeEstabelecimentosdeSaúde–CNESfornecidoàANS
peloDatasus/MS.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoqueosdadossãoatualizadosduasvezesaomês.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Virtual.
Normativos de Referência RNnº42/03,RNnº54/03,RNnº71/04eRNnº100/05.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS 93
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta ao comprovante de situação cadastral de operadoras Descrição Permiteaemissãodecomprovantedesituaçãocadastraldeumaoperadora,verificandoaatual
situação do seu registro. Com esse comprovante, é possível identificar dados como endereço,modalidadeorganizacional, situaçãoquantoaoregistro (ativooucancelado),alémdadatadaobtençãodeautorizaçãodefuncionamento.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinterneteinformaronúmeroderegistro,ouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº4/05.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS94
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Consulta ao Rol de procedimentos e eventos em saúde
Descrição ORoldeProcedimentoseEventosemSaúdeconstituiareferênciabásicaparacoberturamínima
obrigatóriadaatençãoàsaúdenosplanosprivadosdeassistênciaasaúde,contratadosapartirde1ºdejaneirode1999enaquelesadaptadosconformeaLeinº9.656,de3dejunhode1998.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoaatualizaçãorealizadaacadadoisanos.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,ResoluçãoConsunº10/98,RDCnº21/00,RDCnº67/01,RNnº09/02,RNnº
82/04,RNnº154/07eRNnº167/07esuasalterações.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS 95
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação das Operadoras ÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar–IDSS
Descrição ConsistenoprogramadaANSqueavalia,anualmente,aqualidadedasoperadorasdeplanos
privadosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar-IDSS.
OIDSSbuscamedirodesempenhodasoperadoras:
•Nocuidadoàsaúdedaquelesquecontratamplanosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesem-penhodaAtençãoàSaúde;
•Naeficienteeequilibradagestãodareceitaedespesadosrecursosfinanceiros,pormeiodoÍndicedeDesempenhoEconômico-Financeiro;
•Naefetivaoperaçãodosmeioseestruturasnecessáriasàprestaçãodosserviçosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodeEstruturaeOperação;e
•Quantoàaceitaçãoeaprovaçãodosserviçosprestadosporpartedaquelesquecontratampla-nosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSatisfaçãodosBeneficiários.
OIDSSvariade0a1;50%dessevalorédadopelodesempenhodaoperadoranadimensãoAtençãoàSaúde;30%naEconômico-financeira; 10%naEstrutura eOperaçãoe10%naSatisfaçãodosBeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço PelosítioeletrônicodaANS,pode-serealizaraconsultaaosresultadosdaavaliaçãodedesem-
penhoanual,incluindoosresultadosdoIDSSeosÍndicesdeDesempenhoporDimensãoreferen-tesatodasasoperadorasouaumaoperadoraespecífica.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.Éatualizadoanualmentecomdadosreferentesàavaliaçãodoanoanterior.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº139/06,RNnº193/09eInstruçõesNormativasDIGESespecíficasparacadaanoavaliado.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS96
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Relações com prestadores de serviços de saúde Descrição Recebimentodedemandasdosprestadoresde serviços sobreosdiversos temasqueaANS
regula.Asdemandassãoanalisadaseencaminhadas,quandoaplicável,paraasdemaisáreascompetentesdaANS.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANS,Correios.
Requisitos EspecificardúvidasouquestõessobreasregulamentaçõesdaANS.
Etapas de Processamento do Serviço 1)Recebimentodademanda;
2)Análisedademanda;
3) Adoção de providências de competência da Gerência de Relações com Prestadores deServiços–GERPS;
4)Encaminhamentoaosetor/órgãocompetenteparaprovidências;e
5)Respostaaointeressado.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedademandaedosrecursosnecessáriosparaanálise.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,Leinº9.961/00eRNnº197/09.
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Prestadores
Carta de Serviços ANS 97
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Informações
Descrição ORessarcimentoaoSUSéoprocesso,geridopelaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar,por
meiodoqualasoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúderestituemaoscofrespú-blicosasdespesasincorridasnoatendimentoemunidadesdesaúdedoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)aosconsumidoresdeplanosprivadosdeatençãoàsaúde,desdequeosserviçosprestadossejamcobertospelocontratodoplano.OprocessoderessarcimentoaoSUSenvolvediversosserviços,comoimpugnação,recurso,can-
celamentodecobrança,parcelamentodedébitos,repassedevalores.AANSprestainformaçõeseesclarecimentossobreoressarcimentoaoSUSapartirdesolicitaçõesdosinteressados.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Formalizaçãodademandadeinformaçõespormeiodealgumdoscanaisdeacesso,comidentifi-
caçãodointeressado,formasdecontato(endereço,correioeletrônico,telefone,fax),justificativadopedido.
