Revista Fórum de DIREITO TRIBUTÁRIO RFDTDOUTRINAARTIGOS

Controle de constitucionalidade e reações legislativas em matéria tributária: a quem cabe a última palavra?Celso de Barros Correia Neto

Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidadesIgor Mauler Santiago, Fábio Pallaretti Calcini

Renúncia de receitas: a intercessão entre o Direito Financeiro e o Direito TributárioSergio André Rocha

A relativização jurisprudencial do princípio do direito à privacidade fiscalOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal FederalMartha Leão

A sistematização de precedentes em matéria tributária à luz da Teoria da Integridade de DworkinAlessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues

Criterios para la valoración de la prueba y la sana critica en sede tributaria: una mirada desde los principios constitucionales tributarios de legalidad y respeto de los derechos fundamentalesJorge Isaac Torres Manrique

Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributivaBruno Romano

Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando à inclusão socialRicardo Simões Xavier dos Santos

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA

Supremo Tribunal Federal

EMENTÁRIO

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Revista Fórum de D

IREITO TRIBU

TÁRIO

ano 19 . m

ar./abr. 2021RFDT

110

REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO - RFDTano 19 . n. 110 . março/abril 2021 - Publicação bimestral

ISSN 1678-8656

110

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Adilson Rodrigues PiresAgostinho do Nascimento NettoAlejandro Cláudio AltamiranoAndré Martins de AndradeAndré Mendes MoreiraAndrei Pitten VellosoÂngela Maria da Motta PachecoAntônio de Moura BorgesAntônio Guimarães SepulvedaBernardo Ribeiro de MoraesBetina Treiger GrupenmacherCarlos Valder do NascimentoCelso de Barros Correa NetoCid Heráclito de QueirozClélio ChiesaClotilde Celorico PalmaDenise Lucena CavalcanteDiva Malerbi Douglas YamashitaEduardo ManeiraEdvaldo BritoEstevão HorvathEurico Marcos Diniz de SantiFábio Martins de AndradeFátima Fernandes Rodrigues de SouzaGabriel Lacerda Troianelli

Gilmar Ferreira MendesGiovanni MoschettiHamilton Dias de SouzaHelenilson Cunha PontesHeleno Taveira TôrresHugo de Brito Machado SegundoHumberto ÁvilaIgor Mauler SantiagoJoão Dácio RolimJoão Francisco BiancoJosé Augusto DelgadoJosé Carlos Moreira AlvesJosé Casalta NabaisJosé Eduardo Soares de MeloJosé Luís Ribeiro BrazunaJosé Paulo Sepúlveda PertenceKiyoshi HaradaLeandro PaulsenLionel Pimentel NobreLuciano da Silva AmaroLuís Carlos Martins Alves JuniorLuís Eduardo SchoueriMarco Aurélio Mendes de Farias MelloMarcos Aurélio Pereira ValadãoMaria Eduarda AzevedoMaría Esther Sánchez López

María Jesús García-Torres FernándezMaria Margarida Mesquita PalhaMarilene Talarico Martins RodriguesMary Elbe Gomes Queiroz MaiaMiguel Ángel Martínez LagoMilton Bandeira NetoNatanael MartinsOctávio Campos FischerPaula Rosado PereiraPaulo Adyr Dias do AmaralPaulo de Barros CarvalhoRamon Tomazela SantosRaphael Silva RodriguesRicardo Lodi RibeiroRicardo Mariz de OliveiraRoberto Quiroga MosqueiraRogério V. Gandra da Silva MartinsRoque Antônio CarrazzaRui Guerra da FonsecaSchubert de Farias MachadoSérgio VasquesVasco Branco GuimarãesVittorio CassoneWagner BaleraYoshiaki Ichihara

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Luís Cláudio Rodrigues FerreiraPresidente e Editor

Conselho Editorial

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Coordenação editorial: Leonardo Eustáquio Siqueira AraújoAline Sobreira de Oliveira

Pesquisa jurídica: Ézio Lacerda Júnior – OAB/GO 37.488Ana Paula de Almeida QueirozDarlan Amorim de Abreu – OAB/GO 47.432

Capa: Igor JamurProjeto gráfico: Walter Santos

R454 Revista Fórum de Direito Tributário : RFDT. – ano 1, n.1, (jan./fev. 2003)- . – Belo Horizonte: Fórum, 2003-

Bimestral ISSN 1678-8656

1. Direito Tributário. 2. Tributação. 3. Tributo – Jurisprudência. 4. Sistema Tributário. I. Fórum.

CDD: 341.39CDU: 336.2

Pareceristas

Sistema RFDT Double Blind Peer Review

Agostinho do Nascimento Netto (RJ); Antônio de Moura Borges (DF); Antônio Guimarães Sepulveda (RJ); Celso de Barros Correia Neto (DF); Igor De Lazari (RJ); Júlio Edstron S. Santos (DF); Luís Carlos Martins Alves Junior (DF); Luis Dias Martins Filho (CE); Marcos Aurélio Pereira Valadão (DF); Maurício Dalri Timm do Valle (PR); Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira (ES); Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho (DF); Ramon Tomazela Santos (SP); Raphael Silva Rodrigues (MG).

