Carta da Omunga ao Relator Especial sobre o desalojamento forçado de mais de 3000 famílias no...
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PAREM A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA Bairro da Luz, Rua da Bolama, n.º 2 – Lobito – Angola Tel/Fax: (+244) 272 221 535, 917 212 135, 929 70 63 06 E.mail: [email protected] Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Prémio Nacional de Direitos Humanos “Organização da Sociedade Civil” ‐ 2009 REFª: OM/ 030. / 2010 Lobito, 02 de Março de 2010 Your Excellency Raquel ROLNIK UN Special Rapporteur on adequate housing Ref. – Ameaças de demolições e desalojamento forçado de mais de 3000 famílias no Lubango - Huila Senhora relatora, A OMUNGA vem por meio desta apresentar informações sobre a ameaça de demolições e desalojamento forçado de mais de 3000 famílias na cidade do Lubango, província da Huila – Angola. INFORMAÇÕES SOBRE A OMUNGA A OMUNGA é uma associação da sociedade civil angolana que exerce trabalho em âmbito nacional, desenvolvendo acções em prol e defesa dos direitos humanos. Fundada a 16 de Junho de 2005, tem a sua sede no Lobito, cidade da província de Benguela, Angola (publicação em Diário da República em anexo). Tem a sua sede actual na Rua da Bolama, 2, B.º da Luz, Lobito, província de Benguela, Angola, Os seus contactos são (244) 272221535, 917212135 ou os email [email protected] , [email protected] e [email protected]. Entre algumas das acções, podemos destacar as junto da mídia, através do envio de informação e denúncia, como o encaminhamento jurídico de acções de desalojamentos forçados e demolições. A OMUNGA também acessa o sistema regional e internacional de direitos humanos com vista à promoção e proteção desses direitos dos cidadãos angolanos. A organização possui status de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e actua junto a organizações da sociedade civil (OSC) locais e de outros países no sistema ONU. OS FACTOS De acordo a documentos que a OMUNGA teve acesso (em anexo) e que não pode citar a fonte que facilitou o seu conhecimento, dá conta de que o Governo provincial da Huíla, pretende nos próximos tempos, nos bairros LUTA CONTINUA, FERROVIA, JOAQUIM KAPANGO e MUKANKA, demolir cerca de 3100 casas. Os documentos, de 25 de Janeiro de 2010, fazem referência ao uso da força policial e militar contra “os elementos que desobedeçam aos agentes das autoridades e tentam criar desacatos.” Ainda de acordo a informações recolhidas pela OMUNGA, o governo provincial, embora divulgue a informação através dos órgãos de comunicação social, não avançou qualquer intenção de proceder a indemnizações nem de desenvolver qualquer processo de negociação com os moradores.
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PAREM A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
Bairro da Luz, Rua da Bolama, n.º 2 – Lobito – Angola Tel/Fax: (+244) 272 221 535, 917 212 135, 929 70 63 06 E.mail: [email protected]
Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos Prémio Nacional de Direitos Humanos “Organização da Sociedade Civil” ‐ 2009
REFª: OM/ 030. / 2010 Lobito, 02 de Março de 2010
Your Excellency Raquel ROLNIK UN Special Rapporteur on adequate housing Ref. – Ameaças de demolições e desalojamento forçado de mais de 3000 famílias no Lubango Huila Senhora relatora, A OMUNGA vem por meio desta apresentar informações sobre a ameaça de demolições e desalojamento forçado de mais de 3000 famílias na cidade do Lubango, província da Huila – Angola. INFORMAÇÕES SOBRE A OMUNGA A OMUNGA é uma associação da sociedade civil angolana que exerce trabalho em âmbito nacional, desenvolvendo acções em prol e defesa dos direitos humanos. Fundada a 16 de Junho de 2005, tem a sua sede no Lobito, cidade da província de Benguela, Angola (publicação em Diário da República em anexo). Tem a sua sede actual na Rua da Bolama, 2, B.º da Luz, Lobito, província de Benguela, Angola, Os seus contactos são (244) 272221535, 917212135 ou os email [email protected], [email protected] e [email protected]. Entre algumas das acções, podemos destacar as junto da mídia, através do envio de informação e denúncia, como o encaminhamento jurídico de acções de desalojamentos forçados e demolições. A OMUNGA também acessa o sistema regional e internacional de direitos humanos com vista à promoção e proteção desses direitos dos cidadãos angolanos. A organização possui status de observador na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e actua junto a organizações da sociedade civil (OSC) locais e de outros países no sistema ONU. OS FACTOS De acordo a documentos que a OMUNGA teve acesso (em anexo) e que não pode citar a fonte que facilitou o seu conhecimento, dá conta de que o Governo provincial da Huíla, pretende nos próximos tempos, nos bairros LUTA CONTINUA, FERROVIA, JOAQUIM KAPANGO e MUKANKA, demolir cerca de 3100 casas. Os documentos, de 25 de Janeiro de 2010, fazem referência ao uso da força policial e militar contra “os elementos que desobedeçam aos agentes das autoridades e tentam criar desacatos.” Ainda de acordo a informações recolhidas pela OMUNGA, o governo provincial, embora divulgue a informação através dos órgãos de comunicação social, não avançou qualquer intenção de proceder a indemnizações nem de desenvolver qualquer processo de negociação com os moradores.
PAREM A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA
Bairro da Luz, Rua da Bolama, n.º 2 – Lobito – Angola Tel/Fax: (+244) 272 221 535, 917 212 135, 929 70 63 06 E.mail: [email protected]
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OUTROS CASOS DE DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS ACOMPANHADOS PELA OMUNGA A OMUNGA acompanha a nível da província de Benguela, como a título de exemplo: Em Fevereiro de 2008, mais de 200 jovens em situação de rua que ocupavam um terreno abandonado no centro da cidade do Lobito foram movimentados e assentados no B.º da Lixeira em 19 tendas, com a garantia de virem a receber terrenos e material para a autoconstrução, pela Administração municipal do Lobito. Esta comunidade continua a viver nas mesmas condições; A 26 de Junho de 2009, a OMUNGA tomou conhecimento que cerca de 1500 pessoas que vivem no recinto abandonado da feira do Lobito, sofreram a ameaça de desalojamento forçado. Após a organização da comunidade e a criação de uma comissão de moradores que desenvolveu um processo de advocacia, conseguiram o compromisso de virem a serem compensados com terrenos e algum material de construção. Até ao momento, estas pessoas vivem nas mesmas condições desumanas; A 25 de Janeiro de 2010, cerca de 950 pessoas que vivem no B.º da GRAÇA, em Benguela, ficaram afectadas com as demolições realizadas pela Administração Municipal de Benguela, enquanto decorria o CAN 2010. O QUE SOLICITAMOS Como resultado destas informações, a OMUNGA considera que os moradores dos bairros LUTA CONTINUA, FERROVIA, JOAQUIM KAPANGO E MUKANKA, na cidade do Lubango, província da Huila, correm o risco de virem a perder a sua habitação, através do uso da força, negandolhes o direito à participação e sem qualquer compensação, contrariando o constante na Constituição de Angola e em tratados de direitos humanos. Solicitamos a intervenção de Sua Ex.ª junto ao governo e demais instituições do Estado de Angola, de forma a garantir a protecção do exercício pleno, por estas populações, do direito à habitação adequada, como das demais populações angolanas vítimas ou ameaçadas de demolições e desalojamentos forçados.. A OMUNGA está disponível a facilitar toda a informação complementar que seja necessária. José António Martins Patrocínio
Coordenador
