BIBLIOGRAFIASSELECIONADAS

DROGAS ILÍCITAS

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA

MAIO 2017

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO

Secretária: Josiane Cury Nasser Loureiro BIBLIOTECA MINISTRO OSCAR SARAIVA Coordenadora: Rosa Maria de Abreu Carvalho EQUIPE TÉCNICA (SEÇÃO DE DOUTRINA DIGITAL) Allan Rafael Lima Leite Roberta Penha e Silva Marins ARTE DA CAPA Coordenadoria de Multimeios

Sumário APRESENTAÇÃO ................................................................................................................... 4

SOBRE A BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 4

VÍDEO DO SEMINÁRIO ......................................................................................................... 5

DOUTRINA ........................................................................................................................... 6

ARTIGOS DE REVISTAS..................................................................................................... 6

CAPÍTULOS DE LIVROS ................................................................................................... 14

LIVROS............................................................................................................................ 21

NOTÍCIAS ............................................................................................................................ 25

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ................................................................................. 25

CÂMARA DOS DEPUTADOS ........................................................................................... 26

SENADO FEDERAL .......................................................................................................... 27

CONSULTOR JURÍDICO .................................................................................................. 28

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APRESENTAÇÃO O objetivo desta publicação é disponibilizar aos Ministros, Magistrados convocados e servidores do Tribunal da Cidadania, estudantes e operadores do Direito, fontes de informação que contribuam para a ampliação dos conhecimentos a respeito de temas atuais. O acesso à íntegra das obras poderá ser feito por meio do link disponível abaixo de cada referência. Para acessar as obras que não contenham o link para o texto integral, solicite à Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem a opinião do STJ. Para composição desta bibliografia, foram utilizadas as seguintes fontes de informação: Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (BDJur), Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Portal do Superior Tribunal de Justiça, Portal do Senado Federal, Portal da Câmara dos Deputados e o Portal de Legislação do Governo Federal (Planalto). A Bibliografia reúne documentos de doutrina, legislação e notícias sobre o tema.

SOBRE A BIBLIOGRAFIA No ano em que a Lei n. 11.343/2006, mais conhecida como Lei de Drogas, completa 10 anos de existência, esta edição das Bibliografias Selecionadas aborda o tema “Drogas Ilícitas” contendo publicações sobre o assunto editadas entre 2015 e 2017. A Lei de Drogas institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, sigla inglês), quase 200 mil pessoas morrem anualmente devido ao consumo de narcóticos ilegais, entre sobredoses e outros problemas associados. Além disso, dados apresentados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, revelam um aumento exponencial do número de indivíduos encarcerados por tráfico de drogas no Brasil. (61) 3319-9396 / 9409 / 9404 / 9054 atendimento.biblioteca@stj.jus.br

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VÍDEO DO SEMINÁRIO

Clique na imagem abaixo para ter acesso aos vídeos completos do seminário 10 Anos da Lei de Drogas – Resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar.

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DOUTRINA

ARTIGOS DE REVISTAS

2017 ABISSAMRA FILHO, José Carlos. Ungass 2016 e os 10 anos da Lei 11.343/2006: Sessão Especial da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas 2016 e os dez anos da Lei 11.343/2006. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 1-2, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis de. Criminologia das drogas: considerações a partir do excurso biográfico entre Medellín e Rocinha = The drug criminology: reflections from a biographical excursus between Medellín and Rocinha. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 130, p. 269-315, abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

GONÇALVES, Cristhovão Fonseca. Nas redes da proibição: crack, polícia e segurança pública na grande Recife. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 129, p. 107-136, mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

GUADANHIN, Gustavo de Carvalho; GOMES, Leandro de Castro. Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 127, p. 263-294, jan. 2017. TEXTO INTEGRAL

MARONNA, Cristiano Avila. Os danos constitucionais causados pela práxis do direito penal das drogas. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 2-3, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF MELO, Daniele Oliveira de. Maconha: legalizar?! Eis a questão. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 105, n. 964, p. 313-331, fev. 2016. TEXTO INTEGRAL

OLIVEIRA, Lucas Lopes. Aproximações criminológicas e processuais entre a “caça às bruxas” e a “guerra às drogas”: a persistência da lógica inquisitorial no penal moderno. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 25, n. 128, p. 197-232, fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna; NOTTINGHAM, Andréa de Boni. O garantismo e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 16, n. 64, p. 125-145, jan./mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

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VARGAS, Róbson de. Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas: uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 70-83, dez./jan. 2017. TEXTO INTEGRAL

2016 ARAÚJO, Bruna Stéfanni Soares de. Guerra às drogas e mulheres latino-americanas: contribuições para uma criminologia feminista descolonizada. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 287, p. 14-15, out. 2016. Localização: STJ, PGR, STF BANDINI, Marcela. Quebrando o tabu. Proteção: Revista Mensal de Saúde e Segurança do Trabalho, v. 29, n. 294, p. 90, jun. 2016. Localização: TST BORCSIK, Sandor Krisztan. Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 80-105, ago./set. 2016. TEXTO INTEGRAL

