CAPACITAÇÕES 2016

REVISTA JURÍDICA

Jan a dez/16 | Disponibilização de links para acesso à Revista dos Tribunais online a

todos os usuários do sistema “Casa”.

CURSO GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

18 a 21/01 | Curso contratado: Fundação Dom Cabral – Capacitando 25 participantes.

Carga horária 32 horas

Palestra: I Encontro de Estudo das Soluções Extrajudiciais de Controvérsias da

Defensoria Pública em Nova Lima

29/01 | Palestra com 20 participantes.

Foi promovido na sexta-feira, dia 29, o I Encontro de Estudo de Soluções Extrajudiciais

de Controvérsias da Defensoria Pública em Nova Lima. O encontro aconteceu no

auditório da Câmara Municipal, no centro da cidade e contou com a participação de

servidores da Defensoria e do Tribunal de Justiça.

2ª CONFERÊNCIA REGIONAL EM POUSO ALEGRE

22-02 | De 09h00min às 18h00min – Padronização Atendimento | Palestra com 25

participantes

A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou, no dia 22 de fevereiro, sua 2ª Conferência Regional. O encontro aconteceu em Pouso Alegre, na Câmara Municipal da cidade, reunindo 25 defensores públicos em atuação nas comarcas de Borda da Mata, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itajubá, Itamonte, Monte Sião, Ouro Fino, Passa Quatro, Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí, que integram a regional Sul de Minas.

Realização conjunta da Defensoria Geral e da Corregedoria Geral do órgão, conforme Resolução Conjunta nº 002/2015, a Conferência Regional busca o aperfeiçoamento dos defensores públicos e a padronização, respeitando as particularidades de cada comarca, do atendimento e das rotinas da instituição.

1º ENCONTRO DOS DEFENSORES PÚBLICOS EM POÇOS DE CALDAS

23-02 | De 14h00min às 18h00min – | Palestra com 25 participantes

CURSO MATÉRIA RECURSAL NO NOVO CPC

25 e 26/02/16 | Curso contratado pela empresa Lusaline Serviços Educacionais –

Professor Daniel Amorim Assumpção Neves. Sendo capacitados 119 participantes.

Carga horária 08 horas.

A Coordenadoria de Capacitação promoveu o curso Matéria Recursal no Novo Código

de Processo Civil, nos dias 25 e 26 de fevereiro, no auditório do Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia (CREA). Na abertura, a defensora pública-geral, Christiane

Neves Procópio Malard, ressaltou a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento

constantes dos defensores, dentro do espírito do novo Código de Processo Civil, em

que se destacam a agilidade nos processos, a desburocratização da Justiça e o princípio

cooperativo.

CURSO MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Fev a novembro/16 | Curso contratado pelo IDDE – Instituto para o Desenvolvimento

Democrático. Foram 66 formados. Carga horária 100 horas.

A Coordenadoria de Capacitação promoveu, na sexta-feira, dia 11, às 15h, no auditório da Defensoria Pública, a solenidade de formatura do Curso Mediação de Conflitos, realizado em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). O curso, destinado a defensores públicos e servidores, foi realizado entre os meses de fevereiro e novembro de 2016, com foco na resolução dos conflitos de forma amigável, eficaz, célere, visando a resgatar a autonomia da vontade das partes, por meio da mediação.

Da esquerda para a direita: A representante da Secretaria de estado de Direitos

Humanos, Ana Carlina Gusmão da Costa; a coordenadora da Prática de Mediação,

Beatriz Bovendorf; a vice-presidente da Comissão de Mediação da OAB-MG, Flávia

Rezende; o presidente do IDDE, Rodolfo Viana; a chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara;

a representante da OAB-MG, Dulce Nascimento; a coordenadora acadêmica do Curso

de Mediação de Conflitos, Camila Pereira Linhares; a chefe de Gabinete da Seplag, Ligia

Pereira; a delegada Elizabeth Martins de Morais e o analista educacional Wagner

Eustáquio Oliveira da Costa

Na abertura da solenidade foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao defensor público, Adriano Lúcio dos Santos, que faleceu na quinta-feira, dia 10. O defensor público atuava na comarca de Pedro Leopoldo, na Defensoria Criminal.

A chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara, no momento em que fazia a abertura da

solenidade

Representando a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, a chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara, abriu os trabalhos, agradecendo o esforço e a dedicação de todos para a realização do curso, assim como a parceria com o IDDE, que aplicou uma programação “produtiva, por trazer qualificação para lidar com métodos adequados de solução de conflitos” ressaltou.

O 2º sargento João Lúcio Marques de Sousa, durante execução do Hino Nacional, na

abertura da cerimônia de formatura

O diretor do IDDE, Rodolfo Viana, agradeceu a parceria com a Defensoria Pública, destacando a missão da DPMG de assistir juridicamente e extrajudicialmente a população, “de modo mais eficiente, com novas técnicas promovidas pela capacitação”.

A coordenadora Acadêmica do Curso Mediação de Conflitos, Camila Pereira Linhares, destacou a importância da conciliação nos objetivos de pacificação social promovidos pela Defensoria Pública, e agradeceu o apoio recebido da Instituição durante a realização do curso.

A coordenadora da Prática de Mediação, Beatriz Bovendorp, por sua vez, realçou a necessidade de adequação das práticas judiciais aos métodos adequados de resolução de conflitos. “A mediação é marcada pelo acolhimento e engajamento na solução dos conflitos, no resgate da cidadania”, frisou.

A assessora de Planejamento e Infraestrutura, Tifanie Avellar Carvalho, durante a

leitura da carta

A assessora de Planejamento e Infraestrutura, Tifanie Avellar Carvalho, procedeu à leitura da “Carta para atuação e expansão dos métodos adequados de solução de conflitos”, antes da entrega dos certificados aos formandos.

O defensor público, Guilherme Lisboa Tambasco; a chefe de Gabinete, Luciana Leão

Lara e a servidora Cleonice Geralda dos Santos da Silva

A chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara, fez a entrega do certificado para o defensor público, Guilherme Lisboa Tambasco, e a servidora Cleonice Geralda dos Santos da Silva, que atuam no Centro de Mediação da DPMG. Na sequência, o diretor do IDDE, Rodolfo Viana e as professoras Deborah Kelly Mello e Vanessa Couto, prosseguiram com a entrega dos certificados aos formandos.

O presidente do IDDE, Rodolfo Viana; a coordenadora do Atendimento, Eden Mattar; e

as professoras Deborah Kelly Mello e Vanessa Couto

A coordenadora do Atendimento, Eden Mattar, discursou em nome dos formandos, oportunidade em que realçou que a mediação é uma “alternativa adequada em meio jurisdicional”. Agradeceu a oportunidade oferecida pela DPMG e pelo IDDE, “por acreditarem no potencial a ser desenvolvido”.

Público presente à solenidade de formatura do Curso Mediação de Conflitos

A formação de defensores públicos e servidores em mediação de conflitos atende à necessidade de adequação às modificações legais e função institucional da Defensoria Pública que deve promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos conflitos.

Desde 2010, a Defensoria Pública capacita seus membros para ampliar o acesso dos assistidos à justiça. A criação do Centro de Mediação Familiar na capital e na unidade de Betim constitui um dos marcos da expansão da mediação na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui para ver mais fotos.

CURSO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO

28 a 01/04 | De 08h30min às 12h30min - Curso contratado pela 11E Consultoria e

Treinamentos Eireli – ME. Prevista a participação de até 30 servidores e Defensores.

Carga horária 20 horas.

Iniciou na segunda-feira, dia 28, e terminará na sexta-feira, dia 1°, o curso Elaboração de Termo de Referência e Editais de Licitação para servidores da Defensoria Pública. O

curso, que está sendo realizado no pilotis da Unidade I da Defensoria Pública em Belo Horizonte, tem o objetivo de capacitar servidores públicos para elaborarem especificações de produtos e serviços a serem adquiridos pela Instituição, além de editais de licitação, com maior aprimoramento.

Curso capacita servidores para elaborarem especificações de produtos e serviços e editais de licitação

Promovido pela Coordenadoria de Capacitação, o curso foi ministrado por Felipe Ansaloni, advogado, especialista em Direito Público, com atuação nas áreas de licitação e contratos, planos de cargos e salários e servidores públicos.

