Planejamento PCdoB 2011. Contexto da construção partidária Vitórias políticas Hegemonia do PT.
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Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMar
Curso de Oceanografia
CARACTERIZAÇÃO DE UMA ÁREA NO MUNICÍPIO DE
ITAPOÁ (SC), COMO SUBSÍDIO PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
COSTEIRA
Rafael Fernando Mora
Itajaí
Junho de 2011
ii
Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar – CTTMar
Curso de Oceanografia
CARACTERIZAÇÃO DE UMA ÁREA NO MUNICÍPIO DE
ITAPOÁ (SC), COMO SUBSÍDIO PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
COSTEIRA
Rafael Fernando Mora
Trabalho de conclusão de curso de
Oceanografia, como subsídio para o
requisito parcial de obtenção do grau de
Oceanógrafo.
Orientador: Rosimeri de Carvalho
Marenzi
Co-Orientador:: Hélia Del Carmen
Spinoza
Itajaí
Junho de 2011
iii
DEDICATÓRIA
“Dedico à minha Mãe, meu Pai,
meu Irmão, minha Irmã, ao meu
Padrinho que faz muita falta e a
todos que fizeram a diferença nesta
empreitada.”
iv
AGRADECIMENTOS
Não existem palavras no universo que possam expressar meu sentimento de
gratidão neste momento, apesar disto gostaria de agradecer a Deus, pela oportunidade
de, com saúde e determinação, estar concluindo, não somente este trabalho, mas
também o curso de Oceanografia, que, todos vocês que serão citados, sabem o quão
difícil foi chegar aqui.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer minha família. Eu nunca escondi de
ninguém o orgulho que tenho de vocês. Somos uma família diferenciada, que nunca
negamos ajuda um ao outro, e é com base nisto, que, com lágrima nos olhos, agradeço
você minha mãe Rose por toda a força, compreensão, amizade e inúmeros outros
adjetivos que você sabe que eu sinto pela senhora, eu te amo MÃE. Ao meu pai Hélio,
por ser sempre ter sido PAI, e que com todas as dificuldades de passamos, nunca deixou
de acreditar que esse moleque poderia chegar onde estou agora, eu te amo PAI, muito
obrigado. A minha IRMÃ Tici, pelos inúmeros almoços, conversas e conselhos que
demos/damos um ao outro, e que apesar da distância, conseguimos sempre nos manter
unidos por um laço maternal inexplicável que nos da força para continuar, do qual me
orgulho e faço questão de sempre manter em meu coração, te amo IRMÃE, muito
obrigado. A você meu IRMÃO Fabricio, que acho que nunca vou conseguir agradecer
por tudo o que tu fez por mim, não somente nestes anos de faculdade, mas também por
todos esses anos de convivência, dos quais tu sempre esteve do meu lado me dando todo
o apoio pra chegar aqui, e cheguei, até que enfim, broda!! Te amo IRMÃO, muito
obrigado. Por fim, minha madrinha Marli e ao o meu padrinho Osmar (in memorian)
que foi, acima de tudo, um tutor durante toda a parte da minha vida que tive o imenso
prazer de dividir com você, eu sei que da onde estiver, você esta me olhando com
orgulho, por todas as minhas vitórias que tanto me ajudou a conquistar, te amo DINDO,
muito obrigado. Família que eu amo tanto, vocês podem ter certeza, que a partir daqui
eu vou lutar para estar sempre procurando o melhor caminho, sempre com vocês dentro
do meu coração, OBRIGADO por tudo.
Quanto aos amigos que passaram e aos que ficaram, é difícil elencar, e não
esquecer, todos os que fizeram diferença para a ocorrência deste momento. Aos amigos
de infância Jeison, Gauxo, Celo, Elifas, Rottili, Barbieri, Gil, Dane, Beta, Nani e aos
que eu não lembrei devido a inúmeros motivos, muito obrigado, por estarem tanto
v
tempo comigo, aguentando, acima de tudo meu constante mau humor
ahIUHAUIHUIAHIAHIUHiuah.
A galera do handebol eu não posso deixar de citar, tanto os recentes, quanto os
antigos hahahahhahahaha. Aos recentes Bessa, Neto, Guga, Gean, Fê, Cainho, o
quarteto Janjão (Coisa Mais Linda hahahahhahaha), Jeison, Enrico e Paraná, e ao Drean
e o Pinto muito obrigado por estes últimos anos de vitórias, derrotas, viagens e muito
aprendizado com nossa convivência que valeu muito a pena =). Aos antigos, Nelsinho,
Mauricio, Japa, Yudi, Icaro, João, quero que saibam que vocês ajudaram, e muito, a me
tornar quem sou hoje, muito obrigado.
A rapaziada da faculdade, e olha QUE FACULDADE, aquela turma de 2006/1
Cadu Bêbado, Gordo, Emo, amigo Ganso, Orkut (Mano Jão), Bozo, Sacco, Jamila,
Jéssica, Dani Schiavo, Bahia e Sara, saibam que os momentos, sejam eles de festas ou
de estudos foram momentos únicos, também a Dayah que sempre foi uma pessoa muito
especial durante estes anos, MUITO OBRIGADO.A fauna associada hahahahhahahah,
Zé da Feira, Tainha, Jesus, Marina, Carioca, Bauruzão, Rafinha, Grugui, João, Carol e
Gardena (que seguraram a barra firme na facul quando eu mais precisei), aos integrantes
da „Os Teócitos‟, mas principalmente o Cechet, (que se mantém firme até hoje
hahahhahahahahaha), e aos inúmeros companheiros que esqueci de citar, mas que de
alguma forma entraram e saíram da minha vida nestes anos de batalha e contribuíram
para este sonho se concretizar.
A Camila por todo o companheirismo e paciência nos momentos difíceis, e amor
e alegria nos momentos bons, sua mãe Eliete e toda a Família Cristofolini de Itajaí, que
foram de vital importância em minha vida durante a universidade, muito obrigado por
todo o carinho, amor e confiança depositados em mim, quero que saibam que sou
infinitamente grato e que estarão para sempre guardados em meu coração.
Aos meus companheiros de trabalho, que me deram a oportunidade enquanto eu
ainda era um iniciante na Oceanografia e depositaram em mim toda confiança, me
tornando o profissional responsável que sai da universidade preparado para o mercado
de trabalho, Emilio, Fernando, Francelise, Vini e Rafa (e agora a Isa), Gil, Morgana, sou
muito grato a vocês, agradeço de todo o meu coração.
A minha orientadora Rosemeri Marenzi, a qual quero que saiba que se não fosse
por você Meri, não sei o que seria do meu TCC hahahaha, obrigado por suportar todos
os obstáculos que surgiram durante a elaboração deste trabalho, serei para sempre grato
por sua amizade e compreensão, quero também desejar-lhe toda a paz que você merece,
vi
como ótima pessoa e mãe maravilhosa que eu sei que você é, muito obrigado. A Hélia
também, por aturar com paciência minha ansiedade na elaboração dos mapas, muito
obrigado. Aos educadores, que, sem dúvida, foram de vital importância na minha
formação. Também gostaria de agradecer ao pessoal do laboratório, que sempre deu
aquela força na falta de alguma informação pertinente.
Com certeza preciso agradecer ao Clube de Regatas Vasco da Gama, que apesar
dos últimos anos difíceis, eu carrego um amor incondicional inexplicável, o qual herdei
de meus pais.
Enfim, obrigado também aos que não citei por falta absoluta de memória, por
conta de todos estes anos de festas e estudos hahahahahhaa, mas muito obrigado a todos
que contribuíram, é hora de iniciar uma nova fase, e que ela seja tão maravilhosa quanto
foi o tempo de estudante universitário.
Paz e Rock.
vii
EPÍGRAFE
“Mas pra quem já viveu sem dentes
pra comer, saiu do buraco,
conseguiu entender, que a saída é
ser feliz e o que vamos esperar
dessa vida de aprendiz, é paz!”
Deixa - Dazaranha
viii
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS .................................................................................................... iv
EPÍGRAFE ..................................................................................................................... vii
LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................... x
LISTA DE QUADROS .................................................................................................. xii
RESUMO ...................................................................................................................... xiii
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1
2. OBJETIVO ................................................................................................................ 3
2.1. Objetivo Geral ............................................................................................................... 3
2.2. Objetivo Específico ........................................................................................................ 3
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 4
3.1. Gestão Costeira ............................................................................................................. 4
3.1.1. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PGNC ........................................... 5
3.1.2. Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima ...................................................... 6
3.1.3. Plano Diretor ......................................................................................................... 8
3.2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC............................................... 9
3.2.1. Reserva Biológica ............................................................................................... 12
3.2.2. Refúgio da Vida Silvestre ................................................................................... 12
3.2.3. Área de Proteção Ambiental................................................................................ 13
3.2.4. Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE ................................................. 13
3.2.5. Reserva de Fauna ................................................................................................ 13
3.2.6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável ........................................................... 14
3.2.7. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN ............................................. 15
3.3. Avaliação Ecológica Rápida (AER) – Como Ferramenta de Conservação .................... 15
3.3.1. Tecnologias de Mapeamento ............................................................................... 16
3.3.2. Fotografias Aéreas ............................................................................................... 17
4. MATERIAIS E MÉTODOS ................................................................................... 19
4.1. Área de Estudo ............................................................................................................ 19
4.2. Métodos Utilizados ..................................................................................................... 21
4.2.1. Identificação dos Aspectos Ecológicos Relevantes ............................................. 22
4.2.2. Análise do Uso e Cobertura do Solo ................................................................... 23
4.2.3. Percepção dos Atores Enolvidos ......................................................................... 23
4.2.4. Verificação da Situação Legal ............................................................................. 24
ix
4.2.5. Análise das Oportunidades e Ameaças para a Conservação do Local ................ 25
4.2.6. Categorização da Unidade de Conservação ........................................................ 25
5. RESULTADOS e DISCUSSÕES ........................................................................... 26
5.1. Aspectos Ecológicos .................................................................................................... 26
5.2. Legislação Vigente ....................................................................................................... 43
5.3. Percepção dos Atores Envolvidos ............................................................................... 54
5.4. Oportunidades e Ameaças na Conservação Local ...................................................... 57
5.5. Categorização da Unidade de Conservação ................................................................ 64
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 71
7. RECOMENDAÇÕES ............................................................................................. 74
8. REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 75
9. APÊNDICES ........................................................................................................... 79
9.1. APÊNDICE I - QUESTIONÁRIO ...................................................................................... 79
9.2. APÊNDICE II – Termo de Ética da Pesquisa ................................................................. 81
10. ANEXOS ............................................................................................................. 82
10.1. ANEXO I – Zoneamento Ecológico Econômico do Município de Itapoá ..................... 82
x
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização geral do Município de Itapoá, SC, com a área de estudo
delineada. ........................................................................................................................ 19
Figura 2. Área de estudo no município de Itapoá, localizada ao norte do município,
divisa com o estado do Paraná. ....................................................................................... 20
Figura 3. Fluxograma Metodológico. ............................................................................. 22
Figura 4. Mapa de Uso e Cobertura do Solo da área de estudo, Itapoá (SC). ................ 27
Figura 5. Aspecto visual da Barra do Saí, Itapoá, SC. ................................................... 29
Figura 6. Restinga localizada na margem do rio Saí-Mirim, próximo à sua
desembocadura, Itapoá, SC. ........................................................................................... 30
Figura 7. Fauna característica de mangue encontrada no mangue do rio Saí-Mirim,
Itapoá, SC. ...................................................................................................................... 31
Figura 8. Vegetação característica de manguezal encontrada na micro bacia entre os rios
Saí-Mirim e Saí-Guaçu, Itapoá, SC. ............................................................................... 31
Figura 9. Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas encontrada na área de estudo,
Itapoá, SC.. ..................................................................................................................... 33
Figura 10. Floresta Ombrófila Densa Aluvial, encontrada na margem do rio Saí-Mirim,
Itapoá, SC. ...................................................................................................................... 34
Figura 11. Urbanização às margens do rio Saí-Mirim, Itapoá, SC. ................................ 35
Figura 12. Solo exposto na região noroeste da área de estudo. ...................................... 36
Figura 13. Floresta Ombrófila Densa Alterada, encontrada na margem da rodovia. ..... 36
Figura 14. Pontos amostrais na área de estudo. .............................................................. 38
Figura 15. Configuração da linha de costa na área de influência da desembocadura do
rio Saí-Mirim entre os anos de 1957 e 1995. .................................................................. 42
Figura 16. Mapa de Área de Proteção Ambiental encontrada na área de estudo. .......... 47
Figura 17. Imagem da foz do rio Saí Mirim, Itapoá, SC, e seu alto grau de beleza cênica.
........................................................................................................................................ 60
Figura 18. Placas informativas e trilhas oriundas do trabalho da APREMAI auxiliam na
preservação do ambiente em destaque............................................................................ 60
Figura 19. Clareira gerada pela criação de uma trilha irregular, destacando as espécies
exóticas. .......................................................................................................................... 62
Figura 20. Uso desordenado da área, juntamente com alteração dapaisagem. ............... 62
Figura 21. Efeito de borda observado na margem da estrada. ........................................ 63
xi
Figura 22 Pressão antrópica na margem externa do rio Saí-Mirim. ............................... 64
Figura 23 Mapa da Área da Unidade de Conservação a se Implantada e sua Zona de
Amortecimento. .............................................................................................................. 70
xii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Descrição dos tipos vegetacionais do pontos #01 a #17. ............................... 39
Quadro 2. Instrumentos legais a nível federal. ............................................................... 43
Quadro 3. Instrumentos Legais a Nível Estadual. .......................................................... 48
Quadro 4. Instrumentos Legais a Nível Municipal......................................................... 48
Quadro 5. Pontos Fortes e Oportunidades à conservação da área de estudo. ................. 58
Quadro 6. Pontos Fracos e Ameaças à conservação da área de estudo. ......................... 61
Quadro 7. Categorização de Unidade de Conservação para a área de estudo. ............... 66
Quadro 8. Requisitos para uma UC de nível Federal. .................................................... 67
Quadro 9. Requisitos para uma UC de nível Estadual. .................................................. 67
Quadro 10. Requisitos para uma UC de nível Municipal. .............................................. 67
xiii
RESUMO
O Estado de Santa Catarina possui um expressivo potencial da sua zona costeira, neste
contexto, o município de Itapoá vem sendo urbanizado de forma desenfreada e
desorganizada. Os ambientes naturais estão cada vez mais escassos ou ainda sendo mal
administrados, sem os devidos recursos ou um correto manejo. Observa-se o
crescimento constante da preocupação com a conservação de áreas verdes em todo o
mundo. Reconhecendo isto e no intuito de aumentar a qualidade de vida, inclusive e
principalmente das futuras gerações, este projeto tem como objetivo caracterizar
ecológico e socialmente a área de estudo, como também a elaboração de mapas
temáticos com o intuito de subsidiar a implantação de uma Unidade de Conservação no
município de Itapoá/SC. A necessidade de encontrar formas alternativas de diminuir
ações antrópicas, como a expansão urbana, apresentam-se como os principais motivos
para tornar esta área conservada em uma UC, mantendo e incluindo-a como trampolim
ecológico. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como saídas a
campo para compor a caracterização da área. Entrevistas semi-estruturadas e
questionários foram utilizados para obter a percepção dos atores envolvidos. Para o
georeferenciamento e mapeamento da área foi utilizado o SIG ArcGis. Para a
caracterização da UC a ser implantada, efetuou-se a elaboração da matriz de
Oportunidades e Ameaças, bem como a análise eliminatória baseada na metodologia do
Guia de Chefe (IBAMA/GTZ, 2001). Portanto, a situação ideal para a área de estudo é a
implantação de um Parque Nacional ocupando 86% da área estudada, conservando o
complexo ecossistema ali encontrado.
PALAVRAS-CHAVE: Gerenciamento Costeiro, Fisionomia Vegetal, SIG, Unidades de
Conservação, Ecossistema Costeiro.
