Carta de Renúncia Dilson de Cerqueira Paiva Filho Dilson ... · Carta de Renúncia Eu, Dilson de...

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DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2015 17 Receitas (Despesas) Operacionais 2014 Despesas gerais e administrativas (5) Outras receitas (despesas) operacionais (226) Lucro Bruto antes do Resultado Financeiro (231) Resultado financeiro - Receitas financeiras 54 Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social (177) Imposto de Renda e Contribuição Social Corrente (13) (13) Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (190) Prejuízo básico e diluído por ação ON - R$ - Severa Incorporações Imobiliárias S.A. - CNPJ nº 20.139.611/0001-22 Demonstrações Financeiras Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$) ATIVO 2014 Circulante Caixa e equivalentes de caixa 5 Aplicação financeira 247 Impostos e contribuições a compensar 5 Total do ativo circulante 257 Não Circulante Imóveis a comercializar 5.309 Total do ativo não circulante 5.309 Total do Ativo 5.566 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 Circulante Fornecedores - Impostos e contribuições a recolher 2 Partes relacionadas 226 Total do passivo circulante 228 Patrimônio Líquido Capital social 5.528 Reservas de lucros (190) Total do patrimônio líquido 5.338 Total do Passivo e Patrimônio Líquido e Recursos Capitalizáveis 5.566 Demonstração do Resultado para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$) A DIRETORIA CONTADOR - Rodrigo Prado Alves - CRC: SP-241822/O-0 ÁPICE SECURITIZADORA S.A. CNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 - NIRE 35.300.444.957 FATO RELEVANTE A ÁPICE SECURITIZADORA S.A. (“Securitizadora”), na qualidade de emissora dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 35ª e 36ª séries da sua 1ª emissão (“CRI”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, vem divulgar o presente comunicado ao mercado. Em 28 de setembro de 2015, os investidores reunidos em assembleia geral de titulares dos CRI, por unanimidade declararam a recompra compulsória dos créditos imobiliários e o vencimento antecipado dos CRI, em razão da não recomposição do fundo de reserva pelas devedoras até a data limite de 28 de setembro de 2015. A Securitizadora está autorizada a tomar todas as medidas necessárias para (i) notificar as devedoras sobre o vencimento antecipado e a consequente recompra compulsória e (ii) iniciar os procedimentos de excussão/ execução das garantias caso a recompra compulsória não seja honrada. Informa-se, também, que a Securitizadora envidará seus melhores esforços para assegurar a proteção dos interesses dos titulares dos CRI. São Paulo, 29 de setembro 2015. FERNANDO CESAR BRASILEIRO - Diretor de Relações com Investidores A empresa Just Fit Participações em Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ 16.738.149/0001-02 vem, por meio deste, comunicar que estão utilizando o nome da marca para aplicar golpes e praticar crimes de fraude em fornecedores através de compras de materiais não solicitados. Fato registrado através de Boletim de Ocorrência nº 7876/2015 por meio da 78º Delegacia de Policia do Estado de São Paulo. AVISOS DE LICITAÇÕES PG ONLINE 90622/15-Registro de Preços para o Fornecimento de Cloreto Férrico Líquido a Granel e em Containers para Tratamento de Água e Esgoto-Recebimento das Propostas: a partir da 00h00 de 13/10/15 até 10h00 de 14/10/15, no site www. sabesp.com.br/licitacoes-Abertura das Propostas: às 10h00 de 14/10/15 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima. O Edital completo será disponibilizado a partir de 01/10/15, para consulta e cópia, no site acima e para consulta e compra, em CD Rom, pelo valor de R$ 5,00, no CSM-Av. do Estado, 561-Unidade I-São Paulo-SP, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. CSM-SP, 30/09/15. A Diretoria. PG ONLINE RV 20958/15-Prestação de serviços de engenharia para os sistemas de água e esgoto, nos municípios de Pindamonhangaba e Roseira, compreendendo serviços operacionais acompanhados de crescimento vegetativo, ligações e prolongamento de redes, no âmbito