Carta Aberta aos estudantesdo IFBA e seus responsáveis

Salvador, 22 de maio de 2015

Prezados,

Empenhado em assegurar o direito dos nossos estudantes à Educação, o IFBA vem esclarecer os fatores motivadores da greve dos professores e técnicos admi-nistrativos. Reiteramos o nosso esforço para que as aulas e as atividades adminis-trativas sejam retomadas o quanto antes em todo o Instituto.

Compreendemos que o cumprimento do calendário acadêmico, com a continui-dade regular das aulas e atividade letivas são primordiais para garantir a Educação de qualidade e a formação do cidadão, compromisso assumido com os nossos estudantes.

A tabela abaixo demonstra como a paralisação impacta no término do ano letivo, já comprometido por greves anteriores:

Visando promover o retorno imediato das atividades foi realizada no dia 12 de maio, das 15h às 23h30, uma reunião com gestores do IFBA e representantes do Comando Estadual de Greve (CEG). Nesta reunião foram feitos acordos e encami-nhamentos sobre 05 (cinco) pontos apresentados pelo CEG como motivadores da greve:

1. Contra a implantação do ponto eletrônico para controle de frequência;2. Manutenção da Jornada de 30h para os Técnicos Administrativos;3. Implantação imediata da Resolução que regulamenta a carga-horária dos professores;4. Publicização das Reuniões do Colégio de Dirigentes;5. Reestabelecimento da Intranet do IFBA.

Do dia 12 a 20 de maio de 2015, a Reitoria não recebeu retorno algum sobre os acordos e encaminhamentos da reunião, para a finalização da greve.

Nas páginas seguintes serão apresentados esclarecimentos dos pontos reivindica-dos e o detalhamento dos acordos e encaminhamentos realizados.

Reiterando o nosso esforço em solucionar esta situação, colocamo-nos à disposi-ção de todos, para quaisquer esclarecimentos e solicitações.

Renato da Anunciação FilhoReitor do IFBA

Reivindicação 01

Contra o ponto eletrônico para controle de frequência e seus desdobramentos Por que implantar o ponto eletrônico para controle de frequência dos servi-dores?

Segundo o Decreto nº 1.867/96, o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais deve ser realizado mediante controle eletrônico de ponto.

Atualmente, o IFBA tem 2.900 servidores. O controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores atende a uma necessidade estrutural de gestão, em conformidade com a legislação vigente, sendo também uma exigência da Contro-ladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Como será feito esse controle eletrônico de frequência?

1. O IFBA adquiriu os equipamentos para registro eletrônico de frequência.2. Os equipamentos estão sendo instalados nos Câmpus e na Reitoria.3. Será realizado o cadastramento biométrico de todos os servidores.4. Os técnicos administrativos farão o registro diário da sua jornada de trabalho.5. Os professores registrarão o horário das aulas, dos atendimentos ao aluno e também das reuniões de coordenação, departamentos, colegiados e conselhos. As demais atividades inerentes ao fazer docente, incluindo pesquisa e extensão, não serão objeto do controle eletrônico de frequência.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

O IFBA apresentou ao Comando Estadual de Greve a proposta de que, durante 60 dias, os servidores não precisarão registrar a frequência através do ponto eletrôni-co, para que uma comissão formada pelo Comando Estadual de Greve e por gestores do IFBA apresente proposta de adequação da regulamentação.

Cumpre informar que a proposta não é aplicável ao campus de Porto Seguro, dado que a implantação do Ponto Eletrônico naquele campus foi exigência, com prazo estabelecido, do Ministério Público Federal (MPF – Eunápolis).

Reivindicação 02

Pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os técnico administrativos da educação (TAEs)

Por que regulamentar a jornada de trabalho de 30h para os técnicos adminis-trativos?

O servidor técnico administrativo federal faz concurso para ocupar cargos com jornada de 40h semanais, ressalvadas algumas exceções previstas em lei. Contu-do, comprometida com a melhoria das condições de trabalho dos servidores,

incluindo nesse processo a defesa da jornada de trabalho menor, sem redução de salários, a Reitoria é favorável à jornada de 30h de trabalho para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), porém, a flexibilização da jornada de traba-lho não é um ato de vontade da Reitoria, mas sim um direito que necessita de regulamentação, conforme previsão legal, por haver solicitações de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) para regulamentação das 30 horas, implanta-das no IFBA desde 2006 conforme o Decreto nº 1590/95.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

A Reitoria apresentou proposta para que membros do Comando Estadual de Greve componham a comissão de implantação e acompanhamento da Flexibili-zação da Jornada de Trabalho dos TAEs, para que juntos justifiquem a necessida-de de prestar atendimento por 12 horas ininterruptas, e assim cumpram a recomendação da CGU e o Decreto Nº 1.590/95. A proposta do IFBA também contempla a garantia de que, durante o período de elaboração e análise da docu-mentação, será respeitada a atual carga horária de trabalho de cada servidor.