1
1. INTRODUÇÃO
O Município de Itapoá, situado no litoral norte catarinense, um dos mais jovens
municípios de Santa Catarina, emancipado de Garuva em 1989, e até poucos anos atrás
considerado por muitos como um município sem grandes alternativas de
desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, vem presenciando um
rápido crescimento em decorrência da instalação de novos empreendimentos (TECON,
2010). Toda esta evolução gera uma pressão antrópica principalmente sobre áreas
desocupadas causando, desta forma, uma especulação imobiliária constante sobre as
áreas não urbanizadas do município, tendo em vista que a maior parte da população
mundial vive na Zona Costeira, e há uma tendência permanente ao aumento da
concentração demográfica nessas regiões.
Ternes (2007) afirma que no Estado de Santa Catarina o expressivo potencial da
sua zona costeira constitui uma alavanca para o crescimento das cidades litorâneas, que
tem se dado de maneira acelerada e desordenada, problematizando as relações entre
sociedade e meio ambiente. No município de Itapoá essa problemática não se altera, e
intensifica-se a especulação imobiliária a partir da chegada do Porto de Itapoá, o qual já
foi inaugurado e está na espera de suas licenças para iniciar a operação.
Por outro lado, de forma geral, é notória a crescente preocupação na conservação
de ambientes naturais, sendo que o principal instrumento para a conservação da
biodiversidade é o estabelecimento de áreas protegidas (NURIT, 2006). Calcula-se que
cerca de um terço da biodiversidade mundial encontra-se em territórios brasileiros ainda
melhor conservados, em ecossistemas únicos como a floresta amazônica, a mata
atlântica, os cerrados, entre outros (IBAMA, 2001), porém questiona-se a real eficácia
da criação das unidades de conservação, uma vez que são efetivas apenas no papel
(NEGRELLE, 1995), e requerem uma série de processos burocráticos, os quais
responsáveis pela conservação e gestão dos nossos recursos naturais estão dispostos a
passar.
A presente pesquisa objetivou, com o apoio e interesse da Secretaria do Meio
Ambiente do município de Itapoá, um estudo para a criação de uma Unidade de
Conservação (UC), tendo como referência os princípios orientadores do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (BRASIL, 2000) para criação de Unidades de
Conservação. Esse estabelece que a criação de UC deve ser precedida de estudos
técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os
2
limites mais adequados para a unidade, em uma área já pré-estabelecida pelo poder
público.
O município de Itapoá já possui uma UC, na categoria de Reserva Particular do
Patrimônio Natural (RPPN), conhecida como Reserva Volta Velha, com cerca de 586
hectares, e criada com o objetivo de conservar um dos últimos remanescentes da
Floresta Ombrófila Densa das Planícies Quaternárias do litoral catarinense. Já na divisa
com o Paraná, há também a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba,
abrangendo um total de 6 municípios no Estado do Paraná (IAP, 2006).
Ainda, segundo Negrelle (1995) devido à crescente devastação da Floresta
Atlântica e a sua incontestável importância ecológica, muitos estudos tem sido ai
desenvolvidos, enfocando diferentes áreas das ciências ambientais. Itapoá, por conta da
sua localização em meio a Floresta Atlântica e ecossistemas associados (mangues,
restinga, banhados), como também por conta de todo o crescimento e desenvolvimento
atribuídos com a instalação portuária (TECON/SC), é alvo da implantação do Projeto de
Gestão Integrada da Orla Marítima, como também os estudos ambientais de
licenciamento para a instalação do porto. Portanto, este trabalho subsidiando a criação
de uma Unidade de Conservação, visa o uso sustentável do ecossistema costeiro e
procura explanar o correto uso da área alvo do estudo, para o bem da comunidade,
evitando a maior degradação deste ambiente.
3
2. OBJETIVO
2.1. Objetivo Geral
Caracterizar uma área localizada no município de Itapoá a fim de subsidiar a
implantação uma Unidade de Conservação (UC) Costeira.
2.2. Objetivo Específico
I. Identificar formações vegetais existentes na área de estudo;
II. Verificar a percepção dos atores envolvidos e a legislação vigente sobre a área
de estudo;
III. Analisar as oportunidades e ameaças da área de estudo no tocante a medidas de
conservação; e
IV. Categorizar a UC a ser implantada na área.
4
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
3.1. Gestão Costeira
A gestão ambiental é uma atividade voltada para a formulação de princípios e
diretrizes, estruturação de sistemas gerenciais e tomada de decisões, tendo por objetivo
final promover, de forma coordenada, o uso, proteção, conservação e monitoramento
dos recursos naturais e socioeconômicos em um determinado espaço geográfico, com
vistas ao desenvolvimento sustentável (ASMUS, 2005).
Por sua vez a gestão costeira foi definida por Polette (2004 apud SANTOS,
2005) como um processo continuo e dinâmico pela qual são feitas decisões e ações para
o uso racional dos recursos e territórios, integrando o desenvolvimento e a conservação
das áreas costeiras e recursos marítimos. Desta forma, ações isoladas são inúteis e o
trabalho integrado torna-se primordial, segundo os preceitos do gerenciamento costeiro.
Asmus (2004) afirma que em um sistema de gestão costeira podem-se destacar
seis áreas de interesse fundamental: 1. Planejamento (planejar usos e ocupação das áreas
costeiras e oceânicas); 2. Proteção ambiental (proteção da base ecológica, preservação
da biodiversidade e garantia do uso sustentável das áreas costeiras); 3. Promoção do
desenvolvimento econômico (através do uso projetado em áreas costeiras, adjacentes e
oceânicas); 4. Resolução de conflitos (equilíbrio e harmonização dos usos presentes e
futuros); 5. Segurança pública (garantir a segurança frente a eventos naturais e
antrópicos); 6. Gerenciamento de áreas públicas (garantir o correto uso de recursos
comuns).
Moraes (1999) descreve os objetivos do gerenciamento costeiro como sendo: 1.
Preservar e proteger a produtividade e a biodiversidade dos ecossistemas costeiros,
prevenindo, desta forma, a destruição de habitat, poluição e sobreexplotação; 2.
Reforçar a gestão integrada através de treinamento, legislação e formação de pessoal; e
por fim, 3. Promover o desenvolvimento racional e sustentável dos recursos costeiros,
ainda acrescentando sua capacidade de prever funções estratégicas em diferentes frentes
de ação.
Envolvido então no contexto da conservação e da rápida evasão de recursos
naturais, tem início na década de 1970 uma forte preocupação do governo brasileiro
com a utilização dos espaços costeiros e recursos naturais marinhos, que passam então a
ser expressas, em 1973, na criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente da
5
Presidência da República, conhecida como SEAMAM/PR, e posteriormente em 1974,
na criação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, desta vez chamada de
CIRM. Ainda que de forma desorganizada e desarticulada, estas duas instituições
trabalhavam pra gerar regras, diretrizes e políticas para ambas as áreas de atuação.
Baseado nisto, no ano de 1980, é instituída a Política Nacional de Recursos do Mar, e
em 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente, PNMA. Já em 1987, a CIRM
estabelece o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro, GERCO, que surge com o
objetivo de estruturar o planejamento e a gestão da zona costeira de forma integrada,
descentralizada e participativa, para garantir a utilização sustentável dos recursos
costeiros. Por sua vez, no ano de 1988 é instituído o Plano Nacional de Gerenciamento
Costeiro, PGNC, constituindo-se, portanto, a base legal fundamental do planejamento
da zona costeira brasileira. Contudo, somente no ano de 1998, foi efetivada a elaboração
de diretrizes nacionais para a gestão e desenvolvimento da zona costeira, com a criação
do Plano de Ação Federal pra a Zona Costeira do Brasil – PAF (ASMUS, 2004).
3.1.1. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PGNC
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC expressa o compromisso
do governo brasileiro com o planejamento integrado de utilização dos recursos
costeiros, bem como uma especial atenção ao uso sustentável destes e também com a
preocupação com o desenvolvimento sustentável de sua Zona Costeira, tendo como
princípios fundamentais a utilização sustentável dos recursos costeiros; a gestão
integrada dos ambientes terrestres e marinhos da Zona Costeira; a não-fragmentação, na
faixa terrestre, da unidade natural dos ecossistemas costeiros de forma a permitir a
regulamentação da utilização de seus recursos respeitando sua integridade; e a
preservação, conservação e controle das áreas representativas dos ecossistemas da Zona
Costeira, com recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas. O
PNGC tem como finalidade primordial, o estabelecimento de normas gerais visando à
gestão ambiental da Zona Costeira do País, lançando as bases para formulação de
políticas, planos e programas estaduais e municipais. E por fim, a aplicação do Princípio
de Precaução tal como definido na Agenda 21, adotando-se medidas eficazes para
impedir ou minimizar a degradação do meio ambiente sempre que houver perigo de
dano grave ou irreversível, mesmo na falta de dados científicos completos e atualizados
(BRASIL, 1988).
6
Entre os objetivos do PNGC é possível destacar o estabelecimento do processo
de gestão, de forma integrada, descentralizada e participativa das atividades
socioeconômicas na Zona Costeira; o efetivo controle sobre agentes causadores de
poluição ou degradação ambiental; a promoção do ordenamento do uso de recursos
naturais e da ocupação dos espaços costeiros; o desenvolvimento sistemático de
diagnóstico da qualidade ambiental da Zona Costeira, identificando suas
potencialidades, vulnerabilidades e tendências predominantes; e gerando, por fim, mas
não menos importante, a produção e difusão do conhecimento necessário ao
desenvolvimento e aprimoramento das ações do gerenciamento Costeiro.
Instituída pela Lei 6.938 de 31/08/81 (BRASIL, 1981), a Política Nacional do
Meio Ambiente – PNMA tem como objetivo geral implantar no país "a
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico" (Art. 4o), "considerando o meio
ambiente como um patrimônio público" e "tendo em vista o uso coletivo" (Art. 2o). Ela
organiza todo o sistema nacional de gestão ambiental do país, delegando, desta forma, a
atribuição de dar corpo legislativo às ações que prevê, ao Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA. O PNGC está diretamente ligado com a Política Nacional do
Meio Ambiente e considera os seguintes instrumentos de planejamento e de gestão:
→ O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – PEGC;
→ O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro – PMGC;
→ O Sistema de Informações de Gerenciamento Costeiro – SIGERCO;
→ O Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira – SMA-ZC;
→ O Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira – RQA-ZC;
→ Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro – ZEEC;
→ O Plano de Gestão da Zona Costeira – PGZC;
→ Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto ORLA
3.1.2. Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla, é uma ação do
Governo Federal gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, por intermédio de sua
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - SMCQ, e também pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da sua Secretaria do
Patrimônio da União (SPU/MPOG). Busca então ordenar os espaços litorâneos sob
domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com ampla
7
articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Objetiva o fortalecimento da
capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na
gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de
uso e ocupação desse espaço; o desenvolvimento de mecanismos de participação e
controle social para sua gestão integrada; e, por fim. A valorização de ações inovadoras
de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços
litorâneos (BRASIL, 2002).
O projeto Orla tem o desafio de lidar com aproximadamente 300 municípios
litorâneos, que apresentam uma grande diversidade de situações e conflitos quanto à
destinação de terrenos e demais bens sob o domínio da União, com reflexos diretos nos
espaços turísticos e de lazer, especialmente as praias, bens de uso comum do povo. O
Projeto tem como base dois documentos legais, que seriam: o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro (BRASIL, 1998), e no Plano de Ação Federal – PAF (Lei n°
9.636/98 que trata das questões do "Patrimônio da União") visando planejar ações
estratégias para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira.
Desta forma, o Projeto Orla para o município de Itapoá - SC busca responder a
uma série de desafios atuais e complexos, tais como proteger a fragilidade dos
ecossistemas da orla assim como alcançar o desenvolvimento ordenado em curto, médio
e longo prazo, além disto, o estabelecimento de critérios para destinação de usos de bens
da União, visando o uso adequado de áreas públicas, a existência de espaços
estratégicos e de recursos naturais protegidos. Este projeto é resultado de um processo
de governança entre a União, o Estado de Santa Catarina, o Poder Público Municipal
em conjunto com a sociedade civil organizada. O desafio atual é fazer com que as ações
propostas sejam adotadas de fato pelo poder público municipal e posteriormente sejam
implementadas por meio de um rigoroso processo de gestão participativa.
Segundo a definição das oficinas, o objetivo do Projeto Orla de Itapoá resume –
se em “buscar uma gestão integrada de maneira a estruturar e organizar o uso da orla
para beneficio mutuo sem degradação do meio ambiente com aporte de recursos e o
comprometimento de todos” (ORLA, 2010).
8
3.1.3. Plano Diretor
O plano diretor é um instrumento organizado e realizado pela Prefeitura e que
tem como objetivo definir o padrão de desenvolvimento da ocupação urbana da cidade.
São por meio destes que devem ser identificadas e analisadas as características físicas,
as atividades predominantes e as vocações da cidade, bem como as situações
problematizadas e potencialidades; para que em conjunto com a sociedade a Prefeitura
possa determinar a forma de crescimento a ser promovida e os objetivos a serem
alcançados, buscando sempre qualidade de vida da população e a conservação dos
recursos naturais. A intenção é distribuir os recursos e riquezas socialmente construídas
de forma mais justa (SARGENTI 2006 apud FERRARI, 2009).
Conforme a Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Cidade, Lei Federal
n°10.257/01 (BRASIL, 2001), é obrigação dos municípios a elaboração de um Plano
Diretor, com o intuito de combater os problemas relacionados ao direito à terra urbana,
infraestrutura e moradia, estes instrumentos trazem o princípio de função social da
propriedade urbana. Junto a este princípio o Plano fornecerá também instrumentos de
regularização fundiária, como as zonas especiais de interesse social, usucapião de
imóveis urbanos, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de
direito real de uso, entre outros. Estes instrumentos devem ser analisados
detalhadamente de forma a estabelecer quais serão os parâmetros para sua aplicação,
otimizando seu efeito de modificação do quadro atual.
Itapoá iniciou seus trabalhos de elaboração do Plano Diretor no segundo
trimestre de 2006, com a implementação da lei nº 074/2006 (ITAPOÁ,2006), e cria
então o Conselho Municipal da Cidade de Itapoá. O art. 1º desta lei diz: “Fica criado o
Conselho Municipal da Cidade de Itapoá – Concidade – Itapoá, órgão colegiado de
natureza deliberativa, consultiva e propositiva, formado por representantes do poder
público e da sociedade civil, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de
Planejamento, tendo por finalidade propor diretrizes para a formulação e implantação da
política municipal de desenvolvimento, em conformidade com o que dispõe a Lei n°
10.257, de 10 de julho de 2.001”. Dentre os objetivos deste conselho pode-se destacar o
parágrafo XVII do art. 2º que diz: “Implementar a adequação do Plano Diretor, na
forma da Constituição Federal e legislação infraconstitucional vigente, conforme
dispuser ato do Poder Executivo”.
9
Brasil (2000) afirma que a gestão costeira, além de seus vários instrumentos,
deve estar respaldada nos princípios de conservação da natureza. Esta é definida como o
manejo do uso humano da natureza e compreende: preservação, a manutenção, a
utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural. Estas medidas
são capazes de produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações,
mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras,
garantindo assim a sobrevivência dos seres vivos em geral. Desta forma, a
implementação de Unidades de Conservação pode ser considerada um instrumento
crucial para a conservação da natureza.
3.2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
Marenzi (2004) descreve que a preocupação com a biodiversidade advém da
crise ambiental que manifestou na sociedade a percepção para a necessidade do uso de
medidas de proteção da diversidade biológica. Entre essas medidas, a mais ressaltada se
refere à importância da implantação ou da efetivação de áreas protegidas e de unidades
de conservação. Nurit (2006) diz que o estabelecimento e o manejo das áreas protegidas
estão intrinsecamente ligados aos processos que transformam a paisagem, tais como o
aparecimento e desaparecimento de ecossistemas e mudanças nas paisagens. Afirma,
ainda, que a gestão das unidades de conservação deva levar em conta também as escalas
que estes processos de alteração ocorrem, para assegurar sua integridade ecológica e a
longo prazo.
