Carta de Santa Maria

Os (as) participantes do Encontro sobre Turismo Cultural Ferroviário, realizado no UNIFRA CentroUniversitário Franciscano, em Santa Maria - RS, nos dias 26 e 27 de março de 2010, tendo como entidadespromotoras:

ABOTTC Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais;ABPF Associação Brasileira de Preservação Ferroviária;MPF Movimento de Preservação Ferroviária;Prefeitura Municipal de Santa Maria Secretaria Municipal de Turismo / Secretaria Municipalde Cultura;SESEF / Ponto de Cultura Barão de Mauá;

como entidades apoiadoras:

UNIFRA Centro Universitário Franciscano;Comunittá Cooperativa de Desenvolvimento Turístico,

e com a participação de representantes de Prefeituras Municipais, Câmaras Municipais, dirigentes dediversas ONGs - Organizações não Governamentais; pesquisadores, turismólogos (as), agentes e guias deturismo, museólogos (as), educadores (as), historiadores (as), jornalistas, estudantes, ferroviários,ferroviaristas e preservacionistas em geral,

deliberaram aprovar e encaminhar às autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, comdestaque paraaquelas vinculadas aos setores de turismo, de cultura, de transportes e outras áreas dos governos federal,estaduais e municipais a presente CARTA DE SANTA MARIA, aprovada em plenário, com os seguintesitens:

1. Referendar as proposições e recomendações contidas nos seguintes documentos aprovados em eventosrealizados anteriormente, no ano de 2009:

Carta de Paulo de Frontin, produzida no Encontro Regional de Preservação e RevitalizaçãoFerroviária, realizado em Engenheiro Paulo de Fronti - RJ, em 17 e 18 de julho;Recomendações do Seminário sobre Implantação de Trens Turísticos e Culturais - Campinas -SP, em 14 e 15 de agosto;Proposições do Encontro Regional de Preservação e Revitalização Ferroviária, realizado PatydoAlferes RJ, em 11 e 12 de setembro;Compromissos de Leopoldina, gerados no Encontro Regional de Preservação e RevitalizaçãoFerroviária, realizado em Leopoldina MG, em 08 de outubro;Carta de Araraquara, produzida no Evento Memória 2009 - VII Seminário sobre Museologia,História e Documentação, realizado emAraraquara SP, em 24 e 25 de outubro;Carta de Petrópolis, elaborada no Seminário de Preservação e Revitalização Ferroviária,realizado no Museu Imperial, em Petrópolis RJ, em 06 e 07 de novembro.

2. Recomendar que as autoridades federais, estaduais e municipais adotem em especial e prioritariamenteas providências seguintes:

2.1 - Que sejam agilizados por parte do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e ArtísticoNacional, da SPU - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério dos Transportes / DNIT -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e da Inventariança da Extinta RFFSA,os processos e procedimentos de cessão da posse ou propriedade, mesmo que na forma determos de entrega ou cessão provisórios (art. 21 da Lei nº 11.483 / 2007), dos bens de valorhistórico e cultural da extinta RFFSA, para as Prefeituras Municipais e entidades da sociedadecivil, sem fins lucrativos, para a preservação da memória ferroviária e para projetos quecontribuam para o desenvolvimento da cultura e do turismo, na forma estabelecida pelo Decretonº 6.769, de 10 de fevereiro de 2009, do Exmo. Sr. Presidente da República, publicado no Diário

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Oficial da União Seção 1, de 11de fevereiro de 2009;

2.2 - Que, ao receber a posse ou propriedade dos citados bens, as Prefeituras Municipais e entidades dasociedade civil, sem fins lucrativos, assumam formalmente o compromisso de restaurar,proteger e preservar os citados bens, utilizando-os exclusivamente para fins e atividadesrelacionados com os objetivos mencionados no Decreto nº 6.769, de 10 / 02 / 2009;

2.3 - Que sejam acompanhados pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios PúblicosEstaduais os processos de proteção e destinação dos citados bens, responsabilizando, por açãoou omissão, as autoridades que retardem os procedimentos de entrega dos bens, colocando emrisco sua integridade e seu uso a serviço da comunidade;

2.4 - Que sejam instalados, pelos órgãos competentes nas esferas federal, estaduais e municipais,processos de tombamento dos bens constitutivos do patrimônio histórico e cultural ferroviárioconstruído (estações, rotundas, oficinas, caixas d água, locomotivas, carros de passageiros,vagões etc.), pelo seu valor temático, independentemente do seu estilo ou importânciaarquitetônica, no caso de edificações;

2. - Que o IPHAN, a SPU, a Inventariança da Extinta RFFSA e o Arquivo Nacional implementemurgentes providências para a triagem, a elaboração de inventário, a restauração, a higienização ea adequada guarda do acervo documental da Extinta RFFSA, em situação de grave risco deprogressiva deterioração e até mesmo de perda total e irreparável;

2.6 - Que o IPHAN, a SPU, a Inventariança da Extinta RFFSA e a Biblioteca Nacional desenvolvamimediatas ações para a catalogação, a restauração, a higienização, a adequada guarda e adisponibilização para o público, do acervo das bibliotecas da Extinta RFFSA, com especialprioridade para a Biblioteca da antiga Administração Geral da RFFSA, no Rio de Janeiro, omaior acervo especializado em transporte ferroviário daAmérica Latina;