BORTOLON, Cassandra Borges et al. Family functioning and health issues associated with codependency in families of drug users. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 1, p. 101-107, jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

CAETANO, Haroldo. O populismo manicomial na política de drogas. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 19-20, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF CAVALHEIRO, Carmela Marcuzzo do Canto. Países Baixos: o infindável debate acerca da descriminalização da maconha. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 23, n. 116, p. 319-336, set./out. 2015. TEXTO INTEGRAL

CAPPPELLARI, Mariana Py Muniz. Indulto: da necessidade e impositividade de sua concessão ao crime de tráfico de drogas. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 280, p. 6-7, mar. 2016. Localização: STJ, PGR, STF CARVALHO, Alexandre Reis de; CARVALHO, Rebeca Aguiar Eufrosino da Silva de; PEREIRA, Márcio de Moura. Drogadição nas forças armadas e a atuação resolutiva e preventiva do Ministério Público Militar. Revista do Ministério Público Militar, v. 41, n. 26, p. 11-50, nov. 2016. Localização: STJ, STF

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COELHO, Gustavo Tozzi; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Uso de drogas e autonomia: limites jurídico-penais e bioéticos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 67-108, dez. 2016. TEXTO INTEGRAL

DELCHIAROL, Mariana Tonolli Chiavonne. Para além da prisão: efeitos civis da política criminal de drogas em relação às mulheres. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 280, p. 5-6, mar. 2016. Localização: STJ, PGR, STF FACCINI NETO, Orlando. Posse de drogas para consumo: uma velha discussão, sob novos argumentos. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 30-47, dez./jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

GUADANHIN, Gustavo de Carvalho; GOMES, Leandro de Castro. Política criminal de drogas: uma crítica à abordagem proibicionist. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 123, p. 259-300, set. 2016. TEXTO INTEGRAL

KARAM, Maria Lucia. Drogas: legalizar para garantir direitos humanos fundamentais. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 114-127, out./dez. 2016. TEXTO INTEGRAL

LASALVIA, Alexander Potenza. Decisão polêmica: implicações da obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais. Cipa: caderno informativo de prevenção de acidentes, v. 38, n. 445, p. 142-143, out. 2016. Localização: TST LIMA, Antonio dos Santos. Competição violenta e controle territorial: quadrilhas prisionais e conflito armado no mercado de drogas da grande Salvador. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 120, p. 409-429, maio/jun. 2016. TEXTO INTEGRAL

MARCÃO, Renato. Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006: por maioria, Plenário do STF decide que o crime de tráfico privilegiado de droga não é equiparado a hediondo. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 73, set. 2016. TEXTO INTEGRAL

MARTINS, Fabiano Emídio de Lucena; BRAGA, Romulo Rhemo Palitot. O fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web: avanço da criminalidade virtual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 125, p. 337-354, nov. 2016. TEXTO INTEGRAL

MICHEL, Laurent. Drug use in prisons: strategies for harm reduction (ANRS-PRIDE Program) = Uso de drogas na prisão: estratégias de redução de danos (Programa ANRS PRIDE). Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 7, p. 2081-2088, jul. 2016. TEXTO INTEGRAL

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MOREIRA, Rômulo de Andrade. Lei de drogas: três observações sobre o procedimento. Direito Unifacs, n. 193, p. 1-6, jul. 2016. TEXTO INTEGRAL

NEVES, Anderson Souto. Emergência das políticas proibicionistas de drogas no Brasil e as restrições aos dispositivos alternativos. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 38-54, abr./jun. 2016. TEXTO INTEGRAL

NUNES, Rogério Marques. Uma visão militar sobe o combate às drogas: esforço conjunto na preservação de valores. Revista do Ministério Público Militar, v. 41, n. 26, p. 321-342, nov. 2016. Localização: STJ, STF

OLIVEIRA, Nathália. Dez anos da Lei de drogas: narrativas brancas, mortes negras. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 13-15, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF PEREIRA, Bruna Antunes de Aguiar Ximenes. Avaliação da versão brasileira da escala CRAFFT/CESARE para uso de drogas por adolescentes. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 1, p. 91-99, jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

PRADO, Daniel Nicory do. Lei penal em branco: de drogas e legitimidades. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 288, p. 4-6, nov. 2016. Localização: STJ, PGR, STF

RIBEIRO, José Mendes et al. Acesso aos serviços de atenção em álcool, crack e outras drogas: o caso do município do Rio de Janeiro, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 1, p. 71-81, jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

RIBEIRO, Kleber Silas Monteiro. A demasiada inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares das forças armadas. Revista Direito Militar, v. 19, n. 117, p. 37-39, jan./fev. 2016. Localização: STJ, STF