Etapas de Processamento do Serviço •Apósorecebimento,ademandaédistribuídaaosetorcompetenteparaanáliseeresposta.
•Arespostaéencaminhadaaointeressadopormeiodealgumadasformasdecomunicação.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,RE/DIDESnº05/00eRE/DIDES06/01.
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OUTROS
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Outros
Carta de Serviços ANS 101
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Análises sobre o mercado de saúde suplementar
Descrição Análisesespecíficas,utilizando-sedadosdossistemasdeinformaçãocorporativos,deoutrasba-
sesgovernamentaisedeinstitutosdepesquisas.Buscaatendersolicitaçõessobretemasdiversos,relacionadosaomercadodesaúdesuplementar.
Forma de Prestação do Serviço Postal.
Canais de Acesso Correios.
Requisitos Especificaraanálisedesejada.
Etapas de Processamento do Serviço 1)Recebimentodademanda;
2)Levantamentodosdados;
3)Análisedosdados;
4)Elaboraçãodorelatório;e
5)Envio.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostaleeletrônica.
Normativos de Referência Leinº9.656/98eLeinº9.961/00.
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Outros
Carta de Serviços ANS102
Diretoria de Fiscalização
Assessoria e capacitação técnica Descrição AssessoriaecapacitaçãotécnicadeEntidadesdeDefesadoConsumidoreCentraisSindicaisem
questõesdesaúdesuplementar.
Forma de Prestação do Serviço Realizaçãodeoficinas,mesastécnicas,palestraseesclarecimentosdedúvidasnoscasosconcretos.
Canais de Acesso CasotenhainteresseemfirmarparceriacomaANS,aentidadepodeprocuraroNúcleodaANS
maispróximodesualocalidadeouentraremcontatodiretamentecomaDiretoriadeFiscalizaçãoatravésdocorreioeletrô[email protected].
Requisitos CelebraçãodeAcordosdeCooperaçãoTécnicacomEntidadesdeDefesadoConsumidoreCen-
traisSindicais.QualquerumadasentidadesespecificadaspodeprocuraraANSemanifestarin-teressenaparceria.
Etapas de Processamento do Serviço Assinatura,AcompanhamentoeAvaliaçãodeAcordosdeCooperaçãoTécnica.
Prazos para Realização do Serviço Osprazosparacelebraçãodosacordosdecooperaçãotécnicasãodefinidosemcomumacordo
entreaentidadeinteressadaeaANS.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência Leinº9.961/00eRNnº197/09.
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Outros
Carta de Serviços ANS 103
Diretoria de Gestão
Cadastramento de instituições de ensino e/ou pesquisa na rede de centros colaboradores Descrição AANScontacomumaredecolaborativacompostaporinstituiçõesdeensinoepesquisacomob-
jetivodeproduçãoedifusãodeconhecimentonocampodasaúdesuplementar.OcadastramentodasInstituiçõesdeEnsinoe/ouPesquisa–IEPéfeitoatravésdeeditalcomvalidadededoisanos,podendoserprorrogado.
Forma de Prestação do Serviço Postalevirtual.
Canais de Acesso CorreiosesítioeletrônicodaANS.
Requisitos NoeditaldeconvocaçãopublicadoemDiárioOficialdaUniãoedivulgadonosítioeletrônicoda
ANS,sãoexplicitadasasorientaçõesparaenviodesolicitaçãoeentregadedocumentaçãocom-probatória,segundonormativosvigentes.
Etapas de Processamento do Serviço OcadastramentodainstituiçãodeensinoepesquisacomoCentroColaboradoratendeàsse-
guintesetapas:
1.publicaçãodeEditalnoDiárioOficialdaUnião;
2.enviodaFichadeInscriçãoeDocumentaçãodainstituiçãosolicitante;
3.examedaspropostasdecadastro;e
4.divulgaçãodoresultadofinaldocadastro.
Prazos para Realização do Serviço Apartirdapublicaçãodoedital,ainstituiçãosolicitantetem90diasparasolicitarocadastra-
mento.Apósanálisedadocumentaçãoencaminhada,aANSdivulgaráoresultadofinaldocadas-tronoDiárioOficialdaUniãoenoseusítio.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônica,etelefone.
Normativos de Referência
RNnº188/09eIN/DIGESnº03/09.