Reivindicação 03

Pela imediata implementação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)

Por que estudar a implantação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)?

A Resolução 46/2014 regulamentou a carga-horária dos professores, em regime de trabalho de 40h semanais, com ou sem Dedicação Exclusiva, baseando-se nos seguintes critérios:

1. Carga-horária máxima de 16h;2. Máximo de 03 ementas (disciplinas) por Professores; 3. Máximo de 240 alunos por professor.

Por estes 03 critérios serem cumulativos levariam a alguns professores terem o máximo de 03 a 04horas semanais de carga-horária, demandando a contratação de um grande número de docentes, ou que várias turmas ficassem sem aulas por falta de professores, uma vez que a contratação de professores depende de autori-zação prévia do Ministério da Educação (MEC).

O Conselho Superior do IFBA deliberou por suspender a implantação da Resolu-ção e criar uma comissão para avaliar sua viabilidade. Caso a Resolução fosse aplicada sem estudos detalhados inúmeras turmas seriam prejudicadas. Assim, não houve revogação, mas suspensão do prazo de início de sua implantação.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Na reunião ficou acordado que a Comissão será acrescida de 04 membros (02 do Comando Estadual de Greve e 02 da Reitoria) para cumprimento do prazo de finalização dos trabalhos em 02/06 e apreciação na próxima reunião do Consup, em 18/06/2015.

Reivindicação 4

Pela transparência e publicização das reuniões do Colégio de Dirigentes com pauta previamente divulgada, transmissão e ata das reuniões

O que é o Colégio de Dirigentes?

É um órgão consultivo composto pelo Reitor, Diretores Gerais dos campi, Pró-Rei-tores e Diretores Sistêmicos, que tem como função refletir sobre as ações do IFBA e apresentar encaminhamentos.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Ficou acordado que todas as pautas e atas de reuniões serão divulgadas na lista oficial e também no Portal do Instituto. Mas existem temas que demandam sigilo, previsto em Lei. Por isso, também foi acordada a elaboração de uma proposta de regimento para o Colégio de Dirigentes.

Reivindicação 5

Pelo reestabelecimento da intranet do IFBA

Por que a Intranet do IFBA foi regulamentada?

A Intranet é uma rede acessada exclusivamente por: professores, técnico adminis-trativos e alunos da instituição. O IFBA lhes fornece um login para que estes se conectem e compartilhem informações. Isto facilita a interação e a comunicação institucional.

O uso abusivo e indevido da lista de e-mails institucionais por alguns servidores do IFBA, com emprego de insultos, ofensas pessoais e termos inadequados, gerava um grande número de reclamações e solicitações de bloqueio de acesso a essa rede.

Atualmente, servidores efetivos, docentes substitutos, terceirizados, estagiários, setores e comissões poderão ter contas de e-mail, bem como criar listas/grupos de e-mail mediante justificativa para difusão de assuntos relevantes para institui-ção, sem caráter pessoal ou promocional. Os setores estratégicos estarão respon-sáveis pelo envio de mensagens para as listas. Dessa forma, serão evitados exces-sos desnecessários nas caixas de entrada, e-mails com agressões, ofensas e e-mails com conteúdo pessoal.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Dentro do marco legal da Lei de Informática será constituída uma comissão paritária, formada por três representantes da reitoria e três do Comando Estadual de Greve, para pensar a implantação e regulamentação de um fórum aberto de discussão, de livre adesão, na rede de e-mails institucionais.

Para mais informações dispomos dos espaços:“Informes Reitoria”: onde estão disponibilizados documentos e notas relativas à greve. Link: http://www.portal.ifba.edu.br/imprensa/informes-reitoria.html. “Ouvidoria”: onde é possível fazer sugestões, reclamações, solicitações e denúncias.Link: http://www.portal.ifba.edu.br/institucional/ouvidoria-ifba-reitoria.html

BAHIA

Prezados,

Empenhado em assegurar o direito dos nossos estudantes à Educação, o IFBA vem esclarecer os fatores motivadores da greve dos professores e técnicos admi-nistrativos. Reiteramos o nosso esforço para que as aulas e as atividades adminis-trativas sejam retomadas o quanto antes em todo o Instituto.

