8/16/2019 Carla Liane_ Intolerância Religiosa e Os Paradoxos Do Direito

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 A problematização de prá ticas discriminatórias e o apelo à dignidade hum ana têm sido a chave paradesconstruirmos a falsa ideia de cordialidade e convivên cia pacífica do povo brasileiro e sua diversidade. Nunca

o racismo brasileiro, em especial, esteve tão exposto e desnudado.

Por Carla Liane*

Os últimos fatos, envolvendo a Justiça Federal no Rio de Janeiro, que emitiu uma sentença na qual considera

que os cultos afro-brasileiros não constituem religião e que “manifestações religiosas não contêm traços

necessários de uma religião”, apesar de estarrecedores, inimagináveis n a contemporaneidade, trazem à luz a

necessidade de enxergarmos o quanto ainda precisamos avançar para a tingirmos a democracia real e a

efetividade da pluralidade de direitos assegurados, resultantes de lutas históricas dos movimentos sociais

engajados nas causas pelo reconhecimento social de grupos subalternizados e invisibilizados.

 A referida sentença fere os princípios constitucionais mais e lementares, além d e usar o “dir eito” par a tentar 

problematizar de forma preconceituosa, tendenciosa e equivocada o que seria religião, se é que podemos

encontrar uma definição universal para religião. Isto é fazer justiça?

Certamente o profissional que emitiu a sentença não utilizou reflexões da antropologia, sociologia da religião,

não conhece sobre história oral, nem a filosofia africana, muito menos acompanha as discussões internacionais

acerca da cultura da paz, negando o que reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Foto: INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E OS PARADOXOS DO DIREITO Por Carla Liane

N. dos Santos A problematização de práticas discriminatórias e o apelo à dignidade

humana têm sido a chave para desconstruirmos a falsa ideia de cordialidade e

convivência pacífica do povo brasileiro e sua diversidade. Nunca o racismo brasileiro,

em especial, esteve tão exposto e desnudado. Os últimos fatos, envolvendo a Justiça

Federal no Rio de Janeiro que emitiu uma sentença na qual considera que os cultos

afro-brasileiros não constituem religião e que “manifestações religiosas não contêm

traços necessários de uma religião”, apesar de estarrecedores, inimagináveis na

contemporaneidade traz à luz a necessidade de enxergarmos o quanto ainda

precisamos avançar para atingirmos a democracia real e a efetividade da pluralidade

de direitos assegurados, resultantes de lutas históricas dos movimentos sociais

engajados nas causas pelo reconhecimento social de grupos subalternizados e

invisibilizados. A referida sentença fere os princípios constitucionais mais

elementares, além de usar o “direito” para tentar problematizar de forma

preconceituosa, tendenciosa e equivocada o que seria religião? Se é que podemos

encontrar uma definição universal para religião. Isso é fazer justiça? Certamente

esse profissional não utilizou reflexões da antropologia, sociologia da religião, não

conhece sobre história oral, nem a filosofia africana, muito menos acompanha as

discussões internacionais acerca da cultura da paz negando o que reza a

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Talvez a psicologia explique! E o que é

pior, paradoxalmente não recorreu a Constituição Federal no seu artº 5º, art. 5º,

 Talvez a psicologia explique! E o que é pior, paradoxalmente não recorreu à Constituição Federal no seu artigo

5º, inciso XLI que determina que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades

fundamentais”.

 A religião com o um sistema cultural complexo, r econheço, envolve trajetórias d e vida, coletividades humana s que

merecem respeito, justiça e reconhecimento.

Depois de tanta perseguição aos terreiros e centros religiosos de matrizes africanas, é inaceitável ainda nos dias

de hoje, depois de tantas politicas reparatórias e compensatórias, aceitar o retrocesso de práticas de

intolerância, que ferem a dignidade humana, escamoteadas pela defesa imparcial do “bem comum”, praticadas

por um operador do direito.

INICIAL

Carla Liane: Intolerância religiosa e os paradoxos doDireito

19mai

2014 Portal Vermelho -Notícias

Governadores do

Nordeste assinam carta

contra fim do MinCSenador denuncia que

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Mayra Cotta: Uma

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social no serviço público

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um presidente ilegítimo,

queremos democracia

Haroldo Lima: E as

mulheres disseram não!

Repressão policial a

manifestações causa

enorme tensão na

França

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8/16/2019 Carla Liane_ Intolerância Religiosa e Os Paradoxos Do Direito

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 A história n os revela que por conta desse tipo de violência simbólica e material, tais espaços r eligiosos em atos

de resistências, negociações e conflitos, passaram a ocupar as periferias dos centros urbanos e apesar disso

hoje e sempre ainda estão no centro das discussões e lutas por equidade social. Praticamos a alteridade?

Liberdade religiosa? Como pensar tal prática em um contexto que dissemina práticas odiosas de preconceito,

intolerância e discriminação a religiões de matrizes africanas?

Exigimos a aplicabilidade da lei com a devida punição a qualquer discriminação atentatória dos “direitos e

liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI da Constituição ). Ainda sobre este artigo legal não nos esqueçamos

de que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos

da Lei”.

Em nome das religiões de matrizes africanas, Cumpra-se!

*Professora e vice-reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Socióloga, Doutora em Ciências Sociais,tendo se especializado em Direito Constitucional Afro-descendente.

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