da UN Vale do Paraíba-RV. Edital completo disponível para download a partir de 30/09/15- www.sabesp.com.br/licitacoes- mediante obtenção de senha no acesso-cadastre sua empresa. Problemas c/ site, contatar fone (11) - 3388-6984. Envio das propostas a partir da 00h00 de 14/10/15 até às 09h00 de 15/10/15 no site acima. Às 09h00 será dado início a sessão do Pregão- UNVParaíba, 30/09/15. PG ONLINE RT 28759/15-Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, no âmbito da UN Baixo Tietê e Grande-RT. Edital completo disponível para download a partir de 01/10/2015- www.sabesp.com.br/licitacoes- mediante obtenção de senha e credenciamento (condicionante a participação) no acesso-cadastre sua empresa-Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-9332. Informações Rua Tenente Florêncio Pupo Netto, 300 - Bloco 4 - Lins-SP, Fone 0XX14- 3533-5607. Envio das propostas a partir da 00h:00 (zero hora) do dia 14/10/15 até às 9h:00 do dia 15/10/15 no site da SABESP: www.sabesp.com.br/licitacoes. Às 9h:00 do dia 15/10/15 será dado início à sessão pública pelo Pregoeiro. Lins, 30/09/15-RT. UN Baixo Tietê e Grande-RT. PG ONLINE MT 26548/15-Aquisição de telas e contra-telas para as ETE’s ABC e São Miguel, da UN de tratamento de esgotos da metropolitana MT, diretoria metropolitana-M. Edital completo disponível para download a partir de 29/09/2015- www.sabesp.com. br/licitacoes-mediante obtenção de senha e credenciamento (condicionamento a participação) no acesso cadastre sua empresa fone (**11)3388-6493-Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-9332, ou informações: Av. do Estado, 561. Envio de “Proposta” a partir da 00h00 (zero hora) do dia 13/10/2015 até às 08:59h. do dia 14/10/2015, no site da Sabesp: www.sabesp.com.br/licitações. Às 09:00 do dia14/10/2015 será dado início à sessão pública pelo Pregoeiro. SP 29/10/2015- MT. CV RJ 26137/15-Obra para execução da EEAT Horizonte Azul, do SAA do município de Itupeva, Divisão de Itatiba, UN Capivarí/Jundiaí-diretoria de sistemas regionais. Edital para “download” a partir de 01/10/2015-www.sabesp.com.br/licitacoes mediante obtenção de senha no acesso, cadastre sua empresa. Problemas c/ site, contatar fone (11) 3388-8273: Informações (11) 4894-8157. Receb. Proposta e Doc. Habilitação: 09/10/2015, às 09h00 na Rua Rui Barbosa, 416-5º andar-Centro-Itatiba-SP-SP. Itatiba 30/09/2015-A Diretoria. ADIAMENTO/ADITAMENTO COM PRORROGAÇÃO DE DATA PG ONLINE 19967/15-Fornecimento de transformador de força trifásico a óleo, potência 5.500kVA/60hz primário 34,5kV, secundário 3,3kV, transformador de força trifásico a óleo, potência 225kVA/60hz primário 34,5kV, secundário 0,22kV, transformador de força trifásico a seco, potência 1.000kVA/60hz primário 3,8kV, secundário 0,44kV, transformador de força trifásico a seco, potência 2.000kVA/60hz primário 34,5kV, secundário 3,8kV e cubículos blindados compactos isolamento parcial/ integral em sf6 para subestação primária-classe 36kV, tensão 34,5kV, para aplicação na EEAB Biritiba Mirim, Para A Superintendência de Manutenção Estratégica-MM. Edital completo/Aditamento n° 001, disponível para download no site da Sabesp na Internet www.sabesp.com.br/licitacoes. Recebimento das Propostas prorrogado para: a partir das 00:00 h (zero hora) do dia 13/10/15 até às 09:30 h (nove horas e trinta minutos) do dia 14/07/15, no site acima. Abertura das Propostas: às 09:35 h (nove horas e trinta e cinco minutos) do dia 14/10/15 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima mediante obtenção de senha no acesso-cadastre sua empresa. O Edital completo está disponibilizado desde 20/08/15, para consulta e cópia no site acima. Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-9332-SP, 30/09/2015-MM. Dux Participações S.A. CNPJ/MF nº 12.805.171/0001-77 - NIRE 3530038575-6 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária Ficam convocados os Senhores acionistas da Dux Participações S.A. (a “Companhia”), nos termos do artigo 123, § único, alínea “c”, da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em AGE a ser realizada às 9:30 horas do dia 08/10/2015, em 2ª convocação, na Rua Hungria, nº 888, Jardim Europa, São Paulo-SP, para deliberarem sobre: (a) a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Diretor Financeiro da Companhia, Giovani Prado Bertin, e dos conselheiros de administração da Companhia, Renato Prado Bertin, Roberta Bertin Barros e Rubia Bertin Diniz Junqueira, conforme artigo 159 da Lei nº 6.404/76, pelos prejuízos causados ao patrimônio da Companhia; e (b) a eleição de Ailton de Assis Queiroga para o cargo de Diretor Financeiro e de Renato Duarte Costa, Helio Ikedo e Ailton de Assis Queiroga para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 30/09/2015. COMPSIS Computadores e Sistemas Indústria e Comércio Ltda. p. Ailton de Assis Queiroga - Diretor Presidente. OAS Engenharia S.A. CNPJ/MF nº 15.348.721/0001-64 Carta de Renúncia Eu, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, brasileiro, casado, economista, RG nº 50.960.141-8 SSP/SP, CPF/MF nº 513.523.465-91, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Avenida Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo - SP, CEP 01228-200, renuncio, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor sem designação específica da OAS Engenharia S.A., sociedade por ações com sede na Avenida Angélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 704, bairro Consolação, CEP 01228-200, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 15.348.721/0001-64, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.3.0043568-1 (“Companhia”), para o qual fui eleito em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia realizada em 29/04/2013. Declaro que não existe qualquer obrigação pendente entre mim e a Companhia de forma que não tenho nada a reclamar, a qualquer tempo ou título, durante o prazo que exercício referido cargo, pelo que dou à Companhia a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação. São Paulo, 08/06/2015. Atenciosamente, Dilson de Cerqueira Paiva Filho. JUCESP nº 428.768/15-5 em 24/09/2015. Flávia Regina Britto - Secrertária Geral. Elo Participações S.A. CNPJ nº 09.227.099/0001-33 - NIRE 35.300.349.431 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Data, Hora e Local: Aos 03/09/2015, às 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barueri/SP, na Alameda Xingu, nº 512, 8º andar, Alphaville. Composição da Mesa: Presidente: Alexandre Rappaport; Secretário: José Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. Presença e Quórum de Instalação: (a) Bradescard Elo Participações S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Osasco/SP, no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Prédio Prata, 4º andar, Vila Yara, CNPJ/MF nº 09.226.818/0001-00, NIRE 35.300.349.415 (“Bradescard Elo”) e (b) BB Elo Cartões Participações S.A., com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, 8º andar, Brasília-DF, CNPJ/MF nº 05.105.802/0001-80, NIRE 5330001236-9 (“BB Elo Cartões”), acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do § 4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Forma da Ata: Foi deliberada, por unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 11, 13 - caput e § 3º, e 17 do Estatuto Social da Sociedade e (ii) a inclusão do Capítulo V - “da Ouvidoria” no Estatuto Social da Sociedade, em cumprimento ao disposto na Resolução 4.433 de 27/07/2015 do Conselho Monetário Nacional, a fim de refletir as deliberações precedentes. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: (i) aprovar a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 11, 13 - caput e § 3º, e 17 do Estatuto Social da Sociedade, que passam a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º) A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade de Barueri/SP, na Alameda Xingu, nº 512, 8º andar, Alphaville, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria Executiva.” ... “Artigo 3º) A Sociedade tem por objeto: a) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; b) o licenciamento de marcas, expressões, domínios e patentes de titularidade da Sociedade.” ... “Artigo 11) O Conselho de Administração será composto por 8 membros, sendo todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo por Assembleia Geral, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a mesma Assembleia Geral designará aqueles que ocuparão as funções de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração.” ... “Artigo 13) O Conselho de Administração da Sociedade reunir-se-á (i) ordinariamente, uma vez por semestre; e (ii) extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer Conselheiro. As Atas das reuniões serão lavradas em livro próprio.” ... “§ 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão validamente instaladas com a presença de, pelo menos, 6 de seus membros.” ... “Artigo 17) A Sociedade terá uma Diretoria Executiva constituída de no mínimo 2 e no máximo 6 Diretores, todos residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração. Dos Diretores, 1 será o Diretor Presidente Executivo, e os demais 5 Diretores não terão designação específica. Os Diretores podem cumular cargos, conforme deliberação do Conselho de Administração.” (ii) aprovar a inclusão do Capítulo V - Da Ouvidoria no Estatuto Social e renumerar os Capítulos subsequentes, cujo Capítulo V que passa a contar com a seguinte redação: “Capítulo V - Da Ouvidoria: Artigo 25) A Sociedade terá um componente organizacional denominado “Ouvidoria”, que atuará em nome de todas as empresas investidas da Sociedade e autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Investidas”), composta de 1 Ouvidor, com formação superior e bons conhecimentos do negócio das Investidas, designado e destituível pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, sendo possível a renovação de mandato por igual período mediante deliberação do Conselho de Administração da Sociedade. § 1º - A Ouvidoria terá por atribuição: a) zelar pela estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre as Investidas das quais dispõe o “caput” deste Artigo, os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; b) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das Investidas das quais dispõe o “caput” deste Artigo, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado pelos canais de atendimento a clientes; c) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; d) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual deverá respeitar o prazo legal; e) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na letra “d”; f) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; g) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração e à auditoria interna da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo proposições de que trata a letra “f”, quando existentes. § 2º - A Sociedade deverá: a) manter condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.” Em decorrência das deliberações acima, o Estatuto Social da Companhia passa a vigorar nos termos do Anexo I à presente ata, o qual ficará arquivado na sede social. Encerramento, Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Barueri (SP), 03/09/2015. Presidente da Mesa: Sr. Alexandre Rappaport. Secretário da Mesa: Sr. José Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. Acionistas: Bradescard Elo Participações S.A., por Marcelo de Araújo Noronha e Maurício Machado de Minas e BB Elo Cartões Participações S.A., por Rogério Magno Panca. Certifico que esta é cópia fiel da ata constante no Livro de Assembleias Gerais da Companhia. Barueri (SP), 03/09/2015. José Eduardo dos Santos Iniesta Castilho - Secretário da Mesa. JUCESP nº 408.812/15-1 em 14/09/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA – GUAIANAZES C.N.P.J.: 46.374.500/0109-04 ENCONTRA-SE ABERTO NO HOSPITAL GERAL “JESUS TEIXEIRA DA COSTA”-GUAIANASES O PREGÃO 185/2015 REFERENTE AO PROCESSO Nº 001.0138.000.138/2014 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/ SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA O HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES CUJO O ENCERRAMENTO DAR-SE Á 10:00 HORAS DO DIA 14/10/2015, OFERTA DE COMPRAS 09015800001215OC00298, O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NOS INTERESSADOS, SITO WWW .BEC .SP .GO V .BR E WWW .BEC .F AZENDA.SP .GO V .BR.