Compreendemos que o cumprimento do calendário acadêmico, com a continui-dade regular das aulas e atividade letivas são primordiais para garantir a Educação de qualidade e a formação do cidadão, compromisso assumido com os nossos estudantes.

A tabela abaixo demonstra como a paralisação impacta no término do ano letivo, já comprometido por greves anteriores:

Visando promover o retorno imediato das atividades foi realizada no dia 12 de maio, das 15h às 23h30, uma reunião com gestores do IFBA e representantes do Comando Estadual de Greve (CEG). Nesta reunião foram feitos acordos e encami-nhamentos sobre 05 (cinco) pontos apresentados pelo CEG como motivadores da greve:

1. Contra a implantação do ponto eletrônico para controle de frequência;2. Manutenção da Jornada de 30h para os Técnicos Administrativos;3. Implantação imediata da Resolução que regulamenta a carga-horária dos professores;4. Publicização das Reuniões do Colégio de Dirigentes;5. Reestabelecimento da Intranet do IFBA.

Do dia 12 a 20 de maio de 2015, a Reitoria não recebeu retorno algum sobre os acordos e encaminhamentos da reunião, para a finalização da greve.

Nas páginas seguintes serão apresentados esclarecimentos dos pontos reivindica-dos e o detalhamento dos acordos e encaminhamentos realizados.

Reiterando o nosso esforço em solucionar esta situação, colocamo-nos à disposi-ção de todos, para quaisquer esclarecimentos e solicitações.

Renato da Anunciação FilhoReitor do IFBA

Reivindicação 01

Contra o ponto eletrônico para controle de frequência e seus desdobramentos Por que implantar o ponto eletrônico para controle de frequência dos servi-dores?

Segundo o Decreto nº 1.867/96, o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais deve ser realizado mediante controle eletrônico de ponto.

Atualmente, o IFBA tem 2.900 servidores. O controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores atende a uma necessidade estrutural de gestão, em conformidade com a legislação vigente, sendo também uma exigência da Contro-ladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Como será feito esse controle eletrônico de frequência?

1. O IFBA adquiriu os equipamentos para registro eletrônico de frequência.2. Os equipamentos estão sendo instalados nos Câmpus e na Reitoria.3. Será realizado o cadastramento biométrico de todos os servidores.4. Os técnicos administrativos farão o registro diário da sua jornada de trabalho.5. Os professores registrarão o horário das aulas, dos atendimentos ao aluno e também das reuniões de coordenação, departamentos, colegiados e conselhos. As demais atividades inerentes ao fazer docente, incluindo pesquisa e extensão, não serão objeto do controle eletrônico de frequência.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

O IFBA apresentou ao Comando Estadual de Greve a proposta de que, durante 60 dias, os servidores não precisarão registrar a frequência através do ponto eletrôni-co, para que uma comissão formada pelo Comando Estadual de Greve e por gestores do IFBA apresente proposta de adequação da regulamentação.

Cumpre informar que a proposta não é aplicável ao campus de Porto Seguro, dado que a implantação do Ponto Eletrônico naquele campus foi exigência, com prazo estabelecido, do Ministério Público Federal (MPF – Eunápolis).

Reivindicação 02

Pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os técnico administrativos da educação (TAEs)

Por que regulamentar a jornada de trabalho de 30h para os técnicos adminis-trativos?

O servidor técnico administrativo federal faz concurso para ocupar cargos com jornada de 40h semanais, ressalvadas algumas exceções previstas em lei. Contu-do, comprometida com a melhoria das condições de trabalho dos servidores,

incluindo nesse processo a defesa da jornada de trabalho menor, sem redução de salários, a Reitoria é favorável à jornada de 30h de trabalho para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), porém, a flexibilização da jornada de traba-lho não é um ato de vontade da Reitoria, mas sim um direito que necessita de regulamentação, conforme previsão legal, por haver solicitações de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) para regulamentação das 30 horas, implanta-das no IFBA desde 2006 conforme o Decreto nº 1590/95.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

A Reitoria apresentou proposta para que membros do Comando Estadual de Greve componham a comissão de implantação e acompanhamento da Flexibili-zação da Jornada de Trabalho dos TAEs, para que juntos justifiquem a necessida-de de prestar atendimento por 12 horas ininterruptas, e assim cumpram a recomendação da CGU e o Decreto Nº 1.590/95. A proposta do IFBA também contempla a garantia de que, durante o período de elaboração e análise da docu-mentação, será respeitada a atual carga horária de trabalho de cada servidor.