As Unidades de Conservação (UCs) são definidas como áreas protegidas,
delimitadas e instituídas legalmente, passando a ter um tratamento diferenciado de
acordo com as suas categorias de manejo (IBAMA, 2009). A lei nº 9985/2000 institui o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirmando que, este, representa
o conjunto de áreas protegidas (UCs Federais, Estaduais e Municipais) que, planejado,
manejado e gerenciado integralmente, é capaz de viabilizar os objetivos naturais da
conservação da natureza (BRASIL, 2000). De acordo com o SNUC, é possível dividir
as unidades de conservação em:
1. Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo
admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Constituem este grupo as
seguintes categorias:
10
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural e;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
2. Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Sendo as seguintes:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável e;
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Atualmente é fácil de escolher as áreas importantes para estabelecer novas UCs,
uma vez que existem tão poucas remanescentes que todas as áreas naturais são
estratégicas para a conservação da biodiversidade (IAP, 2006). Com o propósito de que
cada unidade atinja os objetivos que justificam a sua existência, é necessária a
regularização das áreas, podendo esta ser pública e/ou privada, e que o plano de manejo
preveja também programas de ações efetivas, os quais requerem investimentos
financeiros para a implantação de infraestrutura de apoio e mão-de-obra adequada
(IBAMA, 2009), uma vez que questiona-se a real eficácia da criação das unidades de
conservação, uma vez que são efetivas somente no papel (NEGRELLE, 1995).
Dentro desta perspectiva, muitos países já criaram tradição no investimento com
fins de implantação de unidades de conservação. O Brasil, apesar de manter diversas
unidades, ainda precisa despertar para este potencial e para esta necessidade essencial,
uma vez que algumas unidades somente foram criadas no ”papel”, inexistindo
regularização fundiária e a adoção de infraestrutura e de mão-de-obra necessárias para
que se atinjam os objetivos da categoria de manejo. Outras mantêm conflitos com a
11
população local, necessitando de medidas para o envolvimento da comunidade, bem
como de alternativas econômicas na região do entorno das unidades, diminuindo a
pressão sobre os recursos do interior da unidade. Ainda, muitas áreas apresentam
potenciais e/ou necessidade de proteção, devendo ser incluídas no sistema de unidades
de conservação, aumentando a quantidade e a qualidade de áreas protegidas
(MARENZI, 2004).
A administração de uma UC se dá por meio do Plano de Manejo, que IAP
(2006) define como sendo um instrumento de planejamento que visa orientar a gestão
participativa de modo a assegurar a conservação dos recursos naturais e a melhoria da
qualidade de vida, em consonância com os interesses das gerações presente e futuras,
buscando estabelecer as diretrizes e orientar programas, projetos e ações que venham a
ser realizados pelos diferentes grupos de interesse. Por sua vez Brasil (2000) diz que
Plano de Manejo é como um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos
objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as
normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”. Afirma ainda que
este zoneamento, inerente ao plano de manejo, é a “definição de setores ou zonas em
uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o
propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da
unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz”.
Outro importante instrumento utilizado para respaldo das UCs é a zona de
amortecimento, definida como a área do entorno da UC, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os
impactos negativos sobre a unidade, sendo que as zonas amortecimento ou tampão, uma
vez definidas formalmente, não podem ser transformadas em zona urbana, desta forma,
sendo definidas em seu plano de manejo (BRASIL, 2000). Principalmente se tratando
de manchas e corredores ecológicos, este último sendo definido como “porções de
ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que
possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão
de espécies e a recolonizarão de áreas degradadas, bem como a manutenção de
populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que
aquela das unidades individuais”.
Portanto, a implantação de unidades de conservação vem a ser um fato positivo
não somente ao manter a biodiversidade, mas tem relevante importância quando leva-se
12
em conta a comunidade envolvida no processo. Além do potencial de poder oferecer
recreação ao ar livre, área para pesquisa, atividades de educação ambiental e
preservação de ecossistemas representativos e da biodiversidade existente, pode
contribuir através da geração de empregos diretos e indiretos, decorrentes da
valorização da área do entorno da unidade (FERRARI, 2009).
3.2.1. Reserva Biológica
O art. 10º do SNUC estabelece que a Reserva Biológica tem como objetivo a
preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem
interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de
recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para
recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos
ecológicos naturais. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as
áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que
dispõe a lei. É, ainda, proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo
educacional, de acordo com regulamento específico, sendo que a pesquisa científica
depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e
está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas
em regulamento (BRASIL, 2000).
3.2.2. Refúgio da Vida Silvestre
O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde
que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos
recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os
objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário
às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a
coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser
desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
Já a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano
de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua
administração, e àquelas previstas em regulamento, sendo que pesquisa científica
depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e
13
está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas
em regulamento (BRASIL, 2000).
3.2.3. Área de Proteção Ambiental
Segundo definido na SNUC a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em
geral extensa, com dado grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o
bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas ou privadas, sempre
respeitando os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para
a utilização de uma propriedade privada localizada em uma APA.
As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas
áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, já nas áreas
sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e
visitação pelo público. A APA disporá de um Conselho presidido pelo órgão
responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos,
de organizações da sociedade civil e da população residente (BRASIL, 2000).
3.2.4. Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE
A ARIE, de forma geral se encontra em áreas de pequena extensão, com pouca
ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que
abriga exemplares raros da biota regional, tendo como objetivo manter os ecossistemas
naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de
modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza, podendo ser
constituída por terras públicas ou privadas. Respeitados os limites constitucionais,
podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade
privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (BRASIL, 2000).
3.2.5. Reserva de Fauna
A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies
nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos
14
técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos, sendo
de posse e domínio públicos, uma vez que as áreas particulares incluídas em seus
limites devem ser desapropriadas. A visitação pública pode ser permitida, desde que
compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo
órgão responsável por sua administração, sendo que proibido o exercício da caça
amadorística ou profissional. Por fim, a comercialização dos produtos e subprodutos
resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos
(BRASIL, 2000).
3.2.6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga
populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às
condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da
natureza e na manutenção da diversidade biológica. Tem como objetivo básico
preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários
para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos
recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e
aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por
estas populações, é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em
seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas. O uso das áreas ocupadas
pelas populações tradicionais será regulado de acordo com o disposto no art. 23 do
SNUC e em regulamentação específica.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um Conselho
Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por
representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações
tradicionais residentes na área, sendo permitida e incentivada a visitação pública, a
pesquisa científica voltada à conservação da natureza, a educação ambiental, a
exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável
e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao
zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.
15
Portanto, este Plano definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e
de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo
da unidade (BRASIL, 2000).
3.2.7. Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN
A RPPN é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de
conservar a diversidade biológica. Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do
Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento: a pesquisa científica e a
visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, sendo que, os órgãos
integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação técnica e
científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração
de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade.
3.3. Avaliação Ecológica Rápida (AER) – Como Ferramenta de Conservação
Sayre et al (2000) afirma que devido à falta de um programa ativo de manejo
para a conservação em muitas áreas protegidas, a biodiversidade em áreas de
conservação, especialmente em países em desenvolvimento, encontra-se frequentemente
ameaçada, portanto, restando muito a fazer na área de proteção a biodiversidade.
Ainda, segundo o mesmo autor, com o aumento da conscientização muitas
nações passaram a demonstrar interesse em proteger suas heranças naturais. Entretanto,
informações fidedignas e abrangentes sobre os recursos de biodiversidade raramente
estão disponíveis. Antes que qualquer governo, comunidade ou organização possa agir
para salvar os recursos naturais em qualquer área, é preciso descobrir quais os recursos
ali existem.
Para estes autores, a principal resposta para este problema tem sido a Avaliação
Ecológica Rápida (AER), uma metodologia de pesquisa de biodiversidade,
desenvolvida ao longo dos últimos dez anos, sendo a AER então, um levantamento
flexível, acelerado e direcionado a espécies e tipos vegetacionais. Utiliza-se uma
combinação de imagens de sensoriamento remoto, sobrevoos de reconhecimento, coleta
de dados de campo e visualização de informação espacial para gerar informações úteis
para o planejamento da conservação em múltiplas escalas.
16
Portanto, é um método que resulta na caracterização, mapeada e documentada,
de unidades classificadas da paisagem e na descrição da biodiversidade destas unidades.
Elas produzem dados biofísicos básicos, mapas, documentos, recomendações e o
aumento da capacidade institucional para um trabalho de conservação efetivo.
Finalmente Sayre et al (2000) relata que, um dos avanços mais significativos dos
métodos para a conservação ambiental está relacionado à evolução concomitante das
ferramentas de computação, que permitem o processo intensivo de grandes conjuntos de
dados e a exibição e análise de informações geográficas. Tais informações completam
as ferramentas geográficas tradicionais, tais como a cartografia e planimetria. O poder
das tecnologias espaciais permitiu um aperfeiçoamento significativo na habilidade de
caracterizar a distribuição, abundância e condição da biodiversidade tal como existe na
paisagem.
3.3.1. Tecnologias de Mapeamento
Uma AER depende do uso e da integração de tecnologias espaciais, que incluem
sistemas de informação geográfica (SIG), sensoriamento remoto, e sistemas de
posicionamento global (GPS). Esta ênfase em tecnologia espacial distingue a AER de
outros inventários e metodologias de avaliação de biodiversidade baseados na
participação de especialistas. Estas tecnologias espaciais são um grupo relativamente
novo de ferramentas analíticas baseadas na computação, que usam informações
espacialmente explícitas, ou georeferenciadas, sendo tecnologias espaciais modernas
que complementam as ferramentas geográficas tradicionais, tais como a cartografia e
planimetria, proporcionando técnicas sofisticadas para a caracterização geográfica da
biodiversidade (SAYRE, 2000).
Os Sistemas de informação geográfica (SIG) são sistemas computadorizados que
permitem a captura, manutenção, resgate, integração, visualização e análise de dados
georeferênciados. Estes dados têm uma qualidade geográfica, ou uma característica
intrínseca de localização. Utiliza dados georeferênciados, pois são descritos como
“mapeáveis”, ou espaciais. O programa SIG é na verdade, um poderoso sistema de
gerenciamento de dados com uma sofisticada capacidade de visualização e análise
espacial dos mesmos. Este sistema é útil para a exibição e análise de informação
georeferenciada, tal como os atributos numéricos de uma característica geográfica ou
pixel. Como tal, o SIG não é uma base de dados apropriada para o manejo de
17
informação extensiva, textual (ensaios ou memorandos), que geralmente não é
georeferenciada.
Segundo ainda Sayre et al (2000) o sensoriamento remoto é uma tecnologia
espacial baseada na interpretação e análise de imagens de satélite, fotografias aéreas ou
videografia aérea. Existe uma variedade de imagens de satélite disponíveis
comercialmente com diferentes resoluções espectrais e espaciais sendo que resolução
espectral é uma propriedade do sensor que se refere ao número e à extensão das bandas
(comprimentos de onda) registradas, enquanto que resolução espacial se refere ao
tamanho da imagem dos pixels (a menor área detectada). Estes sensores possuem faixas
capazes de capturar radiação eletromagnética de diferentes comprimentos de onda,
possibilitando a distinção de diferentes tipos vegetacionais em imagens de satélite, por
exemplo.
Ainda, segundo o mesmo autor, o Sistema de Posicionamento Global (Global
Positioning System (GPS)) é uma tecnologia de globalização que utiliza um
equipamento receptor para obter as coordenadas de localização em qualquer parte da
Terra. Este receptor recebe sinais de uma constelação de satélites que os emite
continuamente, determinando a posição do receptor, sendo que estas posições
(coordenadas de localização) são armazenadas em arquivos e posteriormente
transferidas para um SIG, com o intuito da elaboração de mapas temáticos.
Matteucci & Colma (1998) afirma que o uso de fotografias aéreas e imagens de
satélite como ferramentas para o estudo geográfico em combinação com dados de
campo, mapas e SIG possibilitam integrar informações em distintos níveis de resolução,
gerando assim resultados com maior precisão.
3.3.2. Fotografias Aéreas
Sayre (2000) afirma que fotografias aéreas são as fotografias obtidas a partir de
uma câmera de mapeamento instalada na parte inferior de uma aeronave especial. Estas
fotografias verticais são tiradas em uma sequência controlada de tempo, de maneira a
obter a superposição de duas fotos sucessivas. Esta superposição permite a visão
estereoscópica das duas fotos superpostas (um par estereoscópico) com um
estereoscópio. As diferenças na altura dos dosséis são discerníveis por meio da análise
estereoscópica, sendo a base para o trabalho de distinção das comunidades de plantas.
As fotografias aéreas são obtidas em colorido natural ou em colorido infravermelho. As
18
fotografias em colorido infravermelho geralmente são mais apropriadas para a
delineação de comunidades vegetais. As fotografias aéreas de colorido natural são
geralmente mais apropriadas para a discriminação de comunidades marinhas costeiras.
A altitude da aeronave determina a escala da fotografia aérea, que pode, portanto
ser mantida em um valor constante. As escalas de 1:24.000 e 1:50.000 são as mais
comuns, embora muitas outras escalas sejam possíveis. Em geral, uma fotografia aérea
de alta qualidade, na escala apropriada e em colorido infravermelho é preferível e deve
ser obtida e fotointerpretada sempre que possível.
19
4. MATERIAIS E MÉTODOS
4.1. Área de Estudo
A Área de estudo situa-se entre os rios Saí-Mirim e Saí-Açú no município de
Itapoá, Santa Catarina, como é visível na Figura 1, sendo que possui um total de 21 mil
hectares, apresentando a localização geral da área e do entorno, por sua vez a Figura 2
visa à localização específica da área estudada. Este município localiza-se na latitude de
26°07‟02.51 “S e 48°37‟00.35” W de Greenwich, no litoral Nordeste catarinense, entre
os municípios de Guaratuba (ao norte), Garuva (a oeste) e o Oceano Atlântico a sul.
Itapoá já possui uma UC na categoria de Reserva Particular do Patrimônio
Natural, a Reserva Volta Velha. Ao norte ainda existe a APA de Guaratuba, fazendo
divisa com a cidade.
Figura 1. Localização geral do Município de Itapoá, SC, com a área de
estudo delineada.
Fonte: Projeto Orla Itapoá.
20
Figura 2. Área de estudo no município de Itapoá, localizada ao norte do município, divisa com o estado
do Paraná.
Itapoá pertencia ao município de Garuva e foi transformada em Distrito pela Lei
nº 08/66, de 01 de março de 1966, e em Município em 26 de abril de 1989, pela Lei
21
Estadual nº 7.586. Dentre as principais atividades econômicas estão a Construção Civil,
Turismo e recentemente as Atividades Portuárias. A pesca artesanal merece destaque,
uma vez que é uma atividade econômica com bastante valor social (ORLA, 2010).
Segundo o mesmo autor, com uma área de 257.158 Km2, Itapoá teve uma
evolução demográfica intensificada notadamente entre os anos de 2000 a 2010. No ano
de 2000 a população do município era de 10.719 habitantes e em 2010 a população
atingiu 14.775 habitantes, ou seja, um acrescimento de 37,83%. Cabe destacar que a
população de Itapoá em 1980 era de apenas 2.408 habitantes, em 1990 atingiu 3.984
habitantes. Itapoá é um município costeiro e urbano. Segundo o Censo de 2010 (IBGE,
2010) a população urbana é de 14.182 habitantes (95,98%) e a população rural é de 593
habitantes (4,02%).
É ainda importante dizer que, o nome do município é de origem indígena que
significa “pedra que surge”, por influência de seus primeiros moradores, os índios
Carijós, fazendo menção à pedra localizada no Balneário de Itapoá à 300m da praia.
Ainda segundo os moradores, devido à influência da maré, esta pedra faz um
ressurgimento todos os dias (PMI, 2001).
4.2. Métodos Utilizados
Como este trabalho buscou caracterizar uma área com fins futuros de
implantação de uma UC, adotou-se a definição de biodiversidade, da Convenção sobre
Diversidade Biótica (1998), como “a variabilidade de organismos vivos de todas as
origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros
ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo
ainda a diversidade dentre espécies, entre espécies e de ecossistemas” (BRASIL, 1998).