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Receitas (Despesas) Operacionais 2014 Despesas gerais e administrativas (5) Outras receitas (despesas) operacionais (226)Lucro Bruto antes do Resultado Financeiro (231) Resultado fi nanceiro - Receitas fi nanceiras 54 Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social (177)Imposto de Renda e Contribuição SocialCorrente (13) (13)Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício (190)Prejuízo básico e diluído por ação ON - R$ -

Severa Incorporações Imobiliárias S.A. - CNPJ nº 20.139.611/0001-22Demonstrações Financeiras

Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$)ATIVO 2014Circulante Caixa e equivalentes de caixa 5 Aplicação fi nanceira 247 Impostos e contribuições a compensar 5 Total do ativo circulante 257 Não Circulante Imóveis a comercializar 5.309 Total do ativo não circulante 5.309

Total do Ativo 5.566

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014Circulante Fornecedores - Impostos e contribuições a recolher 2 Partes relacionadas 226 Total do passivo circulante 228 Patrimônio Líquido Capital social 5.528 Reservas de lucros (190)Total do patrimônio líquido 5.338 Total do Passivo e Patrimônio Líquido e Recursos Capitalizáveis 5.566

Demonstração do Resultado para o Exercício Findoem 31 de Dezembro de 2014 (Em milhares de reais - R$)

A DIRETORIA CONTADOR - Rodrigo Prado Alves - CRC: SP-241822/O-0

ÁPICE SECURITIZADORA S.A.CNPJ/MF nº 12.130.744/0001-00 - NIRE 35.300.444.957

FATO RELEVANTEA ÁPICE SECURITIZADORA S.A. (“Securitizadora”), na qualidade de emissora dos Certifi cados de Recebíveis Imobiliários da 35ª e 36ª séries da sua 1ª emissão (“CRI”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/2002, vem divulgar o presente comunicado ao mercado. Em 28 de setembro de 2015, os investidores reunidos em assembleia geral de titulares dos CRI, por unanimidade declararam a recompra compulsória dos créditos imobiliários e o vencimento antecipado dos CRI, em razão da não recomposição do fundo de reserva pelas devedoras até a data limite de 28 de setembro de 2015. A Securitizadora está autorizada a tomar todas as medidas necessárias para (i) notifi car as devedoras sobre o vencimento antecipado e a consequente recompra compulsória e (ii) iniciar os procedimentos de excussão/execução das garantias caso a recompra compulsória não seja honrada. Informa-se, também, que a Securitizadora envidará seus melhores esforços para assegurar a proteção dos interesses dos titulares dos CRI. São Paulo, 29 de setembro 2015.

FERNANDO CESAR BRASILEIRO - Diretor de Relações com Investidores

A empresa Just Fit Participações emEmpreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ16.738.149/0001-02 vem, por meio deste,comunicar que estão utilizando o nome da marcapara aplicar golpes e praticar crimes de fraude emfornecedores através de compras de materiais nãosolicitados. Fato registrado através de Boletim deOcorrência nº 7876/2015 por meio da 78ºDelegacia de Policia do Estado de São Paulo.