RIBEIRO, Maurides de Melo. A evolução histórica da política criminal e da legislação brasileira sobre drogas. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 5-8, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF

RUI, Taniele; FIORE, Maurício; TÓFOLI, Luís Fernando. Histórias miúdas da criminalização das drogas e das vidas: sobre alguns beneficiários do De Braços Abertos. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 17-18, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF

RUIVO, Marcelo Almeida. O início do julgamento da inconstitucionalidade do crime de porte de drogas para uso próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006). Boletim IBCCrim, v. 24, n. 281, p. 12-13, abr. 2016. Localização: STJ, PGR, STF

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SHIMIZU, Bruno; CACICEDO, Patrick. Crítica à estipulação de critérios quantitativos objetivos para diferenciação entre traficantes e usuários de drogas: reflexões a partir da perversidade do sistema penal em uma realidade marginal. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 8-9, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF SILVA, Felipe Figueiredo Gonçalves da. Não compre, plante? Tipificação penal do cultivo de cannabis pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 20-21, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF SILVA, Philipe Benoni Melo e. Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 12, n. 70, p. 76-85, fev./mar. 2016. TEXTO INTEGRAL

VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. Boletim IBCCrim, v. 24, n. 286, p. 4-5, set. 2016. Localização: STJ, PGR, STF VILELA, Augusto Tarradt. A posição do interrogatório no rito da Lei de Drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 124, p. 105-141, out. 2016. TEXTO INTEGRAL

ZABALA, Tereza Cristina. À luz da dignidade humana: o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 49-74, jan./mar. 2016. TEXTO INTEGRAL

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AMARAL, Júlio Ricardo de Paula. Testes de drogas e álcool na renovada lei do motorista profissional (Lei nº 13.103/2015): tensão entre o direito à intimidade e o dever de vigilância pelo empregador. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 5, n. 45, p. 88-118, out. 2015. TEXTO INTEGRAL

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Formas de delincuencia organizada en América Latina, la simbología del narcotráfico y técnicas de control. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 23, n. 112, p. 125-148, jan./fev. 2015. TEXTO INTEGRAL

ANJOS, Fernando Vernice dos. Drogas, redução de danos e imputação objetiva. Boletim IBCCrim, v. 23, n. 268, p. 9-10, mar. 2015. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TJDFT

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ARGÜELLO, Katie; MURARO, Mariel. Política criminal de drogas alternativa: para enfrentar a guerra às drogas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 23, n. 113, p. 317-356, mar./abr. 2015. Localização: STJ, SEN, PGR, STF, STM, TJDFT TEXTO INTEGRAL

BITTENCOURT, Ana Luiza Portela. Adolescência vulnerável: fatores biopsicossociais relacionados ao uso de drogas. Revista Bioética, v. 23, n. 2, p. 311-319 2015. Localização: SEN, CAM, MJU BOITEUX, Luciana. Brasil: reflexões críticas sobre uma política de drogas repressiva: como políticas alternativas nacionais reforça a necessidade de mudanças no âmbito global. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-6, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL CALVET, Felipe Augusto de Magalhães; Pinto, Luana Popoliski Vilácio. Constitucionalidade do exame de álcool e drogas: intimidade do trabalhador. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, v. 5, n. 45, p. 80-87, out. 2015. TEXTO INTEGRAL

CARLOS GARZÓN, Juan; POL, Luciana. O elefante na sala: drogas e direitos humanos na América latina: diante de violações sistemáticas dos direitos humanos é necessária a revisão da atual política de drogas na América Latina e no mundo. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-8, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

CARVALHO, Thiago Fabres de. Drogas e catástrofe: a política criminal da guerra permanente no Brasil. Boletim IBCCrim, v. 23, n. 270, p. 16-17, maio 2015. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TJDFT CORTINA, Monica Ovinski de Camargo. Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista. Estudos Feministas, v. 23, n. 3, p. 761-778, set./dez. 2015. Localização: SEN TEXTO INTEGRAL

COSTA, Pedro Henrique Antunes da et al. Desatando a trama das redes assistenciais sobre drogas: uma revisão narrativa da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 2, p. 395-406, fev. 2015. TEXTO INTEGRAL

COSTA, Sérgio Henrique Nascente et al. Prevalência do uso de drogas psicotrópicas em unidades da polícia militar. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 6, p. 1843-1849, jun. 2015. TEXTO INTEGRAL

CUSTÓDIO, Rafael. Ongs e política de drogas: um olhar sobre as estratégias de combate ao proibicionismo. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-4, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

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GARBIN, Aphonso Vinicius. Indícios como prova em crimes de tráfico de drogas. Revista Bonijuris, v. 27, n. 618, p. 30-36, maio 2015. Localização: STJ, STF, TJDFT, TST GERNER, Milton Romani. Avanços na política de drogas no Uruguai: um dos líderes da política de drogas no Uruguai expõe razões e desafios para reformar as leis no país. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-4, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

