Carnes e Derivados

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nr36

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  • MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEO DO TRABALHO

    PORTARIA N. 273 DE 16 DE AGOSTO DE 2011

    (D.O.U. de 17/08/2011 - Seo 1 - pg. 95)

    Disponibiliza para consulta pblica o texto tcnico bsico de criao da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

    A SECRETRIA DE INSPEO DO TRABALHO, no uso das atribuies conferidas

    pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto no art. 200 da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n. 5.452, de 1 de maio de 1943 e no art. 4 da Portaria MTE n. 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

    Art. 1 Disponibilizar para consulta pblica o texto tcnico bsico para criao da Norma

    Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados, disponvel no sitio: http://portal.mte.gov.br.

    (Consulta Encerrada)

    Art. 2 Fixar o prazo de sessenta dias, aps a publicao deste ato, para o recebimento de

    sugestes ao texto, que devero ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereo: MINISTRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurana e Sade no Trabalho, Coordenao-Geral de Normatizao e Programas (Esplanada dos Ministrios - Bloco F - Anexo B - 1 Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Braslia/DF). (Prazo expirado em 15/10/2011)

    Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

    VERA LCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE SEGURANA E SADE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO

    DE CARNES E DERIVADOS (Proposta de Texto)

    Sumrio 1. Objetivos 2. Mobilirio e postos de trabalho 3. Estrados, passarelas e plataformas 4. Manuseio de produtos 5. Levantamento e transporte de cargas 6. Recepo e descarga de animais 7. Mquinas 8. Equipamentos e ferramentas 9. Condies ambientais de trabalho 10. Equipamentos de proteo individual - EPI 11. Gerenciamento dos riscos 12. Programas de Preveno dos Riscos Ambientais e de Controle Mdico de Sade Ocupacional 13. Organizao temporal do trabalho 14. Organizao das atividades 15. Analise Ergonmica do Trabalho 16. Informaes e Treinamento Anexo I Glossrio 1. Objetivos 1.1 O objetivo desta Norma estabelecer os requisitos mnimos para a avaliao, controle e monitorao dos riscos existentes nas atividades de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e a fbricas de produtos no comestveis, de forma a garantir permanentemente a segurana, a sade e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuzo da observncia do disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR.

  • 2. Mobilirio e postos de trabalho 2.1 Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posio de p com a posio sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a alternncia das posies. 2.2 Para possibilitar a alternncia do trabalho sentado com o trabalho em p o empregador deve fornecer assentos nos postos de trabalho estacionrios, de acordo com as recomendaes da Anlise Ergonmica do Trabalho - AET, assegurado no mnimo um assento para cada trs trabalhadores. 2.3 O nmero de assentos dos postos de trabalho cujas atividades possam ser efetuadas em p e sentados, deve ser suficiente para garantir que a alternncia das posies seja efetuada em tempo no superior 30 minutos, observado o previsto no item 2.2. 2.4 Para o trabalho manual sentado ou em posio em p, as bancadas, esteiras, nrias, mesas ou mquinas devem proporcionar condies de boa postura, visualizao e operao, atendendo, no mnimo:

    a) altura e caractersticas da superfcie de trabalho compatveis com 90% do perfil antropomtricos da populao brasileira, o tipo de atividade, com a distncia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;

    b) caractersticas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentao adequados dos segmentos corporais isentas de amplitudes articulares excessivas, tanto para o trabalho na posio sentada quanto na posio em p;

    c) rea de trabalho dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dos segmentos corporais;

    d) ausncia de quinas vivas ou rebarbas. 2.5 O dimensionamento do espao de trabalho deve:

    a) garantir que as atividades sejam efetuadas de maneira segura e sem ocasionar limitao dos movimentos dos segmentos corporais dos trabalhadores;

    b) ser de, no mnimo, 1m para cada trabalhador ao longo da linha ou maior em funo das exigncias da atividade, do porte do animal, pea ou produto que est sendo manuseado;

    c) possuir rea de trabalho com dimenses suficientes para que o trabalhador possa movimentar todos os segmentos corporais livremente nas atividades realizadas com animais de porte mdio, tais como na eviscerao e cortes de sunos, de forma segura, de maneira a facilitar o trabalho, reduzir o esforo do trabalhador e no exigir a adoo de posturas extremas ou nocivas.