AVISOS DE LICITAÇÕES

PG ONLINE 90622/15-Registro de Preços para o Fornecimento de Cloreto Férrico Líquido a Granel e em Containers para Tratamento de Água e Esgoto-Recebimento das Propostas: a partir da 00h00 de 13/10/15 até 10h00 de 14/10/15, no site www.sabesp.com.br/licitacoes-Abertura das Propostas: às 10h00 de 14/10/15 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima. O Edital completo será disponibilizado a partir de 01/10/15, para consulta e cópia, no site acima e para consulta e compra, em CD Rom, pelo valor de R$ 5,00, no CSM-Av. do Estado, 561-Unidade I-São Paulo-SP, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. CSM-SP, 30/09/15. A Diretoria.PG ONLINE RV 20958/15-Prestação de serviços de engenharia para os sistemas de água e esgoto, nos municípios de Pindamonhangaba e Roseira, compreendendo serviços operacionais acompanhados de crescimento vegetativo, ligações e prolongamento de redes, no âmbito da UN Vale do Paraíba-RV. Edital completo disponível para download a partir de 30/09/15- www.sabesp.com.br/licitacoes-mediante obtenção de senha no acesso-cadastre sua empresa. Problemas c/ site, contatar fone (11) - 3388-6984. Envio das propostas a partir da 00h00 de 14/10/15 até às 09h00 de 15/10/15 no site acima. Às 09h00 será dado início a sessão do Pregão-UNVParaíba, 30/09/15.PG ONLINE RT 28759/15-Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, no âmbito da UN Baixo Tietê e Grande-RT. Edital completo disponível para download a partir de 01/10/2015- www.sabesp.com.br/licitacoes-mediante obtenção de senha e credenciamento (condicionante a participação) no acesso-cadastre sua empresa-Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-9332. Informações Rua Tenente Florêncio Pupo Netto, 300 - Bloco 4 - Lins-SP, Fone 0XX14-3533-5607. Envio das propostas a partir da 00h:00 (zero hora) do dia 14/10/15 até às 9h:00 do dia 15/10/15 no site da SABESP: www.sabesp.com.br/licitacoes. Às 9h:00 do dia 15/10/15 será dado início à sessão pública pelo Pregoeiro. Lins, 30/09/15-RT. UN Baixo Tietê e Grande-RT.PG ONLINE MT 26548/15-Aquisição de telas e contra-telas para as ETE’s ABC e São Miguel, da UN de tratamento de esgotos da metropolitana MT, diretoria metropolitana-M. Edital completo disponível para download a partir de 29/09/2015- www.sabesp.com.br/licitacoes-mediante obtenção de senha e credenciamento (condicionamento a participação) no acesso cadastre sua empresa fone (**11)3388-6493-Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-9332, ou informações: Av. do Estado, 561. Envio de “Proposta” a partir da 00h00 (zero hora) do dia 13/10/2015 até às 08:59h. do dia 14/10/2015, no site da Sabesp: www.sabesp.com.br/licitações. Às 09:00 do dia14/10/2015 será dado início à sessão pública pelo Pregoeiro. SP 29/10/2015- MT.CV RJ 26137/15-Obra para execução da EEAT Horizonte Azul, do SAA do município de Itupeva, Divisão de Itatiba, UN Capivarí/Jundiaí-diretoria de sistemas regionais. Edital para “download” a partir de 01/10/2015-www.sabesp.com.br/licitacoes mediante obtenção de senha no acesso, cadastre sua empresa. Problemas c/ site, contatar fone (11) 3388-8273: Informações (11) 4894-8157. Receb. Proposta e Doc. Habilitação: 09/10/2015, às 09h00 na Rua Rui Barbosa, 416-5º andar-Centro-Itatiba-SP-SP. Itatiba 30/09/2015-A Diretoria.

ADIAMENTO/ADITAMENTO COM PRORROGAÇÃO DE DATAPG ONLINE 19967/15-Fornecimento de transformador de força trifásico a óleo, potência 5.500kVA/60hz primário 34,5kV, secundário 3,3kV, transformador de força trifásico a óleo, potência 225kVA/60hz primário 34,5kV, secundário 0,22kV, transformador de força trifásico a seco, potência 1.000kVA/60hz primário 3,8kV, secundário 0,44kV, transformador de força trifásico a seco, potência 2.000kVA/60hz primário 34,5kV, secundário 3,8kV e cubículos blindados compactos isolamento parcial/integral em sf6 para subestação primária-classe 36kV, tensão 34,5kV, para aplicação na EEAB Biritiba Mirim, Para A Superintendência de Manutenção Estratégica-MM. Edital completo/Aditamento n° 001, disponível para download no site da Sabesp na Internet www.sabesp.com.br/licitacoes. Recebimento das Propostas prorrogado para: a partir das 00:00 h (zero hora) do dia 13/10/15 até às 09:30 h (nove horas e trinta minutos) do dia 14/07/15, no site acima. Abertura das Propostas: às 09:35 h (nove horas e trinta e cinco minutos) do dia 14/10/15 pelo Pregoeiro. Credenciamento dos Representantes: permanentemente aberto, através do site acima mediante obtenção de senha no acesso-cadastre sua empresa. O Edital completo está disponibilizado desde 20/08/15, para consulta e cópia no site acima. Problemas c/ site, contatar fone (0**11) 3388-9332-SP, 30/09/2015-MM.