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Outros
Carta de Serviços ANS104
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta a operadoras com registro na ANS Descrição Pelaconsultaépossívelverificarsedeterminadaempresaéumaoperadoradeplanosepossui
registrojuntoàANS.Oresultadodaconsultainformaosdadosdaoperadora,oseuIDSSeototaldebeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtualetelefônica.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeDisque-ANS.
Requisitos TeracessoàinterneteinformaronúmeroderegistroouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº4/05.
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Outros
Carta de Serviços ANS 105
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Consulta ao comprovante de situação cadastral de operadoras
Descrição Permiteaemissãodecomprovantedesituaçãocadastraldeumaoperadora,verificandoaatual
situação do seu registro. Com esse comprovante, é possível identificar dados como endereço,modalidadeorganizacional, situaçãoquantoaoregistro (ativooucancelado),alémdadatadaobtençãodeautorizaçãodefuncionamento.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos TeracessoàinterneteinformaronúmeroderegistroouaRazãoSocialouoCNPJdaoperadora.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência IN/DIOPEnº4/05.
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Outros
Carta de Serviços ANS106
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Consultas e requisições de dados de beneficiários Descrição Atendimentoaconsultaserequisiçõesdedadosdebeneficiários,agregadosounão,efetuadas
porórgãosdoPoderPúblico.
Forma de Prestação do Serviço Postal.
Canais de AcessoCorreios.
Requisitos Encaminharpedidodeconsultaderequisiçãodedadoinstitucional,especificandodado/consulta
desejados.
Etapas de Processamento do Serviço 1.Recebimentodademanda;
2.Levantamentodosdados;(Depoisdesse,nãoestáfaltando“Análisededados”,comoapareceemoutros?–N.R.)
3.Elaboraçãodorelatório;e
4.Envio.
Prazos para Realização do Serviço Variávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostaleeletrônica.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Outros
Carta de Serviços ANS 107
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Consultas e requisições de informações sobre a situação cadastral
dos planos de assistência à saúdeDescriçãoComprovantedasituaçãocadastraldeumplanodeassistênciaàsaúde,verificandoaatualsituação
doregistro.Eleapontaaregularidadecadastraleostatusdeoperaçãodoregistrodeproduto(ativo,ativocomcomercializaçãosuspensaoucancelado).Éfornecidoemsituaçõescomodemandasjurí-dicas,ouparautilizaçãoemlicitações,tantopelaoperadoraquantopeloórgãopúblicodemandante.
Forma de Prestação do ServiçoPostal.
Canais de AcessoCorreios.
RequisitosEspecificarconsulta/dadodesejado.
EtapasdeProcessamentodoServiço;
1.Recebimentodademanda;
2.Levantamentodosdados;(idemaocomentárioanterior-N.R.)
3.Elaboraçãodorelatório;e
4.Envio.
Prazos para Realização do ServiçoVariávelemfunçãodacomplexidadedaanálisedemandada.
Formas de comunicação com o interessado no serviçoCorrespondênciapostal.
Normativos de ReferênciaLeinº9.656/98,Leinº9.691/00,RNnº85/04,RNnº100/05,RNnº144/07,RNnº195/09,RNnº
200/09,RNnº204/09,IN/DIPROnº20/09,IN/DIPROnº22/09eIN/DIPROnº23/09.
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Outros
Carta de Serviços ANS108
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Índice de reclamações de operadoras de planos privados de saúdeDescrição Auxiliaaosconsumidoresaavaliaremaatuaçãodasoperadorasdeplanosprivadosdesaúde.
Permiteacomparaçãoentreempresaseentreoperadorasdediferentesportes,facilitandoade-cisãosobreacompradeumplanodesaúdeouapermanênciaemumadeterminadaoperadora.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento do Serviço AcessoaosítioeletrônicodaANS
Prazos para Realização do Serviço Imediato,sendoqueaatualizaçãodosdadosémensal.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Virtual.
Normativos de Referência Leinº9.656/98.
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Outros
Carta de Serviços ANS 109
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Programa de Qualificação da Saúde Suplementar - Qualificação
das Operadoras ÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar–IDSS
Descrição
ConsistenoprogramadaANSqueavalia,anualmente,aqualidadedasoperadorasdeplanosprivadosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSaúdeSuplementar-IDSS.