    2.6 Para o trabalho realizado sentado: 2.6.1 Alm do previsto no item 17.3.3 da NR 17 (Ergonomia), os assentos devem possuir sistemas de ajustes de fcil manuseio e serem construdos com material que priorize o conforto trmico, obedecidas as caractersticas higinico-sanitrias legais. 2.6.2 Deve ser fornecido apoio para os ps que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, nos casos em que os ps do operador no alcanarem o piso, mesmo aps a regulagem do assento, com as seguintes caractersticas:

    a) dimenses que possibilitem o posicionamento e a movimentao adequada dos segmentos corporais, permitindo as mudanas de posio e o apoio total das plantas dos ps;

    b) altura e inclinao ajustveis e de fcil acionamento;

    c) superfcie revestida com material antiderrapante, obedecidas as caractersticas higinico-sanitrias legais e;

    d) sistema de regulagem de altura de fcil execuo. 2.6.3 O mobilirio utilizado nos postos de trabalho onde o trabalhador pode trabalhar sentado deve:

    a) possuir altura do plano de trabalho e altura do assento compatveis entre si;

    b) ter espaos e profundidade suficientes para permitir o posicionamento adequado das coxas, a colocao do assento e a movimentao dos membros inferiores.

    2.7 Para o trabalho realizado em p, devem ser atendidos, ainda, os seguintes requisitos mnimos:

    a) zonas de alcance horizontal e vertical que favoream a adoo de posturas adequadas, e que no

  • ocasionem amplitudes articulares excessivas, tais como elevao dos ombros, extenso excessiva dos braos e da nuca, flexo ou toro do tronco;

    b) espao suficiente para pernas e ps na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o mximo possvel do ponto de operao e possa posicionar completamente a regio plantar;

    c) existncia de assentos prximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo trabalho. 2.8 Para as atividades que necessitam o uso de pedais e demais comandos acionados com os ps ou outras partes do corpo de forma permanente e repetitiva devem os trabalhadores efetuar alternncia com atividades que demandem diferentes exigncias fsico-motoras. 2.8.1 Caso os comandos sejam acionados por outras partes do corpo, devem ter posicionamento e dimenses que possibilitem alcance fcil e seguro e movimentao adequada dos segmentos corporais. 2.9 Os postos de trabalho devem possuir:

    a) pisos antiderrapantes obedecidas as caractersticas higinico-sanitrias legais;

    b) sistema de escoamento de gua e resduos;

    c) reas de trabalho e de circulao dimensionadas de forma a permitir a movimentao segura de materiais e pessoas;

    d) proteo contra intempries quando as atividades ocorrerem em rea externa;

    e) limpeza e higienizao constantes. 2.10 As cmaras frias devem possuir sistema que possibilite abertura das portas pelo interior. 3. Estrados, passarelas e plataformas 3.1 Os estrados utilizados para adequao da altura do plano de trabalho ao trabalhador nas atividades realizadas em p, devem ter dimenses, profundidade, largura e altura que permitam a movimentao segura do trabalhador. 3.2 vedado improvisar qualquer material como estrados ou escadas para adequar a altura do posto de trabalho ao trabalhador. 3.3 As plataformas, escadas fixas e passarelas devem dispor de guarda - corpo de proteo contra quedas, estar localizadas e instaladas de modo a prevenir riscos de queda, escorregamento, tropeamento e de esforos fsicos excessivos despendidos pelos trabalhadores conforme determina a NR-12 (Segurana e Sade no Trabalho em Mquinas e Equipamentos). 3.3.1 Caso seja tecnicamente invivel a colocao de guarda-corpo tais como nas fases de eviscerao e espostejamento de animais de grande e mdio porte, em plataformas elevadas, devem ser adotadas medidas de engenharia que garantam a segurana dos trabalhadores e o posicionamento adequado dos segmentos corporais. 3.4 A altura, posicionamento e dimenses das plataformas devem ser adequados s caractersticas da atividade, de maneira a facilitar o trabalho a ser exercido com segurana, reduzir o esforo do trabalhador e no exigir a adoo de posturas extremas ou nocivas de trabalho. 4. Manuseio de produtos 4.1 O empregador deve adotar meios tcnicos e organizacionais para reduzir os esforos nas atividades de manuseio de produtos. 4.1.1 O manuseio de animais ou produtos no deve propiciar o uso de fora muscular excessiva por parte dos trabalhadores, devendo ser atendidos, no mnimo, os seguintes requisitos:

    a) os elementos a serem manipulados, como produtos, caixas, partes de animais e resduos, devem estar dispostos dentro de rea de alcance principal para o trabalhador, tanto para a posio sentada como em p;

    b) a altura das esteiras ou outro mecanismo utilizado para depsito de produtos e de partes dos produtos manuseados devem ser dimensionados de maneira a no propiciar extenses e/ou elevaes excessivas dos braos e ombros;

  • c) as caixas e outros continentes utilizados para depsito de