GOMES, Leandro de Castro. Porte de drogas para uso pessoal: Direito Penal mínimo, paternalismo estatal e uma nova hermenêutica constitucional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 23, n. 117, p. 333-361, nov./dez. 2015. TEXTO INTEGRAL

GRANJA, Edna et al. O (não) lugar do homem jovem nas políticas de saúde sobre drogas no Brasil: aproximações genealógicas. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 11, p. 3447-3455, nov. 2015. TEXTO INTEGRAL

GROVER, Anand. ONU em 2016: um divisor de águas: como os Estados-membros das Nações Unidas podem mudar a orientação da política internacional sobre drogas rumo a uma melhor proteção dos direitos humanos? SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-3, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

LAI, Gloria. Ásia: em defesa de políticas de droga mais humanas e eficazes: O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas reivindica maior envolvimento da sociedade civil no período que antecede a UNGASS 2016. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-7, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral; GONÇALVES, Cristhovão Fonseca. Encarceramento como política social de combate às drogas: um estudo sobre second codes no julgamento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 23, n. 117, p. 313-332, nov./dez. 2015. TEXTO INTEGRAL

MARGRAF, Alencar Frederico; SVISTUN, Meg Francieli. A falência do proibicionismo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 104, n. 953, p. 179-200, mar. 2015. TEXTO INTEGRAL

MARCÃO, Renato. Tóxicos: a causa de aumento de pena do Artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no Artigo 244-B do ECA. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 64, p. 22-24, fev./mar. 2015. TEXTO INTEGRAL

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MATIAS, Antônio Franceildo Soares. A aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343-2006. Ciência Jurídica, v. 29, n. 183, p. 207-250, maio/jun. 2015. Localização: STF MENEZES, Joyceane Bezerra de; BARRETO, Júlia d’Alge Mont’Alverne; MOTA, Maria Yannie Araújo. Autonomia existencial do paciente psiquiátrico usuário de drogas e a política de saúde mental brasileira. Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 4, n. 10, p. 123-138, set./dez. 2015. TEXTO INTEGRAL

MOREIRA, Marcelo Rasga et al. Uma revisão da produção científica brasileira sobre o crack: contribuições para a agenda política. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 4, p. 1047-1062, abr. 2015. TEXTO INTEGRAL OGUNROMBI, Adeolu. África ocidental: uma nova fronteira para a política de drogas?: O crescimento da África Ocidental como centro de tráfico, produção e consumo de drogas proporciona aos governos a oportunidade de fornecer respostas políticas mais fundamentadas. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-7, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

OLIVEIRA, Annelise Freitas Macedo. A inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas. Ciência Jurídica, v. 29, n. 181, p. 170-209, jan./fev. 2015. Localização: SEN, STF, STM, TJDFT RAMIS, Cássius Antônio Barbosa. Do delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificância. Revista do Ministério Público Militar, v. 40, n. 25, p. 37-68, nov. 2015. Localização: STJ, CAM, MJU, PGR, STF, STM ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Impasses penais e processuais da "política jurisprudencial de drogas". Boletim IBCCrim, v. 23, n. 274, p. 17-18, set. 2015. Localização: STJ, CAM, PGR, STF, TJDFT ROSA, Maria Cecília de Oliveira. A guerra às drogas e as violações de direitos fundamentais com o aval da imprensa. Revista da EMERJ, v. 18, n. 67, p. 570-586, jan./fev. 2015. TEXTO INTEGRAL

SANTOS, Lísya Helena Cavalcante dos. O artigo 290 do Código Penal Militar sob a ótica do controle de convencionalidade e o tratamento do usuário de drogas no sistema de direito internacional. Revista Direito Militar, v. 19, n. 116, p. 27-30, nov./dez. 2015. Localização: SEN, CAM, MJU, PGR, STM

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SOUSA, Guilherme Carvalho e. Quanto à possibilidade de demissão por justa causa de empregados usuários de drogas: faculdade ou dever do empregador? Repertório IOB de Jurisprudência: trabalhista e previdenciário, n. 20, p. 640-639, out. 2015. Localização: STJ, SEN, CAM, STF, TJDFT, TST TEOTÔNIO, Paulo José Freire; SILVA, Aline Alves Bezerra da. Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de Tóxicos. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 5-36, dez./jan. 2015. TEXTO INTEGRAL

TÓFOLI, Luís Fernando. Políticas de drogas e saúde pública: algumas incongruências entre políticas de drogas, saúde coletiva e direitos humanos no Brasil. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 12, n. 21, p. 1-5, ago. 2015. TEXTO INTEGRAL