Reivindicação 03

Pela imediata implementação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)

Por que estudar a implantação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)?

A Resolução 46/2014 regulamentou a carga-horária dos professores, em regime de trabalho de 40h semanais, com ou sem Dedicação Exclusiva, baseando-se nos seguintes critérios:

1. Carga-horária máxima de 16h;2. Máximo de 03 ementas (disciplinas) por Professores; 3. Máximo de 240 alunos por professor.

Por estes 03 critérios serem cumulativos levariam a alguns professores terem o máximo de 03 a 04horas semanais de carga-horária, demandando a contratação de um grande número de docentes, ou que várias turmas ficassem sem aulas por falta de professores, uma vez que a contratação de professores depende de autori-zação prévia do Ministério da Educação (MEC).

O Conselho Superior do IFBA deliberou por suspender a implantação da Resolu-ção e criar uma comissão para avaliar sua viabilidade. Caso a Resolução fosse aplicada sem estudos detalhados inúmeras turmas seriam prejudicadas. Assim, não houve revogação, mas suspensão do prazo de início de sua implantação.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Na reunião ficou acordado que a Comissão será acrescida de 04 membros (02 do Comando Estadual de Greve e 02 da Reitoria) para cumprimento do prazo de finalização dos trabalhos em 02/06 e apreciação na próxima reunião do Consup, em 18/06/2015.

Reivindicação 4

Pela transparência e publicização das reuniões do Colégio de Dirigentes com pauta previamente divulgada, transmissão e ata das reuniões

O que é o Colégio de Dirigentes?

É um órgão consultivo composto pelo Reitor, Diretores Gerais dos campi, Pró-Rei-tores e Diretores Sistêmicos, que tem como função refletir sobre as ações do IFBA e apresentar encaminhamentos.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Ficou acordado que todas as pautas e atas de reuniões serão divulgadas na lista oficial e também no Portal do Instituto. Mas existem temas que demandam sigilo, previsto em Lei. Por isso, também foi acordada a elaboração de uma proposta de regimento para o Colégio de Dirigentes.

Reivindicação 5

Pelo reestabelecimento da intranet do IFBA

Por que a Intranet do IFBA foi regulamentada?

A Intranet é uma rede acessada exclusivamente por: professores, técnico adminis-trativos e alunos da instituição. O IFBA lhes fornece um login para que estes se conectem e compartilhem informações. Isto facilita a interação e a comunicação institucional.

O uso abusivo e indevido da lista de e-mails institucionais por alguns servidores do IFBA, com emprego de insultos, ofensas pessoais e termos inadequados, gerava um grande número de reclamações e solicitações de bloqueio de acesso a essa rede.

Atualmente, servidores efetivos, docentes substitutos, terceirizados, estagiários, setores e comissões poderão ter contas de e-mail, bem como criar listas/grupos de e-mail mediante justificativa para difusão de assuntos relevantes para institui-ção, sem caráter pessoal ou promocional. Os setores estratégicos estarão respon-sáveis pelo envio de mensagens para as listas. Dessa forma, serão evitados exces-sos desnecessários nas caixas de entrada, e-mails com agressões, ofensas e e-mails com conteúdo pessoal.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Dentro do marco legal da Lei de Informática será constituída uma comissão paritária, formada por três representantes da reitoria e três do Comando Estadual de Greve, para pensar a implantação e regulamentação de um fórum aberto de discussão, de livre adesão, na rede de e-mails institucionais.

Para mais informações dispomos dos espaços:“Informes Reitoria”: onde estão disponibilizados documentos e notas relativas à greve. Link: http://www.portal.ifba.edu.br/imprensa/informes-reitoria.html. “Ouvidoria”: onde é possível fazer sugestões, reclamações, solicitações e denúncias.Link: http://www.portal.ifba.edu.br/institucional/ouvidoria-ifba-reitoria.html

Reivindicações CEG :Esclarecimentos e propostas IFBA

Prezados,

Empenhado em assegurar o direito dos nossos estudantes à Educação, o IFBA vem esclarecer os fatores motivadores da greve dos professores e técnicos admi-nistrativos. Reiteramos o nosso esforço para que as aulas e as atividades adminis-trativas sejam retomadas o quanto antes em todo o Instituto.