Fonte: Ascom/DPMG ( 30/03/2016)

EXPOSIÇÃO DE PRÁTICAS EXITOSAS

05/04 | De 14h00min às 17h30min – Palestra Exposição de Práticas Exitosas – Parceria

da Coordenadoria de Capacitação e Direitos Humanos

ESCUTATÓRIA

17/03, 14/04 11/05, 09/06, 07/07, 11/08, 15/09, 13/10, 17/11 e 15/12

O Projeto Escutatória realizou seu último encontro do ano, na quinta-feira, dia 17, no auditório da Defensoria Pública, na Capital. Conforme a coordenadora do projeto, Eliane Medeiros, em atuação na área de Família em Belo Horizonte, no encontro “o grupo fez um balanço do ano de 2016, levantando os pontos positivos e negativos das reuniões do projeto, que tem como objetivo restaurar o equilíbrio emocional das pessoas quando compartilham as suas dificuldades”. “E compartilhar sofrimento é ouvir a dor alheia, aprendendo a falar de si e escutar o outro, o que é um exercício saudável de convivência. Os participantes buscam o autoconhecimento e novas formas de solucionar os problemas que os afligem”, salientou a defensora pública.

Último encontro do ano realizou um balanço das ações do Escutatória em 2016

Eliane Medeiros ressaltou que “o projeto consolidou-se e traz ao grupo a possibilidade de circulação e socialização da palavra por meio do desabafo e da escuta do outro, favorecendo o conhecimento de si, de suas possibilidades e limitações. A escuta constitui-se num importante instrumento para o processo de autonomia, criatividade e melhora das relações interpessoais”.

Esclareceu que “a turma evoluiu muito, o que pode ser percebido entre os participantes, visto que alguns chegaram cabisbaixos, com a autoestima dilacerada e, hoje, tem consciência de suas limitações e se fortaleceram um com o outro. A participação da psicóloga Raquel Azevedo foi fundamental para o trabalho dessas emoções e o sucesso do projeto”.

As inscrições para participação no projeto podem ser feitas na recepção das sedes I ou II da Defensoria, de 8h às 12h e de 14h às 18h, bastando nome completo e telefone de contato. As vagas são limitadas.

OS GRANDES PROBLEMAS ENFRENTADOS NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES –

ZÊNITE

11 a 13/04/2016 | Curso contratado: Soluções Zênite Informação e Consultoria S/A:

“Os Grandes Problemas Enfrentados no Julgamento das Licitações – Como evitar,

como solucionar e as orientações do TCU”.

Seminário Regional

14/04 | De 08h30min às 12h30min – Planejamento Estratégico Desafios da DPMG

Semana da Defensoria

12/05 à 19/05 | Apresentação Práticas Exitosas

A Coordenadoria de Projetos e Convênios promoveu, na sexta-feira, dia 21, no auditório da unidade I da Defensoria Pública, o IV Concurso de Práticas Exitosas, que premiou trabalhos inovadores na busca de benefícios para assistidos. O concurso recebeu 16 trabalhos, quatro na categoria Práticas Extrajudiciais e doze em Trabalhos Jurídicos. Inscreveram-se no concurso os defensores públicos, Cleide Aparecida Nepomuceno, Francis Junio Oliveira, Gustavo Dayrell, Daniele Rodrigues, Rachel Aparecida, Aylton Rodrigues, Cryzthiane Andrade, Fernanda de Sousa, Eliane Medeiros, Luis Renato, José Victor Brandão de Faria e Mirian Luce Alves de Araújo.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, exortou os participantes a continuarem com as práticas extrajudiciais, de forma a ampliarem o campo de atuação da Defensoria Pública na sociedade, fortalecendo a cidadania e a democracia. Destacou a importância de ações e práticas que reduzam a desjudicialização conflitos e demandas da população e sua importância no contexto dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e a importância de os novos defensores buscarem a adoção destas práticas como instrumentos inovadores e originais, que apresentem benefícios de alcance positivo aos assistidos pela DPMG.

TUTELAS PROVISÓRIAS E SANEAMENTO DO PROCESSO – Prof. Fredie Didier

03/05 | 10h00min – Processo Civil

A Defensoria Pública realizou no auditório da Cemig, a palestra “Tutelas Provisórias e Saneamento do Processo”, com o professor Fredie Souza Didier Júnior. O evento inaugura série de atividades comemorativas dos 40 anos da Defensoria Pública.

Na abertura do evento, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, falou sobre a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento constantes dos defensores, dentro do espírito do novo Código do Processo Civil, em que se destacam a agilidade nos processos, a desburocratização da Justiça e o princípio cooperativo. “Iniciamos as comemorações do Dia da Defensoria Pública e dos 40 anos da nossa Instituição em Minas Gerais, como não poderia deixar de ser, pela capacitação, hoje, uma das prioridades da Defensoria Geral”, concluiu.

II Seminário Internacional de Mediação

04, 05 e 06/05

20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

11 a 14/09

22º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM

23 a 26/08

2º Bate Papo Legal

Consiste em encontros mensais, com participação de Defensores Públicos e convidados,

oportunidade em que são proferidas orientações sobre temas afetos ao atendimento aos

assistidos, com especial atenção à prática diária. Têm por objetivo propiciar capacitação aos

servidores da Capital, com vistas a gerar uma melhoria da prestação dos serviços destes.

Público alvo: servidores que trabalham com atendimento ao assistido e funcionários do setor

de atendimento

10/06 – Iniciais de Família

24/06 – Família (Varas)

01/07 – Iniciais Cíveis (Resp. Civil e Obrigações)

08/07 – Sucessões

29/07 – Direito Público

05/08 – Direitos Reais

16/09 – Direitos Humanos

21/10 – Infância e Juventude

27/10 – Núcleo da Saúde

04/11 – Idoso e Deficiente

18/11 – Consumidor

IV Congresso IBDFAM

30/06 e 01/07

Brigada de Incêndio

22 a 24/08

Teoria e Prática – Audiência de Custódia

12/08

A Coordenadoria de Capacitação promoveu, no auditório da Unidade I da DPMG, o curso “Audiências de Custódia – Teoria e Prática”, com palestra do advogado criminalista, professor doutor Gustavo Badaró, e explanação sobre seus aspectos práticos, pelos defensores públicos titulares da Defensoria Especializada em Urgências Criminais e da Câmara de Estudos Criminais da DPMG.

Mesa de abertura do curso “Audiências de Custódia – Teoria e Prática”: O presidente

da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Eduardo

Generoso; a defensora pública Karina Maldonado, em atuação na Defensoria Pública

Especializada em Urgências Criminais da Capital; a coordenadora de Capacitação,

Hellen Caires Teixeira Brandão; o palestrante, professor Gustavo Badaró; a defensora

pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o corregedor-geral, Ricardo Sales

Cordeiro; o coordenador da área Criminal da Capital, Fernando Luis Araújo Camargos;

e o titular da Câmara de Estudos Criminais da Defensoria Pública, Giovani Batista

Manzo

O curso foi aberto pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, que saudou o palestrante e mostrou números da atuação da Defensoria Pública, durante o primeiro ano da iniciativa. No período, somente na Capital, foram feitas oito mil e setenta e oito audiências por defensores públicos, cerca de 95% do total das audiências de custódia realizadas. “Graças ao trabalho dos defensores públicos que participaram, apesar do volume de trabalho de sua atuação ordinária, elevamos para 50% o percentual de solturas dos apresentados à audiência”, ressaltou a defensora pública-geral.

Christiane Neves Procópio Malard destacou que as audiências de custódia geram economia para os cofres públicos, “que deixam de arcar com os custos de manutenção de encarcerados que não deveriam estar presos”. Os casos pontuais de violência policial, que são objeto de apuração, com acompanhamento pela Defensoria Pública, também foram citados. A defensora-geral destacou a relevância do curso, “que certamente contribuirá para que os participantes tenham um papel ainda mais significativo na implementação dessa importante política institucional da Defensoria Pública”, destacou.

DPG Christiane Malard

O professor Gustavo Badaró iniciou a palestra contextualizando a audiência de

custódia na Convenção Americana de Direitos Humanos. Destacou a necessidade de

cumprimento do mecanismo, que diz que “toda pessoa detida ou retida deve ser

conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei

a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a

ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. A liberdade pode ser

condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”. E discorreu

sobre o tema nos aspectos temporal, subjetivo e procedimental.