OIDSSbuscamedirodesempenhodasoperadoras:
•Nocuidadoàsaúdedaquelesquecontratamplanosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesem-penhodaAtençãoàSaúde;
•Naeficienteeequilibradagestãodareceitaedespesadosrecursosfinanceiros,pormeiodoÍndicedeDesempenhoEconômico-Financeiro;
•Naefetivaoperaçãodosmeioseestruturasnecessáriasàprestaçãodosserviçosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodeEstruturaeOperação;e
•Quantoàaceitaçãoeaprovaçãodosserviçosprestadosporpartedaquelesquecontratampla-nosdesaúde,pormeiodoÍndicedeDesempenhodaSatisfaçãodosBeneficiários.
OIDSSvariade0a1;50%dessevalorédadopelodesempenhodaoperadoranadimensãoAten-çãoàSaúde;30%naEconômico-financeira;10%naEstruturaeOperaçãoe10%naSatisfaçãodosBeneficiários.
Forma de Prestação do Serviço Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
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Outros
Carta de Serviços ANS110
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Ressarcimento ao SUS: Informações
Descrição ORessarcimentoaoSUSéoprocesso,geridopelaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar,por
meiodoqualasoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúderestituemaoscofrespú-blicosasdespesasincorridasnoatendimentoemunidadesdesaúdedoSistemaÚnicodeSaúde(SUS)aosconsumidoresdeplanosprivadosdeatençãoàsaúde,desdequeosserviçosprestadossejamcobertospelocontratodoplano.OprocessoderessarcimentoaoSUSenvolvediversosserviços,comoimpugnação,recurso,can-
celamentodecobrança,parcelamentodedébitos,repassedevalores.AANSprestainformaçõeseesclarecimentossobreoressarcimentoaoSUSapartirdesolicitaçõesdosinteressados.
Forma de Prestação do Serviço Virtual,telefônicaepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS,Disque-ANSeCorreios.
Requisitos Formalizaçãodademandadeinformaçõespormeiodealgumdoscanaisdeacesso,comidentifi-
caçãodointeressado,formasdecontato(endereço,correioeletrônico,telefone,fax),justificativadopedido.
Etapas de Processamento do Serviço •Apósorecebimento,ademandaédistribuídaaosetorcompetenteparaanáliseeresposta.
•Arespostaéencaminhadaaointeressadopormeiodealgumadasformasdecomunicação.
Prazos para Realização do Serviço Nãohá.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Correspondênciapostal,eletrônicaetelefone.
Normativos de Referência Leinº9.656/98,RE/DIDESnº05/00eRE/DIDESnº06/01.
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Outros
Carta de Serviços ANS 111
Etapas de Processamento do Serviço PelosítioeletrônicodaANS,pode-serealizaraconsultaaosresultadosdaavaliaçãodedesem-
penhoanual,incluindoosresultadosdoIDSSeosÍndicesdeDesempenhoporDimensão,referen-tesatodasasoperadorasouaumaoperadoraespecífica.
Prazos para Realização do Serviço Imediato.Éatualizadoanualmentecomdadosreferentesàavaliaçãodoanoanterior.
Formas de comunicação com o interessado no serviço Nãohá.
Normativos de Referência RNnº139/06,RNnº193/09eInstruçõesNormativasDIGESespecíficasparacadaanoavaliado.
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PRODUTOS
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Produtos
Carta de Serviços ANS 115
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
ANS Tabnet Descrição Ferramentaquepossibilitacruzamentodedadosdebeneficiáriosdosetordesaúdesuplementar,
taiscomofaixaetária,sexo, localderesidência(porUF,RegiãodoBrasilemunicípio),tipodecontratação,segmentação,vigênciadoplanoemodalidadedaoperadora.Podem-sefazersérieshistóricas,exportarparaplanilhaseletrônicasegerarmapas.Aopermitirqueainformaçãoseja“montada”pelousuárioapartirdasvariáveisdisponíveisnosistemaonline,essaferramentaofe-receaousuárioaflexibilidadedeselecionaroscruzamentossegundoseuinteresse.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Aatualizaçãodosdadosétrimestral(março,junho,setembroedezembro),comexce-
çãodosdadossobremortalidade,queéanual.
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Produtos
Carta de Serviços ANS116
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Anuário ANS Descrição Consolidaçãoanualdasinformaçõeseconômico-financeirasdasoperadorasdeplanosdesaúde.
Éuminstrumentodeinformaçãoparaasociedade,possibilitandooacompanhamentoefetivodaperformanceeconômico-financeiradasoperadorasdeplanosdesaúde,explicitandoassimocom-promissodaANScomatransparênciadainformaçãosobreosetor.OAnuárioapresentadadosindividualizadosdasoperadorasdeplanosprivadosdesaúde,organizadosporsegmentomédico-hospitalaresegmentoexclusivamenteodontológico.