Compreendemos que o cumprimento do calendário acadêmico, com a continui-dade regular das aulas e atividade letivas são primordiais para garantir a Educação de qualidade e a formação do cidadão, compromisso assumido com os nossos estudantes.

A tabela abaixo demonstra como a paralisação impacta no término do ano letivo, já comprometido por greves anteriores:

Visando promover o retorno imediato das atividades foi realizada no dia 12 de maio, das 15h às 23h30, uma reunião com gestores do IFBA e representantes do Comando Estadual de Greve (CEG). Nesta reunião foram feitos acordos e encami-nhamentos sobre 05 (cinco) pontos apresentados pelo CEG como motivadores da greve:

1. Contra a implantação do ponto eletrônico para controle de frequência;2. Manutenção da Jornada de 30h para os Técnicos Administrativos;3. Implantação imediata da Resolução que regulamenta a carga-horária dos professores;4. Publicização das Reuniões do Colégio de Dirigentes;5. Reestabelecimento da Intranet do IFBA.

Do dia 12 a 20 de maio de 2015, a Reitoria não recebeu retorno algum sobre os acordos e encaminhamentos da reunião, para a finalização da greve.

Nas páginas seguintes serão apresentados esclarecimentos dos pontos reivindica-dos e o detalhamento dos acordos e encaminhamentos realizados.

Reiterando o nosso esforço em solucionar esta situação, colocamo-nos à disposi-ção de todos, para quaisquer esclarecimentos e solicitações.

Renato da Anunciação FilhoReitor do IFBA

Reivindicação 01

Contra o ponto eletrônico para controle de frequência e seus desdobramentos Por que implantar o ponto eletrônico para controle de frequência dos servi-dores?

Segundo o Decreto nº 1.867/96, o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais deve ser realizado mediante controle eletrônico de ponto.

Atualmente, o IFBA tem 2.900 servidores. O controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores atende a uma necessidade estrutural de gestão, em conformidade com a legislação vigente, sendo também uma exigência da Contro-ladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Como será feito esse controle eletrônico de frequência?

1. O IFBA adquiriu os equipamentos para registro eletrônico de frequência.2. Os equipamentos estão sendo instalados nos Câmpus e na Reitoria.3. Será realizado o cadastramento biométrico de todos os servidores.4. Os técnicos administrativos farão o registro diário da sua jornada de trabalho.5. Os professores registrarão o horário das aulas, dos atendimentos ao aluno e também das reuniões de coordenação, departamentos, colegiados e conselhos. As demais atividades inerentes ao fazer docente, incluindo pesquisa e extensão, não serão objeto do controle eletrônico de frequência.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

O IFBA apresentou ao Comando Estadual de Greve a proposta de que, durante 60 dias, os servidores não precisarão registrar a frequência através do ponto eletrôni-co, para que uma comissão formada pelo Comando Estadual de Greve e por gestores do IFBA apresente proposta de adequação da regulamentação.

Cumpre informar que a proposta não é aplicável ao campus de Porto Seguro, dado que a implantação do Ponto Eletrônico naquele campus foi exigência, com prazo estabelecido, do Ministério Público Federal (MPF – Eunápolis).

Reivindicação 02

Pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os técnico administrativos da educação (TAEs)

Por que regulamentar a jornada de trabalho de 30h para os técnicos adminis-trativos?

O servidor técnico administrativo federal faz concurso para ocupar cargos com jornada de 40h semanais, ressalvadas algumas exceções previstas em lei. Contu-do, comprometida com a melhoria das condições de trabalho dos servidores,

incluindo nesse processo a defesa da jornada de trabalho menor, sem redução de salários, a Reitoria é favorável à jornada de 30h de trabalho para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), porém, a flexibilização da jornada de traba-lho não é um ato de vontade da Reitoria, mas sim um direito que necessita de regulamentação, conforme previsão legal, por haver solicitações de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) para regulamentação das 30 horas, implanta-das no IFBA desde 2006 conforme o Decreto nº 1590/95.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

A Reitoria apresentou proposta para que membros do Comando Estadual de Greve componham a comissão de implantação e acompanhamento da Flexibili-zação da Jornada de Trabalho dos TAEs, para que juntos justifiquem a necessida-de de prestar atendimento por 12 horas ininterruptas, e assim cumpram a recomendação da CGU e o Decreto Nº 1.590/95. A proposta do IFBA também contempla a garantia de que, durante o período de elaboração e análise da docu-mentação, será respeitada a atual carga horária de trabalho de cada servidor.

