4. AÇÕES DA CGU

4.1 Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Governo Federal foi lançado pela Controladoria-

Geral da União em novembro de 2004 e possui uma descrição detalhada da destinação dos

recursos e das execuções dos programas do governo. O objetivo é aumentar a transparência da

gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo

utilizado e ajude a fiscalizar. No Portal, disponível 24 horas na internet, é possível encontrar

informações sobre: transferências de recursos; gastos diretos; participação e controle social;

servidores; imóveis funcionais; receitas previstas; dados diários sobre execução orçamentária;

páginas de transparência de estados e municípios; entre outros.

O Portal da Transparência do Governo Federal recebeu, em 2014, mais de 12

milhões de visitas, recorde anual de acessos desde a criação do Portal em 2004. Por mês, a

média ficou em 1,2 milhão, maior número já registrado. Nos últimos dez anos, o Portal tem

tido crescimento expressivo no número de visitas a cada ano. De 2013 a 2014, por exemplo,

esse número foi de 32%, sendo que os três estados que mais acessaram o site foram: Brasília,

São Paulo e Rio de Janeiro. A média de tempo gasto no Portal foi de 4 minutos e 38

segundos.

Em 2014, o Portal da Transparência trouxe mudanças que contribuíram para a

melhoria da navegabilidade e da transparência dos gastos públicos. Houve novidades como a

disponibilização de dados sobre imóveis funcionais, bem como a integração dos dados dos

convênios do Portal com o do Sistema de Convênios (Siconv).

No balanço de 2014, as cinco seções mais visitadas foram: servidores (55,14%),

despesas diárias (11,54%), convênios (2,82%), Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e

Suspensas (1,50%) e Copa 2014 (0,66%). E os aparelhos mais utilizados para acessar foram:

computador (89,53%), celular (8,21%) e tablet (2,26%).

4.2 Páginas de Transparência Pública

As Páginas de Transparência Pública apresentam os dados referentes às despesas realizadas

por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal com informações sobre execução

orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. Elas dão continuidade

às ações de governo voltadas para o incremento do controle social e complementam as

informações disponíveis no Portal da Transparência.

As Páginas de Transparência Pública são disciplinadas pela Portaria Interministerial CGU/MP

nº 140, de 16 de março de 2006 e foram instituídas pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de

2005, que determina a divulgação de dados e informações por todos os órgãos e entidades da

Administração Pública Federal na internet. Esses normativos atribuem ao Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à Controladoria-Geral da União (CGU) a

responsabilidade pela gestão das Páginas. Ao MPOG, responsável pela programação visual,

coube a definição do modelo inicial das Páginas de Transparência Pública. À Controladoria-

Geral da União, o papel de atualizar periodicamente as Páginas de Transparência com os

dados contidos nos sistemas informatizados da Administração Pública Federal e com aqueles

enviados eletronicamente pelas entidades que não registram as informações nestes sistemas.

Cada órgão ou entidade da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Federal deve

possuir sua própria Página de Transparência com informações detalhadas sobre sua execução

orçamentária. O acesso é feito por meio de banner localizado na página inicial dos sítios dos

respectivos órgãos e entidades. As informações são apresentadas de forma clara, fácil e

permanentemente atualizada.

Total Médias

Mês VisitasPáginas

vistas

Visitas por

dia

Páginas

por visita

Janeiro 63.434 289.635 2046,26 4,56

Fevereiro 56.101 272.066 1934,52 4,84

Março 68.110 353.162 2197,10 5,18

Abril 68.542 412.797 2284,73 6,02

Maio 104.191 663.626 3361 6,37

Junho 93.074 520.983 3102,46 5,60

Julho 110.705 607.014 3571,12 5,48

Agosto 121.465 419.611 3918,23 3,45

Setembro 110.027 376.629 3667,57 3,42

Outubro 124.274 421.049 4008,84 3,39

Novembro 110.200 385.223 3673,33 3,50

Dezembro 84.751 277.719 2733,90 3,28

Média Mensal de

201292.906 416.628 3.041,59 4,59

Total de 2012 1.114.874 4.999.541

Estatísticas de acesso às Páginas de Transparência-Ano 2012

4.3 Programa Brasil Transparente

Conforme o sítio www.cgu.gov.br, a Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil

Transparente para auxiliar Estados e Municípios na implementação das medidas de governo

transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Programa Brasil Transparente

tem como objetivos principais:

I – promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social;

II – apoiar a adoção de medidas para a implementação da Lei de Acesso à Informação e

outros diplomas legais sobre transparência;

III – conscientizar e capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança

na implementação de uma cultura de acesso à informação;

IV – contribuir para o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da

transparência, acesso à informação e participação cidadã;

V – promover o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras para abertura de

governos e o incremento da transparência e da participação social;

VI – disseminar a Lei de Acesso à Informação e estimular o seu uso pelos cidadãos;

VII – incentivar a publicação de dados em formato aberto na internet;

VIII – promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento

e à promoção da transparência pública e acesso à informação.

