Salvador/BA, 31 de janeiro de 2013

Prezado Dr. Wanderlino Nogueira,

Em primeiro lugar, gostaríamos de parabenizá-lo pela recente eleição como membro do Comitê dos Direitos da Criança - ONU. Sua trajetória profissional e como ativista pelos Direitos da Criança e do Adolescente qualificam-no plenamente como representante do Brasil, em missão tão importante!

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) é uma articulação formada por 130 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção e defesa dos direitos da primeira infância. Dentre esses direitos, o direito ao brincar é de fundamental importância, seja pelo significado do brincar na constituição da criança como forma privilegiada de relacionar-se com o mundo e de compreendê-lo, seja pela necessidade de preservação dos espaços e tempos dedicados ao brincar na sociedade contemporânea. Muitas são as organizações integrantes da RNPI que tem como objetivo específico a promoção e a defesa deste direito.

A IPA Brasil é uma das organizações membro da Rede e tem por missão: a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de ter acesso às atividades lúdicas e culturais, conforme preconiza o Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente - ONU. É filiada à IPA Internacional, com a qual compartilha a mesma missão. No ano de 2012, a presidente da IPA Brasil, Sra. Marilena Flores Martins, integrou Grupo de Trabalho Internacional, responsável por elaborar o General Comment sobre o Artigo 31 e apresentá-lo ao Comitê, o que foi feito em setembro do mesmo ano.

Este documento estará agora sendo discutido e avaliado em fevereiro de 2013, com vistas à sua aprovação e posterior difusão para os países signatários da Convenção. Ressaltamos que o mesmo será muito importante e útil para as políticas de direitos da Criança e Adolescente em todo o mundo e, principalmente, no Brasil. A divulgação deste documento no Brasil será objeto de atenção do Grupo de Trabalho da RNPI sobre o Brincar, na perspectiva de promoção de eventos que mobilizem diferentes atores sociais para o tema.

Assim, solicitamos a sua especial atenção ao mesmo, esperando que a aprovação do General Comment possa contribuir efetivamente para a melhoria das políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças brasileiras.

Antecipadamente grata,

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Maria Thereza Marcílio Coordenadora da Secretaria Executiva RNPI – Rede Nacional Primeira Infância