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Sumário

DOUTRINAARTIGOS

Controle de constitucionalidade e reações legislativas em matéria tributária: a quem cabe a última palavra?Celso de Barros Correia Neto .............................................................................................9

1 Introdução ............................................................................................................92 Perfil institucional e protagonismo do STF .............................................................102.1 Ampliação do papel do STF na Constituição de 1988 .............................................122.2 Reformas constitucionais ....................................................................................142.3 Mudança de postura da Corte ..............................................................................153 “Última palavra” e supremacia judicial ..................................................................173.1 A “última palavra” e seus diversos sentidos .........................................................184 Reações legislativas: a palavra seguinte ...............................................................205 Causas fiscais e a palavra seguinte do Congresso Nacional ...................................235.1 Emenda Constitucional nº 29/2000 e progressividade do IPTU...............................245.2 Contribuição de Iluminação Pública e Emenda Constitucional nº 39, de 2002 ..........255.3 ICMS e Emenda Constitucional nº 33/2001 ..........................................................256 Conclusão ..........................................................................................................26 Referências ........................................................................................................27

Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidadesIgor Mauler Santiago, Fábio Pallaretti Calcini ...................................................................29

Renúncia de receitas: a intercessão entre o Direito Financeiro e o Direito TributárioSergio André Rocha .........................................................................................................35

1 Introdução ..........................................................................................................352 Benefícios fiscais e o Direito Tributário .................................................................373 Renúncia de receita na LRF ..................................................................................394 Os controles tributário e financeiro são indissociáveis ...........................................435 Para além do Direito ............................................................................................446 Considerações finais ...........................................................................................45

A relativização jurisprudencial do princípio do direito à privacidade fiscalOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho ............................................................................47

1 Introdução ..........................................................................................................472 A garantia constitucional à privacidade versus a necessidade de relativização do sigilo fiscal em face da promoção de maior eficiência dos órgãos estatais de fiscalização, controle e de persecução penal .........................................................473 Conclusão ..........................................................................................................75 Referências ........................................................................................................77

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A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal FederalMartha Leão ....................................................................................................................79

1 Considerações introdutórias ................................................................................792 A seletividade na Constituição .............................................................................813 A crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da alíquota de IPI sobre o açúcar .............................................................................................................834 As consequências dessa decisão para a jurisprudência sobre a seletividade ...........865 Conclusões ........................................................................................................88

A sistematização de precedentes em matéria tributária à luz da Teoria da Integridade de DworkinAlessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues ......................................................91

1 Introdução ..........................................................................................................912 Apresentação do caso .........................................................................................922.1 Apresentação do referencial teórico ......................................................................942.2 Discussão da solução .......................................................................................1033 Considerações finais ........................................................................................111 Referências ......................................................................................................112

Criterios para la valoración de la prueba y la sana critica en sede tributaria: una mirada desde los principios constitucionales tributarios de legalidad y respeto de los derechos fundamentalesJorge Isaac Torres Manrique ..........................................................................................115

1 A modo de aproximación....................................................................................1162 Criterio fijado por la Corte Suprema ....................................................................1163 Principios constitucionales tributarios de legalidad y respeto de los derechos fundamentales ..................................................................................................1173.1 Principio tributario de legalidad ..........................................................................1173.2 Principio tributario de respeto de los derechos fundamentales ..............................1184 Análisis ............................................................................................................1195 Conclusiones ....................................................................................................1216 Sugerencias .....................................................................................................121 Referencias ......................................................................................................122

Extrafiscalidade da dedução de despesas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física: o Direito brasileiro não privilegia o princípio da capacidade contributivaBruno Romano ...............................................................................................................123

1 Introdução ........................................................................................................1232 Renda e capacidade contributiva ........................................................................1242.1 Conceito de renda .............................................................................................1242.2 Dedutibilidade de despesas e a tributação sobre valores que não são “renda” ......1282.3 O desrespeito ao princípio da capacidade contributiva e confisco ..........................1303 Autorização de dedutibilidade e a função de indução de comportamento ...............1323.1 Definição de normas indutoras de comportamento (extrafiscalidade) .....................1323.2 Função de indução de comportamento ................................................................1344 Conclusões ......................................................................................................137 Referências ......................................................................................................139

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Pontos para uma reforma do Sistema Tributário Nacional visando à inclusão socialRicardo Simões Xavier dos Santos ..................................................................................141

1 Introdução ........................................................................................................1412 Projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional ....................1432.1 Premissas da PEC nº 45 ....................................................................................1452.2 Premissas da PEC nº 110 ..................................................................................1462.3 Premissas de reforma do governo Jair Bolsonaro .................................................1472.4 A análise das propostas apresentadas ...............................................................1483 A justiça fiscal aplicada à reforma do STN ...........................................................1503.1 A situação social do Brasil atual.........................................................................1503.2 Preceitos de justiça fiscal ..................................................................................1514 Pontos a serem observados na reforma para um STN justo ..................................1554.1 A regressividade do STN ....................................................................................1564.2 A tributação sobre o rendimento do trabalho em detrimento dos rendimentos do capital .........................................................................................................1574.3 A correção da tabela do IRPF .............................................................................1584.4 A tributação sobre a herança .............................................................................1594.5 A instituição do IGF ...........................................................................................1594.6 A Emenda Substitutiva Global nº 178/2019 ........................................................1615 Conclusão ........................................................................................................162 Referências ......................................................................................................164

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

ACÓRDÃOS NA ÍNTEGRA

Supremo Tribunal Federal

STF – Recurso Ordinário em Habeas Corpus – Direito Penal – Não recolhimento do valor de ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço – Tipicidade. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 163.334/SC ......................................................169

EMENTÁRIO ...................................................................................................................259

TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS ....................................................................................271

INSTRUÇÕES PARA OS AUTORES .....................................................................................275

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