VERNAGLIA, Taís Veronica Cardoso; VIEIRA, Regina Amélia de Magalhães Senna; CRUZ, Marcelo Santos. Usuários de crack em situação de rua: características de gênero. Ciência & Saúde Coletiva, v. 20, n. 6, p. 1851-1859, jun. 2015. TEXTO INTEGRAL

CAPÍTULOS DE LIVROS 2016 ALFLEN, Pablo Rodrigo. Sobre a técnica legislativa em matéria penal na lei de drogas. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 661-684. Localização: TJDFT ALVES, Paula Pereira Gonçalves. "Mulher dos irmão": breves reflexões sobre mulheres no tráfico de drogas em São Paulo. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 263-279. Localização: TJDFT ANDRADE, Andressa Paula de. Atuação do Supremo Tribunal Federal na Lei 11.343 entre 2006 e 2016: leituras constitucionais: entre o proibicionismo e os direitos fundamentais. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 531-561. Localização: TJDFT ANDRADE, Mauro Fonseca; BRANDALISE, Rodrigo da Silva. A análise judicial do auto de prisão em flagrante segundo a Lei de drogas: linhas para uma necessária adequação constitucional e convencional. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 517-529. Localização: TJDFT

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ALTOÉ, Rafael. A materialidade delitiva nos crimes definidos pela Lei 11.343/06: alguns aspectos controvertidos. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 493-515. Localização: TJDFT ARENARI, Brand; DUTRA, Roberto. A construção social da condição de pessoa: premissas para romper o círculo vicioso de exclusão e uso problemático do crack. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 191-208. Localização: PGR ARENARI, Brand; DUTRA, Roberto. A religião e sua vocação na recuperação de usuários do crack: os longos futuros. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 209-222. Localização: PGR ARTUZO, Rafael Maciel. A proibição da salvia divinorum. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 49-77. Localização: TJDFT AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Impacto da Lei 11.343/06 no encarceramento e possíveis alternativas. 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 243-262. Localização: TJDFT BALDAN, Édson Luís. Drogas: Lei n° 11.343/06. In: Leis penais especiais anotadas. 13. ed. Campinas: Millennium, 2016. p. 429-454. Localização: STJ 343.232(81)(094) Anot S586l 13.ed. BALDAN, Édson Luís. "Guerra às drogas" e (de)formação do sistema de justiça criminal. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 187-197. Localização: TJDFT BAYER, Diego Augusto. Por um novo sistema para lidar com as drogas. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 355-378. Localização: TJDFT BRANDÃO, Guilherme Saraiva. Criminologias, drogas e proibições. In: Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 483-512. Localização: STJ 343 L734p

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MACHADO, Nara Borgo Cypriano. Usuário e traficante de drogas: a seletividade penal na lei n. 11.343/2006. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 417-437. Localização: TJDFT MANTOVANI, Andreza Cristina; COSTA, Luiz Rosado. Guerra às drogas no Brasil: um labeling approach às avessas? In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 199-213. Localização: TJDFT MAYORA, Marcelo. O crack e a rua. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 137-161. Localização: MJU, PGR MESSAS, Guilherme et al. Por uma psicopatossociologia das experiências dos usuários de drogas nas cracolândias/cenas de uso do Brasil. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 163-189. Localização: MJU, PGR MENDES, Soraia da Rosa. Experiências femininas, tráfico de drogas e redução de danos: a violência de gênero como fundamento para o reconhecimento da co-culpabilidade como atenuante da pena. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 155-170. Localização: TJDFT NEVES, Thereza Cristina Coitinho das. Breves considerações acerca da aquisição de sementes de cannabis. In: Crimes federais. 2. ed. D'Plácido, 2016. p. 341-358. Localização: STJ 343.37 C929f 2.ed. PIMENTEL, Elaine. Repercussões político-criminais da desconsideração da equiparação do tráfico privilegiado como crime hediondo no sistema prisional feminino. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 393-415. Localização: TJDFT PINC, Tânia. PRÖGLHOF, Patrícia Nogueira; BECSI, Caio Valiengo. Prevenção ao uso de drogas e imagem da polícia: qual é o propósito do Proerd? In: Investigação criminal e avaliação de políticas de segurança pública. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2016. p. 181-212. Localização: MJU PRUDENTE, Neemias Moretti. Política de drogas no Brasil: desafios e soluções. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 329-354. Localização: TJDFT