O professor Gustavo Badaró durante a palestra para os defensores públicos

De acordo com o especialista, a audiência de custódia possibilita aos magistrados uma melhor avaliação da situação do preso e, inclusive, a proteção de seus direitos. “Durante a audiência de custódia, o juiz pode se informar sobre a forma da prisão, se houve abuso, ou até mesmo tortura. O cidadão está diante do magistrado e pode, até mesmo, demonstrar a desnecessidade da sua prisão”, disse. A importância da presença da Defensoria Pública e do Ministério Público na audiência foi também abordada pelo

palestrante.

O professor Gustavo Badaró; as titulares da Defensoria Pública Especializada em Urgências Criminais da Capital, Karina Rodrigues Maldonado e Lívia Linhares Ribeiro; e o titular da Câmara de Estudos Criminais da Defensoria Pública, Giovani Batista Manzo

Gustavo Badaró ressaltou a importância da capacitação promovida pela Defensoria

Pública de Minas Gerais, destacando que “o defensor público tem papel fundamental

na dinâmica da audiência de custódia, cabendo a ele defender a liberdade de quem é

preso e seus direitos”.

Auditório da Unidade I da Defensoria Pública recebeu o curso “Audiências de Custódia

– Teoria e Prática”

Após a palestra, os titulares da Defensoria Pública Especializada em Urgências Criminais da Capital, Lívia Linhares Ribeiro e Karina Rodrigues Maldonado, e da Câmara de Estudos Criminais da Defensoria Pública, Giovani Batista Manzo apresentaram os aspectos práticos da audiência de custódia, e responderam a dúvidas dos participantes do curso.

Visita

Antes da palestra, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu em seu gabinete a visita do professor Gustavo Badaró. Participaram do encontro a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; a assessora Jurídico-Institucional, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o coordenador Criminal da Capital, Fernando Luis Araújo Camargos; e o assessor Institucional, Péricles Batista da Silva.

A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; o professor Gustavo Badaró; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; a assessora Jurídico-Institucional, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o assessor Institucional,

Péricles Batista da Silva; e o coordenador Criminal da Capital, Fernando Luis Araújo Camargos

Curatela, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o CPC/2015

22/08

A Coordenadoria de Capacitação promoveu, na segunda-feira, dia 22, no auditório da Unidade I da DPMG, o curso “Curatela - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o CPC/2015”, com palestra do professor e pós-doutor em Direito Civil, Nelson Rosenvald, seguida de debate com o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado Assis Carvalho, e a defensora pública, Ana Claudia Almeida Costa Leroy, em atuação na área de Família e Sucessões da Capital.

O presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; a defensora pública, Ana Claudia Almeida Costa Leroy; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; o professor Nelson Rosenvald; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o defensor público Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves; a coordenadora da Defensoria de Famílias e Sucessões da Capital, Michelle Lopes Glaeser; e o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado Assis Carvalho

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard

O encontro foi aberto pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, que, após saudar os participantes, destacou que “nas últimas décadas o nosso ordenamento jurídico evoluiu muito no tratamento dado à pessoa com deficiência, que passou a ter seus direitos reconhecidos em diversas áreas. Mas a efetivação desses direitos é sempre uma questão complexa. O papel da Defensoria Pública nesse caso é o de velar para que cada vez mais esses direitos sejam reconhecidos e efetivados, promovendo a inclusão da pessoa com deficiência”.

O professor Nelson Rosenvald iniciou a palestra estabelecendo diferenciação entre interdição e curatela e, em seguida, traçou um histórico sobre a interdição na legislação brasileira, do século XIX, até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em sua exposição, demonstrou como o instituto da interdição violava os direitos fundamentais da pessoa humana para, na sequência, destacar progressos obtidos na legislação com a ratificação pelo Brasil, em 2009, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). “A convenção altera o paradigma da deficiência, abandonando o paradigma médico individualista, alienante, que causa vulnerabilidade. A inclusão dos direitos humanos faz com que a sociedade tenha que receber as pessoas diferentes, respeitadas as diferenças”, ressaltou o palestrante, para quem “o ser humano possui o direito de se promover e ser o protagonista de sua própria história e não pode ser reduzido a uma patologia, coisificado e aviltado em sua condição humana”.

O palestrante, professor Nelson Rosenvald

De acordo com o professor, tanto a CDPD, quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovem a dignidade da pessoa humana, ao estabelecerem que o objetivo da curatela é provisório, um momento de promoção da autonomia da pessoa humana, ao considerarem que a pessoa com deficiência não é mais aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho. Nelson Rosenvald abordou ainda a flexibilização, a funcionalização e a personificação da curatela, desenvolvendo a Tomada de Decisão Apoiada, entre outros temas. Lembrou também que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece em seu artigo 79, parágrafo 3º, que “a Defensoria Pública e o Ministério Público tomarão as medidas necessárias à garantia dos direitos previstos nesta lei”. Os avanços propostos pelo Código de Processo Civil de 2015 também foram abordados durante a exposição.

O público presente à palestra participou de debate ao final da exposição

O debate contou com ativa participação dos presentes, com discussão em torno da prática diária junto aos tribunais na defesa dos direitos da pessoa com deficiência, informações sobre países mais avançados na legislação sobre a pessoa com deficiência, e os avanços propostos pelo CPC/15.

Denise Katopodis; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; o assessor Institucional Nikolas Katopodis, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; DPG, o palestrante, Nelson Rosenvald, e os defensores públicos Ana Claudia Almeida Costa Leroy e Estevão Machado Assis Carvalho

Antes da palestra, o professor Nelson Rosenvald visitou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, em seu gabinete. Presentes a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão e a coordenadora da Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia.

A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o professor Nelson Rosenvald; e a coordenadora Regional Mata I, Ana Lucia Gouveia

Curso Completo de Sistema de Registro de Preço-JML

30 e 31/08/16

Servidores e funcionários da Defensoria Pública participaram na terça-feira, dia 30, e, na quarta-feira, dia 31, do curso completo sobre Sistema de Registro de Preço promovido pela Coordenadoria de Capacitação. O curso foi ministrado pela professora Julieta Mendes Lopes Vareschini, no auditório da sede da DPMG, para 25 inscritos. O procedimento visa a garantir maior celeridade e eficiência nas compras públicas. De acordo com a professora Julieta Mendes, “a Defensoria Pública vai iniciar o sistema, uma exigência do tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a capacitação é importante para garantir que seja implantado de forma eficiente”.

III Seminário Criminal

30/09/16

As Coordenadorias de Capacitação e da área Criminal da Capital promoveram, na sexta-feira, dia 30, o III Seminário Criminal, no auditório da Unidade I da Defensoria Pública, em Belo Horizonte. O evento teve como principais objetivos o debate sobre temas pertinentes à área e a capacitação dos defensores públicos em atuação na seara criminal.

O defensor público, Rômulo Luis Veloso de Carvalho, em atuação em Betim; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; o corregedor-geral, Ricardo Sales Cordeiro; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o secretário do Conselho Superior, Galeno Gomes Siqueira; o coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo; e o presidente em exercício da Adep-MG, Heitor Baldez

Ao abrir o seminário, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, deu as boas vindas aos palestrantes e participantes, ocasião em que ressaltou a importância da atualização constante para os defensores públicos e servidores. Destacou o protagonismo da Defensoria Pública na defesa do réu, e a importância do seminário como espaço para o diálogo e debate de temas que levam à reflexão sobre as práticas da Defensoria Pública.

Abertura do III Seminário Criminal

Segundo Christiane Neves Procópio Malard, “o seminário dá continuidade à política de capacitação de membros e servidores, importante forma de manter acesa a chama do debate de ideias e direcionamento institucional, estudo que beneficia o cidadão atendido pela DPMG”. Também destacou o papel do defensor público como agente fiscalizador na defesa do réu, das liberdades constitucionais e do devido processo legal, especialmente na produção de provas no processo penal.

O defensor público federal, Caio Paiva, ministrou a palestra “Reinventando os discursos de liberdade: efetividade e credibilidade da defesa técnica”, que teve como debatedor o defensor público Flávio Lelles, em atuação na Desits Criminal. Caio Paiva elogiou o vídeo institucional da Defensoria Pública, apresentado na abertura do seminário. Em sua abordagem, destacou a atuação estratégica da Defensoria Pública, que considerou “o local ideal para o trabalho de defensores públicos da área criminal”.

O coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo; o defensor público federal, Caio Paiva; e o defensor público, Flávio Lelles

O defensor público, Fernando Martelleto; o defensor público, Flávio Lelles; o desembargador Alexandre Carvalho; a defensora pública-geral, Christiane Neves

Procópio Malard; o defensor público federal, Caio Paiva; a defensora pública, Thais Lima, e o defensor público, Rômulo Veloso

Por sua vez, o desembargador, Alexandre Vítor de Carvalho, abordou o tema “Lei 12.403/11 e a liberdade provisória: análise crítica da doutrina e jurisprudência”. Alexandre Carvalho desenvolveu aspectos técnicos da Lei, audiências de custódia e artigos do Código Penal, medida cautelar e prisão preventiva. A defensora pública, Priscila Nassif, em atuação na Defensoria de Urgências Criminais, atuou como debatedora.

A defensora pública, Priscila Nassif; o desembargador Alexandre Vítor de Carvalho; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; e o coordenador Regional

da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos

O desembargador e professor Geraldo Prado abriu os trabalhos à tarde com a palestra “Processo Penal e democracia”, na qual discorreu sobre a democracia na América

latina, segurança e insegurança jurídicas, o papel do processo penal na tutela de direitos previstos na Constituição e tratados internacionais, e como um meio necessário de garantia dos direitos do acusado.

A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; a defensora pública, Thais dos Santos Lima; o professor Geraldo Prado; o professor Leonardo Yarochewsky

e o defensor público, Rômulo Luis Veloso

A defensora pública do Rio de Janeiro, Thais dos Santos Lima, abordou “A importância e a rotina de atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores”. Na palestra, Thais Lima mostrou a importância da atuação dos defensores públicos nas instâncias superiores e convidou a Defensoria Pública de Minas Gerais a abrir uma representação em Brasília, para acompanhar processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o debate, explicou o funcionamento da representação do Rio, e de outros estados, em Brasília.

O professor Gustavo Badaró encerrou o seminário com a palestra “Standards probatórios no processo penal”, desenvolvendo noções gerais sobre prova e verdade, o papel dos standards probatórios no processo penal, contextos probatórios, distinção entre valorar e distinguir, conceito e como trabalhar com standards probatórios. Gustavo Badaró elogiou o trabalho realizado pela Defensoria Pública, ressaltando a sua importância no mundo jurídico e o seu papel na defesa dos direitos da parcela hipossuficiente da população.

O professor Gustavo Badaró; a defensora pública, Andréa Abritta Garzon; a defensora pública do Rio de Janeiro, Thais dos Santos Lima; a defensora pública, Nádia Sousa

Campos; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; e o defensor público, Rômulo Luis Veloso

O seminário contou com expressiva participação de defensores públicos e servidores

Visitas

Antes da abertura do seminário, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu, em seu gabinete as visitas do desembargador Alexandre Vítor de

Carvalho e do professor Geraldo Prado.

A chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara; a assessora Jurídico-Institucional, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o defensor público, Camilo Angelus; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; o defensor público, Gério Patrocínio Soares; o desembargador Alexandre Vítor de Carvalho; o chefe do Centro de Segurança Institucional, ten. cel. Westerson Guimarães Pinto; e a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Tifanie Avellar Carvalho

O defensor público, Rômulo Luis Veloso; a defensora público do Rio de Janeiro, Thais dos Santos Lima; o professor Leonardo Yarochewsky; o coordenador Criminal, Fernando Luis Camargos; a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; a defensora pública, Camila Sousa Gomes; a assessora Institucional, Cibele Cristina Maffia Lopes; e o professor Geraldo Prado

Curso de Locução – Beth Seixas

22/10 a 12/11/16

Curso de capacitação aos funcionários da DPMG, visando habilitação para trabalhar

nos plantões

24 e 25/10/16

Palestra Constelações Familiares

11/11/16

A coordenadoria de Capacitação promoveu na sexta-feira, dia 11, no auditório da Unidade I da Defensoria Pública, na Capital, a palestra “Constelações sistêmicas familiares na prática jurídica”, com a terapeuta sistêmica familiar, Adriana de Castro Santos. O encontro foi aberto pela chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara, que desejou boas vindas aos defensores públicos e servidores presentes, ressaltando que a utilização da constelação familiar está em conformação com a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula métodos adequados de resolução de conflitos. O método já é utilizado em treze estados brasileiros.

A terapeuta sistêmica familiar Adriana de Castro; a coordenadora da área de Família da Capital, Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; a chefe de Gabinete, Luciana Leão Lara; e a defensora pública, Samantha Vilarinho Mello Alves, em atuação na Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência

Em sua palestra, Adriana de Castro fez um histórico da constelação familiar, realçando os seus fundamentos, como as leis do pertencimento, da ordem e do equilíbrio, e destacou como o método ajuda a humanizar as práticas de conciliação no Judiciário. De acordo com a terapeuta, constelação familiar é um método psicoterapêutico com abordagem sistêmica fenomenológica, de fundo filosófico, desenvolvido pelo filósofo e psicoterapeuta alemão, Bert Hellinger.

Adriana de Castro realçou os fundamentos da constelação familiar nas tentativas de conciliação

Conforme a palestrante, Hellinger desenvolveu seu método a partir de observações empíricas, fundamentadas em diversas formas de psicoterapia familiar, dos padrões de comportamento que se repetem nas famílias e grupos familiares ao longo de gerações. O foco deste trabalho está centrado na rede familiar que é formada: pelos pais e seus irmãos, primeira mulher, primeiro marido, filhos e irmãos, ou seja, todos aqueles que fizeram parte deste sistema.

Os servidores e defensores públicos presentes acompanharam atentamente o desenvolvimento da palestra

A intenção da utilização da técnica no Judiciário é buscar o esclarecimento, para as partes, sobre o que há por trás do conflito que gerou o processo judicial. Os conflitos levados para uma sessão de constelação, em geral, versam sobre questões de origem familiar, como violência doméstica, endividamento, guarda de filhos, divórcios litigiosos, inventário, adoção e abandono. Um terapeuta especializado comanda a sessão de constelação. Após a palestra, Adriana de Castro tirou dúvidas dos presentes sobre o tema.

IEncontro Estadual de Execução Penal

01 e 02/12/16

A Defensoria Pública promoveu, por meio da Coordenadoria de Capacitação, o I Encontro Estadual de Execução Penal. O evento teve como principais objetivos o debate sobre temas pertinentes à área e a capacitação dos defensores públicos em atuação nas varas de Execução Penal. Diversos defensores públicos participaram do encontro, que contou também com as presenças do secretário de Estado de Casa Civil, Marco Antônio de Rezende Teixeira, e do deputado estadual, Isauro Calais.

Compuseram a mesa de abertura: a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; o coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo; o assessor da Corregedoria, Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, representando o corregedor-geral, Ricardo Sales Cordeiro; a defensora pública-geral, Christiane Malard; o secretário do Conselho Superior, Galeno Gomes Siqueira; a presidente da Câmara de Estudos de Execução Penal da DPMG, Alessa Pagan Veiga; e o presidente da Adep-MG, Eduardo Cyrino Generoso

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, forneceu números relativos à população carcerária no Estado, que é a segunda maior do país, e salientou a atuação da Defensoria Pública na elaboração de ações estratégicas para a democratização e para o acesso ao sistema de justiça. Christiane Malard destacou a participação da Instituição em mais de 90% das audiências de custódia realizadas em Minas e os números expressivos do atendimento à população carcerária. A defensora-geral frisou, ainda, a necessidade de medidas modernas e efetivas frente à crise prisional e financeiro-orçamentária, que “vem exigindo dos Poderes e instituições, em primeiro lugar, união, e, em segundo lugar, adoção de medidas efetivas na busca pela concessão de benefícios no exato momento estabelecido pela lei, bem como a implementação das medidas alternativas à prisão”.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; e o assessor Institucional, Nikolas Katopodis

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador executivo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal, Thiago Colnago Cabral, apresentou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais, que funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial Eletrônico (Pje). O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios.

A coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão; a defensora pública do Rio de Janeiro, Patrícia Carlos Magno; a defensora pública, Alessa Pagan e a coordenadora Local de Almenara, Izabella Nogueira Lopes

A defensora pública do Rio de Janeiro, em atuação no Núcleo do Sistema Penitenciário, Patrícia Carlos Magno, ministrou a palestra “Litigância Estratégica na Execução Penal”, ocasião em que abordou como os Direitos Humanos podem potencializar a atuação da Defensoria Pública. Em sua explanação, a defensora pública destacou a atuação institucional estratégica da Defensoria Pública com foco no Direito Internacional de Direitos Humanos, de forma a permitir o acesso à Justiça. Ressaltou a importância da definição de metas, princípios e planejamento, na escolha criteriosa dos casos. Como exemplo, destacou ação da Defensoria Pública de Minas, que enviou comunicado à

Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de pessoas com transtorno mental detidas em unidades prisionais no Estado. A ação contou com parceria das Defensorias Públicas dos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco.

As defensoras públicas, Alessa Pagan e Patrícia Magno; o promotor de Justiça de São Paulo, Renato Flávio Marcão; a defensora pública, Paula de Deus Mendes do Vale; e o assessor Institucional, Nikolas Katopodis

Em seguida, o promotor de Justiça de São Paulo, Renato Flávio Marcão, proferiu a palestra “Garantias Constitucionais na Execução Penal”. De acordo com o promotor, o tema da execução penal foi ignorado por algum tempo no Brasil, realidade que mudou, mas exige respeito às regras e normas legais, diante do alto índice de encarceramento no país. Destacou que o caminho “é reforçar o diálogo intrainstitucional, com a criação de políticas públicas institucionais claras, com espaço para a atuação dos defensores públicos da Execução Penal, apoiando as lutas possíveis por direitos e por amplos processos por dignidade”. Renato Flávio Marcão ressaltou ainda os conceitos de legalidade, oficialidade, razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa como fundamentais no processo da execução penal.

Na abertura dos trabalhos à tarde, o secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, falou sobre a situação financeira do Estado “que leva a uma situação de dramaticidade, diante das responsabilidades a serem cumpridas”, frisou. Destacou que a Defensoria Pública muito pode contribuir para amenizar os problemas gerados pelo encarceramento no Estado, com consequências práticas para o cotidiano do cidadão, em uma cultura que privilegie a paz.

O deputado estadual Isauro Calais; o subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; a defensora pública-geral, Christiane Malard; e o secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende

O deputado estadual, Isauro Calais, em seu pronunciamento, destacou o atendimento prestado pela Defensoria Pública à população carcerária em Minas e o seu papel no atendimento aos condenados que já deveriam estar em liberdade ou em progressão de regime, além da importância de aparelhamento da Instituição para o cumprimento de sua missão constitucional. Ressaltou o esforço da Defensoria-Geral, e dos poderes Legislativo e Executivo, na busca do atendimento das demandas institucionais.

O defensor público do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig; o coordenador Local de Araxá, Carlos Moni de Oliveira; os defensores públicos, Alessa Pagan e Guilherme Andrade Carneiro Deckers

Na sequencia dos trabalhos, o defensor público do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig, ministrou a palestra “Compensação Penal por prisões abusivas”. Em sua explanação, o defensor público abordou os fundamentos jurídicos e convencionais da compensação penal por prisões ou penas abusivas. Mostrou como funciona a compensação penal na Austrália, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Itália Israel,

Canadá e Argentina e no Brasil e elencou instrumentos que favorecem a compensação, tais o indulto e a graça e comutações compensatórias.

O defensor público do Paraná, André Ribeiro Giamberardino; as defensoras públicas, Marcella Moraes Pereira das Neves e Alessa Pagan; e o defensor público, Luis Felipe Rocha Mascarenhas

O defensor público do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, encerrou as explanações com a palestra “Criminologia Crítica como ela pode contribuir para o Defensor de Execução Penal”, na qual abordou as possibilidades de ressocialização e os desafios colocados para o trabalho dos defensores públicos na execução penal. Destacou a evolução do encarceramento em seus componentes morais e políticos, ao longo da história, assim como os aspectos históricos e psicológicos da questão. André Giamberardino abordou ainda a justiça restaurativa e seu papel na dinâmica da execução penal.

O I Encontro Estadual de Execução Penal reuniu defensores públicos de todas as comarcas, durante dois dias, no auditório da Unidade I da Defensoria Pública, na Capital

Visitas ao Gabinete

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, recebeu, em seu gabinete, no dia 01.12.2016, a visita do juiz auxiliar de Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Thiago Colnago Cabral, quem ministrou a palestra de

abertura do I Encontro Estadual de Execução Penal. Participaram do encontro, os assessores Nikolas Macedo Katopodis (Institucional) e Maria Valéria Valle da Silveira (Planejamento e Infraestrutura), além do coordenador Regional da área Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo.

O coordenador Criminal da Capital, Fernando Luis Camargos Araújo; o assessor Institucional, Nikolas Macedo Katopodis; a defensora pública-geral, Christiane Malard; o juiz Thiago Colnago Cabral; e a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle da Silveira

Secretário de Estado de Casa Civil – A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, acompanhada pelo subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima, recebeu, em seu gabinete, no dia 01.12.2016, a visita do secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira. O secretário participou da abertura dos trabalhos da parte da tarde do Encontro de Execução Penal.

O subdefensor público-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima, a defensora pública-geral, Christiane Malard; e o secretário Marco Antônio de Rezende

Promotor de Justiça de São Paulo – Ainda no mesmo dia, o promotor de Justiça de São Paulo, Renato Flávio Marcão, também visitou o gabinete da defensora-geral, Christiane Malard, antes de proferir a palestra “Garantias Constitucionais na Execução Penal”, no Encontro Estadual. A DPG estava acompanhada pela assessora de Planejamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle da Silveira, e pela coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão.

O promotor de Justiça, Renato Flávio Marcão; a assessora de Planejamento e Infraestrutura, Maria Valéria Valle da Silveira; a defensora pública-geral, Christiane

Malard; a coordenadora de Capacitação, Hellen Caires Teixeira Brandão

Prática de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD)

07 a 09/12/16

5º Curso de Formação Inicial para Defensores Públicos

09/09/16 a 19/12/16

Curso Chora PPT

14 a 17/12/16

Brigada de Incêndio

22 a 24/08/16

Educação em Direitos

SALA DE ESPERA

16/02 | 08h30 – Direitos Básicos dos Idosos – Dra. Karina Abreu

Os assistidos que compareceram à sede da Defensoria Pública na Capital, assistiram à

palestra da analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Karina Abreu,

que falou sore os “Direitos básicos dos idosos”. Esta foi a primeira palestra do ano do

projeto Sala de Espera, realizado pela Coordenadoria de Capacitação e coordenado

pela defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na Defensoria de Família e

Sucessões.

18-02 | 08h30 – Benefícios Previdenciários: Auxílio-doença e Aposentadoria por

invalidez – Dra. Karina Abreu

Em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, a analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Karina Abreu, prestou informações sobre os benefícios previdenciários auxílio doença e aposentadoria.

A analista previdenciária iniciou a palestra explicando para os assistidos presentes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal e por isso, as demandas relativas ao Instituto deverão ser acionadas por meio da Defensoria Pública da União.

23-02 | 08h30 – 10 Medidas Contra a Corrupção – Dra. Daniela Ribeiro

Os procuradores da República, Daniela Ribeiro, Felipe Peixoto e Agda Souto, apresentaram a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, para os assistidos que aguardavam atendimento nas Unidades I e II da Defensoria Pública na Capital. A atividade integrou o projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, que está sob a coordenação da defensora pública, Eliane Medeiros.

Os procuradores explicaram que a corrupção foi apontada como o maior problema do Brasil e que a ONU estima que 200 bilhões de reais sejam desviados dos cofres públicos por ano. Segundo a organização Transparência Internacional, o País ocupa a 78ª posição em ranking de percepção de corrupção no mundo.

25-02 | 08h30 – Meio Ambiente Preservado é Garantia de Sobrevivência – Solange

Medeiros de Abreu

O projeto sala de Espera apresentou a palestra “Meio ambiente preservado é garantia de sobrevivência”, desenvolvido pela coordenadora Institucional do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCMG) Solange Medeiros de Abreu. A importância da conscientização individual para os cuidados com o meio ambiente foi ressaltada pela palestrante, que mostrou como cada pessoa pode colaborar para a preservação da natureza.