Forma de Disponibilização Virtualepublicaçãoimpressa.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.Apublicaçãoimpressaédistribuídaparaasoperadorasemeventosda
ANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Publicaçãoanual.
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Produtos
Carta de Serviços ANS 117
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Atlas econômico-financeiro da saúde suplementar
Descrição Éuminstrumentodeinformaçãoparaasociedade,possibilitandooacompanhamentoefetivo
daperformanceeconômico-financeiradasoperadorasdeplanosdesaúde(ops),explicitandoassimocompromissodaANScomatransparênciadainformaçãosobreosetor.OAtlasapre-sentaosdadosdomercadomédico-hospitalaredomercadoodontológico,agrupadosporregi-õeseestadosdopaís.
Forma de Disponibilização Virtualepublicaçãoimpressa.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.Apublicaçãoimpressaédistribuídaparaasoperadorasemeventosda
ANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Publicaçãoanual.
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Produtos
Carta de Serviços ANS118
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Banco de cláusulas contratuais codificadas para elaboração de contratos entre operadoras e beneficiáriosDescrição
Refere-seàdisponibilizaçãodeumbancodecláusulascontratuaiscodificadas(DispositivosPu-blicados),paraapoioàelaboraçãodoInstrumentoJurídicoentreoperadorasebeneficiários,de-senvolvidopelaANS,comgerenciamentodesuasevoluções.
OsDispositivosPublicadosforamelaboradospelaANS,apartirdeumestudoqueidentificoueavaliouaspeculiaridadesdelinguagemnosInstrumentosJurídicoseoperacionalizaçãodosplanos,conformeaclassificaçãodaoperadora(autogestão,medicinadegrupo,seguradora,etc).Numase-gundaetapa,apartirdaseleçãodedispositivosencaminhadospelasoperadorasqueforamconside-radosadequadosquantoàforma,aequipetécnicaosanalisoueajustouindividualmente,buscandoeliminarqualqueridentificaçãodaoperadoraeatestandosuaadequaçãoàsnormas.
OsDispositivosPublicadossãodisponibilizadoscomobancodedadosparadownloadeaplicaçãojuntoaossistemasRPSeARPS,oudiretamente,juntoaoaplicativoRPSWeb.Asfuncionalidadesdentrodossistemaspermitemqueaoperadoraselecioneosdispositivosporclassificaçãodeope-radora,porcontratação,porsegmentaçãoassistencialeporabrangênciageográfica.
Assim,quandoumaoperadorautilizaumDispositivoPublicadonosinstrumentosjurídicosdosseusplanos,elatemasegurançadeestarutilizandoumaclausulacontratualqueestátotalmenteconvergentecomonormativodaANS.Éimportantedestacarqueaoperadoradeveráobservarseosdispositivospublicadosenviadosparacomposiçãodoinstrumentojurídicopelosaplicativosestãoemconcordânciacomascaracterísticasgeraisdoproduto.
Forma de Prestação do ServiçoVirtualeAplicativoRPSWeb
Canais de AcessoSítioeletrônicodaANS.
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Produtos
Carta de Serviços ANS 119
RequisitosTeracessoàinternet.
Etapas de Processamento do ServiçoAcessoaoRPSWeboudownloaddobancodedadosnosítioANS.
Prazos para Realização do ServiçoImediato
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Produtos
Carta de Serviços ANS120
Diretoria de Gestão
Biblioteca Virtual em Saúde - Área temática saúde suplementar Descrição Aáreatemática“SaúdeSuplementar”daBibliotecaVirtualdoMinistériodaSaúde-BVS
MSéprodutodeumaparceriaentreoMinistériodaSaúdeeaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar–ANS.
Buscareunirentidadescolaboradoras,estruturandoumaredequeobjetivaoregistroeacessoonlinedaliteraturaedosmateriaiseducativosdeinteressepúblico,proporcionandoaousuárioalocalizaçãoágildasfontesdeinformaçãoreferentesaotemadasaúdesuplementar.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaBibliotecaVirtualemSaúde(BVS)-http:/bvsms.saude.gov.br/bvs/suplementar/.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaBVS.
Prazos para Realização Imediato.
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Produtos
Carta de Serviços ANS 121
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias em Saúde (BRATS)
Descrição Difundirinformaçõessobreastecnologiasparatodososatoresenvolvidosnaatençãoàsaúdeno
Brasil.PublicaçãoconjuntadaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar(ANS),daAgênciaNacio-naldeVigilânciaSanitária(Anvisa)edaSecretariadeCiênciaeTecnologiaeInsumosEstratégicosdoMinistériodaSaúde.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioseletrônicosdaANS,AnvisaeMinistériodaSaúde.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Publicaçãotrimestral.