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QUEIROZ, Paulo. Notas sobre a lei de drogas. In: Crimes federais. 2. ed. D'Plácido, 2016. p. 389-430. Localização: STJ 343.37 C929f 2.ed. ROCHA, Maria Eduarda da Mota. Pânico social e animalização do usuário: o crack na folha de S.Paulo. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 251-286. Localização: MJU, PGR RODRIGUES, Igor de Souza. Crack, a nóia da mídia. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 287-303. Localização: MJU, PGR ROSA, Alexandre Morais da. A banalização da busca e apreensão nos crimes de tráfico. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 439-451. Localização: TJDFT ROSAS, Pablo Ornelas. Encarceramento em massa e criminalização da pobreza: ponderações sobre os efeitos biopolíticos da guerra às drogas. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 121-153. Localização: TJDFT SANTORO, Antonio Eduardo Ramires. Busca e apreensão de drogas com violação de domicílio: um estudo de caso participante da UPP da Cidade de Deus. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 563-584. Localização: TJDFT SCHEERER, Sebastian. Prohibición de las drogas en sociedades abiertas. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 379-392. Localização: TJDFT SERRA, Marco Alexandre de Souza. O subsistema penal de drogas no marco de dez anos de sua vigência. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 305-327. Localização: TJDFT SILVA, Adrian Barbosa e. Horizonte de projeção da criminologia crítica na política de drogas no Brasil. In: 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 215-242. Localização: TJDFT

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SOUZA, Jessé. A doença da humilhação. In: Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. p. 29-37. Localização: PGR

VALOIS, Luís Carlos. Falando de drogas para médicos. 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. p. 171-186. Localização: TJDFT

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_____. O que fazer? Como ajudar? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 141-142. Localização: SEN, CAM, MJU

_____. Quem usa? O que usa? E por que usa? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 59-70. Localização: SEN, CAM, MJU

_____. Para início de conversa. In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 15-30. Localização: SEN, CAM, MJU ALARCON, Sergio. Drogas: que efeito isso tem? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 47-58. Localização: SEN, CAM, MJU _____. Quando a questão se agrava, o que pode acontecer? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 85-102. Localização: SEN, CAM, MJU CAVALCANTE, Rita; ACSELRAD, Gilberta. Drogas: Desde quando existe essa história? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 31-45. Localização: SEN, CAM, MJU _____. Quem usa drogas, o que pensa sobre isso? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 103-113. Localização: SEN, CAM, MJU GUILHERME, Vera M; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Direitos humanos e o tráfico de drogas a repercussão do caso "matemático" nas redes sociais desde um debate concreto. In: Abolicionismos penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 1-23. Localização: SEN, CAM, TJDFT

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_____. Drogas e governamentalidade: uma análise crítica da recente política criminal legislativa uruguaia. In: Abolicionismos penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 25-53. Localização: SEN, CAM, TJDFT

KARAM, Maria Lucia. Por que é proibido? In: Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 71-83. Localização: SEN, CAM, MJU

QUEIROZ, Paulo. Notas sobre a lei de drogas. In: Crimes federais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015. p. 389-430. Localização: TJDFT

PFEIL, Flavia. Profissionais de saúde tratam, mas o que pensam sobre isso? Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. p. 115-129. Localização: SEN, CAM, MJU

SANTOS, Cristiane Farias Rodrigues dos. A questão dos transportadores de drogas entre países, "mulas", a aplicação da redução de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 e a função da pena no direito penal moderno. In: Direito penal na pós-modernidade: escritos em homenagem a Antonio Luis Chaves Camargo. São Paulo: Quartier Latin, 2015. p. 123-136. Localização: TJDFT

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LIVROS

2017 BLATT, Stephen. Capitalismo criminoso: como as instituições financeiras facilitam o crime. São Paulo: Cultrix, 2017. 302 p. Localização: SEN, CAM MARCÃO, Renato. Tóxicos: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006: Lei de drogas. 11. ed. São Paulo: Saraiva , 2017. 411 p. Localização: STJ 343.57(81)(094) Anot. M313t 11.ed. SUMÁRIO

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PAYÁ, Roberta (Coord.). Intervenções familiares para o abuso e dependência de álcool e outras drogas. São Paulo: Roca, 2017. 288 p. Localização: SEN VALOIS, Luís Carlos. O direito penal da guerra às drogas. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 697 p. Localização: TJDFT

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BONELLA, Kathryn. Nevando em Bali. São Paulo: Geração Editorial, 2016. 365, [6] p. Localização: SEN CARVALHO, Érika Mendes de, Ávila, Gustavo Noronha de (Orgs.). 10 anos da lei de drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. 710 p. CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático da Lei 11.343/2006. 8. ed. [s. l.]: Saraiva, 2016. GLENNY, Misha. O dono do morro: um homem e a batalha pelo Rio. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. 360 p. Localização: SEN PAGLIUCA, José Carlos Gobbis; CURY, Matheus Guimarães. Lei de drogas. São Paulo: Rideel, 2016. 136 p. PESQUISA nacional sobre a aplicação do artigo 28 da lei de drogas: perspectiva de atores jurídicos e usuários. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2016. 227 p. QUEIROZ, Paulo; Lopes, Marcus Mota Moreira. Comentários à Lei de drogas. Salvador: JusPODIVM, 2016. 218 p. Localização: STJ 343.57(81)(094) Coment. Q3c SILVA, César Dario Mariano da. Lei de drogas comentada. 2. ed. São Paulo: Associação Paulista do Ministério Público, 2016. 293 p. Localização: STF SOUZA, Jessé (Coord.). Crack e exclusão social. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, 2016. Localização: MJU, PGR TEIXEIRA, Luciana da Silva. Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa, 2016. TEXTO INTEGRAL