Dux Participações S.A.CNPJ/MF nº 12.805.171/0001-77 - NIRE 3530038575-6

Edital de Convocação de Assembleia Geral ExtraordináriaFicam convocados os Senhores acionistas da Dux Participações S.A. (a “Companhia”), nos termos do artigo 123,§ único, alínea “c”, da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em AGE a ser realizada às 9:30 horas do dia 08/10/2015, em 2ª convocação, na Rua Hungria, nº 888, Jardim Europa, São Paulo-SP, para deliberarem sobre: (a) a propositura de ação de responsabilidade civil em face do Diretor Financeiro da Companhia, Giovani Prado Bertin, e dos conselheiros de administração da Companhia, Renato Prado Bertin, Roberta Bertin Barros e Rubia Bertin Diniz Junqueira, conforme artigo 159 da Lei nº 6.404/76, pelos prejuízos causados ao patrimônio da Companhia; e (b) a eleição de Ailton de AssisQueiroga para o cargo de Diretor Financeiro e de Renato Duarte Costa, Helio Ikedo e Ailton de Assis Queiroga para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia. São Paulo, 30/09/2015. COMPSIS Computadores e Sistemas Indústria e Comércio Ltda. p. Ailton de Assis Queiroga - Diretor Presidente.

OAS Engenharia S.A.CNPJ/MF nº 15.348.721/0001-64

Carta de RenúnciaEu, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, brasileiro, casado, economista, RG nº 50.960.141-8 SSP/SP, CPF/MF nº 513.523.465-91, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Avenida Angélica, 2.346, 7º andar, São Paulo - SP, CEP 01228-200, renuncio, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor sem designação específica da OAS Engenharia S.A., sociedade por ações com sede na AvenidaAngélica, nº 2.330/2.346/2.364, 7º andar, sala 704, bairro Consolação, CEP 01228-200, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 15.348.721/0001-64, comseus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.3.0043568-1 (“Companhia”), para o qual fui eleito em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária da Companhia realizada em 29/04/2013. Declaro que não existe qualquer obrigação pendente entre mim e a Companhia de forma quenão tenho nada a reclamar, a qualquer tempo ou título, durante o prazo que exercício referido cargo, pelo que dou à Companhia a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação. São Paulo, 08/06/2015. Atenciosamente, Dilson de Cerqueira Paiva Filho. JUCESP nº 428.768/15-5 em24/09/2015. Flávia Regina Britto - Secrertária Geral.