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Produtos
Carta de Serviços ANS122
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Caderno de Informação em Saúde Suplementar Descrição Periódicoinstitucionalpublicadotrimestralmentequecontémdadoseinformaçõesconsolidadas
sobreomercadodesaúdesuplementar.
Forma de Disponibilização Virtualepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeCorreios.
Requisitos Teracessoàinternetouestarcadastradonomailingquerecebeapublicaçãoimpressa.
Etapas de Processamento 1.Levantamentodosdados;
2.Análisedosdados;
3.Elaboraçãodostextos,gráficosetabelas;
4.Editoração;
5.Envioparaimpressão(versãoimpressa)eparadivulgaçãonosite(versãodigital);e
6.EnvioviaCorreiosparacadastradosnomailing.
Prazos para Realização Imediato.Publicaçãotrimestral(março,junho,setembro,dezembro).
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Produtos
Carta de Serviços ANS 123
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Folder ANS Informação Descrição Comperiodicidadeanual,o folder institucionalANSInformaçãoproporcionaumavisãogeral
sobreomercadodeplanosprivadosdesaúde,seutamanhoesuaimportância.Apublicaçãoapre-sentaoperfildosbeneficiários,dosplanosedasoperadoras,consolidadopormeiodevariáveisdemográficas,geográficas,econômicaseoperacionais.Essapublicaçãotrazdadosconsolidadosrelativosaoanoanteriordapublicação.
Forma de Disponibilização Virtualepostal.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSeCorreios.
Requisitos Teracessoàinternetouestarcadastradonomailingquerecebeapublicaçãoimpressa.
Etapas de Processamento 1.Levantamentodosdados;
2.Análisedosdados;
3.Elaboraçãodostextos,gráficosetabelas;
4.Editoração;
5.Envioparaimpressão(versãoimpressa)eparadivulgaçãonosítio(versãodigital);e
6.EnvioviaCorreioparacadastradosnomailing.
Prazos para Realização Imediato.Publicaçãoanual.
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Produtos
Carta de Serviços ANS124
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Guia de Leitura ContratualDescriçãoOGuiadeLeituraContratual(GLC)éuminstrumentodeinformaçãoparaasociedade,destinado
afacilitaraapreensãodoconteúdodocontratopormeiodaindicaçãodasreferênciasaosseustópicosmaisrelevantes.
OGLCdeveráserdisponibilizadopelasoperadorasjuntocomocartãodeidentificaçãodobene-ficiáriotitular,independentementedotipodecontratação.
Forma de DisponibilizaçãoVirtual.
Canais de AcessoSítioeletrônicodaANS.
RequisitosTeracessoàinternet.
Etapas de ProcessamentoAcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para RealizaçãoImediato.
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Produtos
Carta de Serviços ANS 125
Diretoria de Fiscalização
Guias e cartilhas informativas Descrição Ediçãoedistribuiçãodeguiasecartilhasinformativassobretemasdasaúdesuplementaraos
beneficiáriosdeplanodesaúde,esclarecendo-ossobreseusdireitosedeveres.
Forma de Disponibilização Virtualepostal.
Canais de Acesso OsguiassãodistribuídosemtodososeventospromovidospeloProgramaParceirosdaCidadania,
inclusivenasatividadesjuntoaopúblicoemgeral(praças,centroscomerciais,universidades)quesãorealizadasemcomemoraçãoaoDiaMundialdoConsumidor (15/03)emváriosestadosdopaís.Alémdisso,estãodisponíveisparadownloadnosinformativoseletrônicosetambémpodemsersolicitadospeloDisque-ANSoupeloFaleConoscodosítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Nãohá.
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Produtos
Carta de Serviços ANS126
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Informações contábeis trimestrais de operadoras de planos privados de saúdeDescrição Sãoosbalancetesanalíticostrimestrais(Ativo,Passivo,ReceitaseDespesas)detodasasopera-
dorasdeplanosdesaúdequeinformamoDocumentodeInformaçõesPeriódicas–Diops,reunidosemumamesmaplanilha.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Divulgaçãotrimestral.