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2015

ACSELRAD, Gilberta (Org.). Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger. Rio de Janeiro: FGV, 2015. 164 p. Localização: SEN, CAM, MJU ASSIS, Simone Gonçalves de. Crianças, adolescentes e crack: desafios para o cuidado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015. 403 p. Localização: SEN BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senado Federal). Práticas integrativas: na aplicação da lei nº 11.343/2006: lei de drogas. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. 160 p. Localização: STF, STM TEXTO INTEGRAL

CUNHA, Christina Vital da. Oração de traficante: uma etnografia. Rio de Janeiro: Garamond, 2015. 431 p. Localização: SEN DROGAS. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 169 p. Localização: SEN, MJU TEXTO INTEGRAL

DROGAS: cartilha para pais de adolescentes. 2. ed. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2015. 44 p. Localização: MJU TEXTO INTEGRAL

FIGLIE, Neliana Buzi; BORDIN, Selma; LARANJEIRA, Ronaldo (Orgs.). Aconselhamento em dependência química. 3 ed. São Paulo: Roca, 2015. 536 p. Localização: TJDFT FRANÇA, Jean Marcel Carvalho. História da maconha no Brasil. São Paulo: Três Estrelas, 2015. 151 p. Localização: SEN GARCIA, Marcos Roberto Vieira; CONEJO, Simone Peixoto; LISBOA, Valéria Cristina Antunes (Orgs.). Aprimorando a rede de atenção aos usuários de drogas em um contexto local. Brasília: Setembro, 2015. 52 p. Localização: MJU GALLO, Ricardo. Condenado à morte: a história do primeiro brasileiro a receber a pena capital e ser executado no exterior. São Paulo: Três Estrelas, 2015. 143 p. Localização: SEN

LEI ANTIDROGAS. Brasília: Senado Federal, [Gabinete do Senador] Vincentinho Alves, 2015. 116 p. Localização: SEN

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NACER, Fabian Penyy. Vinte mil pedras no caminho: a história de um piloto de avião que se tornou morador da cracolândia. São Paulo: Geração, 2015. 376 p. Localização: SEN NOVELLA, Marta Abegón et al. Mercados ilegales y violencia armada: los vínculos entre la criminalidad organizada y la conflictividad internacional. Madrid: Tecnos, 2015. 255 p. Localização: CAM OLIVEIRA, Aristeu de. Drogas!: prazer e morte: guia de prevenção e recuperação de dependentes. São Paulo: Salta, 2015. 149 p. Localização: TJDFT PEIXOTO, Ulisses Vieira Moreira. Lei de drogas comentada: artigo por artigo: doutrina, prática forense, jurisprudência e legislação. Leme: Edijur, 2015. 562 p. Localização: SEN, MJU, PGR

PERSPECTIVAS de una corte penal regional en el marco de la Unasur. Quito: Fiscalía Geral del Estado: Friedrich Ebert Stiftung, 2015. 112 p. Localização: PGR

RANGEL, Paulo. Lei de drogas: comentários penais e processuais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. 304 p. Localização: STJ 343.57(81)(094) Coment. B125c 3.ed.

RODRIGUES, Umberto Ramos. Tráfico de entorpecentes na Amazônia: identificando caminhos e rotas vulneráveis. Porto Alegre: Núria Fabris, 2015. 112 p. Localização: SEN SOUZA, Sérgio Ricardo de. Lei antidrogas comentada: aspectos penais e processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 283 p. Localização: STJ 343.57(81)(094) Coment. S729l

LEGISLAÇÃO BRASIL. Decreto no 6.117, de 22 de maio de 2007. Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 23 maio 2007. TEXTO INTEGRAL

______. Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, 24 ago. 2006. TEXTO INTEGRAL

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______. Decreto no 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.. Diário Oficial da União, 28 set. 2006. TEXTO INTEGRAL

NOTÍCIAS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2017 SEXTA Turma livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos. STJ Notícias, Brasília, 20 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

APÓS uma década, especialistas divergem sobre futuro da Lei de Drogas. STJ Notícias, Brasília, 12 abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

COORDENADOR do seminário sobre Lei de Drogas aponta necessidade de mudanças. STJ Notícias, Brasília, 23 abr. 2017. TEXTO INTEGRAL LEI de Drogas é discutida em seminário com a participação de várias autoridades. STJ Notícias, Brasília, 25 abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

PALESTRANTES propõem novo enfoque para questão das drogas no Brasil. STJ Notícias, Brasília, 25 abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

