Capitulo 1 O ESTADO E PRODUÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO PENSAMENTO ECONÔMICO

- Segundo Musgrave e Musgrave que atribuem grande importância as falhas do mercado para explicar sua forma de atuação, há explicações ideológicas, sociais e políticas para justificar tanto os papéis que cumpre como o seu tamanho, mas o fato é que o mecanismo do sistema não pode desempenhar sozinho todas as funções econômicas

- A posição desses autores representa a síntese de um período da historia do capitalismo onde houve o predomínio de determinadas correntes teóricas sobre a importância do papel do Estado para corrigir essas falhas e para fortalecer e consolidar o sistema capitalista. Nessa perspectiva, ao Estado caberia desempenhar determinadas funções – alocativa, estabilizadora e distributiva, indispensáveis para um eficiente funcionamento do sistema, as quais, o mercado, pela sua natureza, não seria capaz de assumir.

- A partir da década de 80, depois de um longo período de regulação e de ampliação dos papéis do Estado, ressurgiram com força, as teses antiestado e antirregulamentação, sob o argumento de que sua intervenção provoca mais prejuízo para o sistema do que o mercado com suas falhas.

- As funções do Estado tendem a se modificar historicamente, por isso, para entender as transformações qualitativas operadas em seu aparelho nas suas formas de atuação, torna-se necessário acompanhar sua trajetória a luz das grandes mudanças ocorridas no modo de produção capitalista.

O ESTADO E AS FASES DO CAPITALISMO

- Análise feita em seguida sobre os papéis desempenhados pelo Estado e as transformações ocorridas em seu aparelho percorre quatro fases marcantes de desenvolvimento da sociedade capitalista a) a do período conhecida como Mercantilismo, que corresponde ao momento em que se gestam as condições necessárias para transmergencia do capitalismo; b) a do período do capitalismo concorrencial onde predominam os ideais da doutrina liberal, da liberdade de escolha para o capital em oposição