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Produtos
Carta de Serviços ANS 127
Diretoria de Fiscalização
Informativo eletrônico Parceiros da Cidadania
Descrição EdiçãoeenviodeinformativoeletrônicocominformaçõesnaáreadeSaúdeSuplementar.Oin-
formativoéencaminhadoparaasentidadesquetenhamcelebradoAcordodeCooperaçãoTécnicacomaANSeoutrosparticipantesdeatividadespromovidaspeloprogramaParceirosdaCidadania.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso Correspondênciaeletrônica.
Requisitos Teracessoàinternetecadastramentodecorreioeletrônicodeparticipantesdeatividadespro-
movidaspeloprogramaParceirosdaCidadania.
Etapas de Processamento Nãohá.
Prazos para Realização Periodicidadebimensalouinferior,casohajanecessidade.
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Produtos
Carta de Serviços ANS128
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Manual de elaboração de contratos de planos de saúdeDescriçãoÉuminstrumentodeinformaçãoparaaoperadora,destinadoaelucidartodososaspectosque
deverãoserobservadosnomomentodaelaboraçãodocontrato.
OManualdeElaboraçãodeContratosdePlanosdeSaúdefoiconcebidopelaANS,tendocomopontodepartidaoconhecimentoacumuladopelaequipetécnicanaanálisedoscontratosearealizaçãodeestudosque,comainterseçãocomosprincipaisassuntosrelacionadosàsdeman-dasdosbeneficiáriosjuntoàANS,àsreclamaçõesjuntoaosórgãosdedefesadoconsumidoreàsaçõesjudiciais.Apartirdisso,foramconsolidadasquaiseramasprincipaispráticasecláusulasabusivasepontosquecolaboravamparareforçaraassimetriadeinformação.OprojetoculminoucomaharmonizaçãodasespecificaçõesdecondutanasaúdesuplementarcomoCódigoCivileCódigodeDefesadoConsumidor.
Assim,oManualexplicita,deacordocomacaracterísticadoplano,quaissãoasinformaçõesobrigatóriasparacadaclausulacontratual.Alémdeapontarcertosaspectosdenãoconformidadenacomposiçãodeumacláusula.
Forma de DisponibilizaçãoVirtual.
Canais de AcessoSítioeletrônicodaANS.
RequisitosTeracessoàinternet.
Etapas de ProcessamentoAcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para RealizaçãoImediato.
![Page 131: CARTA DE SERVIÇOS - Principal - ANS · Apoio Bibliotecário ... , ratifica a dispensa do reconhecimento de firma ... Os diretores são nomeados pelo presidente da Re-](https://reader030.fdocumentos.tips/reader030/viewer/2022020305/5c000ef609d3f2ad078bb7b5/html5/thumbnails/131.jpg)
Produtos
Carta de Serviços ANS 129
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos
Manual de orientação para contratação de planos de saúde
DescriçãoÉuminstrumentodeinformaçãoparaasociedade,destinadoainformaraobeneficiárioosprin-
cipaisaspectosaseremobservadosnomomentodacontrataçãodeplanosdesaúde.
As informaçõesconstantesnoManualdeOrientaçãoparaContrataçãodePlanosdeSaúde-MPSforamelaboradasdemodoaminimizaraassimetriadeinformaçãojuntoaosbeneficiários,emvirtudedotipodecontratação.
OMPSdeveráserdisponibilizadopelasoperadorasnomomentoqueantecedeàcontrataçãodeumplanodesaúdedaseguinteforma:a)aobeneficiáriotitular(nocasodeplanoindividual);oub)aorepresentantedapessoajurídicacontratanteouAdministradoradeBenefícioseaosbenefi-ciáriostitularesatéaassinaturadasuapropostadeingressonoplano(nocasodeplanocoletivo).
Forma de DisponibilizaçãoVirtual.
Canais de AcessoSítioeletrônicodaANS.
RequisitosTeracessoàinternet.
Etapas de ProcessamentoAcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para RealizaçãoImediato.
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Produtos
Carta de Serviços ANS130
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Números do setor Dadosgeraissobreomercadodesaúdesuplementar
Descrição Apresentardadosselecionadossobreomercadodeplanosprivadosdesaúde.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Aatualizaçãodosdadosétrimestral(março,junho,setembroedezembro).