Elo Participações S.A.CNPJ nº 09.227.099/0001-33 - NIRE 35.300.349.431

Ata da Assembleia Geral ExtraordináriaData, Hora e Local: Aos 03/09/2015, às 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barueri/SP, na Alameda Xingu, nº 512, 8º andar, Alphaville. Composição da Mesa: Presidente: Alexandre Rappaport; Secretário: José Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. Presença e Quórum de Instalação: (a) Bradescard Elo Participações S.A., instituição financeira com sede na Cidade de Osasco/SP, no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Prédio Prata, 4º andar, Vila Yara, CNPJ/MF nº 09.226.818/0001-00, NIRE 35.300.349.415 (“Bradescard Elo”) e (b) BB Elo Cartões Participações S.A., com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, 8º andar, Brasília-DF, CNPJ/MF nº 05.105.802/0001-80, NIRE 5330001236-9 (“BB Elo Cartões”), acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Convocação: Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do § 4º, artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Forma da Ata: Foi deliberada, por unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do Artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia:Deliberar sobre (i) a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 11, 13 - caput e § 3º, e 17 do Estatuto Social da Sociedade e (ii) a inclusão do Capítulo V - “da Ouvidoria” no Estatuto Social da Sociedade, em cumprimento ao disposto na Resolução 4.433 de 27/07/2015 do Conselho Monetário Nacional, a fim de refletir as deliberações precedentes. Deliberações Aprovadas por Unanimidade de Votos: Após discutirem as matériasconstantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: (i) aprovar a alteração da redação dos artigos 2º, 3º, 11, 13 - caput e § 3º, e 17 do Estatuto Social da Sociedade, que passam a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 2º) A Sociedade tem sua sede e foro na Cidade de Barueri/SP, na Alameda Xingu, nº 512, 8º andar, Alphaville, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria Executiva.” ... “Artigo 3º) A Sociedade tem por objeto: a) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; b) o licenciamento de marcas, expressões, domínios e patentes de titularidade da Sociedade.” ... “Artigo 11) O Conselho de Administração será composto por 8 membros, sendo todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo por Assembleia Geral, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. Dentre os eleitos, a mesma Assembleia Geral designará aqueles que ocuparão as funções de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração.” ... “Artigo 13) O Conselho de Administração da Sociedade reunir-se-á (i) ordinariamente, uma vez por semestre; e (ii) extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer Conselheiro. As Atas das reuniões serão lavradas em livro próprio.” ... “§ 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão validamente instaladas com a presença de, pelo menos, 6 de seus membros.” ... “Artigo 17) A Sociedade terá uma Diretoria Executiva constituída de no mínimo 2 e no máximo 6 Diretores, todos residentes no País e eleitos pelo Conselho de Administração. Dos Diretores, 1 será o Diretor Presidente Executivo, e os demais 5 Diretores não terão designação específica. Os Diretores podem cumular cargos, conforme deliberação do Conselho de Administração.” (ii) aprovar a inclusão do Capítulo V - Da Ouvidoria no Estatuto Social e renumerar os Capítulos subsequentes, cujo Capítulo V que passa a contar com a seguinte redação: “Capítulo V - Da Ouvidoria: Artigo 25) A Sociedade terá um componenteorganizacional denominado “Ouvidoria”, que atuará em nome de todas as empresas investidas da Sociedade e autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Investidas”), composta de 1 Ouvidor, com formação superior e bons conhecimentos do negócio das Investidas,designado e destituível pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, sendo possível a renovação de mandato por igual períodomediante deliberação do Conselho de Administração da Sociedade. § 1º - A Ouvidoria terá por atribuição: a) zelar pela estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre as Investidas das quais dispõe o “caput” deste Artigo, os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; b) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das Investidas das quais dispõe o “caput” deste Artigo, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado pelos canais de atendimento a clientes; c) prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; d) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual deverá respeitar o prazo legal; e) encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado na letra “d”; f) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; g) elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração e à auditoria interna da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo proposições de que trata a letra “f”, quando existentes. § 2º - A Sociedade deverá: a) manter condições adequadas para o funcionamento da Ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da Ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.” Em decorrência das deliberações acima, o Estatuto Social da Companhia passa a vigorar nos termos do Anexo I à presenteata, o qual ficará arquivado na sede social. Encerramento, Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Barueri (SP), 03/09/2015. Presidente da Mesa: Sr. Alexandre Rappaport. Secretário da Mesa: Sr. José Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. Acionistas: Bradescard Elo Participações S.A., por Marcelo de Araújo Noronha e Maurício Machado de Minas e BB Elo Cartões Participações S.A., por Rogério Magno Panca. Certifico que esta é cópia fiel da ata constante no Livro de Assembleias Gerais da Companhia. Barueri (SP), 03/09/2015. José Eduardo dos Santos Iniesta Castilho - Secretário da Mesa. JUCESP nº 408.812/15-1 em 14/09/2015. Flávia Regina Britto - Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDECOORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA – GUAIANAZESC.N.P.J.: 46.374.500/0109-04

ENCONTRA-SE ABERTO NO HOSPITAL GERAL “JESUS TEIXEIRA DA COSTA”-GUAIANASES O PREGÃO185/2015 REFERENTE AO PROCESSO Nº 001.0138.000.138/2014 OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/ SEGURANÇA PATRIMONIALPARA O HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES CUJO O ENCERRAMENTO DAR-SE Á10:00 HORAS DO DIA 14/10/2015, OFERTA DE COMPRAS 09015800001215OC00298, O EDITALNA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NOS INTERESSADOS, SITO WWW.BEC.SP.GOV.BR EWWW.BEC.FAZENDA.SP.GOV.BR.