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17/08/2013 - 11:10

MS: instituições apresentam àprefeitos a importância da Lei GeralSebrae - MS

Durante o Seminário Município

Empreendedor, realizado na

Assomasul ontem, sexta-feira (16),

representantes do governo e de

instituições, através do Fórum

Permanente das Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte do MS,

apresentaram a prefeitos de cidades

do interior do estado a importância da

Lei Geral para o desenvolvimento

econômico dos municípios.

“O Mato Grosso do Sul demorou um

pouco para começar a participar deste

processo, já previsto na lei, mas

começamos já bastante fortes”,

destacou Tereza Cristina Correa da

Costa, presidente do Fórum e

secretária de Estado da Seprotur. Os

comitês que integram o Fórum

(desburocratização, inovação e

compras governamentais) entregaram

na ocasião o Plano de Ação que visa

promover melhorias nestas áreas em

que atuam.

Douglas Figueiredo, presidente da

Assomasul, reforçou que “é um

momento importantíssimo”, em que

há uma junção de esforços em prol de

um único objetivo. “Temos que

buscar, sobretudo, os mecanismos

para aquecer a economia local”,

salienta.

A maioria das cidades já regulamentou

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a Lei, o que será obrigatório a partir de

2014, mas apenas 18 a tiraram do

papel, garantindo benefícios a quase

55 mil empresas, que geram 360 mil

empregos. O tratamento especial

pode ser evidenciado tanto nas

compras governamentais, por meio de

decretos e editais de licitação, quanto

através de parcerias com entidades

que promovam capacitação do

empresariado, além da criação da

figura do “Agente de

Desenvolvimento”, responsável por

viabilizar ações de fomento local.

“Tratamento diferenciado a estes

pequenos negócios não é

simplesmente uma alternativa, é

obrigatório, um princípio

constitucional”, afirmou Tércio

Albuquerque, assessor jurídico do

Tribunal de Contas do Estado

(TCE/MS). Ele destacou que no Brasil

não há falta de leis, mas sim a

necessidade que elas sejam

cumpridas.

“Em todos os municípios há um consultor do Sebrae que pode ajudar na

implementação da Lei Geral”, concluiu o diretor superintendente da instituição no

MS, Cláudio Mendonça.

Termo de Cooperação

Durante a manhã, Caixa Econômica Federal e Seprotur firmaram um Termo de

Cooperação para a concessão especial de crédito a produtores rurais de pequenas

propriedades, que, segundo o superintendente nacional de agronegócios da

instituição financeira, Humberto José Teófilo, presente no local, já está disponível

nas agências.

“O desenvolvimento começa nos municípios e vários deles possuem grandes

potencialidades para o agronegócio”, garantiu Eduardo Riedel, presidente da

Famasul e Conselho Deliberativo do Sebrae no MS, reforçando o papel do Prolocal,

que ampliou a área de atuação de 21 para 60 cidades. O projeto desenvolvido pela

entidade de apoio às micro e pequenas empresas identifica oportunidades de

negócios no território e leva capacitação aos empresários.

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Durante o Seminário, foi lançada ainda a 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito

Empreendedor. A premiação foi criada para reconhecer o trabalho dos líderes

municipais que desenvolvem projetos e ações que visam criar um ambiente

favorável para o crescimento dos pequenos negócios na cidade.

As inscrições no Estado podem ser feitas no período de 2 de setembro a 21 de

dezembro deste ano, pelo site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br, onde

também está disponível o regulamento completo.

O Fórum

Fazem parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno

Porte do Estado do Mato Grosso do Sul as seguintes entidades: Associação das

Microempresas de Mato Grosso do Sul (Amems); Assomasul; Banco do Brasil;

Caixa Econômica Federal; Faems; Fundect; Jucems; Sistema Famasul; Sistema

Fecomércio; Sistema Fiems; Sebrae; Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz);

Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Seprotur.

Assessoria

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