Ao tomar como exemplo o lixo gerado diariamente, a palestrante mostrou como atitudes conscientes e solidárias podem diminuir a sujeira nas ruas, desde a sua destinação correta até a redução da quantidade de lixo gerada individualmente. Também mostrou a importância de se evitar desperdícios, seja no consumo de água, de energia elétrica ou de alimentos, além da eliminação de práticas que contribuem para poluir o meio ambiente, como o uso de pratos e copos plásticos e outros objetos descartáveis.

01-03 | 08h30 – A Participação da Mulher nas Eleições – Dr. Marcos Lourenço

Capanema de Almeida

Com a palestra “A participação da mulher nas eleições”, o defensor público, Marcos Lourenço Capanema, abriu as atividades do mês da mulher na Defensoria Pública, em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”. A apresentação aconteceu nas salas de atendimento das Unidades I e II da DPMG, na Capital.

A defensora pública, Eliane Medeiros, que está à frente do projeto, abriu os trabalhos explicando como ocorre a investidura no cargo de defensor público e qual seu papel no tripé da justiça.

08-03 | 08h30 – Como Você Lida com a

Violência Doméstica e Familiar? – Lucileide Malaguth Colares

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no mês de março, todas as palestras

do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” estão voltadas para o debate e

informação sobre violência doméstica. A educadora e coordenadora de projetos

sociais do Núcleo Assistencial Veleiro da Esperança (Nave), Lucileide Colares,

conversou com os assistidos presentes na Defensoria Pública sobre o tema “Como

você lida com a violência doméstica e familiar?”.

10-03 | 08h30 – A Violência e o Abandono da Mulher Portadora de Câncer – Shirley

Pereira dos Santos Vieira

“A violência e o abandono da mulher portadora de câncer” foi o tema da edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”. A vice-presidente do Lar, Tereza de Jesus e assistente social, Shirley Pereira dos Santos Vieira, e a também assistente social do Lar, Flávia Miquelino, conversaram com os assistidos que aguardavam atendimento nas Unidades I e II, da DPMG, na Capital.

Ao falar sobre os tipos de violência sofridos pelas mulheres diagnosticadas com câncer, as assistentes relataram que a primeira violência é provocada pela própria mulher, que, na maioria das vezes, tenta ignorar e negar o problema. Em um segundo momento, ela e também os filhos, acreditam que a doença a levará ao falecimento. Também no trabalho, a mulher tenta esconder a doença, por medo de preconceito e receio de ser demitida.

04-04 | 08h30 – A Cultura da Paz - Palestrante: Eliane Medeiros, Defensora Pública do

Estado de Minas Gerais.

A defensora pública Eliane Medeiros, em atuação na área de Família da Capital,

ministrou palestra sobre “a cultura da paz” na terça-feira, dia 4, no projeto Sala de

Espera. Eliane Medeiros abordou a conciliação e a mediação como instrumentos para a

solução rápida e pacífica dos conflitos, quer na área judicial, quer na esfera

extrajudicial. E destacou como o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 3º, traz a

possibilidade de composição entre as partes, mediante a boa-fé, cooperação, duração

razoável do processo, com vistas à satisfação de interesses de forma justa e efetiva.

05-04 | 08h30 – Inclusão da pessoa com deficiência e acessibilidade – Palestrante:

Liliane Arouca do Carmo

O projeto Sala de Espera desta terça-feira, dia 5, abordou o tema Inclusão da Pessoa

com Deficiência e Acessibilidade, desenvolvido pela militante em acessibilidade e

inclusão Liliane Arouca do Carmo, que relatou as dificuldades que as pessoas com

deficiência encontram no Brasil, afirmando “que está muito atrasado nos aspectos

acessibilidade e inclusão, na criação de ambientes adequados às pessoas com

deficiência”.

07-04 | 08h30 – A figura do defensor público e suas atividades – Palestrante: Eliane

Medeiros, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais.

No projeto Sala de Espera, a defensora pública Eliane Medeiros, em atuação na área de Famílias da Capital, falou sobre o cotidiano do defensor público.

Ao abrir a palestra, Eliane Medeiros fez um apanhado histórico da Defensoria Pública como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado; até a lei complementar 65/2003, que dispõe sobre a autonomia institucional.

12-04 | 08h30 – A progressão do envelhecimento no passado, presente e futuro –

Palestrante: Vilma Araújo, psicóloga, pós-graduada em gerontologia e gestão de

projetos.

“A progressão do envelhecimento no passado, presente e futuro” foi o tema da edição

do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”. A psicóloga, pós-graduada em

gerontologia e gestão de projetos, Vilma Araújo, conversou com os assistidos que

aguardavam atendimento nas Unidades I e II, da DPMG, na Capital.

18-04 | 08h30 – A Cultura da Paz – Palestrante: Eliane Medeiros, Defensora Pública do

Estado de Minas Gerais.

Em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”,), a defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na área de Família, ministrou a palestra “A Cultura da Paz”.

A defensora destacou mudanças no Novo Código de Processo Civil, que privilegiam a conciliação e a mediação como instrumentos para a solução rápida e pacífica dos conflitos. Eliane Medeiros falou, ainda, sobre a importância da adoção de uma cultura de paz no dia a dia.

19-04 | 08h30 – Violência doméstica – Palestrante: Maria Cecília, Defensora Pública do

Estado de Minas Gerais.

Violência doméstica foi o tema do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” desta terça-feira (19/04). O assunto foi abordado pela defensora pública, Maria Cecília Pinto e Oliveira, que atua na Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência.

26-04 | 08h30 – A arte de educar filhos – Palestrante: Dra. Danielli Ferraz, médica com

especialização em cardiologia, pós-graduação em medicina ampliada pela

antroposofia, trabalhando com medicina escolar em escolas Waldorf na região

metropolitana de BH.

Nesta edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, a médica

cardiologista e antroposófica, Danielli Ferraz, conversou com os assistidos sobre a “A

arte de educar filhos”.

A médica iniciou a palestra explicando que, ao estudar a antroposofia, começou a descobrir que a educação é fonte de saúde ou de doença. Segundo Danielli Ferraz, “até os sete anos, a criança é uma esponja e absorve tudo o que for oferecido a ela”. A médica alertou para o fato de que os educadores – pais, mães, avôs, avós, tios, e todos os que cuidam da criança – têm que ser o filtro que esta precisa para se formar.

27-04 | 08h30 – A Cultura da Paz – Palestrante: Eliane Medeiros, Defensora Pública do

Estado de Minas Gerais.

A defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na área de Família, ministrou a palestra “A Cultura da Paz”, em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”.

A defensora pública abordou a conciliação e a mediação como instrumentos para a solução rápida e pacífica dos conflitos, seja na área judicial, seja na esfera extrajudicial. Eliane Medeiros destacou mudanças no Novo Código de Processo Civil, que privilegiam a conciliação e a mediação como instrumentos para a solução rápida e pacífica dos conflitos. A defensora ressaltou, ainda, a importância da adoção de uma cultura de paz no dia a dia.

10-05| 08h30 – A Cultura da Paz – Palestrante: Eliane Medeiros, Defensora Pública do

Estado de Minas Gerais.

A defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na área de Família, ministrou a

palestra “A promoção da cultura não adversarial no novo CPC”, em mais uma edição

do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”.

A defensora pública abordou a conciliação e a mediação como instrumentos para a solução rápida e pacífica dos conflitos e destacou mudanças no Novo Código de Processo Civil, que privilegiam a conciliação e a mediação como instrumentos para a solução rápida e pacífica dos conflitos. A defensora ressaltou, ainda, a importância da adoção de uma cultura de paz no dia a dia, nas mais variadas situações e nos relacionamentos, com atitudes pessoais que podem refletir depois em diversos campos da vida.

19-05| 08h30 – Apresentação do Coral e Orquestra Jovem do TJMG – Coral e

Orquestra da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça

do Estado de Minas Gerais.

Comemoração da data começa com apresentação da Orquestra Jovem do TJMG e

agraciamento do deputado estadual Cristiano Silveira

Em Minas Gerais, nesta quinta-feira, dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, os homenageados foram os assistidos da Defensoria do Estado.