ESPECIALISTAS debatem questões penais da Lei de Drogas. STJ Notícias, Brasília, 26 abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

SEGUNDO dia do seminário sobre Lei de Drogas discute distorções do sistema punitivo e descriminalização da maconha. STJ Notícias, Brasília, 26 abr. 2017. TEXTO INTEGRAL

SEXTA Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas. STJ Notícias, Brasília, 4 maio 2017. TEXTO INTEGRAL

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2016 FALTA de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico. STJ Notícias, Brasília, 11 nov. 2016. TEXTO INTEGRAL

TERCEIRA Seção revisa tese e cancela súmula sobre natureza hedionda do tráfico privilegiado. STJ Notícias, Brasília, 24 nov. 2016. TEXTO INTEGRAL

INVESTIGADO por tráfico interestadual de drogas tem liberdade negada. STJ Notícias, Brasília, 30 dez. 2016. TEXTO INTEGRAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

2017

PROJETO visa garantir tratamento de menores infratores contra dependência química. Câmara Notícias, Brasília, 23 jan. 2017. TEXTO INTEGRAL

TESTE de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista. Câmara Notícias, Brasília, 10 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

ESPECIALISTAS defendem mudança em Lei de Drogas para diminuir população carcerária. Câmara Notícias, Brasília, 17 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

2016 PROJETO quer impedir legalização do consumo de drogas. Câmara Notícias, Brasília, 12 jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

COMISSÃO aprova criação de serviço telefônico para denúncias sobre drogas. Câmara Notícias, Brasília, 28 jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

COMISSÃO aprova multa de até 2 mil salários mínimos a traficantes para investir em saúde. Câmara Notícias, Brasília, 20 mar. 2016. TEXTO INTEGRAL

POLÍTICAS federais sobre drogas serão discutidas em audiência nesta manhã. Câmara Notícias, Brasília, 20 mar. 2016. TEXTO INTEGRAL

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PROJETO prevê penas alternativas para importação de drogas para consumo pessoal. Câmara Notícias, Brasília, 4 jul. 2016. TEXTO INTEGRAL

SEGURANÇA aprova critérios para doação a fundo de combate ao abuso de drogas. Câmara Notícias, Brasília, 18 jul. 2016. TEXTO INTEGRAL

ENTIDADES pedem atenção da Câmara para política sobre drogas. Câmara Notícias, Brasília, 11 ago. 2016. TEXTO INTEGRAL

ESPECIALISTAS propõem novas metodologias para prevenir drogas entre jovens. Câmara Notícias, Brasília, 8 dez. 2016. TEXTO INTEGRAL

2015 DROGAS permanecerão ilegais mesmo se porte for descriminalizado. Câmara Notícias, Brasília, 17 set. 2015. TEXTO INTEGRAL

SENADO FEDERAL

2017 SENADO discute uso medicinal da maconha. Senado Notícias, Brasília, 17 jan. 2017. TEXTO INTEGRAL

PROJETO que endurece legislação de drogas deve receber modificações. Radio Senado, Brasília, 1 fev. 2017. ÁUDIO

ALEXANDRE de Moraes responde sobre drogas e legalização dos jogos de azar. Senado Notícias, Brasília, 21 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

IVO Cassol diz que combate às drogas deve começar na vigilância das fronteiras. Senado Notícias, Brasília, 15 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

2016 DESCRIMINALIZAÇÃO das drogas divide especialistas em audiência na Comissão de Educação. Senado Notícias, Brasília, 18 mar. 2016. TEXTO INTEGRAL

28

COMISSÃO de Educação aprova projeto que altera a política nacional sobre drogas. Senado Notícias, Brasília, 14 dez. 2016. TEXTO INTEGRAL

2015

SENADO volta a debater políticas públicas sobre drogas. Senado Notícias, Brasília, 14 maio 2015. TEXTO INTEGRAL

CONSULTOR JURÍDICO

2017

GILMAR Mendes aponta descriminalização e mutirão como soluções para presídios. Consultor Jurídico, 6 jan. 2017. TEXTO INTEGRAL

AO NÃO exigir prova de dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuário como traficante. Consultor Jurídico, 18 fev. 2017. TEXTO INTEGRAL

DIZER que tráfico é "câncer" da sociedade não serve para fundamentar preventiva. Consultor Jurídico, 24 mar. 2017. TEXTO INTEGRAL

POLÍCIA pode apreender drogas dentro de casa sem mandado, decide Supremo. Consultor Jurídico, 5 nov. 2017. TEXTO INTEGRAL

2016

PORTE de droga para consumo próprio não deve ser punido com prisão, diz STJ. Consultor Jurídico, 21 jan. 2016. TEXTO INTEGRAL

2015 SUPERIOR Tribunal de Justiça divulga tese adotada sobre tráfico de drogas. Consultor Jurídico, 12 nov. 2015. TEXTO INTEGRAL