Carga pesada

Paulo Fortuna | Para o Valor, de São Paulo 21/03/2011 Os sucessivos recordes de arrecadação do Imposto de Renda (IR) no Brasil abrem espaço para se discutir mudanças no sistema de tributação dos instrumentos financeiros que ampliam o volume de investimentos no país. As principais propostas das entidades do setor incluem a redução do IR para os fundos de investimentos e títulos privados, principalmente no longo prazo, e a garantia de isonomia da cobrança do imposto nas aplicações.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Sergio Cutolo dos Santos, afirma que a desoneração de IR estimularia a competitividade dos investimentos de longo prazo, o que seria benéfico para todo o mercado e as empresas que necessitam de financiamento. "Temos que estimular o 'duration' das aplicações para que elas possam financiar os investimentos", diz.

Ele lembra que já há modelos de desoneração de IR, por exemplo, nas aplicações financeiras realizadas pelos fundos previdência privada, quando o IR só é cobrado no momento em que o investidor resgata a sua cota. A Anbima também quer evitar o que classifica de assimetria no tratamento tributário dos investimentos financeiros. Uma das propostas da entidade é que todas as aplicações de uma carteira de investimentos passem a pagar a mesma alíquota de tributação, que seria baseada unicamente no período da aplicação. Dessa forma, ações e renda fixa, por exemplo, teriam a mesma alíquota de IR dentro de uma carteira.

Ainda dentro das propostas de isonomia dos investimentos, a Anbima sugere a mudança da tributação dos investidores estrangeiros que aplicam em fundos de ações. Hoje, quando um estrangeiro compra diretamente ações, não há a incidência de IR, diferentemente do que acontece no caso dos fundos. Segundo Cutolo, o resultado é o desestímulo aos investimentos no mercado de fundos de ações no Brasil. "Estamos exportando investimentos", diz o executivo.

A entidade defende mudanças na tributação do come-cotas, que é o IR cobrado no último dia útil dos meses de maio e novembro para os fundos de investimento sem prazo de carência ou com prazo de carência superior a 90 dias. O imposto é pago com a diminuição da quantidade de cotas que o investidor tem aplicado no fundo. De acordo com Cutolo, o ideal seria adotar um sistema de come-cotas anual, estimulando um período mais longo de aplicação. "Não podemos penalizar o investidor que investiu no longo prazo", afirma ele.

Para o coordenador da Comissão de Impostos do Instituto Brasileiro de Executivos Brasileiros de São Paulo (Ibef-SP), Roberto Goldstajn, a carga tributária do país, incluindo o alto valor cobrado de IR sobre o lucro da empresas, atrapalha a competitividade das empresas nacionais e é um entrave para novos negócios. Para o vice-presidente da diretoria executiva do Ibef-SP, André de Souza, o governo já adotou algumas medidas de desoneração de IR para determinados setores e investimentos, mas ainda estão "aquém do desejável" para o potencial do país.

Ele cita como exemplo positivo a lei que permite abater do IR os investimentos em tecnologia e pesquisa bem como a Medida Provisória (MP), editada no final do ano passado, que desonerou o IR incidente sobre o rendimento de debêntures emitidas por empresas para financiar projetos específicos de infraestrutura. As pessoas físicas e os estrangeiros que comprarem esses papéis específicos deixarão de pagar imposto e a alíquota para as pessoas jurídicas cairá a 15%. O título precisa ter carência mínima de quatro anos, sem opção de recompra nos dois primeiros anos, e o pagamento de cupom deve ter um prazo mínimo de 180 dias.

A MP fez parte de um pacote de estímulo aos financiamentos de longo prazo. No início de janeiro deste ano o governo decidiu incluir também os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Os investidores estrangeiros ficarão isentos do pagamento de IR caso comprem recebíveis que sigam as mesmas características das debêntures beneficiadas pela MP. As pessoas físicas já contavam com um incentivo tributário ao comprar o CRI.

O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, também defende uma maior desoneração de investimentos de longo prazo, mas acha que não precisam ser necessariamente destinados a projetos específicos. "Grandes obras de infraestrutura nem sempre são de fácil implementação", diz ele. Sardenberg defende a revisão da cobrança de IR na fonte para pessoas físicas. "Essa tributação, decorrente do período de inflação alta, não tem mais lógica atualmente", afirma. Desde 1995, a defasagem entre o valor de correção da tabela e o índice de inflação oficial superou 64%, conforme cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

O sócio-diretor da JR&M Assessoria Contábil, José Roberto Filho, lembra que o Imposto de Renda sobre o lucro é apenas a última linha do pagamento de uma série de impostos indiretamente embutidos no valor dos insumos que a empresa necessita. "Dessa forma, fica difícil sobrar recursos próprios para investir no próprio negócio", diz ele. Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, o governo deveria aproveitar o início de mandato presidencial para levar adiante uma reforma tributária que pudesse reduzir o peso dos impostos sobre o setor produtivo.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, João Eloi Olenike, afirma que nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no país. Segundo estudo do IBPT, a participação dos impostos no PIB era de 30,3% em 2000 e passou 35,04% no ano passado. O crescimento, a seu ver, ocorreu tanto por conta do avanço da economia quanto pela melhoria dos sistemas de arrecadação, como a implantação da Nota Fiscal Eletrônica.

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21/03/2011http://www.valoronline.com.br/impresso/especial-imposto-de-renda/67245/399613/ca...