Reivindicação 03

Pela imediata implementação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)

Por que estudar a implantação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)?

A Resolução 46/2014 regulamentou a carga-horária dos professores, em regime de trabalho de 40h semanais, com ou sem Dedicação Exclusiva, baseando-se nos seguintes critérios:

1. Carga-horária máxima de 16h;2. Máximo de 03 ementas (disciplinas) por Professores; 3. Máximo de 240 alunos por professor.

Por estes 03 critérios serem cumulativos levariam a alguns professores terem o máximo de 03 a 04horas semanais de carga-horária, demandando a contratação de um grande número de docentes, ou que várias turmas ficassem sem aulas por falta de professores, uma vez que a contratação de professores depende de autori-zação prévia do Ministério da Educação (MEC).

O Conselho Superior do IFBA deliberou por suspender a implantação da Resolu-ção e criar uma comissão para avaliar sua viabilidade. Caso a Resolução fosse aplicada sem estudos detalhados inúmeras turmas seriam prejudicadas. Assim, não houve revogação, mas suspensão do prazo de início de sua implantação.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Na reunião ficou acordado que a Comissão será acrescida de 04 membros (02 do Comando Estadual de Greve e 02 da Reitoria) para cumprimento do prazo de finalização dos trabalhos em 02/06 e apreciação na próxima reunião do Consup, em 18/06/2015.

Reivindicação 4

Pela transparência e publicização das reuniões do Colégio de Dirigentes com pauta previamente divulgada, transmissão e ata das reuniões

O que é o Colégio de Dirigentes?

É um órgão consultivo composto pelo Reitor, Diretores Gerais dos campi, Pró-Rei-tores e Diretores Sistêmicos, que tem como função refletir sobre as ações do IFBA e apresentar encaminhamentos.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Ficou acordado que todas as pautas e atas de reuniões serão divulgadas na lista oficial e também no Portal do Instituto. Mas existem temas que demandam sigilo, previsto em Lei. Por isso, também foi acordada a elaboração de uma proposta de regimento para o Colégio de Dirigentes.

Reivindicação 5

Pelo reestabelecimento da intranet do IFBA

Por que a Intranet do IFBA foi regulamentada?

A Intranet é uma rede acessada exclusivamente por: professores, técnico adminis-trativos e alunos da instituição. O IFBA lhes fornece um login para que estes se conectem e compartilhem informações. Isto facilita a interação e a comunicação institucional.

O uso abusivo e indevido da lista de e-mails institucionais por alguns servidores do IFBA, com emprego de insultos, ofensas pessoais e termos inadequados, gerava um grande número de reclamações e solicitações de bloqueio de acesso a essa rede.

Atualmente, servidores efetivos, docentes substitutos, terceirizados, estagiários, setores e comissões poderão ter contas de e-mail, bem como criar listas/grupos de e-mail mediante justificativa para difusão de assuntos relevantes para institui-ção, sem caráter pessoal ou promocional. Os setores estratégicos estarão respon-sáveis pelo envio de mensagens para as listas. Dessa forma, serão evitados exces-sos desnecessários nas caixas de entrada, e-mails com agressões, ofensas e e-mails com conteúdo pessoal.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Dentro do marco legal da Lei de Informática será constituída uma comissão paritária, formada por três representantes da reitoria e três do Comando Estadual de Greve, para pensar a implantação e regulamentação de um fórum aberto de discussão, de livre adesão, na rede de e-mails institucionais.

Para mais informações dispomos dos espaços:“Informes Reitoria”: onde estão disponibilizados documentos e notas relativas à greve. Link: http://www.portal.ifba.edu.br/imprensa/informes-reitoria.html. “Ouvidoria”: onde é possível fazer sugestões, reclamações, solicitações e denúncias.Link: http://www.portal.ifba.edu.br/institucional/ouvidoria-ifba-reitoria.html

Prezados,

Empenhado em assegurar o direito dos nossos estudantes à Educação, o IFBA vem esclarecer os fatores motivadores da greve dos professores e técnicos admi-nistrativos. Reiteramos o nosso esforço para que as aulas e as atividades adminis-trativas sejam retomadas o quanto antes em todo o Instituto.