Inclui-se também nesse princípio, a conservação da diversidade cultural e histórica
existente na área a partir da construção de uma relação com a comunidade local.
Este estudo pode ser definido como um processo de questionamento sistêmico,
adequado ao campo da gestão dos recursos naturais (DESCHLER & EWERT, 1995
apud SEIXAS, 2005). Ainda, em Seixas (2005), o autor cita Berkes et al. (2001) para
afirmar que, nesse âmbito é importante obter informações sobre: a unidade biológica,
sociológica e espacial da gestão; os atores envolvidos; as relações destes atores e os
recursos e ambiente.
22
Para atender os objetivos propostos este trabalho contou com uma série de
técnicas e métodos, os quais estão relacionados na Figura 3.
Figura 3. Fluxograma Metodológico.
4.2.1. Identificação dos Aspectos Ecológicos Relevantes
Para esta identificação foi utilizada uma adaptação da Avaliação Ecológica
Rápida (AER), desenvolvida pela The Nature Conservancy - TNC. Esta avaliação
utiliza uma combinação de imagens e sensores remotos, obtenção de dados de campo e
visualização de informação espacial para gerar dados úteis para a planificação da
conservação em escalas múltiplas (SAYRE et al, 2000). O levantamento da vegetação é
um componente-chave da AER, e concentrou e direcionou-se na classificação,
mapeamento e no estudo dos tipos vegetacionais. Outras informações relevantes, que
auxiliam na caracterização da área, foram obtidas por meio de: questionário aplicado
junto à comunidade (etnoconhecimento), através do método de informantes-chave
(SEIXAS, 2005) e, principalmente revisão bibliográfica abordando flora local.
Primeiramente foram coletadas e revisadas informações pré-existentes sobre a
área estudada. Após a caracterização inicial da paisagem, com o auxilio de
fotointerpretação foram identificadas as classes segundo tipos vegetacionais e
estabelecidos os locais de amostragem onde foram colhidas as informações,
23
principalmente com base na fisionomia vegetacional. Foram realizadas três saídas de
campo formais à área de estudo, permitindo coletar, por meio de fotografia, informações
referentes à paisagem. Foram realizadas ainda, demarcações de 17 pontos monitoradas
por GPS, para utilização no georeferenciamento do mosaico da área.
Os dados para o auxílio desta caracterização foram obtidos através de
bibliografia, bem como com ajuda de especialistas na área de vegetação.
4.2.2. Análise do Uso e Cobertura do Solo
Para esta pesquisa foram utilizadas fotografias aéreas de escala 1:10.000, nos
meses de novembro e dezembro de 2007, com uma câmera WILD RC-08, através do
projeto número 173 de 2007 aprovado pela prefeitura municipal de Itapoá, e disponíveis
no site da mesma, no setor de „levantamentos‟, contido em „Plano Diretor‟.
Para a montagem do mosaico de imagens aéreas foi utilizado o sistema
Reegemy, que é um sistema de registro automático desenvolvido pela Divisão de
Processamento de Imagens, INPE, em cooperação com a Universidade de Santa
Bárbara, Califórnia (BAGLI & FONSECA, 2005). Para o georeferenciamento do
mosaico e elaboração dos mapas, utilizou-se o Sistema de Informações Geográficas
ArcGis 9.2, utilizando então, a base de dados cartográficos de Guaratuba e São
Francisco do Sul, disponíveis no site do Centro de Informações Ambientais e de
Hidrometereologia de Santa Catarina – CIRAM, gerando uma imagem georeferenciada.
Em seguida foram digitalizados diferentes polígonos, que delimitam as diferentes
tipologias de vegetação (floresta, mangue, restinga, e outros) e do uso do solo
(urbanização e solo exposto), previamente definidas, conforme classificação adaptada
de Marenzi (2004).
4.2.3. Percepção dos Atores Enolvidos
Os problemas e potencialidades a região foram levantados por meio da técnica
de Informantes-Chave, que se baseia em identificar, e entrevistar informantes-chave,
que são aquelas pessoas mais capazes de informar sobre um tópico especial (ex: história
agroecológicas da área, comercialização de produtos locais, etc.), ou, ainda, fornecer
pontos de vista particulares. A melhor forma para identifica-los é perguntar para
diversos comunitários, quem são os peritos nas atividades da área de estudo. As
24
entrevistas podem ser conduzidas em um local previamente acertado, ou mesmo in situ,
quando, no caso, o objetivo é investigar uma área em específico (SEIXAS, 2005).
Para este trabalho foram escolhidos 3 informantes-chave, buscando abranger os
atores sociais direta, ou indiretamente, envolvidos com a área de estudo. Desta forma,
foram entrevistados os seguintes representantes: político, através da Secretaria do Meio
Ambiente; da comunidade, através do morador mais antigo da Barra do Saí; e por fim,
um representante de uma associação que possua influência sobre a população local,
como não existe uma associação de pescadores, foi então escolhida a Associação de
Proteção da Reserva do Mangue da Barra do Saí – APREMAI. Os informantes-chave
foram abordados no local do estudo em duas diferentes épocas do ano, alta e baixa
temporada.
Considerando a percepção ambiental como o processo mental de interação do
indivíduo com o meio, que se dá através de mecanismos cognitivos e perceptivos (DEL
RIO, 1996), foram elaboradas perguntas com fins de verificar a forma de percepção da
comunidade em relação à biodiversidade, a história do local, estado de conservação
atual, anseios para o futuro da área e conhecimentos específicos em Unidades de
Conservação e em como elas são implantadas.
Utilizou-se entrevista semi-estruturada e questionário curto com perguntas
abertas e fechadas (APÊNDICE I). As perguntas fechadas levantavam dados do perfil
dos entrevistados e as abertas objetivavam identificar o modo de pensar e de conviver
com a área de estudo. Foram aplicados 3 questionários pelo pesquisador. Vale ressaltar
que todos entrevistados assinaram um termo de consentimento de participação na
pesquisa, para que a pesquisa seja ética, não sendo revelado o nome dos entrevistados
(APÊNDICE II), além de conversas informais não somente com os informantes-chave,
como também com outros integrantes da comunidade.
4.2.4. Verificação da Situação Legal
A caracterização legal da área de estudo consistiu no levantamento da legislação
vigente e outras informações documentais disponíveis na bibliografia e em sites. Entre
estes se destacam: Ministério do Meio Ambiente (Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA, Projeto Orla), IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio, Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
25
– FATMA e Prefeitura Municipal de Itapoá através de seu Departamento de Meio
Ambiente.
4.2.5. Análise das Oportunidades e Ameaças para a Conservação do Local
Esta análise, por meio da Avaliação Ecológica Rápida, incluiu uma verificação
das oportunidades e ameaças- existentes e potenciais- na área de estudo e áreas
adjacentes. Baseou-se principalmente nas observações feitas durante os levantamentos
preliminares de campo e o resultado dos questionários e entrevistas informais com
frequentadores e comunidade.
A matriz de oportunidades e ameaças teve como base na análise de SWOT-
Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats (PARTIDÁRIO & FERREIRA, 2005), a
partir de uma listagem de Pontos Fortes e Fracos. A partir desta análise, bem como dos
resultados dos levantamentos, da percepção e da situação legal que resultarão na AER,
foi possível recomendar a implantação de uma UC para a área de estudo.
4.2.6. Categorização da Unidade de Conservação
Esta ultima etapa da pesquisa envolveu analise dos dados levantados na
execução deste estudo e pesquisa bibliográfica (Lakatos & Marconi, 2001). Foram
considerados também as oportunidades e ameaças elencadas para a área de estudo, a fim
de constatar a viabilidade de implementação de uma Unidade de Conservação no local,
e assim sendo, identificá-la dentro das categorias de proteção propostas pelo Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (BRASIL, 2000) de acordo com a
realidade do local e com base em Cuadrado (2005) e Guia de Chefe (IBAMA/GTZ,
2001)
26
5. RESULTADOS e DISCUSSÕES
5.1. Aspectos Ecológicos
De acordo com Souza (1999), o Município de Itapoá apresenta uma extensa
planície costeira drenada pelos rios Saí-Guaçu e Saí-Mirim. Estes dois rios têm suas
cabeceiras situadas nos primeiros contrafortes da Serra do Mar, mais precisamente no
bloco isolado de Morro Grande e Morro do Maxete. Desta forma, a área de estudo
constitui parte da planície quaternária que se estende do município de Guaratuba, PR até
o rio Itapocú, SC, sendo então, caracterizada por um relevo muito suave, constituído por
planícies aluvionares fluviais com alguma contribuição marinha (IAP, 2006).
Praticamente toda a vegetação, que recobria originalmente as regiões de encostas
mais suaves e as planícies, ao longo da costa brasileira, foram submetidas a diferentes
graus de impacto negativo pela ação antrópica, resultando em cifras alarmantes de
devastação (FUN. SOS MATA ATLÂNTICA & INPE, 1993 apud NEGRELLE, 1995).
Com relação especifica a Floresta Atlântica de planície costeira de Santa Catarina, tem-
se que os últimos resquícios reencontram-se no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e
na Reserva Volta Velha. Fora estes locais, esta formação encontra-se totalmente
descaracterizada face à extração contínua de madeira, expansão mal planejada de
atividades agropecuárias e da intensa especulação imobiliária (NEGRELLE, 1995).
Além da importância em relação à conservação da área estudada, deve-se
destacar ainda, a relevância da composição dos ecossistemas em conjunto com a beleza
cênica como potencial paisagístico. Esta área contempla, portanto, uma diversidade de
ecossistemas os quais podem ser visualizados na Figura 4.
Nesta figura está mapeado o uso e cobertura de solo para a área de estudo, sendo
que houve uma enorme dificuldade na classificação do ambiente devido à qualidade das
imagens obtidas, desta forma, ocorrendo um grande esforço, em conjunto com
especialistas para a melhor determinação das classes a serem utilizadas no mapa.
28
Foram criadas 7 classe diferentes de tipologias vegetais, levando-se em conta a
resolução do CONAMA 261 de 30 de junho de 1999 (BRASIL, 1999), que diz que a
vegetação de restinga compreende formações originalmente herbáceas, subarbustivas,
arbustivas ou arbóreas, que podem ocorrer em mosaicos, sendo que a vegetação
encontrada nas área de transição entre as restingas e as áreas de floresta ombrófila
densa, igualmente será considerada como restinga, como também, as áreas de transição
entre a restinga e o manguezal, bem como o manguezal e a floresta ombrófila densa,
serão consideradas como manguezal.
Classe Ambiente Praial: pode-se afirmar que as praias arenosas apresentam-se
como ambientes transicionais altamente dinâmicos e sensíveis, que constantemente
ajustam-se as flutuações dos níveis de energias locais e sofrem retrabalhamento por
processos eólicos, biológicos e hidráulicos, em escalas temporais variáveis. Abrange
também um amplo espectro de modos de movimento, entre os quais se destacam as
ondas geradas pelo vento, as correntes litorâneas, as oscilações de longo período e as
marés. Respondendo a flutuações dos níveis de energia através de mudanças
morfológicas e trocas de sedimentos com regiões adjacentes. As praias atuam como
zonas tampão e protegem a costa da ação direta das energias do oceano, sendo esta sua
principal função ambiental (HOEFEL, 1998). Neste caso, apresenta planície arenosa
que abriga uma gama de organismos marinhos e terrestres decorrentes de uma dinâmica
oceânica que tem como característica a sua relativa naturalidade e água costeira de
qualidade, contendo um efluente costeiro oriundo da foz dos rios Saí-Mirim e Saí-
Guaçu, como observado na Figura 5.
29
Figura 5. Aspecto visual da Barra do Saí, Itapoá, SC.
Classe Manguezal Consorciado com Fragmentos de Floresta Ombrófila Densa e
Restinga: foram consideradas dentro de uma mesma classe o ecossistema manguezal
consorciado com fragmentos de floresta ombrófila densa e restinga, muito por conta da
dificuldade no levantamento de informações, bem como na complexidade do ambiente
analisado, sendo que, esta classe, ocupa 14% da área estudada.
A restinga (Formação Pioneira com Influência Marinha) é a formação vegetal
predominante nos terrenos ondulados e arenosos da planície costeira, a qual, segundo
Roderjan et al. (2002) pode ocupar os “cordões praiais” sobre antigas dunas ou como
ambiente de transição entre os manguezais e a floresta ombrófila densa. Caracteriza-se
por condições como a baixa capacidade de reter água e a baixa fertilidade do solo,
aliadas a condições climáticas como a forte atuação dos ventos e dos raios solares
causando intenso ressecamento e elevada precipitação de sais marinhos, tornam estes
ambientes bastante hostis à colonização vegetal, de modo que somente plantas bem
adaptadas colonizam e sobrevivem neste ambiente. A partir da área limitada pela
abrangência da maré, a vegetação das praias é caracterizada por um pequeno grupo de
plantas herbáceas, constituídas de gramíneas de raízes profundas e ciperáceas.
Tonhasca (2005) ainda afirma que a vegetação de restinga ocorre nas áreas
planas e arenosas localizadas entre o oceano e as serras, onde o solo foi formado pelo
acúmulo de sedimentos erodidos das rochas cristalinas e do material depositado pelo
mar, como observado na Figura 6.
30
Figura 6. Restinga localizada na margem do rio Saí-Mirim, próximo à sua
desembocadura, Itapoá, SC.
Para o ambiente manguezal Schaeffer-Novelli et al (2000) afirma que os
manguezais são partes de entidades complexas que envolvem vários níveis de
observação e estão sujeitas a processos que ocorrem em uma ampla gama de escalas
espaciais e temporais. O mangue refere-se ao tipo de vegetação encontrada nas áreas
alagadiças litorâneas, na zona de transição entre a planície e o mar (TONHASCA,
2005). As plantas de mangue desenvolveram adaptações fisiológicas que as habilitaram
a ocupar ambientes saturados de umidade e de alta salinidade e instabilidade do solo.
Afirma também que os nutrientes liberados pela decomposição das plantas juntamente
com os oriundos dos rios e do oceano sustentam um grande número de crustáceos,
peixes, aves e outros invertebrados.
Com a existência de uma mircro-bacia entre os rios Saí-Mirim e Saí-Guaçu
pode-se observar uma ligação do manguezal entre as desembocaduras, formando um
grande complexo estuarino, como observado na Figura 7 eFigura 8. Segundo ODUM
(1979), a palavra “estuário”, refere-se a um desaguadouro de rio ou uma baía onde a
salinidade é intermediaria entre o mar e a água doce, e onde a ação das marés constitui
um importante regulador físico. Encontram-se diversas espécies adaptadas às condições
ecológicas características desse ecossistema situando-se geralmente perpendicular à
zona costeira. Apesar da importância desses sistemas não existe uma única definição
31
que abrange todos os estuários do mundo, sendo que, a gama de definições existentes,
são devido ao fato da maioria delas serem dadas com base em características
particulares de cada estuário (MEDEIROS, 1992).
Figura 7. Fauna característica de mangue do rio Saí-Mirim, Itapoá, SC.
Figura 8. Vegetação característica de manguezal encontrada na micro bacia entre os
rios Saí-Mirim e Saí-Guaçu, Itapoá, SC.
Classe Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas: esta classe ocupa uma
porção de 60% da área estudada. Segundo Veloso (1991) esta tipologia, geralmente,
32
apresenta um dossel não contínuo, entre 20 e 30 m, acima do qual sobressaem alguns
indivíduos emergentes que podem atingir cerca de 40 m de altura. Abaixo deste dossel,
situa-se um estrato arbóreo contínuo, representado pela grande maioria das árvores. Os
estratos arbustivo e herbáceo apresentam-se mais ou menos desenvolvidos, dependendo
da situação, condicionando trechos nos quais a locomoção se torna difícil e outros nos
quais esta é feita com facilidade. As trepadeiras estão bem representadas, sendo que
alguns indivíduos podem apresentar diâmetro superior a 10 cm, enquanto as epífitas,
apesar de bem representadas, só exibem maior expressão sobre as árvores de grande
porte ou nas proximidades dos cursos de água e nos trechos mais úmidos da floresta.