2.7 - Que o Museu do Trem do Rio de Janeiro, detentor do mais importante acervo históricoferroviário do país, atualmente em precário estado de conservação e proteção, com riscosgraves e iminentes para seu acervo, de valor inestimável, seja transferido para o complexo daEstação Barão de Mauá, integrando-se ao futuro Centro Cultural Barão de Mauá ou MuseuFerroviário Nacional;

2.8 - Que as Administrações Municipais, em parceria com instituições educacionais e entidadesculturais e de preservação ferroviária, implantem e / ou revitalizem Museus Ferroviários nosseus respectivos Municípios;

2.9 - Que sejam igualmente desenvolvidos, com urgência, projetos de História Oral Ferroviária;

2.10 - Que a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao proceder à revisão dos contratosde concessão da malha ferroviária, a fim de dar um melhor destino aos trechos que não estãosendo atualizados pelas atuais concessionárias, convoque as entidades preservacionistas e deturismo cultural ferroviário para opinarem sobre as novas regras, no sentido de dar um novodestino, quer operacional, quer turístico, aos trechos atualmente inoperantes;

2.11 - Que a ANTT, ao proceder à revisão dos contratos de concessão da malha ferroviária,especifique de forma mais detalhada a obrigação das concessionárias de concederem faixaspara a circulação de trens de passageiros, flexibilizando principalmente a disponibilização defaixas para a circulação de TTC´s aos fins de semana e feriados, bem como deixando de cobrartaxas de utilização da via em trechos por elas abandonados ou, nos casos de trechos por elasoperados, deixando de cobrar valores exorbitantes.

2.12 - Que a ANTT determine que as concessionárias da malha ferroviária respeitem a prioridade dostrens de passageiros, incluindo os TTC´s, sobre os trens de carga, passando a multar aquelas quedesrespeitarem essa priorização;

2.13 - Que o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, em conjunto coma ANTT, o MT / DNIT Dep. Nacional de Infraestrutura de Transportes e a CBTU Cia.Brasileira de Trens Urbanos realizem um novo EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica eEconômica para o Programa de Reativação de Trens Regionais, anunciado em 2006 peloGoverno Federal, com recursos financeiros de R$ 1 bilhão, para apoiar novas operações;

2.14 - Que o BNDES financie a reforma de material rodante e a recuperação e manutenção da viapermanente para os operadores de TTC´s, a exemplo do que o Banco vem concedendo àsconcessionárias privadas, mas com juros e condições diferenciadas;

2.15 - Que o Ministério do Turismo atue imediatamente, junto ao DNIT, ao IPHAN, à SPU e àInventariança da Extinta RFFSA, conforme seja cada caso, para agilizar e viabilizar a cessãode material rodante e outros ativos operacionais ferroviários às entidades implantadoras e / ouoperadoras de TTC´s, para cumprir o previsto no PNT / 2009;

2.16 - Que o Ministério da Cultura incentive e apóie as Prefeituras Municipais e entidades culturaissem fins lucrativos, com recursos do Fundo Nacional de Cultura ou outras fontes de recursosdecorrentes da Lei Federal de Incentivo à Cultura ou vinculados a dotações orçamentárias dopróprio Ministério ou órgãos que lhe são vinculados, para recuperar, requalificar e preservarestações, rotundas, oficinas, armazéns etc., com vistas à preservação da memória ferroviária,nos termos do Decreto nº 6.769, de 10 / 02 / 2009, do Exmo. Sr. Presidente da República;

2.17 - Que a tecnologia de levitação magnética, em desenvolvimento com o Projeto MagLevCobra, na UFRJ - Universidade Federal do Rio de janeiro / COPPE - Coordenação dosProgramas de Pesquisa e Pós-Graduação em Engenharia, seja considerada como umaalternativa tecnológica e como uma opção vantajosa para a solução dos problemas demobilidade urbana em cidades de grande e médio portes, a exemplo do que ocorre comgrande sucesso em centros urbanos na Europa;

2.18 - Que o projeto de reativação da Estrada de Ferro Mauá, primeira ferrovia do Brasil, elaboradopelo IPHAN - 6ª Superintendência Regional do Rio de Janeiro, seja incluído pelo GovernoFederal no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, conforme já formalmenteproposto pelo MPF - Movimento de Preservação Ferroviária ao Gabinete Civil daPresidência da República;

2.19 - Que o projeto de reativação da ligação ferroviária entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, a antigaEstrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará ou “Expresso Imperial”, seja também incluído peloGoverno Federal no PAC, na forma igualmente solicitada pelo MPF - Movimento dePreservação Ferroviária, tendo em vista sua importância histórica e por se constituir em umavantajosa alternativa ao transporte rodoviário de passageiros regulares e de turistas, comexpressivos benefícios econômicos, sociais e ambientais, gerando empregos, renda eagregando novas atrações ao turismo na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;