Compreendemos que o cumprimento do calendário acadêmico, com a continui-dade regular das aulas e atividade letivas são primordiais para garantir a Educação de qualidade e a formação do cidadão, compromisso assumido com os nossos estudantes.

A tabela abaixo demonstra como a paralisação impacta no término do ano letivo, já comprometido por greves anteriores:

Visando promover o retorno imediato das atividades foi realizada no dia 12 de maio, das 15h às 23h30, uma reunião com gestores do IFBA e representantes do Comando Estadual de Greve (CEG). Nesta reunião foram feitos acordos e encami-nhamentos sobre 05 (cinco) pontos apresentados pelo CEG como motivadores da greve:

1. Contra a implantação do ponto eletrônico para controle de frequência;2. Manutenção da Jornada de 30h para os Técnicos Administrativos;3. Implantação imediata da Resolução que regulamenta a carga-horária dos professores;4. Publicização das Reuniões do Colégio de Dirigentes;5. Reestabelecimento da Intranet do IFBA.

Do dia 12 a 20 de maio de 2015, a Reitoria não recebeu retorno algum sobre os acordos e encaminhamentos da reunião, para a finalização da greve.

Nas páginas seguintes serão apresentados esclarecimentos dos pontos reivindica-dos e o detalhamento dos acordos e encaminhamentos realizados.

Reiterando o nosso esforço em solucionar esta situação, colocamo-nos à disposi-ção de todos, para quaisquer esclarecimentos e solicitações.

Renato da Anunciação FilhoReitor do IFBA

Reivindicação 01

Contra o ponto eletrônico para controle de frequência e seus desdobramentos Por que implantar o ponto eletrônico para controle de frequência dos servi-dores?

Segundo o Decreto nº 1.867/96, o registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais deve ser realizado mediante controle eletrônico de ponto.

Atualmente, o IFBA tem 2.900 servidores. O controle eletrônico da jornada de trabalho dos servidores atende a uma necessidade estrutural de gestão, em conformidade com a legislação vigente, sendo também uma exigência da Contro-ladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Como será feito esse controle eletrônico de frequência?

1. O IFBA adquiriu os equipamentos para registro eletrônico de frequência.2. Os equipamentos estão sendo instalados nos Câmpus e na Reitoria.3. Será realizado o cadastramento biométrico de todos os servidores.4. Os técnicos administrativos farão o registro diário da sua jornada de trabalho.5. Os professores registrarão o horário das aulas, dos atendimentos ao aluno e também das reuniões de coordenação, departamentos, colegiados e conselhos. As demais atividades inerentes ao fazer docente, incluindo pesquisa e extensão, não serão objeto do controle eletrônico de frequência.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

O IFBA apresentou ao Comando Estadual de Greve a proposta de que, durante 60 dias, os servidores não precisarão registrar a frequência através do ponto eletrôni-co, para que uma comissão formada pelo Comando Estadual de Greve e por gestores do IFBA apresente proposta de adequação da regulamentação.

Cumpre informar que a proposta não é aplicável ao campus de Porto Seguro, dado que a implantação do Ponto Eletrônico naquele campus foi exigência, com prazo estabelecido, do Ministério Público Federal (MPF – Eunápolis).

Reivindicação 02

Pela manutenção da jornada de trabalho de 30 horas para os técnico administrativos da educação (TAEs)

Por que regulamentar a jornada de trabalho de 30h para os técnicos adminis-trativos?

O servidor técnico administrativo federal faz concurso para ocupar cargos com jornada de 40h semanais, ressalvadas algumas exceções previstas em lei. Contu-do, comprometida com a melhoria das condições de trabalho dos servidores,

incluindo nesse processo a defesa da jornada de trabalho menor, sem redução de salários, a Reitoria é favorável à jornada de 30h de trabalho para os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), porém, a flexibilização da jornada de traba-lho não é um ato de vontade da Reitoria, mas sim um direito que necessita de regulamentação, conforme previsão legal, por haver solicitações de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) para regulamentação das 30 horas, implanta-das no IFBA desde 2006 conforme o Decreto nº 1590/95.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio?