Sua fisionomia, estrutura e composição podem variar de acordo com o regime
hídrico dos solos do estágio de desenvolvimento da floresta e do nível de interferência
antrópica, como pode-se observar na Figura 9. Constituí, na planície litorânea uma das
principais unidades tipológias, em razão de sua representatividade e diversidade
florística elevada (Roderjan et al. 2002), como também, sendo a formação predominante
na área de estudo, possuindo altíssima amplitude de distribuição na planície quaternária
que se estende do Município de Guaratuba (PR), até o Rio Itapocú, na cidade de Jaraguá
do Sul (SC) (NEGRELLE, 1995).
33
Figura 9. Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas encontrada na
área de estudo, Itapoá, SC..
Classe Floresta Ombrófila Densa Aluvial: esta classe ocupa 12% da área e trata-
se de uma formação ribeirinha ou „floresta ciliar‟ que ocorre ao longo dos cursos de
água ocupando os terraços antigos das planícies quaternárias. Essa formação é
constituída por espécies vegetais com alturas variando de 5 a 50 metros, de rápido
crescimento, em geral de casca lisa, tronco cônico e raízes tabulares. Nessas florestas
encontram-se muitas palmeiras no estrato dominado e na submata, havendo espécies
que não ultrapassam os 5 metros de altura. Observa-se também algumas plantas não
lenhosas na superfície do solo. Entretanto, a formação apresenta muitos cipós lenhosos
e herbáceos, além de um grande número de epífitas (VELOSO, 1991).
Esta tipologia, na área de estudo, aparece na zona de transição entre o
ecossistema manguezal e a Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, bem como na
região próxima as margens dos rios e da rodovia. Portanto, são locais alagados que
34
possuem as características necessárias para suportar este tipo de formação, como
observado na Figura 10
Figura 10. Floresta Ombrófila Densa Aluvial, encontrada na margem do rio Saí-
Mirim, Itapoá, SC.
Classe Área Urbanizada: esta classe constituí um total de 5% da área de estudo,
sendo que existem quatro pontos de urbanização Três deles situam-se na margem da
rodovia (Figura 11), e um apenas localizado por meio de fotografias aéreas
35
Figura 11. Urbanização às margens do rio Saí-Mirim, Itapoá, SC.
Classe Solo Exposto: o solo exposto abrange 6% da área, e pode ser observado
no setor noroeste da área, próximo às margens da rodovia, bem como na margem do rio
Saí-Guaçu, área de uso especial definida pela prefeitura em seu Zoneamento Ecológico
Econômico, porém desrespeitando o Código Florestal Brasileiro que institui Área de
Preservação Permanente em uma distância de 50 metros da margem de rios que
possuam de 10 a 50 metros de largura, com é o caso do Saí-Guaçu, observado na Figura
12.
36
Figura 12. Solo exposto na região noroeste da área de estudo.
Classe Floresta Ombrófila Densa Alterada: ocupando um total de 3% da área
alterada, trata-se de uma formação originalmente formada por Floresta Ombrófila Densa
de Terras Baixas, porém por consequência de ações antrópicas foi alterada gerando uma
formação de sucessão. É observada unicamente na margem da rodovia, origem provável
das alterações na formação original (Figura 13).
Figura 13. Floresta Ombrófila Densa Alterada, encontrada na margem da rodovia.
37
Para o auxílio das informações para a elaboração do mapa de uso e cobertura do
solo, foram amostrados diversos pontos (Figura 14), os quais também foram registrados
por meio de fotografias. Com posse destes dados, foi possível descrever as diferentes
formações vegetais existentes nos limites da área de estudo, conforme Quadro 1.
39
Quadro 1. Descrição dos tipos vegetacionais do pontos #01 a #17.
Ponto
Amostral Características Aspecto Visual
#01
Ambiente com presença de
floresta ombrófila densa
aluvial, com predominância
de espécies arbóreas de
pequenos porte decorrente de
indicações de solo
encharcado, e presença de sub
bosque, que resultam em uma
densa mata ciliar.
#02
Ambiente constituído
originalmente de floresta
ombrófila densa aluvial,
alterada pela retirada da
vegetação e plantio de Pinus
sp. Apresenta também
clareiras bem definidas com
domínio da Brachilaria sp. E
Lírio do brejo (Convallaria
majalis), este, nas partes mais
encharcadas.
40
#03
#04
#05
#06
Esses ambientes, de forma
geral, apresentam vegetação
original constituída de
floresta ombrófila densa das
terras baixas e aluvial, nas
porções de solo mais úmido,
intensificada pela drenagem
da estrada que margeia. Nessa
porção a floresta apresenta
árvores de menor porte
intercaladas com ambientes
de clareias, apresentando
domínio de Brachiaria sp.
#07
Ambiente originalmente
constituído de floresta
ombrófila densa aluvial, com
predominância de espécies
arbóreas de médio porte
decorrente de solo
encharcado, e presença de sub
bosque, que resultam em uma
densa mata ciliar. No entanto,
em alguns trechos, essa mata
ciliar se encontra alterada
com presença de espécies
exóticas, como Pinus sp. e
ocupada por edificações
41
#08
#09
#10
#11
#12
Paisagem caracterizada por
manguezal alterado, com
predominância de espécies
oportunistas, ainda com
ocorrência de ecossistema
marisma e vegetação de
transição (entre ecossistema
manguezal e ecossistemas
terrestres).
#13
#14
#15
#16
#17
Paisagem caracterizada por
manguezal, apresentando
concomitantemente espécies
de transição, marisma e
vegetação típica de dunas
Souza (1999) e Souza & Ângulo (2003) realizaram importantes estudos sobre a
erosão costeira na praia de Itapoá e sobre a evolução de sua linha de costa. Na região
compreendida entre as desembocaduras dos rios Saí-Mirim e Saí-Guaçu, que fazem a
divisa da área de estudo, foram observadas variações na morfologia da costa associadas
a migração da desembocadura do rio Saí-Mirim, sendo que esta, em alguns períodos
alcançou a desembocadura do Rio Saí-Guaçu, como observado na Figura 15.
42
Figura 15. Configuração da linha de costa na área de influência da desembocadura do rio Saí-Mirim entre
os anos de 1957 e 1995.
Fonte: Souza (1999).
Desta forma, é possível afirmar que o complexo ambiente formado pelo
ambiente manguezal, restinga e a Floresta Ombrófila Densa Aluvial, pode ser atribuído
a esta variação da desembocadura do Rio Saí-Mirim. Porém, segundo Cruz (2010)
entre os anos de 1995 e 2007, foram observadas poucas variações de posição de linha de
costa, sendo que as principais mudanças referem-se à variação no grau de inflexão do
esporão arenoso do rio Saí-Mirim, bem como na configuração da posição de bancos
arenosos próximos à desembocadura deste rio. Enfim, estas informações podem
subsidiar a formação deste ecossistema que ali se encontra, sendo recente a
estabilização do ambiente.
43
Portanto é possível afirmar que a área de estudo trata-se de um complexo
ambiente costeiro, possuindo diversos ecossistemas que merecem atenção especial para
que possam estar sendo conservados e preservados com subsídio de leis.
5.2. Legislação Vigente
Os requisitos legais são utilizados como amparo legal, no que diz respeito à
necessidade de preservação de recursos naturais, condicionando as limitações de uso
(IBAMA, 2001). Por meio desta pesquisa foi possível verificar que existe uma gama
significativa de instrumentos legais relacionados a zona costeira. Contudo, diretamente
relacionados com a área de estudo existem diversos instrumentos legais federais,
estaduais e municipais, os quais podem ser verificados no Quadro 2,Quadro 3 eQuadro
4 respectivamente.
Quadro 2. Instrumentos legais a nível federal.
BASE LEGAL FEDERAL
Constituição Federal
1988
Garante o direito de todos os cidadãos ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como estabelece o dever do Poder Público e de todos
cidadãos de conservar o meio ambiente para as futuras gerações.
LEI N° 4.132/62 Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre a
sua aplicação
LEI N° 4.591/64 Dispõe sobre o condomínio em edificações, de um ou mais imobiliárias
LEI N° 4.771/65 Institui o Código Florestal
LEI Nº 4.778, de
22/09/65
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades
florestais na aprovação de planos de loteamento para venda de terrenos
em prestações
LEI N° 6.513, de
20/12/77
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de interesse
Turístico
LEI N° 6.766, de
19/12/79 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
LEI N° 6.938, de
31/08/81
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação
LEI N° 7.347, de
24/07/85
Disciplina Ação Civil Pública de Responsabilidades Por Danos Causados
ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Bens de Direitos do Valor
Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico
LEI N° 7.661, de
16/05/88 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC
LEI N° 7.803, de
15/07/89 Alterações do Código Florestal
LEI Nº 8.617, de
04/01/93
Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica
exclusiva e a plataforma continental brasileiros
LEI N° 9.433, de
08/01/97
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - PNRH
LEI N° 9.605,
12/02/98
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente
44
BASE LEGAL FEDERAL
LEI Nº 9.636, de
15/05/98
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de
bens imóveis de domínio da União
LEI Nº 9.785, de
29/01/99
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação
por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973
(registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento
do solo urbano)
LEI N° 9.795, de
27/04/99
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental - PNEA
LEI Nº 10.165, de
27/11/00
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação - PNMA
LEI Nº 11.428, de
22/12/2006
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, e dá outras providências.
DECRETO Nº
94.076, de 05/03/87 Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas
DECRETO N°
97.822, de 08/06/89
Institui o Sistema de Monitoramento Ambiental e dos Recursos Naturais
por Satélite - SIMARN
DECRETO Nº
99.193, de 27/03/90
Dispõe sobre as atividades relacionadas ao zoneamento ecológico-
econômico
Resolução CIRM nº
05, de 03/12/97 Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC II
Resolução
CONAMA nº 303,
de 20/03/02
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente – APP.
Fonte: Adaptado do Projeto Orla.
Destacam-se nos instrumentos federais, com o intuito da conservação na área de
estudo, o Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro – PNGC, o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC, a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal
Brasileiro.
De acordo com Marrone & Asmus (2005) o PNGC pode ser entendido como um
„modo de fazer‟ que contempla ações e instrumentos capazes de minimizar conflitos,
em relação a preservação e conservação, na costa brasileira. Segundo o próprio plano, a
zona costeira é o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus
recursos ambientais. Esta zona abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância
ambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos,
com interações que lhe conferem um caráter de fragilidade e que requerem atenção
especial, e que também que a maior parte da população mundial vive nestas zonas,
havendo assim uma tendência permanente ao aumento da concentração demográfica
nessas regiões. Cabe ainda ressaltar, que um dos principais objetivos do PNGC, é a
promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos espaços
costeiros. Desta forma, é possível afirmar que o PGNC é a base legal do planejamento
45
ambiental da Zona costeira no Brasil, sendo assim de importância ímpar no processo de
conservação da área de estudo.
Por sua vez, tratando-se do SNUC, pode-se ressaltar objetivos como o de
contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais,
promover o desenvolvimento sustentável, e proteger paisagens naturais e pouco
alteradas de notável beleza cênica. Em conjunto com diretrizes como a de assegurar a
participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades
de conservação, como também buscar conferir às UCs, autonomia administrativa e
financeira buscando proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de
unidades de conservação de diferentes categorias, e suas respectivas zonas de
amortecimento, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso
sustentável dos recursos naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas, como
bases para a conservação, gestão e organização da área estudada.
Cabe ressaltar o art. 2º da Lei da Mata Atlântica que estabelece que Floresta
Ombrófila Densa, manguezais e vegetação de restinga como integrantes do Bioma Mata
Atlântica. Por sua vez, o art. 11º redige que corte e a supressão de vegetação primária
ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam
vedados quando a vegetação exercer função de proteção de mananciais, formar
corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio
avançado de regeneração e quando proteger entorno das unidades de conservação. Já o
art. 12º diz que os novos empreendimentos que impliquem o corte ou supressão de
vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implementados preferencialmente em
áreas já substancialmente alteradas ou degradadas, e por fim, o art. 14º, desta mesma lei,
afirma que a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de
regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Ao que se trata do Código Florestal Brasileiro pode-se destacar o art. 2º que diz
que consideram-se de preservação permanente, as florestas e demais formas de
vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água de 30 metros
para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura e de 50 metros para os cursos
d'água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Conjuntamente, a resolução 303 de 20 de março de 2002 reafirma as
informações supracitadas e ainda adiciona que nas restingas devem ser constituídas
áreas de preservação permanente em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir
da linha de preamar máxima, em qualquer localização ou extensão, quando recoberta
46
por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues como
também manguezais em toda sua extensão e em dunas.
A Figura 16representa uma mapa de APP que pode, através desta legislação, ser
encontrada na área estudada, como se pode observar na figura 5, compreendendo cerca
de 12% da área.
47
Figura 16. Mapa de Área de Proteção Ambiental encontrada na área de estudo.
Ferrari (2009) afirma que assim, como outras leis que vieram a ser expedidas,
mas não funcionam em sua totalidade devido a “brechas”, confusa ou quando não,
desconhecidas pela população, obrigando a serem criadas leis em cima de leis. Como o
48
caso das leis que consideram as áreas de APP, porém quase nunca respeitadas, como
observados em alguns casos em nosso litoral, sendo que na própria área estudada, como
também leis que são expedidas sem consulta popular previa ou sem os devidos estudos,
gerando controvérsias e discussões, como a recente discussão a propósito das alterações
relativas ao novo código florestal brasileiro.
Quadro 3. Instrumentos Legais a Nível Estadual.
BASE LEGAL ESTADUAL
Constituição do Estado de
Santa Catarina, de
05/10/89
Protege a Zona Costeira e a Mata Atlântica, pois diz que
estas áreas são de interesse ecológico e que qualquer
utilização delas depende de autorização.
LEI nº 9.748, de 30/11/94 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos
LEI Nº 6.063, de 24/05/82 Parcelamento do Solo Urbano
LEI Nº 14.675, de
13/04/2009 Institui o Código Estadual do Meio Ambiente
Fonte: Adaptado do Projeto Orla.
Na legislação estadual cabe ressaltar o recente Código Estadual do Meio
Ambiente que tem como uma de seus princípios a ação governamental na manutenção
do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a
ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. Vale
destacar que entre seus objetivos estão: proteger e melhorar a qualidade do meio
ambiente para as presentes e futuras gerações, assegurar a utilização adequada e
sustentável dos recursos ambientais e proteger e recuperar processos ecológicos
essenciais para a reprodução e manutenção da biodiversidade, portanto sem essencial
para a manutenção da área estudada.
Quadro 4. Instrumentos Legais a Nível Municipal.
BASE LEGAL MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR nº 017/2007 de
03/12/07
Plano Municipal de Gerenciamento
Costeiro
LEI COMPLEMENTAR Nº 021, de 20/05/08 Zoneamento Ecológico Econômico
Municipal
LEI Nº 204, de 15/10/08 Legislação de Uso e Ocupação do Solo Fonte: Adaptado do Projeto Orla.
Além da legislação pertinente, foi possível verificar que o setor costeiro da área
de estudo, foi objeto do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla de
Itapoá. Este projeto busca ordenar os espaços litorâneos sob domínio da União, onde
cabe destacar ainda a base legal na esfera municipal, que é composta pelo Plano
49
Municipal de Gerenciamento, o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal e pela lei
que institui o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal 204/2008).
O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Itapoá foi instituído pela Lei
Municipal Complementar 017/2007 de 03 de dezembro de 2007 (PMI, 2007) e entre
suas previsões são instituídos Instrumentos de Planejamento e Instrumentos de Gestão,
onde segundo Art. 5º aplicam-se a Gestão Municipal da Zona Costeira os seguintes
Instrumentos de Planejamento de forma articulada e integrada:
I. Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC): Lei Municipal que
implementa a política de Gerenciamento Costeiro, e define responsabilidades e
procedimentos institucionais para a sua execução, tendo como base o PNGC e
PEGC.
II. Zoneamento Ecológico Econômico Municipal (ZEEM): Lei Municipal que
ordena o processo de ocupação e uso da zona costeira municipal, necessário
para obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona
costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico
Econômico Costeiro Estadual e Nacional como mecanismo orientador as ações
de monitoramentos, licenciamentos, fiscalização e gestão.