Até o dia 26 de dezembro de 2013, houve 1.303 adesões de municípios. Dessas, 32% estão

situadas na região Nordeste, 25% no Sul, 21% no Sudeste, 10% no Norte e 12% no Centro-

Oeste. Municípios e entidades que contam com auxilio no incremento da transparência.

4.4 Acesso à Informação na CGU

Em 18 de novembro de 2011, a Presidenta da República sancionou a Lei 12.527/2011 - Lei de

Acesso à Informação (LAI)-, cujo propósito é regulamentar o direito constitucional de acesso

dos cidadãos às informações públicas, com seus dispositivos sendo aplicáveis aos três Poderes

da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O monitoramento da implementação da Lei

de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal é atribuição da Controladoria-Geral da

União, conforme previsto no Decreto 7724/2012, em seu Art. 68. A publicação da Lei de

Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do

Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país.

A CGU realizou uma pesquisa que alcançou os 26 Estados, o Distrito Federal, 26 Capitais e

254 municípios com população superior a cem mil habitantes, a partir dos sítios oficiais do

Poder Executivo estadual e municipal, visando obter um panorama atual da regulamentação

da Lei de Acesso à Informação (LAI). Do levantamento - posição maio/junho de 2014-,

verificou-se a regulamentação da LAI em 73% dos Estados (incluindo o Distrito Federal) e

73% das capitais.

Distrito Federal e 19 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas

Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de

Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e

Tocantins); 

19 Capitais (Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza,

Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio

Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

Com relação aos municípios, acima de 100 mil habitantes, apenas 30% (incluindo capitais) foi

localizada regulamentação da Lei de Acesso à Informação. 

*O levantamento considera apenas normativos locais em plena vigência, que tenham por objetivo expresso a regulamentação da Lei de

Acesso à Informação, de acordo com o art. 45 da Lei 12.527/11. Não espelham, por exemplo, projetos de Lei que estejam em tramitação das

respectivas assembleias estaduais ou câmaras municipais.

4.5 Olho Vivo no Dinheiro Público

O Programa “Olho Vivo no Dinheiro Público” é desenvolvido para incentivar o controle

social e ao mesmo tempo dar o apoio necessário para que lideranças locais possam exercer o

controle de recursos públicos. O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público existe desde

setembro de 2003 e inicialmente visava orientar os agentes públicos municipais sobre práticas

de transparência na gestão, a responsabilização e a necessidade do cumprimento dos

dispositivos legais, bem como contribuir para o desenvolvimento e o estímulo do controle

social.

Outra causa para o desenvolvimento do programa Olho Vivo no Dinheiro Público foram as

constatações dos relatórios do “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos”,

auditorias realizadas pela CGU em municípios brasileiros, conforme já comentado. Inúmeros

gestores e servidores municipais cometem, por mero desconhecimento, irregularidades na

aplicação das verbas federais transferidas. Isso evidenciou a necessidade de cooperação entre

a União e os municípios para garantir a correta utilização dos recursos públicos.

O Programa, construído coletivamente pelo Órgão Central da CGU, pelas suas Unidades

Regionais e por uma ONG especializada em educação, está em sua terceira fase. De início,

foram feitos os estudos, o desenho da metodologia, a formação de multiplicadores e a

realização de eventos pilotos. Em seguida, iniciou-se um encontro entre representantes de

todas as Regionais para o debate das experiências pilotos e a definição das diretrizes, com a

realização de eventos de educação presencial em todas as Regionais. Na fase atual, a terceira,

o foco é na expansão do público-alvo, com a incorporação de professores e alunos, a

adequação das ações para o novo público e o estabelecimento de parcerias para alcançar

maiores resultados no incentivo ao controle social.