A Instituição recebeu a Orquestra Jovem do TJMG, que fez uma apresentação musical para os assistidos que aguardavam atendimento na sala de espera da Unidade I, em Belo Horizonte. A atividade, que faz parte do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”, integrou a programação da V Semana da Defensoria Pública que, neste ano, marca também a celebração dos 40 anos da Defensoria mineira.

Defensora-geral homenageia deputado Cristiano Silveira com a Medalha do Mérito

Após a apresentação da orquestra, a defensora-geral, Christiane Malard, recebeu o deputado em seu gabinete, onde fez a entrega da Medalha do Mérito ao parlamentar, que não pôde comparecer na solenidade de outorga. Cristiano Silveira foi agraciado com a Medalha de Honra.

24-05| 08h30 – A Lei e a Política de Drogas no Brasil – Diferença entre usuário e

traficante para fins penais – Palestrante: Romulo Luis Veloso de Carvalho, Defensor

Público do Estado de Minas Gerais (Comarca de Betim).

O projeto Sala de Espera apresentou a palestra “A lei e a política de drogas no Brasil:

Diferenças entre usuário e traficante para fins penais”, ministrada pelo defensor

público, Romulo Luis Veloso de Carvalho, em atuação em Betim.

31-05| 08h30 – Construções irregulares e obtenção de habite-se – Palestrante: Marina

Buck Carvalho Sampaio, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais.

Com o tema “Construções Irregulares e Obtenção de Habite-se”, a defensora pública, Marina Buck Carvalho Sampaio, realizou mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadani. A atividade encerrou a programação da V Semana da Defensoria Pública.

07-06| 08h30 – A Violência adoece o corpo e a mente – Palestrante: Luana Malaguth

Colares da Silva, Enfermeira pós-graduada em gestão de pessoas e terapeuta em

medicina chinesa. Coordenadora do Programa de Saúde do NAVE (Núcleo de

Assistencial Veleiro da Esperança)

A edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” apresentou a palestra “A violência adoece o corpo e a mente” proferida pela enfermeira pós-graduada em gestão de pessoas e coordenadora do Programa de Saúde do Núcleo Assistencial Veleiro da Esperança (Nave), Luana Malaguth Colares da Silva. O Nave é uma ONG que realiza trabalho social voltado, principalmente, para mulheres e crianças vitimizadas.

Em linguagem simples e utilizando exemplos práticos, a enfermeira conversou com os assistidos que aguardavam atendimento sobre como emoções negativas alimentadas por muito tempo podem afetar a vida das pessoas, levando-as ao adoecimento.

07-06| 08h30 – A Violência adoece o corpo e a mente – Palestrante: Luana Malaguth

Colares da Silva, Enfermeira pós-graduada em gestão de pessoas e terapeuta em

medicina chinesa. Coordenadora do Programa de Saúde do NAVE (Núcleo de

Assistencial Veleiro da Esperança)

Na edição do Projeto “Sala de Espera”, o defensor público em atuação no Juizado

Especial Cível, Gabriel Freitas Maciel G. de Carvalho, forneceu informações aos

assistidos sobre como evitar problemas ao vender veículos.

O defensor público alertou sobre os transtornos que podem surgir em decorrência de uma venda realizada de forma desinformada e sem observar os procedimentos corretos.

14-06| 08h30 – Direitos e deveres da empregada doméstica – Palestrante: Geralda

Lopes de Oliveira, aposentada TRT, advogada, Diretora Jurídica do MDC-MG –

Movimento de Donas de Casa de Minas Gerais.

A diretora jurídica do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCMG),

advogada Geralda Lopes de Oliveira, falou sobre os direitos e deveres da empregada

doméstica, em mais uma edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”.

Para a diretora jurídica do MDCMG, os direitos dos empregados domésticos ficaram relegados ao segundo plano durante muitos anos, mas suas diretrizes foram elaboradas lentamente e, com o advento da Lei Complementar nº 150, de 2015, atualmente, estão praticamente equiparados a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), norma legislativa brasileira referente ao direito dos trabalhadores.

21-06| 08h30 – A promoção da cultura não adversarial do novo CPC – Palestrante:

Eliane Medeiros, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais.

A defensora pública, Eliane Medeiros, em atuação na área de Família, ministrou a

palestra “A promoção da cultura não adversarial no novo CPC”, em mais uma edição

do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”.

Em um bate-papo com os assistidos que aguardavam atendimento nas salas de espera

das Unidades I e II, na Capital, a defensora pública explicou que o novo Código de

Processo Cível, que começou a vigorar em março deste ano, tem como principal

modificação a cultura da pacificação em detrimento do litígio, que predominava no

antigo CPC.

28-06| 08h30 – Regras de comportamento durante a execução do hino nacional

brasileiro – Palestrante: Eliane Medeiros, Defensora Pública Cooperadora das Varas de

Família da Capital e Alfredo José Pinto Júnior, formado em Comunicação e Assessor

Administrativo da Coordenação de Atendimento da DPMG.

O comunicólogo e assessor administrativo da Coordenação de Atendimento da DPMG,

Alfredo José Pinto Júnior, e a defensora pública, Eliane Medeiros, apresentaram a

palestra “Regras de comportamento durante a execução do Hino Nacional Brasileiro”

durante mais uma edição do projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania”.

05-07| 08h30 – SER FELIZ É UMA DECISÃO

Palestrante: Érica Machado, psicóloga, palestrante e apresentadora de TV, conhecida

por sua atuação com o consultor de comportamento Antônio Roberto, com quem

dividiu um programa por 12 anos, onde ensinavam a conviver e a aprender com a

diversidade.

Na edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” a psicóloga, palestrante

e apresentadora de TV, Érica Machado, ministrou a palestra “Ser feliz é uma decisão”

para os assistidos que aguardavam atendimento nas salas de espera das unidades da

Instituição na Capital. Em um depoimento permeado por histórias e que emocionou

diversas pessoas presentes, Érica Machado discorreu sobre quatro pontos principais

que afetam o estado de felicidade: reclamação, alegria, gratidão e perdão.

12-07 |– 08h30 – VOCÊ CONHECE A FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA

PÚBLICA?

Palestrante: Eliane Medeiros, Defensora Pública Cooperadora das Varas de Família e

Sucessões da Capital.

Durante a edição do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” a defensora

pública e coordenadora do projeto, Eliane Medeiros, ministrou a palestra “Você

conhece a função e a importância da Defensoria Pública?” para os assistidos que

aguardavam atendimento nas unidades I e II da Instituição na Capital.

Eliane Medeiros destacou a previsão da Defensoria Pública no artigo 134 da

Constituição Federal de 1988, e ressaltou sua importância no tripé da justiça composto

pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

CURSOS EXTERNOS OFERTADOS

TREINAMENTO SEGURANÇA DO TRABALHO

29-02 |De 09h00min às 17h00min – Treinamento ministrado pela MGS – Capacitado

146 funcionários

TREINAMENTO INTRODUTÓRIO PARA ESTAGIÁRIOS

02-03 | 15h00min - Para estagiários de psicologia, estudantes das instituições

universitárias Faculdade de Estudos Superiores de Minas Gerais (FEAD), FUMEC, PUC e

CIÊNCIAS MÉDICAS | Palestra com 17 participantes.

A reunião foi realizada no auditório da Defensoria Pública às 15h e teve por objetivo apresentar a Defensoria Pública para os novos estagiários de psicologia do Núcleo Psicossocial, e contou com a participação coordenadora do Atendimento da Capital e do Núcleo Psicossocial, Eden Mattar e da coordenadora Técnica e psicóloga Raquel Azevedo.

APOIO AO ENCONTRO NACIONAL DE DEFENSORIA COM MOVIMENTOS SOCIAIS DA

ANADEP E ADEP

04 e 05-03 | Palestra com 137 participantes

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais sediou na sexta-feira, dia 4, e no

sábado, dia 5, o I Encontro Nacional da Defensoria Pública com os Movimentos Sociais.

Aberto às 9h, no auditório da DPMG, o evento, promovido pela Associação Nacional

dos Defensores Públicos (Anadep), com apoio da Associação dos Defensores Públicos

de Minas Gerais (Adep-MG), e da Defensoria Pública-Geral, teve como objetivo

estreitar os laços entre os defensores públicos e os movimentos sociais, de forma a

possibilitar uma atuação voltada para a coletividade e ao atendimento das demandas

dos diversos grupos vulneráveis representados por esses movimentos.

TREINAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS

07-03 |De 13h30min às 17h00min - Dos projetos “Atendimentos Especializados aos

infratores da Lei Maria da Penha e da Lei Seca – 1º semestre de 2016” | Palestra com

14 participantes

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

15, 17, 29 e 31/03 | De 14h00min às 17h30min - Ofertado pela Escola da AGU

PALESTRA NOÇÕES BÁSICAS

27/04 | De 10h00min às 12h00min – Prevenção e Combate ao incêndio e primeiros

socorros

O sargento Paulo Lima, do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, ministrou palestra sobre prevenção e combate a incêndios para servidores da Defensoria Pública no auditório da sede da DPMG. A palestra é uma iniciativa da Coordenadoria de Capacitação.

Diferença entre fogo e incêndio, classes, formas de propagação e processo de extinção do incêndio, retirada de material, tipos de extintores e sua destinação, foram alguns dos temas abordados durante a palestra, com ativa participação dos presentes.

Seminário Nacional Comunicação e Defensoria Pública

07/06 |

XXXVI Congresso Nacional da ABMP

18/05 a 20/05 |

II Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal - CONDEGE

09 a 10/06 |

Curso de Especialização em Direito Sanitário – ESP/MG

20/05 a dez/2017 | Curso oferecido pela ESP/MG

Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com perspectiva de gênero as

morte violentas de mulheres – Feminicídios

02/06 a 03/06 |

Seminário Internacional de Direitos Humanos com o tema “A busca da Recuperação

de Pessoas em Conflitos com a Lei”

16/06 a 18/06

XXV Curso de Direito do Consumidor para a População

05/07 a 07/07/16

1º Ciclo do Curso de Capacitação Regional Mata I

17/06/16

Treinamento Introdutório para os estagiários de Psicologia do Núcleo da Defensoria

Publica de Minas Gerais

24/08/16

CAPACITAÇÕES 2016

PROJETO DATA DEFENSORES SERVIDORES ESTAG./ESTUDANTES SOCIEDADE

CIVIL TOTAL

Revista Jurídica Janeiro à

Dezembro/2016

Gestão Pública Contemporânea

18 a 21/01/2016 14 11 0 0 25

I Encontro de Estudo das Soluções Extrajudiciais de Controvérsias da Defensoria Pública em Nova Lima

29/01/2016 3 6 10 1 20

2ª Conferência Regional em Pouso Alegre

22/02/2016 25 0 0 0 25

1º Encontro dos Defensores Públicos em Poços de Caldas

23/02/2016 7 0 18 0 25

Matéria Recursal no Novo CPC

25 e 26/02/2016 62 6 5 46 119

Mediação de Conflitos Fevereiro a

Março/2016 28 22 5 1 56

Elaboração de Termo de Referência e Edital de Licitação

28 a 01/04/2016 4 25 0 0 29

Exposição de Práticas Exitosas

05/04/2016 0 0 0 48 48

Escutatória Março a

Novembro/2016 0 0 0 80 80

Seminário Regional Planejamento Estratégico Desafios da DPMG

14/04/2016

Os Grandes Problemas Enfrentados no Julgamento das Licitações - Zênite

11 a 13/04/2016 0 6 0 0 6

Direitos Humanos – Exposição de Práticas Exitosas

05/04/2016 0 0 0 48 48

Processo Civil – Fredie Didier

03/05/2016 106 5 18 46 175

II Seminário Internacional de Mediação (Efeitos

Promoções e Eventos LTDA – ME)

10 0 0 0 10

20º Congresso Brasileiro de Contabilidade

0 1 0 0 1

22º Seminário Internacional de Ciências Criminais -

IBCCRIM 5 0 0 0 5

IV Congresso IBDFAM 9 0 0 0 9

Palestra Noções Básicas: Prevenção e Combate ao

incêndio e primeiros socorros

27/05/2016 1 32 0 0 33

Brigada de Incêndio 22 a 24/08/2016 0 3 0 0 3

Palestra: Curatela, Lei Brasileira de Inclusão da

Pessoa com Deficiência e o CPC/2015 (Palestrante: Dr.

Nelson Rossenvald)

22/08/2016 56 2 20 18 96

Teoria e Prática Audiência de Custódia

12/08/2016 83 1 14 5 103

III Seminário Criminal 30/09/2016 66 5 17 24 112

Sistema de Registro de Preço - JML

30 e 31/08/2016 1 24 0 0 25

5º Curso de Formação de Novos Defensores

18/11 a 19/12/2016

14 0 0 0 14

I Encontro Estadual de Execução Penal

01/12/2016 52 1 7 9 69

Curso Beth Seixas 22/10 a

12/11/2016 0 1 0 0 1

Curso de Capacitação de Funcionários da DPMG

3 e 4/11/2016 0 0 47 0 47

Curso de Informática

Constelação Familiar 11/11/2016 30 18 11 10 69

Prática de Processo Administrativo Disciplinar

(PAD) Sindicância e Inquérito - A ESAFI

07 a 09/12/2016 3 0 0 0 3

Curso Chora PPT – “Pior Escola do Mundo” -

EIRELI 14 a 17/12/2016 2 2 0 0 4

2º Bate Papo Legal 5 165 17 0 187

Treinamento Segurança do Trabalho

29/02/2016 0 146 0 0 146

Capacitação Regional Mata I – Tutela Coleta e Atuação

Extrajudicial 17/06/2016 14 0 10 0 24

Treinamento Introdutório par estagiários de Psicologia

do Núcleo Psicossocial 24/08/2016 0 0 12 0 12

Treinamento Introdutório para Estagiários de

Psicologia, estudantes das instituições univesitárias Faculdades de Estudos

02/03/2016 0 0 17 0 17

Superiores de Minas Gerais (FEAD), FUMEC, PUC e

Treinamento dos Estagiários: "Atendimento

Especializados aos infratores da Lei Maria da Penha e da Lei Seca - 1º

semestre de 2016."

07/03/2016 0 0 16 0 16

TOTAL 600 529 197 288 1614

DEFENSORES

SERVIDORES

ESTAG./ESTUDANTES

SOCIEDADE CIVIL

DEFENSORES

SERVIDORES

ESTAG./ESTUDANTES

SOCIEDADE CIVIL

100%

Sala de Espera

RESUMO PARTICIPAÇÃO

EDUCAÇÃO EM DIREITOS

PROJETO DATA DEFENSORES SERVIDORES ESTAG./ESTUDANTES SOCIEDADE

CIVIL TOTAL

Sala de Espera Fevereiro e dezembro

0 0 0 6446 6446

TOTAL 0 0 0 0 6446

VAGAS EXTERNAS OFERTADAS

CURSOS / SEMINÁRIOS DATA DEFENSORES SERVIDORES ESTAG./ESTUDANTES SOCIEDADE

CIVIL TOTAL

Apoio ao Encontro Nacional de Defensoria com Movimentos Sociais da ANADEP e ADEP

04 e 05/03/2016

37 0 0 100 137

Noções de Direito Administrativo - AGU

15, 17, 29 e 31/03/2016

2 5 0 0 7

Direito Sanitário – ESP/MG 3 3 0 0 6

II Encontro Nacional de Defensores Públicos de

Execução Penal - CODENGE 18 0 0 0 18

I Seminário Nacional Comunicação e Defensória Pública – DPRJ, CODENGE e

ANADEP

0 0 0 0 0

XXVI Congresso Nacional da ABMP

5 0 0 0 5

Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva e gênero as

mortes violentas de mulheres - FEMINICIDIOS

3 1 1 0 5

A busca da Recuperação das pessoas com conflitos com a

Lei – EJEF 1 0 0 0 1

Curso de Gênero e raça-CODENGE

23 e 24/09/2016

1 0 0 0 1

Como Implementar Tratamento ao Consumidor

em Situação de super endividamento

22 e 23/09/2016

1 0 0 0 1

Curso de Capacitação em Saúde

4 0 0 0 4

TOTAL 75 9 1 100 185

DEFENSORES

SERVIDORES

ESTAG./ESTUDANTES

SOCIEDADE CIVIL

Vagas Externas Ofertadas