III. Plano Diretor Municipal (PDM): Leis Municipais que detalham e
regulamentam o processo de ordenamento territorial no perímetro urbano do
município.
IV. Plano de intervenção da orla (PIO): Plano de intervenção local que detalha
e regulamenta o processo de uso e ocupação da orla em sua posição marítima e
terrestre.
Os instrumentos relacionados deverão, segundo a lei complementar, serem
elaborados de forma participativa, estabelecendo diretrizes quanto aos usos permitidos,
permissíveis, proibidos ou estimulados. Então segundo Art. 7º a Gestão Municipal da
Zona Costeira se apoia nos seguintes Instrumentos de Gestão:
I. Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro Municipal (SIGERCOM):
sistema que integra informações georreferenciadas do território Municipal.
II. Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal (SMAM): estrutura
operacional de coleta continua de dados e informações para o acompanhamento
de indicadores da qualidade ambiental.
50
III. Relatório de Qualidade Ambiental Municipal (RQAM): consolida
periodicamente os resultados produzidos pelo monitoramento ambiental e
avalia o atingimento de metas que permitam o aprimoramento da gestão.
Para fins de administração e estruturação do projeto Orla em Itapoá, foram
definidas sete unidades e 19 trechos, levando-se em considerações as características
urbanas, paisagísticas e sócio-econômicas predominantes Utilizando-se as classes
genéricas oferecidas pelo Projeto Orla, valendo-se da base conceitual sobre as tipologias
da orla (suporte físico e forma de ocupação), além do conhecimento sobre seus
problemas e potencialidades, tais trechos foram classificados nas classes genéricas A, B
e C (ORLA, 2010). A área estudada está incluída em duas unidades, contemplando um
total de 2 trechos, 1 na unidade „Saí Mirim Guaçu‟ e o outro na unidade „Barra‟.
O Projeto Orla de Itapoá tem como objetivo geral diagnosticar a orla do
Município sob o ponto de vista ambiental, social e econômico a fim de compatibilizar
políticas sociais, ambientais e patrimoniais do governo federal com as respectivas
políticas municipais, estabelecendo assim diretrizes para o ordenamento do uso e
ocupação da orla. Como objetivos específicos identificar e avaliar os principais temas
ambientais, sociais e institucionais na orla de Itapoá assim como seus conflitos e
problemas inerentes; identificar os principais atores (governamentais e não
governamentais) e seus respectivos interesses na orla, assim como verificar as
lideranças governamentais e não-governamentais sobre os temas levantados; selecionar
os temas sobre os quais se enfocará os esforços a iniciativa de gestão da Orla; e, por
fim, definir as metas para a gestão ordenada da orla de Itapoá.
Na sequência serão apresentadas informações dos trechos, com suas descrições
das características, diagnósticos e classificações relevantes, sendo que o segundo trecho
apresenta uma representação gráfica, dos senários atual, tendência e desejado, segundo
o Plano de Intervenção do Projeto Orla para o município de Itapoá no ano de 2010.
Trecho 1 (U1 T1): Saí Mirim Guaçu
Este trecho situa-se na foz do rio Saí-Guaçu e possui características ambientais
decisivas para a implantação de uma Unidade de Conservação. Possui cobertura vegetal
nativa predominantemente íntegra e também um alto grau de naturalidade e
significância da paisagem. Apresenta também ativos ambientes originais em pleno
51
equilíbrio ambiental, sendo pouco frágeis, sem ocupação de forma compatível com as
condições naturais, não possuindo a presença de efluentes, sendo desta forma, um
sistema íntegro.
Inegavelmente com classificação A, este trecho constitui-se em área não
urbanizada, de floresta e de difícil acesso, não possuindo vias para isto. Não há vestígios
de ocupação o que denota um ambiente preservado. Em todo o trecho há presença de
sistema manguezal, tendo no entorno a proteção por Mata Atlântica preservada. Há
ainda, a presença de um sistema hidrográfico com a foz do rio Saí-Guaçu fortalecendo o
ambiente de mangue.
A tendência deste trecho é permanecer praticamente inalterado, sem urbanização
e sem infra-estrutura de lazer e turismo. Sendo possivelmente utilizado mais
intensamente pelo turismo ecológico de visitação da praia não havendo restrições ao de
acesso. Como consequência da utilização e pressão de uso antrópico, pode ocorrer à
deposição de resíduos sólidos nas praia e na caverna, acarretando no comprometimento
da beleza cênica natural e do equilíbrio ambiental.
Já a situação desejada para este trecho é que ele permaneça sem urbanização,
com preservação da cobertura vegetal conservação dos seus principais recursos, para a
manutenção das características ambientais locais. Poderia haver a visitação pública
porém de forma sustentável e organizada, evitando de qualquer forma a urbanização.
Trecho 2 (U2 T2): Barra
Este trecho apresenta características bastante semelhantes se relacionado com o trecho
anterior, situando-se próximo à foz do rio Saí-Mirim. Também apresenta características
ambientais decisivas para a implantação de uma Unidade de Conservação, e sua
classificação em praticamente todos os itens é A. Tem posse de cobertura vegetal nativa
predominantemente íntegra e também um alto grau de naturalidade e significância da
paisagem. Apresenta também ativos ambientes originais em pleno equilíbrio ambiental,
sendo pouco frágeis, sem ocupação de forma compatível com as condições naturais, não
possuindo a presença de efluentes, sendo desta forma, um sistema íntegro. Porém a
diferença principal na comparação é no que diz respeito à presença de resíduos sólidos
na orla, onde ganha classificação B, sendo que apesar de existir a coleta o lixo pode
estar sendo mal acondicionado em áreas próximas a orla. Abaixo observamos as
representações gráficas dos cenários.
52
O cenário atual demonstra uma pressão antrópica sobre a área de estudo, uma
vez que a margem externa a área possui ocupação regularizada pelo Plano Diretor do
município.
Representação do cenário atual do trecho „Barra‟.
Fonte: Projeto Orla Itapoá (2010)
A tendência deste trecho é que haja uma intensificação no processo de
urbanização, aumentando, desta forma, a pressão antrópica sobre a área. A ampliação
das vias de acesso implicará no crescimento da ocupação irregular do ambiente,
causando instabilidade ambiental, como também o aumento da poluição do sistema
hidrográfico. O aumento no nível do mar também merece destaque, sendo que a
urbanização regularizada é encontrada muito próxima da orla.
Representação do cenário tendência do trecho „Barra‟.
Fonte: Projeto Orla Itapoá (2010)
Por sua vez, o cenário desejado é de que não haja uma urbanização irregular,
bem como uma recuperação e preservação da mata siliar da margem externa do rio Saí-
Mirim. Ocorrerá também a organização viária viabilizando o trânsito na localidade, bem
53
como a contenção da subida no nível do mar através de obras de engenharia costeira,
como é possível observar no quadro abaixo
Representação do cenário desejado do trecho „Barra‟.
Fonte: Projeto Orla Itapoá (2010)
Foram pesquisados os registros das propriedades e limites da área de estudo, nas
secretarias do Meio Ambiente e Planejamento do Município de Itapoá, bem como no
cartório de registros contido na cidade, porém não houve sucesso, uma vez que a área
não possui registros oficiais, nem limites estipulados.
Há de se destacar, que em visitas informais a área, juntamente com conversas com
os moradores, existem informações dispersas e imprecisas de grandes empresas
proprietárias de lotes, informações estas não confirmadas pelos órgãos competentes. No
que se trata do Zoneamento Ecológico Econômico (ANEXO I), a área possui três
diferentes zonas estabelecidas na lei complementar municipal nº 021/2008, que institui
o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, que estão dispostas no art. 9º:
I. Zona de Preservação Permanente (ZPP): zona que não apresenta
alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos, estando
capacitada ou com potencial para manter em equilíbrio uma comunidade de
organismos em graus variados de diversidade.
II. Zona de Uso Restrito (ZUR): Zona que apresenta alterações na
organização funcional dos ecossistemas primitivos, porém capacitada ou com
potencial para conservar o equilíbrio de uma comunidade de organismos em
graus variados de diversidade, quando a ocorrência de ocupação humana de
baixo impacto.
54
III. Zona Especial (ZUE): Zona que apresenta os ecossistemas primitivos em
diversos estágios de conservação completamente degradados e que deverão estar
submetida a normas específicas de manejo, uso e ocupação.
Portanto, é possível perceber que além de uma gama de legislações incidentes na
área de estudo, a mesma é contemplada com Projetos, decorrentes de uma Política
Pública Conservacionista. No entanto, tais projetos não foram efetivamente implantados
até o momento, gerando uma exaltada preocupação em relação a manutenção do
ambiente em destaque, uma vez que, implantada uma Unidade de Conservação, ela
representa uma das melhores estratégias de proteção do patrimônio natural (IAP, 2006).
5.3. Percepção dos Atores Envolvidos
Existem diversas maneiras de conduzir entrevistas na pesquisa participativa.
Pode-se dizer, entretanto, que a entrevista semi-estruturada aberta ou semi-direta
fundamenta este tipo de pesquisa. As entrevistas semi-estruturadas são particularmente
úteis para levantar a história popular (etno-história) de um lugar. São também muito
úteis para coletar informações de caráter etnográfico sobre utilização de um recurso
natural e sobre o próprio recurso (SEIXAS, 2005). Segundo este autor, questionários
curtos (estruturados) são úteis para coletar informações quantitativas de forma
padronizada após o pesquisador ter um bom conhecimento sobre o sistema local, como
também mobiliza diversas abordagens e técnicas que podem ser utilizadas no
planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da gestão de recursos
naturais, sendo o caso deste trabalho.
No caso da metodologia de informantes-chave, o pesquisador analisa, e elege
representantes formadores de opinião frente a comunidade envolvida no estudo. Desta
forma, foram elencados 3 entrevistados representantes da gestão pública, uma
Organização Não Governamental relacionada a área de estudo e um representante da
comunidade ali instalada. O perfil dos entrevistados mostrou que todos residem no
município de Itapoá, porém são naturais de outros estados que, assim como grande parte
dos moradores da região entrevistados informalmente, o que denota uma ainda recente
urbanização, afirmada em conversas informais com a comunidade.
O representante da sociedade civil pertence ao sexo masculino, sendo que mora há
23 anos no bairro Barra do Saí, que margeia o rio Saí-Mirim, sendo, desta forma, o
morador mais antigo da região. Tem contato diário com a área de estudo, uma vez que
55
sua residência localiza-se às margens do rio, porém não o utiliza como meio de
sobrevivência. Possui um razoável grau de conhecimento da biodiversidade local,
relatando inclusive o aparecimento de cotias, capivaras e diversas espécies de aves.
Relata que a área possui proprietários de lotes, porém esta informação não foi
confirmada em pesquisa junto aos órgãos competentes.
Como problemas, aponta, como principal, as enchentes relacionadas ao
assoreamento do rio que margeia sua propriedade. Segundo ele, quando chegou na
região, o rio possuía uma profundidade de aproximadamente doze metros, sendo que
atualmente não passa dos quatro. Entretanto, ele encara que a área possui uma grande
oportunidade de utilização sustentável como, por exemplo, para o lazer e o
conhecimento da biodiversidade regional, uma vez que utiliza seu terreno para obter
uma parte da alimentação de sua família, através do cultivo de horta e plantação de
bananas.
Destaca, ainda que a área estudada possui um grande potencial para se tornar um
ponto de referência como um portal de entrada para o município, uma vez que a estrada
que dá acesso ao município margeia a parte oeste da área. Porém, para que isto ocorra, é
necessário um processo para a conservação do ambiente, já que vem sofrendo com a
pressão antrópica gerada pela urbanização próxima, considerando de forma ativa a
implantação de estruturas físicas e políticas para que se exerça a conservação,
afirmando que esta, não é somente sua opinião, mas como de toda a comunidade do
Bairro Barra do Saí. Apesar de não possuir conhecimentos específicos a propósito de
Unidades de Conservação, bem como o processo para sua implantação, dá ênfase a
vontade da população local no que diz respeito a conservação da área estudada.
Como representante da Organização Não Governamental, foi elencado o presidente
da Associação de Proteção da Reserva do Mangue da Barra do Saí – Itapoá (SC) –
APREMAI, que realiza um trabalho de vital importância para a conservação do mangue
da Barra do Saí, através da criação de trilhas, trabalhos de educação ambiental com
crianças e adultos. Tem como objetivo conscientizar a comunidade local e o turista
sobre a proteção do meio ambiente, visando, entre outras coisas, evitar a ocupação
desordenada das margens do Rio Saí Mirim e das praias locais (APREMAI, 2011).
Observou-se que o entrevistado visita a área diariamente, sendo que dedica
grande parte de seu tempo para a conservação do ambiente, através de mutirões de
limpeza tanto em caminhadas, como pela de navegação, bem como por meio de
conscientização ambiental de crianças e adultos. Afirma que a conservação do ambiente
56
causou o retorno de espécies, por exemplo, de fauna e flora associadas ao mangue, antes
não mais encontrados. Relata também que a urbanização do Bairro Barra do Saí
degradou o ambiente manguezal, mas que após a criação da ONG, há cerca de oito anos,
houve recuperação de parte do ambiente degradado, bem como conservação da faixa
restante, afirmando também que, para a área de estudo, não houve registros de
proprietários.
Elencou como principal problema a falta de incentivo das iniciativas pública e
privada, até mesmo para preservar outras áreas verdes que sofrem com a pressão
antrópica, como também ressaltou o assoreamento do rio Saí-Mirim. Contudo vê a área
com otimismo, ao se tratar da oportunidade do oferecimento de projetos de educação
ambiental, atividades sociais e culturais, que atualmente já são aplicadas pela ONG, mas
espera um maior apoio e participação ativa no processo de implantação e manejo de
uma futura Unidade de Conservação a ser implementada.
Considera a área um ponto de referência, devido a beleza cênica e
biodiversidade, e que proporciona grandes benefícios para sua família, melhorando a
qualidade de vida dos mesmos. Gostaria também de estruturas que otimizem o lazer e a
informação, como locais para cursos e palestras, bem como turismo ecológico. Seu
anseio para a área é de que a APREMAI siga administrando a conservação da área,
como também haja um projeto de desassoreamento destinado ao Rio Saí-Açu.
Possuí um bom conhecimento relacionado as Unidades de Conservação, e
afirmando que gostaria que fosse implantada, desde que venha complementar o trabalho
realizado pela ONG, uma vez que é necessário a preservação do mangue existente,
porém desconhece os procedimentos para a implantação.
Por sua vez, o representante do Governo Municipal ocupa o cargo de Diretor no
Departamento de Meio Ambiente do município de Itapoá. Tem por costume visitar a
área de estudo com o objetivo de fiscalização, sabendo que é um local de interação entre
ecossistemas terrestres, marinhos e de transição. Elencou como principais problemas a
ocupação irregular e pressão antrópica, mas não possui o conhecimento de proprietários
de lotes, afirmou que a área traz benefícios para o município, considerando um ponto de
referência por conta da singularidade ecológica do local.
Afirma que a educação ambiental deve ser a atividade ideal praticada na área,
devendo ser realizado em uma futura UC, entendendo que é um local ambientalmente
protegido por lei, e é de extrema necessidade, considerando a proteção dos elementos de
flora e fauna presentes na região. A categoria desejada é a de APA, para proteção da
57
diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade
do uso dos recursos naturais, tendo conhecimento dos procedimentos a serem adotados
para a ação.
Portanto, foi possível verificar que o interesse dos entrevistados é o de conservar
o local, implantando uma Unidade de Conservação, tanto pela sua estrutura física, como
biológica, devido sua beleza paisagística, biodiversidade e tranquilidade para o lazer e
educação ambiental. Mostraram-se receosos com a especulação imobiliária, pressão
antrópica e urbanização irregular que estão ocorrendo por todo o entorno da área,
enfatizando assim, a necessidade de proteção deste local, acreditando que a área possa
vir a ser um ponto de referência para o município e deve ser protegida, assim como
Ferrari (2009) afirma que os usuários de ambientes conservados estão preocupados em
proteger os recursos naturais destes ambientes, principalmente de especulações
imobiliárias que possam vir a ocorrer, assim como em conservar e agregar mais valor ao
local e entorno, gerando emprego e renda.