Desde 2004, o programa Olho Vivo no Dinheiro Público já realizou mais de 440 ações de

capacitação presencial em todo o país. Nesse período, foram atingidas mais de 50 mil pessoas,

além de 14 mil concluintes dos cursos à distância voltados para o controle social. Além disso,

foram distribuídos, apenas em 2013, mais de 22.900 impressos do programa Olho Vivo no

Dinheiro Público.

AnoEventos de capacitação

presencialMunicípios* ** Público atingido**

2004 3 12 312

2005 10 79 2.297

2006 33 259 6.599

2007 52 444 10.585

2008 26 224 4.157

2009 50 364 8.892

2010 44 376 5.762

2011 93 396 5.904

2012 98 110 4.500

2013 33 424 1.977

Total 442 2.688 50.985

* Um evento pode abranger mais de um município

** Um mesmo município ou cidadão pode participar de mais de um evento

Resultados da capacitação a cada ano.

Ano Controle Social FUNDEB Total de concluintes

2007 302 0 302

2008 5.901 0 5.901

2009 1.917 510 2.427

2010 972 0 972

2011 2.091 0 2.091

2012 1.700 0 1.700

2013 1.000 0 1.000

Total 13.883 510 14.393

Resultados da educação a distância

4.6 Fortalecimento da Gestão Pública

O programa de Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) visa à capacitação de gestores

públicos municipais para a correta aplicação de recursos públicos. Junto com o programa

“Olho Vivo no Dinheiro Público”, o FGP vem passando por uma reformulação de suas ações

de capacitação presencial. Além dessas ações, são disponibilizadas diversas publicações

voltadas à correta aplicação do dinheiro recolhido pela população aos municípios, aos estados

e à União.

Em mais de oito anos, o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) capacitou mais

de 22 mil agentes públicos com ações em diversos municípios brasileiros, conforme os

números abaixo:

Capacitação Presencial a Partir de Sorteios Públicos

Ano Ações Municípios Agentes públicos capacitados

2006 5 9 256

2007 22 94 1.115

2008 21 131 1.404

2009 40 342 3.711

2010 55 343 4.400

2011 25 96 1.214

2012 26 162 1.881

2013 33 328 3.926

Total227 1.505 17.907

Capacitação dos Controles Internos

Ano Ações ExecutadasMunicípios

Participantes

Estados

Participantes

Agentes Públicos

Capacitados

2007 29 395 8 1.625

2008 42 313 11 2.040

2010 16 405 0 1.302

Total 87 1.113 19 4.967

Os cursos a distância do programa de Fortalecimento da Gestão Pública atingiram, de 2007 a

2013, a marca de 4.496 alunos concluintes. Além disso, foram distribuídos, apenas em 2013,

mais de 9.100 impressos do programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

4.7 Educação Cidadã

Por meio de diversas iniciativas de capacitação e gestão do conhecimento, a Controladoria-

Geral da União (CGU) incentiva a educação para a cidadania e o controle social entre os

públicos infantil e adulto.

Essas ações estimulam a formação de uma infinidade de fiscais do dinheiro público que,

consequentemente, ajudam a combater e prevenir a corrupção, além de trabalharem em favor

da aplicação correta e transparente dos impostos arrecadados.

4.7.1 Um Por Todos e Todos Por Um

O Programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e

Cidadania!” é uma parceria firmada entre a Controladoria-Geral

da União (CGU) e o Instituto Maurício de Sousa com o objetivo

de disseminar entre as crianças valores relacionados à

participação social, democracia, autoestima, respeito à

diversidade, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar

coletivo.

Com o auxílio do universo divertido dos personagens da Turma

da Mônica, procura-se, por meio deste Programa, envolver

estudantes, professores, famílias, escolas e comunidades em

reflexões sobre temas relacionados à gestão do Estado e à

organização da sociedade.

A orientação dos indivíduos, desde pequenos, a exercerem a cidadania, no futuro, resultará em

cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, mais atentos aos atos dos governos e,

sobretudo, aptos a exigir da Administração Pública maior transparência e efetividade, além de

uma gestão mais sensível aos anseios da sociedade.

Na edição de 2014, pretende-se alcançar pelo Programa aproximadamente 100 mil estudantes

do 3º ano do ensino fundamental de escolas municipais situadas em todas as capitais do País .

A seleção das escolas participantes é realizada pelas Unidades Regionais da CGU, buscando

alcançar, da forma mais democrática possível, a diversidade característica das instituições

integrantes do sistema de ensino público brasileiro.