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Produtos
Carta de Serviços ANS 131
Diretoria de Gestão
Pesquisas e publicações sobre o tema saúde suplementar
Descrição Aregulaçãodosetordesaúdesuplementarimpõeanecessidadedeproduçãodeconhecimen-
to técnico-científico,que fundamentea formaçãodepolíticas regulatóriasecontribuaparaaqualificaçãodasaçõesdaANSnocumprimentodasuamissão institucional.Noanode2005,aANSconstituiuaRededeCentrosColaboradores,quebuscaestimular,aprimorareintegraroconhecimentoproduzidonessesetor,atravésdeparceriacominstituiçõesdeensinoepesquisadereconhecidoméritoacadêmico.Associadaaessaestratégia,aANS,em2006,estabeleceuconvê-niocomoConselhoNacionaldeDesenvolvimentoCientíficoeTecnológico(CNPq)paraodesen-volvimentodeatividadesdefomentoàpesquisa,atravésdeeditaispúblicosdeseleção.AlémdaproduçãodeconhecimentoincentivadaefomentadapelaANS,existeaimportantecontribuiçãodostrabalhostécnicosdesenvolvidosinternamente,osquaisconstantementesubsidiamadefini-çãoeaexecuçãodesuasações.
Paragarantiroacessodetodosospúblicosinteressadosdosetordesaúdesuplementar,sãodis-ponibilizadosparaconsultaartigos,teses,livros,textostécnicos,relatóriosdepesquisaeestudosfomentadospelasANSourealizadosporseustécnicosnabibliotecadeseusítio,enoespaçodaBibliotecaVirtualemSaúde–ÁreaTemáticaSaúdeSuplementar(verpágina126).
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANSedaBibliotecaVirtualemSaúde(BVS).
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANSedaBVS.
Prazos para Realização Imediato.
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Carta de Serviços ANS132
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras
Prisma ANS Descrição Informativotrimestraldasinformaçõeseconômico-financeirasdasoperadorasdeplanosdesaú-
de.Éuminstrumentodeinformaçãoparaasociedade,possibilitandooacompanhamentoefetivodaperformanceeconômico-financeiradasoperadorasdeplanosdesaúde.Sãodisponibilizadasdiversasabordagense indicadoresdeanáliseparaqueousuárioda informaçãooptepelaquemelhoratendeaosseusobjetivos.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.Apublicaçãoimpressaédistribuídaparaasoperadorasemeventos
daANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.Adivulgaçãodosdadosétrimestral.
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Carta de Serviços ANS 133
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
RADAR TISS - Pesquisa sobre a implantação do Padrão de Troca de Informação na Saúde Suplementar
Descrição PesquisasobreinformaçõesreferentesàimplantaçãodoPadrãoTISS.Acoletadosdadoséanual,
atravésdequestionárioeletrônicodenominadoRADARTISS,disponibilizadonoendereçoeletrô-nicodaANS,emáreadeacessorestritoàsoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúde.
Talpesquisaobjetivaacompanharaevoluçãoda trocaeletrônicadedadosadministrativosedeatençãoàsaúde,entreprestadoresdeserviçosdesaúdeeoperadorasdeplanosprivadosdeassistênciaàsaúde.OsresultadossãodivulgadosemformaderelatórionosítiodopadrãoTISS.
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso Sítio eletrônico daANS e sítio do TISS (http://ww.ans.gov.br/portal/site/_hotsite_tiss/
materia.htm).
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento 1.ElaboraçãodoformuláriodecoletadosdadoserespectivavalidaçãopeloComitêdePadroni-
zaçãodeInformaçõesdaSaúdeSuplementar–COPISS.
2.Coletadedados.
3.Análiseedivulgaçãodosresultados.
4.PlanejamentodeaçõesvisandoaprimoraropadrãoTISS,pelaANSerepresentaçõesdosetornoCOPISS..
Prazos para Realização Oprazoparaacoletadosdadosé30dias.
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Carta de Serviços ANS134
Diretoria de Desenvolvimento Setorial
Sistema de Informações Epidemiológicas em Saúde Suplementar - SIEPI Descrição OobjetivofinaldoSIEPIéapresentarasituaçãodasaúdedapopulaçãobeneficiáriadeplanos
privadosdesaúde,fornecendosubsídiosparaoconhecimentoeapromoçãodemelhoriasnoSis-temaNacionaldeSaúde.
OSistemaéconstituídodemódulosqueserãoimplementadosgradativamente.
Estãodisponíveis,atualmente,osseguintesmódulos:
•InternaçõesnoSUS:AIHsidentificadasdebeneficiáriospassíveisderessarcimento;
•MortalidadeGeral -beneficiáriosdeplanosprivadosde saúde identificadosnoSistemadeInformaçãodeMortalidade(SIM/SVS/MS).
Forma de Disponibilização Virtual.
Canais de Acesso SítioeletrônicodaANS.
Requisitos Teracessoàinternet.
Etapas de Processamento AcessoaosítioeletrônicodaANS.
Prazos para Realização Imediato.
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