É necessário ainda, ressaltar o trabalho da APREMAI, fazendo um trabalho
preventivo na conservação do ambiente ali encontrado, seguindo a diretriz IV do SNUC,
que diz que é necessário buscar o apoio e a cooperação de organizações não
governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de
estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de
turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das
unidades de conservação (BRASIL, 2000).
Cabe ainda dizer, que se faz necessário medidas disseminem para a comunidade
os procedimentos adotados para a implantação de Unidades de Conservação, visando o
correto conhecimento no que diz respeito aos procedimentos adotados para isto, visto
que Santos (2005) afirma que o Estado sozinho não possui as condições e as
prerrogativas políticas para encontrar soluções socialmente aceitas para os atuais
problemas ambientais, relacionados a conservação, relatando ainda que a participação
popular e o aumento das capacidades e habilidades dos atores sociais desempenham um
papel-chave na busca de soluções para estes problemas.
5.4. Oportunidades e Ameaças na Conservação Local
A imagem do uso e cobertura do solo área de estudo, a análise dos tipos
vegetacionais, e as entrevistas realizadas, proporcionam informações úteis sobre as
58
ameaças, bem como as oportunidades, que a conversão de terras apresenta em um
sistema natural (SAYRE, et al, 2000).
Portanto, para uma análise mais objetiva, foram identificados os pontos fortes
conjuntamente com o potencial de oportunidades para o ambiente estudado conforme
Quadro 5.
Quadro 5. Pontos Fortes e Oportunidades à conservação da área de estudo.
PONTOS FORTES OPORTUNIDADES
Beleza Cênica Existente Visitação
Facilidade ao acesso marginal Visitação, Pesquisa e Educação Ambiental
Parte da área protegida por APP Implantação de UC
Interesse dos atores envolvidos na
conservação da área
Visitação, Pesquisa educação Ambiental, medidas de
conservação, gestão participativa.
Manejo do manguezal através de
Organização Não Governamental
Pesquisa, Educação Ambiental e medidas de
conservação.
Diversidade de Ecossistemas Visitação, Pesquisa, Educação ambiental e medidas
de conservação.
Biodiversidade Visitação, Pesquisas e Educação Ambiental.
Proximidade instituições de ensino de
pesquisa Pesquisas e Educação Ambiental
Atuar como Trampolim Ecológico Conservação da Biodiversidade
É plausível afirmar que, as atividades de visitação referem-se à possibilidade de
lazer, recreação em contato com a natureza, contemplação e educação ambiental.
Marenzi (1996) realizou uma pesquisa no município de Penha que diz respeito das
preferências paisagísticas da comunidade, resultando que paisagens contendo
naturalidades, complexidades topográficas e diversidade de elementos são as que
apresentam maior preferência para a contemplação. Como comprovado nas entrevistas
semi-estruturadas com os atores envolvidos, e com as conversas informais, a população
local atribui ao local valor cênico devido ao grau de tranquilidade e naturalidade da
paisagem (Figura 17), sendo estes os atrativos para o lazer de forma geral, como também
para a educação ambiental (Figura 18).
Desta forma, o conjunto de pontos fortes que abrangem o interesse do
representante do setor público e de parte da comunidade na conservação do local,
concomitantemente com a legislação vigente que protege parte da área como APP, e
ainda a diversidade de ecossistemas, destacando o ambiente manguezal resultam nos
atributos cênicos únicos, podem propiciar bem estar e saúde mental aos moradores e
visitantes da área, e recursos econômicos através de ecoturismo, por exemplo, gerando
59
empregos para a comunidade e incentivos diretos, ou indiretos, ao comércio da região
(FREITAS et al, 2000)
Segundo Ferrari (2009), com a proteção da área através da criação de uma UC a
tendência é que a beleza cênica seja potencializada, com adoção de infra-estrutura
adequada, assim como a proteção dos remanescentes naturais, que poderão propiciar o
desenvolvimento e regeneração dos ecossistemas atraindo a fauna associada, trazendo
mais atrativos paisagísticos à área e resgatando a estima da comunidade pelo local,
incentivando o seu cuidado. Na área de estudo o trabalho realizado pela APREMAI
demonstra este cuidado (Figura 18), embasando os anseios levantados em relação ao
manejo e administração a serem feitos por pessoas qualificadas e de acordo com a lei.
Ainda, a facilidade de acesso existente pela estrada que margeia toda a parte
oeste da área, pode ser considerada um ponto forte por contribuir para a visitação
pública de uma futura UC estabelecida na área, e com isso promover o desenvolvimento
do comércio na região, incrementando as atividades turísticas. No entamto, deve existir
uma planejamento para que a visitação ocorra de forma ordenada e o turismo voltado a
sustentabilidade ambiental, reconhecido como ecoturismo.
Uma informação ainda relevante é a proximidade de instituições de pesquisa
tanto do Estado do Paraná, como também de Santa Catarina, que podem dar suporte
para pesquisas, subsidiando não somente a implantação da Unidade de Conservação,
mas também seu manejo e administração.
Segundo Di Bitetti (2003) trampolins ecológicos são áreas estratégicas servindo
na Paisagem de Conservação da Biodiversidade como “ilhas” que podem tanto facilitar
o fluxo gênico de espécies que transitam por uma matriz não florestal quanto ajudar no
planejamento e implementação de corredores biológicos, sendo que, em alguns casos,
ajudam a aumentar a representatividade de algumas unidades de paisagem. Desta forma,
com a proximidade da APA de Guaratuba e da RPPN Volta Velha, a área de estudo
atuará como trampolim ecológico, principalmente para as espécies de avifauna, pois não
existe uma conectividade total, considerando alguns espaços já ocupados e alterados
entre estas unidades.
60
Figura 17. Imagem da foz do rio Saí Mirim, Itapoá, SC, e seu alto grau de beleza cênica.
Fonte: APREMAI
Figura 18. Placas informativas e trilhas oriundas do trabalho da APREMAI auxiliam
na preservação do ambiente em destaque
Assim como as oportunidades, os problemas foram embasados pelo resultado
das entrevistas com os atores envolvidos, conforme indica Seixas (2005), com visitas ao
local e o mapeamento, devem ser levantados os pontos fracos como Ameaças à
conservação da área estudada, conforme a Quadro 6.
61
Quadro 6. Pontos Fracos e Ameaças à conservação da área de estudo.
PONTOS FRACOS AMEAÇAS
Facilidade no Acesso Invasão, urbanização irregular, abertura de trilhas e clareias
e conflitos de uso.
Falta de iniciativa dos órgãos
competentes
Invasão, conflitos de uso, redução de oportunidade para a
comunidade.
Fragmentação Redução na Biodiversidade, efeito de borda.
Falta de infra-estrutura Risco a visitação, danos à área.
Pressão antrópica/expansão
urbana/Ocupações Irregulares
Redução na Biodiversidade, especulação imobiliária
alterações na beleza cênica e redução de oportunidades
para a comunidade.
Assoreamento e Poluição do rio
Saí-Mirim
Redução na Biodiversidade, redução do potencial de
visitação, enchentes gerando risco a comunidade.
Efeito de Borda Redução da Biodiversidade, alteração na paisagem.
Abertura de clareiras e estradas
irregulares Redução da Biodiversidade, alteração na paisagem.
Uso irregular da área de estudo Alteração da paisagem, redução da beleza cênica.
Introdução de Espécies Exóticas Redução da Biodiversidade, redução da beleza cênica
natural.
Um dos principais problemas elencados, é o acesso marginal facilitado, o que
gera o efeito de borda, como também a possibilidade da abertura de trilhas e clareiras
irregulares e o uso desordenado desta região, causando a degradação do ambiente, como
pode-se observar nas Figura 19,Figura 20 e Figura 21. Cabe ainda ressaltar que, este
ponto fraco foi também considerado como ponto forte, uma vez que pode facilitar a
visitação, aproximando as pessoas à área e desta forma, despertar o interesse na
proteção da área. Portanto, a facilidade de acesso deve ser objeto de planejamento de
uso e monitoramento ambiental.
62
Figura 19. Clareira gerada pela criação de uma trilha irregular, destacando as
espécies exóticas.
Figura 20. Uso desordenado da área, juntamente com alteração da paisagem.
63
Figura 21. Efeito de borda observado na margem da estrada.
Outro problema relatado pelos atores envolvidos é a pressão antrópica exercida
sobre a área de estudo como pode se observar na Figura 22. Estas pressões,
conjuntamente com a especulação imobiliária, causam desconforto na comunidade como
também trazer problemas de ocupações irregulares, gerando a preocupação com a
poluição e assoreamento do rio que banha esta região. Houve relatos que o receio, no que
diz respeito a enchentes, aumenta a cada chuva que ocorre na região. Esta preocupação
decorre desde a enchente que assolou a região em novembro de 2008. Segundo Cruz
(2010), esta enchente foi marcada como a pior no município de Itapoá, atingindo uma
pluviosidade total de 890,6 mm. Estas chuvas foram responsáveis por alagamentos e
deslizamentos de terra, os quais acarretaram em grandes prejuízos a população. Desta
forma, a preocupação com o assoreamento deste rio e que preocupa os atores
entrevistados, tem razão em existir.
64
Figura 22 Pressão antrópica na margem externa do rio Saí-Mirim.
Fonte: APREMAI
Apesar da situação de conservação do lugar, são observadas atividades de
retirada de vegetação, sejam por abertura de trilhas, estradas e clareiras. Observa-se
ainda, distúrbios na área decorrentes do uso incorreto na margem da rodovia, como
também por conta da pressão exercida sobre o ambiente. Estes modos de uso
caracterizam-se por fragmentar a área, passando a isolar núcleos com vegetação e
afugentar a fauna, aumentando a exposição do solo, modificando não somente a
paisagem, mas também os tipos vegetacionais e faunísticos que ali se encontram. A falta
de fiscalização e gestão adequada da área acarretam problemas no que diz respeito a
invasão irregular, bem como uma futura extração de recursos oriundos da área de
estudo.
5.5. Categorização da Unidade de Conservação
Os sistemas de unidades de conservação possuem, em geral, uma amostra
enviesada da biodiversidade, dado que muitas reservas foram alocadas em locais
remotos ou simplesmente em áreas que não apresentam nenhum outro uso potencial
(NURIT, 2006). A APA de Guaratuba localiza-se próxima a área de estudo, sendo então
que essa, como futura UC, se constitui em um remanescente de extremo interesse para a
biodiversidade da região, principalmente quando são relacionadas diversas manchas
65
como trampolins ecológicos (possíveis corredores), formando um reduto para diversas
espécies de fauna e flora.
Considerando as áreas naturais ainda relativamente conservadas, sua
biodiversidade e seus recursos paisagísticos atrativos às diferentes formas de utilização,
as Unidades de Conservação (UCs) surgem como forma de resguardar e de proteger
ecossistemas, podendo propiciar ao mesmo tempo, oportunidade de um usufruto
programado e controlado (MARENZI et al, 2005). Baseando-se nas oportunidades e
ameaças apresentam-se como requisitos da UC proposta, os seguintes usos e restrições:
•Permitir a visitação pública com fins recreativos e educacionais;
•Permitir a pesquisa científica;
•Permitir o manejo para a adequação da área à visitação (implantação de trilhas e
placas informativas, entre outros);
•Permitir a participação social no processo de implantação e manejo da UC;
•Proibir a exploração de recursos naturais; e
•Proibir a ocupação humana na área de estudo.
Cabe ainda ressaltar, que na criação de uma UC, todas estas atividades seriam
permitidas ao tempo que sujeitas às normas e restrições estabelecidas no Plano de
Manejo (BRASIL, 2000). Portanto, foram analisadas as opções de UCs apropriadas,
considerando as características da área, como também os anseios dos entrevistados,
conforme Quadro 7, onde se efetuou o cruzamento das informações pertinentes as
restrições de uso de cada uma das categorias considerando o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação e os usos visados na UC proposta, conforme Cuadrado (2005)
adaptado ao SNUC (BRASIL, 2000), adotando um padrão de seleção de categoria de
UC por eliminatória daquelas menos indicadas.
66
Quadro 7. Categorização de Unidade de Conservação para a área de estudo.
Exploração do
Recursos Domínio
Visitação Pública e
Recreação
Educação
Ambiental
Pesquisa
Científica
Ocupação Humana
(Residentes)
Participação
Social
Área de Estudo –Situação Atual Não Indefinido Não Sim Não Sim Não
Área de Estudo –Situação Ideal Não Público Sim Sim Sim Não Sim
UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL
I ESTAÇÃO ECOLÓGIA Não Público1 Não Sim
2 Sim
2 Não Sim
II RESERVA BIOLÕGICA Não Público1 Não Sim
2 Sim
2 Não Sim
III PARQUE NAC/EST/MUN Não Público1 Sim
3 Sim
2 Sim
2 Não Sim
IV MONUMENTO NATURAL Não Público e
Privado4
Sim3 Sim Sim Não
5 Sim
V REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE Não Público e
Privado4
Sim3 Sim
3 Sim
3 Não
5 Sim
UNIDADE DE USO SUSTENTÁVEL
I AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Sim8
Púbico e
Privado6
Sim Sim7 Sim
7 Sim Sim
II ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE
ECOLÓGICO Sim
8
Público e
Privado6
Sim7 Sim
7 Sim
7 Sim Sim
III FLORESTA NAC/EST/MUN Sim9 Público
1 Sim
3 Sim
3 Sim
2 Sim
3 Sim
IV RESERVA EXTRATIVISTA Esta categoria contempla uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais.
V RESERVA DE FAUNA Sim9 Público
1 Sim
3 Sim
3 Sim
3 Sim
3 Sim
VI RESERVA DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Esta categoria contempla uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais.
VII RPPN Não Privado Sim3 Sim
3 Sim
3 Sim
3 Não
Requisito Não Cumprido Categoria Descartada Categoria Aprovada
1 É de posse de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispões a lei.
2 Sujeita à prévia autorização do órgão responsável pela administração da UC, às condições e restrições por este estabelecidas e aquelas previstas em regulamento.
3 Sujeitas as normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da UC, às normas estabelecidas pelo órgão responsável pela sua administração e aquelas previstas em regulamento.
4 Pode ser constituído por áreas particulares desde que seja possível compatibilizar os objetivos da UC com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
5 Permite ocupação desde que atenda as restrições e respeite os objetivos da UC.
6 Respeitados os limites constitucionais, devem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização das propriedades privadas.
7 Nas áreas de domínio público serão estabelecidas regras pelo órgão gestor da UC e no caso das áreas privadas, autorizadas pelos proprietários, observadas as exigências e restriçõe
8 Permite apenas a exploração sustentável, dentro das normas e restrições estabelecidas pelo Plano de Manejo da UC.
9 Com fins de pesquisa e manejo.
67
Para uma área ser considerada como apropriada para a criação de uma UC
federal, estadual ou municipal, ela deve ter duas ou mais das seguintes características,
listadas, indicados nos Quadro 8, Quadro 9 e Quadro 10, onde os requisitos para cada
categoria são cruzados com as características da área de estudo (IBAMA/GTZ, 2001).
Quadro 8. Requisitos para uma UC de nível Federal.
Requisitos – Nível Federal Área e
Estudo
Seus limites devem incluir 1 ou mais estados Não
Possuir grande extensão em relação a área ainda intacta do bioma Sim
Proteger Bacia Hidrográfica de importância nacional Não
Ter a presença confirmada de espécies de fauna ou flora ameaçadas de extinção
protegidas por legislação federal Não
Incluir ecossistemas relevantes a nível nacional Sim
Atuar como corredor ecológico conectando duas ou mais unidades de
conservação já existentes. Sim
Abrigar elementos de valor histórico, cultural ou antropológico de
interesse nacional ou de grande beleza cênica. Sim
Quadro 9. Requisitos para uma UC de nível Estadual.