2.20- Que seja promovido, pelo IPHAN ou pelo INEPAC - Instituto Estadual do PatrimônioArtístico e Cultural do Rio de Janeiro, o tombamento do complexo da Estrada de FerroPríncipe do Grão-Pará, posteriormente E. F. Leopoldina, em toda a sua extensão de 58.210km, da Estação de Barão de Mauá, em Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, até a EstaçãoNogueira, no Município de Petrópolis, incluindo o leito da linha e a faixa de domínio, as obrasde arte, os imóveis ainda remanescentes ou suas ruínas, face ao seu reconhecido valorhistórico e cultural, não apenas para o Estado do Rio de Janeiro mas também para a memóriaferroviária do Brasil;

2.21 - Que o complexo da Estação Barão de Mauá / Leopoldina, no Rio de Janeiro, pelo seu valorhistórico e cultural e pelas suas perspectivas de revitalização, com a implantação do CentroCultural Barão de Mauá, sua inserção na área de operação do TAV Tremde Alta VelocidadeRio / São Paulo / Campinas e sua utilização comoterminal do Expresso Imperial, seja incluídono projeto de requalificação urbana da área portuária do Município do Rio de Janeiro,

também conhecido como “Projeto Porto Maravilha”, objeto do Protocolo de CooperaçãoFederativa celebrado entre União, Estado e Município do Rio de Janeiro, em junho de 2009;

2.22 - Que o Ministério do Turismo, na condição de coordenador do Grupo de TrabalhoInterministerial criado para fomentar o Turismo Cultural Ferroviário, convide as entidadespreservacionistas para participar e opinar sobre o conteúdo da “Cartilha” a ser elaborada pelocitado GT, contribuindo, assim, para que a “Cartilha” guarde consonância com os anseios enecessidades das entidades que desenvolvem ou pretendam desenvolver projetos deimplantação e operação de TTC´s;

2.23 - Que os poderes públicos, nas esferas federal e estadual, priorizem e agilizem a implementaçãodo transporte ferroviário como uma alternativa mais vantajosa, sob o ponto de vista ambiental(não poluente) e sob a ótica econômica (custo mais acessível), no Estado do Rio Grande do Sul eem todo o país;

2.24 - Que sejam ampliados os investimentos no transporte ferroviário, sobremodo no transporte depessoas, por agregar valor social na integração entre pessoas e fomentar a atividade turística;

2.25 - Que o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável “Caminho das Origens”fomente projetos e ações que visem ao resgate da memória ferroviária, valorizando o TurismoCultural Ferroviário.

2.26 - Que os órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, apoiem oGrêmio Esportivo Ferrinho, de Porto Alegre - RS, fundado em 1963, na implantação do seuprojeto de um Centro Cultural Esportivo Ferroviário;

2.27 - Que a Estação de Sant´Ana do Livramento seja tombada e restaurada por iniciativa daPrefeitura Municipal, para nela se implantar um Centro Cultural e Turístico que deverá atuarcomo ponto de partida da Rota Turística e Cultural “Trem Fronteira da Paz”.

2.28 - Que o IPHAE / RS flexibilize a utilização do patrimônio histórico e cultural ferroviáriotombado, para que as Prefeituras Municipais possam utilizar os sítios históricos em projetos derevitalização que tenham por objetivo a preservação ferroviária.

2.30 - Que os Governos Municipais incluam nos seus Planos Diretores as áreas adjacentes aos acervose legados patrimoniais ferroviários, zelando pela preservação territorial, impedindo a ocupaçãoirregular dos espaços do entorno, por invasões e pela especulação imobiliária.

2.31 - Que os municípios tombem também os leitos ferroviários (linhas e respectivas faixas dedomínio), a fim de protegê-los, evitando a sua erradicação e a retirada dos trilhos, o que, além deagredir a memória ferroviária, dificultará a implantação e operação de Trens Turísticos eCulturais.

2.32 - Que os órgãos municipais, estaduais e federais desenvolvam programas de educação epreservação patrimonial na rede de ensino pública e privada, visando a formação de umambiente cultural favorável ao sentido de pertença daquele patrimônio entre todos os membrosdas respectivas comunidades.

2.33 - Que o Ministério do Turismo e demais órgãos governamentais envolvidos no Grupo deTrabalho Interministerial criado para esse fim, intensifiquem as ações do Programa de TurismoFerroviário, face aos benefícios sociais, culturais e econômicos por ele gerados.

2.34 - Que Santa Maria sedie, em 2011, um novo Encontro sobre Turismo Cultural Ferroviário, paraconsolidar e aprofundar as presentes recomendações.

Santa Maria - RS, 27 de março de 2010

ENTIDADES PROMOTORAS DO EVENTO

ENTIDADES APOIADORAS

ABOTTC - Assoc. Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e CulturaisABPF - Associação Brasileira de Preservação Ferroviária

Prefeitura Municipal de Santa Maria- Secretaria Municipal de Turismo -- Secretaria Municipal de Cultura -

SESEF - Ponto de Cultura Barão de Mauá

UNIFRA - Centro Universitário FranciscanoComunittá - Cooperativa de Desenvolvimento Turístico