CARTA DE RECIFE -...
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XLV ENCONTRO DO COPEDEM Col'gio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da
Magistratura
CARTA DE RECIFE
O COLEGIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA
MAGISTRATURA, reunido na cidade de Recife ー PE, entre os dias 27 e 29 de abril de
2017, com foco no nos "O Estado, a Sociedade e a Crise do Sistema Prisional: Contribuigao das Escolas Judiciais e da Magistratura para melhoria dos M'todos de Ressocializa‘旨o e de Execu9旨c Penal", deliberou:
1. Para o aprimoramento do juzo de execug含o, as Escolas Judiciais毛 de Magistratura devem realizar cursos e semin白rios sobre a metodologia desenvolvida nas Associag6es de Protegao e Assistencia aos Condenados (APAC's) do Estado de Minas Gerais.
2. O principio da dignidade da pessoa humana tem como destinat白rio todas a pessoas, incluindo-se os presos e condenados pela Justia, aos quais sきo vedadas penas cru6is, cuja integridade fsica e moral merecem o devido respeito por parte dos agentes dos Poderes P白blicos;
3. As Escolas Judiciais e de Magistratura devem estimular os Magistrados interagir intensa e a assiduamente dentro das comunidades onde exercem as suas jurisdig6es, por meio da promogao de encontros cvicos com os jovens, afim de que sejam alertados e advertidos dos riscos da delinqu巨ncia, e os adultos sensibilizados para agirem com integridade e honra;
4. Cumpre a s Escolas Judiciais e da Magistrotura, com o apoio dos Tribunais de Justia, oferecer formag含o continuada em n vef de P6s-graduag5o Stricto Sensu, em parceria com universidades nacionais ou internacionais, que busquem o aperfeioamento de seus magistrados, preferencialmente sem o afastamento de suas atividades judicantes, possibilitando o estudo do Direito Comoarado. e atuaiizagao cia aoutrlna juridica nacional e acuisic白o de novas exoeri巨nciasa serem aplicadas no Brasil; Oterecer, de igual modo, cursos de aperfeioam的to em criminologia, execug旨o penal e em Estado de Direito e comba corruDcao:
り・ ヒ inaispensavei dotar o Julzo de Execugao Penal de uma estritur organizacional compatvel com o que dela se deve exigir: planejar suas a6e I pesquisar, documentar, elaborar estudos e pesquisas criminol6gic.s・ acompanhar o desenvolvimento de cada sentenciado; apresentar est .ら - alternativas para a implementag谷o de uma polftica criminal e penitenciria; instituir, em articulag谷o com o executiva e institui6es p自blicas ou privadas, programas educativos e profissionalizantes; implementar e apoiar os conselhos da comunidade; enfim, gerar e garantir :ecursos para a consecugao do seu objetivo maior: devolver o sentenciado ao convcio social em condi6es de agir segundo a ordem legal, capacita ・ o-o para o trabalho li cito e sus ・nto ram liar;
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6. Transformar a doag5o de sangue como prestag言o social alternativa e adot白-la nas infrag6es de menor e m巨dio potencial ofensivo.
7. Ao condenado que progredir de regime semi-aberto para o aberto, oferecer-lhe proposta de doa‘谷o de 6 rg百os quando falecer e, de imediato, cadastrar-se para ser doador de medula;
8. Conclamar os tribunais a investirem em informatizagao das Varas de Execugo Penal, para garantir a durag旨o razovel do processo;
Recife - PE, 28 de abril de 2017.
Desembargador Ai1T(癒b マ1JL加UNIOR 島織 President do COPEDEM
D eto Ge alDeseDiretor Geral da Esc讐競繊O VILLAS BOASistra,, ra Tocantinense - ESMATCO ' EDE
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DesembargadorE Rl ・ Diretor da Esco a J, .cial d
Desembaiy ・ ‘・rf Vice-Diretor da Escola Judici
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Desembargador RIJY CL SO ,; FL ORE E BARBOSA Membro do Conselho CorjuItivb do COPEDEM
Juiz MARCE智望VAL世TI PIRA GIBE MA GA L h '1門門1OU LOりseino LOflS興vo ao LUIヒ些N rresiaene ca LSCOIa Nacional ca Magistratura ー bNM
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Diretor da Escola da Ma ・ ‘.. ．一 a do Amazonas - ESMAM
uiz 'AUL震嘉奮 .- 'BRuTO FEITOSA
COL'GIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA Quadra 103 Norte - RUA NO 11- Lote 2, Palmas- TO, CEP 77001-036
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Desembargador JOS LA URINDO
Diret。男Escola曳Maン三,旦 10-Para /‘一21一一一 Cニー
Deseniba,yado,-,'mCOS C4 mCAJ Diretor da Escola Superior da Magistrat
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Juza MICHE INE DE ・LIVEIRA DANTASJA TOBA
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Desembargador GIL Escola Judi'
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寸 Desembargador JO'' UI' ER E 'ES
Diretor da Escola Judicial o AI ap,‘ ー EJ U Dー
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Diretor da Escola de Forma o Judiciria do*JDFT - Mi nistro Luiz Vicente Cern icchiaro
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たJERONY Vice-diretor da Escola EG
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Desembarg Diretor da Escola Superior d
Desem 'argad Diretora da Escola Superb
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LEVr l OPE5 ador Ed白sio Fernandes - EJDEF
Juzasc LISANDREEscola Judicial D響畿FORTES DA COSTA
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Desembargadra MARIA DAS GRA CA MORAIS GUEDES Presidente ・ o Tribu ai Reg.nal Eleitojal da Paraba - TRE-PB
Membro do Tribu onal Eleitoral da Paraiba - TRE-PB
Desembargador FERNANDO CERq1/EIRA NORBER TO DOS SANTOS
COL'GIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA
Quadra 103 Norte - RUA NO 11 - Lote 2, Palmas- TO, CEP 77001-036
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Voce-Diretor Escol
Desembargador ・S JAMES GOMES PEREIRA Vice-Diretor da Esco ・ Judicial do Eぐ十四odoRiaui - EJUD-PI
Juiz THIA 'O EL 1/IA FERREIRA/ E OLIVEIRA ・DlretorEscd erior da, agi tra(ira do Piaui - ESMEPI
Desemカargador RICA Diretor da Escola Magistr
Juiz LUIZ MRCIOv Vice-Diretor da Escola Magistr
R s DRIGUES CARDOZO do Rio de Janeiro - EMERJ
OR AL VES PEREzRA a do Rio de Janeiro - EMERJ
Desembargador Diretor da Escola da Mag
C ・ UDl''LU22 M4R llNEWSK1 saWra d ・ oPjo戸rande do Sul 一幻URIS
αretor da EDesembargador PDiretor da Escola da Magis atur鷲鷲紹慧総 EM ERON
Desembar ' ador MIGUEL MONICO NETO Coordenador do Grupo de' onitoramento - Fiscalizag5o do Sistema Prisional de
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Dシ “カbrga Direts/da Acade
IZ CEZAR MEDEIROS icial deSanta Catarina - AJSC
Juza '、 ';E IA R,GIs VAZ Escc'a Superior da M.'' stratura de'Sらnta Catarina - ESMESC
De' "!.'' dorANTONIo CARLOS VILLEN Diretor da Escola Paulista da Magistratura - EPM
COL'GIO PERMANENTE DE DIRETORES DE ESCOLAS ESTADUAIS DA MAGISTRATURA Quadra 103 Norte - RUA NO 11~ Lote 2, Palmas- TO, CEP 77001-036
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