O Programa Um Por Todos está sendo executado no 2º semestre do ano letivo de 2014. No 1º

semestre deste ano, as escolas receberam kits pedagógicos destinados ao desenvolvimento das

ações do Programa. Foram destinados às instituições de ensino participantes dois tipos de kits:

um direcionado aos alunos e outro aos professores. O kit do professor traz orientações e dicas

de estratégias a ser empregadas pelos docentes para trabalhar o conteúdo proposto, visando

atingir os objetivos traçados pelo Programa. Previamente à aplicação do Um Por Todos, foi

disponibilizado aos professores tutorial destinado a capacitá-los para o desenvolvimento do

conteúdo pedagógico sugerido.

No decorrer do 2º semestre, as escolas envolvidas desenvolvem as atividades propostas nos

kits pedagógicos e detalhadas no processo de capacitação. Os trabalhos produzidos no âmbito

do Programa Um Por Todos devem ser divulgados no ambiente escolar e na comunidade, com

o propósito de ampliar o alcance das reflexões que podem emergir da sistemática de aplicação

das atividades.

Os professores responsáveis registram as atividades desenvolvidas no decorrer do semestre,

relatando experiências vividas, produtos obtidos e sugestões para o aprimoramento do

Programa. A CGU solicita também o preenchimento de questionários relativos à aplicação do

Um Por Todos, com o intuito de traçar um diagnóstico dos resultados alcançados e delinear o

formato das próximas edições.

4.7.2 Criança Cidadã: O Portalzinho da CGU

O Portalzinho da Criança Cidadã, criado e mantido pela Controladoria-Geral da União

(CGU), é um importante aliado na difusão da ética e cidadania entre crianças de seis a doze

anos. De forma lúdica e dinâmica, os personagens da “Turminha da CGU” abordam os temas

em histórias em quadrinhos e jogos educativos, o que torna o site ainda mais atraente para o

público alvo.

O projeto pedagógico do Portalzinho foi conduzido por profissionais e empresas

especializadas, contratadas pela CGU em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre

Drogas e Crime (UNODC). O objetivo é criar identificação por parte das crianças. Em uma

das historinhas, por exemplo, eles descobrem o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e

Judiciário, e como cada um deve cuidar da qualidade de vida da população. Já, em um dos

jogos, a criança aprende que tem o direito de fiscalizar a qualidade da merenda escolar.

O Portalzinho da Criança Cidadã também procura auxiliar os professores quando tratarem

desses assuntos na sala de aula. Além das histórias em quadrinhos e dos jogos, há um

glossário e um espaço específico para o professor.

Resultados

Ano Visitas Visitantes únicos Visualizações de página

2008 50.661 31.098 251.991

2009 52.718 36.829 227.320

2010 82.765 62.384 352.763

2011 88.179 65.833 359.417

2012 73.940 63.139 191.411

2013 21.089 14.324 74.443

Total: 369.352 273.607 1.457.345

4.7.3 Concurso de Desenho e Redação

Em 2014, a CGU realizou o 6.º Concurso de Desenho e redação, com o tema “Acesso à

Informação: Um Direito de Todos”. O objetivo: despertar nos estudantes o interesse por

temas relacionados ao controle social, à ética e à cidadania. Na categoria desenho,

participaram alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Enquanto na categoria redação,

participaram alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino

Médio, incluindo alunos matriculados na modalidade jovens e adultos (EJA). O concurso foi

aberto a estudantes de escolas públicas e privadas do país.

Nas suas 5 edições anteriores (2007 a 2011) o Concurso de Desenho e Redação ultrapassou a

marca de 1 milhão de alunos, em mais de 7 mil escolas.

Veja abaixo os resultados de cada ano:

Ação Ano Alunos Professores Escolas MunicípiosTrabalhos

apresentados

Concurso de

Desenho e Redação

2007 109.193 3.824 844 200 116.226*

2008 361.734 12.060 2.878 964 254.138

2009 213.645 5.938 1.318 619 103.884

2010 188.534 6.042 1.081 565 141.743

2011 205.616 7.716 1.318 618 151.192

Total: 1.078.722 35.580 7.439 2.966 650.957

* Em 2007, o Concurso de Desenho e Redação contou com o apoio do programa Escolas Irmãs, da Presidência da República. Os alunos

entregaram trabalhos, mas não puderam ser computados nos números de mobilização.