A Reitoria apresentou proposta para que membros do Comando Estadual de Greve componham a comissão de implantação e acompanhamento da Flexibili-zação da Jornada de Trabalho dos TAEs, para que juntos justifiquem a necessida-de de prestar atendimento por 12 horas ininterruptas, e assim cumpram a recomendação da CGU e o Decreto Nº 1.590/95. A proposta do IFBA também contempla a garantia de que, durante o período de elaboração e análise da docu-mentação, será respeitada a atual carga horária de trabalho de cada servidor.

Reivindicação 03

Pela imediata implementação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)

Por que estudar a implantação da Resolução 46/2014 (carga horária docente)?

A Resolução 46/2014 regulamentou a carga-horária dos professores, em regime de trabalho de 40h semanais, com ou sem Dedicação Exclusiva, baseando-se nos seguintes critérios:

1. Carga-horária máxima de 16h;2. Máximo de 03 ementas (disciplinas) por Professores; 3. Máximo de 240 alunos por professor.

Por estes 03 critérios serem cumulativos levariam a alguns professores terem o máximo de 03 a 04horas semanais de carga-horária, demandando a contratação de um grande número de docentes, ou que várias turmas ficassem sem aulas por falta de professores, uma vez que a contratação de professores depende de autori-zação prévia do Ministério da Educação (MEC).

O Conselho Superior do IFBA deliberou por suspender a implantação da Resolu-ção e criar uma comissão para avaliar sua viabilidade. Caso a Resolução fosse aplicada sem estudos detalhados inúmeras turmas seriam prejudicadas. Assim, não houve revogação, mas suspensão do prazo de início de sua implantação.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Na reunião ficou acordado que a Comissão será acrescida de 04 membros (02 do Comando Estadual de Greve e 02 da Reitoria) para cumprimento do prazo de finalização dos trabalhos em 02/06 e apreciação na próxima reunião do Consup, em 18/06/2015.

Reivindicação 4

Pela transparência e publicização das reuniões do Colégio de Dirigentes com pauta previamente divulgada, transmissão e ata das reuniões

O que é o Colégio de Dirigentes?

É um órgão consultivo composto pelo Reitor, Diretores Gerais dos campi, Pró-Rei-tores e Diretores Sistêmicos, que tem como função refletir sobre as ações do IFBA e apresentar encaminhamentos.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Ficou acordado que todas as pautas e atas de reuniões serão divulgadas na lista oficial e também no Portal do Instituto. Mas existem temas que demandam sigilo, previsto em Lei. Por isso, também foi acordada a elaboração de uma proposta de regimento para o Colégio de Dirigentes.

Reivindicação 5

Pelo reestabelecimento da intranet do IFBA

Por que a Intranet do IFBA foi regulamentada?

A Intranet é uma rede acessada exclusivamente por: professores, técnico adminis-trativos e alunos da instituição. O IFBA lhes fornece um login para que estes se conectem e compartilhem informações. Isto facilita a interação e a comunicação institucional.

O uso abusivo e indevido da lista de e-mails institucionais por alguns servidores do IFBA, com emprego de insultos, ofensas pessoais e termos inadequados, gerava um grande número de reclamações e solicitações de bloqueio de acesso a essa rede.

Atualmente, servidores efetivos, docentes substitutos, terceirizados, estagiários, setores e comissões poderão ter contas de e-mail, bem como criar listas/grupos de e-mail mediante justificativa para difusão de assuntos relevantes para institui-ção, sem caráter pessoal ou promocional. Os setores estratégicos estarão respon-sáveis pelo envio de mensagens para as listas. Dessa forma, serão evitados exces-sos desnecessários nas caixas de entrada, e-mails com agressões, ofensas e e-mails com conteúdo pessoal.

O que foi decidido na reunião de 12 de maio

Dentro do marco legal da Lei de Informática será constituída uma comissão paritária, formada por três representantes da reitoria e três do Comando Estadual de Greve, para pensar a implantação e regulamentação de um fórum aberto de discussão, de livre adesão, na rede de e-mails institucionais.

Para mais informações dispomos dos espaços:“Informes Reitoria”: onde estão disponibilizados documentos e notas relativas à greve. Link: http://www.portal.ifba.edu.br/imprensa/informes-reitoria.html. “Ouvidoria”: onde é possível fazer sugestões, reclamações, solicitações e denúncias.Link: http://www.portal.ifba.edu.br/institucional/ouvidoria-ifba-reitoria.html