Requisitos – Nível Estadual Área e Estudo
Seus limites devem incluir 1 ou mais municípios Não
Proteger bacias hidrográficas importantes a um conjunto de municípios. Sim
Ter a presença confirmada de espécies de fauna ou flora ameaçadas de
extinção protegidas por legislação estadual e/ou federal. Não
Incluir ecossistemas relevantes em nível regional ou estadual. Sim
Atuar como corredor ecológico conectando duas ou mais unidades de
conservação já existentes. Sim
Abrigar elementos de valor histórico, cultural ou antropológico de
interesse estadual ou de grande beleza cênica Sim
Quadro 10. Requisitos para uma UC de nível Municipal.
Requisitos – Nível Municipal Área e
Estudo
Proteger ecossistemas relevantes em nível municipal. Sim
Proteger cursos de água e nascentes de interesse do município. Sim
Atuar como corredor ecológico conectando duas ou mais unidades de
conservação já existentes. Sim
Abrigar elementos de valor histórico, cultural ou antropológico de interesse
municipal ou de beleza cênica. Sim
Item Não Cumprido Item a definir Item cumprido
A existência de objetivos de conservação em um país, evidencia a necessidade
das unidades de conservação, em seu conjunto, sendo estruturadas em um sistema,
tendo por finalidade organizar, proteger e gerenciar estas áreas protegidas (BRASIL,
2000).
68
Variada é a natureza, variada também pode ser a forma de manejá-la. Esta
abordagem leva, a fazer uma distinção entre os recursos que são passíveis de uma
medição monetária, chamados naturais, e os que, via de regra, não se amoldam às regras
da valoração, denominados recursos ambientais (CUADRADRO, 2005). Sendo assim,
algumas categorias de UCs representam uma oportunidade de desenvolvimento de
modelos de utilização sustentável dos recursos naturais. Quanto aos recursos
ambientais, valores estéticos e culturais, oferecem condições para sua proteção e
conservação.
Para indicar a categoria mais adequada a ser implantada na área de estudo, foram
analisadas as fragilidades e potencialidades determinadas na área, a fim de cruzar o
manejo desejado com o manejo permitido e preferencial de cada categoria de UC
aprovada pelas determinações legais, bem como em qual nível, seja federal, estadual ou
municipal se encaixa, segundo metodologia descrita na Guia de Chefe (IBAMA/GTZ,
2001)
Determinou-se que a área de estudo é uma área própria para visitação recreativa
e educacional e pesquisa cientifica, na qual deveria ser feito um manejo de maneira a
conservar a biodiversidade e adequar a área ao uso público. Também é preciso apontar a
importância da participação da comunidade nas tomadas de decisão referentes à criação
e manejo da UC (BRASIL, 2000).
Portanto, de acordo com todos os parâmetros analisados na presente pesquisa,
constatou-se a viabilidade de uma UC na área de estudo, indicando que esta configure
em uma categoria de Proteção Integral dentro do SNUC, tendo caráter federal, estando
preliminarmente entre Parque Nacional, Monumento Natural, ou ainda, Refúgio da Vida
Silvestre. Outras categorias ou são muito restritivas, impedindo a visitação, o que
ocasionaria uma resistência da população frente ao potencial da área, ou são pouco
eficientes quanto à efetividade na conservação (grupo de uso sustentável).
A categoria Monumento Natural visa à proteção de um local de interesse,
geralmente um sítio abiótico conforme Brasil (2000). Poderia se referir a área de estudo
pela beleza cênica, porém esta categoria não tem como objetivo proteger ecossistemas e
biodiversidade. Assim, a categoria de Monumento Natural, não permite a gestão
requerida na área (BRASIL, 2000).
Por sua vez, a categoria de Refugio de Vida Silvestre objetiva proteger
ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de
espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória (BRASIL,
69
2000). Observa-se que esta categoria é mais focada na conservação de fauna
característica, o que leva à maior restrição de usos na área. Estudos mais profundos das
espécies existentes na área podem constatar a necessidade de manejo das espécies, mas
até o momento, a proteção da fauna, não é um objetivo principal na gestão e
planejamento proposto e sim a conservação do ecossistema e da biodiversidade, como
um todo. Portanto, também esta categoria não corresponde as características e objetivos
de conservação da área de estudo.
Parques têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na
recreação em contato com a natureza e ecoturismo (BRASIL, 2000). Esta categoria é a
mais adequada a ser implantada segundo avaliação das oportunidades e ameaças da
área, permitindo uma gestão e adequação à visitação recreativa e educacional ao tempo
que permitindo a conservação ambiental da área de estudo. Quando criadas no âmbito
Nacional, Estadual ou Municipal serão denominadas, respectivamente, Parque Nacional,
Parque Estadual e Parque Natural Municipal (BRASIL, 2000).
Portanto, o presente trabalho defende a criação de um Parque Nacional,
abrangendo 86 % da área de estudo (Figura 23), procurando maior visibilidade à área,
uma vez que, os âmbitos estadual e municipal também são compatíveis (Quadro
8Quadro 9 e Quadro 10). Com fins de minimizar o impacto no entorno da UC proposta,
as porções de área urbanizada que compõe a área de estudo, em conjunto com a região
do entorno, em dimensões a serem definidas, devem compor a Zona de Amortecimento
(Figura 23), onde se estabelece normas de restrição de uso, conforme Brasil (2000).
Contudo há divergência entre o interesse do representante do poder público,
com a categoria proposta, uma vez que foi indicada a criação de uma Área de Proteção
Ambiental (APA), pelo gestor representante, possivelmente, por conta da ausência de
recursos com destino às desapropriações.
Desta forma, as classes área urbanizada, e Floresta Ombrófila Densa Alterada
(Figura 4) podem ser excluídas da área de interesse da implantação do Parque,
reduzindo os valores necessários à regularização fundiária da área, já que onde existe
infraestrutura (edificações, obras afins) o valor venal do imóvel é maior. Isto
considerando que a categoria Parque é de uso público, sendo que propriedades
particulares em seu interior devem ser desapropriadas e indenizadas. No entanto,
mesmo assim, para a implantação desta categoria será necessário investimentos
70
financeiros e indenização das porções não ocupadas, mas com proprietários, pois
mesmo que não se conheça a situação fundiária, é possível deduzir que a área de estudo
é constituída de imóveis particulares.
Figura 23 Mapa da Área da Unidade de Conservação a se Implantada e sua Zona de Amortecimento.
71
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa em questão possui análise holística, considerando a dimensão
ecológica, incluindo o aspecto fisionômico e social, assumindo que a paisagem é
resultado da ação conjunta destes elementos. Permitiu identificar o potencial de
aproveitamento e uso da região de forma saudável e sustentável. Os resultados da
investigação poderão servir como base para futuros estudos científicos e educação
ambiental dando alternativas para um envolvimento mais justo e verdadeiro com a
natureza.
Na área estudada encontra-se uma das paisagens naturais mais representativas
em termos de conservação, se comparadas a outras áreas do Estado de Santa Catarina.
Possui um ecossistema complexo, envolvendo diversas tipologias vegetais, tornando-o
marcante e de extrema necessidade de se manter conservado. Comprovadamente com
potencial paisagístico e de lazer existente na área, estes podem propiciar recursos
econômicos através do ecoturismo, gerando empregos para a comunidade e incentivos
no comércio e rede hoteleira da região, bem como o incentivo a pesquisas científicas e
medidas para a educação ambiental e recreação.
Porém, esta área apresenta situação de alta especulação imobiliária e pressão
antrópica oriunda da urbanização presente no entorno. A geomorfologia local acentua
ainda mais esta pressão, pois se trata de uma planície costeira de fácil acesso, tendo
como limite leste o oceano atlântico.
Desta forma, recomenda-se a criação de uma Unidade de Conservação neste
local, sendo a melhor estratégia de proteção, e devido à situação de naturalidade do
fragmento estudado, a fim de conservar no município este valoroso recurso, que se
manejado de forma adequada pode gerar divisas ao mesmo tempo em que promove a
conservação ambiental, através de uma gestão integrada e participativa, envolvendo a
comunidade local como parceira no processo de viabilização da mesma.
Para isto é preciso também mudanças nas percepções e nos valores em relação à
questão ambiental, não somente da comunidade diretamente afetada, mas dos
frequentadores e turistas que visitarão o local.
Portanto, esta área pode promover também possibilidades de pesquisas e
mudanças de percepção. Sendo considerado um local para atender a educação ambiental
na prática, pois, para a educação ambiental atingir seus objetivos exige uma
72
sensibilidade especial para as coisas da natureza e para a melhoria da estrutura da
sociedade.
A área de estudo, como objeto de conservação, pode ainda compor parte de um
sistema maior no município de Itapoá, contribuindo para a conectividade de corredores
ecológicos, na manutenção de outras áreas protegidas, entre as quais, a Área de Proteção
Ambiental (APA) de Guaratuba e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Volta Velha.
Considera-se que, uma vez valorada sua real importância socioambiental, o
estudo potencializará as qualidades da região como atrativo turístico sustentável,
propiciando, além de valores diretos socioeconômicos ao município, maior qualidade de
vida da população e usuários, valorizando ainda mais o trabalho já realizado pela ONG
APREMAI.
Sendo assim, a paisagem desta região poderá passar a representar um maior
valor à sociedade como recurso a ser protegido, resultando em benefícios de contato
com a natureza e em alternativa socioeconômica. Com a implantação de um Parque
Nacional, a área possuirá uma visão diferenciada gerando benefícios superiores caso a
região seja ocupada discriminadamente pela urbanização desenfreada e pela
especulação imobiliária.
Finalmente, é importante ter em mente que existem muitos tipos de análise que não
devem ser confundidas com a AER. Por exemplo, uma AER não é um inventário
exaustivo dos recursos biológicos de uma área; um programa de monitoramento da
biodiversidade; uma avaliação estatística rigorosa das relações ecológicas; uma
avaliação de impactos ambientais; um plano e manejo; uma pesquisa básica para a
compreensão dos processos ecológicos; uma avaliação rural rápida ou algum outro
instrumento de levantamento socioeconômico; uma análise para detectar mudanças nas
características da paisagem; um modelo que ofereça discrição ou prognóstico que
expliquem a distribuição da biodiversidade; ou uma avaliação de representatividade
para projetar uma rede de sítios, que conservem a biodiversidade representativa de uma
região. Porém sim uma ferramenta útil para a conservação, sendo cada vez mais
implementada para rápida caracterização da biodiversidade de uma área, sendo
particularmente adequada para a caracterização eficiente da paisagem e da
biodiversidade de grandes áreas relativamente pouco conhecidas.
É necessário que o Brasil desperte para um caminhar não somente para
implantação de unidades, mas também visando o manejo correto atento sempre para o
73
possível potencial da área candidata para tornar-se uma UC, caso contrário muito em
breve encontraremos um quadro irreversível em relação às áreas conservadas no país.
Enfim, este trabalho visa, através da implantação da UC, maiores incentivos,
viabilizando o melhor uso da área, com ações educativas que objetivem a conservação
do meio ambiente.
74
7. RECOMENDAÇÕES
Tendo em vista os resultado e conclusões desta pesquisa, é possível deixar
algumas recomendações que poderão minimizar alguns problemas revelados como:
• A implantação do Parque Nacional na área de estudo, incentivando parcerias
entre atores envolvidos, não deixando de valorizar o trabalho já realizado pela ONG
APREMAI, dando continuidade aos serviços de educação ambiental.
• A continuidade dos estudos levando estes ao nível de espécies, cobrindo a
deficiência na falta de dados científicos relacionados à área.
• A obtenção de melhores imagens aéreas que cubram todo o ambiente
relacionado, com fins de incentivo a futuras pesquisas.
• Um profundo levantamento histórico fundiário da área de estudo para a
verificação das propriedades e prevenir possíveis processos de urbanização irregular.
• A implantação de projeto de recuperação das áreas já degradas e minimização
do efeito borda, através do plantio de espécies nativas.
• Inclusão da comunidade de pescadores nos projetos de conservação e
preservação da área.
• Por fim, a adoção de medidas que evitem a fragmentação na região de maneira
a poder contar com a conectividade existente entre a APA de Guaratuba e a RPPN Volta
Velha, principalmente como forma de manutenção destes fragmentos naturais costeiros.
75
8. REFERÊNCIAS
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192p.
79
9. APÊNDICES
9.1. APÊNDICE I - QUESTIONÁRIO
QUESTIONÁRIO:
DADOS PESSOAIS:
OCUPAÇÃO:
NATURALIDADE:
LOCAL DE DOMICÍLIO:
PERCEPÇÃO DA ÁREA:
VOCÊ POSSUI CONHECIMENTO DA ÁREA DE ESTUDO? SIM ( ) NÃO ( )
TEM POR COSTUME VISITAR OU ACESSAR A ÁREA DE ESTUDO?
NÃO FREQÜENTA ( ) DIARIAMENTE ( ) FINAIS DE SEMANA ( )
EVENTUALMENTE ( ) OUTROS:__________________________________
O QUE COSTUMA FAZER?
PESCAR ( ) PARA DESLOCAMENTO ( ) ACAMPAR ( ) CAÇAR ( ) OUTROS:
O QUE CONHECES DA BIODIVERSIDADE DO LUGAR?
O QUE CONHECES DA HISTORIA DO LUGAR? E SOBRE ANTIGOS E ATUAIS
PROPRIETÁRIOS?
QUAIS PROBLEMAS?
QUAIS AS OPORTUNIDADES?
O QUE ACHAS DO ESTADO DE CONSERVAÇAO ATUAL DO LOCAL?
A ÁREA TRAZ BENEFÍCIOS PARA VOCE E SUA FAMÍLIA?
80
VOCE CONSIDERA O LOCAL COMO UM POSSÍVEL PONTO DE REFERÊNCIA
PARA A CIDADE DE ITAPOÁ? POR QUE?
QUE TIPO DE INSTALAÇÕES OU SERVIÇOS VOCÊ CONSIDERARIA IDEAIS
PARA O LOCAL?
O QUE GOSTARIAS QUE ACONTECESSE NA ÁREA DE ESTUDO?
CONHECIMENTOS GERAIS:
O QUE ENTENDES POR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (UC)?
GOSTARIA QUE FOSSE IMPLANTADO UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
NA ÁREA?
SIM ( ) NÃO ( ) POR QUE??
QUAL CATEGORIA? POR QUE?
VOCÊ CONHECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ESTA
AÇÃO?
81
9.2. APÊNDICE II – Termo de Ética da Pesquisa
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROJETOS
DE PEQUISA
Você está sendo convidado(a) para participar, como voluntário, de um projeto de
PESQUISA DE Trabalho de Conclusão de Curso de Oceanografia. Após ser
esclarecido(a) sobre as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do estudo,
assine ao final deste documento, Em caso de recusa você não será penalizado(a) de
forma alguma.
INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE PESQUISA
Título do Projeto: Caracterização de uma área no município de Itapoá (SC) através da
Avaliação Ecológica Rápida (AER) como subsídio para a implantação de uma Unidade
de Conservação Costeira.
Pesquisador Responsável: Rafael Fernando Mora
Telefone para contato: (47) 9621-0008
Orientador Responsável Rosemeri Carvalho Marenzi
Telefone para contato: (47) 3341-7717
- Objetivo Geral:
- Metodologia: Será utilizado roteiro semi-estruturado, cujas entrevistas serão
gravadas para posterior análise. Salienta-se que os nomes dos entrevistados não
serão divulgados no trabalho, mas eventualmente, a instituição que representa.
- Os resultados deste Projeto comporão o trabalho de Conclusão de Curso, que
após submissão em Banca será impresso e entregue a Prefeitura de Itapoá, mas
caso haja interesse será possível disponibilizar uma cópia dos resultados do
trabalho
- Se desejar retirar o consentimento, poderá fazê-lo a qualquer momento.
- Assinatura do Pesquisador Responsável:
______________________________________
CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO
Eu, _____________________________________, abaixo assinado, concordo em
participar do presente estudo. Fui devidamente informado e esclarecido sobre o projeto,
os procedimentos nele envolvidos decorrentes de minha participação. Foi-me garantido
que posso retirar meu consentimento a qualquer momento, sem que isto leve à qualquer
penalidade.
Local e data:
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Nome:
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Assinatura:
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Telefone para contato:
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