¹Proposta de reestruturação em anexo. Obs concluída e enviada ao governo em 07/2012 ²Relatório de Gestão INCRA/2011 em anexo

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO INCRA/PARLAMENTARES/MOVIMENTOS SOCIAIS E

TODA SOCIEDADE EM GERAL Assunto: Repúdio a Postergação da Nomeação dos Candidatos Aprovados no Concurso INCRA/2010 Senhor Presidente, 1. Em nome dos quatrocentos (400) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA , em nome ainda de todos os candidatos que se encontram homologados no presente certame, vimos através desta Comissão, legitimamente constituída, REPUDIAR de forma veemente a atitude de Vossa Excelência, em postergar a nomeação dos candidatos legalmente aprovados no referido concurso, apenas para o ano de 2013. 2. Senhor Presidente, entendemos que para melhor definir o ato discricionário de Vossa Excelência e compreender seus planos e anseios para com a reforma agrária, e principalmente para definir e formular uma clara visão da sua capacidade de gestão e conhecimento das demandas do Órgão, esta comissão vê a necessidade preambular de tecer algumas importantes considerações: 3. CONSIDERANDO os dados constantes da proposta de reestruturação do INCRA, na qual, segundo o grupo de trabalho responsável por sua elaboração diz claramente que: “ o INCRA vem sofrendo nos últimos anos uma significativa defasagem em seu quadro de pessoal, principalmente, devido ao grande número de aposentadorias e de exonerações por solicitação (...) as aposentadorias vêm sofrendo forte incremento, com o registro de 624 aposentadorias (10% dos servidores(as) da ativa) de janeiro de 2010 até julho de 2012. Este fenômeno é agravado pela existência de outros 1.470 servidores(as) (26% da ativa) que já detêm a possibilidade de aposentadoria imediata por terem atingido o tempo de serviço necessário para tal¹’’ . Senhor Presidente, são 624 cargos vagos de imediato, são 1470 cargos que irão vagar até o final deste ano de 2012, presumimos que Vossa Excelência tem plena convicção de que o INCRA e a reforma agrária não podem esperar, e nem funcionam sem os servidores; ou será que Vossa Excelência, ao contribuir para o desaparelhamento do órgão, age de má fé para com a efetiva implantação da reforma agrária? 4. CONSIDERANDO ainda os resultados desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho responsável pelo levantamento dos dados do órgão, segundo os quais demonstram que:

¹Proposta de reestruturação em anexo. Obs concluída e enviada ao governo em 07/2012 ²Relatório de Gestão INCRA/2011 em anexo

QUANTIDADE DE CARGOS VIGENTES JULHO DE 2012 (data base: SIAPE – JULHO/2012¹

Cargo

Nível Escolar

Quantidade de

Cargos Aprovados

Quantidade de Cargos Ocupados

Quantidade cargos livres

Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário

NS

2.000

558

1.442

Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário

NI

900

150

578

Analista Administrativo

NS

700

122

750

Técnico Administrativo

NI

400

61

339

Engenheiro Agrônomo

NS

1.132

868

264

Observa-se claramente, que existem hoje no Órgão, segundo os dados do próprio Sistema Integrado de Administração de Pessoal, 3373 cargos vagos. Ressaltamos não entender o porquê, de Vossa excelência afirmar que as nomeações só serão efetivadas em 2013, uma vez que as nomeações dependiam apenas da decisão de gestão do INCRA, pois quando questionado pelo MPOG sobre as nomeações bastaria a afirmativa de que as nomeações são urgentes e necessárias e o Ministério do Planejamento estaria autorizando as 400 nomeações que ainda faltam do concurso, uma vez que o prazo de validade está se expirando em dezembro deste ano. 5. CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Gestão do exercício de 2011, apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, onde pode-se constatar, na sua página 166, que: “²Fica claramente demonstrado a insuficiência de recursos humanos(...)No decorrer do exercício seguinte deverá ocorrer a nomeação dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2010 para o provimento de 550 (quinhentas e cinqüenta) vagas, sendo que este Instituto já obteve autorização para a nomeação de 150 (cento e cinqüenta) candidatos, bem como já encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a devida solicitação de autorização para a nomeação dos demais 400 (quatrocentos) candidatos. Assim, a implementação de novos estudos e indicadores só será possível com o ingresso de novos servidores. O contingente disponível para atividades relativas à gestão administrativa não atende satisfatoriamente a demanda”. Diante desse fato, nos achamos no direito de indagar Vossa Excelência sobre o porquê, de uma vez questionado pelo Ministério do Planejamento acerca da necessidade de pessoal, Vossa Excelência recusou a nomeação dos novos servidores ainda neste exercício de 2012, indo na contra-mão das necessidades do órgão apontadas e evidenciadas no próprio relatório de gestão de 2011, haja vista que na gestão do presidente anterior essas nomeações já estavam previstas e orçadas inclusive para o exercício de 2012 como consta no relatório?

6. CONSIDERANDO o disposto no RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS elaborado pela Controladoria Geral da União referente ao exercício de 2009 SR/28, de onde se extrai que aquela instituição de controle ao explicitar que: “³Sob o aspecto da suficiência da força de trabalho da entidade, duran te a realização dos trabalhos foi constatado que existe carência de ser vidores no Setor Contábil. No exercício de 2009 apenas 01 (um) conta dor realizava todas as funções inerentes ao cargo. A conseqüência disso foi a manutenção do passivo de 41 (quarenta e um) convênios na situa ção "a aprovar" no SIAFI em decorrência da ausência de análise contábi l das Prestações de Contas apresentadas pelos convenentes. Em relação à adequabilidade da alocação de servidores na estrutura organizacional, verificou-se, em 2009, a permanência de servidores de outras Superin tendências em caráter continuado na SR 28 para execução atividade s rotineiras da unidade, como levantamentos técnicos/agronômicos em imóveis rurais, vistorias e avaliações para assentamentos jurisdici onados à Superintendência” . A presente Comissão observa mais uma vez, e faz questão de ressaltar que, conforme consta da proposta de reestruturação em anexo, o grupo de trabalho estabeleceu como lotação ideal para contadores na SR/28 o número de 16 profissionais, dentro dos 400 candidatos aprovados existem 12 contadores que serão lotados nessa SR, assim sendo a comissão presume que como não houve concurso desde o ano de 2009 até a presente data, a não ser o concurso que dá direito aos 400 de serem nomeados, e que não foram até a presente data, a comissão indaga vossa senhoria sobre: somente esse contador apontado pela CGU está fazendo todo o trabalho da sede? A comissão conclui que não, presume-se que o trabalho é executado por servidores cedidos ou terceirizados, o que gera o direito imediato dos aprovados no concurso a nomeação. 7. Por fim, considerando todo o acima exposto, considerando ainda, que os recursos necessários à contratação dos concursados já foram previamente orçados ainda no orçamento do ano de 2010, considerando o decurso de 02 anos passados da realização do concurso, considerando que a reforma agrária se encontra completamente estagnada, conforme pode-se constatar em toda a mídia nacional, e se observar através dos movimentos sociais que se alastram pelo país, considerando que essa estagnação é decorrente da falta de estrutura e de servidores no INCRA, responsável por efetivar essa reforma, considerando a negativa de Vossa Excelência em nomear ainda neste ano os servidores aprovados legalmente no concurso público 2010, concluímos que: 8 As ações tomadas pela atual gestão de Vossa Excelência, estão totalmente contrárias a plena efetivação da reforma agrária, uma vez que toda a sociedade, os movimentos sociais, os trabalhadores do campo, todos com um mínimo de bom senso, entende que um órgão sem servidores não poderá jamais cumprir suas metas, alcançar seus objetivos e nem muito menos atingir sua finalidade principal, no caso a reforma agrária. 9 Nós, representantes dos aprovados e homologados no Concurso do INCRA/2010, não vimos diante de Vossa Excelência exigir nada, que não tenha sido externado em seu próprio discurso de posse na Presidência do INCRA. Aliás, se nos permite, gostaríamos de enfatizar, e finalizar com o poema de Cora Coralina expressado por Vossa Excelência na finalização do discurso de posse: “ tudo o que merece ser feito, merece ser bem feito". “ E assim faremos!” , garantiu Carlos Guedes ao final do seu discurso de posse. 10 Esperamos que realmente o que merece ser feito, seja feito de maneira eficaz e ética. E a nomeação dos 400 aprovados é apenas uma das medidas necessárias para que realmente se efetive a reestruturação do INCRA, e nos permita um parêntese: “passados 2 anos e 3 meses da realização de um concurso que tinha validade de 1 ano, que por problemas na justiça

sanados em dezembro de 2011, já deveriam ter sido concretizadas todas as 550 nomeações previstas no Edital. Vimos que o INSS por exemplo, realizou um concurso este ano no mês de abril, e passados cerca de 15 dias do resultado o concurso foi homologado e os aprovados foram todos nomeados.” Fica difícil de entendermos a diferença de tratamento e a falta de interesse dos dirigentes do INCRA em fortalecer o Órgão. 11 Aos parlamentares e aos Órgãos de controle, aos quais será encaminha a presente mensagem, que terão o imenso prazer de ler esse singelo desabafo, fica o pedido agonizante e até bíblico do “olhai por nós”. A sociedade que leia e faça suas próprias reflexões. 12 A Vossa Excelência, o Senhor Presidente do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA , Carlos Guedes de Guedes, solicitamos que reveja sua posição de que o órgão não necessita dos servidores imediatamente, pois este posicionamento está indo na contra-mão do que é relatado pelos órgãos de controle e está indo na contra-mão da boa e eficiente gestão. Assina: Comissão dos Homologados no Concurso do INCRA/2010

ANEXOS

ANEXO 1: Proposta de reestruturação INCRA Acessível em: http://www.cnasi.org.br/images/stories/Documentos_2012/Proposta_de_Fortalecimento_Institucional_do_INCRA_19.07.2012.pdf ANEXO 2: Relatório de gestão INCRA/2011 Acessível em: http://www.incra.gov.br/index.php/servicos/publicacoes/relatorios/category/151-relatorios-de-gestaao ANEXO 3: Relatório de auditoria anual de contas Acessível em: http://www.incra.gov.br/index.php/servicos/publicacoes/relatorios/category/156-processos-de-contas-anuais